05/06/2019 - 21ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

10:50 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Bom dia de novo a todos. Muito obrigado pela presença. Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião atende aos Requerimentos de nºs 26, 29 e 49, de 2019, da CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas e os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos e dispor sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais. Dando início à reunião, solicito ao nosso Secretário da Comissão que acompanhe os convidados a tomarem assento: Sr. Itamar de Falco Júnior, Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Sra. Jade Cury Martins, Coordenadora do Departamento de Oncologia da Sociedade Brasileira de Dermatologia. Sr. Werner Farkatt Tabosa, Diretor Técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Sra. Karla Brandão, Diretora de Gestão da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. Sr. Miguel Mies, pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo. Muito obrigado a todos os senhores e senhoras aqui pela presença nesta audiência pública de grande relevância para o nosso País, mais uma vez parabenizando a Senadora Zenaide pela ideia desta audiência pública. Como é de praxe, já passarei aqui a Presidência para V. Exa. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e e-Cidadania por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.
10:54 R	Entrego aqui a Presidência desta audiência à Senadora Zenaide. Muito obrigado, parabéns e que tenhamos um grande evento aqui neste Senado hoje. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Eu quero já agradecer a presença de cada um e falar o porquê: é um projeto de lei do Senador Lasier, que está aqui presente, e é um assunto bastante novo para a gente. Quando chegou para eu relatar, a gente sugeriu uma audiência em conjunto e chamamos todos os que entendem mais. Vocês vão ver que são poucos Senadores aqui, mas o Brasil todo está vendo isso, vai ser uma aula de conhecimento. Chamamos aqui a indústria farmacêutica, a dermatologia, quem entende de oceanos, o Idema, todos estão aqui presentes para nos esclarecer. Eu já vou começar a chamar os palestrantes. (Interrupção do som.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - O Ministério do Meio Ambiente não mandou representante aqui. Os convidados Itamar de Falco Júnior, Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Olha, eu queria só... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Presidente Zenaide. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Pois não. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Eu queria fazer uma sugestão. Pela relevância da matéria que, certamente, é controvertida, eu queria cogitar da possibilidade de adotar como critério para os pronunciamentos o do cientista, o do pesquisador Miguel Mies, porque, se ele ficar por último, não haverá tempo de contestações. Ele é um especialista, provavelmente acontecerão polêmicas, e é uma pessoa que conhece muito profundamente o assunto dos corais porque é um estudioso do assunto. É uma cogitação que eu faço com relação à ordem dos pronunciamentos. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não, tudo bem. Poderia ser ele, que eu chamei, e depois o representante que V. Exa. sugeriu. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Perfeito. O SR. ITAMAR DE FALCO JÚNIOR (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos os presentes, Parlamentares, Anvisa, associações, a todos os presentes aqui. Neste projeto de lei primeiro vamos nos manifestar um pouco sobre a posição da Anvisa, porque ela estabelece mais a avaliação em cima da saúde dos produtos protetores solares. A Anvisa, na Gerência de Cosméticos, Produtos de Higiene e Saneantes, faz uma avaliação de todos os produtos que lá chegam. Ela faz uma avaliação de, em média, 50 mil produtos que entram anualmente na Anvisa, desde xampu, cremes, protetores solares.
10:58 R	São produtos que necessitam que as empresas encaminhem estudos; há necessidade de que a empresa esteja regulada e é necessário que estejam estabelecidos alguns critérios e parâmetros que a Anvisa estabelece em seus regulamentos. Como exemplo, na RDC 7 a Anvisa estabelece quais os critérios vai colocar para que as empresas ou registrem ou notifiquem os produtos. Dito isto, alguns produtos passam por uma avaliação prévia, a exemplo dos protetores solares. Os protetores solares têm uma avaliação prévia: avalia-se tanto a segurança quanto à eficácia desses produtos. Há uma harmonização em nível de Mercosul; quais são os produtos que, nas reuniões de Mercosul, têm uma lista positiva, é feita essa avaliação. Uma vez avaliado em nível de Mercosul os produtos que têm segurança para o ser humano e, comprovada a sua segurança, ele deve ser incorporado ao ordenamento nacional, do Brasil. No caso, a última foi a RDC 69, de 2016, onde estabelecemos 39 ingredientes utilizados como filtros solares. A Anvisa, avaliando aquilo que já está posto no mundo também, tanto na Europa, nos Estados Unidos como nos demais países do Mercosul, decidiu que, nesses 39, a avaliação de segurança deles para a saúde humana foi considerada segura dentro daqueles parâmetros e faixas de aceitação que estão dentro das normas da Anvisa. Eu, a princípio, não fiz uma apresentação, porque foi de última hora que conseguimos a nossa aprovação para estar aqui falando diante dos senhores, mas eu tenho aqui trechos da nota técnica que a Anvisa estabeleceu para que se possa disponibilizar a todos os Senadores, a todas as pessoas, profissionais e pesquisadores que necessitam avaliar essa nota técnica. Nós não iremos nos pautar em cima dos efeitos para o meio ambiente. A nossa fala é em cima daquilo que trata da proteção desses protetores para a saúde humana, da importância deles para a saúde humana e sobre o que a gente tem hoje no mercado pela avaliação interna da Anvisa, tudo bem? Partes daqui eu já falei. A Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS) ressalta que o benefício principal dos protetores solares é a prevenção do câncer de pele. Além disso, são produtos que geralmente hidratam e reduzem o envelhecimento da pele, dentre outros. Atualmente está em vigor a RDC 69, de março de 2006, que dispõe sobre o Regulamento Técnico Mercosul sobre a Lista de Filtros Ultravioletas permitidos para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes. Esta lista apresenta 39 ingredientes que podem ser utilizados em produtos cosméticos como filtros solares, protetores, e foi harmonizada entre os Estados-membros do Mercosul. Para a construção da lista de filtros ultravioletas permitidos em protetores solares, foram considerados dados de toxicidade, segurança e eficácia dos ingredientes disponíveis em várias partes do mundo, inclusive na Europa e nos Estados Unidos. Informamos ainda que 39 filtros solares disponíveis da RDC 69 não são uniformes quanto à sua estrutura química: alguns são orgânicos; outros inorgânicos. Forma de proteção: em alguns a proteção é física; em outros a proteção vai ser química. Eficácia do nível de proteção: uns com maior ou menor proteção com determinada concentração. Características físicas: espalhabilidade, cheiro, cor, odor, permeabilidade da pele, miscibilidade, dentre outras, e também o custo. Tudo isso compõe a quantidade de produtos cosméticos de filtros que é submetida à avaliação da Anvisa. Sendo assim, a retirada, como proposto no PL nº 616, de quatro ingredientes dessa linha, não necessariamente significa que podem ser facilmente substituídos por outros.
11:02 R	É importante esclarecer também que protetores solares com maior nível de proteção UVA e UVB são conseguidos com combinação de vários ingredientes filtros solares, principalmente aqueles protetores que têm uma faixa de proteção maior. Normalmente é feita uma associação de mais de um filtro solar para se atingir aquela faixa adequada de proteção. Então, um protetor pode utilizar mais de uma substância. Sendo assim, a retirada de quatro ingredientes, que já estão na RDC nº 69, reduziria as combinações possíveis para obtenção do FPS mais elevado. Ingredientes propostos, como oxibenzona, metoxicinamato de octila, octocrileno e 4-metil benzilideno cânfora, que fazem parte da RDC nº 69, de 2006, são permitidos em boa parte do mundo, inclusive Europa e Estados Unidos. Destacamos que a proibição dessas quatro substâncias protetoras solares impactaria no acordo do Mercosul. Sobre substâncias conservantes... Da lista de substâncias que não se vão permitir, quatro delas são ingredientes, filtros solares, e outras são conservantes. Conservantes são substâncias utilizadas para preservar a formulação para que ela tenha um tempo de prateleira adequado com os estudos de estabilidade propostos e encaminhados para a Anvisa na hora do registro de um produto. Nessa lista, esses produtos ingredientes são considerados tóxicos para os recifes e corais. Os que foram considerados tóxicos, os conservantes, foram: triclosano, metilparabeno, etilparabeno, propilparabeno, butilparabeno, benzilparabeno e fenoxiparabeno. A RDC nº 29, que é a nossa lista harmonizada no Mercosul que trata da lista de conservantes, está atualmente em discussão no Mercosul. Tivemos a última reunião agora, na Argentina, onde estabelecemos a restrição de alguns desses parabenos. Alguns deles, dos atuais níveis de concentração, 0,4, vão para 0,14. Exemplos desses são o butilparabeno e propilparabeno. Outros serão realmente excluídos. Seriam o isobutilparabeno, fenilparabeno, benzilparabeno, isopropilparabeno e pentaparabeno. Desculpem pelos nomes, mas são assim mesmo os nomes das substâncias. No trabalho junto ao Mercosul, a gente já está caminhando na linha de restringir e até mesmo excluir algumas dessas substâncias do arcabouço presente nas formulações dos protetores solares. Sendo assim, a retirada de ingredientes que são maléficos à saúde já é discutida tecnicamente e deverá ser harmonizada internacionalmente, não sendo nesse caso avaliada a questão do meio ambiente, que fica por conta dos órgãos de meio ambiente. A Anvisa, quando foi chamada, fez uma avaliação dos últimos três anos da quantidade de pedidos de registro de protetores solares que entra para a Anvisa. Dessas, avaliamos quantos têm substâncias dessas, cuja exclusão está proposta, desde filtros solares quanto conservantes. Foram solicitados 1.060 pedidos de registros de protetores solares na Anvisa nesse período, nos últimos três anos. Desses, foi identificado que a substância benzofenona está presente em 15% desses pedidos. A substância etilhexil metoxicinamato em 41%...
11:06 R	(Soa a campainha.) O SR. ITAMAR DE FALCO JÚNIOR - ... octocrileno, 61%; metilbenzeno, 10%. Então, octocrileno, que é um filtro solar, está em 61% dos pedidos de registro novos de produtos dos últimos três anos. O metilbenzilideno, em 10%; metilparabeno em 18%; o etilparabeno em 18%; o propilparabeno em 18%; butilparabeno em 10%; fenoxietanol em 70%. Essas substâncias foram citadas na justificativa do PLS como prejudiciais aos corais. Eu tenho isso em nota técnica. A gente pode apresentar para os senhores com mais detalhes e calma, com o devido tempo. Não foi identificado, nos novos produtos, o triclosan e o benzilparabeno, que são substâncias utilizadas como conservantes. É importante destacar que, em qualquer alteração aprovada para que se tenha exclusão de algum produto, as empresas deverão solicitar na Anvisa um pedido de alteração de fórmula. Nessas alterações de fórmula teriam que apresentar novos testes, testes esses de eficácia, onde há exposição de voluntários, testes de estabilidade do produto final e segurança, conforme o outro novo filtro que eles devem substituir para compor o produto final. Dito isso, entendemos que é importante, sim, consultar os órgãos relacionados ao meio ambiente para a avaliação desses ingredientes nos corais. Faz-se necessária, para isso, uma avaliação de uma análise de impacto regulatório, para gestão tanto dos riscos sanitários como ambientais e econômicos e verificar se a exclusão dessa substância seria a única alternativa para a redução da poluição dos corais. Quanto ao impacto na saúde, observamos que a proibição dos ingredientes listados no PLS poderá ocasionar, sim, uma diminuição na oferta de protetores solares utilizados no mercado brasileiro, caso a empresa não consiga substituir os ingredientes por outros permitidos. Por exemplo, o fenoxietanol está presente em 70% dos pedidos dos novos registros de protetores solares. As empresas terão dificuldades na substituição desses ingredientes. Porém, quem pode falar isso seriam as empresas. Eu não vou nem entrar nesse mérito; elas podem dizer se têm ou não têm. Enfim, nisso eu não quero entrar. O que eu quero dizer é que a Anvisa já trabalha em nível de Mercosul, e algumas dessas substâncias já estão sendo reduzidas, como o metilparabeno, o etilparabeno, o propilparabeno e o benzilparabeno, como eu já discuti. Quer dizer, essas estão sendo é banidas; não é nem restritas. Reforçamos que a Anvisa vem sistematicamente atuando junto ao Mercosul na avaliação da segurança de diversos ingredientes de produtos cosméticos e resultará, no uso de alguns parabenos, o propilparabeno, de uma redução dos atuais 0,4% para 0,14%, e o banimento de outros parabenos e propilparabenos. Sendo assim, em relação à parte da saúde, identifico que essa seria a posição da Anvisa. Com relação à parte da saúde, verificamos que estamos sendo avaliados junto ao Mercosul, avaliando toda a questão da segurança e da eficácia desses produtos, propondo redução e exclusão de níveis de segurança de alguns outros e, ao mesmo tempo, propondo também que seja sempre sistematicamente avaliado se há a necessidade de exclusão ou não de outro produto. Isso é feito por meio de listas e resoluções da Anvisa, talvez de uma forma um pouco mais ágil, para a gente conseguir fazer a atualização. Sendo assim, quanto aos estudos, à motivação que leva à poluição nos corais, eu acho que o meio ambiente pode apresentar isso, que aí pode nos dar uma ideia da necessidade da aprovação desse projeto. É isso que eu acho que eu tinha para falar. Obrigado.
11:10 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Sr. Itamar de Falco Júnior. Está vendo como é esclarecedor? É importante, gente. Portanto, agora eu convido o Sr. Miguel Mies, pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo. O SR. MIGUEL MIES (Para exposição de convidado.) - Obrigado pelo convite. Eu sou oceanógrafo. Eu trabalho, minha linha de pesquisa é ecologia e mudanças climáticas em recifes de corais. Então, esse é um tema que faz bastante parte da minha atuação. Eu li o projeto escrito. Eu gostei muito dele, eu achei que ele está muito bem fundamentado. Os números são precisos. O que eu vou fazer é uma breve introdução sobre o que são recifes de corais, quais são os impactos que eles estão sofrendo e qual é o papel que os protetores solares e seus compostos têm nesse contexto todo. Recifes de corais têm uma série de importâncias econômicas e biológicas para o Planeta. Primeiro, a questão da diversidade. Você tem 25% da diversidade marinha encontrada em recifes de corais. Recifes de corais ocupam apenas 0,2% da superfície do oceano. Ou seja, é muita diversidade em um espaço relativamente pequeno. E por que se tem tanta diversidade? Porque os corais constroem um recife, que é uma estrutura dura de carbonato de cálcio, e isso tem uma série de pequenos hábitats; quando se têm muitos hábitats, têm-se muitas espécies que vão colonizando. Então, assim vai-se aumentando a diversidade. Então, se tem uma diversidade gritante lá. Até disso, você tem a questão do turismo. Você tem recifes lindos na Região Nordeste do País, que atraem pessoas para mergulharem, para olharem aquela beleza natural. Você tem a questão da pesca de subsistência. Há muitos pescadores que dependem de peixes que são exclusivos de recifes de corais para se alimentarem. Você tem ainda a extração de compostos de valor farmacêutico. Você tem organismos que são comercializados na indústria pet. Além do mais, como os recifes são grandes barreiras submersas, eles atenuam impactos climáticos relevantes. Se você tem uma tempestade mais forte, quando ela encontra uma barreira, ela é atenuada; isso não chega tão intensamente na costa. Então, há um valor enorme. Há milhões de pessoas no mundo inteiro dependentes de recifes de corais, no Brasil inclusive. Os recifes do Brasil são particularmente especiais. Por que eles são especiais? Primeiro, nós temos muitas espécies endêmicas. Endêmicas significa que elas ocorrem exclusivamente aqui. Então, são espécies que você não vai encontrar em nenhum outro local do mundo; só na costa brasileira. Os recifes brasileiros são muito bem distribuídos, desde lá da Região Norte, lá do Amapá, até o sul, aqui em São Paulo. Eu preciso explicar uma coisinha antes de a gente progredir, que é por que o recife é tão frágil. Porque ele depende de uma relação simbiótica. O que é uma relação simbiótica? É quando dois organismos diferentes interagem. Nos corais, dentro deles, há uma alguinha. Vou usar termos bem simples aqui, para não atrapalhar muito. Essa alguinha dá energia para o coral. Ela vive de luz, ela faz fotossíntese e dá energia para o coral. Se o coral perde essa alguinha, ele morre. Então, é uma simbiose obrigatória. O coral depende dessa alguinha. E o que tem acontecido no mundo moderno, em tempos de mudanças climáticas, com os recifes de corais no Brasil e no mundo inteiro? Primeiro a gente tem o aquecimento da superfície da coluna d'água. Isso gera um fenômeno muito famoso chamado branqueamento, que é a perda dessas algas. Então, gera mortalidade em massa. Segundo, a gente tem a acidificação dos oceanos. Isso deixa os esqueletos dos corais mais fracos ao longo do tempo. Terceiro, a gente tem a sobrepesca. Se a gente não tem uma pesca muito bem regulamentada nos recifes de corais, você remove espécies importantes para o ecossistema, você perde a diversidade como um todo.
11:14 R	Por fim, a gente tem a poluição. Essa questão dos protetores solares está dentro desse contexto de poluição. Esses impactos, como o aquecimento global, a poluição, em tudo isso você pode ter um plano de manejo local ou global. Em impactos de caráter global, como o aquecimento global, não adianta, tem que ser um conjunto de países, uma grande quantidade de países se comprometendo com certas diretrizes para evitar esse problema. Agora, questões como a poluição são de manejo local. Então, se a gente tem um problema de poluição em um recife de coral brasileiro, a gente consegue resolver dentro do nosso próprio território, se a gente colocar medidas de conservação adequadas. Então, nesse projeto, eu vi que foram listados 11 diferentes compostos com potencial de impactos em recifes de corais. Eu fiz uma revisão da literatura científica a respeito de cada um deles. Quatro desses têm um impacto mais do que comprovado, um impacto bem negativo sobre os corais diretamente. São a oxibenzona, o MC, o MBC e o butilparabeno. Dentre os principais impactos que eles causam: o fenômeno do branqueamento, que é, no caso, a mortalidade em massa; disseminação de infecções virais; dano no DNA; disfunções endócrinas; desenvolvimento de formas jovens de maneira deformada, e, por fim, o mais importante, morte. Os outros sete não foram investigados em corais especificamente. Não estou falando de recifes de corais, lembrando que recife é uma estrutura que abriga uma fauna grande. Em corais, apenas quatro foram investigados e têm impacto. Os outros sete não foram investigados para corais, mas foram investigados em outras espécies marinhas, e o impacto foi comprovado. Isso é fato científico. É evidente que a gente tem que aliar dois interesses aqui. A gente precisa proteger a população, a gente não quer ninguém contraindo nenhum tipo de doença por não usar protetor solar, mas a gente também tem que proteger ambientes que estão extremamente ameaçados, que têm um valor econômico inestimável, inclusive para o Brasil. Então, precisamos aliar essas duas coisas. Certo? Dando uma lida adicional, eu vi que há uma série de protetores solares que usam compostos que são reef friendly, como se fossem não nocivos aos recifes de corais, compostos comprovadamente que não são nocivos. Isso já está sendo utilizado em vários países diferentes. Então, eu acho que é algo que a gente pode investigar tranquilamente. Essencialmente, era isso que eu tinha para dizer. Então, pessoalmente, eu sou a favor da proibição dessas 11 substâncias, em especial das quatro que têm impacto diretamente no coral. Por que o coral é tão importante, eu ressalto aqui? Lembra daquela estrutura toda, que abriga aquela diversidade toda? Aquilo quem faz é o coral. Se você perde o coral, você perde aquela estrutura, você perde a diversidade, não sobra nada. Os peixes sofrem, as estrelas, quem mais você quiser. Então, se você perde o coral, você perde essencialmente todo mundo. Então, eu acho imperativo que as quatro que têm efeito comprovado em corais sejam reguladas, enquanto as outras sete eu recomendaria fortemente que fossem reguladas também. É isso. Estou à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Dr. Miguel. Eu passo aqui imediatamente a palavra para a Karla Brandão, Diretora de Gestão da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. A SRA. KARLA BRANDÃO - Obrigada, Senadora. Senadores e Senadoras aqui presentes, senhoras e senhores, obrigada. Trago aqui um pouco da nossa posição em relação ao tema. Consideramos esse tema bastante complexo.
11:18 R	Quando o projeto surgiu, nossa ação foi: vamos nos reunir e tentar aprender mais sobre isso, porque, quando se fala e se discute sobre a segurança do uso de ingredientes para proteção solar, para a saúde humana e para os nossos consumidores, a gente já faz parte dessas discussões há algum tempo, mas essas questões relacionadas ao potencial impacto nos recifes de corais realmente nos levaram a abrir o campo de visão e buscar aprender um pouco sobre o assunto. A Abihpec representa cerca de 400 empresas no setor de higiene pessoal, perfumaria e cosmético, numa realidade em que a gente está falando de cerca de 2.800 empresas no Brasil. É um setor que trabalha com uma crença muito objetiva e clara de que trabalhar com higiene pessoal, perfumaria e cosmético e cuidar da saúde da população e da sociedade. A gente está falando de prevenção a uma série de doenças, a gente está falando de cuidar da autoestima. Então, de verdade, a gente tem um compromisso de trabalhar com esses objetivos, pensando, sim, em um desenvolvimento da indústria de forma sustentável, numa relação equilibrada e duradoura com o meio ambiente e com a sociedade. A geração de emprego da nossa indústria é de cerca de 5,4 milhões de oportunidades de trabalho, e a gente, num país que enfrenta tantos desafios, tem muito orgulho em falar: "Olha, mesmo em situações difíceis, é uma indústria que não esmorece, que segue proporcionando essas oportunidades de emprego". Investimos muito em pesquisa e desenvolvimento. Somos um setor que coloca bastante inovação no mercado; forte na exportação, para mais de 160 países a indústria exporta. Mais importante do que tudo isso, a gente tem um comprometimento com a sustentabilidade que não é de hoje, não vem de hoje. Então, quando se fala, por exemplo, de responsabilidade pós-consumo de embalagens, somos uma indústria que já cumpre com os seus compromissos de forma pioneira, desde a criação da política de resíduos e tudo o mais. Também temos um engajamento enorme nas discussões relacionadas à utilização sustentável de ativos da biodiversidade brasileira. Bom, nós mantemos, como País, diálogo com diversos organismos internacionais para discutir temas como esse, que está relacionado à segurança do uso de ingredientes de proteção solar e demais outros ingredientes aplicados na indústria de cosméticos. Essa é uma discussão complexa e contínua. Toda vez que surge um novo estudo científico, toda vez que a tecnologia avança, é preciso atualizar o conhecimento em relação a isso. Então, aqui eu reúno um pouco dos fóruns todos acompanhados pela Abihpec, ao redor do mundo todo. Então, a gente participa de entidades regionais, entidades na Europa, nos Estados Unidos, das discussões que acontecem no âmbito da ISO, nas discussões no âmbito do Mercosul, que são essas discussões que depois promovem o embasamento para a internalização das normas aqui, no Brasil e nos outros Estados partes. Então, os temas relacionados à fotoproteção são temas permanentes nessas discussões, nesses fóruns. A importância do protetor solar é outro ponto que a gente quer ressaltar. A gente acredita muito que o uso do protetor solar é uma ferramenta estratégica de prevenção do câncer de pele. No Brasil, pela característica geográfica do nosso País, a gente tem uma insolação altíssima. Então, é fundamental a utilização de protetores solares como uma ferramenta de prevenção de saúde mesmo. Números do Inca (Instituto Nacional do Câncer) trazem estimativas de que a cada ano cerca de 170 mil novos casos de câncer de pele são diagnosticados, e a Organização Mundial da Saúde diz também que, para cada cinco casos, quatro poderiam ter sido evitados com o uso de proteção solar.
11:22 R	Então, a gente está tratando aqui de um tema sério e, para a indústria, é importante que a gente olhe com a mesma responsabilidade e o mesmo rigor e se preocupe da mesma forma com as questões de preservação da saúde e com as questões de respeito e preservação ambiental. Acreditamos verdadeiramente no nosso compromisso de colocar produtos seguros no mercado. No final do dia, o que nos importa é o consumidor, o que nos importa é que o consumidor tenha alternativas de fotoproteção, acesso à fotoproteção. É um desafio o incentivo ao hábito do uso de protetor solar. Não é um hábito simples de se permear transversalmente na população; isso é um desafio. Quando você para para olhar o que existe, tipos diferentes de produtos oferecidos no mercado, vê que hoje a gente tem um leque mais abrangente. A restrição de ingredientes vai, certamente, diminuir esse leque. O colega especialista da Anvisa citou algo nesse sentido, e é importante a gente levar isso em consideração. A prioridade da questão da segurança já foi reiterada; isso é, de verdade, muito importante para nós, e os regulamentos que a gente tem aqui no Brasil são harmonizados internacionalmente. Eles são internacionalizados no Mercosul? Sim, mas eles também estão em linha com as normativas que existem em outros mercados. Então, não existe diferenciação no nosso olhar para o consumidor de um lugar ou de outro lugar, a gente olha de forma inclusiva para esse consumidor como ser humano. Sobre o branqueamento dos corais. Temos profundo respeito por uma vida dedicada ao estudo desse ecossistema, Dr. Miguel, e a nossa intenção aqui é apenas compartilhar um pouco do que nós concluímos com os estudos que fizemos. Então, olhando para os vários estudos disponíveis já publicados até o momento, o nosso entendimento é de que o conjunto de conclusões que esses estudos todos trazem não é suficiente para que se tome uma atitude de banimento ou de restrição neste momento. O assunto é extremamente complexo e, no nosso entendimento, é preciso seguir pesquisando, seguir desenvolvendo ciência e tecnologia acerca desse tema de forma conjunta, colaborativa: indústria, agente regulador, sociedade. E é dessa forma que a gente acredita que se vai evoluir. Na maioria dos estudos, o que é realmente comum a todos eles é que a principal causa do branqueamento dos corais é o aquecimento das águas, consequência do aquecimento da atmosfera. Isso acontece em várias regiões diferentes no mundo. Em muitas situações isso ocorreu - foi constatado e está em algumas publicações - em lugares onde não existe, por exemplo, uma frequência de turistas. Alguns estudos foram até a especificidade de criar uma relação direta para observar: existe uma relação aqui, onde eu tenho um número maior de banhistas, eu tenho um impacto maior? Aqui neste outro ponto eu tenho um impacto menor? E, de quatro áreas avaliadas na Austrália, não se provou essa relação direta. Então, de novo: entendemos que precisamos seguir conversando sobre este tema, é um tema extremamente complexo e, realmente, uma restrição vai trazer prejuízo para a sociedade, que vai ter o seu acesso aos produtos de proteção solar diminuído. No final do dia, o nosso interesse é garantir esse acesso. E, de novo, trabalhar com responsabilidade e de forma conjunta, como a gente está fazendo aqui: ouvindo todo mundo que tem algo a dizer, que se dedica a observar esse assunto em prol da coletividade. No Havaí e na República do Palau, os locais que primeiro vieram com medidas restritivas em relação ao assunto, alguns estudos muito específicos publicados... Por exemplo, o estudo do Havaí utilizou condições artificiais para simular a situação do ambiente marinho ali no coral e, quando se considera o nível de concentração das substâncias observadas, para se entender o impacto, as concentrações utilizadas em laboratório foram muito distintas daquelas que podem ser encontradas no meio. Na República do Palau, alguns impactos foram observados em águas-vivas, na água, em sedimentos e na areia, e não objetivamente nos corais. Então, de novo: será que não temos espaço para seguir conversando, para seguirmos investindo em ciência em relação a esse tema?
11:26 R	(Soa a campainha.) A SRA. KARLA BRANDÃO - Então, de forma genérica... A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Pode continuar, tem mais cinco minutos. A SRA. KARLA BRANDÃO - Obrigada. De forma genérica, esses são os pontos que queremos ressaltar. Acreditamos que os estudos não são conclusivos para tomarmos uma atitude restritiva de banimento desses ingredientes. Fizemos com muito comprometimento esse olhar, sobretudo o que foi publicado. Estamos comprometidos em manter a conversa. Os filtros solares são fundamentais para a preservação da saúde humana. E, de novo, acreditamos muito no diálogo aberto e na construção conjunta de soluções. Agradeço o espaço para colocarmos a nossa posição. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Dra. Karla. Passo a palavra, imediatamente, para a Dra. Jade Cury Martins, Coordenadora do Departamento de Oncologia da Sociedade Brasileira de Dermatologia. A SRA. JADE CURY MARTINS - Bom dia! Queria, primeiro, agradecer a oportunidade de a Sociedade Brasileira de Dermatologia estar presente nesta discussão. Como já foi amplamente colocado aqui, acho que esta é a chave: a discussão sobre os diferentes pontos de vista. Vou pôr um pouquinho o olhar dermatológico, o olhar de quem vai ver o câncer da pele e os problemas do não uso da proteção solar. Não há nenhum conflito de interesse com essa apresentação, e a ideia é falar um pouquinho, então, dos malefícios da radiação ultravioleta. Já que não são todos dermatologistas, como a colega falou, também vou tentar usar termos mais gerais. Vou falar sobre o câncer de pele, a radiação ultravioleta e a carcinogênese, os fotoprotetores e o papel deles na prevenção do câncer de pele e um pouquinho sobre o branqueamento do coral - claro que isso já foi amplamente abordado por pessoas com muito mais expertise que eu. A radiação ultravioleta tem, como malefícios agudos, o eritema, ou seja, a vermelhidão, a queimadura solar, a pigmentação ou o bronzeamento, e a imunossupressão da pele. Por exemplo, exposições prolongadas podem dar herpes ou outras infecções. Como malefícios crônicos, há a carcinogênese, o câncer de pele - veremos, mais à frente, a grande importância - e o envelhecimento da pele, entre outros. Estou apenas citando brevemente aqui. O câncer da pele é o câncer mais comum em todo o mundo. Cinco milhões de novos casos foram estimados em uma estimativa americana em 2018, o que é mais do que a soma de todos os cânceres - de mama, próstata, pulmão e cólon - juntos, que são cânceres bastante frequentes. Isso tem um impacto em saúde pública sem nenhuma dúvida. É o câncer mais frequente, por isso é que temos o Dezembro Laranja para alertar sobre a importância da prevenção e, para isso, o protetor solar vai ter um papel importante, fundamental. Ele é dividido em dois grupos: 90% são os carcinomas, basocelular e espinocelular, e 3% são os melanomas, que, apesar de raros, são cânceres que também têm uma relação com a radiação ultravioleta e que podem dar metástase, levar a óbito, inclusive em pacientes jovens, com 20, 30 anos de idade, que irão a óbito por metástase e ainda por tratamentos não muito bem estabelecidos quando pegos em estados avançados.
11:30 R	A exposição solar é um dos principais fatores de risco e, na verdade, é o principal fato de risco ambiental, porque fatores genéticos eu não posso controlar, mas fatores ambientais eu posso prevenir. A radiação ultravioleta causa carcinogênese por danos ao DNA, estresse oxidativo, entre outros, tanto por um efeito cumulativo da exposição crônica ao longo dos anos quanto por um efeito intermitente de queimaduras solares, episódios de queimaduras solares, principalmente na infância - isso já foi estabelecido -, o que aumenta o risco futuro de desenvolvimento do câncer da pele. Os fotoprotetores são divididos em orgânicos ou químicos, que vão absorver a radiação ultravioleta, e inorgânicos ou físicos, que são compostos minerais que refletem e dispersam a radiação. Não tenho tempo para abordar em detalhes os prós e os contras, as diferenças, mas, como já foi abordado pelo colega da Anvisa, em geral, a combinação de substâncias diferentes vai dar uma maior proteção, maior cobertura contra diferentes tipos de raios ultravioleta, além de uma cosmética, espalhabilidade, custo e maior diversidade de produtos. As substâncias, então, terão veículos, custos e todos os itens que mencionei diferentes e, como falei, isso dará mais opções para o consumidor. Em relação à prevenção do câncer da pele, há inúmeros estudos. Essa revisão de 2017, que está citada aqui, fala de vários deles. Coloquei alguns importantes. Esse Estudo Nambour avaliou mais de 1.300 pessoas, que foram seguidas por quatro anos e meio. Num grupo foi usado o protetor diariamente, o protetor era fornecido e a pessoa era orientada a usar todos os dias; enquanto isso, o outro grupo só fazia o uso habitual deles, o que, em geral, sabemos que não é regular. Houve uma redução significativa dos casos de câncer da pele não melanoma, em torno de 40%, no grupo que usou o filtro diariamente. Houve também estudos em transplantados de órgãos sólidos - sabemos que têm um risco de carcinoma espinocelular extremamente aumentado, às vezes cem vezes maior do que o da população normal -, os quais foram divididos em dois grupos: um, que usou diariamente o protetor que foi fornecido; e outro, com uso eventual, que a gente sabe, de novo, que não é tão rigoroso assim. Houve uma diminuição significativa das queratoses actínicas, que são lesões já bem estabelecidas do dano solar crônico, lesões pré-cancerígenas que podem evoluir para o câncer, e dos carcinomas. Então, aqui a gente vê a importância da prevenção. Também no grupo do melanoma, sabemos que um dos fatores de risco é o número de nevos ou pintas. Quanto mais pintas tiver, esse indivíduo tem um risco maior de desenvolver um melanoma. Foi feito um estudo com 300 crianças, que, depois de 3 anos, também foram divididas entre as que faziam uso diário com protetor fornecido e as que faziam uso eventual. E foi visto que, após três anos, as crianças que usaram diariamente tinham um surgimento muito menor do número de nevos, do número de pintas. Também segundo aquele Estudo Nambour que citei para vocês, depois de 10 anos de seguimento, o grupo que não usou protetor regularmente teve o dobro de casos de melanoma em relação ao grupo que usou regularmente, por isso a importância da prevenção. De novo: o câncer de pele é o mais frequente e tem um morbimortalidade muito grande. Vou mostrar algumas imagens impactantes, mas é porque nós, que estamos na ponta, é que vamos ver o que o dano solar crônico vai causar. Esse é um paciente meu do consultório, em uma das consultas depois de uns anos sem seguimento. Vemos um dano solar importante na pele desse paciente. Cada uma dessas setas era um câncer de pele. Um deles é melanoma, que pode dar metástase, que pode matar; e os outros, apesar de não darem metástase, vão dar mutilações, diversas cirurgias. A perna é um lugar que não cicatriza tão fácil, pode fazer uma úlcera crônica, então é um grande impacto. Há também casos mais extremos, como, por exemplo, esse doente com câncer de pele extremamente avançado. Peço desculpas, mas a minha ideia era realmente mostrar a realidade, é o que a gente vê. Esse carcinoma espinocelular, que também teve um crescimento rápido, na perna de um senhor, tem, provavelmente, uma grande chance de metástase, de evoluir a óbito ou de necessitar de um tratamento sistêmico. Aqui era um câncer de pele que já evoluiu para uma metástase de gânglio, de linfonodo. Também, provavelmente, vai evoluir para óbito por causa dessa doença. Nessa paciente, você vê um dano solar importante, já houve a nucleação do bulbo ocular por causa de um câncer de pele e mais diversos outros - uns mais volumosos, outros menores.
11:34 R	Aqui, há a amputação de um membro por causa de um melanoma avançado, múltiplas metástases no braço desse doente. É um doente jovem, que não tem 40 anos, e que, provavelmente, vai a óbito por essa doença. Metástases de gânglios por causa de melanomas que não foram detectados precocemente e que, também, provavelmente, levarão a óbito. Antigamente, a sobrevida desses pacientes era em torno de 12 meses; hoje em dia, existem drogas novas, não disponíveis na saúde pública, que estão prolongando a sobrevida desses doentes com melanoma avançado, mas com custos de 40 mil, cem mil mensais para tratar essa doença. Então, isso também temos que pôr na balança. Em relação ao branqueamento de corais, algo que já foi abordado pelos especialistas, é só para mostrar que os estudos são inúmeros - aqui, eu coloquei só alguns. Essa revisão aborda bastante os diferentes estudos, os diferentes pontos de vista, mas quero lembrar que é um problema mundial e multifatorial. Como já foi bem abordado pela colega, a mudança climática parece ser o principal fator causador. Em áreas que não têm uma densidade populacional tão grande, a gente vê que também o dano é importante. Os estudos que foram realizados com filtro solar, primeiro - ela já colocou -, foram feitos, a maioria deles, in vitro, em que concentrações não são semelhantes às concentrações encontradas na vida real e que, no ambiente em que se têm o coral e o filtro solar, não há outras coisas ambientais envolvidas. Então, nem sempre o estudo in vitro reflete a situação da vida real. Também é difícil graduarmos qual é a extensão do papel do filtro solar no branqueamento do coral ou no prejuízo da natureza, porque, de novo, no estudo in vitro tenho só o filtro solar fazendo aquele dano, enquanto, na vida real, isso é multicomponente, por isso é difícil avaliar qual porcentagem, qual malefício foi causado por quem. Então, de novo: estudo em laboratório é diferente do da vida real - as concentrações eram maiores. A gente citou aqui algumas substâncias, mas, mesmo em outras substâncias que não estão citadas aqui, também há evidências, em estudos in vitro, de que fazem mal; e há outras que, em alguns estudos, ficou demonstrado que causam malefícios e que, em outros estudos, isso não ficou comprovado. Então, os resultados ainda são controversos, e eu acho que a gente tem que ver isso com bastante calma. Revisando, então, os pontos. A limitação das substâncias vai levar a um menor número de opções e a um menor acesso para o consumidor; isso, consequentemente, vai levar a um menor uso. Nós, que trabalhamos em sistema público de saúde, em pacientes que não têm tanto acesso, vemos doentes com albinismo, com condições como lúpus, que têm uma necessidade fundamental de uso de protetor solar e que não têm condição de comprar um filtro solar. Quem já foi a algumas dessas áreas de preservação ambiental, onde só os biodegradáveis, que não fazem dano, são autorizados, sabe que o custo desses produtos é muito mais elevado. Então, com certeza, achamos que é válida a discussão, que é preciso se preocupar com o meio ambiente, mas também é preciso saber que o acesso ao filtro solar para a maior parte da população brasileira não é tão fácil, assim como o custo não é uma coisa fácil. Portanto, restringir o número de substâncias vai restringir também esse acesso. Os dados do benefício da fotoproteção na prevenção do câncer de pele são consistentes. Vimos a grande frequência e morbimortalidade do câncer de pele, e há essa controvérsia sobre qual é a magnitude, o real impacto do filtro solar nos branqueadores quando comparados a outros fatores no ambiente. Achamos que, sim, tem que ser discutido. Parabenizamos por essa abertura e por nos chamarem a participar e mostrar o nosso ponto de vista. Consideramos que ainda é precoce tomar alguma decisão que terá um impacto tão fundamental na saúde pública, principalmente dos nossos brasileiros, num País tropical, onde a exposição solar é muito intensa. Temos que seguir monitorando os estudos. Essa é nossa posição. Muito obrigada pelo convite. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Dra. Jade.
11:38 R	Passo a palavra imediatamente ao Dr. Werner Tabosa, Diretor Técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. O SR. WERNER FARKATT TABOSA - Bom dia a todos! Inicialmente, eu quero agradecer o convite da Senadora Zenaide e agradecer também a todos os Senadores presentes e a todos os demais que aqui estão. Eu venho aqui representando o órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Norte e trago essa imagem porque mostra um dos parrachos que nós temos, o Parracho de Maracajaú, que é uma unidade de conservação e que, de alguma forma, está diretamente ligado à discussão que aqui está sendo apresentada. Atualmente, eu estou como diretor técnico do órgão ambiental, mas sou professor e pesquisador do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UniRN), que é um centro universitário no nosso Estado. Também colaboro como pesquisador na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Geologia. Eu fiz várias leituras, mas, dentro de tudo o que eu li para amparar ou ajudar nessa discussão aqui, eu trouxe esse encarte desse artigo, que fala exatamente sobre o tema que está sendo discutido aqui hoje. Foi um dos que achei mais interessantes dentro de toda a discussão. Ele faz uma abordagem ampla, trazendo informações, como foi muito bem colocado pela Dra. Jade e por outros que já aqui falaram, tanto dos ensaios em ambiente natural, quanto de ensaios em laboratório. Na grande maioria, todos os estudos apresentados nesse artigo, como também nos artigos que estavam atrelados ao tema, falam principalmente da oxibenzona, que foi identificada como sendo uma substância preocupante que, de alguma forma, tem afetado a vida dos corais. Alguns desses produtos têm afetado não somente a vida dos corais, mas de todo o ecossistema marinho, de toda a biota aquática, envolvendo desde pequenos organismos até grupos de peixes, como foi colocado inicialmente pelo colega Prof. Miguel, que explanou, de forma muito clara, a importância da vida dos corais. Ao mesmo tempo, uma coisa que me preocupa com relação a esses estudos, principalmente porque boa parte deles está voltada para o Hemisfério Norte, dentro de uma característica diferente... Nós temos algumas áreas, por exemplo, no Havaí, temos algumas áreas na América Central, por exemplo, na região do Caribe, em que já foram proibidos alguns desses produtos, mas eu acredito que a gente tem que ir com um pouco mais de cautela. Nesse caso, ratificando um pouco o que foi colocado pela Dra. Jade e inicialmente pela Sra. Karla, eu acredito que isso tem de ser visto com um pouco mais de cautela. Quando a gente olha vários estudos apresentados, por exemplo Downs 2006, vê que se fala especificamente de como esses compostos que fazem parte dos protetores solares estão afetando a vida marinha. Em grande parte dos estudos, todos os detalhes mostram, ou indicam, um prejuízo muito grande para a vida marinha, para a biótica aquática. Esses estudos também trazem situações que devem ser levadas em consideração. Não somente esses produtos, mas a variação do nível médio dos mares, o aquecimento global, o aquecimento das águas dos oceanos e processos gerados por fatores climáticos adversos também têm provocado uma alteração nesses ecossistemas. Então, a gente também tem que levar em consideração esses elementos.
11:42 R	Este é um ensaio apresentado, um ensaio controlado, mostrando estudos, por exemplo, atrelados a vários produtos, tanto em ambientes diurnos quanto noturnos, também mostrando o problema atrelado a alguns desses componentes - nesse caso aí, principalmente ao branqueamento dos corais e a outras situações. Logicamente, pelo menos nesse estudo, a oxibenzona aparece como o maior vilão de todo o processo, mas eu gostaria de deixar claro que eu entendo que este momento é importante, mas que a gente precisa aprofundar esse estudo, porque isso pode gerar um problema muito maior de saúde pública. Eu, como gestor de um órgão ambiental, num Estado costeiro... No Estado, nós temos unidades de conservação marinhas onde nós temos um conjunto de recifes de corais que estão sendo preservados, mas o uso às vezes indevido ou o adensamento, por exemplo, da atividade turística nessas áreas também pode ser um impacto - aí, nesse caso, atrelado à concentração dos protetores solares, ou seja, se há mais gente usando o protetor solar, acaba havendo um adensamento, uma presença maior desses componentes dissolvidos na água. Eu trago aqui novamente a nossa unidade de conservação. Vocês vejam que há aí algumas embarcações. Essa unidade tem uma particularidade, e por isso eu a trago aqui: essa unidade é de mar aberto, e isso é uma coisa que também tem de ser levada em consideração. Quando você tem uma área como essa, de mar aberto, em que a troca de água, principalmente no Nordeste, é a que a gente chama de semidiurna, em que nós temos duas preamares e mais duas baixa-mares durante um ciclo de 24 horas, a diluição desse produto acaba sendo mais fácil. Então, se você ordena o uso desses espaços, ou seja, faz um ordenamento controlado de visitação de pessoas nessas áreas e, por exemplo, estimula o uso de bloqueadores físicos, como camisas que tenham proteção UV ou bonés e outros produtos de bloqueios físicos, não somente de bloqueio químico, como o protetor solar, esse poderia também ser um caminho. Nós temos uma preocupação - não acontece no Estado do Rio Grande do Norte com grande propriedade, mas, por exemplo, no Estado vizinho, de Pernambuco - que são aquelas piscinas naturais ou aqueles recifes e bancos de corais, que têm um ambiente mais confinado, que formam aquelas piscinas, em que, aí sim, a troca de água acontece de forma mais lenta. Então, esses locais também são preocupantes e precisariam, realmente, de um ordenamento melhor. Nós temos aqui exemplos das unidades marítimas e terrestres do nosso Estado, mas eu vou passar rapidamente, porque o objetivo maior... Aqui, novamente, só para vocês terem ideia, nós temos uma visitação máxima, nessa comunidade de Maracajaú, de 882 visitantes/dia e, em Rio do Fogo e Perobas, que é uma outra unidade, de 200 visitantes/dia. Então, isso me dá um total de 138.470 visitantes, por exemplo, em 2016; 145 mil em 2017; 155 mil em 2018...
11:46 R	Então, isso tudo, eu acredito, tem que ser trabalhado dentro disso aí, dentro de uma proposta de um plano de manejo dessas unidades, desses ambientes recifais. De alguma forma, eu concordo com a fala de todos que aqui se apresentaram: existe um risco significativo. Agora, lembrando: dos estudos que foram apresentados, boa parte deles foi para o Hemisfério Norte; nós temos que estudar a realidade do nosso País, do Hemisfério Sul, as características das nossas águas oceânicas. Nós temos temperaturas diferentes, padrões de correntes diferentes, colunas de água com padrões também de correntes diferentes. Então, eu acredito que essa ideia, a proposição da retirada desses produtos, deve ser um pouco mais trabalhada, principalmente atrelada à pesquisa científica, para se ver realmente até que ponto esses produtos estão degradando toda biota aquática e se nós não poderíamos trabalhar com fontes alternativas. (Soa a campainha.) O SR. WERNER FARKATT TABOSA - Basicamente, é isso. Essas são só algumas ilustrações para vocês terem ideia de como o ecossistema, de alguma forma, é frágil. Temos uma vida marinha extremamente significativa instalada nessas áreas. Aí alguns corais representados, alguns ambientes do domínio coralino, as áreas de visitação, alguns outros exemplos que nós encontramos no litoral do nosso Estado, os corais ali representados. Esse ecossistema está sendo, de alguma forma, extremamente fragilizado. E, aí, lembrando que, também atrelada a essa questão, nós temos outra atividade que é muito forte, que é atividade turística, com que o Nordeste, de alguma forma, trabalha. E as comunidades litorâneas do Nordeste do Brasil têm a sua sobrevida atrelada também a essa atividade econômica. Então, basicamente era isso o que eu queria falar. Trouxe apenas alguns exemplos aqui para mostrar a vocês realmente que o ecossistema tem uma diversidade de fauna e flora fantástica, que precisa ser preservada, mas a vida humana também deve ser levada em consideração, como foi ressaltado com muita propriedade aqui, nesta discussão. Obrigado a todos. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Dr. Werner. Eu queria deixar claro aqui que foi unânime: o Senador Lasier, que é o autor desse projeto de lei, e nós não temos dúvida. Primeiro é preciso deixar claro que a gente não questiona aqui a eficácia e a importância dos protetores solares, que evitam o câncer de pele, principalmente, mas não só o de pele, como ela já mostrou aí. E eu, como médica, sei que é um avanço grande. Esta audiência não foi para questionar o uso do protetor solar. Pelo contrário, isso aqui é unanimidade. Este projeto chegou aqui tanto para mim como para o Senador Lasier... Para mim, foi para relatar, e a gente já fez um acordo. Como era novo, sinceramente, eu não tinha conhecimento desse branqueamento dos recifes de corais. O Dr. Werner aqui fez uma propaganda do Rio Grande do Norte e mostrou isso aí, que são vidas. Mas vamos deixar claro aqui para o Brasil e para quem a nós está assistindo que aqui nós não estamos questionando a importância do protetor solar, que é a prevenção maior do câncer de pele, seja com proteção química ou física. Como ele falou aqui, a roupa é uma proteção física. Apesar do avanço dos protetores solares, nosso amigo Flávio Arns, também já tem proteção, aquele tipo básico já lhe protege também.
11:50 R	Não temos dúvida científica de que a radiação solar é cumulativa e é responsável pelo câncer de pele. Ou seja, nós temos um diagnóstico, temos um produto que previne. Então, o questionamento não é esse. Mas temos um estudo, e eu até achei interessante, porque tanto a Dra. Jade como... Tudo bem, a indústria de produtos, representada pela nossa Dra. Karla, já nos mostrou que ela também... Médica, parabéns por saber já do branqueamento e do trabalho sobre os corais, a vida dos corais. E o Dr. Miguel mostrou isso. Isso aqui, nós estamos... Foi aventado esse problema, e a gente jamais iria se negar a chamar quem entende, quem interessa à população brasileira como um todo. A gente sabe da importância do protetor solar, que já é obrigatório por lei para os profissionais da saúde e para todos que se expõem ao Sol, mas também não poderíamos deixar de trazer para este debate a importância da vida marinha dos corais, que, como foi mostrado aqui, é o pescador, que, se não tiver... São outras vidas marinhas. Mas, afirmando mais uma vez... Lasier e todos concordam: aqui não estamos questionando a comprovação científica de que uma das únicas maneiras de se evitar o câncer de pele é justamente usando o protetor solar. Eu vou passar a palavra imediatamente para o autor do projeto, o Senador Lasier, e, logo em seguida, para os outros Senadores aqui. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Muito obrigado, Senadora Zenaide. Cumprimentos aos componentes da Mesa, que vêm aqui hoje prestar uma grande colaboração para o esclarecimento deste tema, a preservação dos corais. A Doutora e Senadora Zenaide já disse o que eu pretendia dizer: nós não estamos aqui hoje querendo estabelecer uma equação entre preservação da saúde pública versus - ou de outro lado - a preservação da vida marinha. Não é isso. Não temos a menor dúvida quanto à importância, à relevância do uso de filtros solares. Por outro lado, quero lembrar que hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente e, até por isso, lastimar aqui o não comparecimento do Ministério do Meio Ambiente. Embora convidado, o Ministério do Meio Ambiente foi o único a não mandar representante, entre os tantos convidados que formulamos. O Pesquisador Miguel Mies... A pronúncia é Mies ou Miês? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Mies. Alemão? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Ele fez uma declaração que parece precisar de um pouquinho mais de avanço, de um pouquinho mais de detalhamento. A certa altura da sua fala, o Sr. Miguel disse que temos no Brasil 11 produtos com diversos ingredientes, dos quais apenas quatro foram pesquisados, que sete não teriam sido pesquisados e que esses quatro pesquisados são negativos para os corais, os recifes de corais.
11:54 R	Então, eu vou lhe pedir que discorra mais sobre isto, se são apenas 11 que nós consumimos no Brasil, mas, na verdade, são apenas quatro pesquisados e fazem mal à vida marinha, aos corais. E, na mesma linha, se a Presidente me permite, sem pretender provocar um debate, mas, sim, um esclarecimento, ouça o representante da Anvisa, se a Anvisa tem conhecimento disto, que de 11 apenas 4 foram pesquisados, e quem pesquisou, se a Anvisa sabe que são negativos e por que os outros sete produtos não foram pesquisados. Me parece que esse é um tema relevantíssimo para nós sabermos o que estamos consumindo. Eu pergunto também ao Dr. Miguel em que proporção esses filtros solares fazem mal dentro de um contexto de inúmeros malefícios que foram apresentados aqui. Foi falado da temperatura da água, do aumento da temperatura da água; da poluição; do trânsito de navios; da urbanização de áreas costeiras; cargas de substâncias orgânicas, como esgotos etc. Então, realmente é um conjunto a fazer mal para os corais. E o filtro solar tem significado diante dessa verdadeira guerra contra os corais? Qual é a proporção? Onde é que se situa esse malefício? E eu queria perguntar tanto ao Dr. Werner quanto ao Dr. Miguel que países têm proibido os protetores solares e se esses proibidos lá fora são utilizados aqui no Brasil e no Mercosul. Eu acho que, com essas duas perguntas, já teremos um bom desenrolar, sabendo que os demais colegas aqui do Senado também têm perguntas. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu queria... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Então, em resumo... A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Tudo bem. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - É isso. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu queria perguntar aos Senadores se todos já fariam a pergunta e eles responderiam em bloco. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Aí, eu passaria a palavra aqui para o nosso Senador do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidenta Zenaide... A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Em seguida, para o Capitão Senador Styvenson e para o Flávio Arns. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Pronto. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - No caso aqui, eu pedi para emendar a pergunta do Senador Lasier, porque, de fato, a resposta vai acabar incorporando os aspectos que eu quero levantar. Em primeiro lugar, também corroboro o lamento em relação à ausência do Ministério de Meio Ambiente. Acho que seria importante a presença do Ministério do Meio Ambiente aqui. Saliento aqui que, no nosso trabalho, Senadora Zenaide, Senadores presentes aqui, às vezes, quando se lê uma ementa de uma audiência pública, parece uma questão menor, mas como ela é profunda e complexa, quando a gente abre, se debruça sobre o tema e ouve as pessoas envolvidas e a sociedade em geral! Como é importante os Ministérios, o Governo e nós mesmos, legisladores, ouvirmos as pessoas que entendem do assunto, que vivem, convivem, pesquisam e defendem teses, e, nesse caso, todas teses positivas. Nós não estamos falando aqui de um Iobby, de uma indústria que queira fazer alguma coisa especificamente para fazer o mal a alguém ou para ter lucro excessivo, maior ou menor; estamos falando aqui da proteção da nossa pele, do nosso processo humano de convivência com a insolação diária. Eu mesmo tenho essa experiência na minha vida pessoal.
11:58 R	Por outro lado, da convivência com o meio ambiente e com as atrações naturais que nós temos, recursos naturais que são importantes para a proliferação da vida marinha, para consolidação da vida marinha, mas que também acabam sendo usados como ativos turísticos, como ativos de desenvolvimento econômico local, como é o nosso caso lá nos parrachos, nos nossos parrachos, felizmente espalhados pelo nosso litoral, que é tão desprovido de ilhas, mas temos aí a quantidade de parrachos que são ambientes até bem mais frágeis, portanto, merecem ter pessoas como o Diretor Werner, que está aqui nos brindando com essa presença, e a equipe do Idema, às vezes um pouco incompreendida, mas que obviamente trabalha pela proteção e pela conciliação desses interesses. O interesse econômico... E não é por outra razão que o Idema tem a parte econômica na sua sigla, e também o meio ambiente. Conciliar isso é uma dificuldade muito grande. E é disso que nós estamos falando aqui. Na verdade, pelo que eu compreendi, tentando resumir aqui para uma pessoa que estivesse passando e nos vendo agora, a discussão versa justamente sobre um não consenso. Determinados componentes dos nossos protetores solares, mundialmente produzidos, não é só no Brasil... Inclusive, normalmente são marcas estrangeiras. São formulações produzidas até fora do Brasil e que estariam sofrendo essa resistência, a partir de pesquisas que indicariam sua nocividade em relação à fauna ou à flora marinha, principalmente nessas áreas de grande afluxo, ou de convivência do ser humano com esses produtos nesses locais. Pelo que percebi, não há um consenso em relação à tese em si. Também não há um consenso em relação aos próprios produtos: à mortalidade e à nocividade desses próprios produtos, desses dois principais aqui citados: oxibenzona e metoxicinamato de octila. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Esses hidrocarbonetos... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Esses nomes são sempre muito complicados. São aqueles nomes pequenininhos que nós vemos nos rótulos de todos os nossos produtos cosméticos e que causam sempre uma certa estranheza, aquela coisa que você lê quando está consumindo de fato. Enfim, quanto a essa dúvida de restringir o número de substâncias, a minha principal dúvida, que vai ao encontro do que o Senador Lasier colocou, é se de fato nós temos capacidade de curto prazo para chegar a restringir algumas dessas substâncias e ao mesmo tempo substituí-las. Se haveria substitutos que não tivessem o efeito danoso para a natureza, mas que fizessem o mesmo efeito na nossa proteção, na proteção da pele humana. Por fim, corroborar essa situação que o Diretor Werner descreveu de que há outras maneiras também, que ajudam, com certeza, contribuirão. E o Prof. Miguel certamente tem também alguma coisa a nos acrescentar sobre isso, sobre essa questão da frequência, do uso de outros tipos de proteção que podem minimizar. Vejam, nem tudo está no radicalismo de um lado ou de outro. Se você for consumir um ativo turístico, como o parracho de Maracajaú, for para lá e não tiver que se besuntar todo de protetor solar, pelo menos a face, a cabeça - digamos assim: proteger a cabeça com um protetor, e o resto do corpo tiver protegido com outro tipo de proteção, por exemplo com essas camisetas novas que há aí, que são anti raios solares, isso diminui tremendamente a superfície à exposição e a colocação desse produto na água.
12:02 R	O afluxo também. E a gente defende muito severamente isso. Fernando de Noronha começou com isso; vários locais do mundo restringem o acesso de turistas e de banhistas e impõem regras também quanto ao uso desses ativos turísticos - isso também contribui bastante -, de maneira que a gente pudesse compor uma transição, Senador Lasier, para um momento, dar o tempo para o cientista também se debruçar sobre o assunto e tentar buscar os substitutos ideais. Era essa a colocação que eu queria fazer aqui, junto com o Senador Lasier, corroborar as suas perguntas e deixar aos palestrantes que, portanto, nos esclareçam sobre isso. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu queria aqui inclusive esclarecer que isso aqui não foi um tema de saúde na CAS. Na verdade, esse projeto vai ser avaliado nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente. A gente conseguiu... O Senador Romário nos botou aqui porque não deixa de ser um assunto de saúde, porque a saúde que se considera aqui é mais a saúde humana, essencial, mas esse assunto já tem relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Meio Ambiente. Só um minutinho, meu amigo Flávio Arns. Eu queria ler aqui as perguntas, que eu já vou passar, dos nossos internautas. Nézio José, do Paraná: "Qual a tendência em incluir o sistema de logística reversa para o setor de cosméticos, que hoje é um grande gerador de resíduos?". E Cléu Glória, do Rio de Janeiro: "Os cosméticos precisam ser naturais, para não gerar danos ambientais, e livres de toxinas que agridem o organismo humano". Leandro Alves, do Distrito Federal: "O PLS 263/2018, da CDH/e-Cidadania, sobre os microplásticos dos cosméticos, que poluem o meio ambiente, também poderia estar sendo debatido aqui". Passo a palavra agora - obrigada pela paciência - ao meu colega, Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Obrigado, Presidente Zenaide Maia. É uma alegria estar participando da audiência pública. Quero dizer também que eu fiquei muito bem impressionado com a qualidade de todas as falas. Então, parabéns para todos os expositores. A gente realmente lamenta, porque hoje é o Dia do Meio Ambiente, nós estamos discutindo justamente essa situação em função do meio ambiente, e deveríamos ter, de fato, como já foi ressaltado pelo Senador Lasier Martins, a presença do Ministério do Meio Ambiente, que também, certamente, deve se debruçar sobre o assunto. Eu até perguntaria para o Dr. Itamar, que representa a Anvisa também, se esta... Eu penso que... Na verdade, parece-me que a Anvisa não se debruça sobre os impactos do medicamento sobre o meio ambiente. Parece-me. Porque, uma vez, discutindo com a Anvisa, as pessoas da Anvisa disseram: "Olhe, em termos bem populares, o que a gente faz é demonstrar, em primeiro lugar, se um determinado produto faz mal ao ser humano ou não. Se fizer mal, já está liquidado o assunto. Não se adota mais. Agora, se fizer bem, até não faz mal, a segunda pergunta é: se faz o bem que se apregoa que faz". Quer dizer, se faz esse efeito, de fato, que está escrito lá na bula. E eu disse: "Olha, é bem razoável pensar neste sentido: faz bem ou faz mal?" Se faz mal, então nem vamos prosseguir. Faz bem, não faz mal; então, se faz o bem que está lá escrito.
12:06 R	Eu queria perguntar para a Anvisa se, de fato, é isso, e como é que, diante desse debate, a gente faz essa interface, que é difícil de ser feita, eu acho. A gente fazer um trabalho interdepartamental já é complicado, intersecretarial; interministerial mais ainda. Basta ver que o Ministério do Meio Ambiente não está aqui presente no dia de hoje. Agora, isso destaca, ao mesmo tempo, o papel fundamental das nossas universidades. Quando a gente fala: "Por que as universidades existem?" Existem para o ensino, para a pesquisa e para a extensão. E a gente está se baseando numa das universidades mais conceituadas do Brasil, que é a USP. Quer dizer, todo mundo acredita, no Brasil, que a USP seja uma referência, como eu acredito também. Eu sou da Federal do Paraná, mas nós sempre temos na USP um centro de pesquisa, de ensino, de preocupação, em todas as áreas, muito importante. Então, quer dizer, essa pesquisa se debruçou no impacto desses quatro produtos mencionados, que deram negativo, e dos sete que não foram pesquisados; mas só em relação ao meio ambiente - em relação ao ser humano está tudo bem, no caso. A pergunta que a gente faria, para ver se, de fato, algum produto eventualmente faz mal para o meio ambiente, mas não faz mal para o ser humano também, porque eu fiquei pensando que a Anvisa e a USP poderiam, na verdade, discutir também essa situação, não discutindo a importância do uso do protetor solar - Deus me livre dar uma impressão aí de que a gente esteja... Porém, nós temos que ter sempre o princípio da precaução também bem claro. Quer dizer: será que o produto é bom, será que não é? Tem que se provar isso antes de... Em qualquer país, eu acho, do mundo desenvolvido esse princípio é levado em conta, só que o princípio da precaução também não nos deve levar a não fazer as coisas. A gente tem que equilibrar. Eu vou atravessar a rua: tem que ter faixa de pedestre, tem que ter semáforo, tem que ter educação para o trânsito, mas eu tenho que atravessar a rua, não é verdade? Mas a gente tem que ter a precaução. Agora me impressionou muito o que a Dra. Jade mostrou visualmente. Eu digo: "Meu Deus do céu!". O objetivo dela era, de fato, impressionar pela imagem. Uma imagem fala mais do que mil palavras, não é verdade? Aí eu gostaria que a Dra. Jade, como Coordenadora do Departamento de Oncologia da Sociedade Brasileira de Dermatologia, entre especificamente na nossa área desta Comissão; assuntos sociais e de saúde estão aqui. A gente tem que pensar assim: como maximizar, potencializar os recursos. Obviamente, prevenir é mil vezes mais barato - além de humanamente muito melhor para o ser humano - do que remediar. Então, o que deve ser feito? Eu até coloco isso porque eu já tive três episódios de melanoma. Lido com melanomas pelos últimos 20 anos, mas eu tenho amigos que tiveram melanoma e que morreram. A gente sabe disso. As drogas vêm melhorando, e tudo, até muita gente usa imunoterapia hoje em dia também, mas a gente tem que tomar muito cuidado. E não são coisas de hoje; são coisas de 30 anos atrás, 40 anos atrás, eventualmente, que se manifestam hoje. Então, as pessoas às vezes podem dizer: "Eu não tenho melanoma, não tenho carcinoma, isso, aquilo", mas, daqui a 20 anos, em função da exposição de hoje, podem vir a desenvolver alguma coisa negativa. Quer dizer, passa tudo por um processo de educação; mas não só de educação, porque as pessoas não têm acesso a um diagnóstico preciso e a um tratamento adequado na sequência, porque não adianta dizer: "Tome cuidado". Tomei cuidado, mas, se tiver um problema, vou procurar que médico, que remédio, que tratamento? Tem que ter a cadeia toda - a cadeia toda que eu falo é começo, meio e fim.
12:10 R	Então, como é que a Sociedade Brasileira de Dermatologia - Dra. Jade, parabéns pelo trabalho, uma área tão importante assim -, o que por exemplo poderia ser orientado para esta Comissão de medidas, já aproveitando a sua projeção? E parabenizo o pessoal todo. Eu acho que o Lasier Martins foi muito claro, o Jean Paul também, e é um tema fundamental. Mas eu achei bem interessante por causa dessas interfaces, porque a gente quer um ambiente sustentável, que significa economia boa, ser humano protegido, amparado, que se desenvolve, e o meio ambiente protegido; e a gente pode fazer isso, só que a gente tem que ter o conhecimento das universidades essencialmente, não vem de outro lugar. Por isso quando alguém fala: "Ah, as universidades não fazem nada", há uma campanha praticamente contra as instituições de ensino superior, e eu digo: "Deus me livre; aí, sim, aí a gente vai ficar escravo de outros países". Vamos valorizar a instituição de ensino superior, até no conhecimento, na ciência, na tecnologia, na inovação, na educação, para a gente ter um país mais desenvolvido. Mas quero parabenizar. Eu estou muito curioso para saber como é que essas coisas acontecem. Parabenizo a Mesa, muito boa, de muita qualidade. Fiquei muito feliz de ter participado. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Passo a palavra agora para o Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Lasier, parabéns. Viu? O assunto parece simples, mas é muito complexo. Neste minuto deve haver alguém tomando banho de mar lá na Austrália, lá no Havaí, com protetor solar. E uma pergunta para o Sr. Miguel e para o Sr. Werner é justamente esta: por ser substância química, hidrossolúvel, um hidrocarboneto, dificilmente consumida, como a senhora disse, biodegradável, passa quanto tempo na natureza para poder desaparecer?
12:14 R	O senhor falou muito de mar. A gente tem muitas lagoas. Esse produto, quando não é degradado, se reverte contra a própria natureza, proliferando bactérias nocivas que vão consumir o quê? O oxigênio das nossas lagoas e do nosso mar, matando, ainda mais, não só os corais, mas também os peixes, a vida que existe ali. Então, logo, logo, as nossas lagoas vão apodrecer sem oxigênio. A primeira pergunta é sobre a degradação causada por esses hidrocarbonetos que demoram isso tudo... Da Anvisa, eu queria só saber, Sr. Itamar: a concentração dessas substâncias químicas é igual em todo o Planeta? No mesmo frasquinho que é vendido nos Estados Unidos, na Holanda, em todos os cantos em que há sol e as pessoas usam protetor solar, a concentração de oxibenzona ou de anel benzeno é a mesma concentração utilizada no nosso País em relação aos demais? São todas iguais? E, para a Sra. Jade Cury Martins, pergunto algo que me interessa muito, já que eu falei com os outros dois. Eu passo na pele; daqui a duas horas, eu passo de novo; daqui a duas horas, eu passo de novo. Isso não vai sendo absorvido pela pele? Protege, de fato - vi que protege a pele. E os outros organismos? Como é a absorção de um produto químico pesado como esse? A endocrinologia fala o que sobre isso? Quais são as reações hormonais que existem? Tudo que é absorvido é expelido? Tudo que está sendo colocado na minha pele está sendo retirado, está sendo expelido pelos rins, pelo fígado, está sendo metabolizado? Então, superficialmente, Lasier, está havendo proteção. E, de forma absorvida, será que eu não corrijo um câncer e posso criar outro câncer? Há estudos sobre isso? Pode falar sobre isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Não, Zenaide. Eu só tenho essas. Acho que já fui objetivo. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Então, eu vou passar imediatamente a palavra para o Prof. Miguel Mies, nosso estudioso. O SR. MIGUEL MIES - Obrigado. São muitas perguntas e temas diferentes. Quanto tempo eu tenho para eu me organizar aqui? A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Fora do microfone.) - Vai se organizando que a gente o deixa... O SR. MIGUEL MIES - Está me dando a liberdade. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Não passando da hora do almoço, pode ir. O SR. MIGUEL MIES - São muitos temas. Em primeiro lugar, eu agradeço aos demais componentes da Mesa. Eu devo dizer que tomei um susto com algumas coisas que foram ditas. Eu acho que algumas declarações que foram feitas precisam de um pouco mais de embasamento científico e eu vou chegar a elas. A primeira coisa que eu queria falar é bem curta. O colega da Federal do Rio Grande do Norte falou que foi feito um estudo para espécies do hemisfério norte e que não foram avaliadas espécies do hemisfério sul. Bom, vejam só, 70% da fauna coralina do Caribe é idêntica à do Brasil e vice-versa, ou seja, é um subset do Caribe. Então, essa questão espacial a gente resolve facilmente. Segundo, o Senador Lasier perguntou: qual é o papel exatamente dos protetores solares, sendo que há o aquecimento solar e outras coisas? Vamos lá. Como eu listei no início, há várias causas para o branqueamento. A mais importante delas, sem dúvida, é a questão do aquecimento global, mas há duas coisas que eu queria falar. Primeiro - é aí que eu acho que os colegas pecaram, talvez especialmente as minhas duas colegas -, os trabalhos de Craig Downs e Roberto Danovaro mostram o branqueamento direto causado pelo protetor solar, e não por alguma outra coisa; o protetor solar causou o branqueamento - número um.
12:18 R	Número dois: eles mostraram que, em tempos de mudanças climáticas, o protetor solar potencializa o efeito das mudanças climáticas. Se você tem um efeito desse tamanho com a mudança climática e adiciona um fator estressor com uma substância poluente, esse efeito fica maior. Então, ele potencializa e causa o branqueamento por si só também - número dois. Agora, há outra coisa que eu acho que é mais importante aqui. O que eu estou demonstrando aqui é pautado em artigo científico, e as pessoas falaram aqui que existe controvérsia nesses artigos científicos. Bom, vamos lá. Eu queria explicar para vocês como funciona para se publicar um artigo científico. Você não vai simplesmente lá e publica a sua opinião, como você faz num blog de internet ou numa revista. O que você faz? Você faz um experimento, conclui esse experimento e redige um manuscrito. Esse manuscrito você tem que apoiar sobre outras referências científicas para que cada coisinha que você fale tenha um suporte. Você manda para um periódico científico internacional isso, que vai ser recebido por um editor que é normalmente uma das maiores autoridades daquela área do mundo e que vai falar: "Bom, antes, eu vou ver se eu acho que seu artigo é minimamente aceitável para publicação". Se ele olhar e falar que o artigo já tem problemas, não é bem fundamentado e que há alguma coisa errada, ele nem aceita e diz: "Você não vai publicar". Se ele aceita nessa etapa, ele fala: "Ainda assim, eu vou passar por outros revisores, experts da sua área, que vão avaliar se o que você está falando é verdade". Passa por essas pessoas que veem como foi executado o experimento, se ele tem um contexto adequado, se os resultados são verdadeiros, se existe uma análise estatística que prova que os dados têm relevância, e daí eles devolvem o veredito: "A gente aceita ou a gente rejeita". Se eles aceitam, você passou pelo maior grau de rigor científico possível. É por isso que publicar artigos científicos hoje é uma coisa muito difícil e requer um grande grau de treinamento. Então, começa aí. Há um grau de rigor muito alto. Aí os colegas falaram: "Ah, mas esses artigos não têm respostas conclusivas". Calma lá! O artigo do Craig Downs fala: "A gente determinou uma situação in vitro que replica a natureza, isolando um fator. O que isso significa? A gente imitou tudo o que está na natureza e adicionou, isoladamente, com réplicas, com controles e tratamentos, o efeito dos diferentes compostos do protetor solar". E ele chegou à conclusão, estatisticamente, de que isso tem impacto. Isso foi aceito por ele, pelos colegas dele, pelo editor do periódico de respeito internacional e pelos revisores. Não dá para ter mais prestígio aceitando esse tipo de trabalho. Então, quando alguém fala que não há evidência conclusiva, com todo o respeito, isso é um absurdo! Isso é ignorar a produção científica! Vocês chamam o setor científico porque eles passam décadas estudando isso, eles produzem uma verdade científica. Eles apresentaram isso com o maior rigor possível. Se alguém fala que não é conclusivo, simplesmente ignora isso. Então, para que chamar a ciência? Para que investir em universidade se eles não serão ouvidos? Então, sinto muito! Aí falam: "Ah, o impacto in vitro"... Impacto in vitro é como se testam todos os medicamentos em seres humanos. Você não vai soltar isso na natureza? Mas qual é a beleza desses artigos? Para eles serem aceitos, têm que replicar o ambiente natural. Ninguém aceita um artigo científico quando você coloca, como controle, uma situação que não é verdadeira. Então, número um, a questão in vitro não é um problema de maneira alguma. Muito pelo contrário. É assim que se faz ciência. Número dois. Fala-se que as concentrações que foram utilizadas nos experimentos não correspondem ao que se encontra na natureza. Meu Deus, isso não é verdade! O artigo do Craig Downs eu vou ler aqui para vocês.
12:22 R	A oxibenzona é o principal vilão, de fato, para as larvas, os filhotinhos dos corais. Assim como a gente - os jovens têm que substituir os velhos -, os animais também. A partir de 140 partes por bilhão, é tóxico. Sabe quantas encontrou nas Ilhas Virgens americanas, em ambiente natural? Encontrou 1.400, dez vezes mais. Não é verdade que, nos testes, não foram utilizadas concentrações que refletem a realidade. Simplesmente não é verdade! Basta ler o artigo. Continuando, a questão da hidrodinâmica. Quando se fala que, numa região protegida, você vai ter o efeito potencializado e que, numa região com maior circulação hidrodinâmica, esse efeito vai ser diluído, isso é verdade. Quando mais retido, vai haver uma concentração maior e vai causar um problema maior. Mas aí eu vou corrigir um pouquinho o meu colega do Rio Grande do Norte. Ele apontou os recifes de Maracajaú, que eu acho um dos mais bonitos do Brasil, e falou que aquilo é mar aberto. Aquilo não é mar aberto. Aquilo está retido dentro da plataforma continental e tem um regime de circulação superfixo - a água troca muito pouco em relação ao que é verdadeiramente oceano aberto. Se as pessoas acham que a água que está em Maracajaú, daqui a dez dias, vai estar na costa africana, não é verdade. Essa água fica retida dentro da plataforma continental brasileira. Isso é oceanografia, hidrodinâmica, geografia física. Então, eu posso dizer claramente para vocês que existe um consenso científico nisso. Não há controvérsia de que oxibenzona... O metilparabeno, o MBC e o OMC causam impactos diretos de branqueamento e mortalidade em corais. Isso é rigorosamente testado e passado por rigores maiores do que quase qualquer coisa. São os maiores cientistas do mundo que estão avaliando esses trabalhos. Então, simplesmente não é verdade isso. Vamos lá. Agora respondendo a algumas das questões finais. O Senador Lasier perguntou: "Testaram quatro. Por que não testaram onze?". Senador, talvez eu não tenha sido muito claro na minha fala inicial. Onze compostos foram incluídos no projeto do senhor, certo? Desses onze, apenas quatro foram investigados em corais, e esses quatro apresentaram impacto além de qualquer dúvida razoável. Os outros sete foram investigados não em corais, mas em outros seres vivos marinhos, e lá se comprovou o impacto. Então, precisamos ver se nós estamos avaliando o problema para recifes de corais ou para a fauna marinha. Se for para recife de corais, para os corais propriamente ditos, a gente só pode falar, com propriedade, que existem impacto para quatro deles. Se você quiser falar de danos para a vida marinha, a gente pode falar, com conclusão, para os onze. O Senador - não lembro qual dos Senadores, perdão - perguntou onde mais há... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MIGUEL MIES - Jean Paul perguntou onde há proibição desses compostos no resto do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MIGUEL MIES - Palau é um caso endêmico, um caso notável - está todo mundo falando disso. Nos Estados Unidos, há isso; há isso na Espanha e em vários países. Agora, se você perguntar sinceramente quais proibiram, não sei dizer ao certo, mas, se eu não me engano, quase todos produziram oxibenzona. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - O Havaí proibiu. O SR. MIGUEL MIES - O Havaí, sim. O Governo americano... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - O Havaí, por lei, proibiu. O SR. MIGUEL MIES - O Governo americano foi muito restrito... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MIGUEL MIES - Os territórios. A última pergunta que eu anotei - se eu não me engano e se não me esqueci de nada aqui - é do Senador Styvenson: quanto tempo esses compostos ficam na coluna da água? Eu confesso que isso é algo que eu não sei. Eu acho que a gente tem que ter humildade para falar quando não sabe. Isso eu não sei lhe dizer, mas esse tipo de composto é um composto cuja degradação é muito demorada. Então, ele vai perdurar na natureza... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - São 68% de hidrossolubilidade. Cadeia grande de carbono ligada a benzeno, a hidroxila, faz ligação rápida, demora a ser consumido.
12:26 R	O SR. MIGUEL MIES - Muito. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - São milhões de anos ali. O SR. MIGUEL MIES - Eu não sei precisar se são 100 mil ou 1 milhão, mas o que eu posso lhe dizer é que é muito; não é algo que vai embora assim. Então, o que eu acho importante é que nós temos um grupo de pesquisas muito grande, de pesquisadores extremamente conceituados no Brasil, que - eu falo com toda a humildade aqui - são exemplo no mundo lá fora no tema de recifes de corais; é uma rede de pesquisa que tem 30 a 40 pessoas que investigam esses assuntos. Há um consenso, que bate com o consenso que existe em toda a região do Pacífico, que é a mais preocupada com esse tipo de assunto, com a comunidade científica do Caribe, e todos esses grupos avaliam ciência de um jeito muito claro, muito rigoroso, muito objetivo. E eles chegam a essa conclusão. Então, falar que esses artigos... Imaginem: no artigo do Craig Downs, o último autor é o Yossi Loya, um israelense, uma das maiores autoridades em coral do mundo. Ele é um dos pelés da pesquisa de corais. Não se pode chegar a um artigo do Yossi Loya, que passou por todo esse rigor de vários colegas - um editor, dois ou três revisores - numa revista científica de extremo respeito em fator de impacto 2,5 - isso é alto -, para chegar e falar: "A gente não concorda com o que ele escreveu porque achamos controverso". Se você ler os dados deles, as rigorosas análises estatísticas que ele fez e tudo o mais, o impacto é claro. Então, isto é fato: cientificamente, não há discussão. Esses quatro compostos apresentam danos severos aos corais, incluindo branqueamento, intensificação no branqueamento, infecções virais, dano ao DNA, desregulação endócrina, ossificação e morte. Agora, o que eu gostaria de saber, e, de novo, com todo o respeito, é por que essa relutância de olhar para os compostos substitutos, sendo que eles existem. A gente não está num beco sem saída onde "olha, só existe isso; senão, as pessoas não vão ficar protegidas". Existem substitutos. Meu Deus, ninguém quer pessoas com câncer de pele! Eu já perdi familiar com câncer de pele, não quero isso, mas existem alternativas. Então, a pergunta simples aqui é: nós estamos dispostos a ver essas alternativas e proteger o meio ambiente ou nós não queremos nem olhar, e que o meio ambiente vá para o inferno? Então, preto no branco, claro, é assim. Então, essencialmente é isso. E estou disposto, sim, para o debate e conversa. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Vou passar para o Itamar de Falco Júnior, que é da Anvisa, que já pega outras, que responde a outras perguntas. O SR. ITAMAR DE FALCO JÚNIOR - Respondendo um pouco a fala do Senador Lasier, em que foi questionado se a Anvisa tem conhecimento dos 11 ingredientes e se, deles, 4 tiveram estudos e os demais não tiveram estudos. Bem, a fala relacionada a isto, se houve estudos, eu imagino que foi uma fala voltada para o meio ambiente, de não haver ou não haver estudo. Os quatro avaliados, que têm estudos, são os quatro filtros solares, as substâncias utilizadas nos filtros solares. Os outros são substâncias mais usadas como conservantes. Eu acredito que, quando foi informado que não há estudos desses quatro, isso seria mais ligado ao meio ambiente. O que eu posso falar com relação aos filtros solares é que essas substâncias são avaliadas, sim. Elas são... Tanto os filtros solares quanto os conservantes são avaliados. Existem listas que são harmonizadas - no caso do Brasil, harmonizadas no Mercosul. Hoje, temos 39 substâncias, ingredientes aprovados na RDC 69, que trata dos filtros solares. Isso quer dizer que esses 39 foram avaliados quanto à segurança, e isso pode ser utilizado no mercado brasileiro, os produtos contendo essa substância nas concentrações que estão determinadas em lista, porque lá há a delimitação de lista referente a cada uma dessas.
12:30 R	Aí, fazendo gancho com essa resposta, respondendo já ao Senador Styvenson, que perguntou se a concentração é a mesma em cada país, se um registrado nos Estados Unidos é diferente de um do Brasil. Por exemplo, nós, na nossa lista, estabelecemos o limite máximo seguro de acordo com o que é avaliado, estudado e de acordo com que a Europa e os Estados Unidos também têm - os Estados Unidos representados principalmente pelo CIR, e a Europa pelo SCCS - e há lá autoridades reguladoras que fazem avaliação de segurança também. Junto com essas avaliações, nós estabelecemos os limites máximos que estão na lista, na RDC 69. Tendo essa lista de concentração máxima, as empresas têm a liberdade, a propriedade de fazer a sua formulação, porque podem misturar uma com a outra, ou misturar com uma outra substância; têm a sua fórmula, que normalmente patenteiam, eu não sei; e aí submetem ao registro da Anvisa. O que nós avaliamos? Avaliamos se isso está dentro dos parâmetros, avaliamos o produto final, se o produto final é entregue no prazo estipulado - por exemplo, se é de três anos o prazo de validade dele, se até os três anos ele apresentou um estudo de estabilidade para saber se a eficácia dele vai até os três anos -, e se está de acordo com aquilo que está nas nossas normas, hoje a RDC 7, segundo a qual as empresas têm que apresentar tanto estudo de estabilidade como estudo de eficácia - se esse produto realmente vai fazer, promover aquilo que está sendo designado a fazer - e a segurança, sendo a segurança vista principalmente nessas avaliações de concentração máxima desses produtos dentro de uma formulação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Mas essa regra é global? Há limites máximos a que os a que os países vão se adequando... O SR. ITAMAR DE FALCO JÚNIOR - Sim, quando você fala... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RN) - ... essa fórmula que o senhor disse de mixar os produtos? O SR. ITAMAR DE FALCO JÚNIOR - A harmonização é feita nessa linha. A harmonização é feita em cima de... Pode haver divergência de um país com outro, de uma legislação específica, de um Estado em relação a outro, pode haver variações; o que nós avaliamos é o que está nas autoridades reguladoras, o que eles têm de segurança, para tentar ter uma congruência em cima daquilo que a gente permite como seguro. E hoje, dessas substâncias, as quatros, a gente não está assim... Em termos de segurança de saúde, nenhuma delas extrapola limites, segundo o que é aceito mundialmente para a questão de proteção da pele e eficácia. É claro que, se um produto vai ser eficaz ou não, isso tem que ser uma avaliação de um todo, não é só uma avaliação de um requisito de segurança da substância. Você tem que avaliar tudo, tem que avaliar que substâncias utiliza... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Dr. Itamar, permita-me uma réplica, com a permissão da Presidente Zenaide? O SR. ITAMAR DE FALCO JÚNIOR - Claro. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - A rigor, nós não estamos discutindo a saúde pública; a nossa audiência pública é sobre os corais. Eu fiquei com dúvida ainda na sua resposta, que foi bastante sucinta, mas o que disse aqui antes o pesquisador Miguel é que quatro produtos foram pesquisados e que foi encontrado impacto aos corais. A saúde pública parece que... Sobre a segurança, não tenho dúvida, o senhor já respondeu que não há problema, mas, como estamos aqui para discutir corais, sobre os corais o senhor não respondeu, ou, pelo jeito, não houve a pesquisa com relação ao impacto nos corais. E os outros sete produtos não foram pesquisados com relação ao efeito sobre os recifes de corais.
12:34 R	O que nós precisamos tirar a limpo nesta audiência pública, e é um tema que vai prosseguir a outras Comissões, mas, pela relevância das presenças aqui hoje, terá muita importância no relatório final, que depois vai a Plenário para votação... E lá nós precisamos esclarecer bem os 81 Senadores que estarão presentes. Hoje nós temos aqui apenas quatro - e eu me congratulo com o Rio Grande do Norte, porque, dos quatro, três são do Rio Grande do Norte... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Somos cinco aqui presentes. Perfeito, somos cinco. E, dos cinco, três são do Rio Grande do Norte - Dra. Zenaide, Jean Paul e Styvenson -, um paranaense e um gaúcho. No Rio Grande do Sul, praticamente não há corais; a água lá é muito fria e não há corais. Por isso, nós gaúchos subimos, e muitos de nós vamos lá para o Nordeste. Eu costumo muito ir para Alagoas, onde há muitos corais - muitos! Agora, essa é a questão que me parece, Dr. Itamar, que não foi respondida. Talvez, a partir de hoje, com a sua presença, eu tenho impressão de que o senhor vai reunir a sua equipe: "Olha, o pessoal está reclamando. Nós precisamos também levar em conta o mal que estamos fazendo aos corais do Brasil e da América do Sul, do Mercosul." Então, se entendi bem, não houve pesquisa quanto ao impacto sobre os corais dessas 11 substâncias que são usadas. Obrigado. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Deixe-me só pegar um pouquinho da fala do senhor? Posso, Zenaide? É bem rápido. Será um minuto só. Dos produtos que eu perguntei da concentração, são eles ou não que afetam os corais? Os produtos químicos que estão hoje no protetor solar, são eles que estão afetando os corais? O SR. MIGUEL MIES - Sim. Os onze estão nos protetores solares. Desses onze, quatro afetam diretamente os corais. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Pronto. Eu citei um: a oxibenzona. Aí eu perguntei da concentração, porque quanto mais concentrado maior o dano - maior o dano para o meio ambiente e maior o dano possivelmente para a população. Por isso que eu perguntei se nossas concentrações estão no mesmo nível das de países como Austrália e Estados Unidos. Será que eles têm consciência ambiental e também populacional da defesa da pessoa igual a nós? Isso que eu quis dizer. Entendeu, Lasier? A concentração. (Interrupção do som.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Porque, na verdade, você ter uma substância com pouca concentração, que causa pouco dano. (Fora do microfone.) Você tem pouco elemento químico ali na água. Muita concentração, mais dano. Foi isso que eu perguntei ao Sr. Itamar. O SR. ITAMAR DE FALCO JÚNIOR - Posso, então, complementar? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sim. O SR. ITAMAR DE FALCO JÚNIOR - Talvez não tenha ficado muito claro. A regulamentação da Anvisa... Quando é necessário fazer uma avaliação de um produto, soltar uma norma, existe hoje - até no site da Anvisa vocês podem consultar lá - que qualquer pessoa pode oficializar qualquer problema para quem Anvisa regulamente alguma norma. Na última agenda regulatória, tivemos mais de mil contribuições relacionadas a problemas - problemas diversos, de medicamentos, problemas de agrotóxicos, problemas de produtos de saúde em geral. A Anvisa, avaliando a tendência, avaliando a periculosidade e avaliando a gravidade, tem que criar uma agenda. Criou-se essa agenda de 2018 até 2021, e nessa agenda existem várias pautas a serem tratadas de resolução. Dessas pautas de resolução, quando a Anvisa coloca uma resolução, foram selecionadas 290 pautas de resolução para que a casa trabalhe. Dessas pautas de resolução que ela faz, ela apresenta, ela abre uma consulta pública para a sociedade debater os pontos referentes àquilo. E aí, nos pontos, pode vir uma questão ambiental, pode vir uma questão que não é ambiental, que não foge da saúde, porque a Anvisa, se não tem competência... No corpo técnico da Anvisa, a especialidade principal é a saúde, mas, quando temos alguma dúvida com relação a algo do meio ambiente, algo que é iminente, pode ser feita uma consulta aos órgãos de meio ambiente, que é o Ibama, que é o Meio Ambiente mesmo, para ela se posicionar, com um parecer nosso, se uma norma nossa está atrapalhando algo, uma atividade do meio ambiente. Então, isso é praxe. Uma resolução vai a uma consulta pública; gerou uma dúvida, nós consultamos o meio ambiente.
12:38 R	Para o caso específico aqui, das 11 substâncias, a avaliação da Anvisa, quando vai ao Mercosul, é para o lado da saúde; nós não temos avaliação do meio ambiente. O meio ambiente teria que passar era pelo Meio Ambiente, porque não temos nós - na maioria médicos, farmacêuticos, biólogos - a expertise no momento, às vezes, para dar uma posição sobre um tema tão específico. Mas, quando a Anvisa produz uma norma que é necessária e afeta o meio ambiente, ela consulta o órgão do meio ambiente. Isso é fato. Tudo bem? Quanto às substâncias, aos limites das substâncias que o Senador colocou, é isto: a gente estabelece a lista, temos os limites máximos, de acordo com as principais autoridades, e cobramos que não se passe desses limites. Passando desses limites, já é um caso que foge da alçada de regularidade. É um caso de fiscalização, investigação, mas, aí, foge um pouco da linha regular. Há um outro país, por um tema específico, que regulamente diferente? Isso pode acontecer. Cada Estado tem a sua independência e seu poder para fazer da forma que queira. Eu acho que essas foram as principais dúvidas. E os principais impactos. Quando é avaliada uma norma, tem que ser feita uma análise de impacto regulatório, em que se avalia tudo: saúde, o impacto que ela vai trazer ao setor e, principalmente, também a opinião da sociedade - se a opinião da sociedade é contrária porque ela acha que vai também comprovadamente atuar em um ponto do meio ambiente. Tudo é feito da análise do impacto, porque, quando a Anvisa tem que decidir, ela tem na mão dados como o apresentado aqui pela dermatologista, de pessoas que estão morrendo com câncer, dados do meio ambiente, e tem que tomar a decisão: isso aqui pode ou não pode? Às vezes a decisão vai também de uma avaliação de todos os fatores; fatores esses sobre os quais a gente precisa se debruçar para tomar qualquer tipo de atitude. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Permita-me, Presidente? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu só gostaria... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Só uma frase, com sua licença. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Pois não. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Para ficar bem sublinhado - porque nós vamos levar o tema para discussão numa outra Comissão: pelo que estamos entendendo, pela palavra do Dr. Itamar, a pesquisa da Anvisa se dirige à saúde humana; não tem destino, não tem preocupação com a vida marinha, de modo que quando nós tratarmos de cosméticos, de protetores, filtros solares, nós, numa próxima audiência pública, vamos ter que trazer aqui representante do meio ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, para perguntar: "A Anvisa disse aqui, no dia 6 de junho, na Comissão de Assuntos Sociais, que não examina substâncias que afetem a vida marinha. O senhor..." - aí a pergunta será feita para eles futuramente. O meio ambiente tem que se preocupar com isso porque, senão, nós teremos a confirmação aqui de que os filtros solares estão matando os corais.
12:42 R	É isso que eu queria deixar bem acentuado, Presidente. É o que deduzi do depoimento do representante da Anvisa, Dr. Itamar. É o que eu queria colocar. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu passo a palavra agora... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Sra. Presidente, só para colocar que eu concordo inteiramente com o que o Senador Lasier colocou. Só que eu queria colocar para o Dr. Itamar que foi colocado um dilema: ou é o meio ambiente ou é a saúde. O que o Dr. Miguel falou, e eu concordo com ele também, é que você não precisa ter esse dilema porque há outras soluções para esse problema. Não precisa haver essa solução: "Ah, o ser humano...". E, daí, o ser humano não tem e vai ficar prejudicado. "O que você prefere: o meio ambiente ou o ser humano?". É claro que todo mundo vai dizer que a gente pode tratar bem os dois com o produto certo, não é? Então, é nesse sentido. Eu queria só que depois o Dr. Miguel esclarecesse, porque, por exemplo, "vamos falar com o Meio Ambiente". Sabe que eu diria que não vai adiantar falar com o Meio Ambiente? Por isso a importância de instituições de pesquisa. Quer dizer, nós temos que nos servir de instituições de pesquisa, como a USP, que são profundamente conhecedoras desse assunto, porque é difícil encontrar pesquisadores. Nós não os temos às centenas: são 30, 40, 50 no mundo que estão altamente habilitados. E a USP está. Então, eu penso o seguinte... Mas eu pergunto à USP, porque há consulta pública: "Vocês, em algum momento, alertaram a Anvisa? Alertaram a Anvisa, dizendo: 'Olha, se isso for colocado...'?". Porque o Dr. Itamar falou "nós não temos esse know-how", mas há consulta pública sobre o produto, e na consulta pública... Agora, eu colocaria, Sra. Presidente, como decorrência disso, que a gente tem de fazer por escrito um documento da Comissão de Assuntos Sociais para enviar ao Sr. Ministro da Saúde, à Anvisa, alertando sobre essas coisas todas. E eu acho que a gente tem que procurar construir essas interfaces entre a Anvisa e as instituições de ensino superior, os órgãos de pesquisa, porque a gente tem isso no Brasil; o que falta, muitas vezes, é a turma conversar mais sobre esse assunto. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu passo aqui a palavra, agora, para a Dra. Jade Cury, para responder aos nossos Parlamentares. A SRA. JADE CURY MARTINS - Primeiramente, eu queria fazer uma réplica ao que o colega Miguel colocou aqui. Primeiro, em termos de minha formação, eu sou doutora em Medicina Baseada em Evidências. Então, em termos de pesquisa científica e impacto de publicações e revistas, eu tenho um vasto conhecimento. Eu sou orientadora da pós-graduação em Dermatologia da Universidade de São Paulo, que é a única pós-graduação em Dermatologia que tem nota Capes 5. Então, é a mais bem conceituada do País e da América Latina.
12:46 R	Talvez eu não tenha sido clara de que eu não estou questionando os estudos, eu não estou dizendo que ninguém está mentindo. É que, em Medicina Baseada em Evidências, a gente fala que a ausência de evidência não é evidência de ausência, ou seja, se eu tenho um estudo que mostra tal coisa, eu posso ter um outro estudo, feito em outro cenário semelhante, que mostra um resultado oposto. E é por isso que, em Medicina Baseada em Evidências - eu não sei como é na área de ambiente -, a gente tem uma pirâmide de evidência, em que a revisão sistemática de ensaios clínicos randomizados, bem desenhados, seria o pico da pirâmide. Depois disso eu tenho os ensaios clínicos isolados, eu vou descendo para, lá embaixo, os estudos in vitro, os estudos em animais, que, claro, têm relação com o estudo em ser humano, mas não diretamente sobreponíveis. A mesma coisa eu digo pelos estudos in vitro. Então, em momento nenhum eu questionei que os resultados colocados pelo colega ou pelos artigos de revistas de impacto são errados ou são mentirosos; não. Eu só disse que há evidências controversas. Por exemplo, numa revista ambiental, que é a Science of the Total Environment, que é uma revista de Fator de Impacto 4.9, superior, inclusive, ao que o colega citou, ele coloca um parágrafo falando que "os resultados de outros estudos" - e ele cita aqui, no mínimo, três - "sugerem que a exposição aos protetores solares, incluindo aqueles contendo oxibenzona e octinoxato, não negativamente afetam os corais, a população de corais." Por isto: uma revista de Fator de Impacto 4.9 também está colocando aqui que há estudos que mostram que sim, mas há estudos que mostram que não. Infelizmente, eu não tive possibilidade de acessar todos os estudos disponíveis, e eu peguei essas revisões de revistas de impacto, revistas conceituadas, para me basear na minha argumentação. E eu acho que por isso é importante a participação de todos aqui, com vasta experiência. Então, essa é a primeira colocação: que eu não estou questionando a verdade ou não desses estudos, mas mostrando que existem outros; que, não sei na área de ambiental, mas na área de saúde a gente tem uma pirâmide de evidências; e que não ter a evidência não significa que aquilo seja verdade ou mentira, mas que mais estudos são necessários. É isso que a gente está colocando aqui. Em relação às outras perguntas que foram... Só concluindo também, porque ele perguntou: "Qual é a relutância de olhar para substitutos?". A gente não está relutando, a gente está olhando. E é por isso que a gente está aqui discutindo. O meu único medo é porque realmente eu trabalho no Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo, que atende um número de pacientes que eu acho que, na América Latina, não existe igual, sendo a maioria deles com uma condição socioeconômica bastante prejudicada, e eu vejo muitas vezes não só o câncer da pele, mas, como eu já coloquei aqui, outras dermatoses nas quais seria fundamental o uso do filtro solar, e o paciente não tem condição de comprar. Então, se a gente restringir o número de produtos, ou mesmo, como colocado aqui, as roupas com filtro ultravioleta... No consultório privado, isso é mais fácil. Você consegue falar: "Olha, tem a marca 'tal', 'tal', 'tal'". Mas qual é o custo dessas roupas, não é? Tem gente que não tem roupa para frio. A gente fala da campanha de agasalho, quanto mais comprar uma roupa com filtro UV. Então, não é uma questão tão simples. Por isso o meu medo de a gente restringir diretamente, sem antes discutir um pouco mais a fundo. Ao restringir substâncias, eu tenho menos produtos no mercado, menos acessibilidade, sendo que hoje, com várias substâncias, essa acessibilidade já é difícil para muita gente, para a maioria dos pacientes com que eu trabalho diariamente. Então, peço até desculpas pelas imagens chocantes. É que eu quis mostrar um pouquinho do que é a realidade. Eu entendo que aqui ninguém está discutindo o benefício do protetor solar. Eu só quis mostrar mais uma vez, reforçar a importância e o meu medo de talvez restringir o acesso a isso. Então, isso foi a réplica ao que foi colocado para mim. E, agora, respondo às perguntas.
12:50 R	Primeiro ao colega Senador de Curitiba, que já teve experiência pessoal e com próximos de câncer de pele: "O que deve ser feito?". É uma pergunta difícil. Eu acho que: primeiro, discutir amplamente, avaliar. E, em termos de procurar quem - o senhor colocou: "Ah, sim, mas eu vou ter o diagnóstico, e quem eu vou procurar?" -, a Sociedade Brasileira de Dermatologia tem bastante preocupação com isso. Podemos até aproveitar aqui e colocar para o Senado, para nos ajudarem a divulgar: todo ano temos o Dezembro Laranja, onde é feito, em um dia, no Brasil inteiro, em mais de 120 serviços - eu acho que é até mais, agora eu não vou lembrar o número exato... Qualquer pessoa no Brasil inteiro pode procurar, nesse dia da Campanha Nacional do Câncer de Pele, do Dezembro Laranja, serviços em todo o Brasil, para receber um exame dermatológico completo: examinar a pele de todo o corpo para a detecção; e, uma vez detectado, esses pacientes já são encaminhados para o tratamento, para a retirada do câncer da pele. Então, a gente tem essa preocupação, a gente tem o Dezembro Laranja, a gente tem a campanha nacional - não tenho os números aqui hoje -, com milhares de casos diagnosticados e encaminhados. Então, isso é, sim, uma preocupação da Sociedade Brasileira de Dermatologia. Eu, este ano, como coordenadora do Departamento de Oncologia, vou fazer todo o meu esforço para essa campanha ser mais divulgada e atingir cada vez mais e mais brasileiros, para que a gente consiga ter um diagnóstico precoce e encaminhar esses pacientes para o tratamento. E, por fim, o colega Styvenson perguntou sobre a absorção, se isso não faz mal à pele: é um tema bastante em voga no momento, porque surgiu um estudo recente do FDA justamente sobre o risco de absorção dessas substâncias usadas em protetor solar. Para não me estender tanto, eu vou ler brevemente uma nota que foi publicada pelo colega, o Dr. Hélio Miot, que também é da Sociedade Brasileira de Dermatologia, sobre esse parecer do FDA, que eu acho que está bem ilustrativa, bem didática, sobre a posição sobre isso e que também mais estudos são necessários pelo contexto em que foram realizados os estudos. A pele é permeável a uma série de substâncias que atingem a corrente sanguínea. Inclusive, a via transdérmica é utilizada para administração de medicamentos como hormônios, analgésicos, anti-inflamatórios, anticoncepcionais, medicamentos psiquiátricos e para tratamento da doença de Alzheimer. A absorção de produtos aplicados sobre a pele depende de vários elementos ligados à substância, aos veículos associados, quantidade do produto utilizada, espessura da pele, idade, local de aplicação, oclusão, hidratação da pele, integridade da pele, frequência do uso e extensão da pele aplicada. Recentemente, um grupo de pesquisadores [...] [do FDA, que é a agência americana], investigou a absorção de quatro componentes de filtros solares (avobenzona, oxibenzona, ecamsule e octocrileno) aplicados sobre a pele em regime intenso de uso. Houve identificação de todos os componentes na corrente sanguínea [...], o que indica efetiva absorção através da pele. É importante ressaltar que o experimento foi realizado com aplicações de grandes quantidades de filtro solar, em 75% da superfície da pele, e reaplicado num regime de quatro vezes por dia, por quatro dias. Esses elementos certamente contribuem para uma maior absorção de qualquer substância testada, e não representam o uso cotidiano de filtros solares pela população. Entretanto, chamou atenção que muitos participantes atingiram concentrações no sangue maiores que as recomendadas [...]. Essas substâncias estudadas estão presentes em inúmeros filtros solares comercializados em todo o mundo, há mais de 10 anos. No Brasil, [...] [a Anvisa tem uma rígida legislação] quanto às substâncias permitidas e suas concentrações [...]. Essa determinação se baseia em estudos de risco toxicológico, sensibilização, absorção, irritação e mutagenicidade. Até o momento, não há evidências que os componentes estudados, nas quantidades recomendadas, levem a algum risco específico para a saúde humana. Os autores da pesquisa também salientaram que tais concentrações encontradas no sangue não significam risco direto de câncer em órgãos internos, efeitos hormonais ou mesmo risco para gestação ou lactação. O FDA está conduzindo uma série de experimentos que devem complementar esses resultados e esclarecer sobre a segurança dessas substâncias a longo prazo, o efeito da associação com outros ativos, e - principalmente - em regimes regulares de uso: menores quantidades de filtro, menores extensões [...] e menos reaplicações.
12:54 R	Finalmente, a Sociedade Brasileira de Dermatologia acompanha atentamente os resultados de estudos em filtros solares e, os resultados dessa pesquisa recente não modifica a recomendação do uso de filtros solares registrados na ANVISA. Espero que tenha sido esclarecedor. Estou à disposição para qualquer outra dúvida. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RN) - Espere, Zenaide. É provado que então não faz mal? Porque, pela quantidade que a senhora disse - em 70% do corpo e usado em grande quantidade -, eu teria que tomar um banho de filtro solar. A Senadora Zenaide me falou aqui... A Senadora Zenaide sabe lá no nosso Nordeste a quantidade de pessoas que vão à praia praticamente todo final de semana e de pessoas que trabalham expostas ao sol. É lei dar esse protetor solar, que precisa ser utilizado todos os dias. Eu lhe pergunto: do que a senhora leu, até onde eu vi, parece que não está definido ainda, mas lá no final está comprovado que não há nenhum problema com câncer nos órgãos internos. É isso, que eu entendi? A SRA. JADE CURY MARTINS - De novo, ausência de evidência não evidência de ausência. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RN) - Mas aí... A SRA. JADE CURY MARTINS - Não há nada que comprove. E a questão toda é que o estudo foi feito com aplicação de quantidades muito maiores do que uma pessoa passa regularmente. Seriam 2g por - não vou lembrar a unidade - metro quadrado, em 75% da superfície corpórea. As pessoas trabalham no sol não trabalham sem roupa. Então, elas também não aplicam em 75% do corpo e, infelizmente, também não aplicam quatro vezes ao dia. Então, essa aplicação, na quantidade de produto aplicado, na extensão e na frequência, não representa o uso diário. De novo... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RN) - Esse estudo... A SRA. JADE CURY MARTINS - ... é a diferença do estudo in vitro, em cenário laboratorial, de estudo e vida real. Há uma diferença grande. E, mesmo nesse estudo, o que o próprio FDA comenta é que também, apesar de haver evidência de que houve absorção, não há nenhum estudo que evidencie que essa absorção esteja relacionada ou não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RN) - Tudo que é absorvido é expelido? A SRA. JADE CURY MARTINS - Não sei dar essa informação. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Passo a palavra para o colega Werner Tabosa, para responder as perguntas. O SR. WERNER FARKATT TABOSA - Inicialmente, o Senador Lasier perguntou sobre a questão somente dos componentes ou se outros fatores podem colaborar. Ratificando, entende-se que sim, as pesquisas têm mostrado que essa alteração no sistema dos corais, de uma forma geral, tem participação de outras variáveis que não somente os componentes químicos. Entretanto, como o colega bem colocou e no artigo que estava representado, todos os estudos que foram realizados, tanto em laboratório como na área, no oceano, indicavam a presença, até mesmo porque esses componentes são bioacumuladores - com o passar do tempo, sim, há acumulação -, que contribui, corrobora para a degradação dos corais. Certo? Com relação... Eu só pediria um aparte no questionamento que foi apresentado pelo Prof. Miguel. O litoral do Rio Grande do Norte tem algumas particularidades. Eu sou geólogo marinho, com doutorado e pós-doutorado na área de Geologia e Geofísica Marinha.
12:58 R	E, assim, eu tenho vários trabalhos naquela área falando sobre a circulação oceânica e alguns modelos. Quando eu falei mar aberto, foi tentando comparar a relação dos corais de Pernambuco, como por exemplo de Porto de Galinhas, em que você forma grandes piscinas onde essa circulação oceânica é menor. E, de alguma forma, corrobora com a pergunta do Senador Styvenson: "Como é que fica a questão das lagoas?". Também são ambientes fechados, ambientes confinados que, de alguma forma, esses produtos - e não só eles todos os outros que, de alguma forma, estão sendo identificados como produtos que apresentam um certo grau de contaminação para o ecossistema -, com o passar do tempo, por eles serem também permitidos a usar a bioacumulação, poderão degradar esses ecossistemas, mesmos os lagunares, principalmente por serem ambientes fechados. E, nesse momento, quando eu falei da questão do mar aberto, foi em função disso, em relação a esse domínio. E quando eu falei que boa parte dos estudos estavam concentrados no Hemisfério Norte, obviamente, eu comentei da região do Caribe, em que você tem uma fase transicional, mas está praticamente na região do Caribe. E nós temos, por exemplo, características de substratos diferentes. Eu entendo como análogo, poderia ser usada a região do Caribe, até pela proximidade. Mas eu acho que, no momento da minha fala, eu coloquei que é importante que esses estudos sejam aprofundados e, de alguma forma, voltados para a nossa realidade, a realidade do Hemisfério Sul, a realidade da costa brasileira, para ver até que forma todos esses componentes... Eu acho que é quase unanimidade, em todos os trabalhos que foram apresentados, que os óxidos benzenos, de uma forma geral, estão afetando os corais, acho que não muito como fugir. O que a gente precisa entender é como essa relação, qual o percentual... Por exemplo, eu vi numa leitura rápida aqui, que há uma estimativa de 14 mil toneladas/ano de componentes que vão ser dispostos nos oceanos a partir desses protetores solares. Então, assim, o Havaí, por exemplo, está estendendo para 2021 a exclusão desses produtos nas praias da região. De todo jeito, um país que tem um histórico científico significativo deu uma pausa, deu um tempo para se adaptar, um tempo para se aprofundar os estudos. É nesse sentido que eu falo. Inclusive, eu entendo que academia é o caminho, as universidades são onde estão os pesquisadores, onde estão os grupos que podem corroborar com o aprofundamento dessa temática. Como o Prof. Miguel colocou, não só os corais são afetados, já há vários estudos que deixam muito claro que toda a cadeia da biota aquática pode ser afetada por essa questão da bioacumulação. Então, você tem dos organismos chegando aos peixes, como já foi colocado aqui. E, por exemplo, no Nordeste do Brasil, onde você tem atividade pesqueira como também um carro-chefe, até mesmo para atividade de subsistência, porque muitos dos pescadores regionais lá sobrevivem dessa pesca, de alguma forma a presença desses produtos a longo prazo nos oceanos poderá, sim, provocar problemas maiores para a questão ambiental, porque eu acho que é o tema do que a gente está destacando aqui.
13:02 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Vou passar a palavra agora para Karla Brandão. O SR. WERNER FARKATT TABOSA - A senhora me permite? É porque eu me lembrei de um pequeno detalhe que também foi lido em alguns documentos: fala-se muito dos compostos químicos, mas há os compostos minerais, que também poderiam ser uma alternativa. Estão se começando alguns estudos, como com o óxido de titânio, o óxido de zinco; alguns estudos estão sendo trabalhados também com esses elementos e não com os químicos propriamente ditos. Era só isso. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu vou passar a palavra para Karla Brandão, para resposta. A SRA. KARLA BRANDÃO (Para exposição de convidado.) - Obrigada. Foram algumas perguntas que vieram, e uma delas do Sr. Nezio, do Paraná, perguntando por que a indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos não implementa sistema de logística reversa. Eu quero reiterar que nós, sim, temos um projeto de logística reversa chamado "Dê a mão para o futuro", que já existe há 13 anos, tem uma abrangência nacional e é a maneira pela qual nós colocamos em prática a nossa responsabilidade de retirar do meio e encaminhar para a reciclagem as embalagens pós-consumo. Isso foi um advento trazido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos junto com a inclusão social. A forma como a gente opera esse projeto engaja cooperativas de catadores de resíduos recicláveis no País todo, e temos também não só relatórios demonstrando quantidades, volumes, abrangência, assim como nossos planos de ação para os próximos anos à disposição na associação. Então, eu me coloco à disposição para depois também aprofundar um pouco mais, porque acho que o objeto aqui é a gente focar na questão que a gente está aqui falando, dos corais e dos filtros solares. Sobre a outra pergunta, eu peço desculpas, pois eu não anotei o nome de quem fez a pergunta, mas também veio, pelo que entendi, das pessoas que participaram pela internet. Na verdade, é uma pergunta misturada com um comentário que fala que cosméticos deveriam todos ser naturais - e eu não peguei uma parte da pergunta -, pois as toxinas agridem o organismo humano. Enfim, foi uma colocação nesse sentido. A indústria hoje oferece produtos dos mais diversos perfis, sempre com base naquilo que é permitido e naquilo que é regulamentado. Existe uma legislação para se colocar um cosmético no mercado hoje em dia, não é uma legislação só para protetor solar, é para todo e qualquer produto cosmético e de higiene pessoal. Então, a gente leva isso muito a sério. Hoje o consumidor tem um leque ampliado de alternativas. Existem alternativas para todos os perfis relacionados a vontades, ideologias e disponibilidades financeiras, porque, enfim, o desembolso que cada um quer fazer quanto ao cosmético é uma decisão individual de cada um. Então, cabe-nos oferecer alternativas. Não temos nada contra, trabalhamos inclusive nas discussões sobre as regulamentações para produtos orgânicos, discutimos as questões do uso dos ativos da biodiversidade brasileira; enfim, muito pelo contrário, somos favoráveis a ampliar esse leque de ofertas. É dessa forma que a gente pensa. Em relação às micropartículas, microesferas plásticas, também houve uma outra pergunta. Quero compartilhar com todos aqui que a indústria, há cerca de um ano, assinou um compromisso voluntário de deixar de usar microesferas plásticas de forma adicionada como ingrediente em seus produtos, porque, depois de um amplo debate, entendeu que, sim, o mundo mudou, o entendimento mudou e é necessária uma atitude nesse sentido. Esse é um exemplo da forma como a indústria atua. E é por isso que a gente está aqui hoje.
13:06 R	Gostaria só de reiterar o meu respeito a tudo o que já foi publicado. A forma como a gente interpreta tem a ver com o nosso olhar de necessidade de ampliação da discussão. Nós entendemos que essa não deve ser uma discussão a se encerrar aqui. É uma responsabilidade muito grande trabalhar com políticas públicas que envolvem duas coisas tão prioritárias. Aqui a gente não está, como o Senador Flávio colocou, para comparar a importância das coisas para fazer escolha entre uma e outra. Toda questão ambiental hoje em dia é transversal ao nosso dia a dia, à forma como a gente vive o mundo de hoje. E é dessa forma que a gente tem que olhar. E um detalhe só, que eu acho que corrobora o quão complexa é a discussão, é: a restrição que foi discutida e aprovada no ano passado no Estado americano do Havaí... (Soa a campainha.) A SRA. KARLA BRANDÃO - ... levou a uma recomendação de banimento do uso, a partir de 2021, de oxibenzona no Estado do Havaí, mas a falta de consenso é tamanha que o país segue discutindo. Então, eu só queria compartilhar isso, porque ninguém aqui está se furtando a observar alternativas, a desenvolver tecnologia, a desenvolver ingrediente... O ponto não é esse. O ponto é ninguém partir para uma decisão precipitada num cenário tão complexo. Essa é a questão. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu quero aqui agradecer a presença de todos e aos nossos colegas Senadores que estão até agora, Lasier, Styvenson Valentim e Flávio Arns - que já sabe onde eu acho que ele deveria estar. E eu quero dizer o seguinte: a que conclusão a gente chegou aqui? Que, realmente, cientificamente é provado que pelo menos quatro de algumas substâncias químicas que estão nos protetores solares são danosas aos recifes de corais, porque, além de haver outros fatores, eles também potencializam o branqueamento. A gente que é médica também sabe que existem medicamentos que potencializam a ação dos outros. E também deixamos clara a eficácia terapêutica na prevenção do câncer de pele dos protetores solares, mas isso foi o motivo que nos deixou feliz. E a gente já tem que começar a discutir, não é de uma hora para outra, por isso que a gente está debatendo aqui, tendo a certeza de que esse projeto vai para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e também para a Comissão de Meio Ambiente. Eu quero agradecer a presença da Profa. Dra. Vânia Leite, Presidente da Associação Brasileira de Cosmetologia, professora da Universidade Federal de São Paulo, que até entregou aqui a gente um dossiê sobre esse assunto. Então, eu quero agradecer aqui, encerrando a reunião. Eu adquiri muitos conhecimentos, e esse é um assunto que chamou a atenção, Flávio, Styvenson e Lasier, da população brasileira, para cada um já ir fazendo o seu papel também. É um assunto para o qual a gente não iria fechar os olhos. Não podia chegar um projeto de lei desse... E a gente apresentou aqui, porque, como a gente sabia que mexia com a prevenção do câncer de pele, veio para cá, para a Comissão de Assuntos Sociais, porque, se não fosse isso, iria só para a Comissão de Meio Ambiente e para a Comissão de Assuntos Econômicos. Agradeço a cada um cada pergunta que foi feita.
13:10 R	O Senador Styvenson parecia um médico, porque perguntou sobre nível de absorção, se não levaria... Isso é um assunto bem específico. Claro que é absorvido, porque a pele é usada, a pele é vascularizada, é um dos nossos maiores sistemas. E, como você usa no calor, o sol dá uma vasodilatação e aí é que tudo é absorvido. Mas é aquela história, por exemplo, da vacina contra a raiva, que é altamente tóxica. E aí eu perguntaria: e se você não usar ou não tiver a vacina da raiva? Esse quadro é praticamente de 100% de óbito. Então, não existe nenhum medicamento que não tenha efeito colateral, mas a gente tem que ver qual é o melhor efeito: evitar o câncer... O que não quer dizer que a gente não pode ir se atualizando; salvar os seres humanos e salvar também nossos corais, que também têm um efeito econômico grande no turismo, na vida dos pescadores. Muito obrigada a cada um de vocês. Encerro a reunião, convocando para o dia 12 de junho, quarta-feira, às 9h, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muitíssimo obrigada a cada um de vocês. (Iniciada às 10 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/06/2019 - 21ª - Comissão de Assuntos Sociais