23/05/2019 - 14ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

08:16 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Bom dia a todos. A presente reunião destina-se ao comparecimento de S. Exa. o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, que vem a esta Comissão prestar informações sobre as providências em curso no âmbito do Poder Executivo para se evitar a anunciada tragédia em caso de rompimento do talude da Mina Gongo Soco e, consequentemente, da barragem Sul Superior, da mineradora Vale, em Barão de Cocais, região central de Minas Gerais, e para mitigar seus impactos no caso de ocorrência desse evento. Para registro, essa convocação se deu em função de aprovação de Requerimento 24, de 2019, da CMA, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, §2º, inciso III, da Constituição Federal e do art. 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal. Em atenção aos regramentos regimentais constantes do título da convocação para comparecimento do Ministro de Estado, esta Presidência comunica os procedimentos para a reunião: o Ministro usará a palavra para suas exposições iniciais por até 30 minutos, sem interrupções; os Senadores que desejarem interpelar o Ministro após a sua apresentação devem solicitar inscrição à Secretaria; a cada Senador inscrito, intercalando-se os oradores de cada partido, serão concedidos 5 minutos para sua interpelação, assegurado igual prazo para resposta do Ministro; para contraditar, o orador poderá usar a palavra novamente pelo prazo de 2 minutos, concedendo-se ao Ministro o mesmo prazo para a tréplica; a campainha soará automaticamente quando restar 1 minuto do prazo; na fase de interpelações, o Ministro só será aparteado se assim permitir; os cidadãos podem assistir à reunião em tempo real e encaminhar perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania do Senado (senado.leg.br/ecidadania) ou pelo telefone 0800-612211; as participações serão moderadas pela equipe técnica e podem ser aproveitadas por esta Presidência ou pelos Senadores presentes, para enriquecimento do debate. Convido o Ministro a tomar assento à Mesa. (Pausa.) Sr. Ministro, agradeço a V. Exa., tão profundamente, por ter podido atender à solicitação desta Comissão, apelando pela sensibilidade, já que o caso, na nossa humilde concepção, é de urgência e esta Comissão entendeu por assim o fazer de um dia para o outro. Agradeço mais uma vez. Já o fiz ali na antessala e agora faço aqui publicamente. Está bom, Sr. Ministro?
08:20 R	Sr. Ministro, o Brasil recebe mais esta notícia da iminência de rompimento de mais uma barragem em Minas Gerais, no Município de Barão de Cocais, com extrema preocupação - e por que não dizer com grande indignação também? Há décadas que o setor de mineração vem cometendo crimes contra a vida, contra a vida humana, contra o meio ambiente, contra o patrimônio público e privado. Vem ocorrendo isso no País, particularmente no Estado de Minas Gerais. Cito alguns exemplos: 1) o vazamento de barragem de resíduo de fabricação de celulose em Cataguases, Minas Gerais, em 2003, que atingiu os Rio Pomba e Paraíba do Sul, afetando o ecossistema natural e a população ribeirinha e áreas do Estado do Rio de Janeiro; 2) o rompimento de barragem de mineração de Miraí, Minas Gerais, em 2007, que desalojou quase um terço dos moradores da cidade e elevou o nível da água do rio em Muriaé em quase 4m, causando alagamentos de mais de 1,2 mil casas; 3) o rompimento de barragem de Mariana, em 2015, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, que causou morte do Rio Doce, no Estado de Minas Gerais e no Espírito Santo, e matou 18 pessoas; 4) o rompimento da barragem de mineração da Vale em Brumadinho, neste ano, considerado o segundo maior desastre industrial do século e o maior acidente de trabalho do Brasil, que deixou mais de 200 mortos, cerca de 93 desaparecidos e gigantescos danos ambientais e materiais. Quero fazer um alerta aos presentes de que o Ministro tem um compromisso às 9h45. Então, passo a palavra ao Ministro para a sua exposição. Muito obrigado, mais uma vez. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Presidente. Obrigado pelas suas palavras. É com imenso prazer que eu aceitei esse convite na tarde de ontem. Como disse ao senhor, eu já fui assessor parlamentar e sei da importância de prestarmos esclarecimentos na hora e sempre que necessário aqui ao Congresso Nacional. Como eu disse também ao senhor, eu acredito que isso é uma oportunidade não só de prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, mas também de mostrar um pouquinho das ações do Governo Federal nesse tema, desde o dia 1º de janeiro. Eu queria agradecer à minha equipe do Ministério de Minas e Energia, liderada pelo Dr. Alexandre Vidigal, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério; ao Diretor de Geologia e Produção Mineral, Dr. Frederico Bedran Oliveira; ao Diretor de Tecnologia e Transformação Mineral, Dr. Enir Sebastião Mendes; ao Diretor de Políticas e Gestão, Dr. Ricardo de Paula Monteiro; ao Diretor de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Dr. Gabriel Mota Maldonado; ao Coordenador da Diretoria de Tecnologia e Transformação Mineral, Dr. Daniel Alves Lima; e muito especialmente ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração, que aceitou o meu convite para aqui estar, que é o Dr. Victor Hugo Froner Bicca; e ao Diretor Presidente do Serviço Geológico do Brasil, que também aceitou gentilmente o convite, o Dr. Esteves Pedro Colnago. Então, eu agradeço a todos pelo esforço que fizeram ontem à noite de preparar algumas informações que eu passo a apresentar aqui para as senhoras e os senhores.
08:24 R	Eu gostaria inicialmente, Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, de falar de competências, as competências não só do Ministério de Minas e Energia, mas também dos outros órgãos que são vinculados ao ministério e têm competências próprias para tratar do tema. Cabe ao Ministério de Minas e Energia, no que diz respeito a essa questão específica das barragens, a formulação de políticas nacionais de geologia, de exploração e de produção de recursos minerais e energéticos. Cabe à Agência Nacional de Mineração a regulação e a fiscalização de atividades e empreendimentos minerários. Cabe ao Serviço Geológico do Brasil realizar o mapeamento geológico e hidrológico do Território nacional. E cabe aos órgãos ambientais estaduais promover o licenciamento ambiental das atividades e dos empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No caso de Minas Gerais - cada Estado define em face da sua Constituição -, cabe à Fundação Estadual do Meio Ambiente. E à Defesa Civil, no caso também estadual, cabe executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Isso aí é apenas para contextualizar as competências dos diversos órgãos no que diz respeito à segurança de barragens e afins. Segurança de barragens. Ações desenvolvidas pelo ministério. Desde que ocorreu, como o senhor aqui já citou, Brumadinho, no dia 25 de janeiro deste ano, foi composto pelo Governo Federal um Comitê Interministerial de Crise voltado ao evento, que incluiu 15 ministérios. Até hoje esse comitê está trabalhando. Na reunião agora da última terça-feira, reunião do Conselho de Governo, o Ministro Osmar Terra, que é o Ministro da Cidadania, teve oportunidade de fazer uma apresentação, para o Presidente da República e demais ministros, de todas as ações que estão em curso em Brumadinho, ações do Governo Federal em apoio ao Governo de Minas Gerais. Então, são esses ministérios que aí estão, e foi o decreto do próprio dia 25 de janeiro, quando ocorreu aquele acidente. Contribuição para a identificação das causas. Nós temos que trabalhar não só no apoio às vítimas, que é o principal, mas também buscar o que levou ao rompimento da barragem. Então, diversas ações administrativas foram tomadas. Portarias, o próprio ministério fez uma portaria e determinou à Agência Nacional de Mineração apurações sobre a conformidade de procedimentos por parte dos empreendedores. E também foi instaurado um processo investigativo administrativo sobre o rompimento da barragem. Também estamos participando do comitê que trata da revisão da Lei de Segurança de Barragens, sob a coordenação da Casa Civil, avaliando a técnica de projetos legislativos, porque temos que ver também a legislação para ver se a legislação está atendendo àquilo que se espera. O que se espera? Espera-se que não ocorra acidente. Então a legislação, principalmente, serve para isso. Eu costumo dizer que não interessa punir. O ideal é que não haja punição, não haja multa, não haja coisa nenhuma e que essa atividade econômica tão importante para o País seja realizada com segurança.
08:28 R	E também realizamos, porque não somos donos da verdade, reuniões com especialistas da Academia Brasileira de Ciências, Confea/Crea, universidades, e isso estamos realizando até hoje. Hoje, por exemplo, no Rio de Janeiro, há uma delegação dos Estados Unidos e equipes do ministério, e um dos assuntos que está sendo tratado também é um intercâmbio no que diz respeito a segurança de barragem. Ainda, dando continuidade ao assunto, eu passo agora às ações que foram desenvolvidas, com a permissão do Dr. Esteves, no Serviço Geológico do Brasil, que faz o monitoramento da qualidade da água e vem fazendo isso, desde então, do Rio Paraopeba, que foi atingido pelo rompimento de Brumadinho, e, mais recentemente, desde fevereiro, do Rio São João, também o acompanhamento da pluma de rejeitos/lama. Isso tudo é realizado em conjunto com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e com a Agência Nacional de Águas, por uma rede integrada de dados. Também são emitidos boletins de “Monitoramento Compartilhado do Rio Paraopeba”, que diariamente podem ser consultados no sítio da CPRM. Agora vamos à Agência Nacional de Mineração, às ações que foram desenvolvidas pela agência. 1. Desenvolvimento de programa para a fiscalização de todas as barragens de rejeitos em 2019; 2. Em 2019, de 424 barragens de rejeitos de mineração, 139 já foram vistoriadas. Uma dessas vistorias foi exatamente na barragem que motivou essa nossa reunião aqui hoje; 3. Foram interditadas 49 barragens, sendo que uma delas foi a que deu motivação também para essa reunião de hoje. Ela foi interditada no dia 7 de fevereiro deste ano. Desde o dia 7 de fevereiro, na ocasião, eu estava em São Paulo, falei com o Governador de Minas Gerais, foram evacuadas 400 pessoas nesse dia durante a madrugada. No dia seguinte, todos estavam em segurança, tudo dentro dos preceitos legais; 4. Publicação da Resolução nº 4, que foi muito importante, de 15 de fevereiro, que estabeleceu medidas regulatórias e, mais importante, cautelares objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração. Então, de forma preventiva, ações foram tomadas desde fevereiro pela Agência Nacional de Mineração, tudo decorrente das ações do Governo Federal desde o início de janeiro; 5. A resolução foi objeto de consulta pública, encerrada agora, no dia 17 de março, com 270 sugestões. Falando ainda dessa resolução particularmente, uma resolução bastante firme que coloca diversos pontos. Aqui nós listamos alguns deles. Proíbe a utilização do método de construção ou alteamento de barragens de mineração a montante, que foi o que ocorreu, também no passado.
08:32 R	Obriga a serem descomissionadas ou descaracterizadas essas barragens no Brasil, progressivamente. Para os senhores terem uma ideia, o descomissionamento de uma barragem dessas é tão peculiar e arriscado quanto a própria construção da barragem, e leva em torno de dois anos para serem descomissionadas, dependendo, evidentemente, do tamanho e da situação em que a própria se encontra. Proíbe o empreendedor de manter ou construir na Zona de Autossalvamento instalação que inclua presença humana. Todos nós sabemos da lamentável perda de vidas humanas naqueles filmes que nós pudemos ver do rompimento da barragem de Brumadinho. Isso realmente eu considero um absurdo. Felizmente, entendemos que não deve ocorrer no futuro. Fator de Segurança de estabilidade definido por critérios mais rígidos. Obrigatoriedade de sistemas automatizados de acionamento de sirenes para todas as barragens na Política Nacional de Segurança de Barragens. É um documento até recente essa Política Nacional de Segurança de Barragens, que foi aprovada aqui no Congresso Nacional, se não me falha a memória, em 2010. Mas estamos revendo e trabalhando em cima disso. Barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens com Dano Potencial Associado alto deverão implementar sistema de monitoramento. Ou seja, nós temos que utilizar a tecnologia também para que esse monitoramento seja eficaz. Dando continuidade, a Agência Nacional de Mineração, o ministério não aplicou o contingenciamento na agência. Uma das coisas, quando assumimos o Ministério de Minas e Energia, uma das prioridades, e está no meu discurso de posse, foi, desde o primeiro momento, fazer todos os esforços para a estruturação da Agência Nacional de Mineração, que foi a última agência regulatória criada. Ela foi criada em dezembro do ano passado. Daí a nossa prioridade, mesmo antes de Brumadinho, de envidar todos os esforços para estruturar a agência. E dessa forma estamos fazendo Fizemos pedido de suplementação orçamentária e estamos redirecionando os recursos do ministério para atender todas as demandas da agência, em face de tudo aqui que todos sabem. No que diz respeito ao quadro técnico da agência, é um processo contínuo que estamos trabalhando. Já foram movimentados 34 servidores para a agência, e não é apenas uma movimentação de servidores; esses servidores foram treinados na Enap (Escola Nacional de Administração Pública) também com outros servidores para atuarem na Agência Nacional de Águas. Então, 34 servidores já foram formados, preparados, transferidos para a agência. Em janeiro, nós tínhamos 8 servidores de vistoria de campo da agência; hoje, em maio, dobramos esse número, temos 16 servidores. No âmbito do ministério, é bom apenas dizer que, no que diz respeito a essa barragem da Mina Gongo Soco, essa mina está inativa desde 2016, por opção do próprio empreendedor da empresa. A Barragem Sul Superior, como eu já falei, foi interditada pela agência no dia 7 de fevereiro de 2019. A agência está acompanhando as ações para controle das estruturas e os estudos para mensurar o impacto da queda do talude/parede, para identificar os efeitos e minimizar impactos sociais e ambientais (visita técnica diária). Aqui também eu quero destacar a presença de alguns técnicos da Agência Nacional de Mineração que trabalham em Minas Gerais - o Dr. Guilherme está aí - que tiveram a diligência de sair de Minas ontem para estar aqui e prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
08:36 R	As medidas hoje de medição são remotas e são acompanhadas pela agência. Eu me esqueci de mencionar a qualidade da água do Rio São João, eu já tinha falado anteriormente: ela vem sendo monitorada pelo Serviço Geológico do Brasil, a CPRM, já há algum tempo. No que diz respeito a providências emergenciais quanto à evitação de perdas humanas e dano ambiental, que é o mais importante no momento, o isolamento da região/área de risco pela Defesa Civil - eu mencionei isso -, 400 moradores foram retirados na madrugada do dia 7 de fevereiro. Sinalização, treinamento e simulações, coisas que têm sido veiculadas pela mídia, estão a cargo da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais e da empresa. O dano ambiental será mitigado, o que está em andamento já há algum tempo, com a instalação de novas estruturas de contenção do rejeito, que está sendo realizado pela empresa. Presença permanente da nossa agência no local, monitorando as condições, e também presença permanente da Defesa Civil estadual, evidentemente com acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, da nossa Secretaria Nacional de Defesa Civil, e outros órgãos federais prestando apoio nos demais ministérios, como eu falei, naquele comitê que engloba 15 ministérios. Acho que encerrei, Presidente. Eu procurei ser breve, até porque não tínhamos muito tempo, mas o mais importante é que a gente traz essas informações para as senhoras e para os senhores. E também volto a ressaltar e a agradecer a presença de todos do Ministério de Minas e Energia, dos órgãos vinculados, da Agência Nacional de Mineração e do Serviço Geológico do Brasil, e estamos aqui prontos, Presidente, para prestar outros esclarecimentos que se façam necessários. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito obrigado, Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque. Neste momento, passo a palavra ao Senador Carlos Viana, para suas considerações, e convido os Senadores presentes que queiram se manifestar para que se manifestem, para que eu possa fazer a inscrição aqui. Com a palavra o Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar Ministro.) - Bom dia, Presidente, Senador Fabiano Contarato. Quero mais uma vez dar os parabéns pela iniciativa de que participo conjuntamente, com muita alegria, em nome do meu Estado de Minas Gerais. Quero saudar o Sr. Ministro Bento Albuquerque, Almirante, e agradecer a pronta recepção e, claro, a confirmação da vinda aqui a esta Comissão de Meio Ambiente.
08:40 R	Aos Srs. Senadores que estão aqui presentes, bom dia a todas e todos. Meu muito obrigado. Primeiro, Presidente, quero confirmar que a visita desta Comissão amanhã ao local foi muito bem recebida por toda comunidade de Barão de Cocais, também pelas autoridades de Minas. A Polícia Militar do nosso Estado já colocou toda uma estrutura à nossa disposição para que a gente possa chegar rapidamente ao local. Os outros Senadores que quiserem integrar a comitiva amanhã serão muito bem-vindos, para que a gente possa ir até lá, in loco, saber e acompanhar o que está acontecendo e levar, naturalmente, a nossa solidariedade àquelas famílias. Almirante, é muito bom observar todas essas medidas que foram tomadas e perceber que toda essa movimentação no entorno da Barragem Sul Superior, a evacuação das pessoas, as áreas de autossalvamento preservadas, a questão da mitigação dos danos já são o efeito claro daquilo que nós gostaríamos que tivesse acontecido em Brumadinho. As medidas de prevenção, de controle, de acompanhamento, de fiscalização têm este objetivo: nos permitir antecipar as tragédias. Isso é da natureza e da inteligência humana. E, no Brasil, nós não temos essa cultura da prevenção, infelizmente. O que nós na CPI de Brumadinho hoje - e daqui a pouquinho teremos mais uma reunião - queremos caminha exatamente, passo a passo, com o que o senhor disse aqui. Nós queremos que não aconteça novamente. Não é interesse a punição, não é interesse a condenação de ninguém, não é interesse receber aqui, Srs. Senadores, técnicos, homens que trabalham há 26, 27 anos numa profissão e que são colocados diante de um fato, de uma omissão que matou quase 300 pessoas. Ninguém quer isso. Mas nós precisamos aprender com essas tragédias. O Brasil precisa aprender a valorizar a vida. O Brasil precisa aprender a se antecipar às questões. E são tantas no nosso País: boates que pegam fogo e matam nossos jovens; tragédias em ônibus em áreas inundadas; agora a mineração gerando todo esse problema, essa indignação e essa insegurança às famílias de Minas Gerais. Aqui no Senado - o senhor tenha certeza absoluta -, nós da CPI, eu que tenho a alegria e a responsabilidade de ser o Relator, estamos dispostos a colaborar com o Executivo no que for preciso para que nós usemos essa experiência para um futuro melhor. Nós todos temos Estados aqui que já começam a também experimentar a mineração. O que digo aqui, faço um parêntese importante: é um setor que nos é caro. Ele está entre as três pautas de exportação brasileira, é fundamental hoje no equilíbrio da nossa economia; mas não pode continuar matando! Essa é a questão. Nós não podemos continuar permitindo que mineração mate. O argumento do emprego, o argumento da renda, muitas vezes, é usado até como uma ameaça; e não pode ser assim. É o Estado que tem que dizer como nós vamos minerar e o que nós esperamos para o futuro. Observem que - eu tenho falado e vou insistir sempre - nós estamos lidando com barragens de minério de ferro, que é areia e pó de minério, que inviabiliza a água, mas onde você tem condições de, num prazo médio, recuperar e resolver as questões. Mas e as outras mineradoras que nós temos, Ministro? Que exploram ouro, por exemplo? Que tiram ouro, 40kg, 50kg todos os meses, 60kg, que, para cada 1g de ouro, você tem que movimentar uma tonelada de terra? (Soa a campainha.)
08:44 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E que deixam barragens como a cidade de Paracatu, que viveu uma tragédia há poucos dias, infelizmente, dentro de uma Igreja Evangélica, uma cidade como Paracatu, onde você tem milhões e milhões de metros cúbicos de rejeito de cianureto, mercúrio, arsênio... Os senhores já imaginaram se um dia nós tivermos um evento qualquer, um evento qualquer geológico, que pode acontecer - nós somos um país cuja geografia é plana; nós temos o dom de não ter terremotos aqui, mas temos pequenos abalos sísmicos -, o senhor já imaginou se um dia nós sofrermos um abalo sísmico qualquer numa região daquela e uma barragem dessa se romper? Com milhões e milhões de metros cúbicos de mercúrio, de arsênio? Nós vamos contaminar o principal rio da margem direita do São Francisco, que é o Paracatu, vamos matar o Rio São Francisco, vamos condenar quase 50 milhões de pessoas a ter um abastecimento precário de água. Essa antecipação, essa visão de futuro nós precisamos hoje, Ministro, colocar em prática. O que nós queremos deixar para as futuras gerações de brasileiros? O que nós desejamos para aqueles que virão depois da nossa existência em relação a essas barragens? Porque lá, o senhor mesmo disse, o descomissionamento de uma barragem dessa não é um trabalho simples. Nós vamos levar pelo menos cem anos para resolver as questões das nossas barragens de veneno, de urânio, que nós temos, por exemplo, no sul de Minas - cem anos! É isso que nós queremos deixar para as futuras gerações de brasileiros? É esse o preço da mineração? Então, nós temos que começar a pensar sobre o que - o próprio nome já diz - vale a pena. O que vale a pena? Nós tirarmos um ouro que é levado para fora com pagamento ínfimo de imposto e deixarmos para trás uma barragem que pode comprometer um quarto da população do nosso País? Vale a pena, senhores, nós falarmos em empregos, em economia numa situação como essa? Somente se, de agora para a frente, nós conseguirmos estabelecer no Brasil uma política muito clara: sem barragem de rejeito. Quer explorar o minério? Serão muito bem-vindos, mas a deposição tem que ser a seco, e os materiais, todos aqueles que forem usados como rejeitos, deverão ser tratados da forma correta. É isso que o Estado tem que dizer. E é isso que nós aqui no Senado estamos dispostos a dizer. E vou lutar com um por um dos Senadores e Senadoras desta Casa para que a gente aprove uma resolução: em dez anos, o Brasil não poderá mais ter nenhuma barragem de rejeito mineral nem industrial. Nós vamos estabelecer um prazo. E eu tenho certeza de que o setor, competente como é, vai buscar e encontrar soluções. Ninguém vai deixar de minerar no Brasil por conta de nós colocarmos uma regra ambiental dura - ninguém -, porque eles sabem exatamente que a sobrevivência deles está na tecnologia, tanto, Ministro... E o senhor me permita estar mais efusivo, porque é a minha terra, são as pessoas que eu conheço, são as pessoas que votaram em mim que estão lá hoje sem poder dormir e que me perguntam: "Senador, o que vai acontecer no futuro?". Eu falo: "O futuro nós vamos construir". Ninguém está aqui para adivinhar o futuro, falar o que vai acontecer. Nós vamos construir o futuro, porque lá atrás não souberam construir. O que nós estamos colhendo agora é o que nós não fizemos corretamente nos últimos 15 anos no País. E eu digo sempre: "Nós vamos!". E, a partir do momento em que nós começamos a dizer aqui, Presidente Contarato, que nós não vamos mais permitir barragem de rejeito, que, na CPI, este é um dos pontos principais do relatório, nós queremos uma política em que, em dez anos, não tenhamos mais barragens de rejeito, sabe o que aconteceu? O próprio atual Presidente da companhia Vale já anunciou que eles vão gastar R$5 bilhões para transformar toda a mineração deles em mineração a seco, que eles não vão mais utilizar barragem de rejeito. Só de nós começarmos a colocar, fazer o nosso trabalho, em Minas quatro novas barragens não serão mais construídas - quatro barragens que estavam sendo licenciadas não serão mais construídas. Então, Presidente, nós já tivemos uma grande vitória, que é nós começarmos a chamar a atenção do povo brasileiro para essas questões.
08:48 R	E eu fico muito feliz que a ANM esteja aqui presente, com o Bicca, o Guilherme, que estão nos acompanhando na CPI. Quero elogiar, inclusive, de público, Ministro, o trabalho deles. Têm feito uma excelente colaboração conosco da CPI, na análise dos documentos, na avaliação de todos os dados que nós temos. Que eles estejam atentos: essas medidas de portaria são muito importantes, mas elas não são suficientes. E aqui nós vamos contar, eu espero, com a sua ajuda para que a gente crie essa nova política na questão das barragens no nosso País, quem sabe até, como disse aqui o Senador Jean Paul, um novo código da mineração, mas que seja um código realista, de interesse do povo brasileiro, e não do interesse apenas do capital estrangeiro, para que a gente possa ter um futuro, e não deixar para as próximas gerações o que nós estamos vivendo hoje. Creio que a nossa colaboração hoje, Srs. Senadores, é fundamental para que a gente possa escrever um novo capítulo na questão da mineração. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Presidente, amanhã é só V. Exa. nos conduzir, dizer o que deseja. Todos os órgãos de segurança em Minas Gerais e de apoio estão à disposição dos Senadores para a nossa visita a Barão de Cocais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito obrigado, Senador Carlos Viana. Eu vou fazer, por uma questão de tempo do Ministro, blocos de três Senadores para fazerem seus questionamentos. Passo a palavra ao Senador Chico Rodrigues. E aí, Sr. Ministro, por gentileza, o senhor vá anotando para depois responder em bloco, para ficar mais rápido, senão nós vamos passar muito do tempo. Com a palavra o Senador Chico Rodrigues para suas considerações. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar Ministro.) - Sr. Senador Fabiano Contarato, Presidente da Comissão, Sr. Ministro Bento Albuquerque, nós agradecemos a V. Exa. a presteza, apesar do convite ter sido às vésperas dessa apresentação, mas V. Exa., numa atitude respeitosa a esta Casa, aqui está. E nós lhe agradecemos. Temos certeza de que essa apresentação foi autoexplicativa e facilitou muito a análise e a interpretação de cada um dos membros da Comissão. Como o problema dessa questão das barragens vem se agravando e há praticamente quase um pânico nas populações onde essas barragens estão instaladas, eu queria apenas fazer uma única pergunta a V. Exa. com relação a uma declaração dos assessores da Agência Nacional de Mineração, que é sobre a velocidade de deslocamento do talude: que já alcançava 7cm por dia. Obviamente essa explicação técnica demonstra, primeiro, a capacidade inquestionável de pronta resposta do Ministério de Minas e Energia e obviamente da Agência Nacional de Mineração. E nós sabemos que esse acompanhamento de fiscalização e controle está realmente em tempo real - 24 horas por dia -, o que, na verdade, nos dá mais tranquilidade, principalmente às populações que estão sendo, minuto a minuto, informadas de algum risco iminente, no caso, de um rompimento. Então, essa pergunta eu gostaria de deixar bem pontual, mas há outra questão ainda que me veio agora à memória. O que nós temos ouvido e acompanhado na imprensa e conversado, inclusive, com alguns técnicos também é que a maioria ou praticamente todas as mineradoras hoje já estão, na verdade, trabalhando no projeto de, no curtíssimo prazo, não mais trabalharem com barragem de rejeito. E isso já é um grande alento para a população brasileira, independentemente de ser atingida ou não; é um grande alento.
08:52 R	As providências que estão sendo tomadas pelo Ministério de Minas e Energia e pelos órgãos afins demonstram exatamente que esse fato que aconteceu no mês de março, na verdade, foi quase que um grito de alerta. E, claro, antes tarde do que nunca; e agora nós vemos a verdade. Primeiro que o País precisa continuar explorando as suas riquezas minerais, ponto. Segundo, nós sabemos que, paralelamente, essas ações de Estado e de Governo devem fazer esse acompanhamento e controle. Então, acho que são boas notícias. Não precisa realmente de pânico. A própria Comissão é importante no sentido de divulgar essas ações que estão sendo tomadas pelo Governo para que possa mitigar, inclusive, no imaginário das pessoas, um problema que - graças a Deus! - está sendo progressivamente controlado. Muito obrigado, Sr. Ministro. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues, por suas considerações e intervenção. Em seguida, passo a palavra ao Senador Plínio Valério para suas colocações. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para interpelar Ministro.) - Eu dei sorte porque o Senador Carlos Viana nos contemplou com tudo o que nós pensávamos dizer. Portanto, resta-me tempo suficiente para falar da minha região da Amazônia, Ministro. O Carlos tem toda a nossa concordância quando fala que a questão toda está na mudança de tecnologia, que tem que ser a seco. Ponto. Concordamos plenamente com isso. No Amazonas, ainda temos, no Rio Madeira, exploração de ouro em que os garimpeiros usam mercúrio. Lá em São Gabriel, tiram o ouro, os índios estão tirando tântalo para passar para o ex-membro das Farc. E na Amazônia tem sido assim... Por quê? Porque tudo é clandestino, porque na Amazônia nada pode e tudo pode. Então, eu acho que chegou a hora de o País, de as autoridades constituídas para isso tomarem providência, Ministro, e eu vejo no senhor uma pessoa com esse objetivo e com essa mentalidade. Nós sequer podemos entrar - talvez eu como Senador possa - lá na região dos Seis Lagos, onde há a maior reserva do mundo de nióbio, mas os canadenses podem. Os canadenses estão lá dentro, levando assistência odontológica, de saúde, de muita coisa. Há mais canadense, lá nos aviões que vão para lá, do que brasileiros. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Onde isso? O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - São Gabriel. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - São Gabriel da Palha. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro. É uma reserva biológica, onde estão 97% do nióbio do mundo. Nós não podemos tirar, mas, se o Brasil conseguisse explorar 1% do nióbio, talvez fosse uma grande potência. Mas quero dizer que nós temos pequenas quedas d'água, nós temos cachoeiras, pequenas quedas d'água que podem ser aproveitadas. E temos um problema, Ministro, para o qual eu gostaria de contar com a sua ajuda, que cheira mais ou menos à hipocrisia. A Hidrelétrica de Balbina funciona; não abastece nem metade do que precisamos, mas funciona. Foi feita no regime militar - e tinha que ser feita -; hoje não poderia ser mais. Nós temos milhões - milhões - de árvores submersas. Eu fiz fotos agora, quando estive lá para pescar, que mostram que em cima da água a madeira ainda presta; embaixo, muito mais. Então, é um sonho nosso, dos amazonenses, criar um polo madeireiro em torno de Presidente Figueiredo, Manaus e do entorno de lá. Por que não explorar essa madeira que está submersa, que já foi sacrificada. Já foi.
08:56 R	Então, eu gostaria de, um dia, discutir com o senhor, passar para o senhor essa nossa ideia. Já houve, no Governo do Omar Aziz, um grupo alemão interessado em explorar essa madeira submersa: são milhões e milhões e milhões de árvores. Eu acho que chegou a hora de o Brasil lucrar com os seus pecados; chegou a hora de se redimir e acabar com essa hipocrisia de que não pode mexer no que já está mexido. Já está mexido! Não vai tirar uma árvore, Contarato! Não vai tirar uma árvore, mas só aproveitar o que está embaixo. Então, Ministro, eu quero só lhe dizer que o objetivo desta reunião foi contemplado, na palavra do Carlos Viana, que me antecedeu, e passar para o senhor essa preocupação. As comunidades indígenas. Eu sou procurado semanalmente por comunidades indígenas - semanalmente - para ajudar, seja com barco, para tirar a castanha, porque eles estão sobrevindo com ela; seja com escola. Mas todos eles são unânimes em dizer o seguinte: "Senador, nos ajude a usufruir da riqueza de que nós estamos pisando em cima, e não podemos fazer nada". Então, eu acho que chegou a hora também de pensar nisso. Eu sou ambientalista - viu, Fabiano, sou ambientalista -, mas eu acho que onde já se mexeu a gente tem mais é que aproveitar. A BR-319, por exemplo, também, está toda mexida. Quando os senhores e as senhoras ouvem que vai devastar, não vai tirar uma só árvore, a 319. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Então, eu queria passar essa minha preocupação e contar com o senhor nessa parceria para tentarmos nos redimir dos pecados passados, aproveitando esses erros do passado, para, quem sabe, contemplarmos os nossos povos, principalmente o povo da floresta. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Plínio Valério. Agora, passo a palavra ao Ministro para resumir e tentar responder ao questionamento dos três Senadores. Muito obrigado! O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Na realidade, foi mais um aprendizado para mim do que questionamentos, por todas as colocações que foram feitas pelos Srs. Senadores. Mas eu concordo, Senador Carlos Viana, que nós temos que aprender com aquilo que ocorreu no passado; as lições aprendidas são muito importantes, como eu disse aqui, para que não se repitam acidentes como os que nós vivemos, principalmente nos últimos três anos, acidentes diria que traumáticos, tanto no aspecto... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Acidente, não, Ministro! Acidente, não, Ministro! Crimes, crimes ambientais, por favor! O SR. BENTO ALBUQUERQUE - É, não cabe a mim julgar se é crime ou não, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Eu não tenho nenhum problema de falar que foi crime ou não foi crime; eu só não quero fazer um julgamento ou um juízo de valor quando eu não tenho todos os elementos. Mas o fato é que foram situações que traumatizaram a sociedade brasileira. No mais recente, perdas de vidas humanas... Se fosse uma, já não se justificaria; agora, o número de 300, então, eu acho que é mais traumatizante ainda. Sem falar no meio ambiente, não só no último como também, e principalmente, em Mariana, porque nós vemos que até hoje aquelas comunidades não se recuperaram: a sua atividade social; a sua atividade econômica; a sua dignidade, eu até diria. Nós temos que aprender com aquilo e principalmente prestar apoio a essa população, porque muitos deles não têm outra opção de vida a não ser permanecer nas suas localidades de origem.
09:00 R	E é isso o que o Governo Federal tem procurado fazer, não só lá em Mariana, onde ainda há atividade, muitas atividades em curso, mas particularmente agora em Brumadinho, sobre o que, como eu acabei de relatar aqui, foi feita uma apresentação para o Conselho de Governo, pelo Ministro Osmar Terra, na última terça-feira. Bom, mas a cooperação e o diálogo, Senador, têm que existir; o ministério faz questão disso. Nós estivemos aqui, desde o primeiro momento. O Secretário Dr. Alexandre Vidigal, o Dr. Bicca, o Dr. Esteves já estiveram aqui em várias audiências, e estamos dando suporte, não só para a CPI, mas dando suporte para todas as Comissões que são formadas aqui nesta Casa para que possamos, juntos, obter as melhores soluções para o futuro. Nós não podemos trabalhar apenas com portarias. As portarias são importantes como orientação, mas nós temos que colocar em prática aquilo que foi pensado quando se formularam esses documentos. Senador Chico Rodrigues, nós temos, como eu mencionei aqui, cerca de 500 barragens de rejeitos: 150 delas já foram vistoriadas, neste ano; e todas serão vistoriadas ainda este ano. O trabalho que a Agência Nacional de Mineração tem feito é um grupo-tarefa que foi montado, e não só com a Agência Nacional de Mineração, mas também com concurso principalmente da Agência Nacional de Águas. É um trabalho conjunto, porque, se nós formos ver o número de barragens no País, é em torno de 2 mil barragens, sejam elas barragens de rejeitos ou não, mas todas merecem atenção. E esse trabalho está sendo feito de forma coordenada. O monitoramento. O monitoramento é diuturno e ininterrupto. Está sendo monitorado, minuto a minuto, segundo a segundo, e as informações estão sendo passadas para aquelas pessoas que têm a responsabilidade e a competência para adotar as medidas e as ações necessárias para, principalmente, que não haja perda de vidas humanas - na questão agora, aqui, de Barão de Cocais. Senador Plínio Valério, a tecnologia - já foi mencionada, inclusive, pelo Senador Carlos Viana, nos seus comentários - é fundamental e está aí; agora, a atividade econômica, como o próprio nome diz, "atividade econômica", às vezes relega a tecnologia porque, num primeiro momento, parece que é mais barato utilizar tecnologias antigas cujo retorno econômico é maior, mas nós estamos vendo aí os prejuízos que a Vale - não é mais Vale do Rio Doce -, a empresa Vale está tendo, como outras já tiveram, no passado e no presente, por relegar a tecnologia ao segundo plano. Mas eu, particularmente, acredito que já há uma conscientização, e essa conscientização tem que ser trabalhada para que isso faça parte da nossa cultura, principalmente nessa atividade, como foi mencionado aqui. O Brasil é o terceiro país em produção mineral do mundo, atrás apenas de Austrália e Canadá, e com enorme potencial. São cerca de 3 milhões de empregos diretos e indiretos. A atividade de mineração corresponde a 4% do nosso Produto Interno Bruto.
09:04 R	Então, isso aí tem que ser considerado. Evidentemente, esses números não justificam a perda de uma vida humana sequer, mas eles têm que ser considerados também dentro dessa conjuntura que nós vivemos. A atividade clandestina, Senador, é uma coisa que tem que ser combatida - e tem que ser combatida por todos. O Congresso tem um papel importante, que vai permitir que haja a segurança jurídica para que não só os empreendedores possam executar os seus empreendimentos, mas também para que as autoridades, nas suas esferas de competência, possam exercer o seu poder, seja de polícia, seja o seu poder até mesmo de regular. Eu estive visitando Roraima há um tempo e lá eu tive oportunidade de me encontrar com algumas comunidades indígenas, que manifestaram exatamente isto: eles não querem a atividade ilegal, seja ela de garimpo, qualquer que seja, nas áreas em que habitam. Eles querem, sim, uma atividade legal, com o apoio do Estado, e que aquilo possa efetivamente contribuir para o desenvolvimento sustentável daquelas comunidades. E é isso que temos que trabalhar. Eu agradeço também a sua disposição em colaborar e coloco... O senhor disse que gostaria de conversar sobre Balbina e outras atividades econômicas que podem existir de forma sustentável e também trazer emprego, renda, etc. E o senhor pode ter certeza de que será um prazer o Ministério de Minas e Energia apoiar todas essas iniciativas. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Ministro. Eu pediria apenas aos colegas Senadores que fossem objetivos nos questionamentos; senão, não dará tempo para que o Ministro possa responder a todos os questionamentos. Com a palavra o Senador Girão para as suas colocações. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para interpelar Ministro.) - Vou ser bem rápido, Presidente, Senador Fabiano Contarato. Parabéns pela iniciativa desta audiência. Parabéns também e obrigado ao Ministro Bento Albuquerque pela pronta resposta e aceitação deste momento aqui, para que possamos trocar ideias. O que me chamou a atenção nessa bela apresentação que foi feita pelo senhor... O Senador Carlos Viana foi muito feliz quando disse que tudo o que a gente planta a gente colhe. O senhor está colhendo aqui, nesta sua missão, o que foi plantado lá atrás, por outros governos. Esse número, de janeiro de 2019: oito servidores nós tínhamos para fiscalização de barragem, a vistoria de campo. Em maio já duplicou para dezesseis. Mas eu pergunto: qual é o número necessário? E quando, qual é o planejamento para se atingir? Isso eu gostaria de saber. E a outra pergunta que eu queria fazer é se, na opinião desse ministério, essas medidas de segurança do plano de emergência e mitigação previstas pela Vale são suficientes para evitar as perdas humanas na opinião do senhor?
09:08 R	Então, eu queria, rapidamente, colocar, fazer esses dois questionamentos e desejar tudo de bom para o seu trabalho daqui para a frente. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Em seguida, passo a palavra ao Senador Arolde de Oliveira, para as suas considerações. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para interpelar Ministro.) - Presidente, é realmente motivo de satisfação a iniciativa da Comissão de fazer esta audiência com o nosso Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Eu cumprimento V. Exa., lembrando que esse é um momento de revisão de políticas públicas na área do meio ambiente, buscando compatibilizar o interesse econômico com o interesse de preservação ambiental, reduzindo essas assimetrias que existem. E ninguém é mais apropriado do que V. Exa.; tem demonstrado que é uma mente aberta, um homem preparado e que pode conduzir, nesses dois primeiros anos, aqui, no nosso Senado Federal, essas políticas públicas. E agradeço também ao nosso querido Ministro de Minas e Energia, sempre pronto, com a sua equipe, a atender aqui às nossas necessidades de informações para procedermos aos nossos processos legislativos. Serei bem breve. Minha pergunta é uma só. O Senador Carlos Viana, apropriadamente... Ele é da terra, é das Gerais, é das Minas Gerais. Ele conhece profundamente esses assuntos, vive e sofre por esses últimos eventos catastróficos que tivemos em Minas. Mas, claro, a defesa da vida humana é fundamental. Nós defendemos a vida em todas as áreas, evidentemente. Nós temos que ter essa preocupação. Como V. Exa. mesmo falou, uma vida já justifica todo o esforço. Não é preciso que 300, 400, 500 ou centenas delas sejam perdidas. Mas um aspecto que diz respeito também à vida, sobre que eu queria perguntar a V. Exa., é a preocupação também que deve existir, porque Minas Gerais é o espaço, o berço de várias nascentes de estuários, principalmente no leste... É o caso do Rio São Francisco, é o caso da Bacia do Paraná, com vários afluentes. E eu queria saber quais são as preocupações também que se tem que ter, porque, quando há uma ameaça como essa que está acontecendo agora, a primeira medida é evacuar a cidade e tirar a população. E as nascentes? Quais são os mecanismos de proteção dessas nascentes contra o que poderá ser catastrófico para toda a população ao longo desses rios? Essa é a minha única pergunta, e eu agradeço a V. Exa. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Arolde de Oliveira. Em seguida, passo a palavra ao Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para interpelar Ministro.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Fabiano.
09:12 R	Sr. Ministro, serei mais rápido do que todos aqui. Primeiro, quero cumprimentar V. Exa. por ter atendido ao convite - se assim o posso chamar - de comparecer a esta Comissão, porque ela é muito importante para o nosso Brasil. Por outro lado, ouvi a explanação de V. Exa. em relação às medidas que têm sido tomadas pelo Governo Federal. Entretanto, quanto à indagação do Senador Eduardo Girão aqui, em relação ao grupo de pessoas, que de oito subiu para dezesseis, eu acho que é insignificante, diante da dimensão continental do nosso Brasil, de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados. Isso é quase irrisório, é muito pouco diante do enfrentamento que nós tínhamos que fazer para combatermos, naturalmente, algumas irregularidades que existem no setor. Esta semana esteve, na Comissão de Infraestrutura, o Presidente da Aneel. Ali nos disse que, das 323 barragens que o Brasil tem, apenas duas estão em situação talvez de risco. Uma no Estado de Rondônia e a outra não me lembro de onde é. São fiscalizadas por fiscais da Aneel - é óbvio e evidente, imagino, liderada pelo também Ministério de Minas e Energia. É fundamental, mas, como, para matar há várias formas - você mata à bala, mata à faca, mata com essas barragens, que como estamos acompanhando nesses últimos tempos, no Brasil, lamentavelmente têm explodido -, também algumas medidas de Governo também matam por inanição, por falta de conforto, por falta de oportunidades. A minha indagação talvez não tenha muito a ver com esta audiência aqui, mas V. Exa., como Ministro de Minas e Energia, eu acho que teria a capacidade de me responder dos aumentos abusivos em relação à cobrança de energia elétrica. Só lhe dou um exemplo: o reajuste da bandeira chega agora a Mato Grosso, a partir do dia 1º de julho, e, em alguns casos, em 50%, Ministro. Eu acho um escárnio um país hoje que tem uma riqueza fantástica na questão de recursos hidráulicos, cobrar 50% em determinadas situações. Eu acho que, com isso aí, nós estamos matando também as pessoas por falta de oportunidade, até porque o Mato Grosso V. Exa. deve conhecer, é um Estado quente. Dificilmente o cidadão sobreviveria sem tomar pelo menos um copo de água gelado ou, pelo menos, sem um ventilador em sua residência. Eu queria fazer um apelo em nome dos cidadãos menos afortunados daquele nosso Estado. Aqui, eu estou vendo, em um jornal do Mato Grosso, algumas pessoas humildes. É um garçom, é o contínuo do colégio, etc. O cidadão que pagava R$200, que já está acima da capacidade financeira, essa tarifa que ele pagava, de R$200, nesse mês de abril para agora, ele vai pagar, a partir do mês de junho, R$300, Ministro. Chegou algum caso aqui em que a bandeira amarela aqui subiu 50%. Isso é um absurdo! E nós temos aqui a nossa produção em relação ao setor hidráulico, mais de 70% através dos nossos rios, através das nossas barragens, que é ainda o serviço mais barato em relação à produção do setor elétrico no mundo. V. Exa. tem muito mais capacidade do que eu para dar essa informação. Portanto, aqui, em relação às medidas que o senhor tomou, parabéns. Estou muito preocupado com o Mato Grosso. Hoje o Mato Grosso, o senhor sabe, é um dos maiores produtores de ouro de todo o Território nacional. Há algumas minas grandes e tem me causado muita preocupação, sobretudo na região metropolitana, a região de Cuiabá, Várzea Grande, que é a minha cidade, Poconé, cidade que praticamente está hoje ocupada pelos garimpos, com investimentos estrangeiros, canadenses, enfim, do mundo inteiro ali. E eu acho que, neste exato momento, também as nossas agências têm que tomar essa providência, ou vai acontecer a mesma tragédia. Lá vai ser muito maior, Presidente Fabiano, porque lá a cidade está dentro praticamente. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - São 20 mil habitantes. Está lá dentro do garimpo. Estão comprando casas dentro da cidade, porque é uma cidade rica, falando em relação ao ouro, comprando e implantando o garimpo.
09:16 R	Está praticamente... Na minha cabeça aqui estou vendo uma tragédia acontecer e não vai levar muito tempo. Se o senhor for lá, aquilo tem que causar, realmente, muita preocupação. É preciso ter uma fiscalização severa, caso contrário não vão ser 300, 350 a morrer, vão morrer 15, 20 mil. Vai patrolar a cidade. Faço esse apelo porque, também, mandamos a fiscalização lá urgentemente. Imagino que o DNPM, lá em Mato Grosso... Se é o DNPM o agente que está fazendo a fiscalização, se é a Sema, que também deve ter essa prerrogativa, essa autoridade. Mas, de qualquer forma... (Interrupção do som.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Um minuto só, Sr. Presidente. Faço essa alerta a V. Exa. Gostaria de pedir, em nome do povo do Mato Grosso, que, por favor, não deixem cobrar essas tarifas: 50% no bolso do trabalhador que ganha R$938, que ganha R$1.500, é muito perverso para esse cidadão brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Agora, Sr. Ministro, vou quebrar um pouco a ordem. Era um bloco de três mas, como tem o Senador Styvenson, passo a palavra a ele. Desde já, quero agradecer a todos os Senadores que aqui estão e sempre me colocar à disposição nesta Comissão de Meio Ambiente. Sabemos que estamos unidos e imbuídos do mesmo propósito, em sintonia com o Legislativo e com o Executivo. Passo a palavra ao Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para interpelar Ministro.) - Obrigado, Senador Fabiano Contarato. Sr. Ministro, a pergunta é objetiva, a pergunta é praticamente... Pode ser lógica, pode ser até muito boba, mas é interessante... Eu assisti, foi perfeita a sua demonstração, a sua explanação. Fico pensando no que o Viana falou, no que todos falaram aqui, Jayme, que o tipo de barragem que nós temos em predominância é a de alteamento, por acúmulo vai-se fazendo a barragem, por montante. Não é tão segura, mas é mais barata e fácil de licenciar, até antes do senhor, antes da regulamentação. Antes de o senhor chegar e de termos essa regulamentação. Pergunto-lhe: a maioria ou a totalidade de nossas barragens é desse tipo, é desse modelo? Por esses dois itens. O SR. BENTO ALBUQUERQUE (Fora do microfone.) - Não, não é a maioria não. Bom... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Não é? É uma pergunta. Se é a maioria ou se existe a barragem segura. Porque o seguro para mim, Ministro, remete a "está seguro não fiscalizo mais, está bem não vou olhar mais, já está sendo monitorada". Até então era passado que era a critério das mineradoras - aí o senhor me corrija, e é outra pergunta - essa fiscalização. Seriam elas mesmas que faziam a fiscalização desse tipo frágil de barragem? Hoje o senhor diz que tem um efetivo maior, que soma o dobro, para fiscalizar esse número grande de barragens, que o senhor vai responder se são desse modelo, desse tipo. Essa fiscalização tem um prazo ou é até enquanto durar? Porque vai ser preciso muito efetivo para fiscalizar isso tudo. No final, a responsabilização - já que falou de legislação, Fabiano - é das empresas que procuram o mais barato, o mais rápido. O Poder Público, agora, com esse rigor de liberar essas barragens, o rigor do crime que está acontecendo, de permitir e não fiscalizar, tanto o Poder Público quanto a empresa. A pergunta era sobre o tipo de barragem, quais são os tipos que a gente tem. Se é predominantemente essa insegura, que é a mais barata e fácil de licenciar. Se existe essa segura e se essa segura remete já a uma falta de... "Está seguro, não vou mais fiscalizar", mesmo usando tecnologia. Pelo que eu vi de todo o ordenamento, do que nós podemos fazer, da nossa legislação, eu não vi a responsabilização precisa de cada empresa dessa.
09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito obrigado, Senador Styvenson e todos os Senadores que fizeram as suas colocações. Seguindo, passo a palavra ao Ministro para as suas respostas. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Presidente. Eu havia anotado aqui para dizer para o Senador Carlos Viana que eu tomei conhecimento que está indo, amanhã... O senhor está indo também? Então, queria já colocar à sua disposição o pessoal do Ministério de Minas e Energia, que estará lá em Minas Gerais para acompanhar os membros da Comissão que lá estiverem, para prestar os esclarecimentos e o apoio aos senhores. Estaremos presentes. Vou pedir para pegar as informações e estarem lá na hora certa, no local certo, para prestar todo o apoio à Comissão de Meio Ambiente. Vamos agora às perguntas. Senador Eduardo Girão, muito obrigado pelos seus comentários. O senhor perguntou o número de fiscais necessários. São 40, em torno de 40. Como nós falamos, dobramos. Dobramos, mas não é motivo para dizer que o problema está resolvido, é motivo somente para dar uma satisfação de que nós não estamos parados e, em curto espaço de tempo, já dobramos essa quantidade de fiscais. Não basta dizer para uma pessoa que ela é fiscal, como eu disse aqui, ela tem que ser preparada e isso demanda um tempo. Os senhores sabem que nós temos limitações em termos de concurso, evidentemente que o Governo está aberto para as necessidades emergenciais que surgirem e estamos trabalhando nesse sentido, mas um concurso público não se faz também do dia para a noite, há diversas ações que têm que ser tomadas, mas nós pretendemos, até o final do ano, estar com essa equipe toda pronta. Mas isso não impede que o trabalho seja realizado, estamos fiscalizando. Como eu disse aqui no início, até o final do ano todas as barragens terão sido fiscalizadas. Plano de emergência. O senhor perguntou também sobre o plano de emergência, se o plano de emergência é suficiente para evitar e, principalmente, preservar a vida humana. O plano de emergência é uma obrigação da empresa apresentar. O plano de emergência tem que existir sempre, mas quando há uma instabilidade, como está ocorrendo agora, no caso lá de Barão de Cocais, esse plano de emergência, junto com a Defesa Civil, tem que ficar registrado na Defesa Civil. Ele está sendo revisto e inclusive exercícios estão sendo realizados justamente para que seja bastante mitigada qualquer consequência, não só à vida humana, mas também ao meio ambiente. Senador Arolde de Oliveira, muito obrigado pela sua colocação. A sua preocupação é a nossa preocupação. É muito importante, nós temos que preservar os nossos rios, e as nascentes são fundamentais. Então, é um esforço grande, é complexo.
09:24 R	Nós temos o Serviço Geológico do Brasil, o CPRM, que eu mencionei aqui na apresentação, que faz o monitoramento dos rios diariamente. O Rio São João, no caso, aqui, Barão de Cocais, está sendo monitorado. O Paraopeba, que foi o rio de Brumadinho, está sendo monitorado. Ele poderia afetar o São Francisco, mas aí medidas foram acionadas. Inclusive, envolve não só o setor de mineração, mas também o setor elétrico, porque existem as barragens das usinas. Então, isso é um trabalho que é feito conjuntamente. As barragens são esvaziadas para que elas possam receber os rejeitos e não passar isso para o restante, porque poderia, no caso particular do Paraopeba, chegar até o São Francisco, e aí a gente sabe quais são as consequências disso. Então, há uma preocupação muito grande. A Agência Nacional de Águas, que tem essa responsabilidade, trabalha a quatro mãos com o Serviço Geológico do Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério de Minas e Energia, nós conversamos, eu converso com o Ministro Canuto praticamente todo dia sobre algum assunto referente a mineração, a defesa civil e ações, principalmente, de preservação do meio ambiente e, particularmente, das nascentes dos rios. Senador Jayme Campos, na questão das tarifas está tudo previsto dentro da legislação. Eu, particularmente, como consumidor, tenho a mesma preocupação e, se o senhor me permite, às vezes, a mesma indignação quando há alterações de serviços básicos, como é a energia. Infelizmente, o consumidor é que paga a conta. A Medida Provisória 579, que vem lá de 2012, se eu não me engano, 2012, 2013, que virou lei, previa uma redução da energia em torno de 20%, e o que ocorreu, na realidade, não foi essa redução. No primeiro momento ocorreu isso, mas hoje, em relação a quando foi tomada aquela atitude, a conta de luz, se eu não me engano, aumentou, a conta de energia aumentou 105%. Então, foi uma medida que eu acredito que tenha sido tomada com o melhor dos objetivos, mas os efeitos desejados dela foram ruins, principalmente porque não considerou nos últimos cinco anos, particularmente, o nosso regime de águas, chamado de risco hidrológico, que tem afetado muito a vazão dos rios, os reservatórios, a gente acompanha isso mensalmente. Há um Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico, em que o Operador Nacional do Sistema, o ONS, apresenta para esse Comitê, de que eu faço parte, como está a situação dos reservatórios de água de todas as regiões do País. E isso é que vai dizer se as hidrelétricas serão despachadas ou não, porque elas não podem secar, evidentemente, porque isso é que leva também às bandeiras, ao aumento das tarifas, em face do despacho, por exemplo, de térmicas em que o custo é muito mais elevado, como o senhor falou. A energia elétrica proveniente do sistema da matriz hidráulica não só é limpa, mas o custo dela é bem mais barato.
09:28 R	Então, estamos trabalhando nisso. O Ministério, como eu disse, é responsável pelas políticas públicas. Nós estamos trabalhando com todos os setores e com o Congresso Nacional também, que tem projetos de lei, não só no Senado como na Câmara dos Deputados, em tramitação. Houve recentemente a Consulta Pública nº 33, que é para tratar de todos os assuntos que dizem respeito ao setor elétrico. Estamos trabalhando. Eu acredito que medidas serão anunciadas e algumas outras, aqui nesta Casa e também na Câmara dos Deputados, para que, juntos, a gente possa apresentar soluções estruturantes, em que o consumidor não só tenha segurança energética, mas uma energia a um custo aceitável pelo menos. Bom, Senador Styvenson Valentim. Muito obrigado pelas... Perguntaram-me o número de barragens. O senhor que perguntou o número de barragens, não é? O método construtivo. Nós temos montante. Hoje nós temos 84 barragens a montante e todas, como eu apresentei ali, serão desativadas até 2021. Como eu falei para o senhor, algumas das barragens serão descomissionadas, melhor dizendo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - E o total de barragens? O SR. BENTO ALBUQUERQUE - O número total de barragens? São oitocentas barragens. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Dez por cento? O SR. BENTO ALBUQUERQUE - É, mais ou menos isso. Não é? Um pouquinho mais de 10% são a montante. As outras, linha de centro, jusante, etapa única ou dique de partida, que é o maior número, são em torno de duzentas. Mas todas elas, não há barragem segura. Não existe. Esse conceito de barragem segura não existe. Evidentemente, a probabilidade de haver um rompimento a montante é muito superior do que nas demais, mas não existe barragem segura. Então, não existe barragem que não seja fiscalizada ou que não tenha que cumprir protocolos estabelecidos pelo agente regulador ou pela própria legislação. Então, são cumpridos protocolos pelas empresas, protocolos esses que são verificados pela Agência Nacional de Mineração e também pelos órgãos ambientais. É bom que se diga: os órgãos ambientais têm um papel importante, como eu falei. Lá em Minas Gerais há a fundação, há as secretarias de Meio Ambiente, há o Ibama e diversos órgãos que trabalham nisso. A responsabilização é feita em caráter administrativo ou criminal, qualquer que seja ela, pelas autoridades que têm a competência não só de fiscalizar, mas também de adotar os procedimentos cabíveis em casos de, primeiro, não cumprimento do protocolo e, segundo, no caso de um acidente, de uma tragédia ou de um crime que tenha sido cometido. Então, em linhas gerais, Sr. Presidente, são esses os comentários que eu gostaria de fazer.
09:32 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Sr. Ministro. Eu quero só fazer uma ponderação, por gentileza. Todos que desejarem participar deste evento podem enviar perguntas e comentários pelo portal e-cidadania no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 612211. Queremos prestigiar a participação dos contribuintes. Jéferson Cláudio, de Pernambuco, faz uma colocação: "Quais os elementos mais serão necessários para concluir que essas tragédias que ocorram devam ser tipificadas como crimes ambientais?". Aí eu tomo a humilde ousadia de eu mesmo responder. Existe uma lei federal, que é a Lei 9.605, que trata de crime ambiental, de proteção ambiental. O que não estiver tipificado lá na Lei de Proteção Ambiental tem a tipificação de forma subsidiária no Código Penal. Se for homicídio, art. 121; lesão corporal, desastre e assim sucessivamente. A participação de João Francisco, do Rio Grande do Sul, quando ele diz: "A possibilidade de rompimento de barragem é uma verdadeira irresponsabilidade para com os moradores de Barão de Cocais e com o meio ambiente". Obviamente nós concordamos com isso. Agradeço a participação tanto do Jéferson Cláudio, de Pernambuco, como do João Francisco. Agora eu queria, Sr. Ministro, fazer uma colocação para o senhor. Desde o crime de Mariana, em 2015, e mais recentemente o de Brumadinho, a Vale, em todo o Brasil, descobriu que o método de alteamento a montante é ultrapassado. A própria Vale reconheceu a necessidade de proceder ao descomissionamento dessas barragens. Cá estamos nós outra vez a discutir essa questão, desta vez felizmente de modo preventivo. A mina de Barão de Cocais foi escavada com o método a montante. Desde 2016 essa mina foi desativada. Caso tivesse sido descomissionada, não estaríamos aqui reunidos. Pergunta-se: Em vista dessas informações, que providência o Ministério adotou para induzir a Vale ao descomissionamento da Barragem de Barão de Cocais? Outra coisa: se há esse serviço de monitoramento, de movimentação em tempo real, essa interferometria por radar, por que isso não se faz ou não foi feito anteriormente para evitar que outros desastres ocorram? A minha preocupação - por isso houve essa convocação, por isso é que amanhã nós estamos indo para Minas - é que tem que ser feito, além de se utilizar toda tecnologia - é óbvio que 8, 16, o senhor fala em 40 - não é suficiente para monitorar. Nós temos quase 800 barragens, como o senhor mesmo disse. Preocupa-me quando o senhor diz que nenhuma delas tem segurança. Nenhuma barragem é segura. Eu queria saber quais os números de barragens que não estão inseridos no cadastro nacional, porque a quantidade é daquelas que estão, mas nós sabemos que existem muitas que não estão. Só para concluir, eu queria passar a palavra ao Senador Wellington Fagundes para as suas colocações. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, eu também, só na hora em que for encerrar, não é pergunta não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar Ministro.) - Sr. Ministro Bento Albuquerque, quero cumprimentá-lo em nome de toda a equipe do Ministério e também o Senador Fabiano. Sr. Ministro, nós tivemos a oportunidade de acompanhar a instalação da Agência Nacional de Mineração e, inclusive, a sabatina aqui de todos aqueles diretores. A nossa angústia sempre foi tratar com o DNPM, porque é um órgão muito antigo e também com muitas denúncias de que o setor empresarial, às vezes, pega licença com o objetivo de apenas manter aquela reserva e não explorar. E a população brasileira, que precisa gerar emprego, que precisa de emprego, que precisa saber, de forma adequada, explorar essas riquezas minerais, fica em segundo plano.
09:36 R	No meu Estado, o Estado de Mato Grosso - o Senador Jayme já falou agora há pouco aí -, que é um Estado que tem um potencial mineral extremo, não temos nem um por cento do nosso potencial explorado. É claro que nós estamos no centro do Brasil, então, temos a dificuldade da logística, que é algo também a ser enfrentado. Mas principalmente na produção de ouro, que é o que mais hoje há de exploração, nós temos algumas cooperativas - a Peixoto de Azevedo é tida como uma das maiores cooperativas de mineradores do mundo -, e as cooperativas alegam muitas dificuldades na relação com o órgão. Agora, a Agência, a gente tem conversado muito com os diretores da Agência e eles também alegam as dificuldades que estão enfrentando para poder prestar o serviço ideal à sociedade. Temos dois vetos que foram apostos pelo Presidente, no sentido da estruturação da agência: primeiro, a equiparação salarial em relação às outras agências; também a criação de 130 novos cargos, que estava definida. Também foram vetados. A gente percebe que neste momento, principalmente o dessas dificuldades desses acidentes - como aqui disse o Senador que é Relator lá de Brumadinho, não é acidente, é crime -, de V. Exa. eu ouvi a sua resposta, de que não se pode prejulgar ainda, sem ter todos os elementos. Mas o certo é que muitas pessoas morreram. A consequência disso é inimaginável porque ainda virão muitas consequências. E, claro, o exemplo de... Aconteceu em Mariana, depois, agora vem Brumadinho, enfim. Bom, eu ouvi, logo de cara, quando aconteceu o acidente, a entrevista do Ministro do Meio Ambiente e ele também falando das dificuldades de que não tem gente, não tem equipe suficiente para poder acompanhar essa fiscalização. Então, eu gostaria que V. Exa. comentasse o que está sendo feito, porque o grande problema é o seguinte: um setor como esse, que é tão importante, tem arrecadação. Agora, a arrecadação vai para onde? Vai para o bolo do Governo e, aí, depois não tem os recursos necessários para poder dinamizar um setor desse, tão importante. De curto prazo, o que é que V Exa. poderia aqui responder nessa questão da estruturação, mas também no apoio aos pequenos, que - aí a gente tem que falar - são principalmente as cooperativas, no caso do Mato Grosso.
09:40 R	Temos também a questão das hidrelétricas, em que a diferenciação das barragens está muito clara: enquanto nas barragens de rejeitos a barragem é ali uma necessidade que a mineradora coloca, nas hidrelétricas não, a barragem é o grande ativo que as hidrelétricas têm. Portanto, na construção de uma barragem hidrelétrica, o critério é bem diferente. Por quê? Porque quem está construindo, se não usar os critérios rígidos, vai perder o ativo que ele tem. E muitas delas são feitas, inclusive, com financiamento. Aí há o seguro, enfim, tudo o mais. Enquanto nos rejeitos minerais é que a gente vê algumas abandonadas, porque já explorou o que tinha e deixou o rastro ali, inclusive dos problemas sociais. Então, eu... E outro aspecto dessa questão das hidrelétricas também, que é um potencial, a necessidade de que o País precisa produzir mais energia, que é a energia mais barata que nós temos, apesar de haver outras fontes de energia, nós temos também a questão da legislação das micro-hidrelétricas, que têm as licenças mais rápidas, temos as PCHs, que vão até 30 megabytes. E a gente vê muito no mercado uma hidrelétrica que poderia ter um potencial de 35, de 40, mas, pela legislação, eles abaixam esse potencial e quem perde também é a população. E eu faço aqui uma última pergunta. Assim como o Ministro da Infraestrutura já tem colocado publicamente a possibilidade de construção de ferrovias não com concessão, mas, sim, com autorização, como V. Exa. vê essa possibilidade também de a gente abrir a construção de hidrelétricas através de autorização, independentemente do tamanho que seja essa hidrelétrica? O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Jean. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Só uma dúvida. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Por gentileza. Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Agora, o Ministro tem um tempo, está corrido. Eu queria franquear a palavra ao Senador Jean Paul Prates e, em seguida, o Ministro faz as suas considerações. Muito obrigado. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar Ministro.) - Obrigado, Presidente. Ministro, para ser bem rápido, para agradecer pela sua presença aqui e parabenizá-lo pelo trabalho que tem sido feito. Eu tenho dito e tenho até uma oratória pronta aí para o Plenário, diferenciando ministros - me desculpe porque tenho que criticar o Governo em alguns momentos -, na maioria deles, ministros que são anti-ministros e ministros que são ministros. E o senhor eu o coloco no rol dos ministros. Por que os anti-ministros? Os anti-ministros parece que são esses que foram nomeados ou estão atuando para destruir os objetos dos seus próprios ministérios. E aí eu incluo o de Educação, o de Meio Ambiente e alguns outros. Mas com o senhor, não: tem sido um trabalho que a gente vê consistente. Mas eu queria lhe dar uma força a mais e lhe pedir, aproveitando esta oportunidade, que mantenha, preserve a forma de fazer política setorial pelo Ministério, preserve a altivez na lida com as agências reguladoras. Essa história de autonomia total de agência reguladora é uma balela. Existe uma autonomia relativa. A política setorial quem dá é o Governo. E olhe que eu o estou ajudando mesmo sendo da oposição. Não concordo com 90% das coisas da política energética que este Governo vem preconizando. Mas como falei isso nos governos anteriores também, preciso manter a consistência. O plano de governo é eleito pela soberania popular, pelo voto, e ele tem o direito de ser implementado. Agora, faço uma ressalva em relação a nossa, a essa política setorial que está sendo implementada agora no Brasil. Precisa seguir os trâmites. Por exemplo, a venda de ativos da Petrobras não pode ser feita do jeito que está sendo feita, sem licitação. Já tivemos um caso, que foi o da malha de todos os dutos do Nordeste: é um monopólio natural, não é como vender um pedaço de um campo de petróleo no meio do mar que você adquiriu em licitação, em consórcio com outros players do mercado.
09:44 R	Não é a mesma coisa. Trata-se de 90% da malha do Nordeste, que afeta todo o nosso mercado - Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Bahia -, Estados produtores e grandes mercados ligados por uma linha apenas, por um grande gasoduto, uma grande coluna vertebral, que está sendo vendida sem licitação. Não tenho nada contra a empresa que comprou, empresa que nós conhecemos também, poderiam ser mais duas ou três diferentes companhias, propostas poderiam ser melhores. Trata-se de um monopólio natural, que não é um conceito de direita ou de esquerda, não é um conceito do Brasil ou de país, é um conceito universal. Nos Estados Unidos, monopólio natural é monopólio natural; no Canadá, na Austrália, em qualquer lugar, monopólio natural é monopólio natural. Duto é monopólio natural; linha de transmissão é monopólio natural. E, nesse caso, V. Exa. sabe que, desde 1997, uma lei de cuja autoria eu participei, os gasodutos e refinarias estão no regime de autorização. Quer dizer, isso o que a gente está fazendo agora, quase 20 anos depois, nós fizemos em 1997, evolutivamente e confiando na capacidade do Estado brasileiro de regular monopólios naturais. Lá atrás, em 1997. Nós não estamos precisando fazer isso, Senador Wellington, no petróleo, porque nós fizemos em 1997, confiando nessa capacidade. Agora, tem que ser feito pelos trâmites legais. Aproveitou-se um artigo - ontem nós estivemos com o Ministro Fachin e eu mostrei a ele que se aproveitou uma coisa grave - de uma determinada lei de 2016 ou 2017, agora mais recente, que permite à Petrobras comprar e vender ações sem licitação. Obviamente, esse artigo se refere a ações de outras empresas, ela como investidora no mercado, a Petrobras movimentando sua carteira de ações. Não se refere às ações dela mesma; do contrário se estaria dando uma autorização num artigo microscópico para ela vender as próprias ações dela mesma. Se ela começa a vender as da TAG, daqui a pouco vende as da BR, que está indo pela mesma filigrana, e daqui a pouco ela está vendendo o próprio controle da Petrobras Holding, porque ali se diz que há compra e venda de ações pela Petrobras, como também títulos de créditos e tal, e outros elementos basicamente de um portfólio de investimentos. E esse artículo está sendo usado para vender o controle de ações de subsidiárias integrais da Petrobras. Isso é gravíssimo! Nós denunciamos isso ontem, esse precedente nós não vamos permitir que passe. Esses assuntos têm que vir para o Congresso. É uma empresa estatal, nacional que provoca grande celeuma. E esse medo de passar pela Casa do Povo não pode existir. Então, não é uma reprimenda, é claro que não. É uma recomendação para que a política setorial, essa altivez ao tomar esses atos seja de fato compartilhada conosco. Que a gente tenha o direito de participar desse processo. Embora a política setorial tenha sido referendada pelo voto soberano, há coisas dessa execução que têm que ser cumpridas, há ritos que têm que ser cumpridos e há opiniões que devem ser ouvidas, como as nossas, porque afetam alguns Estados, afetam alguns setores, segmentos. Então, nem tudo se pode fazer de roldão e de uma vez só, passando por cima do rito normal. Era isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito obrigado, Senador Jean Paul Prates. Em seguida, passo a palavra ao Ministro, para as suas considerações. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Bom, como eu disse, é sempre um aprendizado muito grande vir aqui ao Senado Federal participar dessas reuniões nas comissões. Mas vamos responder aqui, de forma bastante objetiva, ao que foi falado. Em todas as barragens a montante, como foi mencionado aí, desde 2016, estava desativada a mina. E o descomissionamento, a Agência Nacional de Mineração colocou isso na sua Portaria nº 4, terá que ocorrer até 2021. E o descomissionamento, eu não sei, sinceramente, em que estágio se encontrava ou se encontra Barão de Cocais.
09:48 R	O fato é que, como eu disse, o descomissionamento também é uma atividade de risco e que tem que ter um planejamento bastante apurado. No momento, agora, não se pode nem fazer o descomissionamento, porque não pode nem haver a presença; agora só se monitora e se adotam medidas para que esse dano seja minimizado quando ocorrer. Bom, mas o monitoramento é constante e é permanente. E acreditamos que vá haver um trabalho muito grande das autoridades para, após passar essa crise, vamos assim dizer... O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Fora do microfone.) - Por que é que não foi feito isso em Brumadinho? Por que é que não foi feito esse monitoramento em Brumadinho? Não teria evitado? O SR. BENTO ALBUQUERQUE - O monitoramento estava sendo feito. Agora está se apurando por que é que não foi detectado isso em Brumadinho. As licenças, como foi dito, estavam todas ali. Tudo como deveria ser feito. Agora, está se apurando o porquê. Existem firmas especializadas, existem equipes que vão lá e prestam o laudo. É a mesma coisa de quando nós vamos realizar um exame médico e o laudo ali diz que está bem e, daqui a pouco, aparece um tumor. Você diz: "Como não está?" Então, são coisas assim que estamos apurando evidentemente. A Agência Nacional de Mineração, Senador Wellington Fagundes, foi a última a ser criada. Independentemente de qualquer coisa, quando eu cheguei ao Ministério, ainda nas duas últimas semanas de dezembro, e comecei a conhecer um pouquinho mais da estrutura, eu falei para os meus assessores e para mim mesmo: o que merece mais atenção, da minha parte, será o setor de mineração. Porque eu não consegui entender como uma atividade que se confunde com a própria história do País - porque mineração é feita aqui no nosso País desde que ele foi descoberto, é uma atividade totalmente privada, excetuando o urânio, é totalmente privada -, o País foi criar a sua agência reguladora em dezembro do ano passado. E o senhor sabe que, quando existe aquela expectativa de mudança, o que é que ocorre? As pessoas deixam para ver o que vai acontecer. E aí a própria DNPM, acredito eu, perdeu um pouquinho da motivação que tinha de exercer as suas competências. E a expectativa da agência é de ser criada, até dos funcionários que foram reposicionados e tal. Então, era uma situação que me chamou a atenção e foi dada como prioridade. E o que é que nós estamos fazendo? Primeiro que a reação, e isso eu falo como Ministro, do pessoal da agência superou todas as expectativas: comprometimento, entrega, desde o primeiro momento. E estão fazendo de tudo - falando de forma bastante simples - para dar conta do recado. E nós também estamos fazendo a nossa parte de fornecer a eles tudo o que nós podemos.
09:52 R	Eu mencionei aqui, um pouquinho antes, por exemplo, o contingenciamento que houve no orçamento - e o Ministério de Minas e Energia foi um dos mais afetados - não afetou a Agência Nacional de Mineração porque nós fizemos o remanejamento, e todos os recursos necessários para a agência estão assegurados. Aumentamos o número. Não é o suficiente, mas estamos fazendo isso com responsabilidade, porque não basta dizer para uma pessoa que ela é fiscal. Ela tem que ir lá e ter as condições de exercer a sua atividade. Então, no que diz respeito à Agência Nacional de Mineração, nós estamos fazendo essa parte e estamos tendo um retorno bastante positivo. No que diz respeito às hidrelétricas, eu vou pedir ao senhor que conversemos sobre isso. Essas ideias são muito pertinentes. Eu acho que nós temos de conversar sobre isso e, juntos, através do diálogo, nós vamos encontrar o que for melhor. Por fim, muito obrigado, Senador Jean Paul. O senhor é uma pessoa muito experiente, conhece muito o setor. E os seus comentários sempre são motivo, para mim pessoalmente, de reflexão. Quero dizer para o senhor que eu concordo. O Ministério, como eu disse aqui, tem a sua competência de conduzir as políticas públicas. Nós não abrimos mão disso. Nós entendemos as competências das agências. Mas só para o senhor ter uma ideia: ontem, quando eu recebi o convite para aqui estar hoje, às 11 horas da noite, o Dr. Bicca, que não está aqui presente no momento porque ele está na CPI - ele estava aqui, mas está agora na CPI -, ontem, às 11h30 da noite, ele estava comigo lá no Ministério de Minas e Energia me ajudando a preparar essa apresentação. E é assim que nós temos trabalhado, não só com a Agência Nacional de Mineração, com a Agência Nacional de Petróleo, com a Aneel, com todos estamos trabalhando dessa forma, porque só trabalhando de forma integrada e coordenada é que nós vamos alcançar os objetivos. Então, nessa questão, só falando aqui da TAG etc., estamos trabalhando nisso, estamos abertos - o senhor sabe disso -, abrimos uma consulta, todos estão tendo a oportunidade de se manifestar. E tenha certeza de que o Ministério vai levar tudo em consideração. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Ministro. Comunico que, nos termos do Requerimento nº 25, de 2019 - CMA, aprovado ontem, realizaremos amanhã, em Barão de Cocais, Minas Gerais, diligências para apurar as providências do Poder Público - vamos realizar uma diligência lá. Conforme noticiado pela imprensa, a Mina Gongo Soco está em situação iminente de rompimento de seu talude norte, o que teria o potencial de provocar o rompimento da barragem Sul Superior, com gravíssimos impactos para a população local e o meio ambiente. Requerimento com fundamento no art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal. Amanhã estaremos lá, in loco, conversando com as autoridades, com todos os setores envolvidos para tentar uma atuação. Muito obrigado. Eu agradeço imensamente, Ministro, mais uma vez, a sensibilidade do senhor e de toda a sua equipe. E que o senhor entenda que essa medida se fez necessária e se faz necessária tendo em vista a iminência... E nós queremos aqui, à frente da Comissão de Meio Ambiente, ter uma conduta muito proativa e de interlocução direta com o Executivo e com todas as instituições que têm interesse nessa problemática. Muito obrigado. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião. (Iniciada às 8 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/05/2019 - 14ª - Comissão de Meio Ambiente