29/05/2019 - 12ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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11:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos no dia de hoje. Declaro aberta a 12ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A presente reunião está dividida em duas partes, conforme a pauta que já foi divulgada. A primeira parte será deliberativa. Na segunda parte, teremos uma audiência pública interativa para debater a situação das pequenas propriedades no campo, especialmente os assentamentos rurais, e os mais recentes estudos sobre o desenvolvimento de políticas públicas bem-sucedidas para a melhoria da renda dos agricultores familiares brasileiros, em atendimento ao Requerimento nº 10, de 2019, da CRA, de iniciativa da Senadora Kátia Abreu. Iniciamos, então, a primeira parte, deliberativa. ITEM 2 PROJETO DE LEI Nº 1.908, de 2019 - Não terminativo - Altera o §2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar, para dez anos da publicação dessa lei, o prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais de área superior a quinze módulos fiscais. Autoria: Senadora Juíza Selma Relatoria: Senador Jayme Campos Relatório: pela aprovação do Projeto. Observações: - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. - Votação simbólica. Concedo a palavra ao Senador Jayme Campos para proferir a leitura do seu relatório. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para proferir relatório.) - Sra. Presidente Soraya, Sras. e Srs. Senadores, leio meu relatório. O Projeto de Lei (PL) nº 1.908, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, vem à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para análise com apenas dois artigos. O art. 1º contém o núcleo da proposição, dando nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, com o objetivo de prorrogar o prazo para que os interessados adotem as providências necessárias à obtenção da ratificação do seu título de propriedade envolvendo terras devolutas rurais de tamanho superior a 15 módulos rurais. Na redação atual do §2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 2015, os interessados têm o prazo de quatro anos da publicação da referida lei (23 de outubro de 2015), de modo que o prazo acabará em 23 de outubro de 2019. Com a presente proposição, esse prazo passa a ser de dez anos da publicação da mesma lei, acabando em 23 de outubro de 2025. O art. 2º anuncia a entrada em vigor da projetada lei na data da publicação.
11:16 R	Na justificação, é dito que, até hoje, inúmeros cidadãos do campo não conseguiram obter os documentos necessários para requerer a ratificação de seus títulos em razão dos transtornos burocráticos a serem enfrentados. A matéria foi distribuída para a CRA e, com competência terminativa, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Não foram oferecidas emendas, Sra. Presidente. Análise. Nos termos do art. 104-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (Risf), cabe a esta Comissão opinar sobre proposições pertinentes a direito agrário. Não enxergamos nenhum obstáculo de constitucionalidade, técnica legislativa e juridicidade na proposição, mas essas questões ainda haverão de ser analisadas detalhadamente pela CCJ. Por ora, realçamos que a proposição merece aplausos por conceder uma justa prorrogação de prazo. O Brasil sofre, até hoje, com a informalidade na titulação dos imóveis rurais, o que é nocivo não apenas para a economia como também para a dignidade do homem do campo. A Lei nº 13.178, de 2015, nasceu com o objetivo de combater essa informalidade, permitindo a ratificação dos registros imobiliários relativos a imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas. O problema é que, para obter essa ratificação, o interessado precisa reunir inúmeros documentos, entre os quais está a certificação do georreferenciamento do imóvel. Além da grande burocracia a ser enfrentada para obter esses documentos, o particular precisa despender valores elevados para contratar agrimensores incumbidos de promover a descrição georreferenciada dos imóveis. O prazo dado pelo atual §2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 2015, foi extremamente curto. Até hoje vários interessados não conseguiram vencer essas burocracias e, assim, permanecem em situação de insegurança jurídica. Por essa razão, o presente projeto acerta ao conceder um prazo adicional para os nossos brasileiros do campo alcançarem a necessária segurança jurídica na titularidade de seus imóveis. Além de não haver prejuízo algum para o Estado, a dilação de prazo contribui para ampliar o ingresso de terras no mercado formal, o que só prestigiará a economia e a dignidade do cidadão do campo. Voto. Diante do exposto, o parecer é pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.908, de 2019. Esse é meu voto, Sra. Presidente, Senadora Soraya. Quero cumprimentar, pela louvável iniciativa, a Senadora Juíza Selma, porque este projeto, de fato, é um projeto social, é um projeto com o qual podemos restabelecer e resgatar muitas pessoas do campo que, muitas vezes, estão na informalidade pelo fato de que o próprio Governo é o grande entrave. Com isto aqui, vai se estender o prazo, permitindo-se que essas pessoas possam fazer a regularização de sua propriedade. Muitos não têm capacidade financeira, outros têm dificuldade por causa da burocracia, por terem de se deslocar da sua região, do seu sítio. Muitas vezes, ir aos órgãos competentes, que estão distantes, como no caso de Mato Grosso, mil quilômetros ou 1,5 mil quilômetros, é quase humanamente impossível. Neste caso aqui, eu não poderia perder esta oportunidade e deixar de cumprimentar a eminente Senadora Selma pela louvável iniciativa, sobretudo pelo projeto meritório que hoje tive o privilégio de relatar. Parabéns à Comissão de Agricultura, liderada pela nossa Senadora Soraya! Sobre o projeto de lei da Senadora Selma Arruda, era o que eu tinha a dizer, Sra. Presidente. Muito obrigado.
11:20 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidenta... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O seu relatório diz que a proposição merece aplausos. Eu quero realmente aplaudi-la e aplaudir o relatório do senhor. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Obrigado. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidenta... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - A gente entende a sintonia que o senhor tem com o tema. Então, eu sabia que ia ser muito bom e quero parabenizá-lo. Desburocratizar é importante. Está em discussão a matéria. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidenta... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Com a palavra o Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Obrigado. Quero parabenizar também a Senadora Juíza Selma, o Senador Jayme Campos. Parece-me um projeto extremamente meritório. Eu só gostaria de pedir vênia a ambos para pedir vista por dois dias, até a próxima reunião provavelmente - na prática, será até a próxima reunião -, em função de uma solicitação para discussão com a Contag. A gente queria talvez ouvi-los, mesmo que seja nesta semana, e aí o projeto voltaria, então, à pauta na semana que vem. Obrigado. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - É direito de V. Exa., mas eu quero acrescentar um pedido de vista coletivo, nesse caso, particularmente, porque é meu voto. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Serão dois dias, sem problema. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Vista coletiva por dois dias é o suficiente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Vista coletiva... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - São suficientes 24 horas para isso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Concedo vista coletiva, nos termos do Regimento Interno. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado. Obrigado, Senador Jayme. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Passamos, então, à discussão do item 3 da pauta: Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 14, de 2019. ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 14, de 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 384, de 2016, que “altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; 2. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; 3. Representante da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica; 4. Representante do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia - Cerne; 5. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; 6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG. Autoria: Senador Jean Paul Prates Observações: - Lido em 22.05.2019. - Votação simbólica. Os convidados foram alterados pelo autor. Então, vou pedir que o senhor leia a lista de convidados, por favor, Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Presidenta, com prazer! Saliento a importância, de fato, dessa audiência. Nós a solicitamos para ouvir inclusive as associações empresariais que estão lidando com esse problema. Atualmente, nós temos uma grande confusão até microrregulatória, digamos, no âmbito do Incra e no âmbito das relações dos assentamentos com as empresas de energia eólica e de energia solar, e queremos justamente colocar ordem nisso com esse processo. E a audiência pública é importante para termos esse confronto de ideias. Portanto, estamos propondo aqui a audiência pública com a presença dos seguintes convidados: um representante do Ministério de Minas e Energia, que, neste caso, poderia até ser um representante da agência reguladora, a Aneel, ou da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ou do próprio ministério; um representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; um representante da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica); um representante do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), que no nosso Estado já vem conduzindo, em estágio bem adiantado, estudos em relação ao zoneamento dessas áreas de assentamento com potencial eólico e solar; e, finalmente, um representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Então, seriam cinco pessoas. Aliás, perdão, há uma sexta pessoa: representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, justamente representando os assentados e os assentamentos. Então, seriam seis pessoas. Teremos tempo à vontade para fazer uma boa audiência e uma discussão conclusiva. Obrigado, Presidenta.
11:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Perfeitamente, Senador! Também acho... Quero parabenizar o senhor pela proposição. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - É muito importante mesmo discutirmos isso. O requerimento foi lido em 22 de maio de 2019. A votação é simbólica. Os Srs. Senadores e Senadora que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A tramitação do projeto fica suspensa, nos termos do art. 118, §4º, combinado com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de audiência pública em data oportuna. Senador Jayme Campos, V. Exa. gostaria de ler seu relatório do item 6? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) - Perfeitamente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Então, vamos lá! Está autorizado. ITEM 6 PROJETO DE LEI Nº 1.284, de 2019 - Terminativo - Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze Relatoria: Senador Jayme Campos Relatório: pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Observações: - Votação nominal. Concedo a palavra ao Senador Jayme Campos para proferir a leitura do seu relatório. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sra. Presidente Senadora Soraya, Sras. e Srs. Senadores, este é um projeto do Senador Luis Carlos Heinze, por sinal muito interessante. Entretanto, eu recebi um apelo de alguns assessores do Palácio do Planalto, agora, pedindo-me para retirar essa matéria da Ordem do Dia, para tentar fazer algum entendimento no bom encaminhamento desse projeto de lei. Eu solicito a V. Exa. que o retire de pauta para que eu possa sentar com o pessoal do Ministério da Agricultura e com o Palácio do Planalto para ver quais são os pontos que certamente poderemos ajustar neste projeto de lei. Se V. Exa. me permite, eu gostaria que o retirasse de pauta e o deixasse para outra reunião, na próxima semana. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O.k., perfeitamente! Está retirado de pauta, então. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Não havendo mais Relatores presentes, daremos início à segunda parte da nossa reunião, que será a audiência pública de iniciativa da Senadora Kátia Abreu. Informo que esta audiência pública é interativa. Então, as pessoas com interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, 0800-612211. Trata-se de audiência pública para debater a situação das pequenas propriedades no campo, especialmente os assentamentos rurais, e os mais recentes estudos sobre o desenvolvimento de políticas públicas bem-sucedidas para a melhoria da renda dos agricultores familiares brasileiros, em atendimento ao Requerimento nº 10, de 2019, de iniciativa da Senadora Kátia Abreu. Convido para compor a Mesa nossos ilustres oradores: Sr. Fernando Sérgio de Toledo Fonseca, Professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), e Sr. Marcelo Reis Garcia, assistente social. (Palmas.) (Pausa.)
11:28 R	Os demais convidados, Senadora Kátia, justificaram a ausência. Concedo a palavra à Senadora Kátia Abreu para as considerações iniciais. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Quero aqui registrar, Senadora Soraya, Presidente da Comissão de Agricultura, a minha surpresa agradável com V. Exa. no interesse em que nós possamos conhecer a agricultura brasileira, não só a agricultura de sucesso, o agronegócio exportador, que gera tanta riqueza para o País, mas, com este olhar específico, uma grande maioria de pessoas que produzem menos, mas que são pessoas importantes para nós, que são responsáveis pela agricultura familiar, por grande parte da produção interna. O nosso objetivo é justamente conhecer melhor essas pessoas, o diagnóstico - eu queria pedir silêncio, por favor - da vida dessas pessoas, porque, no meu entendimento, nos últimos cinco ou seis anos especialmente, eu tenho observado que nós estamos caminhando para uma agricultura sem agricultores, para uma concentração do valor bruto da produção. Então, nós temos poucos produtores produzindo quase tudo no Brasil. Nós queremos que eles continuem produzindo muito, mas nós queremos uma agricultura com agricultores, para que os pequenos agricultores também possam ter o seu nicho de mercado e uma renda mais elevada. "Isso é possível, Kátia? Há concentração no mundo inteiro." Há, mas é possível, sim. Está aí o Rio Grande do Sul, está aí o Paraná, está aí Santa Catarina, boa parte de São Paulo, parte de Minas, que provaram isso através do cooperativismo, da organização em sistemas de associação e cooperativas, unindo as forças para se tornarem produtivos, unindo as forças para fazer escala, unindo as forças para comprar e vender juntas. Então, na minha opinião, esse é o grande segredo e o grande gargalo dos pequenos agricultores do Brasil. A Europa e os Estados Unidos resolvem isso com muita facilidade: têm muito dinheiro no caixa, subvencionam tudo - os produtos, a diferença do custo de produção com o preço -, e está resolvido o problema. Como nós não temos esse caixa para subvencionar esse mercado, essa diferença de preços com produtos, nós temos que pôr a mão na massa e trabalhar. Dá trabalho? Dá trabalho. Quem tem pouco dinheiro tem que trabalhar mais mesmo. Então, nós precisamos estender esse sentimento cooperativista do Rio Grande do Sul, do Sul do País para o restante do Brasil.
11:32 R	Os governantes, todos nós políticos entendemos que o fato de nós termos pobreza no campo não é uma fatalidade, um destino. Nós podemos mudar o destino dessas pessoas com tecnologia, com crédito, com confiança, com projetos simples e diretos. Agora, dá trabalho, assim como criança. Os filhos, desde que nascem até a fase da adolescência, dão trabalho demais. Depois da adolescência, é outro tipo de trabalho; na vida adulta, é outro tipo de trabalho. Nós somos pais e temos a maior paciência com os nossos filhos. Por que não termos paciência também com o outro, com as famílias, com aqueles que precisam da nossa paciência, do nosso trabalho, da nossa força política? Então, espelhando-nos no Sul do País - eu admiro profundamente a transformação que por lá fizeram produtores pequenos, que são mais ricos do que muitos grandes produtores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste do País -, desde a CNA, nós começamos um trabalho. Marcelo Reis Garcia, que está aqui nos prestigiando com a sua presença - eu confesso que devo muito a ele pelo conhecimento que tem -, foi Secretário de Ação Social do Rio de Janeiro, no Governo Cesar Maia, por sete anos; foi Secretário Nacional de Assistência Social no Governo Fernando Henrique Cardoso; foi Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Ação Social; e tem uma cabeça brilhante e um sentimento, uma dimensão humana que eu conheço em poucas pessoas. E, na CNA, quando Presidente, ele criou o Instituto CNA comigo, e nós desenvolvemos, então - ele vai falar daqui a pouco -, muitos projetos sociais na área do campo, na área dos mais pobres. Fizemos programas maravilhosos, embora pequenos, porque nós não éramos governo, mas nós queríamos um modelo em cada lugar para provar o que era possível fazer. Eu espero que ele possa reproduzir aqui as ideias maravilhosas que ele teve e que nós colocamos em prática na CNA tanto tempo atrás. E quero aqui louvar e trazer a minha admiração, o meu orgulho pelo Prof. Dr. Fernando Sérgio de Toledo Fonseca, que é Professor da Universidade Federal do Tocantins e que, para minha surpresa, em uma reunião ocasional, tratando de outros assuntos, entregou-me sua tese de doutorado na USP, justamente tratando da pobreza nos assentamentos. Presto minha homenagem ao meu Tocantins, à Universidade Federal do Tocantins e ao Prof. Fernando, pelo seu empenho, pela sua história de vida, de onde começou, de onde veio. É um vencedor, graças à sua garra, graças à sua mãe, à sua família, que está dedicada aqui na sua tese. Espero que vocês possam ensinar um pouco para nós Senadores, que estamos querendo compreender esse mundo rural, em que não existe classe média: nós só temos os mais ricos e a grande parte, os mais pobres. O nosso foco é aumentar, ampliar a classe média rural brasileira, a exemplo do que as políticas públicas no Brasil fizeram com a classe média urbana. Hoje nós temos os atingidos pela crise; eu gosto de usar essa expressão. Às vezes, quando há um empreendimento, há os atingidos pela barragem, como os atingidos de Brumadinho, onde houve um acidente horrível. Hoje nós estamos com uma multidão de brasileiros atingidos pela crise econômica, empobrecidos, alguns passando necessidade, sem dinheiro para comprar gás, usando a lenha para cozinhar, sem pagar aluguel, sem pagar energia, sem pagar água. São os atingidos pela crise. E, se nós desta Comissão, que tem essa função, pudermos nos preocupar com esse grupo de pessoas que já estão nessa crise há muitos anos, eu acho que essa será uma contribuição, Presidente Soraya, que nós daremos ao Brasil.
11:36 R	Então, agradeço ao dois, agradeço ao Senado Federal pelo apoio à vinda dos dois convidados, agradeço a sensibilidade da nossa Presidente Soraya e dos colegas por acatar esta audiência pública. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Senadora Kátia Abreu. Com a palavra Fernando de Toledo Fonseca, por mais ou menos 15 minutos. Acho que, como temos dois oradores, dá para a gente conversar bem. Muito obrigada. O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Bom dia a todos! Eu me chamo Fernando Fonseca, sou Professor de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Tocantins, Doutor em Economia pela FEA/USP. Aproveito para agradecer o convite da Senadora Soraya Thronicke, o convite da Senadora Kátia Abreu e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Agradeço também à Profa. Ana Lúcia Medeiros, que é Vice-Reitora da UFT, pela oportunidade, e a todos os presentes nesta audiência pública. Minha missão nesta reunião é apresentar algumas evidências empíricas sobre a pobreza rural, a partir de uma pesquisa de campo desenvolvida ao longo do meu doutorado, que resultou na tese intitulada "Pobreza e tomada de decisão: evidências de uma pesquisa em assentamentos no Estado do Tocantins", sob a orientação da Profa. Dra. Ana Maria Bianchi, defendida no final de 2018. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE (2018), estima-se que 54,8 milhões de pessoas viviam abaixo da linha de pobreza em 2017, ou seja, com até R$406 mensais, o que equivale a 25,7% da população brasileira. As Regiões Norte e Nordeste têm 43,1% e 44,8% da sua população, respectivamente... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - ... vivendo com rendimento inferior a R$406 mensais. No Tocantins, 32,7% da população vivem com rendimento domiciliar per capita inferior a R$400 mensais. Cerca de 6,8%, quase 7% das famílias tocantinenses encontram-se em situação de extrema pobreza, com renda de até um quarto do salário mínimo. De acordo com esse contexto, o que motivou a minha tese? Vejam: em 2015, como parte dos avanços recentes nos estudos de pobreza em âmbito internacional, o Banco Mundial publicou um extenso relatório chamado "Mente, Sociedade e Comportamento". E a minha tese parte justamente da premissa de que a pobreza não está relacionada apenas a um déficit de recursos materiais ou à escassez de renda, mas também ao contexto no qual as decisões são tomadas. A falta de renda é apenas uma das dimensões da pobreza. O economista Amartya Sen (2010) argumenta há alguns anos que a pobreza consiste na privação de algumas capacitações básicas que se exigem minimamente das pessoas. O que as pessoas realmente são capazes de fazer e ser? Quais oportunidades reais estão disponíveis para elas? Ele entende pobreza como ausência de liberdade para se fazer escolhas. Com base nessas premissas, então, eu desenvolvi o meu trabalho de tese. Nesse sentido, vários trabalhos internacionais na área de microfinanças mostram uma impressionante diversidade de serviços financeiros utilizados pelas famílias pobres, sobretudo essas famílias que estão, em sua maioria, distantes do sistema bancário formal.
11:40 R	Esses estudos empíricos apontam que as famílias... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - ... pobres encontram inúmeros mecanismos para poupar. A pergunta da minha tese foi a seguinte: se os estudos internacionais dizem que as famílias... Afinal, se os pobres têm vida financeira e querem poupar, como sugere parte da literatura internacional de microfinanças, por que não poupam? As principais hipóteses para responder a essa pesquisa foram as seguintes: a primeira sugere que o baixo uso do serviço de poupança formal por parte das famílias pobres está relacionado aos custos de transação para realizar depósitos no banco convencional; a segunda hipótese, que é a mais forte na minha pesquisa, está associada ao viés do presente, ao consumo imediato potencializado pela condição de pobreza, ou seja, as famílias pobres tenderiam a priorizar resultados de curto prazo, e isso comprometeria a realização de poupança e, consequentemente, os investimentos no futuro, inclusive políticas públicas voltadas à educação e à saúde. Como foi feita essa pesquisa? Nós entrevistamos, nós fizemos entrevistas semiestruturadas com responsáveis e corresponsáveis pela unidade familiar com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, o Ruraltins. Em 2017, nós fizemos uma pesquisa pré-teste com 30 famílias e, depois, em 2017/2018, com 78 famílias. Na sequência, entrevistamos comerciantes locais, presidentes das associações. Quais foram as principais variáveis com que nós trabalhamos nessa pesquisa? Perfil demográfico, características socioeconômicas, renda, financiamento, mecanismos de enfrentamento de crise, padrões de escolha intertemporal; percepções sobre o futuro. E o norte do Tocantins foi escolhido justamente por apresentar alta vulnerabilidade social, incidência de pobreza e conflitos agrários. Vamos aos resultados. Aqui estas são algumas imagens da pesquisa de campo que eu fiz durante esses anos. Aqui apresento justamente as condições precárias das estradas. Há algumas evidências. Não predomina nesses assentamentos rurais a figura do agricultor tradicional, aquele agricultor ligado à terra. Na verdade, o que eu identifiquei são populações marginalizadas das relações de trabalho urbano e rural ou posseiros que foram violentamente expulsos de suas terras, as terras que ocupavam. Então, a maioria dedicava-se ao trabalho rural, e outra parte se dedicava justamente ao trabalho urbano. Então, eu peguei as narrativas dessas pessoas. Um cidadão diz o seguinte: “Não tinha terra, vivia em terra alheia. Sempre trabalhei em terra alheia. Não me planejei na vida, não soube arrumar minha vida”. Esse quadro, essa tabela representa justamente a condição de vida, a situação de trabalho desses agricultores: boa parte desses agricultores trabalha na propriedade, mas para produção de subsistência; outra parte trabalha fora da propriedade como assalariado rural, porque não garante a subsistência; outra parte também atua na zona rural, dentro e fora da propriedade. Outra evidência é que a baixa escolaridade dos assentados implica a falta de capacitações para participar de programas governamentais (aquisição de alimentos/financiamento para agricultura familiar), limitando suas possibilidades de exploração da atividade econômica.
11:44 R	Na maioria dos assentamentos visitados, não há escolas rurais. As poucas escolas existentes apresentam infraestrutura precária, falta de saneamento básico e carência de materiais pedagógicos, comprometendo as condições mínimas de funcionamento desses estabelecimentos. Então, eu ouvi relatos de crianças que andam quilômetros pela estrada justamente para chegar a uma rodovia e pegar o ônibus escolar. Em relação à renda, a renda doméstica varia de acordo com as condições climáticas. O que eu percebi foi o seguinte: justamente o período da fome, ou período da seca, que acontece geralmente de meados de maio até meados de novembro, é o período em que você tem uma redução muito significativa da renda agrícola por parte desses assentados. Nas famílias mais pobres e numerosas, as políticas de transferência de renda não são suficientes para erradicar o trabalho infantil na região. A pesquisa também revelou que, em aproximadamente 20% dos domicílios visitados, há algum membro em condição de deficiência física e/ou necessidades especiais. E vejam, quando se tem um deficiente ou doente crônico na família, ainda que eles recebam algum benefício social, as pressões financeiras sobre o orçamento são mais graves. Essas famílias são as mais vulneráveis nos assentamentos. A maioria das famílias entrevistadas recebe algum tipo de benefício social, e aí eu destaco a presença ou a importância das mulheres para administrar o Bolsa Família. Então, vejam, esta é a renda mensal per capita: 5,1% das famílias recebem até R$85. Aqui nós classificamos essas famílias na condição de extremamente pobres. As que recebem entre R$85 e R$170 são 21,8%, que vivem em condição de pobreza. E há as que recebem de R$170 a R$484 por mês e as que recebem acima de R$484 até um salário mínimo. Em média, essas famílias que vivem em extrema pobreza ganham R$338,71. É só uma estimativa. As principais fontes de renda são: Bolsa Família, trabalho assalariado de diarista rural, aposentadoria, renda agrícola da propriedade, trabalho assalariado, pensão, profissional liberal. Então, isso confirma a tese de que esses agricultores fazem parte de um grupo de pessoas que foram marginalizadas das relações de trabalho. Na sequência, nós identificamos também que a privação de liberdade dos assentados vincula-se, entre outras coisas, ao não saneamento, ao não acesso aos serviços públicos essenciais, como água e saneamento básico. Nesse sentido, nós identificamos uma alta incidência de doenças causadas pelas precárias condições sanitárias, que acarretam justamente a perda de renda do trabalhador, a perda de produtividade e de renda do trabalhador.
11:48 R	Então, relatos como "a água está cheia de mosquitos, estou bebendo água do poço" e "a água do açude está cheia de cabeça-de-prego" são comuns nesses assentamentos. Também nós identificamos as condições rudimentares de armazenamento de água. Em quase a metade dos domicílios visitados, não há coleta de lixo. Geralmente, o lixo é depositado em terrenos baldios. Essas são só algumas imagens para que os senhores possam entender a realidade desses assentados em termos das condições de armazenamento de água. Nós identificamos também que há inadequações nas condições de moradia. Então, há ausência de banheiro e equipamentos em boa parte dessas moradias, material de construção inadequado. E nós observamos que 14%... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Como? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Qual a porcentagem disso? O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Ali nós temos... Olhem lá! Banheiro fora da residência, 48,7%. Então, são condições, Senadora, realmente precárias. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - É só para gravar para quem está assistindo. O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Perfeito. Então, observa-se também que 15,4% dos domicílios podem ser considerados como excessivamente adensados, com mais de três moradores por dormitório. Então, vocês observem que 55% das famílias moram em um tipo de habitação de alvenaria. Os outros tipos de material de construção - palha, madeira, adobe, lona - são todos materiais inadequados. Então, a condição de moradia é bem precária. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - São assentamentos? O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Isso, exatamente, o número de moradores por dormitório. Em média, essas famílias têm de cinco a nove indivíduos na residência. Nós identificamos também que o processo de conversão de terras públicas em ativos financeiros negociáveis no mercado é uma prática comum entre as famílias. Então, as famílias que vivem em condições de pobreza, embora recebam a terra do Incra, do Governo, em situações de extrema escassez, acabam vendendo parte dos seus lotes para os vizinhos e também para os demais. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) - Pela ordem, Sra. Presidente, apenas para que as pessoas entendam... Às vezes, quando se vê uma imagem como essa, pensam que é uma invasão. Na verdade, esses não são invasores. O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Não o são. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Esses são assentamentos da reforma agrária já instalados. O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Já são instalados e estão em processo de regularização por parte do Naturatins. Nós identificamos também uma fragilidade da política de regulação fundiária nas terras públicas da Amazônia Legal. Então, há um processo de favelização dos assentamentos no norte do Tocantins, que merece aí uma pesquisa mais aprofundada. Dessa forma, eu pude evidenciar relatos deste tipo: "Não tenho espaço para investir em gado nem para plantar; só crio galinhas". Aí eu mostro a dimensão de terras por família: as que têm até um alqueire são 29,5%. Geralmente, essas famílias recebem cinco alqueires, sendo três alqueires para reserva ambiental. Mas você percebe que a maioria das famílias tem de um a cinco alqueires. Depois, há outras que têm de cinco a dez alqueires, 26%. Mas, grosso modo, você percebe que elas têm até cinco alqueires, porque boa parte dessas famílias vendeu os seus lotes.
11:52 R	Nessa pesquisa também, nós identificamos e estudamos as rendas, as fontes de financiamento e as formas de poupança, como as famílias que vivem em condição de pobreza tomam decisões em relação aos empréstimos, em relação à poupança. Então, nós entendemos que boa parte dessas famílias está excluída do sistema financeiro. Estão excluídas por quê? Não só pelo fato de que elas podem receber os seus benefícios sociais, mas porque os serviços financeiros são totalmente inadequados às demandas dessas famílias. Geralmente, elas precisam de pouco para sobreviver, para garantir a alimentação. A maioria dos atos financeiros das famílias sem acesso ao crédito bancário se processa em mercados imperfeitos com elevados custos de transação. Os agentes são os vendedores de cestas básicas - essas famílias não têm possibilidade de ir até os grandes centros e pagam valores muito mais elevados -, os agiotas e os comerciantes locais. Então, há famílias que, por exemplo, justamente pelo fato de não entenderam como funciona o sistema bancário, depositam boa parte dos seus recursos do Bolsa Família nos comércios locais de Araguaína. É um exemplo. Elas dependem de poupança essencialmente não monetária para atender as necessidades de curto prazo. Poupança não monetária é uma forma de compra de animais de pequeno porte. É uma forma de poupança que eles fazem. E aí nós identificamos justamente um ciclo vicioso da pobreza, uma armadilha da pobreza, porque, no período da seca ou o chamado período da fome, essas famílias se endividam com os credores informais, descapitalizam-se, passam por um processo de descapitalização desses ativos e de redução dos recursos provenientes da poupança não monetária para atender às necessidades de curto prazo. Então, a cada círculo, a cada período de fome, essas famílias se endividam cada vez mais e compram produtos por um preço muito mais elevado. É um ciclo vicioso da pobreza. As poucas famílias que têm empréstimos geralmente tomam recursos para investir na propriedade, em situações de emergência, em casos de saúde ou de conflitos agrários, enfim, para reformar a casa e outros. Nós identificamos também empréstimos consignados, empréstimos bancários com finalidade específica, como Pronaf e microcrédito, mas boa parte desses agricultores que captam esses recursos está totalmente endividada porque esses recursos foram destinados justamente para produtos de primeira necessidade, crédito bancários sob linha de crédito e crédito fundiário. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Consignado é o quê? O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Consignado aqui... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - É o Bolsa Família? O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Não, não. O que acontece? Essa população rural está passando por um processo de envelhecimento. Então, como eles não têm acesso ao sistema financeiro... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Aposentadoria? O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Eles têm acesso ao crédito consignado. E, para ajudar a família, esses aposentados fazem empréstimos e acabam se endividando. Por isso, o empréstimo consignado vem forte aqui. É consignado justamente para atender às necessidades da família. Há exclusão financeira. "Não tenho renda, por isso compro fiado na mercearia. Os preços aqui são caros, o arroz custa R$20, e o feijão, R$12." (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - É de 5kg o arroz; o feijão é de 2kg. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Eles encontram também barreiras a poupar: custos de transação, falta de confiança no sistema bancário e desinformação financeira. Então, os custos de transação confirmam essa questão da falta de poupança.
11:56 R	"O que sobra junto para comprar bezerro e leitão [essa é uma forma de poupança]. Melhor do que colocar no banco, que não rende nada." Então, alguns têm essa percepção. Há necessidades financeiras. Existem algumas necessidades, alguns choques que impactam de forma significativa no orçamento das famílias. Emergências de saúde somam-se aos eventos decorrentes dos conflitos agrários, muito comuns na região. Então, nós temos crimes de pistolagem, incêndio de casas, exploração ilegal de madeira, venda ilegal de remédios por parte de agentes de saúde, fraudes em benefícios sociais, violência doméstica e exploração sexual infantil. O relato de uma senhora diz o seguinte: "O SUS empurra remédio para a gente quando está para vencer". Então, essa alta vulnerabilidade destrói os resultados positivos dos esforços das famílias pobres para acumular ativos. Em suma, nas situações de emergência, animais são vendidos ou sacrificados, a pequena poupança que eles acumulam é exaurida, e as migrações são forçadas. Aqui, eu tenho um quadro - depois, quem tiver interesse pode acessar essas informações no site da USP - com algumas despesas que essas famílias têm e com as formas que essas famílias encontram para financiar essas emergências. Como minha tese está ligada justamente à economia comportamental, nós também fizemos um simulado, um experimento para identificar o padrão comportamental, o processo de decisão e de escolha desses assentados no longo e no curto prazos. Então, nós identificamos que a pobreza gera um foco intenso sobre o presente. Os itens que medem preferências intertemporais revelam grandes doses de impaciência em relação às escolhas de curto prazo. O que significa isso? Toda a atenção das famílias está voltada para preocupações da pobreza - alimentos, escassez de renda -, de forma que essas famílias negligenciam outras questões que são importantes, como educação e saúde preventiva. Então, a família está muito voltada para a questão da subsistência e negligencia outros fatores que são importantes. Isso tem uma implicação para a política pública, porque essas famílias não têm o básico. Então, em qualquer tipo de política pública que é feita, geralmente as famílias não conseguem ter um horizonte temporal para entender qual vai ser o efeito disso para a família. Uma moça diz o seguinte: "Eu queria voltar a trabalhar como raspadeira de mandioca. Eu queria ter as coisas dentro de casa. Sou nervosa, ansiosa. Fico pensando nas coisas o tempo todo. Acordo de madrugada, olho para os meus filhos dormindo. Choro. A coisa está difícil. Discuto com meu esposo. Se tivesse as coisas dentro de casa, eu não era tão estressada". Então, nós identificamos essas emoções negativas, como estresse, angústia e depressão também, nessa população. Além disso, nós identificamos as percepções dessas pessoas em relação ao futuro. Existe uma baixa capacidade a aspirar dos entrevistados, o que distorce a qualidade do processo de informações, de modo que eles não conseguem estabelecer metas e visualizar potenciais oportunidades no horizonte de tempo. Então, boa parte das crianças não tem um horizonte, geralmente tem como referência o trabalho dos pais. Isso faz com elas não tenham, nem os pais, um horizonte temporal ou aspirações em relação ao futuro, um horizonte temporal mais amplo.
12:00 R	É o caso desse senhor: "Fico agoniado porque não tenho como arrumar dinheiro. Só Deus é quem sabe. Não penso no futuro, não tenho alegria, não tenho como dizer que sou um cara alegre". Então, quando você pergunta para as pessoas o que elas esperam, como elas se veem daqui a dois anos, elas não conseguem se visualizar. O horizonte temporal geralmente é de seis meses. Para finalizar, tenho algumas imagens. Daí nós concluímos que o mínimo de segurança social seria imprescindível para oportunizar a ampliação do horizonte temporal e as aspirações das famílias que vivem em situação de pobreza. Então, o viés do presente é muito forte, as necessidades são muito significativas, de forma que essas famílias dependem ainda de condições de sobrevivência, ou seja, de técnicas para produzir para a subsistência. Da minha parte, é só. Agradeço a audiência. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Fernando. Fantástico! Parabéns. Vamos fazer os dois - não é, Senadora? Melhor assim. Depois, a gente vai para a discussão. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Presidente, não deu tempo de ele mostrar todas as telas, mas eu já li a tese toda. Só 26% têm filtro com vela para beber água. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Se o senhor tiver em PDF, eu gostaria de ter, porque eu quero ler inteira. Passamos a palavra, agora, a Marcelo Reis Garcia, assistente social. O SR. MARCELO REIS GARCIA - Eu queria dar bom dia - bom dia, Presidente Senadora Soraya Thronicke - e agradecer à Senadora Kátia Abreu, que faz esse esforço. Eu vou contar uma historinha rápida sobre o nosso trabalho, mas, antes, eu queria dizer, Senadora Soraya, Senadora Kátia, todos os Senadores presentes, que a pobreza no Brasil está completamente esquecida. É um assunto que ninguém quer mais tratar. O Governo não trata, a sociedade civil não trata, a classe política não trata. Os pobres estão completamente esquecidos. Isso não é de agora, vem de alguns anos. Eu atuo desde 1990 na área social. Eu nunca passei por um período tão árido em relação a políticas públicas voltadas para as pessoas mais pobres. A gente vive hoje uma aridez. Existe um cansaço absoluto dos trabalhadores que tentam chegar mais próximo do problema, existe um esvaziamento de orçamentos para políticas públicas eficientes, e a gente está, de fato, fazendo a gestão diária da pobreza há muito tempo. Quando a Senadora Kátia Abreu assumiu a CNA, em 2009, havia acabado a gestão do Prefeito César Maia no Rio. Eu fui Secretário Municipal de Assistência Social por quase seis anos. Antes, tinha tido a experiência de ter sido Secretário Nacional. Durante todo o período em que fui Secretário no Rio de Janeiro, eu presidi o Colegiado de Secretários de Assistência de todo o Brasil, o que me deu mais uma vez a possibilidade de rodar o Brasil todo e verificar que a gente tem uma dispersão de valores cada vez maior em relação ao debate de inclusão social. Quando a Senadora me convidou para vir para Brasília para trabalhar com ela, eu achei aquilo meio estranho, porque eu era uma pessoa urbana, e ela, da Confederação da Agricultura, mas eu vim conversar com ela. E ela teve algumas perspectivas colocadas em 2008 - final de 2008, início de 2009 - que foram comprovadas depois, inclusive pelo Pnud e pelo MEC.
12:04 R	A primeira perspectiva que a Senadora colocou junto com a gente no Instituto CNA é que a pobreza não é ausência de renda. A gente não pode traduzir pobreza como ausência de renda; a pobreza é um conjunto de privações. A gente não pode medir pobreza pelo valor da renda do cidadão apenas. Você pode ganhar - na época havia uma discussão -, digamos, R$110... Está fora do padrão de renda, mas não tem banheiro em casa, não tem acesso à educação; não é pobre? Ela coloca em 2009, antes inclusive do Programa Nacional das Nações Unidas, o conceito de desproteção social no Brasil lá na CNA. Ela introduz no Brasil - e eu trouxe material para mostrar - um outro discurso, uma outra discussão, que é a da desproteção social, não só de renda, porque havia um consenso equivocado no Brasil de então acerca da distribuição de renda via Bolsa Família - e eu falo aqui com muita tranquilidade porque participei de todo o processo de criação do Bolsa Família, desde antes de o nome ser Bolsa Família, até muito pouco tempo atrás -, de que o Bolsa Família era uma resposta à questão da pobreza. E a gente na CNA dizia que não era. A ausência de renda é uma expressão da pobreza, mas não é a única. Ali a gente perdeu muito tempo no Brasil discutindo que transferência de renda poderia resolver o problema de pobreza; não resolveu. Ela introduz, então, o Observatório das Desproteções Sociais, em 2009, e começa, a partir de dados secundários, a observar como é a questão da saúde, da educação, da renda, do trabalho, da juventude nas áreas rurais do Brasil. Isso foi bastante significativo. Nesse mesmo ano de 2009, ela descobre - do jeito que vocês a conhecem, arisca - que as escolas rurais não eram avaliadas pela Prova Brasil e pelo Ideb. Vejam bem, nós estamos falando de 10 anos atrás: as escolas rurais não tinham avaliação. A gente sequer sabia... Não havia nenhuma informação. Ela, então, pressiona o Ministério a fazer a discussão, o que o Ministério não faz no ano de 2009. O que ela faz? Ela convence a CNA a bancar a Prova Brasil e o Ideb em 50 escolas espalhadas por todo o Brasil, escolas rurais. Quem provoca a avaliação, então - não estou aqui fazendo elogios, mas há que se fazer memória -, quem provoca, dentro do Ministério da Educação, que as escolas rurais estão esquecidas - e daí surge um documento muito importante da CNA, sobre 500 escolas esquecidas no Brasil - é ela, ao tempo em que introduz esse debate sobre desproteção social no campo na área de educação. Daí saiu um documento chamado Escolas Esquecidas, do campo, sobre as 500 escolas mais esquecidas do Brasil - porque aí é terra arrasada. Só que aí, Senadora Soraya... Permita-me: a senhora é de que Estado? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Mato Grosso do Sul. O SR. MARCELO REIS GARCIA - De lá para cá, nós estamos vivemos um fenômeno muito perigoso, que é o fechamento das escolas rurais. É uma escola rural sendo fechada atrás da outra em nome de economia. Aí a criança tem que se sacudir num ônibus, três horas e meia para a escola, três horas e meia para trás, e fica 3 horas na escola, e não dá tempo de almoçar. É claro que ela não vai aprender! É claro que ela não vai querer continuar na escola.
12:08 R	As escolas rurais que, em 2009 e 2010, a gente definia como escolas esquecidas, Senadora Kátia Abreu, metade delas hoje são escolas fechadas. Elas antes eram esquecidas, mas elas existiam. Hoje elas estão fechadas. E ninguém diz nada. A criança que se dane! Que se sacoleje três horas e meia para baixo e três horas e meia para cima! Então, essa é uma questão que eu tenho percebido, porque eu escuto os secretários de educação falando em economia, em potencialização, em não sei o quê, mas eu queria que alguém falasse da criança, de uma criança de 7 anos de idade, de 6 anos de idade, que tem que acordar 3h30 da manhã, entrar num ônibus, ficar das 3h30 às 7h da manhã, para chegar a uma escola e aprender. E o pior de tudo: querem que ela aprenda. Aí ela não aprende. Aí a fracassada é a criança, não somos nós, que não nos preocupamos com uma política pública eficiente para pobreza rural. Desde 2009, a gente diz o seguinte: a pobreza urbana faz barulho, a pobreza rural vive em silêncio. Essa é a diferença entre as duas pobrezas. E a gente, naquele momento, queria muito fazer barulho para mostrar o sentido da pobreza rural no Brasil. Daí veio o documento das Escolas Esquecidas. E isso foi importante, Senadora, porque o documento fez a Prova Brasil, mostrou ao MEC... Olhem como são eficientes os instrumentos! A Senadora Kátia Abreu falou: "Ah, a gente às vezes fazia pouco", mas esse pouco significava interferir numa política pública depois. Então, o que acontece: o MEC é obrigado a introduzir, na Prova Brasil de 2011, as escolas rurais. Isso é uma conquista de um exercício com 50 escolas em 2009 e do documento sobre as 500 escolas esquecidas. Mas a surpresa maior foi que, em 2010, o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) publica um documento mundial - não que a gente tenha interferido no Pnud, mas a gente estava na pista certa -, em que ele define pobreza como multidimensional. Toda discussão de pobreza, a partir de 2010, no mundo é definida pelo IPM (Índice de Pobreza Multidimensional), que atua com quatro fatores: o fator de educação, de saúde, de habitação e de renda. É um conjunto de desproteções, que a gente já trabalhava, em 2009, no Instituto CNA, sob a coordenação da Senadora Kátia Abreu. Então, são experiências que a gente provocou ali naquele tempo. Outra experiência que ela trouxe sobre saúde: no Observatório das Desproteções Sociais, as avaliações mostravam que as mulheres em áreas rurais morriam muito mais de câncer de útero do que mulheres de áreas urbanas. Por quê? Porque elas não tinham acesso ao preventivo. Então, ela fez um programa direcionado, chamado Útero é Vida, em que médicos e enfermeiros iam ao campo fazer os exames das mulheres, o exame para essa avaliação. Volto a dizer: a pobreza na área rural no Brasil é... Eu sou da cidade do Rio de Janeiro. A cidade do Rio de Janeiro tem equipamento social para tudo que é canto: você dobra a esquina, você vai encontrar uma escola, um posto de saúde, uma ONG; você vai encontrar alguma coisa. Não é assim na área rural. Você não encontra nada. Você está lá sozinho. O professor falou uma coisa que eu anotei: que "a população não precisa de pouco". Eu acho que, na realidade, hoje em dia, ela sobrevive com cada vez menos. Ela não está mais vivendo; ela está tentando sobreviver até o final da semana. E o que chegar, chegou. E, às vezes, ela aposta tudo na vida daquela criança que sacoleja três horas e meia dentro de um ônibus para chegar à escola, e chega lá, não há merenda, que era o objetivo final dos pais, "pelo menos meu filho não vai morrer de fome". E essas escolas, hoje em dia, estão esquecidas e fechadas.
12:12 R	Então, eu acho que o desafio dessa... Este ano eu faço 50 anos. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Nem parece. O SR. MARCELO REIS GARCIA - É, nem parece, eu me cuido. E eu nunca passei tanta desesperança, eu nunca vivi tanta tristeza como nos últimos anos. Eu não quero tratar aqui de partido político nem de Governo. Isso é uma responsabilidade da sociedade brasileira, que esqueceu os pobres à própria sorte, porque, se fosse um tema importante para a sociedade brasileira, fosse o Governo que fosse, os pobres teriam importância no Brasil. Não têm. Que se virem! Podem morrer sozinhos. Se não aprenderem, não aprenderam; se não tiverem acesso à saúde, não tiveram. Essa é nossa realidade hoje. Eu queria, Senadora, aproveitar a oportunidade e fazer um pedido a esta Comissão. Todos conhecem quem foi Herbert de Souza, o Betinho, que lutou bravamente contra a fome no Brasil e morreu de aids em 1997. O Betinho fundou o movimento chamado Ação da Cidadania pela Vida e recebeu do Governo Federal, à época, um galpão no Rio de Janeiro para ser a sede desse movimento. A Ação da Cidadania sobrevive enfrentando a fome no Brasil e, neste exato momento, pode perder seu prédio, porque o Governo quer vender o prédio para fazer dinheiro. Eu entendo a vontade do Governo de fazer dinheiro com prédio público, mas ali existe um movimento de luta contra a fome há 25 anos. Eu peço aos Senadores que liguem para o Ministro Paulo Guedes e peçam: não venda o prédio... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - É da União? O SR. MARCELO REIS GARCIA - É da União. Eles ocupam desde 2002. Fizeram uma reforma de R$20 milhões. É uma área importante. É lá que as cestas chegam, que as cestas básicas de todos os comitês do Brasil chegam. É um galpão maravilhoso, que eu convido a Presidente desta Comissão a visitar, a Senadora Kátia Abreu a visitar. E podem, a qualquer momento, perder a sede. E eu falo para ele, eu falo para o filho do Betinho: Daniel, conte isso! As pessoas não se preocupam com esse assunto. Às vezes, a gente fala do Betinho, e as pessoas não lembram quem foi. A gente não trata mais... O Betinho - eu fiz o argumento agora da biografia dele, que vai virar filme - o Betinho contrai o HIV por transfusão de sangue, porque o sangue não era tratado no Brasil, perde dois irmãos, porque os dois irmãos também contraem HIV; ele perde dois irmãos e segue na luta até morrer. E hoje essa luta contra a fome pode perder seu espaço, porque querem vender o prédio. Eu entendo, claro que eu entendo, mas é um armazém de luta contra a fome. Não está lá vazio, abandonado. Então, eu aproveito para pegar carona nesta Comissão e pedir para os Senadores, para a Presidente da Comissão, para a Senadora Kátia Abreu: liguem para o Ministro Paulo Guedes. Eu tenho certeza de que ele tem sensibilidade. Que ele possa visitar, que ele possa conhecer e preservar essa luta contra a fome, porque o Brasil saiu do mapa da fome - diga-me quando termina meu tempo -, mas está voltando. E a pobreza brasileira...
12:16 R	(Soa a campainha.) O SR. MARCELO REIS GARCIA - Já vou terminar. E a pobreza brasileira está aumentando; a pobreza de ausência de renda e a pobreza multidimensional. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO REIS GARCIA - Vou encaminhar. E há uma questão, Senadora Kátia Abreu, que é importante: a desigualdade no Brasil cresce há 17 trimestres. Os mais antigos aqui vão lembrar da frase do Edmar Bacha, dos anos 70, de que o Brasil era Belíndia - uma parte era Bélgica, e o resto, Índia. Nós estamos de volta aos anos 70. Há 17 trimestres, a desigualdade brasileira aumenta. O Índice de Gini brasileiro piora. Não são 17 meses; são 17 trimestres. Todos os dados mostram que nós estamos indo para o colapso social. E vai pegar todo mundo. Quem conseguir comprar passagem para morar em Lisboa vai; quem não conseguir não tem como ficar pedindo segurança pública... Porque nós estamos em colapso. O País está olhando para o abismo, e o abismo está olhando para o País. E a perspectiva que eu tenho é de que a gente vai cair junto nesse abismo social, porque ninguém fala mais nada sobre população de rua; sobre população que está em assentamento, que ganha um terreno, mas não tem assistência técnica, não tem escola, não tem, às vezes, a semente para plantar. Então, esta Comissão, que é importantíssima no Senado, pode cumprir o papel, Senadora Soraya, Senadora Kátia e demais Senadores, de oferecer ao Brasil uma agenda pública de combate à pobreza rural, porque ninguém mais está discutindo isso - ninguém! O assunto está completamente esquecido. A pobreza é urbana, mas, no mundo urbano, ainda existem alternativas que, no mundo rural, não existem. As pessoas estão solitárias, morrendo afogadas no mar da pobreza. Eu venho aqui bastante, digo até, cansado, porque está difícil. E está difícil, Senadora Kátia Abreu, motivar a pessoa que vive na pobreza e na miséria a acreditar que a vida dela pode ser melhor. É difícil que ela acredite que a vida dela pode ser melhor, até porque a vida dela não melhora. Então, eu queria terminar com uma frase que gosto muito de João Cabral de Melo Neto: "É difícil defender a vida como ela é, ainda mais essa vida que a gente vê". Essa vida que a gente está vendo no Brasil não é uma vida que a sociedade brasileira possa aceitar, não é uma vida que a classe política possa aceitar, e não é uma vida que os Senadores da República possam aceitar. Os Senadores da República têm que ter responsabilidade com a vida do povo brasileiro. O povo brasileiro está morrendo - morrendo de fome, morrendo de medo, morrendo de falta de tudo -, e a gente, calada, em silêncio. O nosso silêncio significa a morte da população brasileira. Se este Senado tiver responsabilidade com o povo brasileiro, provoquem uma agenda pública de combate à pobreza rural. Muito obrigado pelo convite. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Marcelo, muito obrigada. A sua fala emocionada é a realidade do nosso País. E os Senadores que aqui estão... Quem está nos acompanhando sempre está vendo que esta Comissão está preocupada, realmente, com a agricultura familiar. Então, parabéns pela sua luta.
12:20 R	Quero que os senhores e as pessoas que estão ao lado de vocês tenham, aqui nesta Comissão, nestes Senadores pessoas que, independentemente de partido, de ideologia - a gente tem visto isso -, estão preocupadas com o Brasil. E eu já pedi para a assessoria entrar em contato com o Secretário de Coordenação do Patrimônio da União, que é o Fernando Bispo. Hoje, eu me comprometo, eu vou falar... (Interrupção do som.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Eu vou falar com ele sobre isso. Quero que o senhor me passe o endereço do local, tudo, porque nós temos muitos - muitos, muitos, muitos - imóveis, e esse pode ser deixado de lado. Há muita coisa aí ao léu... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Abandonada! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Abandonada, sem uso. E aí, esse, que está sendo muito bem utilizado, pode ser poupado. Então, parabéns! O meu questionamento é um só aqui... Eu tenho que elaborar tudo isso, tenho que decantar, e a gente tem que fazer algo. O Governo está preocupado, sim, com isso. Essa ajuda dentro do Ministério da Educação... Eu acredito que eles tenham esse estudo, é óbvio, mas essa atenção especial, essa cutucada a gente vai dar. Lá no Mato Grosso do Sul - eu até quero registrar a presença do Prefeito de Taquaruçu, o Prefeito Roberto de Almeida - nós temos muitos e muitos e muitos assentamentos rurais, e esse é um problema bem grave, sabe? Inclusive de transporte; gasta-se muito. Nós estamos com ônibus que levam essas crianças, ônibus que não têm condições. É muita luta, é muita coisa para se fazer. Há um questionamento que eu gostaria de fazer para o Fernando. Fernando, o seu estudo foi limitado a uma certa área do Estado do Tocantins, perto de Araguaína, não é? Acho que sim. Enfim, esse seu estudo pode ser um retrato do resto do Brasil em percentuais? Ou o senhor acha que no Norte, no Nordeste... Eu gostaria que o senhor só me colocasse como é que ele pode guiar a gente. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Soraya, você me dá um tempinho? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sim, Senador. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu só vou fazer uma colocação. Depois, eu tenho já um compromisso, e o pessoal está me esperando já desde o meio-dia. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Perfeito. Está com a palavra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu só vou fazer uma colocação. Quero cumprimentar acho que a Senadora Kátia - não sei quem é que oportunizou para que o Fernando e o Marcelo também colocassem. Acho que a Kátia também conhece aquele trabalho do Prof. Eliseu Alves, da Embrapa, com o pessoal da Fundação Getúlio Vargas. Inclusive, eu pedi uma atualização desse trabalho, uns cinco, seis anos atrás, e acho que no segundo semestre eles vão fazer de novo esse trabalho. Não sei se o Fernando também ou o Marcelo o conhecem. Ele fala justamente o termo pobreza rural. E o que ele coloca ali... No Brasil hoje, em 3.775.826 estabelecimentos, a renda média bruta é de 0,43 salário mínimo. A renda bruta média/ano - a R$998, que é o salário - dá R$5.149. Esse trabalho foi feito pelo Prof. Eliseu e uma equipe da Fundação Getúlio. Ele coordenou uma equipe entre Embrapa e Fundação Getúlio Vargas. Depois, há 975 mil propriedades com faturamento de 54 mil/ano, e há 423 mil propriedades com renda média de 958 mil por ano. O.k., mas vamos ao que nos interessa: pobreza rural. Como é que sobrevivem essas pessoas? Seguramente, têm um pai aposentado, um avô, uma avó, sei lá; e aí a família vive com uma vaca de leite, plantando uma mandioca, criando um suíno ali, uma galinha, uma dúzia de ovos, enfim. Essas pessoas vivem plantando lá um hectare de arroz, de feijão, sei lá; são culturas familiares. Então, isso ali, Kátia, que já foi ministra... Eu acho que aqui, Soraya, esta Comissão tem que se preocupar com isso, entendeu? É claro que com a agricultura empresarial, sim, mas essa é uma situação.
12:24 R	A Kátia falava, por exemplo, do Sul. Ali há culturas organizadas, Kátia, onde há cadeias organizadas. O fumo é uma cadeia, o leite é uma cadeia, o frango, o suíno. Basicamente, são essas quatro atividades, que são cadeias organizadas, com indústrias ou com cooperativas que organizam essa agricultura familiar. Então, essa agricultura, o.k., tem renda. Pega o fumo - que nós estamos debatendo naquele projeto do Serra: a renda média deles é de R$50 mil reais/ano, numa área de 14 hectares. A propriedade média é de 14 hectares, com 2 a 3 hectares de fumo; e depois ele planta milho, na reveza do fumo, planta feijão; aí ele tem um pouquinho de mato, de eucalipto, porque ele precisa de eucalipto para poder... Então, a área média da propriedade é 14 hectares, onde ele tem um pouco de eucalipto, planta fumo em dois ou três hectares, e é de R$50 mil/ano a renda bruta. Agora, eu pego alguém aqui com R$5 mil/ano. Então, essa é uma situação que a gente tem que ter... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - É fumo, frango, suíno e...? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Leite. Então, basicamente, são cadeias organizadas. E os Estados que têm... Então, a pequena propriedade não é porque eu sou pequeno produtor e vivo... Não, é porque há uma cadeia do leite, uma indústria de leite ou uma cooperativa de leite, ou frango, ou suíno, ou fumo. Basicamente, são essas quatro atividades que são organizadas, em que a cadeia é organizada, porque tem uma indústria, tem assistência técnica, tem a tecnologia, enfim... Por isso, essa é uma situação importante, porque é um exemplo, é um modelo para a gente poder fazer isso. Não há no Brasil, mas na Região Sul existe isso. Há o produtor de soja, de milho, de boi ou, sei lá, de laranja; é outra atividade. Agora, na agricultura familiar, o que a gente tem... E ali, Kátia, também havia o trabalho que a Universidade Federal - eu já lhe disse, Soraya - do Mato Grosso do Sul fez sobre os assentamentos. A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul fez um levantamento, no tempo em que a Kátia estava conosco lá e com o Moka, e eles apresentaram, no primeiro mandato nosso. Era a questão dos sem terra, e fizeram ali o levantamento da miserabilidade, também em função do que o Marcelo falou: não adianta eu ter terra, se eu não tenho crédito, se eu não tenho assistência técnica... Não adianta. Eu tenho lá um pedaço de terra e vou morrer de fome em cima das terras. E há situações, ainda naquela época, que eram as terras piores que havia. Alguém ganhava dinheiro vendendo aquelas terras, que eram umas pirambeiras, como se diz lá, não tinham condições de produzir, mas vendiam, porque o doutor aqui tinha 5 mil hectares para vender, 10 mil hectares... Vendia aquela terra, que não se prestava, não tinha aptidão para poder fazer qualquer coisa. Aí o cara tinha que cair em cima de um pedaço daquele ali para sobreviver. Agora o fundamental. Esse trabalho aqui, Marcelo, também o Fernando, e Senadora Soraya... O que a gente podia fazer? Hoje, com o Ministério da Agricultura, com a Ministra Tereza Cristina, ou com o próprio Ministério do Osmar Terra, procurar políticas que a gente pudesse dirigir para essa gente. Como a gente pode fazer para ajudar esses produtores? Eles não vão ter cadeias organizadas, é difícil, mas pode haver políticas para, quem sabe - imagina -, de 0,43 salário passar para um salário. Poxa, já teria dobrado o salário deles! Então, seguramente, existe um aposentado na família. Deve ter o pai, a mãe, um avô, sei lá, que recebe uma aposentadoria. Então, eu tenho uma rendinha lá. Grande parte desse pessoal não tem luz, não tem água. As residências... Imaginem como são as residências dessas pessoas aqui. Isso aqui... Podem dizer assim: "Não; isso aqui é só no Norte e Nordeste". Não; eu tenho no Sudeste 572 mil famílias, viu, Kátia? No Sul, 477 mil famílias - no Sul! E eu tenho, no Centro-Oeste, 216; no Nordeste, 2,149 milhões de famílias; e, no Norte, 360 mil famílias. Isso não é só no Norte e Nordeste, não; eu tenho no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste, Senadora Soraya. Isso está no Brasil inteiro. É claro que no Nordeste está o percentual maior, mas eu acho que nós tínhamos que, nesta Comissão, a partir desta audiência aqui, focar nessa questão. Vamos cuidar, sim, da soja, do milho, do boi, de não sei o quê? O.k., vamos focar; agora, tinha que haver alguma coisa desenhada para esses produtores que vivem hoje no campo dessa forma aqui.
12:28 R	Obrigado. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Presidente Soraya, um aparte, por favor. Eu queria fazer... Heinze, você lembrou muito bem esse trabalho, mas eu gostaria apenas de lembrar que esse trabalho foi contratado pela CNA, em 2011. Nós pagamos, custeamos esse trabalho, que não foi barato, e, através da Dra. Ignez Lopes, do Mauro Lopes e do Eliseu Alves, por encomenda nossa, ele se desenvolveu, porque eu queria conhecer, na CNA, qual era o tamanho do campo brasileiro. Do que nós estávamos falando na CNA quando dizíamos que éramos representantes do setor agropecuário? De quantas pessoas? De qual produção? Então, esses dados, infelizmente, são de 2006, do Senso Agropecuário. Apesar de que eu contratei, na época, como Presidente, o estudo em 2011. Se não me engano, custou quase R$500 mil na época. E eu até faço aqui uma reclamação, porque talvez a CNA não cobre, mas, em todos os sites da GV, eles colocam como sendo um trabalho da GV e nem mencionam a CNA nesse ponto, mas foi pago pela CNA, encomendado pela CNA. São três pesquisadores maravilhosos. O Eliseu é um dos mentores que eu tenho na vida, é como se fosse um pai, na verdade. E o trabalho ficou espetacular. O que nós precisamos fazer agora? Com o último Senso Agropecuário, que é de 2017, nós temos que atualizar, e não estamos conseguindo, Presidente Soraya, Talvez a Comissão nos ajudasse. Os dados estão fechados, não estão abertos suficientemente. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A gente precisa fazer abrir isso aí. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Estão numa coisa com esses dados que eu nunca vi nada igual. Então, isso precisa ser aberto rápido, porque esse pessoal aqui, da GV, da Embrapa, como o Eliseu, faz isto aqui em cinco minutos, essa atualização, porque precisam dos microdados para somar todo esse... Aí, você me pergunta assim: "Kátia, então, deve ter melhorado, não é?". O Eliseu acha que pode ter piorado. O Eliseu Alves acha que pode ter piorado. Ele tem 86 anos de idade, lúcido, aposentado, e trabalha todos os dias na Embrapa. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Nós podíamos, Kátia, pedir uma audiência, Soraya, para pegar esses dados, fazer uma reunião, chamar o Dr. Eliseu e alguém da GV aqui, para acelerarmos. Eles é que vão fazer. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu acho, Senador Heinze, que a gente poderia, primeiro, pedir delicadamente, para não dizer exigir do IBGE, esta Comissão, que entregue os dados; entregue os dados para a Embrapa, entregue os dados para a GV, para a gente conhecer a realidade de hoje - 2006 está longe demais. Então, eu acho que, primeiro, a liberação dos dados, e também convidar... Eles foram convidados para hoje, mas nós tínhamos que arcar com a despesa, e o Senado não podia arcar com todos - todos moram fora. Então, acabam-se comprometendo as nossas audiências públicas, porque há a passagem aérea, há toda a diária, a pessoa tem que se hospedar, vem com a maior boa vontade do mundo, mas também precisa ter a sua despesa custeada. Foram convidados o Mauro Lopes, a Ignez Lopes; foram todos convidados para vir debater esse estudo. Então, se a gente conseguir, na Comissão, custear também um horário e a vinda deles, seria importante. Foram os que recusaram, porque nós não conseguimos a liberação total no Senado. Eu sei que são muitos pedidos, muitas audiências públicas, há todo um controle orçamentário, e eu respeito isso, mas a gente pode fazer uma próxima e convidá-los, como já foram convidados agora, para haver essa atualização. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado e desculpem-me, porque eu tenho que sair, Marcelo e Fernando. Senadora Soraya, obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - A Casa é sua, Senador.
12:32 R	Senadora Kátia, já vai sair um ofício para o IBGE, pela Comissão, dizendo que os Senadores estão pedindo para o IBGE abrir esse Censo Agropecuário de 2017 para que a gente consiga atualizar e trabalhar com a realidade. Voltando, Fernando. Sei que o seu estudo é limitado, claro, mas pergunto se você consegue nos trazer uma radiografia do Brasil; se acha realmente que isso piorou... É nesse sentido. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu gosto da sua pergunta, Soraya. Na hora em que ele começou a mostrar, eu pensei a mesma coisa. As pessoas lá fora, que estão assistindo, vão pensar que, às vezes, é uma fotografia muito regionalizada e localizada. Então, a pergunta foi muito boa para que ele possa dizer. Depois, ao fim, eu comento sobre isso. O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - Há alguns estudos sobre pobreza rural, em universidades, que apontam para essa mesma direção: a questão da subsistência e da precarização das condições de vida dessa população. Só que no nosso estudo, especificamente, você tem alguns aspectos que o diferenciam, talvez, de outras regiões. Nós identificamos, além das formas alternativas de financiamento e de realização de poupança, fatores regionais, como o crime de pistolagem, a exploração ilegal de madeira, a violência doméstica, uma alta incidência de fraudes em benefícios sociais, exploração sexual infantil. Enfim, todos esses aspectos - claro que não só relacionados à renda - são peculiares à região, dado que nós estamos numa localização, ali da Amazônia Legal, em que esses crimes de pistolagem e de exploração ilegal de maneira são muito comuns. Isso acaba tendo um forte impacto no orçamento das famílias. Casas são incendiadas, crimes são realizados. As famílias se deslocam de um assentamento para o outro e se destroem todos os ativos que essas famílias construíram durante um tempo. Há essa migração dessas famílias entre os assentamentos da região, mas justamente motivados por essas questões de crimes regionais. Então, é uma peculiaridade da nossa região, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Com relação à pobreza no campo, no Brasil inteiro, nos assentamento todos, assim, no geral... Repita. O SR. FERNANDO SÉRGIO DE TOLEDO FONSECA - No geral, acredito que os estudos confirmam que a pobreza, nos últimos anos, se intensificou. Então, a incidência é muito elevada. É claro que há essas peculiaridades, mas o que nós retratamos, nos últimos anos, acho que pode ser generalizado para outras regiões. A incidência é muito alta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - É por isso que desburocratizar é importante. Tudo o que nós estamos fazendo, todos os projetos de lei, aqui, que desburocratizam... A regularização fundiária é importante. Nos países, quanto mais aberta é a economia, maior é o índice de IDH; caminham juntos. Todos os países liberais têm alto índice de IDH. Então, nós estamos caminhando para uma abertura de mercado. Eu creio que isso vai propiciar, cada vez mais, a abertura de postos de trabalho, e assim a gente vai conseguir. É uma das formas, não é? O SR. MARCELO REIS GARCIA - No caso do Brasil, Senadora, há um problema grave nessa questão. Pode liberar-se a economia à vontade, se não se resolver a questão da educação... (Fora do microfone.) Pode abrir o mercado, pode abrir tudo; se não se resolver a questão da educação, o IDH vai continuar imóvel.
12:36 R	Ele fica imóvel nas últimas décadas especialmente pela questão da educação. E a educação brasileira está piorando, isso é um fato. E aí não adianta, porque não vai haver trabalhador para o mercado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Um Presidente norte-americano, acho que foi o Reagan, falava que todos os problemas se baseiam na economia. Qual o problema da educação? É a economia. O problema da saúde? É a economia. O problema da segurança pública? É a economia. Então, onde há dinheiro começa a fomentar, e a gente realmente tem mais condições. A gente está vendo a situação de todos os Municípios - como é lá, Prefeito? Não é assim? É difícil, está difícil, está todo mundo numa situação... Nós pegamos o Brasil numa situação catastrófica, e essa verdade tem que ser exposta aqui, os números têm que ser expostos para a gente conseguir trabalhar. Estamos tentando. E é bem isso: melhorou a economia, melhora, pelo menos - pelo menos - as questões básicas. É focar no Estado mínimo: saúde, educação e segurança pública. É isso. Algo mais a declarar, Senadora? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu gostaria de finalizar, Presidente. (Fora do microfone.) Você falou em dois pontos importantíssimos, e o Marcelo falou sobre um ponto, agora no final. E eu acredito nos três piamente. Não existe empoderamento das pessoas sem a regularização fundiária. A regularização fundiária é um instrumento muito forte de saída da pobreza. Por quê? Porque é o meu bem, é a minha poupança, é o meu patrimônio, e naquela hora eu fico em condições creditícias - como gostam de falar no mercado -, eu gero crédito. Isso eu estou falando não só para o campo, mas também para o urbano. Uma casinha de R$800, que a pessoa pode vender lá, sem documento; titulou, vale R$5 mil, tranquilo. É uma subida violenta. E no campo não é diferente. Então, a regularização fundiária se traduz em direito de propriedade. É que se acostumou a dizer que regularização fundiária é coisa de a esquerda falar, e direito de propriedade é coisa de a direita falar. É uma coisa só! Regularização fundiária e direito de propriedade são uma coisa só! Então, nenhum país do mundo se desenvolveu sem o reconhecimento do direito de propriedade. Isso já é pesquisado no mundo inteiro, já é unanimidade no mundo inteiro. Por isso que, na verdade, por todos os estudos de sociólogos, antropólogos, o poder da terra, o poder do patrimônio impulsiona as culturas e os povos. Isso não é coisa de rico; isso é coisa da essência humana. É a posse, que veio do seu suor, do suor dos seus pais, dos seus avós, do seu trabalho. Isso é uma identidade que as pessoas têm. Então, esse para mim é um ponto fundamental. O que eu gostaria de sugerir para esta Comissão? O Presidente do Incra, o General, esteve aqui. Principalmente na Região Norte, especialmente na Região Norte, há um problema mais grave sobre a titulação de terras - o Tocantins está na Região Norte -, e no Nordeste também. E eu sugeri a ele... Porque o Incra - o órgão Incra, instituição - não quer titular ninguém; eles são contra a titulação de terras. Então, nós precisamos entregar essas terras para os Estados, para que os Governadores, com os seus institutos de terra, possam dar o documento dessas pessoas, porque, para o Incra, titular a terra não dá voto; pode até fechar o órgão caso se titule tudo. E para os Governadores, para os Estados, isso dá voto. Então, num instantinho, vai titular-se tudo. Essa é a boa política, em que você serve à população, e ela fica agradecida ao governante. Não condeno sob hipótese alguma. A política resolve muita coisa ou quase tudo. Então, mandando as terras para lá, Senadora, você vai ver com que rapidez e agilidade isso acontece.
12:40 R	Sobre a segunda coisa que você disse, abertura de mercado, acredito também piamente nisso e questionei o Paulo Guedes sobre isso. A gente tem uma medida, uma fração, uma equação que mede se o país é aberto ou fechado. Como é esse termômetro do "abertômetro"? É simples: você soma tudo o que exportou com tudo o que importou e vê o que isso dá, em proporção, do PIB. No Brasil, dá 23%. Num país moderadamente decente - quando eu digo decente é no sentido de que pode falar com voz grossa "nós somos abertos" -, são 40%. Então, 23% a 25% é abaixo da crítica, e isso faz com que o desenvolvimento não chegue, porque não há mercado. Se hoje nós colocássemos 100% das terras brasileiras com alta produtividade, nós iríamos quebrar todo mundo, porque o preço iria lá para o chão. Nós temos terra para isso e tecnologia, mas não temos mercado para vender! Então, outros setores da economia atrapalham a agricultura. Você chega à China, "eu quero vender mais isso e aquilo": "E eu vou vender o que para o Brasil?". Eu chego à Rússia, a mesma coisa. Eu chego aos Estados Unidos, a mesma coisa. Todo mundo quer troca, gente! Então, abertura de mercado, nós precisamos... Eu perguntei ao Paulo Guedes: qual é o seu plano, Ministro? Qual é o plano do Governo brasileiro para chegar, em quatro anos, a 40% de abertura do PIB? Infelizmente, eu não obtive a resposta que eu gostaria. Ainda estão trabalhando esse plano - ainda bem que disse que estão trabalhando! Mas é preciso ser energético e é preciso ser diligente para dar conta de fazer uma abertura dessas, que não pode ser do dia para a noite, porque não pode quebrar determinados setores; tem que ser com equilíbrio. Agora, que tem que ter obstinação para isso tem que ter, porque, se for perguntar o que cada um quer, ninguém quer. Só é bom o mercado livre quando não toca "no meu produto"; tocou no seu produto, aí todo mundo começa a encontrar as amarguras e as dificuldades. É assim, no mundo inteiro é assim. Então, a abertura de mercado é superimportante, inclusive ao contrário, porque, quando você importa muito, você está importando capital, você está importando tecnologia de fora. Importação é saúde para um país, não é falta de saúde. Ao contrário: um país só exportador está exportando poupança; um país importador está importando poupança. Então, é muito importante isso que você falou, e é a minha agenda. E a educação é verdadeiramente um pilar que pode transformar um país num desastre. Imagine, por exemplo, todo mundo com documento na mão, o mercado aberto, e os produtores rurais não sabem ler nem escrever, as mães não sabem ler a bula de um remédio, eles não conhecem a tecnologia, eles não sabem como fazer melhor; os jovens acham que na cidade vão ganhar mais dinheiro, e, ao contrário, a mina de ouro hoje está aqui, no campo, mas eles não veem instrumentos para isso, então fogem para a cidade com a doce ilusão de que lá pode ser melhor - às vezes até é, mas, às vezes, não. Então, há falta de opção educacional, direcionada pela educação. Hoje - e o Brasil inteiro sabe disso, mas eu não me canso de dizer -, 50% dos alunos do 9º ano até o ensino médio abandonam a escola. Então, quantas gerações perdidas nós já temos? Perdidas intelectualmente, perdidas no sentido de oportunidade, no sentido de desenvolver o País, de criar tecnologia, de criar as startups, de inventar coisas? Quantas startups foram criadas no campo sem nem se chamarem startups? Muita coisa foi criada no campo pela lida, pelo manejo. Quantas coisas precisam ser criadas? Eu estou precisando de uma máquina que quebra cocos babaçu, porque as mulheres os quebram na paulada. Um coco, um machado; põe o coco aqui: quando a paulada erra, quebra os dedos.
12:44 R	Então, eu desafiei a Universidade Federal do Tocantins, o grupo de engenharia e arquitetura, a desenvolver uma maquininha para quebrar coco. Acharam para descaroçar azeitona e quebrar nozes; não é possível que não vão achar para quebrar coco babaçu. Então, eu acredito que essa questão que o Marcelo falou, sobre o fechamento das escolas no campo, é super-real, porque é caro. É caro mesmo! Mas, gente, isso é investimento! Isso não é gasto, isso não pode ser encarado como gasto, e, sim, como investimento. Se são cinco, se são oito, se são dez, é o ônus que tem que ser pago para manter essas pessoas estudando, porque, se a gente for apenas raciocinar economicamente, nada vale a pena: vamos fazer uma escola só, num lugar só, que aí é muito mais barato, isso eu garanto. Pega uma escola em um centro de uma cidade de 5 mil habitantes, mesmo com as pessoas morando distante, e faz uma só, que o custo baixa muito. Mas e o tanto de evasão e dificuldade que nós vamos criar para a população? Então, educação é igual estrada: a gente tem que ir aonde as pessoas estão. A estrada, a ferrovia e o avião têm que chegar aonde o povo está, e a educação tem que ir aonde as pessoas estão. Então, nós precisamos colocar a educação dentro dos trens, dos carros, dos aviões, para ir todo mundo junto, atrás do povo, para poder melhorar essa situação. E eu encerro dizendo que nós não vamos sair daqui, eu penso, sem nenhuma luz no fundo do túnel. Como foi proposto pelo Heinze, a gente atualizar esses números através do IBGE é uma coisa superinteressante. E nós, com todas essas pesquisas... O Marcelo ficou falando, e eu fui ficando até com vergonha. Ficou parecendo até que... Eu me encontrei com ele aqui, hoje, na sala. Ficou parecendo até que... Eu não sou candidata, não, gente; só daqui a quatro anos. Com ele falando, eu fiquei até um pouco, assim, acanhada, mas nós fizemos muito mesmo. Houve coisas que eu nem lembrava mais, porque foram muitos programas. Na verdade, nós saímos na CNA, finalmente, com um programa que se chamava O Campo na Classe Média. Fizemos um pequeno grupo para mostrar que funcionava. E quais eram os mecanismos? Eliseu Alves ajudou a construir, junto com a Embrapa, e nós fomos construindo isso em determinados locais para provar que dava certo. Ele se resume em quê? Na criação da Anater - no Governo da Presidente Dilma, eu tive o prazer e a alegria de apresentar o modelo para ela, ela acatar, mandar para o Congresso, e ele ser aprovado. A Anater nasceu dentro do Instituto CNA. O modelo, que foi feito, que é uma agência que não tem funcionário; tem dinheiro. Há editais que se soltam para os órgãos de extensão rural fazerem, para não encher a máquina de pessoas e sobrar mais dinheiro. Então, em que se resume O Campo na Classe Média, esse projeto? Quando nós o levamos para o ministério, não deu tempo; houve logo o afastamento da Presidente. Esse seria o segundo programa social do seu Governo, que era implementar uma classe média no campo. Simples, sem nenhuma invenção: assistência técnica, extensão rural, crédito, gestão das escolhas, orientar as escolhas dos produtores - às vezes, ele quer produzir uma coisa que o mercado não quer, não tem interesse, porque ele gosta, "meu pai produzia, minha mãe produzia", mas o mercado daqui não come isso. Então, nós precisamos ordenar isso. O associativismo ou o cooperativismo: quando não há costume corporativista, é preciso começar com o associativismo. E o principal e último, que é o ponto chave: a comercialização. Então, o Prof. Fernando falou aqui em distorções de mercado. Esse é um termo de economista, mas não há outro nome, não: é mercado imperfeito. Então, a agricultura é um mercado perfeito. O que é um mercado perfeito? Todo mundo, no mundo inteiro produz tudo. Então, a nossa imperfeição, que precisa ser corrigida na pequena agricultura, é comprar junto os insumos e vender junto os produtos, porque eles não têm escala. Então, na hora de comprar o adubo, cada um compra o seu e, na hora de vender um cacho de banana, cada um vende o seu; não têm freguês líquido e certo; e não têm preço, porque não sabem negociar, o negócio deles é produzir.
12:48 R	Então, se a gente corrigir essa imperfeição de mercado, acabam-se todos os problemas, como acabaram no Sul. E eu ia, na época, usar a Conab para fazer esse papel e trabalhar para os produtores pequenos do Brasil. Há Conab no Brasil inteiro. Conab não tem que carregar peso mais. Hoje, a agricultura brasileira não tem mais caminhão para carregar de Conab e encher armazém. Isso já era. A Conab precisa ser uma agência de inteligência do agronegócio brasileiro, da agropecuária, como os Estados Unidos têm, o USDA tem. E ela poderia muito bem comprar esses produtos - não é de graça -, fazer a cotação, a compra, a negociação dos insumos e, depois, ajudar na venda dos produtos, até que o sistema associativista e cooperativista pudesse funcionar plenamente no Brasil. Essas eram as nossas intenções, que saíram do Instituto CNA, depois de um monte de pesquisa, um monte de trabalho: Embrapa, FGV... Esse estudo das Escolas Esquecidas foi tão interessante... E nós íamos contratar o Ibope para fazer, porque tinha uma marca, uma chancela para ter confiança. Senão, iriam falar assim: "Fizeram isso aí de qualquer jeito para acabar com o Governo". Isso foi lá atrás. O Ibope resolveu fazer com o Instituto Montenegro e nos cobrou 20% do preço, porque queria participar da pesquisa com o nome Instituto Montenegro, que eles têm lá no Ibope. Então, saiu bem mais barato para nós, por conta dessa parceria. Então, há coisas, muitas coisas em que a gente pode arrumar parceiros no Brasil inteiro. Eu acho que a gente desenhar um projeto que não seja esse, que seja outro... Mas é o que o Marcelo falou: não há política pública para fome, não há política pública hoje para os... Como foi que eu falei no começo? Os desabrigados? Não, os... Esses que são vítimas da crise atual. Afetados. Os atingidos pela crise atual. Qual é a política pública? Nós vamos abrir tudo! Vamos abrir tudo! Ótimo, gente! Vamos abrir tudo, liberar geral, todo mundo produzindo, o Brasil crescendo, mas, enquanto isso não acontece, eu faço o que com esse povo que está aqui? Um ano, dois anos, três anos... "Não, fica aí com fome, gente! Espera aí um pouquinho, que daqui a pouco a gente chega aí!". Não se espera, entendeu, Senador? Não se espera! Então, o que o Marcelo traduz ali e fala é: qual é a política pública para este meio do caminho aqui? O que eu faço com essas pessoas? Não há mesmo ninguém pensando nisso. "Ah, mas não há dinheiro!". Só não há jeito é para a morte na vida; para o resto, tudo tem jeito. Então, nós temos que encontrar um caminho do meio para esses que estão não é nem no Bolsa Família mais; há muito mais gente passando fome do que dentro do Bolsa Família.
12:52 R	Então, quero agradecer mais uma vez à Presidente Soraya; agradecer ao Prof. Fernando e parabenizá-lo - quero dizer que você é um orgulho para o Tocantins, um orgulho para mim -; e agradecer ao Marcelo Garcia, mais uma vez, que me ensinou muita coisa na vida. Eu continuo ainda aprendendo com ele e com outras pessoas maravilhosas que se preocupam com as pessoas mais pobres, para que a gente tenha um País mais justo e um País mais igual. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Senadora. Muito bom. A Senadora Kátia Abreu sempre traz uma excelente colaboração. E aí essa luz no fim do túnel, Senadora, que a senhora que tão bem aí... Vamos trabalhar. Contando com a sua colaboração, eu tenho certeza de que a gente consegue extrair algo concreto. Só voltando, a última coisa: o problema dessa questão de abertura de mercado é que ela não acontece realmente de um dia para o outro e, infelizmente, no Brasil nós temos política de governo, não temos política de Estado. Então, a cada quatro anos a gente muda. Tanto é que a China completou, ano passado, 40 anos de abertura de mercado. Ela fez um projeto que teve início há 41 anos. Então, foi feita paulatinamente, e a gente sabe que eles chegaram ao êxito. Foram 40 anos de projeto de abertura de mercado. Olhem o nosso atraso! Então, o Paulo Guedes, toda a equipe da Economia tem que fazer um projeto de Estado, não de governo, certo? A gente não sabe o dia de amanhã, mas que tudo isso esteja cumprido, fazer um projeto bem feito... E, lógico, as políticas públicas que já existem estão sendo mantidas, até o Bolsa Família aumentou - hoje há um décimo terceiro Bolsa Família. E a intenção é esta: mexer no Brasil, mudar o Brasil e contar com todo mundo. Quero dizer que foi um prazer enorme. E realmente o orgulho não é do Tocantins, é um orgulho do Brasil tê-los! (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Ah, sim, quanto ao programa do Betinho, eu vou telefonar. Fique tranquilo. O ofício está pronto. Bem, a gente vai passar o recado. Se acontecer qualquer coisa, o senhor fica de intermediário e fala para deixar de lado a sede lá do programa do Betinho. Eu só quero ratificar - porque houve um errinho material nosso - que a aprovação do Requerimento 14, de 2019, da CRA foi nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento desta Casa. Muito obrigada pela presença de todos; Senadora, muito obrigada sempre; Prefeito, muito obrigada; e obrigada também a todos os servidores e ao pessoal que está nos ouvindo - se houver pergunta, nós iremos passar para os senhores, o.k.? Muito obrigada. Está encerrada a reunião de hoje. (Iniciada às 11 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/05/2019 - 12ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária