22/05/2019 - 17ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia a todas as senhoras e aos senhores. Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 17ª Reunião. Invocando a proteção de Deus, declaro a aberta a 17ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado Federal. Gostaria de agradecer a presença da Senadora Mara Gabrilli, de São Paulo; do Senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais; e do Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina. Convido para fazer parte da Mesa o Embaixador Pedro Fernando Brêtas Bastos, o Embaixador Henrique da Silveira Sardinha Pinto, e o Embaixador Helio Vitor Ramos Filho. Podem sentar-se. Primeira parte: indicação de autoridades. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 15, DE 2019 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Mara Gabrilli Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 16/05/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Pedro Fernando Brêtas Bastos, indicado ao cargo de representante permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 20 minutos. Quando chegar aos 19 minutos, tocará uma campainha para alertar que falta 1 minuto. Com a palavra o Embaixador Pedro Fernando. O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS - Bom dia. Muito obrigado. É uma enorme honra voltar a esta Casa. Eu trabalhei aqui por quatro anos como Diretor de Relações Internacionais da Presidência. Foi uma época em que eu fui extremamente feliz, aprendi muito e fiz grandes amizades aqui no Senado Federal. Saí daqui para ir para a Irlanda; depois, voltei aqui para a sabatina para o Canadá, e agora estou pleiteando ser Embaixador na missão diplomática junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. É uma grande honra estar aqui e espero, com muita fé, ser aprovado.
09:24 R	A Senadora me deu o enorme prazer de ser a minha Relatora. Eu fiquei extremamente orgulhoso com isso - orgulhoso, no bom sentido -, porque tê-la como Relatora foi um enorme privilégio, e eu agradeço muito a ela. Mandaram-me o vídeo da exposição dela, e a minha mulher fez questão de passar para urbi et orbi, passou para todo mundo, e o pessoal dizia assim: "Mas o seu marido é isso tudo?" (Risos.) Porque ela leu algumas coisas que eu fiz, e o pessoal ficou muito impressionado com o que ela leu. Questionaram no Hospital das Forças Armadas, onde a minha mulher trabalha; no hospital HRAN, onde ela é médica anestesiologista. O pessoal lá dizia: "Mas ele é isso tudo?". Pois é, palavra da Senadora; pode contestar? Então, estamos aqui. O Ministro das Relações Exteriores me consultou se eu aceitaria ser nosso representante na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Não precisava nem consultar, porque já estava aceito de véspera. A comunidade eu vi nascer, realmente eu vi nascer, porque eu estava em Lisboa quando lá chegou uma pessoa que - a gente fica até emocionado de falar - costuma cravar uma lança na Lua, que é o mineiro José Aparecido de Oliveira, o Zé de todos os amigos, e ele criou a CPLP. No Governo do Presidente Sarney, ele criou o Instituto Internacional da Língua Portuguesa em 1989, e ele foi para Lisboa em 1993, se não me falha a data, com um projeto, um projeto que estava na cabeça dele desde o tempo em que ele era secretário particular do Presidente Jânio Quadros: unir em torno da língua portuguesa, esse tesouro que nós temos, uma comunidade de povos. Muito pouca gente sabe que, antes de se chamar CPLP, era Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa. Isso não está nos livros escolares. Um dia ele me chama e diz: "Ó, Pedro, vá me representar em Braga [uma cidade do norte de Portugal] e vá lá inaugurar a Rua Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa". Depois veio o nome de Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O Embaixador José Aparecido era um obstinado no trabalho dele de criar essa comunidade, porque ele teve que vencer resistências. Portugal, de uma certa maneira, via os países africanos quase que como uma continuidade histórica deles, e chega o Brasil, uma potência emergente, e quer também se juntar a esse grupo e formar uma comunidade. A África tem sede de Brasil, eles gostam do Brasil. A Angola, por exemplo... Quando eu fui visitar o Embaixador de Angola em Ottawa, porque eu costumo visitar todos os embaixadores dos postos onde eu servi, ele disse: "Olhe, Pedro, o Brasil é país irmão. Nós somos irmanados pela língua. É um tesouro que nós temos que nós precisamos preservar e ampliar". O Presidente de Portugal esteve agora na China, esteve em Macau, e ele declarou na imprensa uma coisa que assustou muita gente, surpreendeu muita gente: hoje se fala mais português em Macau do que quando Portugal era o país colonizador da cidade, da região de Macau, do enclave de Macau. Hoje se fala mais, por quê? Porque há um interesse enorme da China na África.
09:28 R	Então, o Brasil tem esse patrimônio que é a língua e o patrimônio da amizade dos países de língua portuguesa. Quase que uma visão do Quinto Império, de que falava o Padre Vieira: o sol não se põe na CPLP, porque ela começa no Brasil e vai lá a Timor Leste. Ela passa por nove países, que se unem em torno de uma língua. E, agora, além dessa vertente cultural, que é da preservação e expansão da língua portuguesa, nós temos a vertente que é a vertente comercial, a vertente econômica e, sobretudo, a da cooperação. Muita gente pergunta pra mim: "Mas, vem cá, o Brasil coopera com esses países? O Brasil leva coisas para eles? O que eles nos dão de volta?". É muito simples responder: nós estamos criando... Com o Brasil a cooperar, por exemplo, com São Tomé e Príncipe, nós estamos formando técnicos que vão ser amigos do Brasil e amanhã vão constituir uma elite - vamos usar essa palavra, que é uma palavra politicamente não muito correta -, um grupo de gente que vai consumir produtos brasileiros, um grupo de gente que gosta do Brasil e que vai querer estudar no Brasil. E, de certa maneira, saem da pobreza e não criam o problema, que hoje é universal, da migração: o sujeito que está bem na sua terra dificilmente migra; ele está feliz na sua terra. E nós estamos ajudando isso com a cooperação. Nós temos, na Agência Brasileira de Cooperação, que funciona no Itamaraty, uma série de projetos em todos esses países, coisas até curiosas. Por exemplo, em São Tomé e Príncipe, nós temos um projeto de jogar capoeira, quer dizer, coisas que nós temos nesses países que não têm preço. Então, nós estamos ganhando com isso. Nós estamos investindo no futuro desses países, que vão estar sempre ligados ao Brasil pela língua, pela cultura, porque Portugal foi um colonizador, mas não foi um colonizador odiado. Eu tenho uma experiência... Eu conheci um Capitão de Abril, daqueles que fizeram a Revolução dos Cravos, que me contou uma vez que eles recebiam uma nota dos guerrilheiros de Guiné-Bissau pedindo uma trégua no domingo para eles poderem ouvir em paz o jogo do Benfica com o Porto. Isso não existe. Eles estavam lutando para se libertar de Portugal, mas estavam presos espiritualmente a Portugal, porque o português não é um colonizador separatista; ele integra, ele se mistura. É só olhar a foto da minha avó que vocês vão ver como os portugueses chegam ao Brasil.
09:32 R	Então, nós temos esse patrimônio. Os detalhes todos a Senadora leu no relatório do Itamaraty. Eu tenho aqui algumas coisas. O José Aparecido criou a CPLP, ele lutou pela CPLP, e saiu de lá já com tudo, digamos, armado. O sucessor dele foi o Presidente Itamar Franco, que deu todo o apoio a ele na formação da CPLP. E, há 23 anos, foi assinado o tratado que cria formalmente a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Somos nove países, porque, em 2002, Timor Leste se tornou independente, e, em 2014, aconteceu uma coisa um pouco controvertida: Guiné Equatorial, ex-colônia espanhola, de língua oficial espanhola, quis se integrar à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Isso causou uma enorme controvérsia, inclusive em Portugal. Eu servi oito anos em Portugal, conheço bem aquele país. E eles ficaram achando aquela história de: "Um país que fala espanhol quer se integrar a nós?". Mas o Brasil e os outros países africanos apoiaram Guiné Equatorial, e Guiné Equatorial hoje faz parte da comunidade. A língua portuguesa é uma das línguas de Guiné Equatorial, porque eles têm o francês e têm também as línguas locais. Mas o português está lá já como língua oficial. Sobre a comunidade, há uma coisa importante. A gente olha assim... "Mas o que nós estamos fazendo ali?". Saibam que a comunidade prevê dois tipos de observadores: observadores de países e observadores de entidades. São 18 países - 18! Não é meia dúzia não; são 18 países - que são observadores associados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. E, olhem, por coincidência ou não, está lá a França, que tem a francofonia como bandeira; está lá o Reino Unido - Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - de língua inglesa, e eles estão lá. A língua portuguesa, para vencer, teve de encontrar barreiras. Muito pouca gente aqui nesta sala ouviu falar nisto, mas os franceses davam radinhos de pilha a Guiné-Bissau para eles ouvirem as rádios francesas. Então, a luta pela língua portuguesa é uma luta incessante. No Timor Leste, por exemplo, onde se fala o tétum, eles criaram, eles dão força à língua portuguesa como fator de identidade nacional. As pessoas não sabem disso. A língua portuguesa é o nosso tesouro, é o nosso meio de comunicação. Um exemplo: a nossa Marinha tem uma base na Namíbia, em Walvis Bay. Pois muito bem, lá há uma comunidade de oficiais de Marinha que fala português para se comunicar com os nossos, porque é muito importante...
09:36 R	Quantos minutos eu tenho aí? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sete. O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS - Sete? A nossa presença militar na comunidade é muito importante. Nós temos aqui - e há um colega nosso, para quem estou olhando aqui, que é o maior especialista em assuntos de Defesa, do Itamaraty, que me ajudou muito e sabe muito bem - o Atlântico, "um rio chamado Atlântico", expressão que não é minha; é do maior africanista brasileiro, o Embaixador Alberto da Costa e Silva, que se refere ao Atlântico como "um rio chamado Atlântico". E nós temos um cordão lusófono, que os ingleses têm também, mas nós o temos aqui, porque, olhem: São Tomé e Príncipe e Cabo Verde são porta-aviões naturais que estão ali; a Angola fica em frente à Bahia; Walvis Bay, que não faz parte da nossa comunidade, mas fica em um país observador, a Namíbia, está em frente ao Rio de Janeiro; viramos para o outro lado e temos Moçambique, diante da Índia, que tem enclaves de língua portuguesa - Goa, Damão e Diu - e que está voltando, porque a Índia descobriu que está perdendo para a China - porque a China está lá. A rota da seda da China está começando a penetrar na África, em força, e a Índia também está olhando para isso. Agora, nós não podemos perder esse patrimônio, porque nós tratamos o africano por "tu", e eles têm que aprender português - e estão fazendo isso! Há 44 mil chineses aprendendo português hoje. Um colega nosso que está em Los Angeles trabalhou com Portugal para que, na Califórnia, os filhos da diáspora luso-brasileira, se quiserem, possam estudar português nas suas escolas. Isso não tem preço! É a força da língua portuguesa, que está crescendo. O espanhol, por exemplo, fica na Espanha e na América. O português, não; o português está em todos os continentes: está no Brasil; está na África, em vários países; está na Oceania, com o Timor-Leste. Quer dizer, é a vocação do "Quinto Império", onde nunca se punha o sol. Então, a CPLP tem uma estrutura, que a Senadora apresentou aqui muito bem, que reúne: a Conferência de Chefes de Estado e de Governo; o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores - em Portugal, Relações Exteriores chama-se Negócios Estrangeiros, como era antigamente no Brasil; o Comitê de Concertação Permanente, de cujas reuniões mensais o Embaixador na missão participa; o Secretário Executivo, que desta vez é um português, Francisco Ribeiro Telles, que já foi Embaixador no Brasil; o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, fundado pelo Brasil, criado pelo Brasil, pelo José Aparecido - sempre ele -, no Governo Sarney; a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, que se reúnem para estudar e apresentar projetos de cooperação entre esses países.
09:40 R	A CPLP cresceu muito. Então, nós temos frequentemente reunião de ministros de turismo, reunião de ministros de saúde, reunião de ministros da Justiça. Eu já soube que o TCU quer fazer uma reunião lá - eu tenho um colega que está aqui e que me falou isso -, então, eu vou ao TCU para conversar com eles, porque eles querem fazer uma reunião de tribunais de contas. Nós temos muito o que ensinar a eles com a nossa experiência. Nós temos a Assembleia Parlamentar, cuja sede é em Angola, não é em Lisboa. A sede da Assembleia Parlamentar da CPLP é em Luanda, não é em Lisboa. Então, nós temos uma estrutura que nos dá apoio. A vaga da Diretoria-Geral da CPLP, ocupada por uma cabo-verdiana, é preenchida por concurso público. Ela vai ficar até 2020. Ela fez o concurso, que é renovável por mais quatro anos. Então, a CPLP tem uma estrutura; ela não está perdida no ar. Agora, nós precisamos valorizar essa estrutura e temos mandado para lá embaixadores de muito bom gabarito, tais como: Lauro Moreira; José Roberto de Almeida Pinto, que hoje é o nosso Cônsul em Lisboa - que talvez seja o posto mais difícil da carreira de diplomata, porque são milhares e milhares e milhares de... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS - Senador Jaques Wagner, o senhor foi do Colégio Militar como eu. Sua turma é de 1968. Eu sou muito mais velho que o senhor, sou da turma de 1965. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Nem tanto! O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS - Pois é... Como a gente diz no Colégio Militar, "foi bicho nosso". Ele era muito novinho quando... Da turma dele... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Deve ter me dado trote provavelmente! O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS - Não, eu era bonzinho... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Instrutor de paraquedismo... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Não, fiquei com medo! O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS - Senador, a última coisa que eu vou falar, já que o senhor está aqui, é sobre a Defesa, que o senhor conhece melhor do que eu. Nós temos a Operação Felino, que integra as Forças Armadas deste País, e nós temos de olhar muito seriamente para o Atlântico. Nós temos novas ameaças no Atlântico, o nosso "rio" aqui. Por quê? Porque o nosso petróleo está no Atlântico. O petróleo da África está no Atlântico - não é? -, ali em Guiné Equatorial; está para se descobrir em São Tomé e Príncipe, onde sabemos que há petróleo. Então, nós temos as novas ameaças: tráfico de drogas; possibilidade de terrorismo... E, em matéria de Defesa, sobretudo com a nossa Marinha, nós, os países de língua portuguesa, estamos em cooperação. Eu acho que, se deixar, eu continuo a vida inteira falando sobre a comunidade, mas... Muito obrigado! Se eu for aprovado, será uma grande honra para mim. E eu posso prometer uma coisa: eu não vou desonrar; eu vou honrar o grande criador da CPLP, que é o Embaixador José Aparecido. Eu quero honrar o nome dele permanentemente no meu trabalho na CPLP. Muito obrigado, e eu espero contar com a aprovação dos senhores. Obrigado, Senadora.
09:44 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a fala do Embaixador Pedro Brêtas. Gostaria de incentivar todos os que desejarem participar, através de perguntas e comentários, por meio do portal e-Cidadania - é uma reunião aberta, e a participação da sociedade é importante -, através do site www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211. Já chegaram algumas perguntas, mas nós vamos passar agora à exposição do Sr. Embaixador Henrique da Silveira Sardinha Pinto, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 20 minutos. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 16, DE 2019 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta. Autoria: Presidência da República e outros Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 16/05/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Gostaria de agradecer a presença dos familiares dos Embaixadores que aqui se encontram. É uma honra receber a todos. Informo aos nobres Senadores que, posteriormente à fala do Embaixador Henrique, nós vamos ter a fala do Embaixador Hélio, e aí nós vamos abrir para os questionamentos dos nobres Senadores. Com a palavra o Embaixador Henrique Sardinha Pinto. O SR. HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO - Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Srs. Senadores membros da Comissão, caros colegas, senhoras e senhores, a Santa Sé é um Estado sui generis na comunidade internacional por cumprir, ao mesmo tempo, uma dimensão temporal e outra espiritual. A dimensão temporal está consubstanciada na soberania que exerce sobre o território do Estado da cidade do Vaticano, na personalidade jurídica de direito internacional dela decorrente e também pelo fato de ser globalmente reconhecida como tal. O Papa, portanto, exerce funções de três naturezas: ele é chefe de Estado, é chefe da Igreja e, em uma dimensão estritamente sacerdotal, é também o Bispo de Roma. Fazendo uma brevíssima digressão histórica sobre a formação do Estado Pontifício, com a dissolução do Império Romano do Ocidente no século V, o Ducado Romano passa por um período de grande turbulência, com ameaças de invasões, saques, e somente no século VIII, com a proteção dos francos de Pepino, o Breve, é constituído o Estado Pontifício, que, grosso modo, perdura por quase mil anos. Evidentemente, passamos por períodos de grande turbulência também nessa fase, sobretudo durante o chamado período dos antipapas de Avignon, no século XIV, mas chegamos até o fim do século XIX, quando, aí, sim, com a unificação italiana, o Estado Pontifício desaparece.
09:48 R	Foi, sem dúvida, uma fase crítica da história da Igreja. Como se recordam, o Rei Vittorio Emanuele I da Itália declara o Papa súdito italiano; também declara inviolável a sua pessoa, concede-lhe o direito de uso dos palácios do Vaticano de Latrão e de Castel Gandolfo e fixa-lhe uma renda, além de lhe garantir o chamado direito de legação, que é a capacidade de nomear e receber embaixadores. O Papa Pio IX rejeita todas as concessões, proíbe os católicos de participarem de eleições na Itália e se declara prisioneiro do Vaticano. Isso, que se chamou na época de a Questão Romana, perdura até 1929, quando, então, Pio XI assina, com o regime fascista de Benito Mussolini, os chamados acordos de Latrão. Os acordos, na verdade, constituem-se de três instrumentos: um tratado, uma convenção financeira e uma concordata. O tratado basicamente cedia a soberania sobre o Vaticano à Santa Sé e, em contraparte, o Estado Pontifício renunciava a todos os direitos sobre a Cidade Eterna e também reconhecia Roma como capital do Reino da Itália. A convenção financeira previa o pagamento de uma indenização pela Itália ao Vaticano, como ressarcimento pela perda dos territórios pontifícios. A concordata, por sua vez, regulava as relações Estado-Igreja, na Itália, e fixava, de maneira clara, que o catolicismo passava a ser a religião oficial do Estado italiano. Isso, evidentemente, já não prossegue. Isso perdurou até 1985, quando se fez a definitiva separação entre Igreja e Estado na Itália. A Santa Sé, portanto, volta a exercer plena soberania sobre um território. Hoje, é membro pleno da comunidade internacional, mantém relações diplomáticas com 184 Estados, dos quais 88 mantém embaixadas residentes em Roma. Dos nove Estados-membros das Nações Unidas que não mantêm relações diplomáticas plenas com a Santa Sé, cinco recebem delegados apostólicos enviados pelo Papa, que, grosso modo, funcionam como verdadeiros embaixadores. E o principal Estado que não mantém relações com a Santa Sé é a República Popular da China. Como se sabe, nesse exato momento, nas últimas semanas e meses, a Santa Sé e a China estão envolvidas em negociações para a regularização da atuação da Igreja Romana no território chinês. Caso essas negociações cheguem a bom termo, é bem possível que vejamos o restabelecimento de relações entre os dois Estados.
09:52 R	A Santa Sé tem o status de Observador das Nações Unidas e participa do debate da agenda internacional sobre os principais temas. Dedica-se, em particular, tem maior interesse pelos temas de paz e segurança internacionais, também sobre aqueles dedicados às questões de direitos humanos, de família e de população, além dos temas sobre meio ambiente e refugiados. Eu passaria agora, Sr. Presidente, a fazer uma breve referência às relações com o Brasil. Como sabemos também, fazendo uma breve digressão histórica, o Brasil manteve, durante todo o período da Colônia, passando pela independência e durante o Império o chamado regime do padroado. Como se sabe, nesse regime, no passado, o soberano era responsável por nomear os bispos, assegurar a subsistência dos eclesiásticos e também dispunha de um direito de veto sobre os documentos exarados pelo Vaticano, ou seja, as encíclicas, as bulas papais, os decretos. E esse regime perdurou durante todo o regime monárquico. Por sua vez, a Igreja exercia funções de natureza hoje típicas de Estado, como, por exemplo, cuidar dos registros civis de nascimento, óbitos, casamentos, inclusive os registros de propriedade. E, mais do que isso, cuidava da administração dos cemitérios municipais e também da organização das eleições de primeiro grau. Esse regime perdurou, como disse, durante todo o Império. Com a independência, a Constituição imperial declarou o catolicismo como religião oficial do Estado. Em 1826, um enviado do Imperador apresenta credenciais ao Secretário de Estado do Vaticano, o que representou o virtual reconhecimento da independência do Brasil por Leão XII. As relações Estado x Igreja, durante o período monárquico, não transcorreram sempre em grande harmonia; ao contrário, várias crises aconteceram, sendo que a principal delas, a mais conhecida, a chamada questão religiosa teve início, de fato, quando o Imperador nega beneplácito à Encíclica Syllabus, de Pio IX, que listava o que ele chamava de os principais erros do nosso tempo e ali elencava as sociedades secretas. E, como sabemos, as confrarias e irmandades católicas, no século XIX, mantinham intenso contato com a maçonaria no Brasil. Em função disso, e obedecendo ao disposto na Encíclica, os bispos de Olinda e Belém decidem baixar interditos contra os contatos entre essas confrarias e a maçonaria. O Governo intervém, exige que esses interditos sejam suprimidos, sejam caçados, e, como resultado, os bispos são processados, condenados a quatro anos de trabalhos forçados e encarcerados. A crise perdura até 1875, quando, finalmente, o Imperador, apesar de grande hesitação, decide por anistiar os dois sacerdotes.
09:56 R	Com o advento da República, curiosamente, e a separação, evidentemente, entre Estado e Igreja, a relação entre os dois passa a ser bastante mais harmônica. Já em 1905, Dom Joaquim Arcoverde, Arcebispo do Rio de Janeiro, é feito o primeiro Cardeal do Brasil e primeiro Cardeal da América Latina. É bom lembrar, o que nos mostra a importância dessa decisão, que o segundo Cardeal latino-americano veio a ser designado apenas 30 anos depois, o então Cardeal Arcebispo de Buenos Aires. Ainda como registro de momentos importantes nas relações entre o Brasil e a Santa Sé, eu registraria o fato de, em 1919, há exatamente um século, estarmos comemorando neste ano o Brasil ter elevado a categoria de sua representação junto à Santa Sé de legação para embaixada - foi apenas a terceira embaixada do Brasil no exterior; antes, havia nos Estados Unidos e em Portugal. Outro dado relevante a destacar foi a assinatura, agora já em anos mais recentes, em 2008, do acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado durante o Governo Lula e no qual nós voltamos a reafirmar alguns dos princípios que já constam na Constituição brasileira, como o da liberdade religiosa, o do livre exercício dos cultos, mas também outros importantes aspectos como o direito ao ensino religioso em escolas públicas, desde que facultativo e aberto a todas as crenças, e também a imunidade tributária das pessoas jurídicas eclesiásticas. Uma última palavra sobre as relações com o Brasil, Sr. Presidente. Notícia que recebemos agora, semana passada, muito auspiciosa para a população brasileira, é o fato de que o Papa Francisco decidiu confirmar o reconhecimento do segundo milagre de Irmã Dulce, religiosa baiana, o que possibilitará a sua canonização no final deste ano, provavelmente em outubro, em cerimônia em Roma. Ela se tornará, assim, a primeira santa da Igreja nascida no Brasil. Uma última palavra agora, Sr. Presidente, sobre o papado de Francisco. O Cardeal Arcebispo de Buenos Aires Jorge Mario Bergoglio foi eleito papa em março de 2013, constituindo-se, assim, o primeiro papa latino-americano e o primeiro papa oriundo da Companhia de Jesus. A escolha de seu nome foi, evidentemente, inspirada em São Francisco de Assis, e isso redundou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO - ... na definição de prioridades e linhas de ação de imediato no início do seu pontificado. Eu destacaria pelo menos três, a principal delas uma preocupação grande com a questão dos direitos humanos e também com a proteção da vida e da família. O segundo ponto é uma grande abertura para o diálogo inter-religioso. Lembremos que São Francisco de Assis, no seu tempo, visitou o sultão do Egito. O Papa, no seu chamado, de certa forma e de maneira significativa, foi correspondido pelo fato de ter comparecido à sua missa inaugural o patriarca ortodoxo de Constantinopla, o que representou um gesto inédito na história das igrejas desde o Cisma de 1054. Sobre o tema ainda da liberdade religiosa, Francisco sempre gosta de lembrar o sentido da palavra "pontífice", que nada mais quer dizer do que "aquele que constrói pontes".
10:00 R	Outro ponto também de inspiração de São Francisco que adotou o Papa é a preocupação com o meio ambiente. São Francisco, no seu tempo, exortava os homens de boa vontade a que se tornassem guardiões da criação. Francisco, por sua vez, já toca na questão de meio ambiente na sua primeira homilia, por um lado. Dois anos depois, em 2015, publica a Encíclica Laudato Si, Louvado Seja, sobre o cuidado com a Casa Comum, que é o subtítulo - a Casa Comum, bem entendida, é o nosso Planeta. E, dois anos após, em 2017, em visita à Amazônia peruana, convoca o sínodo dos bispos dedicado especificamente à Amazônia, que deve ter lugar em Roma em outubro próximo. O Papa Francisco, Sr. Presidente, encontrou a Igreja com grandes desafios e tem atuado de forma corajosa, inovadora e, às vezes, considerada pouco convencional. Isso tem lhe causado, evidentemente, questionamentos e uma reação importante no seio da Igreja e também entre os leigos em função dessas propostas que faz. Eu destacaria também algumas dessas questões que chamaremos de polêmicas no papado de Francisco. A principal delas, sem dúvida nenhuma, é a reforma da Cúria e também a introdução de um conceito de uma Igreja mais colegiada, o que se confirma pela convocação sucessiva de sínodos: o primeiro, um sínodo dedicado à família; o segundo, à juventude; e agora, esse sínodo da Amazônia, que se realizará neste ano. Outro tema também bastante polêmico sobre o qual o Papa se debruçou foi o combate aos abusos sexuais na Igreja e, ainda, a partir da publicação da exortação apostólica Amoris Laetitia, dedicou-se também sobre outros temas delicados; um deles é o chamamento a uma visão mais digna e acolhedora dos homossexuais e também a possibilidade de ministrar os sacramentos, inclusive a comunhão, aos divorciados. São esses os pontos que queria destacar, Sr. Presidente. Estou às ordens para as perguntas de interesse dos senhores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Quero agradecer a oratória do Embaixador Henrique da Silveira Sardinha Pinto. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 17, DE 2019 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor HELIO VITOR RAMOS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta. Autoria: Presidência da República e outros Relatoria: Senador Jarbas Vasconcelos Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 16/05/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Helio Vitor Ramos Filho, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta. Com a palavra o Embaixador Helio Vitor.
10:04 R	O SR. HELIO VITOR RAMOS FILHO - Bom dia, Presidente. Bom dia, Sras. e Srs. Senadores. Eu gostaria de iniciar esta minha apresentação agradecendo o Presidente da República por ter submetido meu nome para avaliação do Senado Federal para verificar se o meu nome reúne condições para representar o Brasil junto ao Governo da Itália e, cumulativamente, aos governos das Repúblicas de San Marino e de Malta. Gostaria também de agradecer pessoalmente ao Presidente Rodrigo Maia. Eu era Cônsul-Geral do Brasil em Miami em 2016, e, retornando ao Brasil, ele me acolheu na Câmara dos Deputados, onde estou desde então como seu assessor especial. Gostaria também de agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre por ter determinado a leitura das nossas mensagens para as três missões cujas nomeações nós estamos aqui defendendo; ao Presidente Nelsinho Trad, que pautou a reunião e possibilitou que nós estivéssemos aqui para defender as posições; ao nobre Relator, meu Relator, que muito me orgulhou, Senador Jarbas Vasconcelos, porque, embora eu tenha esse sotaque carioca, sou baiano de nascimento. Tive que sair da Bahia em 1964 por motivos políticos, mas metade da minha família é pernambucana. E ser relatado pelo Senador Jarbas Vasconcelos é uma honra imensa. Gostaria também de destacar aqui a presença dos três Senadores oriundi: a Senadora Mara Gabrilli; o Senador Anastasia; o Senador Amin, que é oriundi também, embora o nome não o indique; e, obviamente, o Presidente Nelsinho Trad, cuja história do povoamento do Mato Grosso nós já tivemos a oportunidade de ouvir; o Senador Chico Rodrigues; a minha amiga Senadora Renilde; a Senadora Soraya; os meus Senadores do meu Estado da Bahia, Jaques Wagner e Angelo Coronel; do Chico Rodrigues, eu já falei; o Senador Bittar; e o Senador Flávio Arns. Agradeço a presença de vocês todos aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELIO VITOR RAMOS FILHO - De Santa Catarina, claro. Outro, não é? Bom... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Só quero fazer uma correção. Sou do Paraná, mas já combinei com o Senador Esperidião Amin que pode me considerar o quarto de Santa Catarina. O SR. HELIO VITOR RAMOS FILHO - Depois desse agradecimento longo, eu gostaria de fazer uma breve introdução. É muito difícil falar da Itália, porque todos nós conhecemos um pouco da Itália. Muitos brasileiros têm vinculação com a Itália. Mas Brasil e Itália têm uma longa tradição no seu relacionamento, seja pelo diálogo político e intercâmbio de visões sobre temas internacionais, trocas comerciais e proximidade cultural. Contribui para isso - aproveito até a menção que fez o Senador Jarbas Vasconcelos no relatório - o fato de que cerca de 30 milhões de brasileiros são oriundos da Itália. Seguramente a maior diáspora que nós temos no Brasil é a dos italianos. São 30 milhões de brasileiros descendentes de italianos. São os famosos oriundi.
10:08 R	A nossa comunidade na Itália hoje é de cerca de 45 mil brasileiros e, se nós alargarmos para os que têm dupla cidadania, são cerca de cem mil. Os italianos têm muito interesse pelo Brasil, visitam muito o Brasil: a Itália hoje é o quarto principal emissor de turistas ao nosso País dentro da Europa. Cerca de 170 mil italianos visitaram o Brasil no ano passado. Na esfera legislativa, o relacionamento tem sido impulsionado pelo Grupo Parlamentar Brasil-Itália, que foi criado em 2003, composto por Deputados de ambos os países que exercem muitas atividades para o fortalecimento dos laços econômicos, políticos e culturais entre os dois países. Sobre o aspecto político ainda, os dois países sempre têm uma relação do mais alto nível. Recentemente, o Presidente Jair Bolsonaro manteve com o Ministro Giuseppe Conte, que é o Presidente do Conselho, uma reunião em janeiro, à margem do Fórum Econômico de Davos, onde se registrou mais uma vez a importância que a Itália e o Brasil credenciam a si. Em 2007, o nosso relacionamento bilateral foi elevado à categoria de parceria estratégica e, desde então, a partir de 2010, assinou-se um plano de ação para aprofundar a parceria bilateral entre os nossos países. Na área da Defesa, é importante ressaltar que um dos principais, talvez o principal projeto de cooperação que o Brasil tenha desenvolvido foi com a Itália: é o projeto do jato subsônico AMX, que se iniciou na década de 80, um avião produzido pelas empresas italianas Aeritalia e a Macchi e a nossa Embraer. O plano de ação, inclusive, visa aprofundar mais ainda essa cooperação na área da Defesa. Nós temos no momento a construção, a fabricação, em Sete Lagoas, em Minas, pela Iveco, que é uma subsidiária da Fiat, do veículo blindado de transporte pessoal denominado Guarani. Esse é um grande projeto, audacioso inclusive, que no momento encontra certa dificuldade de natureza orçamentária, porém é importante mencioná-lo, porque o Brasil tem a expectativa de produzir até 2024 cerca de 2 mil blindados do tipo Guarani. É importante recordar também que neste ano o Brasil completa 75 anos da presença da Força Expedicionária Brasileira na Itália. Em 16 de setembro de 1944 - vale a referência -, o Cabo Adão Rosa da Rocha disparou o primeiro tiro de artilharia da FEB no exterior. A data é comemorada todos os anos pelo 20º Grupo de Artilharia de Campanha no Forte Barão do Rio Branco, em Jurujuba, Niterói. Honrar a memória desses pracinhas, em especial dos 454 heróis brasileiros que tombaram nos campos de batalha italianos, é não somente um dever indeclinável do Estado brasileiro, mas uma tarefa de relevância histórica e simbólica, e, caso aprovado por V. Exas., eu pretendo me dedicar com afinco à preservação da memória da FEB na Itália. Eu gostaria de fazer um parêntese aqui a respeito disso, porque a minha primeira missão no exterior, quando eu era um jovem terceiro-secretário, foi na Embaixada em Roma, junto com a equipe do Chanceler Saraiva Guerreiro. Lá, então, uma das minhas tarefas foi a reforma do Monumento Votivo Militar, em Pistóia - monumento em homenagem aos pracinhas, em que hoje não há mais corpos, apenas o de um soldado desconhecido, além de uma pira funerária. Então, eu tenho grande vinculação com essa história e pretendo trabalhar e contribuir para a comemoração dos 75 anos, que deve ocorrer agora em outubro/novembro, com a presença anunciada do Presidente Jair Bolsonaro, como mais uma demonstração dos laços tão intensos que nós mantemos com a Itália.
10:12 R	O nosso plano de ação estratégica, inclusive, estimula investimentos, cooperação industrial e o comércio bilateral com vistas a incrementar mais ainda o comércio de ambos os países. No campo do diálogo bilateral, ainda nós temos importante cooperação na área espacial, na área energética, cultural e acadêmica, entre outras. Nós temos um acordo importante, concluído em 1997, de cooperação nos setores científico e tecnológico, que nós precisamos novamente enfatizar. É importante também relacionar a dimensão econômica de ambos os países. Os investimentos diretos italianos no Brasil representam o ponto central da pauta econômica bilateral. A Itália é hoje o 12º investidor direto no Brasil, e os investimentos italianos no Brasil cobrem uma ampla gama de setores. Estima-se que existam mais de 1,2 mil empresas italianas no País hoje, gerando mais de 150 mil postos de trabalho em todo o País. Os investimentos italianos mais relevantes encontram-se nos empreendimentos imobiliários, de telefonia, energia elétrica, comércio atacadista de alimentos, fabricação de máquinas, equipamentos, peças e acessórios para veículos. No sentido inverso, existem cerca de 20 empresas brasileiras de grande porte que operam em território italiano. Os dados econômicos de 2018 indicam que a Itália foi o 12º parceiro no ranking das exportações brasileiras, que alcançaram a cifra de US$3,5 bilhões, ainda distante do pico que nós tivemos, em 2012, que foi de US$4,6 bilhões. Mas isso é um reflexo, obviamente, da crise econômica que atingiu os dois países em passado recente. Agora tratarei mais especificamente de alguns pontos do nosso relacionamento bilateral. A Itália é a nona economia do mundo, tem um PIB de US$1,85 trilhão - é o terceiro PIB da zona euro e o quarto PIB da União Europeia. É a décima maior exportadora do mundo e a décima primeira maior importadora. As empresas italianas de grande porte, menciono algumas, todas elas estão no Brasil: a Enel, que é a empresa distribuidora de energia, produtora e geradora também; a ENI, de petróleo; a Fiat; a Pirelli; a Finmeccanica; e a TIM, de telefones celulares. A Itália é hoje a segunda maior produção industrial da Europa; conhecida pela grande competitividade nos mercados internacionais, sobretudo da sua pequena e média empresa. Atravessa uma situação meio delicada sob o aspecto de crescimento econômico desde 2017, e a sua expectativa de crescimento do PIB para 2019 é de apenas 0,9.
10:16 R	A Itália tem uma questão histórica delicada em relação à sua dívida pública. O PIB da Itália, a dívida pública da Itália alcança o extraordinário número de 131% do PIB, o que é algo inédito no mundo todo. Isso reflete, de alguma forma, o baixo crescimento da última década diante de todas as crises que o mundo vem enfrentando na área econômica desde 2008. Enfim, a Itália tem uma necessidade de crescimento, e esse talvez seja um dos grandes problemas da sua política hoje, porque existem constrangimentos de natureza comunitária, tem que se seguir um pacto de gastos públicos, ela não pode ultrapassar esse nível de gastos e precisa gastar para gerar crescimento. Então, esse é um problema maior, digamos assim, da política italiana hoje, que se reflete na conjuntura política interna. Hoje a Itália é governada por uma coalizão que se elegeu há um ano, demorou praticamente cem dias para compor o Governo, que é o maior hiato político da história republicana italiana. O Presidente do Conselho é um técnico, um professor de Direito, e há dois Vice-Presidentes do Conselho, que são membros dos dois principais partidos que formaram a coalizão. Nessa coalizão, já há uma dificuldade de convivência porque a Lega, que é o partido do Vice-Presidente Matteo Salvini, que é conhecido de todos pela sua política hoje em toda a Europa... As eleições europeias se realizarão no domingo, e há toda uma atenção voltada para o que a Europa apontará para os rumos políticos da Europa de uma maneira geral, e da Itália, de maneira específica. Há uma possibilidade de que esse Governo, segundo indicam os analistas políticos italianos, não sobreviva à eleição europeia, dependendo da conformação que dela sair. Nessa conformação interna, o partido mais forte hoje é o partido que tem menos Deputados, que é o Lega. O maior partido é o 5 Stelle, que se elegeu com uma política antissistêmica, propondo novas formas de política, o que é um fenômeno que aconteceu em toda a Europa e que se reflete em todo o mundo democrático hoje. No relacionamento entre Brasil e Itália, sob o aspecto econômico comercial, o Brasil hoje é o segundo parceiro da Itália na União Europeia. O nosso comércio bilateral em 2018 foi de cerca de US$7 bilhões. Os investimentos diretos no Brasil, como eu já mencionei, são o eixo central da pauta econômica bilateral. A Itália é, hoje, o décimo segundo investidor direto no Brasil tanto no conceito de investidor imediato, como controlador fiscal.
10:20 R	A se destacar na área econômica entre Brasil e Itália há a questão da energia. A Enel hoje se transformou, com a aquisição da Eletropaulo. Em 2018, ela adquiriu 73% da Eletropaulo, numa operação que significou cerca de 1,3 bilhão de euros. Ela transformou-se na maior geradora de energia, quer dizer, na maior distribuidora de energia localizada no Brasil. Sobre a Eletropaulo. Ela se propôs, ao adquirir, a investir cerca de 750 milhões de euros no triênio 2019/2021. Além do mais, é a líder da geração de energia renovável no Brasil, com 2,9 gigawatts em operação e 1 gigawatt em construção e é a principal empresa no Brasil, atuando no Brasil, no segmento da energia fotovoltaica. A maior planta de energia solar hoje em construção, no Brasil, na América Latina, inclusive, fica no Piauí, em São Gonçalo da Gurgueia. São investimentos da ordem de US$1,4 bilhão. Ela também será - porque ainda não entregou à operação o parque eólico Lagoa dos Ventos, no Piauí, que terá 760 megawatts de produção de energia eólica - , em 20121, a maior operadora de energia eólica, também na América Latina. Então, no setor de energia, a relação do Brasil com a Itália é muito intensa e muito rica, sobretudo pelos investimentos tão importantes que têm sido feitos por essa empresa, especificamente. É hoje, inclusive, além da Eletropaulo, é proprietária da empresa de distribuição em Goiás, da Celg; é proprietária da empresa de distribuição do Rio de Janeiro, da Cerj; e no Ceará. Bom, sob o aspecto econômico Brasil e Itália, cabe também mencionar a questão do acordo do Mercosul com a União Europeia. A Itália apoia a firma do acordo, que já se delonga há muitos anos, com algumas pequenas restrições, sob os aspectos sanitários, fitossanitários, que basicamente é a questão da proteção dos indicadores, das indicações geográficas de marcas tradicionais. Ela tem uma certa dificuldade com a forma como o prosciutto di Parma e o parmigiano são utilizados no Brasil. Essa é uma história recorrente que nós, no passado, todos lembramos, quando os franceses lutaram para que o conhaque Dreher virasse aguardente. Agora, os italianos querem que nós tratemos o prosciutto di Parma e o parmigiano de uma outra forma, porque essa marca pertence a eles. (Soa a campainha.) O SR. HELIO VITOR RAMOS FILHO - Mas tenho a impressão de que chegaremos a bom termo nisso, como nós chegamos com os franceses em relação ao champanhe, que virou espumante e que é de grande categoria. No comércio bilateral, há uma significativa participação das commodities. Os dez principais produtos do comércio são commodities, 41% são semifaturados, 22% são manufaturados. Desde 2008, a balança é deficitária para o Brasil, mas manteve o ritmo crescente de 2011 a 2014 e caiu um pouco de 2015 a 2018. E 28%, há que se destacar, também, das importações brasileiras, que são de maquinário italiano. O Brasil é, hoje, o 29º lugar de destino das importações italianas. Não, desculpem-me. As importações italianas ocupam o 27º lugar e o Brasil o 29º lugar.
10:24 R	Vou pular aqui, pois o tempo já está correndo. Para concluir, quer dizer, para falarmos da Itália sempre é muito difícil, porque temos muitos assuntos, mas o que eu posso dizer é que o Brasil e a Itália têm uma relação tão intensa e tão importante que todos os possíveis irritantes que tenham acontecido, sobretudo no aspecto político, recentemente, foram deixados de lado dada a densidade que nós temos entre as nossas sociedades. Nós todos somos ou queremos ser, de alguma forma, um pouco italianos, porque o italiano tem... Eu até costumo dizer que no português a gente tem a língua, mas, do italiano, talvez, a gente tenha recebido mais o caráter e a nossa forma de ser. Então, o trabalho que eu pretendo desenvolver, se aprovado por V. Exas., é reforçar cada vez mais esses laços que nós já mantemos desde que o Brasil, o reino, o Imperador Dom Pedro Segundo reconheceu a Itália como independente em 1861. Eu acho que, para concluir, eu devo apenas mencionar um aspecto histórico. O pai da República italiana, Alcide De Gasperi, que é a República italiana de 1946, costumava - em todas as vezes em que se mencionava o Brasil - singularizar o Brasil como talvez um dos países mais importantes para a Itália moderna, justamente pelo fato de que o Brasil enviou para a Itália, em 1944, um grupo de jovens bravos brasileiros, de alguma forma despreparados para enfrentar um teatro de guerra tão complicado, um clima desconhecido, despreparados sob o aspecto de armamentos, de roupagem, de tudo, e foram grandes heróis brasileiros reconhecidos pela Itália e que marcam profundamente a nossa relação. Isso é o que eu gostaria de dizer e quero agradecer a presença do outro oriundi aqui, o Deputado Biondini. É isso o que eu tinha a dizer, espero que eu possa falar um pouco mais durante as perguntas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a exposição do Embaixador Helio Vitor Ramos Filho. Obrigado pela presença do Deputado Biondini, pelo prestígio de estar em nossa reunião. Dando prosseguimento à arguição, conforme a lista de inscrições para as perguntas, eu peço aos sabatinados que possam responder de forma mais resumida para que a gente possa dar a todos os Senadores a oportunidade de fazer os questionamentos. Também temos aqui sobre a mesa alguns questionamentos que vieram da população brasileira que está assistindo esta reunião pela televisão. Passo a palavra à Senadora Mara Gabrilli. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP. Para interpelar convidado.) - Obrigada, Sr. Presidente. Primeiro, eu queria cumprimentar o nosso Embaixador Pedro Brêtas pela exposição. Eu o admiro e essa força de querer cada vez mais valorizar a língua portuguesa. E eu queria dizer ao senhor que eu participei, no ano passado, de uma eleição na ONU e eu sou a primeira brasileira a ter assento no Comitê que monitora a Convenção da ONU sobre as pessoas com deficiência. Eu sou, atualmente, uma perita da ONU nesse tema e eu tive todo o apoio da CPLP para minha eleição. E hoje eu vejo um movimento importante por parte até do Secretário-Geral, o nosso Guterres, que é português, para que um dia a gente tenha a língua portuguesa como uma língua oficial da ONU.
10:28 R	Então, eu gostaria de cumprimentá-lo, de dizer ao senhor da minha satisfação de tê-lo na defesa desse grupo e dessa língua. E até sugeri aos Senadores que aprovem o seu nome, porque acho que seremos, a nossa língua vai ser muito valorizada, o nosso País e os nossos companheiros de língua portuguesa. Muito obrigada. Presidente, eu tenho perguntas para os outros. Será que eu... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pode fazê-las. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP) - Posso fazê-las? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pode. Eles já tomam nota, e a gente vai fazer uma rodada de três perguntas dos Senadores, aí eu vou passar a palavra para eles. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP) - Está bom. Então, primeiro, eu vou fazer uma pergunta para o nosso Embaixador Henrique da Silveira Sardinha Pinto, como o oriundi, Embaixador. O Papa Francisco já se manifestou algumas vezes sobre as pessoas com deficiência. Em setembro de 2018, ele criticou a discriminação de doentes e pessoas com deficiência, pedindo que deixem de ser vistos como um problema para a sociedade. Disse ele: "O medo leva-nos a marginalizar a pessoa com deficiência. Há muitos modos de marginalizar também, como a pseudopiedade ou com a eliminação do problema. Ficamos surdos ou mudos diante das pessoas marcadas pela doença, a angústia e as dificuldades". Ainda, para registro, em 2016, uma Comitiva do Vaticano esteve em São Paulo para conhecer o trabalho do Instituto Olga Kos, que foi convidado para integrar um projeto mundial de inclusão social. O Instituto Olga Kos oferece oficinas para 2,5 mil crianças e jovens com autismo e síndrome de Down. No dia 13 de novembro de 2008, foi assinado no Vaticano o acordo entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no nosso País. Este acordo prevê o tratamento a ser dado às organizações eclesiásticas que além dos seus fins religiosos também têm objetivos de assistência e solidariedade social, além de prever a cooperação da Igreja com o Estado em serviços de saúde e educação. Nesse quadro, além de o interrogar sobre a implementação desse tratado, suas principais dificuldades, inclusive no relacionamento com as demais denominações religiosas, solicitaria que sua missão incluísse o importante tema das pessoas com deficiência na agenda Brasil-Vaticano. Posso fazer mais uma? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É lógico. V. Exa. está com a palavra. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP) - No relatório de gestão do Embaixador Luiz Felipe Mendonça Filho, que ora deixa o posto na Santa Sé, lemos que a doutrina do Papa Francisco para o tema migratório encontra sua mais perfeita expressão no discurso do Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, de 14 de janeiro de 2018. O discurso resume a política da Santa Sé para o tema em quatro verbos: acolher, proteger, promover e integrar. Também merece nota o empenho com que a Santa Sé defendeu a adesão ao pacto das Nações Unidas pela migração segura, ordenada e regular em dezembro de 2018. Segundo o discurso de adesão do Secretário para as Relações com os Estados, Paul Richard Gallagher, em dezembro de 2018, o pacto expressa valores universais, cuja maioria encontra respaldo nos evangelhos. Por esse aspecto, qual o peso desse tema na agenda bilateral, uma vez que o Brasil decidiu não assinar esse pacto das Nações Unidas pela migração segura, ordenada e regular?
10:32 R	E última questão. A Ordem de Malta está presente no Brasil por meio de três associações, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. E as entidades têm atuado no Brasil por meio do estabelecimento de creches, inclusive para pessoas com deficiência, e de lares para idosos e para crianças abandonadas, do atendimento médico e odontológico, da reabilitação de adolescentes com antecedentes penais e da assistência social a povoados ribeirinhos carentes da Região Norte. Como o senhor pretende dar continuidade e, quem sabe, ampliar esse trabalho? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Mais alguma coisa, Senadora? A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP) - Eu gostaria de fazer as questões ao Embaixador Helio Vitor. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra V. Exa. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - SP) - Sr. Embaixador, muito obrigada também por sua explanação. Há uma certa dificuldade em saber quem lidera a política externa brasileira. O Vice-Presidente, Hamilton Mourão, pragmático, atualmente na China, sinaliza aderir à chamada nova rota da seda, com potencialidade de interligar infraestruturas e telecomunicações, girando R$1 trilhão de investimentos. Contrariando os Estados Unidos, a Itália está nesse projeto. Distintamente, o Chanceler Ernesto Araújo vai a Europa, faz visitas a líderes da Itália, da Hungria e da Polônia. Na Itália, alimentaram discussão contra a integração europeia, a imigração e a favor da lei italiana que flexibiliza o porte de arma, chamada Ansa. Já o Presidente da República posiciona-se em alinhamento automático com o Governo de Donald Trump, tomando partido deste contra a China. Em comum com a Itália de Matteo Salvini, a política de xenofobia, mas não só política comercial. Diante de tantas díspares, qual postura diplomática V. Exa. planeja adotar com a Itália em relação ao comércio e aos direitos humanos? E última questão. Em 2007, o nosso relacionamento bilateral com a Itália foi elevado à categoria de parceria estratégica para a cooperação em matéria de ciência e tecnologia. Como o senhor pretende utilizar dessa cooperação para o fomento da nossa produção tecnológica nacional? Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu vou dar sequência à participação dos nobres Senadores, agradecendo aqui a presença da Senadora Mara Gabrilli, do Senador Jarbas Vasconcelos, da Senadora Renilde, do Senador Flávio Arns, do Senador Jaques Wagner, do Senador Chico Rodrigues e da Senadora Soraya Thronicke.
10:36 R	Eu gostaria de, para dar alguma agilidade e oportunidade àqueles Senadores que já se sentirem confortáveis na questão da votação, abrir o processo de votação, desde que não haja objeção do Plenário, se a gente pode conduzir dessa forma. É lógico que terão a oportunidade de mais questionamentos aqueles que não se sentirem ainda seguros para aprovar ou não os Embaixadores que aqui estão. Então, indago ao Plenário se podemos abrir o processo de votação das Mensagens 15, 16 e 17, de 2019? Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Determino à assessoria técnica que faça a abertura do processo de votação. Explico: na urna eletrônica, que vai estar nessa sala anexa, aparecerá o nome dos três Embaixadores com o "sim" e o "não". E V. Exas., a partir do momento em que já estiverem convencidos, poderão se dirigir até a mesa e proferir, instalar, melhor dizendo, o voto de cada um. A Senadora Mara tem aqui ao nosso lado o processo de votação, que, a partir do instante em que ela se sentir segura, poderá fazê-lo. Passo a palavra ao Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar convidado.) - Cumprimentando V. Exa. e os colegas Senadores e Senadoras, cumprimento os três diplomatas, que vêm a esta Casa no sentido da sabatina, por assim dizer, o Embaixador Helio Vitor, o Embaixador Henrique da Silveira e o Embaixador Pedro. Eu, na verdade, Presidente, não vou fazer nenhuma indagação. Eu entendo que, dentro da democracia, apesar de ter o Senado esse direito, na harmonia dos poderes e pela chancela do voto popular que o Presidente atual obteve, S. Exa. e seu Ministro de Relações Exteriores têm o direito de indicar aqueles que entendem que melhor poderão desempenhar seu papel representando o Brasil nas múltiplas embaixadas de países e nações com que nós temos relações. Então, eu não irei fazer indagação; na verdade, apenas queria registrar uma preocupação geral. Nós recebemos nesta Casa o atual chanceler brasileiro e confesso que me preocupou um pouco, o bastante, uma visão que não corresponde à tradição do Rio Branco, não corresponde à tradição do Itamaraty que é a tentativa de fazermos uma política externa, vou chamar assim, ideológica. Eu entendo que o Brasil tem uma tradição muito forte - e por isso é respeitado no mundo - por uma política externa que defende a autodeterminação dos povos, que defende o relacionamento altaneiro entre todos nós, independentemente de quem tenha sido o Presidente da República e os seus chanceleres. E eu entendi que há, vamos dizer, um viés - para mim, um passo atrás - de se fazer uma política externa ideológica. Eu acho que isso é altamente prejudicial ao Brasil. Isso foi manifestado nesta Comissão por diversos Senadores e Senadoras, independentemente de se alinharem como Base do Governo ou como de oposição, até porque ontem, por exemplo, nesta Comissão também, se reinstalou o Grupo Brasil-China, a China é um dos maiores, ou o maior parceiro comercial do Brasil. E eu entendo que nós temos, ao olhar para o interesse do País, que buscar aquilo que pode trazer maiores benefícios. Nesse sentido - quem sou eu para fazer recomendações? - quero apenas externar essa preocupação aos três Embaixadores, já que todos os três terão missões e representações que eu considero importantíssimas para o Brasil.
10:40 R	Quanto à CPLP, eu quero me alinhar com a Senadora Mara Gabrilli e relembrar a formação do Colégio Militar no Rio de Janeiro, que me deu régua e compasso, amor à bandeira, amor ao Hino, amor à Pátria e à soberania. Nós somos, talvez, 3% da população mundial, talvez 3,5%, que falamos a língua portuguesa, mas já somos um contingente bastante significativo. E realmente é um pouco constrangedor: todas as vezes que chegamos lá, há diversas línguas, e o português aparece sempre como se fosse de segunda classe. Acho que essa briga... Bem, no espaço que V. Exa. vai estar, não haverá essa briga, a não ser que todos se juntem para defender essa hipótese. Mas quero dizer que, como Ministro da Defesa, estive no Atlântico Sul, estive em Cabo Verde, e acho muito importante que trabalhemos muito na cooperação. Estive em Portugal recentemente, na Faculdade de Lisboa, num debate sobre redes sociais e democracia, e pude ver o momento positivo que Portugal está vivendo. É, realmente, um ambiente interno bastante positivo, e eu espero que, na sua missão, possamos fortalecer esses laços, principalmente os laços de cooperação. O Brasil... Eu considero... Sou nascido no Rio de Janeiro, mas estou na Bahia desde 1974, e eu entendo que somos devedores ao continente africano por conta dos negros que para cá vieram como escravos - devedores no sentido alto da palavra, de querer construir pontes de solidariedade, de ajuda e de contribuição para um povo que hoje ainda tem mazelas... A despeito de nós as termos também, eles têm mazelas duríssimas, e acho que nós podemos ajudar, como a Embrapa ajudou e outras. Então, desejo, seguro de que serão confirmados aqui e no Plenário, boa atuação ao Embaixador Henrique da Silveira. Eu espero, e tenho trabalhado por isso... Eu sou judeu como religião, mas casado com uma Fátima bastante cristã e já estive com o Pontífice Ratzinger quando ele recebeu a comunidade judaica mundial - evidentemente, fui lá guiado por Fátima. Espero poder ter o prazer de cumprimentar o Papa Francisco, a quem admiro muito pela coragem de enfrentar temas duros e, como V. Exa. colocou, evidentemente despertando talvez até ira seja dentro da Igreja ou entre os leigos. Mas considero que esse é o papel de quem é líder e, como foi dito, é papel do pontífice construir pontes. Não podemos excluir ninguém, e ele faz um pontificado muito da inclusão, do diálogo, e me admira muito a preocupação dele com o social, com os direitos humanos e com a questão do meio ambiente. Então, se o meu sonho e o de Fátima puderem ser concretizados, espero encontrá-lo quando da visita.
10:44 R	Finalmente, ao baiano, ao Embaixador Helio Vítor, quero dizer que tive o prazer de, como Ministro da Defesa, visitar um monumento na comemoração dos 70 anos da vitória. É admirável o carinho do povo italiano, daquela região particularmente, que nos chama de "Os Libertadores". E os brasileiros, como sempre, em sua generosidade... Os nossos soldados dividiam comida com os famintos italianos daquela época. Então, a memória de todos... Eu fui presenteado com um crucifixo feito de restos de balas deixados pelos alemães naquela terra. Então, acho que é realmente uma missão extraordinária. Nossa relação com os italianos é extremamente positiva. Nós, na Bahia, temos a presença também do investimento italiano. E não posso deixar de citar que tive oportunidade, ainda na época do Embaixador Flexa, de estar numa missão e visitar aquela residência de que V. Exa. vai desfrutar, que é realmente um marco do Brasil preservando... Eu acho só que a gente deveria preservar aqui dentro tão bem quanto preserva lá na Itália os nossos monumentos. Mas quero desejar também boa sorte. Os italianos são um povo extremamente hospitaleiro. Portanto, desejo aos três sucesso, e que o sucesso represente também o sucesso do Brasil no exterior. E eu insisto: a preocupação que quero deixar registrada - e que deixei quando o Chanceler esteve aqui... Porque eu considero que o pragmatismo das nações faz a diplomacia tradicional e a diplomacia comercial, que trabalha por nossos interesses. Espero que isso esteja na pauta de cada uma dessas representações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Jaques Wagner, sempre brilhante nas suas considerações. Passo a palavra ao Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, Nelsinho Trad, V. Exa., sempre com muita elegância e competência, preside as reuniões da Comissão de Relações Exteriores. Hoje, neste dia especial, recebemos os três Embaixadores indicados pelo nosso Governo para ocuparem posições estratégicas em embaixadas que são importantes para o nosso País. Eu diria que aqui estamos diante de três Embaixadores da mais alta qualidade da diplomacia brasileira. Obviamente, folgamos em vê-los aqui sendo sabatinados. Na verdade, apenas por uma função de registro das suas presenças e cumprimento de uma exigência legal, mas tenho certeza de que, com a unanimidade dos nossos membros, nós haveremos realmente de ratificar essa indicação do Presidente da República, até porque precisamos já, com a máxima brevidade, vê-los ocupando seus cargos, as suas embaixadas. Eu gostaria de dizer ao Ministro Pedro Fernando Brêtas Bastos que eu também fui aluno de colégio militar, do Colégio Militar do Recife. Então, temos alguma coisa em comum, pelo menos essa referência.
10:48 R	Eu gostaria de fazer três perguntas a V. Exa. Primeiro, considerando que a comunidade tem como elemento aglutinador a língua portuguesa, pergunto: como se encontra a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 nos demais países da CPLP? A segunda pergunta é: em relação ao Acordo Ortográfico, eu apreciaria uma palavra de V. Exa. sobre a grave acusação formulada por determinados críticos, sobretudo em Portugal, de que esse acordo é uma tentativa de neocolonialismo por parte do Brasil, na medida em que serviria tão somente aos nossos interesses geopolíticos e econômicos. Faço a terceira pergunta. O relatório da gestão do Embaixador Gonçalo Mourão, dizia ele, traz notícia de que a principal dificuldade identificada no período da missão de que esteve à frente é de natureza orçamentária e financeira. Nesse sentido, o relatório registra atraso no pagamento das nossas contribuições, o que acarreta constrangimento à atuação do País na organização e ao seu próprio financiamento, já que a nossa cota representa 30% do orçamento da CPLP, ou seja, é a maior cota de todos os países que a compõem. Esse é o quadro. A CPLP tem que ser repensada no tocante às suas finalidades, bem como a dimensão física e humana, ou o Brasil tem que repensar a sua atuação mais firme dentro da própria comunidade? Ao Embaixador faço essas outras três perguntas. Eu me dirigiria ao Embaixador Henrique da Silveira Sardinha Pinto. É uma pergunta longa, mas necessária. Tenho a certeza de que, com o conhecimento que V. Exa. demonstrou aqui - são de uma precisão cirúrgica os dados que V. Exa. apresentou -, V. Exa. haverá de responder a contento cada uma dessas perguntas. Realizou-se, nos dias 14 e 15 deste mês, a 2ª Reunião do Conselho Pré-Sinodal da Assembleia Episcopal do Sínodo dos Bispos para a Amazônia. Participaram todos os membros do conselho, entre os quais cardeais, bispos, religiosos e um leigo, representando as igrejas da Amazônia. Estiveram presentes também especialistas, consultores da Secretaria-Geral e convidados especiais. Essa reunião do Conselho Pré-Sinodal do Sínodo dos Bispos para a Amazônia finalizou o documento de trabalho e aprovou o projeto do Instrumentum Laboris, que recolhe em um único texto o material da consulta iniciada com o documento preparatório. O documento de trabalho foi dividido em três partes, que abordam as seguintes temáticas: a voz da Amazônia entendida como escuta daquele território, ecologia integral e igreja com o rosto amazônico. O objetivo do texto é apresentar a situação pastoral daquelas terras e iniciar novos caminhos para uma evangelização mais incisiva na Amazônia. Ao mesmo tempo, o documento de trabalho é uma reflexão sobre o problema ecológico que afeta a região para promover uma ecologia integral, segundo a Encíclica Laudato si'. De início, desenvolveu-se uma polêmica em torno da realização desse Sínodo. Pergunto a V. Exa.: qual tem sido, no momento, a percepção da diplomacia brasileira sobre esse evento? Como ela, eventualmente, irá participar dele?
10:52 R	Ao Ministro Embaixador Helio Vitor Ramos Filho, eu gostaria de fazer as perguntas a seguir. Como é conhecido e declarado, o atual Chanceler brasileiro, desde seu discurso inaugural, demonstra alinhamento ideológico com o membro do Senado italiano e atual Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Interior da Itália, o Sr. Matteo Salvini. Considerado de extrema-direita e chamado de "O Capitão", Salvini tem se oposto ao Papa Francisco, sobretudo em razão de este dar suposto a resgate de imigrantes à deriva no Mediterrâneo. Recentemente, em sua cidade, Milão, provocou grande polêmica, pois, em comício, puxou vaias ao Papa com um rosário nas mãos. V. Exa. possui a orientação de manter a agenda conservadora com o líder italiano Matteo Salvini, com a política anti-imigratória, com o euroceticismo e com a oposição à gestão do Papa Francisco? Na recente visita do Chanceler brasileiro à Itália, à parte essa pauta ideológica, também se buscou ampliar o comércio bilateral. Contudo, a maioria dos negócios considerados é feita para empresas italianas atuarem no Brasil ou para otimizar negócios de empresas italianas já instaladas no Brasil. Nesse sentido, para avaliar esse cenário, qual é a real possibilidade de vendermos à Itália aviões KC-390, que hoje são considerados, na verdade, para o transporte de tropas, os melhores aviões do mundo, fabricados e desenvolvidos no nosso País. Essas perguntas, na verdade, são pontuais, mas têm uma abrangência enorme, porque são problemas de ordem política, de ordem estratégica. Também nós entendemos que é necessária uma visão mais ampla, para que possamos compreender a real posição dessas questões, que, é claro, dizem muito respeito ao Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as perguntas do Senador Chico Rodrigues. Peço a atenção dos Embaixadores para que possam tomar nota das respectivas perguntas e questionamentos, porque, após a participação dos Senadores, os senhores terão algum tempo para respondê-las. Com o retorno do Senador Amin, que foi o segundo a ser inscrito, peço licença ao Senador Angelo Coronel para que o Senador Amin possa fazer a intervenção dele. Logo em seguida, falará V. Exa. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar convidado.) - Quero agradecer a V. Exa. e ao Senador Angelo Coronel. O Senador Anastasia, que está retornando, e eu estamos participando de uma votação em outra comissão. Eu queria, então, me valer da bondade de ambos, para, em primeiro lugar, cumprimentar os Srs. Embaixadores. Como já votei, posso desejar-lhes êxito na missão, que foi muito bem descrita por todos; cada qual falou da sua missão. Quero dizer da importância que esta Comissão tem no cenário atual de tantas controvérsias que ou iluminam ou ofuscam a condução da nossa política de relações internacionais. Nenhuma dessas três missões, com seus desdobramentos, tem a controvérsia tão clara quanto o que nós estamos vendo ocorrer no Oriente Médio, especialmente, e nas relações que nos interessam com os principais parceiros comerciais, mas também aqueles que dizem respeito à nossa cultura, à nossa origem e à familiaridade do brasileiro. Então, eu desejo muito sucesso a todos e a cada um, para que o nosso País possa ser beneficiado pelo talento de cada qual, cumprimentando igualmente a Relatora e o Relator das indicações que aqui, de minha parte, foram acolhidas.
10:56 R	Queria aproveitar a oportunidade, Presidente, para fazer um brevíssimo registro e apresentar, deixar com V.Exa. este relatório e o esboço do plano de trabalho de avaliação. É um assunto estranho a este tema, mas que eu aproveito. Vou fazer chegar às suas mãos, relembrando o requerimento que nós aprovamos para que a Comissão priorize, no tópico de defesa nacional, a avaliação da política de defesa cibernética do País. Na semana passada, representante da consultoria legislativa da Casa, que trabalha aqui, e colaboradores do meu gabinete estiveram no Centro de Defesa Cibernética do Exército brasileiro. E, no esboço desse plano de trabalho que eu vou fazer chegar a suas mãos, há a minha primeira sugestão de visita dos Senadores que desejarem a esse Centro de Defesa Cibernética do Exército brasileiro, que é, digamos, o grande agente da política de defesa cibernética do nosso País. Então, é uma matéria estranha às sabatinas que aqui ocorreram, mas que eu, aproveitando esta nossa passagem por aqui, gostaria de fazer chegar a V.Exa., reiterando os meus cumprimentos aos embaixadores aqui presentes. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Recebo o relatório de V.Exa. Agradeço a sua participação. Senador Angelo Coronel, para a sua pergunta; posteriormente, Senador Anastasia. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para interpelar convidado.) - Quero cumprimentar V.Exa., Senador Nelsinho Trad, que dirige tão bem esta Comissão, e cumprimentar também os três Embaixadores. Estava aqui pensando que, quando você vota antecipadamente, você não pode perguntar, porque, se você tiver uma resposta que não o satisfaz, você não pode mudar o voto. Mas eu quero desejar ao Embaixador Pedro, que vai tão bem representar os países da língua portuguesa, que realmente fomente essa língua, uma das mais difíceis deste mundo, mas que precisamos, por meio dela, melhorar os laços comerciais com os oito países que compõem essa comunidade da língua portuguesa.
11:00 R	Ao meu conterrâneo baiano Helio Ramos, quero desejar uma boa estada na Itália. E, como bom baiano, recomendo o cuidado com as iguarias italianas, para não chegar ao Brasil com sobrepeso. Ao nosso querido Embaixador Henrique, que vai representar o Brasil na Santa Sé, no Vaticano, eu reservei uma pergunta básica. Uma das principais pautas do Brasil com a Santa Sé é a paz mundial, é a segurança internacional, é o desarmamento, é a condenação, o terrorismo. Aí eu pergunto ao Embaixador Henrique da Silveira Sardinha Pinto: a Santa Sé defende o desarmamento; como V. Exa. vai lidar com isso, já que o Brasil, a partir deste ano, virou um país do armamento? Como V. Exa. vai se dirigir aos seus colegas, aos seus confrades da Santa Sé com esse contraste? Lá se quer o desarmamento, e V. Exa. leva no seu cabedal um Governo que quer o armamento da população brasileira. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a apimentada do Senador Angelo Coronel, que sempre, com as suas intervenções inteligentes, dá um tempero às reuniões em que se faz presente. Gostaria, antes de passar a palavra ao Senador Anastasia; de agradecer a presença do Ministro Marcos Arbizu de Souza Campos, Chefe de Assessoria Parlamentar do Itamaraty, sempre presente em nossas reuniões; bem como do Ministro Parkinson, também prestigiando este evento. Passo a palavra ao Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para interpelar convidado.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad; Sras. Senadoras; Srs. Senadores; senhoras e senhores. Sr. Presidente, lamentavelmente, como todos viram, eu tive que me ausentar, juntamente com o Senador Amin. Nós estamos no meio da votação da CCJ, e eu sou Relator de vários relatórios. Já votei uns dois lá de minha relatoria, nessa minha pequena ausência. Então, eu não vou poder ficar. Por isso, eu não vou fazer perguntas, porque seria indelicado fazer perguntas e não estar aqui para ouvir as respostas. Mas não poderia deixar de fazer aqui um registro especial da qualidade extraordinária, inexcedível dos nossos diplomatas aqui presentes. Conversei com eles - sendo que o Embaixador Henrique já conheço há muitos anos; tive a honra de ser seu Relator - para cumprimentá-los e desejar muito boa sorte. Na verdade, nós temos aqui três postos fundamentais. O Embaixador Pedro, representando junto aos países de língua portuguesa, como ele mesmo lembrou aqui, em seu relato, uma iniciativa de um grande mineiro, José Aparecido de Oliveira, que, de fato, contou com o apoio de todos os brasileiros nessa empreitada tão louvável, que pode nos abrir não só questões culturais, mas, sobretudo, questões comerciais em nações muito ricas e ainda necessitadas de infraestrutura, especialmente na África, como no caso da Angola e de Moçambique. Por outro lado, da mesma forma, o Embaixador Henrique vai para a Santa Sé. Como ele mesmo mostrou na sua exposição, uma das primeiras embaixadas do Brasil, ainda no tempo do Império. Há uma ligação próxima; o Brasil é o maior país católico do mundo. Só isso valeria já a relevância e o prestígio desse posto, ainda mais com a presença sempre do Papa, também presente nas questões hoje midiáticas internacionais e temas sensíveis que V. Exa. bem apontou aqui, durante a sua exposição. Então, cumprimento-o. Tenho certeza de que também vai representar com muito garbo, especialmente o nosso Estado de Minas Gerais, juntamente com tantas pessoas queridas que o acompanharão. E ao Embaixador Helio uma palavra de um duplo cidadão, como sou também cidadão italiano, além de cidadão brasileiro, eu queria fazer o registro de que para o nosso Estado, Minas Gerais, Senadora Mara, a Itália é fundamental, não só pela presença de milhões de descendentes, mas por uma presença muito forte, como V. Exa. também falava na sua bela intervenção sobre a questão da Iveco, do grupo Fiat, da presença agora das empresas italianas de energia, com a planta de energia solar em Pirapora, com a aquisição, por parte deles, de usinas que eram da Cemig, ou seja, uma participação econômica muito expressiva.
11:04 R	Então, é um mundo econômico muito vigoroso, além da identidade cultural e política com uma nação que contribuiu e contribui muito para a própria formação da identidade brasileira. Nós somos, felizmente, tenho dito isso aqui ao Senador Nelsinho, um País muito feliz, porque nós somos um povo composto de vários ingredientes que deram certo. Nós somos descendentes daqueles ameríndios que aqui estavam, dos povos da África que vieram, dos povos europeus, asiáticos, todos compondo um povo com identidade linguística, com identidade cultural, com um sentimento de nacionalidade muito grande, quem nem a Itália, inclusive, tem tão forte quanto nós. Queria, portanto, louvá-lo, porque será um posto de muita relevância sob o ponto de vista econômico, em especial, além de político. Desse modo, eminente Presidente, agradeço e me permito, só por trinta segundos, acrescer, comprovando o que sempre digo aqui, a excelência dos quadros da nossa carreira diplomática. Recebi, hoje pela manhã, o nosso Embaixador na Síria, Embaixador Fabio Pitaluga, que me fez um relato, ainda que breve, extremamente preciso da situação naquele País e do posto que exerce. Faço aqui esse registro, cumprimentando S. Exa. pelo trabalho que faz lá, corajoso, inclusive, para demonstrar que muitas pessoas não conhecem o trabalho do Itamaraty, acham que um embaixador fica ali entre rendas e frufrus, sem conhecer a realidade difícil, a realidade complicada de brasileiros com dificuldades nos serviços consulares, as relações diplomáticas de altíssima responsabilidade, representando o Brasil. Lembro-me disso porque, quando participei da Comissão aqui, anos atrás, sobre a questão remuneratória, defendi e defendo abertamente uma remuneração digna e justa a essa carreira, que é uma carreira de Estado, uma carreira fundamental para o Brasil e, graças a Deus, composta pelos mais preparados quadros que o Brasil pode oferecer. A visita do Embaixador Pitaluga mostrou-me isso: a situação tão grave que enfrenta na República Síria. Então, é esse o registro que faço. Peço escusas aos Embaixadores, porque, lamentavelmente, vou ter de voltar à CCJ. Mas, a eles, os meus cumprimentos e o meu desejo, naturalmente, de muito sucesso nas respectivas missões. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos, mais uma vez, as brilhantes colocações do Senador Antonio Anastasia, nosso professor aqui do Senado. Eu tenho aqui algumas participações populares e vou mencioná-las. Até por uma questão de educação, deixo as minhas perguntas por último, mesmo tendo a prerrogativa de fazê-las primeiro. Pergunta ao Embaixador Pedro Brêtas. Já foi feita essa pergunta, mas a participação é do Fred Almeida, do Pará: "Sr. Pedro, além do Brasil, algum outro país está efetivamente obedecendo ao Novo Acordo Ortográfico?". Em seguida, ele faz um outro questionamento. "Existe algum projeto para promover o ensino da língua portuguesa, como segunda língua, em países estrangeiros, como nos nossos vizinhos Chile etc.?". De João Francisco - penso que essa pergunta é para o Embaixador Henrique Sardinha -: "A população brasileira é eminentemente católica, de modo que o relacionamento diplomático com a Santa Sé importa para a Nação como um todo. É apenas um lembrete ao nobre Embaixador".
11:08 R	Para encerrar, vou fazer as minhas perguntas, e aí passo a palavra, primeiro ao Embaixador Brêtas, depois ao Embaixador Henrique Sardinha e, posteriormente, ao Embaixador Helio. A minha pergunta vai também ao encontro do Embaixador Pedro Brêtas, em relação às que já foram aqui encaminhadas no mesmo sentido. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi ratificado por todos os países lusófonos, à exceção de Angola e Moçambique. Angola já propôs, inclusive, que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa fosse reaberto para novas negociações. Quais dificuldades seriam geradas no caso de uma renegociação? Existe a possibilidade de termos um novo acordo aprovado? Essa é a pergunta. Agora ao Embaixador Helio Vitor. O número de brasileiros que solicitam a cidadania italiana cresce a cada ano. O Itamaraty tem informações sobre o número de brasileiros que já solicitaram a dupla cidadania? E quantos novos pedidos são feitos, mês a mês? V. Sa. tem essa informação? Outra pergunta ao Embaixador Helio. A Itália ocupa a 12ª posição como país investidor direto no Brasil. Em contrapartida, a participação de empresas brasileiras na Itália é descrita como limitada. A que o senhor atribuiria essa diferença? Ainda é reflexo da crise que a Itália enfrentou? Falta estabilidade ao país para atrair investimentos estrangeiros? Mais uma pergunta ao Embaixador Helio. A Itália tem uma grande extensão de fronteira marítima, boa parte voltada para o continente africano. Muitos refugiados líbios, na tentativa de escapar dos confrontos, lançam-se ao mar, em direção à costa italiana. Qual foi o impacto da crise migratória na economia italiana? A Itália ainda mantém a política de portos fechados? Agora ao Embaixador Henrique Sardinha. O Papa anunciou a realização do Sínodo Pan-Amazônico, que terá como tema "Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral. O encontro contará com a participação de 102 bispos, 57 dos quais brasileiros. De acordo com a reportagem do Estado de S.Paulo, publicada em fevereiro deste ano, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional teria manifestado preocupação com uma possível transformação do Sínodo em um instrumento político, afirmando que a questão seria objeto de estudo cuidadoso. O Itamaraty está ciente dessa preocupação? O que podemos esperar da participação brasileira no Sínodo? E a última pergunta ao Embaixador Henrique Sardinha. O Papa tem manifestado constantemente sua preocupação com a crise migratória que afeta a Europa e tem promovido a cultura da misericórdia, pregando a proteção aos imigrantes e refugiados. Existe alguma política de acolhimento da Igreja Católica junto aos refugiados em área de conflito e/ou de extrema pobreza? Há alguma ação com relação aos imigrantes venezuelanos?
11:12 R	E, para justificar também a sua indicação para a Ordem Soberana e Militar de Malta, nós temos uma pergunta aqui, relativa a essa questão. Quais os projetos são desenvolvidos no Brasil em parceria com a Ordem Soberana e Militar de Malta? Desculpem pelo extenso questionamento, mas é a oportunidade que esta Presidência tem, este Senador, junto com a Casa, de poder esclarecer alguns pontos relativos ao trabalho que, com certeza, com muito brilhantismo, haverão de desenvolver. E, antes de passar a palavra aos Embaixadores, vou fazer aqui apenas um testemunho. Foi falado muito, pelo Embaixador Henrique Sardinha, de São Francisco de Assis. Eu, como cristão - e toda vez que me vem à memória o meu saudoso pai -, gostaria aqui de dar um testemunho. Quando eu fui prestar o vestibular para Medicina, no Rio de Janeiro, ele ficava em uma praça, comprava todos os jornais do dia, me esperando para eu terminar a prova e saber como tinha ido. E meu pai sempre foi uma pessoa com uma cultura humanística muito grande. Lia dois, três livros por semana. E o tema da redação foi a paz mundial. Eu tinha recém recebido um relato, para mim muito marcante também, do meu saudoso avô, de que um irmão gêmeo dele tinha sofrido um atentado no Líbano e tinha falecido. Aquilo me marcou muito, porque eu vi o meu avô chorando. E eu sei que eu travei na hora de escrever a redação. E me veio à cabeça a oração de São Francisco de Assis. Eu escrevi a oração, que eu queria relatar aqui para V. Exas.: Senhor, fazei-me instrumento de Vossa paz. Onde houver ódio, que eu leve o amor. Onde houver ofensa, que eu leve o perdão. Onde houver discórdia, que eu leve a união. Onde houver dúvida, que eu leve a fé. Onde houver erro, que eu leve a verdade. Onde houver desespero, que eu leve a esperança. Onde houver tristeza, que eu leve a alegria. Onde houver trevas, que eu leve a luz. Ó Mestre, fazei que eu procure mais consolar, que ser consolado; Compreender, que ser compreendido; Amar, que ser amado. Pois é dando que se recebe, É perdoando que se é perdoado, E é morrendo que se vive para a vida eterna. Aí eu falei isso para o meu pai, e ele, muito espirituoso, falou: "Meu filho, vai depender de quem corrigir a sua redação. Se for um cristão, você tem grande chance de passar". Moral da história: passei no vestibular de Medicina, em quarto lugar, com 16 anos. Era isso que eu queria trazer para todos vocês. Então, passo a palavra ao Embaixador Pedro Brêtas, para responder as perguntas idealizadas pelos nobres Senadores. O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS - Eu queria começar não respondendo nenhuma pergunta, mas voltando a falar nessa pessoa iluminada, que é a Senadora Mara Gabrilli, que ela ilumina onde passa com a sua simpatia, com a sua luz interior. E ela teve a apoio integral da CPLP. Teve os nove votos na eleição para o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. Um dos objetivos da CPLP é a concertação política e toda eleição de que o Brasil participa já começa com nove votos, porque todos votam juntos com o Brasil. E nós votamos também com Portugal. Então, há uma colaboração muito grande que a gente chama, em linguagem diplomática, de concertação política. E a Senadora recebeu os nove votos devidamente necessários para o cargo que queria assumir. Foram nove votos ultramerecidos. Muito obrigada, Senadora, mais uma vez. A senhora me ilumina.
11:16 R	Outra pergunta. É a história do colonialismo brasileiro por conta do Acordo Ortográfico. Isso é uma coisa que não existe. Eu, quando cheguei a Portugal, em 1984, a primeira coisa, quando assumi - quando o Embaixador Silveira me instruiu para que fosse ser chefe do setor cultural -, o primeiro contato que eu tive com um diplomata português foi o seguinte: "Pedro, quando vamos levar adiante o Acordo Ortográfico?". O interesse era deles; não era nosso. E mais uma coisa: eu participei das reuniões com uma pessoa que os senhores conhecem de nome ou de leitura, Antônio Houaiss. Nas reuniões sobre o Acordo Ortográfico, eu estava presente. Os radicais eram os portugueses, eles é que queriam um acordo ortográfico, como os espanhóis fizeram no século XVIII, eliminando consoantes duplas etc. Os portugueses eram os radicais nesse assunto. Quando houve a reunião de 1986, a reação em Lisboa foi terrível. Era eu que fazia os telegramas. Eles criticavam muito que Portugal fez cedências ao Brasil. Nós perdemos o trema e eles diziam que tinham feito cedências. Eles eliminaram as consoantes mudas. Por exemplo, acção eles falam ação e essa consoante desapareceu, mas facto, que eles usam como fato, porque lá, também, fato é terno, continuou. Muita gente confunde Acordo Ortográfico com vocabulário: "Mas nós vamos falar que nem brasileiros?". Não. O vocabulário português permanece. Ora, eu não vou criticar um gaúcho por chamar tangerina de bergamota; ou mineiro que chama de mexerica. O Acordo Ortográfico modifica a maneira de escrever as palavras. É como se fosse, usando uma imagem que não é minha, mas de um grande Embaixador, Alberto da Costa e Silva, que não paro de citá-lo, que disse que ortografia é notação musical, não muda as palavras; é notação musical!
11:20 R	Então, não há nada de colonialismo nisso. E ainda vou dar um detalhe: o primeiro país a ratificar o Acordo Ortográfico foi Portugal. Nós esperamos que eles interiorizassem, na legislação portuguesa, o Acordo Ortográfico. Depois, viemos nós, em seguida. A pergunta: países que adotaram o Acordo Ortográfico. Todos, menos Angola e Moçambique, mas Moçambique está em processo legislativo. Em Angola a coisa é mais complicada. Temos que conversar com eles, ainda, mais um pouco, porque Angola é uma futura potência africana, junto com a África do Sul e a Nigéria. Eu morei na Nigéria e sei como eles são orgulhosos da posição deles como potência na África. E Angola também. Angola tem petróleo, em Cabinda, tem diamantes, tem café, eles plantam café lá em Angola. Quer dizer, é um país riquíssimo, de um potencial extraordinário. E muitas resistências que eles têm ao Acordo Ortográfico são por uma confusão entre ortografia e palavra. "Ah, mas nós vamos deixar de falar kwanza?" Não, fala kwanza, com "k", porque o Acordo Ortográfico incorporou, de novo, o "k", o "y" e o "w". Então, é só uma questão de discutir, de sentar à mesa e discutir com os angolanos. O Acordo Ortográfico ser renegociado seria uma caixa-preta, você não sabe o que vai sair de lá, uma caixa de Pandora, não sabemos o que sairia de lá. Porque não se pode renegociar um tratado que já foi assinado por nove países. Agora, bola de cristal eu não tenho. Eu acho que não. E o prejuízo que isso causaria? As editoras... Em Portugal mesmo! Os livros, em Portugal, já estão com o Acordo Ortográfico. E no Brasil! A maior agência de notícias de língua portuguesa, a Lusa, utiliza o Acordo Ortográfico. Há um jornal em Portugal que é muito importante - eu tenho a assinatura -, o Público, não adota o Acordo Ortográfico. Mas para a gente descobrir que eles estão escrevendo com o português antigo, pré-Acordo Ortográfico, tem que prestar muita atenção, para descobrir lá um c, um Egito com "p", uma ação com "c", um atual com "c". Tem que prestar muita atenção, senão a língua é a mesma. O que a gente acha diferente é o vocabulário. Aí sim, o vocabulário sim. Cada país... O angolano tem o dele. Os portugueses, no início, quando da invasão das novelas brasileiras, quase tiveram de botar legenda, porque foi uma invasão. Depois, os brasileiros foram para Portugal ensinar a escrever roteiro de novela. Hoje, as novelas portuguesas são boas, mas fomos nós. Por exemplo, a Viúva do Enforcado, baseada num livro de Camilo Castelo Branco, é de um brasileiro que foi para lá. Agora, para nós entendermos é complicado. Peguemos um livro de Guimarães Rosa, um diplomata. É difícil, porque ele pesquisou no interior do Brasil palavras que nós aqui do Rio de Janeiro, que nós de Brasília, não sabemos. Então, a língua é um ser vivo que absorve palavras de todas as partes do mundo, e nós as aportuguesamos, mais até do que os portugueses. Nós, por exemplo, falamos Mobutu, o líder africano, os portugueses falam Mobutu com pronúncia francesa.
11:24 R	Bom, muito grave é o problema da dívida do Brasil com a CPLP e com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Nós estamos devendo um dinheirinho lá. E isso é uma coisa que nós precisamos... Eu gostaria muito de chegar a Portugal e dizer: "Olha, nós vamos pagar isso". E não é muito; é um milhão de euros. Com isso você não compra um apartamento na Vieira Souto. É o que nós estamos devendo. O que nós estamos devendo ao instituto, que nós criamos, não chega a 300 mil euros. Com isso você compra um apartamento na Tijuca, no Rio de janeiro ou aqui na Asa Sul, se tanto. Então, nós precisamos pagar essa dívida, porque o Brasil é visto por eles como o grandão, a potência. Agora, a potência dever num lugar onde se tem um Cabo Verde, um São Tomé e Príncipe, é difícil de justificar. Nós temos de pagar a nossa dívida. E o Senador tocou em um ponto importantíssimo: nós não podemos chegar na CPLP com dívidas atrasadas que vão longe. Então, nós temos de pagar a nossa dívida, e não é muito. Nós devemos uma fortuna à ONU, mas isso é diferente. Agora, à CPLP são um milhão de euros. Cá para nós, é muito pouco! Nós temos que pagar essa dívida. Eu acho que... Senão, eu vou ficar aqui a vida inteira, porque é um assunto que me fascina tanto, o problema do Acordo Ortográfico, que eu vi nascer com Antonio Houaiss. Eu até ajudei o Antonio Houaiss. Eu entreguei ao Prof. Antonio Houaiss um vocabulário da língua portuguesa de Portugal; dei para ele. "Olha, estão aqui as diferenças entre..." Não é? São engraçadíssimas as diferenças entre as palavras que são usadas no Brasil e que têm um sentido completamente em Portugal. Dei para ele. Eu fazia um trabalho de anotar isso tudo e entreguei na mão dele, uma pessoa extraordinária. Agora, evidentemente, as pessoas são resistentes a mudanças. Então, por exemplo, diziam que o Antonio Houaiss estava querendo vender dicionários, que o Antonio Houaiss era um socialista. A direita portuguesa não gostava do Acordo Ortográfico; hoje, é o Partido Comunista que é contra. Vai dormir com um barulho desses. O Partido Comunista Português, hoje, é contra o Acordo Ortográfico, mas a direita radical não gostava antes do Acordo Ortográfico exatamente dizendo: "Estão a querer colonizar Portugal". Bom, eu fiz a minha parte. Eu sou casado com uma portuguesa, levei uma de lá. (Risos.) Então, não se pode dizer que o Brasil quer colonizar Portugal. De jeito nenhum! Nós não temos... Nós adoramos aquele país. E a África olha para o Brasil como um grande irmão. Então, vamos pagar a nossa dívida, vamos usar o nosso Acordo Ortográfico e vamos tentar convencer os angolanos... A Angola é país irmão, como eles dizem. Quando eu fui visitar o embaixador de Angola, ele disse: "Ó, Pedro, Angola é país irmão. O Brasil é um país irmão". Vamos convencer os angolanos, vamos nos sentar à mesa com eles. É um país maravilhoso, com um potencial... Eu tenho primos angolanos.
11:28 R	Então, pronto, a irmã da minha mulher é casada com angolano, que tem uma fazenda de café. A Angola é um país maravilhoso. E nós temos um poder de atração com esses países... A novela Roque Santeiro parava o país; até uma feira em Angola é chamada Roque Santeiro. Então, nós temos esse capital extraordinário, que é a língua portuguesa, esse tesouro que nós temos. Vamos usar esse tesouro para nos aproximar, não ficar discutindo porque há um "c" a mais em atual. Vamos esquecer isso. Vamos fazer igual. Não vamos ficar como os ingleses e americanos, separados pela mesma língua, como dizia Bernard Shaw. Nós temos que ser unidos pela língua, e não separados por ela. Eu acho que falei demais. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Passo a palavra agora para o Embaixador Henrique Pinto, para fazer as suas explanações. O SR. HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO - Presidente, eu vou procurar ser breve em cada um dos comentários; poderia também falar de forma mais extensiva sobre cada uma das perguntas que foram feitas. Começando pelas indagações da Senadora Mara Gabrilli, de fato o Papa manifesta, no conjunto das suas preocupações com os direitos humanos, um carinho especial pela atenção que dedica às pessoas com deficiência. V. Exa. mencionou alguns dos verbos que o Papa costuma citar em suas alocuções, eu diria que o mais importante deles, o que ele mais repete é exatamente o verbo integrar, ao qual ele dá mais importância dentro do contexto da defesa dos direitos humanos. Esse, portanto, é um aspecto - como V.Exa. bem mencionou - que está contido no acordo sobre o estatuto jurídico da Igreja no Brasil; é uma preocupação da Igreja e certamente também do Governo brasileiro. V. Exa. também me perguntou sobre o peso do tema da migração na agenda bilateral, uma vez que o Brasil se retirou do pacto de migrações e a Santa Sé é signatária dele. Eu acho que o fato de não fazermos parte do pacto não diminui o interesse que o Estado brasileiro e o Governo em particular possam ter sobre o tema das migrações. Nós continuaremos a participar dos debates sobre esse tema na agenda internacional, e o fato de não participarmos do pacto foi uma decisão pontual do Governo que não prejudica esse diálogo, que nós pretendemos manter e continuar, enfim, mantendo com a Secretaria de Estado vaticana. Há uma pergunta sobre a Ordem de Malta. V. Exa. menciona as atividades da Ordem de Malta no Brasil, creches, inclusive atividades com pessoas com deficiência e pergunta como ampliar esse trabalho. Bom, evidentemente trata-se de uma atividade privada, a rigor, que a Ordem de Malta exerce por meio dos seus centros médicos e hospitalares. Eu acho que o próprio fato de nós mantermos relações com a Ordem de Malta, facultar a ela que trabalhe, que esteja presente no Brasil e que atue livremente nesse tipo de atividade, como de proteção e de apoio às pessoas com deficiência, já é, de certa forma, a contribuição que nós podemos dar como Estado. Quer dizer, não há uma atividade conjunta específica com a Ordem de Malta e o Governo brasileiro dedicado a esse ponto. Mas, talvez seja uma boa ideia que se apresenta neste momento e um campo de ação que se poderia explorar.
11:32 R	Eu agradeço as referências do Senador Jaques Wagner, os comentários e as recomendações que fez de ordem particular e geral à nossa atividade no exterior. Com relação às referências feitas pelo Senador Chico Rodrigues, ele se dedicou mais à questão do Sínodo da Amazônia, que vai se realizar em outubro em Roma. Mencionou as fases preparatórias do sínodo, a divulgação que acaba de ser feita do chamado instrumentum laboris, que é o documento de trabalho do Sínodo da Amazônia, e pergunta especificamente qual é a percepção do Governo brasileiro do evento e como participar. A percepção é a de que nós consideramos que se trata de um evento importante, que chama a atenção do Governo, sobretudo, na fase preparatória, na fase mais de base da preparação dos documentos havia conceitos e ideias que preocuparam o Governo brasileiro. Isso foi certa forma já expresso por algumas de nossas autoridades. A verdade é que, na medida em que os documentos vão subindo de nível, eles vão melhorando substancialmente. Já o documento preparatório era um documento bastante mais aceitável. Ainda tinha problemas, ainda tinha dificuldades, do nosso ponto de vista, mas nós acreditamos que, no resultado final do sínodo, como é a tradição da Igreja, não se faz referência a países específicos e a políticas públicas em particular, e nós cremos que teremos um documento que seja bastante satisfatório. O Itamaraty, sim, tem se interessado pelo assunto, tem feito contatos em alto nível na Santa Sé para manifestar a nossa preocupação, o nosso interesse pelo resultado do trabalho que vai ser levado a efeito em Roma. Aguardamos, portanto, com interesse esse resultado. É preciso lembrar que, quando falamos em Sínodo da Amazônia, não se trata apenas do Brasil, nós estamos tratando de oito países amazônicos e mais o departamento de ultramar francês da Guiana. Portanto, são realidades diferentes em nove diferentes territórios e culturas e, evidentemente, tudo isso tem que ser condensado num documento único que a Igreja vai divulgar ao final do Sínodo. Agradeço as referências do Senador Amin. A pergunta do Senador Angelo Coronel, que nos está presidindo, referente à questão do desarmamento... Perdão, Senador, o Senador está aqui, me enganei. Não creio que isso seja um problema para minha ação no exterior. É fato que a Santa Sé tem uma participação ativa na discussão dos temas internacionais relacionados ao desarmamento, ao desarmamento lato sensu, digamos assim, mas também em questões de armas de uso pessoal, enfim, armamentos de maneira geral. O fato é que, de qualquer maneira, ainda que tenhamos aberto a extensão da liberação do uso de armas no Brasil recentemente, ela está também contida dentro de limites específicos e sobre ela paira uma regulamentação, uma legislação nacional que também fixa limites para o uso de armas de uso pessoal no Brasil. Portanto, Senador, não creio que isso venha a ser um empecilho a que eu mantenha um bom diálogo com a Secretaria de Estado vaticana.
11:36 R	Agradeço as palavras ao Senador Anastasia. Sobre as perguntas que vieram da sociedade em geral, há uma pergunta do João Francisco que menciona a relevância das relações com a Santa Sé, enfim, mencionando a população católica brasileira. Eu queria apenas concordar com ele e dizer que é importante, sim, a manutenção desse diálogo em alto nível, uma vez que a Santa Sé possui a mais antiga e uma das mais respeitadas diplomacias do mundo, tem uma atividade política internacional muito intensa no âmbito das Nações Unidas nos mais variados temas, como mencionei. E também não há que se omitir o fato da autoridade moral que o Papa exerce no momento em que divulga os seus textos, as suas falas e que chama a atenção de cristãos e não cristãos em todo o mundo. Há uma pergunta de um cidadão cujo nome não consegui captar sobre o Sínodo da Amazônia, eu tenho a impressão de que já está respondida. Ele menciona a preocupação do GSI sobre se tornar um instrumento político o resultado do Sínodo. Não creio que isso ocorra. Não é a tradição da Igreja, não é a tradição do resultado dos trabalhos do Sínodo. Há, sim, a preocupação, por um lado, com o funcionamento da Igreja na Amazônia, que é uma questão estritamente pastoral da Igreja. E há também evidentemente preocupações de ordem política e econômica sobre o desenvolvimento. O conceito de ecologia integral que o Papa divulgou é um conceito bastante próximo ao que nós chamamos de desenvolvimento sustentável, que é um conceito internacionalmente reconhecido e também consolidado no Brasil. Portanto, não vejo choque entre essas duas visões de um mesmo problema. Há também uma pergunta sobre projetos conjuntos com a Ordem de Malta, que acho que basicamente está respondida na resposta que dei à Senadora Mara Gabrilli. Há também uma pergunta sobre a crise migratória na Venezuela, qual é a atuação da Igreja. A informação que temos é de que a Cáritas, o braço de atuação caritativa da Igreja está presente, sim, em Roraima e vem dando assistência aos refugiados venezuelanos que chegam ao Brasil. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, passo a palavra ao Embaixador Pedro Brêtas. O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS - Eu deixei de responder a uma pergunta de um senhor do Pará sobre o que a CPLP faz para divulgar a língua portuguesa. Primeiro, nós temos de pensar nos países da CPLP onde o português é fator de identidade nacional. Por exemplo, Timor Leste. Eles fazem questão de usar o português como identidade nacional. Mas, fora isso, há luta do português ao lado de línguas locais. Então, o português se fortalece em Angola, que tem outras línguas, e isso é muito importante.
11:40 R	Uma curiosidade: os escravos saíam do Brasil e iam para a Nigéria, então, na Nigéria, a gente encontra famílias com o nome de Rocha, Martim, Silva... E nós perdemos esse patrimônio, que era uma sociedade de língua portuguesa, de descendentes de língua portuguesa na Nigéria. Se existisse uma CPLP naquela época, nós teríamos preservado essa língua portuguesa ali naqueles países. Agora, fora isso, nós temos 18 países associados à CPLP, e todos eles têm o compromisso de ensinar e de divulgar o português. Se estão cumprindo, eu não sei, porque eu não vou fiscalizar os 18, mas há um compromisso. Eu sei que nos Estados Unidos, por exemplo, na Califórnia, se há uma lista de pais de descendentes de língua portuguesa, o português é ensinado nas escolas. E há a diáspora cabo-verdiana, que é muito importante, há mais cabo-verdiano fora de Cabo Verde do que em Cabo Verde. Então nós temos esse patrimônio de países observadores. Agora mesmo já soube que a Romênia e Catar querem ser associados à Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Então nós estamos crescendo, e não é por acaso, isso não é à toa, ninguém quer se associar a uma entidade fracassada. Por que que a francofonia, a França está associada a nós? Por que a Inglaterra, a Grã-Bretanha está associada a nós? Porque eles acham importante. E a China, e a Índia... A Índia está em frente a Moçambique. Então nós temos... A expansão da língua portuguesa é uma verdade. Olha, em 2050 já seremos mais de 300 milhões e, no final do século, pela velocidade que a língua está crescendo, já seremos 487 milhões. Bola de cristal eu não tenho, mas isso são projeções. Então é uma língua que hoje já é a terceira língua do Ocidente. É o inglês, o espanhol e o português. E, no ritmo que vamos, é possível até que passemos do espanhol. O francês já deixamos para trás. E nós temos como língua oficial já em vários países. Então, como diz o poeta, o escritor Vergílio Ferreira: com o português nós ouvimos o barulho do mar. E todos os nossos países são marítimos. E quem fala em mar fala em expansão. Então quem fez a pergunta fique tranquilo, que nós estamos nos expandindo. A Argentina é membro observador da CPLP, o Uruguai, o Chile, que ele mencionou aqui, o Paraguai nem precisa falar, porque nós temos tanto... Eu morei no Paraguai três anos e meio. Todo mundo fala português, todo mundo entende o português. A língua portuguesa é hoje uma realidade. Quando eu estudei no Colégio Militar nós tínhamos uma piada, que português não era língua, era código; mas isso ninguém aqui era nascido ainda. Só o Senador Jaques Wagner, que foi meu colega de Colégio Militar. Ainda bem que ele não falou o meu apelido. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a resposta do Embaixador Pedro Brêtas.
11:44 R	Antes de passar a palavra ao próximo Embaixador, eu gostaria de registrar e cumprimentar, na pessoa da Sra. Cláudia Sardinha, as demais esposas dos nobres Embaixadores: Milma Ramos, esposa do Embaixador Helio, e Margarida Brêtas Bastos, esposa do Embaixador Pedro. Senadora Mara, logo que eu a cumprimentei, eu fiz uma pergunta que eu acho que é muito importante para esse contexto, eu perguntei se elas estariam de acordo com todo esse encaminhamento, porque isso é fundamental nesse processo, e a resposta foi positiva. Então, tranquilizo os Srs. Senadores e todos aqui, na reunião. Passo a palavra, neste momento, ao Sr. Embaixador Helio Vitor. O SR. HELIO VITOR RAMOS FILHO - Obrigado, Presidente. Eu tenho que ser breve, mas eu gostaria que o senhor me perdoasse, porque, para responder à pergunta da nobre Senadora Mara Gabrilli, eu queria fazer uma pequena digressão antes de começar. O jovem, em geral, que busca o Ministério das Relações Exteriores, que busca o Instituto Rio Branco para ser diplomata, é interessado em história e no Brasil, especificamente. Nós todos, de alguma maneira, estamos lá, porque gostamos e amamos o Brasil. E, no Instituto Rio Branco, embora eu seja o mais moderno de todos aqui, pois eu entrei no ministério em 1980, a gente aprende a guardar na memória o lema do Barão do Rio Branco: "Onde estiver, a Pátria sempre". Então, é isto que pauta a nossa atuação como diplomata no exterior: a defesa dos interesses permanentes do Brasil, do Estado brasileiro e da sociedade brasileira. Onde nós estamos, nós estamos para trabalhar pelo bem do País. Em todos esses momentos, nós procuramos sempre ter em mente o interesse maior de todos. Há, obviamente, momentos na nossa carreira, sobretudo quando chefiamos missões, em que, nos países aos quais estamos designados, há relações mais estreitas ou menos estreitas entre os governos. Então, o nosso papel, conhecendo, estudando e lembrando o nobre Visconde do Rio Branco, o Barão do Rio Branco e o genial Joaquim Nabuco, é aquele de procurar retirar do momento em que você serve o seu País o que de melhor há para o bem das relações bilaterais. É isso que eu gostaria de, primeiramente, dizer à senhora. Depois, sobre a parceria estratégica, a parceria estratégica de 2007 tem três pilares: o pilar político, o pilar econômico, que eu responderei na resposta ao Senador Chico Rodrigues, e o pilar de ciência, tecnologia e inovação. A última reunião ocorreu em 2015. E, na recente visita do Chanceler à Itália, a parte italiana concordou em marcar a próxima reunião. O fundamento básico dessa próxima reunião, sobretudo para o nosso interesse, é explorar cada vez mais a questão da inovação. O Brasil, efetivamente, é um país que deixa a desejar no aspecto da inovação, nós todos sabemos disso. E a Itália tem muito a nos dar no aspecto da inovação. Então, sendo eu aprovado aqui, um dos meus papeis principais será um relançamento desse pilar da cooperação de ciência, tecnologia e inovação, poder enfatizar cada vez mais a necessidade que nós temos de inovar no Brasil, com apoio da inteligência italiana.
11:48 R	Acho que foi basicamente isso que a senhora me perguntou. O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS (Fora do microfone.) - Senador, pela ordem. Cinco segundos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Embaixador Pedro Brêtas. O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS - Falarei por cinco segundos. O SR. HELIO VITOR RAMOS FILHO - Ele parece um Senador. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Ele está treinando, porque a língua portuguesa não é fácil, não. O SR. PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS - Pela ordem, em cinco segundos, eu vou ler só uma frase: "Não tenho sentimento nenhum político ou social. Tenho, porém, num sentido, um alto sentimento patriótico. Minha pátria é a língua portuguesa". Fernando Pessoa. O SR. HELIO VITOR RAMOS FILHO (Fora do microfone.) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem... O SR. HELIO VITOR RAMOS FILHO - Retornando, se me deixarem falar, não é? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Este debate é importante. Eu quero deixar sempre os colegas de vocês que vierem aqui se sentirem à vontade. Que a gente possa realmente extrair não só o conhecimento, mas um pouco da característica e da personalidade de cada um. Fique à vontade. O SR. HELIO VITOR RAMOS FILHO - Senadora, respondi à sua pergunta também? (Pausa.) Muito obrigado. Eu gostaria agora de mencionar as observações do Senador Jaques Wagner, que é meu conterrâneo, ou melhor, mais ou menos, porque ele nasceu no Rio e foi para a Bahia, e eu nasci na Bahia e fui para o Rio. Mas a gente tem alguma coisa em comum, algumas coisas. Eu agradeço o apoio dele, as considerações que ele fez. Ele é um homem de Estado, foi Governador, Ministro da Defesa, Deputado Federal e agora é Senador da República e tem sempre muito a acrescentar e a nos ensinar. O nobre Senador Chico Rodrigues fez uma série de perguntas. O que eu poderia dizer, para resumir, é que a agenda do Embaixador do Brasil em Roma será a de fortalecer cada vez mais as relações bilaterais. Parece um pleonasmo, mas é isso que a gente tem de fazer. As relações já são muito boas, e a gente tem de trabalhar para que sejam melhores ainda. E, no contexto da parceria estratégica, na área política - ele fez perguntas a respeito de assuntos da defesa -, nós temos o Mecanismo 2+2, que foi uma iniciativa, uma ideia brasileira, cuja primeira reunião, como me recorda aqui uma colaboradora, será realizada no segundo semestre aqui em Brasília, em que os Ministérios da Defesa dos dois países conversarão sobre assuntos de interesse mútuo. O interesse da Itália em relação ao Brasil é muito grande. Nós já estamos em maio, e a Ministra da Defesa da Itália, Elisabetta Trenta, já esteve aqui duas vezes, em janeiro e em abril, para participar da famosa feira Latin American Defence, que ocorre no Rio de Janeiro e que é objeto do interesse de todo o setor de defesa internacional. Ainda dentro desse Mecanismo 2+2, a gente pode assinalar, como ele mencionou a questão do KC-390, um avião desenvolvido pela Embraer, que os italianos efetivamente têm interesse em adquiri-lo e que as conversações estão bem adiantadas. É o que eu posso dizer. No caso da Marinha, eu diria até que, para mim, lamentavelmente, a concorrência para as corvetas Tamandaré, que serão as novas fragatas - elas vão ser transformadas em fragatas -, foi vencida em março último pelos alemães. Eu fiquei meio triste, mas os italianos, de alguma forma, venceram na parte operacional, e alguns elementos de defesa dessas novas corvetas serão de fabricação italiana. No caso do Exército, eu já tinha mencionado a questão do Guarani. Há outras coisas, como eu digo, menores - todas as coisas de defesa envolvem recursos de monta -, mais relacionadas à manutenção de helicópteros
11:52 R	No caso do Exército, eu já tinha mencionado a questão do Guarani. Há outras coisas que eu digo menores, porque todas as coisas de defesa envolvem recursos de monta, mas relacionadas à manutenção de helicópteros e a projetos de toda natureza para desenvolvimento de foguete, para lançamento de satélites de baixa órbita, etc. É obviamente um campo muito importante, e os italianos têm um profundo interesse em cada vez mais colaborar com o Brasil, cuja colaboração efetiva e exitosa se iniciou com o Projeto AMX que eu mencionei aqui no começo. Ao Senador Amin eu gostaria muito de agradecer também as observações, outro grande homem da política brasileira, Governador, Prefeito, Deputado e Senador, um italiano per bene. Agradeço. Agradeço também ao meu conterrâneo, Senador Angelo Coronel, que está aqui prestigiando a nossa sabatina, na certeza de que a Bahia tem muita coisa a ver com a Itália, sobretudo na gastronomia, a nossa é tão boa quanto. Não é tão universal como a italiana, mas a nossa é muito particular e característica. Ao Senador Anastasia, que já não está mais aqui, agradeço profundamente os ensinamentos que tive oportunidade de aprender dele, com a certeza de que Minas é um Estado que é um fulcro na relação bilateral Brasil-Itália. A propósito, inclusive, amanhã deve estar aqui com o Presidente Bolsonaro e depois com o Presidente da Câmara o Presidente da Fiat Chrysler Automóveis. Ele vem ao Brasil com toda a equipe da Fiat, com toda a direção mundial da Fiat para anunciar investimentos de grande monta na construção de fábricas em Minas e possivelmente em Pernambuco. Os detalhes ainda não são de conhecimento, mas é importante. O que a gente já sabe é que eles vêm para anunciar que eles vão construir no Brasil mais fábricas. O Brasil concorreu com vários outros países a esse novo investimento da Fiat. E a Fiat vai dar uma comprovação amanhã de que confia no futuro do Brasil e confia que a relação Brasil-Itália pode ser cada vez mais sofisticada e enriquecida com a presença da inteligência e da inovação italiana aqui entre nós. Ao Senador Nelsinho Trad, nosso Presidente, eu queria dizer que a informação que nós temos sobre pedidos de dupla cidadania junto às repartições italianas no Brasil é significativa. No ano de 2018, foram 263 mil pedidos, é um número muito grande. E o Embaixador italiano aqui, o Sr. Antonio Bernardini, sempre que pode, vocaliza a angústia dele de que a chancelaria italiana não tem condições materiais e administrativas de dar andamento a tamanho número de pedidos. Então, esses pedidos são grandes, em número significativo, e, segundo o nosso colega Bernardini, as respostas não saem muito rápido porque eles não conseguem dar vazão a esse número de pedidos. Mas isso é efetivamente uma demonstração cada vez mais do interesse dos oriundi de resgatar seus laços, até formais, com o país de origem.
11:56 R	Bem, o senhor tinha falado sobre investimento. Efetivamente, a balança pende para a Itália. Quer dizer, os investimentos são de grande monta: em mecânica, a Enel; a ENI, que é petróleo; a Fiat Iveco, que eu mencionei; a TIM. São empresas globais, e as nossas empresas que estão lá não têm essa capacidade de investimento, capacidade de aumentar imediatamente, mas esperamos que, trabalhando cada vez mais na nossa parceria estratégica, possamos intensificar a presença de empresas brasileiras no processo produtivo italiano. A última questão: o senhor mencionou a imigração italiana. A informação que posso lhe dar é que os portos continuam fechados para navios de ONGs estrangeiras e que a política italiana hoje é de, cada vez mais, intensificar a cooperação com os países do norte da África e do Sahel. De alguma forma, eles consideram isso muito exitoso em termos de números, levando em consideração que, em 2017, foram cerca de 120 mil imigrantes do norte da África e do Levante que chegaram à Itália e, em 2018, esse número baixou cerca de 90%, para 23 mil. Basicamente, é o que eu posso dizer a respeito. É um assunto que a gente segue com interesse em função da questão humanitária que envolve esses imigrantes para o continente europeu. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as colocações do Embaixador. Gostaria de registrar e enaltecer a presença do nosso Vice-Presidente, Senador Marcos do Val, uma referência na questão de segurança aqui no Senado da República. Apuração em reunião aberta. Consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação dos Embaixadores. Os Srs. e as Sras. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Solicito à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Comunico o resultado da votação da indicação nesta Comissão. Sr. Embaixador Pedro Fernando Brêtas Bastos, indicado ao cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: 14 votos SIM; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção. Da mesma forma, o Sr. Embaixador Henrique da Silveira Sardinha Pinto, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta: 14 votos SIM; nenhum contrário; nenhuma abstenção. Sr. Embaixador Helio Vitor Ramos Filho, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta: 14 votos SIM; nenhum contrário; nenhuma abstenção. Uma salva de palmas pela aprovação dos Embaixadores. (Palmas.) (Palmas.)
12:00 R	Eu costumo sempre exercer algo muito forte na minha personalidade, que é a gratidão. Gostaria de agradecer a Deus por este momento, primeiro, da sabatina e da aprovação na nossa Comissão do nome do Embaixador Pedro Fernando Brêtas Bastos, para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - minha mãe, que é professora de Português, está com certeza acompanhando -; da mesma forma, do Embaixador Henrique da Silveira Sardinha Pinto, para Santa Sé e Ordem Soberana e Militar de Malta - nós somos de uma família cristã, praticante, católica, e também estou muito feliz por este momento -; e do Sr. Helio Vitor Ramos Filho, da mesma forma, para a República Italiana, a República de San Marino e a República de Malta. O meu lado materno é italiano, de Napoli, da família Mandetta, que é a família a que eu pertenço, do Ministro da Saúde, o nosso Ministro Henrique Mandetta. Mais essa graça também de poder participar deste momento histórico nesta Comissão. Levem os nossos cumprimentos ao nosso Ministro do Itamaraty, o nosso querido Ernesto. Agradeço a presença dos Senadores e encerro esta parte da reunião. Nós vamos ter uma outra parte bem rápida, deliberativa, não terminativa. Suspendo a reunião para os cumprimentos dos Srs. Senadores aos Embaixadores aprovados na Comissão. (Suspensa às 12 horas e 01 minuto, a reunião é reaberta às 12 horas e 07 minutos.)
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senhoras e senhores, passamos agora à segunda parte da pauta deliberativa. 2ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 2019 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Autoria: Câmara dos Deputados. Relatoria: Senador Angelo Coronel. Relatório: Pela aprovação. Observações: Constou da pauta em 16/05/2019. Concedo a palavra ao Senador Angelo Coronel para proferir seu relatório. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para proferir relatório.) - Sr. Presidente, é um projeto de suma importância. Peço vênia para passar a proferir o relatório a partir da análise, pelo tempo, que está realmente se exaurindo. Análise. Compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. Não há vícios no que diz respeito a sua juridicidade.
12:08 R	Inexistem, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que observa o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal. Em conformidade com a Exposição de Motivos ministerial que o instrui, o Acordo sob análise "é o primeiro instrumento assinado entre os dois países no campo da cooperação educacional, e estabelece como compromisso principal fomentar as relações entre os países, com vistas a contribuir para o desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis e modalidades". Para alcançar seus objetivos, o compromisso internacional prevê atividades de intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores, técnicos e especialistas, para a realização de cursos de graduação e pós-graduação, missões de ensino e pesquisa, bem como a elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisas. Este Acordo, além de estabelecer as bases necessárias e suficientes para a cooperação em matéria educacional nos campos em que ele especifica, abre a possibilidade para a celebração de instrumentos adicionais, sejam para financiamentos das atividades previstas neste Acordo, sejam aqueles firmados diretamente entre instituições de ensino ou entidades afins de ambos os países. Cumpre ressaltar que o texto acordado não se aplica ao reconhecimento e à revalidação de diplomas e títulos acadêmicos de nível superior, cujos procedimentos estarão sujeitos à legislação interna correspondente. Registre-se também que o instrumento estipula que "os certificados de conclusão de estudos correspondentes aos níveis fundamental e médio serão legalizados nas Repartições consulares competentes. Serão aceitos o 'histórico escolar', no caso brasileiro, e o 'student transcript', no caso de São Cristóvão e Névis". No que se refere aos custos da cooperação, o Artigo IX estabelece que "as Partes definirão, por meio de instrumentos adequados, as modalidades de financiamento das atividades previstas neste Acordo". Sob o prisma das relações internacionais, julgamos que o compromisso internacional regula de modo satisfatório a cooperação educacional bilateral, constituindo-se em instrumento de intercâmbio e de aproximação entre as Partes, razão pela qual se coaduna com o princípio da cooperação entre os povos, insculpido no inciso IX do art. 4º da Constituição Federal. Portanto, pela relevância das ações a serem desenvolvidas no campo da educação e por entender que a aprovação deste Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis trará benefícios às Partes, aos povos dos dois países, além de fortalecer os laços de amizade que unem essas nações, a consideração é favorável ao PDS nº 41, de 2019. Voto. Por todo o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2019. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queria discuti-lo, encerro a discussão. Em votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório do nobre Senador Angelo Coronel, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 41, de 2019. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa. Determino as devidas providências. Requerimento extrapauta. Nós tínhamos colocado esta reunião para hoje na qualidade de extraordinária, justamente para darmos sequência à sabatina dos Embaixadores. Ocorre que, em comum acordo com o Senador Marcos do Val, nós vamos receber amanhã o Sr. Anthony W. Pereira, Professor e Diretor do King's Brazil Institute, que vai proferir duas palestras na reunião de amanhã, a ser presidida pelo nosso Vice-Presidente, Senador Marcos do Val. Isso porque este Senador que lhes fala e o Senador Angelo Coronel estaremos indo, com o Alto Comando do Exército Brasileiro, para as cidades de Dourados e Ponta Porã - vamos descer em Campo Grande, na capital -, com o intuito de verificar o andamento do Projeto Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras). É um projeto de suma importância, e nós fomos convidados pelo Alto Comando do Exército para acompanhar e fazer uma vistoria no andamento dos trabalhos, o que faremos com muita honra, e depois traremos o relatório para esta Casa.
12:12 R	O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente, essa viagem de amanhã é de suma importância, principalmente porque o Brasil tem 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres com dez países. O Sisfron hoje só fiscaliza, só monitora 5% dessas fronteiras, ou seja, menos de 600 quilômetros. Por aí é que entram tráfico de drogas, armas clandestinas; e é de suma importância que a gente vá verificar isso in loco, para ver de que maneira se alocarem mais recursos no orçamento para que o Sisfron possa fazer o monitoramento de todas as nossas fronteiras terrestres. É de grande valia para a questão do tráfico de drogas e do tráfico de armas. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Que Deus possa nos acompanhar, porque é muito avião para todo lado: nós vamos descer em Campo Grande, pegar outro voo para Dourados, um helicóptero até Ponta Porã... Mas vamos nessa! O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - E coincidentemente é a terra de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Campo Grande... O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Tenho certeza de que V. Exa. vai fazer uma recepção para o Exército brasileiro e, quem sabe, aqui para os cabos, coronéis e majores que forem acompanhar essa tropa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É verdade! Especialmente para o Sr. Angelo Coronel! Mas vamos lá! Requerimento da Comissão de Relações Exteriores. Primeiramente, eu queria agradecer a colaboração que sempre tive da parte do Senador Marcos do Val e de toda a nossa assessoria, que, mesmo com a nossa ausência, dará sequência aos nossos trabalhos. EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 31, DE 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas da atual relação Brasil-Reino Unido e o distanciamento entre o povo e seus representantes nas democracias. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1) Anthony W. Pereira, Professor e Diretor do King's Brasil Institute. Autoria: Senador Nelsinho Trad. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, em votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Vai à assessoria para as providências. Deliberação da ata de reunião anterior. Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/05/2019 - 17ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional