18/06/2019 - 25ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia.
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado Federal.
Item 1.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 18, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Chico Rodrigues
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
1 - Em 30/05/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
Solicito que possam chamar o sabatinado e os outros Senadores que ali se encontram, para a gente poder dar sequência.
Embaixador Santiago, queira sentar-se. É um prazer... (Pausa.)
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Concedo, neste instante, a palavra ao Sr. Embaixador Santiago Irazabal Mourão, indicado ao cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 30 minutos. Com a palavra o Sr. Embaixador.
O SR. SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO (Para exposição de convidado.) - Bom dia!
Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; meu Relator, Senador Chico Rodrigues, que está chegando e na pessoa de quem cumprimento os Senadores presentes; também a representante da Unesco no Brasil, a Sra. Marlova Noleto; senhoras e senhores; Senador, em primeiro lugar, permita-me agradecer ao senhor pela convocação desta sabatina, que é um momento importante, uma etapa fundamental na preparação dos embaixadores que foram indicados para servir o Brasil no exterior, porque é justamente nesta oportunidade que nos é possível explicitar e identificar a importância de cada uma das representações que o Brasil tem no exterior, avaliar um pouco o trabalho que vamos fazer e, principalmente, identificar os desafios para o Brasil nessa ação. É também fundamental, porque esse diálogo com o Senado permite, nessa troca de ideias, também aprimorar o trabalho que os embaixadores farão no exterior.
E uma nota pessoal, Senador. Eu queria agradecer ao senhor e agradecer ao Senador Chico Rodrigues o esforço feito para conciliar agendas para que esteja sendo possível esta audiência no dia de hoje. Muito obrigado.
Eu não posso também deixar de cumprimentar o meu colega Adalnio, que aqui está, e, na pessoa dele, cumprimentar os outros meus colegas presentes.
Sr. Presidente e Sr. Relator, a Unesco compõe, ao lado das Nações Unidas e das organizações econômicas de Bretton Woods, o núcleo da estrutura institucional criada pelos aliados após a Segunda Guerra mundial com o objetivo de superar o conflito que havia sido concluído recentemente. Pretendia-se na ocasião, através dessa estrutura, não apenas reconstruir a paz e a estabilidade internacional, mas principalmente criar os mecanismos, como a própria Carta das Nações Unidas o diz, para preservar as gerações futuras do flagelo da guerra, mas a magnitude daquele conflito e a destruição e desolação geradas deixaram claro que a paz e a segurança internacionais não poderiam ser alcançadas apenas pela criação de um espaço onde fosse possível a resolução dos conflitos pela negociação, a ONU e o seu Conselho de Segurança, nem pela estruturação de uma arquitetura de estímulo à prosperidade e ao bem-estar das sociedades por meio da cooperação econômica, pois as raízes daquela conflagração estavam fincadas muito mais profundamente. A hostilidade e a agressividade estavam cimentadas na intolerância e no preconceito, fruto de um profundo desconhecimento mútuo.
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Reconhecendo que as guerras nascem na mente dos homens, os aliados idealizaram a Unesco, com o mandato de construir a paz na mente dos homens, basicamente e em princípio, por meio de uma cultura de paz.
Então, desde a sua criação, a Unesco se transformou num espaço de reflexão sobre os grandes desafios da humanidade e dos cinco vetores de ação que compõem o seu mandato: educação, cultura, ciências naturais, humanas e sociais, comunicação e informação. E é por meio desse exercício permanente que a Unesco tem construído e contribuído para promover uma cultura de paz através da cooperação entre as nações, o entendimento entre os povos, a solidariedade intelectual e a difusão de valores humanistas.
Ao longo de sua história, a organização buscou formular propostas inovadoras e prover os Estados-membros com orientações quanto à elaboração e implementação de políticas atinentes ao seu mandato, estabelecendo normas e padrões referentes aos seus campos de atuação, bem como mecanismo para acompanhar e monitorar a sua implementação.
Sr. Presidente, de temas que são hoje referência normativa das legislações nacionais e do direito internacional, resultado de um trabalho pioneiro de construção conceitual empreendido pela Unesco, nossa própria Constituição é o exemplo que consolida muitos dos princípios derivados desses esforços, particularmente dos dispositivos que regem a educação, a cultura, a ciência, a tecnologia, a inovação e a comunicação social.
Parte desse processo é uma história longa da Unesco. Em 1948, por exemplo, a organização recomendou aos Estados a obrigatoriedade e a universalidade do ensino primário, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião. O que hoje é conceito aceito por todos, na ocasião, era absolutamente revolucionário e pouco conhecido. E esses esforços de reflexão da organização avançaram também nas outras áreas que estavam na base daquele conflito que devastou a humanidade durante a Segunda Guerra Mundial.
Mas, em termos de educação, a Unesco desenvolveu conceitos que hoje são fundamentais para o próprio desenvolvimento do Brasil, e falamos aqui de educação básica, da educação elementar, fundamental, e, mais recentemente, educação continuada, vocacional e técnica. Todos esses conceitos são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil e têm se materializado em programas de cooperação de grande qualidade da área de inovação e qualidade da educação.
O Senador Anastasia, aqui presente, coincidirá conosco que um dos programas mais exitosos em termos de educação se desenvolve do Estado de Minas Gerais, onde esse programa da Unesco atende hoje, em quase 500 Municípios do Estado, em torno de 3 milhões de alunos. É um número extraordinário. Programa similar em São Paulo, por exemplo, atende 1,5 milhão de estudantes. São programas de grande envergadura e que precisamos, certamente, aumentar, com a cooperação dos diversos Estados do Brasil.
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A Unesco se colocou, igualmente, na vanguarda da luta pela superação das ideologias de raça. A iniciativa, da qual participaram lideranças científicas fundamentais àquela época, no caso, o brasileiro Luiz de Aguiar Costa Pinto, culminou com a adoção da Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais, que reconheceu que todos os seres humanos pertencem à mesma espécie e têm a mesma origem, portanto, nascem iguais em dignidade e direitos e todos são uma parte integrante da humanidade. Esse conceito - de novo, um conceito hoje aceito por todos -. na ocasião, no fim da Segunda Guerra Mundial, depois que vimos o que aconteceu nos campos de concentração nazistas ou em outros países, por exemplo, o apartheid na África do Sul, não era aceito pela sociedade, por toda a humanidade. Hoje em dia são corriqueiros, estão incluídos em todas as nossas legislações.
A Unesco também foi pioneira - e talvez essa seja a fase mais visível da organização - na proteção do patrimônio histórico e cultural. A defesa desse patrimônio tangível e intangível é, aliás, como já disse, a face mais visível dessa organização e é fundamental, um dos pilares importantes da cultura da paz, na medida em que o conjunto de bens tangíveis e intangíveis que nos singularizam - e isso é importante -, que singulariza cada um dos países e compõe a essência da nossa própria identidade nacional é visto e protegido pelo resto da humanidade como patrimônio de todos. Assim, se fortalece nesse processo a noção de pertencer ao mesmo grupo. Em outras palavras, aquilo que nos singulariza e projeta a nossa cultura e identidade é também o elo que nos vincula à humanidade como um todo.
E essa, e não outra, é a lógica que inspira e inspirou o trabalho de preservação do patrimônio tangível e intangível, desde os sítios arqueológicos do Egito, ameaçados pela construção da Represa de Assuã, da década de 60, até os esforços para a reconstrução hoje da Catedral de Notre-Dame, passando pela cooperação dada pela Unesco ao Governo brasileiro com vistas a reconstruir o Museu Nacional e, mais importante do que isso, recompor o seu acervo.
Hoje é bom que se lembre que os mais de mil sítios protegidos pela Unesco em 167 países, protegidos como patrimônio da humanidade, atraem um pouco mais de 1 bilhão de turistas por ano. A importância desses sítios está não somente no aspecto econômico, porque traz para a economia do turismo esse fluxo de turismo, mas também no nosso reencontro e na nossa importância, na importância que atribuímos à nossa própria cultura e ao nosso próprio patrimônio.
O Brasil tem 21 sítios culturais e naturais protegidos ou inscritos na lista de patrimônio da Unesco, dentre os quais estão: a cidade em que estamos, Brasília, os centros históricos de Salvador, São Luís, Diamantina, Goiás Velho e outros, assim como sítios naturais como Fernando de Noronha, Mata Atlântica, Pantanal e outros muitos.
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É importante também porque esses sítios são fundamentais para a projeção cultural do País e, nesse sentido, nós temos feito um esforço também para incorporar, nessa lista, manifestações essenciais à cultura brasileira como patrimônio intangível da humanidade. E aqui me refiro a manifestações como a capoeira, o samba de roda, o frevo, o Círio de Nazaré. Todas essas manifestações são fundamentais para a cultura brasileira e elas estão protegidas pela Unesco.
Buscando ampliar a projeção nesse campo, o Brasil inicia um processo para inclusão de novos sítios. Estamos pensando em três, essencialmente, no processo que está aberto, que são Paraty, na sua categoria de sítio cultural e natural; os jardins de Burle Marx, que é um importantíssimo artista brasileiro de projeção internacional - hoje mesmo está sendo homenageado no Jardim Botânico, em Nova York, numa das maiores exposições já feitas por aquela organização; e também estamos apresentando as 19 fortificações edificadas desde a época colonial, do Brasil colonial, também como patrimônio da humanidade.
Essa última iniciativa, dos fortes construídos desde a época colonial, é fundamental pela sua capilaridade. Nós temos fortes em dez Estados brasileiros, nas cinco regiões do País. Então, isso dá uma enorme capilaridade, uma enorme visibilidade ao País e é fundamental para nós.
Ao lado dessas iniciativas, a Unesco mantém uma rede de cidades criativas, e essas cidades criativas se destinam a estimular a cooperação entre as cidades cujos setores criativos são estratégicos para o desenvolvimento urbano. Atualmente são oito, no Brasil: Belém, Brasília, Curitiba, Florianópolis e outras. E elas fazem parte de um esforço também do Governo brasileiro para divulgar não apenas o País como um todo e projetar a sua imagem no exterior, mas também a riqueza imaterial e o potencial econômico dos setores criativos dos diferentes Estados e regiões. Devemos ter presente que as chamadas indústrias criativas representam hoje cerca de 3% do PIB, movimentam milhões de reais e hoje em dia formalmente empregam em torno de 800 mil brasileiros.
No campo da educação, ainda, temos um programa que eu reputo muito interessante, de Cátedras, da Unesco, e as Redes Unitwin. Essas foram criadas em 1992 e têm como principal objetivo a capacitação, por meio da troca de conhecimento entre as diversas universidades, treinamento em pesquisa conjunto com várias instituições de países em desenvolvimento. Participam do programa de universidades organizações governamentais e não governamentais, todas elas ligadas à educação superior. Hoje essa rede tem mais de 700 universidades pelo mundo e 21 cátedras estão sediadas no Brasil, todas elas estudando e desenvolvendo áreas de grande interesse para o desenvolvimento do País, como a bioética, manejos de recursos hídricos, sustentabilidade dos oceanos e outros.
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Já que estamos falando dessa sustentabilidade dos oceanos e de recursos hídricos, não posso deixar de mencionar o Programa Hidrológico Internacional, lançado na década de 70, em 1975, pela Unesco, e do qual o Brasil participa, que é um programa de fundamental estratégia para o Brasil, porque ele cuida dos recursos hídricos, enfim, faz um estudo e o levantamento de informações sobre a água e os recursos hídricos do Brasil, que são temas estratégicos para o nosso País, que detém, como todos sabemos, 12% da água doce do Planeta. E não somente isso: a quantidade de rios que definem as fronteiras do nosso País. São 83 rios fronteiriços e transfronteiriços.
Também, na área de esporte, a Unesco tem um papel fundamental na área de inclusão: desenvolvimento do esporte e a busca da inclusão, através da educação física.
A Unesco vem trabalhando com a ideia, junto com o Governo brasileiro, em vários programas - inclusive, no Estado do Rio de Janeiro há programas importantes na área de inclusão social -, como um indutor da transformação social. Esses programas são ainda incipientes, pode-se fazer muito mais, mas estão operando de forma muito, muito importante.
Então, eu queria simplesmente fazer um pequeno registro de alguns momentos que são importantes para a humanidade e do esforço da Unesco para trabalhar os diferentes desafios que se apresentaram.
Lembro aqui, por exemplo, todos os debates durante a década de 70, sobre meio ambiente e proteção do meio ambiente - preservação e proteção do meio ambiente -, que culminaram com a Conferência de Estocolmo. Nesse momento, a Unesco lançou o programa "O Homem e a Biosfera", que é um programa de cooperação científica e internacional, para identificar a interação entre o homem e seu meio ambiente.
Aí, a principal linha de ação são as reservas biológicas - algumas delas do seu Estado, Senador Presidente - como a do Pantanal, Serra do Pantanal, ou da Mata Atlântica, e outras, do Cerrado, da Caatinga, etc.
Também na década de 70, na esteira dos processos de descolonização e de demanda por maior democratização do acesso à informação, a Unesco lançou a Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação, que foi um marco absolutamente extraordinário nesse processo, e todos - a maioria dos que estamos aqui - lembramos da importância que isso teve.
Provavelmente, na década de 90 ainda, no meio das discussões e polêmicas sobre manipulação do genoma humano, a clonagem humana, os transgênicos, a ovelha Dolly, enfim, todo aquele debate, a Unesco promoveu um processo extraordinário de reflexão, que culminou na Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, que é, justamente, sempre a mesma visão da forma como a Unesco vê essas questões e como essas questões relevantes para o debate da humanidade, naquele momento, aqueles desafios, como é que eles interagem com os direitos humanos e a ética, principalmente.
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O mesmo esforço está sendo feito pela Unesco para implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas nas áreas da sua competência. Está reformulando e revendo a sua própria estrutura para poder atender a todos os países e preparar todos os Estados para alcançar os objetivos do milênio.
Mas, assim como no século XX a Unesco se associou a causas da paz pela difusão da educação e da cultura a partir de uma perspectiva humanista, neste século a organização continuará a prestar importante contribuição nessa seara. O ódio que outrora alimentou grandes guerras impõe nos nossos dias desafios potencializados pelas tecnologias de informação e dos fenômenos que nós conhecemos hoje como deep web, fake news e outros, que no limite podem comprometer o tecido social e fomentar preconceitos e conflitos de toda ordem. A Unesco, uma vez mais, estará - creio eu, tenho certeza disso - na vanguarda das discussões, tendente a estabelecer parâmetros de ação estatal e estimular mecanismos de cooperação internacional e regional.
E numa perspectiva mais propositiva - tenho certeza também -, estamos todos convencidos de que a Unesco estará no centro dos debates sobre questões que marcarão profundamente esta nossa era do conhecimento, calcada na educação e na ciência, de fato os eixos temáticos da organização, que são indissociáveis entre si, e o fio condutor da sociedade atual, porque a educação, a ciência e a informação estão na base da ação política para a promoção do desenvolvimento e das dimensões econômicas e sociais de todos os países.
A organização deverá certamente concentrar esforços em um processo de reflexão sobre o futuro da educação, em função da percepção comum de que o setor deverá passar por amplas transformações, tendo em conta a introdução de novas tecnologias em prol da aprendizagem e as mudanças curriculares e das práticas de ensino necessárias, todas elas para a promoção da cultura da tolerância e da sustentabilidade, bem como a preparação dos indivíduos para um mundo interconectado, com exponencial emprego de tecnologias digitais.
Nessa ótica, parece-me - creio que podemos todos coincidir -, a Unesco dispõe de realizações, mandatos e atributos que a legitimam para postular papel central na composição e execução de uma agenda internacional de conhecimento que balizará instrumentos normativos e políticas públicas, e o Brasil não poderá de forma alguma estar alheio a esse processo.
Tema de particular destaque nesse contexto, sem dúvida nenhuma, é a questão da inteligência artificial e a necessidade de que sua rápida evolução seja acompanhada de marcos políticos, jurídicos e éticos negociados que assegurem sua utilização em sintonia com os nossos valores e interesses. A esse respeito, a Unesco promoveu, em março passado, conferência global sobre inteligência artificial em uma perspectiva humanística, e este é o sinal do esforço da Unesco: é trabalhar a inteligência artificial, a ética e a bioética.
O Brasil sempre reconheceu, Senador Relator Chico, a importância intrínseca da Unesco e a pertinência das suas contribuições para o mundo contemporâneo. Fomos um dos 37 fundadores da organização em Londres, em novembro de 1946, e desde então nosso engajamento diplomático tem sido uma constante.
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O mandato e os objetivos da Unesco confluem com a nossa própria agenda de desenvolvimento e a inclusão, por meio da educação, ciência, inovação e cultura. Isso bastaria para justificar uma atuação destacada na organização. Como país firmemente engajado na promoção do desenvolvimento de sua sociedade, o Brasil tem muito a se beneficiar com a cooperação prestada pela Unesco e a sua capacidade de arregimentar recursos e capacidades para a execução de iniciativas e projetos em áreas do seu mandato.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as palavras do Embaixador Santiago.
Pela ordem de inscritos, o primeiro que fará uso da palavra é o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu observei... O senhor pode me confirmar se o Senador Anastasia está inscrito?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Está inscrito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, como ele é dono do controle acionário dos nossos sítios arqueológicos (Risos.) - Minas Gerais tem 25% dos 16 -, eu consulto se V. Exa. pode conceder a palavra primeiro para o controlador da empresa e depois para mim, que sou um sócio minoritário e aspirante.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o controlador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para interpelar convidado.) - Muito obrigado.
Bom dia, eminente Presidente Senador Nelsinho Trad, eminente Embaixador Santiago Mourão. O Senador Esperidião Amin, além de conhecimento, cultura, ele de fato irradia simpatia, mas muitas vezes também um pouco de ironia, não é verdade? (Risos.)
Mas, com muita gentileza, como lhe é característico, ele me cede para ser o primeiro para fazer aqui as indagações ao eminente Embaixador Santiago.
Aproveito para cumprimentar os pares, eminentes Senadores aqui presentes, e também a nossa Delegada da Unesco no Brasil, cara Marlova, amiga de muitos anos, muito competente no trabalho que realiza.
Eminente Embaixador, primeiro, cumprimento V. Exa. pela carreira. O Senador Chico Rodrigues foi muito feliz no seu relatório, mostrando de fato a trajetória de V. Exa. nos diversos cargos exercidos. Fico muito feliz também quando V. Exa. me comunicou há pouco - e eu confesso que não sabia - que V. Exa. tem nas suas veias o sangue diamantinense, um dos patrimônios, um dos percentuais citados aqui pelo Senador Esperidião Amin, porque em Minas Gerais, de fato, Presidente, temos quatro Patrimônios da Humanidade. Até acho pouco, confesso, Embaixador Santiago, pela riqueza histórica de Minas Gerais, que detém mais da metade do patrimônio histórico brasileiro, que está no Estado em razão da colonização no período do ouro.
Eu fiquei muito atento à exposição de V. Exa. e muito feliz ao reiterar aqui cada vez mais a nossa disposição no Brasil de investirmos na questão da cultura, da educação. V. Exa. citou o projeto que a Unesco tem na nossa educação, que é fundamental, em outros Estados também; citou aqui, há pouco, a questão dos fortes, que são algo belíssimo que o Brasil tem. E é importante nós sempre lembrarmos que, no caso da cultura, a cultura não é só o valor cultural em si, que por si só bastaria para a nossa atenção, mas é também o fator econômico. Nós observamos que o turismo é baseado fundamentalmente nas questões do patrimônio histórico e também no patrimônio imaterial, como, por exemplo, o gastronômico. E nós temos no Brasil hoje uma riqueza gastronômica imensa.
Em meu Estado, Minas Gerais, eu citava semana passada - o Senador Amin, como sempre, solicitando que eu trouxesse a ele os queijos premiados de Minas no Festival Mundial de Tours, na França, cachaça...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) - Exatamente, como os outros Estados têm igualmente.
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Então, V. Exa. vai exercer uma função em um organismo das Nações Unidas que, em relação ao Brasil, tem na verdade não é nem uma avenida nem um bulevar, é uma autoestrada, é uma Autobahn daquelas alemãs, a mais bela e aberta possível, para que V. Exa. desenvolva um trabalho imenso para identificar essas potenciais parcerias, inclusive não só alocando capacitação técnica, o que a Unesco tem de primeira grandeza no mundo, mas mesmo orientação em relação aos objetivos do milênio, às questões de manutenção e desenvolvimento do ensino, da educação, como também da área cultural.
Então, me parece que V. Exa. terá, na sede da Unesco em Paris, de fato, um trabalho extraordinário, e terá condições de, dando continuidade ao trabalho daqueles que o antecederam, realizar em prol do Brasil pontos muito positivos. Quando o Senador Amin, de maneira gentil, cita que Minas Gerais tem um quarto, eu reitero a importância que isso tem não só para a autoestima, que é fundamental, do nosso povo, mas fundamentalmente para agregar valor ao nosso turismo e à capacidade de atrair empregos nessa indústria, que é extremamente florescente.
V. Exa. sabe bem que a Espanha deu um salto econômico extraordinário graças ao turismo. De Portugal - esses dias está nos jornais - se diz a mesma coisa: Portugal investiu no turismo e hoje é o queridinho da Europa em termos de investimentos. Então, o Brasil tem toda condição de fazê-lo, unindo as nossas riquezas naturais, que são indiscutíveis, com a riqueza do nosso patrimônio histórico e cultural e, volto a dizer, da nossa identidade, as danças, a música, o teatro, as expressões vocacionais, o nosso folclore, que é riquíssimo e cujas manifestações...
Cito aqui, por exemplo, o famoso episódio de Parintins, que atrai milhares de pessoas a cada ano, milhões ao longo dos anos. Quer dizer, nós temos uma diversidade única no País, mas que é, muitas vezes, infelizmente, pouco conhecida. Eu cito sempre que, se as Cataratas do Iguaçu, já tão visitadas, estivessem nos Estados Unidos, como Niagara Falls, seria a atração mais visitada do mundo. Da mesma forma, os nossos patrimônios históricos e as nossas festas populares.
Então, acredito que essa questão da divulgação será um nó górdio que V. Exa. saberá, à semelhança de Alexandre Magno, cortar de maneira sábia, extremamente inteligente, com a competência que V. Exa. tem, para colocar o Brasil em posição de destaque na Unesco.
E concluo com as questões relativas à educação, que são fundamentais para o desenvolvimento. Não há nenhum país do mundo que tenha avançado no campo do desenvolvimento e do progresso da ciência e da tecnologia sem que tivesse investido em educação em todos os seus níveis. E a Unesco tem condição de nos ajudar muito, como, aliás, já o faz.
E eu quero aqui, publicamente, Presidente Nelsinho Trad, agradecer muito. Fui Governador de Minas Gerais e, no período de meu governo e no período de nosso partido no governo, durante 12 anos, foi importante o apoio que a Unesco nos deu. Inclusive, a nossa secretária de educação veio da Unesco. A Secretária Ana Lúcia Gazzola era delegada da Unesco na Venezuela em outros tempos, foi reitora da nossa universidade federal e realizou um belíssimo trabalho, exatamente utilizando o conhecimento da Unesco nessa área.
Então, quero cumprimentar V. Exa. e, já concluindo a minha intervenção, que já é muito mais longa do que eu gostaria, desejar-lhe muitas felicidades, com a certeza de que V. Exa. irá representar muito bem o Brasil nesse organismo, que atravessa hoje no mundo...
E me permita só um acréscimo final, Senador Amin, até em homenagem a V. Exa., que me deixou falar primeiro, sobre a posição da Unesco, agora fora do Brasil, na defesa do patrimônio mundial, citando o caso de Palmira, que é uma chaga hoje no coração de todas aquelas pessoas que têm admiração pela história antiga e pela cultura, chaga decorrente da tragédia que se abate sobre a Síria. Palmira é exemplo do papel fundamental da Unesco na preservação daquela riqueza incomensurável da humanidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as colocações sempre pertinentes do Senador Antonio Anastasia.
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Agora o Senador Esperidião Amin e, posteriormente, Chico Rodrigues e Flávio Bolsonaro.
Não havendo objeção do Plenário, indago se podemos abrir o processo de votação da Mensagem 18, de 2019.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro aberto o processo de votação, enquanto os Senadores fazem as suas colocações, que será feito em urna eletrônica, na cabine à direita. Os Senadores que puderem se dirigir até lá, já está pronto.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, quero me dirigir aos nossos companheiros Senadores, aos assistentes, às pessoas que aqui acompanham esta reunião, e me dirigir especialmente ao Sr. Santiago Irazabal Mourão, que reúne essa riqueza étnica das origens bascas com a sabedoria e a sensatez de Minas Gerais, especialmente de Diamantina, tão bem sintetizada pelo nosso querido Senador Antonio Anastasia.
Eu vou abordar quatro tópicos de maneira muito pontual, muito rápida, tão rápida quanto possível, em homenagem à missão que V. Exa. vai cumprir.
Primeiro, quero apenas anotar que, neste ano, eu já requeri uma sessão solene para ser realizada em novembro, celebrando os 40 anos de restauração das fortalezas da Ilha de Santa Catarina e do litoral catarinense, projeto da nossa Universidade Federal, que é um marco, pelo menos em termos de Sul do Brasil, pela importância estratégica que o Sul do Brasil e a Ilha de Santa Catarina tinham à época daquele sistema de navegação. Basta dizer que, na p. 119 do livro 1808, do Laurentino Gomes, o terceiro pedido do Lorde Strangford ao Príncipe Regente D. João, que se evadia de Portugal, era a concessão de um porto no litoral brasileiro e esse porto seria a Ilha de Santa Catarina, para a esquadra da nação amiga, a Inglaterra. E nós vamos procurar celebrar esses 40 anos, um esforço nacional de preservação desse nosso patrimônio.
Eu queria destacar que fico assim fascinado com a missão de V. Exa. e queria pedir a sua atenção, inclusive porque está aqui a representante da Unesco, para três peculiaridades da minha região e do Brasil. Primeiro, o conjunto de oficinas líticas que nós temos no Sul do Brasil, provavelmente que remontam à população itararé, que se confunde com o nosso homem do sambaqui. Segundo comentava aqui com o Senador Chico Rodrigues, nós temos algo em paralelo com a Roraima que são os alinhamentos de pedras, alguns produzidos pela mão humana, outros naturais, como é o nosso caso. Alinhamentos que se sobrepõem - até há a superstição ou a crendice - e vão se encontrar lá em Stonehenge, na Inglaterra, o seu paralelo no hemisfério norte. No nosso caso, equinócio de verão, equinócio de inverno, solstício de verão, solstício de inverno. Nós temos levantamentos arqueoastronômicos impressionantes, e desconheço alguma ação nesse sentido por parte da Unesco - eu desconheço, pode ser exista e eu apenas esteja desinformado. Nós temos, inclusive, estudos científicos sobre esses alinhamentos de pedras, e queria que V. Exa. ajudasse a valorizar isso.
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Também faço o mesmo apelo para um dos sítios em que Santa Catarina tem uma modestíssima participação, que é o nosso sítio que homenageia as missões jesuíticas. Como eu sou um pouco da confraria... Um dos livros da minha mocidade era a República Comunista Cristã dos Guaranis, do Clovis Lugon, um jesuíta suíço que alinha bem o que elas representaram.
E, abordando os dois últimos tópicos, pergunto, primeiro, o que o senhor pode fazer para valorizar não só o sítio arqueológico, mas o que essa referência histórica pode representar para América do Sul? Se nós comparamos, a Europa tem vários caminhos de Santiago de Compostela, tem o caminho inglês, tem o caminho francês. Os que querem andar menos usam só o espanhol ou o francês e, se quiserem ficar só na Espanha ou em Portugal, também conseguem fazer um roteiro. Para que se tenha uma ideia, a cidade de Santiago de Compostela, que tem 130 mil habitantes, recebe 10 milhões de turistas por ano! Isso é mais do que o Brasil...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mais do que o Brasil, quase o dobro, e em Santiago de Compostela chove 250 dias por ano!
Se houver um entendimento entre os dois lados do Rio Jordão, Senador Nelsinho Trad, e adotarem o Caminho de Abraão, que nós preferimos chamar de Ibrahim - nós do outro lado, do lado de cá... O Caminho de Santiago de Compostela médio tem 3,8 mil quilômetros, o do Abraão também tem 3,8 mil quilômetros, mas nós temos o Caminho do Peabiru, o primeiro caminho bioceânico da América do Sul, ligando Cananeia, em Santa Catarina, ao Oceano Pacífico, com vários traços... Temos 300 nomes tupis-guaranis no Chile, sinal de que eles se comunicavam - toponímicos, não é?
Então, acho que V. Exa. prestaria um grande serviço ao Brasil e à América do Sul se colocasse uma lupa em cima disso. Têm sítios, têm nomes, e têm um grande potencial turístico, tanto o Caminho do Abraão, quando houver mais paz no Oriente Médio, quanto o nosso, onde não temos problemas, não há nenhuma conflagração, apesar de a primeira viagem do Aleixo Garcia atrás da prata de Potosí ter custado a cabeça dele - ele não conseguiu voltar para Florianópolis, para Desterro -, Aleixo Garcia, que é homenageado como, provavelmente, o fundador de Asunción, de Nuestra Señora de Asunción.
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Finalmente, eu queria aplaudir a sua ideia de colocar modernidade nisso, não só valores arqueológicos ou históricos. A tecnologia da informação e a inteligência artificial dariam à Unesco a vibração necessária, oportuna - aliás, mais do que oportuna, oportuníssima. Só queria lhe dizer que, sem nos envolvermos na questão da guerra cibernética, nos alfabetizaria essa participação da Unesco, dando à educação essa ferramenta essencial.
Até devo informar alguns membros da Comissão que não estavam aqui na quinta-feira passada de que nós aprovamos... A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional terá duas avaliações de políticas públicas neste ano.
Uma delas, proposta pelo Senador Nelsinho Trad, versa sobre proteger as nossas fronteiras, ou seja, uma coisa física, é por onde passam as armas - não estou nem falando em contrabando de mercadoria, estou falando em contrabando de armas, é de lá que elas vêm. Na medida em que nós fecharmos fronteiras, nós vamos encontrar mais armas nos aeroportos, como já aconteceu no Rio de Janeiro.
De minha parte, eu pedi a avaliação do programa brasileiro de defesa e de guerra cibernética, que está afeto ao Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro. Nós aprovamos um cronograma e pretendemos avaliar isso - aí já é um assunto doméstico, digamos, mas que tem a ver com o emprego de inteligência artificial e com essas várias formas de comunicação, nem sempre construtivas, com que nós temos nos deparado.
De forma que o meu pedido... Se eu tivesse que escolher uma prioridade, eu pediria a sua atenção especialmente para a questão do Caminho do Peabiru, ou seja, o caminho histórico bioceânico que a América do Sul pode resgatar, explorar e associar as nossas reivindicações logísticas, muito importantes para o desenvolvimento da América do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pediria aos Srs. Senadores que não votaram que possam se dirigir até a cabine à direita para exercer o seu direito de voto.
Com a palavra o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar convidado.) - Meu caro Presidente Nelsinho Trad, amigo Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Bolsonaro, que se tirou, Senador Antonio Anastasia, Senador Mecias de Jesus, Senadora Renilde Bulhões, meu carro Diplomata Santiago Irazabal Mourão, é de importância fundamental para o Brasil ter representantes junto à Unesco buscando a cultura humanística e mensagem de paz, tão caros à sociedade moderna.
É uma alegria poder relatar a mensagem de cargo tão honroso e retratar a desafiadora missão de alguém tão virtuoso quanto o Ministro de Primeira Classe Santiago Irazabal Mourão.
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Santiago é reconhecido pela sua capacidade e experiência na busca de tratativas em prol da disseminação da paz mundial. Tudo isso em consonância com a filosofia da Unesco, do compromisso de promover a paz através de políticas ligadas à cultura, meio ambiente, ciência e, principalmente, educação.
O sabatinado tem muito a contribuir com o nosso País, que carece de políticas públicas em prol da educação, das nossas comunidades indígenas, que necessitam de um olhar mundial voltado para o resgate e manutenção de suas tradições e crenças, permitindo a sua interação ao mundo moderno. Temos a certeza de que a contribuição será relevante, em âmbito internacional, para o diálogo sobre as diversas etnias, trazendo a este cenário a vasta experiência cultural brasileira.
Precisamos também de um garantidor na luta da proteção do patrimônio mundial, das metas de desenvolvimento sustentável e da garantia e busca do acesso à educação aos refugiados, inclusive no Brasil. Venezuelanos em Roraima passam da casa de 50 mil em um Estado de 380 mil habitantes - a sua capital, com 380 mil habitantes.
O Brasil é membro fundador da Unesco, e a sua permanência ativamente é de extrema importância para o País. O nobre candidato ao cargo de delegado entrará com uma grande preocupação: o Brasil deve hoje aproximadamente um total de US$13 milhões, sendo US$4 milhões o saldo de 2018 e US$9 milhões referentes ao ano de 2019, o vencimento se deu em janeiro de 2019. Portanto, é uma imensa tarefa que V. Exa. deverá enfrentar com essa demanda. Está entre os maiores devedores da atualidade, terceiro maior devedor - e eu não poderia aqui deixar de fazer esse registro. Sendo assim, a situação, que hoje não é emergencial, precisa ser resolvida antes das eleições para que o Brasil continue a ter poder de voto e ser um elemento chave nos estudos e decisões promovidos por esse organismo internacional.
Também destaco a importância e necessidade de que precisamos demonstrar, cada vez mais, ao mundo a nossa riqueza cultural, pluralismo da nossa sociedade e a solidez das nossas instituições. É fundamental termos representante da nossa bandeira, da cultura e da história do nosso povo em uma instituição que zela pelos valores mais caros às sociedades, entre os quais se destacam: a justiça social e a igualdade de todos os seres humanos.
Por fim, destaco a necessidade de darmos continuidade à projeção internacional da língua portuguesa para o Brasil. Nas próprias palavras do sabatinado, a promoção da língua portuguesa e, por seu intermédio, da cultura brasileira pode trazer importantes dividendos ao País. É o instrumento facilitador de negociações comerciais, abre um leque de opções para exportação de produtos da indústria cultural brasileira, principalmente dos mercados editorial e musical, e nos torna mais atrativos como destino para estudantes universitários. Todos esses desdobramentos têm um efeito catalisador, por sua vez, sobre o turismo e outros segmentos da indústria, comércio e serviços nacionais.
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Por essa razão, por tudo constante no relatório por mim lido a V. Exas., acredito no acerto da escolha do Presidente Jair Bolsonaro ao indicar o Ministro de Primeira Classe Santiago ao cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Unesco.
Portanto, Sr. Presidente, gostaria de deixar aqui esse registro e deixar o nosso elogio expresso pela conduta, pela capacidade e, acima de tudo, pela experiência vivida em outras funções ao Ministro Santiago Mourão, Embaixador de elevado nível, que tão bem representa a diplomacia brasileira.
Então, tenho certeza da aprovação de V. Exa. nessa nova função. E que Deus o abençoe na Unesco, trazendo não só benefícios para o Brasil, mas benefícios para a humanidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O último Senador inscrito, Mecias de Jesus.
Posteriormente, passaremos a palavra ao Embaixador Santiago, para fazer os comentários a respeito das colocações dos nobres Senadores.
Solicito ao Senador Amin que possa exercer o seu direito de voto.
Antes, porém, de passar a palavra ao Senador Mecias, gostaria, com muito prazer, de registrar a presença da Sra. Marlova Noleto, diretora e representante da Unesco no Brasil - é uma honra tê-la aqui - e da Sra. Débora Seixas, esposa do nosso Embaixador Santiago Mourão, que, com a presença, avaliza e endossa toda essa movimentação. Do contrário, seria muito difícil.
Com a palavra o Senador Mecias.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR. Para interpelar convidado.) - Presidente Nelsinho Trad, caros colegas Senadores e Senadoras, eu quero cumprimentar o Embaixador Santiago e dizer que é uma satisfação poder participar deste momento que autoriza, vota e aprova o nome de V. Exa. como Delegado Permanente da Unesco. E quero desejar-lhe sorte, muito sucesso, pois certamente, V. Exa. obtendo sucesso, esse sucesso também será do povo brasileiro.
Mas, Sr. Presidente, eu quero pedir vênia a V. Exa. e aos demais membros da Comissão para mudar um pouco o assunto. Nós estamos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. E eu quero trazer, mais uma vez, à baila nesta Comissão e pedir o apoio do Senado da República, sobretudo de V. Exa. e dos demais Senadores - Senador Espiridião Amin, Senador Antonio Anastasia, Senador Chico, demais Senadores, Senadora Renilde, que se encontra aqui.
Sr. Presidente, o Estado de Roraima está atravessando momentos difíceis com essa questão da imigração venezuelana. E eu fiz um compromisso comigo mesmo e com o povo de Roraima de que, a partir de ontem, eu faria, todos os dias, em qualquer comissão em que eu estivesse, um apelo ao Governo Federal para que ajude o povo de Roraima a combater as mazelas em Roraima, que aumentaram significativamente, geometricamente depois da chegada dos venezuelanos no nosso Estado.
O nosso sistema de saúde colapsou. Nós entramos em colapso no sistema de saúde. Existem pessoas que são internadas e vêm a falecer sem ter condições de um tratamento digno porque as filas aumentaram gigantemente com a chegada dos venezuelanos. Triplicaram as filas, não há medicamento nos hospitais, não há leitos para internações, não há equipamentos.
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E, na segurança pública, Sr. Presidente, é um desastre para nós. Nós estamos tendo caso de um homicídio, no mínimo, por dia no Estado de Roraima cometido por venezuelanos. Um homicídio, no mínimo, por dia.
Entram cerca de 500 venezuelanos, Embaixador, no Brasil, em Roraima, todos os dias. Desses 500 que entram, no mínimo, 20% são marginais que entram para cometer crimes. A população de Roraima não aguenta mais, está entrando no desespero.
Eu vi, há poucos dias, o Senador Marcio Bittar dizer que, quando os haitianos entraram lá na cidade dele, lá em Brasileia, se não me engano, no Acre - cerca de 2 mil -, eles ficaram malucos. Você imagine, em Roraima, um Estado com 500 mil habitantes, nós termos cerca de 100 mil venezuelanos - 100 mil. Desses 100 mil, nós estamos tendo... Em 2017, para você ter uma ideia, Presidente Nelsinho, Roraima teve cerca de 800 crimes cometidos por venezuelanos. Em 2018, isso aí já pulou para 2 mil. Em 2019, nos primeiros três meses, nós temos mais de mil crimes cometidos por venezuelanos.
Há alguns Senadores, alguns Deputados, algumas pessoas que acham bonito dizer: "Vamos acolher os venezuelanos". Nós estamos acolhendo, só que nós não aguentamos mais. Os bons estão acolhidos, mas os maus estão aterrorizando. É muito bonito dizer: "Ah, os Estados têm que interiorizar, têm que buscar", quando vão lá atrás de 300, 400, mas ficam lá 90 mil, 100 mil.
Roraima não aguenta mais.
Gostaria de pedir a V. Exa., Presidente Nelsinho, que oficializasse ao Presidente do Senado Federal e designasse uma comissão de Senadores para ir a Roraima, junto conosco, o mais rápido possível, com as demais autoridades que V. Exa. achar e julgar necessárias, para ouvirmos não só nos abrigos, mas os venezuelanos que estão nas ruas, ouvir o Governador, ouvir os hospitais, ouvir os pais de família nas ruas, que estão sofrendo violências todos os dias cometidas pelos venezuelanos.
Nós estamos aqui, aproveitando esta oportunidade em que nós estamos aprovando o nome do nosso Embaixador, mas não posso deixar passar a oportunidade de pedir socorro em nome do povo de Roraima.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Acusamos a fala de V. Exa. Existe uma Subcomissão já constituída para tratar desses assuntos, e vou fomentar, incentivar o Presidente dessa Subcomissão, para que se organize um grupo de Senadores para a gente poder constatar in loco o desabafo que V. Exa. acaba de proferir.
Passo a palavra ao Embaixador Santiago Mourão para poder tecer alguns comentários a respeito da fala dos Srs. Senadores.
O SR. SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero agradecer pelos comentários feitos aqui pelos Senadores presentes, porque são todos eles extremamente pertinentes e balizarão o nosso trabalho na Unesco.
Para a nossa sorte, Senador Anastasia, o Centro Histórico de Diamantina já é Patrimônio Histórico da Humanidade. Portanto, eu terei mais tempo livre para fazer as outras tarefas que se apresentam.
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O Sr. Senador mencionou dois ou três assuntos que são, me parece, muito importantes e fundamentais. Um deles, obviamente, é o esforço no sentido de buscar a qualidade e a melhoria da nossa educação. E, nessa questão, nesse esforço, a Unesco tem um papel relevantíssimo a realizar junto com os governos estaduais e o Governo Federal.
Em Minas, já temos um programa extremamente exitoso em funcionamento. Quase 500 Municípios do Estado são atendidos por esse programa, e em torno de 3 milhões de alunos estão se beneficiando desse programa de cooperação. Creio que precisamos aumentar e precisamos trabalhar nas outras vertentes da educação, e a Unesco, para isso, estará preparada, e, juntamente com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, poderemos avançar nessa questão.
Obviamente, a identificação de sítios do patrimônio, tão somente eles remetem à identidade do País e à identidade nossa, mas também são uma fonte extraordinária de atração de turismo. Comentamos aqui a importância do turismo. Foram levantados aqui exemplos de Santiago de Compostela, de Portugal e o número de turistas que entram na Espanha, em Portugal.
O Brasil curiosamente é um pouco o inverso. Tem uma massa de turistas enorme, provavelmente uma das cinco maiores do mundo. Nós temos em torno de 70 milhões de turistas internos, brasileiros, que se mobilizam dentro do Brasil, mas recebemos apenas 6 milhões de turistas estrangeiros, dos quais 3 milhões são quase que nossos também porque são argentinos que vêm às costas brasileiras. Então, realmente o Brasil ainda está muito aquém de exercer plenamente o seu potencial turístico, e aqui podemos trabalhar intensamente no caso de promover os bens que estão incluídos no Patrimônio da Humanidade.
O senhor mencionou também a questão de Palmira, que muito nos adoece, realmente, e o esforço da Unesco para preservar o patrimônio que temos naquela cidade. É bom lembrar que a pessoa que veio, a Unesco designou para que viesse ao Brasil para a primeira missão, para ver os resultados e o que fazer no caso do Museu Histórico do Rio de Janeiro, justamente a pessoa que está encarregada da preservação de todo o patrimônio de Palmira.
E é fundamental. Temos visto outros desmandos extraordinários, como a questão dos budas e do Afeganistão. O patrimônio de Timbuktu também, que foi destruído. E a Unesco permanentemente atendendo a essa questão da preservação.
Avançamos muito, na medida em que o Conselho de Segurança das Nações Unidas acaba de aprovar - aprovou ano passado - uma resolução que reconhece que a proteção do Patrimônio da Humanidade é uma peça central e fundamental para paz e estabilidade internacionais. E, com isso, eu acho que se cria uma maior consciência de preservação.
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Continuaremos, portanto, avançando nessas questões. Muito obrigado pelos seus comentários.
Senador Amin, obrigado pela sua lembrança do Caminho de Peabiru, que realmente é uma iniciativa que me atrai muitíssimo. Por vários motivos, não somente pela sua relevância histórica, mas o Brasil é membro do Conselho Executivo da Unesco, e os membros do Conselho Executivo são identificados e são propostos pelos seus grupos regionais, e, no nosso caso, somos propostos pelo Grulac, pelo Grupo de Países Latino-Americanos.
A ideia de trazer um projeto que integre vários países da região é muito atraente, porque isso realmente mostra e revela a importância que nós também damos a esta dupla função de representante no Conselho Executivo do Brasil, mas também na região que nos identifica. E, no caso nosso, aqui poderemos trazer um projeto que une o Brasil, passa pela Argentina, vai até o Chile. Isso me parece uma grandíssima ideia, e eu quererei discutir com o senhor mais intensamente. Convido também a Marlova para que nos acompanhe nessa discussão, que creio que é fundamental que a gente possa trabalhar nessa área.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se V. Exa. me permite, Presidente, eu estou pedindo ao meu escritório que me encaminhe um pequeno texto que eu escrevi sobre o assunto,...
O SR. SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO - Ah, claro.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que aborda as quatro linhas de atuação que nós podemos ter para desenvolver esse projeto com uma iniciativa verdadeiramente panamericana e destaco - me ocorrem agora - alguns autores que abordam esse assunto de maneira muito curiosa.
O mais antigo é o Rocha Pitta, Historia da America Portugueza, que fala do Pai Sumé.
O SR. SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO - Pai Sumé, exatamente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Fala, inclusive, sobre o papa que proibiu falar sobre o Caminho de São Tomé. Proibido, apesar dos vários vestígios que a geografia brasileira registra. Segundo Olavo Raul Quandt, que é um autor catarinense, de Corupá; Rosana Bond, que é paranaense, ela puxa para o lado do Paraná, mas deve ser ouvida, né? E o Eduardo Bueno, que é bastante popular e que fala também sobre O Caminho do Peabiru ou o Caminho do Pai Tomé ou de São Tomé, que teria peregrinando aqui pelas Américas antes de morrer na Índia.
Como é o santo do meu dia de nascimento, que me obriga a sempre conferir antes de acreditar - e não tem sido ruim na minha vida, não -, então, eu queria lhe oferecer esse pequeno texto.
O SR. SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO - Muito lhe agradeço.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Assim que eu obtiver, como um pequeno insumo básico para exatamente focalizar esse aspecto.
Não é um projeto bairrista ou mesmo nacional, é internacional...
O SR. SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO - Isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... porque ele se escora em um anseio econômico nosso, que é o caminho bioceânico. Ele já existiu e é pré-colombiano.
Então, resgatá-lo e transformá-lo numa trilha com o uso de vários modos de transportes, como vai acontecer com o Caminho de Abraão, que vai usar desde camelo até quadriciclo. Então, eu acho que é uma empreitada que está dormente, adormecida, e que pode ser acordada com uma sacudidela, que eu espero que V. Exa. possa contribuir para acontecer.
Muito obrigado.
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O SR. SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO - Faremos isso, com certeza, porque a ideia me parece extremamente feliz. Creio que podemos trabalhar, justamente por haver essa dimensão regional.
O senhor mencionou o fato de que há toponímicos dos guaranis no Chile. O senhor certamente tem a informação de que, no começo do século passado, o guarani era a língua franca de toda essa região. Em São Paulo, inclusive, para a minha surpresa, havia dois jornais em guarani - dois jornais em guarani, no início do século passado. Eu achei isso extraordinário.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E o Padre Anchieta fez a gramática.
O SR. SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO - É verdade, é verdade.
Mas eu acho que ali, naquela região, além das missões jesuíticas, que é também um projeto, de alguma forma, regional - agora, com a inclusão das fortalezas da ilha de Santa Catarina nesse projeto de apresentação das fortalezas e fortes da era colonial -, haverá também o esforço e o impulso ao turismo, o que será importante para a região.
Mas eu queria mencionar rapidamente a questão que o senhor mencionou da inteligência artificial. Eu creio que esse será o grande debate dos próximos anos no mundo, mas, principalmente, focalizado na Unesco, porque o foco da Unesco - e nisto o Sr. Senador tem razão - está um pouco além da guerra cibernética e dessa nova guerra fria, que parece estar se construindo em torno desse tema da inteligência artificial. Será um debate essencialmente vinculado à ética do uso dessas tecnologias, o que é fundamental para poder balizar o trabalho futuro e para avaliar como poderemos nós todos nos aproveitar dessas ferramentas que serão absolutamente definidoras do futuro para o próprio desenvolvimento.
Muito obrigado ao senhor pelos seus comentários.
Senador Chico Rodrigues, primeiro, novamente, obrigado ao senhor pelo seu relatório, pelas palavras gentis com que se referiu a mim. Permita-me...
E aproveito, Senador Mecias, para contextualizar um pouco também a sua preocupação com a imigração no Estado. Vou falar de duas ou três coisas que têm a ver com a região em si e do que podemos fazer juntos, a partir da Unesco.
A primeira questão é a questão indígena que o senhor levantou e a educação indígena. Quero apenas lembrar que este é o ano das línguas indígenas - a Unesco assim o definiu. Então, há um extremo, um grande esforço no sentido de trabalhar com as comunidades indígenas. A própria Unesco está realizando, junto com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e a Agência Nacional de Águas, um grande seminário em Manaus, agora em agosto, sobre justamente manejo de águas na cultura indígena. O interessante é que aprenderemos um pouco como essas técnicas estão presentes, como podemos também aproveitá-las no manejo de águas. O interessante é que esse seminário será também feito em quatro línguas indígenas. Portanto, é um fator importante a ser reconhecido.
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Há projetos realmente muito interessantes na região, mas há muito a fazer - há muito a fazer. O senhor mencionava a questão do ensino, e o ensino é fundamental nas suas duas vertentes, não somente na qualidade do ensino em si. Acho que aqui há programas já estruturados que podem ser, de alguma forma, mimetizados na região; programas que são realizados em São Paulo, Rio de Janeiro ou em outros Estados, como Minas Gerais, conforme mencionamos, mas precisamos também de ideias inovadores de como treinar os nossos professores para o ensino das línguas indígenas, de como aproveitar todas essas questões.
Há uma questão econômica fundamental, que os senhores conhecem muito melhor do que eu, que é o aproveitamento desse platô goianense, que é uma área de riqueza extrema e uma área contínua, agrícola, inexplorada ainda. Creio que o Brasil e os seus vizinhos ao norte têm o papel fundamental nesse desenvolvimento. É um dos projetos que acho mais interessantes e que poderíamos trabalhar nessa área.
É claro que o ensino do português para os imigrantes que vêm da Venezuela é um enorme desafio, Senador, porque ensinar o português para o hispanoparlante é um desafio, porque é uma língua que se parece muito, e só o Brasil tem esse tipo de preocupação. Os alemães ensinam alemão para qualquer de seus vizinhos, porque não se parece com nada; os franceses também, mas para nós ensinar português para os hispanoparlantes é um desafio extraordinário, principalmente para essas crianças que vêm, porque o português se transformará para elas não numa língua funcional, uma língua técnica, uma segunda língua, mas se transformará, pela idade com a qual estão aprendendo e estudando, numa língua de herança, e aí, realmente, ganha uma dimensão totalmente diferente. Nós estamos atendendo na nossa fronteira, Senador, algo em torno de 30 mil crianças hispanas, que vêm dos nossos vizinhos estudar português nas nossas escolas.
Em relação aos refugiados, a Unesco não é propriamente o órgão principal, eu diria que não é o que está à frente desses esforços; são outras agências das Nações Unidas que estão trabalhando. A Unesco entra com sua expertise na área de levantamento de informações, de estudos sociológicos na região e, principalmente, na área de treinamento desses professores e na área de prevenção de saúde, e em treinamento de professores que entendam um pouco sobre como trabalhar essa realidade nova.
Eu entendo o que o senhor está dizendo, Senador Mecias...
(Soa a campainha.)
O SR. SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO - ... que é justamente a quebra do equilíbrio social e o risco que isso provoca no tecido social. A entrada de um número tão grande de imigrantes - estamos falando aqui, talvez, de 20% de população -, quer dizer, quebra o equilíbrio. É fundamental esse trabalho e realmente, eu estou à sua disposição, evidentemente, para ver o que podemos fazer a partir deste papel da Unesco, que não é um papel, como eu lhe disse, fundamental, não é um papel principal que poderá apoiar outras iniciativas que estão em funcionamento.
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Não quero tomar muito o seu tempo, mas eu quero apenas trazer um projeto sensacional que a Unesco desenvolveu na região - já foi concluído, mas acho que podemos pensar em coisas parecidas -, que é o Projeto PeSCA, desenvolvido pela Unesco com a Fundação Vale do Rio Doce para levantamentos sociológicos sobre a pesca na região, levantamentos econômicos sobre toda a cadeia econômica da pesca e treinamento para as comunidades ribeirinhas do Amazonas. O projeto já concluiu as suas principais etapas, mas é uma ideia que ficou e talvez a gente possa pensar em coisas que se pareçam com isso. E ele tem um lado fundamental e que me parece que vale a pena recuperar, que é a ideia de trabalho da Unesco com entidades privadas, no caso a Fundação Vale, que justamente vai ao encontro da necessidade da organização de buscar novos recursos para poder se preparar para o mundo e para os desafios que aqui vêm. E, nesse sentido, quero agradecer ao senhor, Senador, a lembrança da nossa necessidade de estarmos em dia com o orçamento da Unesco, porque ficará a nossa situação, ela se torna mais vulnerável na hora da negociação. E, de fato, nós temos uma dívida para fechar neste ano na casa do US$13 bilhões de dólares, como o senhor mencionou.
Muito obrigado. Não sei se deixei aberta alguma outra questão.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos então as colocações do Sr. Embaixador Santiago Mourão. Eu vou fazer uma pergunta bem objetiva e gostaria que o senhor da mesma forma a respondesse, para a gente poder concluir a fase da sabatina.
Nós sabemos que o Brasil conta com cinco elementos reconhecidos pela Unesco como patrimônio cultural e imaterial, e, atualmente, está em preparação a candidatura do Complexo Cultural Bumba-Meu-Boi para inscrição na lista. Nós sabemos que o Maranhão é o Estado pioneiro, também temos Pernambuco, está indo até Minas Gerais, e a promoção e proteção desses bens nacionais ajuda inclusive a potencializar o turismo no nosso País. Desse modo, pergunto: quais as ações a serem desenvolvidas pela Unesco em parceria com o Governo Federal para promover as manifestações culturais nacionais?
O SR. SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO - Obrigado, Presidente. A inscrição dessas manifestações, desses elementos de cultura imaterial na lista de Patrimônio da Humanidade é, de fato, um passo fundamental para a promoção do País, para a promoção turística do País, mas também para afiançar o nosso próprio entendimento da nossa própria realidade, da nossa própria cultura, da nossa própria identidade.
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Temos, como o senhor mencionou, várias manifestações imateriais registradas na lista das Nações Unidas - já mencionei algumas aqui, o frevo, e outras - e estamos trabalhando e vamos trabalhar pelo Bumba-meu-Boi. Esse é um processo que neste momento está sendo estruturado, vamos ver exatamente em que pé estamos, e o senhor pode ter certeza de que eu farei o meu melhor empenho para que possamos ter este elemento reconhecido como bem do patrimônio mundial.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos mais uma vez ao nobre Embaixador Santiago Mourão.
Apuração em reunião aberta.
Consulto os Srs. Senadores se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação do Embaixador.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Determino à Secretaria que proceda à apuração.
Resultado.
Comunico o resultado da votação da indicação nesta Comissão: o Sr. Embaixador Santiago Irazabal Mourão, indicado ao cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) obteve 11 votos SIM; nenhum voto NÃO e nenhuma abstenção. (Palmas.)
Agradecendo a presença do indicado, manifesto os meus cumprimentos, desejando-lhe êxito na honrosa missão. Está à disposição o Senado da República, a nossa Comissão para engrandecer mais ainda essa nova fase em vossa vida.
Deliberação da ata da reunião anterior.
Proponho ainda a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar nesta reunião extraordinária, declaro-a encerrada para as despedidas, as fotos. Posteriormente, daqui a dez minutos, vamos iniciar a outra reunião de audiência pública para tratar do assunto da tragédia do avião da Chapecoense.
(Iniciada às 8 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 08 minutos.)