21/05/2019 - 12ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, conjunta com a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e com a 12ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Ao iniciar o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa 9, de 2017, a degravação da presente reunião, para que o que aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa. Informo que, amanhã, quarta-feira, dia 22 de maio, às 9 horas, na sala 9, realizaremos audiência pública destinada à instrução do PLS 465, de 2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, atendendo ao Requerimento nº 18/2019-CDR, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e ao Requerimento nº 19/2019-CDR, da Senadora Zenaide Maia. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a debater as soluções e o impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em área de preservação ambiental em Bonito, Mato Grosso do Sul, em atendimento ao Requerimento 20/2019-CDR, de autoria dos Senadores Styvenson Valentim, Lucas Barreto e Nelsinho Trad; ao Requerimento 9/2018-CRA, de autoria do Senador Nelsinho Trad e da Senadora Soraya Thronicke; e do Requerimento 11/2019-CMA, de autoria dos Senadores Nelsinho Trad, Lucas Barreto e Otto Alencar. Esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: cada expositor terá dez minutos para fazer sua exposição, e a palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e Alô Senado, pelo telefone 0800-612211. Dividiremos a participação em duas Mesas, mas, antes de dividi-las, quero aqui passar a palavra ao nosso autor do requerimento, Senador Nelsinho Trad; depois também para o Senador Fabiano Contarato, que é o Presidente da Comissão de Meio Ambiente; e depois também para a nossa Senadora Soraya, que é a Presidente da Comissão de Agricultura. Com a palavra o autor do requerimento, Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente Senador Izalci Lucas, muito obrigado pela condução. Eu gostaria de também agradecer o apoio que tivemos do Senador Fabiano Contarato, por sua atuação parlamentar e como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, assim como o apoio da Senadora Soraya Thronicke, que é a Presidente da Comissão de Agricultura. Cumprimento todos os convidados e aqueles que aqui se encontram.
10:24 R	A nossa intenção seria - esperamos que isso possa acontecer - identificar os problemas e, mais do que isso, apontar soluções, porque entendemos que Bonito é um patrimônio não só de Mato Grosso do Sul e do Brasil, mas também da humanidade. Todos aqui estão envolvidos neste mesmo objetivo: apontar soluções sem querer imputar culpa a este ou àquele, mas, sim, tentar extrair daqui uma chamativa de atenção dos órgãos competentes no sentido de tratar esse patrimônio da humanidade como deve ser tratado. Vim aqui mais para ouvir e debater após as oitivas. Mais uma vez, agradeço a condução de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Concedo a palavra à nossa Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Bom dia a todos! Sr. Presidente Izalci Lucas, por meio de V. Exa., eu cumprimento os demais Senadores. Quero cumprimentar também, na pessoa do Presidente da Famasul, Maurício Saito, os demais sul-mato-grossenses que aqui estão preocupados com o nosso Estado, preocupados com o nosso País e com o mundo, porque, há anos e anos, Bonito tem sido considerado o maior turismo ecológico que há no Brasil e no mundo inteiro. Então, é uma riqueza inenarrável, e aproveito a oportunidade para convidá-los a conhecê-la. Como representantes aqui do Mato Grosso do Sul, nós queremos alinhar sempre - sempre, gente! - o agronegócio com a sustentabilidade. Agro e meio ambiente são uma coisa só, não são separados. Ninguém mais quer preservar o meio ambiente do que o produtor rural, ninguém mais! Por quê? É daquilo que ele vive, é aquilo que ele ama, muitos nasceram ali. Então, a intenção é essa, a intenção não é demonizar ninguém, a intenção é encontrar uma solução para preservar o meio ambiente, para preservar o turismo de Bonito e também aqueles que produzem, que carregam o País nas costas. Então, a gente sabe que não é má intenção, porque ninguém quer provocar um desastre ecológico; essa não é a intenção de ninguém. A nossa intenção aqui é encontrar essa solução. Então, muito obrigada a V. Exa., que aqui conduz este trabalho. Tenho a certeza de que vamos encontrar essa solução, sim. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Com a palavra o nosso querido Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Eu queria agradecer inicialmente a Deus a oportunidade de estar aqui. Agradeço ao Senador Izalci e o parabenizo. Na pessoa dele, parabenizo todos os Senadores aqui, a Senadora Soraya, pessoa que admiro, o Senador Nelsinho Trad, um parceiro. Também não quero tomar muito tempo. Quero parabenizar os convidados, porque vocês são peças fundamentais nesse processo. Nós aqui somos meros instrumentos para que se possa dar vida, vez e voz àquilo que vocês, experts, pessoas que efetivamente estudam e se debruçam sobre o tema... É por isso que eu sempre falo que a melhor virtude no ser humano é a humildade e que um dos piores pecados é a vaidade. Nós temos que ter humildade suficiente para entender a competência de cada uma das pessoas.
10:28 R	Mas, como eu não poderia deixar de fazer - permita-me, Sr. Presidente -, quero tecer uma crítica, mas uma crítica construtiva, não no sentido de demonizar ninguém. Nós temos que estar alertas, porque o Brasil passa por um momento no âmbito ambiental extremamente delicado. Mais uma vez, deixo aqui o meu registro no que tange ao que vem acontecendo com o Ministério do Meio Ambiente. Já era uma proposta pré-campanha acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Isso não foi feito, mas agora o Ministério do Meio Ambiente está sendo desconstruído, e isso merece uma reflexão. Nós não podemos admitir que, após 27 de criação do Ministério do Meio Ambiente, ele seja desconstruído na prática: perda do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura; perda da Agência Nacional de Águas, a ANA, para o Ministério do Desenvolvimento Regional; fim da Secretaria de Mudanças Climáticas; fim do Setor Ambiental; fim do Plano de Combate ao Desmatamento; fim da participação social na gestão do Ministério do Meio Ambiente; enfraquecimento da fiscalização do Ibama e do ICMBio; incentivos contraventores para confrontar os fiscais ambientais; incentivo ao não pagamento das multas ambientais; fim da criação das unidades de conservação da Amazônia e de outros biomas. Aqui mesmo, no Senado, nós temos projetos para acabar com a reserva legal! Aqui, no Senado, nós temos projetos que determinam que, se em seis meses não sair uma licença ambiental, a licença é tácita! Ora, minha gente, eu não sou da área ambiental, eu só sou um apaixonado por Direito Ambiental, mesmo porque o meio ambiente ecologicamente sustentável é uma garantia constitucional prevista no art. 225 da Constituição Federal. Pela forma como está sendo conduzido o Ministério do Meio Ambiente, nós não temos nada a comemorar. Recentemente, foi divulgado que nem vai participar do evento que vai acontecer em Salvador. Esse ato simbólico, por si só, demonstra muita coisa. Então, minha fala aqui, mais uma vez, é de protesto. Mas não vai ficar no protesto, porque, enquanto eu for Presidente da Comissão de Meio Ambiente, as audiências públicas serão realizadas periodicamente. Nós temos 34 Senadores que compõem a Comissão de Meio Ambiente, mas quase ninguém participa de suas reuniões. Então, eu vou encher... Eu já falei e volto a repetir: eu vou encher a Comissão de Meio Ambiente com o Ministério Público que atua em defesa do meio ambiente, com as ONGs, com as universidades, com os estudiosos, com os ambientalistas. A Comissão vai funcionar! Platão falava que a sabedoria está na repetição. Nós vamos fazer essas audiências públicas constantemente, e eu convido todos a delas participarem. Serão temas de extrema relevância para o meio ambiente, para a preservação do meio ambiente. Isso vai ser feito. Nós estamos instituindo agora... A nossa preocupação com o meio ambiente, Senador Izalci, é tão grande, que eu não estou falando em um dia do meio ambiente, estou instituindo aqui o Junho Verde. Será um mês dedicado ao meio ambiente!
10:32 R	Eu quero me colocar à disposição de todos e, desde já, agradecer e parabenizar a proposição do Senador Nelsinho Trad, do Senador Styvenson e de todos os Senadores aqui. Comungo com a Senadora Soraya quando nós falamos que o agronegócio tem como caminhar de mãos dadas, de forma sustentável. É essa a minha postura também. Só que eu não posso me calar diante dos retrocessos que o Ministério do Meio Ambiente está fazendo. Ele está escarnecendo, ele está rasgando a Constituição Federal, está rasgando os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, e nisso eu não vou me calar, porque está no nosso Hino Nacional: "Verás que um filho teu não foge à luta". Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Vou passar a Presidência dos trabalhos para o autor do requerimento, Senador Nelsinho Trad. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Invocando a proteção de Deus, vamos dar sequência à audiência pública, convidando para ficar aqui ao nosso lado a Senadora Soraya Thronicke e os componentes da primeira participação: Sr. Pedro Alves Corrêa Neto, Secretário-Adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representando aqui o ministério; Sr. Marcos de Castro Simanovic, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, representante também do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Augusto Barbosa Mariano, Secretário de Turismo de Bonito, representante da Prefeitura; e o Sr. Guilherme Poli, Presidente do Instituto de Desenvolvimento de Bonito e da Associação de Atrativos Turísticos de Bonito e Região. Conforme a dinâmica das audiências públicas, V. Sas. terão dez minutos. Uma campainha, de forma automática, alertará quando faltar um minuto. É lógico que, se houver necessidade, nós vamos dar uma tolerância para que vocês possam concluir o raciocínio. Concedo a palavra ao primeiro expositor, Sr. Pedro Alves Corrêa Neto, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para fazer sua exposição. O SR. PEDRO ALVES CORRÊA NETO - Bom dia a todos! Cumprimento o Senador Nelsinho Trad, que preside esta Mesa, também a Senadora Soraya e os presentes aqui.
10:36 R	Eu trago uma mensagem do Ministério da Agricultura em atenção expressa a essa questão de Bonito, primeiro entendendo a importância estratégica da atividade do turismo para o Município e para a região, também para o Estado e para o nosso País, como já foi dito aqui, e entendendo também que esse é um ambiente construtivo e positivo de busca conjunta de soluções e de união de esforços para a consolidação dessa atividade de forma sustentável. Antes de começar, Presidente, eu vou fazer um breve preâmbulo, um rapidíssimo preâmbulo, falando um pouco de como o perfil do uso da terra pode alterar o equilíbrio de um ecossistema, seja ele qual for. Eu acho que uma região com diversas aptidões econômicas precisa contemplar e saber equilibrar o peso de cada uma delas e moderar de forma responsável e equilibrada essas alterações do uso da terra, porque, no final das contas, elas são fatores motivadores desses fatores externos que causam esses prejuízos. Levando em consideração a vocação econômica, o perfil da região e do Município, o perfil da exploração econômica entre os setores - e aí entra a agricultura, entra o turismo, entra a energia, questões de logística, todo aquele conjunto de iniciativas que compõem um sistema produtivo, seja ele do agronegócio, seja ele do turismo ou do ecoturismo, seja ele da produção industrial -, o grande desafio desses atores todos, o nosso desafio é evidentemente encontrar o equilíbrio entre o perfil produtivo e a conservação dos recursos naturais. A agricultura brasileira vem avançando de forma muito rápida, muito dinâmica na busca desse equilíbrio. O discurso da proteção ambiental é presente no dia a dia do produtor rural, afinal o patrimônio dele é a terra, são os recursos naturais, é dali que ele tira o seu sustento, é dali que ele oferece, que promove a oferta de alimentos para a população. O setor agropecuário brasileiro avança firmemente no caminho da produção sustentável e tem dado crescentes demonstrações do seu compromisso com esse patrimônio que é a terra, que são os recursos naturais. Para o Ministério da Agricultura, a consolidação do Código Florestal vai finalizar um esforço normativo intenso que materializa as questões de equilíbrio entre produção e proteção, e, além de finalizar esse esforço normativo... Eu digo isso porque o código é extenso, é razoavelmente complexo, há uma discussão intensa em cima de dispositivos dele, como pagamento por serviços ambientais, cotas de reserva que advêm, por exemplo, do Cadastro Ambiental Rural. Então, há todo um desafio agora de... Eu sempre esqueço aquela palavrinha que se fala depois que o cara faz a CRA. É a validação do cadastro, e aí vem a possibilidade do PRA ou da CRA. Então, é um mecanismo intenso e complexo que, após finalizado, vai permitir que a gente avance na discussão da proteção ambiental, da agenda ambiental, melhor dizendo, de forma mais abrangente, mais ampla, e a partir daí é que a gente vai conseguir avançar com ainda mais firmeza e mais assertividade numa agenda ambiental robusta, segura, que é o que a agricultura brasileira quer, que é o que a pecuária brasileira quer, que é o que o Ministério da Agricultura quer. Falando um pouco mais de Bonito, enxergando agora essa transformação recente, Secretário, que o senhor vive na pele lá todo dia, e essa angústia que o desequilíbrio vem causando para o potencial do ecoturismo na região, o ministério enxerga, primeiro, condições atípicas que aconteceram naquela região que provocaram o carreamento de sedimentos de terra e lama para o Rio da Prata.
10:40 R	Muito disso ou uma parte disso também se dá em consequência, é claro, da exploração do agronegócio naquela região, que deve ser vigiada. Mas aí é importante a gente chamar a atenção para a rápida ação do Estado do Mato Grosso do Sul, a importante ação do Estado do Mato Grosso do Sul, em parceria, com esforços das Prefeituras e de outros agentes que atuaram fortemente para fiscalizar e implementar boas práticas de produção, envolvendo a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Estado, a criação da Câmara Técnica de Manejo do Solo, que faz toda a diferença. Esse trabalho todo é feito também em parceria com o Ministério Público e com a polícia estadual, todos em sinergia para conter o impacto na região. A atividade agropecuária é importante para a região, e aí respeita as questões do Código Florestal, as áreas de reserva legal, as áreas de proteção permanente, as áreas de reserva legal que tem que haver em toda propriedade. Então, é nesse contexto que o Ministério da Agricultura se insere como parceiro tanto do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul quanto da Prefeitura e dos demais órgãos estaduais que estão envolvidos nessa força-tarefa. Nesse sentido, o MAPA vai envidar ainda mais esforços para avançar - eu já até falei desse ponto - na implementação do Código Florestal, que, certamente, vai contribuir para a preservação de remanescentes florestais, para a proteção de corpos hídricos da região, até porque o código traz regras mais rígidas para aquela região do Pantanal, em especial áreas de uso restrito, etc. Também o compromisso do setor agropecuário brasileiro para o cumprimento das metas do Acordo de Paris leva em conta a implementação do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, que nas suas tecnologias tem a integração lavoura-pecuária-floresta, o sistema de plantio direto, a recuperação de pastagens degradadas, que por si - vou citar só essas três - são importantes mecanismos de conservação do solo, de fixação da terra naquele local, do impedimento do carreamento, do deslocamento do material, do sedimento. O Estado do Mato Grosso do Sul tem o plano estadual implementado já há algum tempo. Existe no Estado um comitê gestor estadual que a gente está pronto para dinamizar, Secretário e Senadores, para que haja uma atenção ainda mais eficiente, ainda mais forte para esse ponto. Nós temos agora, dentro dessa reorganização do Governo, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural vinculada ao MAPA. Temos um sul-matogrossense agora lá na Presidência, alguém que é bastante sensível e conhecedor desses temas. É um vetor muito importante de transferência de tecnologia, em especial através dos processos de assistência técnica e extensão rural que vão ser colocados à disposição do produtor rural - e aí eu vou falar só sobre o meu público, que é o setor agropecuário, o pecuarista, o produtor rural, o agricultor, e isso é muito importante. O MAPA, para esse ciclo de PPA, a partir dessa nova estrutura, está mais bem preparado para enfrentar e para trabalhar questões do desenvolvimento sustentável da agropecuária através de práticas conservacionistas. Para os senhores terem uma ideia, o Ministério da Agricultura tem hoje, na sua estrutura regimental, uma Coordenação-Geral de Mudanças do Clima, Senador, uma Coordenação-Geral de Conservação de Solo e Água e uma Coordenação-Geral de Irrigação e Drenagem, lincadas ao Departamento de Produção Sustentável, dentro da secretaria que eu aqui represento, dentro do MAPA, que estão de forma ainda mais enfática, ainda com maior energia e com maior esforço, avançando nessas questões, além da implementação do Programa Nacional de Solos, que nada mais é, Secretário, do que uma iniciativa também do setor público, uma política pública para trazer tecnologias e mecanismos para o conhecimento do perfil daquele solo e a implantação de iniciativas que vão permitir a conservação desse ativo ambiental.
10:44 R	É nesse sentido, Sr. Senador, que a gente enxerga essa questão de Bonito. O Ministério da Agricultura, tanto aqui em Brasília, através da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, quanto no Estado do Mato Grosso do Sul, através da sua Superintendência Federal da Agricultura, onde nosso Superintendente Celso Martins está antenado, inclusive com esse evento hoje... Muito do que eu estou falando aqui foram percepções dele e informações dele de lá para cá. Então, é preciso colocar o ministério à inteira disposição do setor produtivo daquela região, do Estado do Mato Grosso do Sul, não só do setor agropecuário, mas para compor também essa força-tarefa com estes mecanismos que acabei de citar: implementação das tecnologias de agricultura de baixa emissão de carbono, a implementação da agropecuária conservacionista com manejo racional de solo e água, a implementação do PronaSolos e a implantação dos processos de assistência técnica e extensão rural mais reforçados para o produtor rural daquela região. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as palavras do Sr. Pedro Alves Corrêa Neto. Aproveito a oportunidade para registrar, em nome dos Senadores que compõem esta Mesa, Nelsinho Trad e Soraya Thronicke, a presença do Sr. Marcelo Bertoni, Diretor do Sistema Famasul, e do Prefeito de Jardim, Guilherme Monteiro, que nos honram com suas presenças. Concedo a palavra ao Sr. Marcos de Castro Simanovic, representante do Ministério do Meio Ambiente, para fazer sua exposição, por dez minutos. O SR. MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC - Senador Nelsinho, Senadora Soraya, demais colegas de Mesa, autoridades e colegas participantes da audiência, é uma satisfação ter recebido esse convite e poder estar aqui hoje em nome do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nossa participação, antes de tudo, é para nos colocarmos como parceiros, como partícipes do processo para a busca de soluções que consigam levar à questão principal: o equilíbrio da utilização dos recursos naturais e da vida do ser humano em todos os locais. E, nesse equilíbrio, a gente, com certeza, não consegue separar desenvolvimento regional, turismo, agricultura, pecuária, a parte urbana. Não é possível separar isso da questão da conservação ambiental. E, até trabalhando com as palavras que o Senador Fabiano colocou na abertura, tudo é feito com muita transparência e humildade. Dentro desse princípio, o que a gente coloca é que a busca por esse equilíbrio não é algo tão simples, mesmo porque, se fosse, nós não estaríamos aqui hoje, e o posicionamento é justamente o de conseguir cumprir os dispositivos legais para que a gente consiga atingir qualidade de vida não só para as gerações futuras, como está colocado na nossa Constituição Federal, mas também, como está no Texto Legal, para as presentes gerações. Isto é bem claro: a qualidade de vida das futuras gerações está atrelada também à qualidade de vida das presentes gerações que estão aqui. Dentro desse quadro, agora chegando um pouco à região de Bonito e ao Mato Grosso do Sul, o que acontece é que temos ali um ponto comum que diz respeito a todas essas áreas, que é a questão da água - a água ali consegue atrair e potencializar a questão turística, não só a existência da água, mas de uma água com a qualidade que possui - e a questão da agricultura e pecuária, porque as pessoas que estão lá e vivem e continuarão vivendo por lá precisam efetivamente ter qualidade de vida. E tudo isso, tanto na questão turística quanto na questão dos diversos usos, passa pela conservação ambiental.
10:48 R	No primeiro momento, muitas pessoas colocam que a solução para se proteger ou não uma área, ou melhor, para se proteger uma área é a criação de uma unidade de conservação. Em outros momentos, o que a gente vê é que não necessariamente uma unidade de conservação é a melhor solução, mas simplesmente o cumprimento do que já está na legislação, que é a recuperação das áreas de preservação permanente. Isso encontra um amplo leque de normas e de regulamentos que levam à maneira de se fazer isso. Mas, além do que está previsto na lei, nesse caso específico, nós estamos falando de um interesse comum. Todas as pessoas que estão lá querem a sustentabilidade, que é o que foi falado no começo. Então, eventualmente, nós colocamos este posicionamento, que é um posicionamento técnico e legal: a proteção e a conservação passam pela recuperação daquilo que eventualmente foi alterado no passado. Essa recuperação precisa ocorrer de maneira adequada para se conseguir compatibilizar todos os usos. E a criação de unidades de conservação é algo que precisa ser extremamente bem estudado, para que a unidade de conservação, ao ser criada, seja de uma categoria que permita a continuidade da vida das pessoas ali, que permita a aplicação da finalidade da criação daquela unidade de conservação, o uso sustentável ou a proteção integral ou o que seja. Mas é importante que isso seja muito bem estudado. Eu não estou falando da definição de se criar ou não, mas sim da necessidade de se compreender um instrumento adequado para a proteção. A partir do momento em que nós fazemos essa primeira exposição, esse primeiro panorama, há um ponto que nós temos que entender: ninguém aqui questiona a importância dos banhados que estão lá, ninguém questiona a importância das nascentes, ninguém questiona a importância dos cursos d'água e da biodiversidade como um todo ali, ninguém mesmo! Dentro desse aspecto, eu gostaria de ouvir os demais colegas de Mesa e de me colocar à disposição para responder às perguntas que surgirem, ou seja, vou falar um pouco menos agora e pretendo ouvi-los também para justamente conseguir construir algumas linhas e poder responder, tirar algumas dúvidas que forem necessárias. Estou à disposição. Não usei os dez minutos, mas espero que eu possa colaborar na questão das perguntas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A Senadora Soraya pede licença, porque ela tem uma audiência no Palácio do Planalto. Terminando a audiência, ela retornará à Comissão. Passo agora, após agradecer a exposição do Sr. Marcos de Castro Simanovic, a palavra ao Sr. Augusto Barbosa Mariano, Secretário de Turismo de Bonito, Mato Grosso do Sul, representando aqui a Prefeitura de Bonito, para fazer sua exposição. V. Sa. tem dez minutos. O SR. AUGUSTO BARBOSA MARIANO - Bom dia a todos e todas! Bom dia, Senadora Soraya, que está saindo, e Senador Nelsinho, Pedro, Marcos, Guilherme! Parabéns especiais, Senador Nelsinho, a V. Exa., à Senadora Soraya e a todos que subscreveram o requerimento para a construção desta audiência pública! Ela é muito importante. Só tenho a agradecer. Peço que não desconte o meu tempo, porque o que vamos passar aqui vai servir de subsídio para todos os outros oradores que estiverem presentes. Depois eu entro nas considerações realmente sobre o que acontece em Bonito.
10:52 R	Por favor, passe o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:56 R	O SR. AUGUSTO BARBOSA MARIANO - Isso é Bonito, Serra da Bodoquena, que abrange também os Municípios de Bonito, Bodoquena e Jardim. Cumprimento o Prefeito de Jardim, grande parceiro na busca da solução de problemas, o Guilherme Monteiro. E cumprimento toda a comitiva de Bonito aqui presente, do Mato Grosso do Sul, na pessoa do Marcelo Bertoni, que também é bonitense. Quando falamos de Bonito, falamos do melhor destino de ecoturismo do Brasil. É o destino de turismo mais premiado do Brasil: eleito por 15 anos como Melhor Destino de Ecoturismo no Brasil; em 2013, eleito como o turismo mais responsável do mundo em Londres, na WTM; recebeu o prêmio do Guia Quatro Rodas, um dos maiores especialistas do Brasil, como o turismo mais responsável também do Brasil. E o modelo de gestão turística ambiental implantado em nosso Município, em nossa região turística, é referência para o Brasil e o mundo. Hoje, felizmente, pela sensibilidade do Senador Nelsinho Trad e da Senadora Soraya, vamos discutir os nossos problemas aqui. Não estamos na busca de culpados, mas sim na busca de soluções. Não podemos esquecer que o agronegócio hoje é o grande produtor, o maior produtor de duas proteínas, sejam de origem animal, sejam de origem vegetal, e é uma commodity. O que produz são commodities. E, se existe hoje o turismo de aventura, o turismo de natureza, o ecoturismo em Bonito, que é realizado na área rural, é porque pouco ou muito, bem ou mal, o produtor rural, o empresário preservou. Se existe lá é por isso. Bonito, uma cidade que vive do turismo, principalmente, é o maior empregador da atividade turística, é o maior investidor, representa 50% do PIB do Município, R$500 milhões, 7 mil empregos diretos, 2 mil empregos indiretos; uma área de 493,4 mil hectares, com 171 mil hectares já de áreas antropizadas ou núcleos urbanos e estradas. No CAR, foram declaradas anteriormente 16 nascentes, mas nós temos 161 nascentes declaradas no CAR. O grande desafio do século XXI são dois: lixo e água. Água é o que nós temos em abundância no nosso Estado, não é, Senador? Principalmente em Bonito. E eu parto da seguinte premissa nas palestras que a gente faz pelo Brasil e o mundo... E tenho muita tranquilidade em falar, com conhecimento de causa: 39 anos em Bonito, médico veterinário de formação, pioneiro desde 1980, o primeiro a ir a Bonito fixar residência. Nessas propriedades aí, eu dava assistência técnica. O que era, para exemplificar, uma nascente do Rio Sucuri, onde se captava água para passar nos pulverizadores e pulverizar as lavouras, ou era um bebedouro de gado, hoje é uma nascente intocável, com a APP preservada, onde se explora a atividade turística de forma inteligente, de forma sábia.
11:00 R	Nós temos que nos associar. Juntos nós somos muito mais fortes. O problema de Bonito hoje, desses 493,4 mil hectares, são 222 mil hectares que estão abertos, antropizados. O restante ainda está preservado, ou seja, mais da metade. E o problema... (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO BARBOSA MARIANO - Já deu meu tempo? Mas o vídeo não era para contar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. AUGUSTO BARBOSA MARIANO - Vou usar o tempo do Marcos aqui, Senador. Nós temos que recuperar lá 1.496 hectares que são críticos, são emergenciais, e de 8 mil a 10 mil no médio e longo prazo. Nesses últimos sete anos, nós tivemos apenas 2 mil hectares de desmatamento. A grande diferença é que áreas antropizadas de pecuária, que eram de pastagem, foram direcionadas para a produção agrícola mecanizada. Então, o que nós precisamos fazer hoje? Nós precisamos resolver esses problemas que estão elencados aqui. São 14 problemas elencados. O aumento da fronteira agrícola. Ela teve uma expansão? Claro que teve. Pressiona o meio ambiente? Pressiona, a migração dessas áreas antropizadas. Com relação a isso, o Governo do Estado já nos tem auxiliado - e agradeço ao Governador Reinaldo Azambuja e ao Secretário da Semade também, Jaime Verruck -, porque já está havendo uma legislação exclusiva e restritiva para o Município de Bonito da Serra da Bodoquena. Houve esse aumento de supressão vegetal? Houve. Ocupação das margens dos Rios Formoso, Mimoso e Formosinho com chácaras de lazer do módulo rural mínimo de 4ha. Aumento do fluxo de veículos nas estradas vicinais. São 4,5 mil quilômetros de estradas vicinais. Um aumento das estradas vicinais internas. O agronegócio abriu mais estradas também, e elas impactam, porque são canais, são artérias que levam o sedimento, levam a água turva para os nossos rios. Nós tivemos um problema muito sério na mudança climática, na distribuição de chuvas. Só para exemplificar, nós temos um levantamento, Senador, desde 1981. Agora, no mês de abril, em uma hora e meia choveu 135mm e, em 24 horas, 150mm. Não há drenagem que aguente, não há estrada que aguente. Então, são fatores normais que também têm pressionado a isso. Nós temos um aumento do número de turistas em Bonito. A grande cobrança ao Secretário de Turismo é exatamente: "Tem que levar gente, tem que levar gente, tem que levar gente". Claro, é um recurso amplamente socializado, onde todos ganham, porque o turismo não é uma área, não é uma atividade concentradora de renda, mas as pessoas cobram. Em compensação - eu estava secretário de 2005 a 2012; agora voltei, em 2017, pela terceira vez -, em 2008, eu estava secretário, nós recebemos 80 mil turistas, com 191.574 visitantes; em 2018, houve 631.373 visitações aos nossos atrativos turísticos, representando 240 mil turistas que foram muito bem-vindos, deixaram R$340 milhões na cidade, que tem um orçamento hoje de 87 milhões. A diminuição nas estratégias de conservação do solo e água. Há também. Hoje os terraços foram diminuídos. Aqueles terraços que existiam nas áreas de pecuária, quando essas áreas se modificaram, transformaram-se em áreas de agricultura, foram diminuídos ou extintos. E, hoje, as plataformas das colheitadeiras e também das plantadeiras são muito maiores, são todas informatizadas. Eles precisam, cada vez mais, de áreas planas. Então, os terraços estão menores. Portanto, temos de continuar com as estratégias de conservação de solo e água.
11:04 R	O assoreamento dos rios também complica muito. Nós temos o problema da urbanização. Hoje, todas as cidades que sofreram uma urbanização muito rápida - não é diferente de Bonito, do Rio de Janeiro, de Campo Grande, de São Paulo - têm enfrentado inundações. Há o aumento da população urbana. Hoje nós temos 22 mil habitantes. Quando cheguei a Bonito, há 39 anos, nós tínhamos 6 mil. Essa impermeabilização, com a construção de asfalto e de calçadas, com as construções irregulares; tudo canaliza para os nossos rios, tudo que é drenado vai para os nossos rios. O que era drenado há 39 anos para o Córrego Bonito, o Córrego Restinga, o Córrego Saladeiro e o Córrego Marambaia, 39 anos após, com uma população quatro vezes maior, continua indo para o mesmo local. Então, diante de todos esses fatores, precisamos fazer com que a natureza, o meio ambiente e o turismo caminhem em harmonia com o agronegócio. (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO BARBOSA MARIANO - Para finalizar, digo duas coisas. Somente terão sucesso e serão perenes os destinos socialmente e ambientalmente equilibrados e justos. E nós temos o dever mínimo como cidadãos de entregar para as gerações futuras um meio ambiente e uma natureza melhores do que os que recebemos das gerações passadas, porque a natureza e o meio ambiente não recebemos de herança de nossos pais; nós os pegamos emprestado de nossos netos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as palavras do Sr. Augusto Barbosa Mariano, Secretário de Turismo de Bonito, neste ato representando a Prefeitura dessa cidade. Agora, de pronto, concedo a palavra ao Sr. Guilherme Poli, Presidente do Instituto de Desenvolvimento de Bonito e da Associação de Atrativos Turísticos de Bonito e Região, para fazer a sua exposição. V. Sa. dispõe de dez minutos. O SR. GUILHERME POLI - Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores, bom dia! Quero agradecer, Senador Nelsinho, pela oportunidade de estar aqui hoje, junto com amigos de Bonito, procurando uma solução. Cumprimento o pessoal dos Estados, o Maurício, da Famasul, e o Beretta. Quero cumprimentar toda a Mesa e as autoridades presentes. Quero agradecer também ao setor do agronegócio, que é um dos pilares hoje da economia do Brasil, e também dizer que o turismo de Bonito existe há 30 anos e sempre andou de mãos dadas, assim como expôs o Augusto agora há pouco, sempre em conjunto, porque os nossos atrativos estão no meio rural, a nossa atividade está sempre ligada ao desenvolvimento do agronegócio. Represento aqui hoje o Instituto de Desenvolvimento de Bonito. São milhares de empregos e empresas do trade, mais de 80 hotéis, 40 restaurantes, 55 agências, ou seja, tudo que compõe o atendimento ao turista hoje em Bonito. Estou aqui por três razões hoje, Senador, primeiro para falar do turvamento dos rios, que é o tema desta audiência. Desde 2017, nós temos eventos climáticos pelo Planeta todo, e em Bonito isso não é diferente. As nossas chuvas, hoje, estão concentradas. Eu tenho dados de chuvas de março agora: foram 150mm em apenas quatro horas. Não há ambiente que aguente, que suporte essa carga d'água. Desde 2017, essas chuvas fortes vêm ocorrendo e vêm judiando dos nossos rios.
11:08 R	A mudança, como expôs aqui o Secretário Augusto - foi uma bela exposição, Secretário -, na cultura do gado com a da soja também expôs o solo, e, com esses eventos climáticos fortes, isso acarretou sedimentos ao rio. Também houve uma expansão urbana desordenada. É preciso um olhar muito crítico em cima disso. Quanto ao que se leva hoje para dentro do rio, a cidade toda auxilia nisso também. O segundo motivo por que estou aqui - e falo com muito orgulho - são os 46 atrativos hoje de Bonito, de Bodoquena, de Miranda, do nosso amigo Roberto, e de Jardim. Dos 46 atrativos, quando acontecem esses eventos climáticos que acabei de expor e que o Augusto também expôs, somente 6 fecham, ou seja, o setor turístico hoje não está sendo abalado diretamente pelo meio ambiente. Estamos preocupados, sim. Estamos fazendo a tarefa de casa. Fomos, recentemente, com a Famasul, levar as nossas preocupações, em outubro, antes de essas reportagens acontecerem, para a Semagro, para o Jaime Verruck, para nos ajudar na recuperação das microbacias. Quero dizer que Bonito continua espetacular. Existe há mais de 30 anos, junto com o agronegócio. Segundo dados do Observatório do Turismo, que hoje é comandado pelo Convention Bureau, pela Prefeitura municipal e pelo Governo Estadual, Bonito, em 2019, já cresceu 5% no que se refere ao número de visitantes, Augusto. No ano passado, foram mais de 200 mil visitantes, como você acabou de expor; 240 mil turistas. A terceira razão por que estou aqui hoje é para dizer que Bonito é, sim, diferente, em vários aspectos, dos outros Municípios do Brasil, principalmente no que se refere a empregos e ao ecoturismo. É, acima de tudo, um bem da humanidade mesmo, como o senhor expôs aqui no começo. Porém, ele não é diferente de qualquer Município de 20 mil habitantes do Brasil: nós não temos recursos, Senador. Nós precisamos de recursos. Nós precisamos urgentemente terminar a MS-382, cuja obra está parada. Essa obra passa em cima do Córrego Seco e dá acesso à Gruta do Lago Azul. Essa estrada está toda aberta ou toda desviada, porque a obra está parada. E isso está acarretando também sedimentos para o rio. Precisamos de estudos para uma pavimentação ecológica - está aqui o nosso amigo Marcos - na Rodovia do Turismo e na São Geraldo. São apenas 33km, que praticamente margeiam o Rio Formoso; passam por pontes ou chegam muito próximo ao Rio Formoso. Ela vira, como o senhor falou, uma artéria ou, como a gente chama lá, uma calha: como chega, acaba sedimentando coisas. Se você fizer um projeto de pavimentação ecológica, com conservação do solo, você elimina praticamente 100% dos nossos problemas hoje em Bonito. Precisamos de políticas públicas eficientes para o meio ambiente. Como você expôs aqui também, já temos várias leis, precisamos só avançar nesse sentido. E ao Ministério do Turismo quero dizer que precisamos de ajuda para melhorar a nossa imagem. Bonito foi jogado na lama. Reforce-se: isso não é verdade. Não é verdade! Acontecem problemas, que são isolados e são pontuais. Nós precisamos da ajuda do Ministério para voltar a nossa imagem com os rios cristalinos. Neste momento, aproveito para convidar quem conhece e quem não conhece a visitar Bonito e a ver in loco tudo o que estou falando. Quero dizer, Senador, que, em 2019, agora em janeiro, do Ministério do Turismo ganhamos o prêmio de povo mais hospitaleiro do Brasil, que está em Mato Grosso do Sul, em Bonito. Obrigado. Bom dia!
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a fala do Sr. Guilherme Poli. Solicito aos integrantes da Mesa que se sentem na primeira fileira, porque, de pronto, nós já vamos formar a 2ª Mesa. Agradecemos a participação de todos. Convido o Sr. Luciano Muzzi Mendes, Presidente de Conselho da Fundação para Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias; Sra. Larissa Rodrigues Peixoto, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Produtivo do Ministério do Turismo, representando neste ato o ministério; Sr. Maurício Saito, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul); e o Sr. Rogério Beretta, Superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar. Informo a todos que estão participando da audiência, e também de forma interativa, que as palestras ora proferidas bem como o vídeo que foi exposto pelo Sr. Augusto Barbosa Mariano encontram-se no site das Comissões, descritos na audiência pública em conjunto. Passo a palavra ao Sr. Luciano Muzzi Mendes, Presidente de Conselho da Fundação para Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias. V. Sª dispõe de dez minutos. O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - Bom dia a todos. Queria cumprimentar o Senador Nelsinho e agradecer pelo convite de poder estar aqui conversando um pouco e trazendo algumas sugestões para que a gente possa evoluir nesse processo de conservação do solo e de manutenção da conciliação dos atrativos turísticos e da agropecuária nos Municípios de Bonito, Jardim, Bodoquena e afins. Nós somos uma empresa privada de pesquisa criada, em 1992, com o objetivo de difundir o sistema de plantio direto no Estado do Mato Grosso do Sul. Desde então a gente vem trabalhando com esse sistema, desenvolvendo as tecnologias, as técnicas para que os produtores possam aplicar isso. A nossa pesquisa é uma pesquisa aplicada, de tal forma que os produtores possam usar isso no seu dia a dia, melhorando a sua produtividade, aumentando a sua rentabilidade e buscando sempre a conservação dos solos. Hoje nós temos 15 unidades de pesquisa esparramadas nos principais Municípios produtores do Estado de Mato Grosso do Sul. São mais de 2 milhões de hectares influenciados pela pesquisa gerada pela Fundação MS. A gente coloca no campo mais de 28 mil parcelas de ensaios, nos quais geramos os nossos resultados e transferimos isso para os produtores do Mato Grosso do Sul. Esse é um sistema de produção preconizado pela nossa Fundação, que é o sistema de sucessão soja-milho safrinha ou soja-pecuária, dentro do modelo de integração lavoura-pecuária, no qual, nos meses de setembro a novembro, a gente estabelece o plantio sobre uma palhada de gramínea, com o solo totalmente coberto. A cultura se desenvolve, e, depois, após a colheita da soja, a gente entra com o plantio de milho consorciado com pastagens ou pastagem solteiras, que a gente possa utilizar com a pecuária. A partir da colheita do milho, com a palhada que sobra, o solo fica 100% do tempo do ano coberto. Apenas durante o período de pré-plantio, quando a gente desseca essa palhada, é que a gente não tem cobertura verde. Então, o objetivo é de fato a gente levar o ano inteiro uma cobertura verde, quer via exploração pecuária, quer via exploração agrícola, para que a gente tenha sempre 100% do solo coberto. E a gente entende que essa é uma prática extremamente conservacionista, como a gente vai poder ver em alguns dados.
11:16 R	Eu queria mostrar para vocês esse vídeo feito pela Embrapa durante o Showtec. Ele explana um pouco da questão da cobertura. O volume, você consegue aumentá-lo um pouquinho ou não? (Pausa.) Acho que ele está baixo originalmente. A gente podia dar sequência... Aí, passou. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - O vídeo está baixo, mas vamos entender: esse é um pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste. Ele está fazendo uma simulação de chuva daquele equipamento que está ao fundo lá. Embaixo daquele equipamento, há bandejas que simulam a situação de plantio com palhada, plantio sem palhada, plantio na pendente - morro abaixo, como a gente chama - ou plantio em nível. Então, ele simula chuva em cima dessas bandejas, e a água que escorre ou que sobra, que não é infiltrada, escorre e é captada dentro de uns baldes que a gente vai poder analisar. O que ele quer mostrar é que a gente, com algumas técnicas, consegue minimizar de forma imensa a quantidade de água que escorre do nosso sistema de produção. Quando ele coloca... Ele vai apresentar os baldes aí. Essas são as bandejas com a palhada, simulando a chuva em cima, com as bandejas que não estão com cobertura, e a água escorrida é captada dentro do balde. A gente observa que, quando você implanta o sistema de plantio direto, a quantidade de água e sedimento que escorre para fora da sua área de produção é muito pequena. Esse é o objetivo de a gente difundir ou implantar um plantio direto de qualidade, para que se possa minimizar o escorrimento e a deposição dos sedimentos que a gente tem com o escorrimento superficial. Ali os baldes mostram isso: os baldes da direita são sem palhada, os baldes da esquerda são com palhada. Além de a água estar mais clara, mostrando que você não tem tanto carreamento de sedimentos, o volume de água que escorre é muito menor. Então a gente tem de fato uma... A gente consegue minimizar a quantidade de água que sai das nossas áreas com esse tipo... E aqui não há curva de nível, não há nada; é só com palhada e sem palhada. Esse é o fundamento.
11:20 R	Esse trabalho da Embrapa, feito pelo pesquisador Hernani, mostra exatamente isso: quando você compara - GP é preparo com grade pesada, PD é o plantio direto -, a redução de sedimentos ou de perda de solo que a gente tem com a implantação do sistema é bastante grande, e isso faz com que a gente tenha, de fato, uma conservação de solo interessante. Isso é conhecido, essa é uma técnica extremamente difundida, foi criada desde o final dos anos 70, então está bastante difundida. Eu gostaria de trazer um exemplo para vocês, que é muito parecido com o que acontece em Bonito, só que ele é da geração de energia. Esse trabalho foi feito pela Itaipu Binacional. No momento da construção da Usina de Itaipu, eles mediram a quantidade de sedimentos que descia no Lago de Itaipu e viram que a quantidade de sedimentos era tão grande que eles perderiam o investimento ou teriam que ter uma recuperação do lago em um tempo muito inferior ao que eles vinham preconizando. Então, eles iniciaram um trabalho de conscientização dos produtores, e vejam a redução drástica de 1974, quando se iniciou a construção da Itaipu, nos idos da construção da Itaipu Binacional, para 1977, simplesmente - porque aqui o plantio direto ainda não estava divulgado - utilizando técnicas de conservação do solo. E aí nós estamos falando de terraceamento, nós estamos falando de terraço de base embutida; toda a questão que envolve a conservação do solo. Essa redução, até 2002, final dos anos 90 para 2002, foi com a implantação do plantio direto naquelas bacias do Paraná. E o que se notou, no final dos anos 90, foi que simplesmente se precisava evoluir dentro do sistema de plantio direto para que a conservação ficasse ainda maior. Portanto, nós temos já um caso de deposição de sedimentos que acontecia e que foi trabalhado para que se pudesse minimizar o efeito dessa deposição dos sedimentos dentro do lago de Itaipu Binacional. E como eles fizeram isso? Eles criaram, juntamente com a Federação de Plantio Direto e com a Embrapa, um indicador da qualidade - que é participativa, por isso se chama IQP - do sistema de plantio direto. Eles vão às propriedades, fazem um levantamento daquela situação e fazem uma avaliação da qualidade do plantio direto daquelas áreas, daqueles produtores e plotam isso dentro de um sistema georreferenciado. Então, o interessado consegue olhar e enxergar como é que está a qualidade do plantio daquela propriedade, daquele produtor, daquela gleba. Com isso, ele pode trazer soluções ou melhorias... (Soa a campainha.) O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - ... ou colocar as melhorias que são necessárias para que o produtor possa evoluir dentro desse processo. Porque esse é um processo que não para, é um processo de evolução constante; nós estamos sempre pesquisando. A gente fala que a pesquisa é feita de verdades transitórias, quer dizer, o que vale hoje pode não valer amanhã. Então, a gente precisa estar sempre evoluindo nesse sentido. Senador Nelsinho, essa é uma prática, essa é uma tecnologia que já está consagrada. Foi criada pela Federação de Plantio Direto, pela Embrapa, e está sendo aplicada em Municípios do Paraná com o objetivo de reduzir a quantidade de sedimentos que vão para o Lago de Itaipu. Recentemente, no final dos anos 90, eles detectaram que Itaipu tinha uma vida útil de 130 anos. Iniciaram o processo, e hoje, no último levantamento, em 2014, a vida útil de Itaipu está em 170 anos. Então, há um ganho bastante expressivo dentro desse modelo de produção.
11:24 R	O que eu tinha para trazer era isso. Quero dizer para os senhores que nós da agropecuária temos, sim, soluções para que possamos conviver de uma forma bastante interessante, a produção agropecuária com o turismo e com o meio ambiente dos diversos Municípios do Brasil. Era o que eu tinha para trazer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as palavras do Sr. Luciano. De pronto, passo a palavra à Sra. Larissa Rodrigues Peixoto. Antes, eu gostaria de passar a Presidência ao nobre Senador Jaques Wagner. Terei que ir aqui, à Comissão ao lado, apenas para abrir a reunião, porque sou Presidente da Comissão de Relações Exteriores. A senhora pode ir se preparando. (Pausa.) A SRA. LARISSA RODRIGUES PEIXOTO - Bom dia, pessoal. Meu nome é Larissa Peixoto e estou aqui representando o Ministério do Turismo. Estou hoje na Diretoria de Desenvolvimento Produtivo. Primeiro, quero cumprimentar a Mesa e agradecer ao Senador Nelsinho e ao Senador Jaques Wagner por esse convite. Nós ficamos muito honrados em compor essa discussão tão importante, tanto para Bonito quanto para a questão do desenvolvimento até do País, em que a gente tem a oportunidade de discutir soluções que podem ser replicadas em outros destinos. O turismo, por meio do ministério, está bem sensibilizado com essa questão de Bonito. Podem contar com a gente, Guilherme, Augusto, Marcos do ICMBio. Queremos, sim, compor essas discussões para alcançarmos o equilíbrio entre todas as atividades. Nós acreditamos que elas se completam e são extremamente relevantes para o desenvolvimento da região também. No tocante ao turismo, o Brasil tem o privilégio de ocupar o primeiro lugar no ranking de recursos naturais, conforme o Fórum Mundial Econômico do Turismo. E Bonito é um dos cases de grande sucesso no Brasil. Como já dito até pelo Guilherme, é detentor de um riquíssimo potencial turístico: 46 atrativos turísticos, o destino hoje compõe; já recebeu por 15 vezes o prêmio de Melhor Destino de Ecoturismo do Brasil. Então, é inegável o potencial turístico que nós temos ali na região. Em Bonito, também, 84% dos turistas são motivados pelo ecoturismo e turismo de aventura, o que reforça cada vez mais a importância de a gente trabalhar a conservação, sim, desses atrativos; e mais de 70% da mão de obra é empregada por meio de aproximadamente 300 empreendimentos turísticos. Então, hoje o turismo representa uma grande cadeia e um grande setor ali naquela região. Por isso, a gente tem de trabalhá-lo, sim, de forma sinérgica. O MTur já investiu, desde a sua criação, mais de R$15 milhões em obras de infraestrutura. Nós temos diversos projetos que atuam em Bonito. Nós entregamos 15 obras, de 2013 até este ano, e pretendemos trabalhar, sim, de acordo com as necessidades, acompanhando o governo local, trabalhando esse diagnóstico para saber de fato do que Bonito está precisando, em relação ao apoio do ministério, porque nós estamos bem sensibilizados quanto a essa questão.
11:28 R	Nós trabalhamos já, no âmbito do Prodetur, o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável na região, o Plano de Marketing de Bodoquena. Nós trabalhamos a Avaliação Ambiental Estratégica do Polo de Bodoquena também, dentre outros programas em que o ministério hoje atua, como marketing, programa de qualificação e outros programas. É importante também ressaltarmos que uma área relevante para o turismo não é só quantificada pelo número de atrativos turísticos, mas, sim, pela qualidade desses atrativos. Por isso, nós entendemos ser importante, sim, essa discussão junto à área da agricultura, junto ao setor da agropecuária, a discussão também com o Município, com a população local, para a gente entender esses entraves e poder atuar de forma integrada e cooperada, reconhecendo a importância de Bonito para o Brasil. A nossa intenção é, de fato, direcionar os esforços para que atuemos juntos buscando a solução dessa problemática enfrentada, buscando sinergia entre os diversos ambientes e as diversas atividades econômicas ali empreendidas, reconhecendo a importância de cada uma para o desenvolvimento. O Turismo faz parte, sim, desse desenvolvimento, mas ele também entende a importância de cada uma das atividades ali empreendidas, e por isso estamos à disposição para compor as discussões, compor essa força-tarefa, junto com o ICMBio, o MMA, o Ministério da Agricultura, para poder trabalhar de fato, de forma coordenada, uma solução para essa problemática enfrentada. A gente sabe... Como o Guilherme disse, nós não temos ainda dados que revelem uma queda significativa no número de visitações causadas por esses problemas enfrentados, mas sabemos que pode ser que isso aconteça em momento breve. Por isso, nós acreditamos, sim, nessa força-tarefa, nessa cooperação. Queremos agradecer a todos os palestrantes aqui. Tem sido uma discussão muito produtiva, e acredito que estão todos imbuídos de um mesmo propósito, que é, de fato, encontrar soluções viáveis para o caso de Bonito. Então, queremos agradecer a todos e colocar-nos à disposição para cooperar com o destino Bonito, inclusive por meio do marketing e promoção. Parabéns pelo destino também aos representantes de Bonito. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Agradeço as palavras da Sra. Larissa Rodrigues, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Produtivo, e passo a palavra ao Sr. Maurício Saito, Presidente da Famasul. O SR. MAURÍCIO SAITO - Bom dia a todos. Muito obrigado, Senador Jaques Wagner. Na sua pessoa, agradeço ao Presidente, o Senador Nelsinho, que convocou esta audiência pública aqui no Senado Federal. O assunto é de extrema relevância, não só para o Município de Bonito, para o Estado de Mato Grosso do Sul e para o nosso País: esta também é uma oportunidade para que nós possamos desmistificar alguns conceitos que, equivocadamente, saíram na imprensa e que motivaram esta audiência pública aqui no Senado Federal. Inicialmente, quero saudar o meu Diretor Financeiro, Marcelo Bertoni, e, ao fazê-lo, saudar todos os cidadãos sul-mato-grossenses, e bonitenses especificamente, que aqui hoje estão nesta audiência pública.
11:32 R	Quero fazer uma apresentação breve em relação à importância da agropecuária nacional. Primeiramente, quero deixar muito claro que não há nenhuma intenção de trazer qualquer tipo de conflito às questões ambientais que aqui estão sendo discutidas; muito pelo contrário. A evolução da nossa agropecuária depende muito da ciência. E aqui eu quero fazer referência à apresentação daquele que me antecedeu, o presidente da Fundação MS, destacando a grande importância que a ciência tem, para o Estado do Mato Grosso do Sul, na implementação de novas tecnologias de produção sustentáveis pelos nossos produtores rurais. Primeiramente, esta é uma tela muito rápida - não vou ficar preso a esses números -, só para dizer que tivemos um aumento de 70% de área no nosso País, de 1977 para a safra passada, de 2017-2018, com aumento de produtividade de 250% e um aumento de produção de 500%. Se formos pensar ambientalmente, temos economizado 150 milhões de hectares em abertura de áreas para a produção. O incremento de tecnologia fez com que aumentássemos a produtividade e pudéssemos poupar esses 150 milhões de hectares no País. A nossa expansão no Centro-Oeste é mais significativa: com a base em 1990, na Região Centro-Oeste, que é essa linha cinza, nós tivemos um aumento de sete vezes; e, se formos pegar um dos Estados que compõem o nosso Centro-Oeste, que é o Mato Grosso, veremos que houve um aumento de dez vezes em relação a 1990. Quero falar também daquilo que é realizado pelo setor agropecuário. Nós somos o primeiro em produção e exportação de laranja; primeiro em produção e exportação de açúcar; carne de frango, segundo em produção e primeiro em exportação; soja, segundo em produção; milho, terceiro em produção - no caso da soja, primeiro em exportação -; e carne bovina, segundo em produção e primeiro em exportação. Essa é a demonstração da importância da agropecuária, não só para o nosso País, mas também para o mundo. E por que eu digo isso? Porque, se formos pensar na questão social, nós tivemos, tendo como base janeiro de 1995 e janeiro de 2019, um aumento da possibilidade de aquisição, baseada em salário mínimo, pela população brasileira, partindo de um para dois, quer dizer, houve a possibilidade de o nosso consumidor, dentro do País, ter uma cesta básica muito mais acessível, a partir dos sistemas de produção efetuados pelos nossos produtores rurais, que trazem como consequência também uma melhoria social. Esse é um dos exemplos, um dos indicadores baseados em salário mínimo. Além disso, há algo que eu gosto muito de destacar: a nossa participação dentro do contexto de uma área territorial brasileira. Nós temos hoje 30% que são vinculados à atividade agropecuária, que é essa parte da pizza - infelizmente, eu não estou conseguindo colocar na tela o indicador aqui -, 30% das nossas produções em relação à totalidade da área do nosso País. Disso, nós também temos 66% de áreas de vegetação nativa preservadas pelo produtor brasileiro. O que eu quero demonstrar? Mais uma vez, não quero colocar nenhum tipo de antagonismo, mas é para dar clareza à importância, Senador Nelsinho, da atividade agropecuária nacional, certo? Esse trabalho foi realizado pela Embrapa Territorial. Então, quer dizer, não somos nós do setor produtivo que estamos dizendo isso, e, sim, a Embrapa Territorial. E lembro que, um ano após a edição desse estudo, também a Nasa fez a mesma constatação em relação às áreas de utilização e também de preservação do nosso País.
11:36 R	E por que estou fazendo todas essas referências anteriores? Para pensar que o Brasil tem uma importância significativa, não só na manutenção dos números econômicos, na manutenção do aspecto social, mas na responsabilidade que nós temos em relação ao nosso Planeta, que é a possibilidade de entrega de alimentos, porque, segundo a FAO, em 2050, nós teremos uma demanda de alimentos 70% superior à produção atual. Lembro que, desses 70%, a FAO considera que do Brasil sairão 50%. Tudo isso para dizer também, Senador Nelsinho, que o que pôde fazer com que o produtor pudesse levar esses números de excelência em produção e conservação, produção com sustentabilidade e conservação, foi o trabalho da comunidade científica. E é isso que nós temos à disposição hoje. Nós temos já tecnologias de produção suficientes para tentar resolver esses problemas pontuais que têm acontecido no Municípios de Bonito. Eu quero aqui, Augusto, Secretário de Turismo de Bonito, parabenizá-lo pela fala, porque esse também é o propósito do setor produtivo: conciliação para encontrarmos juntos um caminho para esse problema que nós estamos tendo em Bonito pontualmente. Seguindo o raciocínio do Guilherme, de 2017 para cá, nós tivemos um problema de alterações climáticas que foi significativo e, logicamente, por mais preparo que houvesse, não se teria como controlar a totalidade dessas alterações climáticas que aconteceram de 2017 para cá. Quero fazer algumas considerações em relação às falas anteriores. Primeiro, em relação ao Secretário Augusto. Nós temos, Augusto, menos de dois mil hectares de problemas urgentes segundo V. Sa. E nós temos, no Município de Bonito, mais de 50 mil hectares de plantio, que são muito bem desempenhados pelos produtores rurais. Essa colocação, volto a reforçar, não é com a intenção de fazer o "nós contra eles". Não é isso! É para demonstrar que, muitas vezes, há uma falha de comunicação, que, infelizmente, faz com que todos os atores envolvidos no Município de Bonito comecem a conflitar desnecessariamente. Também quero fazer uma consideração em relação à sua fala, Guilherme, sobre a sua preocupação em como o Município vai conseguir sustentar essa maior carga de turismo que existe dentro de Bonito. Não é só a questão do sistema de produção, não é só a questão do que existe hoje de possibilidade de saneamento dentro do Município, mas, mais do que tudo, a necessidade de investimentos por parte do Poder Público, seja ele municipal, estadual ou federal, para que possamos encontrar alternativas que sejam viáveis para todos os sistemas envolvidos lá no nosso Município. Eu fiz algumas considerações em relação à apresentação anterior para destacar o seguinte. Se formos pegar o Brasil, com aqueles números de 66% de preservação da vegetação nativa, temos também, no Mato Grosso do Sul, de remanescentes, 31% - isso lá no Estado de Mato Grosso do Sul -, um trabalho que é realizado pelo setor produtivo - que fique claro, Senador Nelsinho: o setor produtivo, junto com o Governo de Estado -, para fazer o mapeamento de uso e ocupação de solo dentro do nosso Estado, para que nós tenhamos, com bastante acurácia, o que existe dentro do nosso Estado de Mato Grosso do Sul. Então, nacionalmente, 66%; lá no Estado, 31% de remanescentes - só falando de remanescentes -; e, no Município de Bonito, nós temos ainda a permanência de 42% da nossa vegetação nativa preservada. Isso é de extrema relevância em qualquer discussão.
11:40 R	Gostei muito, Guilherme, quando você falou que, quando existe a possibilidade de turismo, ela se deve ao produtor rural. Isso não é nenhum tipo de falácia; de fato, acontece isso. O produtor rural é que pôde levar as suas propriedades - e os números de preservação demonstram isso - para que o turismo pudesse acontecer também no Município. E aí as nossas preocupações, Senador Nelsinho, são exatamente porque consideramos que há uma necessidade de sensibilização por parte do Poder Público, e aí uma atuação efetiva da Câmara Federal e também do Senado Federal, na tentativa de resolução desses problemas pontuais. Por último, eu quero fazer uma pequena imagem da segunda apresentação, por favor. Isto aqui é para que os senhores também possam ter o entendimento de qual é o problema que vivenciamos lá enquanto setor agropecuário. Nós somos muitas vezes apontados... Senador Nelsinho, o senhor não estava no início da minha fala, mas eu fiz uma consideração de que esta audiência pública foi também provocada por uma reportagem que saiu em nível nacional, levando ao nosso setor uma penalidade que é injusta. E aqui uma demonstração muito clara: essa foto é de 1996; está ali, olhe, circundado ali pelo amarelo, para demonstrar claramente que, desde sempre, houve turbidez dentro dos rios; desde sempre, houve carreamento de sedimentos aos rios. Isso é uma demonstração clara de que talvez o que haja hoje, sim - e nós reconhecemos isso -, seja uma necessidade de atualização do nosso sistema de produção, mas sempre colocando o setor produtivo como um protagonista nesse trabalho. A participação da pesquisa é algo que o setor produtivo sempre busca. E por isto essa imagem: para que todos nós da sociedade brasileira, e não só de Mato Grosso do Sul, tenhamos como conceito que não é o produtor rural que causa turbidez nos rios. Temos, sim, problemas pontuais; temos, sim, que reconhecer cada qual, cada segmento, as suas responsabilidades. E nos colocamos à disposição. Como sugestão, Senador Nelsinho, nós temos trabalhado intensamente com o Governo de Estado nesse projeto a partir do decreto estabelecido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos colocamos, de antemão, à disposição do Governo de Estado para trabalhar, para compartilhar o conhecimento para que o produtor também possa ter a possibilidade dessas adoções necessárias de tecnologia dentro de suas propriedades. E aqui colocamos o sistema Famasul-Senar à disposição. Por fim, quero fazer um agradecimento muito especial à Fabíola da CNA e também ao João da CNA, que nos têm dado um suporte muito grande. A Confederação Nacional da Agricultura nos tem dado um suporte muito grande para que possamos comunicar melhor à sociedade todo o bom trabalho que é realizado pelo setor agropecuário sul-mato-grossense brasileiro. Muito obrigado.
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a fala do nosso Presidente da Famasul, do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Maurício Saito. Passo a palavra agora ao Sr. Rogério Beretta, Superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, para fazer sua exposição. Antes, porém, registro a nobre presença do Vereador César Nogueira, do Município de Jardim, Município vizinho de Bonito. Seja muito bem-vindo - como sempre participando das atividades que se referem à sua região. Passo a palavra ao Sr. Rogério Beretta. O SR. ROGÉRIO BERETTA - Bom dia a todos! É uma satisfação muito grande estar aqui participando desta audiência pública. E aproveito para agradecer, em nome do Governador Reinaldo Azambuja e do Secretário Jaime Verruck, a oportunidade que o Senador Nelsinho Trad nos dá de poder relatar aquilo que está sendo realizado pelo Governo de Estado nessa região - não nesse Município, porque, na verdade, a região abrange três Municípios, que são os de Bonito, Bodoquena e Jardim. Eu trouxe aqui para vocês - rapidamente - um pouco da cronologia dos fatos que aconteceram a partir das chuvas intensas de novembro, quando houve aquela notícia do carreamento de barro para os rios, causando essa turbidez que foi relatada aqui por várias pessoas. Então, desde o começo, já o Governo de Estado criou um comitê de ações emergenciais. Isso já na época, em novembro de 2018. Em dezembro de 2018, o Secretário Jaime Verruck já participava de audiência pública na região de Bonito para esclarecer quais seriam as medidas que deveriam ser tomadas pelo Governo. Ainda em dezembro de 2018, em 13 de dezembro de 2018, imediatamente o órgão do Estado de conservação de estradas inicia um trabalho de contenção de água de enxurrada para preservar os rios de Bonito. No dia 23 de janeiro já trazíamos um grupo de técnicos da Universidade de São Paulo com ampla experiência em manejo e conservação de solo para fazer um diagnóstico dessa região. Aí, a presença, inclusive, de técnicos do Governo e de técnicos da Agraer que trabalham na região de Bonito. Após essa visita, o nosso grupo de trabalho da região identificou que, na verdade, o problema é diversificado. Não existe um problema, uma causa. Vocês podem ver no diagnóstico do número de ocorrências e problemas na região de Bonito: a gente tem um índice alto de problemas com estradas, tanto municipais como internas. Obviamente, a gente tem alguns problemas oriundos de lavoura, mas em escala bem menor. Há problemas de pastagem degradada, problemas de rodovia, problemas de mata. O que são problemas de mata? A gente consegue identificar pontos de turvamento causados por trilhas de animas ou mesmo por trilhas de turismo. Então, o que o Governo do Estado identificou é que nós tínhamos uma complexidade muito grande dentro da região de Bonito. E nós optamos por trabalhar ações emergenciais naquilo que estava causando maior impacto e que deveria ser tratado imediatamente.
11:48 R	Nesse aspecto, o Governo de Estado editou um decreto que regulamenta a obrigatoriedade da apresentação de um projeto de manejo e conservação de solo para todas as ações de movimentação de solo. Digo isso porque isso não se restringe às ações de movimentação de solo dentro das propriedades rurais, mas também às ações de movimentação de solo na abertura e conservação de estradas, às ações de movimentação de solo na abertura de loteamentos, tanto urbanos quanto rurais, em obras de engenharia em que houver a necessidade de trabalhos de terraplanagem, porque entendemos que isso é o que está causando aquilo que nós consideramos como o mais grave para o turismo de Bonito. Nós entendemos, como Governo, que nós temos que atuar na proteção de todos os segmentos da economia propiciando condições para que tenhamos um desenvolvimento sustentável. É essa a bandeira do Mato Grosso do Sul, e vocês podem ver que, até dentro da Secretaria, agricultura, turismo, comércio e meio ambiente trabalham de mãos dadas, porque nós entendemos que é assim que tem que ser. O desenvolvimento de qualquer área provoca um desequilíbrio até mesmo quando se trata de população de animais em desequilíbrio. E o decreto disciplina a necessidade de apresentação de projeto de manejo e conservação de solo e água para atividades que demandem ações de mecanização de solo, e aí dentro das bacias do Rio Formoso e do Rio da Prata. Isso é o que nós estamos fazendo de forma pioneira e propositiva. Por que de forma pioneira e propositiva? Porque nós definimos e instituímos a criação da Câmara Técnica, uma câmara com representação das quatro instituições do Governo - a Semagro, que é responsável pela agricultura, a Agraer, que é a responsável pela assistência técnica no campo, o Imasul, que é o órgão ambiental do Estado, a Agesul, que trata de conservação das estradas -, contamos com a participação de um representante da Famasul, um representante da Embrapa, um representante da Fundação MS, que, no caso, é o nosso Presidente Luciano Mendes, que está aqui, na Mesa, e um representante da Prefeitura de Jardim e de Bonito, que estão atingidas, então, por essa câmara técnica. A Semagro já instituiu essa câmara técnica, já foi publicada, nós temos todas as pessoas já indicadas para um mandato de dois anos, e fizemos a proposta de que os trabalhos apresentados à Câmara Técnica serão analisados e retornados num prazo máximo de 60 dias, porque nosso objetivo não é atrapalhar nenhum empreendimento, seja ele rural ou urbano, que for apresentado. Dentro das nossas atribuições, queremos elaborar termos de referência de boas práticas agronômicas, e aí contamos com uma infinidade de técnicos tanto da Embrapa - Mato Grosso do Sul possui três Embrapas -, das fundações... Nós estamos trabalhando conjuntamente com a Embrapa Solos do Rio de Janeiro, que tem já realizado o zoneamento agroecológico com todos os perfis de solo dessas regiões, e pretendemos elaborar esse conjunto de práticas conservacionistas, que vão servir como um termo de referência para os trabalhos da Câmara Técnica, e ainda há intenção forte de trabalhar essa Câmara Técnica fazendo o acompanhamento da execução dos projetos de manejo e conservação do solo, de modo que a gente possa orientar e prevenir futuros acidentes que possam prejudicar outros setores da economia. Aqui, a composição da Câmara Técnica, todos já nomeados em Diário Oficial. E aí, após todas essas ações, estivemos presentes já em Bonito, em reunião com a Prefeitura de Bonito, de Jardim e de Bodoquena, onde estivemos apresentando todas as ações já implementadas e comentando, já dentro desse trabalho, a complexidade que é a região de Bonito, uma região com meio ambiente frágil, uma região com crescimento urbano muito forte, como disse o Secretário Augusto, uma região com crescimento de turismo muito grande, um crescimento de 80 para 240 mil visitantes, um crescimento da agricultura também presente e uma intensidade de mudanças climáticas que está causando aí toda essa nossa dificuldade de fazer previsões.
11:52 R	Bonito tem ainda outra coisa que nós temos que considerar: Bonito tem uma situação de rios subterrâneos que provoca muita dificuldade de saber, no momento em que o rio desaparece num ponto e surge em outro ponto, de onde é que está vindo o sedimento, para onde é que está indo, onde é que essa água vai brotar novamente - há um aparecimento muito grande de dolinas. Então, realmente, nós temos um meio ambiente frágil, mas nós temos que trabalhar com essa situação. Quais são as ações que nós já estamos propondo para Bonito? Nós já temos um agendamento de curso para operadores de máquinas da prefeitura, para auxiliar no trabalho de conservação e manutenção de estradas. Nós já fizemos esse curso em Novo Horizonte do Sul, que foi outra região em que nós tivemos um problema e já precisamos atuar. Nós estamos planejando agora um programa por pagamento de serviços ambientais e queremos premiar os produtores e os proprietários rurais que trabalharem com boas práticas agronômicas que preservem o meio ambiente. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO BERETTA - Essa é uma intenção. Nós queremos trabalhar com tecnologias modernas, porque hoje nós não temos como fazer de outra maneira. E existem diversas tecnologias modernas para que a gente possa, então, avançar nesse aspecto em Bonito. Por último, Senador, uma solicitação de apoio. Como o Secretário Augusto e o nosso amigo Guilherme já falaram, trata-se de uma solicitação de apoio do Governo do Estado para que a gente consiga executar as ações em Bonito. Não são novidade para ninguém as dificuldades financeiras de todos os Estados, e Mato Grosso do Sul também precisa desse apoio para que a gente possa, como, por exemplo, na solicitação 1, aprovar o plano de ação que já está na Sudeco, solicitando R$5 milhões para adquirir patrulha ambiental mecanizada, que justamente visa auxiliar no manejo e conservação de solo das estradas de Bonito, evitando problemas de turvamento, já que o maior índice de turvamento é causado nas estradas do Município. Solicitamos recursos, apoio para conseguir recursos, para um trabalho de pagamento por serviços ambientais, estimulando, com isso, os produtores a adotarem práticas conservacionistas dentro do seu processo produtivo. É importante o aporte de recursos também, como dito pelo Secretário Augusto, para a área urbana de Bonito. Nós temos o rio que passa dentro da cidade, com pessoas morando em áreas de APP, e nós precisamos trabalhar e retirar essas pessoas, dando um exemplo a partir desse rio, desse local, que é estratégico, porque essas águas todas vão para o Rio Formoso. Nós também necessitamos de recursos para ampliar o nosso viveiro de mudas e, aí, poder fazer um programa de recuperação de APP nas áreas do Rio da Prata e do Rio Formoso, onde houver necessidade de recuperação de APP.
11:56 R	Isso digo por quê? Vocês ouviram o Secretário falando que Bonito tem mais de 45% de área de florestas preservadas. Então, essas são as ações que Mato Grosso do Sul já tomou, apenas para comunicar, democratizar a informação, e contamos com a participação de todos, como já contamos com a de vários técnicos, mas toda ajuda para a preservação da nossa economia e das nossas belezas naturais é muito bem-vinda. Agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a fala do Sr. Rogério Beretta, da Superintendência de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, da Semagro. Nós temos aqui a participação interativa das pessoas que assistem à TV Senado ou através do portal e-Cidadania. Eles participam através do site www.senado.leg.br/ecidadania ou mesmo pelo telefone 0800 61 2211. Então, nós temos aqui algumas participações. Eu vou lê-las e, aquele que se sentir apto a responder, que se manifeste e terá dois minutos para a resposta. Rose Mary, lá do Mato Grosso do Sul: "Onde estão os planos de bacias hidrográficas? Os Municípios (Bonito e Jardim) possuem Planos Diretores? [Com isso, dá para] Garantir uso múltiplo [e aí, sim,] é [uma] função pública". Quem pode responder essa? Então o Rogério vai responder essa. Izadora Miranda: "Qual seria o meio mais eficaz e rápido para parar o avanço da poluição dos rios e preservar esse patrimônio natural?" Ela é lá do Mato Grosso do Sul também. Augusto vai responder essa. Então, Rogério, Augusto. Claudete Boza, lá do Paraná: "As leis não são criadas para a defesa individual de um Município. Então, que seja obrigatório curvas de níveis com bacias fluviais". Alguém quer comentar essa? Luciano. Paulo Fernando, do Rio de Janeiro: "As fazendas deveriam seguir um modelo de fazenda vertical, pois assim poupariam espaço". Maurício vai responder essa. João Francisco - para terminar -, do Rio Grande do Sul: "O impacto em áreas de preservação ambiental do Município de Bonito, Mato Grosso do Sul, é um grave desrespeito ao meio ambiente e à Nação". Quem pode comentar essa? Marcelo. Então, passo a palavra, por dois minutos, para a resposta à Sra. Rose Mary. Quem vai responder é o Sr. Rogério. Refaço a pergunta: "Onde estão os planos de bacias hidrográficas? Os Municípios de Bonito e Jardim possuem planos diretores?". O SR. ROGÉRIO BERETTA - Bom, em relação a planos e bacias hidrográficas, é importante dizer que o Mato Grosso do Sul está terminando de elaborar a sua lei de manejo e conservação do solo e água.
12:00 R	Existe já a previsão legal da necessidade do uso correto do manejo do solo e da água. O problema é que esse uso correto do solo e da água é obrigatório e causa uma penalidade no momento em que esse não manejo ou a falta do manejo causar um problema ambiental. O que queremos agora, e estamos avançando, é trabalhar com ações que estimulem a preservação, e não que multem após a criação de um dano. Em relação aos Municípios de Bonito e Jardim, se existem planos de microbacia, eu não sei responder. Pode ser que o Secretário Augusto nos esclareça isso, mas é importante dizer o avanço que o Mato Grosso do Sul vem fazendo nessa questão de microbacias. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vamos passar agora à pergunta da Izadora Miranda, também do Mato Grosso do Sul. Quem responde é o Sr. Augusto Mariano: "Qual seria o meio mais eficaz e rápido para parar o avanço da poluição dos rios e preservar este patrimônio natural?" O SR. AUGUSTO BARBOSA MARIANO - Bom dia, Izadora. É uma satisfação poder responder sua pergunta. O que precisa são recursos. São cinco coisas: vontade política, tempo, profissionais habilitados, dinheiro e equipamento apropriado. Com essas cinco coisas, que nós temos hoje de forma convergente, nós resolveremos. Senador Nelsinho, nós temos hoje um projeto protocolado na Sudeco de R$8 milhões, aprovado desde 27 de dezembro do ano passado, que contempla exatamente essas ações, programa de análise socioambiental integrado para o território de Bonito, sensibilização e mobilização social integrada, seleção de áreas para recuperação ambiental, plantação de viveiro florestal com capacidade de produção de 200 mil mudas/ano, projeto de recuperação e manutenção de áreas degradadas de 300 hectares. Com isso, nós temos apenas 2 mil hectares de intervenções emergenciais, a curtíssimo prazo, e 8 mil, a médio e longo prazo. Com esses recursos associados, aqui o Governo do Estado tem feito mais... (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO BARBOSA MARIANO - O que o Município também tem feito? Com as intervenções nas nossas estradas, com as caixas de retenção, com os murundus, com os terraços, nós vamos reduzir, drasticamente, a canalização dessas águas que vêm das áreas antropizadas e, através das estradas, vão para os nossos rios. Então, é preciso essas coisas, e contamos muito com o seu apoio. Ah, temos plano diretor de microbacias, sim. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a resposta dada pelo Sr. Augusto à pergunta da Sra. Izadora. Agora vamos à pergunta da Sra. Claudete Boza, do Paraná. Quem vai responder é o Sr. Luciano: "As leis não são criadas para a defesa individual de um [só] Município. Então, que seja obrigatório curvas de níveis com bacias fluviais." Qual o seu comentário? Dois minutos. O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - Quando a gente fala em conservação do solo, principalmente quando a gente está falando da conversão das áreas de pastagens em agricultura, onde, em algum momento, nós vamos ter a exposição do solo, é imprescindível a construção dos terraços. Então, não existe outra forma da conservação do solo que não seja através dos terraços, porque, em algum momento, nós vamos ter a exposição do solo. E o processo erosivo é feito em algumas etapas; são três etapas. A primeira é quando a gota da chuva bate no solo e se desagrega, o que faz com que o sedimento fique mais fácil para ser carreado pela água da chuva. Então, quando você faz o terraço, você elimina o segundo componente do processo erosivo, que é a água ganhar a pendente, ganhar velocidade e depositar o sedimento em algum local ou até mesmo dentro dos rios. Então, na conversão, é imprescindível. Quando a gente coloca plantio direto, que a gente coloca a palha... (Soa a campainha.) O SR. LUCIANO MUZZI MENDES - ... a gente consegue fazer com que os terraços fiquem menores, e eles podem ter uma diferença de nível um pouco maior. Por quê? Porque a palhada auxilia no primeiro processo da erosão, que é o impacto da gota de chuva. Então, a gota de chuva, quando bate em cima da palhada, não desagrega o solo e dificulta o carreamento da água em alguns locais.
12:04 R	Então, os dois componentes são extremamente importantes. A questão do terraceamento - e o plantio direto não elimina a questão do terraceamento -, é preciso haver o terraceamento. E o segundo: na conversão é fundamental o terraceamento, e um terraceamento bem dimensionado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Passamos agora à pergunta do Rio de Janeiro, do Paulo Fernando. Quem responde é o Maurício Saito: "As fazendas deveriam seguir um modelo de fazenda vertical, pois assim poupariam espaço." Qual o seu comentário? Dois minutos. O SR. MAURÍCIO SAITO - Paulo, só fazendo um pequeno comentário: talvez conceitualmente você tenha se equivocado em relação à pergunta. Uma fazenda vertical é aquela em que, teoricamente, nós teríamos a possibilidade de cultivos em edificações mesmo dentro da zona urbana, em prédios. O comentário que eu tenho a fazer é que talvez a pergunta seria de intensificação de produção dentro da mesma área. Mas isso é exatamente o que o produtor rural tem feito nos últimos anos, mais uma vez valorizando aqui o tratamento desempenhado pela comunidade científica. Lembrar que a economia de 150 milhões de hectares, caso houvesse a mesma produção de 40 anos atrás, é um dado extremamente importante para demonstrar que a produtividade é que tem sido, sim, o modelo de trabalho por parte do produtor rural. Em qualquer atividade nós temos como eficiência a palavra chave. E essa eficiência nós temos diagnosticada com todos os números que já foram passados anteriormente pelo setor produtivo. (Soa a campainha.) O SR. MAURÍCIO SAITO - Quero destacar também, Senador, que quando se fala em intensificação de produção, nós temos que lembrar que as tecnologias que são adotadas hoje, inclusive o plantio direto, também estão associadas a algumas outras atividades: integração lavoura x pecuária; integração lavoura x pecuária x floresta. Tudo isso para demonstrar que na mesma área nós temos uma mudança de atividade que passa de um diferente nível de degradação para uma atividade que, além de ser economicamente mais produtiva, também é mais conservacionista. Nós temos o Estado de Mato Grosso do Sul como exemplo do plantio direto exatamente porque somente no momento de conversão de uma atividade em outra é que utilizamos o plantio convencional. São traços de áreas com plantio convencional que são exatamente aquelas áreas que são de conversão de uma atividade improdutiva ou menos produtiva para uma atividade produtiva baseada em sustentabilidade. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agora a pergunta vem lá do Rio Grande do Sul. Quem vai responder é o Marcos de Castro. João Francisco: "O impacto em áreas de preservação ambiental do Município de Bonito, no Mato Grosso do Sul, é um grave desrespeito ao meio ambiente é à Nação". Pode comentar. Dois minutos. O SR. MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC - Sr. João Francisco, obrigado pela participação. De qualquer forma, a questão da proteção ambiental, que está embasada na legislação, conta com a participação de órgãos na esfera municipal, estadual e federal justamente para poder acompanhar isso, além do Ministério Público, que acompanha a todos. Principalmente a sociedade é o fiscal nesse caso. E, qualquer que seja a atuação, havendo a infração, ou havendo um problema de desrespeito à legislação, o principal objetivo é buscar a solução adequada para aquilo. No caso da audiência de hoje, a gente conseguiu ver que a proporção do problema está demonstrada, a proporção ideal do problema foi demonstrada, as causas desse problema são diversificadas e existe um interesse comum de todos os agentes em solucionar o problema.
12:08 R	Por fim, existem alternativas viáveis técnica e legalmente para a solução. Então, eu acredito que seja positivo nesse ponto e agradeço a participação do Sr. João Francisco. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vereador César, é a última pergunta: Qual é a viabilidade de alteração da lei do limite das matas ciliares? Quem poderá responder? (Pausa.) O SR. ROGÉRIO BERETTA (Fora do microfone.) - Eu posso responder. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Rogério Beretta. Dois minutos. O SR. ROGÉRIO BERETTA - Bom, é importante dizer que, do nosso trabalho que está sendo feito aqui, nós estamos trabalhando diretamente na questão do uso, manejo e conservação do solo para atividades de uso múltiplo. Não existe, por parte do Governo do Estado, nenhum trabalho nisso até porque a lei tem uma proposta, a partir do Deputado que propôs essa lei, e a gente entende que isso é um arranjo, que os setores produtivos do turismo devem conversar com a Assembleia e chegar, caso isso não esteja contentando algum setor, chegar a um consenso. Da parte do Governo do Estado, nós estamos preocupados em tomar medidas urgentes, aquelas que são as ações prioritárias para evitar, prevenir novos problemas, está certo? Então, nós entendemos que em questão de APP, de reserva legal, Bonito está muito bem atendida. Também temos o entendimento muito técnico... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO BERETTA - ... de que a questão de áreas de preservação permanente, dentro de um contexto de água, trazendo a água com velocidade, sem manejo e conservação do solo, nós podemos aumentar para 50m, para 100m, para 150m que isso não vai impedir o turvamento das águas. É uma questão técnica de fácil comprovação, já que esse turvamento que aconteceu em novembro comprovou isso. A falta de manejo e conservação ao longo de toda encosta a montante é que causou... Qualquer outra dimensão de APP que estivesse ali, podia ser até 300m, 400m de APP que a água, obviamente, teria que chegar ao rio, e aí ela já viria trazendo sedimentos. Então, a área de preservação permanente, nesse caso que nós estamos tratando... Primeiro, porque lá está bem atendido, e nos pontos em que houver necessidade a gente vai trabalhar com programa de pagamento de serviços ambientais e, segundo, porque tecnicamente não evitaria o que aconteceu, e a gente tem esse entendimento. O SR. AUGUSTO BARBOSA MARIANO - Eu posso complementar? O SR. MAURÍCIO SAITO - Senador, eu posso fazer um comentário? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Comentário, um minuto para cada um. O SR. AUGUSTO BARBOSA MARIANO - Quer falar primeiro, Maurício? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra Maurício Saito... O SR. AUGUSTO BARBOSA MARIANO - Vai falar, Maurício? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Depois, o Augusto Mariano. O SR. AUGUSTO BARBOSA MARIANO - O Código Florestal Brasileiro fala em 30m de APP. A legislação de Bonito já é muito mais restritiva, são 50m. Nós temos uma lei municipal que regulamenta isso e é muito bem atendida pelos nossos proprietários rurais e também pelos nossos empresários da atividade turística. Quanto a essa proposta que existe do Deputado de aumentar para 150, é o que o Beretta falou, não é necessariamente a presença da APP, seja de 30m, de 50m, de 100m ou de 150m, que vai resolver o problema de canalização dessas águas para os rios. Então, a nossa legislação já é restritiva: a brasileira, 30; a nossa, 50. Obrigado. O SR. MAURÍCIO SAITO - Só para complementar, Senador Nelsinho, eu quero aqui dizer ao Secretário Augusto que era exatamente isso que eu gostaria de reforçar. Existe uma legislação federal, que é o Código Florestal. Esse código passou por mais de 200 audiências nacionalmente falando, com um embasamento técnico que tem uma possibilidade de acerto muito grande exatamente porque as discussões foram intensas.
12:12 R	Ao mesmo tempo, Bonito, por uma decisão do Município, dada a sua peculiaridade, elevou a 50m essa questão da legislação para o Município de Bonito. Mais do que isso, eu gostaria de fazer um pequeno comentário sobre o que falou, acho que o Marcos, em relação aos banhados: quero lembrar que o setor produtivo, o sindicato rural lá de Bonito é que fez, ajudou a elaborar uma lei, que é municipal, que transformou em APP todos os banhados. Então, nós temos demonstrações claras e recorrentes, Senador Nelsinho, de que o setor produtivo tem total entendimento das peculiaridades do Município mas também da possibilidade de utilização da agropecuária sustentável no Município - também! E, em relação a essa nossa imagem negativa, nós temos que ter o apoio dos outros segmentos para que ela seja desfeita, porque, de fato - e aí todos os fatos anteriores comprovam isto -, o setor produtivo está muito calcado em produção com sustentabilidade. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a participação de todos. Determino à assessoria desta audiência pública que faça uma lista com as propostas idealizadas pelos expositores para que a gente possa dar sequência na cobrança a essas ações executivas. Passo aqui a V. Sas. as solicitações feitas pelo Guilherme Poli e também pelo Rogério Beretta, através daquela transparência ora apresentada, para que as transcrevam e as encaminhem ao nosso gabinete a fim de que possamos fazer a cobrança de uma ação executiva evidenciada aqui nesta reunião. Pelo que observamos, existe um ideal que une a todos: a necessidade de uma ação no sentido não só da preservação mas também da melhoria desse Patrimônio da Humanidade, que é Bonito. A quem não conhece, fica aqui o registro de um sul-mato-grossense que já foi várias vezes para lá: vale a pena conhecer. São cores que você nunca viu em lugar nenhum. Se alguém tem alguma dúvida da presença e da existência de Deus, vá a Bonito, pois ali é uma obra de Deus. Por se tratar de uma reunião conjunta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Meio Ambiente, proponho a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 15ª Reunião da CDR, da 10ª Reunião da CRA e da 12ª Reunião da CMA. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Àquele que queira rever alguma apresentação ou mesmo ver alguns vídeos ora apresentados, entre no site do Senado, numa dessas Comissões, que lá estará disponível. Esta Presidência agradece o alto nível das exposições e a participação de todos, principalmente dos convidados que compareceram à nossa Comissão. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/05/2019 - 12ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Meio Ambiente