29/05/2019 - 18ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Bom dia a todos!
Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento do seguinte expediente.
Ofício nº 256, de 2009, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o qual encaminha a moção de apelo para que se dê continuidade ao Programa Mais Médicos nos parâmetros anteriores aos estabelecidos, de forma a garantir maior participação dos Municípios.
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Ofício nº 384, de 2019, da Câmara Municipal de Pompeia, São Paulo, o qual encaminha moção contra a graduação a distância na área da saúde.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão e fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação dos Senadores a fim de que sejam analisados pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados ao final do prazo.
Aproveito a oportunidade para divulgar a todos que as cúpulas do Palácio do Congresso Nacional se iluminarão de cor rosa, entre os dias 8 e 15 de junho, em comemoração ao Mês Mundial de Conscientização da Linfangioleiomiomatose, uma doença rara que afeta apenas mulheres, a qual se caracteriza por um tipo não usual de células musculares que invadem o tecido pulmonar impedindo os pulmões de proverem oxigênio para o resto do corpo.
Informo que a primeira parte da presente reunião destina-se à deliberação dos itens nºs 1 a 12, e a segunda parte destina-se à apresentação sobre o Programa Forças no Esporte (Profesp) e Projeto João do Pulo (PJP) por representante do Ministério da Defesa.
Passo a Presidência ao Senador Styvenson para que eu possa relatar a matéria. Por favor, Senador.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Item 9.
ITEM 9
PROJETO DE LEI Nº 2.313, de 2019
- Não terminativo -
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.
Autoria: Senador Jorge Kajuru.
Relatoria: Senador Romário.
Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Observações:
Matéria a ser apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa.
No dia de hoje, o Senador Romário apresenta o relatório formulado.
Concedo a palavra para o Senador Romário para proferir o relatório.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ. Para proferir relatório.) - Muito obrigado, Presidente.
Vou direto à análise.
A Organização Mundial da Saúde aponta a obesidade como um dos maiores problemas de saúde pública no mundo. No Brasil, o excesso de peso atinge mais da metade da população. A obesidade, por sua vez, atinge cerca de 18% dos adultos, e nos últimos anos, tem apresentado tendência de crescimento. Também se tem observado o crescimento da obesidade entre as crianças.
É preciso, portanto, intervir no problema e formular políticas públicas que contribuam para que a população atinja melhores níveis de saúde.
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Com o passar do tempo, percebeu-se que as informações que constam das tabelas nutricionais não chamam a atenção, nem têm um significado claro. Para piorar a situação, muitas vezes as porções utilizadas na elaboração das tabelas nutricionais não condizem com a quantidade do alimento usualmente ingerida em uma refeição.
Assim, vários países têm buscado novos modelos de rotulagem.
Uma das experiências mais relevantes no plano internacional é a do Chile, onde foi empregado um modelo de rotulagem nutricional frontal, com alertas em formato de octógonos de fundo preto e cores brancas, que sinalizam alto teores de energia, açúcares, gorduras saturadas e sódio.
O Ministério da Saúde do Chile publicou estudo sobre a implementação, na qual 92,7% dos entrevistados afirmaram aprovar o modelo.
Concluímos, portanto, que o PL nº 2.313, de 2019, é meritório e merece ser aprovado. Ainda assim, julgamos necessário promover reparos no texto da propositura que aperfeiçoam o projeto.
Voto.
Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.313, de 2019, com a seguinte emenda:
EMENDA Nº -CAS
Art. 1º Dê-se a seguinte redação ao art. 11-A adicionado ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 2.313, de 2019:
"Art. 11-A. Os alimentos embalados na ausência do consumidor, inclusive bebidas, que contenham adoçantes ou gordura trans em qualquer quantidade ou teores elevados de açúcar, sódio ou gorduras deverão trazer alerta indicativo dessa composição nutricional.
§1º O alerta a que se refere o caput será efetuado mediante a aposição de mensagens gráficas de advertência, de forma clara, destacada, legível e de fácil compreensão, na parte frontal da embalagem.
§2º O conteúdo, a forma, o tamanho, a sinalização, os desenhos, as proporções, as cores e outras características das mensagens de advertência serão determinados pelo regulamento.
§3º Os limites que determinam teores elevados de açúcar, sódio e gorduras nos produtos abrangidos por este artigo serão definidos pelo regulamento, de acordo com as evidências científicas ou por recomendação de organismos internacionais atuantes na área de nutrição e saúde.
§4º Para os efeitos do disposto neste artigo, outros nutrientes considerados de risco para a saúde pública poderão ter seus limites estabelecidos pelo regulamento.
§5º Excetuam-se para fins do disposto neste artigo os seguintes produtos, desde que os teores de sódio, açúcar e gorduras sejam intrínsecos ao alimento:
I - aditivos alimentares;
II - coadjuvantes de tecnologias;
III - frutas, verduras e legumes (hortaliças);
IV - sucos de frutas;
V - nozes, castanhas e sementes;
VI - carnes e pescados in natura, refrigerados e congelados;
VII - leites, iogurtes e queijos;
VIII - leguminosas;
IX - azeites, óleos vegetais e óleos de peixes."
Esse é o meu relatório e o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Coloco em discussão a matéria.
Senador Kajuru, com a palavra.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discutir.) - Bem, Presidente Styvenson, Presidente Romário, inicialmente um bom-dia aos meus amigos e amigas!
Sras. e Srs. Senadores, rapidamente digo que estou todo de preto hoje em homenagem póstuma à sessão de ontem no Senado, ao momento da votação do destaque sobre o Coaf para as mãos ou não do Ministro Sergio Moro. Então, hoje quero ficar de preto, principalmente quando me encontrar com o Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre.
Vamos ao assunto.
Eu queria pedir permissão para clarear um pouco mais os motivos que me levaram a apresentar este projeto.
Primeiro, menciono a felicidade de ver a objetividade no relato do Senador Romário, além da propriedade e da riqueza em buscar os argumentos, inclusive até no Chile, justificando este meu projeto, que é motivado principalmente pela adequada rotulação dos alimentos, o que é da mais alta importância para a saúde dos consumidores. Sendo assim, este projeto, a par de aperfeiçoar a legislação sobre o assunto, funciona também como um processo educativo para a nossa população.
Certamente, o percentual de brasileiros que se preocupa em ler os rótulos é baixíssimo - o Senador Rogério deve ter consciência total disso. Senador Flávio, para que tenhamos uma ideia da importância deste assunto, eu cito aqui uma pesquisa feita no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes) para sentirmos a produção acadêmica sobre este assunto. Essa pesquisa foi feita há alguns anos e já indicava a existência de 49 trabalhos acadêmicos, entre mestrados e doutorados, sobre o assunto. Mais importante ainda, Senadora Selma, é percebermos os aspectos que predominam nesses trabalhos acadêmicos.
E aqui, Senador Contarato, eu destaco em percentual a adequação dos rótulos à legislação específica, que é de 57,2%; a compreensão dos rótulos de alimentos pelos consumidores é de 22,4%; a rotulagem de alimentos geneticamente especificados, modificados ou transgênicos é de 20,4%. Como diz o vulgo, a legislação no Brasil até que nós temos - o Senador Marcelo sabe disso -, só que o problema é o cumprimento das leis. Não é sem motivo, portanto, que a fiscalização ineficiente é apontada pela maioria dos estudos como principal fator para o descumprimento e a banalização das normas estabelecidas para a rotulagem de alimentos do Brasil.
Portanto, colegas, amigos, Sras. e Srs. Senadores, Pátria amada, o rótulo é a maneira mais segura de um consumidor saber o que está sendo consumido quando compra alguma coisa no supermercado. Ignorar esses dados pode levar o consumidor a comprar algo que não é tão saudável quanto parece.
Por isso, peço o apoio de todos em relação a mais este projeto apresentado prazerosamente, aqui na Comissão de Assuntos Sociais.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Ainda em discussão.
Senador Marcelo Castro com a palavra.
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O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero parabenizar aqui o colega Senador Kajuru, que apresentou esse projeto, que, no meu entender, é muito meritório, porque trata de um assunto atual que está atraindo a atenção do mundo inteiro, que é a questão da alimentação saudável. Essa alimentação moderna, alimentação ocidentalizada, tem levado a um aumento muito grande da obesidade e de todas as enfermidades que vêm associadas a ela: hipertensão arterial, problema de glicose, diabetes, alteração das taxas de triglicerídios etc., e tudo isso trazendo graves danos à nossa saúde.
Então...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... os nutricionistas modernos querem que a alimentação saudável seja a alimentação antiga, a alimentação das nossas avós, a alimentação o mais natural possível, menos processada. E evidentemente que o consumidor - em boa hora o Senador Kajuru apresentou esse projeto - deve estar informado, de maneira clara, transparente, sobre aquilo que ele vai ingerir. Se ele quiser ingerir veneno ou, melhor dizendo, alguma alimentação que venha a trazer dano a sua saúde, ele tem que pelo menos estar consciente do ato que está praticando, e não ser ludibriado por rótulos que não tragam a devida informação.
Então, a minha intervenção é só no sentido de parabenizar e dizer que o projeto é oportuno e que é uma atenção que a gente deve ter no momento, porque virou uma verdadeira epidemia no mundo a questão da obesidade, trazendo tantos transtornos e diminuindo a qualidade de vida e a longevidade da população.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Com a palavra o Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Eu queria, primeiro, pela ordem, Sr. Presidente, antes de discutir o tema, sugerir que fosse retirado de pauta o Projeto de Lei 205, de 2018, que tem um voto em separado da Senadora Selma. Como eu combinei com ela de incorporar a emenda que ela sugere, eu o traria na semana que vem, já com a incorporação da emenda ao relatório, para apreciação na próxima reunião. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Pode.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 205, de 2018
- Terminativo -
Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres.
Autoria: Senadora Rose de Freitas.
Relatoria: Senador Rogério Carvalho.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
Em 22/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Em relação à discussão em relação ao tema, todas as pesquisas mais recentes mostram três variáveis que estão associadas à saúde pública e à qualidade de vida.
A primeira delas é a quantidade de sono, que hoje é muito comprometida pelo uso intensivo de tecnologia, o que interfere no sono e diminui a qualidade do sono das pessoas. Então, primeira questão: o sono. Dois, a alimentação, o tipo de alimento que você consome e a quantidade também estão associados ao nível de saúde da população e à longevidade. E, três, a atividade física.
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Geralmente as pessoas acham que a atividade física é a prioridade, mas a prioridade são os aspectos mais naturais: dormir adequadamente, com qualidade; comer aquilo que é vivo, em outras palavras, quanto menos industrializado, quanto menos adição de açúcares, de gordura hidrogenada, quanto menos industrializados são os alimentos, melhor a qualidade e melhor o resultado na saúde pública da população; e, por fim, a atividade física.
Então, todas as medidas que nós pudermos aprovar aqui para estabelecer alguns limites no processo de industrialização ou mesmo de informação a quem vai consumir esses alimentos é fundamental para a gente dar uma contribuição. A gente costuma dizer que uma ação coletiva tem um impacto que é incalculável do ponto de vista da saúde pública. Ninguém afere, ninguém mede, porque é uma ação difusa. Imaginem os senhores: se não fosse a Agência de Vigilância Sanitária, se não fossem as vigilâncias sanitárias, nós teríamos uma mortandade muito mais elevada do que nós temos hoje, porque são ações silenciosas, mas que regulam a produção, a distribuição, o acondicionamento, a manipulação de alimentos, por exemplo, e de outros insumos.
Então, medidas dessa natureza que estabelecem regras são fundamentais para cuidar silenciosamente e efetivamente da saúde de toda a população. E a longevidade das populações está associada ao grau de civilidade que está presente nas regras de produção, comercialização de vários produtos, incluindo aí aqueles que são da maior necessidade, os que são de primeira necessidade: os alimentos.
Então, eu queria não só parabenizar o Presidente Romário por ter sido o Relator, como autor também do projeto, mas eu queria parabenizá-lo por estar tendo a sensibilidade de trazer para esta Comissão temas que têm relevância na vida das pessoas. A gente, no Congresso, acaba perdendo muito tempo com debates que não mudam a vida das pessoas, que não vão mexer com o cotidiano delas, que não vão impactar na qualidade nem na quantidade de vida delas. E aqui nesta Comissão V. Exa. tem tratado de temas da maior relevância, porque faz o que é mais importante, pelo menos, na saúde, que é garantir condições para que a gente tenha esse patrimônio que é o mais importante, a vida, em mais quantidade e com maior qualidade.
Parabéns, Presidente, por todas as iniciativas que o senhor tem tomado nessa direção.
Muito obrigado.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito obrigado, Senador.
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O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - O senhor ouviu, Senador Kajuru? A dica é do médico Dr. Rogério, do Exmo. Dr. Rogério: dormir bem, coisa que a gente não está fazendo...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) - Eu não consigo...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Casa de ferreiro, espeto de pau. Para nos alimentarmos, quase não temos tempo. O senhor vive passando mal aqui, reclamando que tem que votar na frente porque é diabético. E o pior: a gente só faz atividade física correndo de um lado para o outro, dentro das comissões.
Com a palavra a Juíza Selma.
A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - É bem isso, Presidente, bem isso.
Como não poderia deixar de ser, a minha fala também é no sentido de parabenizar tanto o autor do projeto quanto o relator pela iniciativa. Eu sempre tive comigo, Senador Kajuru, que o melhor caminho para que nós passemos a ser um País melhor é a conscientização. E constarem esses avisos, constarem essas informações para o consumidor nada mais é do que conscientizá-lo. Por que se diminuiu o consumo de tabaco no País? Porque começaram a obrigar as indústrias a colocarem avisos sobre os malefícios do tabaco. E nós precisamos começar a fazer isso.
Eu estou com um projeto, inclusive de iniciativa da Universidade Federal de Mato Grosso, em que se pretendem colocar nas embalagens, nas etiquetas de garrafas de bebida alcoólica, advertências sobre crimes sexuais contra vulneráveis, porque geralmente estão sob efeito de álcool.
Então, são coisas que, aos poucos, a gente vai fazendo e vai conscientizando as pessoas. São atitudes, mais do que tudo, educativas; mais do que tudo, preventivas. E eu tenho certeza de que isso tem um resultado muito melhor do que se correr atrás depois, quando a pessoa já perder a saúde, já tem que recorrer a médicos e principalmente a esses remédios alopáticos que têm tanta contraindicação, que têm tantos malefícios.
Fica aqui o meu apoio não só para esta iniciativa, mas para muitas outras que a CAS tem capitaneado.
Novamente, os meus elogios, Senador Kajuru, que é uma pessoa que nos dá um exemplo dessas questões de saúde, sofre com problemas de saúde e, por isso mesmo, procura agir no sentido de ajudar o seu próximo a não ter os mesmos problemas de que sofre. Os meus parabéns!
E parabéns também ao Relator!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Obrigado, Senadora.
Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu quero só rapidamente enaltecer a iniciativa do projeto, Senador Kajuru, dos mais importantes, com relatório, como de costume, muito bom do Senador Romário, e dizer da importância para a saúde desse projeto. A Pastoral da Criança, com atuação reconhecida no Brasil e no mundo já pelos últimos 36 anos, vem, há algum tempo, discutindo essa situação com o Ministério da Saúde, com a Organização Mundial de Saúde, com os secretários... Inclusive, Senador Kajuru, tomei a liberdade de enviar este projeto para a Pastoral da Criança para, eventualmente, também colaborar, se for o caso, com a discussão que está acontecendo, porque ele ainda passará por outra comissão. Mas eu quero dizer que o que a Pastoral levanta é que anos atrás o problema era desnutrição, o que continua sendo um problema; hoje em dia, é a obesidade.
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Aqui nós temos que avançar mais ainda para termos na Comissão de Educação - parece-me - um projeto dessa natureza, proibindo as cantinas escolares, se já não houver uma legislação nesse sentido, de venderem alimentos que prejudiquem a saúde da criança e do adolescente, particularmente em colégios particulares, porque, em colégios públicos, habitualmente, já existe essa preocupação; em alguns colégios particulares, também. Mas que seja regra geral para o Brasil.
Então, eu quero parabenizar o Senador Kajuru, o Senador Romário, e dizer que o projeto, sem dúvida, é muito importante.
Parabéns!
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.
Quero parabenizar o autor do projeto, Senador Kajuru, pela sensibilidade, e também fazer coro à voz do Senador Rogério, Senador Romário, que enalteceu seu relatório e a sua sensibilidade por trazer esses temas aqui. É muito bom quando a gente faz parte de uma comissão que tem esse olhar humanizador, de humanizar a dor, de se colocar na dor do outro.
Todo o mérito... Não vou ser repetitivo, mas quero convocar os amigos, porque assim os tenho, a fazer uma reflexão sobre um ponto que acho muito importante porque tem relevância aqui. Vou trazer alguns dados para os senhores: por ano, o Brasil autorizava a liberação de agrotóxicos em termos de 148. Só em 2018, essa liberação, Senador Rogério, chegou a 450! Agora, até o dia 14 de maio, nós temos 169 deferimentos de utilização de agrotóxicos, sendo alguns deles de extrema nocividade; outros, proibidos na União Europeia; outros, banidos! Nós temos utilização de herbicida na água portável, Senador Rogério, o que é de assustar! Então, o mérito do projeto... Agora, nós temos que estar vigilantes com relação a essas liberações.
Eu faço um apelo, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, e aqui eu quero fazer um convite aos colegas: hoje haverá uma solenidade de entrega de um projeto de resolução que eu já protocolei, instituindo, aqui no Senado, o Junho Verde, que, não sendo compatível com a Cúpula Rosa, nós já protocolamos na Mesa para que seja a Cúpula Verde.
Enquanto eu estiver na Presidência da Comissão, nós teremos reuniões temáticas, independentemente das reuniões ordinárias, para debater aquecimento global, desertificação, liberação de agrotóxicos, desmatamento, porque infelizmente o que nós temos presenciado na área ambiental - que se reflete na saúde, como muito bem se falou, no sono, na alimentação, na atividade física - são essas práticas, essas políticas que vão na contramão, em retrocesso àquilo que é de interesse do mundo. Eu digo que o meio ambiente é o principal defensor da vida humana que está por vir. Proteger a vida humana é proteger as vidas humanas que virão. É uma garantia, é um direito humano essencial expresso no art. 225 que está sendo violado. E violado principalmente pelo Poder Público. E quem vai ser ofendido não é apenas a população brasileira, não, é o Planeta, e nós temos que lutar contra isso, porque todos somos responsáveis, porque todos somos parte da mesma sociedade.
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Então, eu apelo aos colegas: vamos hoje, às 14h, em frente à Presidência do Senado. Vai ser um ato simbólico da entrega disso, nós vamos fazer sessões temáticas, audiências públicas, mas eu tenho fé em Deus - Platão já falava que a sabedoria está na repetição - que nós vamos mudar essa realidade, nós vamos ter qualidade de vida.
O projeto é meritório, eu aplaudo, assino embaixo e estou muito orgulhoso, mas nós temos que estar atentos à qualidade, porque 450 autorizações, em um ano, de agrotóxicos, isso é podre e cheira mal.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, um aparte aqui. Eu sei que já acabou a manifestação do Senador Contarato, mas eu acho que nós poderíamos propor na CAS uma audiência pública para tratar desse assunto. Eu vou preparar o requerimento e pedir o apoiamento dos vários Senadores para a gente fazer...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Poderia ser até uma conjunta.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Conjunta. Eu vou preparar o requerimento para que a gente faça.
E acho que a gente tem que ser mais audaz, mais ousado. Esta é uma Casa que define o regramento, e este é um tema que diz respeito à vida não só nossa, mas à vida de uma maneira geral. Como maior patrimônio que nós temos a preservar, a sugestão é que daqui saia alguma proposição de regulamentação, ou que a gente crie algum espaço no Senado para fazer a avaliação final do que vai ser liberado e do que não vai ser liberado, porque só pelo interesse do mercado, tanto pelo agronegócio como pelo mercado da indústria, nós seremos mortos lentamente com o excesso de agrotóxicos que estamos ingerindo diariamente sem sentir.
É isso aí, eu acho que é muito importante. Vou preparar o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Se não existe mais nenhum Senador ou Senadora que queira discutir, coloco em votação o relatório.
Os Senadores e Senadoras que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Resultado: aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 da CAS.
A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Devolvo a presidência ao Senador Romário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Obrigado, Senador Styvenson.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Senador, por favor.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) - Solicito a retirada de pauta do item nº 8, projeto de lei do Senador Telmário Mota, que especifica as atribuições do agente indígena de saúde e agente indígena de saneamento dentro dos quadros de agente comunitário de saúde previsto na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Nós vamos fazer um reestudo do relatório e voto e voltamos novamente a pedir pauta para que seja votado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Retirado de pauta, Senador.
Item 6.
ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 19, de 2017
- Terminativo -
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para elevar para 24 anos o limite de idade para os filhos perceberem o benefício de pensão por morte.
Autoria: Senadora Rose de Freitas
Relatoria: Senador Rogério Carvalho
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Observações:
1- Em 22/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
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Consulto os Srs. Senadores e Sras. Senadoras sobre eventual manifestação decorrente do pedido de vista.
Concedo a palavra ao Senador Rogério Carvalho para suas considerações.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Como Relator.) - Sr. Presidente, esse é um projeto para algo que, na prática, a gente já verifica como uma condição quase corriqueira: garantir aos jovens que estão estudando ou que estão matriculados a possibilidade de estender até os 24 anos a possibilidade de receber o benefício por morte, principalmente, dos seus pais ou de responsáveis. Então, como nós já fizemos a leitura desse projeto e eu votei pela aprovação, pela condição meritória e pelo que representa para a nossa juventude, incluindo aí o tempo...
Esta semana eu vi uma manifestação da Senadora Rose de Freitas, que é a autora deste projeto, que pergunta o que nós vamos fazer durante a crise com a quantidade de pessoas desempregadas, de famílias inteiras desabonadas. Então, esse é um projeto que vem na linha de garantir que essa juventude não perca o estímulo para continuar os seus estudos.
Como nós já fizemos a leitura do relatório, eu me dou por satisfeito com essa explicação superficial, mas, em função de a gente já ter lido o relatório, na verdade, é para estender para até os 24 anos o benefício para os estudantes. Eu acho que é meritório, isso já acontece com muita regularidade para funcionários públicos, portanto eu sugiro e voto pela aprovação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senador Rogério.
Consulto se há algum outro Senador que ainda gostaria de discutir a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o projeto e a emenda, nos termos do relatório apresentado.
A votação é nominal. É nominal, Senadores.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Todos votaram?
Vou encerrar a votação.
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(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, da CAS.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
ITEM 10
PROJETO DE LEI Nº 685, de 2019
- Não terminativo -
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
Autoria: Senador Jorginho Mello
Relatoria: Senador Styvenson Valentim
Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Observações:
Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Concedo a palavra ao Senador Styvenson Valentim para proferir o relatório.
Por favor, Senador.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para proferir relatório.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Vou sintetizar.
O projeto do nobre Senador Jorginho Mello permite a movimentação do FGTS, que é do trabalhador, para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
Vou passar à análise e da análise para o voto.
A análise dos aspectos constitucionais da matéria compete à CAE, por receber o encargo de analisar terminativamente a matéria. Não obstante, não vislumbramos violação prima facie dos requisitos constitucionais quanto a reserva de iniciativa dos Poderes Executivo ou Judiciário ou de outra instância federativa.
Sob o aspecto de seu interesse social, o projeto merece acolhida.
O fundamento para a criação do FGTS foi o estabelecimento de um mecanismo compulsório de poupança para o trabalhador, inicialmente destinado fundamentalmente para o financiamento para aquisição da casa própria e para a cobertura de risco de desemprego (em algumas situações). Com o tempo, contudo, esse rol de motivos para a movimentação da conta foi se ampliando, em virtude do interesse popular em permitir maior flexibilidade para o trabalhador na utilização de seus recursos.
Nos termos da justificação do projeto, trata-se de dar relevo aos valores constitucionais do trabalho, da livre iniciativa e da proteção da micro e pequena empresa.
A intenção apontada pelo autor é a de que os trabalhadores possam utilizar esses valores para investir em sua formação empresarial e empreendedorística, de forma a ampliar as chances de sobrevivência de sua empresa durante os períodos iniciais de sua formação - sabemos que a "mortalidade", entre aspas, de pequenas empresas é muito elevada.
Assim, entendemos que a inclusão dessa hipótese de movimentação pode representar uma ajuda ao empreendedor em formação - infelizmente pequena, é verdade, mas ainda assim uma ajuda.
Unicamente, sugerimos uma pequena modificação no projeto.
Primeiramente, por lapso de redação, o projeto busca introduzir o inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 1990, o qual, contudo, já existe desde 2015. Também o inciso XIX existe, tendo sido estabelecido em 2017.
Como não há evidência no texto de que a intenção do autor seja a de substituir esses dispositivos, temos que seja adequado renumerar o inciso em questão para o número XX.
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Além disso, sugerimos a modificação da redação para incluir explicitamente a criação de empresa individual no dispositivo, ao lado das micro e pequenas empresas, a fim de impedir que eventual interpretação excessivamente restritiva desse dispositivo seja fonte de embaraço ao trabalhador.
Voto.
Do exposto, o voto é pela aprovação do PL nº 685, de 2019, com a seguinte emenda de redação:
EMENDA Nº - CAS
Dê-se ao art. 1º do PL nº 685, de 2019, a seguinte redação:
“Art. 1º O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XX:
‘Art. 20.....................................................................................
...................................................................................................
XX - após noventa (90) dias da abertura de micro ou pequena empresa de cujo quadro social participe o titular da conta vinculada, ou de empresa individual de que também seja o titular, comprovado o efetivo funcionamento do empreendimento, conforme regulamentação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.’ (NR)”
O voto é esse, favorável.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Em discussão a matéria.
Senador, com a palavra.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer a V. Exa. que o Governo entende que esse projeto deve ser obviamente reestudado com mais detalhes, porque esses recursos, obviamente, todos sabem, têm a finalidade básica de atender os grandes programas do País, como saneamento básico, habitação, que têm demanda reprimida enorme. Então, às vezes você tira com uma mão e dá com a outra. Por uma questão de prudência, inclusive obedecendo ao alinhamento com a avaliação que cada um dos Srs. Senadores poderá fazer depois de uma ampla avaliação, mais aprofundada, desse projeto, eu gostaria de solicitar a V. Exa. que me concedesse vista.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Concedida vista ao Senador Chico Rodrigues.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Vista coletiva, pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Vista coletiva, Senadora Soraya.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Queria só deixar claro, Senador Romário, bem rápido, que é uma proteção governamental sobre o FGTS, o intocável FGTS. Nesse caso do projeto de Jorginho Mello, é para empreender, gerar economia, gerar emprego, gerar benefício. Concordo que o FGTS tem algumas finalidades, como o senhor mesmo citou. Infelizmente, nós não vemos as finalidades dele na prática. E dá o direito ao trabalhador de ter o que é dele, já que é retirado dele, esse fundo de garantia, nada mais justo que ele possa investir da forma que ele quiser. Acho que o Governo tem que fazer investimentos reais, que possamos enxergar. Então, deixa a população escolher o que faz com o FGTS.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. A avaliação do nobre Senador é procedente, nós entendemos, na verdade, que o cidadão precisa, quem contribui, quem tem direito a esses recursos obviamente tem o direito de aplicá-los da sua forma, mas a enxurrada de projetos que tratam exatamente dos recursos do FGTS praticamente vão desidratando os recursos, e o Governo ficaria impotente para fazer essas grandes obras nos Municípios, nos Estados, etc. Então, para uma avaliação mais apurada, mais detalhada, com intuito inclusive de garantir esses recursos para essas grandes obras que a sociedade reclama... Nós entendemos, Senador Valentim, a sua preocupação, mas eu diria que o Governo está também procurando fazer o melhor para a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Na verdade a vista já foi concedida.
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O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Semana que vem a gente retorna com esse assunto.
Senador.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) - Pela ordem, para tratar de um assunto bem simples: eu gostaria de solicitar a inversão de pauta para o item 12, por tratar de um requerimento bem simples, bem fácil de ser tratado, por favor.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - O senhor vai tratar do item 2 agora, Senador?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Item 12.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Ah, pensei que fosse o 2, porque eu queria pedir que o item 2 - já que eu cochilei no ponto quanto ao item 6 -, que trata de mexer, Senador Chico, em dinheiro da previdência, não fosse terminativo aqui, que fosse para a CAE. Que fosse discutido o item 2 - o item 6 já foi votado -, no caso, que seja dada uma atenção a ele... Não que eu seja contra o projeto da Rose, pelo contrário... Não, o 2 é do Paulo Paim... É seu, Romário! É do senhor! Não que eu seja contra, mas temos que discutir isso na parte econômica.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Senador Romário, nobre Senador Styvenson, o Governo concorda que seja encaminhado para a CAE.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Esses requerimentos têm, obrigatoriamente, que ser formulados em Plenário.
Vamos ao item 11 e voltamos depois ao item 12, Senador.
ITEM 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 40, de 2016
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário.
Autoria: Senador Dário Berger
Relatoria: Senador Chico Rodrigues
Relatório: Pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
Observações:
1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
2- A votação pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto é realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015.
3- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Concedo a palavra ao Senador Chico Rodrigues para proferir o relatório.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para proferir relatório.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de ler a análise. Tenho o relatório, o detalhamento do relatório, mas lerei apenas a análise do referido projeto.
Nos termos do art. 100, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Assuntos Sociais deliberar sobre projetos de lei que versem sobre matérias atinentes às condições para o exercício de profissões, bem como proteção e defesa da saúde.
O Pronatec foi criado com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos profissionais técnicos de nível médio, bem como de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. O programa é desenvolvido por meio das seguintes ações:
1) expansão do número de escolas técnicas que compõem a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;
2) fomento à expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância;
3) fomento à ampliação de vagas e a expansão das redes estaduais de educação profissional; destinação de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) à educação profissional e tecnológica, mediante a contratação de financiamento pelo estudante, em cursos de formação inicial e continuada ou em cursos profissionais técnicos de nível médio, pela empresa; e fomento à ampliação de vagas em instituições públicas e privadas, inclusive nos serviços nacionais de aprendizagem e em estabelecimentos particulares de educação superior.
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A principal estratégia para aumentar o número de vagas nas entidades envolvidas consiste na oferta de bolsa formação, nas modalidades:
a) de estudante, voltada para estudantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas concomitante, integrada ou subsequente, e para cursos de formação de professores em nível médio na modalidade normal;
b) do trabalhador, destinada aos trabalhadores em geral e aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, para cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.
O art. 2º da Lei nº 12.513, de 2011, dispõe sobre o público prioritário de atendimento do programa. São listados os seguintes segmentos:
1) estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos (EJA);
2) trabalhadores;
3) beneficiários dos programas federais de transferência de renda;
4) estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, nos termos do regulamento (sobreposição, em parte, com o primeiro segmento listado).
São, ainda, mencionados nos parágrafos do art. 2º: os agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores (incluídos entre os trabalhadores); pessoas com deficiência; povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; e mulheres responsáveis pela unidade familiar beneficiárias de programas federais de transferência de renda.
Vê-se que a Lei nº 12.513, de 2011, busca focar segmentos sociais socialmente vulneráveis, além de destacar os trabalhadores em geral, o que revela a tendência universalizante do Pronatec. Não há, na lei que rege o Pronatec, destaque a nenhuma área de formação. Isso decorre da acertada concepção de que as necessidades da oferta de cursos devem ser ajustadas pelas demandas sociais e do mercado de trabalho. Setores de qualificação mais procurados tendem a ser objeto de aumento da oferta de cursos, enquanto áreas mais saturadas acabam por ver reduzida a disponibilidade de vagas. Eventuais distorções nessa matéria devem ser objeto da ação dos gestores do programa, por meio de normas infralegais. É nesse sentido que se deve entender o destaque conferido pela Portaria do Ministério da Educação nº 817, de 13 de agosto de 2015, à necessidade de articulação entre os parceiros demandantes e os parceiros ofertantes de vagas no âmbito do Pronatec.
Sem dúvida alguma, ações como a formação e capacitação de agentes de educação sanitária vinculados ao Poder Público, quer seja no âmbito estadual, quer seja no âmbito municipal, são importantes para a promoção de hábitos higiênicos necessários à manutenção da saúde e do bem-estar da população da área rural.
Conferir, todavia, a forma de lei a essa matéria específica seria inapropriado, uma vez que o processo legislativo não responde com celeridade à dinâmica das oscilações do mercado de trabalho e da demanda social por acesso a qualificação profissional.
Ademais, destacar um segmento profissional abriria precedente para outras iniciativas desse teor, o que geraria risco de distorção na demanda e oferta de vagas, comprometendo os objetivos do programa, tão essencial para o atendimento das necessidades da economia e da população por qualificação profissional.
Desse modo, consideramos desnecessário o conteúdo do PLS nº 40, de 2016, ainda que sua apresentação tenha sido movida pela nobre intenção de valorizar a qualificação de um segmento profissional.
Voto, Sr. Presidente.
Pelo exposto, nosso voto é pela prejudicialidade do PLS 40, de 2016.
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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Coloco em discussão a matéria.
Senadora Leila, por favor.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir vista.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Vista concedida, Senadora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - E gostaria de pedir para que já entre em pauta na próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - O.k.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Item 12.
ITEM 12
REQUERIMENTO Nº 50, de 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para pôr em curso um ciclo virtuoso de atuações legislativas em prevenção e combate ao uso de drogas, contribuindo com a missão pública de promover a qualidade de vida, a saúde e o bem estar da população.
Autoria: Senador Zequinha Marinho.
Passo a palavra ao Senador Zequinha Marinho para a leitura do requerimento.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente.
Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de subcomissão permanente, composta de três membros titulares e igual número de suplentes, para pôr em curso um círculo virtuoso de atuações legislativas em prevenção e combate ao uso de drogas, contribuindo com a missão pública de promover a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar da população.
O uso e a dependência de drogas, Presidente, é um problema complexo e alarmante que atinge não só o Brasil, mas todo o mundo. Estatísticas oficiais demonstram que essa questão vem se estendendo a faixas etárias cada vez mais reduzidas e seu combate e prevenção dependem de ações conjugadas de diferentes setores da sociedade. Ciente da dificuldade em criar estratégias e ações de combate a este desafio, propomos a criação de uma subcomissão permanente que possa iniciar um círculo virtuoso de atuações de prevenção ao uso de drogas, bem como contribuir com a promoção da qualidade de vida do cidadão e de sua família.
Muito obrigado.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Posso fazer parte?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Com certeza. Está convidado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu estou com a procuradoria de Girão, Romário, que também quer participar.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Quem?
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - O Senador Girão me mandou uma mensagem, uma procuradoria via WhatsApp, para inscrevê-lo nessa Subcomissão também de prevenção às drogas.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Requerimento extrapauta.
Consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 64, de 2019, apresentado pelo Senador Marcelo Castro. (Pausa.)
Não havendo óbice, passo a palavra ao Senador Marcelo Castro para leitura do requerimento.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, são dois requerimentos de minha autoria, para fazer dois aditamentos a duas audiências públicas que se realizarão aqui, nesta Comissão.
Vou ler o primeiro requerimento.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na audiência pública objeto do RQS 23/2019, sejam incluídos como participantes da audiência pública que debaterá sobre a relevância da instituição, por meio projeto de lei, da Semana Nacional da Pessoa Idosa a ser comemorada na primeira semana de outubro (de 1° a 8 de outubro), os seguintes convidados: um representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e um representante da Política Nacional da Saúde para a Pessoa Idosa do Ministério da Saúde.
Sala das Comissões, 24 de maio de 2019.
Esse é um dos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - V. Exa. poderia ler o outro para que a gente possa votar em bloco, por favor?
R
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para encaminhar.) - Pois não.
E o segundo requerimento é relativo a uma audiência pública. O objeto desse requerimento - Requerimento nº 31, de 2019 - diz respeito a uma audiência pública em que será debatido o enquadramento funcional dos trabalhadores nos conselhos de fiscalização das atividades profissionais - é para a inclusão de mais um palestrante. Proponho para a audiência a inclusão do seguinte convidado: Sr. André Stefani Bertuol, Procurador da República em Santa Catarina.
Sala das Comissões, 23 de maio de 2019, Marcelo Castro.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Muito bem, Senador.
Os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os requerimentos.
São os seguintes os requerimentos aprovados:
EXTRAPAUTA
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 63, DE 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2019 - CAS, que irá debater o tema "O enquadramento funcional dos trabalhadores nos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais", seja incluído mais um palestrante: ANDRÉ STEFANI BERTUOL, Procurador da República em Santa Catarina.
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
EXTRAPAUTA
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 64, DE 2019
- Não terminativo -
Requer nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 23 de 2019, desta Comissão de Assuntos Sociais, sejam incluídos como participantes da Audiência Pública, que irá debater sobre a relevância da instituição, por projeto de Lei, da Semana Nacional da Pessoa Idosa a ser comemorada na primeira semana de outubro (de 1° a 8 de outubro), os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Representante da Política Nacional da Saúde para a Pessoa Idosa do Ministério da Saúde.
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senadora Leila, por favor, passo-lhe a Presidência neste momento. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Vamos passar agora à segunda parte da nossa reunião da Comissão de Assuntos Sociais, destinada à apresentação do Programa Forças no Esporte e do Projeto João do Pulo, a ser conduzida pelo Gen. Jorge Antonio Smicelato, representante do Ministério da Defesa.
Dando início à reunião, eu solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe o convidado para que tome assento a esta Mesa, por favor. (Pausa.)
Vou falar um pouquinho da minha experiência pessoal e da minha admiração por esse programa que impacta tanto a vida dos nossos jovens de 6 a 18 anos mais ou menos.
É uma parceria incrível, com o apoio da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos Ministérios da Cidadania, da Mulher e da Família. Tive oportunidade, em anos anteriores, como Secretária de Esportes aqui do Distrito Federal, de acompanhar o trabalho de todos os envolvidos no programa.
Então, eu gostaria muito de, pessoalmente, General, não só como Senadora, cargo que ocupo hoje, mas, acima de tudo, como cidadã e como atleta - não existe ex-atleta, eu sempre falo isso para as pessoas -, agradecer a força e o trabalho do Ministério da Defesa nesse programa, que é exitoso, e que a gente sabe que tem um impacto muito grande na vida dos nossos jovens.
Então, entrego ao senhor a palavra para apresentar esse lindo programa do Ministério da Defesa.
Convido os jovens, os meninos, a virem aqui para frente, as nossas joias do projeto, do programa.
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Sejam bem-vindos todos vocês!
Aproveito também para agradecer ao Senador Romário a oportunidade de estar aqui com o senhor nesta manhã apresentando esse programa.
O SR. JORGE ANTONIO SMICELATO - Sra. Senadora Leila Barros, muito obrigado pela recepção.
Em nome do Ministério da Defesa, das três Forças, agradeço ao Senador Romário por esta oportunidade de estarmos tratando deste importante programa, que, mais do que tudo, fortalece a nossa soberania nacional.
Eu pretendo, em pouco tempo, comentar o programa e explicar por que ele é tão importante para a Defesa, mas não somente para a Defesa: para todo o Brasil.
Nós iniciamos a nossa apresentação com esse eslaide.
Nós estamos num ano preliminar a Tóquio, preliminar aos Jogos Olímpicos, e ano de Jogos Mundiais Militares. Em outubro nós estaremos com cerca de 500 militares representando o Brasil, e a maioria deles são candidatos às equipes olímpicas que estarão em Tóquio, tanto que o nosso marketing é "VII Jogos Mundiais Militares, rumo a Tóquio 2020."
Nós abordaremos muito rapidamente o Departamento de Desporto Militar, do qual sou Diretor no Ministério da Defesa. É o departamento que cuida do desporto militar, particularmente do programa de alto rendimento das Forças Armadas, e que cuida também dos programas que são os mais importantes de cunho social conduzidos pelas Forças Armadas: o Programa Forças no Esporte e a sua vertente, uma vertente que tem os mesmos princípios do Programa Forças no Esporte, mas que trata particularmente de jovens com deficiência.
Apenas para nos localizarmos: o meu departamento, o Departamento de Desporto Militar, está na Secretaria-Geral, que cuida basicamente da parte de ensino, pessoal, saúde e também de desporto, além de outros assuntos, o que nós chamamos de atividade meio do Ministério da Defesa.
A nossa Divisão de Programas e Projetos Sociais cuida do Programa Forças no Esporte, cuja razão principal são as 28,4 mil crianças atendidas.
Temos uma parcela aqui dessas crianças, lindas crianças. Eu sempre digo que são as crianças mais bonitas do Brasil, mais educadas. Então, nós estamos hoje aqui para falar do trabalho que vocês fazem conosco.
Eu pediria a apresentação de um pequeno vídeo no qual apresentamos o programa.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. JORGE ANTONIO SMICELATO - É um videozinho apenas para ambientar o nosso programa.
Nós começamos, em 2003, com 400 jovens e iniciamos o ano de 2019 com 28,4 mil crianças atendidas. A base do nosso trabalho é o Programa Forças no Esporte e a sua vertente, o Projeto João do Pulo, que nós abordaremos também durante a nossa rápida apresentação.
Os objetivos do programa estão aqui apresentados: promover a valorização pessoal; fortalecer a inclusão e a integração social e a cidadania também, diretamente; reduzir riscos sociais por meio das ações que são apresentadas.
O programa, que começou como extensão do Programa Segundo Tempo, conduzido pelo então Ministério do Esporte, tinha inicialmente uma vertente mais esportiva, mas, com o passar do tempo, nós chegamos à conclusão de que a prática do esporte, Senadora, era muito pouco, nós poderíamos estender a outras atividades socialmente inclusivas, por conta até da nossa capilaridade. E, com o apoio dos nossos parceiros, em particular do Ministério da Cidadania, que englobou o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte e, agora, estendendo o apoio do Ministério da Educação e do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, nós chegamos à conclusão de que o esporte estava sendo muito pouco.
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Nós não abrimos mão da prática desportiva e da iniciação desportiva, mas inserimos outras atividades, como reforço escolar, atividades culturais, atividades de promoção da cidadania, atividades referentes à segurança alimentar, por meio de refeições que são fornecidas a todos os jovens - quando chegam, quando fazem o contraturno da manhã, quando retornam para o contraturno da tarde ou na sua chegada imediatamente; e sempre a gente inicia com uma refeição. Então, o nosso programa acaba sendo muito amplo e aborda a cidadania de forma muito ampla.
O nosso público são crianças, adolescentes e jovens na faixa de 6 a 18 anos de idade.
Acompanhando, ali da sala da Secretaria, alguns temas que estavam sendo debatidos pelos Srs. Senadores e Senadoras, nos chamou atenção - todos os temas muito importantes -, em particular, um que tratou da preocupação com a alimentação que esta Casa tem demonstrado e a preocupação também com a prevenção e o combate ao uso de substâncias ilícitas. O nosso programa tem tudo a ver com isso. Inclusive, na questão da segurança alimentar, há uma parceria nossa com o Ministério da Cidadania que permite que as refeições... Às vezes as crianças até reclamam que a comida tem pouco sal, tem pouco açúcar, mas a gente tem trabalhado no sentido de adaptar e corrigir erros, muitas vezes, do paladar das crianças. A gente sabe que tudo é um processo educativo, então a gente fica contente ao ver que esta Casa está preocupada com esses assuntos tão sensíveis para o futuro das nossas crianças.
A nossa abrangência é nacional, por conta até da capilaridade das Forças Armadas. Nós estamos presentes em 117 Municípios em todos os Estados da Federação, 184 quartéis das Forças Armadas apoiam o programa. Aqui em Brasília nós temos quatro, e já temos um quinto prometido pela Marinha a partir do segundo semestre. Estamos presentes em 14 pelotões especiais de fronteira, bem no interior da Amazônia mesmo. Atendemos - não vou ler, mas temos ali expostas - todas as comunidades indígenas, onde o programa é conduzido pelas nossas tropas. Estamos em comunidades urbanas - no Rio de Janeiro, por exemplo, na Maré, no Alemão, no Chapadão. Enfim, atendemos crianças de todas aquelas áreas que merecem a nossa atenção, pelos riscos sociais dessas áreas.
O nosso programa não tem o cunho específico de trabalhar talento desportivo, mas, é lógico, Senadora - a senhora conhece melhor do que nós -, que, quando nós colocamos a iniciação desportiva para 28 mil crianças, é natural que consigamos despertar valores que vão, daqui a cinco ou dez anos, representar nossas seleções nacionais. Então, nesses anos o projeto vem crescendo, e nós já identificamos cerca de 20 atletas que, originários do programa, integram seleções de alto desempenho em modalidades olímpicas e em algumas não olímpicas. É um índice que nós consideramos muito bom.
Uma preocupação do programa é permitir que as crianças, quando cheguem na faixa dos seus 18 anos, e a partir da idade do jovem aprendiz, a partir dos 14 anos, tenham a possibilidade de frequentar algum curso de qualificação profissional, permitindo que esses jovens estejam em melhores condições de ingressar no mercado de trabalho.
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A apresentação ficará aqui na Secretaria, mas ressalto que nós temos parceria com todos aqueles órgãos que estão apresentados ali com a intenção de complementar as atividades realizadas nos nossos quarteis. O programa basicamente trabalha no reforço escolar, na iniciação desportiva e, como eu disse, naquelas atividades de fortalecimento da pessoa humana, do cidadão.
É um programa com muita flexibilidade. Nós não temos como padronizar - nós temos um padrão mínimo -, mas nós temos flexibilidade para os comandantes de organização militar - nós temos aqui um dos comandantes, o Comandante da Estação Rádio da Marinha do Brasil aqui em Brasília -, e cada comandante realiza as atividades que pode realizar. A única coisa de que não abrimos mão é o nosso lema: carinho com disciplina. É um programa que, não abrindo mão de sua filosofia, permite que o regionalismo seja desenvolvido e fortalecido.
O Projeto João do Pulo, que é uma vertente do Programa Forças no Esporte, tem os mesmos objetivos. A única diferença, a diferença marcante do Projeto João do Pulo, é que ele visa inserir no nosso Programa Forças no Esporte jovens, crianças e adolescentes portadores de deficiências. Nós já temos atualmente cerca de 220 alunos em todo o Brasil atendidos, mas a nossa intenção, nessa ampliação que deverá ser implementada a partir do segundo semestre em quatro núcleos experimentais, é estender esse atendimento para os jovens com deficiência que, pelo atendimento especializado que muitas vezes eles demandam, não possam realizar as atividades em nossos núcleos nos quais trabalhamos com nossas crianças.
A senhora veja que, quando nós inserimos esses jovens nos nossos núcleos, nós acabamos tendo uma educação em duplo sentido: ao mesmo tempo em que nós fazemos a inclusão social dessas pessoas com deficiência, nós passamos a educar as nossas crianças para respeitar o diferente, trabalhar com aquilo que muitas vezes elas não estão acostumadas a conviver em seu dia a dia. Então, para nós, a inserção, a participação de pessoas com deficiência no nosso programa é muito importante.
Nós temos limitações, e aqui também nós pedimos o apoio dos nossos Congressistas, dos nossos Senadores. Nós deixaremos aqui na Secretaria um caderno informativo sobre o programa e também uma lista de cidades onde temos programas, porque, muitas vezes, um Senador ou mesmo um Deputado quer visitar um programa, quer pedir uma emenda parlamentar para uma organização militar para apoiar o programa. E a gente garante que esse recurso vai ser muito bem aplicado. Nós precisamos desse recurso para poder, inclusive, ampliar e dar as melhores condições para a prática desportiva e para as atividades das crianças.
Nós, que convivemos com o esporte, às vezes somos questionados: "Puxa, mas o quartel já tem uma quadra, já tem uma pista". Mas, quando nós lidamos com o recruta, um soldado, nós estamos lidando com uma pessoa com um grau de rusticidade e com um nível de preparo físico que são diferentes dos de uma criança.
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Nós precisamos, sim, de apoio para realizar adaptações nos nossos aquartelamentos, para poder receber, com as melhores condições de segurança, as nossas crianças.
Então, nós temos limitações. Poderíamos chegar tranquilamente a 40 mil atendimentos, mas é lógico que esbarramos nessas limitações, até por conta de que os recursos do próprio Ministério da Defesa para um programa que não está diretamente relacionado à sua atividade fim acabam sendo escassos para nós os desviarmos da atividade fim para um programa de cunho social.
Essa é uma planilha, um eslaide, uma lâmina com vários números, mas o que interessa para a gente é aquele último número ali embaixo. Todas aquelas informações servem para a gente chegar à conclusão em torno do preço de cada criança para o programa: é de R$240 o custo de cada criança por mês no programa. Então, isso não é nada. A gente sempre brinca no Ministério da Defesa que uma viagem que a gente deixa de realizar ou uma diária a menos que a gente deixa de receber corresponde a uma criança que a gente sustenta no programa por um mês.
Há algumas ideias básicas no nosso programa.
O nosso lema é "Carinho com Disciplina". A gente procura com uma atividade simples... Numa visita que ontem fizemos na Ala 1, na Base Aérea... A gente sempre diz: quem está esperando um programa com muita tecnologia não vai encontrar isso aqui. As nossas atividades são simples, mas o mais importante é que a criança é recebida com um sorriso, a criança é alegre. Aqui, as crianças agora estão um pouco quietinhas, porque já estão cansadas de ficar sentadas, o que é natural. Mas, daqui a pouco, elas voltam lá para o programa.
É um ambiente em que as pessoas não gritam, onde não se fala palavrão. É um ambiente num quartel onde tudo é limpo, onde tudo é organizado. Então, já nisso, nós temos o primeiro passo para a educação da nossa juventude, que nos vai substituir na condução do nosso País.
Muitas vezes, as pessoas perguntam: por que para o Ministério da Defesa esse é um programa importante? Para o Ministério da Defesa, cuja atividade fim é cuidar da soberania e da defesa nacional... Quando nós reunimos num programa atividades de educação e de inclusão social, o sentimento de pertencer a algo maior e o fortalecimento da autoestima, o somatório de tudo isso, estamos trabalhando no fortalecimento da soberania. Então, por isso, para o Ministério da Defesa, o programa é muito importante.
Pelo fato de o programa estar na Amazônia e nos grandes centros urbanos, nós acabamos competindo, na Amazônia, pela atenção das crianças, muitas vezes, com algumas organizações não governamentais que, muitas vezes, questionam, inclusive, a nossa soberania sobre a Amazônia. Então, por isso, na Amazônia, o programa é importante. E, nos grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo, o programa também é importante, porque nós estamos competindo com o crime organizado pela atenção dessas crianças.
No eslaide, já apresentamos o valor do programa. A gente traz uma referência do valor de um presidiário para o Brasil. Nós entendemos que é responsabilidade, sim, do Estado cuidar do seu presidiário. Mas qual é a Nação que nós queremos para o futuro? Uma Nação de crianças como essas? A gente vê em cada uma delas o futuro do nosso País. Ou nós vamos continuar colocando o nosso recurso na manutenção de presidiários que, por um desvio no passado, deixaram de ser integrados à nossa sociedade?
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Mostramos algumas fotos do nosso programa, que, como eu disse, é um programa muito simples, e a nossa visão de futuro, para, quem sabe, daqui a alguns anos, atletas paralímpicos oriundos do nosso programa participarem de competições esportivas. Neste ano, nos Jogos Mundiais Militares, há militares das Forças Armadas participando. Mas, quem sabe, nós não venhamos a ter também integrantes do programa participando das nossas seleções paralímpicas!
Senadora, muito obrigado pela possibilidade de falar do nosso programa aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sr. General, o senhor me quebrou as pernas. A sua emoção me contagiou, porque a gente sabe... Quem é do esporte, quem teve a sua vida construída sobre esses pilares entende muito bem a contribuição não só do Ministério da Defesa, com as Forças Armadas, a Aeronáutica, o Exército e a Marinha, mas, acima de tudo, dos professores.
A gente sabe que esse programa... Quero deixar isso bem claro para as pessoas. Eu trabalhei muito com crianças que eram provenientes de áreas de vulnerabilidade. A gente sabe dessa realidade. E a gente sabe o quanto vocês são a extensão das famílias. Muitas vezes, vocês são os pais dessas crianças. Certamente, todas essas crianças têm um envolvimento muito forte com todos vocês. Então, às vezes, eu me emociono justamente por isso.
A gente vê que, no sistema carcerário, há um investimento de R$2,4 mil, enquanto, na prevenção, são gastos R$240 por um jovem, por uma criança bem alimentada, protegida. E são passados diariamente a ela valores. Nós não estamos falando só de esporte. Nós estamos falando de reforço escolar, nós estamos falando de cultura, nós estamos falando de um programa exitoso, que promove, acima de tudo, não só a formação de atletas, como o senhor falou. Na verdade, isso é uma grande pirâmide, e poucos chegarão ao alto rendimento.
Eu tive a honra de disputar três Olimpíadas e comecei num projeto numa escola pública com várias meninas. E é o que eu falo: essa é minha missão aqui dentro do Senado. Eu posso discutir muitas políticas com relação ao alto rendimento, mas a falta de compreensão das pessoas que não entendem o esporte como formação, como cidadania, como valor... Nós estamos falando de militares e de atletas que entendem os valores importantes de foco, de resiliência, de disciplina. Como um jovem pode seguir sua vida sem disciplina, sem foco, sem resiliência?
Então, em programas como esse, o senhor pode ter a certeza de que o senhor tem em mim, certamente, e no Senador Romário, que promoveu este encontro maravilhoso aqui entre nós, parceiros. E também pode contar com esta Casa.
Certamente, devagar - é igual ao ditado "água mole em pedra dura tanto bate até que fura" -, as pessoas vão entender por que nós estamos aqui, por que queremos estar aqui para discutir isso. É para que as pessoas entendam que o esporte não é o alto rendimento apenas. O alto rendimento é uma vitrine, o alto rendimento é uma referência, mas, acima de tudo, o importante é a formação e a cidadania.
Então, eu queria deixar aqui, em nome desta Casa, os meus parabéns. Como brasileira, como cidadã, como atleta, dou os meus parabéns ao Ministério.
Quero dizer que, a partir de hoje, vocês têm em mim uma parceira. Eu não tenho emenda neste ano, mas, nos próximos anos, nos anos seguintes, certamente... Já tive a oportunidade... E convido os Parlamentares, os servidores, as pessoas a visitarem esse projeto, para verem como é bonito um jovem ou uma criança cantando o hino do País. Isso não é uma questão de ideologia. Não é esquerda nem direita! Isso é o País! Uma pessoa que não tem a cultura e o civismo de cantar o seu hino, de reverenciar a sua bandeira...
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Se há uma coisa da qual tenho orgulho na minha vida como atleta... Eu falo para as pessoas que eu entro no Senado como uma atleta. Eu entro aqui com responsabilidade, eu estou defendendo o meu País, as bandeiras em que acredito.
Então, a gente aprende, desde jovem, a cantar o hino do País, sim, olhando para a bandeira. A gente acha que isso é uma coisa boba, mas não o é. É preciso reverenciar e ter senso de pertencimento, que é o que falta neste País. Temos de ter senso de pertencimento e entender que nós temos que proteger isto aqui, não para nós, não para o senhor, nem para mim, mas para essa geração que está vindo.
Então, desculpem-me! Este é um desabafo. A gente tem vivido momentos difíceis dentro desta Casa, mas a gente não pode desistir do País. E projetos assim a gente tem, sim, de valorizar, de apoiar e de divulgar aqui o tempo todo, porque no Brasil há muita gente que quer que este País dê certo. Não há gente que rema contra, não. Há muita gente querendo que este País dê certo.
Quero lhe dar os meus parabéns, em nome do Senado Federal, por esse exitoso programa, General. Obrigada.
O SR. JORGE ANTONIO SMICELATO - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Meninos, sejam bem-vindos! Parabéns!
Vocês são de onde, de quais regiões? Todo mundo aqui é de São Sebastião? Vocês moram onde?
O SR. JORGE ANTONIO SMICELATO - Você é de onde?
(Manifestação da plateia.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Todo mundo é do Varjão, ou a maioria?
(Manifestação da plateia.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Olha, nós temos gente de vários lugares aqui.
(Manifestação da plateia.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - É isso aí! Mora no Brasil! Esse é o senso de pertencimento de que estou falando para vocês. É isso aí!
E vocês praticam futebol, vôlei, atletismo? Quem é do atletismo aqui? (Pausa.)
Temos dois. E do futebol?
(Manifestação da plateia.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Olha, é isso aí!
O SR. JORGE ANTONIO SMICELATO - E vôlei? Quem gosta de jogar vôlei?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Quem gosta de vôlei? (Pausa.)
Temos aqui três, quatro, cinco atletas. É isso aí!
Então, boa sorte para vocês! Que aproveitem muito!
Nós vamos estar aqui trabalhando para que esse projeto continue a beneficiar não só vocês, mas também os seus amigos nas regiões de vocês. Está bom?
Parabéns, General!
O SR. JORGE ANTONIO SMICELATO - Obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Temos aqui os ritos da Casa. Vou fazer o encerramento.
Lembro que, amanhã, dia 30 de maio, às 10 horas, teremos uma reunião extraordinária desta Comissão, em forma de audiência pública, destinada a debater sobre a relevância da instituição, por meio de projeto de lei, da Semana Nacional da Pessoa Idosa, em atendimento ao Requerimento nº 23, de 2019, da CAS, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta audiência, mais uma vez reiterando os meus agradecimentos e os meus parabéns ao Ministério da Defesa e a todas as Forças.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. JORGE ANTONIO SMICELATO - Se a senhora permitir, eu acho que as crianças vão querer tirar uma foto com a senhora.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Vamos lá, vamos tirar a foto!
(Iniciada às 9 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)