13/06/2019 - 21ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário
O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.

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A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Declaro aberta a 21ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião tem por objetivo o comparecimento do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Gen. Carlos dos Santos Cruz, em atendimento ao Requerimento 21, de 2019, de nossa autoria, Senadora Eliziane Gama.
O Ministro já está conosco à mesa. O Ministro terá, inicialmente, o tempo de 30 minutos para fazer uma exposição inicial. Em seguida, passaremos à interpelação por parte de Senadores que queiram usar da palavra.
Portanto, eu inicio, Ministro, cumprimentando-o pela sua presença aqui na Comissão e lhe dando esse tempo inicial para que o senhor possa fazer sua exposição.
Muito obrigada. Fique à vontade.
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Bom dia a todos!
Exma. Senadora Eliziane Gama, obrigado pela recepção.
Estou aqui atendendo o convite que me foi feito para vir explicar um assunto de Governo e é com satisfação que venho aqui. Esse é o funcionamento normal das instituições, é quando as autoridades do Legislativo têm as suas inquirições. É absolutamente normal o relacionamento. E faço isso com um sentimento muito tranquilo, de normalidade no trabalho, no relacionamento Legislativo-Executivo.
A inquirição foi sobre aquele vídeo que foi veiculado nos dias do final de março, em relação ao 31 de março de 1964. Foi um vídeo feito por uma pessoa, um empresário, particular. E esse vídeo foi distribuído na rede do WhatsApp.
O que aconteceu naqueles dias? Eu recebi esse vídeo também por outras fontes, e a pessoa abria o vídeo falando assim: "Eu tenho 65 anos..." Quando eu recebi, falei: "Mais um da previdência!" Era a época em que estavam em foco as primeiras veiculações informativas da previdência. E esse vídeo chegou a um funcionário nosso que repassou, nesse circuito de se repassar pelo WhatsApp que há, nessa dinâmica, para um funcionário nosso da Secom, da Secretaria da Comunicação, que é o funcionário que coloca na rede da Secom. A Secom tem uma rede para veicular as informações que o Governo julga interessantes que sejam veiculadas. E ele disparou ali mais um também, foi como se.., na interpretação é de que fosse um vídeo relativo à campanha de divulgação da previdência social. E aí foi aquela divulgação infeliz, não é, uma infelicidade do funcionário sem nenhum viés ideológico, sem nenhuma ideia de polemizar as polêmicas normais que já existem.
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Aí depois, quando foi percebido esse equívoco, chamei todo mundo e fiz uma reunião. "O que houve?" Aí trouxeram o funcionário. Um funcionário com 23, 24 anos de serviço, funcionário que trabalhou em outros governos, trabalhou no Governo do ex-Presidente Lula, da ex–Presidente Dilma, do Presidente Temer, etc. Então, não tem nenhum cunho ideológico. É um erro de serviço daqueles que não tem nenhuma conotação de polemizar um assunto que já tem as suas polêmicas normais pelas interpretações históricas, políticas, etc.
Então, foi o acontecido. Então, essas coisas acontecem. Agora, quando acontece um erro desse, um erro de serviço, mesmo que não seja intencional, no nível governamental sempre tem essa consequência natural, que é a minha vinda aqui para explicar aos senhores e às senhoras o acontecido, não é?
Não tem nada de má-fé, não tem nada de ideologia, não tem nada de objetivo político envolvido na questão. Basicamente foi isso aí.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ministro, eu queria inicialmente fazer aqui um destaque que eu acho muito importante.
O senhor está, na verdade, à frente de uma pasta que tem um nível muito amplo, digamos assim, tem uma força política inclusive muito forte. Trabalha na questão também estratégica. Eu acho que, inclusive, mais ampla do que a maioria dos ministérios. Eu estava fazendo um levantamento, e talvez perca para o Ministério da Economia, ou seja, o seu raio de atuação dentro do Governo tem um nível realmente importante. Inclusive foi ampliado recentemente, com um apoio muito maior, por decisão do próprio Presidente da República.
Quando nós fizemos... E quero o cumprimentar inicialmente por isso e lhe desejar inclusive muito sucesso na condução, pelo nível de responsabilidade que o senhor tem em relação ao nosso País.
Na verdade, quando nós recebemos esse vídeo, houve naquele momento uma certa comoção nacional, porque, como todos nós sabemos, a ditadura militar trouxe resultados terríveis para a sociedade brasileira no que se refere à questão de atos como tortura, desaparecimento. Algumas das pessoas até hoje ainda estão desaparecidas. E o nosso Exército fez hoje... Na verdade, os nossos militares como um todo tiveram contribuições significativas na história brasileira e continuam tendo, na verdade, uma contribuição significativa na história brasileira. E essa contribuição que eles dão hoje em relação às nossas fronteiras e que deram historicamente, no nosso entendimento, é o que precisa estar sendo lembrado a cada dia para as nossas crianças, para a nossa juventude e para o povo brasileiro.
Esse período da ditadura, no nosso entendimento, precisa ficar no seu tempo. Nós tivemos a anistia, nós tivemos algumas decisões que foram tomadas na tentativa de trazer um reparo e dar uma resposta a essas famílias. E, quando nós tivemos, lá atrás, a exposição e a divulgação desse vídeo, sobretudo por canais do Governo, traz... Eu digo a propagação, a distribuição por canais do Governo nos trouxe, na verdade, uma grandiosa preocupação.
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Eu digo a propagação, a distribuição por canais do Governo nos trouxe, na verdade, uma grandiosa preocupação.
O senhor já apresentou essa explicação e o fez também lá atrás, mas o requerimento se sucedeu, e, portanto, o senhor está hoje aqui conosco.
Eu queria ainda sobre essa temática lhe fazer apenas uma pergunta mais específica. O senhor retratou que o funcionário tinha 20 anos, 30 anos de casa e, naturalmente, já tem uma experiência. Foi tomada alguma decisão específica em relação a ele, de aplicação de algum ato disciplinar, de alguma punição para que situações como essas, que são muito elementares, que parecem muito simples e que não podem se repetir, sobretudo por canais oficiais do Governo... Imagine só se fossem outras questões mais como a gente sabe. Às vezes uma informação sai e, quando ela sai de canais do Governo, o impacto é gigante. A bolsa de valores cai, o dólar sobe às vezes por uma questão de comunicação malfeita, de uma informação que é passada e que acaba tendo impacto na economia do País. Foi tomada alguma providência do ponto de vista da aplicação de uma alguma punição em relação a esse funcionário?
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Não. Sem dúvida nenhuma, qualquer erro de serviço nesse nível sempre tem alguma consequência maior. Tanto é o caso que estou aqui fazendo esse esclarecimento. Agora, não é pelo funcionário errar que a gente vai sacrificar também a pessoa e desconsiderar todo o trabalho realizado.
Eu conversei pessoalmente com ele sobre isso para fazer uma avaliação e foi esclarecido o cuidado que tem de ser tomado para que não se cometa esse tipo erro, exatamente porque a consequência, como a senhora falou, é uma consequência nesse nível, sempre ela tem uma expansão maior. Mas o funcionário foi orientado de como proceder. É uma pessoa de bons princípios também. Não era o caso. A decisão de punir ou não, de punir formalmente ou não é do chefe, ela é minha. Eu acho que a conversa que eu tive com ele foi uma conversa de serviço absolutamente normal e que evitou qualquer outro tipo de problema. A pessoa não pode perder o valor dela também porque cometeu um erro ao longo de tanto tempo de serviço.
Passei a minha vida inteira, 48 anos, sempre comandando gente, julgando as pessoas desde o atraso, desde o uniforme, desde o procedimento administrativo, tudo isso. Então, a gente tem o senso de justiça, de saber até aonde vai com as observações ou com as medidas disciplinares. Eu achei que não era o caso de medida disciplinar, mas um caso de correção de rumo de serviço. Isso foi absolutamente entendido. Não há problema nenhum, estou lidando com pessoa de princípios.
Também a orientação geral nossa é uma orientação da comunicação governamental ser uma comunicação informativa. Os meios de comunicação não são utilizados com finalidade ideológica, eles não são utilizados com finalidade de propaganda, de manutenção de poder, coisas assim. Então, existe uma orientação correta, institucional e também, no caso, para a pessoa, para o funcionário. Então, pode ter certeza de que os procedimentos são corretos e que a pessoa com quem estamos conversando...
Até, na oportunidade, eu me lembro de que na saída um jornalista falou assim: "Quem é?"
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pegou e falou assim: "Quem é? O senhor pode dizer o nome?". Eu falei: "Não, eu não vou expor o nome de uma pessoa, de um funcionário, qualquer um, não faria essa exposição". Então a gente orienta o serviço e ao mesmo tempo protege aqueles que trabalham com a gente, na medida correta. Quando se chega a essa fase da vida tem que se ter senso de justiça. Eu acho que a justiça foi feita de maneira equilibrada.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito bem.
Eu queria pedir aos Senadores que queiram que se inscrevam para o uso da palavra.
Ministro, mais algumas perguntas chegaram aqui, e alguns Senadores, então eu vou esgotar aqui as minhas perguntas, e o Ministro... Estou chamando-o de Ministro, mas o Senador Amin naturalmente também estará usando a palavra.
Então, vou fazer aqui a minha sequência de perguntas para o senhor responder e, na sequência... Eu pediria só que os Senadores pudessem se inscrever para que a gente possa chamar na ordem de inscrição.
Ministro, existe – e essa atuação está inclusive vinculada à Secretaria de Governo – o Programa de Parcerias de Investimentos, que é o PPI, um programa que, na verdade, é uma política de Estado que veio lá de trás, do Governo Temer, a que o Governo atual resolveu dar continuidade, uma política muito importante, que trabalha muito especificamente na questão da infraestrutura do País.
Nesse sentido, eu vi um dado, Ministro, em que o Brasil aparece, numa análise de 140 países em nível de competitividade global, na posição de número 81, ou seja, uma posição ainda muito ruim. Eu perguntaria ao senhor quais estudos estão sendo feitos na tentativa de mudar essa dura realidade, de nós avançarmos e termos realmente resultados mais expressivos a partir desse programa, um programa muito importante. Eu queria inclusive lhe parabenizar por estar na condução disso e por o Governo ter dado continuidade a esse programa.
Associado a isso, nós temos outras situações. No seu ministério nós temos a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ou seja, uma perspectiva também da questão ambiental. Nós temos acompanhado um debate muito amplo ultimamente acerca dos retrocessos na política ambiental. Uma das grandes preocupações hoje é referente à questão do Fundo da Amazônia. Nós temos uma participação da Noruega e da Alemanha de mais de 90% – 99%, se não me falha a memória – de investimentos nesse fundo, que se propõe, no seu princípio originário, a investimentos na política ambiental de proteção da nossa Amazônia. Agora houve uma disposição de mudança, na verdade, do comitê, e de tentar tirar esse objetivo e partir, por exemplo, para a utilização desses recursos para pagamento de desapropriações, ou seja, mudando totalmente esse viés. E aí nós vamos fazer aqui uma série de levantamentos de dados em relação à política ambiental, e eu nem quero entrar nesse mérito, como a questão dos agrotóxicos. Nós temos hoje uma quantidade exorbitante de agrotóxicos, a quantidade liberada esse ano foi maior do que o somatório de tudo que foi liberado nos últimos dez anos. Há uma preocupação inclusive para o agronegócio exportador quando você faz uma liberação em massa como hoje nós estamos fazendo, como o Governo está fazendo – aliás, às vezes se faz até no discurso de que é para o agronegócio, e acaba sendo às vezes um pouco um tiro no pé.
Então se tem uma política avançada, que é o Programa de Parcerias de Investimentos, mas acaba-se retroagindo numa outra área muito importante, que é a questão ambiental. Eu queria que o senhor fizesse essa avaliação.
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A terceira pergunta é referente à questão das universidades. Hoje, através do Decreto 9.794, agora, do Presidente, que criou o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas, quando fala da lista tríplice, fala de um critério de vida pregressa, mas não coloca de forma muito clara quais seriam esses critérios. Então, eu queria que o senhor colocasse aqui de uma forma mais pormenorizada quais são esses critérios para se fazer a escolha da lista tríplice, depois de eleita pelo colégio, pelo grupo da universidade, por alunos, por todos que estão lá, participando do processo eleitoral.
Muito obrigada.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) – Pois não.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) – Na verdade, no convite que foi feito ao Ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, o tema tratado era especificamente em relação àquele filme que foi divulgado em comemoração ao dia...
(Interrupção do som.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... 31 de março (Fora do microfone.) e que causou toda essa polêmica e, consequentemente, esse convite. V. Exa. está desviando do assunto da audiência, e aí fica complicado, porque daqui a pouco o Ministro vai falar da saúde, da educação, de todos os temas que na verdade não eram motivo e objeto deste convite.
Então, eu gostaria de dizer a V. Exa. que o Ministro poderia ficar à vontade para tratar ou não desses temas, até porque eu entendo que os temas são pontuais. A decisão obviamente é do Ministro, mas, por uma questão de disciplina regimental, nós gostaríamos de deixar levantada aqui essa questão.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Só para fechar aqui, Ministro, a colocação do Senador é uma colocação naturalmente pertinente. Nós tivemos aqui um objetivo específico para a convocação do Ministro.
Eu coloquei lá atrás, Senador, o senhor ainda não estava aqui, que esse pedido, esse convite, aliás – e aí eu queria destacar que o Ministro pessoalmente me ligou sobre a disposição de vir e fez a definição inclusive dessa data – já faz um tempo, foi referente à data de 31 de março. Logo em seguida, nós tivemos uma exposição, uma explicação do Ministro e que ele inclusive coloca aqui mais uma vez.
Se o Ministro não quiser responder às perguntas, o senhor tem absoluto direito de não responder, mas acho que estamos num clima tão importante de esclarecimento dos fatos que acho que é uma boa oportunidade para que o Ministro possa ter uma conversa conosco agradável, tranquila, sem ataques, dentro de uma cordialidade da Comissão.
Ministro, o senhor fique bem à vontade com relação às perguntas.
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Muito obrigado. Eu me considero privilegiado por ter uma audiência tão seleta. Não é todo dia que eu tenho uma audiência tão seleta, e eu faço questão de esclarecer alguns itens das questões que a senhora colocou, mesmo sabendo que a convocação foi por um assunto específico, mas é uma oportunidade também para a gente mostrar como funcionam alguns setores do Governo.
O caso do programa, dessa parceria de investimentos privados, esse programa, como a senhora falou, começou no Governo do Presidente Temer, acho que faz exatamente 36 meses. Por que começou isso? Porque com a dimensão do Brasil, o País não tem recursos para fazer todas as suas obras de infraestrutura.
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Por questões também diversas, o Brasil tem cerca de 14 mil obras paralisadas, que começaram e ficaram paralisadas. Então, essa infinidade de obras paralisadas e a dimensão do Brasil na parte de infraestrutura, de estradas, de ferrovias, portos, aeroportos, etc., isso fez o Governo, na época, criar esse programa, um programa em que foram colocados 193 projetos. Foram escolhidos 193 problemas de infraestrutura e colocados dentro de uma carteira chamada PPI, que é um grupo de primeiríssima qualidade, de gente técnica. Não é mérito meu, já existia, eu só aumentei um pouco esse efetivo, gente da mais alta qualidade – fica aqui a minha admiração pelos nossos servidores públicos, se o Brasil tem coisas erradas, que não deram certo, etc., não é por conta dos seus servidores, que são de altíssimo nível –, e eles pegaram esses 193 projetos e trabalharam isso tudo. Trabalhar isso tudo significa, por exemplo: se é uma rodovia, eu vou fazer toda a parte técnica de engenharia, uma revisão nisso tudo, quanto custa isso tudo, vou fazer uma revisão técnica dos dados, por exemplo, de fluxo de veículos, de preço de pedágio, tudo isso, e eu pego todo esse conhecimento técnico, faço uma modelagem de licitação e coloco isso no mercado. E aí os empresários, a iniciativa privada se interessa, e isso vai a leilão. Dos 193 iniciais, foram concedidos – vamos usar o termo "vendidos" mas não é bem vendidos, é concedidos – 147. Cento e quarenta e sete, então, na prateleira sobraram 46. Nós fizemos uma reunião – um conselho faz isso –, pegamos, das 14 mil outras que estão dependendo de alguma coisa, selecionamos mais 59, e o pessoal está trabalhando agora nessas 59.
O que acontece? Eu pego uma obra paralisada, eu tenho que ver se essa obra... Além de toda essa parte técnica, nós criamos uma seção que tem que ver se há processo na justiça em relação à empresa que estava trabalhando, tem que ver se não há problema de licença de meio ambiente, tem que ver se não há problema de área indígena, se não há problema do patrimônio histórico, se não há problema de quilombola, para, quando se colocar o projeto na mão do empresário, o empresário realmente sair trabalhando, e não ficar correndo atrás de permissões que às vezes demoram anos para sair.
A senhora comentou que a gente, numa escala de cento e poucos, está em 81. Por exemplo: há um terminal portuário que agora vai ser desenvolvido por um empresário que demorou 11 anos para tirar todas as 96 licenças. Então é complicado. Nesse sistema do PPI, ele já pega com as licenças efetivadas, o processo mais limpo, porque o objetivo final é o brasileiro ter onde trabalhar, a coisa ser mais eficiente. Então é assim que funciona o PPI.
Como fazer para atrair investimento? Para atrair investimento estrangeiro existem três pontos básicos, na minha avaliação. Primeiro, o estudo técnico tem que ser bem feito. Eu não posso achar, dizer que numa estrada
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Eu não posso dizer que numa estrada passam 10 mil veículos por dia quando só passam 6 mil, porque aí o cálculo de concessão vai ser completamente errado e vai dar problema lá na frente, o concessionário não vai poder cumprir aquilo que ele prometeu, ou que achou que podia prometer. Então, a confiabilidade técnica é importante, e o nosso pessoal tem confiabilidade técnica, o pessoal do BNDES, do PPI, da EPL e da Caixa Econômica, que são os quatro polos no Brasil de capacitação técnica para isso. Então, o meu pessoal de PPI é fantástico nessa área, são todas pessoas técnicas. A nossa conversa aqui não tem nenhuma consideração partidária, ideológica, política, nada, é realmente absolutamente técnica.
O segundo item é: contrato de longo prazo. Nesse tipo de concessão, de aeroportos, de portos, de estradas, de ferrovias, normalmente os contratos têm que ser longos, algo entre 30 e 40 anos, uma média de 35 talvez, para que se possa ter o retorno do capital investido. O empresário vai colocar lá 2 bilhões, como foi agora... Foi só para a outorga de aeroportos esses 2 bilhões – eu vou explicar o que é isso.
Segundo item: contrato de longo prazo e confiabilidade na Justiça, segurança jurídica. O sujeito que usa o dinheiro dele e vai assinar um contrato de 35 anos tem que acreditar na Justiça. Se ele tiver uma pendência – e às vezes pendências ocorrem no meio do caminho –, ele vai ter um sistema judiciário que funciona e que vai resolver com certa rapidez.
Terceiro ponto: o empresário tem que saber que vai trabalhar num ambiente absolutamente honesto. Isso é fundamental. Eu passei no Japão, fui à França semana passada... Agora nós vamos fazer a parte de óleo e gás, que é supervaliosa.
O terceiro item é: ambiente honesto para os negócios. O Brasil teve sua imagem prejudicada por vários problemas ao longo de 10, 12, 15 anos. As primeiras páginas sempre traziam escândalos envolvendo empresas brasileiras, personalidades de governo etc. etc. Isso é extremamente desgastante no ambiente de negócios, no ambiente internacional. Então, temos que recuperar essa imagem.
E o que acontece? O ambiente que não é honesto atrai o aventureiro – primeira coisa –, não atrai o bom empresário, ele atrai o aventureiro. O aventureiro faz ofertas maravilhosas que ele sabe que não vai cumprir, que não dá para cumprir, porque ele acredita que, no meio do caminho, ele vai fazer uma negociata qualquer e vai compensar aquilo ali, ou então que, no meio da caminho, vai ter que dar 20%, colaborar na campanha não sei do quê, e por aí vai. Então, o ambiente honesto é fundamental. Se houver confiança na parte técnica, se houver segurança jurídica, se o investidor acreditar que o contrato dele vai ser respeitado e que ele está num ambiente honesto, que ele vai fazer um cálculo de investimento e o cálculo será exatamente aquele, não haverá nenhum adicional naquilo ali de maneira ilegal, isso aí também atrai bons investidores.
Então, é com esses três itens que a gente tem trabalhado. Capacidade técnica, o nosso pessoal... A prova é que, dos 193 iniciais, já foram vendidos 147. No início deste ano nós fomos para São Paulo: leilão na Bolsa de Valores de lotes de aeroportos. Os aeroportos, a gente está fazendo por grupos de aeroportos...
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Os aeroportos: a gente está fazendo por grupos de aeroportos. Quem leva o pacote leva também aeroporto pequeno. Querer o Santos Dumont ou querer o Galeão é fácil, mas ele tem que pegar um conjunto, porque o pequeno também se beneficia do lucro que é dado no aeroporto-mãe daquele lote.
Houve uma que nós tínhamos estimado como outorga. Outorga é... Eu dou um lance – é a joia do clube, aquela entrada em dinheiro que não faz parte do negócio – que é para ganhar o negócio. Nós tínhamos estimado 173 milhões. O primeiro lance de uma empresa espanhola foi de 1,8 bilhão. Acabou! Depois houve ali uma disputa, um outro encostou um pouco, eles aumentaram ainda: foram quase 2 bilhões. Quando o lance começava com 173, o primeiro foi de 1.173.000.000. Isso mostra o quê? Mostra confiança, mostra confiança não é só na gente não, mostra confiança no nosso pessoal técnico, confiança no nosso sistema jurídico, na Justiça brasileira, que vai resolver qualquer pendência, e também confiança no Governo, confiança na honestidade, confiança nos próximos que vêm à frente, porque são contratos de 35 anos. Então, não é só na gente, é confiança no País, não é?
É assim que funciona o PPI.
O Fundo Amazônico, o que é? Pode ser que haja pessoas que não sejam da área. O Fundo Amazônico é um fundo gerenciado no BNDES para... Há uma lista de atividades que podem ser desenvolvidas com esse dinheiro, como, por exemplo, demarcação de terras na Amazônia, combate ao desmatamento, desenvolvimento de comunidades na área amazônica – o fundo é amazônico, não é? Pode ser para capacitação de pessoal, para pequenos empreendimentos na região, para uma série de coisas. Esse fundo, basicamente, é formado assim: em torno de 95% a 96% são recursos da Noruega, que deposita dinheiro no fundo, e mais 4% ou 5% vêm da Alemanha. Esse é o bolo do Fundo Amazônico.
E como isso funciona? Aqueles que querem atuar naquela área fazem os projetos, esses projetos são analisados por uma comissão, e essa comissão seleciona aquilo ali.
Bem, o que acontece? O Ministério do Meio Ambiente... Parte dos recursos é gerenciada no BNDES. O Ministério do Meio Ambiente é fundamental nisso aí, porque tudo isso está ligado ao meio ambiente. Então, está sendo feita uma rodada de negociações com a Noruega e com a Alemanha para explicar para eles... Com o Itamaraty também, porque, sendo um assunto que envolve outros governos, ele tem que estar presente. Participam o Itamaraty, o Ministério do Meio Ambiente e a Coordenação da Segov, mas como um ponto de coordenação – é por isso que sei de todos os detalhes. Isso está em discussão.
Qual é o objetivo? O objetivo é a efetividade dos projetos, o resultado dos projetos. O importante é o resultado. Às vezes eu posso ter alguma coisa contabilmente correta, mas eu não tenho resultado final. Outra coisa...
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Outra coisa: às vezes eu pego um recurso e gasto 70% a 80% em salário do pessoal que trabalha no projeto e, no fim da linha, na parte prática, me chegam 20%, 30%. Essas coisas precisam ser revistas para ver o que... Outra coisa: às vezes se faz uma distribuição de recursos em diversas coisas, não se tem sinergia, não se tem concentração de esforços. Quando vai ver o final do filme, na realidade, não tem um impacto.
Então, há muita coisa para ser discutida. O sistema não é perfeito, também não há nada de calamitoso, mas há muito espaço para melhoria. Por exemplo... E o Amazônico não é só para fazer na Amazônia brasileira, ele pode ser usado na Amazônia em países vizinhos também. Há projetos cujos custos de passagens, por exemplo, foram fantásticos, o gasto de passagens, diárias e tal.
Então, é para discutir, mas qual é o objetivo da discussão? O objetivo da discussão toda que está sendo feita é aumentar a efetividade, aumentar a transparência. Isso é fundamental. Tem que ser uma coisa que, na hora em que um Senador, um Deputado, a imprensa, um prefeito ou um cidadão quiser saber qual é o projeto que está acontecendo no seu Município, ele entra na internet e enxerga tudo, ele vê quem é que está fazendo, ele vê quanto é, em que se está gastando. Então, o objetivo é esse.
Claro que há sempre discussão, mas podem ter certeza de que a discussão está no meio do caminho. O objetivo é efetividade na coisa, é transparência, e é resultado para o nosso pessoal lá na área amazônica, para evitar desmatamento etc. Então, é para a melhoria de assuntos do meio ambiente, não é para criar dano nenhum, pelo contrário. É claro que eu entendo perfeitamente as discussões, sempre as coisas são politizadas, é normal também, não há nada de criminoso na politização das discussões, mas estou falando aqui é no objetivo frio da revisão do assunto.
Sobre as universidades, algo que a senhora mencionou. Eu posso falar de universidade também, porque eu sou engenheiro civil, eu sou militar mas também sou engenheiro civil, estudei na universidade, fiz curso de atualização em universidade. Casualmente, esta semana fui à UnB falar para os alunos de Relações Internacionais, porque a minha grande experiência é na área internacional, até a minha parte militar de grande experiência é na área internacional. Esta semana estive lá na UnB... Aliás, foi anteontem, estive lá com uma classe de Relações Internacionais para dar uma aula mais prática para o pessoal.
O corte que houve na área do ensino... Não me aprofundei porque não é a minha área, mas foi um corte de algo em torno de 3,5% no geral, que é uma coisa que pode ser compensada, acredito eu, com gestão. Mas o assunto foi politizado, da maneira que a gente viu, e houve reações normais na sociedade. A sociedade funciona assim, o dinamismo é esse, às vezes as coisas tomam um volume ou uma direção que não é bem a desejada, mas a política...
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uma direção que não é bem aquela. A política, às vezes, também leva para um certo lado, mas nada disso aí está dentro de alguma anormalidade. Tudo dentro da normalidade. É a dinâmica da nossa sociedade, uma dinâmica que mudou completamente. Hoje em dia, o mundo está mudando numa velocidade incrível e essas reações todas são por conta, hoje, da tecnologia. Com isso aqui, eu faço convocações, eu transmito ideias, corretas ou não. Então, nada disso que aconteceu eu considero absurdo. Está dentro da dinâmica social. Tudo em ordem. As manifestações todas que nós tivemos nos últimos dias, todas em ordem, o que mostra uma maturidade enorme.
O Brasil continua com uma expectativa excelente. Tivemos a aprovação, agora, da parte orçamentária. Vem aí a parte de previdência social, com um Congresso absolutamente responsável. Estamos vendo a responsabilidade. Tivemos decisões de Justiça agora também colocando uma decisão importante na área dos negócios de PPI. Então, o Brasil está andando e a fumaça, um pouquinho de fumaça, não pode nos impedir de enxergar as coisas boas que estão acontecendo.
A dinâmica que hoje nós temos no Congresso, no Senado, na Câmara, no Governo, essa dinâmica é assim mesmo. Não me assombra, não me assusta. Estamos dentro da normalidade e caminhando com uma expectativa muito boa.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ministro, eu queria, mais uma vez, agradecer.
Nós vamos passar agora à lista de oradores.
Eu vou pedir ao meu colega Jorginho Mello para conduzir os trabalhos, em função de eu ter que me ausentar por conta do meu horário de voo. Infelizmente não vou poder ficar até o final. Vou acompanhar ainda um pouco, mas quero passar os trabalhos ao Jorginho Mello, já iniciando aqui, passando a palavra ao Senador Roberto Rocha.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – Sra. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Ministro, eu quero saudá-lo por estar aqui na Comissão. Nós teríamos muitos assuntos para tratar com V. Exa., Ministro da Secretaria de Governo, então, naturalmente seria uma oportunidade, mas eu quero me ater ao que está aqui disposto no art. 397 do Regimento Senado Federal.
Há um assunto determinado para justificar a presença de V. Exa. hoje aqui. Confesso até que me surpreendi com o convite a V. Exa. para tratar do assunto, porque é um vídeo que não foi de responsabilidade do Ministro, do Ministério, trata-se, como já foi dito, de um vídeo que foi feito por um funcionário, portanto, por uma pessoa física, funcionário esse que, é preciso registrar, está lá há 20 anos, ou seja, serviu a todos os Governos passados. Não foi V. Exa. que o levou e, talvez, inadvertidamente, ele tenha cometido um deslize. Não sei nem se justifica ser punido, penalizado por isso. Eu acho que é um direito individual dele pensar assim ou assado, como é de cada um de nós. Estamos numa democracia.
No mais, apenas para, já que derrapamos um pouco do assunto determinado, em relação à infraestrutura, que V. Exa. colocou muito bem, aproveitar para emitir só uma pequena opinião. Em todo lugar do mundo
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Em todo lugar do mundo que teve prosperidade, como, recentemente, a China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Singapura, Hong Kong, tiveram que eleger duas questões fundamentais para promover a prosperidade, ou seja, o desenvolvimento: infraestrutura, que conduz a produção; e conhecimento. Produção e conhecimento são o que emancipa as pessoas. Conhecimento não apenas do português e da matemática, aprender a ler e escrever, medido pelo Ideb. Vai além disso. Envolve ciência e tecnologia. Por isso que não é educação apenas, é conhecimento. E produção. E como é que se consegue produzir? Não é a logística que segue a produção, é a produção que segue a logística, a infraestrutura.
Então é óbvio que o Brasil tem um potencial produtivo imenso, mas carece de infraestrutura. Por exemplo, os produtores rurais do Brasil são altamente competitivos até a porteira da fazenda. Passou dali, a competitividade cai.
Para ter produção, tem que ter infraestrutura. E quem é que faz infraestrutura, o que é caríssimo em qualquer lugar do mundo? Via de regra, é o privado. Porque não há mais dinheiro, o Governo não tem mais dinheiro.
Aliás, eu quero dizer que o melhor legado que o PT deixou para os brasileiros foi provar que dinheiro público também acaba, que não é um saco sem fundo, que dinheiro público é público só no nome, que ele, o orçamento, vem das pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, se não há produção, o governo arrecada menos. Isso é óbvio.
Como é que nós vamos conseguir recuperar a capacidade de investimento do Poder Público, Estados, Municípios, União? Como é que vamos poder fazer mais serviço público, oferecer mais entregas à população? Na hora que crescer economia. Cada vez que o PIB aumenta 1%, cresce 3% a arrecadação tributária. E como é que aumenta o PIB, como é que cresce a economia? Com investimentos, e investimentos, já disse, sobretudo privados. E como é que tem investimento? Com segurança jurídica. E como é que tem segurança jurídica? Com democracia, com liberdade econômica e com marco regulatório. Ninguém tem coragem de pegar seu dinheiro... Nem a China comunista bota na Venezuela um centavo. Agora mesmo, meu Estado, que é o mesmo estado da Senadora Eliziane, perdeu um investimento de US$7 bilhões para a Bahia, uma siderúrgica que foi tão cantada e decantada no Maranhão, o melhor lugar do mundo para ter a siderúrgica, está lá o minério. Ou seja, é preciso ter segurança jurídica, senão o sujeito não bota o seu dinheiro.
Eu cheguei semana passada de uma viagem – desculpa, Chico, eu acho que é importante vocês também tomarem conhecimento disso, o Ministro tomar conhecimento disso –, uma viagem oficial que fiz a Singapura e Tailândia. Tramita aqui no Senado um projeto de lei de nossa autoria que trata dos cassinos em resort, resort integrado. Não tem nada a ver
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Não tem nada a ver com os projetos outros que estão tramitando no Congresso, que liberam cassino, liberam bingo, liberam caça-níquel, liberam tudo. Nada disso! O nosso é exclusivamente para resorts integrados, cassino dentro do resort. Eu fui lá. Convidado, eu fui conhecer o modelo, modelo esse que esta sendo seguido agora pelo Japão – pelo Japão! Eu voltei impressionado.
Uma das coisas que mais me deixou impressionado nessa viagem foi uma visita que fiz, aliás, de todas as visitas que fiz, uma delas, ao fundo soberano. Três fundos soberanos lá têm juntos US$1 trilhão de dólares para investir, RS$1 trilhão. E eles têm muito interesse no Brasil, que, abaixo da linha do Equador, é o melhor mercado que existe, absolutamente, ainda, inexplorado. E eles me perguntaram assim: "Senador, vão aprovar ou não a reforma previdenciária?". Desse jeito, Chico. Ou seja, o grau de consciência lá, há 17 mil quilômetros, muitas vezes é maior do que o de muitos colegas congressistas. Quem não sabe da importância, aliás, da necessidade da reforma? Hoje será lido o relatório na Câmara. E eles disseram: "Nós temos muito interesse em colocar dinheiro no Brasil; nós temos muito interesse e muito dinheiro, mas a gente só vai se tiver um mínimo de segurança". Óbvio, óbvio!
O que falta no Brasil sobra no mundo, que é dinheiro. Agora, nós temos que fazer o dever de casa.
Então, eu vou encerrar aqui. Depois quero ter a oportunidade de passar para V. Exa. um relato mais pormenorizado dessa viagem que fiz. Eu tratei de dois assuntos: os cassinos e o porto de Singapura. Eles administram quarenta portos no mundo, quarenta portos. E quando se fala em cassino sempre há um preconceito aqui nesta Casa e fora dela. Nós não estamos falando de cassino por cassino. Nós estamos falando de cassino pela política pública de turismo.
Como é que pode, gente, o Brasil ter 6 milhões de turistas há 20 anos? Há 20 anos? E desses 6 milhões, 2,5 milhões são de argentinos lisos que vão para o Rio Grande do Sul e para a terra do Senador Paulo Bauer passear. Argentino liso. Nós temos que atrair turista que tem dinheiro. E o mundo está cheio deles, gente. Se você for extrair os seis milhões, não tem três, porque uma parte é turista de navio de cruzeiro. Se passa um dia o turista em cada lugar, ele é contado duas vezes. Então, se ele para no Rio, para em São Paulo, para em Salvador, então, não são 6 milhões. O Museu do Louvre tem 9 milhões de turistas. A Torre Eiffel recebe mais que o Brasil. Uma praia no México, Cancun, recebe mais que o Brasil. Isso é uma loucura!
Não há, e digo para concluir, nenhum lugar do mundo com potencial maior e inexplorado para o turismo do que o Brasil. Nenhum lugar do mundo tem um potencial tão grande e tão inexplorado quanto o Brasil.
Então, eu acho que é uma política em que o Governo acerta muito se realmente investir, porque é emprego e dinheiro na veia.
Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Ministro, só um pouquinho, por favor. Quero fazer o registro da presença do Senador Telmário Mota, do ex-Senador Pedro
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presença do Senador Telmário Mota, a presença do ex-Senador Pedro Chaves, no nosso ex-Senador Paulo Bauer, Secretário executivo do Governo.
Concedo a palavra agora a V. Exa. para responder ao nosso Senador Roberto Rocha.
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Olha, a minha impressão também, porque há coisas que são técnicas e há coisas que são de percepção... Na política há muito de percepção. Às vezes não é nem de conhecimento técnico. O conhecimento técnico auxilia aquele que tem percepção. Eu estive no Japão. Fiquei 30 horas só no Japão. Fui lá só para desencalhar o empresariado. Vi que eu tinha preparo físico para ir e voltar, porque a viagem foi mais longa do que a permanência. Outra coisa, estive três dias na França no Fórum de Empresários Brasil-França, e a expectativa é muito grande, o volume de dinheiro que está esperando uma definição... E a gente vê o quê? Que a nossa previdência, que a reforma da previdência ela não só é um mecanismo de equilíbrio de contas públicas, como também de uma marca registrada de mudanças. A gente percebe que o simbolismo também está aumentando nessa mudança de direção, de valorizar o capital privado, de segurança jurídica, de segurança para o empresariado, de abrir um dos maiores países do mundo para essa possibilidade de investimento. Nisso aí o Governo está envolvido desde o início. O Presidente Bolsonaro e o Paulo Guedes estão numa cruzada para isso. Então, fica aí o Congresso abraçando isso com a responsabilidade que tem, tanto que tem tomado várias decisões, tem trabalhado. Câmara e Senado têm trabalhado de maneira extremamente visível com relação às suas responsabilidades. Então, eu tenho muita expectativa de que isso tudo vai dar certo. E o Presidente Bolsonaro vai ter o projeto que ele encaminhou, claro que feito pelo Ministério da Economia, e que agora está recebendo o trato normal aqui na Câmara.
Sobre essa parte que o senhor falou da segurança dos investimentos em infraestrutura, é impossível em qualquer país da dimensão do Brasil fazer tudo de maneira governamental. Não é possível. E há muitas coisas que precisam ser reguladas, muitas coisas. Por exemplo, na área do turismo. Hoje, se você for à França, em tudo que é lugar, é fundamental esse público, esse movimento, é turismo interno, é turismo externo. O turismo interno nosso está caríssimo. As passagens aéreas estão quase inviáveis para se fazer turismo. Então, há muita coisa para mexer para que isso aí também se desenvolva. A parte de infraestrutura, por exemplo, São Gabriel da Cachoeira, na Amazônia, um lugar fantástico para turismo ecológico... Só que há que se colocar lá internet, porque o turista vai querer se comunicar com a família dele, com o país dele. Então, há a internet, há o custo da passagem aérea, há a parte de hotelaria e tudo isso. Então, na parte de infraestrutura, o Governo está investindo tudo que pode. Na parte de turismo, quando o Presidente Bolsonaro assinou alguns acordos para não ser preciso visto para determinados países, o movimento aumentou para determinados países. O movimento de venda de passagens já comprovada para o Brasil aumentou em mais de 200% em alguns locais. Não tem a incomodação do visto. Então tem a parte burocrática que tem que mexer, parte de jogos de que o senhor falou. A parte de jogos é uma coisa que tem que ser revista. Não vou aqui polemizar o problema do jogo. Mas estão esquecendo uma coisa. Não vou discutir problema de cassino. Mas hoje existem os jogos na Internet que giram 46 bilhões sem pagar imposto. Hoje o sujeito joga na internet. É um mercado de 46 bilhões anuais no Brasil. Na Caixa Econômica todo o sistema de loteria eu acho que são 22. Os jogos eletrônicos não estão pagando imposto. Se a gente fizesse o sistema de cobrar impostos dos jogos eletrônicos, ele não vai ao cassino, mas ele joga no computador, ele joga no telefone celular. Isso aí daria 15 bilhões de impostos. Então é uma coisa que precisa de regulamentação.
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O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – Só para informar a V. Exa., há um projeto tramitando aqui no Senado que regulamenta os jogos eletrônicos, matéria inclusive de minha autoria.
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Isso aí traz um retorno fantástico de impostos. O cassino ainda tem uma mística nas discussões. O jogo eletrônico é duas vezes todo o sistema da Caixa Econômica. Então há muita coisa para discutir. O local de discussão é o Congresso Nacional, Câmara, Senado. A sociedade se expressa através de seus representantes que são exatamente os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem! Senador Chico Rodrigues, V. Exa. tem a palavra.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Sr. Ministro Santos Cruz, apesar de o assunto ter desvirtuado diferentemente do que estava previsto no convite feito a V. Exa. sobre esse filme que às vezes na esquerda causa tanto frisson, mas é a história do Brasil viva que nós temos que vivenciar a cada dia das nossas vidas. O País precisa manter viva a sua história. Obviamente entendemos a manifestação da Senadora, como ficou claro. Mas acho que não podemos deixar em momento algum de comemorar todos os anos assim como todos os Governos fizeram aquela data que marcou uma fase para mim importantíssima da nossa história. O tempo é o senhor da razão e obviamente vai cada dia mais solidificar esse conceito, esse juízo de valor que todos que são patriotas fazem daquela data.
Aproveitando a disponibilidade de V. Exa., inclusive em um gesto muito generoso de responder todas as perguntas, até porque conhece com precisão cirúrgica o que está acontecendo no Governo, está ajudando o Presidente Jair Bolsonaro a implementar o seu programa. Este Brasil com o qual todos nós sonhamos, onde as dificuldades começaram a se postar à frente dos problemas que nós vivemos, mas graças a Deus, a gente vê que cada dia é um novo passo que o Brasil está dando em direção ao futuro.
Tenho absoluta certeza de que a Reforma da Previdência será tranquilamente
11:04
que a reforma da previdência será tranquilamente aprovada, com todas as dificuldades que nós verificamos. Muitas vezes, o que se procurou foi desvirtuar o conteúdo do projeto básico apresentado pelo Governo Federal. Mas, graças a Deus há uma consciência silenciosa e cívica de todos os Deputados e Senadores. Não tenho absolutamente dúvidas de que serão aprovados os ajustes, num primeiro momento, com a inclusão de itens que foram retirados pelo Relator, na Câmara dos Deputados. Mas nós sabemos como funciona, isso é uma questão de arranjo combinatório com Governadores, com Prefeitos. Enfim, para voltar o tema ao projeto original.
Aproveitando, como já falei, a sua disponibilidade, nós vimos os programas que foram lançados e as parceiras de investimentos, que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso País. O Senador Roberto Rocha falou aqui, com muita propriedade, de um tema que é recorrente: a questão do turismo. Não se justifica um País como o nosso, que tem dezenas de alternativas e oportunidades para essa área tão importante para a economia de um País, esteja ainda repetindo, ao longo de quase 20 anos, o mesmo número de turistas. Tenho certeza de que toda essa expectativa que acontece hoje na comunidade internacional vai se tornar realidade de investimentos na medida em que nós resolvamos, quem sabe até ainda neste primeiro semestre, a questão da reforma da previdência e, ato contínuo, da reforma tributária.
Vejo que várias obras estão listadas aqui, como a partilha do pré-sal, a sexta rodada de licitações sobre o regime de partilha do pré-sal, com investimentos da ordem de R$55 bilhões. Nós vemos, para citar alguns, direitos minerais de polimetálicos de Palmeirópolis, no Tocantins, R$255 milhões. A décima sexta rodada do regime de licitações sob o regime de concessão – R$11 bilhões. Vemos investimentos importantes na área do terminal de celulose, em Paranaguá, no terminal de granéis líquidos, no Porto de Santos, leilão de linhas de transmissão. Nós verificamos que, hoje, essa questão da energia, inclusive com fontes alternativas e renováveis, é fundamental neste momento em que nós vivemos em que o mundo inteiro adota essa energia de fontes renováveis. Nós vemos a rodovia 364/364, Minas e Goiás, com mais de R$2 bilhões de investimentos. Essas concessões, obviamente, vão chegar. Os prazos, como o senhor já explicou, são prazos longos exatamente para remunerar o capital investido.
Gostaria, apenas, que V. Exa. explicasse aqui rapidamente quais são os desdobramentos que já estão acontecendo em relação a esses investimentos e a essas concessões em função do prazo, do curto prazo, de 2, 3 meses, no máximo, em que elas ocorrerão. E também com relação ao Fundo Amazônia
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... ocorreram; e, também, com relação ao Fundo Amazônia.
O Presidente do BNDES, Joaquim Levy, disse que o BNDES tem um saldo hoje de mais de R$4,9 bilhões, e os programas na Amazônia, especificamente no nosso Estado, praticamente nenhum foi desenvolvido ainda no sentido de fazer com que esses recursos pudessem ser aplicados e os que resultados viessem, na verdade, beneficiar o meio ambiente e, logicamente, com investimentos paralelos que podem consubstanciar ações de Estado.
Então, eu gostaria de saber de V. Exa. como é que esses recursos, principalmente os do Fundo Amazônia, poderiam ser implementados em uma política de governo para facilitar, inclusive, os Estados amazônicos acessarem esses recursos.
Basicamente era isso, Sr. Ministro.
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Muito obrigado, Senador.
A primeira observação é sobre o Fundo Amazônia.
Uma das discussões que nós estamos tendo – e estamos bem no meio da conversa – com os interessados, com esses atores que eu já citei – a Secretaria de Governo só ajudando na coordenação –, Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, BNDES e os dois grandes doadores para o fundo... Por que isso? Exatamente para a gente poder fazer, em determinados momentos, um direcionamento mais estratégico da aplicação do fundo.
Há muita gente que faz projetos, mas só que, se eu faço uma dispersão de todos esses projetos, sejam pequenos ou grandes projetos, todos dispersos, eu acabo não tendo impacto em nenhuma frente. Então, nós estamos conversando, exatamente nesse período agora, para criar também um modelo onde se possa concentrar esses esforços, e, às vezes,concentrar junto também com a parte governamental.
O seu Estado, Roraima, é um estado – e o senhor foi governador – que tem algumas características. Roraima é um estado em que, hoje, o governador, para a atividade produtiva, para a habitação normal, para o urbanismo normal das cidades, do Estado etc., tem em torno de 14% só das terras do Estado. É um estado em que 22% de todo o orçamento vai para os poderes locais. Então, é um estado com algumas dificuldades.
Agora, com relação ao problema do Linhão, o Presidente Bolsonaro está querendo iniciar a obra o mais rápido possível. Nós estamos coordenando todos os atores – Ministério do Meio Ambiente, Funai, com a consulta aos indígenas, a própria empresa, Ministério de Minas e Energia, Aneel etc. – para ver se a gente começa ainda neste ano, porque está saindo por R$1 bilhão ao ano só o gasto com combustível, isso para o Estado que é o único que não está integrado à rede elétrica.
Ontem, um outro problema, aliás, um problema que eu peço aos Srs. Parlamentares para verificar: Roraima exportou 194 toneladas de ouro este ano... Foi tonelada? (Pausa.)
Sim, 194 quilos. Isso oficialmente, ou seja, isso é dado oficial. E o que saiu fora desse dado?
Então, como é esse garimpo? É ilegal? Ele está na área indígena? Ele não está? A gente tem que fazer a regularização para o Estado se beneficiar...
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A gente tem que fazer a regularização para o Estado fazer a fiscalização e se beneficiar do controle. E não que o mineral valioso seja tirado de área irregular, com falta de técnica, com deterioração de meio ambiente e sem levar benefício nenhum para a comunidade indígena e para o Governo local.
Então, o senhor tocou no seu Estado. Ele tem essa característica. Precisa da regularização também de toda essa área de mineração, particularmente nas terras indígenas, porque Roraima tem uma quantidade muito grande de terras indígenas, reservas, etc.
Então, nessa parte de projetos na área amazônica, eles têm que ser bem direcionados. E projetos precisam ser fiscalizados. Não é por nenhuma desconfiança dos atores que trabalham, mas é para a gente conseguir também influenciar na parte de resultados. Os resultados têm que ser visíveis. A quantidade do dinheiro não pode ser para as atividades administrativas, tem que ser para a finalidade do projeto para ter impacto na ponta da linha. Tem que ser para o fim da linha.
A outra coisa são os investimentos do PPI. Sem dúvida nenhuma, a expectativa é muito grande. Passando a previdência – é aquilo que eu falei –, não só significa equilíbrio de contas, como é um marco importante para esse empresário, realmente, investir no Brasil.
Os fundos que têm dinheiro estão, ao menos nos locais aonde eu fui... Estou indo a São Paulo, segunda-feira também, com cerca de 350 empresários. Existe muito dinheiro no mercado. É uma expectativa normal. E essa expectativa de seis meses é absolutamente normal. Ontem, eu estava conversando com um grupo de investidores, de administradores financeiros que estiveram lá comigo. É normal. Em cinco meses de Governo, a gente vê quanta fumaceira, quanta coisa pequena, quanta coisa que aconteceu que a gente até acha que não é importante, mas foi de acomodação. A gente vê hoje o Congresso trabalhando. O Governo está atingindo seus objetivos. Depois, vêm outros fatos, como reforma tributária e por aí vai. Então, eu acho que esses cinco meses que nós passamos foi de acomodação: acomodação política; acomodação 50% de Senado, 50% de Câmara; esse sistema de ministros que não estão vinculados diretamente a partidos políticos; essa coisa toda. E o empresariado também está se acomodando. A sociedade está aprendendo a viver com todos os WhatsApp, com todo mundo participando de tudo, não é? Hoje a transparência é fundamental. Hoje não existe mais como não haver transparência nas coisas. Toda essa mudança. Eu acho que nós, todo mundo, todo mundo – área econômica, área política, área governamental –, estamos agora saindo para um novo horizonte com essas decisões, particularmente aqui da área dos Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senador Telmário Mota, V. Exa. tem a palavra.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente, Senador Jorginho, muito obrigado
11:16
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente, Senador Jorginho, muito obrigado.
Srs. Senadores, Ministro, na verdade, a sua presença aqui, Ministro... V. Exa. esclareceu muito bem, sem nenhuma dúvida. Foi um fato isolado, como todo mundo sabe, que preocupou na época, mas que foi rapidamente esclarecido. Um servidor com vários anos de Casa, isoladamente, pegou e foi advertido. Mas a presença de V. Exa... A situação está tão complexa, que a presença de V. Exa. nesta Comissão, pela abordagem, inclusive, dos Senadores, faz lembrar, na minha terra, porque eu sou de Roraima, com o Senador Chico... As autoridades do Executivo às vezes ficam tão carentes de acompanhar aqueles lugares, tão ausentes daqueles lugares mais carentes, que, quando chega um Parlamentar, ele confunde com o Executivo e tome demanda, e tome demanda!
Então, V. Exa. chega aqui, onde há uma demanda imensurável ao Governo, e, como V. Exa. tem se destacado, e eu quero aqui parabenizá-lo porque, nessa implantação de governo, há muito encontro e desencontro. Faz lembrar até uma música que diz que enquanto eu ia, ela voltava, enquanto eu voltava, ela ia. E, nesse desencontro todo, V. Exa. tem mantido um equilíbrio importante para assegurar a confiança no Governo. Quero parabenizá-lo. Quero ter essa oportunidade e quero fazer isso publicamente.
Agora, vamos aproveitar... Como eu falei que V. Exa., neste momento, é muito importante, eu queria aqui citar. V. Exa. citou alguns dados de Roraima. Verdade. Faz anos e anos que há essa exploração clandestina de minérios, principalmente do ouro, diamantes, etc, que agora é tanta, que eles estão tentando legalizar. Estão comprando "notas frias" de algumas empresas e tal e isso está deixando até a próprio Polícia Federal perplexa no sentido de buscar essa solução.
Na verdade, Roraima, como você bem sabe, é o Estado que tem o maior estoque de riqueza natural per capita do mundo. Nós temos uma terra produtiva das melhores do Brasil na entressafra brasileira e americana e temos condições de produzir duas safras. Nós temos água em abundância, tanto para a produção como para o caso de se querer ter hidrelétricas de alta potência para abastecer o nosso mercado e realmente até exportar energia. Temos um sol de 11 horas para ter energia renovável, para plantação, e minério de todos os tipos. No entanto, nós temos aí 63% das nossas terras inviabilizadas, com áreas de reservas, ecológicas, indígenas, militares, etc. Inclusive, quando eu cheguei aqui, eu trouxe na mala que havia uma previsão, quando passaram o decreto das terras para Roraima, ainda queriam criar mais o Parque do Lavrado e pegar todo o Lavrado de Roraima, que achavam que era um bioma único e que não poderia ser mexido. Eu consegui, com a Presidente Dilma, reverter isso e tiramos essa exigência do decreto, ficou livre para fazer o devido registro dessas áreas.
Mas, em Roraima, que, quando era Território, foi o que mais exportava carne bovina, nós vivíamos do setor primário, da agricultura, do minério, da madeira, não havia pobreza, não havia miséria, não havia violência, era um Território que era expoente. Dos quatro, achava-se que Roraima era o que realmente iria se destacar. Mas Roraima deu azar. Para lá mandaram muita corrupção, e isso afundou o nosso Estado. Roraima hoje tem 500 mil habitantes e é o Estado mais pobre da Federação brasileira, lamentavelmente, sentada na terra mais rica do País e, talvez
11:20
lamentavelmente, sentada na terra mais rica do País, talvez do mundo.
Nós temos uma situação geográfica privilegiada. A renda per capta, somando o PIB da Venezuela com o PIB da Guiana inglesa, de Manaus e de Boa Vista, é maior do que o de São Paulo, e dá sustentação para 36 milhões, não sei se me falha a memória, ou 46 milhões de brasileiros – e nós já somos 500 mil agora, talvez 600 mil com os venezuelanos.
Então, Roraima está estagnada e, a cada hora, afundando mais. No término do Governo Temer, houve uma intervenção federal, e assumiu o Governo que está lá agora. No lugar de ele fazer o saneamento dos custeios básicos, não ficou. Então, Roraima está com greve para tudo que é lado.
Agora, nós estamos com uma intervenção no sistema prisional. Ontem, eu pedi uma intervenção, nessa semana passada, na saúde. Lamentavelmente, tem que se fazer isso. Imaginem só! O Senador Mecias também ratificou, e ontem o Ministério de Contas também ratificou.
Então, de repente, Roraima está voltando a ser território, porque hoje em dia é comandado pelo Governo Federal, o que é uma lástima, o que é uma tristeza. Então, realmente se precisa dar um outro norte, um outro caminho.
Exatamente impulsionado por essa situação, em Roraima 53% das exportações são para a Venezuela. Da energia, 80% vinha da Venezuela – V. Exa. sabe disso; a gasolina que abastecia o Município de Pacaraima todinho vinha da Venezuela; o ferro, da Venezuela, e há uma relação cultural muito profunda com a Venezuela.
Na hora em que se fechou a fronteira com a Venezuela, nós tivemos praticamente uma estagnação muito forte. No comércio, que ainda emprega um pouco – só para o senhor ter uma relação da importância do comércio no nosso Estado –, do recurso que entra no Estado de Roraima, 80% é FPE; só 20% são recursos orgânicos. Desses orgânicos, 49% é o contracheque; 36% é de comércio e serviços abastecidos pelo contracheque; 9% só são da indústria e 6% são da agropecuária. Ou seja, dos recursos orgânicos, só 15% vêm de arrecadação do setor privado. Então, é muito pouco. Roraima depende 100% de recursos públicos.
Ora, e com o fechamento da fronteira da Venezuela, nós realmente vivemos um momento de grande crise – grande crise. E, naquele momento, eu estava até vendo aqui uma matéria em que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso disse para a Veja o seguinte:
Em debate promovido pela fundação que leva o seu nome, FHC afirmou nesta quarta-feira que o Brasil perdeu o poder de liderança na América Latina e agora precisa ter "paciência histórica" em relação à Venezuela [...]. "Só nos resta levar com jeito e paciência essa história. O Brasil tinha capacidade de atuar e precisa voltar a ter. O nosso guia tem de ser o interesse nacional, sem nos [aqui o pessoal liga e atrapalha, aqui é telefone do povo] precipitarmos em alianças" [...].
Ora, com esse olhar é que nós tentamos um diálogo com o Governo venezuelano. Eu não conhecia nenhuma autoridade, Senador Jorginho, da Venezuela – nenhuma –, mas como assumi uma subcomissão nas relações exteriores para exatamente tratar desse assunto, nós começamos a fazer audiências e, quando fomos conversar com o Governo da Venezuela, com a representação, pedimos uma audiência com as autoridades venezuelanas. E aí, Ministro Alberto, nós pedimos ali – eu, o Senador Chico, que está ao meu lado, aqui, o Jaques Wagner
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ali – eu, o Senador Chico, que está ao meu lado, aqui, o Jaques Wagner, da Bahia, em três – para irmos à Venezuela buscarmos esse entendimento, e o avião foi-nos negado.
Eu lembro assim: quando a Dilma era Presidente, o PSDB e os partidos de oposição pediram um avião desses para ir lá conversar com a oposição, com denúncia, e ela cedeu, mas a nós foi negado. E eu me taquei de carro, de ônibus, peguei um avião dentro da Venezuela, fui lá, cheguei até o Nicolás Maduro e consegui abertura, consegui uma carta, em que ele pede uma pacificação com o Brasil, entendendo que o Brasil é essa liderança. E a questão energética, que está nas últimas negociações, depende de como realmente vai ser feita.
V. Exa. lembrou bem a questão energética de Roraima: não é só 1 bilhão, não; é 1,3 bilhão/ano. E a energia é a mais cara. Nós pagamos mil, acho que em quase 300MW por hora. É o mais caro do Brasil, quiçá talvez até do mundo. Se voltar a energia da Venezuela, desses 80% a gente paga por ano 264 milhões; sobra 1,137 bilhão que podemos investir em outros setores.
Agora, o que me causa espécie? E aqui eu quero colocar para V. Exa. Ontem, essa semana, uns dois dias atrás, eu acho, o Ministro Osmar Terra foi até Boa Vista no avião da FAB, participar lá de um fórum, o 1º Fórum Nacional da Primeira Infância entregar quatro micro-ônibus. Agora, pasmem: quem ele levou e trouxe dentro do avião? O maior ladrão deste País, o Romero Jucá. O Chico, que é da base, vive aqui morrendo pelo Governo, o Mecias, que vive de joelho, pedindo para o Governo, os oito Deputados não foram convidados, Ministro. É assim que se trata dos parceiros de vocês? Olha só: leva um ladrão. O Presidente fez vários vídeos dizendo que, quando ele fosse Presidente, o Jucá não entrava nem na sala, na cozinha dele, nem na janela, está andando no avião, indo e voltando. Isso desmoraliza o Governo Jair Bolsonaro. Mais do que desmoralizar o Governo Jair Bolsonaro, ele deixa constrangidos os seus parceiros, parceiros de primeira hora. O Senador Mecias pediu voto para Jair Bolsonaro no primeiro e no segundo turno; Chico, outros não foram convidados, Ministro. Isso não pode acontecer. Eu entendo que não pode acontecer. Se eu fosse da base, eu estava pulando fora do navio agora, porque eu iria me sentir desprezado. Trocar-me por um ladrão? Estou fora! Lembra quando Jesus passou para a cruz, não é?
Então, eu estou colocando isso, Ministro, porque eu sinto angústia, Jorginho, eu sinto angústia dessa gente. Roraima rejeitou aquele ladrão, nem o quer mais lá, mas o Jair Bolsonaro insiste em levar essa desgraça para lá, dentro do avião do Governo. Que ele vá com o dinheiro roubado, em voos comerciais, mas não no avião oficial. Ele não é nenhuma autoridade.
Eu estou colocando isso como um desabafo, porque quando o Presidente Jair Bolsonaro dizia que ele não iria entrar nem na cozinha, o povo aplaudia. Agora, está vindo. Eu falo isso em nome dos eleitores de Jair Bolsonaro, em nome da população de Roraima e dos Parlamentares de Roraima.
Então, Ministro, deixa eu lhe dizer
11:28
população de Roraima e dos Parlamentares de Roraima.
Então, Ministro, deixe-me lhe dizer: eu não tenho dúvida de que a questão energética passou a ser uma prioridade do Governo, mas a questão fundiária de Roraima é fundamental, Ministro, está dependendo de pouca coisa, da boa vontade! Vamos embora resolver essa questão fundiária!
Sobre a questão da dívida eu acho que o Governo de Roraima tem que fazer a planilha e mostrá-la. Olhe, o Brasil negociou com o Rio de Janeiro 63 bilhões, deu um prazo de três anos, prorrogável por mais três anos. O Rio estava inadimplente; Roraima está adimplente, e não negocia 3 bilhões... V. Exa. disse certo: o Governo do Estado passa para os Poderes de lá um duodécimo que não existe. Eu, se fosse Governo, cortava! Vocês deveriam me tirar daquele Palácio – como vão tirá-lo de qualquer jeito, porque está denunciado por compra de votos... Que me tirassem de outra forma, mas eu não passaria por aquilo. É uma vergonha! E, se negociar essa dívida, vai sobrar recurso para o Estado investir.
Roraima está, Ministro... E eu quero só concluir, dizendo o seguinte: o Ministro Osmar Terra, ainda desinformado – coitado, porque eu sei que ele é um homem boa-praça –, chegou lá e elogiou, dizendo que Boa Vista era modelo para o Brasil. Modelo de quê, se nós temos hoje a maior violência infantil, a maior violência contra as mulheres, o maior desemprego, a maior falta de saúde, a maior falta de habitação? Modelo de quê? Da desgraça?
Eu queria colocar para V. Exa., que nem merecia receber isto: V. Exa. é a pessoa mais certa para fazer essa correção, porque há um grande erro aí.
Muito obrigado, Ministro!
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem!
Ministro.
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Muito obrigado!
Algumas observações. O problema de regularização de terras é fundamental. A União ainda não passou para o Governo de Roraima todas as terras depois que deixou de ser Território. Faz quanto? Quarenta anos? Cinquenta? Quanto?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Trinta anos. Faz 30 anos, e a União ainda não fez a transferência. O que isso significa? As pessoas não podem ter o título da terra, porque a terra ainda não está regularizada. Não tendo o título da terra, os negócios de terra também ficam prejudicados, o trabalho todo cartorial fica prejudicado, os financiamentos agrícolas ficam prejudicados, porque ele não é proprietário da terra.
O senhor tocou num ponto... Segunda-feira nós estamos discutindo exatamente a regularização de duas glebas. Lá no norte...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Ereu; e a outra é lá no sul. São duas glebas de que nós estamos tratando, e pretendemos levar, no mais curto prazo, a regularização para lá.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Mas, Ministro, quando for lá liberar, leve os Parlamentares!
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Outra coisa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – E Equador! Isso, é Equador. Então, nós estamos trabalhando intensamente nisso aí. Casualmente, eu estava tratando de assuntos mais gerais, mas, quando o Senador Chico Rodrigues falou, então o assunto concentrou um pouco em cima de Roraima, que é... O senhor vê que eu estou também com o nosso especialista ali em Roraima, pois é uma diretriz do Presidente dar essa atenção para a gente regularizar. Vamos ver se a gente regulariza, de imediato, essas duas.
Outro assunto. A parte do Linhão. Casualmente eu também estou responsável pela coordenação. Vamos ver se a gente inicia essa obra, no máximo, em setembro. Nós já estamos em junho – julho, agosto, três meses. Vamos ver se dá tudo certo para setembro.
Outra coisa. Estamos tentando dar um maior auxílio no apoio à imigração. Vou fazer uma defesa forte de Roraima, porque realmente o problema venezuelano é uma carga extra muito forte.
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o problema venezuelano é uma carga extra muito forte. Então...
E um outro assunto é geral também em termos de Brasil, diz respeito à atenção às comunidades indígenas. Que as comunidades indígenas não continuem dependendo de migalhas. Que elas se transformem...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Ministro, só um pouquinho de experiência nisso, porque é tão importante a sua presença aqui! O senhor está como aquele médico que chegou... O bom enfermeiro, quando passa no paciente, que diz: "Meu médico faz três dias que não vem, o que eu posso tomar? Me ajuda".
Então, deixe-me lhe dizer aqui, porque eu sei que V. Exa. vai levar isso, e isso vai ajudar o meu Estado. Os outros podem até achar que centralizou em Roraima, mas, gente, é porque Roraima está gritando por socorro – Roraima está gritando por socorro! E V. Exa. tocou em dois assuntos que são fundamentais.
Deixe-me lhe pedir. Vamos esquecer se é Nicolás Maduro, se é Pedro, se é José, mas a energia da Venezuela – até que esses leilões entrem em atividade, em 2021, até que o Linhão aconteça, talvez em 2022 – é muito importante. Ministro, a gente todo dia tem apagão! Não há quem aguente! Não suportam, as termelétricas são inferiores à nossa demanda. Então, vamos embora! Está fácil negociar. Os venezuelanos... Eu vou dizer o que eles querem publicamente aqui, porque comigo não há segredo: eles querem receber em real para levar em mercadoria para lá, porque eles recebiam em dólar. É essa a questão. E resolve.
Agora, V. Exa. tocou na questão indígena, e eu ia passando por isso. É verdade. Eu nasci, Ministro, numa comunidade indígena. Vivi até os 11 anos. Minha mãe era indígena, ela me deu para um fazendeiro – eu tinha 9 anos de idade – para eu estudar, e ele não me botou para estudar. Mas, graças a Deus, minha vida brilhou! E eu conheço a realidade. Deixe-me lhe falar uma coisa: já que estão mudando o Presidente da Funai, tem que mudar é a política indigenista da Funai. Tem que mudar! Os indígenas não querem mais a exclusão, o isolamento, viver de comida natural, andar nu, porque isso aí enche bolso de ONGs. Os indígenas querem é a inclusão social, a inclusão política e a inclusão econômica – econômica.
E eu queria dar para V. Exa. uma sugestão, uma sugestão importante. Tocantins, ontem, aprovou mais uma universidade, desmembrou uma universidade no interior. O PT se vangloria por ter feito 18 universidades federais. Eu vou dar uma sugestão para o Governo Bolsonaro e já dei. Em Roraima, nós temos três Municípios, Pacaraima, Uiramutã e Normandia, que se encontram ali num lugar chamado Placa ou Contão. Se colocarem uma universidade indígena ali – diz-se indígena, mas é uma universidade rural, onde cabe todo mundo –, olhe só, o Presidente Jair Bolsonaro vai responder para o mundo que ele não é contra minorias, não é contra os indígenas. E vamos ali dentro colocar um outro viés, um outro processo ideológico, saindo dessas coisas mais ideológicas, formando agrônomos, engenheiros, professores, da área de saúde... Nós vamos mudar a mentalidade da juventude indígena. Nós somos 100 mil indígenas em Roraima, mais de 300 comunidades, e V. Exa. é um patriota, um nacionalista e, sobretudo, conhece a região. Ajude-nos!
O SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ – Essas comunidades precisam... Há comunidades no Mato Grosso, por exemplo, que, neste ano, plantou 15 mil hectares, fez a colheita, quase no mesmo nível já de produtividade dos seus vizinhos que não são indígenas. As comunidades indígenas, transformando-se em cooperativas, conseguem também ter vida melhor e colaborar com a produção, com a produtividade.
Agora, também há coisas de legislação, e estamos tratando disso aí. Mas vamos fazer um bom apoio para as comunidades a fim de que elas se organizem realmente para que não vivam mais do Estado assistencialista, dependendo ou de migalhas de uma organização ou de Governo, etc. Então, é a transformação da comunidade indígena. Eu tive um encontro em São Gabriel da Cachoeira Então, é a transformação da comunidade indígena.
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Eu tive um encontro em São Gabriel da Cachoeira com os indígenas, e foi uma das melhores reuniões que eu tive na minha vida em termos de objetividade, com os indígenas se expressando de maneira precisa, pois sabem o que querem – já existe muita gente nas comunidades indígenas com capacidade gerencial. Então, foi uma reunião altamente produtiva.
Isso aí está sendo tratado e, se Deus quiser, nós também vamos seguir nessa direção, auxiliando as comunidades indígenas a se organizarem como elementos produtivos.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Ministro, eu quero agradecer V. Exa. pela presença, pelos esclarecimentos. O senhor viu que um assunto puxa o outro, não é? E vieram muitos assuntos importantes aí, sobre os quais o senhor teve oportunidade de falar.
Agradeço a presença dos Srs. Senadores e a presença do Ministro.
Está encerrada a nossa reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 36 minutos.)