05/06/2019 - 18ª - Comissão de Meio Ambiente

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14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, neste 5 de junho de 2019, quando celebramos, por todo o Planeta, o Dia Mundial do Meio Ambiente e, particularmente no Senado da República, é um dia dentro do mês Junho Verde, que foi uma proposição do Presidente desta Comissão, que está em missão na Alemanha, exatamente tratando da questão do meio ambiente. Por isso, ele não está aqui presente. Foram convidados tanto o Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado quanto o da Câmara para um diálogo, na Alemanha, sobre a questão do meio ambiente. Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 16ª Reunião, realizada em 29 de maio de 2019. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) A ata, então, está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
14:24 R	Comunico que foi apresentado à Secretaria da Comissão de Meio Ambiente o seguinte documento. Aviso nº 313, IGP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão 3.289, de 2019, proferido em processo que trata de representação oferecida pelo Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades praticadas pelo Ministério do Meio Ambiente ao promover a edição da Portaria MMA 73, de 2018, para alterar a Portaria MMA 445, de 2014, e assim dispor sobre as espécies ameaçadas de extinção na fauna aquática brasileira. Nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa, o documento estará disponível para consulta no site desta Comissão, na internet, pelo prazo de 15 dias, podendo ser solicitada pelos membros a corrente autuação até lá. Passo à pauta. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO N° 26, DE 2019 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a reciclagem de lixos eletrônicos com os convidados que relaciona. Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Passo a palavra ao Senador Confúcio para proferir a leitura e eventual defesa do requerimento apresentado. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Presidente, todos os Parlamentares que se encontram nos gabinetes, Senadores e Senadoras, antes de propriamente fazer a leitura, eu queria fazer uma saudação, uma lembrança, um registro sobre o Dia Internacional do Meio Ambiente, que é hoje, uma data extremamente importante para o mundo. Nós destacamos alguns pontos que estão em debate aqui no Senado e na Câmara, como a política de saneamento - isso é muito bom -, principalmente o abastecimento de água e o esgoto, que muitos segmentos da população brasileira ainda não têm; a contaminação, há águas contaminadas e esgoto a céu aberto na maioria das cidades brasileiras; o urbanismo das cidades, nas construções de agora em diante os arquitetos e engenheiros devem sempre observar as questões ambientais da habitação popular e dos prédios, principalmente quanto à ventilação natural, à iluminação, à circulação de ar nesses ambientes. Faço uma homenagem também aos catadores de lixo de todo o Brasil, que fazem um trabalho anônimo. A maioria ganha menos de um salário mínimo por mês. Estão esparramados, fazendo um trabalho fantástico no nosso País. A gente vê, em todos os setores aqui de Brasília, pela madrugada, mulheres e homens com aquelas carriolas, carroças puxadas a burro, à mão, catando nos ambientes, nos guardadores de lixo, separando com a mão, sem luva nenhuma, os materiais interessantes, como papel, metais e outros. E também faço uma advertência sobre a contaminação das águas dos rios, das nascentes, a preservação das florestas - isso é muito importante -, dos solos, o uso indiscriminado de venenos. Então, são destaques e advertências para os quais o mundo todo hoje chama a atenção. É uma data extremamente importante. No Brasil, em 1992, houve a Rio 92, a ECO 92, que foi um grande evento ambiental no Brasil.
14:28 R	Por fim, eu entro no requerimento de minha autoria, que eu apresento. Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a reciclagem de lixos eletrônicos. Faço a indicação de um representante do Ministério do Meio Ambiente; do Greenpeace; da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis; do Dr. Romulo Martins Nagib, da Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF; e de José Jorge do Nascimento, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos. Sr. Presidente, a coisa é muito séria, porque nós temos aproximadamente 500 milhões de aparelhos eletroeletrônicos em uso no Brasil hoje. De celulares, deve haver uns 300 milhões de aparelhos, mais do que a população brasileira. Há pessoas que têm três, quatro celulares, até meninos têm dois celulares. Essas baterias vão se esgotando e não há onde jogá-las adequadamente; são jogadas no lixo comum as baterias desses aparelhos eletroeletrônicos. E essas baterias, Sr. Presidente, têm chumbo, bromo, cloro, mercúrio, cádmio e outros produtos que, quando jogados em lixões, contaminam o lençol freático. É muito séria essa questão. Então, a minha proposição é um debate, primeiro, para conscientizar os Senadores, também os Deputados e a população brasileira sobre uma organização disciplinada por lei para dar uma destinação correta a essas baterias e equipamentos eletroeletrônicos, Sr. Presidente, o que, além de tudo, poder gerar, separando esses elementos químicos... Esses materiais são caros, esses elementos químicos são caros. Então, eles podem ser comercializados. Há uma estimativa dos especialistas de que podem gerar até 10 milhões de empregos e uma riqueza grande na reciclagem, que é estimada por eles - não sei em que base foi calculado -, da ordem de R$700 milhões injetados na economia brasileira. Então, é esta a minha proposição: inicialmente, antes de propor qualquer projeto de lei nesse sentido ou alterar leis existentes, nós debatermos aqui com esses especialistas para termos uma informação mais abalizada do que essa que eu apresento neste momento. É só isso, Sr. Presidente. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Primeiro, o meu boa-tarde ao Senador Confúcio. Boa tarde, ex-Governador e ilustre Senador Jaques Wagner... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - ... por quem já tinha uma grande admiração, que agora aumentou com a nossa convivência aqui no Senado, dessa nossa Bahia, que é irmã das nossas Minas Gerais. Quero saudar o Senador Confúcio pelas colocações exatamente num dia em que todo o mundo comemora o Dia do Meio Ambiente - o dia 5 de junho é uma data internacional. Eu quero aqui, muito rapidamente... Como bom mineiro, sou de uma família que gosta muito de observar. Meu avô, Sr. Sebastião Viana, o Sr. Major, era um homem que observava muito e que criou uma sabedoria, apesar da simplicidade e dos poucos anos de estudo, muito interessante. Era um homem muito respeitado pelos parentes, pelos vizinhos. E eu aprendi com ele esse dom de ouvir e de aprender, e de observar as questões. Para os senhores terem uma ideia, hoje pela manhã nós tivemos aqui a criação da Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos, e a minha fala a seguir é exatamente para explicar isso.
14:32 R	Eu pude visitar o Marrocos e, num dos momentos lá da visita, nós fizemos um acampamento no Deserto do Saara. Você anda, pega os camelos - há os guias, naturalmente, porque, se alguém cair naquilo, ninguém sai dali -, e vamos até um ponto no meio do deserto onde você acampa, você dorme, você tem uma série de festejos com os berberes, com as tribos que vivem lá naquela região. Mas, durante o trajeto pelo Deserto do Saara, Senador Confúcio, eu passei a observar algo triste: lixo. Nas areias daquele ponto em que nós estávamos, que devia ser a passagem de todos eles, havia garrafas PET, plástico de toda natureza que você pensar, tudo o que era descartável, de lata de alumínio, de cerveja, jogado no meio do caminho. E isso me chamou muito a atenção, porque era um lugar isolado, um lugar distante, mas onde a poluição ambiental estava se tornando uma realidade - estava ali, premente, aos olhos de todos nós. Nós começamos agora a ter uma série de denúncias das ONGs com relação ao plástico nos mares, nos oceanos, inclusive no Brasil - na Baía da Guanabara, a região dos mangues ali no Rio de Janeiro; em várias partes na Bahia também, há a questão dos esgotos; os plásticos, como responsáveis pela morte de tartarugas marinhas, de baleias, de uma série de animais, porque não conhecem e entendem aquilo muitas vezes como uma água viva, um alimento que os acaba matando. É essa corrente de lixo que nós estamos jogando no mar, como o plástico, que nos chama a atenção sobre esse assunto. E aqui no Brasil, pelo tamanho do nosso País, pela extensão que nós temos, há dois pontos, Senador Confúcio, que estão ainda deixando muito a desejar. Em primeiro lugar, uma política nacional de reciclagem de materiais que não só inclua a renda para as famílias que fazem esse trabalho, mas que privilegie, apoie e incentive esse trabalho de reciclagem, que é fundamental para o nosso País. E que também se exija do setor industrial o que na Europa já é uma realidade: chama-se logística reversa, ou seja, as empresas que produzem, que vendem e que auferem lucro terem a responsabilidade de receberem de volta os materiais que produziram e os reintroduzirem nas linhas de produção. O Brasil tem leis que já foram criadas, mas que não funcionam. Há a questão, por exemplo - para o cidadão que está nos assistindo -, de uma pessoa que tem uma geladeira velha e que não a quer mais. Diz a lei que, recebendo uma ligação, o fabricante tem que buscá-la. O fabricante não vai fazer isso! Não há essa obrigatoriedade prevista, não há consequência nesse processo, porque a lei diz que pode, mas não é. E o que acontece? Essas geladeiras acabam sendo jogadas nos rios, em áreas abertas. Algo similar acontece com os televisores velhos e - entrando no que o senhor está falando agora - baterias de celulares, de equipamentos eletrônicos. Nós entramos no mundo do consumo, tornamo-nos vorazes nessa questão, mas ainda não conseguimos fazer com que tenhamos esse tipo de reciclagem e de preservação.
14:36 R	Eu tenho o costume - tinha mais, agora até não tenho tido tempo - de andar em trilhas, sempre gostei, quando não de carro, em estradas de terra, e é impressionante: encostas, rios, córregos e nascentes com restos de material eletrônico, de televisores, de sofás. Certa feita, Senador, eu fiz uma reportagem com as equipes de limpeza dos córregos subterrâneos de Belo Horizonte. Belo Horizonte é uma capital que está em meio a uma grande bacia, com nascentes, centenas delas, em todas as regiões, e lá nós temos rios que hoje estão cobertos - por causa dessa política que nós temos hoje de esconder a nossa sujeira. Na verdade, o certo seria que a água estivesse ali, límpida, bem cuidada, e as pessoas soubessem preservar a água. É algo até fora de senso: a gente gasta cada vez mais para buscar água mais longe, mas a água que está dentro da cidade não se pode beber, nem passarinho consegue beber. E eu entrei nessas galerias com as equipes da Prefeitura de Belo Horizonte para mostrar o que havia ali. Eu vou falar para vocês do que eu me lembro: sofás, fogões, carcaças de fusca, animais mortos, entre eles, cavalo, cachorro. Tudo o que você pensar havia nas galerias daquele córrego em que eu estava, ali na região de Venda Nova, que fica no norte de Belo Horizonte. Isso é sinal claro de que nós estamos dando um passo para o futuro, mas sem resolver o nosso passivo e o nosso passado, o que depende de uma educação ambiental. Toda discussão, Senador Confúcio, é muito bem-vinda, muito bem-vinda, especialmente se nós, aqui no Senado, se esta Casa não se furtar a dar uma colaboração para melhorar, para tornar as nossas leis melhores, especialmente em relação à logística reversa. Que as empresas sejam obrigadas a arcar com o custo de receber e, principalmente, reciclar e nos devolver esse material fora do meio ambiente. Já há uma parte do setor... Preciso fazer justiça: a Confederação Nacional das Indústrias tem um setor que já analisa, que já trabalha nisso. Mas nós sabemos muito bem que o setor privado, enquanto nós não legislarmos e colocarmos prazos, vai postergando, e nós vamos mantendo essa chaga que é a poluição do meio ambiente em nosso País. Temos muito tempo ainda pela frente, mas precisamos andar rápido, porque, se nós não caminharmos com mais rapidez, nós vamos colaborar muito para que, no futuro, as gerações que virão depois da nossa existência tenham um gasto muito alto para poder despoluir aquilo a que nós hoje não estamos dando muita atenção. Muito obrigado pelo aparte aqui, Senador Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu queria parabenizar o Senador Confúcio Moura pelo seu requerimento, porque eu acho que realmente, em boa hora pode, a partir da escuta... O Senador Carlos Viana dizia que o seu avô era um grande observador e escutava muito. Eu gosto sempre de dizer aos meus pares que Deus nos deu dois ouvidos e uma boca como que para nos recomendar: "Fale pelo menos a metade do que você ouviu". Em geral, as pessoas falam o dobro do que ouvem. Ouvem pouco, falam muito e acabam não tendo consistência. Mas quero parabenizá-lo. Deus o ouça sobre esse prognóstico de milhões de empregos que podem ser gerados, porque a gente estaria combinando sustentabilidade ambiental com o social. Portanto, eu espero que, dessa escuta dos especialistas, a gente possa traçar alguma linha de atuação, até porque as modas vão e voltam. Eu conheci minha mãe fazendo feira com carrinho de feira. Depois ficou em desuso, as pessoas só com saco plástico, saco plástico, etc e tal. Agora fui visitar minha filha nos Estados Unidos e vi que está cheio de carrinho de mão de novo voltando; todo mundo vai a supermercado com seu carrinho de mão. Então, é uma consciência que vai tomando lugar, consciência decorrente de algo fundamental: a educação ambiental.
14:40 R	O Senador Carlos Viana falava da questão das geladeiras. Talvez um dos momentos mais emocionantes que eu tive como Governador do Estado foi quando nós fizemos um programa do Governo do Estado, da Secretaria de Infraestrutura combinado com a distribuidora de energia. O que era isso? Era um programa de substituição de geladeiras. Então, a empresa comprava, a gente bancava mais ou menos a logística, íamos para um ponto, com aquelas pilhas de geladeiras novas que consomem muito menos energia, e era muito bonito ver as famílias vindo com carrinho de mão, com jegue, com o que fosse, trazendo a geladeira velha, que depois seria levada para sucata, e levando para casa uma geladeira nova, que dificilmente teriam a oportunidade de ter. Então, eu acho que, quando há compromisso político, seja da área pública, seja da área privada, como V. Exa. colocou... Porque, no caso das baterias, não é só a poluição no sentido amplo da palavra, é a contaminação, porque são baterias que têm produtos que vão contaminar o meio ambiente. Parabéns a V. Exa.! Coloco em votação o requerimento. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em tempo hábil, o Presidente da Comissão marcará essa audiência. O segundo requerimento é um requerimento de minha autoria. 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO N° 27, DE 2019 - Não terminativo - Requer nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gestão do Fundo Amazônia e a recente ingerência política no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do nosso Regimento Interno, proponho audiência pública, com o objetivo de debater a gestão do Fundo Amazônia e a recente ingerência política no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atual gestor do fundo, em face do afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas, após o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciar uma análise que teria identificado - aspas - "fragilidades na governança e implementação" dos projetos do fundo. Objetiva-se analisar, ademais, proposta do Ministério do Meio Ambiente de modificação das normas do fundo para permitir que os recursos possam ser usados, por exemplo, para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que viviam em áreas de unidades de conservação, bem como o aumento do número de representantes do Governo no fundo. Eu esclareço, e isso já foi até debatido nesta Comissão, pelo menos foi citado: o fundo foi criado claramente com fulcro em programas de preservação. Evidentemente que, em relação à desapropriação de propriedades que estejam invadindo ou ocupando áreas de preservação ambiental, é obrigação do Estado de remunerá-las. Então, na minha opinião, a despeito de querer ouvir as opiniões dos outros, eu entendo que essa não é a destinação principal nem própria desse fundo. Por isso estou propondo, antes de proferir sentenças, uma audiência com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério do Meio Ambiente; representante da Secretaria de Governo da Presidência da República; Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social; e representantes da sociedade civil.
14:44 R	É evidente que podemos fazer depois retificações e, eventualmente, ampliações nos números. Ah, está faltando aqui a folha em que havia os nomes especificamente, que, na verdade, podem ser apostos depois. Mas, de qualquer forma, há a sugestão de três nomes - aos quais, evidentemente, depois podem ser adicionados aos outros. São os seguintes: Sr. Francisco Gaetani, ex-Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente; Sra. Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental; e Sra. Ana Toni, do Instituto Clima e Sociedade. É claro que podemos também convidar outras pessoas, até de instituições públicas, mas isso pode ser complementado até a convocação da audiência. Então, é esse o motivo do requerimento. Pergunto aos Senadores se alguém quer discutir. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O Senador gostaria? Pois não. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu acho extremamente oportuno o seu requerimento, uma vez que o Ministro do Meio Ambiente fez declarações muito sérias sobre a destinação e o uso dos recursos do Fundo Amazônia. São conquistas importantes, gradativas, que têm sido feitas através dos grandes acordos internacionais e que fazem com que, pouco a pouco, os países europeus e outros venham chegando devagar - Noruega, Alemanha, outros já estão sinalizando. Essa situação de o Ministro do Meio Ambiente fazer essas declarações, que culminaram, inclusive, com a exoneração de uma pessoa extremamente respeitada, de carreira do BNDES, que há muitos anos dirigia com imensa lisura o Fundo Amazônia e cujas contas o próprio Tribunal de Contas da União auditou e não reparou nenhum desvio... Isso tudo causou surpresa geral nas organizações dos Estados e dos Municípios que realmente disputam esse recurso muito importante. Eu não sei se cabe numa audiência pública, misturado com outros, o convite ao Ministro do Meio Ambiente. É que tudo nasceu dele, e essa conversa fiada de usar o recurso do Fundo Amazônia para a desapropriação de terras, de terrenos, para regulação fundiária, é realmente aberrante e fora da curva. Então, Sr. Presidente, o requerimento de V. Exa. é extremamente oportuno. É necessário colocar isso às claras, para que não passe como uma omissão nossa, aqui do Senado, vermos essas coisas acontecendo e ficarmos de braços cruzados assistindo à banda passar. É fundamental o seu posicionamento, eu concordo com ele plenamente. Nós não podemos, Sr. Presidente, deixar de lado todos os esforços que o Brasil tem feito em acordos internacionais, nacionais, de Governadores, compromissos que nós assumimos nos Estados, em organizações internacionais, porque isso, Sr. Presidente, vai atrapalhar, inclusive, o comércio exterior. Toda essa repercussão esquisita, desenhada pelo atual Ministro, pode repercutir, inclusive, com boicote internacional às nossas commodities.
14:48 R	É extremamente preocupante isso tudo, porque hoje a gente trabalha com certificação de produtos. O boi é rastreado. Se o boi não for rastreado, ele vier de florestas tropicais ou de outra área de preservação, de unidade de conservação, ele não é vendido, o frigorífico nem compra. Não pode... O carvão... Não pode. Então, há uma rastreamento. Para você vender a ave, vender tudo, você tem que cumprir protocolos internacionais ambientais. Essas cláusulas fitossanitárias e ambientais internacionais são tão importantes quanto as barreiras tributárias. Então, não dá isso aqui! A gente não pode engolir essa coisa desse jeito, mal digerida, como está anunciada. Então, vamos resistir, Sr. Presidente. E o senhor, pelo seu requerimento, é um polo de resistência. Então, eu concordo com o seu requerimento e o parabenizo. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu agradeço o comentário, até porque V. Exa. é da Região Amazônica e, então, com muito mais propriedade, sabe o quanto isso nos aflige. É dinheiro internacional vindo a fundo perdido, e se... Eu sou suspeito porque sou de oposição, apesar de fazer uma oposição absolutamente construtiva, como é essa que eu tenho feito até agora. Mas o problema é que se escolheu só o ideológico como método de gestão e, só pelo ideológico, ninguém... O ideológico pode ser bom na hora do palanque, mas, na hora da execução... Ou você faz as entregas ou fica só debatendo se era errado, se a terra é plana, se tem ou não tem... E acaba que, como V. Exa. colocou, podemos nos colocar numa posição de isolamento dentro da comunidade internacional. Isso é um tema do mundo inteiro. Uma coisa é o Presidente dos Estados Unidos, pelo poderio econômico que tem, falar o que ele entende que é correto e eventualmente ser rechaçado por outros; outra coisa somos nós, que não temos ainda esse poderio econômico. Então, eu agradeço o seu comentário. Só esclareço, em relação ao Ministro do Meio Ambiente, que, para um eventual convite - no caso de ministro, poderia ser por convocação, mas nós temos primado pelo convite como forma mais, eu diria, própria de nos relacionarmos -, ele teria que ser exclusivo, ele não poderia estar com outros convidados. Mas, evidentemente, podemos convidá-lo também para prestar esclarecimentos. Há um representante do ministério, mas ele só em audiência própria para um ministro. Em votação o requerimento. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O próximo requerimento, a despeito de o autor não estar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É do Senador, e até eu subscreveria o Requerimento nº 28, de 2019. 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO N° 28, DE 2019 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019 - CMA, seja convidado também o Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública objeto do Requerimento 19/2019-CMA, que é essa que vamos inaugurar, seja incluído o seguinte convidado: Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, biólogo, ambientalista e consultor - como dois dos convidados não poderão estar presentes, a presença do Capobianco irá enriquecer essa audiência pública. Portanto, em votação o requerimento. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Item 4. 1ª PARTE ITEM 4 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 52, DE 2019 - Não terminativo - Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros Relatoria: Senador Carlos Viana Relatório: Pela aprovação do projeto Observações: A matéria vai ainda à Comissão Diretora.
14:52 R	Por economia de tempo, não vou ler os nomes dos outros autores deste projeto. Concedo a palavra ao Senador Carlos Viana para fazer a leitura do seu relatório sobre este projeto de resolução. Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para proferir relatório.) - Obrigado. Vem ao exame da Comissão de Meio Ambiente o Projeto de Resolução do Senado nº 52, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato e de outros 34 Senadores, que dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. O projeto tem dois artigos. O art. 1º institui a campanha “Junho Verde” no âmbito do Senado Federal, que será divulgada anualmente pela Mesa Diretora, devendo a cúpula da Casa ficar iluminada durante este mês com luzes de cor verde. O art. 2º estabelece a cláusula de vigência, a partir da publicação da resolução do Senado resultante. Na justificação da matéria, seus autores argumentam que o Brasil, uma potência mundial em recursos naturais e serviços ecológicos, abriga em torno de 22% da biodiversidade global e 11% da água doce disponível para consumo na Terra. Ao informar sobre a importância da preservação dos biomas brasileiros, a justificação reforça que essa riqueza natural garante a proteção climática e os regimes hidrológicos, previne e minora a ocorrência de desastres naturais e é a base para sustentação de diversos setores econômicos. Em síntese, a proteção desses recursos é fundamental para o próprio desenvolvimento das diversas atividades da socioeconomia, argumentando os autores que: Preservar toda essa riqueza natural é essencial para o desenvolvimento do Brasil e para a qualidade de vida de nossa população. Só somos uma potência agrícola mundial porque somos uma potência hídrica. Se não tivermos essa consciência podemos acabar destruindo nossa [abro aspas] “galinha dos ovos de ouro” [fecho aspas]. A matéria foi distribuída ao exame desta Comissão. Inicio a nossa análise. Nos termos do art. 102-F do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CMA opinar sobre assuntos pertinentes a proteção do meio ambiente, controle da poluição, conservação da natureza e defesa do solo, dos recursos naturais e genéticos, das florestas, da caça, da pesca, da fauna, da flora e dos recursos hídricos. Além disso, o art.52, inciso VIII, da Constituição Federal prevê que compete privativamente ao Senado Federal dispor, por meio de Resolução, sobre sua organização e funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposição é meritória e reforça a missão do Senado Federal como ponto de equilíbrio para a implementação das políticas públicas ambientais, no sentido da preservação dos recursos naturais brasileiros e da harmonização entre o desenvolvimento econômico e a garantia da sadia qualidade de vida resultante de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos previsto no art. 225 da nossa Carta Magna. A matéria é de autoria de 35 Senadores, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato, Presidente desta Comissão, que hoje se encontra, inclusive, em missão oficial na Alemanha.
14:56 R	Conforme sua justificação, pesquisa do Ibope realizada em 2018 aponta que nove em cada dez brasileiros acreditam que a natureza não está sendo protegida de forma adequada, apontando como principais preocupações o desmatamento, a poluição hídrica, a caça e a pesca ilegais e os efeitos adversos da mudança do clima causada pela ação antrópica. Entendem os autores, e com eles concordamos, que a campanha Junho Verde destina-se a instituir um espaço de engajamento cívico, especialmente das novas gerações, em favor da qualidade ambiental das nossas cidades e da preservação dos nossos recursos naturais. O projeto, senhoras e senhores, vem em um momento oportuno. O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente no dia 5 de junho, hoje, é a principal data da Organização das Nações Unidas para fomentar medidas globais em prol da proteção ambiental. Em 2019, o tema escolhido foi a poluição do ar, com o objetivo de chamar a atenção para este problema evitável, mas que demanda ações urgentes e imediatas. Segundo a ONU: Nove em cada dez pessoas no mundo estão expostas a altos níveis de poluição do ar, o que excede os números considerados seguros pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Este tipo de poluição causa uma série de problemas, afetando não apenas a saúde humana, mas também o crescimento econômico - custa à economia global 5 trilhões de dólares por ano. De fato, a maior parte dos problemas ambientais são, tais como a poluição do ar, evitáveis. A construção de uma consciência voltada à resolução desses problemas deveria ser prioridade da agenda nacional, pois dependerá do engajamento de todos os setores públicos e também privados. Para promover a participação da comunidade nacional na preservação do patrimônio natural do nosso País, o Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981, instituiu a Semana Nacional do Meio Ambiente, a realizar-se anualmente na primeira semana do mês de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. A instituição de datas dedicadas ao engajamento da sociedade para discutir e priorizar agendas ambientais é, portanto, parte de nosso ordenamento jurídico. Ao instituir a campanha Junho Verde, o Senado, como a Casa que representa o Pacto Federativo, contribui para fortalecer esse engajamento, não apenas durante um dia, mas ao longo de todo o mês de junho. Como resultado da proposição em análise, esta Comissão realiza uma série de iniciativas durante a Semana Nacional do Meio Ambiente e o mês de junho, incluindo a realização de diversos eventos e audiências públicas, no denominado Junho Verde - O Meio Ambiente Une, para conscientização e diálogo no sentido de fortalecer a pauta ambiental. Os temas a serem debatidos incluem: balanço de sete anos do Novo Código Florestal; Dia Mundial do Meio Ambiente: os biomas brasileiros; lucros verdes; Dia mundial de Combate à Desertificação; e proteção e bem-estar dos animais. A instituição do Junho Verde é, portanto, uma importante contribuição deste Colegiado para que o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental sejam conjugados de forma harmoniosa, pois este é o mandamento da nossa Constituição. Nosso voto. Considerando o exposto, somos pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 52, de 2019. É isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Carlos Viana, pelo seu relatório. A matéria está em discussão. Não havendo quem queira discutir... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu quero discutir. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Presidente, eu gostaria. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Com a palavra o Senador Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pode ficar à vontade. Pode passar para a Senadora. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Eu queria cumprimentar V. Exa., Presidente Jaques Wagner, e todos os colegas Senadores. Queria, inclusive, logo de antemão, fazer um convite aos colegas. Amanhã, nós temos a sessão especial pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, e queria convidar a todos aqui para estar nesse momento, que é um momento realmente muito importante.
15:00 R	E queria cumprimentar o Senador Contarato pela iniciativa do Junho Verde. É uma iniciativa extremamente importante, sobretudo, Presidente, pelo que nós estamos vivendo neste momento no Brasil. Nós estamos, na verdade, em uma verdadeira escalada de desconstrução da política ambiental brasileira. Eu acho que, logo em um primeiro momento, quando nós tivemos a apresentação da possibilidade de se excluir o Ministério do Meio Ambiente, já ficou muito claro o que poderia vir à frente. Se a gente for fazer um levantamento dos números em relação à repercussão do que têm mostrado realmente no Brasil, é muito grave. Desde as comunidades tradicionais, as comunidades indígenas, indo, por exemplo, para a proteção do nosso meio ambiente como um todo, como a Amazônia, enfim, nós vamos ver realmente que os números são gritantes. Nós já tivemos florestas inteiras que foram praticamente dizimadas, eliminadas pela falta, na verdade, dessa proteção. Nós tivemos Atlântica, nós tivemos Cerrado, nós tivemos Caatinga, e hoje nós temos, na verdade, a Amazônia na iminência de um retrocesso em avanços que nós tivemos historicamente. Nós tivemos, por exemplo, uma política muito importante no Brasil, comandada pela Marina Silva, que trouxe resultados importantes e uma redução muito grande de desmatamento da Amazônia, e, de lá para cá, o que houve, infelizmente, foi um avanço em relação a esse desmatamento. Alguém coloca: "Olha, a política ambiental brasileira é muito rígida, ela acaba impedindo o desenvolvimento", mas, ao mesmo tempo, deixa-se de considerar, por exemplo, que um dos princípios da sustentabilidade é a utilização do espaço ambiental, ou seja, a exploração sustentável, por exemplo, até da madeira, da borracha, da castanha, e aí vai, mas de forma sustentável, para o equilíbrio, a harmonia entre o homem e a natureza. Eu acho que a iniciativa do Senador Contarato vem trazer exatamente um momento de reflexão. Eu queria fazer um destaque de que ontem nós tivemos o lançamento de um aplicativo que foi feito pela Paula Lavigne, que é, na verdade, uma referência na defesa ambiental brasileira no Rio de Janeiro. Pelo aplicativo você vai poder receber informações, receber denúncias, pautar essa agenda ambiental brasileira de uma forma muito mais intensa para ser um parâmetro, inclusive, para o Congresso Nacional, para que essas demandas possam chegar aqui e nós possamos fazer um desdobramento a partir de um ajustamento da legislação brasileira e trazer aquilo que é importante para o desenvolvimento sustentável do nosso País. Eu acho que o Senador Contarato teve essa sensibilidade de uma forma muito precisa, quando, em todo o mês de junho... Às vezes a gente diz: "Olha, é mais um dia, só mais uma comemoração ou só mais um momento de reflexão", mas é nesse momento que a gente sai com pautas importantes, com demarcação, com marcos regulatórios importantes para a política brasileira. Então, eu queria cumprimentar o Senador. Já coloquei isso em outros momentos. Deixo os meus cumprimentos. A minha torcida é, obviamente, pelo nosso encaminhamento favorável, pela aprovação deste projeto. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senadora Eliziane, pelo seu comentário e enriquecimento da discussão. Passo a palavra ao Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, hoje, aqui em Brasília, houve uma passeata na Esplanada, pegando o lado direito da pista que vai para a rodoviária, de alguns indígenas em manifestação de apoio ao Dia do Meio Ambiente e à preservação ambiental no nosso País. Eu achei muito interessante. Fiquei lá, na beira da avenida, assistindo aos índios passarem vestidos a caráter nessa sua manifestação pela preservação do meio ambiente.
15:04 R	Ontem o Senador Carlos Viana fez um discurso, fez um aparte no Plenário falando de uma visita que fez às tribos indígenas do Estado de Minas Gerais. Ele exaltou a necessidade de apoio a essas comunidades indígenas tradicionais que vivem nessas suas regiões preservando as características ambientais, o que é extremamente importante. O Senado, lá embaixo, perto da agência do Banco do Brasil, no andar inferior, tem uma curvinha lá em que há uma área de exposição que mostra o papel do Senado ao longo da história, da Colônia, do Império, até os nossos dias. Nas datas mais importantes, difíceis da história do Brasil, o Senado se impôs, o Senado se levantou. Brilhantes líderes, até em lutas, pegaram em armas para defender interesses nacionais. Está lá, na exposição, aqui embaixo. Eu passei cedinho lá, hoje, e fiquei olhando as datas e observando o papel do Senado. Esse trabalho do Contarato é um trabalho semelhante. O que ele apresenta nessa sua proposta de criar o Junho Verde tem uma importância gigantesca, tal qual os momentos difíceis da história do Brasil. E aqui eu vejo, subscrita por mais de 30 Senadores, a homologação da sua ideia, do seu plano de criar esse mês de educação ambiental, de trabalho de conscientização em todos os sentidos para a preservação do meio ambiente brasileiro. Por fim, eu vi também, há tempos, aquele grande artista, aquele fotógrafo brasileiro notório, Sebastião Salgado, lá de Minas Gerais. Depois de correr o mundo todo e ter se tornado notável na arte da fotografia, ele comprou o sítio que foi do pai dele, lá na Mata Atlântica, que estava todo desmatado, o local onde ele foi criado, que tinha rio, que tinha água. Ele voltou para visitar as terras onde cresceu, e não tinha mais nada, tudo desmatado, tudo destruído. Ele comprou o sítio, reflorestou com sementes da Mata Atlântica. Em pouco tempo, a floresta estava refeita. Então, essa é uma demonstração viva de que há brasileiros, pessoas importantes com esse gene da preservação ambiental, esse amor que temos às nossas origens. Todos nós fomos meninos, grande parte no interior, tomávamos banho de bica, conhecíamos os rios, igarapés, pescávamos, nadávamos, brincávamos. A gente retorna lá, os rios secaram. O Otto Alencar, aqui, no Senado, faz um trabalho, segundo ele, de quatro anos em defesa do Rio São Francisco. Vários afluentes já secaram. Ele cita, nome a nome, a situação dramática do Rio São Francisco. Inclusive, se não se tomar cuidado, segundo ele, não haverá água para a transposição. E ali embaixo, no Senado, na exposição, em mil oitocentos e sessenta e poucos, o Senado já tinha preocupação com a transposição do Rio São Francisco, há mais de cem anos. Está lá o D. Pedro II falando isso. Então, é muito importante, Sr. Presidente, esse requerimento, a aprovação desse decreto legislativo, dessa legislação do Senado. Para finalizar a minha exposição, justificando o meu apoio ao parecer, ao relatório do Carlos Viana, eu já citei aqui, na Comissão, a decisão de Costa Rica, na América Central.
15:08 R	Costa Rica, em 1948, decidiu, por conta própria, que o orgulho do seu país seria a paz, seria um Estado pacífico. Ela extinguiu exército, marinha e aeronáutica - não os tem - e colocou a educação e a preservação ambiental como políticas de Estado. Em 1948. Hoje a Costa Rica é um dos países mais visitados do mundo, com uma flora e uma fauna exuberantes, maravilhosos, ecossistemas íntegros, maravilhosos para a contemplação e também a ciência, para pesquisas na área de ciências naturais. Então, Sr. Presidente, este é um momento importantíssimo para o Senado com essa atitude e o relatório do brilhante Senador Carlos Viana. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Confúcio Moura, pelos seus comentários, enriquecendo sempre o debate sobre o tema. Eu passo a palavra ao Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, parabenizo o Senador Carlos Viana pelo relatório, muito sensível e adequado à demanda. Relembro, com V. Exa., a iniciativa do Fabiano, já na primeira reunião, com o apoio, se não me engano, de Senadores de cinco ou seis partidos. A defesa do meio ambiente não é uma pauta de partidos ou de governos; tem que ser uma pauta da Nação brasileira. É preciso fazer todo o esforço possível, e eu gosto muito da linha que o colega Confúcio adota, do Senado como protagonista desse equilíbrio, para se desfazer uma imagem, uma construção fictícia de que preservação ambiental é incompatível com desenvolvimento. Isso, na verdade, é uma manifestação de profunda ignorância. Cabe a nós, como Senadores da República, esclarecer o cidadão que é, sim, possível desenvolver o Brasil, produzir riquezas, gerar empregos e, ao mesmo tempo, preservar o nosso meio ambiente, que a preservação do meio ambiente nada mais é do que a preservação do nosso futuro, inclusive do nosso futuro econômico. Então, a iniciativa foi capitaneada pelo Presidente da CMA, pelo Senador Fabiano Contarato. É altamente meritória, mais ainda neste momento de profundo ataque ao meio ambiente, mais ainda neste momento em que é tão difícil tratar de preservação no Brasil. Então, parabéns a todos os envolvidos. Desde aquele começo, 35 Senadores subscreveram. Todos os partidos, praticamente, da Casa abraçaram essa causa. E é, mais uma vez, mais um ponto: o Senado da República mostrando caminhos para o Brasil. Então, parabéns a todos, especialmente ao colega Fabiano. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Uma complementação aqui, se me permitir também, ao Senador Alessandro. Meu agradecimento ao Senador Alessandro e ao Senador Confúcio pelo relatório que fiz com muito prazer. Aceitei essa missão pela satisfação que tenho e pelo tema, que me é muito caro. Eu quero aqui dar um exemplo de que, quando um país está decidido a fazer uma política de equilíbrio, de desenvolvimento e meio ambiente, ele encontra saídas. V. Exa. esteve na China recentemente. Xangai, que é uma das cidades mais antigas, inclusive, da civilização oriental, era uma cidade em que 70% da população sofria de hepatite, porque as águas do Rio Huang Ho, que é o Rio Amarelo, eram usadas para cozinhar, para beber, para lavar e para tudo, inclusive para esgoto. O Governo da China, a partir dos anos 60, fez um gigantesco programa de despoluição do Rio Huang Ho. Hoje o rio é um dos de águas mais limpas da China. Eles têm um cuidado tão grande que, em todos os navios que circulam por lá - que é um rio muito grande, como os da Amazônia, que corta boa parte do território chinês até Xangai -, os barcos da polícia... Existe uma polícia especializada e com a função de única e exclusivamente não deixar poluir o rio.
15:12 R	Então, qualquer um que, inadvertidamente, atire ao rio qualquer que seja o material - uma lata, alguma coisa -, as câmeras e o Governo imediatamente... Muito menos sujar o rio de óleo, com vazamento, como, muitas vezes, nós temos, na Baía de Guanabara, na Baía de Todos-os-Santos, porque há uma decisão que o país tomou: "Nós vamos nos desenvolver, mas vamos nos desenvolver com uma política de meio ambiente que será cumprida à risca". É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Carlos Viana. Só quero, também, complementando, a partir de sua última intervenção, falar sobre a visita que eu fiz à China, que eu sei que tem problemas ambientais sérios. Há uma caminhada longa para ser feita, até porque, com uma população de 1,4 bilhão, se você não cuidar, destrói mesmo. Mas, por exemplo, na cidade de Shenzhen, que, há 40 anos, era uma aldeia de pescadores, em frente a Hong Kong, pelo desenvolvimento da tecnologia, todos os ônibus urbanos - todos, em uma cidade que tem 15 milhões de habitantes, a população da Bahia - não são híbridos; são totalmente elétricos, à bateria. Todos os táxis da cidade são elétricos, porque eles chegaram ao ponto de desenvolver uma bateria que tem autonomia de mil quilômetros. Então, por determinação, todos são elétricos. Então, eu concordo com V. Exa.: é uma determinação não de governo, mas da própria nação, do seu povo. Às vezes a gente fica envergonhado. Eu, por exemplo, moro em Salvador, e o rio que corta a cidade não é mais um rio; é um esgoto. Você vai ao Rio Sena, é um rio. Você vai a Moscou, no rio que corta a cidade, as pessoas vão pescar. Então, é uma decisão que parte da conscientização, realmente e evidentemente, com o apoio e a iniciativa do Poder Público. Então, eu quero dizer, complementando, antes de colocar em votação, que eu acho admirável. Tenho o maior prazer em ser Vice-Presidente desta Comissão. Não conhecia o querido Senador, talentoso Senador Contarato, que está na Alemanha, em missão oficial. É um ser humano que eu acho que é um ponto fora da curva em termos de sensibilidade para os temas que tocam o ser humano e o meio ambiente. Como ele gosta de dizer: "Não é para nós; é para as vidas que virão. Senão, nós não deixaremos vidas existirem no Planeta". Então, eu acho muito importante que a gente trave esse debate. A ideia dele é fantástica. A gente se emociona com - eu vou chamar assim, positivamente - a obsessão dele de ir atrás. Às vezes, ele se aborrece aqui, quando não percebe a participação dos colegas, porque também a Casa funciona de um jeito doido. A gente fica saltitando de comissão em comissão, todas importantes, mas é bonito ver, da parte dele, como ele é. E eu disse a ele: com a aprovação do Junho Verde, veja que a sua semente plantada já começa a dar frutos. E, realmente, durante este mês, o Junho Verde é o motivo do uso na lapela disto que eu pedi até para o pessoal do gabinete do Senador Contarato distribuir para vocês que estão na reunião, esse é o símbolo que ele criou, do Junho Verde, e eu o acho fantástico. Nós temos duas PECs para serem aprovadas, já prontas para irem para o Plenário do Congresso, uma delas de autoria do ex-Senador Jorge Viana, de que me coube ser o Relator, que é a PEC da água. Ela é uma declaratória, mas eu acho que tudo começa com uma declaração de que é um direito fundamental dos seres humanos a água saudável para a vida. Assim como a PEC do meio ambiente, que insere o meio ambiente como um direito também de cidadania, ambas estão prontas. Eu espero que durante o Junho Verde a gente possa colocá-las em votação.
15:16 R	Por fim, de novo naquilo que o Senador Carlos Viana chamou à tona, ali, do seu avô, de o ouvir, eu aprendi o que o Senador Confúcio falou dos indígenas que hoje lutavam. Como a Bahia é, evidente, a terra fundadora da nossa nacionalidade, que tem muitas tribos indígenas, muitos quilombolas, sempre tive uma relação excepcional com eles. Certa feita, quando fui assinar um acordo com as tribos indígenas, a partir de uma longa negociação, eu perguntei: e aí, cacique, está satisfeito? Ele disse: "Eu estou, porque nós aprendemos que a democracia é um bicho de três pernas". Eu achei que era uma brincadeira dele, fiquei meio assim - eram vários em uma mesa de negociação. E falei: cacique, não entendi. Ele disse: "O senhor já viu algum bicho de três pernas andar? Só anda empurrado. Assim é a democracia: ou a gente empurra, ou ela não anda. Então, nós temos que comprar as nossas brigas e ir empurrando". É um aprendizado de novo, com a sabedoria indígena. Então, coloco em votação o relatório do Senador Carlos Viana sobre o Projeto de Resolução nº 52. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Resolução nº 52. A matéria vai à Comissão Diretora. Finalmente, a segunda parte é audiência pública. Dentro da programação Junho Verde, realizaremos a audiência pública objeto do Requerimento nº 19, de 2019, com o tema: Dia Mundial do Meio Ambiente: balanço da conservação dos biomas nacionais. Informo que a reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania, na internet, pelo www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211. A Secretaria trará à Mesa algumas perguntas para enriquecer o debate. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no e-Cidadania, assim como as apresentações que forem feitas pelos expositores. Informo que, nos termos da Instrução Normativa nº 9, a Secretaria solicitará a degravação da presente reunião, para que as notas taquigráficas sejam anexadas à respectiva ata, de modo a facilitar a análise em projetos e ações futuras sobre o tema. Na exposição inicial, cada orador usará a palavra por até 20 minutos e, antes de encerrarmos, poderá apresentar as suas considerações finais em 5 minutos. A palavra será concedida aos Senadores inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários também com prazo de 5 minutos após as exposições iniciais. Convido, então, para compor a Mesa a Sra. Marcia Hirota, Diretora Executiva da Fundação SOS Mata Atlântica. Convido também a Sra. Mariana Napolitano e Ferreira, Coordenadora do Programa de Ciências da WWF. Finalmente, o Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, biólogo, ambientalista e consultor.
15:20 R	Foram convidados, mas não puderam comparecer, os Srs. Antônio Nobre e Ronaldo Fernandes Pereira. Dando início à nossa audiência pública, eu passo a palavra a Sra. Marcia Hirota. V. Sa. terá vinte minutos à sua disposição. A SRA. MARCIA HIROTA - Boa tarde! Quero agradecer, Senador, o convite desta Comissão de Meio Ambiente, numa data tão importante para todos nós. Quero dar-lhe os parabéns pela campanha Junho Verde. É muito bom ver o País atento às questões ambientais e aos nossos patrimônios. Vou falar sobre a Mata Atlântica. Sou Diretora da Fundação SOS Mata Atlântica, que é uma ONG que atua, há 33 anos, em defesa da Mata Atlântica. A história da Mata Atlântica é a história de desenvolvimento do Brasil. Desde a época do descobrimento, os diferentes ciclos fizeram com que a Mata Atlântica fosse reduzida drasticamente. Nós temos hoje 12,4% da área original. A Mata Atlântica é patrimônio nacional desde a Constituição Federal. Temos uma lei. É o único bioma que tem uma lei específica, aprovada neste Congresso em 2006. Esse é o mapa da área de aplicação da lei da Mata Atlântica. É um conjunto de fisionomias, de florestas, de ecossistemas em 17 Estados brasileiros, sendo 14 na região costeira. Mais de 72% da população brasileira vivem nessa região. São 145 milhões de pessoas que são beneficiadas pelos recursos naturais da floresta e também pelos serviços ambientais. E nós temos 3.429 Municípios, sendo 2.481 integralmente inseridos nesse bioma. Hoje nós temos um cenário de 12,4% de áreas de florestas nativas acima de 13 hectares. Esse é um trabalho que vem sendo conduzido pela SOS Mata Atlântica e pelo Inpe desde 1991, avaliando as áreas de desflorestamento, inicialmente, de cinco em cinco anos, a partir de 1985, e, mais recentemente, esse levantamento tem sido anual. Nós temos a execução técnica da ArcPlan e o patrocínio do Bradesco Cartões para realizar esse trabalho. O João Paulo Capobianco, que está na mesa também, liderou esse projeto durante o período em que esteve na SOS Mata Atlântica. Nós temos um quadro de queda bastante acentuada nos últimos períodos. Inicialmente, uma média de mais de cem mil hectares de desflorestamento e, atualmente, nós tivemos 11.339 hectares verificados nesse último período. Nós lançamos no dia 23 de maio, no mês da Mata Atlântica - porque o dia 27 de maio é o Dia Nacional da Mata Atlântica.
15:24 R	no mês da Mata Atlântica, porque o dia 27 de maio é o Dia Nacional da Mata Atlântica. Então, nós divulgamos os dados do último período, entre 2017 e 2018, e nós tivemos uma queda de 9,3% de desflorestamento comparado com o período anterior, de 2016 e 2017. É bem interessante falar a respeito disso porque nós temos um cenário. A gestão anterior iniciou com um cenário de sete Estados no nível do desmatamento zero. Ou seja, houve cerca de 100 hectares, o que corresponde a 1km² de desflorestamento no ano, e, ao encerrar a gestão - só voltar um pouquinho -, nós temos um cenário de nove Estados no nível do desmatamento zero. Por outro lado, nós temos Estados bastante críticos ainda. São cinco Estados onde nós alertamos sobre a situação que nós identificamos nesse último ano. Minas Gerais, principalmente na região do Vale do Jequitinhonha, nos limites do Cerrado, onde ainda ocorrem várias áreas com supressão de vegetação nativa, foi o campeão de desmatamento nesse último período. No Piauí, nós temos encraves de Mata Atlântica no Estado, próximos à capital e no sudoeste do Estado também, nós também observamos uma região onde, já há alguns anos, estamos acompanhando a supressão de florestas naturais. O Paraná é o terceiro alerta, especialmente na região centro-sul do Estado, na região das araucárias, onde ainda encontramos também várias áreas de desmatamento nessa região. Na Bahia, embora parte do Estado nós não tenhamos conseguido avaliar por conta da cobertura de nuvens, nós tivemos também uma alteração, especialmente na região sul do Estado. E em Santa Catarina, que é o último Estado, nós também observamos vários trechos. Esses dados estão todos disponíveis. Nós temos um servidor de mapas que qualquer pessoa pode acessar, pode ter acesso às áreas onde nós encontramos os desmatamentos, tanto a partir do site do SOS Mata Atlântica quanto do Inpe. Nós também disponibilizamos os dados municipais no aplicativo aquitemmata.org.br, em que nós compartilhamos também todas as informações em nível municipal. A boa notícia que nós divulgamos nesse último levantamento foi a presença de nove Estados no nível do desmatamento zero. Estão eles aqui. Estados importantes como São Paulo, Rio de Janeiro, Estados menores no Nordeste, onde nós temos parte do território abrangido pela Mata Atlântica, e temos ainda mais três Estados que estão próximos desse índice. Hoje nós temos 12,4% da área original da Mata Atlântica. É importante reforçar que grande parte está em regiões de relevo acidentado, é um corredor... O próximo.
15:28 R	No corredor, na Região Sudeste do Brasil, onde nós temos os maiores remanescentes florestais contínuos da Mata Atlântica do País - toda a região da Serra do Mar, região de encosta, de relevo acidentado -, mas, se formos olhar nas regiões mais interioranas e no extremo oeste, nós vamos ver que são pouquíssimas as áreas que ainda se encontram preservadas. Quero chamar a atenção para o Parque Nacional do Iguaçu, no extremo oeste, na divisa da Argentina com o Paraguai. Chamo a atenção também para o extremo oeste de São Paulo, onde nós temos um parque estadual, mas, à exceção dessas áreas que não estão protegidas, nós temos esse cenário de baixa cobertura florestal nativa, inclusive de Área de Preservação Permanente. Bom, vou falar um pouquinho da importância. Como eu disse, 72% da população brasileira vive nessa região, onde nós temos a presença de rica biodiversidade: são sete bacias hidrográficas, das nove existentes, protegendo os mananciais e todo o fluxo hídrico, ajudando a regular o clima, protegendo os patrimônios culturais e as comunidades tradicionais presentes em várias regiões da Mata Atlântica, as encostas e garantindo a fertilidade do solo, fontes de alimentos e remédios, e também a nossa qualidade de vida, a nossa saúde e bem-estar. Nós temos a presença de uma variedade imensa de espécies, mas muitas delas endêmicas e muitas delas ameaçadas de extinção. Nós temos sete das nove bacias hidrográficas. Então, a presença da água está intimamente relacionada com a floresta, com as Áreas de Preservação Permanente, para que garantamos água em quantidade e qualidade para o nosso consumo e também para as atividades e para o desenvolvimento do Brasil. Nós temos uma região com baixa vegetação nativa, especialmente aqui na região do Sistema Cantareira, que abastece 70% da população da região metropolitana de São Paulo. Então, esse é o contexto da preservação da Mata Atlântica quando está associada diretamente aos serviços ambientais e aos benefícios para a sociedade. Nós atuamos em quatro causas: na restauração da floresta; na valorização de parques e reservas; por água limpa e pela proteção do mar, e, dentro dessas causas, nós lutamos, junto com os nossos parceiros, pelo aumento da cobertura florestal nativa e, em cumprimento ao Acordo de Paris, também, na restauração florestal, uma agenda de País; na valorização de parques e reservas, por meio de fundos voltados para as Unidades de Conservação da Mata Atlântica e marinhas, fortalecendo essa agenda dos parques e reservas e incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as RPPNs. Nós já apoiamos mais de 500 reservas particulares e nós vimos lutando pelo fortalecimento do Snuc e também, ao mesmo tempo, para que o desenvolvimento aconteça aliado à conservação, por meio do turismo, já que o País tem um potencial ambiental e social enormes para receber e se desenvolver, incluindo as comunidades locais.
15:32 R	Nós atuamos também pela proteção da água limpa por meio do monitoramento da qualidade da água dos rios e da Mata Atlântica. São mais de 3,5 mil voluntários, no Brasil e aqui no Distrito Federal, fazendo esse monitoramento sistematicamente, e também pela proteção do mar. Nós lutamos para que o País tenha também um projeto de lei, assim como na Mata Atlântica, para que ele seja um indutor de preservação, de proteção e de definição dos usos dos ambientes marinhos. Nós atuamos em parceria com políticas públicas. Aqui no Congresso, nós apoiamos a Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Eu quero dizer que para nós é muito importante que aqui no Senado também nós tenhamos essa aliança, essa parceria e essa troca para que o País tenha a cada vez mais uma legislação ambiental robusta. E que possamos, juntos, fazer com que essas leis sejam cada vez mais respeitadas e cumpridas. Aqui estão os meus contatos. Também deixo os dados do Inpe e da Arquiplan, que são os nossos parceiros no monitoramento da Mata Atlântica. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Sra. Marcia Hirota, pela sua contribuição. Passo a palavra agora à Sra. Mariana Napolitano e Ferreira, do WWF. A SRA. MARIANA NAPOLITANO E FERREIRA - Obrigada, Senador. Eu queria novamente agradecer o convite. Assim como a Marcia, acho que é um debate extremamente importante neste dia. Na verdade, existem algumas reuniões e audiências importantes durante esta semana. É muito importante a gente marcar esta data. Fiquei responsável por falar um pouco do Cerrado. Na verdade, o WWF-Brasil é uma ONG que atua no Brasil desde 1996. A gente atua na Amazônia, no Cerrado, no Pantanal, na Mata Atlântica e na Zona Costeira e Marinha, com a missão de apoiar e promover o desenvolvimento pautado por uma justiça social e ambiental. Eu vou falar um pouquinho do Cerrado. Então, o Cerrado é o segundo bioma brasileiro em extensão. Nós estamos no Cerrado, e ele ocupa 25% do território do Brasil, com mais de 200 milhões de hectares, cobrindo cerca de 11 Estados brasileiros. É um bioma que, inicialmente, quando a gente olha, não tem essa sensação, mas é a savana mais rica do mundo em termos de biodiversidade. São milhares de espécies de répteis, mamíferos, insetos, anfíbios que cobrem mais ou menos 1/3 da biodiversidade do País e 5% da biodiversidade de todo o Planeta. Existe uma série de espécies que só ocorre no Cerrado, não ocorre em lugar nenhum. Essa é uma característica do Cerrado: é um bioma com altos níveis de endemismo, como a gente chama. E ele tem um mosaico de vegetação, desde matas a veredas, a campos abertos e matas de galeria. Com espécies bastante icônicas, algumas delas estão aí, como o tamanduá-bandeira, a onça-pintada - que não ocorre somente no Cerrado, mas também ocorre no Cerrado -, o lobo-guará, a anta e o tatu-canastra. Além da sua importância para a biodiversidade, o Cerrado é considerado também como o berço das águas do Brasil.
15:36 R	Ele abriga a nascente de oito das doze bacias hidrográficas brasileiras. Então, o Cerrado, de alguma forma, tem uma ligação profunda com água, tanto na Amazônia quanto no Sudeste. Quarenta por cento da água doce do Brasil é proveniente do Cerrado e a água, inclusive, necessária e importante para a produção agropecuária do Brasil, nasce no Cerrado. Além disso, apesar de o Cerrado ser um bioma predominantemente aberto, como a gente chama, com muitas formações de campo, o Cerrado é considerado uma floresta invertida. Grande parte da sua biomassa está nos solos, por meio das raízes... Então ele tem um estoque de carbono bastante significante, e a conversão da vegetação nativa do Cerrado é uma fonte importante de emissões brasileiras dos gases do efeito estufa. Também é um bioma com uma riqueza social alta, com muitas comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, com um agroextrativismo riquíssimo, com diversas comunidades nos diferentes locais, fazendo geleia, artesanato, produtos da floresta, que convivem e mantém o Cerrado em pé. Mas é um bioma extremamente ameaçado. A gente trabalha aí com taxas anuais de desmatamento que vão entre 700, 600 a 1 milhão de hectares por ano. Metade da vegetação original do Cerrado já foi convertida. O que restou encontra-se dentro das áreas protegidas, mas também extremamente fragmentado. Então a gente não tem 50% da vegetação do Cerrado num grau de preservação que a gente possa dormir tranquilo; de forma alguma. Somente 8% do cerrado encontram-se em unidades de conservação, e muitas dessas unidades de conservação são áreas de proteção ambiental onde a gente tem bastante atividade econômica. A gente está dentro de uma APA aqui em Brasília. Então, onde a gente tem realmente o privilégio da conservação é em 3% do Cerrado quem ficam em UCs (Unidades de Conservação de Proteção Integral). É uma área muito pequena quando a gente olha o tamanho do bioma, por isso uma em cada quatro espécies ameaçadas do Brasil está no Cerrado. O Cerrado é um bioma extremamente importante para a produção e para a economia do País, com mais da metade da produção de soja e 40% do rebanho brasileiro. Aqui é um gráfico um pouquinho mais complicado, mas que acho que vale a pena a gente explorar. É um estudo da Agrosatélite de 2014, que mostra como se esse grande quadrado aí fosse toda a área do Cerrado, os 200 milhões de hectares. A área em branco e a área em amarelo são áreas inadequadas à produção, seja por uma questão de relevo ou inadequação do solo, mas ainda sobram todas essas áreas em verde que são adequadas à produção com diferentes graus de capacidade para a produção agrícola. O que a gente vê é que a parte produtiva já ocupa - isso em 2014, já aumentou bastante - cerca de 17 milhões de hectares do Cerrado. E a gente tem áreas já degradadas, que já foram ocupadas por pastagens e muitas vezes estão abandonadas em 33 milhões de hectares no Cerrado. Então, quase o dobro da área hoje produtiva já é área degradada, onde a gente pode expandir, sim, a produção no bioma. E sobram aí 22 milhões de hectares de vegetação nativa. Por que isso é importante? Porque mostra que a gente consegue aumentar muito a proteção do bioma nas áreas nativas e aumentar muito a produção. Então, existe um estudo que inclusive saiu na Nature, em 2017, do Strassburger e outros, que diz que você consegue atender toda a demanda de commodities, de soja e de carne, até 2050, a demanda global, que é feita a partir do Cerrado, sem derrubar mais um hectare de Cerrado, apenas orientando onde a produção deve ser feita.
15:40 R	Então, o aumento da produtividade das pastagens e o direcionamento da expansão da soja para áreas degradadas pode garantir a produção de produtos agrícolas e carne para atender a demanda global até 2050. Acho que essa é a principal mensagem. O Cerrado é um bioma que hoje tem conexão com o mundo. A maioria das coisas que são produzidas no Cerrado não ficam no Brasil, elas são exportadas. Aí está mais ou menos para onde sai a soja do Cerrado, para que tipo de exportação ela vai e onde ela vai parar, não é? China, Brasil, Europa e outros. Então é muito importante que o Brasil acompanhe o mundo nesse olhar de produção sustentável. E isso dá para fazer. Como? Abrindo espaço para a produção. Então, olhando onde produzir nas áreas degradadas e aumentando um pouco a efetividade das áreas de pastagem, melhorando o planejamento do uso da terra: a gente sabendo onde produzir, onde conservar, onde é que está o potencial de cada região, de cada pedacinho do Cerrado, aumentando, sim, a proteção. É necessária a criação de mais áreas protegidas no Cerrado. E criando incentivos para a restauração, para a proteção em propriedades privadas, para a implementação do Código Florestal. Esse é o caminho, o cenário sustentável para o Cerrado. E aí eu trago três temas que são bastante caros à conservação da biodiversidade brasileira e que se aplicam não só ao Cerrado, mas também a outros biomas, e que, com certeza, em algum momento devem ser discutidos por esta Casa; a gente precisa olhar com bastante cuidado. Um é o Código Florestal, outro é o conjunto de áreas protegidas brasileiras e outro é a biodiversidade. Existem retrocessos bastante significativos em relação a áreas protegidas no Brasil. Mais de 10 milhões de hectares de unidades de conservação já foram descriados no País. Em relação às espécies, existem projetos de lei que defendem a liberação da caça no País, sendo que uma pesquisa já mostrou que mais de 90% da sociedade brasileira é contra essa liberação. E existe uma ameaça bastante recente em relação ao Código Florestal. Esses são avanços extremamente importantes da sociedade brasileira que não podem passar desapercebidos aqui neste debate, nesta discussão. Por fim, eu termino com um videozinho do Cerrado bem curto, só para a gente lembrar onde a gente está, em cima do que Brasília foi construída. (Procede-se à exibição de vídeo. ) (Palmas.)
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Mariana. Parabéns! Mate uma curiosidade: no finalzinho do filme, aquelas montanhas que têm uma porção de luzinhas são... A SRA. MARIANA NAPOLITANO E FERREIRA - Sãos os cupinzeiros luminosos do Parque Nacional das Emas. São larvas bioluminescentes dentro dos cupins. Elas ocorrem uma semana só por ano, logo antes da época da chuva. Você tem que estar lá no momento certo para ver os cupinzeiros luminosos. Vale a pena conhecer! O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É mais bonito do que o LED. (Risos.) A SRA. MARIANA NAPOLITANO E FERREIRA - Não é LED. É o LED natural. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu pensei que fosse alguma criação, é óbvio. Mas é fantástico realmente. Muito bonito. Muito obrigado. Eu passo agora a palavra ao Capobianco - vou chamá-lo assim, que é como eu o conheço. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Boa tarde a todos! Senhoras e senhores, é um prazer muito grande estar aqui, nesta Casa, mais uma vez. Eu lamento que a gente não tenha deixado esse vídeo para o final, porque a gente deveria sair daqui com essas imagens. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Mas podemos reproduzir no final, não tem problema. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Eu acho que deveria reproduzir, porque vou falar aqui de uns números tão desagradáveis e a gente deveria sair para cima. Esse vídeo põe a gente para cima. É muito bonito lembrar pelo que a gente está lutando. Isso é muito importante sempre. Acho que o Brasil tem essa coisa espetacular e a gente sempre precisa ver para lembrar do que nós estamos falando. Bom, basicamente, a minha fala não vai ser sobre um bioma específico. A ideia é fazer uma apresentação rápida sobre a situação dos biomas em geral. A primeira questão é o que são os biomas brasileiros. Nós temos seis biomas, que nós chamamos de biomas continentais, os biomas que compõem a área terrestre brasileira e, depois, temos uma extensa área costeira e marinha, que chamamos de Amazônia Azul, que tem também uma enorme biodiversidade. Então, nós temos, na verdade, sete conjuntos de espaços territoriais. Só que, quando você olha os biomas brasileiros e toda a história recente envolvendo a conservação no Brasil, poderia dizer uma coisa que pode soar estranho nesse ambiente eu falar isso, mas, de certa forma, a Amazônia polui o debate sobre os biomas brasileiros. Por quê? Porque ela monopoliza a atenção. Ha anos que a Amazônia monopoliza a atenção dos brasileiros e dos estrangeiros. Então, quando você olha o Brasil, a primeira visão é a de que, na verdade, nós não temos só a Amazônia; nós temos seis biomas. E a grande vantagem, a grande característica disso é a de que o Brasil, por ser um País de dimensão continental, possui latitudes e longitudes muito amplas, altitudes também muito variadas, climas muito diferenciados, solos de formação muito diferenciada. O Brasil é um mosaico de ambientes. O Brasil não é isto daqui. O Brasil é mais para isto aqui: ecorregiões. São mais de 70 ecorregiões. Mas mais do que ecorregiões, o Brasil está mais para isto aqui, que não dá nem para ver direito, mas que é o mapa das chamadas fitofisionomias do Brasil, elaborado pelo IBGE e pelo RadamBrasil na década de 70, e vem sendo aprimorado.
15:48 R	De longe não dá para ver nada, mas quando a gente aproxima um pouco, a gente vai vendo como o Brasil é extremamente diversificado. Então, no mesmo Estado, vou pegar o Estado da Bahia, o glorioso Estado da Bahia aqui, de dimensão continental também, há uma infinidade de ambientes. E foi essa diversidade de ambientes que permitiu que o Brasil se tornasse o País com a maior biodiversidade do mundo, pela sua diversidade de ambientes e pela sua localização numa região tropical. Nós temos 116.839 espécies de animais descritas. É sempre bom frisar o "descritas" porque nós ainda temos muito inventário para fazer e temos descoberto novas espécies anualmente, praticamente, no Brasil, então esse número vem crescendo anualmente. Nós temos registradas, descritas, 46.355 espécies, mais que qualquer outro país, mesmo aqueles que concorrem conosco de perto, como o Peru, que também tem uma enorme diversidade. Então, o Brasil é o País da maior biodiversidade. Muito bem. Nós temos um ambiente de um conjunto de diferentes biomas, diferentes fitofisionomias e uma enorme biodiversidade a ela associada. E o que está acontecendo com os biomas brasileiros? Esse é um gráfico da Amazônia. Esses dados aqui mostram, basicamente, nesse primeiro grupo aqui, até 1997, o desmatamento que ocorreu até o Inpe iniciar o monitoramento, porque até então não havia monitoramento por satélite; aliás, o satélite Landsat nem produzia imagens ainda, não havia monitoramento. Mas a partir da área total do bioma e o que se encontrou de floresta em 1988, quando o Inpe começou o monitoramento, sabe-se que nós desmatamos 360.307km² da Amazônia no intervalo de 20 anos, entre 1967 e 1987. Esse foi o grande impacto no momento da colonização forçada da Amazônia com a abertura de estradas e colonização promovida durante o regime militar. A partir daí, nós tivemos essa variação. Observem que é uma verdadeira montanha-russa. Nós temos queda no início dos anos 90; depois tivemos uma grande subida até 1995, com recorde histórico; depois uma queda; assim vai subindo até que atingimos, em 1994 - pena que eu não tenho o laser para mostrar aqui -, o segundo pico; e aí tivemos uma queda constante do desmatamento. Foi a primeira vez que na Amazônia nós obtivemos uma queda constante de longo prazo, oito anos de queda, com um ano apenas com aumento, mas depois retornando para queda. A partir de 2012, voltou a haver uma variação, os números estão crescendo e os dados mais recentes mostram que, infeliz e aparentemente, o desmatamento saiu de controle na Amazônia. Essa é a Amazônia. Porém o problema não é só a Amazônia. Com tudo isso que aconteceu na Amazônia, restam ainda da Amazônia cerca de 80% do bioma. Então, é um desmatamento avassalador, porque a dimensão da Amazônia é enorme, os números são muito grandes, mas ainda restam cerca de 80% do bioma. Nos outros biomas, a situação é muito mais dramática.
15:52 R	Esses são os dados do IBGE, de 2012/2013, antigos, mas é o dado global mais recente que nós temos. Perdemos 85,5% da Mata Atlântica, segundo o IBGE; 54,2% do Pampa - aliás, saiu agora um número novo que reafirma esse número de 54% -; 49% do Cerrado; 46,6% da Caatinga; e 15,4% do Pantanal. Ou seja, todos os nossos biomas estão severamente degradados. E quando nós falamos, então, que a Amazônia desmata mais, que a Amazônia é o grande desmatamento, não. Este gráfico procura mostrar, usando outro dado do MapBiomas - o MapBiomas é uma iniciativa de mapeamento dos biomas brasileiros desenvolvido por um pool de organizações da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa e órgãos de governo, é um grande esforço coletivo, um mapeamento novo que está sendo lançado agora, há dois anos, e vem sendo incrementado... Se você olhar o desmatamento acumulado a cada quinquênio, pegando 1985-1990; 1990-1995; 1995-2000, você vai verificar que o Cerrado atinge um nível de desmatamento extremamente alto e a Caatinga também, em alguns momentos - 1985-1990, por exemplo, atinge valores muito altos. Na verdade, o volume de desmatamento da Amazônia impressiona, mas o dos demais biomas também é muito impressionante em quilômetros quadrados, e o mais impressionante é em relação à área do bioma. Olha só: a Caatinga, em relação à sua área, foi a mais desmatada no período 1985-1990, disparado, acima de todos. No período seguinte, 1990-1995, o Cerrado explodiu muito mais que a Amazônia. Em 1995-2000, próximo da Amazônia; em 2000-2005, igual à Amazônia. Por isso que eu digo que a Amazônia polui esse debate, porque a gente fica achando que a Amazônia é que desmata e que no resto não acontece nada, mas, na verdade, proporcionalmente, os outros biomas têm desmatamentos tão significativos quanto ou até maiores do que a Amazônia em determinados momentos, quando você compara com a área do próprio bioma, e não em relação ao número absoluto, porque realmente a Amazônia dá de dez a zero porque é maior do que todos eles juntos. Qual é a principal iniciativa, considerada de maior sucesso, adotada no mundo inteiro, referenciada por todos os pesquisadores ao longo da história? Qual é a melhor estratégia para proteção dos biomas e da biodiversidade a eles associada? A criação de unidades de conservação. Não existe outra, não há na literatura científica nenhuma outra estratégia comparável à criação de unidades de conservação. Tanto é verdade que, a partir da década de 60, o mundo inteiro adotou a criação de unidades de conservação como a melhor, a maior e mais importante estratégia de conservação. Olhem só os números: nós tivemos, da década de 60 até 2014, um crescimento vertiginoso de unidades de conservação no mundo inteiro. Nós saímos de pouco mais de 2 milhões de quilômetros quadrados para 34 milhões de quilômetros quadrados no mundo todo transformados em áreas protegidas. Aumentamos de cerca de 20 mil para quase 235 mil unidades de conservação no mundo todo. Então, a estratégia de criação de unidades de conservação é vital para a proteção dos biomas e da biodiversidade associada a esses biomas.
15:56 R	Muito bem. Como é que nós estamos no Brasil em relação a isso? Este é o gráfico de como evoluiu a criação de unidade de conservação no Brasil. Observem que ele também acompanha a tendência mundial. Observem que, até a década de 60, eram poucas unidades, a criação anual era relativamente baixa. A partir da década 70, começa a subir. Tivemos um pico entre 1975 e 1980. Depois, tivemos uma queda e um grande pico no Governo Fernando Henrique. Nós tivemos ali a criação de 138 mil quilômetros quadrados... Ah, desculpem-me, pois 138 mil foram somando as épocas de Sarney, Collor e Itamar. Depois, no Governo Fernando Henrique, isso aumentou para 161 mil; no Governo Lula, foi para 247 mil de criação; depois, caiu vertiginosamente. Tivemos agora, no Governo Temer, uma criação muito grande de áreas de proteção ambiental, como vou comentar à frente. O que eu quero mostrar aqui é o seguinte: o Brasil também adotou a criação de unidades de conservação como estratégia importante. Graças a essa decisão, nós tivemos, com variações, com governos menos atuantes do que outros, um crescimento importante nas unidades de conservação no Brasil. Só que nós estamos muito aquém do necessário. Com todo o esforço feito até agora... Essa é uma situação importante de se ter em conta quando você analisa os biomas separadamente. Repito: esses números que vivem na internet - há até um pesquisador da Embrapa famoso que adora falar na internet, fazer filminho dizendo que nós temos mais de 900 mil quilômetros quadrados de unidades de conservação, que o Brasil é o País que mais conserva... Gente, isso é fake news! Eu não estou com o guarda-chuva do Ministro aqui, mas eu poderia usar o guarda-chuva do Ministro! É fake news! Por que é fake news? Porque nós temos que olhar do ponto de vista do que se pretende preservar. O Território brasileiro é muito diverso. Se eu não tiver a proteção disseminada pelo Território, eu não vou proteger a diversidade do Território. Olhem só, a Amazônia, de fato, é de longe a que possui a maior área conservada. Olhando na primeira linha, no final, eu tenho 23,7% do bioma conservado. Eu estou considerando aqui exclusivamente as unidades de conservação de domínio público, ou seja, foram excluídos desse cálculo as áreas de proteção ambiental e as RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural). Por que foram excluídas as APAs? Por que eu excluí as APAs? Porque as APAs poluem o debate. Assim como a Amazônia polui o debate, as APAs também poluem o debate. Por quê? Porque não são áreas de propriedade típica do Governo, são áreas de produção, como foi bem dito aqui. Brasília é uma APA. Desculpem-me, mas dizer que Brasília preserva a biodiversidade... Só se for dos nossos Parlamentares, dos nossos cidadãos. Aliás, preserva bem, porque é um lugar de muito boa qualidade, mas ela não é um local de preservação da diversidade biológica. Nós temos ali 23,7%. O que é esse número? Esse número é que a área do bioma, que está na primeira coluna, está protegida como unidade de conservação, fora APA e RPPN. Este número, 23,7%, é significativo? É um número significativo. E por que ele é significativo? Porque a CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica) definiu que você deveria ter 10% de cada bioma protegido. Então, de 23% contra 10%, tem um saldo de 576 mil quilômetros a mais - digamos assim - do que a própria CDB sugere. Mas quando nós olhamos os outros biomas, a situação é dramática. A Caatinga tem 1,9%. Portanto, nós teríamos que criar, na Caatinga, com projeto de lei do Senado, espero, 66,9 mil quilômetros quadrados para chegar aos 10%, que é o mínimo que a CDB prevê. No caso do Cerrado, nós teríamos que criar 118 mil quilômetros quadrados; Mata Atlântica, mais 80 mil quilômetros quadrados; Pampa, 16 mil; e Pantanal, 10 mil. Ou seja, nós precisamos criar 262 mil quilômetros quadrados de unidades de conservação no Brasil, espalhadas no Território nacional, fora da Amazônia, para que a gente possa atingir as metas da CDB, um compromisso assumido pelo Governo brasileiro.
16:00 R	Quando eu olho, agora, um outro dado... Porque alguém poderia dizer o seguinte: "Não, você pegou a área do bioma inicial, só que o bioma já não tem mais aquela área, já foi desmatado". Vamos comparar com a área que sobrou dos biomas atualmente. Então, este aqui é um dado que mostra isso. Nós temos biomas e a vegetação nativa constatada em 2017 pelo MapBiomas. Observem: mesmo assim, todos os biomas - todos, com exceção da Amazônia - estão abaixo do mínimo necessário de conservação. Pampa é estouradamente o mais desprotegido, e o mais perto de atingir os 10% seria a Mata Atlântica, que tem 8,25% protegido do que restou da Mata Atlântica. Então, nós estamos falando aqui de uma necessidade urgente de ampliar as unidades de conservação. Eu vou já finalizar, por causa do meu tempo. O que significa isso? O que significa esse avanço da degradação dos biomas, o que significa a destruição que nós estamos verificando, ocorrendo hoje, em tempo real? Continua ocorrendo. São essas listas aqui. Nós temos - atualizado em 2014 - 1.173 espécies ameaçadas de extinção da fauna, e temos 2.113 ameaçadas de extinção da flora brasileira. Ou seja, nós temos um volume enorme, de 3.300 espécies ameaçadas, em um País que deveria ter, pelas suas características e condições, uma estratégia absolutamente decisiva para evitar que isso se concretize e se consolide, que essas espécies de fato se extingam. Olhando novamente os biomas, nós vamos ver o quê? Exatamente o que nós víamos antes. O Cerrado, apesar de ser menos famoso do que a Amazônia, tem mais espécies ameaçadas do que a Amazônia. A Mata Atlântica tem mais do que todos eles, sendo que, em termos de espécies endêmicas da Mata Atlântica, ou seja, aquelas espécies que, se sumirem da Mata Atlântica, sumirão do Planeta, porque só existem na Mata Atlântica, nós temos um volume recorde de espécies endêmicas ameaçadas. Essa era a questão que eu queria colocar. Nós estamos assistindo aqui, caro Senador Jaques Wagner, a algo que nos apavora, literalmente, que é justamente a questão das iniciativas declaradas - formalmente declaradas, oficialmente declaradas - de revisão de unidades de conservação, de cancelamento de novas unidades, de paralisação de todos os processos de criação de novas unidades de conservação, de intervenção branca no ICMBio, inviabilizando a sua atividade.
16:04 R	Isso está acontecendo. E isso significa um retrocesso inadmissível dentro de um quadro já extremamente preocupante. Temos visto o ataque ao Fundo Amazônia. O Fundo Amazônia foi algo negociado no nosso Governo, quando estávamos lá trabalhando, algo de que eu participei ativamente, que a Marina liderou. Conseguimos convencer os países a... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - ... premiar o Brasil. Sempre que ele registra o desmatamento... O Brasil foi bem-sucedido. Ele recebeu 3 bilhões. E agora isso corre o risco de se perder. Nós corremos o risco de ter paralisia no Fundo Amazônia. Eu acho que esta Casa tem um papel fundamental. Eu estou muito feliz de poder vir aqui apresentar esses dados para compartilhá-los com os senhores, na esperança de que se faça uma frente a esses devaneios, a essas loucuras, que poderão, de fato, comprometer a política de conservação no Brasil, que já é tímida pela dimensão do País e que pode ser muito prejudicada com essas iniciativas que estão ocorrendo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Capobianco, pela sua exposição. Eu acho que ela é muito esclarecedora no sentido dos outros cinco biomas ou seis biomas, se considerarmos o bioma Atlântico. Na minha terra, nós temos quatro: o Atlântico, a Mata Atlântica, a Caatinga e o Cerrado. Somos privilegiados. Eu acho que é importante o enfoque de que, proporcionalmente, outros biomas têm sido mais agredidos. É claro que, pelo volume e pelo conhecimento internacional da Amazônia, ela sempre ocupa o maior... Eu queria só me somar à preocupação de vários que falaram aqui, inclusive Senadores que já não estão. E não tomem isso como desatenção, é porque o funcionamento da Casa, desde que eu era Deputado, ao invés de melhorar, piorou, uma vez que se concentra em dois dias a atividade, o que é algo irracional. Eu estou aqui e tenho que ficar sabendo o que está acontecendo no Congresso, no Plenário do Senado, há outra Comissão funcionando. Então, não é que as pessoas não queiram se aprofundar, mas é pela necessidade. Eu lembro que, de qualquer forma, todas as falas serão depois retransmitidas, disponibilizadas do ponto de vista da formação de opinião. Eu tenho dito, não especificamente para política, mas principalmente também para áreas sensíveis como o meio ambiente, que o território de batalha tem mudado um pouco, assim como as ferramentas com as quais defendemos o nosso ponto de vista. Na última eleição brasileira, foi muito isso, e em outras eleições pelo mundo também, principalmente naquilo em que se resolveu estabelecer a dicotomia ou o pensamento binário, que é a forma mais pobre de debater qualquer tema, que é muito próprio dessa nova forma de comunicação: é sim ou não, é certo ou errado. Eu digo que eu não sei discutir assim. É fácil contrapor uma pessoa: você é a favor ou contra a fraude? Debaixo do a favor ou contra a fraude, há um mundo de porcarias enfiadas. Então, se escolhe: você é contra ou a favor da corrupção? Todo mundo é contra. Só que, debaixo desse guarda-chuva, se colocam barbaridades. E é o que está se fazendo neste momento no Brasil para a tristeza de todos nós. Mas, na verdade, a tristeza não pode ser prostração; eu acho que é uma perplexidade, como foi dito, que tem que ser vontade de batalhar, de ir para a rua.
16:08 R	A Casa é amplamente mais conservadora do que... Eu não vou falar de esquerda e de direita, porque isso também está contaminado pela dicotomia e pelo pensamento binário. Eu prefiro falar em quem tem um pensamento socioambiental e quem tem o pensamento meramente negocial. Eu, aliás, quando era Governador, nas discussões sobre a questão de meio ambiente com entidades como as que vocês aqui representam, lá na Bahia, eu dizia muito que enxergo sempre dois grandes inimigos do meio ambiente - o ótimo sempre abraça o péssimo e condena o bom -, que é o fundamentalista da motosserra, que acha que tudo vale a pena, mal parodiando o poeta, se a grana não é pequena; e também o fundamentalista da contemplação, que não consegue admitir o manuseio correto e a combinação da sustentabilidade social com a sustentabilidade ambiental. Eu nunca vou esquecer a minha primeira campanha como Deputado Federal na Bahia: eu dobrava com o candidato a Deputado Estadual Juca Ferreira - foi Ministro da Cultura, uma pessoa, que hoje está em Belo Horizonte, bastante conhecida - e, numa certa feita, andando pelo interior da Bahia, fazendo campanha, nós encontramos um lenhador cortando uma árvore. Evidentemente nós o abordamos e fomos conversar: nós somos fulano, beltrano; não lhe dói o coração, porque dói o nosso, você cortando essa árvore? Ele disse: "Olhe, doutor" - era bem simples a pessoa - "me dói, mas me dói mais ainda chegar em casa e não poder dar o leite dos guris". Então, a miséria também é predadora, assim como a usura dos que têm demais, porque acabam deixando sobrar muito pouco para os que têm de menos. E esse desequilíbrio no Brasil é acintoso. Nós estamos vivendo um momento via, o que você falou, fake news de uma sandice que é difícil entender, quer dizer, o desconhecimento, a tentativa de negação das questões climáticas, que afligem a todos. Nós tivemos um painel aqui - com respeito - negacionista, que é algo que não fica muito comprovado, ou nada comprovado, por tudo aquilo que a gente ouve. Depois, tivemos um ao contrário, de pessoas apresentando... Mas nós temos que, inclusive, atualizar as nossas ferramentas de batalha, porque esse bichinho aqui é excelente para aproximar quem está longe e muitas vezes afastar quem está perto, porque a gente fica enfiado nele e não conversa com quem está do lado; mas também é uma chuva de coisa ruim que chega. Então, eu estou chamando a atenção para isso, porque eu hoje - minha vida toda foi dedicada à militância política - tenho muito esta preocupação: como é que a revolução 4.0, a inteligência artificial, vai conviver com a democracia, com a inclusão; ou nós vamos chegar a picos de exclusão? Eu não sei se a democracia aguenta tanta exclusão. Hoje até o emprego do pessoal que era só entregador do iFood, daqui a pouco, nem isso vai ter, porque já estão entregando com drone - a depender do local, já estão entregando com drone. Então, a gente gosta, porque é prático, mas, às vezes, não tem a dimensão do quanto o ser humano está sendo colocado de lado. E qual o problema? Cada tecnologia dessa que chega é mais um bilionário que nasce, muitas vezes precarizando-se o mundo do trabalho, que vai decaindo. Então, quanta gente voltou a cortar lenha pelo empobrecimento, porque não tem mais dinheiro para comprar o gás? Eu estou falando isso porque, para mim, repito, não é prostração. Eu sou apaixonado pelo tema, apesar de que Governador tem que ser clínico geral, tem que saber de tudo um pouco e se cercar de quem sabe uma coisa tudo, para poder servir bem.
16:12 R	Então, eu quero - antes de passar às perguntas, ver se o Senador quer questionar; tenho algumas perguntas - dizer que para mim é estimulante, como têm sido estimulantes as outras palestras aqui. Já perdi um ponto de ignorância, pois aprendi esses LEDs naturais maravilhosos que você passou aqui, que não gasta nem a energia que o LED gasta. Pena que a gente não tem eles dentro de casa, para animar tudo! Mas eu quero agradecer a contribuição de cada um e quero insistir: a presença, eventualmente, de poucos Senadores não é desinteresse; é a maluquice que é da Casa; e é a angústia do Contarato. Quando ele chega aqui, às vezes, nem pode ir à toalete, não tem alguém aqui para tomar lugar. Dito isso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, você eu sei! E você vale por três. Não, eu tenho aqui... Como membro da Comissão de Relações Exteriores, eu fui designado observador eleitoral no Cazaquistão. Depois de 20 ou 30 anos, vai haver a primeira eleição com vários candidatos - até então era um candidato, que é um líder antigo, que permaneceu por 30 anos, renunciou. E aí me chamaram... Como na Bahia tem algo não muito querido por vocês, que é uma mineração do Cazaquistão, mas que está sendo tocada dentro daquilo que é padrão moderno, eu vou... Então, daqui a pouquinho, eu tenho que sair correndo para não perder o voo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Agora vou, primeiro, para o Rio; do Rio, eu vou para Frankfurt; e de Frankfurt, para o Cazaquistão. Deve dar umas 20 horas de viagem, 9 horas de fuso, para voltar segunda-feira. Eu saio hoje de noite, chego lá sexta de manhã e segunda volto. Não é... Mas são missões. Eu queria só registrar também a presença do Washington Rocha, Superintendente de Desenvolvimento Científico do Governo do Estado da Bahia, da Secretaria de Tecnologia do Estado, que está aqui conosco. E queria perguntar se o nosso querido Senador quer fazer algum questionamento, alguma pergunta, algum comentário... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador, primeiro, boa viagem, viu? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu vou já, já chamar você para sentar aqui. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu espero que o senhor volte o mais rápido possível, porque o senhor sabe que é muito importante aqui. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não sei se vou conseguir, porque lá dizem que o pessoal - você veja o que é a cultura de cada lugar - toma leite de égua e, não se assustem, come carne de cavalo. Desde que não me avisem que é de cavalo, quem sabe eu possa comer e depois me avisam?
16:16 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Acho que é bem daquela cultura, a cultura dos mongóis. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É, exatamente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Têm que se alimentar de quase tudo. É boa essa iniciativa, falar do meio ambiente. Eu creio que a gente só vai sentir os danos causados ao meio ambiente quando a gente não tiver mais. O senhor falou do ecossistema lá no nosso Nordeste, a Caatinga. A retirada daquela vegetação para manutenção de fornos para olarias, que é um caso hoje que emprega trabalho escravo ainda. Em torno disso gera-se um problema social, um problema ecológico, vários problemas num ponto só. Hoje a gente pode trazer um equilíbrio, Exmo. Presidente, Senador Jaques, de como evoluir, de como criar um urbanismo, como você expandir a produção agrícola, como você hoje aproveitar o turismo. Hoje vai haver uma discussão - o senhor precisa estar - na CAS sobre o protetor solar, uma coisa tão inofensiva mas que está destruindo os corais, está destruindo nossas águas, está causando problema à saúde e ao meio ambiente. Quando o senhor falou de desmatamento e disse que a Amazônia despoluísse, e quando o senhor falou a frase, Senador Jaques, que tudo vale a pena quando a grana não é pequena... O senhor me disse que um dos meios é transformar em áreas de proteção, áreas de reserva, áreas controladas. Eu acho que uma das soluções é substituir o valor de uma árvore que é derrubada para, querendo ou não, ser consumida em móveis ou alguma coisa do gênero - lá na nossa Caatinga é para ir ao forno... Hoje há tantos gasodutos que passam por ali, podendo haver menos emissão poluente, menos trabalho escravo, menos tudo isso, como uma só possibilidade. Hoje trocar essa possibilidade de derrubar uma árvore... Eu não sei quanto custa uma árvore na Amazônia, não sei o valor dela. Se a gente pudesse pagar para quem fosse derrubar para deixá-la em pé, cuidasse dela para que ela cuidasse do oxigênio, mantivesse aquele meio ambiente, aquele ecossistema todinho equilibrado... Essa é a visão que a gente poderia trazer. Acho que todos os países, o globo terrestre precisa da Amazônia, de uma forma ou de outra, da vegetação, dos nossos mares, de tudo isso. Então, lidar com a situação... Não seria bem uma pergunta porque eu não ouvi todas as falas. Peço até desculpa por não ouvido todas as falas. É um assunto que me interessa e que vejo que é preocupante. Vejo pelo menos o meu Estado cada vez ficando mais deserto, a desertificação, a ocupação na área de dunas. Não é só a vegetação; é o lençol freático, é a água, é o resíduo que está indo para debaixo da terra com clorofórmio, com nitrato, o que está causando doenças a longo prazo. Então, é um equilíbrio em que tudo é modificado com uma atitude só: atitude de desenvolvimento, atitude de economia, atitude de emprego. Se a gente for colocar na balança, Senador Jaques Wagner, o meio ambiente sempre vai perder, porque não é coisa que a gente ver de imediato a perda dele. A gente não sente isso, o impacto rápido. A gente está sentindo o impacto hoje de mudanças climáticas que foram feitas há 30 anos, essas modificações. Então, cada hectare desmatado vai ter um preço lá na frente, que não sou eu que vou pagar; será meu neto, meu bisneto talvez. Isso se não se destruir antes este Planeta com a ganância de querer mais, mais e mais sempre. Então, buscar essa solução, buscar esse equilíbrio de trazer um desenvolvimento, como o senhor mesmo disse.
16:20 R	Sobre a transposição do Rio São Francisco, eu estava conversando com o senhor um dia desses: vão matar o rio, estão destruindo o rio, a troco de quê? Porque nem resolveu o problema da seca, resolveu? Por onde ele passou não sei se resolveu. No meu Estado nem chegou ainda! E o rio já está praticamente assoreado, dá para atravessar a pé, como eu já vi, o rio. Então, esse desenvolvimento, essa solução, muitas vezes, parece que não há um estudo sobre os impactos. E, quando o senhor diz que a proteção é criar essas zonas, existe um custo para criar essas zonas, para proteger essas zonas, para fazer tudo isso. Poderia ser uma solução trocar uma árvore derrubada, um terreno desmatado por uma compensação em que todos pudessem se unir para manter aquele ecossistema vivo. Não só buscar uma solução, como hoje eu vi na questão do protetor solar, uma justificativa em detrimento de outra. "Ah, mas o protetor evita câncer de pele". É, mas está degradando o meio ambiente, está causando um erro. Entre o ser humano e o meio ambiente, vai acabar que optamos por nós, vai dar essa opção, e não vai sobrar nada aqui, porque vai acabar com o ecossistema. De uma forma ou de outra a gente vai perder. Então era isso, pedir desculpas primeiro e dizer que eu estou aqui porque, se o senhor quiser se ausentar, eu fico aí. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu vou lhe pedir, para não perder o meu voo... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Para não perder a viagem. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu vou lhe pedir que assuma aqui a Presidência, e peço escusas tanto aos expositores quanto aos amigos que estão aqui. Por fim, quero só dizer que, realmente, eu sempre me pergunto se a abundância, a riqueza natural do País talvez seja um pouco responsável, como o herdeiro que deita na rede e sai gastando o que parece que é infindável e, de repente, descobre que acabou. Eu nunca me esqueço de que fiz uma viagem do Rio - porque eu sou filho do Rio, apesar de estar na Bahia desde 1974 - para Teresópolis, e a estrada, a antiga ainda, que era mais estreita, eu acho que ampliaram, ela vai cortando o morro e, portanto, você tem aquelas quedas de águas em que, aliás, o pessoal para beber, etc. Por acaso, eu estava com um israelense no carro, e ele começou a chorar. Eu disse: "Você está chorando por quê?". E ele: "Porque eu não acredito. Lá, mais da metade do território é deserto. Vocês têm essa abundância aqui e não estão valorizando". Então, não sei se é isso, mas vamos trabalhar para despertar essa consciência. Eu queria lhe pedir para assumir a Presidência e agradecer a todos vocês, em nome do Contarato, por essa contribuição. Obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Sr. João Paulo Capobianco - é assim? Toda vez que eu vejo um nome assim estranho eu quero falar em italiano: Capobianco! O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Capobianco! (Risos.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Ele quer comentar. Ele vai fazer um comentário, aí, logo em seguida, eu farei as perguntas que foram feitas pelo e-Cidadania, que é a forma interativa que a população tem de falar conosco. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Eu só queria comentar, Senador, algo em relação ao que o senhor colocou. Na realidade, eu acho que a melhor forma é um conjunto de estratégias. Se nós estamos falando que temos biomas que têm 1,3% protegido, 3,2% protegidos, devendo chegar a até 10%, eu acho que nós devemos perseguir essa meta. No Brasil, no País, os benefícios que essas áreas protegidas geram do ponto de vista da conservação ambiental, da proteção da biodiversidade, do turismo, da inclusão social das comunidades do entorno são muito grandes. É um potencial que é explorado internacionalmente de forma muito mais inteligente do que a nossa. Os Estados Unidos, a Argentina, o Chile, países da Europa, Itália, eles têm programas de criação dessas áreas protegidas e de promoção do turismo para transformar essas áreas em polos geradores de renda. Então, eu acho que essa é uma questão.
16:24 R	Agora, por outro lado, o senhor também tem razão, quer dizer, essas pessoas que possuem, que estão em áreas de relevância ambiental, não é possível remunerá-las para que elas possam colaborar, proteger essas áreas e ter uma alternativa de renda? Sim! Para isso tramita aqui no Congresso há décadas justamente o programa de pagamentos por serviços ambientais. É exatamente isso. É um projeto de lei que tramita na Casa que busca estabelecer exatamente isso, ou seja, para aquelas comunidades, de baixa renda principalmente, que estão em áreas de alta relevância, e a proteção das áreas que elas ocupam gera benefícios para o conjunto da sociedade, que elas sejam remuneradas por isso, como pagamento por serviços ambientais. Então, eu acho que esta é uma iniciativa importante. Nós já estamos na semana do meio ambiente, e eu acredito que esse é um projeto que deveria ser olhado com muito mais carinho, porque ele pode, de fato, resolver essa questão que o senhor coloca. Porém, insisto: tem que haver um esforço de todos nós, Poder Legislativo, Poder Executivo e sociedade, para ampliar, com urgência, a proteção dos biomas em áreas especificamente de proteção. E repito: áreas de proteção que são fundamentais para girar a economia local, gerando emprego e renda para as comunidades do entorno. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Eu recebi agora a informação de que eu tenho que concluir rapidamente, porque está havendo sessão do Congresso, e eu tenho que votar, mas antes disso eu vou ler as perguntas. Eu tinha tanta coisa para falar ainda... Tanto sobre a proteção do nosso bioma, do nosso ecossistema, como também sobre a valorização dele, de tantos produtos que a gente tem e nem conhece ainda, não é? O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Fora do microfone.) - Graças a Deus. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - De tantas substâncias que estão por aí e que podem ser cura para tantas doenças, de que a gente não tem conhecimento ainda, são pouco exploradas. O Sr. Ayran Gabriel Duque Souza Lima, da Bahia, pergunta: "Como o desenvolvimento sustentável pode se tornar uma realidade no nosso País? Hospitais e escolas com placas solares e coleta seletiva?". Eu vou dar a cada um no encerramento - as senhoras vão iniciar, é claro - o tempo de dois minutos para comentar essas perguntas, como a da Grasiela Morai, também da Bahia: "É possível vislumbrar um desenvolvimento sustentável como realidade em nosso País? O que falta para que isso ocorra?". E outra pergunta dela: "O que falta para o meio ambiente ser tratado como prioridade no Governo atual?". Gente, há muitas perguntas, muitas perguntas mesmo. Falam sobre projeto em relação a lixo eletrônico... "Alguém da Mesa acha que temos algo a comemorar esse ano, em relação à proteção do meio ambiente no Brasil?". "Qual o impacto prático da recente ingerência política no Banco Nacional de Desenvolvimento [...]?".
16:28 R	Gente, há muitas perguntas, mas essas três aqui - duas, porque uma é da mesma pessoa... Todas giram em torno daquilo sobre o que a gente estava conversando: como equilibrar, como trazer hoje esse desenvolvimento, como aproveitar os recursos que a gente tem e não valoriza? Escolas que estragam a água, os alimentos... Este é um País que desperdiça toneladas de alimentos. Basta qualquer um ir a um supermercado e lá ver o lixo, o quanto é jogado fora porque o alimento não está em condições ou esteticamente bonito para ser vendido, enquanto pessoas passam fome. Então, se a gente for analisar como dar soluções hoje práticas, baratas, viáveis para resolver todo um problema que é ambiental... Porque, para haver aquela fruta, para haver aquele legume, uma área foi desocupada. E hoje há esse desperdício. Escolas poderiam reaproveitar água onde há escassez de água, como no Nordeste brasileiro e em outros lugares, e aproveitar a energia solar em áreas ensolaradas. Essas são soluções - estou adiantando aqui -, em que, pelo menos, eu penso. A senhora quer começar primeiro? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Fora do microfone.) - Vamos fazer de uma forma diferente: a senhora pode intervir, comentar também... Só peço que seja rápida porque senão eu perco a votação. A SRA. MARIANA NAPOLITANO E FERREIRA - Vou ser breve, então. Eu acho que o desafio do desenvolvimento sustentável que ela coloca está pautado em três pilares: o papel do Governo, do setor público; do privado, das empresas; e da sociedade. Acho que cada um desses grupos tem um papel importantíssimo nesse desenvolvimento. Ele é possível, está batendo na nossa porta, e talvez o Brasil seja um dos países mais bem posicionados para fazer isso, com um grande ganho até de competitividade global, se der esses passos. No setor público, a gente precisa realmente voltar a olhar o meio ambiente como uma oportunidade, um potencial do Brasil, um diferencial do País, e não um impeditivo ao crescimento econômico; manter as leis que a gente tem, construir novas e implementar as boas leis que a gente já tem. Em relação ao setor privado, a gente já tem interessantes iniciativas, projetos... (Soa a campainha.) A SRA. MARIANA NAPOLITANO E FERREIRA - ... de empresas que estão olhando isso, que estão à frente de um novo modelo de desenvolvimento econômico. Isso precisa ser valorizado e também seguido pelos demais. E a sociedade precisa exigir, cada vez mais, que isso seja feito: a questão de agrotóxicos, a produção de orgânicos, uma série de questões que afetam diretamente a sociedade. Acho que a sociedade precisa se posicionar e ser cada vez mais atuante nesse sentido. Antes de eu passar a palavra para a Márcia, queria mencionar que, nesse desafio, a gente tem um convite a fazer a todos: é uma campanha que a gente está promovendo e que se chama Um Dia no Parque. Ela vai acontecer no dia 21 de julho, e a gente convoca toda a sociedade brasileira, os Senadores, os Deputados, para participarem. Que eles visitem as áreas protegidas, conheçam e mostrem a sua defesa a essas áreas. Um Dia no Parque vai acontecer em várias unidades de conservação deste País. Por que no dia 21 de julho? Porque é próximo ao aniversário do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A gente vai divulgar essa campanha nos nossos canais e convida todos a que se juntem a essa campanha, mostrando o seu orgulho pelo patrimônio natural brasileiro. Márcia.
16:32 R	A SRA. MARCIA HIROTA - Eu só queria complementar sobre o desafio do desenvolvimento sustentável, porque a gente sempre tem uma visão mais global das coisas e a gente acaba se esquecendo de olhar no nível local. Eu acho que a gente tem condições de exercer a cidadania, começando nos Municípios, visitando os Parques Naturais Municipais, participando das decisões da Câmara de Vereadores, verificando se o Poder Público vem atuando de forma correta, se ele está preocupado com o ambiente local, porque eu acho que a gente tem desafios tão grandiosos e a gente acaba se esquecendo de olhar também para aquilo que está mais ao nosso alcance. Agora, em maio passado, nós promovemos o 5º Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica e tivemos a participação de 15 representantes... (Soa a campainha.) A SRA. MARCIA HIROTA - ... que trouxeram agendas extremamente positivas. Então, eu acho que a gente tem caminhos a perseguir para que a gente tenha um Brasil bom, um Brasil melhor. E a nossa luta é para que a gente, cada vez mais, tenha resistência para que a gente não permita o desmonte da legislação ambiental, para que a gente não permita a destruição de todas as conquistas que nós temos no Brasil. O Brasil tem uma riqueza e oportunidades imensas de promover o desenvolvimento aliado à natureza, aliado à conservação, e é nessa direção que nós ambientalistas estamos atuando e nós também convocamos a sociedade para que participe dessa luta. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Já está mais do que comprovado, por experiências internacionais, por experiências no próprio Brasil, que não há incompatibilidade entre desenvolvimento e conservação. Isso é uma balela. Só há incompatibilidade quando se quer desenvolver a qualquer preço, a qualquer custo e no menor prazo possível. Ora, qualquer ação econômica bem feita, bem planejada é possível, e você tem como viabilizar isso com menores impactos, envolvendo a comunidade, ou seja, você tem soluções para isso. O que eu vejo é que é necessário haver liderança, porque é uma questão de postura e uma questão cultural. É muito mais cômodo para quem sempre fez de um jeito continuar fazendo do mesmo jeito. Por isso, eu digo que esta Casa aqui, o Congresso, o Parlamento - Senado e Câmara - tem um papel central, porque é necessário colocar a régua para cima, sabe, Senador? Nós temos que sempre colocar e exigir que o movimento feito pela sociedade, pelos empresários, pelos atores econômicos evoluam na sua estratégia. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Então, se esta Casa trabalha nesta perspectiva de provocar inovações, ela puxa consigo as soluções. O que não pode é todos nós ficarmos reféns de um discurso de que é impossível, de que, se você criar unidades de conservação, vai todo mundo morrer de fome e o País não vai para frente. Não! O País vai para frente. Nós já provamos que vai, nós já provamos que é possível melhorar, já provamos que é possível gerar renda, que é possível melhorar a qualidade de vida quando você conserva. Então, é isto, é o papel das lideranças. Infelizmente, hoje, nós não temos uma liderança no Executivo com essa visão. Nós temos, hoje, um Executivo com uma visão avessa - ao contrário disso -, achando que nada deve ser proibido. Nem a falta de cadeirinha de criança em carro deve gerar mais multa! Ou seja, realmente é o fim do mundo. Até criança agora pode morrer à vontade. Dados estatísticos demonstraram o número de crianças salvas com a cadeirinha! É uma loucura isso!
16:36 R	É fundamental que o Legislativo, que é um Poder importantíssimo no nosso sistema republicano, que é onde você pode ter uma ação de bloquear essas iniciativas e, ao mesmo tempo, mais do que bloquear iniciativas, repito, colocar a régua mais para cima, exigir mais esforço para que a própria sociedade encontre os caminhos... E ela vai encontrar, como sempre encontrou, superando dificuldades no passado que pareciam inviáveis. Quando se decidiu abolir a escravatura, dizia-se que o Brasil ia quebrar, que todos iam quebrar. Isso não foi verdade! Quando a legislação avança, a sociedade avança. Eu espero que o Congresso Nacional continue fazendo a sua parte, mas, neste momento, seja ainda mais incisivo para que a gente possa evitar o descalabro que se avizinha. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Obrigado. Eu estou aqui há quatro meses. Para fazer essa parte que o senhor quer tão bem feita, eu preciso do senhor, preciso da senhora, preciso da senhora, preciso da população, porque justamente não há condições de um ser humano, de um Senador dominar todos os assuntos. Eu me interesso pelo meio ambiente, mas eu preciso de soluções viáveis para que a gente possa legislar sobre isso. Por exemplo, em relação à cadeirinha, eu também acho um absurdo. Trabalhei no trânsito por quatro anos e, se hoje nós temos essa quantidade de mortes, de cinco a dez anos, em número altíssimo, é porque ocupa o banco de trás, está só... E, se o próprio pai não tem cuidado com o filho, o Estado tem que ter, aplicando justamente multa em quem não quer obedecer, em quem não quer proteger o que há de mais valioso, que é o próprio filho. Então, eu acho que está na contramão essa ideia, como o senhor mesmo falou. No dia 11 de junho, antes de encerrar esta audiência pública, que eu acho importantíssima, sobre o meio ambiente, haverá aqui na CMA, nesta mesma Comissão, outra audiência pública com o objetivo de discutir o tema de que eu estava falando - nem sabia: lucros verdes. Como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas, preservando o meio ambiente. É muito bacana essa discussão, como parte do ciclo de debates "Junho Verde - o Meio Ambiente Une". As pessoas, os convidados são: Leontino Balbo, CEO da Native, produtora mundial de açúcar orgânico - na realidade, eu nem como açúcar; chocolate eu dei para todo mundo, mas não como, não -; Marize Costa, Fazenda Santa Brígida, Goiás; Tiago Alves, da Sunew; e Guilherme Leal, sócio da Natura. Se há empresas que estão hoje dentro do mercado trabalhando dessa forma, por que outras não podem fazê-lo, não é? Antes de encerrar, lembro a todos que amanhã acontecerá no Plenário do Senado uma sessão especial, às 8h - mudou, não é isso? -, para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. (Pausa.) Aqui está 8h. Você riscou e botou 8h. (Pausa.) Foi antecipado? Às 8h agora. Acordar cedo, então! Acordar cedo, respirar, fazer alongamento, caminhar no bosque... Não é isso? (Risos.) Aviso ao pessoal de Natal que todos, no dia que a senhora falou... Qual é o dia mesmo? A SRA. MARCIA HIROTA - Dia 21 de julho. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - No dia 21 de julho, todos lá no Bosque dos Namorados. É uma reserva que a gente tem lá em que se faz atividade física. Todos lá, respirando... Bem bacana. Gente, vou ter que encerrar. Eu queria passar a tarde toda conversando com os senhores e com as senhoras. O tema é bacana, o tema é bom: meio ambiente. A gente só vai sentir falta, como eu disse, quando perder tudo; aí a gente vai sentir falta. Quando não tiver mais oxigênio, e o oxigênio for pago, aí todo mundo vai querer oxigênio para respirar; todo mundo vai querer água para beber e para tomar banho.
16:40 R	Eu vejo isso lá no meu Estado. Como falta, não há uma gota de água, a escassez é grande, então se valoriza muito; valoriza-se demais a água lá. Então, antes de encerrar, eu sempre encerro pedindo que as pessoas orem, rezem por este País, para que se dê essa sabedoria para todos nós, para que se dê essa paciência, essa serenidade e essa resiliência para permanecer aqui lutando pelo que é bom para todos, e o meio ambiente também está incluído. Está bem? Obrigado a todos. Dou por encerrada a reunião. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/06/2019 - 18ª - Comissão de Meio Ambiente