22/05/2019 - 16ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Ao iniciar o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa nº 9, de 2017, a degravação da presente reunião, para que o que aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa.
Conforme pauta previamente distribuída, informo que a presente reunião é destinada a instruir o PLS nº 465, de 2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, atendendo ao Requerimento nº 18, de 2019-CDR, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e 19, de 2019-CDR, da Senadora Zenaide Maia.
R
Esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: cada expositor terá dez minutos para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Senadores e Sras. Senadoras inscritos dentro dos assuntos tratados, dispondo cada um de cinco minutos, assegurando igual prazo para resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para tréplica.
A palavra aos Senadores e às Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos na audiência pública serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e pelo Alô Senado, 0800-612211.
Comunico que dividiremos a apresentação em duas Mesas. E já convido para compor a primeira Mesa: Fabiana de Melo Oliveira, Coordenadora de Posicionamento de Produtos do Ministério do Turismo; Marcos de Castro Simanovic, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, representante do Ministério do Meio Ambiente; Luís Antônio Câmara, Assessor Jurídico da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão, Fetaema. E convido também Benedito Souza Filho, Antropólogo e professor da Universidade Federal do Maranhão.
E convido também, já para assumir a Presidência dos trabalhos, uma das autoras do requerimento, a minha Vice-Presidente aqui da Comissão, Senadora Zenaide Maia. Convido V. Exa. para presidir aqui os trabalhos. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Dando continuidade aqui à nossa audiência pública, solicitada por nossa Senadora Eliziane, que não pôde estar aqui, e subscrita por mim, Zenaide, aqui, o primeiro convidado seria o representante do Ministério do Turismo, mas vai atrasar um pouquinho.
Eu vou começar por Marcos de Castro Simanovic, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, representante do Ministério do Meio Ambiente.
Passo a palavra para você, Marcos.
O SR. MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC - Senadora Zenaide, demais colegas de Mesa, demais pessoas presentes aqui, eu agradeço a oportunidade de poder falar em nome do Ministério e também do ICMBio. E gostaria de deixar registrado que nós participamos deste momento com o objetivo justamente de esclarecer eventuais questionamentos, eventuais dúvidas e também sempre aprender com os demais colegas que vão fazer a exposições e com as perguntas que surgirão. Isso com bastante transparência e bastante humildade até para colocar o nosso posicionamento. O.k.?
R
Para iniciar essa nossa questão, é preciso entender que o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) possui como missão proteger o meio ambiente, conservar aquilo que precisa ser conservado, mas promover também o desenvolvimento socioambiental. E, justamente nessa linha, nós sempre devemos considerar as questões do meio natural e o ser humano incluído nisso.
Dessa forma, nós entendemos que todas as ações, todas as iniciativas que envolvem ou que afetam unidades de conservação precisam levar em conta as questões naturais, mas precisam levar em conta também a comunidade que vive ali, a comunidade que está no entorno, a influência que isso vai ter na vida das pessoas.
Então, num primeiro momento, quanto à questão dos limites do nosso Parque Nacional - e nosso porque é de todos nós -, é preciso ressaltar que ele é historicamente definido, já desde décadas passadas, por um polígono feito com linhas retas. Linhas retas significa dizer que a gente não consegue enxergar nessa delimitação a observação de acidentes geográficos, de rios, de comunidades existentes. Enfim, no momento de criação desse parque, os polígonos, as linhas que foram definidas demonstram um parque com linhas retas.
A partir dessa lógica e considerando que nós estamos falando de Lençóis Maranhenses e os Lençóis não são fixos, eles se movimentam, eles realmente se movimentam e a gente consegue ver em vídeos. Nossos colegas, que vão complementar a apresentação, provavelmente vão mostrar essa parte ilustrando isso. Nós temos que entender que também a vida lá é dinâmica.
Então, a revisão desses limites iniciais é interessante do ponto de vista de melhoria para todos; do ponto de vista de conservação, das comunidades e de todos os envolvidos? A primeira observação é que sim. Agora, como fazer isso? Essa é a parte mais interessante. Não é fácil e, se fosse fácil, acho que nós não estaríamos aqui. E justamente sobre o como fazer isso, o ICMBio deve ser visto como um colaborador aqui para o Senado, para fornecer as informações necessárias do ponto de vista técnico e do ponto de vista legal, do que pode ser feito, de quais são as possíveis consequências.
E eu observei, no rol de questionamentos que estão sendo feitos, que existe uma referência a um laudo ou um parecer, desculpe, um parecer produzido inicialmente por um técnico nosso lá na região no Maranhão. Inicialmente, eu já digo o seguinte, esse parecer é bastante importante porque ele levanta alguns questionamentos que nós precisamos entender e considerar, porém ele não é a manifestação definitiva sobre o que é oportuno ou não para os Lençóis Maranhenses.
Para a gente chegar na questão do que é efetivamente oportuno e necessário, nós precisamos ouvir as comunidades tradicionais, precisamos ouvir os outros parceiros envolvidos e, sim, chegar até um ponto, nem sempre de consenso, mas um ponto de equilíbrio entre o que nós precisamos conservar e como as comunidades tradicionais, o turismo e a vida das pessoas podem ser influenciados por isso.
R
Então, com essa mensagem inicial, eu gostaria de, junto com todos, assistir às apresentações que vão ser feitas pelos nossos colegas técnicos, de universidade, de turismo e eu prefiro até me posicionar e conversar um pouco mais durante a hora das perguntas, justamente para tentar esclarecer as dúvidas que surgirem. Não que eu tenha resposta para tudo, mas eu vou procurar buscar e entender essa resposta para tudo isso.
Mas a chave é trabalhar com equilíbrio e, dentro do equilíbrio, entender que o posicionamento técnico deve subsidiar as ações que a gente vai ter. E, além do posicionamento técnico, sempre nós teremos a questão da legalidade para seguir, pensando em conservação, pensando no ser humano que está ali e que eventualmente, ou melhor, que sempre estará tanto no interior do parque quanto nas áreas limites do parque. Enquanto perdurarem as iniciativas que devem ser adotadas para regularização e tudo mais, são pessoas que vivem, que precisam continuar vivendo e a opinião delas é muito importante.
O.k.? Então, eu prefiro falar pouco agora no início e justamente acompanhar a exposição dos colegas.
Eu agradeço.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada aqui pelas palavras. Eu convido agora o Sr. Benedito Souza Filho, Antropólogo e professor da Universidade Federal do Maranhão. Está com a palavra, professor.
O SR. BENEDITO SOUZA FILHO - Eu preparei uma apresentação e eu gostaria que fosse exibida agora, por favor.
Enquanto eles realizam a exibição do que eu vou apresentar, gostaria de agradecer enormemente o convite para participar desta audiência pública aqui nesta importante Casa. Agradecer a todos os Senadores e particularmente às Senadoras Eliziane Gama e Zenaide Maia por terem convocado esta audiência pública para tratar de um assunto deveras importante.
E, antes de iniciar a minha apresentação, gostaria só de dizer de onde eu falo. Eu sou professor da Universidade Federal do Maranhão, sou Antropólogo e vinculado também ao programa de pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão. Lidero, juntamente com a Profa. Maristela Andrade, que também é Antropóloga, o grupo de estudos rurais e urbanos, cadastrado na plataforma de grupos de pesquisa do CNPq desde 1992. Então, é um grupo que já existe há 27 anos e tem um lastro de experiência de pesquisa e estudos no Maranhão. Então, é desse lugar que eu falo.
E um pouquinho para falar propriamente do que me trouxe aqui à audiência pública. Vamos falar aqui do conteúdo da minha apresentação. Pode passar, por favor. Como é que eu faço? Aqui?
Bom, antes de falar, a gente tem que dar uma caracterização geral sobre o que vamos tratar. Então, vamos tratar do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, uma breve caracterização. Ele tem 156 mil hectares, abrange três Municípios: Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz. Possui cerca de 60 comunidades tradicionais, com uma população estimada de cinco mil habitantes, com principais atividades realizadas pelas famílias, algumas delas com história de ocupação que remontam ao século XIX. Então, atividades: agricultura, pesca, criação de animais, produção de artesanato, produção e comercialização de castanha de caju e atividades associadas ao turismo. Então, as famílias que historicamente ocupam diferentes regiões do Parque Nacional desenvolvem essas atividades.
Bom, alguns antecedentes. O levantamento de informações a pedido de STTRs e colônias de pescadores. Fomos solicitados, pelo sindicato de Barreirinhas, a realizar estudos que pudessem demonstrar o modo de vida dessas famílias que historicamente ocupam o Parque Nacional.
R
Então, fizemos esse trabalho de 2014 a 2017, produzimos um relatório substantivo de cerca de 700 páginas, entregue ao sindicato e às colônias de pescadores. Esse mesmo relatório foi repassado ao Ministério Público Federal, que ajuizou uma ação civil pública, na qual aparecem como réus o ICMBio e a União. O desdobramento dessa ação civil pública foi uma sentença proferida, resultado de um acordo celebrado na Justiça Federal, a realização de termo de compromisso, a revisão do plano de manejo e também a regularização fundiária do parque. Estamos nos envolvendo agora com a realização dos temos de compromisso.
Eu integro um grupo de trabalho, a convite das instituições de representação, juntamente com o ICMBio, sindicatos, o Instituto Federal do Maranhão e outras instituições.
Em relação especificamente à informação técnica, ela foi solicitada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão, ao Gerur, grupo que eu lidero, para realizar uma análise do conteúdo do PLS. Então, essas nossas análises estão centradas em aspectos jurídicos, antropológicos, ambientais e geográficos.
Então, rapidamente, a estrutura do PLS. A ideia aqui não é ensinar ou dizer como um projeto deve ser feito; então, analisando o projeto a gente identifica isso. O projeto tem 13 páginas distribuídas em uma capa, nove páginas com cinco artigos, sendo oito páginas, dessas nove, com 333 coordenadas planas aproximadas - o Prof. Ulisses vai explicar mais detidamente o que são coordenadas planas aproximadas -, duas páginas de justificativas contendo nove parágrafos, e uma página com duas legislações citadas.
Uma apreciação geral. Um dos pontos centrais que a informação técnica - que tem 62 páginas - aprecia é que o projeto apresenta muitas limitações técnicas sobretudo de aspectos jurídicos, geográficos, sociais e ambientais. Sobressai na proposta uma maior valorização das possibilidades de negócio do turismo que é propriamente uma preocupação ambiental e social.
Essa é uma avaliação geral do projeto que nós fazemos, porque o detalhamento dessa apreciação, dessas limitações, é analisado ao longo de 62 páginas.
Como as oito páginas que eu mencionei apresentam coordenadas, o que nós fizemos - o Prof. Ulisses passou três noites queimando pestanas para produzir essa imagem - aí são dois desenhos, dois perímetros: o em azul é o limite atual do parque e o que está em vermelho é o limite proposto no PLS.
O que esse novo perímetro apresenta? Ele apresenta uma ampliação de cinco áreas, um total de 17.351,73 hectares e a exclusão de nove áreas no total de 12.897,80 hectares.
Nós realizamos uma sinalização no mapa das áreas ampliadas e nós chegamos e fizemos também uma medição dessas respectivas áreas ampliadas e identificamos cada uma delas. Uma peculiaridade dessa ampliação diz respeito à ampliação da área do mar. Observem que o total de área é 17.351 e quase a metade cresce para o mar. Esse é um pequeno detalhe.
A área nº 01 é uma outra área que também merece consideração, mas não vou me ater a ela porque a Nathali, que é bióloga, vai tratar mais detidamente sobre ela.
A gente tem aqui as nove áreas que foram suprimidas. Elas cobrem um total de 12.897 hectares. Então, quando se pensa nessa matemática muito, assim, rapidamente, é como se dizer que 17 é sempre maior do que 12. Quando está dito na proposta que o projeto amplia o parque, a gente deveria entender mais detidamente o que significa, do ponto de vista social e ambiental, esta ampliação.
R
Então, observando. Quais os principais problemas da exclusão das áreas? A gente observa que a ampliação cresce para o mar, então, a gente percebe que a matemática do crescimento amplia quase 50% do total de área ampliada para o mar. Então, há a criação de uma insegurança ambiental e social.
Por que nós sublinhamos esse problema da insegurança ambiental? Porque a exclusão de área pode colocar em risco importantes corpos hídricos e áreas de Restinga, que são áreas que devem ser protegidas. A preocupação, como o Marcos acabou de falar, com o ambiente é fundamental. Então, um projeto de lei que altera os limites do parque deve ter, como nós discutimos longamente em nossa informação técnica, o duplo sentido de proteção, também sublinhado aqui pelo representante do ICMBio: a Proteção da natureza, mas, também, a proteção do direito de um modo de vida enraizado historicamente no Parque Nacional dos Lençóis.
Quando eu falo de insegurança social é porque uma vez incluídas algumas dessas áreas, elas poderiam ser facilmente liberadas para especulação imobiliária. Aqui eu mostro para vocês um eslaide do que aconteceu logo imediatamente à apresentação pública do projeto: anúncios de venda de terras no parque.
Eu gostaria só que observassem a parte que está sublinhada em azul. Isso a gente pegou nessas redes sociais, as pessoas simplesmente divulgando. As cifras aí, áreas de 700 hectares, que parte dela encontra-se dentro do Parna e o valor é um valor simbólico de R$8 milhões.
Então, mas quais são os principais problemas da exclusão de área? Aqui eu considero o aspecto mais grave. Se a proposta do projeto é compatibilizar essa dupla prevenção que a gente está enfatizando, curiosamente essa informação aqui não é uma informação nossa, nós estamos utilizando uma informação que é oficial, está na nota técnica mencionada pelo representante do ICMBio em relação a isso.
Eu gostaria que vocês prestassem atenção no item Restinga. O Decreto nº 86.060, de 1981, que é o atual limite, apresenta uma área de 29.908 hectares de Restinga. É uma área que deve ser protegida porque tem um importante ambiente para reprodução de fauna no parque nacional.
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO SOUZA FILHO - A proposta do PLS reduz essa área para 22.307, ou seja, a proposta pela exclusão reduz a área em sete mil hectares, quase oito mil hectares de Restinga que ficam fora da proteção.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - O senhor, professor, tem mais cinco minutos.
O SR. BENEDITO SOUZA FILHO - O.k.
Então, quais são as principais recomendações? Quando nós observamos e lemos o projeto e identificamos esse sentido de insegurança ambiental e social, nós pensamos também em algumas alternativas e sugerimos algumas recomendações. Diante da leitura, baseado daqueles critérios que eu sublinhei do aspecto jurídico, do aspecto antropológico, do aspecto geográfico e do aspecto ambiental, nós sugerimos também algumas recomendações. A nossa recomendação é rigorosamente orientada por esta perspectiva da dupla proteção da natureza e de comunidades que historicamente estão enraizadas no parque nacional.
Uma primeira recomendação - existem várias recomendações na informação técnica, mas eu destacaria duas que talvez sejam mais relevantes no nosso entender - é que em função do modo de vida tradicional, recomendamos que algumas áreas sugeridas para exclusão não sejam desafetadas e, sim, recategorizadas em resex de uso sustentável.
R
A nossa recomendação é essa, que aquelas áreas 01, 02, 03, que são indicadas para exclusão, nós sugerimos que elas permaneçam nesse mesmo limite, em função dessa dupla proteção ambiental e social e da sua relevância. Nós teríamos um duplo ganho, resolveríamos um problema histórico dessa chamada intrusão pelas famílias do parque, mas, ao mesmo tempo, garantiríamos a proteção da natureza, porque uma vez recategorizada ela estaria também sob a proteção do próprio Estado. Então, isso possibilitaria, inclusive, a implementação de políticas sociais de acesso à educação, à energia, à saúde, a que todas as resex têm acesso. Então, aqui, a nossa indicação é esse princípio da dupla proteção.
Ali, naquela parte, na área 04, que está meio hachurada no canto superior esquerdo, é uma área ecologicamente muito importante, que sequer foi considerada na apreciação do projeto. Então, essa área, no caso da Resex Baía do Tubarão, a maior resex marinha do Brasil, criada em 2018, fica bem ao lado do parque nacional e no processo de criação da Resex Baía do Tubarão, o Município de Primeira Cruz, que fica na parte oeste do parque, foi pensado para integrar a Baía do Tubarão.
A Carina, integrante do CNPT, que esteve fazendo o levantamento da área, inclusive chegou a conversar com famílias que moram naquela parte oeste do parque, sugeriu que em função das características ambientais daquela região elas estariam muito mais próximas da resex do que propriamente do Parque Nacional dos Lençóis.
Então, o que nós propomos, como recomendação para esse trecho, seria a incorporação dessa parte oeste do parque à Resex Baía do Tubarão, em função das características. A Nathali vai mencionar também uma parte importante nesse pequeno trecho entre a ponta ali do parque e a Resex Baía do Tubarão, que é um corredor ecológico relevante que deveria ser protegido.
Enfim, essas são as considerações que eu apresento, foi bastante rápido porque o tempo é curto. Temos 62 páginas da informação técnica que foi solicitada, mas a recomendação que nós fazemos é justamente esta, Senadora, no sentido de que o parque é importante do ponto de vista do turismo.
Inclusive, uma questão importante, só para finalizar, e que está sublinhada na informação técnica do ICMBio, uma situação de insegurança jurídica. Existe um projeto já pronto de concessão do serviço de visitação do parque, então, nesse momento em que se vislumbra a alteração do limite, isso pode gerar uma situação de insegurança jurídica. Uma empresa que ganha uma licitação para gerenciar um parque, depois pode ter um outro, em função de um redesenho.
Era isso.
Eu fico à disposição para perguntas.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Prof. Benedito Souza Filho.
Quero registrar aqui a presença dos Senadores Roberto Rocha e Elmano Férrer, já agradecendo a presença.
Já passo a palavra para Luís Antônio Câmara, Assessor Jurídico da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão.
O SR. LUÍS ANTÔNIO CÂMARA - Bom dia, meus cumprimentos a todos.
Quero parabenizar pela iniciativa do requerimento para a audiência a Senadora Zenaide e a Senadora Eliziane Gama.
Quero cumprimentar os integrantes da Mesa e os Senadores aqui presentes, em especial o autor do projeto de lei, o maranhense Senador Roberto Rocha, que está aqui presente. Esperamos que a presença renda frutos para um diálogo e um debate interessantes a respeito do Parque Nacional dos Lençóis.
R
Os primeiros contatos que nós tivemos com a população do Parque dos Lençóis foi em função de vários atritos, de vários conflitos entre as comunidades e a fiscalização do ICMBio. Nós encontramos naquele período trabalhadores rurais e integrantes de comunidades tradicionais respondendo a multas de até R$90 mil, em função do controle rigoroso que o órgão fazia sobre várias atividades de subsistência dessas comunidades no interior do Parque.
A constatação que nós tivemos é que no período de 1981 a opção por uma unidade de proteção integral foi um equívoco, foi uma escolha juridicamente equivocada para a realidade daquela região, muito povoada por comunidades centenárias, com estratégias de sobrevivência consolidadas, com uma contribuição cultural e identitária importante para o Estado, para a região Nordeste e para a localidade em termos de atrações turísticas e possibilidades de desenvolvimento.
Esse tratamento equivocado, e é preciso reconhecer que na época as opções normativas eram também diferenciadas das de hoje, as unidades de uso sustentável ainda não tinham emergido com a mesma força, a experiência do Chico Mendes e das reservas extrativistas também ainda não tinham sido conformadas e formatadas juridicamente. O fato é que a opção por uma unidade de proteção integral criou uma situação de conflito permanente entre essas comunidades e o Estado brasileiro.
Via de regra, o Ibama e depois do ICMBio consideravam... E até recentemente isso era uma realidade, hoje eu diria que há uma postura de diálogo diferente, a partir dos novos responsáveis pela fiscalização local em Barreirinhas, que mudaram, é preciso reconhecer, muito a visão que tinham sobre as comunidades; mas essa relação conflituosa se dava especialmente porque o Estado considerava essas comunidades como invasoras, e havia uma pretensão de deslocamento dessas comunidades para um futuro reassentamento fora dos limites do Parque Estadual.
Ora, isso era uma preocupação e até hoje é uma preocupação dessas comunidades porque elas consideram na verdade o parque não como uma unidade de proteção integral, mas como um território onde elas habitam, onde elas vivem e se reproduzem socialmente. E é um território sem o qual elas não vão conseguir sobreviver com a mesma experiência de cultura, a mesma experiência comunitária, a mesma experiência de identidade social numa outra localidade, sem falar que Barreirinhas é um polo de atração turística que nos últimos 20 anos incrementou muito a disputa fundiária e a valorização dos seus imóveis. Então até para que os órgãos fundiários implantem projetos de assentamento na região, o custo benefício desse tipo de atividade também sai muito custoso para o próprio Estado.
Desapropriar um imóvel na região de Barreirinhas hoje é muito diferente de desapropriar um imóvel em qualquer Município do Estado do Maranhão.
R
Considerar essas comunidades como comunidades tradicionais significa considerá-las a partir de um arcabouço normativo diferenciado.
Nós temos esse arcabouço normativo. O ordenamento jurídico brasileiro, depois da internalização da Convenção nº 169, da OIT, publicizou o Decreto nº 6.040, que trata da conceituação de comunidade tradicional e de território tradicional, e é importante compatibilizar esses dois institutos jurídicos com a realidade que nós estamos tratando aqui. As comunidades tradicionais têm uma visão de desenvolvimento, elas precisam ser consideradas... Em qualquer planejamento para o desenvolvimento regional, elas preservam e pretendem preservar o parque e o ecossistema do parque. Nós podemos dizer que o parque está preservado não só pela fiscalização dos órgãos ambientais mas especialmente pela presença dessas comunidades que, para sobreviver, lutam para que o ecossistema esteja preservado.
Toda a sua atividade cultural e produtiva diz respeito à manutenção desse ecossistema preservado. Portanto é importante não considerar, para qualquer solução legislativa a respeito do assunto, as comunidades como inimigas da preservação ambiental. Muito pelo contrário, elas são parceiras, são aliadas, e foram um fator importante para que o parque pudesse estar preservado e fora das especulações imobiliárias agressivas que se instalaram ali na região de Barreirinhas.
O setor hoteleiro especialmente faz uma pressão muito grande sobre o interior do parque, com a pretensão de instalar seus empreendimentos dentro dos seus limites, e existe uma especulação fundiária associada à grilagem de terras públicas e tentativas de usurpação das áreas de amortecimento do Parque que estão presentes nas lutas das comunidades muito antes da implantação dessa unidade de proteção integral em Barreirinhas.
Portanto, a nossa preocupação, em primeiro lugar, é que o projeto de lei, qualquer projeto de lei, qualquer proposta legislativa a respeito do parque, em primeiro lugar, respeite o ordenamento jurídico vigente, em especial a Convenção 169 da OIT, e pressuponha a consulta livre, prévia e informada dessas comunidades.
No projeto de lei de autoria do Senador Roberto Rocha, nós temos algumas dificuldades que foram criadas, apesar da intenção de libertar as comunidades do jugo da fiscalização dos ICMBio, ele recorta territórios que não poderiam ser recortados, sob pena de trazer prejuízos para a própria subsistência da comunidade.
Essas comunidades que ficaram de fora dos limites propostos pelo projeto atual sobrevivem de um ecossistema que está dentro do parque. Então, é preciso pensar numa estratégia que possa integrar a presença do homem com a natureza.
R
No nosso entendimento, a melhor proposta normativa seria idealizar áreas, mosaicos de unidades de uso sustentável, com a proteção integral em algumas regiões, e isso precisa de muito estudo, aprofundamento e análise. Essas comunidades foram invisibilizadas desde 1981, época da criação do parque, porque se pressupôs que ali era um vazio demográfico. Na verdade elas são produtoras, elas abastecem o comércio...
(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS ANTÔNIO CÂMARA - ... de Barreirinhas e da região e passaram a produzir, por exemplo, a castanha do caju, por incentivo do Estado, quando ainda ali era considerada uma região de terras devolutas estaduais. Eles receberam incentivos governamentais para investir na plantação do caju, porque é um tipo de atividade menos impactante para a região; e eles criam animais de pequeno porte, eles praticam o extrativismo e eles vivem sobretudo da pesca e da atividade de roça de subsistência.
Essas atividades envolvem inclusive a produção de um artesanato rico, com uma projeção grande para fora do Estado do Maranhão, e é um fator de atrativo turístico na sede da cidade. Então essas comunidades precisam, em primeiro lugar, deixar de ser invisíveis, elas precisam ser tratadas como sujeito de direitos e por isso eu acho que elas precisam ser consultadas sobre qualquer modificação nos seus territórios.
E aí eu considero a possibilidade de que o fator territorial em relação a elas seja considerado antes de qualquer proposta de criação ou de alteração de limites de unidades de conservação, porque é essa territorialidade que não pode ser separada do ecossistema preservado que está lá.
Então, no nosso entendimento, e a recomendação que eu acho que é importante para efeito de diálogo e consideração dos Senadores e desta Casa, é que nós possamos, em primeiro lugar, aperfeiçoar o projeto de lei. Nós precisamos contar com a sensibilidade não só do autor do projeto de lei, o Senador Roberto Rocha, mas também do próprio Relator e desta Casa no sentido de esse aperfeiçoamento implicar em consultas, em reuniões e em mais audiências públicas, para que não só o ecossistema do parque seja estudado, mas também o modo de vida dessas comunidades precisa ser conhecido, para que nós possamos propor alternativas e alterações no seu modo de sobrevivência na região.
Era isso que eu tinha a dizer.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigado, Luís Antônio da Câmara.
Eu queria chamar a atenção, mais uma vez, de quem está nos assistindo, nós estamos aqui numa audiência pública para falar sobre o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Eu quero chamar agora a Doutora Fabiana de Melo Oliveira, Coordenadora de Posicionamento de Produtos do Ministério do Turismo.
Com a palavra, Fabiana.
A SRA. FABIANA DE MELO OLIVEIRA - Obrigada.
Bom dia a todos e a todas. Meus cumprimentos aos Senadores aqui presentes, ao Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, o Malab também, que eu estou aqui representando enquanto área técnica. Esse PL chegou ao Ministério do Turismo e nossa área técnica fez algumas ponderações em relação ao teor da proposta.
R
A gente ressalta que o mérito da proposta, que procura de fato aperfeiçoar os limites do parque, que foi criado em 1981 — então, como já bem colocado aqui pelo Sr. Benedito em seu estudo, que inclusive esclareceu aí alguns pontos que a gente ainda estava em dúvidas em relação a proposta —, visa a aperfeiçoar a delimitação do parque na medida que também procura propiciar o acesso das populações locais que lá se encontram a equipamentos básicos: escola, equipamento de saúde, já que como o Sr. Luiz Antônio bem falou, a categoria de unidade de conservação, hoje estipulada pelo Parna, não permite que essas comunidades que lá estão acessem esses tipos de serviços básicos. Então também propicia a questão fundiária, a gente superar essa questão fundiária que não é um problema só do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, mas de diversos parques nacionais que hoje a gente tem criados aqui no Brasil.
Então esse tema certamente merece a atenção do Ministério do Turismo na medida que visa a gerar mais empregos, impactar as comunidades locais e propiciar o desenvolvimento de atividades turísticas no entorno desses parques.
Como bem o Sr. Benedito também falou, pelo teor da proposta, pelo que a gente pôde acessar na proposta, a gente viu muito mais uma valorização da questão dos equipamentos e serviços turísticos do que propriamente das questões ambientais e sociais. Então, isso é um ponto em que de fato a gente está de comum acordo aqui, tanto com o ICMBio quanto com os demais colegas aqui da Mesa, porque de fato a gente precisa de um maior debate deste PL com as comunidades locais, para ouvi-las e também desenvolver oportunidades para elas, além das que estão sendo retiradas delas.
Bom, outra coisa que a gente tem que levar em consideração aqui, que foi dito pelo Sr. Benedito também, é que da forma como a proposta está colocada, a gente também precisa tomar cuidado para que não acarrete uma insegurança jurídica das atuais propostas que hoje estão sendo colocadas para concessão de serviços públicos das atividades turísticas do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, porque, da forma como está, poderia acarretar uma insegurança jurídica para o atual projeto de concessão que já está sendo disponibilizado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. Essas questões também devem ser levadas em consideração, antes de se ter uma proposta de projeto de lei.
Então, a gente se coloca à disposição também para que possamos revisar — não é Secretário? —, propor um substitutivo que leve em consideração tanto a consulta pública das comunidades locais quanto também o posicionamento do ICMBio com relação ao atual projeto de lei.
R
Eu acho que é isso. A gente se coloca à disposição. Ainda não temos um posicionamento claro em relação a esse projeto de lei. Essas questões que foram colocadas aqui hoje devem ser levadas em consideração, para que a gente possa discutir com as comunidades e com os órgãos públicos aqui, para aperfeiçoarmos esse PL e de fato conseguirmos chegar a um acordo entre as comunidades locais e os interessados, as partes interessadas.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Fabiana. Todos da primeira Mesa já falaram, e mais uma vez, para as pessoas que estão nos assistindo: isso é uma audiência pública, para discutir o Projeto de Lei de nº 465, do Senado Federal, de 2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Eu fico feliz de ter subscrito essa audiência pública, porque todos têm algo em comum: acham que esse projeto deve ser, sim, mais discutido; ouvir mais as pessoas. Isso aqui não depende de partido nem de cor. Nós estamos discutindo algo aqui que é justamente o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e a primeira Mesa, todos, mostrou... não que ninguém ficou aqui contra o projeto, mas já se sabe que ele não deve ser apresentado sem mais discussões.
As perguntas vão ser feitas, vou formar a segunda Mesa e eu quero deixar aqui o Sr. Marcos de Castro, que é das unidades do ICMBio - as perguntas vão ser dirigidas mais a ele. Queria que nenhum saísse, porque as perguntas podem ser para todos. Quero já formar a segunda Mesa, convidando Aluizer Malab, que é o Secretário Nacional de Competitividade, do Ministério do Turismo; Ulisses Denache Sousa, Doutorando em Geografia na Universidade de São Paulo (USP); Nathali Ristau, Bióloga do Instituto Amares; Rosmari Barbosa Malheiros, Secretária de Meio Ambiente, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Todos à Mesa.
Eu quero agradecer já a presença de todos aqui e já damos continuidade, convidando o Secretário Nacional, que está representando o Ministério do Turismo, Aluizer Malab - é um nome bem diferente: Aluizer.
O SR. ALUIZER MALAB - Bom, um bom-dia a todos e a todas: Senadora e todos aqui da Mesa. Eu aqui fiquei assistindo à nossa representante técnica sobre o tema e eu acho que isso merece ser aprofundado mesmo nessas questões técnicas. Nós, que temos essa potencialidade enorme na questão natural e no turismo, precisamos sair desse lugar no ranking da potencialidade - não é, Senador Elmano? - e precisamos mesmo avançar e apresentar números e situações verdadeiras de avanço da exploração do que temos aqui.
R
A potencialidade não tem nos deixado em situação confortável, nossas metas são bastante ousadas, e aqui, no caso específico, é muito bom - viu, Senadora? Eu também, assistindo dali, fico satisfeito em ver - que a Mesa esteja favorável, que estamos todos rumando num mesmo sentido, e aprofundar a discussão: nada mais sustentável do que termos o 360 envolvido. A comunidade precisa estar extremamente pertencente a um projeto, nós não podemos abrir mão da exploração desses nossos parques, dos nossos espaços maravilhosos que temos.
Se compararmos aos Estados Unidos, por exemplo, no que existe nessa movimentação financeira acerca disso, nos serviços prestados, então a gente tem muito que avançar, e nada melhor do que, nessa base, a gente estruturar algo bem sólido, que todos possamos acreditar no projeto, e a tendência mundial de turismo mostra que a localidade é algo muito importante. As experiências que a gente busca na escolha de um destino são questões muito importantes, então uma comunidade satisfeita e pertencente só tende a prestar bons serviços, ou acolher melhor os nossos turistas. Então, eu parabenizo aqui a iniciativa.
Nós, do Ministério, também com o ministro Marcelo Álvaro Antônio, estamos à disposição; o nosso corpo técnico, que tem muita qualidade, está também à disposição, para que possamos avançar com todas as pastas, com todos os envolvidos e possamos ter um exemplo; que seja exemplar esse modelo, porque são muitos parques, são muitos espaços pelo Brasil, e a gente precisa criar modelos que a gente possa gerar aí para as outras oportunidades que teremos pela frente.
Então, um bom-dia a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Aluizer Malab.
Passo a palavra agora para Ulisses Denache Sousa, Doutorando em Geografia na Universidade de São Paulo, USP.
O SR. ULISSES DENACHE SOUSA - Bom dia. Bom dia a todos. Quero agradecer o convite da Comissão, esse espaço de diálogo e de debate. Muito importante, Senadora, esse requerimento, porque nos dá a chance de poder conversar mais sobre essa área, que é uma área muito complexa, é uma área que, como foi mostrado pelo Prof. Benedito e por alguns colegas aqui, tem a presença de populações que aí vivem há muitas décadas, com diferentes atividades, e a minha participação no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses... Eu sou maranhense e, desde 2005, estudo algumas dessas comunidades, fiz a minha licenciatura em Geografia na Universidade Federal, depois cursei o meu mestrado no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), especificamente na análise de imagens de satélites costeiras. Atualmente, lá na USP, me dedico ao Laboratório de Aerofotogeografia e Sensoriamento Remoto, estudando o diagnóstico dessas comunidades e dessas áreas costeiras.
R
De que área nós estamos falando? Nós estamos falando de uma área aqui, no litoral oriental do Maranhão. Esse é um grande mosaico do litoral maranhense, onde você tem os três grandes segmentos, e essa área extremamente dinâmica que nós estamos vendo ali no Setor 2 é uma área de predominância de ventos que sopram do Nordeste. Isso explica o que o colega da Mesa, o Marcos, estava falando, essa hiperdinâmica ambiental das dunas: as dunas se movem e se movimentam, e essas comunidades se movimentam juntamente com as dunas.
Então, estudar algo que é estático é totalmente diferente de estudar algo que é muito dinâmico, e, quando essa dinâmica é hiperdinâmica, social e ambiental, requer maiores discussões. Essa área está dentro de três Municípios: o Município de Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro, e essas comunidades estão distribuídas por esses Municípios - as comunidades que estão dentro e no entorno do parque -, e você tem logo outros três Municípios, dentro da microrregião, que estão no entorno. Então, quando você pensa Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses em termos de limite e de linha, você olha para o parque; mas quando você pensa região dos Lençóis, a dinâmica envolve também o entorno. As pessoas vivem, muitas vezes, da mesma forma em toda essa franja costeira, em toda essa área, e aí você tem a questão das ilhas, ali próximo de Primeira Cruz e Humberto de Campos. Então, esse é um grande mosaico de uma área muito parecida, e toda e qualquer decisão que vocês possam tomar e sugerir para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é claro que vai afetar também o entorno, porque ele vive dessa dinâmica.
Aqui eu tenho um quadro que eu fiz para vocês terem uma ideia: deserto. Muito comum você escutar "o deserto brasileiro", o deserto na mídia, não é? Mas como, no deserto, chove em níveis de precipitação amazônicos? Então, você tem chuva seis meses ou, por ano, acima de dois mil milímetros. Você tem pessoas que moram no entorno, e estão aí, como foi dito aqui. É muito comum você ver, fora do Brasil, em algumas conferências, em alguns congressos, algumas pessoas se reportarem ao deserto brasileiro como um lugar totalmente inabitado, e isso por muito tempo foi propagado. Em algumas reportagens você vê isso.
As pessoas estão lá. E quando você percebe? Quando você chega à questão de visitar uma área dessas mas, quando você dispõe, percebe que a sazonalidade é fundamental: a questão da água, que não está contemplada no PLS, mas pode ser discutida aqui conosco. Essas populações vivem diferentemente em dois momentos do ano: você tem ali uma área do povoado totalmente na areia, e depois, durante seis meses ou três ou quatro meses, você tem chuva. Então, se eu vou passar um limite, e aí a ideia, por exemplo, do limite, se nós estamos propondo um limite, alteração desse limite - aliás, o Senador Roberto Rocha está aqui, propôs o limite, e chamo a atenção, que agora você tem a chance de redefinir esse limite -, nós precisamos considerar toda essa dinâmica.
Então, nós plotamos os 330 pontos - e aí são muitos pontos, mas são necessários, foi necessário tornar espacial essa informação -, e você percebe, eu tive um pouco mais de cuidado... Para vocês terem uma ideia da complexidade dessa área, ela envolve, na DSG, que são as cartas que foram formuladas em 1988, três cartas. Então, você junta isso num grande mosaico, para poder ter escala suficiente para poder dar conta de olhar esses diferentes ambientes: as dunas, as lagoas, os lagos, que não são perenes, ou alguns são perenes e são temporários, e aí você lida com a dinâmica da duna: a duna se move.
R
Onde vocês estão vendo com a linha vermelha, com essa parte vermelha, é um estudo de um colega, o Thiago, da UFRGS, que fez o seu mestrado sobre dinâmica dessas dunas, ao longo dos últimos 35 anos. Então, dependendo do ano e dependendo da quantidade de vento e de como a chuva regula isso, você vai ter duna que vai se mover mais ou menos sobre alguns desses povoados. Então, essas localidades já lidam com essa dinâmica muito peculiar dessa área do mundo. E aí, por exemplo, o PLS é uma chance de nós debatermos alguns desses traçados que estão tratados, propostos no PLS, e algumas partes a gente precisa revisar, sugerir e debater. Por quê? Por exemplo, o Lago de Santo Amaro, que é um lago perene extremamente importante para alguns desses Municípios e para várias dessas populações, não era totalmente coberto pela linha atual, pela linha que está em vigor. O limite proposto pelo PLS já traz a linha um pouco mais para fora do lago. Mas nós temos a chance, talvez, de contornar o lago, por que não?
Então, uma referência que é feita no PLS é de que, em 1981, quando se traçaram essas linhas retas que nós conhecemos do limite atual, não se dispunha de técnicas de geoprocessamento. É caro à minha formação, porque sou egresso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o termo geoprocessar. Geoprocessar não é só contornar uma determinada área com um número de pontos que seja. Você precisa propor e colocar diferentes camadas de informação, e aqui principalmente os rios, como foi citado pelo colega Marcos; essa dinâmica das dunas precisa ser levada em consideração; a área de uso dessas populações, por quê? Porque, se num período de chuvas elas ficarem isoladas pela chuva, dependendo de onde você vai passar o novo limite, elas estarão entre o limite que não pode ser ultrapassado do novo parque e estarão retidas pela chuva. Você vai isolá-las, do ponto de vista legal e também ambiental. Então, nós precisamos discutir mais isso.
E a escala, a tão famosa escala, não é? A escala aqui, nós temos um projeto de lei, juntamente com uma discussão, que nos mostra a importância da aproximação: quando você olha nesse mapa, você vê as comunidades de Barreirinhas, as 23 comunidades - são mais de 60 dentro do parque -, você olha como um ponto, você diz: "Bom, isso aí deve ser uma vila, com algumas poucas pessoas". Quando você aproxima, e cada pontinho desses é uma residência, e aí você tem uma escala refinada, que é a nossa consideração para esse debate de hoje: que estudos sejam realizados, estudos sejam feitos, pensados, para poder subsidiar esse novo limite; então, quando você aproxima, você percebe que essas populações estão dispostas ao longo dos rios, então tirar essas populações de dentro do parque não é tão simples e não pode ser uma alternativa muito simplória, por quê? Porque elas estão junto com os rios. Elas são agentes de conservação desses rios também. Então, eu tenho que pensar em ambas as partes, como foi falado aqui.
Se eu coloco uma imagem de satélite de fundo, aí eu tenho uma ideia da proximidade e do cinturão que essas comunidades formam, de proteção, para toda essa beleza cênica exuberante que é propagada pelo mundo. Os Lençóis Maranhenses são conhecidos no mundo pela foto que eu tenho aqui, pela foto que nós temos, e pela imagem da duna com as lagoas, que ocupam esses espaços entre as dunas. Mas eles são muito mais do que isso.
(Soa a campainha.)
R
O SR. ULISSES DENACHE SOUSA - Um patrimônio também, aliás um patrimônio valioso dessa área, são as formas de vida e de ocupação por essas comunidades, que lutam diariamente, ao longo de suas vidas, para poderem viver nessa sazonalidade.
É citado, também, no PLS uma comparação com o Parque Nacional de Jericoacoara. Aqui eu trouxe uma figura que mostra os dois, você tem ali os dois extremos. O projeto de lei que altera os limites do Parque Nacional de Jericoacoara foi pensado numa escala cartográfica de 1:2000. O projeto de lei proposto aqui trabalha numa escala cartográfica, até pelo tamanho - nós poderíamos pensar assim - de 1:100000. Mas a proposta que nós estamos trazendo é para que se possa refinar mais essa escala por causa da problemática que eu mostrei. Você tem essas comunidades no limite do parque, dependendo desses ambientes. Então, vamos refinar a nossa escala.
Ali você vê o tamanho do Parque Nacional de lá de Jeri e o tamanho do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Numa comparação simples e visual, você vê a diferença do porte, do tamanho e da complexidade, em termos de limite.
Bom, encerro aqui. Só mostrando algumas dessas áreas, porque dei zoom em algumas daquelas áreas que foram colocadas como excluídas pelo professor Benedito. Então, quando você vê o zoom, por exemplo, dessas áreas, essa linha que está aqui mais externa é a linha atual, em vigor. Essas linhas vermelhas são as linhas do limite proposto. Então, se você olha, por exemplo, o limite proposto tira, sim, alguns corpos hídricos, alguns rios, que são fundamentais porque vão retroalimentar essas águas que chegam até os Lençóis Maranhenses. Então, a gente precisa discutir todas essas questões.
Aqui, por exemplo, na parte mais oeste do parque você tem as áreas de manguezais e as áreas de pesca. A nossa proposta para as novas recategorizações é essa.
Termino reforçando: elaborar uma base cartográfica mais confiável, numa escala mais refinada; elaborar estudos.
À colega Fabiana, que falou aqui na mesa - muito boa a sua sensibilidade. Para quem está no Ministério do Turismo, com esse olhar mais focado também para o turismo de base comunitária, é preciso pensar, por exemplo, em estudo de impacto desse turismo, capacidade de suporte. Certo?
As ferramentas de geoprocessamento são, sim, como diz o PL, importantes. Mas são importantes se forem utilizadas em toda a sua possibilidade de análise. Espacializar dados é importante? É, porém, eu preciso analisar com essas subcamadas de que falei: vegetação e tal.
E nós temos que reconsiderar alguns desses contornos.
Muito obrigado. Estamos disponíveis para as perguntas e para as considerações que possam vir.
Essa é uma foto que mostra, hoje, a realidade do entorno do parque: pescadores artesanais lidando com grandes projetos e a dinâmica costeira da duna, que avança sobre os mangues e as áreas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada ao Ulisses! Parabéns, doutor. Foi bom porque mostrou essas imagens. São imagens belíssimas que enchem os olhos da gente.
Quero passar, imediatamente, a palavra a Nathali Ristau, bióloga do Instituto Amares.
A SRA. NATHALI RISTAU - Bom dia a todos! Em primeiro lugar, queria agradecer o convite, especialmente à Senadora Eliziane Gama, mas principalmente pelo espaço concedido a profissionais de diversas áreas que estão aqui hoje.
A minha avaliação se debruçou essencialmente no aspecto biológico do PLS. Sou bióloga, mestre em Biodiversidade e Conservação. Represento o Instituto Amares, que é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que tem, como principal objetivo, a pesquisa e a conservação da biodiversidade no Estado do Maranhão. Nós ocupamos três cadeiras em conselhos consultivos dentro do parque, uma delas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Atuamos há 14 anos do Maranhão. A nossa sede está localizada na comunidade de Atins, que é zona de amortecimento do Parque Nacional. Nós integramos, também, o corpo técnico que trabalhou na elaboração da nota técnica sobre o PL 465. Convido quem não leu a ler o documento para que tenha o máximo de informação sobre esse estudo.
R
Do ponto de vista biológico, trouxe aqui alguns questionamentos que me fiz quando li o PLS e gostaria que vocês também fizessem esse exercício. Qual foi a base técnica que subsidiou o PLS? O Prof. Bené, aqui, o Benedito, falou de vários aspectos, inclusive da estrutura física do projeto e que a gente não encontrou essa base técnica. Não encontrei referências, do ponto de vista biológico, antropológico, que subsidiassem esse estudo, esse projeto.
Quais os critérios, por exemplo, do ponto de vista biológico também, para a exclusão e a ampliação de áreas? Há exclusão de áreas importantes que possuem corpos hídricos lá naquela região, como o Ulisses bem falou, de que inúmeras famílias dependem e atuam como agentes de conservação daqueles corpos. Há a exclusão de 25% de áreas de vegetação, que são as restingas, que é o espaço ali dentro do Parque Nacional, como vocês puderam ver nas imagens do Ulisses, que é composto, principalmente, pelo campo de dunas livres. Então, a gente excluir 25% de uma área de vegetação que compõe abrigos, áreas de reprodução de espécies, áreas de dormitórios, é bastante preocupante.
Sobre a ampliação de algumas áreas, eu me perguntei, por exemplo: objetivou a proteção de qual ou quais espécies? Quanto a gente fala de lençóis maranhenses, as pessoas, acho, imaginam, essencialmente, que lá só há duna e lagoa. Mas não, lá há várias espécies, ambientes e ecossistemas extremamente complexos, com dinâmicas extremamente complexas, assim como a dinâmica da área de movimentação daquelas dunas. E há o total desconhecimento de áreas extremamente sensíveis e prioritárias para a conservação da biodiversidade.
O plano de manejo do parque tem 16 anos. Foi constituído em 2003 e ainda, quando constituído, se apresentou um plano incipiente. Existem várias espécies que ocorrem na região do parque, do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que não constam nessa lista, por não terem sido realizados os estudos específicos sobre essas espécies. Por exemplo, as espécies de tartarugas marinhas, as cinco espécies que ocorrem no Brasil. A gente tem, pelo menos, já registrada, a reprodução de duas delas, uma delas criticamente ameaçada de extinção, a tartaruga-de-pente, que a gente tem aí estampada na nossa cédula de R$2. Existe uma subespécie de ave migratória, que é o maçarico-de-papo-vermelho, que também não consta. Ela é categorizado pela IUCN - União Internacional para Conservação da Natureza, como em perigo iminente de extinção.
As aves migratórias que ocupam o Parque Nacional migram do Canadá, no período de invernada, no inverno extremo, para se alimentarem no Maranhão e em outras áreas do Norte e do Nordeste brasileiros.
R
Esse mapa já foi apresentado pelo Prof. Benedito e pelo Ulisses. Aqui vocês conseguem ver, nos números, a área que foi ampliada. Então, no ponto 5 a gente tem um número maior, que chega a 50% quase, de área ampliada para o mar. Então, volto ao questionamento: qual é a justificativa para a ampliação dessa área? Que espécies ou quais espécies, quais ambientes, quais ecossistemas, justificam a ampliação de 50% dentro do ambiente marinho? A gente tem, também, ali na área 1, uma área que é ampliada e que aparenta ser relativamente importante, porém as áreas excluídas na região anterior - aqui são as áreas de restinga, áreas de vegetações - não são justificadas pela ampliação dessa área 1, porque é uma área já amplamente antropizada. Por ela não estar dentro dos limites, é uma área de trânsito, uma área onde carros, quadriciclos, trafegam há anos. Então, não há justificativa, também, para a ampliação dessa área.
Sobre as áreas excluídas. Como a gente já mostrou aqui para vocês, a gente tem algumas áreas, por exemplo, como Atins, no ponto 2, onde está a sede do instituto, que é zona de amortecimento. É uma área que tem, também, importantes ecossistemas: igarapés com águas que descem das dunas, que são berçários para espécies marinhas, para espécies de peixes que entram para se reproduzir. Nós temos, na área 9, ali, a área da Travosa, área em que há comunidades que se relacionam intimamente com o ambiente marinho - mas também com a porção ocidental - e que têm uma relação íntima também com a parte de manguezal.
Aqui estou mostrando para vocês a fonte da nota técnica publicada pelo ICMBio: a área de restinga com uma perda de mais de 25%; uma ampliação de algumas áreas de exclusão. A gente tem uma dinâmica na foz do Rio Preguiças que a gente vê aqui à direita, não tem aqui como apontar, mas que deve ser considerada também. Nessa ponta vermelha que foi retirada ali anteriormente existia em função da dinâmica desse rio. Ela está continuamente, diariamente, exercendo diversas pressões no carreamento de sedimentos, de bancos de areia. Deve ser pensado nesse limite não ser tão extremo.
Aqui a gente mostra a proposta realizada pelo grupo, pelo Gerur - que, ao invés de alterar esse limite, de simplesmente desafetar as famílias que estão na borda do parque em áreas importantes tanto para a conservação da natureza quanto para a manutenção dos modos de vida tradicionais das populações que estão ali há anos, há séculos inclusive - recategorizar essas áreas, algumas delas, para a modalidade de unidade de conservação de uso sustentável, que são as resex. A gente tem ali do lado esquerdo uma resex recém-criada que é a Resex da Baía do Tubarão e tem também o corredor que o Prof. Benedito mencionou, que é uma área importantíssima. É uma área tão importante para as comunidades que utilizam aquela região de manguezal como para as espécies.
R
Nós temos ali boto-cinza, temos peixe-boi-marinho, que é a espécie de mamífero aquático mais ameaçada do Brasil. Nós temos várias espécies de aves, de tartarugas marinhas, temos inúmeras espécies que não são consideradas, mais uma vez, no projeto de lei.
(Soa a campainha.)
A SRA. NATHALI RISTAU - Mais uma vez mostrando a sugestão.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Fora do microfone.) - Mais cinco minutos.
A SRA. NATHALI RISTAU - O.k., obrigada.
Aqui a gente trouxe para vocês algumas informações sobre o trabalho que o instituto realiza; a tartaruga-de-pente, essa tartaruga amarelada e, abaixo, a tartaruga-oliva. Na foto está aqui o rastro de algumas delas, em 14 de abril de 2017. O filhotinho da tartaruga-de-pente; a desova. O instituto realizou o primeiro levantamento de desova de tartarugas- marinhas dentro do Estado do Maranhão. Até então era desconhecida, principalmente de uma espécie tão ameaçada como essa. Em 2017, nós introduzimos, no mar, 1.753 tartaruguinhas-de-pente, apenas em 5km de monitoramento. A outra espécie, a tartaruga-oliva.
E um pouco do trabalho que a gente realiza de educação ambiental com as comunidades. Essas crianças aqui são do Município de Barreirinhas, do Distrito de Atins; a turma aqui embaixo é do Município de Paulino Neves, vizinho. Na foto do canto, à esquerda, a gente tem estrangeiros visitantes do Distrito de Atins, que é uma área turística bastante visitada. E a mensagem que a gente deixa para vocês: o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses abriga espécies endêmicas, raras, costeiras, migratórias, de importância ecológica e ameaçadas de extinção, a maioria de aspectos ecológicos e biológicos insuficientemente conhecidos ou até desconhecidos, podendo ser considerado um refúgio da vida silvestre de valor imensurável para a conservação da natureza.
Obrigada.
Estou à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Dra. Nathali Ristau.
Passo a palavra agora para Rosmari Barbosa, Secretária do Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag.
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - Bom dia a todos e todas! Primeiro, queria dizer que me sinto muito feliz de estar hoje aqui já que, em 1992, a ONU decretou o Dia Internacional da Biodiversidade. É muito importante que hoje a gente esteja falando do parque com toda a biodiversidade que foi trazida aqui pela Nathali, que falou da biodiversidade dessa região.
Quero dizer que o parque foi criado em 1981, em pleno regime militar. Eu estava em Santo Amaro do Maranhão. Sou de Primeira Cruz, do Município de Primeira Cruz. Na época, Santo Amaro era um povoado de Primeira Cruz, depois foi que se independentizou. Então, o parque era em Primeira Cruz e Barreirinhas.
Em 1981, quando eu tinha acho que uns 14 anos e estava estudando lá, como muitas pessoas de Santo Amaro, não entendi o que estava acontecendo. Primeiro porque o parque foi para dentro da vida das pessoas, não foram as pessoas que foram para dentro do parque. Quando o parque, em 1981, chegou lá, eu já estava em Santo Amaro, que era o povoado vizinho de meu Município.
R
Eu sou do povoado Caeté, que hoje ficou em Primeira Cruz, mas é ali bem vizinho, eu estudava lá porque em meu povoado, era muito pequeno, não havia ali o ginásio, como a gente chamava, à época, o 5º ano, 6º ano, 7º e por aí e eu fui para lá. Quando a gente fala de insegurança, quando eu ouço aqui falar de insegurança, eu sou agricultura familiar, só para dizer, não tenho doutorado nenhum, sou agricultora familiar e pescadora, então, vivo ali na beira do parque, trabalhando na roça e também pescando.
Quando a gente se deparou com o parque, houve, como a gente fala, uma insegurança jurídica, mas eu queria dizer da insegurança que existe na vida das pessoas no parque. Isso foi o que aconteceu lá! Eu, estudante, e começou o bá, bá, bá porque chegaram lá pessoas fazendo um levantamento das coisas, de quantas pessoas moravam nas casas, de quantas criações tinham, porque as criações de lá sempre foram galinhas, bodes nos morros, carneiros e o boi pé-duro, como a gente chama, um boizinho bem pequenininho que não chega, às vezes, nem a 100kg quando se mata um.
Isso gerou uma insegurança na vida das pessoas porque quem tinha um pouco mais de gado dizia que era para poder pagar para as pessoas que estavam lá, as coisas foram criadas de cima para baixo, como sempre. Ou seja, todos os parques do Brasil vêm de cima para baixo e esse só foi mais um. Uma comunidade calma, tranquila, que vivia em harmonia com a natureza, com tudo o que foi mostrado aqui. Aí começou essa insegurança porque havia pessoas que diziam que se tinham 50 cabeças de gado e 30 ovelhas, 40, 50, diziam que tinham 10, porque ficavam com medo porque diziam que quem tinha mais iria pagar mais e começou uma insegurança total e quem não tinha quase nada dizia que tinha muito e isso foi rolando.
Na época a gente nem sabia que era o Parque Nacional dos Lençóis porque lá não se chamava dos Lençóis ou Dunas, chamava-se Morraria. Era assim que as comunidades de Primeira Cruz, de Santo Amaro, de Boa Vista, de Barreirinhas conheciam o tão desejado Parque Nacional dos Lençóis, de Morraria. A gente não sabia que era Dunas, a gente chamava de Morraria.
E a convivência desses povos foi de grande relevância porque essas mesmas pessoas preservavam. Sempre preservaram, sempre se criou o gado pé-duro, sempre se criou o carneiro, sempre se criou o bode - que são muitos, quando você vai lá come bode -, patos e sempre houve os pescadores.
Quando a gente vê hoje adentrando o crescimento para a praia, como é que ficam essas pessoas? Nós já tivemos muitos embates com o ICMBio, nós tivemos muitos embates! A gente está discutindo isso há uns 15 anos, mas, agora, quando começou, só para você ver, Barreirinhas não tinha acesso nenhum até 2000, que não fosse de Toyota, Bandeirante e motorista bom que soubesse dirigir até lá, a não ser os que fossem de avião porque isso não é para todo mundo.
Então, essa relação com as comunidades tradicionais e, principalmente, com a vida, com o meio ambiente lá sempre foi preservada, primeiro, porque lá tem que se adequar. A mudança dos morros - eu vou continuar falando na linguagem de antes, de quando eu conheci - era constante, da noite para o dia tinha um morro aqui outro ali. Se você for lá, se vocês forem conhecer realmente os lençóis maranhenses, existem palmeiras que às vezes estão no meio da lagoa. Tenho fotos com palmeiras no meio da lagoa. Por quê? Porque aquela palmeira era no seco, mas o morro se mudou, a lagoa de repente já vira seco e a relação das pessoas sempre foi nessa porque lá nós não temos grandes pescadores, nós não temos grandes criadores, nós temos pessoas que fazem suas roças, que pescam a pesca artesanal. Quando a gente tira as pessoas do seu modo de vida, não leva em consideração isso, a gente vai matando a vivência, o conhecimento.
R
Eu conheci pessoas lá. Eu mesma nunca me arrisquei ir aos morros sozinha com a turma de colegas porque a primeira vez que eu fui conhecer os morros, atravessamos o lago de canoa a pano, à noite, depois que saímos da aula do ginásio, e aí voltei morta de fome porque não sabíamos e não levamos aviamento para pescar, enquanto os outros iam, pescavam e traziam a comida. As pessoas mais velhas que conhecem aquilo que nem a palma das mãos não se perdiam. Eles conheciam cada morro. Quando o morro se mudava do lugar, eles diziam: "O morro tal se mudou para tal lugar". Isso é modo de vida e relação com a natureza, é respeito com a natureza.
O Ibama no começo foi muito difícil, o ICMBio, então. Quantos embates nós tivemos, não é, professor, Pedrosa? Nós que acompanhamos porque, sendo dali, a gente acompanhou. Eu estava na Federação (Fetaema). Estou na Contag agora como Secretária de Meio Ambiente, mas eu venho de lá, dessa luta de ir para o embate porque, quando falou que ia tirar as pessoas, a maior preocupação, o plano de manejo para tirar as pessoas de dentro do parque era "porque aqui não pode ficar ninguém". Como é isso? Por que a gente não respeita as pessoas que já estavam lá antes do parque? Nós temos pessoas mais do que centenárias ali. Se a gente for na Betânia, se a gente for no Buritizal, se a gente for... Vários nomes. Buritizal é porque lá tem buriti. Ela está aqui na mesa, mas a gente vê os vários artesanatos, que são feitos pelas mulheres daquela região e explorados pelo turismo, caríssimos porque as pessoas ali vendem uma bolsa por R$5, mas quem vende vende por R$50, por R$100, por R$200 bolsas do buriti. Aí quem lucra com isso? O turismo. Quem é que lucra? Porque as mulheres estão lá, os pescadores estão lá, os homens estão lá trabalhando, fazendo para que alguns poucos ganhem.
Quando a gente entrou no embate com o ICMBio foi justamente para discutir isso e a gente chegou a um consenso nas vias legais para que a gente pudesse fazer um acordo para que as pessoas continuassem ali. Mas existem pessoas dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses a que, quando eu estava na Secretaria de Políticas Sociais da Fetaema, era negado um documento, uma declaração para que se aposentassem, nascidas e criadas ali, já completando a idade de se aposentarem, porque o ICMBio não podia dar uma declaração para dizer que elas estavam ali porque elas estavam dentro do parque. As leis vão proibindo as pessoas, sem levar em consideração as vidas que existem ali. É isso que a gente não entende.
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - Quando eu falei que eu não tenho doutorado, que eu sou uma agricultora familiar, é porque a gente vivencia isso no dia a dia, as histórias.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A senhora tem mais cinco minutos.
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - Tranquilo.
Aí a gente conseguiu fazer com entrasse em consenso porque de uma forma tão desrespeitosa quanto foi o parque foram as formas que as famílias eram abordadas lá, com armas na cabeça, sendo proibidas, sendo multadas sem poderem pagar.
R
O Estado brasileiro, que sempre encontrou dificuldade para proteger o parque dos seus predadores externos... Porque para nós quem faz a situação e cria um caos não são os moradores de lá - tanto é que há centenas de anos existem pessoas morando lá, nunca deterioraram e continuam vivendo lá, preservando, vivendo com os seus modos de vida -, quem faz isso são as pessoas que vêm de fora quando se deixa fazerem kitesurf dentro de uma lagoa e proíbe a rede de um pescador para tirar o seu sustento dali, quando a gente coloca pessoas para fazerem rave dentro do Parque Nacional dos Lençóis, porque o turismo olha isso - e a gente não é contra, mas tem que ter responsabilidade e tem que olhar os modos de vida -, e não deixa um trabalhador fazer uma roça, plantar um pé de caju, criar as suas cabras e os seus carneiros, porque é de lá que ele tira o sustento.
A gente tem que olhar que os limites do parque ficam quando a gente amplia. Quando a gente está tentando se organizar - e aí eu queria já ir para o final. Eu estou falando isso do sistema Contag porque nós somos um sistema que vem do sindicato, das federações até aqui, em nível nacional. A gente está tentando se organizar e lutando junto com a universidade para que as pessoas sejam reconhecidas e sejam respeitadas no seu modo de vida e que possam viver dentro do parque não sendo exploradas.
Quando a gente está tentando se organizar, vem uma nova desorganização. Aí há, como eu posso dizer, uma nova insegurança para as pessoas, não é só uma insegurança jurídica, mexe novamente com a vida das pessoas. E para que isso mexe? Porque, quando se mexe nisso, a gente deixa expostas aquelas comunidades que ficam vulneráveis para os setores imobiliários e para o setor do turismo que não vão olhando aquelas pessoas para que elas possam melhorar de vida. Se você for olhar, quase nenhuma das pessoas que moram, nasceram no parque e estão lá melhoraram de vida depois que o parque se tornou esse boom aí para o mundo, levando empreendimentos, sendo reconhecido pelo turismo, levando um monte de gente para lá. Não foram elas que melhoraram de vida. Por que não se trabalha uma forma de as pessoas continuarem ali, que elas sejam os guias turísticos porque elas conhecem cada cantinho daquele parque, elas conhecem cada lagoa, elas conhecem cada área dali? Por que não se trabalha para que elas sejam as pessoas que sejam também as empreendedoras de lá? Isso é respeito e cuidado com o ser humano. Isso é respeito, Senador, com as pessoas que nasceram e se criaram ali, é fazer com que elas continuem ali porque, quando diz que vai tirá-las dali - e esse, como eu dizia, é um grande embate com o ICMBio -, onde vai botá-las?
Só para vocês terem ideia, em Barreirinhas, existem 64 assentamentos. Nós estamos com problemas até aqui porque não tem mais onde colocar as pessoas e cada vez chegando mais pessoas pela questão imobiliária que olha, vai lá, compra o terreno de um e consegue fazer isso. Se a gente for olhar essas pessoas que estão aqui isoladas, muitas vezes sem energia elétrica... A gente fica brigando para colocar energia, as pessoas lá morrem de pressão alta porque o peixe que eles pescam lá é salgado com sal... Nós temos vários problemas com pessoas doentes porque não têm acesso à energia para ter uma geladeira para poder conservar sua alimentação fresquinha. Porque é parque, mas as pessoas não foram para dentro do parque, foi o parque que foi para dentro da vida das pessoas, que mudou a vida. E é obrigação do nosso País, é obrigação dos nossos políticos...
R
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - ... é obrigação das nossas universidades, que estão fazendo seu trabalho, estudando e mostrando isso e é obrigação nossa, como seres humanos, principalmente, não só preservar o meio ambiente, mas, principalmente, preservar a vida das pessoas que estão lá, respeitando o modo de vida. Não dá mais para a gente ficar copiando os modelos estrangeiros, principalmente desses parques que vêm dos Estados Unidos, colocando dentro do nosso meio. O nosso País é rico, é diverso, existe espaço para todo mundo, principalmente para o turismo, para o desenvolvimento, mas respeitando a vida, principalmente a diversidade e o meio ambiente daqui.
E é isso que sistema Contag defende, a gente prima pelo meio ambiente, mas prima principalmente pela vida humana e é com isso que a gente tem que se sensibilizar. Quando você aumenta aqui... Como é que os pescadores... Nós já tínhamos problemas, o ICMBio sabe disso, nós tínhamos problemas com os pescadores porque a delimitação era até... E esse povo aqui, os pescadores de lá são artesanais, eles pescam com rede, com tarrafa, eles não podem sair mar afora. Os barcos deles são canoas a remo e algumas vezes, quando eles muito têm, a pano. Não é de empresário, daqueles que podem pescar mundo afora. São pescadores que têm o tamanho da malha para poder pegar o peixe, o camarão para sua sobrevivência, vivência da sua família e muitas das vezes para colocar lá na mesa dos turistas que vão para lá, sabe?
Então, é por isso que a gente prima, é por isso que o sistema Contag, as federações, os sindicatos, as colônias de pescadores, a universidade - que tem sido uma parceira grande nessa história, fazendo esses estudos e colocando, abrindo para a população entender e colocar aqui para vocês... E é importante que a gente esteja aqui hoje, em Brasília, neste Plenário, para que a gente faça as pessoas verem. Porque é muito fácil a gente ver só ali as fotos bonitas e tal. Mas hoje a gente vai para lá e é proibido a gente entrar. A gente nasceu, se criou e somos proibidos de passar lá no lago. No lago, quantas vezes eu abri uma garrafa PET no meio, botei farinha dentro... Vocês sabem o que é farinha, não é? Lá no Maranhão a gente produz muita farinha, arruma um punhado de farinha e um punhado de arroz para pegar as piabas lá no lago, nas lagoas para a gente comer, para a gente se alimentar.
Agora, a gente não é contra - a Contag, as federações, os sindicatos, as colônias -, nós não somos contra o turismo, assim como eu sei que a universidade também não é, os parceiros também não são. Agora, a gente tem que saber a quem beneficia esse turismo, a quem essas áreas aumentadas aí beneficiam? Como que fica a exploração dessas famílias dessas comunidades que vão ficar fora e vão ficar vulneráveis àqueles e àquelas que têm o poder aquisitivo para poder adquirir suas áreas? Mas, mais importante de tudo isso é porque quando se limita, essas pessoas não vão poder entrar para pescar, elas não vão poder tirar o sustento da terra onde elas viviam.
Era isso.
R
A gente tem muito mais, porque a vivência é muito melhor. Seria bom que cada um e cada uma conhecessem, mas conhecessem não só o lado bonito: fossem lá, às comunidades, e perguntassem para as pessoas se elas querem sair de lá, como é que elas preservam, como é que elas fazem, como é o modo de vida delas.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Rosmari Barbosa.
Eu quero passar agora a palavra - encerraram-se as falas das duas Mesas - para os nossos Parlamentares. Antes, eu quero agradecer a presença e registrar a presença do nosso Senador Jaques Wagner.
Eu passo... Há inscrições seguidas, mas eu vou passar aqui para o Senador Roberto Rocha, que é o autor do Projeto de Lei 465, de 2018, que altera o limite do Parque dos Lençóis Maranhenses.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, minhas senhoras, meus senhores, muito bom dia a todas, a todos.
Eu quero, inicialmente, que as minhas primeiras palavras sejam de agradecimento por esta oportunidade. Eu ouvi aqui a grande maioria dos que tiveram chance de se pronunciar e, de pronto, percebo que não há nada contra a iniciativa, contra o projeto.
Também devo dizer que essa é uma matéria... E começo, assim, falando, pegando o gancho da última palavra da Rosmari: se eu tivesse ido aos Lençóis Maranhenses, como muitos já foram - e é bom que muitos outros vão. É um presente de Deus -, e tivesse feito apenas o turismo, não estaria havendo este evento aqui, agora. Por que que está havendo isso aqui? Porque eu não fui só como turista; eu sou político. E eu tenho que ter um olhar no econômico e no social. Sempre.
Claro que o desenvolvimento, hoje, inclui mais o sustentável, o ambiental. Óbvio. O nosso País evoluiu, assim, de forma até espetacular, numa velocidade, porque, até a década de 70, nós tínhamos um Estado liberal. Tínhamos, como símbolo do desenvolvimento, um trator.
O Governo dava terra na Amazônia, a pretexto de preservar nossa Amazônia, nossa soberania. Mas, aí, se diz que só dava o título de terra se tivesse 50% de beneficiamento. O que era beneficiamento naquela época? Desmatamento.
O próprio Governo criou um programa chamado ProVárzea. Hoje, produzir em várzea, como em Arari, no Maranhão, é crime, porque é uma APP.
Então, o mundo mudou, de lá para cá, saindo de um Estado liberal para os anos 80, um Estado social. Tivemos uma Constituição com um conteúdo social muito grande, porque havia um represamento muito grande de direitos sociais na época dos militares. Mas foi feito de tal modo, que exageraram na dose na Constituinte, e hoje temos a necessidade de fazer algumas alterações na Constituição. O Governador Jaques Wagner, nosso colega Senador, está aqui e sabe disso.
E, na década de 90, já por ocasião, inclusive, da ECO 92, nós passamos a ter um Estado ambiental.
Então, aqui todo mundo sabe da necessidade de se proteger o meio ambiente. Só que a discussão sobre o meio ambiente tem que ter, como centro do debate, o homem. Quando eu digo homem, eu falo com h maiúsculo: é o homem e a mulher. De nada adianta falar do ser humano, se você deixa a espécie humana de lado.
Eu ouvi aqui a Rosmari dizer que as pessoas não foram para dentro do parque; o parque que foi para dentro da vida das pessoas.
R
Eu, nas poucas vezes em que visitei algumas comunidades do interior de Santo Amaro, sobretudo de Barreirinhas - são três Municípios envolvidos: Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas... Ela citou aqui o caso de um povoado chamado Betânia: fica mais ou menos a 13 quilômetros da cidade de Santo Amaro, que está fora do parque - a cidade de Santo Amaro; Betânia está assim, bem no limite. É lindo! Fica bem em frente às dunas, assim, um negócio maravilhoso, Jaques. Eu vou lá, e há uma culinária fantástica: eles criam carneiro, bode, é na areia, há muita areia, então não tem aquele cheiro natural do bode, é um negócio diferente; o pescado - o camarão, o peixe - e a galinha. Então, muita gente vai lá fazer turismo. Quantos se preocuparam em conhecer a escola do povoado? Não sei, mas eu fui conhecer. Eu perguntei: "Onde é que está a escola daqui?" "Aqui não tem escola, Senador". "Como é que não tem escola, rapaz?" Aí eu fui ver lá, havia um galpão, coberto de palha, e as crianças sentadas no chão. "Por que isso aqui?" "Não, é porque o ICMBio não deixa fazer". "Como é que é?" "O ICMBio não deixa fazer".
Aí eu fui à Prefeita: "Prefeita, que negócio é esse?" "Senador, eu não consigo fazer nenhuma escola em nenhum povoado em Santo Amaro". Aí falou de Travosa, que eu não conheço, disse que é um lugar lindo. Não conheço, é longe da sede, fica mais para o mar, Betânia fica mais assim, é rio. E aí eu me incomodei muito com aquilo. Aí, o que que me disseram: que entre Betânia e Santo Amaro, bem no meio, existe um marco feito pelo ICMBio, um poste: "Aqui pode fazer escola".
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - No meio da areia! No meio do tempo! Como é que as crianças vêm para cá, se carro aqui só é traçado?
Bom, eu então tentei muito com o então ministro Sarney Filho. Esse debate não nasceu agora, não. Dizem: "Não, mas é porque não tem conversa, não tem debate". Que conversa é essa? Faz quatro anos que a gente está tratando desse assunto aqui no Senado, quatro. Quatro anos! Aí, tentei resolver no Ministério do Meio Ambiente com o meu conterrâneo, não consegui. Não consegui! E aí, entrou um novo Ministro, um baiano, o que foi Deputado Federal, o Ministro do Meio Ambiente, no lugar do Sarney Filho, esqueci o nome dele agora; ele foi da Comissão de Meio Ambiente comigo - que eu já fui Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Aí eu pedi uma reunião. Eu disse: "Olha, não me conformo com isso". Com três ou quatro Presidentes do ICMBio eu tratei nesse processo; um inclusive morreu, lamentavelmente, teve um problema acho que foi de coração, e tal, e estava bem adiantado já o assunto. Aí eu disse: "Olha, eu vim aqui e peço a você que faça essa audiência e traga aí o Diretor do ICMBio" - novembro, outubro, eu não me lembro, do ano passado. E aí, na reunião no gabinete do Ministro: "Eu só quero fazer uma pergunta e eu quero só uma resposta" - eu disse assim. Só uma pergunta: "Por que em Jericoacoara, que também é um parque nacional, pode tudo e no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, não pode nada?"
Eu peço que ponham a imagem ali, por favor.
Aí eles olharam um para a cara do outro e responderam assim: "Bom, Jericoacoara pode, porque foi retirada do parque, porque, pela lei, quem está dentro do parque não tem direito a nada, nem a morar lá dentro.
R
Mas quando fizeram o parque, e vai fazer 40 anos, não havia equipamentos modernos de georreferenciamento, monitoramento por satélite etc., e fizeram em linha reta. Assim, um iluminado qualquer daqui pegou e passou a linha e fez assim... E quem está lá dentro que se lasque! Todas as comunidades aqui dentro ficaram como que num curral, um curral imaginário, com uma cerca imaginária em que lá eles não têm direito a nada, porque o gado pelo menos, no curral, tem direito a comida e bebida.
E aí eles me mostraram isso aí: Está vendo, Jaques? Está vendo ali, Elmano? Parque Nacional de Jericoacoara... Jericoacoara tiraram do parque. Então, não está... Não é uma área protegida por lei, não é uma unidade de conservação a Praia de Jericoacoara. Pronto está aí.
Aí eu disse: Vem cá, e aí? Como é que vai fazer com o Maranhão? Bom, vai ter que fazer a mesma coisa, não tem outro jeito. Então, vocês se preparem.
"Não, Senador, é melhor que você apresente, porque se a gente fizer a iniciativa aqui no Executivo todo mundo no Congresso vai querer mudar os parques brasileiros, e não vamos aceitar. Admitimos que o Parque Nacional, que tem duas mil e tantas pessoas morando dentro dele, admitimos que lá precisa realmente fazer essas alterações...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - ... essas alterações do limite.
Olha aqui, Carol, o tanto de gente que mora no parque? Pouco mais de 2,7 mil pessoas, maranhenses que moram lá dentro e foram... Deixe-me ver se eu acho aqui... (Pausa.)
Aí o que acontece? "O senhor pode apresentar a proposta".
Eu achava até que isso era competência do Executivo, com sinceridade. Era até uma ignorância minha, eu achava que era competência do Executivo. E eles alegaram que eu que deveria fazer para tratar só... Tanto que está aí na ementa da lei: "altera limite do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses".
Está bom, mas eu não sei fazer isso. Como é que eu vou saber fazer isso? Veja que confusão para fazer um projeto desse. Olhe aqui: começa aqui, art. 1º. Olha aqui, eu quero saber qual é o Senador, o Deputado que tem condição de fazer um negócio desse. Não tem condição. Quem fez? Quem fez isso aqui? Eu assinei.
Quem fez foi o ICMBio. Eu só fiz assinar. Aí o ICMBio disse: "As comunidades que ficaram fora se zangaram, porque que queriam sair, mas não tem jeito". Por exemplo, Queimada dos Britos não tem... Queimada dos Britos ficava dentro do parque, não tinha como tirar.
Eu até perguntei, lá havia um negócio: "Vem cá, o que isso aqui?" "Não isso aqui é a Travosa, que é para sair, é grande demais a comunidade, não tem casa, não tem nada".
Bom, essa é a razão do projeto, o projeto foi feito... Talvez seja o projeto mais técnico que há aqui nesta Casa. Não há nenhum projeto que tenha mais especificidade, que tenha mais números, coordenadas, latitude, longitude. Imagina se algum Senador tem condição de fazer um negócio desse sozinho.
À época, o ICMBio até disse o seguinte... À época, o ICMBio disse até o seguinte... Não sei se eu estou atrapalhando a conversa deles... (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
R
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - É que eu podia estar atrapalhando a conversa deles ali.
Então, eu já esclareci qual foi a razão da nossa iniciativa. Há muitas iniciativas no Senado do Senador Roberto Rocha. Aliás, sem querer parecer cabotino, sou o segundo Senador que tem mais projetos de lei aprovados neste mandato. Só não sou o primeiro porque vários estão na Câmara parados. Este aqui é apenas um deles. Eu tive interesse de fazer esse projeto porque... Mostre aquela imagem. Olhe só essa imagem, Elmano, você que é o Relator. Essa imagem tem Betânia, bem no cantinho do parque. Santo Amaro está fora do parque. A senhora ali falou, Nathali, de Atins. Atins... A sede está dentro do parque, do instituto?
A SRA. FABIANA DE MELO OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Não, está na zona de amortecimento.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - E como é que o ICMBio deixa fazer uma sede lá, e não deixa fazer escola?
A SRA. FABIANA DE MELO OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Porque na zona de amortecimento é permitido.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Mas aí não deixa fazer escola para o povo?
A SRA. FABIANA DE MELO OLIVEIRA - Deixa! Atins tem três escolas.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Não, não tem.
A SRA. FABIANA DE MELO OLIVEIRA - Sim!
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Mas vem cá, em Betânia tem escola? Diga-me.
A SRA. FABIANA DE MELO OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Não sei.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - A senhora não é de lá? Não tem escola, gente. Não tem escola. Tem escola de palha, mas não tem escola.
Deixa eu lhe dizer aqui, espere aí. Eu estou sendo factual. Não estou emitindo aqui nenhuma opinião. Eu vou, ao final, sugerir aqui um encaminhamento.
O Ipea divulgou agora as 30 piores cidades do Brasil, onde falta tudo. Trinta do Brasil, onde falta tudo. Desgraçadamente, 16 do Maranhão. Sabe quantas da Bahia, ou do Piauí, ou do Rio Grande do Norte? Nenhuma! As outras 14 são do Pará e do Amazonas, porque a gente até entende a dificuldade que eles têm de levar cimento, areia, ferro, tijolo, etc. Mas, no Maranhão?! Santo Amaro, que é a cidade mais bonita que no parque, é o lugar mais lindo, está aqui entre as 16. É a quinta. Sabe por quê? Porque não tem equipamento público. Sabe por quê? Porque o ICMBio não deixa fazer. Se houver uma alternativa a esse fato, não tem problema, a gente está disposto. Agora, isso aqui é fato.
Passa por favor a outra imagem.
Só um minutinho. Esta aqui é a Frente Parlamentar da Rota das Emoções. A Rota das Emoções talvez seja o destino turístico mais lindo do Planeta. Ali só está faltando incluir uma coisa: é o Estado do Rio Grande do Norte, da nossa Presidente e do nosso Senador que estava aqui agora. A gente está tentando esticar ali para pegar a costa do Rio Grande do Norte, aquelas praias bonitas de Genipabu, etc. Mas atualmente, é só o Maranhão, o Piauí e o Ceará. Essa frente parlamentar tem nove Senadores, exatamente desses três Estados. Aí tem os Lençóis Maranhenses, uma área do tamanho da cidade de São Paulo; aí tem o Delta do Parnaíba e tem a região de Jericoacoara. Maravilhoso, riquíssimo, a biodiversidade fantástica, tem tudo ali. Eu sou presidente dessa frente parlamentar. A gente trabalha para divulgar. Inclusive a Infraero agora vai colocar nos aeroportos. E trabalha com obras de infraestrutura, porque o Brasil precisa produzir, gente, mas a produção vem com infraestrutura. A infraestrutura não vem com a produção, não; é o contrário. Aí a gente pergunta: por exemplo, por que não para um navio de cruzeiro ali? Ali em cima o que mais tem é navio de cruzeiro, perto do Caribe, iates, etc. Por que não param? Ora, como vai parar um avião se não tem aeroporto? Não vai parar um navio se não houver um porto. Então, vamos identificar um local para fazer um porto. Aí eu saí de casa uma vez, em São Luís, de manhã cedo eu fui lá: "Bom dia, como é o lugar?"
R
"Bom, o melhor lugar é onde tem um canal natural, para evitar fazer [como é que chama?] o espigão, o quebra-mar".
Aí me disseram: Tutóia, bem no meio do parque. Está ali - se puder dar um zoom. Bem no meio do parque, Tutóia, tem um canal natural lá em Tutóia. Parece que Deus pegou o dedo e fez assim: um canal com calado perfeito para fazer um porto de cruzeiro. Está ali.
Naquele lugar, que tem até um navio afundado bem em frente, a gente projetou fazer um porto de cruzeiro. Isso não é papel meu, não, isso é papel do Executivo, eu sou do Legislativo.
Mas a gente fez, inclusive, um projeto para o porto de cruzeiro, e eu quero, para poder evitar conclusões precipitadas e maldosas... E por que maldosas? Porque o ICMBio do Maranhão - Senadores, eu peço atenção de vocês -, sabem o que o ICMBio do Maranhão fez? Denunciou-me na PGR, porque eu apresentei um projeto de lei no Senado. Nunca me ouviu. Aliás, nenhum aqui nunca me ouviu. Nunca me ouviram sobre nada e me denunciaram na PGR.
Eu liguei para a Procuradora. O que é isso, rapaz? Quer dizer que um Senador da República não pode apresentar um projeto, eu estou sendo cerceado no meu dever de legislar?
Pois eles fizeram isso. Ontem eu cobrei: Olha, eu quero saber uma resposta até a audiência pública amanhã, porque eu não aceito isso. Primeiro que não é lá. Meu foro é aqui em Brasília. Aí, o ICMBio para mim não é mais um órgão público, é uma ONG. É uma ONG, porque isso é um desrespeito.
Se eu tivesse feito um projeto, Senador Jaques Wagner, Senador Elmano, para vender o parque, para lotear a Lua ou para fechar o Congresso, é um direito parlamentar, o Congresso aprova se quiser.
Como é que um órgão público faz uma coisa dessa? Ou seja, misturando política do Maranhão, diferenças políticas e ideológicas com coisa séria.
Eu peço que se mostre aí o projeto que a gente apresentou para fazer o porto de cruzeiro. Estou viajando nesta madrugada para Singapura e Tailândia para apresentar amanhã.
Mostre aí. (Pausa.)
Vai demorar muito aí? É que eu estou preocupado com o horário de todos aqui, não é só com o meu, não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Sim, mas eu estou aqui aguardando todo mundo para falar, eu só peço um pouquinho de paciência para entenderem as minhas razões, inclusive a senhora, que é a autora do requerimento.
Olha aí. (Pausa.)
(Procede-se à exposição de vídeo. )
Eu não vou precisar mostrar muito não. É só para mostrar para vocês a iniciativa.
Eu devo alertar que Tutóia não está na área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Portanto, se Tutóia tiver amanhã em porto de cruzeiro não é para privilegiar o capital privado, o turismo. E, ainda que fosse, seria uma boa iniciativa.
Agora, Tutóia não faz parte, como Santo Amaro também não faz parte, a cidade de Santo Amaro. A cidade de Santo Amaro não faz parte.
Então, pode tirar, porque eu já vou encaminhar para encerrar aqui.
Feitos esses esclarecimentos, eu acho que muitas vezes no debate político, na arena política há muito mais calor do que luz. Eu estou tentando trazer um pouco de luz para cá, para o debate, estou tentando trazer.
Até me surpreendi com a fala aqui da representante do Ministério do Turismo. Confundi, pensei que ela fosse do ICMBio, quando ela estava falando. Depois eu li direito e vi que era do Ministério do Turismo.
R
O Ministro do Turismo conhece esse projeto, o Ministro do Meio Ambiente conhece.
E sabe o que o Ministro do Meio Ambiente fez agora, recentemente? Eu disse para ele: "Vem cá, como é que eu posso admitir um negócio desse, rapaz? O Ministério do Turismo. O ICMBio denuncia um Senador. Eu vou tomar providência".
Ele pegou o avião e eu não quis ir com ele. Foi lá conhecer lá, foi lá nos Lençóis Maranhenses. Acho que foi na Semana Santa. Chegou lá, ele pegou o helicóptero e foi em todas as essas comunidades que eu estou falando aqui, todas, inclusive, várias que eu não conheço. E quando ele chegou, ele me ligou: "Tudo que você falou eu confirmei. Não tem escola, tem uma parede no meio que pararam, porque é uma igreja que não deixaram fazer..."
Não tem igreja, o povo não tem direito de ir à igreja. Não tem nada.
Ou tira o povo do parque para morar noutro canto ou tira a área do parque. E continua preservado, ninguém vai agredir nada.
Olha, é preciso que se diga que os parques nacionais americanos recebem 300 milhões de turistas por ano. Os do Brasil recebem 5 milhões. Só uma praia no México, Cancun, recebe mais turistas que o Brasil inteiro. Só uma torre, a torre de Paris, recebe mais turistas do que Brasil inteiro.
Essas pessoas que moram lá no parque nacional, elas vão ter oportunidade de emprego. Mas é preciso criar as condições. Aí eu sugeri, eu sugeri ao Ministro da época que terceirizasse, privatizasse serviços do Parque Nacional, por quê? Porque um obeso, uma pessoa com dificuldade de locomoção ou um idoso não conseguem visitar uma lagoa, não andam. Eles não deixam levar nenhuma água, nada. Então o que se faz?
Por que lá no Rio Grande do Norte da senhora há dromedário? Não há dromedário nas dunas, camelo? E por que não pode haver lá no Maranhão? Lá no Ceará não há buggy, quadriciclo? "Nessa aqui, aqui pode, aqui não pode, faz-se o manejo.
Mas quem que vai alugar dromedário, camelo, hidroavião, helicóptero, lancha? É o Governo? Não, claro que não. É o privado.
Então, você faz uma licitação. Aí quando você faz uma licitação empresas privadas vão prestar esses serviços e vão contratar as pessoas que estão lá precisando de trabalho, só isso.
Aí estão dizendo que é para privatizar o parque, que é para vender o parque, mas isso é loucura. Isso está suficientemente esclarecido, mas a má-fé está na frente.
Então, eu quero aqui, finalmente, deixar uma sugestão ao Relator e à Comissão. Se aqui eu estivesse convencido de que meu projeto não tem serventia, eu retiraria o projeto. Para mim, não faz nenhuma diferença. Eu não vou deixar de visitar aquela beleza natural, eu só vou tentar evitar conhecer aquelas escolas do jeito que estão, porque dói no coração da gente.
Eu cheguei uma vez num povoado daqueles e estava o povo chorando.
Perguntei: O que aconteceu? Disseram: "O garoto de 16, 18 anos morreu". O que foi que houve? Perguntei.
"Não, ele estava na moto, muita areia, buggy. Ele bateu no buggy e tal".
Houve um acidente e lá não tem um curativo para fazer, porque não pode fazer posto de saúde. Aí, vai para Santo Amaro... Não tinha raio-X - eu até que fiz uma emenda hospitalar para construir raio-X. Aí, quando ele chegou em Barreirinhas chegou morto.
Eu disse: "Vem cá, por que vocês não levam de lancha, gente, se o rio passa aqui?". Aí, vocês vão entender porque a gente sugeriu ou pediu, se fosse possível, deixar alguns rios e fora.
"Por que vocês não põem no rio, gente, e levam para a pessoa morrer?".
"Senador, os rios estão todos assoreados". E é verdade, o Maranhão tem 12 bacias hidrográficas, todas se acabando. A gente lançou um projeto, SOS Águas do Maranhão, para desassorear vários, estamos fazendo um projeto nesse sentido.
R
Aí a gente fez até uma emenda e compramos - está lá em São Luís - aqueles aerobarcos, aqueles barcos tipo da Flórida que têm a hélice em cima, para andar por cima. Mas se estiver dentro do ICMBio, o ICMBio não ajuda a fazer nem o projeto, quanto mais as obras de desassoreamento do parque.
A principal obra em Santo Amaro hoje é uma barragem que a população pede, porque mistura a água doce com a salgada e o povo não tem água para beber. Não sei se vocês sabem disso.
Não é isso, não? (Pausa.)
A senhora acabou de dizer que não conhece.
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - Inclusive, se você for olhar o lago é doce. Não chega lá a salinização.
Aí eu queria lhe perguntar, aproveitando aqui...
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Aproveite e pergunte.
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - Você falou que tem quatro anos que está tramitando este projeto.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Não, não, não, não.
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - Que você apresentou...
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Não, não.
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - ... e que estão discutindo.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Não, não, não.
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - O que foi que você falou?
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Eu falei que...
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - Que aqui no Senado...
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Presidente, deixe-a falar.
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - É só para lhe perguntar o seguinte: você conversou? Quando foi colocar este projeto, você chamou as instituições, as organizações, e a população para discutir se era isso mesmo que eles queriam?
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Eu passei quatro anos conhecendo o problema e buscando a solução. Apresentei, aliás, o Governo apresentou a solução. Nós conversamos muito com as comunidades. Acabei de falar aqui que foi até ela que citou, não fui eu.
E o povo de Santo Amaro, através dos Vereadores, da Prefeita, do Vice-Prefeito, a população pede para construir uma barragem, que é a maior obra do Município hoje. Inclusive, é de uma emenda minha que está sendo feito o projeto. Se isso não vale nada, tem que ser dito lá.
Bom, a minha questão, e eu não quero misturar essa discussão com discussão política.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Gente, eu queria evitar esse tipo de discussão.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Não, não tem não.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Na verdade...
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Mas foi bom ela ter colocado. Ela entendeu errado.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Só os Senadores que têm que perguntar à Mesa e não a Mesa...
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Eu acho que foi um momento bom para esclarecer. Eu não falei que havia um projeto tramitando há quatro anos. No projeto está escrito: "[...] /2018". O projeto foi feito pelo ICMBio.
Onde é que alguém pode imaginar que o Senador pode fazer... Agora, se tem que tirar essa área e incluir aquela, vou te dizer: "Não deixe diminuir o tamanho da área". Eles, até o contrário, aumentaram. Agora, se aumentaram um pouquinho para o mar, um pouquinho para a terra, um pouquinho para cá, um pouquinho para lá, não sou eu; eu não conheço isso.
Agora, eu acho, Senador Elmano, que poderia, para um bom encaminhamento, que V. Exa. e a Comissão, aproveitando aqui a presença do ICMBio... Eu queria até perguntar quantos ICMBio há no Brasil, porque parece que há um ICMBio em Brasília, que foi o que me apresentou este projeto, e há um ICMBio do Maranhão, eu não conheço quem trabalha lá; eu não conheço.
Lamento, porque poderia ter me perguntado. Isso aqui quem fez foi o ICMBio. Você vai lá e pergunta. Se houver alguma coisa para melhorar, estou no ponto. Falo com o Senador Elmano, que é o Relator. Não está mais comigo. Comigo foi a autoria do projeto, para tramitar. Eu vi que todo mundo aqui está de acordo com o projeto. Não há nada contra o projeto. Agora, se precisar de algum ajuste, ótimo, proponha. Não vi nenhuma proposta concreta aqui; concreta eu não vi.
Agora, se há uma proposta concreta, ela precisa ser analisada. Eu disse a vocês que eu pedi ao Ministro que tomasse uma providência. Ele falou com o ICMBio, foi ao Maranhão e olhou. O Ministério está debruçado sobre isso. Quando eu cheguei, não sei se você, Marcos, já tinha falado. Eu não peguei a sua fala. Mas parece que o ICMBio já tem um juízo de valor sobre isso. O Ministro foi pessoalmente. É muito grave o que acabei de dizer.
Imagine o Senador Weverton, o Senador Elmano ou a senhora apresentarem um projeto de lei... Por mais que eu ache que seja um absurdo, não cabe a ninguém o direito de contestar, em juízo inclusive. O que é isso? Pois foi o que foi feito.
R
Então, eu gostaria muito que a Senadora Eliziane estivesse aqui, mas ela está em Balsas, no Maranhão, onde está havendo uma feira agropecuária. Seria bom que ela estivesse, para poder... Porque ela poderia ter perguntado para mim. Seria fácil, seria mais fácil.
Eu, por exemplo, iria entender por que, em Atins, há tanto hotel e pousada, e Santo Amaro não tem direito a ter uma escola, um posto de saúde. Eu acho ótimo haver os hotéis e a pousada. Não agridem nada. Está bacana! Quantas pessoas não estão trabalhando ali, fruto daquilo? Esse "xiitismo" político, ideológico, ambiental, é que coloca o Brasil também nesse atoleiro! E eu quero, Senador Elmano, dizer que eu saio daqui mais convicto do que quando eu entrei quanto ao mérito do projeto. Entendeu?
E eu queria propor, se V. Exa. e a Comissão toparem, uma audiência pública lá em Santo Amaro. Vou pedir ao Presidente da Comissão, que é do meu partido, para fazer uma audiência pública, à qual eu gostaria que os Senadores fossem. Lá em Santo Amaro, para botar o povo para falar. Eu falei muito, com muita gente. Acabei de dizer. Eu poderia passar aqui duas horas falando de experiências que eu tive naquelas comunidades, por muito tempo. Agora, para procrastinar apenas não dá.
Então, eu saio daqui convicto do projeto feito pelo ICMBio, assinado por mim, é um projeto que teve a análise da consultoria do Senado. Inclusive, quem me apresentou o consultor do Senado foi o ICMBio: "Olha, lá no Senado há um cara muito bom", que ajudou na forma, na técnica legislativa.
E aí, eu encerro, então, como comecei.
Agradeço a oportunidade.
Acho que poderia ser feito de outra maneira, mas, se foi desta, está bom, está ótimo. É a Casa do debate, a Casa do diálogo, e a gente constrói o consenso no dissenso; a convergência na divergência. Não é nada pessoal. Não tenho nada pessoal contra ninguém. Eu só quero ajudar. Ajudar. Aqui não há negócio de partido, aqui não há negócio de cor ideológica.
Então, é só isso. A minha motivação foi exclusivamente esta.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Senador Roberto Rocha.
Mas eu queria dizer que esta audiência pública é uma maneira a mais de discutir um assunto que a gente está vendo aqui que é polêmico.
Por exemplo, a Fabiana...
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Onde é que está a polêmica? Aqui todo mundo é a favor.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não, estou dizendo a favor, mas vendo o que é que existe e que pode ser adaptado por todos, e o senhor pode até perguntar a cada um.
Quero dizer o seguinte: eu acho que quem veio aqui, a maioria...Quem botou? O autor do projeto. Mas quando eu entrei aqui para a audiência pública, eu não sabia nem quem era o Relator. Audiência pública foi feita para se discutir. Uma maneira de mostrar que, como foi mostrado aqui - como o senhor disse que as situações... -, não consultaram as comunidades.
E, antes de passar a palavra para o nobre Senador, eu queria responder e dizer o que é que o e-Cidadania está dizendo aqui: João dos Santos, do RS: "Qualquer alteração dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses deve considerar as comunidades envolvidas e os impactos ambientais".
Se algum dos palestrantes quiser responder a isso aqui...
Marcelo Almeida, de Minas Gerais: "Alterar limites não adianta nada. O que importa é estrutura, segurança, limpeza, transporte e qualidade no atendimento ao turista".
Assis Marinho, do Distrito Federal: "Vocês já acertaram com o Ministro Ricardo Salles? Será que o Ministério do Meio Ambiente tem interesse em aumentar os limites do Parque?" E aqui temos a representação.
R
Mais do e-Cidadania...
Alexandre Gustavo, do Maranhão: "As comunidades existentes no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses podem e devem participar da conservação do que tem restado da unidade de conservação".
Outra: "Existem vários conflitos na UC. A falta de atualização do plano de manejo e ineficiência da fiscalização, e surge a especulação imobiliária".
Isso aqui é a participação. Ainda há mais.
É um tema que chama muito a atenção para uma audiência pública desta, Senadores, e todos que estão nos assistindo. É importante as pessoas tomarem conhecimento. Foi importante que o senhor mostrasse esse lado.
Mas eu queria dizer aqui, em relação a todos os palestrantes, que ninguém entrou aqui e disse que era contra. Só mostraram o que poderiam... Houve sugestão do Professor Benedito Souza Filho... A Fabiana Oliveira, que representou o Ministério do Meio Ambiente, disse que estava à disposição para ver. A bióloga me chamou a atenção, porque a maioria teve um olhar para o ser humano, e a bióloga mostrou a importância da vida marinha lá também.
O SR. LUÍS ANTÔNIO CÂMARA - Senadora...
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Quer dizer, ela mostrou isso para a gente. Audiência não foi feito para isso aí.
O SR. LUÍS ANTÔNIO CÂMARA - Senadora...
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Deixe-me só terminar.
O SR. LUÍS ANTÔNIO CÂMARA - Eu poderia falar, pela ordem?
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu poderia terminar aqui o pessoal do e-Cidadania?
O SR. LUÍS ANTÔNIO CÂMARA - Sim. Eu aguardo.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Fernanda Cristina de Souza Colla, do Paraná:" Qual é a justificativa para a alteração? Qual é o impacto financeiro, ambiental e social gerado pela alteração?"
Quer dizer, são perguntas normais.
João Francisco Santos, do Rio Grande do Sul: "Qualquer alteração dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses deve considerar as comunidades envolvidas e os impactos ambientais".
Marcelo Almeida, de Minas Gerais: "Alterar limites não adianta nada. O que importa é infraestrutura, segurança, limpeza, transporte...." Aliás, essa pergunta já foi mostrada.
Então, esses são os participantes.
E quero dizer que qualquer um da Mesa, da primeira e da segunda Mesa, que achar que a pergunta foi-lhe mais dirigida, pode respondê-la.
O SR. LUÍS ANTÔNIO CÂMARA - Senadora...
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu queria só fazer um esclarecimento. V. Exa. me permite, Presidente?
Só que uma das autoras do projeto, Senador Roberto, é a nossa colega do Estado, a Eliziane Gama. E a atividade de Balsas - e eu estive também lá em Carolina - foi no final de semana. Esta semana, ela está de licença médica. Ela não veio para Brasília, porque foi acometida de um problema de saúde e não pôde estar presente. É só para deixar esclarecida a ausência dela.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Muito bem.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Presidente, eu queria pedir a palavra.
Eu gostaria muito de participar, de continuar participando, mas a Câmara, como V. Exa. sabe, votou ontem, na madrugada, a medida provisória que abre para o capital privado as empresas aéreas investirem no Brasil. Eu sou o Relator, e o Senado só tem hoje para votar. E estão me chamando desde uma hora atrás, para tratar do assunto.
V. Exa. conhece a matéria?
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Conheço.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - O Senador Elmano e o Senador Weverton também conhecem a matéria. Lamento não poder.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Pois é. Então, a Câmara ontem pegou uma granada e botou no colo do Senado. A gente vai tirar o pino e devolver.
Então, eu peço desculpas ao convidados de não poder ficar até o final, mas acho que o que eu tinha que dizer sobre aquilo que compete a mim, como autor, eu já fiz.
R
Não há nenhum problema, eu não tenho aborrecimento nenhum. Eu acho que muita coisa já está clara, mas equívoco se comete por duas razões: ou por falta de informação ou por má-fé.
Saibam V. Exas. e V. Sas. que, da minha parte, não há nenhum outro interesse que não o interesse público. E se alguém tiver alguma coisa contrária, a hora de dizer é agora. Inclusive aqueles que demonstraram interesse de me agredir, com uma ação na Procuradoria da República, e vão responder por isso, por denunciação caluniosa.
Então, eu vim aqui de peito aberto, com informações concretas, para buscar meios de promover o desenvolvimento do meu Estado.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Roberto, o senhor me permite lhe fazer uma pergunta?
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Claro, pode fazer.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Como nós temos essa característica sempre de conversar de forma bastante leal e para o bom andamento, porque eu acho que o caso aqui é muito importante e, sem dúvida nenhuma, a gente conseguindo ajustar e precisa ser ajustado esse projeto, até porque a forma como o ICMBio trata o nosso parque e trata conosco ali precisa ser realmente consertada.
E claro que, dentro desse projeto, a gente tem a oportunidade de fazer do limão uma limonada. V. Exa. está correto. Eu tenho falado isso, conversando aqui com o nosso diretor jurídico da Fetaema, que eu quero cumprimentar, e a nossa representante da Contag, que ali a gente precisa, de verdade, definir qual é a área de uso sustentável, para que a gente possa, definitivamente, abrir as portas do desenvolvimento do turismo de lá.
Agora, eu recebi informalmente, mas isso é importante eu perguntar aqui para V. Exa., na audiência pública, para a gente acabar com essa história de uma vez por todas. Eu quero lhe fazer o seguinte pergunta: V. Exa. tem algum tipo de interesse imobiliário, comercial, empresarial, dentro da área que você está pedindo para ser desmarcada?
Eu faço essa pergunta para ajudar, inclusive, a dar luz para o processo e para o seu projeto, porque muitos estão chegando para mim e dizendo assim: "Olha, o Senador Roberto está tentando comprar terreno nessa região para poder fazer um empreendimento". Eu disse: olha, eu nem sabia que ele era desse ramo, mas, se for, é atividade empresarial e não é proibido no Brasil. Agora, se não for, é bom também V. Exa. esclarecer, porque talvez ser aí o que você colocou, a maldade de muitos, que tentam, às vezes, inviabilizar um bom debate e, aí, tentam jogar calúnias, tentam jogar inverdades e prejudicam o debate, Senadora Zenaide.
Então, assim, tirando essa pergunta, então, fica claro aqui que, primeiro: se isso não aconteceu e não tem razão de ser, nós precisamos pedir para a PGR a cópia dessa representação do ICMBio, porque isso é muito sério. É um atentado contra a atividade e a atuação parlamentar. Ele tem a prerrogativa constitucional. Ele não pode ser pautado, nem monitorado, nem vigiado para saber qual é o projeto que ele vai dar entrada aqui. Cabe a nós aprovar ou não. Esse é um ponto.
O segundo: como está fácil, e V. Exa. está aqui fazendo esclarecimentos... Por exemplo, eu não sabia de alguns pontos, e isso é importante, porque vai abrindo, e é para isso que serve audiência pública e debate. É importante que o nosso Relator... Fica a sugestão porque, como o Senador Roberto já colocou à disposição, nós fazemos aqui uma Comissão aberta, franca, tirada de qualquer tipo de armadilha, como ele colocou, ideológica ou de bandeira, e vamos, na prática, lá, conversar com a universidade federal, com o Município, com as comunidades locais, porque isso é importante. É norma internacional você conversar com as comunidades internacionais, para que a gente possa, daí, fazer um grande projeto que, eu tenho certeza, não é só para o Maranhão.
R
Ali, quem não conhece - eu termino, Senador Roberto - precisa conhecer. Eu brinquei, agora há pouco, 7h30 da manhã, com a minha dentista. Eu disse: você tem um pai que é lá de São João dos Patos, nunca pisou no Maranhão, mas já foi em Miami, não é? Ela: "Já". Pois é. Tinha que ser recolhido seu passaporte, porque você tinha que, no mínimo, ir aos Lençóis, que é a terra do seu pai - ali maranhense - e, no mínimo, a mais um lugar de beleza natural do Brasil.
Ou seja, nós, com belezas maravilhosas no Brasil, e, simplesmente, o que a turma daqui, principalmente dessa região, sabe é ir para o exterior, e não conhece o que nós temos de melhor no Brasil, que são as nossas belezas naturais.
Então, era esse meu questionamento. E até para lhe dar essa oportunidade, para a gente encerrar essa história de uma vez por todas.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Não, eu agradeço a oportunidade. Eu deixei aqui uma provocação para que exatamente pudesse surgir essa oportunidade.
Acho que, se houvesse alguma chance de alguém me denunciar, seria por empobrecimento ilícito, porque eu não tenho o direito de fazer com o patrimônio da minha família o que eu tenho feito ao longo de 30 anos de política. Eu não tenho nenhuma área dentro do Parque Nacional. Nenhuma área. Acabei de dizer que o que eu tenho interesse, como político, é de que, na Rota das Emoções, se tenha um porto de cruzeiro com, no futuro, um resort cassino. O projeto é meu, aqui no Senado.
Há projeto de criação de cassino aqui, legalização, de todo jeito. Permite bingo, caça-níquel, jogo de azar... Que eu sou contra. A Casa também é contra. Por isso que não aprova. Do que é que eu sou a favor? Do meu projeto. Quem me ajudou a fazer o projeto? O Ministério do Turismo. Só e somente só cassino dentro de resort. Só isso. Nem cassino online eu botei, que movimenta U$40 bilhões por ano.
O Brasil precisa arrecadar dinheiro para fazer serviço de obras públicas. O resto é conversa fiada. Agora, Tutoia não tem nada a ver com os Lençóis Maranhenses. Está fora! E é onde deve fazer, para poder receber os navios de cruzeiro. Faz o porto e faz o resort cassino, quando for possível fazer. Só isso.
Agora, eu agradeço a Weverton a oportunidade. Quero inclusive dizer que, se tivesse que ser denunciado, seria por empobrecimento ilícito.
Agora, se eu tivesse muitas terras dentro, eu estaria... Mas vem cá: para que que serve? Se não se pode fazer uma escola...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Pois é, ué!
Eu acho uma bobagem tamanha, sabe? Eu acho isso uma bobagem que não tem tamanho.
Eu termino aqui dizendo, colegas Senadores, que, muitas vezes, o bom é melhor do que o ótimo por isso. O projeto do cassino resort é bom? É bom. Só Singapura tem U$5 bilhões para investir no Brasil. Só Singapura. Agora... É como esse negócio da passagem, essa confusão aí. A Câmara, na madrugada, mudou o que nós fizemos aqui. A Câmara mudou. Porque a Câmara quer o ótimo, mas o ótimo não passa. Muitas vezes, o bom é melhor que o ótimo.
E é por essa razão que eu vou ter que sair, para poder ver se eu consigo resolver esse problema, porque só tenho hoje para resolver, e eu viajo 18h. Eu só fiquei aqui por isso, por causa desta audiência pública e por causa desse projeto da medida provisória.
Então, se alguém tiver condição de demonstrar, através dessas denúncias informais a meu respeito, pode fazer, porque aqui eu estou dizendo uma coisa, e, se for mentira, manda para o Conselho de Ética do Senado. É só isso. Está bom?
Um abraço.
Obrigado a todos, e vou precisar me retirar.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Mas, Senador, deixa só eu dizer: em nenhuma hora nenhum dos palestrantes tocou, até porque a gente não tinha nem conhecimento, e eu acho, quanto a essa questão, que é louvável o senhor querer gerar emprego e renda, que é o que este País precisa.
O que foi abordado aqui, nenhum... Aliás, quando se criticou mais... As dificuldades maiores que foram mostradas pelos nossos palestrantes dizem respeito à criação do parque, por falta de mostrar às pessoas como era.
R
Mas, sobre essa situação que tinha essa suspeição, isso não foi tocado aqui. Aliás, todos achavam que tinha que ter agora algumas adaptações, depois de ouvir essa questão de alguém ficar querendo dizer que era interesse privado do senhor...
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Eu estou querendo levar a Rota das Emoções até a costa do Rio Grande do Norte, o Estado de V. Exa. Daqui a pouco vão dizer que eu comprei terreno lá na praia de Malibu... Como é que chama lá?
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Genipabu.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Genipabu. Vão dizer que estou comprando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - É, vão dizer. Mas isso é da política.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu sei, mas eu estou dizendo ao senhor que os oradores aqui, ou seja, os palestrantes tiveram um debate...
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Não, eu não estou falando deles não. Claro, foram todos respeitosos.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Foram umas palestras de alto nível, que só aumentou o conhecimento sobre o projeto, sobre os Lençóis. Aliás, fez uma propaganda linda da terra de vocês, todo mundo aqui. Quero dizer que foi isso.
E, na verdade, a gente não tinha nem conhecimento - eu acho - aqui disso que o senhor contou aqui. De qualquer maneira foi bom, porque isso ficava na "rádio corredor", e agora ficou esclarecido para todo mundo. Quero agradecer a presença. Foi importante isso aí.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente Zenaide, eu vou pedir licença a V. Exa. e a todos os convidados: entrou na pauta agora, lá na CCJ, um projeto que amanhã vai ser tratado no STF, de minha autoria, da criminalização da homofobia. E eu vou lá, porque já estão chamando, senão eles vão dar a desculpa e dizer que tiraram porque a gente não estava lá.
E quero lhe dizer que, toda vez, quando perguntam onde é que a gente mora, eu, o Senador Roberto, a Senadora Eliziane, a gente sempre brinca, dizendo que a gente mora onde vocês vão passar as férias. (Risos.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Eu e o Weverton pedimos licença aqui ao Senador Elmano, que vai falar. Não é descortesia, embora pareça, mas a gente vai... Eu peço a sua compreensão, para nos liberar.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Fica gravado. Depois, você faça questão de ouvi-lo.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) - Um abraço a todos os convidados. Até outra oportunidade.
E que fique desta reunião uma coisa positiva, entre outras, que é levar a Rota das Emoções até o seu Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - E dar visibilidade, gente. Conhecimento é poder.
Por exemplo, a lei que criou parque. Ela já deixou claro aqui que teve problema porque não foi divulgada. Então, mostrar. Entendeu?
Segundo o meu sogro dizia, o ignorante é mal-intencionado. Se a gente não mostrar o porquê... E nós tivemos palestrante aqui que me orgulha, e depois eu quero que cada um faça um comentário, porque foram serenos, diretos, mostraram a preocupação com o projeto de lei que amplia a área de proteção ambiental.
Aqui eu quero parabenizar cada um, porque cada um, inclusive o representante do Ministério do Turismo, mostra a preocupação com o meio ambiente. Isso é real. Temos aqui um estudante da USP que mostrou que temos tecnologias avançadas que mostram que o número de pessoas que moram é maior. E nossa bióloga, então, hein? Mostrou nossas tartarugas, coisa que ninguém sabia.
Esse é o motivo do pedido da audiência pública pela Senadora Eliziane Lins, que é uma grande defensora do Estado dela e do Brasil, e que eu subscrevi, com o maior orgulho de fazer parte disso aqui. Acho que nos enriqueceu de conhecimento.
Fizemos uma propaganda dos Lençóis Maranhenses e mostramos aqui que, além dos seres humanos, que têm que ser ouvidos, que já estavam lá... Por isso que, quando falam em demarcação de terras indígenas, eu sei que não tem muito a ver, quando vêm dizer que os índios têm tantos por cento das terras, eu digo: quando nós chegamos aqui, eles tinham eram todas. Devagarzinho, daqui a pouco, eles não vão ter nem onde ficar.
R
Eu agora passo a palavra para o Senador Elmano e, depois, às considerações de cada um de vocês.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Eu queria cumprimentar a nossa Presidente desta Comissão de Desenvolvimento Regional e, na sua pessoa, eu cumprimento todos os expositores, que fizeram excelentes exposições.
Em segundo lugar, quero externar a minha satisfação, a minha alegria por esta audiência.
O relatório final sobre o projeto já estava pronto. Graças a Deus, nós tivemos a oportunidade de ouvi-los e de ouvi-las. Creio que as exposições feitas, os depoimentos feitos vão contribuir para que nós possamos fazer, digamos, um relatório de acordo com as aspirações coletivas. Creio que podemos - aí, a nossa Presidente, no exercício da Presidência - acolher essa sugestão do próprio autor do projeto, o nosso Roberto Rocha, que também foi secundado pelo Weverton aqui, quando saiu, sugerindo mais discussão.
Creio que, no Parlamento, nós realmente não podemos... É interessante aprovarmos um projeto depois de ouvirmos as pessoas, e nós tivemos expositores com formação antropológica, sociológica, da parte da biologia e, sobretudo, das questões sociais que estão envolvidas na parte antropológica.
Então, creio que é um projeto que eu queria dar um testemunho.
Éramos Secretário do Planejamento, de 1991 a 1994; no Maranhão, Gastão Dias Vieira era o Secretário de Planejamento naquela época; no Ceará, era o colega Maurinho, o Mauro Sampaio Filho... Enfim, havia um projeto do BID, e todos os Governadores, de forma isolada, estavam pleiteando recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, e o Enrique Iglesias, que era o então Presidente na época e que tinha feito aquele projeto em Cancún, achou que poderíamos repetir, no Nordeste, um projeto daquela natureza, aproveitando as nossas praias. Daí por que nasceu a ideia - e hoje é uma realidade - da Rota das Emoções, que pega os Lençóis Maranhenses, o Delta do Parnaíba e a região de Jericoacoara. Outros foram feitos: no Rio Grande do Norte, sua terra; em Pernambuco e na Paraíba e nos outros três Estados: Alagoas, Sergipe e Bahia. É muito interessante que daí nasceu o Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo), sobretudo do Nordeste do Brasil.
Então, eu queria também fazer essa retrospectivazinha histórica da importância do turismo, sobretudo para alavancar o desenvolvimento dessas áreas, até mesmo de proteção ambiental.
R
A intenção do projeto é não só fazer a infraestrutura necessária, desde o esgotamento sanitário, água, infraestrutura turística, etc., mas, sobretudo, integrar as comunidades, buscar o desenvolvimento, porque o setor turístico, a indústria do turismo, tanto quanto a indústria da construção civil, são aquelas áreas do setor da atividade econômica mais geradoras de emprego e renda. Então, isso é uma coisa que nós temos que procurar compatibilizar: as questões ambientais e as questões sociais. Há um processo de desenvolvimento, mas sempre atento ao interesse das comunidades. É o equilíbrio.
Eu queria dar também um testemunho da retidão, do espírito público e do interesse pelas questões não só do Maranhão, mas do Nordeste, do Roberto Rocha. Eu convivo com ele há quatro anos - chegamos juntos aqui, em 2015 - e vejo o interesse dele no desenvolvimento não só do Estado, os projetos que ele tem apresentado... Ele tem aqui o projeto da Zema, que é uma zona de exportação muito interessante, a questão do assoreamento, da degradação de todas as bacias hidrográficas do Estado do Maranhão... Ele tem sido um exemplo de Parlamentar, respeitando as divergências partidárias - isso é natural -, mas sempre ouvindo interesses de todos nós.
Eu estava te vendo aqui falando assim e me lembrando da Fátima Bezerra, nossa Governadora lá do Rio Grande do Norte. São duas pessoas em que há uma afinidade muito grande.
Então, eu queria - e isso vai competir à Presidência desta Comissão de Desenvolvimento Regional - fazer uma outra. Eu acho que é interessante fazer lá, na base, onde ela nasceu, onde ela morou, mas eu sei que você - permita-me -, Rosmari, cresceu, e é isso que nós queremos para toda a comunidade. É a mesma coisa dos povos indígenas, etc., etc.
Então, digamos, com essas palavras, eu quero dizer que vamos, estamos com o relatório... Eu pediria a cada instituição aqui representada que queira dar uma contribuição... É interessante que seja formulada por escrito e encaminhada ao Relator ou à própria Presidência.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu queria só dizer que o senhor faça o requerimento sugerindo a audiência pública in loco. O senhor pode fazer o requerimento ao Presidente e o entregue aqui à Comissão. O pessoal o orienta.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Pronto. Aqui os meus universitários, como dizia Garibaldi Alves, seu conterrâneo - ele chamava os assessores de universitários -, para prepará-la. E ela é conjunta. A proposição nasceu aqui, do autor do projeto. Ele sugeriu Santo Amaro - a cidade é Santo Amaro? -, que fosse lá, se é que há condições. E o universitário aqui já está fazendo uma boa sugestão: fazer uma audiência pública com a participação da Comissão de Meio Ambiente também. Seria já conjunta.
Bom, mas aí eu posso fazer a sugestão, mas seria interessante o próprio autor da sugestão, que foi tanto um como o outro. E eu subscrevo. Está entendendo?
R
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Pronto.
Então, é conversar com o Senador Roberto, que sugeriu, para que ele faça por escrito.
Quero agradecer ao Senador Elmano. Faz pouco tempo que eu o conheço, mas sei que é um "cara" grande, de espírito público...
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Sou pequenininho.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não, mas o grande que a gente diz aqui não é o tamanho.
E a oportunidade das instituições que estão aqui, seus representantes, a quem eu agradeço mais uma vez... Acho que uma audiência desta enriquece a gente de conhecimento, mas quero agradecer a possibilidade de eles apresentarem e a gente se sentar. É isto que eu digo: o Parlamento falar, parlar.
Então, como médica do serviço público, uma das coisas que eu tive dificuldade aqui... Porque eu sempre fui muito objetiva, e aqui eu tive que aprender a ouvir mais. Eu, como médica, era objetiva. A gente tem que ouvir, mas a gente tem que ter soluções, principalmente se trabalhar no pronto-socorro; chegou, você já tem que ter o diagnóstico e tem que ter uma conduta imediata. Aqui é um Parlamento.
Nós estamos no mundo todo com um olhar muito grande para o meio ambiente, porque o que vemos são desastres naturais e, depois, se comprova que são pela agressão ao meio ambiente.
Eu estava vendo no Fantástico, domingo, aquela questão das abelhas que estão morrendo e que isso vai prejudicar a alimentação da população mundial, porque elas é que fazem a polinização, semeiam. Quer dizer, isso são novos assuntos.
E eu quero agradecer a cada um e dar uma oportunidade de fechar. Vocês têm alguns minutos para dizer...
E quero dizer que essa disposição da representação do meio ambiente estar aqui é necessária. A gente tem que ouvir todos os lados.
E à nossa técnica Fabiana parabéns. Você fez exatamente o que tem que fazer. Nós estamos à disposição; nós queremos ouvir, como o senhor ouviu, e tanto Roberto como Elmano, os dois Senadores, estão querendo ouvir opiniões que podem melhorar o relatório.
Obrigada.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Estamos aguardando com uma certa pressa, porque, se a gente deixar para amanhã, o amanhã não...
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não, não.
Mande-o fazer o requerimento que, na próxima reunião que a gente tiver, a gente já aprova o requerimento e já dá andamento. Essa história de esperar demais não funciona.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Eu só queria pedir licença porque está em votação, lá na Comissão de Constituição e Justiça, e eu tenho que ir para lá. Eu peço licença para me ausentar.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Pode ir, Senador.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Desejo um bom-dia a vocês. Que Deus abençoe a cada um, ilumine e guie a todos.
Um abraço.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Ele quer fazer um apelo ao senhor.
O SR. ALUIZER MALAB - Senador, eu estou atrasado também para um outro encontro da Copa América - Fabiana fica -, mas eu queria agradecer a oportunidade também de estar aqui e dizer, Senador, que o Ministério do Turismo também quer fazer parte dessa audiência lá. Eu acho que é importante que a gente possa, antes, já pensar em um projeto mais sustentável para isso e tudo, e o turismo acaba sendo a oportunidade de a gente seguir nessa ocupação e melhorar, tanto do ponto de vista da geração emprego e renda, mas também a condição de vida daqueles que ali moram.
Então, mais uma vez, obrigado.
E nós estamos sempre à disposição. Sempre que convidados, nós estaremos aqui. O SR. ULISSES DENACHE SOUSA - Senador, pensando nas audiências públicas, que foi uma ideia que foi pensada aqui, o meu apelo é que não seja só em Santo Amaro, porque, ao contrário, a complexidade que eu mostrei da área e a dificuldade de acesso dessas comunidades seriam prejudicadas. Então, pensem em mais alguns lugares próximos, em dias próximos, talvez nos três Municípios, Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz, para que as pessoas possam ser comunicadas e para que a gente possa escutar também o contraditório, porque foi colocado que as áreas que vão ser excluídas sejam recategorizadas. Isso tem um ônus, do ponto de vista legal, e tem um bônus para essas comunidades e para essas populações, e isso muda bastante aquilo que está no seu relatório, a que a gente teve acesso lá. Então, eu faço um apelo que V. Exa., depois, junto com a sua assessoria, leia a nossa nota técnica, que é a Nota Técnica 465, que está disponível na internet. Se colocar aí "Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, nota técnica, PLS 465", você vai achar.
R
Muito obrigado. Pense nisto: em não fazer só uma, mas fazer mais nos Municípios envolvidos.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Vamos pensar: se lhe perguntassem - porque tudo é num mesmo Município, numa mesma área -, qual você escolheria? Barreirinha? Eu não conheço os Lençóis. Então, aí fica a critério da Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu acho que a Senadora já solicitou uma audiência pública pelo gabinete. Ela está promovendo em Barreirinhas.
Eu acho que três, nessa coisa que a gente está aqui no Senado, de muitas medidas provisórias, de muita frente parlamentar, para a gente promover não é fácil.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Não é fácil.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A gente poderia ver como levar cada... E ser uma coisa grande, um dia todo, sem ter horário limitado. Entendeu? Você pensariam...
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Um momentinho para a praia, não é? Está muito agradável. Eu não conheço...
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não estou pensando nisso. Eu quero ver se todos podem participar, se a gente fizer debates o dia todo, que não é comum nas audiências públicas, mas, como atinge uma área para a qual não é fácil transportar as pessoas, a gente veria isso aí.
Mas faça um requerimento. Peça ao nosso Senador Roberto Rocha que ele esteja mais calmo, porque ele entrou aqui e ficou muito nervoso, e a gente não sabia por que, porque em nenhuma hora ninguém abordou, porque a gente nem sabia desse assunto. Pelo contrário: todos aqui... Nós tivemos um ponto em comum: que existe um projeto de lei e que a gente só precisa melhorar, para ele atender a todos, às comunidades que moram lá, ao meio ambiente e tudo isso. E é isso que eu quero agradecer mais uma vez ao Senador nosso colega, ao autor, que se dispôs a sentar e ouvir o que é que vocês, nossos expositores, podem agregar a esse projeto. (Fora do microfone.)
Deixe-me pegar aqui a sequência.
Fabiana de Melo Oliveira, representante do Ministério do Turismo.
A SRA. FABIANA DE MELO OLIVEIRA - Quero agradecer mais uma vez a oportunidade de a gente estar aqui nesta audiência pública, porque eu acho que as apresentações, de fato, permitiram a gente conhecer um pouco mais da realidade local e poder dar nosso posicionamento em relação à melhor forma de proceder com esse PL. A Senadora até achou o Ministério do Turismo um pouco xiita em relação ao nosso posicionamento, mas pelo contrário: nesta gestão, o Ministério do Turismo vem querendo mostrar mais a força econômica do turismo nas comunidades, questão de geração de renda e emprego. Porém, a gente não pode se furtar da questão ambiental, que é a própria razão de ser da atratividade turística do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como um todo, independentemente de ser um parque nacional ou um mosaico de unidade de conservação, que eu acho que talvez seja a melhor solução para este momento.
R
A gente sabe que os Lençóis são o atrativo turístico mais visitado, o que tem mais força no Estado do Maranhão. Por isso a gente também precisa tratar essa questão com um pouco de cuidado. Mas, claro, pelas razões aqui expostas pelo Senador, fica claro que, de fato, alguma solução tem que ser dada para esse fato, para que a gente possa beneficiar também as comunidades locais da melhor forma, levando serviços essenciais para a população, como saúde, educação, de uma forma igual para todas as comunidades. Então, por isso a gente tem que pesar muito bem entre as questões sociais, ambientais e procurar a melhor a solução aí.
Então, eu acho que, a partir desta audiência, a gente já abriu muitos caminhos possíveis para que a gente possa levar esse PL à frente.
E como o Luís Antônio.. Eu acho que foi o senhor que colocou a questão da definição das áreas de uso sustentável, que eu acho que é uma das coisas que, de fato, têm que ser feitas, e, aí, o Ministério do Turismo se coloca à disposição, juntamente com o ICMBio, que é um grande parceiro nosso.
Nós temos um acordo de cooperação em vigência com o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio, o Ministério do Turismo e Embratur, para desenvolver o turismo em unidades de conservação federais. Então, o próprio Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é um desses parques que a gente vem trabalhando, dentro desse acordo. Sendo nosso grande parceiro, nós nos colocamos à disposição para traçar soluções possíveis, para que esse PL, de fato, seja aprovado.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Na sequência, aqui...
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - Bom, eu quero aqui agradecer a oportunidade de trazer um pouco da história do nosso Estado e principalmente da nossa região, que é a região oriental do Maranhão.
A gente entende que qualquer iniciativa que impacte na vida das pessoas deve ser previamente discutida com elas, e foi isso que eu coloquei aqui. O Senador, apesar de várias vezes ter ido lá como turismo e ouvir algumas pessoas, não olhou a realidade da região, principalmente do parque, porque eu acredito que a redemarcação não seja a solução. Por que não se conversa, como nós fizemos várias vezes com o ICMBio? Viemos para a discussão, a gente discutiu e conseguiu rever as situações.
Se a questão é uma escola, isso é um problema no País inteiro e principalmente lá, devido às localizações. Não se vai lá de qualquer jeito; vai-se em carros traçados ou se vai a pé. É muito difícil.
Eu não quero aqui tirar a culpa de quem são os representantes políticos de lá. Agora, é dever de todos os políticos fazer alguma coisa, para que chegue a educação para todo o mundo. Que chegue a saúde. Que possa viabilizar. Tirar essas pessoas de fora vai resolver a situação? Por que a gente não discute com o ICMBio? Por que não se senta com o ICMBio e não diz isso? Há tantas coisas lá que não podiam e que a gente já tentou resolver. O ICMBio dizia que não podia construir, fazer casa de tijolo. A gente conseguiu sentar e rever.
R
Como eu disse, tem que levar em consideração todas as coisas, principalmente que as pessoas já estavam lá. E, se a gente prima pela qualidade de vida, faz a primazia pela vida, e isso é constitucional, a gente pode levar melhoria sem ter que mudar rotas, porque eu tenho certeza de uma coisa e eu continuo reafirmando aqui: o interesse...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSMARI BARBOSA MALHEIROS - ... é imobiliário, o interesse é financeiro. Isso, de fazer os resorts, fazer os hotéis, como há tantos outros lá, que estão fora... Isso não vai trazer qualidade de vida para as pessoas. Da forma que está sendo colocado, não vai. É importante que a gente vá.
Agora, nós não estávamos sabendo que vai haver uma audiência já em Barreirinhas para discutir isso, e é por isso que, às vezes, causa esses problemas. Por quê? Porque nós viemos para cá, para a gente ver... Já foi feita uma discussão, foi feito um projeto, sem discutir com as pessoas, sem discutir com as organizações, com a UFMA, que tem todo um estudo.
Então, a gente quer fazer parte. A gente vai para a defesa. Ninguém aqui é contra o desenvolvimento. A gente só quer que o desenvolvimento seja realmente para que não cause danos à questão ambiental e, principalmente, às vidas humanas, às pessoas que estão lá. O respeito.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada.
Eu passo agora a palavra ao Professor Benedito Souza Filho, da Universidade Federal do Maranhão.
O SR. BENEDITO SOUZA FILHO - Obrigado, Senadora Zenaide.
É uma pena que o Senador Roberto Rocha não tenha permanecido, porque eu acho que o que eu vou comentar aqui talvez interessasse a ele, como autor da proposta.
Eu fiquei muito impressionado quando, na fala do Senador, ele fez questão de dizer que o projeto não era dele, que o projeto era do ICMBio. Mas, ao mesmo tempo, ele falava, em outro momento, que o projeto era dele, que ele vai defender o projeto dele. O projeto é do Senador ou o projeto é do ICMBio? Então, se ele assina e apresenta, o projeto é dele. Então, ele tem a responsabilidade sobre o conteúdo do projeto.
Então, esta audiência serve para esclarecer os problemas, os limites, as alternativas ao projeto, para que ele melhore e para que ele assegure o que nós temos sustentado desde o início, a dupla proteção: proteção da natureza e proteção das comunidades tradicionais que estão historicamente enraizadas naquele lugar. Então, essa é a primeira questão.
Então, a gente tem que ter... Não sei se é a palavra apropriada, mas talvez um pouco de esquizofrenia em relação a esse projeto, a quem ele pertence. Então, se ele sai desta Casa, o autor é o Senador. Então, ele tem que assumir a total responsabilidade pela submissão do projeto e todas as limitações ou implicações sociais e ambientais que ele comporta.
Então, nós apresentamos uma série de razões aqui, do ponto de vista jurídico, ambiental, antropológico, enfim, que foram apresentadas nas nossas considerações. Então, nós aportamos aqui inclusive recomendações, alternativas, para minimizar esses efeitos comprometedores do ambiente e da vida social das famílias que estão realizadas lá.
Uma alternativa seria a recategorização das áreas indicadas para exclusão. E uma outra seria - que já está em andamento - a construção dos termos de compromisso. Eu acho que o principal objetivo das ações que se dirigem ao Parque Nacional é pacificar conflitos que, historicamente, estão se dando desde o seu decreto, em 81.
R
Então, as famílias passaram a intensificar, viver mais de perto os problemas desse conflito a partir de 2012, quando o ICMBio intensificou a fiscalização, mas o que a gente vê hoje, no cenário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - e aqui eu tenho que fazer uma ressalva em relação à ação do ICMBio atualmente no parque -, é completamente distinto da visão apresentada pelo Senador Roberto Rocha. O ICMBio no Maranhão não está agindo como uma ONG; está agindo como uma instituição que tem a responsabilidade de responder pela gestão daquela unidade de conservação. E o que que nós estamos fazendo hoje no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses? Estamos concertando um termo de compromisso resultado de uma ação judicial. E o termo de compromisso abre possibilidade de se pensar inclusive a resolução dos problemas apontados pelo Senador Roberto Rocha, no que se refere à educação, à construção de escolas, à construção de postos de saúde, inclusive energia elétrica para comunidades que não possuem energia elétrica... Ou seja, melhorar as condições de vida e trabalho das pessoas que não são assistidas com essas políticas públicas. Então, o termo de compromisso abre essa possibilidade, e a ideia de recategorização dessas áreas indicadas para exclusão resolve o problema em definitivo.
Então, nós oferecemos aqui fartas alternativas para melhoria do projeto, inclusive elas podem ser incorporadas no parecer do Senador Elmano Férrer, desta Comissão. A gente tem elementos.
Uma última consideração, para encerrar.
Eu fiquei um pouco impressionado com a apresentação final. O que abriu o discurso do Senador Roberto Rocha foi o problema da educação. Eu concordo com ele. É um absurdo uma comunidade dentro do parque não ter acesso à educação. Toda e qualquer localidade deste País tem que ter direito à educação, saúde... É obrigação e dever do Estado, independentemente se ela estiver numa unidade de conservação de proteção integral ou não. É obrigação do Estado assegurar o acesso a políticas públicas, à qualidade de vida, energia elétrica, transporte, educação e saúde. Isso é dever do Estado; isso não é um favor que o Estado faz. Então, essa iniciativa deveria ser pensada com muito carinho.
Então, quando o Senador abre sua exposição falando que o absurdo que o moveu a fazer o projeto foi o drama da escola em Betânia... Mas ao que eu assisti, em seguida, não foi nenhum eslaide, nenhuma proposição em relação a modelo de escola. O que eu vi foi um cenário de turismo de Miami, semelhante a turismo internacional.
E uma pergunta que a gente faz, em relação ao desenvolvimento do turismo... Ninguém é contra o desenvolvimento do turismo no Parque Nacional dos Lençóis, mas a pergunta é: turismo para quem? E com que objetivo?
A gente tem que refletir, Senadora Zenaide, muito seriamente sobre isso, porque o que está em jogo ali são interesses muito importantes.
O Senador Roberto Rocha falou uma coisa também muito interessante...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO SOUZA FILHO - ... essa mudança do Estado social para o Estado liberal e, agora, o Estado ambiental.
Uma questão a que a gente assiste hoje, em relação ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, é transformar a natureza em uma nova commodity. A natureza está virando commodity e está sendo vendida no mercado internacional como um novo produto a ser comercializado. Então, quando você oferece para o mundo inteiro as belezas naturais do Parque Nacional dos Lençóis, você oferece o quê? Você oferece duna, lagoa, mas você não oferece que ali, naqueles 156 mil hectares, existem histórias de vida extremamente interessantes, que podem oferecer inclusive alternativas ao turismo. Nós estamos desenhando, por exemplo, alternativas - para pensar lá na comunidade - do chamado turismo de um museu etnográfico.
Esse museu etnográfico não é para transformar as pessoas em bichos exóticos.
R
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO SOUZA FILHO - É para exibir para o turista como o modo de vida se expressa na relação de conservação com a natureza. Isso é pensar a inclusão dessas comunidades dentro de um projeto de turismo que pode ser até pioneiro no Brasil.
Então, é muito bonito você assistir a um eslaide em que se apresentam navios de grande calado e iates internacionais, e a gente não assiste a nenhuma inclusão, nesse panorama, do lugar e do papel das comunidades tradicionais.
A Rosmari falou uma coisa muito importante: mande um turista conhecer a zona primitiva do parque sozinho. Ele não vai. Ele só vai com guias nativos, porque essas pessoas foram socializadas, foram criadas numa interação com aquele ambiente, conhecem aquilo ali como a palma da mão. Então, qualquer iniciativa, do ponto de vista do turismo, deve levar em consideração essa presença.
Eu acho que as comunidades tradicionais do parque têm enorme contribuição a dar a qualquer projeto de turismo que seja pensado para aquela região.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Prof. Benedito.
É esclarecedor isso aqui. A gente sabe que é especulação, eles atropelam tudo. E eu acho interessante, porque tem que haver quem acompanhe, não só para a segurança, porque eles provavelmente não saberiam voltar também, não é? Então, como ela disse, não é simples, e a gente olha - não é à toa - essa questão. Ultimamente, a gente tem visto muito: você não investe na conservação do que a gente tem de melhor para justificar a privatização.
Eu queria dizer aqui que o Senador ficou assim porque esse projeto já estava para votação. Quando eu pedi vista, junto com Eliziane, pedimos esta audiência pública, que eu acho de uma importância fundamental, porque, com isso, a gente está dando a oportunidade de o Relator aceitar as mudanças. E eu acho que vocês têm que procurar aqui e saber como acrescentar isso aí, o que vai melhorar, porque, com certeza, com essas audiências públicas, não vão ser aprovados. É por isso que eu digo: conhecimento é poder. Se não chegam, se não se dá visibilidade a um projeto como esse, a população nem do Maranhão vai tomar conhecimento.
E você vê aqui que no e-Cidadania há pessoas do Brasil inteiro, inclusive sugerindo: não é aumentar a área; invistam na segurança. Quer dizer, tudo que vocês falaram aqui é o que quem está interagindo com a gente está pedindo, e dizendo que não é só demarcar as áreas; é preciso investir em um patrimônio que não é só nosso, é da humanidade. De repente, eu digo que, quando os Estados Unidos terminaram de matar os índios e ainda ganharam um bocado de dinheiro mostrando nas telas de cinema... A gente tem que correr atrás, e a gente tem tentado, aqui - inclusive porque a demarcação estava no Ministério da Agricultura... E a gente tem tentado negociar e tirar, botar pelo menos para o Ministério da Justiça, porque é uma coisa difícil.
Só para mostrar a vocês do orgulho que a gente tem em saber que cidadãos como vocês têm um olhar, porque esse é um olhar diferenciado. Você pode, como ele, ter a profissão dele, ligar-se só àquele dia a dia, fazer a carreira, e não olhar para o seu Estado, olhar com esse olhar coletivo de meio ambiente, de respeito ao social.
R
Agora, o próximo aqui é Marcos de Castro, do ICMBio.
O SR. MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC - Senadora...
(Interrupção do som.)
O SR. MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC - Funcionando? Está o.k.
Acredito que, se eu for responder a todas as perguntas e colocações que foram feitas em relação ao ICMBio, eu precisaria de uma hora e meia aproximadamente, mas eu vou exercitar o poder de síntese aqui, para ser bastante conciso e colocar os principais pontos que foram apresentados, e me coloco à disposição também, lá, na nossa instituição, para continuar as conversas, para ouvi-los, para continuar essa participação, que é muito importante.
O primeiro ponto... Nós temos uma questão que é inquestionável: a sociedade evolui; o conhecimento científico evolui; o que era certo, há alguns anos, hoje continua sendo certo ou, por vezes, não; por vezes, um novo entendimento, comprovado com estudos, surge e demonstra que existe uma outra verdade para aquilo que era considerado verdade antigamente.
Da mesma forma que existe essa evolução do conhecimento científico...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC - ... e da sociedade, a atuação dos órgãos públicos também evolui. E, dentro disso, está incluído o ICMBio. Porém, para que a gente não fique refém de mudanças repentinas ou cause uma insegurança jurídica, essa evolução da atuação dos órgãos públicos precisa estar embasada na legislação, na lei. E, se os novos conhecimentos demonstrarem que a legislação precisa ser modificada, aí, sim, a gente faz a modificação e corre para poder fazer a evolução de todos aqueles que devem fazer o cumprimento da lei.
Mas, enfim, pelo que a gente percebeu, a defesa da relação instituição ICMBio foi feita pelos próprios participantes da Mesa. Dona Rosmari deu depoimento emocionado de quem viveu a situação e de quem conhece também; ela mesmo coloca que ela viu atos de agentes apontando a arma para cabeça de pessoas, fazendo autuações, e que hoje já não vê mais. E, assim, a gente pode seguir com uma série de exemplos em que alguma coisa despertou para que a gente compreendesse que fazer proteção ambiental não é reprimir os atos ilegais ou os problemas que aconteceram; fazer proteção ambiental é prevenir que esses atos aconteçam. E, para fazer essa prevenção, a gente precisa monitorar, ouvir e evoluir. Isso é básico. Não há como fugir disso.
No caso específico da proteção das Unidades de Conservação - eu não vou falar agora de Unidade, vou falar do meio ambiente -, não é só o Poder Público federal que está à frente disso: nós temos o Poder Público estadual, nós temos o Município, nós temos os órgãos de fiscalização e proteção de todos esses entes, e temos, como disse ontem inclusive, o Ministério Público assistindo e verificando tudo que é feito por esses órgãos. Mas, acima de tudo, a gente tem a sociedade cobrando uma atuação eficaz e efetiva e coerente em relação à legislação. Essa proteção funciona melhor quando o efetivo fiscal é o morador, é a pessoa que utiliza o local, é a pessoa que vive ali, ou seja, quando o efetivo fiscal é a sociedade. E, para que isso aconteça, quanto menor for o número de conflitos que a gente tiver em um determinado local para proteger, melhor é a participação de todos. Se nós temos conflitos, nós temos que enfrentá-los e buscar a resolução.
R
Então, dentro desse contexto é que eu comento que, legalmente, não é só com Unidade de Conservação que se protege uma área. Eu tenho áreas de preservação permanente, que estão estipuladas no Código Florestal, eu tenho ordenamento do solo, eu tenho uma série de outras normas que devem e precisam ser observadas.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC - Nesse sentido, considerando que a base é a lei - estou terminando. Está o.k.? -, nós temos um detalhe que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação já traz há um bom tempo. Ele diz que, quando uma Unidade de Conservação é criada, e, dependendo da categoria a população precisa ser retirada de lá - justamente por uma questão de regularização do domínio da terra -, ele diz o seguinte: a população deve ser indenizada e compensada. E, enquanto isso não ocorrer, será compatibilizada a presença das populações tradicionais - estou lendo isso aqui, porque eu fiz uma anotação rápida -, com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, fontes de subsistência e locais de moradia, sendo assegurada a elaboração das referidas normas e ações com a participação dessa comunidade local. O que nós estamos encontrando, e inclusive é o caso do Maranhão e de São Luiz, é uma situação em que a população local, junto com os órgãos ambientais, tem cumprido termos de compromisso, enquanto a situação não se regulariza. É lógico que essa situação precisa ser regularizada um dia. Então, de qualquer forma, a ótica de que, a partir do momento da criação, tudo fica proibido, e a pessoa que está lá não pode mais viver... Se nós agíssemos assim, nós não estaríamos agindo de acordo com a lei. As pessoas precisam, sim, ter seus direitos garantidos.
Ainda na sequência, nesse caso específico dos lençóis maranhenses, nós temos um posicionamento e ouvimos posicionamentos referentes às populações tradicionais, de que elas têm interesse em evoluir, mas têm interesse em continuar vivendo e valorizando seus valores. Nós temos o posicionamento do turismo, que é um turismo necessariamente positivo e respeitador das regras, e nós temos um posicionamento dos órgãos ambientais de que tudo isso deve ser compatibilizado, para se conservar a natureza e permitir o desenvolvimento socioambiental. Essa é a questão. Mas isso não é um discurso vazio, não. O que eu quero dizer é que isso precisa ser efetivado.
O projeto apresentado demonstra uma necessidade histórica de revisão dos limites. Os limites, como estão na origem, da forma como os colegas explicaram tecnicamente, não são adequados. A alteração que precisa ser feita precisa considerar tudo aquilo que nós falamos aqui, inclusive que é a proposta original de se considerar tudo isso.
O próximo passo é a gente continuar à disposição para continuar participando, tanto na questão da busca pela solução dos conflitos, como no fornecimento de informações técnicas e legais, para que finalmente o Senado possa se posicionar sobre a criação, sobre a alteração... Enfim, para que o Senado possa se posicionar. Nós estamos à disposição para isso.
R
O posicionamento do ICMBio especificamente para essa questão, como foi colocado aqui que existe uma nota técnica, é preciso deixar claro que a nota técnica é uma parte desse trabalho; ela levanta uma serie de considerações. Existem algumas instâncias dentro do próprio ICMBio que, enxergando isso, promovem outras ações para melhor subsidiar o Senado.
Então, o nosso posicionamento não se resume à nota técnica. Ele ainda está em construção. E continuamos à disposição para fazer isso.
Acho que eu me estendi, mas, se alguém tiver uma pergunta pontual, eu estou à disposição para responder.
Sobre quantos ICMBios existem no Brasil, como foi falado pelo Senador, é um só. É um só. E nós temos um responsável legal por ele, que é o nosso Presidente. Só que são 334 unidades de conservação e um bom número de centros de pesquisa, e há seres humanos lá que precisam seguir a lei e precisam agir de acordo com a lei.
Se alguém toma um posicionamento que está desviado das normas legais e usa o nome do ICMBio para isso, para essa pessoa existe também a legislação, a apuração disciplinar de o que está acontecendo, a apuração para se entender o que foi que aconteceu. O.k.?
Então, efetivamente, a instituição é uma só. E a postura pontual de um ou de outro agente sempre deve primar pela questão técnica e legal; se desviar disso, a gente precisar conhecer, para poder entender o que aconteceu.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada. Os dois minutos se estenderam. Mas, como ele foi a órgão mais citado, a instituição mais citada, ele tinha o direito de passar mais tempo.
Eu passo a palavra agora a Luís Antônio Câmara, assessor jurídico, para as considerações finais.
O SR. LUÍS ANTÔNIO CÂMARA - Obrigado, Senadora. Queremos, em primeiro lugar, agradecer a iniciativa. Ao mesmo tempo, precisamos insistir na preocupação de aperfeiçoar um projeto como esse. Fazer uma proposta de mosaico, de unidade de conservação demanda tempo. E nós não apresentamos aqui uma solução técnica, pronta e acabada para substituir ou para aperfeiçoar o projeto. Nós precisamos de tempo para fazer isso. Nós nos propomos a ajudar a fazer isso. Nós queremos que haja uma solução normativa que possa resolver o problema e não agravar ou deixar pela metade o problema.
Da forma como está, nós vamos ter problema tanto para proteger o meio ambiente como para entender como determinadas comunidades vão ficar de fora e prejudicadas e outras vão ficar dentro e também com limitações para a sua reprodução social, para praticar...
(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS ANTÔNIO CÂMARA - ... a agricultura familiar, receber incentivos governamentais e créditos agrícolas, por exemplo, assistência técnica, equipamentos públicos. Isso é uma realidade. Mas nós não podemos fazer uma transformação de uma unidade de conservação de forma abrupta e sem fazer estudos técnicos e científicos para se saber a extensão desse impacto sobre essa região.
Nós somos a favor do desenvolvimento, mas voltamos a dizer que essas pessoas precisam ser consideradas também sujeitos de direito. E o que elas querem, na implicação desse discurso de sujeito de direitos, é que o processo de desenvolvimento as leve em consideração, que um projeto de desenvolvimento de turismo as leve em consideração também. Sobre qualquer reconfiguração dos limites do parque, é preciso que elas sejam ouvidas também. Por isso, acho que as audiências públicas devem ser realizadas, inclusive, por segmentos.
R
Se vocês fizerem uma audiência pública em Barreirinhas e os toioteiros ocuparem todo o espaço dessa audiência, vocês vão ver que o que pensa um toioteiro de Barreirinhas é muito diferente do que pensa uma comunidade tradicional que está lá dentro do parque; o setor hoteleiro também. É muito diferente. Então, é preciso levar em consideração principalmente a voz de quem quer preservar acima de tudo, porque, evidentemente, existem diferenças de interesses lá dentro. Nós não podemos simplificar ou apresentar uma proposta simplista para um problema de toda ordem complexo como esse. Então, eu acho que demanda um pouco de tempo também. Nós não podemos conceber nem concordar que esse projeto esteja tramitando a toque de caixa sem essas devidas observações e esses cuidados no tratamento de um assunto tão complexo como é o assunto do Parque dos Lençóis.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada.
Passo agora...
Eu queria dizer que vocês têm que apresentar, como foi proposto aqui... Conversem com o pessoal da... Porque isso já estava para ser votado, viu, gente? A gente pediu vista e pediu esta audiência.
Então, o que eu quero dizer é que, como abriu aqui, já se viu que não é tão simples. Eu fico feliz de saber que esse pedido de audiência pública foi essencial para que a gente mostrasse para a sociedade e para o próprio Ministério do Turismo que não é tão simples devido à diversidade, e eu o entendo. Com certeza, lá no Rio Grande do Norte se chamam bugueiros. Os hotéis também vão ter uma visão, mas aqui a própria população... Isso aqui o Brasil todo está vendo. Ela mostrou as tartarugas. Com certeza, há muita gente lá do Maranhão que não conhece, mas vai dizer "poxa, as nossas tartarugas..."
Passo aqui ao Ulisses Denache Sousa, doutorando, para as considerações finais.
O SR. ULISSES DENACHE SOUSA - Eu quero agradecer à Senadora Zenaide, pelo espaço, e à Senadora Eliziane Gama, pela iniciativa a partir do pedido de algumas instituições, e afirmar, pensando na fala do Senador Roberto Rocha, que o que não é ótimo às vezes também não é bom, e não está bom ainda, tem que melhorar. Então, da forma como está posto o PLS, com os oito parágrafos de justificativa dele, ele não se sustenta para essa dupla proteção que nós colocamos aqui. Então, nós precisamos discutir nas entrelinhas cada uma daquelas áreas, porque é muito possível omitir com mapas e com números. Quando você lê o PLS pela primeira vez - e eu convido alguns que não leram e tiverem interesse pela matéria a ler o PLS 465 -, a princípio, você fica tranquilo porque a área aumenta. Os 155 mil vão para 161 mil. Porém, quando você espacializa para onde aumenta, em qual sentido vai, aí você já fica mais preocupado, e, quando você...
(Soa a campainha.)
O SR. ULISSES DENACHE SOUSA - ... dá um zoom e refina essa informação para cada uma dessas áreas, você entende que essa discussão precisa ser feita.
Então, esta é a minha fala final, para que a gente possa construir junto com todas as entidades, cercados de todas essas informações... Estudos são fundamentais, nós carecemos de estudos mais técnicos sobre algumas áreas. O Grupo de Estudos Rurais e Urbanos da (UFMA) tem feito esse trabalho, o Gerur, o Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais, Nepa, do qual eu faço parte, na UFMA, também tem estudos levantados. Nós continuamos à disposição para isso.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada ao jovem estudante.
Passo agora para a Nathali Ristau, bióloga, que deu uma visão... Porque eu acho que pouca gente conhecia as tartarugas. No meu Estado, há muitas.
A SRA. NATHALI RISTAU - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A gente participa lá.
R
A SRA. NATHALI RISTAU - Agradeço, Senadora Zenaide.
Volto à fala do Senador Roberto Rocha e lamento o fato de ele não estar presente. Ele fala da condições da escola da Betânia, dessa comunidade dentro de Lençóis, como se fosse uma realidade local, muito pontual, quando, na verdade, é uma realidade do Estado ou até mesmo do Brasil. A partir de agora, vou passar a cutucá-lo toda vez que eu passar por uma escola naquelas condições e que não seja em uma Unidade de Conservação. Vou perguntar por que os governantes não garantiram esse direito a essas pessoas, claro!
Reforço ainda que o fato de essas comunidades, na Unidade de Conservação, que é regida pelo SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que o Senador demonstrou aqui desconhecer, inclusive, as áreas que permeiam uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, como a Zona de Amortecimento -, estarem lá dentro não retira dos governantes a obrigação de garantir a elas o acesso à educação, à saúde básica, a todos os direitos. Se isso fosse verdade, o entorno do Parque Nacional dos Lençóis estaria repleto de escolas, de Unidades Básicas de Saúde de ponta. E não é isso o que acontece.
(Soa a campainha.)
A SRA. NATHALI RISTAU - Fecho a minha fala retomando a fala inicial do Sr. Marcos de Castro em que ele mencionou que o ideal para a gente chegar a um projeto coerente, que assista a todos, é que a gente consulte as comunidades, que a gente consulte os usuários daquela unidade, sendo prestadores de serviço, e todas as comunidades que estão no entorno, mas que a gente também conheça o parque, que a gente faça as pesquisas lá dentro que demonstre o que a gente tem de conhecimento do ponto de vista antropológico, geográfico, biológico e, inclusive, os impactos do turismo, que pode ser um turismo predatório. Até hoje - o Parque Nacional foi constituído em 1981 - não existe uma avaliação do impacto do turismo naquela região. Então, chamo a atenção para isso.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada a todos.
Quero só finalizar com o que o Marcos de Castro me chamou à atenção: ciência e tecnologia. Não existe democracia sem ciência, porque, normalmente, o ditador quer ter a verdade absoluta. Quando a ciência chega, prova a ele que não é ali, que o céu não é tão perto. Então, ciência e tecnologia são essenciais na vida de um povo que quer ter democracia. Sem ciência, não se obedece às leis e sem leis a gente volta para a barbárie. Por isso, tenho o maior respeito pelo investimento em ciência e tecnologia. Quantos, antes da gente, não viram que os Lençóis, fora os moradores, mudavam os lugares das dunas e que havia essa riqueza, essa biodiversidade? Esse povo, inteligentemente, mesmo sem entender, criava os animais de acordo com aquilo ali.
Eu sou nordestina. Na Caatinga, a gente descobre o que é sobrevivência. Eu vivi a seca, mas demorei muito tempo para que a ciência me mostrasse que o fenômeno era cíclico, natural, permanente e que a gente tinha que trabalhar para conviver com ele.
Mais uma vez, obrigada. Quero só dizer que aumentei o meu conhecimento sobre os Lençóis Maranhenses. Vamos defender nossa ciência, nossa cultura.
R
Eu costumo dizer que a cultura é a digital de um povo. Você só sabe de onde veio, onde está e onde quer chegar... Quem mostra isso para a gente é a cultura! Nós passamos, mas a cultura fica ali. A gente vai entender os gestos e o porquê de defendermos determinadas coisas.
Então, mais uma vez, muito obrigada. Estou feliz por ter subscrito o pedido para a realização desta audiência pública. Quero que vocês continuem se movimentando, porque se abriu uma brecha para mais audiência, maiores conhecimentos, maior visibilidade.
Esta Presidência agradece a disposição dos convidados em comparecer à nossa Comissão.
Nada mais havendo a tratar - e há ainda muita coisa a tratar, mas não nesta hora -, declaro encerada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 22 minutos.)