12/06/2019 - 19ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Ao iniciar o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa nº 9/2017, a degravação da presente reunião para que o que aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa.
Comunicados.
Recebemos a carta-denúncia, endereçada à Presidência desta Casa Legislativa, assinada por alguns representantes de cooperativas de mineração de garimpeiros de Serra Pelada, que relata alguns obstáculos para o exercício da garimpagem pelos moradores de Serra Pelada...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... surgidos com imposições institucionalizadas que beneficiam outros interessados em detrimento da população local.
Informo que a presente carta se encontra à disposição dos Senadores membros desta Comissão e que, havendo interesse em relatar essa manifestação da sociedade civil de Serra Pelada, procurem a secretaria de apoio da CDR, podendo analisar o conteúdo, bem como sugerir audiência pública sobre o tema e demais providências aos poderes constituídos.
Conforme prevê a Instrução Normativa nº 12/2019, após a divulgação do documento se estabelece o prazo de 15 dias para a manifestação dos membros da Comissão. Em caso de manifestação, o documento será encaminhado ao Plenário para atuação.
Aproveito para comunicar a agenda da Comissão.
No dia 19 de junho, realizaremos audiência pública em continuidade ao debate acerca da venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), pela Petrobras, com a presença da Petrobras e de representantes da ANP. No dia 26 de junho, realizaremos audiência pública para debatermos a política de preço dos combustíveis, também pela Petrobras, suas consequências na atração de investimento em refino e em infraestrutura logística e impacto para os consumidores. E no dia 3 de julho, teremos audiência pública para tratar da limitação de acesso às praias por parte de barracas e empreendimentos privados, em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2019, CDR, de autoria dos Senadores Styvenson Valentim e Lasier Martins.
Expediente.
Conforme pauta previamente distribuída, informo que a presente reunião é destinada à audiência pública para debater sobre o estado atual do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, em atendimento ao Requerimento nº 16, de 2019, CDR, do Senador Otto Alencar, bem como da complementação da instrução do Ofício "S" nº 29, de 2018.
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Esclareço que a nossa reunião será dividida em duas partes, sendo a primeira parte destinada a ouvir o Ministro do Desenvolvimento Regional, que gentilmente se prontificou a debater o tema com os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras. Após ouvirmos o Ministro, será composta uma segunda Mesa com a Governadora de Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, juntamente com Flávia Barros, Coordenadora do Comitê de Integração do Pisf-Cipisf, especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas, representando a Agência Nacional de Águas (ANA), e Marco Aurélio Ayres Diniz, Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Solicito aos Senadores Elmano e Otto que conduzam S. Exa. ao Plenário da Comissão.
Em conformidade com o art. 398, incisos X e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, serão adotados os seguintes procedimentos: o Ministro terá meia hora para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos dentro dos assuntos tratados, dispondo cada um de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para a tréplica. A palavra dos Senadores e das Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido.
Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e pelo Alô Senado: 0800-612211.
Concedo a palavra ao Sr. Ministro Gustavo Canuto para fazer a sua exposição.
O SR. GUSTAVO CANUTO – Bom dia a todos. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer e cumprimentar o Senador Izalci Lucas, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, também a Governadora Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, o Senador Plínio Valério, o Senador Elmano Férrer, o Senador Styvenson Valentim, o nosso Líder no Senado, Senador Fernando Bezerra Coelho; também Senadora Zenaide Maia, pela presença, Jean Paul Prates, e o autor do requerimento, do convite, o Senador Otto. Agradeço a oportunidade, Senador, de estarmos aqui para apresentar e poder esclarecer alguns pontos relativos a uma obra tão importante como a transposição do São Francisco. Também cumprimento o Presidente da Codevasf, o Marco Aurélio, a Coordenadora do Comitê de Integração do Pisf, Sra. Flávia Barros, todas as demais autoridades e imprensa.
É com prazer que estamos aqui, novamente, nesta Casa, para falar sobre uma obra de um rio que eu não preciso dizer da importância, mas a alguns números deve ser chamada a atenção. A Bacia do Rio São Francisco tem mais de 2,8 mil quilômetros de extensão: atende 507 Municípios, seis Estados mais o Distrito Federal. Tem 80% da sua utilização para irrigação, o que é algo emblemático para a questão social, econômica e de desenvolvimento de toda essa região. E precisamos cuidar muito bem desse rio.
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Então, além da discussão aqui da própria obra da transposição, da sua operação, também falaremos um pouco sobre a revitalização e a importância de garantirmos que a riqueza natural desse rio não fique esquecida e que não pensemos apenas nas obras físicas, mas também na revitalização.
Bom, iniciando, o objetivo é garantir a segurança hídrica nos quatro Estados beneficiários: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Temos aí uma vazão projetada de 127 metros cúbicos por segundo; 99 metros no Eixo Norte; 28 metros no Eixo Leste. Essa obra pode vir atender a 12 milhões de pessoas, garantindo a segurança hídrica. Muitos aqui são da região e sabem que o problema não é só a falta d'água, mas a incerteza de ter ou não água, de ter ou não ter chuva. A pior coisa que pode acontecer é um reservatório cheio, que não foi utilizado, porque havia um risco. E aí esse reservatório transborda, e plantações não foram irrigadas, entre outras atividades que deixaram de ser feitas. O objetivo é dar segurança, garantindo que toda a população possa de fato utilizar os recursos.
A gente vai para o grau de segurança hídrica. Esse foi o índice utilizado para o Plano Nacional de Segurança Hídrica. Dividiu-se o grau em mínimo, baixo, médio, alto e máximo, como podem ver ali no gráfico, gráfico do País. Em 2035, a situação realmente se concentrará nos quatro Estados beneficiários. Uma grande parte da Bahia também sofre de uma escassez hídrica severa, mas sem sombra de dúvida, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco são os Estados mais afetados pela escassez hídrica. E esse é o motivo principal da transposição ter sido idealizada. E por isso é tão importante finalizarmos essa obra.
Aqui um gráfico rápido para falar da dimensão da obra. Em verde, os dois Eixos principais. Em laranja, temos os estruturantes; o Ramal do Agreste levando água a mais de 68 Municípios do Agreste pernambucano; os complementares, o Ramal do Salgado garantindo uma ligação direta com o Rio Salgado para o Castanhão, em Fortaleza; e o Ramal do Apodi, que vai levar água para o Seridó do Rio Grande do Norte, tão importante. Então, o Cinturão das Águas, importantíssimo para agilizar a chegada da água em Fortaleza. Lá do Reservatório de Jati já é possível a derivação e essa água pode chegar mais rápido e garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza, que é um dos objetivos principais.
Bom, qual é a situação hoje do Eixo Norte? Essa lâmina apresenta a execução, 97%. Mas eu acho que esse número agregado diz pouco. Então, o que acontece? A gente hoje tem uma necessidade de suplementação orçamentária de R$185 milhões. Felizmente, ontem, com um gesto muito republicano do Congresso Nacional, alinhado com a Casa Civil, alinhado com o Governo... E eu quero agradecer aqui ao Senador Fernando Bezerra pelo trabalho de articulação que foi feito, pela excelente condução. E conseguimos garantir esses recursos. Então, R$200 milhões foram garantidos para a continuidade do Eixo Norte. Essa quantia é suficiente para levar essa obra até o final do ano sem sobressaltos. Então, é uma grande vitória, uma vitória de todos nós, porque não teremos problemas orçamentários para a execução do Eixo Norte.
Hoje, na prática, o que acontece com o eixo? Aqui é um mapa, um diagrama de todas as obras, principais infraestruturas do eixo, a situação que estamos. Logo depois da EBI-3, no Reservatório Negreiros, um pouco antes dele, há um dique, o dique para acesso a Negreiros, que teve um problema em agosto do ano passado.
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Depois de uma análise técnica das soluções de engenharia mais adequadas, iniciaram-se as obras em outubro. E essa técnica de engenharia exige que sejam feitas injeções ao longo do dique e verificado se essas injeções foram ou não suficientes.
O prazo inicial que foi definido seria agora, dia 15 de maio. Depois dos testes, verificou-se que realmente não foram suficientes aquelas injeções, de modo que novas injeções serão necessárias para garantir a segurança, principalmente, de toda a população que está ali à jusante desse dique, ainda porque, em primeiro lugar, nós estamos aí com a lembrança muito clara do que aconteceu em Brumadinho, do que aconteceu em Mariana e não queremos que uma obra hídrica cause qualquer tipo de risco à população. Por isso essa cautela e por isso a necessidade de só liberar a água quando tivermos a certeza absoluta de que o dique está íntegro, sem nenhum tipo de vazamento e nenhuma possibilidade de rompimento.
Então, com essa situação, o prazo vai se estender um pouco. Ainda temos a expectativa de que consigamos fechar isso até o final de julho, agosto, para que a água possa voltar a ser bombeada e que, em cinco meses, ela chegue até o Reservatório de Jati, o que nos leva para meados de janeiro, final de janeiro, se tudo ocorrer conforme o cronograma que a empresa nos apresentou.
E eu coloco aqui para as Sras. e Srs. Senadores a nossa dificuldade de prever os prazos, porque são obras de engenharia complexas, nós dependemos das empresas, que nos dão um cronograma... Neste caso específico, é um método de engenharia que depende de realização e verificação, para saber se ele funcionou ou não, e, por isso, esse prazo acaba se alargando. Mas a Secretaria, o Dr. Marcelo, que está aqui, o nosso Secretário Nacional de Segurança Hídrica, está em cima fazendo essa gestão para que, realmente, isso aconteça. Todos nós torcemos, sabemos da importância dessa água seguir o seu curso o mais rápido possível, mas precisamos, em primeiro lugar, garantir a segurança de toda a população.
A Meta 2N e a Meta 3N estão praticamente concluídas, com pequenas obras e intervenções ainda necessárias. Assim que tivermos a liberação do dique, voltaremos a bombear, um bombeamento contínuo, e deveremos chegar ao Reservatório de Jati até janeiro do ano que vem, possibilitando, por meio do Cinturão das Águas do Ceará, que essa água chegue até a região metropolitana de Fortaleza e garanta a segurança hídrica daquela região.
Aqui algumas fotos só para demonstrar a beleza dessa obra, a riqueza e a dimensão que a obra tem. A primeira é a estação de bombeamento; ali o Reservatório Tucutu; e um aqueduto mostrando como é uma obra de engenharia complexa, mas que já mostra um rio no meio de uma área tão árida. É uma imagem muito bela de se ver.
O Eixo Leste foi entregue em 2017. Há ainda algumas pequenas intervenções que precisam ser feitas, mas que não comprometem a passagem da água, o caminho das águas. Não há créditos adicionais requeridos. Então, a nossa questão orçamentária para o Eixo Leste também está suprida.
Colocando aqui no diagrama, o que acontece no Reservatório de Cacimba Nova, um pouco antes ali da EBV-4, é que foi identificado um acúmulo de água depois do barramento. O que está sendo feito agora? Foram colocados alguns medidores para verificar se esse vazamento é adequado, é o esperado ou se está acima do que é tolerável. Se estiver acima do tolerável, intervenções serão necessárias. Se estiver adequado, podemos seguir.
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Então, hoje o eixo leste não está bombeando, por conta dessa intervenção, dessa verificação. A gente precisa ter certeza de que o reservatório Cacimba Nova está hígido, está íntegro. Com isso, deve demorar umas duas semanas, quinze dias, e já teremos esse resultado dessa verificação. E aí, a depender do que esses testes mostrarem, a gente pode voltar a bombear ou vai ter que fazer uma intervenção mais importante e maior no reservatório Cacimba Nova.
Contudo, isso não gera risco a Campina Grande porque hoje o Epitácio Pessoa está com uma cota suficiente para alguns meses. Não há esse risco de desabastecimento. Temos uma questão do Rio Paraíba, que dizem que ali há uma dificuldade porque há uma captação, uma necessidade de manter um fluxo. Estamos atentos a isso. É uma preocupação, mas, como eu disse, a segurança em primeiro lugar.
Também cabe ao Ministério zelar pela lei de segurança de barragens e a gente não pode descuidar. A ANA hoje está na estrutura do Ministério e ela está realmente muito mais rígida e muito mais criteriosa, tanto nos procedimentos de enchimento quanto de liberação desses reservatórios.
Fotos também para demonstrar. A foto da direita, canto inferior direito, chama muita atenção porque é a chegada ali em Monteiro, quando chega no Rio Paraíba, que é a entrega da água efetiva. É isso que queremos ver em breve no eixo norte. Realmente entregando a água para o rio, que é objetivo de todos e a obra foi feita realmente para integrar essas bacias, garantir e dar segurança hídrica.
Ramal do Agreste. O Ramal do Agreste, tão caro ao nosso Líder, tão preocupado que está realmente com... É uma obra emblemática, uma obra totalmente do Governo Federal, uma execução primorosa. Felizmente o RDC integrado nos traz essa qualidade da execução da obra. É uma obra belíssima, realmente belíssima.
Temos uma dificuldade orçamentária. Ontem também conseguimos os R$180 milhões, mas ainda faltam R$335 milhões para garantir a continuidade da obra até o final do ano. Então, com o recurso orçamentário que foi obtido com o acordo de ontem, teremos aí tranquilidade para ir até agosto. Mas precisamos de recursos adicionais para seguir essa obra. Já estamos em trabalho, aqui já estamos conversando com o Senador Fernando Bezerra para conseguir esses recursos adicionais, mas não tenho dúvidas de que conseguiremos e essa obra não vai ser paralisada.
Vejam que são 2.500 funcionários mobilizados em uma obra que vai levar água e garantia para 68 Municípios do Agreste pernambucano. Alguns deles inclusive abastecidos com carro-pipa. Então, é uma substituição de uma obra estruturante, definitiva, com uma ação paliativa, que é o carro-pipa, que vem há mais de vinte anos abastecendo a população, mas que deve ser em sua medida substituída por obras estruturantes.
Aqui a gente quer mostrar um vídeo para ter a magnitude dessa obra emblemática do Governo Federal.
Saindo ali da sua captação, Barro Branco.
Tem som?
Ressaltar a qualidade da obra. Essa obra vai avançando, ficando toda pronta. Ela não é feita em pedaços.
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Conforme o canal vai ficando pronto, toda a obra lateral também é realizada. Então, é um exemplo de uma obra de engenharia, de como a gente deve fazer para ter um resultado concreto.
São vários canais, são várias frentes de trabalho. O Ramal do Agreste é algo que devemos defender, porque o resultado e o benefício que ele trará é inestimável.
A explosão.
Cortar a pedra.
Além dos túneis, que são lindíssimos. (Pausa.)
Vamos seguir.
A obra é muito bela. O vídeo é muito interessante.
Bom, aqui eu queria chamar a atenção para a nossa situação financeira do Pisf.
Ali estão todas as ações principais, a manutenção, os reservatórios estratégicos, Eixo Norte e Eixo Leste.
Primeiro quadro, até maio, o que a gente já executou, e ali a nossa projeção de execução de junho até dezembro.
Aquela linha tracejada em vermelho é o que nós tínhamos de dotação. Agora está resolvido. Conseguimos dotação para todos eles. Então, para manutenção houve um aumento de R$100 milhões; para reservatórios, um aumento de R$20 milhões; para o Eixo Norte, um aumento de R$200 milhões; e o Eixo Leste não precisou de um adicional. Isso nos leva até o final do ano. Então, aquela linha tracejada vai até dezembro. Isso está resolvido. Não temos mais que nos preocupar com a situação orçamentária.
A situação financeira ainda precisa ser equalizada. Temos uma disponibilidade aquém da necessária, mas é uma discussão que também está sendo feita com a Economia, para que a gente possa garantir a continuidade da obra sem nenhum tipo de paralisação ou redução do ritmo.
É só para os senhores e as senhoras terem realmente ciência dos valores envolvidos, da magnitude desse empreendimento. É ali acumulada uma execução financeira de quase R$1 bilhão para finalizar e andar, prosseguir com as obras do São Francisco.
Ramal do Agreste, uma situação parecida. A questão orçamentária não está totalmente equalizada, porque os senhores podem ver que julho e agosto nos demandarão R$190 milhões; o nosso aumento de dotação foi de R$180 milhões. Então, iremos aí até agosto com a questão orçamentária.
Financeira, a mesma situação, e ainda temos recursos que estão abaixo da nossa necessidade, mas trabalhando para que a gente possa conseguir essa ampliação e garantir a execução da obra sem mais percalços.
Não tenho dúvida de que conseguiremos garantir tanto o orçamentário quanto o financeiro, e essa obra vai trazer o benefício tão esperado. Também são R$800 milhões de investimento do Governo Federal em uma obra hídrica importantíssima.
Operação e manutenção.
É importante dizer... Investimentos, transposição, o Projeto de Integração do São Francisco já passa dos seus 11 anos de execução, já tem mais de R$10 bilhões investidos, uma obra de muitos governos, um sonho para a região, mas de nada adiantará terminarmos essa obra se não tivermos condições de operar e realmente levar essa água a todos.
A questão da operação e manutenção é uma articulação e uma concertação interfederativa; dependemos, os quatro Estados beneficiários.
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E aqui eu queria deixar o meu agradecimento, em nome da Governadora Fátima Bezerra, mas também ao Governador Camilo, ao Governador Paulo Câmara e ao Governador João Azevedo. A gente precisa, de fato... Todos, no início da nossa gestão, fomos procurá-los, conversar sobre essa situação. Eles se colocaram à disposição para avançarmos na discussão e podermos implementar as câmaras de conciliação e arbitragem na AGU para um ambiente de discussão controlado em que pudéssemos avançar. Ainda há algumas questões da operação e manutenção que precisam ser alinhadas com os Estados, mas todos têm a boa vontade. Estamos num ambiente totalmente adequado para isso, para chegarmos a uma conciliação. Todos iremos nos beneficiar. Não dá para imaginar uma obra de R$10 bilhões de investimento do Governo Federal que, por uma questão de não chegarmos a um consenso, não possa ser devidamente utilizada.
Então, agradeço, Governadora. Eu sei que está avançando, as discussões estão avançando na Câmara e é isso que esperamos.
Bom, o sistema de gestão é extremamente complexo, custo elevado, a forma de fazê-lo com segurança, tanto ao Governo Federal, mas, de fato, que não inviabilize as finanças dos governos estaduais, é a principal dificuldade. Então, o sistema de gestão e sustentabilidade e o modelo tarifário e pagamento, além dos modelos de garantia, são importantíssimos para a gente poder avançar. É complexa, não é hierárquica e as decisões de um parceiro comprometem todos os demais, comprometem o atendimento dos objetivos. Só iremos avançar na gestão do Pisf com um diálogo muito republicano entre o Governo Federal e os governos estaduais. Essa é a única forma de chegarmos a um consenso e a uma conciliação.
Um rápido histórico: em 2005, quando foi assinado o termo de compromisso e foi dada a outorga, tanto a preventiva como a definitiva, definimos as principais obrigações de cada lado. O prazo atual da outorga definitiva, que foi prorrogado inúmeras vezes para que começasse a operação comercial, é até 31/12. Então, isso é de extrema relevância e a forma de começar realmente a operação é com um contrato assinado. Temos quatro Estados, mas, se não tivermos pelo menos um contrato assinado, não é possível dar início à operação comercial e a questão da outorga definitiva está comprometida. Então, é com isso que nós estamos correndo, por isso a importância da Câmara, por isso é importante já avançarmos e chegarmos num texto de um contrato que possa viabilizar a operação, pelo menos do Eixo Leste, e, se tudo correr bem, ali o Eixo Norte chegará e o Ceará logo será beneficiado com as águas do São Francisco.
Aqui uma cópia do termo, deixando claro o compromisso que todos assumiram – o Ministro da Integração, o Ministro do Meio Ambiente, Minas e Energia, Casa Civil e os quatro Governadores da época dos quatro Estados beneficiados. Isso foi dia 1º de setembro de 2005. Então, de lá para cá, passaram-se quase nossos 14 anos. Então, é muito tempo para a gente poder alinhar realmente e entender como fazer cumprir esse termo.
Aqui, basicamente, as responsabilidades que foram definidas no termo: o que cabia à União e o que cabia aos Estados; à União, a construção, que estamos aí finalizando os eixos, alguns ramais associados ainda precisam, estão em projetos, precisam ser executados; e aos Estados, a cobrança e o pagamento dos custos de operação e manutenção e a garantia à Operadora Federal (OF) de que esses pagamentos seriam feitos.
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E aqui eu queria ressaltar que não há discussão em controverso, todos os Estados concordam, entendem que é obrigação deles realizar o pagamento da operação e manutenção. O que se discute é a forma de fazê-lo. Então, não há nenhuma dúvida sobre quem deve arcar com os custos de operação e manutenção do São Francisco. A discussão não está aí, a discussão está na forma de fazê-lo para dar garantia suficiente e não onerar em demasia os Estados que também estão com economias combalidas. E uma tarifa adicional ou um imposto adicional realmente comprometeria a atuação e os cidadãos daqueles Estados.
Entre as várias outras questões que nós temos, a recuperação e a delegação dos reservatórios estratégicos é uma dificuldade do Governo Federal. Primeiro, porque há um investimento importante que precisa ser feito nesses reservatórios. Ontem também, no acordo que foi feito, conseguimos 20 milhões para a recuperação dos reservatórios estratégicos. Ainda não é o montante total necessário, mas já ajuda a caminharmos para este fim.
Aqui é um diagrama bem simples para demonstrar qual é o papel da União e qual é o papel dos Estados em relação à operação do Projeto de Integração do São Francisco. À União cabe adução de água bruta até o ponto de entrega. Então, captamos do Rio São Francisco, fazemos todo o caminho e, no ponto de entrega, que é um ponto em que há uma medição, a gente passa para o governo estadual. Dali em diante, o governo estadual faz a adução de água bruta e depois o seu tratamento para distribuição.
Então, é importante deixar claro que não cabe ao Governo Federal a distribuição da água nem o tratamento dessa água. O acordo é: levamos até os pontos de entrega, que são pré-definidos, já estão no projeto, e dali em diante os governos estaduais precisam fazer esta adução e essa distribuição para vários usos.
A forma dessa regulação, parte é regulação da ANA, em relação à operadora federal que hoje está definida como a Codevasf – a Codevasf é a operadora federal do Projeto de Integração do São Francisco –, e a regulação estadual... Cada Estado monta as suas próprias regras de como fazê-lo.
São, basicamente, dois instrumentos: o contrato, que é essa relação comercial entre a operadora federal e o operador estadual; e o PGA, que é um documento elaborado pela ANA que vai definir qual é o volume, quais são os valores, os custos, os preços. Então, é ali que se definem todos esses critérios que vão, de forma indireta, balizar também o contrato.
O modelo tarifário. Tarifa única definida pela ANA, composta de dois componentes: um deles é a disponibilidade e outro o consumo. Disponibilidade, independentemente do uso, os Estados devem arcar com esse custo pelo volume que foi previamente contratado, proporcional à vazão disponibilizada. Ali a gente está falando quais são as vazões disponibilizadas – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. E uma tarifa de consumo específica para a utilização do quanto foi bombeado.
Eu queria chamar a atenção, porque custo realmente é maior do que o custo usual de uma companhia de saneamento de uma captação normal. Em média, temos aí 26 centavos por metro cúbico. E aqui no Pisf, a tarifa de consumo é de 52 centavos. Agora, a água cara é a água que não existe. Então, o São Francisco foi feito para levar segurança hídrica. Para quem já teve ausência, escassez de água, impossibilidade de utilizar esse recurso... Apesar de ser um preço mais alto, é um meio de você levar água para as pessoas.
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Então, acho que a discussão sobre valor da tarifa, técnicas, tecnologias, melhorias, eficiência pode vir a abaixar, mas, de qualquer forma, é um meio de a gente levar segurança hídrica e desenvolvimento para todas as regiões.
A proposta inicial é de cofaturamento, criação de um encargo tarifário de segurança hídrica por lei estadual. Mas, aí, no que está se avançando nas discussões, é que caberá aos Estados definirem a forma como querem ou como podem fazer isso – alegaram dúvida quanto à natureza jurídica da instituição.
E aqui a relação contratual: hoje é o operador federal, operador estadual – e cada Estado vai definir a maneira de fazê-lo.
O modelo de garantia é um outro ponto muito controverso. Garantia, os senhores sabem, é: na ausência daquele pagamento, como é que você se socorre, como é que a União tem a garantia de que vai poder arcar com os custos? – afinal, a ideia é que isso não fique no OGU, isso não fique a cargo da União, mas seja de fato financiado pelos Estados.
Um aporte inicial e provisão de devedores duvidosos. Há a uma discussão muito grande pelo aporte inicial, mas tudo isso está sendo tratado na câmara de conciliação, com seus devidos representantes.
E ali é a utilização do FPE.
São alternativas que estão hoje na mesa, mas não há uma posição ou não foi batido o martelo ainda da maneira como isso será feito. O que é importante é que existe a necessidade de o Governo Federal saber que o financiamento de operação e manutenção vai ser feito pelos Estados. Precisamos chegar a um instrumento jurídico que nos dê esse conforto. Essa é a dificuldade, e é por isso que, apesar de estarmos lá com isso definido de 2005, hoje ainda não temos uma definição clara de como faremos isso. Mas eu tenho convicção que, dessa maneira republicana com que estão sendo conduzidos os trabalhos, com o apoio da AGU – e aí eu agradeço ao Ministro André, que desde o primeiro momento se colocou muito disposto e colocou um mediador dele, que é um dos diretos dele, é uma pessoa do alto escalão da AGU e está conduzindo os trabalhos justamente pela importância e relevância que esse tema tem para o Governo Federal. Assim, está sendo conduzido por um mediador que é muito próximo do Ministro André, e o Ministro André pessoalmente também está atento e conduzindo esses trabalhos para que a gente chegue de fato a um consenso.
Modicidade tarifária. Como disse, água cara é melhor do que aquela água que não existe. Mas, de qualquer forma, sabemos do custo, da dificuldade e de que é isso que vai impactar os cidadãos, impactar o bolso dos Estados, a economia dos Estados. Então, estamos buscando alternativas para baratear o custo da água. Providência da União: planejamento principalmente para compra de energia, que corresponde a mais de 70% do custo de operação. Então como comprar energia? Ter um método, um planejamento adequado para isso pode fazer muita diferença no custo final. E também receitas acessórias – a gente vai mostrar aqui no final que o potencial de geração de energia ao longo dos canais dos eixos é muito grande.
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO CANUTO – Caminhemos.
Os Estados pedem um subsídio para que isso seja feito de forma escalonada. Está em discussão, mas é que sabemos também das dificuldades de ajuste fiscal da União. Então, é a dificuldade de podermos caminhar nesse sentido, porque a União já fez todo o investimento em infraestrutura. Agora também, é preciso fazer o pagamento de operação e manutenção. E, diga-se de passagem, já estamos fazendo isso, porque Paraíba e Pernambuco já vêm recebendo água há um bom tempo, desde 2017, sem arcar com esses custos de operação e manutenção. Então, a União já está tendo uma despesa adicional de operação e manutenção do São Francisco para poder levar água, justamente pela importância e necessidade que sabemos que existe.
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São demandas dos Estados, como a isenção de alguns impostos, tudo isso está em análise. É importante a garantia de não contingenciamento do repasse dos Estados para a União para que esse recurso seja, de fato, utilizado para operação e manutenção do Pisf e que não seja utilizado para outro fim, para garantir essa saúde do empreendimento e a tranquilidade que precisamos para um abastecimento de água contínuo.
O sistema de acompanhamento e utilização dos recursos é pela Codevasf. Esse é um pedido dos Estados, com o qual eu compartilho e concordo. Eu acho que é importante saber como o dinheiro do Estado está sendo utilizado. A Codevasf é a operadora federal. Então, a transparência desses gastos, exatamente como cada real foi investido, é essencial para essa relação que queremos e temos criado com os Estados para que saibam que o dinheiro de seus concidadãos está, de fato, sendo investido para o São Francisco, para a operação e manutenção.
Modelos propostos. A relação contratual entre operador federal e operador estadual é o que está na mesa hoje. O consórcio público é uma possibilidade. O MDR vê com bons olhos um consórcio público com a União e os demais Estados para fazer uma obrigação e ratear, de fato, não só a responsabilidade, mas um comprometimento de decisão sobre os rumos a tomar. Muitas decisões vão ser tomadas ao longo da vida da transposição, do projeto. Então, é essencial que possamos ter esse companheirismo.
E a outra é realmente a operação e a manutenção privada. Uma concessão já está em estudo no BNDES. Os cenários devem ser apresentados em julho. Estavam previstos para serem apresentados agora em março, mas infelizmente não foi possível. A um primeiro olhar, verificou-se que se precisavam aprofundar os estudos. Somente em julho, teremos esses cenários, que poderão apontar um caminho, uma possibilidade de fazermos uma concessão futura para operação e manutenção.
As placas. Há uma grande insolação em toda a área do São Francisco, uma rede de transmissão instalada com capacidade muito superior à necessidade que as subestações elétricas têm, pontos de conexão, áreas já desapropriadas, um estudo que mostra que temos uma capacidade instalada de 2,4GW, temos uma capacidade de produção de 4.200 GWh/ano. E o consumo para fornecer os 26,4, que hoje é a nossa capacidade instalada de bombeamento, é de 630GWh/ano. Ou seja, há uma sobra, um potencial de utilização de receita acessória muito grande para fazer a manutenção. Aqui são as manchas, o potencial de insolação e de geração de energia. Podem ver que essas vermelhas têm um potencial maior.
É isso, senhores. Eu só gostaria de falar rapidamente sobre as obras estruturantes. E aqui, inclusive, em respeito à Governadora, é importante o Ramal do Apodi, uma obra que vai garantir a chegada da água ao Estado do Rio Grande do Norte, mas é uma obra orçada em R$2,3 bilhões. Também temos o Ramal do Piancó, que entendemos ser necessário. O Piancó está orçado em R$300 milhões. E há necessidade adicional do Ramal do Agreste, para que a gente possa, de fato, finalizar e caminhar com essa obra.
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Então, ressalto novamente a importância, o avanço que já obtivemos em relação ao modelo de operação e manutenção, uma conversa muito franca com os Estados, mas dependemos, para que essa obra tenha alcance de fato de sua finalidade, de uma parceria com os quatro Estados beneficiários para que essa operação e o custo do financiamento disso não recaiam aos cofres da União, porque isso iria realmente inviabilizar a operação.
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO CANUTO – A gente precisa desse companheirismo e dessa atenção dos Estados.
Agradeço a oportunidade da presença novamente a V. Exas. e, Presidente, novamente estou aqui à disposição sempre que a Comissão precisar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Ministro.
Passo inicialmente a palavra ao autor do requerimento, nosso querido Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar Ministro.) – Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas Silva, Sr. Ministro Gustavo Canuto, Srs. Senadores e Senadoras que aqui estão, eu quero agradecer a presteza de V. Exa., Ministro, por ter comparecido. Esse é um tema muito importante para o Nordeste, não só para o Nordeste, mas também para o Estado de Minas, para o Estado da Bahia, que são os dois Estados que produzem a água hoje.
As águas do São Francisco, V. Exa. sabe, são formadas só por Bahia e Minas Gerais; os outros Estados não contribuem absolutamente com suprimento de água na calha principal do Rio São Francisco. Na Bahia, por exemplo, à margem direita, nós hoje não temos nenhuma contribuição dos rios que, no passado, contribuíam com a água para a calha principal do Rio São Francisco. Em um dos principais, o Rio Paramirim, para suprimento da Bahia central, na região das Serras, o Governo do Estado fez várias barragens, porque precisava para suprimento e consumo humano, consumo animal e até para irrigação. Então, esse Rio Paramirim, que é um rio importante da margem direita, não coloca mais água nenhuma, absolutamente nenhuma água, no Rio São Francisco. Depois, vem o Rio Santo Onofre, que desaguava ali em Paratinga, na margem direita também do Rio São Francisco; o Rio Itaguaçu, que desaguava próximo da região de Irecê; o Rio Jacaré também, o outro, o Rio Paulista, ou seja, à margem direita do Rio São Francisco, todos esses rios não contribuem com 1m3 de água mais.
Eu quero mostrar isso apenas para dizer que a produção de água para a calha do São Francisco está diminuindo, está praticamente tendo metade do que tinha há 30, 40 anos.
Aí vamos para a Bahia. Os três rios que contribuem com o Rio São Francisco são: o Rio Carinhanha, que é um rio caudaloso até porque ele tem suprimento na maior bacia aquífera, no maior aquífero daquela região, que é o Aquífero de Urucuia – V. Exa. deve conhecer –, um aquífero muito importante. O Rio Carinhanha é produto desse Aquífero de Urucuia, esse contribui; o Rio Corrente, que nasce em Correntina, numa bacia que tem mais ou menos uns 30 olhos d'água, alguns dos quais estão sendo revitalizados agora com o replantio, pela iniciativa dos produtores; e o Rio Grande, que vem lá formado pelo Rio de Ondas, que passa em Barreiras, o Rio Preto, que passa em Formosa do Rio Preto, o Arrojado, que passa próximo de Santa Maria da Vitória, enfim, é uma bacia ali de Luís Eduardo, Barreiras que forma o Rio Grande.
Então, hoje, na Bahia, nós só temos três rios colocando água no São Francisco. Esses da margem direita, todos, morreram, são caminhos de areia. Eu conheço todos, andei com todos vivos e já andei com todos mortos.
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Indo para Minas Gerais, o senhor viu agora o desastre da tragédia de Brumadinho, no Córrego do Feijão. O Córrego do Feijão é afluente do Rio Paraopeba – há o Parauapebas, que é no Pará, e há o Paraopeba, que é em Minas. O Córrego do Feijão era um afluente do Rio Paraopeba. A barragem se rompeu, a tragédia aconteceu. Parece que até se esquece muito rápido da morte de pobre, não é? São trezentos e tantos pobres que morreram naquela tragédia. Ninguém fala mais nisso, mas esse rejeito todo, o dióxido de ferro, o mercúrio, a argila e outros metais pegaram a calha do Rio Paraopeba. A sorte é que antes da barragem de Três Marias, Fernando, há uma barragem em Minas, que é a barragem de Retiro Baixo. Essa barragem de Retiro Baixo foi superimportante para que esse rejeito não chegasse – o Ministro sabe disso – a Três Marias. Não é isso, Ministro? Que não chegasse a Três Marias, porque, se esse rejeito chegasse a Três Marias, à barragem de Três Marias, nós estaríamos com rejeito na calha principal do Rio São Francisco.
Então, a gravidade em Minas Gerais, Ministro, é muito grande, até porque para quem está com volume e excesso de suprimento de água para todas as atividades, como é o Estado de Minas Gerais, que é a caixa d'água do Brasil – o senhor sabe, é a caixa d'água do Brasil, tem afluente por tudo quanto é canto, tem água em tudo quanto é canto –, não há uma preocupação com o meio ambiente nem com essa questão dos barramentos das mineradoras. Agora, estamos com outra barragem com problemas que pode estourar, e já se esvaziou a cidade de Barão de Cocais, mas pode estourar a qualquer momento.
Depois, a barragem de Três Marias. A barragem de Três Marias hoje, Ministro, pelo relatório de hoje, não está recebendo uma gota d'água do seu principal rio de suprimento, que é o Paracatu. O senhor pode entrar no relatório agora – está aqui, na minha mão –, o relatório que é encaminhado, que eu vejo todos os dias. Está aqui: barragem de Três Marias. Ela hoje está com um volume útil de 82,34%. Ela está recebendo hoje, Fernando, 0% de vazão afluente. Vazão afluente, o senhor sabe, é a vazão que está entrando na barragem, que vem para entrar na barragem. E vazão defluente, em Três Marias, de 382m³ por segundo, para suprimento, consumo humano das cidades que ficam a jusante de Três Marias, sobretudo Pirapora, que é um símbolo do São Francisco, onde havia o porto, onde havia a hidrovia que chegava até juazeiro – o Fernando sabe disso. O porto hoje está a 1,5 mil metros da calha do rio. É um areião para chegar lá. Então, não há mais hidrovia do São Francisco.
Então, o senhor vê que ele está soltando aqui 382m³ para suprimento de Pirapora, na margem direita do São Francisco. Do outro lado, há uma ponte de ferro. Você a atravessa –feita por Juscelino Kubitschek –, vai encontrar a cidade de Buritizeiro, que vive também do São Francisco.
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Então, essas cidades ribeirinhas a jusante de Três Marias estão todas com problema de abastecimento de água. Sabe por quê? Porque a captação, quando elas estão cheias, é próxima, 200m, 300m. A captação, quando seca, como está agora, está com pouca água, vai pegar lá em cima. O Fernando foi Ministro, cansou de fazer adutora para ir captar lá na calha do rio, lá, aquele trabalho que você fez lá, na adutora do Feijão, a captação já está lá na frente, Fernando, porque a água está acabando. Então, eu vejo com essa preocupação.
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Por exemplo, há uma barragem antes de Três Marias, Ministro, que é no Rio Preto, a Barragem de Queimados, que está com 0% de vazão afluente, ou seja, não está entrando água nenhuma na Barragem de Queimados, que é antes de Três Marias. Agora, depois de Três Marias, você vai para Sobradinho, que está numa situação em que há muito tempo não estava. Graças a Deus, as chuvas foram volumosas, nós estamos hoje com 46,78% do volume útil em Sobradinho, que é um volume substancial. Sobradinho tem uma quantidade de água, por exemplo, quem está recebendo água de Sobradinho e chega ali acredita que nunca mais vai faltar água, mas pode faltar um dia, porque é um mar de água. Só para o senhor ter ideia, mesmo com aterramento de 20% que tem na Bacia de Sobradinho hoje – Três Marias está com 40% de aterramento, ou seja, a bacia hoje só tem 60% para acúmulo de água, 40% é sedimento –, então, Sobradinho tem 22% de sedimentos, de aterramento, mas Sobradinho, o volume morto são quase 5 bilhões de metros cúbicos de água, é muita água. Por isso, essa alegria toda. São 5 bilhões de volume morto, é muita água.
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Então, eu brinco com o Fernando, que é um entusiasta do rio tanto quanto eu, que Sobradinho, para quem sai do Sertão atrás de uma gota d´água e vê um mar de água daqueles: "A solução está aqui, não vai acabar mais nunca. Esse Otto Alencar é um filósofo, é um poeta, fica falando de revitalização. Ele não sabe nada disso". Mas eu estou mostrando a gravidade da situação para 20, 30 anos adiante, porque, em 2017, a Barragem de Sobradinho chegou a 4% do volume útil, Ministro. O senhor acompanha isso? O senhor lembra que, em 2017, chegou a 4% do volume útil? Por que chegou? Porque não choveu como choveu agora e o que choveu lá atrás não deu para entrar nas barragens. Por que não deu para entrar? Porque a Bacia do São Francisco, tanto dos seus rios tributários ou afluentes ou a própria calha, está completamente assoreada, entupida, aterrada.
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – V. Exa. deve saber, mas vou lembrar ao senhor, que está entrando por ano de sedimento, areia, argila, barro, 28 milhões de toneladas na calha do Rio São Francisco. Eu quero perguntar: se o rio ficar com suas calhas todas obstruídas, vai chegar água em Sobradinho? Chega, Ministro? Não vai chegar. Então, é como se fosse, digamos que o coração é a barragem e as coronárias estão entupidas. Adianta eu fazer transfusão de sangue? Não, o sangue não vai chegar porque os canais estão entupidos. O sangue do rio é a água e os canais são os canais que drenam para as barragens. Se os canais estiverem entupidos, dentro de 20 anos, com segurança posso dizer ao senhor, mais ou menos 30 anos, não vai chegar uma gota d´água em Sobradinho. Não sou terrorista, esse estudo é de técnicos americanos. A Codevasf tem também, você deve ter também lá essa projeção.
Então, o que eu falo: hoje, ontem, R$500 milhões para a transposição, que é certo, porque tem que fazer o atendimento de urgência. Está com sede tem que botar água, mas tem que haver um projeto, Ministro, de revitalização do São Francisco. Seria aí o quê? A cirurgia de urgência, bota na sala e opera, para dar água para quem está com sede, mas a cirurgia eletiva, que você pode marcar, planejar, tem que haver um projeto de revitalização do Rio São Francisco. Os governos têm que entender isso.
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Eu acho que tanto a ex-Presidente Dilma como o Presidente Lula, o ex-Presidente Michel Temer – eu fui lá com o Fernando fazer uma exposição dessa natureza – e o Bolsonaro, com quem eu estive duas vezes e só falei disso, estão roucos de tanto ouvir falar nisso! Está todo mundo rouco. Eu falo muito nisso, não preocupado comigo nem com onde eu vivo e nem com a Bahia, porque a Bahia tem como se virar. Se faltar água em Sobradinho, tem onde botar água... Lá em cima do nordeste, não vai, lá em cima do norte, não vai, mas, no oeste, vai; na Chapada Diamantina, vai; no Recôncavo, há água; no sul e no sudeste, há água. Não é comigo, não! É com as futuras gerações do Nordeste.
A Paraíba tem metade da água que um ser humano precisa por ano para se manter vivo. Um ser humano precisa, mais ou menos, já botando um pouquinho alto, de 600m3 por ano – seria 600 mil litros – para...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... cozinhar, para tomar um banho e para beber. A Paraíba tem 350m3 per capita de água de superfície e do subsolo, de aquífero. Então, é uma situação grave, como também no Agreste de Pernambuco, no Sertão do Agreste da Paraíba, na região do Rio Grande do Norte. Todas essas regiões, sobretudo no Ceará, precisam urgentemente de abastecimento de água! Urgentemente! E tem que botar água...
Agora, se colocarem água, botando 14 bilhões, 15 bilhões na transposição, e não colocarem nada na revitalização, isso é crime contra o patrimônio do povo brasileiro! É crime...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Agora mesmo, só existem lá R$10 milhões para revitalização. Vão botar quinhentos e tantos milhões para transposição e R$10 milhões para revitalização. É uma coisa – me perdoem, não V. Exa. e nós os Senadores aqui – irresponsável, que não vem de agora. Isso aconteceu também com Dilma... O mentor da transposição, que, na hora, foi importante, o Presidente Lula, também não se preocupou com a revitalização.
Essa revitalização tem que ser feita tanto quanto está se fazendo agora essa transposição. Ou se encontram recursos para isso... E o Governo tem recurso para isso, eu não tenho dúvida. Falta o quê? É decisão para salvar um rio que pode salvar a vida de 30 milhões de brasileiros.
Senão, vamos ter o quê? A migração que sempre aconteceu por falta de água. A migração foi para São Paulo, para Paraná, para Minas, para o Centro-Oeste agora. E a migração do nordestino agora vai ser para o Norte, para onde há...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... água: Maranhão, Pará, Amazonas, Roraima. Vai ser essa a migração.
Ontem, eu conversava com o Senador Jayme Campos, que tem uma propriedade no Mato Grosso. Ele tem 70 funcionários, e todos são migrados do Nordeste, fugindo da seca, da miséria da seca.
Para se salvar da seca, só pode acontecer no Nordeste, nos Estados receptores, que não são produtores, a revitalização do São Francisco. Se o Governo quiser levantar uma bandeira e entrar pela porta da frente dizendo que fez pelo Nordeste, a transposição não é tudo; é a revitalização que terá que acontecer. Senão, as novas gerações nordestinas terão que fazer o mesmo movimento que fizeram os avós de muitos deles, migrando no pau de arara – agora, é de avião e de ônibus –, para o Norte, para o Centro-Oeste e até para o Sul, porque ninguém suporta a falta de água.
Deus botou esse elemento na Terra e disse: "Esse aqui ninguém vai substituir". Quanto à energia, há a solar, a eólica, a de biomassa, há vários tipos, há a do diesel, há a da termoelétrica. Agora, e a água? Digam um substituto para água. Nenhum! Então, essa é a minha preocupação, é a minha bandeira. Eu sou a favor da transposição do Rio São Francisco, sempre fui, até porque eu fui ver a transposição do Rio Colorado. Passei um mês no Colorado, vendo como foi feita a transposição. V. Exa., inclusive poderia perguntar ao Governo americano como foi feita a utilização, como foi paga a utilização, como é paga a utilização do custeio operacional dessa obra enorme, que quem tem que pagar é o consumidor no fim. Os Estados serão aqueles que vão fornecer a água, mas quem vai pagar é o consumidor; ver como foi feito lá no Colorado, como está sendo pago esse recurso da transposição do Rio Colorado ou de outros rios, porque no Brasil nós não temos ainda nenhuma transposição em funcionamento, não temos expertise; pegar isso e colocar para ver como é que vai funcionar o custeio operacional dessa grande obra de engenharia.
10:20
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Eu louvo a iniciativa do Presidente Lula, na época do Ministro da Integração Ciro Gomes, do Ministro Fernando Bezerra. Todos esses...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Ciro Gomes.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Ciro Gomes, eu falei.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Eu entendi que você tinha falado Cid Gomes.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Otto...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – É porque eu estou falando há muito tempo. Eu já vou terminar.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Eu entendo a paixão de V. Exa., eu fico mesmo entusiasmado com V. Exa. quando fala desse tema, mas é porque tem o nosso Líder também inscrito, e outros.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu já vou terminar, já vou terminar.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Agradeço.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu vou terminar. Eu vou terminar, até porque lá na Bahia se diz que qualquer discurso com mais de 20 minutos, o povo passa para dormir, e eu não quero botar ninguém para dormir aqui hoje. Então, estou encerrando, agradecendo a V. Exa. A minha veemência tanto é pela defesa da transposição como é mais ainda pela defesa da revitalização do Rio São Francisco.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Sr. Presidente, eu queria só...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Agradeço e parabenizo V. Exa.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Sr. Presidente, só corroborando com as palavras do Senador Otto Alencar, e dizer que eu ratifico tudo que ele disse, incluindo o Rio Parnaíba. Então, é a revitalização do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, que são os dois maiores rios do Nordeste, que estão morrendo e que precisam ser revitalizados.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Está bom.
Com a palavra o Senador Fernando Bezerra, nosso grande Líder.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar Ministro.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria cumprimentar o Ministro Gustavo Canuto, parabenizá-lo pela sua exposição e dizer que há uma iniciativa que foi tomada recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que precisa ser aprofundada aqui nesta Comissão, que foi o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste. Lá nesse plano fica muito clara a priorização para o desenvolvimento do Nordeste baseada no eixo da sustentabilidade. Portanto, essa preocupação do Senador Otto Alencar está claramente, digamos assim, sublinhada, apoiada nos eixos para a promoção do desenvolvimento do Nordeste.
Eu queria fazer aqui uma sugestão. Na realidade, a grande preocupação hoje do Brasil é geração de emprego, e o Governo Federal tem um papel importante na geração do emprego para os brasileiros que estão aí na fila dos desempregados já há mais de quatro anos em função da grave recessão econômica em que o País mergulhou. Um dos primeiros passos que a gente precisa garantir é a não paralisação das obras do Governo Federal. Nesse particular, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem um papel fundamental sobretudo na região mais pobre do País, que é a Região Nordeste. Aqui a gente viu, pela exposição do Ministro, que mesmo nessa situação de restrição orçamentária, o Ministério do Desenvolvimento Regional está tocando duas obras que, só essas duas obras – a transposição e o Ramal do Agreste – vão consumir quase R$2 bilhões este ano, gerando mais de 4 mil empregos diretos nas obras, nos canteiros, que estão mobilizados no Ceará e em Pernambuco.
10:24
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Eu, então, queria fazer uma sugestão: primeiro, da Comissão de Desenvolvimento Regional, com a autorização do Ministro Gustavo Canuto, convidar o Ministro Paulo Guedes para visitar essas obras, porque o Ministro Paulo Guedes hoje é Ministro da Economia, mas é o Ministro do Planejamento. Até o dia 30 de agosto, o Governo de Bolsonaro vai mandar a sua primeira proposta de orçamento, vai também mandar o PPA para os próximos quatro anos. E a gente precisa ver assegurada na proposta orçamentária a continuidade dessas obras e de outras que precisam ser iniciadas, como o Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte, como o Ramal do Agreste, como o avanço das vertentes litorâneas na Paraíba, como a retomada dos estudos para o Eixo Sul, na Bahia, como a retomada do Eixo Oeste, que ia pegar água de Sobradinho e levar para os rincões do Sertão do Piauí. Tudo isso são projetos que estão já uns como pré-projetos, outros já com projetos básicos, mas nós temos uma formidável carteira de obras hídricas que poderá evitar esse cenário que o Senador Otto falou de a população do Nordeste migrar agora para a Região Norte do País em busca da água. A água tem como chegar e é importante que a gente possa ver, no orçamento do próximo ano, essa preocupação com a revitalização, mas sobretudo também com a continuidade das obras que já estão encaminhadas e que têm o consenso de toda a bancada do Nordeste.
Acho até que este deveria ser um primeiro movimento de mobilização da bancada, é apoiar o MDR, apoiar o Ministro Gustavo Canuto, para que ele possa dar sequência para, primeiro, não haver nenhuma obra parada – já será uma grande boa sinalização – e, segundo, ver no orçamento do próximo ano a sequência de outras obras que podem ser lançadas.
Finalmente, eu quero aqui também chamar a atenção de decisões que o Governo Federal vai tomar brevemente, no curso desses 30 dias, que são importantes para poder reforçar a necessidade de orçamento no MDR, não só para o Programa Minha Casa, Minha Vida, mas também para esse conjunto de obras hídricas.
Fala-se aí do dinheiro do PIS/Pasep, que tem 20 bilhões, para poder dar uma animada na economia, liberar para o consumo. E veio uma proposta do Secretário de Economia, Dr. Waldery, de pegar uma parte desse dinheiro para liquidar a dívida. Esquece! Esquece, porque não faz nem cócegas com a dívida pública que o Brasil tem. Uma parte desse dinheiro deve ser fonte para reforçar o orçamento das obras públicas. Nós estamos precisando é injetar mais recursos para que possamos ver a conclusão do Ramal do Agreste e o início dessas obras que acabei de mencionar, que unem o Nordeste, que unem o Nordeste. O CAC (Cinturão das Águas) tem que prosseguir, a Adutora do Agreste, em Pernambuco, tem que prosseguir, o Ramal do Apodi tem que prosseguir. Então, nós precisamos nos unir no Brasil que queremos construir e que é possível.
10:28
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Portanto, eu quero aqui encerrar as minhas colocações, parabenizando o esforço do Ministro Gustavo Canuto, cumprimentando-o pela presença assídua no Congresso Nacional, aqui no Senado e na Câmara, sempre trazendo temas importantes para o debate e para a mobilização das bancadas, no sentido de defender os interesses regionais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Com a palavra o Senador Jean Paul.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, é coisa rápida.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Sim.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu queria concordar com o Senador Fernando Bezerra, mas dizer e relembrar, bater na mesma coisa: o suprimento de águas por longos anos só vira com a revitalização, imediatamente a revitalização, eu não tenho a menor dúvida disso.
Eu concordo com ele, com essas proposições todas. O Governo tem que abrir os olhos para isso e fazer um programa, estabelecer um programa de 20, 30 anos de revitalizar o rio, porque, se ele voltar a ser vivo, como era há 50 anos, pode produzir nordestino à vontade, que água não vai faltar. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, apenas para salientar aqui aos demais palestrantes...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Há um regimento que nós temos que seguir, mas eu já vou...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Falando bem rapidamente, até para deixar espaço para os demais participantes que estão aqui.
Ministro, elogiar, para variar, como eu sempre faço, o seu desprendimento, a sua dedicação, e dizer o quão importante, pessoal, é a parte contratual, a parte contratual tarifária desse processo. Ela é uma construção tão ou mais difícil do que a construção dos canais, porque ela envolve um compromisso de disponibilidade, que é um compromisso, Senador Otto, do Governo Federal. Quando os Estados assinarem compromissos, assumindo que vão operar e manter os canais, ao mesmo tempo estará assinando o compromisso de disponibilidade o Governo Federal. Então, essa questão da manutenção, da produção, digamos, de água, da disponibilidade de água continuará sendo uma responsabilidade federal.
Então, esse balanço, pelo que entendi aqui, Ministro – depois podemos discutir melhor, com a Governadora Fátima e os demais palestrantes aqui –, envolve disponibilidade e envolve consumo. Esses dois componentes são da tarifa. Agora, há uma que vai antes de tudo, que é justamente a disponibilidade de água. Está se pagando por disponibilidade, independentemente de ela ser consumida ou não. Então, essa é uma questão extremamente importante, porque, se há restrição de oferta, há risco de restrição de oferta, não dá para fazer projeto nenhum de irrigação, projeto nenhum de desenvolvimento regional nos nossos Estados sem haver a garantia de suprimento.
Era isso o que eu queria salientar e deixar as demais questões para os demais palestrantes.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Bem, está inscrito aqui o Senador Elmano, mas, antes, eu até consulto os demais Senadores, porque nós convidamos também a Governadora Fátima Bezerra, que foi presidente desta Comissão, e que, inclusive, fez este trabalho de avaliação sobre a segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste. Eu indago aos Senadores e ao próprio Ministro – porque regimentalmente há essa questão – se eu posso conceder também para a Governadora, que é nossa convidada e vai participar da segunda Mesa, a Governadora Fátima Bezerra.
Então, Governadora, V. Exa. tem a palavra.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – Bom, primeiro quero aqui cumprimentar o Senador Izalci, Presidente da Comissão, o Senador Otto Alencar, que foi o propositor, e agradecer o convite; cumprimentar o Ministro Gustavo Canuto; cumprimentar aqui também o Dr. Marcelo Borges, Secretário Nacional de Segurança Hídrica, e, em seu nome, Marcelo, cumprimentar os demais servidores do Ministério do Desenvolvimento.
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Cumprimento também a Christianne Dias Ferreira, Diretora da Agência Nacional de Águas, e o Marco Aurélio, que está respondendo pela Codevasf. Saúdo os demais Senadores, nas pessoas dos meus queridos companheiros, Senadores que brilhantemente representam o povo do Rio Grande do Norte nesta Casa, que são a Senadora Zenaide e o Senador Jean Paul Prates. Um abraço também muito especial ao Senador Elmano.
Ministro, Senador Izalci, primeiro quero dizer aqui, muito rapidamente, que esse tema do São Francisco é um tema que toca muito forte o nosso coração de nordestina, porque... Eu costumo dizer, Ministro, que eu conheço a seca não pelo livro de história. Assim como o Presidente Lula, eu vi a seca de perto. Eu senti, na minha própria pele, as durezas da seca, as consequências trágicas que a seca trazia. E falo exatamente daquele período ainda da década de 70, em que nós não tínhamos as políticas sociais de ação protetiva para a população, de forma que, passado esse período, sempre, para mim, é motivo de muita emoção falar do São Francisco, porque isso, para nós, sertanejos, para nós, povo do Nordeste, do Semiárido do Nordeste, era um sonho quase impossível. Mas, graças a Deus, esse sonho se tornou realidade.
É evidente que a gente tem que ser justo, reconhecer aqui o papel de estadista que o Presidente Lula teve, por ter tido a coragem de ter tirado o projeto da gaveta, assim como aqui mencionar o papel de vários ministros que, ao lado dele... E, depois, da própria Presidenta Dilma, que, em que pese todas as dificuldades à época, deixou essa obra 94% em construção. Assim como aqui também destacar o papel do Governo Temer e do Governo de agora – e é para isso que estamos aqui, não é, Ministro? –, no sentido de cobrar a conclusão desta obra, porque ela é muito importante, Senador Izalci.
Só quem sabe o que é, por exemplo, acordar às vezes de madrugada, perambulando – está entendendo? – por uma cacimbinha, para encontrar água em condições de beber, sabe o que que significa a transposição das águas do São Francisco.
Nós temos exatamente, no Nordeste setentrional, no meu Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco e no Ceará, o chamado coração do Semiárido nordestino. É lá onde se concentra a região mais populosa do Semiárido nordestino.
Vejam bem: recentemente, Senadora Zenaide e Senador Izalci, passamos por sete anos de estiagem. Os nossos reservatórios, a sua capacidade hídrica chegou praticamente a zero. Eu digo isso, repito, para ressaltar mais uma vez a importância da questão do São Francisco.
10:36
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É uma obra grandiosa. É a obra do século. E o importante da obra do São Francisco é a gente ter o olhar humano para ela. Ela tem a dimensão do ponto de vista social, porque é garantir segurança hídrica para uma região – ela vai beneficiar mais de 12 milhões de pessoas –, mas tem valor humano, do ponto de vista de assegurar algo que está na Constituição, algo, enfim, referendado pelos organismos internacionais...
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – ...como, por exemplo, a ONU, que coloca a água como bem universal e o direito que a população tem à água, não só em quantidade, Ministro Canuto, mas também em qualidade aceitável.
Feitas essas considerações, o que eu quero aqui colocar muito rapidamente é que o projeto de integração da Bacia do São Francisco vai entrar no Rio Grande do Norte por dois caminhos. O primeiro é exatamente a água do São Francisco que vai passar por Cabrobó, em Pernambuco, vai seguir até o Reservatório Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, na Paraíba, e depois será levada naturalmente pelo Rio Piranhas-Açu. Ou seja, a primeira entrada das águas do São Francisco se dá exatamente pelo Rio Piranhas-Açu.
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – Mas há uma outra entrada também, que deve acontecer pela construção, como o Ministro aqui colocou, do Ramal Apodi, que se encontra ainda, nesta fase, precisando de recursos. Como o Ministro disse, é uma obra orçada em mais de R$2 bilhões.
O fato que quero chamar aqui à atenção é que, no projeto de integração das bacias do São Francisco, para ele beneficiar como um todo a população do Rio Grande do Norte, não basta só a entrada pelo Rio Piranhas-Açu. Se o Ramal do Apodi não for construído, nós ficaremos com metade dos Municípios do Rio Grande do Norte sem ter acesso ao benefício das águas do São Francisco.
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – E lá, Ministro, nesse contexto do Ramal Apodi-Mossoró, é sempre bom lembrar que se encontra a segunda cidade em matéria de densidade população do Rio Grande do Norte, que é Mossoró. Não é verdade? O senhor imagine, num contexto de colapso, como é que seria, por exemplo, acudir Mossoró com carro-pipa. Seria impossível isso.
Por isso que eu quero enfatizar essa questão da importância, repito, da conclusão dessa obra do Eixo Norte do São Francisco, mas lembrando que não basta só as águas do São Francisco adentrarem no Rio Grande do Norte pelo Rio Piranhas-Açu; é imperativo que o Ramal Apodi realmente seja construído, para, aí sim, Ministro, a gente avançar no Plano Nacional de Segurança Hídrica, naquilo que diz respeito, inclusive, ao Rio Grande do Norte...
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – ... como, por exemplo, concluir o São Francisco e concluir Oiticica, que, se Deus quiser, uma vez concluída, vai se tornar o terceiro reservatório mais importante do Rio Grande do Norte em matéria de capacidade hídrica.
E quero aqui mais uma vez dizer a V. Exa. que, no que depender desta Governadora e da sua equipe, se não atrasar o repasse financeiro por parte do Governo Federal, o senhor se prepare para estar lá conosco, porque nós vamos concluir Oiticica este ano e entregá-la com água ao povo do Rio Grande do Norte no ano que vem.
10:40
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Destaco ainda também, dentro do Plano Nacional de Segurança Hídrica, por exemplo, o Projeto Seridó, que vai ser a redenção daquela região, na medida em que o Projeto Seridó se constitui...
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – ... de um conjunto de adutoras, como, por exemplo, a Barragem Nova Dinamarca, lá de Serra Negra do Norte. E repito: esse Projeto Seridó, que está no Plano Nacional de Segurança Hídrica, que vai estar contido no PPA do Governo Federal, uma vez concluído, vai garantir a segurança hídrica para essa importante região do Rio Grande do Norte, que é o Seridó, pelos próximos 50 anos.
Mas destaco também que, no Plano Nacional de Segurança Hídrica, a outra região, a oeste, igualmente está contemplada com o Ramal Apodi-Mossoró, como, por exemplo, o Sistema Adutor Santa Cruz-Pau dos Ferros, Santa Cruz-Mossoró, com Armando Ribeiro Gonçalves-Currais Novos, com Oiticica-Caicó, também com o estudo de aproveitamento dos recursos hídricos para a Região Metropolitana da Grande Natal.
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – De forma que quero aqui dizer que, como Governadora, antes de mais nada, Ministro, mais uma vez o meu apelo, mais uma vez, respeitosamente, a minha cobrança pela conclusão do Eixo Norte. O Rio Grande do Norte precisa saber quando é que as águas chegarão ao Rio Grande do Norte.
Senador Izalci, é o último Estado a receber as águas, porque, primeiro, ele começou por Pernambuco, depois parte da Paraíba, o Ceará, e o Rio Grande do Norte é o último Estado.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – O primeiro.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – O Rio Grande do Norte?
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – É, vem de lá para cá.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – É? (Risos.)
Mas, enfim, cabe aqui destacar, claro, aquilo que o Ministro colocou, todo o esforço já em curso, no que diz respeito à questão da gestão dessas águas. É verdade. Recentemente estivemos aqui, quando da instalação da comissão de conciliação, os quatro Estados – Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Paraíba –, e o próprio Ministro aqui reconhece toda a nossa disposição pela via do debate, os estudos de viabilidade...
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – ... técnica, etc., para que nós cheguemos exatamente a um entendimento, no sentido de que tenhamos a sustentabilidade dessa grandiosa obra que é essa transposição das águas, trazendo segurança hídrica ao povo do Rio Grande do Norte.
Agora, eu tenho dito ao Ministro: além da calamidade financeira que o Rio Grande do Norte vive, ora, se eu não vir uma gota d'água do São Francisco adentrar no Rio Grande do Norte, aí não tem como vir cobrar para eu pagar essa água, não é, Izalci? (Risos.)
Enfim, nós estamos, claro, tratando disso com toda a seriedade. Inclusive, quero dizer ao Ministro que, no âmbito interno, nós constituímos já um comitê, formado pela nossa Secretaria de Recursos Hídricos, o Igarn e outras entidades, com a presença de representantes do Comitê de Bacias do Rio Piranhas-Açu, nós estamos em contato direto com a Agência Nacional de Águas...
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – E quero mais uma vez aqui também parabenizar o belo trabalho, do ponto de vista técnico, trabalho responsável que a Agência Nacional de Águas tem desempenhado em todo o País. E lá o Rio Grande do Norte, Ministro, tem dado uma contribuição muito, muito, muito importante.
10:44
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Então, por fim, volto a fazer, Ministro, a pergunta que não quer calar: quando é que as águas do São Francisco chegarão ao Rio Grande do Norte?
E, por fim mesmo, Senador Izalci, permita-me aqui dizer também da minha alegria de voltar a esta Casa, na condição agora de Governadora, principalmente a esta Comissão, que, por designação do meu partido, à época, tive a honra de presidir. E ressalto não o meu trabalho em particular, mas, junto com os demais Senadores que integravam a Comissão, à época, e que continuam integrando, como o Senador Elmano...
Na época, Ministro, deixamos aqui dois trabalhos importantes. Cumprindo o Regimento do Senado Federal, que estabelece ser competência exclusiva desta Casa avaliar os programas e as políticas executadas pelo Governo Federal, em 2017 escolhemos, como foco de avaliação da política pública, exatamente a segurança hídrica e a gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste. E, nesse aspecto, Senador Izalci, esta Comissão do Senado Federal entrará para a história, por ter tido um papel decisivo naquela época, o de protagonizar todo o movimento pela retomada da obra do São Francisco.
Por dever de justiça, devo dizer que o Ministério da Integração de então foi parceiro nosso nessa luta. Foi daqui que partiram todas aquelas iniciativas de Caravana das Águas, de mobilizar os demais Estados, audiências públicas... Nós fomos, inclusive, in loco, ver a obra do São Francisco. E todo aquele trabalho que nós fizemos, de mobilização social, teve um desfecho muito positivo no que diz respeito à retomada da obra, e nós terminamos concluindo, repito, com o relatório que nós apresentamos, que foi aprovado nesta Casa, que tratava exatamente da segurança hídrica e da gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste.
E, no ano seguinte, para minha alegria também, escolhemos, como política pública a ser avaliada, exatamente a Política Nacional de Segurança de Barragens. Isso foi feito com base num relatório da Agência Nacional das Águas, que já antevia, infelizmente, Senador Izalci, essas tragédias anunciadas, como foi a questão de Brumadinho. E aqui esteve, exatamente como Relator, o Senador Elmano, esse Senador respeitado, competente e muito atuante, que tem dado uma grande contribuição.
Por fim, Ministro, quero aqui também reforçar as palavras do Senador Fernando Bezerra, nosso Líder: é necessário que o Ministério da Economia entenda que segurança hídrica é fundamental, é imperativo, é estruturante para o desenvolvimento. Recentemente, estivemos com o senhor – o Presidente da República, inclusive, lá esteve –, quando da retomada dos trabalhos do Conselho Deliberativo da Sudene, e lá foi lançado o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional...
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – ... com base nos debates que já vinham sendo feitos nos Governos anteriores.
São cinco eixos. E o primeiro eixo, lá, do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, é exatamente segurança hídrica e conservação ambiental. Então, como garantir segurança hídrica sem o andamento dessas obras, sem a conclusão dessas obras? E, para tanto, é fundamental o financiamento, é imperativo claro, exatamente a questão do orçamento.
10:48
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O Senador Otto – e vou concluir mesmo – traz aqui o tema da revitalização, e sei, Senador Izalci, que essa será uma preocupação desta Comissão, como foi no passado. Até porque, se a gente quer que o São Francisco dê vida aos irmãos nordestinos, como é a função dele, é preciso dar vida ao São Francisco. E a vida ao São Francisco passa pelo programa de revitalização.
O programa de revitalização, Senadora Zenaide, tem vários itens, um deles fundamental: cuidar dos resíduos sólidos, cuidar do lixo; outro deles, fundamental, é o saneamento ambiental, o tratamento de esgoto dos Municípios por onde passa o São Francisco.
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – E, aí, se não houver verba do Governo Federal, nós não vamos tratar do esgoto, do saneamento ambiental, nem dos resíduos sólidos, porque os Municípios não dispõem de dinheiro suficiente para isso, muito menos o Estado.
Então, Senador Izalci, desculpe-me por ter me alongado, mas é um tema muito importante.
E quero falar aqui não só em meu nome, mas no dos demais Governadores do Nordeste, mais uma vez colocando aqui claramente a necessidade, Ministro, da conclusão, realmente, do Eixo Norte. Esse projeto precisa ser concluído, precisa ser entregue ao povo nordestino, para a segurança hídrica dessa importante Região.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Ministro, só temos mais dois Senadores inscritos.
Passo ao Senador Elmano Férrer e, depois, ao Senador Marcelo Castro.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PI) – Sr. Presidente, cumprimentando V. Exa., eu cumprimento os demais Senadores aqui presentes, as Senadoras, e faço um cumprimento especial nosso ao dinâmico e competente Ministro Gustavo Canuto.
Embora, Sr. Presidente, o Estado do Piauí não esteja dentro desse projeto de integração do São Francisco, eu queria externar uma preocupação que tenho desde 2015, quando eu cheguei a esta Casa, inclusive, fundamentada em experiências passadas de instituições públicas que gerenciam muitos programas e ações governamentais, que diz respeito à questão da operacionalização e da manutenção desse sistema de transposição, quer dizer, para levar água para o Ceará, para o Rio Grande do Norte, já está lá na Paraíba, etc.
Nós sabemos, partindo do princípio de que as empresas estatais de saneamento, como elas se houveram ao longo do tempo... Claro que há algumas empresas boas e empresas que, inclusive, já estão extintas, e a privatização, a concessão a empresas privadas é uma realidade. Então, eu vejo a complexidade dessa obra desde o princípio.
Eu estive, inclusive, na época, com o Ministro da Integração Gilberto Occhi, e posteriormente, com Hélder Barbalho, quando a Presidência desta Comissão era da nossa atual Governadora do Rio Grande do Norte. E eu quero trazer um testemunho também sobre isso. Ela foi uma lutadora. Trouxe o Ministro Hélder, parece-me, umas cinco vezes, sem falar das outras em que Gilberto Occhi veio aqui, a esta Comissão. Como o nosso Ministro está vindo agora, por várias vezes, aqui a esta Comissão, já compareceu. Inclusive, compareceu até no Estado do Piauí, onde fez uma visita a um projeto paralisado desde 1985, quando teve início.
10:52
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Vou fazer um rápido comentário sobre esses dois projetos, mas eu queria, primeiro, externar a minha preocupação, que já é uma preocupação do atual Ministro e dos órgãos também envolvidos nessa questão da gestão no sistema – eu vejo isso com grande preocupação desde 2015 – e que envolve os governos estaduais já listados aqui. Essa é uma preocupação que eu tenho com relação à operacionalização e à manutenção dessa grande obra.
Outra questão, inclusive levantada pelo nosso Otto Alencar, que tem sido um baluarte aqui nas questões hídricas, sobretudo sobre a revitalização do São Francisco, é que todas as micro e macrobacias do Nordeste – todas as macrobacias e microbacias – estão assoreadas. Aquilo que ele disse do Rio São Francisco, no Rio Parnaíba é idêntico. Quer dizer, o que ele traduziu aqui, em rápidas palavras, sobre a situação de morte do Rio São Francisco, a mesma coisa ocorre com relação ao Rio Parnaíba, que é um rio genuinamente nordestino – o Rio São Francisco nasce nas alterosas, nasce em Minas Gerais.
Então, a revitalização... Primeiro, a morte de muitos rios temporários no Nordeste é uma realidade, tanto no Rio Grande do Norte, quanto no Ceará, no Piauí, enfim, é uma realidade inconteste.
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PI) – E isso decorre da nossa insensibilidade; de nós, representantes, que muitas vezes agimos de forma corajosa, como agiu aqui a Fátima, mas também da própria população, sobretudo da população.
Então, a revitalização tem que ser feita em todas as bacias hidrográficas do Nordeste.
E me preocupa, Sr. Presidente, nosso nobre Ministro, quando, na hileia amazônica, rios como o Tocantins e o Madeira já se estão assoreando. Isso é preocupante. Aqui, inclusive, fizemos uma audiência pública, tratando da transposição do Tocantins, que a literatura registra há mais de cem anos. Há mais de cem anos se fala na transposição do Tocantins para o São Francisco.
Então, Sr. Presidente, eu queria só externar essas duas preocupações, com relação à gestão desse sistema...
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PI) – ... e ao assoreamento.
E também o nosso Líder falou aqui sobre obras paradas.
O Ministro, aliás, teve a oportunidade – e o Piauí todo ficou muito feliz com a visita de V. Exa. – de ir aos Tabuleiros Litorâneos. É um projeto de irrigação à margem do Rio Parnaíba, que se arrasta há mais de 30 anos. Inclusive, no princípio, contou com recursos internacionais do Banco Mundial. Mas o Ministro esteve lá, constatou com seus próprios olhos, com a sua sensibilidade, a situação daquele projeto. E está em andamento. O Ministro deu um andamento àquele projeto.
E temos também, Ministro, o outro tabuleiro litorâneo, que é do mesmo período: o tabuleiro litorâneo, o projeto de irrigação cujas águas são todas captadas do Rio São Francisco.
E agora eu queria fazer uma pergunta.
Eu estive em Jati e vi lá o primeiro reservatório, que vai jogar água, de um lado, para o Ceará – principalmente o Ceará –, que tem, à esquerda, um canal em construção pelo Governo do Estado.
10:56
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A nossa grande Soraya não tem problema de água lá em Mato Grosso; tem com o excesso de água.
Ministro, e, à direita, há o Rio Salgado, a que o senhor fez referência. E o Rio Salgado... Parece-me que, do Jati, vai ao Rio dos Porcos, que vai para o Rio Salgado. Aliás, estou fazendo esta pergunta porque eu nasci a 200m do Rio Salgado e eu sei a importância dele. E ele leva água para a Bacia do Castanhão, que é um reservatório de 6,7 bilhões de metros cúbicos, que vai alimentar, aliás, suprir de água a cidade de Fortaleza.
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PI) – Então, eu me pergunto: esse canal, que é um canal natural – o Rio dos Porcos e o Rio Salgado deságuam lá no Jaguaribe e, consequentemente, nesse grande reservatório, que é o maior do Nordeste, com 6,7 bilhões –, está incluído nesta fase, agora, da execução do projeto? A minha pergunta é sobre essa parte. Existe, à esquerda, um canal sendo construído pelo Governo do Estado, que foi delegado para o Governo. A minha pergunta é se o Rio Salgado vai entrar – que é outra que vai drenar água para a cidade de Fortaleza, através do Castanhão –, se está dentro do cronograma de execução deste ano. Essa é uma pergunta.
A outra, permita-me, vai ser bem rápida. Aliás, o nosso querido e estimado Marcelo, Parlamentar brilhante que está neste Congresso há 28 anos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PI) – Ele foi colega do Bolsonaro no primeiro mandato. Ele tem uma ideia diferente da que eu tenho.
O Estado do Piauí tem muitos recursos hídricos. Tem o Rio Paranaíba, o rio a que me referi, e rios subterrâneos, que são dois aquíferos. Depois do Guarani, no Rio Grande do Sul, os maiores são esses dois no Piauí: Aquífero Serra Grande a Aquífero Cabeças. E os técnicos da CPRM...
Eu sei que estou demorando, mas o Piauí é o Estado que mais necessita da ação do Poder Público.
Nós temos... Nós não. Eu abracei essa ideia, mas a ideia nasceu da CPRM, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, hoje Serviço Geológico do Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PI) – Então, os técnicos conceberam... Quer dizer, captar água lá no rio subterrâneo do Aquífero Cabeças, onde já existe, nobre Ministro, 38 poços tubulares, com vazão acima de 200 mil litros horários. São 38 poços, feitos há 34 anos, ainda na época do Governo Sarney, para um projeto de irrigação que não aconteceu. Mas estão lá esses poços.
Os técnicos, geólogos e engenheiros da CPRM conceberam a ideia de um projeto para levar água dessa região para 51 Municípios do Semiárido, que têm problemas permanentes.
No Estado do Piauí, gastam-se, por ano, R$100 milhões com carro-pipa. Cem milhões de reais com carro-pipa! E o Governo brasileiro gasta de R$900 mil a quase R$1 bilhão, todo ano, com a Operação Carro-Pipa. Até quando nós vamos continuar, digamos, com obras emergenciais cujos recursos não se traduzem em obras permanentes de infraestrutura? Como seria essa adutora do sertão para quase 600 mil pessoas que padecem de água todos os anos e vêm operações emergenciais há mais de 50 anos, Ministro? Não são 20 anos; são mais de 50 anos! Quando nós vamos realmente levar soluções definitivas, como é essa transposição, que é uma obra gigantesca?
11:00
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Eu sei, Ministro, que nós temos grandes problemas a resolver, não só na Região Nordeste, mas na Região Norte, enfim... E, hoje, sob a sua responsabilidade, nobre Ministro, há não só o que era afeto ao Ministério da Integração Nacional, mas tudo que ocorre nas cidades brasileiras. De cem brasileiros, 84 estão nas cidades. Esse é um grande desafio.
Eu queria só fazer essas rápidas considerações e lembrar que existe uma concepção de um projeto da Adutora do Sertão, que é uma coisa que nasceu em uma instituição séria como a CPRM, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, hoje Serviço Geológico do Brasil.
Queria deixar aqui esse registro, ao tempo em que... Estou aqui há mais de quatro anos e eu nunca vi tanto Ministro nesta Casa do Parlamento como tem acontecido agora. O exemplo maior é o Ministro da Fazenda, que permanentemente está não só nesta Casa, mas na Câmara dos Deputados, em defesa de muitos projetos, e o mais importante é o que vamos votar aqui, o da previdência.
Eu queria, mais uma vez, agradecer a presença do nobre Ministro, ressaltar a importância do nosso Presidente e a iniciativa do Otto Alencar em fazer a proposição desta audiência pública. Por último, agradeço a minha querida Governadora, que se houve com tanta competência, com tanto entusiasmo, com tanto amor às causas do Nordeste, sobretudo as do Rio Grande do Norte. Essa atuação dela resultou na eleição dela para Governadora do Rio Grande do Norte.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Muito bem.
Agradeço.
Nosso grande Presidente da CMO, Marcelo Castro, que conseguiu ontem, de forma brilhante, por unanimidade do Congresso, aprovar o PLN 4.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Fora do microfone.) – Inclusive trazendo dinheiro para o São Francisco.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Também.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para interpelar Ministro.) – Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Senadores, Governadora Fátima Bezerra, nossa colega aqui, nossa eterna colega...
Presidente, V. Exa. tocou no assunto de ontem. Estou aqui no Congresso já há uns 20 anos, há cinco mandatos de Distrito Federal. Pode ter acontecido, mas eu não me recordo de 450 Deputados votarem "sim"; de 61 Senadores votarem "sim". Não houve um "não", não houve nenhuma abstenção, não houve nada. Ou seja, um projeto dessa envergadura, dessa importância demonstrou o quanto a classe política, muitas vezes tão atacada, tem consciência da responsabilidade dos seus atos, em um projeto de alcance social tão importante quanto esse que votamos ontem à tarde aqui.
11:04
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Essa é uma atitude que enaltece, que engrandece o Parlamento. De quantas discussões V. Exa. participou, o Senador Elmano Férrer, aquele puxa-encolhe, vai e vem, diástoles e sístoles, vai para cima, vai para baixo, "não vai dar certo", "não vai ser aprovado"? E aprovamos por unanimidade. Isto é o que o Parlamento tem que fazer: parlamentar, dialogar, convencer, demonstrar e não cansar nunca, porque, na democracia, é assim: é demorado, mas a gente termina chegando a uma situação mais real, mais consentânea, mais de acordo com a realidade.
E, nesse papel... Estou falando isso, naturalmente do Elmano e de V. Exa., mas também esteve aqui e está presente uma pessoa que foi fundamental nesse diálogo, que o nosso Ministro Gustavo Canuto. Ele foi muito sensível, participou dos diálogos, das articulações junto conosco. O pessoal do Governo também, os Líderes, a Casa Civil e todos mais agiram no sentido do convencimento, do esclarecimento. E, desse conjunto todo, Executivo, Legislativo, todo mundo com boa vontade, chegamos à aprovação desse PL tão importante. Então, era esse panorama que eu queria dar.
Parabenizo a nossa Governadora Fátima, que fez aqui uma excelente explanação sobre os problemas no Nordeste, mostrando a sua competência e sua capacidade. Por isso, eu não tenho o menor receio aqui de afirmar que ela será uma excelente Governadora do grande e querido Estado do Rio Grande do Norte.
Agora, Ministro, aproveitando a sua presença, vou falar para V. Exa. aqui o que eu tenho falado para todos os Ministros da Integração desde que estou aqui e que não tem surtido nenhum efeito. Só tenho falado de graça, tenho perdido o meu tempo. Mas, como eu já estou acostumado, eu vou falar mais uma vez.
Eu vejo que o Ministério se preocupa muito com as grandes obras – Castanhão, transposição do São Francisco –, e, com isso, as pessoas ficam com a sensação de que estão cumprindo o seu dever e que estão resolvendo os seus problemas. São desimportantes as grandes obras? Não. Pelo contrário, são importantíssimas. Mas essas obras, sem a capilaridade, não chegam, não melhoram, não resolvem o problema das pessoas. Então, faz-se uma transposição dessa, não sei por quantos mil quilômetros vão os canais...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Passa água ali em um canal; quem estiver à distância de 6km ou de 200km do canal é a mesma coisa; as pessoas não têm acesso. O sujeito mora em uma casa perto de uma lagoa. "Ah, o canal agora passou!" "A que distância está o canal?" "A 6km, 10km, 20km, 50km, 200km..." Olha o tamanho do Nordeste! O que resolveu para esta pessoa? Em que melhorou a vida dessas pessoas? Não melhorou nada.
Então, eu tenho uma tese vinda da prática que resolve com a gente invertendo as equações. Por exemplo: hoje no Brasil, pela legislação que nós temos, é proibido distribuir água que não seja potável. Eu penso exatamente o contrário. O grande problema da água do Nordeste não é de água potável. Água potável não representa 10% da água. O grande problema é água para os animais beberem, para as pessoas tomarem banho, para lavar roupa, para cozinhar. Isso representa, no mínimo, 90% da água.
11:08
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Ora, o Nordeste é riquíssimo em água que é um pouco ou mais salobra, tem um pouco ou mais teor de sal. Por quê? Porque o Nordeste, no Semiárido, é um grande cristalino. Quando a água vem de lençóis freáticos, como o Senador Elmano Férrer falou aqui, normalmente essa água é de boa qualidade, é água potável. Quando a água vem do cristalino, que é água não acumulada em lençóis freáticos, em camadas, mas sim em fendas geológicas, já definidas e encontradas pela Sudene desde a década de 60, essa água, às vezes, pode ser boa, quando é em rochas calcárias, e pode ser mais ou menos salobra.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – E elas têm todas utilidades quando são salgadas, menos uma: a de beber. Ora, se você perguntar a uma pessoa como ela quer resolver seu problema, ela quer água para tudo e para beber. Só que água para tudo é 90%; a de beber não chega a 10%. E esses 10% de água você resolve com a cisterna. E hoje as cisternas são praticamente universais no Nordeste.
Então, sou da tese de que nós deveríamos, naqueles lugares inacessíveis, que só têm água no cristalino e em que a água é salgada, fazer poços e distribuir a água salgada, o que hoje é proibido por lei. E as pessoas fariam tudo com essa água, menos beber. E beberiam de onde? Da cisterna, onde eles captariam da chuva ou, quando houver uma seca extrema, o carro-pipa vai lá e bota água.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Hoje o carro-pipa tem que botar água de 15 em 15 dias. Por quê? Porque a água é para ele beber, tomar banho, cozinhar, dar para os animais, lavar etc. Não! Se a cisterna fosse só para beber e a outra água estivesse funcionando, botava água uma vez que daria para o ano inteiro. Ninguém bebe uma cisterna de água por ano, nenhuma família bebe. São 15 mil litros; é só fazer as contas. Por que hoje o carro-pipa tem de ir de 15 em 15 dias? Porque a água tem de ser para tudo.
Eu acho tão simples, tão lógico, só que todo mundo com quem eu falo não faz. Acho que acham que está errado. Se acharam que estou errado, vamos aonde já está feito e está funcionando. Com pouco recurso se resolvem 100% dos problemas da água do Nordeste, gastando pouco.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Eu diria que com uma parcela do que está sendo gasto na transposição do São Francisco, que é necessária, que é importantíssima, mas temos de ter a consciência de que não resolve o problema daquela população a que a água não foi destinada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – A nossa última inscrita é a nossa querida Vice-Presidente desta Comissão, minha querida amiga Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar Ministro.) – Quero cumprimentar o Presidente Senador Izalci e o Ministro Gustavo Canuto e elogiar, Fátima, a objetividade, a capacidade técnica de mostrar... Cumprimento o nosso Elmano, o nosso Presidente da CMO, que está fugindo...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – É.
Mas como se puxou o assunto da CMO, eu queria fazer a seguinte pergunta. Estou olhando aqui que o Eixo Norte, onde está o Rio Grande do Norte, com as duas vertentes. Piranhas-Açu, cujo canal já é natural, já sai mais barato, porque é o Rio Piranhas que vai levar para as Barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves, e, como a Senadora falou, a gente não pode abrir mão do Apodi-Mossoró, porque seria deixar mais da metade...
11:12
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Aí eu vi aqui, Sr. Ministro, que há a necessidade financeira de 2019 do Eixo Norte, R$480,552 milhões. Isso está garantido ou é o que falta? Daí vem minha pergunta.
O SR. GUSTAVO CANUTO – O valor de R$480 milhões é o total. A necessidade financeira que a gente tem em cima do que foi pago, os R$63 milhões... O RAP pago de R$63 milhões mais a despesa paga em 2019, mais os R$480 milhões a pagar.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Esse recurso está garantido ou seria necessário...?
O SR. GUSTAVO CANUTO – Não, é necessária uma ampliação. Hoje a gente tem...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Então, é aqui onde eu venho...
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Fora do microfone.) – Ele está dizendo que hoje tem...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Hoje tem?
O SR. GUSTAVO CANUTO – Não.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Então, aí eu diria o seguinte: ontem, com o PLN 4, a gente ficou muito feliz porque houve esses R$500 milhões para a transposição. Eu perguntaria: a prioridade da utilização desses R$500 milhões não seria para esse Eixo Norte, que já tem 97% executados, em andamento? A pergunta é essa, Ministro.
O SR. GUSTAVO CANUTO – Posso adiantar a resposta à Senadora?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Como ela foi a última inscrita, a gente aproveita, se o senhor quiser responder de trás para a frente. V. Exa. tem a palavra.
O SR. GUSTAVO CANUTO – Senadora, os R$500 milhões foram solicitados especificamente para alguns créditos. Para o Eixo Norte, a gente pensou aí na questão orçamentária: R$200 milhões eram necessários para o Eixo Norte em orçamento; R$100 milhões para a operação, que é pagamento de energia, então é essencial; R$20 milhões para os reservatórios estratégicos; e R$180 milhões para o Ramal do Agreste. Ali, a preocupação principal era suplementação de crédito, mas, no financeiro, a gente precisa realmente ter um aporte adicional e uma ampliação dos nossos limites de pagamento no PAC para dar conta do Eixo Norte até o final. Essa é uma preocupação que ainda existe, mas vamos fazer o possível para que não seja um entrave. Nossa preocupação principal era o crédito, agora isso está suprido.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – Ministro, permita-me: e quanto restariam para a conclusão, quanto será necessário para a conclusão do Eixo Norte, em termos de financiamento?
O SR. GUSTAVO CANUTO – Quanto falta?
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – Quanto falta?
O SR. GUSTAVO CANUTO – O limite de pagamento é mensal e é para todo o órgão; aí vai depender das nossas prioridades em cima das necessidades que virão. Não é que está especificado, já carimbado para o Eixo Norte. A gente fica entre habitação – Minha Casa, Minha Vida – e segurança hídrica. Todo mês há uma definição e uma briga do Dr. Marcelo para que mais recursos financeiros sejam aportados à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e menos para a Secretaria Nacional de Habitação. Essa é a dificuldade. Então, não dá para, de antemão, já falar que há falta ou não. O que a gente precisa é ampliar todo o limite de pagamento do ministério para dar conta de todas as políticas.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Ministro, antes de responder aos demais Senadores, temos também as perguntas do e-Cidadania, nosso 0800.
O SR. GUSTAVO CANUTO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Ayran Lima, da Bahia: "O Rio São Francisco ficou assoreado com a transposição feita no Governo anterior; não seria melhor investir antes na recuperação do rio?".
11:16
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Anadjena Freitas, do Ceará: "O estudo de viabilidade econômica financeira já foi realizado?".
Juliete Santos, do Ceará: "Como justificar o atraso na transposição?".
Betinho Silva, do Espírito Santo: "Haja vista que já foi gasto muito dinheiro com esta transposição do Rio São Francisco, esta integração trará realmente benefício ao rio?".
Loren Camargos, de Minas Gerais: "Visando ao desenvolvimento sustentável de uma das áreas de maior concentração populacional do Semiárido, é uma boa iniciativa".
Fernando Lima, de Pernambuco: "Acho importante a integração se for antecedida pela revitalização".
Valdemagno Torres, de Pernambuco: " [...] [Como anda o] projeto de integrar São Francisco e Araguaia, transpondo os dois rios e beneficiando o Nordeste [...]?".
Essas são as perguntas do 0800-612211 e do Portal e-Cidadania.
Com a palavra V. Exa.
O SR. GUSTAVO CANUTO – Obrigado, Presidente.
Então, rapidamente só colocando aqui cada questionamento que foi posto. Senador Otto Alencar, em relação ao programa de revitalização, é uma preocupação concreta, real, necessária. Na semana passada, tivemos um evento lá em Aragarças, Juntos pelo Araguaia, que foi um piloto de uma forma que imaginamos que possa ser um caminho. É um programa de revitalização das sub-bacias do Rio Araguaia, em parceria com os dois Estados – com os três na verdade, mas principalmente Mato Grosso e Goiás –, e pensamos que algo similar pode ser feito com o São Francisco, Bahia e Minas Gerais, como os dois Estados que contribuem para a cara do Rio São Francisco. Então, ali foi celebrado um acordo de cooperação técnica. Nos mesmos moldes pensamos em fazer com Bahia e Minas Gerais, porque a preservação, a conservação, a proteção e a recuperação das nascentes, além daquelas áreas de recarga das nascentes que realmente são os aquíferos, isso é essencial que façamos.
Já em 2017, 2016, houve a criação, a definição do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, a instalação de um comitê governamental na Casa Civil, então a estrutura está montada. Nosso problema sempre foi recursos. Já há uma sinalização do Ministério do Meio Ambiente, do Ministro Ricardo Salles, da utilização de reversão de multas ambientais para viabilizar a revitalização. No caso do Araguaia, já houve uma definição de até R$100 milhões, para o São Francisco vamos caminhar, tanto São Francisco quanto Parnaíba.
Então, essa é uma preocupação hoje do Governo Federal. Lá foi dado o primeiro passo. A gente precisa avançar em relação ao São Francisco. Agora, já existe o Comitê de Bacia, já existe um plano de ação, a gente sabe da preocupação, da necessidade de realmente proteger e garantir as nascentes, as margens do rio, impedir todo esse processo erosivo de assoreamento. O Senador Otto Alencar tem toda razão, é uma preocupação constante. De nada adiantará termos água brotando se não tivermos as calhas, esses afluentes, desimpedidas para poder chegar até a calha principal. Mas essa é uma procuração que a Codevasf tem.
Hoje a Codevasf tem R$78 milhões para ações de revitalização. Não está completamente descontingenciado. Se eu não me engano, quarenta e poucos milhões é o que está descontingenciado, principalmente ações de saneamento, diga-se de passagem. Há necessidade de que não só cuidemos da qualidade, mas também da quantidade de água. Essa é a nossa preocupação.
Mas, nesse caso, digo: revitalização está na pauta. O Presidente da República foi ao Araguaia já para sinalizar o primeiro programa. Isso vai ser repetido para o Parnaíba, para o São Francisco. Foi o começo, mas não vai se encerrar ali. É uma preocupação do Governo Federal de fato. E a sugestão do Senador de conhecer a operação e manutenção do Colorado é muito bem-vinda, vamos fazer isso sim.
O Senador Fernando Bezerra, nosso Líder, bem lembrou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, em que tivemos a participação de todos os Governadores do Nordeste. Foram seis eixos estratégicos. O primeiro, como bem lembrou a Governadora Fátima, é a conservação ambiental e a segurança hídrica. A primeira entrega do Governo foi o Plano Nacional de Segurança Hídrica, pela preocupação que o MDR tem com essa pauta, especialmente no Nordeste: 95 intervenções, mais de R$24 bilhões de investimento, e ali estão descritas várias obras, intervenções estruturantes para mudar essa realidade e a gente sair de uma situação paliativa, que não é definitiva, que é o carro-pipa – necessária, mas um custo anual muito alto e que acaba sempre trazendo essa insegurança para a população. O Plano Nacional de Segurança Hídrica tem esse viés, várias intervenções; a nossa dificuldade agora é como financiá-las, como fazer, mas esse é um objetivo principal.
11:20
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A visita proposta pelo Senador Fernando Bezerra do Ministro Paulo Guedes, eu acho que é uma excelente iniciativa. Farei o convite, sim, para que o Ministro conheça a importância dessas obras, veja o que está acontecendo, a dimensão dessas obras e a necessidade da sua continuidade, a impossibilidade de qualquer tipo de paralisação.
Também ressalto as obras com os Estados, o Canal do Sertão alagoano, Vertente Litorânea, Adutora do Agreste, Cinturão das Águas, como essenciais para fazer a distribuição, como foi bem colocado aqui. Não adianta a gente só fazer a aorta, temos que fazer realmente as artérias saírem e chegarem a toda a população e a toda a região, ver a água passando não é o nosso objetivo.
Senador Jean Prates, primeiro, quero agradecer a gentileza. Um ponto que eu queria ressaltar é sobre o volume de água e o comprometimento que o São Francisco traz ao rio. A transposição, na capacidade hoje implantada dela de 26m³/s, vai representar, em cima dos 750m³ que hoje tem de vazão o Rio São Francisco, muito pouco. Então, não é a transposição que está matando o Rio São Francisco. O que está matando o Rio São Francisco é a não preservação, a não recuperação das nascentes, da margem, o desmatamento que aconteceu, a não preservação da mata ciliar, o assoreamento constante de seus afluentes. Então, uma coisa não inviabiliza a outra. O São Francisco levar a água e captar não mata o rio. O que mata o rio é não ter água entrando, como bem colocou o Senador Otto. A gente precisa garantir que os afluentes funcionem. Temos que desmistificar isso, é um mito, não existe isso. A vazão da captação é muito reduzida em relação à vazão do rio. Lembramos que, quando o projeto foi idealizado, a vazão do São Francisco superava 1.800m³/s. Hoje está em 750m³/s, uma situação muito precária, mas ainda assim muito baixa em relação aos 26m³/s já instalados e mesmo quanto ao total da vazão de 126m³/s se estivessem todas as bombas, toda a instalação pronta, entregues os 99 e os 28. Então, não é essa situação, não é esse o problema do volume de água.
Governadora, primeiro, o Pisf, concordo, é uma obra e um sonho de Estado. Nós temos que reconhecer todo o empenho dos Governos anteriores, mas eu ressalto o compromisso do Governo atual em entregar essa obra. E falando sobre isso, quero ressaltar que ontem, no acordo, na decisão que foi feita para votação do PLN 4, o R$1,5 bilhão, dos quais R$1 bilhão foram destinados para habitação e R$500 milhões para o São Francisco, segurança hídrica, foi o que havia de disponibilidade, para mostrar a relevância que isso tem para o Governo. Do que sobrava de recursos, "olha, isso é de fato importante, a gente vai usar o último recurso que nós temos para a segurança hídrica".
11:24
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Então, esses R$500 milhões vêm em muito boa hora para garantir e nos dar a tranquilidade para seguir com essas obras, mas demonstram a importância que tem, a relevância que tem isso para o Governo, tanto é que a economia, mesmo tendo que raspar o tacho do que havia, de uma reserva, colocou os R$500 milhões para a transposição, para segurança hídrica.
Não preciso dizer a importância da limitação do recurso água, um recurso natural que o Brasil tem em abundância, a maior riqueza que temos, comparativa com o mundo todo. Temos que cuidar muito bem dos nossos recursos. Aí eu chamo a atenção para a gestão de recursos hídricos e parabenizo a Agência Nacional de Águas pelo trabalho que vem sendo executado. A produção material acadêmica da ANA é muito boa. A gente precisa transformar aquele material em ações práticas, fortalecer os comitês de bacia, fortalecer o CNRH, para que a gente possa de fato começar a ter o plano de ação e executar esse plano de ação. A gente precisa de recursos para cuidar das nossas bacias. Os comitês têm um papel fundamental, a ANA como reguladora; e principalmente o levantamento dessas informações, para a gente saber a melhor decisão política, a melhor política pública, é essencial para garantirmos esse recurso natural, que é limitado e deve ser muito bem cuidado.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA – Ministro, respeitosamente: em decorrência dessas dificuldades orçamentárias, o senhor não arriscaria colocar um cronograma preciso? Eu digo isso porque o senhor sabe o respeito que a gente tem pelo seu trabalho, por sua equipe. Somos testemunhas, sim, do empenho, do caráter republicano que o senhor imprime ao ministério, mas, como Governadora, permita-me aquilo que eu sempre disse, antes como Senadora e hoje, como Governadora, mais ainda: é preciso, essa obra tem que ser concluída, ela tem que ser entregue. Trazer esse debate aqui para o Congresso Nacional é muito importante para que o Congresso Nacional, através da Comissão apropriada, como é a Comissão de Desenvolvimento urbano, possa fazer a mobilização necessária junto ao Governo Federal, junto ao Ministério da Economia, para que tenhamos o orçamento, Ministro. A gente não pode ficar indefinido numa obra já com 97% em construção, em conclusão. Nós precisamos realmente ter um calendário concreto com relação ao término dessa obra.
O SR. GUSTAVO CANUTO – Orçamento para este ano, em cima das projeções, das necessidades que foram traçadas pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, está garantido com a decisão de ontem. Então, o Eixo Norte tem os R$200 milhões que eram necessários para garantir a execução durante todo o ano. Portanto, o orçamento não é a dificuldade.
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO CANUTO – Nossa dificuldade hoje é financeira, a gente vai atrás dessa ampliação para garantir que todas as faturas possam ser pagas, mas crédito disponível, crédito orçamentário existirá, os empenhos serão realizados. Então, disso não há dúvida.
Previsão de entrega, que eu sei que é o que a Governadora mais se preocupa. Primeiro, a definição para começar a água a chegar, e chegar finalmente ao Rio Grande do Norte. A gente primeiro precisa chegar em Jati. Se o cronograma da empresa que está fazendo as obras do dique se concretizar, se a nova verificação se mostrar adequada, não houver mais vazamentos, se a gente puder começar o bombeamento em setembro, essa água vai chegar em Jati em janeiro. A previsão que foi dada pela equipe aqui é de que, de Jati até Morros e o reservatório Boa Vista, que é a primeira derivação que pode chegar ao Piranhas-Açu, leva-se mais uns 120, 180 dias.
11:28
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Então, a gente está falando aí de 4 a 6 meses a partir de janeiro para ter a derivação. Realmente, é um tempo que ainda vai ser necessário.
E aqui eu queria aproveitar, Presidente, rapidamente, para agradecer à equipe, não só ao Marcelo, mas ao Wilson, à Mariana, à Juliana, ao Rafael e ao Jimo, que têm trabalhado incansavelmente para levantar as informações, fazer com que isso se torne realidade. Então, pessoal, agradeço a todos eles, que estão ali, sentados, sempre participam das audiências...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GUSTAVO CANUTO – Então, o empenho do Ministério e da Secretaria é total. Infelizmente, é uma obra de engenharia, tem seus percalços, tem suas dificuldades, há imprevistos que acontecem, mas a resposta o Ministério tem que dar quando o imprevisto chega. Eu sei da necessidade e da urgência que o Rio Grande do Norte tem. O Ramal do Apodi também: 2,3 bilhões, está no Plano Nacional de Segurança Hídrica. Há dificuldade de conseguir esse recurso. Sabemos da necessidade para que o Rio Grande do Norte possa ser devidamente atendido e não descansaremos até conseguirmos os recursos. É o pensamento da Secretaria, é o pensamento do Ministério. Há necessidade de que isso seja, de fato, atendido.
Senador Elmano, eu não preciso dizer do apreço que eu tenho pelo senhor. O senhor sempre é muito gentil e sábio nas colocações. Foi um prazer ir ao Piauí conhecer o Tabuleiros na sua presença, na sua companhia. Espero podermos voltar lá para inaugurar aquela bomba que estava lá faltando para termos essa garantia para o Tabuleiros. E digo: revitalização, Parnaíba, tanto quanto São Francisco, é essencial, não podemos descuidar. A situação do Piauí é melhor do ponto de vista hídrico, mas, se a gente descuidar, logo, logo teremos problemas também. Então, está no radar, é um dos projetos-piloto, um dos projetos para a gente atender.
Em relação ao CAC, que o senhor perguntou: chega em Jati, vai pelo CAC 53 quilômetros e, dali, deriva para um pequeno riacho até chegar no Salgado e, de lá, segue. Isso tudo está previsto, a obra do CAC é do Governo do Estado do Ceará. Sabemos que até o quilômetro 53 já está pronta, não há nenhum problema. Então, a água, chegando em Jati, já segue pelo CAC e, chegando ao quilômetro 53, já chega ao Salgado e, de lá, segue seu rumo para a região metropolitana de Fortaleza. Essa é a previsão, por isso é que estamos correndo. Gostaríamos que essa água chegasse antes do final do ano. A depender de como vai ser o dique, a previsão hoje é janeiro do ano que vem, essa é a nossa previsão nova para chegar em Jati e, de lá, derivar pelo CAC e, finalmente, chegar à região metropolitana de Fortaleza.
Os 38 poços. A Adutora do Sertão: vou atrás. Marcelo, por gentileza, veja essa questão dos poços da PRM. Sem dúvida alguma, é o objetivo a gente substituir a Operação Carro-Pipa por situações definitivas, estruturantes, para dar segurança e parar de gastar todos os anos milhões. E já foram bilhões, já gastamos mais de 1 bilhão... No ano passado, foram seiscentos e poucos milhões, mas ainda é uma quantia muito alta para se gastar com carro-pipa. Então, sem dúvida alguma, a gente vai atrás disso para tentar substituir, no que for possível, a Operação Carro-Pipa por uma situação mais definitiva.
A colocação do Senador Marcelo Castro. Espero que ele não tenha que repetir a colocação, e, na nossa gestão, a gente possa dar uma resposta adequada. Parece uma ideia muito interessante. De fato, a gente sabe que grande parte da água utilizada não é para o consumo; outras, em volume muito grande... Há limitações hoje, como bem colocou o Senador, legais e normativas, para a gente poder fazer.
Temos o Programa Água Doce, programa muito exitoso, que está dentro da Secretaria, que realmente faz a perfuração de poços profundos e consegue dessalinizar. Há a parte do concentrado utilizada para dessedentação...
11:32
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(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO CANUTO – ... para a produção de vegetação e a parte realmente doce utilizada pela população. Temos um problema aí de gestão para fazer a operação e a manutenção desses sistemas, que é o que mais nos dificulta – não é tecnologia, não é implantação do sistema, mas é manter esse sistema funcionando depois de implantado. Mas é um caminho interessante.
Quanto à colocação de que as famílias que estão a 5 ou 7km estão tão longe da água como as que estão a 200, eu tenho que discordar do Senador. Por quê? Já existe nas condicionantes da outorga para o São Francisco que aquelas comunidades da margem a 5km, PBA 15, têm que ter atendimento. Isso é repassado para os Estados, são TEDs que o Governo Federal faz para os Estados, e é responsabilidade dos Estados executar essas obras. Elas não estão no ritmo que gostaríamos e que essas comunidades gostariam, mas há essa previsão. Então, eu digo: estar a até 5km não é o mesmo que estar a 200. Essas comunidades estão sendo atendidas, o recurso está sendo disponibilizado, mas depende, realmente, da efetivação pelos Estados para que isso possa se tornar realidade, para que essas famílias tenham acesso à água.
Senadora Zenaide, Vice-Presidente, como colocamos aqui, a situação financeira nos preocupa. É o que a gente precisa equalizar e equacionar agora, no momento. Não sei se a Senadora está com a planilha...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GUSTAVO CANUTO – Ali a gente coloca, para ser mais exato... Está lá no finalzinho. Lá no Pisf está o cronograma de execução.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GUSTAVO CANUTO – Isso, ali está o completo.
Rapidamente, vou colocar o que aconteceu no Eixo Norte – são os gráficos e a nossa projeção de financeiro. Fazendo rapidamente, dá mais ou menos 50 milhões... Um, dois, três, cinco, quatro, seis, sete: temos aqui sete meses, 50 milhões.
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO CANUTO – Então, dá 350 milhões de execução para garantir a obra do Eixo Norte. É isso que a gente precisa a partir de junho até dezembro, são 350 milhões para o Eixo Norte.
Para se ter uma ideia: hoje o nosso limite de pagamento no Ministério é de 600 milhões. O decreto do dia 30 fez uma redução considerável, que é isso que a gente precisa reverter e ampliar, mas o que a gente precisa para o eixo exatamente, a partir de junho, é uma média de 50 milhões ao mês para terminar o Eixo Norte, entre as outras ações.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GUSTAVO CANUTO – Até o final do ano. Cinquenta milhões em média por mês de junho até dezembro. Dá um pico ali em agosto, mas depois desce um pouquinho. Então, um pouco menos do que isso: uns 320, não é Marcelo? Mais ou menos por aí, 320 milhões para finalizar.
É isso que a gente vai priorizar e, aí, no que for possível dentro das nossas limitações, sem dúvida alguma... Água para nós é essencial. O MDR tem isso como prioridade, mas também não posso deixar de lado, como bem foi colocado, outras políticas que o Ministério tem. A política de habitação também é essencial, há um déficit considerável que não posso desconsiderar; não se pode descobrir um santo para cobrir outro. Então, é preciso ter esse bom senso e esse cuidado para garantir que todos eles prossigam, mas eu sei que a água é essencialíssima.
Presidente, em relação aos questionamentos aqui dos internautas, eu digo o seguinte. Ficou assoreado. Investir antes... Acho que não é antes nem depois, mas paralelamente. Acho que as duas coisas são necessárias. Acho que não dá para a gente deixar uma obra que está com 97%, que está prestes a entregar água para dois Estados importantíssimos, principalmente garantindo segurança hídrica para Fortaleza. Não há como não investir; sem dúvida alguma, há necessidade de investimento em revitalização. Isso é urgente, premente, e conseguir esses recursos é essencialíssimo.
11:36
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O estudo de viabilidade econômico-financeira já foi realizado para a questão da revitalização. São várias pequenas ações. Então, não é um grande projeto, uma grande obra, mas você está falando de várias nascentes, recuperação... É diferente a ideia disso. O que já foi feito foi um mapeamento do que seria necessário, quais são as várias ações necessárias. Nossa dificuldade maior agora é ter o recurso para fazer isso. No Governo anterior, Plano Novo Chico, já havia essa previsão. Foi feito um levantamento dentro do Ministério da Integração, muito detalhado, do que era necessário, mas há necessidade de conseguir esses recursos.
Como justificar o atraso da transposição? Como disse, é uma obra de engenharia complexa, imprevistos acontecem. O que o Governo pode fazer é ficar em cima das empresas para que, assim que aconteça o imprevisto, tomar logo a decisão e definir um novo rumo. É isso o que temos feito. A decisão foi tomada em outubro do ano passado por esse método de engenharia. Precisamos lembrar que, talvez, aquele mais rápido não necessariamente seja o mais módico. Então, há que se balancear a velocidade de uma obra com a disponibilidade orçamentária e financeira. Por isso é que essa decisão de engenharia foi tomada. Esperávamos que tivéssemos isso já concluído, mas a segurança vem em primeiro lugar.
Visar o desenvolvimento sustentável em uma área de maior concentração populacional no Semiárido. É uma boa iniciativa, sem sombra de dúvida. São 507 Municípios. O São Francisco, além de ser geração de energia elétrica, há nove usinas hidrelétricas ali. A questão, como eu disse, 80%, é de irrigação. Então, é para produção. Tem um desempenho econômico importantíssimo, que reforça a necessidade da revitalização, para que a gente mantenha todas essas comunidades com ganho, com renda, com emprego.
Como anda o projeto de integração São Francisco-Araguaia? A transposição do Tocantins ainda está em estudo. Ela precisa evoluir, mas ainda está no início dos seus estudos. A gente primeiro quer terminar a do São Francisco antes de pensar numa segunda transposição. Acho que é importante a gente finalizar um projeto. Já está analisando, mas, para de fato levar isso a cabo, primeiro vamos terminar o que a gente começou.
Eu espero que tenha atendido os questionamentos.
Estou aqui à disposição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Bem, eu agradeço a presença do Ministro aqui na nossa Comissão e vou suspender – pediria, Senador Elmano, que acompanhasse o Ministro –, porque nós temos ainda uma segunda fase da nossa audiência pública.
Eu vou pedir à Senadora Zenaide para assumir aqui para que possa dar andamento à audiência.
Agradeço, mais uma vez, a presença de V. Exa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Vamos.
Eu quero também registrar a presença aqui do João Gomes de Souza Neto, que é Vereador da Câmara Municipal de Campina Grande e Presidente da Comissão de Recursos Hídricos, e também do Marcelo, Secretário Nacional de Segurança Hídrica, e do Paulo Bauer, que esteve conosco até há pouco, da Casa Civil.
(Suspensa às 11 horas e 39 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 41 minutos.)
11:40
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Está reaberta a reunião.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 18ª Reunião da Comissão.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Passaremos à segunda parte da audiência pública, destinada a instruir o Ofício "S" nº 29, de 2018, de autoria da Agência Nacional de Águas (ANA), e debater sobre o estágio atual do Projeto de Integração do São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, em atendimento ao Requerimento nº 16, de 2019, do Senador Otto Alencar.
Primeiro solicito à assessoria que chame o Senador Otto.
Já para compor a Mesa, convido aqui a Flávia Barros, Coordenadora do Comitê de Integração do Pisf-Cipisf, Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), representando essa autarquia.
Também convido Marco Aurélio Ayres Diniz, Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba, Codevasf. Marco Aurélio, seja bem-vindo!
Cada expositor terá 20 minutos para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras dentro dos assuntos tratados, dispondo cada um de cinco minutos, assegurando igual prazo para a resposta, que poderá ser contraditada pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para tréplica. A palavra aos Senadores e às Senadoras será pela ordem de inscrição, intercalando-se os oradores de cada partido.
11:44
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Reiterando aqui, a participação do cidadão na nossa audiência pode ser feita pelo Portal e-Cidadania e também pelo Alô Senado, 0800-612211.
Concedo imediatamente a palavra à Sra. Flávia Barros, representante da ANA, para fazer sua exposição.
A SRA. FLÁVIA BARROS (Para exposição de convidado.) – Bom dia.
Gostaria, primeiramente, de agradecer o convite para que a ANA pudesse vir aqui fazer seu comentário sobre relação do Pisf, o nosso papel com relação ao Pisf.
O Pisf é um projeto tão importante para todos nós que, inclusive, a ANA agora instituiu esse comitê de integração da transposição do Pisf, do projeto de integração do Pisf. Eu estou coordenando esse projeto lá na ANA, por isso estou aqui representado o órgão.
Como o Ministro já fez uma explanação maravilhosa, nos facilita muito falar um pouco sobre o Pisf agora. Então, gostaria só de ressaltar algumas questões que ele falou. Realmente o Pisf é o maior projeto de integração do País. Coloquei aí algumas fotos para a gente ter noção da grandiosidade dessa obra. Ele é de uma enorme complexidade. Então, justifica-se, inclusive, esse prazo de execução, de implementação.
Não existe um projeto similar no mundo. A gente procura identificar algum exemplo parecido, para nos espelhar, em operação, em algumas ações. E tem várias questões federativas. Ele envolve tanto os Estados receptores como os Estados doadores da água da bacia do Rio São Francisco. Após a implementação dos dois eixos, a gente ainda vai ter enormes etapas pela frente para realmente concluir e garantir o desenvolvimento regional do Nordeste do Brasil. Então, não é só a conclusão da obra, mas a conclusão da obra e a gente colocar esse modelo de operação em pé. A ANA tem um papel regulador. E a gente entende também que tem um papel indutor nesse trabalho. Como já foi também comentado, existe o sistema de gestão do Pisf e a ANA está ali como órgão regulador do Pisf.
Vou falar rapidamente das nossas atribuições. A ANA tem três grandes atribuições com relação ao Pisf. A primeira é regular o uso dos recursos hídricos. Com relação à regulação, nós que demos a outorga do Pisf e temos a atribuição de fiscalizar se a quantidade de água outorgada está sendo retirada do Pisf. Depois veio um decreto que nos deu atribuição de avaliar e de certificar as obras da União que tinham recursos de mais de R$10 milhões. Então, o Pisf foi um desses projetos que foi certificado pela ANA.
Em função do porte do Pisf e da necessidade de garantir a sua sustentabilidade, foi assinado um protocolo, um termo de compromisso que o Ministro, inclusive, comentou, que foi o pacto que os Estados fizeram com a União para a construção do Pisf e, ali, tanto a União tinha suas atribuições quanto os Estados também. A gente está encaminhando essas ações e, agora, o que a gente está esperando é a assinatura dos contratos pelos Estados, e estão bem avançadas agora as discussões, para que a gente realmente inicie a operação do Pisf.
11:48
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A gente regula o serviço de adução de água bruta, então, a questão da tarifa, que daqui a pouco vou comentar, o que foi ressaltado pela Governadora do Rio Grande do Norte, o custo dessa água, e também segurança de barragens, outra atribuição da ANA. A ANA fiscaliza a segurança de barragem. Então, em todas as barragens construídas pelo Pisf, a ANA faz essa fiscalização.
Com relação à outorga, já foi também comentado aqui, mas eu gostaria de registrar, de novo, que, ao emitir a outorga, a ANA fez todo o balanço hídrico da água do Rio São Francisco. Essa vazão outorgada é uma vazão garantida para a transposição do São Francisco. Então, esta preocupação: "Não, o rio está secando, não tem água", essa vazão é garantida para a bacia do São Francisco.
Também na resolução foi previsto o Plano de Gestão Anual. Acho interessante ressaltar também o que é o Plano de Gestão Anual. Ele é um planejamento que os Estados passam para a operadora federal, que atualmente é a Codevasf, de quanto de água vão precisar em cada eixo do Pisf e em cada portal de entrega. A ANA vai fiscalizar se essa água foi entregue e se foi, realmente, naquela quantidade.
Então, uma atenção que tem que ser dada, e a gente tem feito essa articulação com os Estados, é: fazer o PGA real, realmente, onde precisam de água, pedindo aqueles pontos, para evitar roubo de água ao longo do canal, porque a ANA vai fiscalizar e só será possível tirar água da transposição ao longo dos canais nos pontos autorizados que constam no PGA. E o PGA pode ser revisto. Então, quando o Estado identifica, às vezes, os Senadores ou um Deputado identifica a necessidade de tirar água ao longo do canal, vai até a ANA, faz a solicitação, o Estado pede a revisão do PGA. Não é impossível. Agora, o que não dá é que essas autorizações não estejam constantes no PGA. Isso não é possível acontecer.
A resolução também tem condicionantes. O Ministro comentou que uma delas é o início da operação comercial do Pisf, depois de várias prorrogações, que será dia 31 de dezembro deste ano. Para que ela seja considerada operação comercial, precisa da implantação da cobrança, que a gente cobre, que esses valores cubram os custos de operação e manutenção e que o Estado assine o contrato com a operadora federal. Então, a gente está, agora, aguardando a assinatura dos contratos entre os Estados e a operadora federal, que, no caso, é a Codevasf, para considerar o início da operação do Pisf. O Pisf está em pré-operação. Então, a gente está nessa fase de ajustes, de aprendizados com a operação do Pisf.
O Certoh já foi comentado, que foi um grande pacto que a gente tem certeza de que vai ser respeitado. E a gente aguarda a conclusão agora, com a assinatura dos contratos.
Com relação à tarifa, e sempre dizem: "Ah! O custo da água do Pisf", o Decreto 5.595, de 2005, com as suas alterações, regulamenta qual é a composição da tarifa do Pisf. Então, o que é uma receita requerida? Há a receita requerida que, mesmo quando não há bombeamento, tem um custo, porque é o custo de operação do canal, fundo de reposição. Então, ele especifica todos os custos e isso está no decreto, a cobrança pelo uso da água, que é repassada para o comitê da bacia, taxas de administração, seguros, encargos, energia elétrica – independentemente de o Pisf estar sendo bombeado ou não, esse custo existe –, a depreciação e as despesas administrativas. E há o custo variável. Esse custo variável é que é em função do bombeamento, o custo de energia e também os custos administrativos disso. Para regulamentar isso, existe uma Resolução da ANA, que é essa 2.333, de 2017, que define várias questões como os procedimentos de faturamento, os direitos e deveres dos operadores. Isso tudo está regulamentado nessa resolução da ANA.
11:52
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Os custos. Uma curiosidade: quais são os custos do Pisf para este ano. Este ano, em função do PGA... Porque todos esses custos são em função da vazão bombeada no Pisf. Os Estados. Este ano, o Ceará, pediu 12 metros cúbicos por segundo; Paraíba, 3,6; Pernambuco, 0,7. Em função dessa vazão, são calculados tanto os custos fixos quanto os custos variáveis e aqueles valores que o Ministro já mostrou. O custo fixo é R$0,26 e o custo variável, R$0,52.
De custo variável, se verificarem ali, o Rio Grande do Norte, Senadora, não vai pagar nada, porque ele ainda não está recebendo água. Então, é feito o custo fixo em valor de vazão total de água, e a União arca com a porcentagem que os Estados não receberem no custo fixo. E o custo variável o Estado vai pagar quando ele receber água e em função da vazão que ele demandar. Se ele demandar muita água, o custo dele vai ser maior. Então, é proporcional à vazão demandada pelo Estado.
Como é o custo de energia? Também já foi comentado aqui. É de 70% do valor da tarifa. A ANA agora está, inclusive, com essa resolução em audiência pública. Convido vocês a entrar na página da ANA e fazer sugestões com relação a essa revisão da resolução.
Por que hoje o custo da energia é muito alto? Porque a Codevasf, que é a operadora Federal, está comprando energia anualmente. Ela não está conseguindo fazer um planejamento para o custo dessa energia. Então, quando a gente não tem previsibilidade, não consegue fazer um planejamento, paga mais caro. Então, a ideia da ANA agora foi fazer a revisão da resolução para que tenha uma previsão de vazão mínima, média e máxima. Com isso, espera possibilitar à Codevasf que ela compre, por um longo prazo, energia fixa em função da vazão mínima, energia flexível e uma energia de curto prazo quando a demanda do Estado for maior. Com isso a gente espera conseguir reduzir um pouco o custo da energia até que estudos, fontes alternativas venham a ser viabilizadas no Pisf.
Para finalizar, a ANA, além de regular, também fiscaliza. Então, todas as ações reguladas pela ANA são fiscalizadas pela ANA: uso da água, vazão retirada, serviços públicos, as vazões entregues nos pontos pedidos pelos Estados. A gente avalia se a vazão foi entregue, se foi entregue na quantidade solicitada, a questão da tarifa. Nós vamos acompanhar financeiramente esses custos e os gastos da Codevasf. Então, o custo da tarifa a Codevasf passa para a ANA, a ANA faz uma avaliação e é ela que aprova o valor da tarifa do Pisf. E também segurança de barragem. Como o Ministro disse, não está bombeando no Eixo Leste porque há uma barragem lá que está com problema. Então, a ANA falou: "Parem o bombeamento e resolvam o problema da segurança da barragem". Na primeira operação do Eixo Leste, em função da grande demanda para Campina Grande em 2017, os enchimentos foram mais rápidos do que o recomendável para a segurança de barragem, mas agora a gente espera que isso não seja mais necessário. Campina Grande está resguardada. E, no Eixo Norte, agora, que o enchimento dessas barragens respeite todas as questões de segurança de barragem. O nosso acompanhamento é desde 2005. A gente vai fazer esse acompanhamento do Pisf o tempo todo, sem problema algum. As barragens do Eixo Leste, todas já têm seus planos de segurança e os PAS, e as do Eixo Norte, o Ministério está elaborando à medida que elas estão sendo construídas. E a ANA faz esse acompanhamento constante.
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Eu queria só, ainda, dizer que me facilitou muito a minha apresentação ver que o Ministro tinha feito uma apresentação maravilhosa. Ele abordou todos os temas. Então, eu quis só ressaltar algumas questões que não tinham ficado tão claras ou passadas.
E queria só lembrar que realmente essa grande preocupação da garantia... Dizem que o São Francisco está secando, que a transposição vai acabar com o São Francisco, foi até comentado que Sobradinho está com uma vazão afluente muito baixa. Por sorte, agora, com o período chuvoso – hoje, no site da ANA, isso tudo está publicado lá, disponível –, a vazão afluente no Reservatório de Três Marias é de 200 metros cúbicos por segundo. Então...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. FLÁVIA BARROS – Isso. Eu fiquei assustadíssima na hora em que falaram zero.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. FLÁVIA BARROS – Isso. Eu pedi, e eles já fizeram a correção. Ainda bem! Agora, está 200 e a defluente está na ordem de 400 metros cúbicos por segundo.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. FLÁVIA BARROS – Dos Municípios a jusante, como Três Marias e Sobradinho, que têm aquelas vazões defluentes, todas essas.
Eu gostaria de agradecer.
Aqui eu trouxe fotos só para mostrar a grandiosidade da obra, uma das bombas, uma das estações de bombeamento, medidores de vazão. Ali está a equipe da ANA medindo a vazão num canal. E ali uma TUD, Tomadas de Uso Difuso, que são as saídas de água dos reservatórios para atendimento das populações locais, que é aquilo que um dos Senadores comentou: "Ah! Perto do canal também precisa de água". O projeto prevê isso. Então, são essas saídas. E ali são os medidores de vazão na chegada em Monteiro para atender o Estado da Paraíba. Ali a gente também tem controle. Aqueles dois pontinhos lá são medidores de vazão que são telemétricos. A gente recebe a medida aqui na ANA diariamente.
Então, a ANA tem todo um controle. Está articulando com a Codevasf para que a gente faça isso de forma bem sistemática. Quando iniciar a operação comercial, essas informações estarão todas disponíveis para a sociedade, para a gente dar a transparência que esse projeto exige para todos nós.
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Eu queria só ressaltar ainda a minha satisfação de trabalhar nesse projeto. Depois que eu tive essa oportunidade lá na ANA – é um projeto importantíssimo para o País e, principalmente, para aquela região, não tenho a menor dúvida –, hoje eu sou a defensora número um do Pisf.
Muito obrigada a todos.
Estou à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Eu quero agradecer a Sra. Flávia Barros, da ANA. Como ela falou, o projeto é de uma importância fundamental.
O nosso autor do requerimento, o Senador Otto Alencar, lembrou algo importante, que é a revitalização do rio. Em nenhuma hora – eu queria dizer isso –, ele foi contra a transposição; pelo contrário. Cuidar do rio é essencial, porque, se não houvesse essas barragens e a distribuição, a água iria para o mar, e o assoreamento continuaria o mesmo.
Eu acho que foi importante, Senador Otto, falar sobre isso, porque, do jeito que a gente está se debruçando sobre essa transposição, nós temos, esta Casa, o Congresso Nacional, de cobrar recursos para a revitalização desse rio, que tem uma importância fundamental para a gente.
Antes, eu vou passar a palavra para o Sr. Marco Aurélio Ayres Diniz...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu só queria justificar aqui... (Fora do microfone.)
Sra. Presidente, eu estou em três Comissões hoje: nesta Comissão, na de Assuntos Sociais e na de Constituição e Justiça, a CCJ, que está lá votando uns projetos importantes. Por isso, eu vou para um canto, vou para outro. Quero pedir desculpas, porque eu não pude ouvir aqui...
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Da ANA.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... as declarações da Dra. Flávia Barros.
O Dr. Marco Aurélio é o Diretor-Presidente da Codevasf, que é o órgão que mais tem expertise na revitalização do São Francisco.
O senhor é funcionário de carreira?
O SR. MARCO AURÉLIO AYRES DINIZ – Não, não. Eu sou funcionário de carreira de uma companhia de saneamento no Maranhão.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Ah! Sim.
O SR. MARCO AURÉLIO AYRES DINIZ – E estou aqui a serviço da Codevasf.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – É do ramo.
O SR. MARCO AURÉLIO AYRES DINIZ – Sou do ramo.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu só quero pedir desculpas, porque não posso ficar aqui; eu tenho que ir para lá e para cá. Está havendo uma votação lá agora...
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Então, tudo bem. Eu assumo aqui.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... sobre a mudança da...
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Na CAS eu não tenho votação.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – É a PEC da MP.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Pode ir, Senador. Depois o senhor pega na íntegra a palavra.
Eu vou passar aqui, imediatamente...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Eu peço desculpas aí, porque estou no "sistema carrocel" hoje...
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Concedo a palavra agora ao Sr. Marco Aurélio Ayres Diniz, Diretor-Presidente da Codevasf, para fazer a sua exposição.
O SR. MARCO AURÉLIO AYRES DINIZ (Para exposição de convidado.) – Bom dia a todos.
Primeiramente, quero cumprimentar a Senadora Zenaide Maia, cumprimentar também a Flávia Barros, da ANA, e dizer que infelizmente o Senador não está presente, mas quero parabenizá-lo. Já conheço o Senador há muito tempo, lutando por essa questão da revitalização, e eu me coaduno na mesma visão dele. Sei que a questão da revitalização é premente não só para o Rio São Francisco, mas para todos os outros rios do nosso Brasil.
Eu vou aproveitar para falar um pouco da Codevasf, que alguns ainda não conhecem. O Rio Grande do Norte, infelizmente, ainda não está na nossa área de atuação, mas sabemos que em breve pode estar, não é, Senadora Zenaide?
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A Codevasf é a operadora federal, através do Decreto 8.207, de 2014. É uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional; é um dos braços operacionais do Ministério do Desenvolvimento Regional. Sua missão é desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
A Codevasf, até 2000, atuava apenas na Bacia do São Francisco, mas, ao longo do tempo, pelos bons serviços prestados, teve a sua área de atuação ampliada, graças ao conhecimento, ao reconhecimento tanto da população quanto da classe política. E, recentemente, pela Lei 13.702, que foi votada em 2018, a nossa área foi mais ainda ampliada. Por exemplo, no Maranhão, que é o meu Estado, as 12 bacias hidrográficas hoje fazem parte da área de atuação da Codevasf.
Isso faz com que 27% do nosso Território nacional hoje esteja hoje em nossa área de atuação; temos 12 Estados já na nossa área, e o Distrito Federal também...
Estivemos recentemente no Araguaia – tive a oportunidade de acompanhar o Ministro Canuto –, onde se falou sobre a revitalização. Como ele bem falou, já vai começar a revitalização lá no Araguaia, que é essencial, e, após isso, no Rio São Francisco e no Rio Parnaíba. Eu vou dizer também a ele para não se esquecer dos nossos. Nós temos rios que precisam também de revitalização.
Prossigo: 17 bacias hidrográficas principais; 33% no Semiárido; 43% na Amazônia Legal. Hoje, com essa área de expansão, nós vamos atender a 1.641 Municípios.
Aqui eu vou passar um videozinho institucional, só para gente conhecer um pouquinho a nossa Codevasf.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. MARCO AURÉLIO AYRES DINIZ – Essa área colorida aí é justamente a nossa área de atuação.
Atividades em nível pré-operacional. Isto aqui é com relação à Codevasf.
Nós já fizemos a reestruturação organizacional. Inclusive, dentro do nosso organograma hoje, já está o organograma do Pisf devidamente aprovado e já atuando nessa visão, que é a operação do Pisf.
Nós temos também, já no Pisf, o apoio na vigilância patrimonial de infraestrutura lá em Pernambuco.
Participamos, de forma bem atuante, na questão de discussões com os Estados receptores, inclusive nas salas de situações, com a presença da ANA, do MDR, da AGU, do antigo Ministério do Planejamento, do Ministério da Economia, enfim, para definirmos a forma de pagamentos, garantias financeiras, o início de cobrança pela prestação de serviços, entre outras coisas.
Desenvolvimento de instrumentos para o modelo de gestão.
Participamos também de audiências públicas promovidas pela ANA. Essas audiências públicas são via internet. A próxima audiência pública será com relação à adução e para tratarmos também dessa questão da energia.
A Flávia Barros tocou muito bem no assunto da energia, porque é um dos nossos gargalos. Nós sabemos que o insumo principal da operação é a energia; é cerca de 70% do nosso custo.
Foi falada aqui essa questão de audiências de licitação que nós fazemos no mercado livre. A nossa empresa é a única empresa pública federal dependente atuando no mercado livre. Todo final de ano a gente pede, solicita ao MDR, que está pré-operando, para nos passar a demanda. Em cima disso é que nós fazemos a compra no mercado.
Agora, existem dois cenários diferentes: existe o cenário da pré-operação, e vai existir o cenário da operação. No da pré-operação realmente há muitas incertezas. A gente sabe que existem paralisações, não há um fornecimento de água contínuo, e está tudo sendo testado, os equipamentos sendo testados. Então, realmente é muito imprevisível. Nós não temos realmente como prever esse consumo de energia.
Aqui está o nosso organograma do Pisf montado. Existe uma parte que funciona em Brasília e outra parte que funciona em Salgueiro, em Pernambuco. Esse pessoal já está todo treinado, já está trabalhando lá, e a gente aguarda somente o estartar da operação.
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Para iniciarmos a operação comercial, de acordo com o art. 8º da Resolução da ANA 2.333, de 2017, precisamos da aprovação do Plano de Gestão Anual, o PGA. O PGA somos nós, a Codevasf, que elaboramos junto com a Fundação Getúlio Vargas, que foi contratada também por nós. E, lá, depende da chancela tanto da ANA quanto do MDR.
Assinatura e publicação do nosso primeiro PGA, que é esse PGA de 2019 que nós já encaminhamos para a ANA.
Instalação, calibração e teste dos equipamentos de vazão. Aí, por questões estratégicas e também por uma questão de vandalismo, o MDR preferiu colocar esses medidores de vazão mais para a frente, entre a pré-operação e a operação. E a assinatura do contrato entre a Codevasf e um operador estadual. Foi o que o Ministro ressaltou muito bem, que a gente só depende da assinatura de um dos operadores estaduais para começarmos a operar. E a licença de operação emitida pelo Ibama.
As atividades em nível de operação. Aqui é o que a Codevasf já está fazendo para que ela possa receber essa operação. A contratação da operação e manutenção. Nós já começamos a licitação disso aí, já está em fase de habilitação.
E a gente vai finalizar coincidentemente com o término do contrato de operação e manutenção que foi feito pelo MDR. O MDR contratou para pré-operação. Ele vai finalizar em agosto e, em agosto, nós vamos poder começar a operação do Pisf.
Contratação do apoio técnico também já está em curso. Nós temos um acordo com a Usace, que é o corpo técnico militar dos Estados Unidos, que é para a modelagem, a criação do software que vai fazer a modelagem hidráulica e hidrológica.
E o Plano de Gestão Anual, o de 2019, de que eu já falei, que está concluído e encaminhado à ANA para aprovação.
Bom, aqui nós temos três pilares do Pisf, que são o social, o econômico e a sustentabilidade ambiental, em que os atores são os sociais, os econômicos, os ambientais, os políticos e os governamentais.
Os nossos desafios. Sobre isso o Ministro também falou amplamente, deixou bem claro que os nossos gargalos são a disponibilidade orçamentária e financeira, os acordos de garantias financeiras com os Estados, com a União e a forma de pagamento, a estruturação das operadoras estaduais, porque elas também precisam se estruturar para poder receber nos portais essa água, e a implementação do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável da Área de Abrangência do Pisf.
12:20
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Esse plano foi feito pelo MDR. Como eu falei ainda há pouco, Senadora Zenaide, apesar de esses Estados, com exceção de Pernambuco, não estarem ainda na nossa área de abrangência, pela expertise que a Codevasf tem em desenvolvimento regional, nós estamos também preparados para isso.
Por fim, era isso.
Gostaria de agradecer pelo convite de poder participar aqui desta audiência pública com vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Eu agradeço aqui ao Dr. Marco Aurélio Diniz e quero colocar algumas perguntas que vieram pelo e-Cidadania:
Sônia Silva, do Rio de Janeiro, pergunta se "Foi pensado um projeto para a fauna e a flora, por conta de espécies em extinção?"
Cristofer Alexandre, de São Paulo, "Debate de extrema importância, recurso escasso e imprescindível para que haja uma expansão na qualidade de vida e economia da Região [Nordeste]!"
Ligia Moreira, de São Paulo, "Chega a ser um absurdo transpor um recurso natural para levar água ao Nordeste gastando bilhões. Vejam Las Vegas, por exemplo."
Eu vou passar aqui para a Flávia Barros, da ANA, para dar uma resposta rápida aqui.
A SRA. FLÁVIA BARROS – Bom dia aos ouvintes.
Sônia, na licença de instalação e na licença de operação existem os projetos ambientais e, nesses projetos, existe a previsão de manutenção e preservação da flora e fauna. Então, existe um trabalho grande que o MDR já está fazendo e vai continuar durante toda a operação do PISF. Então, isso foi pensado, sim, e consta nas licenças que o Ibama deu ao projeto.
Concordo com o Cristofer, realmente, sobre a importância desse debate. Quanto mais a sociedade conhecer o projeto e trabalhar, maior será a transparência da importância deste projeto para a sociedade.
E, Ligia, realmente é um projeto que, para o Governo Federal e para o Nordeste brasileiro, é de grande importância, apesar do seu custo, mas ele vai trazer um benefício que compensa esse custo gasto pela União para atender a região. Com relação a Las Vegas, existe um reservatório enorme lá, a barragem Hoover Dam, que foi construída para atender Las Vegas e que também teve seus custos, que os Estados Unidos bancaram na ocasião.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada, Flávia, respondeu plenamente.
Aqui, por incrível que pareça, a gente, neste Congresso, e as pessoas em geral falam muito dos Estados Unidos né? Como se a gente estivesse fazendo algo errado.
Primeiro, eu queria deixar claro... Quero parabenizar o Senador Otto Alencar que está dando visibilidade à importância disto aqui e ele falou sobre a revitalização do rio. Eu quero deixar claro que o rio não está assoreado por causa da transposição dele. Na verdade, se a gente não fizer a transposição desse rio para se ter água para o Nordeste, para o Semiárido, essa água do rio vai para o mar, de qualquer jeito, e não é uma condição sine qua non, ele não está sendo assoreado. É importante dizer que não está sendo assoreado por causa da transposição dele. Existe uma preocupação e a gente sabe que revitalizar é essencial.
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O Senador tem razão, porque a gente depende dessa água. Água é vida, água é desenvolvimento, água é emprego e renda. Quem vai investir onde não há segurança hídrica desde o turismo a qualquer atividade? Eu cito o exemplo do Rio Grande do Norte, que tem Serra do Mel, um dos maiores produtores de caju, e uma dessas empresas que beneficiava o caju, fazendo suco, retirou-se por falta de água.
Então, sem água não há desenvolvimento. E é importante a gente saber que o Estado brasileiro, sim, é quem tem que ser responsável pela segurança hídrica deste País. Por isso que eu parabenizo aqui o Ministro e quem já criou isso aí. Não precisa dizer que D. Pedro já tinha isso em mente, já conhecia a situação do Nordeste. E olhe que não havia nenhum rio assoreado, provavelmente, mas a água não chega a gente. Acho que a interligação entre bacias hidrográficas deste País é importante, sim. Não o mar... Eu sei que o meio ambiente já procurou ver essa questão de deixar a vazão dos rios no mar menor – poderia ser que interferisse no equilíbrio do mar –, mas é provado hoje que a água do mar, em quase sua totalidade, são precipitações de chuva já em alto mar. O rio não contribui isso tudo para a água do mar.
Então, foi importante. E eu quero agradecer a presença de cada um, saber o que a ANA (Agência Nacional de Águas)... Ele deu uma demonstração aqui sobre a Codevasf, a importância de ter sido ampliada... Foi criada, mas já se viu a necessidade disso, até porque já existe um projeto transpondo o Rio Tocantins para o São Francisco, porque é o rio mais volumoso. Quer dizer, tudo isso já existe, e a gente tem que interligar as bacias. Eu sei que isso é mais complicado, porque muita gente diz que o peixe lá do rio talvez não sobreviva, mas eu acredito que os peixes sobrevivam, como o ser humano, que tem uma capacidade de sobrevivência grande.
Então, eu quero agradecer a todos vocês. Isso é de uma importância fundamental. E no Rio Grande do Norte, que não é diferente, a gente já vê, por exemplo, que a Bahia, o sul, o eixo sul é para a Bahia – não é? – da transposição... Então, já vendo isso, que precisa, sim, da transposição, a gente está cobrando. Por isso que eu perguntei ao Ministro se os 500 milhões, ontem, do PLN 4, que foram para a transposição, que era justamente a parte dele que dava para terminar o eixo norte da gente, que já tem 97% pronto... Por isso que eu questionei: "O Governo não tem interesse em usar esse recurso para finalizar um dos grandes eixos e os outros que estão iniciados com 22 ou 11?". Não, eu acho que tem que ser para todos, mas eu teria um olhar bem diferenciado se eu fosse o gestor.
Deixe-me ver aqui. Vamos... A última página está onde para eu fechar aqui a...
Esta Presidência agradece a disposição dos convidados em comparecer a nossa Comissão.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)