12/06/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.

Horário Texto com revisão

15:10
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O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (PTB - MA) – Boa tarde a todos!
Vamos dar prosseguimento à MP 878.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 878, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1/2002, do Congresso Nacional, que estabelece o rodízio da direção das Comissões de medidas provisórias, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal e a relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Senador Weverton Rocha.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro eleito Presidente o Senador Weverton, a quem convido para presidir a sessão. (Pausa.)
15:14
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O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – Primeiro, quero agradecer a todos os membros da Comissão da Medida Provisória 878, que, democraticamente, me designaram Presidente. Espero poder cumprir com a tarefa de ajudar a aprovar essa importante matéria que vai, com certeza, ajudar na estruturação do Iphan, que é um órgão que atende a todo o País. Nós sabemos o quanto está defasado, principalmente na questão do quadro de funcionários, que precisam ter uma transição totalmente segura. Eu tenho certeza de que esta Comissão vai ajudar na boa discussão dessa matéria.
Designo como Relator desta medida provisória o Deputado Pedro Lucas Fernandes, a quem convido para se sentar ao lado. (Pausa.)
Já vou passar a palavra ao Pedro Lucas Fernandes, e ele vai passar para vocês o que a gente mais ou menos combinou para podermos vencer todas as barreiras que poderão, porventura, vir a atrapalhar a aprovação desta medida provisória.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (PTB - MA) – Obrigado, Senador Weverton, Presidente.
Comunico ao Plenário da Comissão que a medida provisória tem um prazo definido: no dia 28 de junho ela encerra. E, nesse prazo, foi apresentada apenas uma emenda do Deputado Marcelo Calero, se não estou enganado. A gente tem de correr contra o tempo, e eu gostaria da compreensão de todos os Senadores, das Senadoras, dos Deputados e das Deputadas para que a gente possa fazer o relatório o mais rapidamente possível.
Conversando informalmente com o Presidente, Senador Weverton, sugeri que, na próxima semana, a gente poderia fazer a apresentação do relatório. Aí, a gente faria o debate, Senador, e, se houver outra sugestão, a gente poderia acatar ou não com base no relatório que vou apresentar na próxima semana.
Era isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – O Deputado Florence pediu a palavra.
V. Exa. ainda...
Eu gostaria de pedir a todos os colaboradores que estão nesta sala da Comissão que ajudassem com as conversas paralelas para ter um bom andamento o trabalho.
Pessoal, silêncio, por favor! Eu não vou assoviar, eu prometo.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – Quero saudar o Presidente, Senador Weverton, parabenizar pelo seu trabalho em geral e por essas atribuições.
Da nossa parte, não há nenhuma objeção à tentativa de celeridade em função da exiguidade de prazo disponível do ponto de vista regimental. Correu o prazo, e o Governo não instalou a Comissão. Isso não pode preterir... O fato de haver só um número reduzido de emendas, não quer dizer que o Relator não deva...
15:18
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Há sobre a mesa um requerimento de audiência com o convite do Sr. João Luiz Silva Ferreira, ex-Ministro; da Sra. Kátia Bogéa, Presidente do Instituto Histórico e Artístico Nacional, e do Leonardo Barreto, Presidente da Associação dos Trabalhadores do Patrimônio Histórico, Asphan. São três pessoas, é de autoria da Deputada Margarida Salomão, que tem uma longa trajetória de trabalho na área. Considero, Presidente, que o fato de termos esse prazo exíguo não deve impedir que haja pelo menos uma audiência onde possa haver uma ausculta da sociedade civil e de gestores. Eventualmente, se se quiser convidar mais alguém... Pelo menos uma audiência pública, não é obstrução. A inexistência de número muito expressivo de emendas não quer dizer que não deva haver o mínimo de debate em interlocução com agentes do setor.
Então, gostaria de fazer esse apelo. Infelizmente, hoje já sendo quarta, para convidá-los formalmente para amanhã talvez seja muito em cima. Mas, nada impede que no início da semana que vem façamos a audiência e, no transcurso subsequente, já que há... Porque, se há apenas uma emenda – o Senador Weverton sabe disso –, o Relator dispõe da prerrogativa de um texto próprio, de uma autoria.
Então, a ausculta não se deslegitima pelo número pequeno de emendas, acho que dá para compatibilizar.
Faço esse apelo a V. Exas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – Eu vou consultar os membros da Comissão, mas eu quero fazer aqui um apelo a V. Exa.
Como nós estamos com o prazo, como foi colocado, e não é culpa de nenhum membro desta Comissão... Só que nós estamos falando aqui de uma questão pontual dessa medida provisória.
Aqui, ela trata pontualmente – entrando aqui no mérito, só para os colegas membros da Comissão entenderem –, ela trata exclusivamente sobre a prorrogação dos contratos temporários de pessoal do Iphan, ponto.
Se nós não aprovarmos essa medida provisória, nós não vamos ter tempo hábil para fazer a transição desse pessoal que está lá. Eu lhe pergunto: não seria de bom tamanho, já que nós estamos na luta contra o tempo e esse interesse não é de governo... V. Exa. Sabe que sou membro de bancada de oposição, então, a gente não está discutindo aqui quem é a favor ou contra governo, mas, como é uma matéria de Estado –, nós poderíamos fazer esse seminário no mesmo dia da apresentação desse relatório, porque ele é um relatório simples.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – Qual é a proposta de V. Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – Na terça-feira, 14h, traria esses convidados, colheria as sugestões deles e o Relator se coloca à disposição de, se precisar melhorar ou colocar alguma outra questão no texto, ele colocaria, sem problema nenhum. Mas...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – A audiência não poderia ser terça de manhã? Porque veja, é no mínimo indelicado com os convidados e com o Relator dizer que será no mesmo horário. Supõe-se que o Relator levará em consideração as ponderações.
Então, se eles aceitarem o convite para terça, pela manhã, eu garantirei estar presente, mesmo – digamos – não sendo membro da Comissão. E nós...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – V. Exa. não é membro da Comissão?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – Sou o Vice-Líder da oposição.
15:22
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O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – Mas aí, o requerimento...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – O requerimento é da Deputada Margarida, que não está presente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – Não, mas aí não foi apresentado.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – Você vai prejudicar?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – Vou prejudicar e vamos marcar. Está prejudicado...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – Mas eu estava contando...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – Meu querido amigo, Deputado Florence...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – Senador, o senhor acabou de dizer... O senhor está se comportando como membro do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – Mas é preciso dizer o seguinte: é para o Governo aprender a escolher os presidentes, que aí andam as coisas. (Risos.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – Não, eu quero...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – Eu queria...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – Estou mantendo o apelo. Estou mantendo o apelo: acho que não pretere os interesses do Parlamento de aprovar, sendo um tema de Estado – estou concordando. Acho que, mesmo que não estivesse protocolado, a minha atribuição, como Vice-Líder da oposição é representar os Parlamentares da oposição – estou honrado de indiretamente estar representando V. Exa. também –, mas quero dizer que é inteiramente exequível fazer a audiência pela manhã. O Relator terá avançado no seu relatório e, à tarde, ele apresenta o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – Eu queria, em homenagem à nossa Presidente nacional do Iphan, que é maranhense, a Presidente Kátia Bogéa, e ao tema que realmente nós sabemos que em uma semana pode cair...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – Pelo início, estou achando que acatou minha sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – ... então, eu gostaria de pedir desculpas a V. Exa., me perdoe, mas eu preciso indeferir a sua sugestão, vou prejudicá-la. Não foi dado entrada no pedido e gostaria de, se não houver mais nenhum inscrito, deixar já convocada para a próxima terça-feira, às 14h, a apresentação do relatório.
Deputado Eduardo Braide.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) – Presidente, eu quero concordar com a celeridade com que essa medida provisória precisa ser votada, já contando com a disposição do Relator da matéria.
Essa medida provisória prevê a prorrogação do contrato de 143 profissionais que prestam serviço ao Iphan em programas importantíssimos, como é o caso do PAC Cidades Históricas, e nós não podemos correr o risco de ver esse trabalho interrompido. Até na parte de licenciamento ambiental são esses profissionais que estão à frente: são arquitetos, engenheiros, diversos profissionais especializados. Portanto, nós não podemos perder a oportunidade de ter a experiência desses profissionais, até em homenagem ao belíssimo trabalho que o Iphan faz em todo o nosso País, e de forma especial no nosso Estado do Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT - MA) – Então, fica convocada para a próxima terça-feira, às 14h.
Quero propor a aprovação da ata desta reunião.
Todos os Parlamentares que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovada.
Até terça-feira, às 14h.
(Iniciada às 15 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 25 minutos.)