16/05/2019 - 16ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 16ª Reunião, Extraordinária, no dia 16 de maio de 2019, quinta-feira, às 9 horas da manhã, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal.
Como é rotina no início dos nossos trabalhos, leio alguns destaques internacionais.
Brasil e Paraguai.
O Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente do Paraguai, Mario Abdo, fizeram o lançamento das obras da nova ponte que ligará Foz do Iguaçu a Presidente Franco. De acordo com a Itaipu Binacional, a ponte custará cerca de meio bilhão de reais e deve ser concluída em três anos.
Abro aqui um parêntese para dizer que está na programação a ponte também de Carmelo Peralta, que liga essa cidade do Paraguai com Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, conforme as últimas notícias que a gente extraiu desse encontro.
Burkina Fasso.
Houve mais uma cruel manifestação de intolerância social e religiosa. Cerca de 20 homens armados atacaram uma igreja católica em Dablo, em Burkina Fasso, matando um padre e cinco fiéis. Os atiradores também atearam fogo a um centro de saúde e destruíram locais que servem bebidas alcoólicas. Esse é o segundo ataque à comunidade cristã daquele país em menos de duas semanas.
México.
Em cinco meses, o Presidente López Obrador triplicou as deportações de imigrantes, recuando na política de acolhimento, que já permitiu a entrada de milhares de pessoas que tentavam chegar aos Estados Unidos. López Obrador disse que é preciso ordenar o fenômeno migratório. O número de expulsos do país chega a 45 mil.
Meio ambiente.
O Ministro do Meio Ambiente cancelou o segundo evento da ONU sobre mudanças climáticas no Brasil. A Semana do Clima, que ocorreria em agosto na Bahia, mais precisamente em Salvador, foi cancelada. Recentemente, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, declarou que, se não forem contidas, as mudanças climáticas serão uma tragédia para o mundo. Em mensagem à Cúpula da ONU, Guterres pede que os países apontem planos concretos para reduzir os gases de efeito estufa em 45% nos próximos dez anos e para eliminá-los completamente até 2050.
Estados Unidos.
O Presidente Jair Bolsonaro está em Dallas, no Estado americano do Texas, onde se encontrou com o ex-Presidente George W. Bush. Participa de reuniões com políticos e empresários locais e recebe o prêmio de Personalidade do Ano dado pela Câmara Brasileira-Americana de Comércio, que reconhece líderes que atuam pelo desenvolvimento da parceria comercial Brasil-Estados Unidos.
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Agradecendo a presença da Senadora Mara Gabrilli, de São Paulo; do Senador Antonio Anastasia; do Senador Jarbas Vasconcelos; do Senador Esperidião Amin; do Senador Marcos do Val e do Senador Chico Rodrigues – falta registrar a presença –, eu gostaria de fazer os encaminhamentos da nossa pauta.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, se V. Exa. me permite...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... quero fazer uma pequena digressão sobre um tema que me deixou preocupado ontem e que quero compartilhar com os companheiros.
O jornal Folha de S.Paulo, especialmente quando trata de temas internacionais de fundo, tem se mostrado muito conhecedor de fatos que não chegam à opinião pública.
Não posso deixar de, primeiro, trazer meu carinhoso abraço de recepção à Senadora Mara Gabrilli e de reiterar que fui eu quem assistiu à sua entrevista. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Eu assisti e comentei com ela ontem.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Se mais alguém tiver o privilégio...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – E muita gente assistiu, porque ela dá Ibope.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Mas eu sou meio pretensioso, não é? Já dei os parabéns e sei que todos os demais que assistiram se comoveram com seus ensinamentos e com a sua garra, determinação, lucidez, inteligência e encanto pessoal.
Mas eu gostaria de voltar ao assunto. Ontem, a Folha de S.Paulo trouxe uma matéria de quase uma página sobre uma sigilosa reunião havida no Itamaraty, designando o nome do representante da Embaixada de Israel e apontando não os nomes, mas os órgãos brasileiros, Ministério da Defesa e outros, que participaram da reunião, supostamente sigilosa, em que o representante de Israel solicitou a interferência do Brasil nos atos de hostilidade ao Irã. Israel considera que o Irã está sendo belicoso, razão pela qual até um poderoso porta-aviões americano foi deslocado para o Golfo Pérsico. E há o tratado, no qual eu acho que o Brasil teve uma participação extraordinária, para que o Irã deixasse de participar da escalada nuclear. Isso já foi combatido pelo Presidente Trump. E, agora, está se criando um novo clima de perturbação naquela área.
Esses atos pouco amistosos têm tido repercussão muito séria no preço do petróleo, com reflexos no pão de trigo e até no transporte. Eu fico preocupado: qual é a participação que o Brasil pode ter nisso? Só parar de vender frango, porque nós não somos protagonistas. Nós o fomos uma vez. Acho que o Presidente Lula agiu com muita habilidade, o Brasil conseguiu ser um outsider competente. Mas é claro que os Estados Unidos... Por quê? Porque se aliou aos países europeus na busca da paz, e, no final, o Obama participou também.
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Casualmente, eu estava nos Estados Unidos, no Departamento de Estado, em 2015, quando isso foi anunciado. Eu estava lá, participando de uma missão, quando, em 2015, foi anunciado o acordo até com os Estados Unidos. Lula já não estava mais na Presidência. Lula fez essa investida em 2010, mas, em 2015, Obama assinou o acordo com o Irã, esse acordo que já foi denunciado pelo Trump.
Eu não sei quem é que está certo. Agora, o que eu sei é que nós não ganhamos nada com isso. Já tivemos a história da Embaixada do Brasil em Jerusalém, no que se voltou atrás. Eu acho que é uma política errática.
Então, apesar de ser apenas uma notícia de jornal, vou tomar a liberdade de pedir à assessoria da Casa que consulte o jornal O Estado de S.Paulo de ontem. Se não me engano, isso está à p. A13. É o jornal de ontem, dia 15. Eu hesitei entre fazer um requerimento, um pedido de informação, mas eu acho que a Comissão de Relações Exteriores, para não termos de trazer o Ministro, poderia perguntar se a informação tem procedência. Se não tiver procedência, sob fé pública, a resposta do Ministro, eu peço desculpa por ter tomado o tempo dos senhores e da Senadora, mas, se tiver procedência – faça-me o favor! –, nós estaremos sendo usados pura e simplesmente. Não temos nenhuma... É um arrimo inútil, mas que aparece. A bengala aparece. A única coisa que se vai saber é: a bengala foi mostrada; é inútil, mas foi mostrada. Isso quer dizer que nós não entramos nem como porteiros nessa encrenca que está tomando proporções, para concluir, "trumpetistas".
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Assiste razão a sua preocupação, Senador Esperidião Amin.
Passo a palavra ao Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Presidente.
Quero tão somente corroborar com o pronunciamento, como sempre lúcido, do Senador Espiridião Amin. Acho que a posição do Brasil deve ser sempre pela paz, jamais pela guerra. Desse modo, eu queria só concordar integralmente. Certamente, espero que as explicações venham nesta linha da pacificação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Determino à assessoria técnica que proceda a um ofício, para que a gente possa encaminhar ao Ministro do Itamaraty, a fim de nos esclarecer a respeito dessa matéria.
Item 1.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 15, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senadora Mara Gabrilli
Relatório: pronto para deliberação.
Observações: nessa reunião, será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Concedo a palavra à nobre Senadora Mara Gabrilli para proferir o seu relatório.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP. Para proferir relatório.) – Obrigada, Presidente.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada se manifestar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Pedro Fernando Brêtas Bastos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
O Ministério das Relações Exteriores, atendendo a preceito regimental, elaborou currículo do interessado, do qual extraímos para este relatório as informações que se seguem.
Consta no documento que o Embaixador Pedro Fernando Brêtas Bastos entrou para o curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, em 1970, e para o de Administração Pública da Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas, também no Rio de Janeiro, três anos depois. Em 1977, ingressou no Curso de Preparação para a Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco. Tornou-se Terceiro-Secretário no ano seguinte. No mesmo Instituto, foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento à Carreira Diplomática (1981) e no Curso de Altos Estudos (1994), no qual defendeu a tese "Nigéria: Ilusão de Grandeza e Real Vocação de Liderança. Considerações sobre as Relações com o Brasil".
Dentre as funções assumidas no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, destacam-se: a coordenadoria-executiva do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores (1990); a chefia da Divisão da América Meridional-I (1999); a Assessoria Especial do Gabinete do Ministro dos Transportes (2005) e a Direção da Secretaria de Relações Internacionais da Presidência desta Casa Parlamentar (2005).
No exterior, integrou os quadros diplomáticos permanentes brasileiros em Washington (1981), em Lisboa (1984 e 1992), em Lagos (1987) e em Assunção (1996). Figurou, ainda, como Representante Político Alterno do Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (1999); Chefe de delegação junto à XXVIIIª à XXXIIIª Reunião do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (1999 a 2004); Coordenador de Delegação junto às Reuniões da Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a Ponte São Borja-Santo Tomé (Comab) (1999 a 2004); Representante do Governo Brasileiro junto ao Conselho Superior de Preparação do Projeto Aquífero Guarani (CSPP) (2000 a 2003); Chefe da delegação brasileira junto às Reuniões da Comissão do Acordo de Transportes Fluviais pela Hidrovia Paraguai-Paraná (2002 a 2004); Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) junto à Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da bacia do Rio Quarai (CLQ) (2002 a 2004); Representante do MRE junto às Reuniões do Comitê Executivo da Comissão Mista Binacional Permanente em Matéria Energética entre Brasil e Argentina (2003 e 2004); Representante do MRE junto ao Grupo de Trabalho para a Construção da Hidrelétrica de Garabi, Rio Grande do Sul (2004). Foi Embaixador em Dublin (2006 a 2012) e, desde 2013, é o Embaixador do Brasil no Canadá.
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Para além disso, o indicado recebeu dez comendas entre 1990 e 2013.
Em relação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), destacamos o que segue. Ela foi criada em Lisboa em 17 de julho de 1996. Os estatutos da Comunidade fixam três objetivos gerais, que são: a concertação político-diplomática; a cooperação econômica, social, cultural e técnico-científica; e a promoção e difusão da língua portuguesa.
Atualmente, é integrada pelos nove países lusófonos: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial (desde 2014) e Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (desde 2002).
A gênese da organização está em uma iniciativa do Governo brasileiro materializada na criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) por ocasião da Reunião de Cúpula de Chefes de Estado dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em São Luís do Maranhão, em 1989. Essa entidade é identificada como o primeiro instrumento institucional da CPLP e tem sede na Cidade de Praia, em Cabo Verde.
Os órgãos decisórios da Comunidade são a Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Cúpula CPLP), que ocorre a cada dois anos; a Conferência de Ministros das Relações Exteriores, realizada anualmente; e o Comitê de Concertação Permanente (CCP), integrado pelos representantes dos nove países junto ao Secretariado Executivo da CPLP. O comitê se reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
A Presidência da CPLP é rotativa com mandato de dois anos e é ocupada pelo país que tiver hospedado a última Conferência. Cabo Verde assumiu a Presidência por ocasião da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo em Santa Maria, em 17 e 18 de julho de 2018, sucedendo Brasil (2016-2018), Timor-Leste (2014-2016), Moçambique (2012-2014), Angola (2010-2012).
O Secretariado Executivo, com sede em Lisboa, é o órgão operacional da organização. Ele conta hoje com cerca de 40 funcionários. Desse total, três são funcionários de governos dos Estados-membros, cedidos à CPLP.
A CPLP conta com duas fontes de financiamento previstas em seus estatutos. A primeira é o orçamento de caráter anual, custeado por contribuições obrigatórias dos Estados-membros. A contribuição do Brasil, que é, desde 2013, o maior contribuinte isolado, estabelecida para o orçamento representa cerca de 28% do total. A segunda fonte de financiamento é o Fundo Especial, alimentado por contribuições voluntárias e que visa a custear projetos e ações pontuais de cooperação.
No plano político, o da concertação político-diplomática, os interesses brasileiros estão associados ao empenho do Governo em garantir uma presença qualificada na nova arquitetura internacional, em particular nos foros em que são discutidos os grandes temas globais e de interesse do Brasil. Tal empenho requer o planejamento e a execução de uma diplomacia que se oriente por distintos vetores. Um desses vetores, sem dúvida, são os países de língua portuguesa e a CPLP.
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A África de língua portuguesa oferece, ademais, ao Brasil a oportunidade de instalar pontes de contato com várias regiões da África. O diálogo mais estreito propiciado pela CPLP, em seus múltiplos níveis, envolvendo um número francamente crescente de interlocutores, em variados campos, cria ambiente mais acolhedor à presença do Brasil e de brasileiros nesses países.
Se a língua, a convergência de interesses, os elementos históricos e culturais comuns ditaram a criação da Comunidade, a cooperação representa um dos pilares da integração comunitária, com potencial para reforçar e multiplicar os laços que unem os países de língua portuguesa. A cooperação desenvolvida sob a égide da CPLP tende a ampliar-se e consolidar-se cada vez mais em espaço próprio, em relação à cooperação bilateral, o que a torna crescentemente reconhecida e necessária.
No plano da promoção do idioma compartilhado, a CPLP logrou realizar em 2010, em 2013 e em 2016 três Conferências Internacionais sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial. Esses encontros têm se mostrado proveitosos para o debate de políticas com vistas à promoção da nossa língua.
O maior desafio enfrentado hoje pela CPLP consiste na gestão de seu próprio crescimento, já que a agenda da organização abrange atualmente uma imensa diversidade temática. De modo especial na esfera da cooperação, é imperativo estabelecer coordenação mais estreita entre as várias instâncias competentes, de modo a dar maior concretude aos planos estratégicos mais adotados.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, temas como mobilidade de pessoas no espaço da Comunidade, incremento da cooperação comercial e mecanismos de participação da sociedade civil são apontados como desafios que a CPLP precisará equacionar em sua terceira década de existência.
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste relatório.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos a participação da nobre Senadora Mara Gabrilli.
Mais uma vez, eu gostaria de registrar a satisfação nossa, da Mesa, em contar com a presença dos ilustres Senadores nesta reunião: Senadora Mara, Senador Anastasia, Senador Jarbas, Senador Esperidião Amin, Senador Marcos do Val, Senador Chico Rodrigues.
Em discussão a matéria.
Senador Marcos do Val... (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Presidente, eu só queria dizer que eu não gostaria de me incluir no pedido de vista.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Pois não.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Concordo com o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – É um rito normal aqui.
Fica registrado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Fico satisfeito com o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – A matéria vai à assessoria técnica para as providências.
Vamos ao item 2.
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ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 16, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: pronto para deliberação.
Observações: nesta reunião, será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Concedo a palavra ao nobre Senador, para proferir seu relatório.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para proferir relatório.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Vice-presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores.
Como V. Exa. acaba de apregoar, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Henrique da Silveira Sardinha Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata.
Henrique da Silveira Sardinha Pinto é filho de Geraldo Sardinha Pinto e Déa Lúcia da Silveira Pinto e nasceu em 19 de abril de 1956, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
O diplomata indicado iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário, em 1979, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco (IRBr). Ascendeu a Conselheiro em 1994, a Ministro de Segunda Classe em 2000 e a Ministro de Primeira Classe em 2009. Todas essas promoções foram por merecimento. O indicado é também Bacharel em Direito pela Universidade do Distrito Federal, tendo se graduado em 1981.
Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se as de Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (1992); Chefe da Divisão de Pagamentos do Pessoal (1993); Chefe da Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior (1999); Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior (2006); Diretor do Departamento de Promoção Comercial (2006); e Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos (2016 a 2019).
No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Conselheiro no Escritório Financeiro em Nova York (1994); Conselheiro na Embaixada em Ottawa (1997); Ministro-Conselheiro no Escritório Financeiro em Nova Iorque (2002); Embaixador em Argel (2009); e Embaixador em Tel Aviv (2013).
Registre-se também que o diplomata representou o Brasil como Chefe de Delegação em diversas sessões da Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas em Roma.
Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre a Santa Sé e a Ordem Soberana e Militar de Malta e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos resumo, para subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata.
Sr. Presidente, como o resumo consta do relatório e, na realidade, no caso da Santa Sé, remonta quase ao início da Igreja e, no caso da Ordem Militar, às Cruzadas, eu vou me abster da sua leitura, para não ficar muito longo, até porque já consta do relatório à disposição de todas as Sras. e os Srs. Senadores, preparando-nos a todos para a futura sabatina.
Desse modo, faço a conclusão e digo que, com base no Regimento Interno, a apreciação dessa matéria restringe-se ao caráter de relatório, não cabendo, portanto, deixar aqui registrada a expressão do voto do Relator.
Mas me permita, Sr. Presidente, antes de concluir, fazer um registro de cunho pessoal.
Eu conheço o eminente Embaixador Henrique há décadas. Conheci seus pais, conheço a sua família, sou admirador de seu trabalho. Ele encarna bem a qualidade excepcional que temos nos quadros do Itamaraty. Portanto, fico muito honrado com a designação que V. Exa. me fez para relatar. Certamente, ele será um embaixador de grande proficiência junto à Santa Sé, no Vaticano, e à Ordem Militar de Malta. E, quando vier à sabatina, nós todos – e V. Exa. também – teremos a oportunidade de conhecer um dos maiores valores intelectuais de meu Estado, Minas Gerais, e que Minas ofertou para a carreira diplomática.
Portanto, é esse o relatório.
Agradeço a V. Exa.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – É da melhor escola, portanto.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos, pelo relatório e pelas considerações, aos Senadores.
Em discussão.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin, para discutir.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Eu apenas acrescentaria que Minas Gerais conseguiu, sem faltar com a sinceridade, aperfeiçoar o ensinamento de Talleyrand. Talleyrand ensinou a dizer que as palavras existem, como apregoam alguns que criticam a diplomacia... Talleyrand foi ministro na França – ninguém é obrigado a saber disso – antes e durante a Revolução Francesa, durante o período napoleônico, durante o período pós-napoleônico e evitou que a França perdesse território e recebesse multa pelas guerras que promoveu. Quando ele morreu, as cortes da Europa se perguntavam: o que ele está querendo com isso? Ele tinha morrido. Mas ele dizia que as palavras existem para dissimular o pensamento, só para isso. E a diplomacia mineira, sem chegar a isso, a esse requinte de omitir, de falsear etc., consegue ser suave e produtiva, como nós queremos, pregando a paz.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Se me permite o Presidente, eu fico satisfeito com a comparação mineira a Talleyrand, antes a ele do que a Fouché. Então, cumprimento V. Exa., porque não há dúvida de que, juntamente com Metternich, eles foram os grandes diplomatas do século XIX.
Muito obrigado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Fouché era meio complicado nas contas.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Continua em discussão.
Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria vai à assessoria para as providências.
ITEM 3
MENSAGEM (SF) Nº 17, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor HELIO VITOR RAMOS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Jarbas Vasconcelos
Relatório: pronto para deliberação.
Observações: nesta reunião, será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Concedo a palavra ao Senador Jarbas Vasconcelos para proferir seu relatório.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para proferir relatório.) – Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, primeiro, quero agradecer a designação de meu nome para relatar a Mensagem 17, de 2019.
O Senado da República é chamado a se manifestar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Helio Vitor Ramos Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino.
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De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, o indicado nasceu em julho de 1959 na cidade de Salvador, Bahia. Concluiu a Faculdade de Direito em 1979 pela Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro e entrou para o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco em 1981. Todas as promoções na carreira do indicado foram por merecimento. Sua tese para o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco foi aprovada sob o título “Perspectivas de integração energética do Brasil com países andinos e amazônicos - um mapeamento com vistas a ações diplomáticas futuras”.
Entre as funções desempenhadas no exterior por S. Exa., além de ter atuado em início de carreira em Pretória, em Roma e em Lima, observamos que foi Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada de Washington, de 1995 a 1999; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Lisboa e Representante Alterno Junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2004 a 2006; e Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Miami entre 2011 e 2016.
No Brasil, o indicado foi, no Ministério de Minas de Energia, Chefe de Gabinete do Ministro, Secretário-Executivo e Ministro de Estado interino, entre 1999 e 2001; Chefe da Assessoria de Relações Federativas, de 2001 a 2004; Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação, entre 2006 e 2011; e Assessor Especial do Presidente da Câmara dos Deputados desde 2016.
O Ministério das Relações Exteriores anexou à Mensagem Presidencial sumário executivo sobre a República Italiana, a República de San Marino e a República de Malta. Destacaremos alguns aspectos desses três países em sua relação com o Brasil.
No que concerne à República Italiana, cabe registrar que Brasil e Itália “possuem lastro em amplo espectro de afinidades”, observa o Relatório do Itamaraty, em especial pelo grande número de brasileiros de origem italiana (cerca de 30 milhões), a presença de comunidades brasileiras nas principais cidades italianas (100 mil) e o fluxo turístico de parte a parte.
Assinalamos, ainda, que, em 2007, o relacionamento bilateral foi elevado à categoria de Parceria Estratégica, fundamentada na disposição de Brasil e Itália em cooperar em matéria de comércio, finanças, defesa, ciência e tecnologia, cultura, turismo e esporte e confere especial ênfase ao diálogo político.
Sobre a República de San Marino, importa colacionar alguns dados trazidos do Relatório do Ministério das Relações Exteriores: trata-se de um enclave localizado na península italiana, com uma área de 61,16km² e uma população de 33 mil habitantes. Fundada em 301 d.C., a República de San Marino é uma das mais antigas do mundo.
A base da economia de San Marino é o turismo, que responde por mais de 50% do PIB local. Nossas relações bilaterais foram estabelecidas pelo Acordo sobre Relações Consulares celebrado em 14 de dezembro de 1984. Mais recentemente, em 2002, os dois Governos estabeleceram relações diplomáticas, por troca de Notas entre as respectivas Missões junto às Nações Unidas, e decidiram criar Embaixadas não residentes. Ademais, San Marino mantém um Consulado-Geral em São Paulo.
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O esporte também guarda uma relação entre Brasil e San Marino. Na modalidade do futebol, o nosso tetracampeão Aldair Santos é um grande ídolo no País, ele encerrou sua carreira no maior clube de San Marino, o Murata. O jogador foi um dos grandes influenciadores da modalidade e incentivou o crescimento de patrocinadores no futebol da República de San Marino.
Em outro esporte, a Fórmula 1, a mais popular modalidade automobilística do mundo, Ayrton Senna marcou a relação entre os países. Senna, que é um herói da Pátria, é outro ídolo na República. Ele ganhou três vezes o Grande Prêmio de San Marino. Existe uma homenagem na entrada do estádio olímpico de San Marino. E o país fez um selo em respeito ao piloto e mandou cunhar uma moeda comemorativa. A procura pela moeda e pelo selo foi tão expressiva, que a República estuda fazer nova tiragem dos símbolos, com a figura de Senna.
Na educação, também há muito o que aprender com San Marino. É uma sociedade que tem zero de analfabetismo. O principal incentivo do governo se dá na educação. Em contrapartida, há índices de criminalidade de quase zero.
Quanto à República da Malta, trata-se de arquipélago mediterrâneo localizado ao sul da Europa, com área de 316km² e população de 414 mil habitantes. Sua posição geográfica fez de Malta, ao longo da história, um importante entreposto estratégico e comercial. Por essa razão, sua soberania esteve, até a independência do Reino Unido, em 1964, confiada a potências estrangeiras. Malta é hoje uma das principais atrações turísticas do sul da Europa. Em função de sua localização, tem sido também importante rota de imigrantes oriundos da África.
Brasil e Malta estabeleceram relações diplomáticas em 1975. Desde junho de 2010, a Embaixada do Brasil junto ao Governo de Malta é cumulativa com a Embaixada em Roma. A Embaixada de Malta em Washington responde pelos assuntos malteses junto ao Governo brasileiro. Malta mantém Consulados Honorários no Rio de Janeiro e em São Paulo, e o Brasil, Consulado Honorário em Valeta.
No início do conflito de 2011 na Líbia, foi fundamental a colaboração do Governo maltês para a retirada de cidadãos brasileiros do país africano. O Governo maltês acolheu todos os cidadãos brasileiros em seu território. Foram muito apreciadas no Brasil a compreensão e a disponibilidade demonstradas pelas autoridades migratórias de Malta, acionadas em caráter de emergência, dada a natureza humanitária da operação.
Em 2016, foi firmado Memorando de Entendimento sobre a Condução de Relações Bilaterais, e, em 2018, foi realizada, em La Valleta, a reunião de Consultas Políticas entre Brasil e Malta, quando se identificou como áreas de interesse o turismo, o esporte e a cultura.
Assim sendo, tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem, da minha parte, outras considerações no âmbito deste relatório.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos.
Em discussão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
09:56
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Eu quero me congratular, pelo relatório objetivo, muito informativo e esclarecedor, com o Senador Jarbas Vasconcelos e fazer aqui um augúrio, auguri, como dizem os italianos – já está implícito que é bom o augúrio –, em meu nome e em nome do Senador Nelsinho Trad.
O Senador Anastasia, recentemente, surpreendeu-se com minha ascendência italiana, a mais legítima, não tão ostensiva quanto a da Gabrilli, que deve ser do sul da Itália, apesar de o nome terminar em "i", o que, geralmente, remonta ao norte.
O Senador Nelsinho Trad e eu temos um privilégio comum: o lado materno é italiano. O meu é do Vêneto. Minha mãe não nasceu no Brasil. Meu avô materno era de Verona e era anticlerical radical. E a minha avó era de Pádova e era papa-hóstias, como se diz na gíria católica.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu, graças a essa coexistência em conflito, aprendi a conviver facilmente com os que pensam diferentemente de mim.
O Senador Nelsinho Trad tem o privilégio de ter ascendência materna.
A sua mãe é de Nápoles, não é?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Nápoles, como se sabe, tem, na entrada da cidade, no pórtico de entrada...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – A sua família é de Nápoles?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – O do Val também é de lá?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Não. Ele esteve lá.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) – Eu estive lá.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Mas Nápoles tem, no pórtico da cidade, no dialeto próprio, que é mais espanhol do que italiano, algo parecido com o que o Bolsonaro viu agora no Texas. Não sei se os senhores sabem qual é o slogan do Texas.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Everything is big in Texas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Don't mess with Texas! Isso foi criado para evitar sujeira na estrada e agora virou "não se meta conosco". Na linguagem brasileira, seria isto: não implique conosco, não nos provoque! E, na entrada de Nápoles, está escrito: "Ca...". Não é qui. E continua: "[...] nisciuno [...]". Não é nessuno, é o dialeto próprio. Está escrito: "Ca nisciuno è fesso". O que quer dizer isso? "Aqui ninguém é otário." Então, é uma cidade privilegiada. "Não venha nos enganar!" (Risos.)
Então, eu desejo ao Embaixador – vamos analisar e, se Deus quiser, aprovar a sua indicação, mediante o relatório do nosso Senador Vasconcelos – que honre esse compromisso, que é muito importante para o Brasil.
A maior etnia de Santa Catarina não é a alemã, como muitos pensam, mas é a italiana, e a predominância é do Vêneto. Garibaldi, quando houve a unificação da Itália – não era reunificação, era unificação –, disse "abbiamo fatto L'Italia", ou seja, "conseguimos fazer a Itália". Agora, temos que fazer o italiano, porque ninguém é italiano. Um sujeito é de Nápoles, outro é do Vêneto, outro é de Roma ou da Calábria, outro é siciliano, outro é de Cosença. E aí cada um vai dizendo da sua comunidade original. Então, ainda não se conseguiu fazer uma unificação verdadeira, como nós temos no Brasil. Roraima é tão diferente, mas nós todos nos apresentamos como brasileiros, não como catarinenses ou como... Então, nós privilegiamos já a nacionalidade, o que é uma conquista extraordinária do Brasil. Mas a Itália, com sua contribuição étnica, deu a Santa Catarina e ao Brasil, como aqui se fala, 30 milhões de descendentes do Norte e do Sul. Mas eles sempre se apresentam, até a terceira ou quarta geração, ainda falando, digamos, da província, pelo menos, e às vezes da região da sua origem.
Eu queria só fazer esse comentário e cumprimentar o Relator.
10:00
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O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Pela ordem, com a palavra o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) – Eu gostaria de dizer a V. Exa. que eu me sinto extremamente confortável chegando a esta Casa e sendo ladeado por dois expoentes da política brasileira, com seu conhecimento, com seu discernimento e, acima de tudo, com suas colocações, que intelectualmente nos induzem a absorver todas essas suas experiências, o nobre Senador Antonio Anastasia e o meu guru, Senador Esperidião Amin. Isso, na verdade, enriquece esta Comissão de Relações Exteriores, em momentos como este em que se submete à apreciação dos companheiros Senadores nomes que representam de forma maiúscula a diplomacia brasileira.
Assim como à dos dois anteriores que foram aqui apresentados, nós também queremos deixar aqui o nosso apoio irrestrito à indicação do Ministro Helio Vitor Ramos Filho, pela sua história, pela sua capacidade diplomática, porque, obviamente, essa nova função que exercerá na Itália, certamente apoiado por esta Comissão, é uma expressão da confiança do Itamaraty, mas também e principalmente da confiança deste Parlamento.
Tenho a certeza de que V. Exa., que sempre conduz estas reuniões de forma harmoniosa, de forma competente e, acima de tudo, republicana, deixando que por aqui deságuem vários assuntos, vários temas de importância relevante para o Brasil... Neste momento de hoje, nós recepcionamos essas três indicações, e tenho a certeza de que é com esse patamar de diplomatas que nós esperamos que o nosso Governo realmente se componha. Em alguns outros casos, nós, por questões pessoais, que não vamos aqui detalhar, achamos que não é o alinhamento correto, não está no timing certo, em outras funções, inclusive funções de Estado, mas, nesse caso especificamente, aqui nós queremos dar o nosso irrestrito apoio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos.
Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida a vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria vai à assessoria para as providências.
Informo aos Srs. Senadores que as sabatinas ocorrerão na semana que vem. Vamos delinear entre nós uma data em que possa ser conveniente não só a presença de V. Exas. como também o chamamento desses Embaixadores.
Não estando presente o Senador Angelo Coronel, Relator do item 4, passamos para a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 98.
(É o seguinte o item adiado:
ITEM 4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, de 2019
- Não terminativo -
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relatoria: Senador Angelo Coronel
Relatório: Pela aprovação)
10:04
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ITEM 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2019
- Não terminativo -
Aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: pela aprovação.
A Relatoria é do Senador Marcio Bittar.
A autoria é da Câmara dos Deputados.
Na ausência do Senador Marcio Bittar, designo Relator ad hoc, em comum acordo com o designado, o Senador Antonio Anastasia, a quem concedo a palavra para proferir o relatório.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para proferir relatório.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad. Agradeço a V. Exa.
Vem para análise desta Comissão o projeto de decreto legislativo cuja ementa V. Exa. acaba de anunciar.
Por meio da Mensagem Presidencial nº 201, de 20 de junho de 2017, submeteram-se ao crivo do Congresso Nacional os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, doravante Protocolo de Madri e Regulamento Comum, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica.
Consta da exposição de motivos, subscrita pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no essencial, o seguinte:
[...] O Protocolo de Madri é um tratado de caráter procedimental, que tem por objeto habilitar pessoas físicas e jurídicas de um membro a solicitar, por intermédio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, [sediada] em Genebra, o registro de uma marca, já pedida ou registrada em seu país de origem, na jurisdição de uma ou todas as demais Partes contratantes; no total, são 97 membros (113 territórios), que representam mais de 80% do comércio mundial. Trata-se de instrumento jurídico que oferece via alternativa e centralizada, para a proteção de marcas nacionais nos membros do Protocolo, com simplificação de procedimentos e significativa redução de custos, que pode chegar a mais de 90%, em alguns casos. O Brasil já participa de tratado análogo ao Protocolo de Madri na área de patentes – o "Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes- PCT", de 1970 [...].
O Protocolo de Madri é um tratado composto de 16 artigos. Dentre eles, destacam-se o que define os Estados Contratantes, o que cuida da obtenção da proteção mediante inscrição internacional, os que tratam respectivamente do pedido internacional e dos efeitos da inscrição internacional, bem assim aquele que versa sobre recusa e invalidação dos efeitos da inscrição internacional com relação a certas partes contratantes.
O Regulamento Comum, por seu turno, está dividido em nove capítulos, com 41 Regras: Capítulo 1, Disposições gerais; Capítulo 2, Pedido internacional; Capítulo 3, Inscrições internacionais; Capítulo 4, Fatos nas Partes Contratantes que afetam inscrições internacionais; Capítulo 5, Designações posteriores, alterações; Capítulo 6, Prorrogações; Capítulo 7, Gazeta e base de dados; Capítulo 8, Retribuições; e Capítulo 9, Disposições finais.
A seguir no relatório, Sr. Presidente, o Senador Marcio Bittar apresenta os itens que são fundamentais, de que me dispenso da leitura, já que são vários itens detalhados e técnicos sobre esse protocolo.
Permito-me tão somente registrar, ainda, que não foram oferecidas emendas e passar à análise.
Cabe à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, I, do Regimento Interno.
No tocante a esse acordo, inexistem imperfeições no que diz respeito à sua juridicidade. Não há, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que observa o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal.
O texto negociado representa significativo avanço para o ambiente de negócios do País na medida em que promove maior segurança jurídica para a atividade empresarial em consonância com as melhores práticas internacionais.
10:08
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Nesse sentido, os atos internacionais em análise, ao simplificar atividades concernentes à proteção de marcas, contribuem sobremaneira para a regulação brasileira sobre o assunto.
Em detalhes, antes do voto, Sr. Presidente, é muito singelo esse acordo, apesar de muito relevante e até muito antigo, já que ele é de 1989. Ele permite que a patente de um país seja registrada nos demais que assinam esse tratado. Portanto, é de sumo interesse para a indústria brasileira.
Voto.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2019, que, evidentemente, já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos o relatório do Relator ad hoc, Senador Antonio Anastasia.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
À assessoria para as providências.
Item 6, penúltimo item.
ITEM 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2019
- Não terminativo -
Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea “a”, da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: Pela aprovação
Autoria: Câmara dos Deputados.
Concedo a palavra ao nobre Senador para proferir o seu relatório.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para proferir relatório.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Se me permite V. Exa., vamos à análise, porque é muito singelo igualmente este projeto.
Nos termos do art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Senado, cabe à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais.
A proposição não apresenta vício de constitucionalidade. Ela está de acordo com o art. 49, I, e o art. 84, VIII, ambos da Constituição Federal.
Além disso, não constatamos vícios quanto a sua juridicidade.
No mérito, este acordo é favorável ao Brasil, ao alterar o modo de votação nessa instituição do Grupo do Banco Mundial, composto pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (AMGI), Centro Internacional para Resolução de Controvérsias sobre Investimentos (CIRDI) e, objeto desse acordo, a Corporação Financeira Internacional (SFI ou IFC).
Essa organização possui votos básicos, distribuídos de modo igual entre os membros, e votos acionários, distribuídos proporcionalmente a partir do capital subscrito pelos países.
Pela emenda em análise, os votos básicos, que outrora representavam 1,88% do poder de voto total da IFC na prática (o voto básico era fixo em 250, somando-se ao voto para cada ação detida pelo País), agora passarão a compor a cifra fixa de 5,55%. Desse modo, os países em desenvolvimento e economias em transição, dos antigos 33.4% do poder de voto, passarão a ter 44,1%, similarmente ao que já ocorreu com o BIRD, outra instituição do Grupo do Banco Mundial. Quanto ao Brasil, terá 2,27% de participação total.
Portanto, inegável o benefício que trará ao nosso País essa mudança no cômputo de votos da IFC.
Voto.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2019.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) – Em discussão.
10:12
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Só para cumprimentar, não que tenha sido só neste ponto, mas especialmente pela lucidez da colocação do relatório do Senador Anastasia, o que não é uma surpresa, em face da importância, a gente pode até relativizar, do IFC. É o braço privado, digamos assim, do Banco Mundial, sempre muito tutelado pelo nosso poderoso irmão do norte, de quem os mexicanos reclamam. Os mexicanos dizem: "Muy lejos de Dios e muy cerca de los gringos". Muito próximo, não é? Mas o Banco Mundial, através desse seu braço privado, que já tem hoje alguma concorrência na América Latina com instituições multilaterais mais próximas, más cerca de nosotros e no cerca de Dios... Eu acho que é uma evolução satisfatória e, nesse processo de modernização da economia, especialmente em função da tecnologia, para não falar de outras exigências, eu acho que será muito importante que o IFC seja mais receptivo pelo aumento do peso do seu processo decisório. Acho que é uma evolução que eu não posso dizer que seja satisfatória, mas, pelo menos, é no sentido satisfatório, que foi muito bem realçado pelo nosso eminente Relator, Antonio Anastasia, razão pela qual eu quero não só anunciar o voto a favor, mas aplaudir o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos.
Coloco ainda em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 126, de 2019.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências.
Último item, Srs. Senadores.
Requerimento nº 29, de 2019, endereçado a mim mesmo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – V. Exa. mesmo que assina o requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Sim. Eu quero submetê-lo a V. Exas. Tenho certeza de que V. Exa., depois de tomar conhecimento, vai querer subscrever.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu já estou curioso e agora fiquei mais ainda.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – O Senador Marcos do Val quer também.
ITEM 7
REQUERIMENTO Nº 29, DE 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o projeto CODESUL fronteiras, para mapeamento e diagnóstico de todo tipo de violência que acomete as mulheres nas regiões fronteiriças dos estados-membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante da Embaixada da Bolívia; Representante da Embaixada do Uruguai; Representante da Embaixada do Paraguai; Representante da Embaixada da Argentina; Reinaldo Azambuja -Governador do Mato Grosso do Sul - MS; Eduardo Leite- Governador do Rio Grande do Sul - RS; Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila-Representante da Comissão de Segurança Pública Permanente da CODESUL-SC; Luciana Azambuja- Representante da Comissão Permanente de Políticas para as mulheres da CODESUL- MS; Vereadora- Representante do Parlamento Feminino da Fronteira - MS.
Autoria: Senador Nelsinho Trad
10:16
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Governador de Santa Catarina.
JUSTIFICAÇÃO
A proporção de crimes...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Por favor, Presidente. Eu não ouvi Uruguai, não?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Uruguai, sim. Eu devo ter pulado. É verdade, Uruguai, sim: "Representante da Embaixada do Uruguai".
A proporção de crimes e outros atos violentos praticados contra o gênero feminino tem tomado uma dimensão que impõe um alerta para todas as autoridades institucionais e governamentais. Diante disso, especialmente no que tange à região de fronteira representada pelo CODESUL, faz-se necessário trazer esse grave tema à luz do debate público. Tal requerimento de Audiência Pública nessa Comissão se dá pela importância da [...] [Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional] como relevante espaço de repercussão social internacional, para corroborar os argumentos será também apresentado o projeto piloto "MS Fronteiras", que traz uma proposta de pactuação binacional do Brasil com [os seguintes países:] Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, para criação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas por meio de qualificação, empregabilidade e empreendedorismo.
Sala da Comissão, 16 de maio de 2019.
Assinam os Senadores Marcos do Val e Nelsinho Trad.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um pequeno...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu subscrevo.
Queria apenas fazer um raciocínio. Há alguns casos emblemáticos de casal binacional e às vezes trinacional... Porque há casos de estrangeiros radicados, por exemplo, no Paraguai, casados com uma brasileira – e pode ser o contrário também – com problemas de internacionalização do filho. Tivemos alguns casos emblemáticos, inclusive envolvendo países do Oriente Médio. Uma mulher brasileira casada com um árabe radicado no Paraguai, que levou o filho para Beirute. Esse caso ficou emblemático há três ou quatro anos.
Então, eu indago, dentre as autoridades requisitadas, se a Ministra... Como é o nome do Ministério da Ministra Damares?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... da Família. Eu acho que seria pertinente convidar, porque esse é o caso. E o Ministério da Justiça, que eu acho que já está na lista. Por quê? Porque isso envolve uma questão peculiar de família. Não é uma violência explícita, mas a assistência a esse tipo de problema deveria evoluir também. É um caso em que não há agressão física, nem mesmo... Não há teoricamente nenhuma agressão moral, a não ser um trauma familiar que resulta numa ação internacional de direito privado que poderia ser racionalizada com essas presenças já requisitadas, mas a Ministra da Mulher, da Família... Eu não me lembro do nome do Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) – Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Assiste razão, Excelência. Será incluído...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Subscrevo também.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) – ... conforme a lucidez da sua intervenção.
10:20
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O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) – Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) – Em relação ao mesmo tema, eu gostaria de, plagiando V. Exa. e pela relevância, dizer também que, no nosso caso, especificamente, lá na Região Norte, o meu Estado, especificamente, o Estado de Roraima, que faz fronteira com a República Cooperativista da Guiana e com a República Bolivariana da Venezuela, sofre dos mesmos problemas. Inclusive, agora, de uma forma mais intensa, em função da imigração acelerada, por conta dos problemas políticos internos da Venezuela. E, naquela cortina que nos separa em 1 mil quilômetros de fronteiras com a República Cooperativista da Guiana, também esse problema em relação às mulheres é gravíssimo: é sequestro, levam para o tráfico, para a prostituição, etc.
Então, como é uma fronteira larga e aberta, são 2 mil quilômetros de fronteiras entre o meu Estado e a Venezuela e a Guiana – repetindo, plagiando V. Exa. –, eu vou preparar também uma audiência pública com essa dimensão, porque entendo que ali é uma espécie de cancela largamente aberta para a ocorrência desse tipo de violência contra as mulheres.
Mas eu também não poderia deixar de dizer que, ontem, o Presidente Jair Bolsonaro, numa visão muito clara do seu respeito às mulheres do Brasil, sancionou mudanças na Lei Maria da Penha, para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência às mulheres ou a seus dependentes, em caso de violência doméstica ou familiar.
A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da polícia.
Então, na verdade, esse problema de violência contra as mulheres tem se agravado, é um problema recorrente, e nós precisamos dar maior dimensão realmente a esse tema.
Então, eu gostaria de dizer a V. Exa. que tanto essa propositura de sua autoria quanto a cópia que farei, em função da relevância em relação à Região Norte, especificamente às fronteiras do meu Estado, elas, na verdade, se revestem da mais absoluta importância. Então, parabéns pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Continua em discussão.
Senador Amin.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Não havendo mais quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
À assessoria técnica, para as providências.
Deliberação da ata da reunião anterior.
Antes, porém, eu gostaria de registrar a presença do Sr. Maximiliano da Cunha Henriques Arienzo, Primeiro-Secretário Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores; de Fábio Marimon, Assessor Especial de Relações Institucionais e Governamentais do Ministério da Economia; de Cláudio Vilar Furtado, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial; e de José Graça Aranha, Diretor Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
10:24
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Os Senadores e as Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Antes de encerrar, gostaria de transmitir aqui, a pedido dele mesmo, um convite do Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que vai lançar o programa Saúde na Hora, ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Brasil. Será hoje, no saguão do Ministério, na entrada Emílio Ribas, a partir das 10h30, logo mais. Os Srs. Senadores que puderem comparecer, o Ministro pediu para fazer o convite aqui.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado pela participação de todos.
(Iniciada às 9 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 25 minutos.)