Notas Taquigráficas
23/05/2019 - 18ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) - Bom dia. Declaro aberta a 18ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República. Vamos passar aqui aos destaques internacionais. Irã. A República Islâmica anunciou o aumento da produção de urânio enriquecido e alertou sobre os graves reflexos que podem haver em resposta às medidas americanas contra aquele país. As tensões entre Washington e Teerã aumentaram depois que os Estados Unidos anunciaram o fortalecimento da presença militar no Oriente Médio. Argentina. Começou ontem o julgamento da ex-Presidente da Argentina, Cristina Kirchner, pela suposta participação em esquema de desvio de dinheiro em contratos de obras públicas no período que governou o país. Cristina anunciou que concorrerá nas eleições deste ano como Vice-Presidente na chapa encabeçada por Alberto Fernández, pleito que o Brasil vai acompanhar com muita atenção. |
| R | Venezuela. Em discurso recente, Nicolás Maduro propôs antecipar as eleições para a Assembleia Nacional, dominada pela oposição e presidida por Guaidó. Segundo o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, a crise na Venezuela já obrigou 3,7 milhões a deixarem o país e, segundo o FMI, a inflação atingirá 10 milhões por cento neste ano e o salário mínimo não passará de 5 dólares. De parte do Brasil, a Operação Acolhida tem sido bem conduzida por nossas Forças Armadas, mas vale reforçar que Roraima e, especialmente, o Município de Pacaraima precisam de aportes emergenciais do Governo Federal em estrutura educacional, de saúde e segurança. Em Mato Grosso do Sul, o Município de Dourados recebeu um grande número de refugiados interiorizados, a maioria homens que estão sendo alocados no mercado alimentício local. China. A fim de aperfeiçoar as relações do Brasil com a China e atrair investidores, em visita à Bolsa de Valores de Xangai, o Vice-Presidente, Gen. Hamilton Mourão, disse que o "País vive momento de transformações significativas" e defendeu liberalização econômica para recuperar a saúde financeira. Mourão sinalizou que o Brasil pode considerar aderir à Nova Rota da Seda, megaprojeto que promete investimentos em infraestrutura e oportunidades de negócios com empresas chinesas movimentando US$30 bilhões e já conta com a adesão de 125 países. Genebra. Dúvidas sobre vacinas se espalham nas redes sociais como uma doença. Informações falsas de que vacinas matam pessoas deveriam ser retiradas pelos responsáveis de plataformas digitais. Isso é o que disse Seth Berkley, chefe da aliança global de vacinas Gavi, em evento da assembleia da Organização Mundial da Saúde em Genebra. A OMS diz que a falta de imunização está causando surtos globais de sarampo, cujos números estão atingindo picos em países que estavam livres da doença como o Brasil e os Estados Unidos. Há um consenso científico mundial de que vacinas são seguras, mas as redes sociais espalham conteúdo sensacionalista ao invés de fatos científicos. O alerta colocado em Genebra é uma preocupação nossa também. Imunizar é essencial para prevenir doenças e salvar vidas. A presente audiência pública tem por finalidade debater as perspectivas da atual relação Brasil-Reino Unido e o distanciamento entre o povo e seus representantes nas democracias, em atendimento ao Requerimento nº 31, de 2019-CRE, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Tenho a honra de cumprimentar e convidar para integrar esta Mesa de trabalho o Sr. Anthony Wynne Pereira, professor e diretor do King's Brazil Institute. Enquanto isso, vou ler o currículo. A biografia. Um dos principais brasilienses na Europa, o Prof. Anthony Pereira é graduado em política pela University of Sussex e possui Mestrado e Doutorado em Governo pela Universidade de Harvard. Atualmente, é professor em um dos principais centros acadêmicos do Reino Unido, Kings College London. |
| R | O professor também é Diretor do King's Brazil Institute, um dos mais renomados centros acadêmicos de Londres, inaugurado em 2008 com o objetivo de fornecer informações sobre política, economia e cultura brasileira. Além de patrocinar intercâmbios com várias universidades do Brasil, esse centro de estudos organiza diversos eventos culturais. Possui experiência na área de ciência política com ênfase em política comparada e relações internacionais, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado de direito, Brasil, segurança pública, regime autoritário, direitos humanos. O Prof. Anthony Pereira formou-se na Universidade de Sussex em 1982, Bacharelado em Política e, em seguida, em 1986, obteve o Mestrado em Governo pela Universidade de Harvard. Sua dissertação de doutorado em Harvard, defendida em 1991, envolveu pesquisa sobre organizações trabalhistas rurais no Nordeste do Brasil em dois períodos diferentes, no final da década de 1950 e início da década de 1960, e no final da década de 1970 e 1980. As organizações trabalhistas rurais desempenhavam um papel importante na política de ambos os períodos, e a dissertação baseou-se em arquivos de jornais, entrevistas qualitativas, documentos governamentais e uma pesquisa com líderes sindicais para analisar a natureza e o impacto dinâmico desse papel. Depois de concluir o seu doutorado, Pereira licenciou-se na Faculdade de Pós-Graduação da Nova Escola de Pesquisa Social da cidade Nova York. E, em 1995, ele foi professor visitante da Universidade de Harvard. E, de 1997 a 1999, professor visitante na Escola de Fletcher de Direito e Diplomacia da Universidade de Tufts, em Boston. Em 1999, mudou-se para New Orleans, Louisiana, para ocupar um cargo no Departamento de Ciência Política na Universidade de Tulane. Durante esse período, ele concluiu o seu segundo grande projeto de pesquisa: um estudo comparativo do tratamento legal do regime militar brasileiro a oponentes e dissidentes. Esse estudo, com base em registros do tribunal e em entrevistas, comparou o regime militar brasileiro, que foi de 1964 a 1985, aos regimes militares da Argentina, que foi de 1976 a 1983, e do Chile, de 1973 a 1990. Pesquisas: políticas comparativas, democracia e autoritarismo, regimes políticos e mudança de regime, regras militares, movimentos sociais, cidadania e direitos humanos, novas instituições de prestação de conta de segurança pública brasileira, a transformação política, econômica e social do Brasil no século XX e no início do século XXI. O trabalho atual do Pereira diz respeito à cidadania, direitos humanos, segurança pública e coerção estatal no Brasil. Isso inclui um estudo sobre o desempenho de uma instituição relativamente nova de direitos humanos, a ouvidoria da polícia, em dois Estados diferentes no Brasil, bem como uma análise de alguns esforços recentes para a reforma da polícia. Pereira foi membro do Comitê Executivo da Associação Brasileira de Estudos e é comentarista ocasional da BBC-Brasil. Obrigado. Seja bem-vindo. A SRA. ANTHONY WYNNE PEREIRA (Fora do microfone.) - Muito obrigado, Senador. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) - Esta audiência pública é realizada em caráter interativo, com transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população pode participar enviando observações e perguntas aos palestrantes, por meio da internet, no Portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania. A participação dos internautas é sempre de extrema valia para o nosso trabalho. Registro a presença da Ilana, Diretora-Geral do Senado Federal. Para dar início ao debate, concedo a palavra ao Sr. Anthony Pereira. V. Sa. dispõe de 20 minutos para fazer a sua exposição. Encerradas as exposições iniciais, concederemos a palavra aos Srs. e Sras. Senadores inscritos e também haverá a participação dos internautas. A SRA. ANTHONY WYNNE PEREIRA - Obrigado, Senador! É uma honra ser convidado aqui para a Comissão. Estive presente à audiência, há alguns anos, observando o trabalho importante desta Comissão. Então, estou feliz por ser participante, hoje em dia, para ajudar no entendimento mútuo entre o Reino Unido e o Brasil. Hoje é um dia importante no meu país porque temos eleições para o Parlamento Europeu. É uma eleição que não foi planejada. Originalmente, o Parlamento votou para iniciar o processo de saída da União Europeia com o art. 50, dois anos atrás. Por causa das complicações nas negociações, foi adiada essa saída. De repente, nós temos essas eleições. Então, é muito importante para nós hoje - e fui capaz de votar nos Correios - registrar as opiniões, registrar as preferências do povo britânico em termos das representações que vão para Bruxelas, Luxemburgo, para nos representar na União Europeia e tentar ajudar na solução das negociações, para criar um consenso novo sobre o que o país quer. Diria que o processo é, em parte, fruto da distância entre os representantes e o público, que também, de vez em quando, é desafio aqui no Brasil. Mas a grande maioria dos membros do Parlamento na época do referendum, em 2016, estava em favor de ficarmos na União Europeia. Foi uma margem apertada: por 52 a 48 passou a decisão de sair. Desde lá, o Parlamento tem esse desafio enorme, essa responsabilidade enorme, de achar uma maneira de cumprir a vontade pública e de solucionar, de achar uma maneira de sair. |
| R | Como Mark Prisk, um membro do Parlamento que esteve aqui em fevereiro, no Brasil, para participar de uma conversa que nós organizamos em São Paulo, eu acho, como ele, que, com o tempo, com debate e com o processo democrático, o Reino Unido tem capacidade de solucionar esse quebra-cabeça e achar uma nova relação com a União Europeia. Eu gosto de dizer que nós estamos saindo da União Europeia, mas não estamos saindo da Europa. A ilha não vai migrar dentro do Oceano Atlântico para outro lugar. Vamos ficar lá. Nesse ponto, essa relação com o resto do continente, talvez eu esteja ultrapassando os limites da razoabilidade, mas eu vejo uma certa afinidade com a relação que o Brasil tem com a América do Sul, a América Latina, e a relação que o Reino Unido tem com a Europa Continental, porque nós somos parte da Europa, mas não necessariamente da Europa. Quando as pessoas do Reino Unido falam sobre a Europa, normalmente significa outro lugar fora da ilha. Meus estudantes aqui no Brasil às vezes falam sobre a América Latina como outro lugar, alguma coisa que não é Brasil. Então, há essa relação ambígua com a região. Os dois países para mim têm a mesma afinidade, a mesma vontade de serem global players, de serem engajados globalmente, e não simplesmente regionalmente. Por isso, acho que temos muitas convergências em áreas de interesse comum, como meio ambiente, como comércio, como governança de internet, como missões de paz. São várias áreas em que os Governos têm não só uma afinidade abstrata, mas engajamento concreto, conversas vibrantes. Também na área das políticas públicas domésticas, eu vejo muitas convergências também. Por exemplo, há dois anos, eu recebi um grupo de professores de direito... Desculpe-me, de saúde pública. Eles falaram sobre a perspectiva deles de que o nosso NHS, o serviço público de saúde no Reino Unido, que foi criado logo depois da Segunda Guerra Mundial, era, em parte - vou ser extravagante na comparação -, um modelo para o SUS, que foi criado nos anos 80, no Brasil, com essa ideia de um serviço público universal, de graça no ponto de serviço, e uma garantia de cidadania para as pessoas, para criar uma cidadania em que saúde era direito e não um bem para comprar no mercado. Outra área. O Senador Esperidião Amin estava dizendo, antes desta reunião, que ele visitou o Reino Unido em 1994, quando a British Telecom, que era nossa empresa estatal de comunicações, estava sendo privatizada, quando o Primeiro Ministro era o John Major, que agora é associado ao King's, minha universidade. |
| R | Essa experiência, de observar a maneira de parcelar as funções da empresa, separar a parte dos clientes, dos consumidores individuais, e a parte que lida com os consumidores corporativos inspirou em parte a bem-sucedida privatização das telecomunicações que aconteceu mais tarde no Brasil, na década dos anos 90. Mas eu sei que, nos dois países, sei através de conversas, em uma conferência que acontece a cada ano ou no Brasil ou no Reino Unido - espero que alguns membros do Senado possam participar da próxima conferência que vai acontecer em 2020, no Reino Unido -, eu sei que os dois países têm bastantes preocupações domésticas. Aqui temos a reforma da previdência e outras questões urgentes e nós com o Brexit, mas, apesar disso, eu espero que possamos manter o diálogo sobre questões como o intercâmbio acadêmico, que está crescendo, desde o programa Ciência sem Fronteiras, em que 10 mil alunos brasileiros chegaram ao Reino Unido, principalmente nas áreas de STEM: ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Estudaram lá em todos os níveis, graduação, pós-graduação e voltaram para o Brasil tentando ajudá-lo a inovar em várias áreas, mas apesar do fato de que o Ciência sem Fronteiras diminuiu bastante, ainda temos muitos intercâmbios. Nós temos as Bolsas Chevening, que oferecem oportunidade para os brasileiros estudarem conosco. O instituto que o Senador mencionou, com gentileza, o Brazil Institute, nós temos um doutorado junto com a Universidade de São Paulo, em Relações Internacionais, que permite o aluno de lá chegar aqui e vice-versa. E talvez, mais do que isso, mais do que o intercâmbio do aluno, temos pesquisas juntos. Temos muitas pesquisas, por exemplo, parcerias na área de Capes, mas também Fapesp para promover a pesquisa com acadêmicos do Reino Unido e acadêmicos do Brasil. Gostaria de mencionar também o Prosperity Fund, para desenvolvimento, que o Reino Unido estabeleceu aqui no Brasil desde 2011. Há várias áreas de prioridades no Prosperity Fund: comércio, energia, futuro das cidades, financiamento do meio ambiente, habilidades, capacitação e saúde. Espero que nessas áreas nós possamos convergir, trocar experiências, porque, com certeza, precisamos enfrentar esses desafios. Por exemplo, a nossa população é um pouco mais velha, com uma idade média mais velha do que a daqui, e temos o desafio de manter as pessoas da terceira idade com saúde, com atividades saudáveis; é importante. |
| R | Gostaria de mencionar outra coisa e talvez seja um pouco prematuro falar sobre isso, mas é bem possível que as relações comerciais do Reino Unido mudem um pouco depois da saída do Reino Unido. Só para dar um exemplo, uma porcentagem relativamente alta por enquanto da comida que o país importa vem da Europa Continental. Isso não é necessariamente fixo, pode ser que, com as relações com o Brasil, que é grande produtor dos bens agrícolas, o Reino Unido pode ser aberto às exportações brasileiras nessa área. É uma oportunidade para os produtores de bens agrícolas aqui no Brasil. O Reino Unido historicamente não era tão apegado às barreiras, às importações agrícolas como alguns outros membros da União Europeia. Sem mencionar nomes específicos, mas tem uma orientação em termos de comércio na agricultura bem mais aberta do que alguns vizinhos deles. Então, isso é importante acompanhar. Alguns anos atrás, quando ele estava gerenciando a Apex, o ex-Embaixador lá em Londres, Roberto Jaguaribe, falou: está demorando 20 anos para costurar um acordo entre União Europeia e Mercosul, por que não pensar num acordo comercial Reino Unido e Mercosul? Seria muito mais fácil, teríamos muito menos barreiras nas negociações. E, quem sabe, talvez esse da União Europeia nunca vai sair do papel. E, como eu mencionei, talvez seja prematuro porque o país não está permitido negociar até todas as tramitações das negociações agora com a União Europeia, mas eu vejo isso como um exemplo das oportunidades potenciais entre os dois países. E eu sei que, através da minha experiência como orientador dos alunos brasileiros e ingleses que vão para outro país ter experiências ricas, eu vejo os horizontes das pessoas mudando com essas experiências e que nós podemos fazer muito mais juntos. Historicamente, o Reino Unido tinha muito mais relações com as ex-colônias. Ainda você nota isso em Londres hoje em dia, a presença dos países como Índia, os países da África, que eram colônias do Reino Unido, como Nigéria, Gana, etc. Esses laços são fortes porque houve um fluxo das pessoas indo nos dois países. |
| R | O Brasil não tem necessariamente essa relação histórica com o Reino Unido. Mas é importante lembrar que, se nós viajarmos no tempo para o século XIX, o Reino Unido era muito importante no século XIX e no início do século XX. Infelizmente, por várias razões, a proximidade diminuiu um pouco no meio do século XX, mas, historicamente, esses laços estão lá. Só para dar um exemplo, o avô de Alex Ellis, que era Embaixador britânico antes do Embaixador atual, era banqueiro no Rio de Janeiro no início do século XX. Se nós olharmos embaixo da superfície, podemos achar muitos outros exemplos das famílias que têm um pé no Brasil e um pé no Reino Unido. Outro exemplo: Cris Cortes, a CEO da Canning House, que é uma fundação importante em Londres para promover o entendimento entre América Latina, Espanha e Portugal, é neta de um barrister, um advogado do Rio de Janeiro, que saiu do Rio de Janeiro na virada do século XX e mudou-se para o Reino Unido, e os descendentes estão lá ainda hoje. Ela quer contratar um historiador, um jovem historiador para fazer uma pesquisa sobre a família dela no arquivo no Rio de Janeiro, porque ela quer saber mais sobre os seus ancestrais. Eu não vou prolongar a minha fala. Eu estou aqui mais para ouvir comentários, perguntas. Mais uma vez, Senador, obrigado pela oportunidade de falar aqui. Eu espero que possamos manter o diálogo. Será bem-vindo, se for para Londres visitar o Brazil Institute. O prazer é nosso! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - ES) - Eu que agradeço as palavras do Anthony Pereira. Alguém tem alguma pergunta a fazer? (Pausa.) Então, vamos seguir para a deliberação da ata da reunião anterior. Proponho ainda a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Agradeço, mais uma vez, a participação dos presentes e das autoridades aqui, especialmente a do nosso convidado, o Sr. Anthony W. Pereira. Espero que você possa vir mais vezes ao Senado para falar um pouquinho dessa experiência e dessa troca entre Brasil e Inglaterra, principalmente nesse período em que está saindo da União Europeia. Muita gente não sabe o que pode vir a acontecer. Espero também que o Brasil seja sua segunda casa, seu segundo país. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 43 minutos.) |