19/06/2019 - 27ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 27ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do dia 19 de junho de 2019, nesta quarta-feira, às 10h09.
Declaro aberta a 27ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado Federal.
Primeira parte: indicação de autoridade.
1ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 24, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Major Olimpio
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
1 - Em 13/06/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
1ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 26, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Francesa e, cumulativamente, ao Principado de Mônaco.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Flávio Bolsonaro
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
1 - Em 13/06/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
Já ao meu lado o Sr. Carlos Alberto Simas Magalhães e o Sr. Luís Fernando de Andrade Serra, a quem recebemos com todas as honras inerentes aos cargos que ocupam e irão ocupar.
Concedo, neste instante, a palavra ao Sr. Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.
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Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à sua exposição, regimentalmente, é de 20 minutos.
Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães.
O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES (Para exposição de convidado.) - Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Sr. Senador, é sempre com grande satisfação e alguma trepidação também que comparecemos, nós diplomatas, perante esta Comissão. Trata-se da quarta e muito provavelmente última vez em que tenho a honra de participar de um exercício como este, sempre útil e necessário, tendo em vista que a função de embaixador no exterior se vê sempre muito fortalecida e amparada pelo interesse, pelo acompanhamento da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Portanto, é dentro deste contexto que me apresento. Desta vez houve o Senhor Presidente da República por bem indicar meu nome para exercer o cargo de Embaixador na República Portuguesa.
Pensei muito, Senador, no que dizer sobre a República Portuguesa nesta câmara. Eu poderia provavelmente me deter sobre os dados, sobre o estado do nosso comércio, sobre fatos mais relevantes da política interna, eventualmente, de Portugal, mas eu preferi talvez, num primeiro momento, introduzir o tema de uma maneira um pouco diferente. Eu acho que, usando uma analogia que não é necessariamente perfeita, todo brasileiro costuma ter um time de futebol ideal na cabeça e, depois dos resultados de ontem, talvez com mais razão ainda. A nossa percepção, enquanto cidadãos, da República Portuguesa é também única. Acho que uma diversidade de fatores nos unem e nos aproximam de Portugal, seja a história, evidentemente a cultura, a gastronomia, os laços que se formaram, a enorme colônia portuguesa que ainda permanece em nosso País e contribui para o nosso desenvolvimento, tudo isso faz parte, portanto, de um conjunto de fatores que justificam que esse posto em Portugal seja um pouco mítico dentro da carreira diplomática, onde grandes embaixadores e grandes personalidades políticas também para lá se deslocaram e exerceram a função de embaixador. Portanto, é com muita honra, se esta Comissão vier por bem e o Plenário também, que me deslocarei para esse País.
No meu caso específico, minha ligação com Portugal é evidente. Meu nome não poderia ser mais indicativo. Simas Magalhães, os Simas são açorianos de origem e se deslocaram para o Brasil, sobretudo para o Rio Grande do Sul e para a Bahia também. E lá, na época colonial evidentemente, um deles, o Simas, se radicou na Bahia e foi piloto das expedições de reconhecimento da costa. Os outros Simas açorianos no Rio Grande do Sul são muito próximos também. Eu tenho alguns contatos com eles. E do lado da minha esposa mais ainda, os dois avós paternos e maternos são portugueses, de nacionalidade portuguesa inclusive. Portanto, eu acho que, no meu caso, vai fechar um ciclo, retornar um pouco às origens.
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A função de Embaixador em Portugal, em função desse contexto justamente que eu venho lhe descrever, é um pouco distinta. Eu estou levando dois excelentes colaboradores comigo, dois ministros de segunda classe reconhecidos na carreira. Basicamente a Embaixada vai ser tocada pelos ministros. O Embaixador tem, essencialmente, como função em Portugal, sobretudo, um pouco, como nós costumamos dizer, mostrar a bandeira. Nós vamos ter que nos deslocar, conhecer, reforçar as nossas amizades, promover novas, assegurar que os contatos se realizem, que os Senadores e Deputados que por acaso venham me visitar em Lisboa disponham de um ambiente tranquilo e de contatos úteis, ter presente um pouco também os aspectos culturais que cercam, e muito, a Embaixada em Portugal, preocupar-me também eventualmente, em algum momento, com o comércio bilateral.
Eu sou, no momento, Embaixador no Paraguai e tenho curiosamente duas agendas totalmente contrastante entre si. O Paraguai, o Senador Major Olimpio teve o prazer de visitar, esteve comigo lá. Nós temos alguns temas que são permanentes lá; o de segurança é um deles evidentemente, mas o da integração física também. Somos mais de 300 mil brasileiros naquele país, que é a segunda ou terceira maior migração de brasileiros para o exterior. Em Portugal, nós somos mais de 100 mil já, além de todos os estudantes que por lá estão terminando a sua graduação ou preparando o seu mestrado.
Inversamente, dentro dessa dinâmica, em Portugal é um outro tipo de agenda evidentemente. Nós trabalhamos essencialmente sob o plano pessoal, sob o plano individual e são eles que produzem os resultados na verdade.
Eu acho que eu tenho um plano de trabalho para a Embaixada bastante bem delineado. Eu quero crer que a cultura será um aspecto muito importante do nosso relacionamento e pretendo - tive a oportunidade de adiantar isso a V. Exa. - promover a cultura dos Estados brasileiros em Portugal propriamente dito.
Eu acho que o grande desconhecido continua a ser os aspectos culturais dos nossos Estados tão ricos e tão variados, e que, muitas vezes, tiveram imbricações importantes com a cultura portuguesa. Com a ajuda, espero, desta Comissão e dos Governadores pretendo promover semanas dos Estados brasileiros em Portugal, com culinária, arte, artesanato, enfim, os diversos aspectos que cercam a vida cultural de cada um dos nossos Estados federativos.
A promoção comercial também será uma preocupação minha, na medida em que temos um comércio bilateral inferior ao que tenho, hoje em dia, com o Paraguai. Eu acho que é um enorme potencial inexplorado. E isso é reconhecido por vários dos embaixadores que me precederam e que tentaram, evidentemente, também se preocupar com o tema. Mas vamos fazer um esforço adicional sobre esse tema. Eu acho que merece diversificar um pouco a pauta. Hoje em dia, ela é essencialmente concentrada em produtos agropecuários, complexo soja no caso brasileiro, azeite de oliva no caso de Portugal e algum vinho que eventualmente tomemos por aqui.
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Os brasileiros em Portugal, que é outro tema sempre presente e candente nas nossas relações, não só com Portugal, mas com vários outros países, inclusive o Paraguai, por exemplo.
O perfil da nossa migração está mudando, do grosso da nossa migração. Nós tivemos muita gente de poucos recursos, enfim, de condições econômicas mais desfavorecidas, que, num primeiro momento, migraram para Portugal na busca de novas oportunidades. Hoje em dia, alguns dos senhores já terão sido testemunhas disso - Senador, bem-vindo -, o perfil está mudando. Temos muitos aposentados brasileiros hoje em dia. Temos, eu diria, classe média e média alta também se deslocando para Portugal. Temos, portanto, uma variedade hoje, um complexo muito distinto e muito variado, Presidente. Isso significa que eles exigem uma atenção especial.
Eu estou mencionando os brasileiros não só pelo fato de serem nossos concidadãos e o embaixador ter uma responsabilidade especial com relação a eles, mas porque a demanda sobre a nossa rede consular em Portugal tem sido muito grande. E eu estou convencido de que algo tem que ser feito. Talvez melhorar um pouco os métodos de trabalho. Temos lá excelentes colegas trabalhando nisso, mas, se vocês forem no consulado em Lisboa, haverá algumas dificuldades para serem atendidos. Muita gente e pouca gente ao mesmo tempo. É o contraste entre poucos funcionários do setor consular e a demanda, que é enorme e que é só cartorial, basicamente, porque o consulado não emite vistos.
E aqui deixo talvez, Sr. Presidente, uma ideia e uma sugestão para que esta Comissão examine, inclusive, em momento oportuno. Os Estados Unidos da América reinvestem em seu setor consular a totalidade do que arrecada, que é uma soma evidentemente astronômica. No caso brasileiro, e eu fui Subsecretário das Comunidades Brasileiras no exterior, nós arrecadamos em torno de R$150 mil por ano em imposto; Nova York, até recentemente porque houve a mudança da política de vistos. Por mais de uma vez eu tentei que essa mesma ideia prosperasse nesta Casa e na Câmara, inclusive. Tivemos um projeto que inseriu uma emenda e, na época, infelizmente o Presidente Temer vetou esse parágrafo específico, por instruções da Fazenda. É uma gota d'água dentro do orçamento brasileiro, mas, se pudesse ser reinvestido no Sistema Consular brasileiro, a diferença seria dramática. Nós teríamos uma oportunidade de fazer muitos outros consulados itinerantes para atingir justamente a população que vive longe dos consulados e que tem dificuldades, trabalha; poderíamos melhorar toda a nossa parte de informática; poderíamos contratar mais funcionários locais, inclusive.
E aí, fica, portanto, uma espécie de uma ideia, que, se fosse explorada corretamente, eu tenho certeza de que traria um benefício enorme para os nossos concidadãos e para a rede consular brasileira.
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Eu queria também tratar da parte de promoção... É evidente que nós temos que diversificar a pauta, não podemos continuar a ter uma pauta tão limitada. Portugal está crescendo. Está crescendo de uma forma sistemática, tem um governo curioso. Houve uma aliança do Partido Socialista, hoje o Primeiro-Ministro, com os partidos de esquerda, e que curiosamente - pelo menos para nós soa curioso - se chama geringonça.
É um Presidente mais conservador, sem dúvida nenhuma, mas essa coabitação das forças do centro-direita e do centro-esquerda tem sido muito bem-sucedida em Portugal. Botou-se ordem na casa: de crescimento negativo, nos últimos três anos, passamos a crescimento positivo; o desemprego caiu e está em torno de 7% hoje em dia. Portugal está perseguindo com afinco os cinco pilares de sua política externa; um dos quais é justamente a internacionalização da economia portuguesa a respeito da União Europeia, evidentemente, da política europeia. Dentre outros, há a política do Atlântico, inclusive; eles têm interesses específicos em suas ex-colônias também.
Tudo isso faz com que tenha sido um dos nossos mais assíduos e constantes apoiadores no contexto da negociação, por exemplo, Mercosul-União Europeia, em que Portugal tem sempre defendido o ingresso do Brasil, e a conclusão dessa negociação, agora, mais recentemente inclusive, com a OCDE também. Tem nos apoiado, com frequência, nas nossas pretensões eleitorais também, e nós, reciprocamente, temos reciprocado.
Tenho boas notícias no plano estritamente bilateral, acho que o Ministro de Estado está planejando uma viagem, possivelmente ainda no segundo semestre. Nós temos a Comissão Permanente Bilateral, que vai se reunir uma vez ainda este ano e provavelmente uma vez mais no primeiro semestre do ano que vem, antecedendo justamente a Cimeira.
A Cimeira é o grande instrumento político que temos...
Não sei se o meu tempo já acabou ou se está acabando... (Pausa.)
Tenho mais cinco minutos.
É o grande instrumento político de coordenação com Portugal. Desde 2016, infelizmente, não houve oportunidade de realizá-la. O Itamaraty está se esforçando para que ainda este ano, neste semestre, ou no próximo, em 2020, possamos ter uma cimeira Brasil-Portugal.
Eu não quero me estender demais, Senador. Eu acho que Portugal desperta interesse natural. Os brasileiros para lá se deslocam por amizade, por interesse, por turismo. O Embaixador não necessariamente promove isso tudo. Isso tudo é absolutamente espontâneo da parte de nosso cidadão e, ao contrário, o Embaixador se beneficia desse fenômeno.
Portanto, eu acho que encerraria por aqui meus comentários iniciais. Estou evidentemente às ordens dos Srs. Senadores para as perguntas que queiram formular.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães pelas palavras ora proferidas.
Consulto o Plenário se podemos abrir o processo de votação das Mensagens nºs 24 e 26, em função até da particularidade da manhã de hoje, com a presença do Ministro Sergio Moro na Comissão de Justiça.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
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Então, determino à assessoria que deixe à disposição dos Srs. Senadores o processo de votação na cabine, do lado esquerdo de V. Exas.
Abro a lista de inscrição para o uso da palavra para algum questionamento ao Sr. Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães.
Inscrito, pela ordem, o Senador Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Muito rapidamente, Sr. Presidente, bom dia às pessoas que nos acompanham pela transmissão de internet, ao Exmo. Embaixador Luís Fernando de Andrade Serra e ao Exmo. Embaixador Simas Magalhães.
Eu tive a satisfação de relatar esse processo em relação ao Senador Simas Magalhães e também tive a felicidade de constatar o papel desenvolvido pelo Embaixador na Embaixada do Paraguai. A própria história de vida do Embaixador Simas Magalhães já mais do que recomenda, e eu tenho certeza da homologação do Senado mais formalmente do que qualquer circunstância neste momento.
Quero dizer, Sr. Presidente, que não me cabem mais questionamentos a fazer. O curriculum do Embaixador Simas Magalhães, com mais de 40 anos de atividade à disposição do nosso País... Ele tem trabalhado verdadeiramente empunhando a bandeira, como ele colocou na sua manifestação, em muitas atividades, quer no Brasil, quer no exterior.
É só para desejar a V. Exa. toda saúde e tranquilidade. Eu tenho certeza de que as relações Brasil-Portugal ganharão muito neste momento com a presença do nosso Embaixador Simas Magalhães.
Parabéns a V. Exa., parabéns Embaixador Luís Fernando.
Então, encerro as minhas considerações, Presidente.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para interpelar convidado.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, eminentes Embaixadores.
Em primeiro, eu queria secundar o Senador Major Olímpio nos cumprimentos que fez ao primeiro expositor, Embaixador Carlos Simas Magalhães. Nós nos vimos ontem. Ele fez a gentileza, Sr. Presidente, de me visitar em meu gabinete, quando conversamos longamente; eu já o conhecia de outra sabatina aqui. Ele, que já passou por esta Comissão algumas vezes por ser um Embaixador experimentado, que já exerceu as suas funções na Polônia, no Marrocos, no Paraguai e agora em Portugal, e em outras várias missões que realizou ao longo da sua longa profícua e competente trajetória no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, vai agora a uma Embaixada muito importante. Aliás, o Paraguai também o é, sendo um Estado tão próximo, em relações quase que siamesas com o Brasil, que é o irmão Paraguai, mas vai para, digamos, a Pátria Mãe brasileira, que é Portugal.
Então, eminente Embaixador, de fato, na sua exposição, ficou clara a relevância do tema. V. Exa. tocou, por exemplo, num assunto sensível, que são os temas consulares, que afetam evidentemente também a Embaixada, como V. Exa. coloca, com muita demanda e pouca estrutura. É claro que é um tema antigo. Eu me lembro aqui daquele episódio que tivemos no passado, felizmente superado, dos dentistas brasileiros em Portugal. E hoje há uma expressão muito grande de brasileiros naquele país, já que a legislação portuguesa, recentemente modificada, tornou ainda mais benevolente a concessão da cidadania lusitana aos seus descendentes. Ao mesmo tempo, é claro, há também uma permissão muito generosa para a permissão de residência permanente àqueles que aplicam recursos em Portugal. Então isso, naturalmente, aumentará muito a demanda consular. É um ponto.
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Por outro lado, V. Exa. ontem me relatava, por exemplo, os esforços que já estão sendo feitos atualmente, aos quais o senhor vai dar continuidade, na questão comercial, citando a aviação militar brasileira, com a possibilidade de fazer ali uma venda expressiva, o que é muito positivo. Então, de fato, é um campo fértil a ingressar.
E também na conversa que tivemos ontem, eu relembrava - somente fazendo o que não é nenhuma pergunta; é só um registro, Sr. Embaixador - a relevância em aprendermos com o modelo português no que se refere ao turismo. Porque é impressionante observar, Sr. Presidente, como o Brasil ainda claudica em matéria de turismo. Um País com as dimensões brasileiras, com o tamanho que nós temos, lamentavelmente tem um movimento turístico muito pequeno, e isso tem que ser revertido. Isso tem que ser revertido, evidentemente, através de um trabalho de planejamento, científico, racional, ao lado do empresariado, do Governo, das universidades.
Portugal é um exemplo viçoso de como isso aconteceu positivamente, à semelhança da Espanha, seu vizinho, na Península Ibérica. Aproveitando na Europa a questão do sol, a proximidade evidentemente, a gastronomia, a culinária, a simpatia do povo lusitano, tudo isso estimulou muito. Por outro lado, Portugal tem uma população pequena, de cerca de dez milhões de habitantes, salvo engano, e creio que não pode mandar tantos turistas ao Brasil. Mas podemos estimular ainda mais para que esses turistas venham; são turistas que têm uma capacidade econômica mais alta e que, evidentemente, interessam ao nosso País. Então, aí também haverá certamente um trabalho fecundo por parte de V. Exa.
Por fim, Sr. Presidente, o Embaixador Simas mencionou aqui, a título de curiosidade, a fórmula portuguesa, a famosa geringonça, que ninguém acreditou que desse certo e está dando - não é? -, aparentemente está dando, colhendo bons resultados. Em nossas permanentes idas a Portugal, eu discutia isso recentemente. Tive a oportunidade de fazê-lo em um debate até de um artigo "Semipresidencialismo à brasileira", inspirado no modelo português, porque é um modelo que vem dando certo. Mas isso, evidentemente, não é atividade diplomática, e sim política nossa, mas faço a referência porque S. Exa. menciona o modelo político da geringonça portuguesa, que deu certo, mercê, talvez, de uma política de conciliação, de cordialidade entre os partidos, capitaneada pelo Presidente Marcelo, que é um professor de Direito, um jornalista renomado, um homem extremamente equilibrado e muito competente.
Então, eminente Embaixador, eu queria concluir aqui as minhas observações, cumprimentando V. Exa. pela carreira como um todo, que é digna de nota. Temos amigos em comum que sempre testemunharam, colegas de V. Exa. do Itamaraty, a sua dedicação extraordinária e que agora o coloca numa embaixada igualmente muito relevante, que é a Embaixada em Portugal, certamente a mais afetiva de todas que temos nesse concerto das nações.
Então agradeço a V. Exa., cumprimento-o, mais uma vez, e desejo muito boa sorte e bom sucesso nas funções junto à República portuguesa.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães para responder aos comentários do nobre Senador Antonio Anastasia.
O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES (Para exposição de convidado.) - Sr. Senador, muito obrigado por suas observações. O senhor tocou em dois ou três pontos que são particularmente relevantes.
O senhor menciona aí rapidamente a política de defesa...
Está funcionando isto? Está?
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Está.
O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Mencionei rapidamente a política de defesa. O senhor tem toda a razão: o KC-390, para nós, com a entrada no mercado europeu, está orçamentado já finalmente no orçamento português e eu acho que é uma grande operação comercial que vai se realizar a curto prazo e que abre, como o senhor bem ressaltou, um mercado importante para nós e de visibilidade, sobretudo, inclusive, com relação a esse produto específico. E pode ter desdobramentos depois no futuro.
Turismo eu acho interessante. Se nós pudéssemos pensar e raciocinar e se os agentes promotores de turismo também nos ajudassem nisso, há uma enormidade de marcos portugueses no nosso País, sem mencionar sequer as missões, por exemplo, que é um exemplo talvez visualmente maior.
Eu me lembro de que, estando ainda em Assunção, nós tentamos, junto ao Vaticano, criar justamente o circuito das missões vinculado. No Vaticano, parece que há alguns circuitos turísticos de natureza religiosa também e isso teria sido - creio eu, porque não prosperou essa ideia - um bom marco, uma boa iniciativa. A ideia está ressurgindo, os operadores privados estão retomando esse tema, mas o senhor tem razão: nós temos que atrair talvez um turismo de melhor qualidade também.
Há um problema que vai se colocar mais adiante - e aí me permite entrar nos temas consulares também - que é a permissão prévia para ingresso no território Schengen. Como o senhor sabe, a partir de 2021, se eu não me engano, todo brasileiro, aliás, erga omnes, ou seja, afeta todos os outros que queiram entrar no território Schengen... Até agora, hoje em dia, se não me engano, muitos dos nossos concidadãos, inclusive em Portugal, se valeram, num primeiro momento, sem dúvida nenhuma, da não exigência de visto. E eram migrantes econômicos evidentemente. Isso vai mudar um pouco o perfil do turismo brasileiro, creio eu, lá, mas esperemos que não seja de repercussão dramática.
Sobre os temas consulares, Senador, eu não sei se o senhor já tinha tido a oportunidade de chegar ao salão, eu deixei aqui uma ideia de reincorporação ao Itamaraty da renda consular. Isso nos permitiria melhorar muitíssimo o atendimento, melhorar a informática, agendamento de contratos e, em Portugal, é particularmente importante: como o senhor disse, está crescendo a nossa presença, a demanda já é bastante grande, tem gerado críticas inclusive, e nós precisamos olhar isso com o maior carinho. Talvez a Comissão possa, inclusive, se interessar sobre esse tema.
Esses seriam talvez... Não sei se esqueci alguma coisa. Acho que não.
Algum ponto? (Pausa.)
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sr. Embaixador Carlos Alberto, eu gostaria de fazer uma pergunta bastante objetiva e direta.
A cooperação entre o Brasil e Portugal é densa e multissetorial. Na área econômica, temos diversos temas de interesse comum, incluindo temas relacionados ao aprofundamento da cooperação no setor de energia. Como se dá o relacionamento entre os dois países nessa área estratégica? Temos novos acordos ou protocolos sendo negociados?
O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador.
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Eu acho que, na área de energia, sobretudo, é a Galp portuguesa, em parceria com a Petrobras, que tem uma presença bastante grande e forte aqui no nosso território. Temos soja, podemos pensar em biodiesel também. Não se o senhor está a par, há uma empresa do Rio Grande do Sul que esteve recentemente em Assunção, inclusive, com um projeto de investimento de mais de US$1 bilhão. Eles vão fabricar essencialmente biodiesel de quinta geração, que atende, portanto, aos padrões de proteção ambiental dos Estados Unidos e da Europa. Ao mesmo tempo, estarão fabricando brevemente, em São Paulo também, numa nova fábrica três vezes o tamanho da fábrica que eles pretendem instalar no Paraguai. E isso abre um mercado também de biodiesel muito interessante com relação a Portugal.
Portugal obedece evidentemente à política comunitária nessa área e, como o senhor sabe, o diesel propriamente dito está sendo desativado na Europa a médio prazo, eu diria, inclusive. Terão que ser buscadas alternativas, e o biodiesel surge como uma das possíveis.
Talvez seriam esses os comentários que eu teria a dizer no momento, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço as considerações do Embaixador Carlos Alberto.
Venho questionar se existe mais algum Senador inscrito para fazer alguma pergunta ao Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, indicado pelo Senhor Presidente ao cargo de Embaixador do Brasil na República portuguesa.
Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não tenho nenhuma indagação a fazer a não ser reiterar o que já foi confirmado tanto por V. Exa. quanto pelo Senador Anastasia, que sempre nos guia, sempre coloca o foco na direção e no sentido devidos, para desejar ao nosso futuro Embaixador em Portugal, se o Plenário permitir e Deus também, sucesso.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vamos dar prosseguimento às nossas tarefas.
Concedo a palavra neste instante, agradecendo ao Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, a quem peço para continuar aqui ao nosso lado, ao Sr. Embaixador Luís Fernando de Andrade Serra, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto a República francesa e ao Principado de Mônaco.
Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado é de 20 minutos.
Concedo a palavra a V. Exa.
O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA (Para exposição de convidado.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, é, com muita honra e muita humildade, que me submeto, mais uma vez, pela quarta vez por sinal, ao crivo desta Comissão.
Eu sinto que este exercício é fundamental para que os embaixadores brasileiros captem as demandas da sociedade que V. Exas. canalizam. E acho também que a nossa presença aqui, de alguma forma bem reduzida, mas para nós significativa, contribui para confirmar o protagonismo do Senado Federal na política brasileira.
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Sinto que, se V. Exas. me confirmarem nesse cargo, estarei coroando uma carreira de 47 anos e meio a serviço da diplomacia brasileira. Se V. Exas. me confirmarem, será meu 11º posto em 4 continentes diferentes. Essa experiência quero, se possível, levar a Paris, para fazer do cargo de embaixador um dínamo dessas relações bilaterais, que são, para mim, na minha avaliação, as mais completas que o Brasil tem com um país europeu. Isso porque, além de todas as vertentes que são cobertas pelo relacionamento bilateral franco-brasileiro, vertente cultural, científica, tecnológica, industrial, financeira, econômica, afetiva, temos também, e é caso único com um pais europeu, uma fronteira comum.
A fronteira franco-brasileira no Amapá é a maior que a França tenha com qualquer país estrangeiro e isso dá outro significado ao relacionamento bilateral. Eu acho inclusive, nesse relacionamento bilateral, que temos duas colunas vertebrais, se é possível dizer, que são justamente a cooperação transfronteiriça e a cooperação naval. A cooperação transfronteiriça porque, como disse, o Brasil tem uma fronteira com a França, que é a maior que a França tem, e é uma fronteira que precisa ser revitalizada, na qual existem alguns problemas que precisam ser resolvidos. A cooperação naval, por outro lado, é a mais importante que o Brasil tem com qualquer país do mundo, porque um dos programas em curso envolve a soma de 9 bilhões de euros e prevê a construção de quatro submarinos convencionais e um submarino a propulsão nuclear, com transferência de tecnologia. Esses investimentos estão em curso, já criaram um estaleiro e uma base em Itaguaí, e eu sinto que esse vai ser um dos motores do relacionamento bilateral por muitos anos.
Eu queria dizer também que, no relacionamento comercial, nós temos com a França um déficit que é mais ou menos crônico, mas que não chega a ser dramático, porque, evidentemente, reduziu um pouco o nosso superávit, mas não a ponto de preocupar. O que preocupa é justamente a queda desse fluxo comercial que, em 2012, atingiu US$10 bilhões e hoje está em US$6,5 bilhões.
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Uma coisa que não preocupa nas relações comerciais franco-brasileiras é a diversificação da nossa pauta. Por incrível que pareça, nós exportamos muito mais bens de alto valor agregado, como aviões, para a França do que para qualquer outro país do primeiro mundo. Nos meses de janeiro e fevereiro, o campeão das vendas do Brasil para a França foram justamente aviões, que é o que há de mais tecnológico que nós exportamos para o mundo. Então, 26% das exportações brasileiras no primeiro bimestre foram aviões. E, infelizmente, se a gente não incrementar essas exportações, teremos mais ou menos o mesmo volume de exportado do ano passado.
Agora, eu queria falar também dos investimentos franceses no Brasil: são maiores do que os investimentos franceses na China, o que é um caso realmente único, talvez, entre os países europeus. Talvez Portugal e Espanha possam dizer a mesma coisa. Talvez o diferencial do investimento francês é que criou, pelo menos, 500 mil empregos diretos aqui no nosso Brasil. Isso é muito bom. Eu espero que venham outros investidores, em outras áreas também, mas acredito que, por exemplo, poderia haver maior competição entre as próprias redes de supermercado francesas que estão aqui no Brasil.
Eu, se confirmado, também serei Embaixador no Principado de Mônaco, que é importante para nós porque é a sede da Organização Hidrográfica Internacional e nós temos um candidato a diretor para o ano que vem. Já tivemos dois diretores no passado dessa Organização Hidrográfica Internacional e, no ano que vem, deveremos ter outro candidato, o comandante Costa Neves. E uma das minhas missões vai ser, se confirmado por V. Exas., justamente apoiar essa candidatura, que é tão importante para nós, dadas as vinculações que a Organização Hidrográfica Internacional tem com outros organismos, como a Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a Organização Marítima Internacional e a Organização Meteorológica Mundial.
E, finalmente, eu gostaria de dizer... Não sei se eu ainda tenho tempo, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Tem, sim; dez minutos.
O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Dez minutos.
Bom, eu queria também dizer que eu, se confirmado, estarei servindo em Paris pela segunda vez.
Na primeira vez, eu fui conselheiro na embaixada e lembro que o embaixador me encomendou um trabalhinho para entregar ao Dr. Ulysses Guimarães. Tratava-se de um estudo sobre o voto distrital na França. E eu me dediquei a isso com muito afinco e entreguei finalmente aquele trabalho. E lembro que eu cheguei a algumas conclusões bastante válidas. A França, durante a sua história, oscilou entre o voto proporcional e o voto majoritário e finalmente se decidiu pelo voto majoritário. E esse voto majoritário é distrital e uninominal.
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Fazem, mesmo na França, algumas críticas a esse sistema distrital, porque, segundo os inimigos dessa modalidade, o voto distrital municipalizaria as eleições. E isso é em parte verdade, mas, na França pelo menos, esse voto distrital não tirou as possibilidades de estadistas como Michel Rocard e Raymond Barre se elegerem. E eu acredito, por exemplo, que no Brasil o Dr. Ulysses não perderia suas eleições em Rio Claro por causa do voto distrital.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Quase perdeu.
O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Mas, em todo caso, o voto distrital também, na França, é atacado pelo fato de que não dá voz às minorias. Cria maiores estabilidades, mas evidentemente polariza o voto e não concede, digamos, voz àquelas minorias que o voto proporcional costuma proteger.
O sistema distrital francês, entretanto, tem suas distorções. E as distorções estão no fato de que os distritos não são iguais. E esses distritos não sendo iguais acabam, digamos, reforçando o voto rural em detrimento do voto urbano. Só para terem uma ideia, são 577 Deputados na Assembleia Nacional francesa para uma população de 67 milhões, quer dizer, o quociente é mais ou menos 100 mil, mas na cidade de Paris, que tem mais de 3 milhões de habitantes, só são eleitos 20 Deputados, ao passo que em distritos rurais do sul o quociente é 30 mil, o que produz uma bancada ruralista muito além dos 2 milhões de agricultores que existem na França.
Qual é a consequência disso tudo para o Brasil? É que a França é o país mais protecionista em matéria de agricultura.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Perde um pouquinho para a Suíça...
O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA - Mas a Suíça não está negociando com o Brasil. A União Europeia... Mas eu acho que tem razão: a Suíça. Mas está avançando mais o tratado com a EFTA do que o tratado com a União Europeia.
E, realmente, não é uma coincidência que a França seja o país que mais emperra essas negociações entre a União Europeia e o Mercosul, porque os seus agricultores são politicamente muito fortes, desproporcionalmente fortes, e bloqueiam aquilo que seria a essência do acordo, que, a meu ver, deveria implicar uma abertura do mercado agrícola europeu aos produtos do Mercosul e uma abertura do mercado industrial do Mercosul aos produtos europeus.
É uma situação que eu vi se repetir na Coreia, de onde saí, e não só na Coreia, mas no Japão também, na Suíça, como bem sublinhou o Senador Esperidião Amin. É um grande problema para nós, porque realmente, quando nós queremos agregar valor aos produtos agrícolas, encontramos realmente barreiras, embargos de todo tipo. Mas esse não é um assunto que me diga respeito, porque nós temos uma Embaixada para cuidar disso em Bruxelas.
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Sinto que é muito difícil reverter politicamente esse quadro. Jamais, acredito eu, haverá mudanças nessa composição da Assembleia Nacional Francesa. Bom, ao falar da Assembleia Nacional Francesa, eu queria apenas lembrar que a França está na Quinta República, que foi criada por De Gaulle, um mito fundador, e essa Quinta República é muito sui generis, talvez a mais sui generis das Repúblicas europeias, porque ela não é parlamentarista, não é semiparlamentarista, mas tem primeiro-ministro, tem coabitação, apesar de que o Presidente realmente tem uma força que a gente não vê nas outras Repúblicas europeias.
Eu, casualmente, na minha primeira encarnação na França, pude assistir de perto à segunda coabitação, que foi entre o Presidente Mitterrrand, socialista, e o gaullista Édouard Balladur. Foi uma convivência muito civilizada, devo dizer, que não repetiu, digamos, os embates que existiram na primeira coabitação, que foi entre o Presidente Mitterrand e o Primeiro-Ministro Jacques Chirac. Depois, houve mais outra coabitação, mas a essa... Eu só assisti à segunda.
Eu queria também falar um pouquinho sobre a nossa cooperação transfronteiriça, que é muito importante para o Estado do Amapá, do nosso Presidente aqui no Senado. A França, muitas vezes, nos culpa pelo que nós não fazemos, mas nós fazemos muito mais do que a França, porque realmente a discriminação está praticamente evidente hoje em dia, depois de 23 anos passados da assinatura do acordo que isentou de visto os cidadãos franceses e brasileiros, com exceção da Guiana - a Guiana não entrou naquele acordo, e hoje, depois da construção da ponte sobre o Rio Oiapoque, ficou evidente que há uma assimetria que nos prejudica, contra a qual prometo me bater, se confirmado for por V. Exas.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Luís Fernando de Andrade Serra.
Concedo a palavra aos Srs. Senadores para os questionamentos de praxe.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar convidado.) - Por determinação do Senador Anastasia, eu vou fazer duas pequenas observações: uma, de natureza bairrista, porque quem vai morar na França sabe que primeiro é a Itália, depois a França, e não existe Itália, não é? Não existe italiano. E na França também as regiões têm uma força muito grande, sem suprimir o patriotismo. Mas é curioso que, quando o senhor quiser chocar os seus anfitriões, mande buscar ostra lá em Florianópolis, porque eles ficam com um ciúme e uma inveja que vai lhe fazer muito bem.
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O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Ponta dos Ganchos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, Ponta dos Ganchos é o melhor resort, mas a ostra nas baías de Florianópolis chegou a um estágio de convivência, de harmonia tal que a ostra francesa, beneficiada pela grande variação de maré, leva de dois anos a dois anos e meio para deixar de ser semente e ser ostra comercial, no Chile isso acontece em 18 a 24 meses e no Ribeirão da Ilha chega a seis meses. Ou seja, é uma vantagem competitiva diabólica.
Uma vez, eu recebi o embaixador francês. Ele comeu três dúzias de ostra do Ribeirão e ficou com inveja.
Então, o senhor pode chocá-los com isso e daqui a pouco vai poder chocá-los não apenas com a cachaça mineira, mas também com os vinhos de altitude de Santa Catarina. Vinhos de acima de 950 metros que estão chegando a um nível muito elogiável.
Mas, falando agora sobre negócio, eu acho que o seu papel - e o senhor, certamente, já compreende isso - é que a França, com o Brexit, se é que o Brexit vai se consumar - fazendo um parêntese, na minha visão, eu já disse isto aqui, mas vou repetir -, se assemelha ao caso do Samuel com a Sara. Eu escolhi os nomes de propósito, é claro. O Samuel perguntou para Sara: "O que eu posso fazer para agradá-la? Posso lhe dar uma Mercedes? Posso lhe dar um colar de diamantes de três voltas?" "Não, Sara quer divórcio". Samuel repeliu: "Sara, divórcio é muito caro".
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É o que a Inglaterra está vivendo. Quer divórcio, mas o divórcio é caro, so expensive.
Então, eu acho que a França, de alguma forma, aliás, de qualquer forma, tem o seu papel elevado com o anúncio do Brexit, assim como foi De Gaulle, que, pelo menos, retardou a entrada da Inglaterra, vetou a Inglaterra. E eu acho que nós precisamos, o mundo e o Brasil, que a União Europeia dê certo, ou continue dando certo, ou sobreviva, ou subsista, e seja um elemento de equilíbrio nesse desequilíbrio internacional que nós estamos vivendo. Acho que o seu papel na percepção disso e o grau de influência, e junto com outros países, sem esquecer Portugal pelas nossas ligações óbvias, mas eu acho que nós precisamos recorrer à União Europeia, especialmente França e Alemanha, que agora são os dois grandes tutores, sem prejuízo para a Itália, para a Espanha e para outros países - afinal, é uma união -, mas são o peso da população e da economia e da influência política, acho que coloca a sua missão, com essa sua bagagem de 47,5 anos de experiência, no proscênio dessa nossa busca de participação na construção de um equilíbrio na redução do desequilíbrio nas relações internacionais.
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Só para concluir, todos nós estamos percebendo que, nessas tentativas de fomentar hostilidade no Oriente Médio, agora especialmente na questão do Golfo Pérsico e também nos estímulos que o Brasil tem recebido para tomar um partido mais agressivo na questão do Irã, eu acho que a Europa tem demonstrado um equilíbrio que influencia, e é uma boa influência, razão pela qual só faço essa reflexão.
Se o senhor achar que pode ou deve fazer algum comentário a respeito desse papel da França e da Europa, de um modo geral, na redução do desequilíbrio internacional, eu ficaria muito satisfeito.
Muito obrigado e boa sorte.
O SR. LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Sr. Senador.
Eu acho que é muito conveniente que eu faça alguns comentários ao que V. Exa. acaba de dizer.
Eu acredito realmente que, com o ocaso, o crepúsculo da Chanceler da Alemanha, a França vai retomar um protagonismo que lhe foi retirado há alguns anos. É evidente que nada acontece na União Europeia sem que haja um acordo franco-alemão. Se a França não quer, a coisa não prossegue; se a Alemanha não quer, tampouco prossegue, e acaba aí. Isso eu senti nos sete anos em que morei na Alemanha e, nesses anos, eu queria muito que a Alemanha fizesse pressão sobre o lobby agrícola francês, porque a política industrial é alemã, e a política agrícola é francesa. Eu queria que houvesse uma pressão do lobby industrial alemão sobre o lobby agrícola francês para que as negociações entre Mercosul e União Europeia avançassem. Naquele momento, os alemães me disseram: "Olha, não dá. Não dá porque a independência das duas políticas é tal que realmente não é possível fazer isso".
Mas, em todo caso, eu acredito piamente que a França, se retomasse o protagonismo na União Europeia, poderia fazer até mais que a Alemanha, porque sinto que a Alemanha, ao abandonar a sua autonomia energética, ficou dependente da torneirinha russa. Quando ela desativou as usinas nucleares, ficou inteiramente dependente do gás russo, e isso lhe dá menos autonomia, menos independência para fazer as pressões que cabem em certos momentos.
Quanto ao Brexit, eu não sei se é inevitável, mas eu tenho a impressão de que, se se consumar, o Brasil, quer dizer, o Mercosul deveria iniciar rapidamente as negociações para um acordo comercial com essa Grã-Bretanha que estaria separada da União Europeia, inclusive para provar à União Europeia que os protecionistas são eles, e não nós, porque eu tenho a impressão de que essa negociação se encerraria em seis meses, com êxito, e não levaria 20 anos, como está levando a negociação entre a União Europeia e o Mercosul.
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Eu acredito também que, no passado, nós cometemos alguns errinhos. Eu nunca fui dessa área, mas a impressão que eu tinha é que o processo avançava com a União Europeia enquanto existia a negociação da Alca. No dia em que foi enterrada a negociação da Alca, a União Europeia passou 15 anos sem fazer uma concessão para nós. Antes disso, era uma concessão dos Estados Unidos para a Alca seguida de uma concessão da União Europeia para o Mercosul. E as coisas avançavam. Esse pêndulo nos era muito, muito favorável. No dia em que enterramos a Alca, por coincidência ou não, foram 15 anos sem uma concessão europeia. E até hoje eles continuam brecando toda tentativa nossa de obter algum benefício a mais na área agrícola.
Não sei se respondi à sua questão, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Luís Fernando de Andrade Serra.
Comunico o resultado da votação da indicação nesta Comissão.
Consulto os Srs. Senadores e a Sra. Senadora se nós continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação dos embaixadores.
Aqueles que concordarem permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Determino à Secretaria que proceda ao resultado da votação.
O Sr. Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa, obteve 12 votos SIM; nenhum NÃO; nenhuma abstenção.
Assim como o Sr. Embaixador Luís Fernando de Andrade Serra, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República Francesa e ao Principado de Mônaco, obteve 12 votos SIM; nenhum NÃO; nenhuma abstenção.
Agradecendo a presença dos indicados, manifesto meus cumprimentos, desejando-lhes êxito nas honrosas missões, com a proteção de Deus nessa nova fase da vida de cada um de V. Exas.
Sempre à disposição, a Comissão de Relações Exteriores e a nossa Casa, o Senado da República, para auxiliá-los naquilo que for pertinente.
Muito obrigado.
Encerro esta parte da reunião para os cumprimentos e as fotos oficiais. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Segunda parte da reunião deliberativa.
Reabro a reunião.
2ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 23, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Concedo a palavra ao nobre Senador para proferir seu relatório.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG. Para proferir relatório.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Passamos logo às informações sobre o indicado.
Alexandre Ramagem Rodrigues, 47 anos, filho de João Rodrigues e Anna Beatriz Antongini Ramagem, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, 2000), é delegado de polícia do Departamento de Polícia Federal desde 2005.
O currículo do ora indicado dá notícia de atuação nos três campos de atividade do órgão: polícia judiciária, polícia administrativa e atividade meio.
Completou o curso de formação da Academia Nacional de Polícia em 2005 e tomou posse no Estado de Roraima. Desde então, passou por ciclos de especialização, bem como cursos de aperfeiçoamento profissional para cada uma das classes da carreira, até a classe especial, onde se encontra na atualidade.
Após passagem exitosa pela Superintendência Regional em Roraima, o órgão central da Polícia Federal requisitou, em 2011, sua lotação em Brasília, visando a criação e a chefia da Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Na sequência e à vista dos conhecimentos adquiridos em gestão de estrutura policial e logística operacional mediante participação em diversa operações policiais, ingressou na atividade meio da Polícia Federal. Assim, foi responsável pelas Divisões de Administração de Recursos Humanos e de Estudos, Legislações e Pareceres da Polícia Federal.
Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, foi convidado a integrar a equipe de policiais responsáveis pela investigação e inteligência de Polícia Judiciária no âmbito dessa operação. À vista das atividades desenvolvidas, foi designado responsável pela coordenação do trabalho da Polícia Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro.
O indicado assumiu, em 2018, a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto ao Diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal. Também no ano passado, foi incumbido, em razão de seus conhecimentos operacionais, de segurança e de inteligência, da Coordenação de Segurança do então candidato à Presidência da República, o Senhor Jair Messias Bolsonaro.
No romper de 2019, o Delegado Alexandre Ramagem foi requisitado para atuar como assessor especial da Secretaria de Governo da Presidência da República, em função direta de auxílio ao Ministro de Estado Carlos Alberto Santos Cruz, na qual se encontra até o momento presente.
Além das qualificações descritas, o indicado atua, desde 2012, como professor da Academia Nacional de Polícia ministrando as seguintes disciplinas, e cito aqui as disciplinas. Participou também da coordenação de grandes eventos, tais como: membro da coordenação da Conferência das Nações Unidas Rio+20; Copa das Confederações; Copa do Mundo; e Olimpíadas do Rio de Janeiro.
Em conformidade com a legislação, o indicado apresentou documento escrito, no qual demonstra ter experiência profissional, formação técnica adequada, afinidade intelectual e atributos morais para o exercício do cargo de Diretor-Geral da Abin.
Nos termos do inciso II do art. 1º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, apresentou declaração, também por escrito de que:
1) seu irmão, Bruno Ramagem Rodrigues, exerce a função de agente de Polícia Federal, lotado na Diretoria Executiva da Polícia Federal desde 2005;
2) não participa no presente como sócio, proprietário ou gerente de empresas ou entidades não governamentais;
3) não se encontra em polo passivo de ação judicial e figura na condição de autor da ação de responsabilidade civil por danos morais contra a empresa Folha da Manhã S/A, Editora Boa Vista Ltda., ação julgada procedente em primeira instância e confirmada em segunda. Encontra-se agora em cumprimento de sentença.
4) não atuou, nos últimos cinco anos, em juízos ou tribunais.
O indicado entregou ainda certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, bem como certidão negativa de débitos junto à Fazenda Pública do Distrito Federal.
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Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queria discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 25, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Concedo a palavra ao nobre Senador Esperidião Amin, para proferir seu relatório.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para proferir relatório.) - Pois não, Presidente.
Sras. e Srs. Senadores, vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Julio Glinternick Bitelli, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.
Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata.
O Sr. Julio Glinternick Bitelli nasceu em 3 de dezembro de 1960, na cidade de Santo André, em São Paulo. É filho de Agostinho de Souza Bitelli e Rosemary Glinternick Bitelli.
Obteve título de bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo em 1983 e de mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School em 2003. No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática no ano de 1985; o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1994; e o Curso de Altos Estudos em 2007, ocasião em que apresentou a tese “A Argentina, o Brasil e a reforma do Conselho de Segurança da ONU: baliza da parceria estratégica ou trincheira de uma rivalidade minguante?”.
O diplomata indicado tornou-se Terceiro-Secretário em 1986 e Segundo-Secretário em 1991. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 1997, a Conselheiro em 2004, a Ministro de Segunda Classe em 2008 e a Ministro de Primeira Classe em 2015.
Entre as funções por ele ocupadas, destacamos as seguintes: Primeiro-Secretário em Washington; Primeiro-Secretário e Conselheiro em Buenos Aires; Conselheiro e Ministro-Conselheiro em La Paz; Coordenador Executivo dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável na Rio+20, em 2012; Embaixador em Túnis; Chefe de Gabinete do Ministro; Chefe de Delegação na I Reunião de Ministros das Relações Exteriores da Secretaria Iberoamericana, em Cartagena (2015); e Embaixador em Bogotá (2016).
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Recebeu diversas condecorações, entre elas: a Ordem do Libertador San Martín, Argentina, no grau de Oficial, e Ordem do Mérito Civil, Espanha, no grau de Comendador, ambas em 1988; Medalha do Pacificador em 2012; Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, Ordem do Mérito da Defesa e Aeronáutico, no grau de Grande Oficial, e Medalha Mérito Tamandaré, todas em 2015; Ordens do Mérito Militar e Naval, as duas no grau de Grande Oficial, em 2017.
Em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Reino do Marrocos. Constam informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos desse país, e de suas políticas interna e externa, bem como de sua situação econômica.
Com capital em Rabat e população de 34 milhões de habitantes, o Reino do Marrocos é uma monarquia constitucional que conta com Parlamento bicameral e Produto Interno Bruto da ordem de US$118 bilhões. Sua localização geográfica lhe confere importância internacional: é ponto de confluência entre o Mar Mediterrâneo e o Oceano Atlântico, bem como de encontro entre a África e a Europa.
A história do país remonta à Antiguidade. Ademais, merece destaque o fato de ter sido a única parte do norte da África que se manteve independente do Império Turco Otomano. Como fator de estabilidade política do país, aponta-se a constância da dinastia reinante: é a mesma desde 1611.
Aliás, o processo de mudanças políticas promovido pelo monarca Mohamed VI, entronizado em 1999, parece ser o responsável pelo fato de a chamada “primavera árabe” não ter atingido o Reino como em outros países.
No campo econômico, o Marrocos se mostra diversificado e integrado às cadeias regionais e globais de produção. Conta com um dos maiores percentuais de terras cultiváveis do mundo árabe com sistema financeiro e setor de serviços desenvolvidos. Desde meados da década de 1990, o Marrocos adota políticas de viés reformista e orientação liberal, consistentes em privatizações, simplificações tributárias e reforma no sistema de subsídios a bens básicos de consumo. Segundo o Banco Mundial, em 2018, o Marrocos alcançou o patamar de 5ª maior economia da África.
No âmbito das relações bilaterais, a partir da década de 2000, verificou-se adensamento. No período, houve intensificação do fluxo de visitas setoriais e de alto nível, bem como ampliação e diversificação da pauta de cooperação bilateral. Aliás, experimentou-se grande expansão do intercâmbio comercial, aumentado em mais de nove vezes entre 2000 e 2012, ano em que alcançou seu pico histórico.
Entretanto, o comércio bilateral apresenta desequilíbrio em favor do Marrocos (déficit de US$417 milhões para o Brasil, em 2018). Está agrupado em poucos produtos. As importações brasileiras têm-se concentrado em produtos derivados de fosfato (correspondentes a mais de 85% da pauta de importações) e as exportações para o Marrocos têm sido tradicionalmente reunidas em produtos agrícolas, com destaque para o açúcar (57% das exportações de 2018).
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Politicamente, o relacionamento bilateral tem sido marcado por diálogo fluido e por trocas de votos e apoios mútuos a candidaturas em foros multilaterais. Os dois países contam com mecanismo de consultas políticas, estabelecido em 1999. A última edição foi realizada em maio de 2017, em Rabat.
Vale o registro de que, em anos recentes, verificou-se intensificação do contato entre Parlamentares brasileiros e marroquinos, mormente com a criação, em 2015, dos grupos parlamentares Brasil-Marrocos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, razão pela qual a minha manifestação é favorável à aprovação do nome do indicado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos o relatório do Senador Esperidião Amin e encerramos esta parte da reunião.
Deliberação das atas das reuniões anteriores.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Deliberação das atas das reuniões anteriores.
Proponho ainda a dispensa da leitura e aprovação das atas da 25ª e 26ª Reuniões da Comissão.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Antes de encerrar, convoco os Srs. Senadores para as nossas próximas reuniões, que ocorrerão na terça, quarta e quinta-feira, respectivamente, às 10 horas. Na terça-feira, nós teremos uma audiência pública proposta pelo Senador Marcio Bittar; na quarta-feira, sabatina do indicado da Abin, com a relatoria do Senador Antonio Anastasia, e, na quinta-feira, a sabatina de dois Embaixadores, tendo uma das relatorias o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Antes do encerramento, eu venho solicitar a V. Exa.: nós aprovamos na quinta-feira passada o cronograma do nosso plano de avaliação da política pública concernente à guerra cibernética. No dia 3 de julho, está anunciado um ensaio, para o qual eu creio que todos os membros da Comissão serão convidados, do que seria um ataque cibernético. Nós temos que agendar a reunião de abertura, ou seja, de instalação deste plano, e eu estimaria que isso acontecesse certamente antes do recesso, até para que nós deflagremos o cronograma aprovado, que se encerra em novembro. Ou seja, nesse lapso de tempo, nós temos que encetar várias iniciativas, inclusive visitas técnicas à fortaleza digital, e reunir representantes da sociedade civil.
Eu não preciso lhe dizer que esse tema virou mais do que momentoso, virou nevrálgico. O que nós estamos assistindo ali, na sala ao lado, é fruto de guerra cibernética, sem adjetivos. E, como consta do artigo muito inteligente redigido na segunda-feira da semana passada, publicado na segunda-feira da semana pelo Embaixador Rubens Barbosa, a guerra cibernética é permanente, está acontecendo.
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Então, eu queria pedir que a assessoria de V. Exa. agendasse essa data com antecedência para que nós possamos fazer todos os convites e tornar realmente esse trabalho, que é inovador e absolutamente inédito, produtivo para a Comissão, para o Senado e para o País.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Assiste razão a V. Exa.
Determino à nossa assessoria que proceda à agilidade nos encaminhamentos propostos pelo Senador Esperidião Amin.
Declaro encerrada a presente reunião, nada mais havendo a tratar em relação a ela.
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 30 minutos.)