Notas Taquigráficas
27/06/2019 - 31ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia! Damos prosseguimento aos nossos trabalhos, à 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores, audiência pública, dia 27 de junho de 2019, quinta-feira, após a 30ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores. Declaro aberta a 31ª Reunião, Extraordinária, desta Comissão, da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado. A presente audiência pública tem o objetivo de discutir temas de interesse do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) na promoção do desenvolvimento econômico e social da América Latina, em atendimento ao Requerimento nº 35, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de autoria dos seguintes Senadores: Fernando Bezerra Coelho e Espiridião Amin. Tenho a honra de anunciar a presença do Embaixador Alejandro de La Peña Navarrete, Secretário-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Em nome dos Senadores presentes, cumprimento-o, desejando boas-vindas. Interatividade da reunião. Esta audiência pública, senhoras e senhores, é realizada em caráter interativo. Convido a todos para que possam participar enviando questionamentos, perguntas, observações aos palestrantes, por meio da internet. O endereço eletrônico é o seguinte: www12.senado.leg.br/e-cidadania. A participação de todos e muito bem-vinda aos nossos trabalhos. Agradeço a presença do Senador Roberto Rocha e do autor da audiência, Senador Fernando Bezerra, a quem convido para sentar-se ao nosso lado. |
| R | Antes da fala do palestrante, passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra para a saudação em nome desta Casa. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, queria, inicialmente, cumprimentar o Embaixador Alejandro de La Peña, que é o Secretário-Geral da Associação Latino-Americana de Integração, a nossa Aladi. Desde já o agradeço por participar desta audiência pública que visa, como sublinhou o Presidente, a discutir temas de interesse do Brasil junto a essa associação. Em novembro de 2018, Presidente, estive em missão oficial no Uruguai. Tive a oportunidade de, entre outros compromissos, reunir-me com o Secretário-Geral na sede da Aladi, em Montevidéu. Saí convencido de que a Associação pode contribuir ainda mais para o aumento da integração econômica e social na região, com reflexos muito positivos para o Brasil. Nessa linha, considero importante que este Colegiado possa conhecer um pouco mais das ações e dos últimos resultados da Aladi. Criada em 1980 pelo Tratado de Montevidéu, atualmente é o maior grupo latino-americano de integração econômica e social. Conta com 13 países membros que representam, em conjunto, cerca de 530 milhões de habitantes e um PIB superior a US$5 trilhões, em 2017. Muitas vezes isso passa despercebido e a gente não tem, portanto, conhecimento da importância dessa instituição. A integração dos países da Aladi vem sendo efetivada por meio de uma série de acordos firmados entre seus membros que visam, principalmente, à redução e à eliminação da barreiras tarifárias e não-tarifárias. O Brasil é tradicionalmente superavitário nas suas trocas comerciais com os demais países membros da Aladi. Em 2018, por exemplo o Brasil exportou quase US$42 bilhões para países da região representada pela Associação. Embora seja uma cifra expressiva, acredito que a presente audiência pública possa contribuir para aperfeiçoarmos a participação do Brasil no grupo, com resultados positivos para a nossa economia e a economia dos demais membros. Portanto, é com esse registro e com alegria que agradeço a visita do Secretário-Geral da Aladi. Que a gente possa neste espaço, na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, trazer mais informação para que esta Comissão - que de certa forma responde pelos interesses internacionais do Brasil e acompanha de perto as políticas comerciais, as políticas públicas de integração na América Latina - possa valorizar e apoiar essa instituição que busca, cada vez mais, a integração social, política e econômica da nossa região. Muito obrigado, Sr. Embaixador Alejandro. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a fala do nobre Senador Fernando Bezerra Coelho. Informo aos Srs. Senadores que estão à disposição, para a tradução, os aparelhos; estão na frente de cada um. |
| R | Vamos passar a palavra ao Embaixador Alejandro, que terá 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos, para a conclusão da sua exposição. Com a palavra o Embaixador Alejandro. O SR. ALEJANDRO DE LA PEÑA NAVARRETE (Para expor. Tradução simultânea.) - Obrigado, Presidente. É uma honra para mim estar aqui, mas também é um prazer, parce que - parce que não, é francês. Tive a oportunidade de morar aqui como Embaixador do México na República Federativa do Brasil. Gostei muito da língua, aprendi muito a língua, mas não vou machucá-la mais, então passo ao espanhol. Vou falar devagar na minha apresentação. Peço desculpas por fazer em espanhol, mas, como disse anteriormente, não quero machucar mais ainda a língua que eu adoro. Então, passo ao espanhol. A minha apresentação, vocês vão perceber, não é muito tradicional. Algo que odeio é quando chega um palestrante e começa a ler a apresentação. Então, vamos ter imagens e a minha apresentação oral. Alguns elementos já foram mencionados pelo meu bom amigo, o Senador Bezerra, a quem tive o gosto de conhecer nessa missão que fiz no Uruguai e que deu um pouco a ideia de que eu expressasse - e ele entendeu muito bem - que temos uma grande necessidade de conhecer mais o que faz a Aladi para que possam utilizá-la ainda mais. E não me refiro somente aos governos, mas ao público em geral. Que esta audiência seja uma audiência pública, porque uma das minhas prioridades é dar a conhecer esse alto luxo que temos, que funciona e no qual temos que botar mais combustível, mais gasolina, Sr. Presidente. Como já mencionamos, a Aladi surge em 1980 com a assinatura do Tratado de Montevidéu. Mas, na realidade, sua origem vem com a constituição da Alalc. Então, houve uma renovação, uma mudança no tratado. Aproveito para dizer que, no próximo ano, a Aladi, como tal, cumpre 40 anos, mas na realidade tem 60. Então, vamos ter uma série de atividades nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, convidando o Senado para participar dessa comemoração. Por exemplo, já lançamos uma iniciativa com os serviços postais dos países-membros para termos um selo que comemore os 40 anos da integração latino-americana. O Legislativo não sei que ideias poderia ter, mas acho que é uma parte inerente aos membros do Legislativo. Já mencionamos que são 13 países-membros. É uma população considerável que, em si mesma, considerando os 13, é superior à população da União Europeia, com 28 países. É também bem superior à população americana, dos Estados Unidos. Claro, a renda per capita não é a mesma. Oxalá, algum dia, tenhamos algo equivalente. Então, é um grande receptor de investimento estrangeiro direto. |
| R | Se nós tomamos os membros como uma entidade e o resto do mundo como entidades individuais, ou seja, a União Europeia não como a União Europeia, mas como países, nós somos o segundo receptor de investimentos estrangeiros, depois dos Estados Unidos. E aí o Brasil tem um papel muito importante. O México também e o restante dos outros países-membros. E há muitos indicadores que dão conta da importância dessa região da qual nós mesmos nos orgulhamos. A propósito, entre os membros da Aladi, há três membros do G20, que vai se reunir agora em Osaka. Temos 15% dos membros do G20, mas, claro, como cada um tem sua agenda, talvez não tenhamos o nível de influência que gostaríamos de ter. Tudo isso nos levou a uma série de conquistas, o trabalho, quando digo tudo o que a gente fez durante esses 40 anos. Por exemplo, 75,7% do comércio entre nós, entre os membros, estão livres de tarifas, já não pagam tarifa. Se considerarmos o comércio que se realiza, incluindo os acordos que não estão registrados na Aladi, subimos para 83%. Então, isso é bom ou é ruim? Estamos bem ou não? Vamos fazer uma comparação. Se nos comparamos com a Asean, estamos mal. O comércio intrarregional entre nós 13 representa, em nosso caso, 14%, e na Asean representa 23%. A União Europeia que está muito mais - acho que vou mais adiante na apresentação, acho que não importa... A União Europeia está nos 61%. Ou seja, estão realmente integrados. Nafta, América do Norte, 42%. O comércio intrarregional extrarregional - em termos percentuais com relação ao total - da Aladi equivale ao que tem o próprio Mercosul, no Mercosul. Estou falando do Mercosul com quatro membros. Logo, esses que são mais populares, talvez por serem mais jovens, os millennials, da Aliança do Pacífico, 4%, ou seja, não todos na liberalização. Esses da Aliança avançaram muito. Começaram com 92% livres, graças ao acordo que tinham subscrito e registrado com a Aladi, não foi da noite para o dia. E há outros fatores que explicam isso. Agora, de certa forma, houve uma regressão em nosso processo porque, em 1994, entra em vigor o Nafta, entra em vigor o Mercosul de certa forma, o comércio intrarregional era de 22%, e agora estamos em 14%. Há muitas razões por trás disso. Muitos se globalizaram, temos mais comércio com o exterior, então a parte proporcional ao comércio intrarregional cai, mas é um indicador que diz algo. Mas quais são as nossas fortalezas? Uma das nossas fortalezas é que nossa vocação, nosso mandato - quando falo de nosso é da Aladi - é econômico-comercial. Se falamos em medidas comerciais, tarifas, normas sanitárias, fitossanitárias, facilitação do comércio, certificado de origem digital para transações, a agricultura familiar. Temos aí alguns trabalhos prontos, junto com a FAO. E aprendemos muito com a experiência brasileira, que foi inovadora nessa área, e que participa, se capacita tanto na produção quanto na internacionalização. Participam, às vezes, em algo que vou mencionar mais à frente, que é a Expo Aladi, que é uma grande rodada de negócios. |
| R | A propósito, vocês todos estão convidados para irem a Bucaramanga, nos dias 16, 17 e 18 de outubro deste ano, para a sexta edição da Expo Aladi. Um tempo atrás, tive alguns contatos com a Apex, flertando com ela para ver quando o Brasil se aventura a ter uma grande rodada de negócios aqui. Tenho certeza de que vai ser muito popular, porque se a principal economia da região não teve uma grande rodada de negócios não vai falar maravilhas de algo no México, de algo na Argentina. Procurem se inteirar e verão. Agora, parte dessa fortaleza de falar de todas as coisas que, quiçá, são muito cotidianas, mas resolvem a vida dos operadores dos mercados, que são quem nos alimentam, por meio dos seus produtos. Então, do outro lado da moeda, não temos mandatos nem instrumentos, nem queremos resolver problemas políticos dos membros que não têm relação com a gente e que não vamos resolver. Há outros foros que se dedicam a isso. Então, a César o que é de César e à Aladi o que é da Aladi. Então, isso explica, em parte, que tenhamos 40 anos, passamos por turbulências, incluindo algumas não tão distantes e outras distantes, e outras longínquas e mais profundas, porque fazemos o que temos que fazer. Podemos trabalhar com geometria variável, isso graças aos 80. Antes não era possível, na época da Alac. O que quero dizer com geometria variável? Nem todos os membros têm que estar em tudo. Há, e a grande maioria são acordos bilaterais. México e Brasil, por exemplo, ACE - 53, A - 55, que é o automotor, e os demais não têm nada com isso, mas é parte da Aladi, está dentro dessa entidade maior que é a Aladi. Há acordos também de tipo multilateral, do qual participam sete dos treze membros, o Atit (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre). Então, é isso o que nos garante essa geometria variável. Se hoje, amanhã ou anteontem não queremos falar com alguém, ou negociar com alguém, não estamos obrigados a seguir o consenso porque podemos usar a geometria variável. Podemos avançar em velocidades diferentes para levar em conta os países de menor desenvolvimento relativo. E uma coisa que é interessante: existe uma coexistência jurídica. Por exemplo, os da Aliança. Existe o acordo-marco da Aliança, de acesso a mercados, que está em vigor juridicamente falando, mas não denunciaram os seus acordos, dentro da Aladi, onde tinham conquistado a liberalização. |
| R | Então, coexistem juridicamente os acordos da Aladi com o acordo da Aliança. Algo similar acontece com o Mercosul. O Mercosul está ancorado, juridicamente falando, em boa parte, no ACE-18. Isso coexiste com outras coisas que o Mercosul quer fazer, com negociações que tenha por fora ou que já tem com o Egito, Israel, coisas do tipo. Isso dá maior flexibilidade, sobretudo, e mais importante, não precisa mudar o TM 80, porque quando a gente pensa em discutir uma mudança do instrumento básico, passou o mandato, não aconteceu nada e não quero, e logo se perdem as discussões. A outra fortaleza é uma grande estabilidade institucional. Como dizia, há 40 anos temos uma sede permanente, temos pessoal profissional especializado, que contratamos por seus méritos. E há outros foros conhecidos de vocês, que não são por méritos, há cota por país. Eu acredito nos méritos. E, além do mais, a Aladi é que nos permite que nos abriguemos, em termos da OMC, no amparo da cláusula da habilitação para podermos dar preferência, sem que exista uma violação à cláusula de nação mais favorecida, senão que na verdade nós nem estamos usando a exceção ampliada para países em desenvolvimento entre si. Nem tudo é fortaleza, temos debilidades. É integração, mas por dentro está desintegrada. Explico. Da Alalc até a Aladi passamos de um mundo onde prevalecia o regional. Vamos todos, dos 60 aos 80, em tudo. Começamos muito entusiasmados nos 80, com a preferência tarifária, com instrumentos em que todos estavam, mas, depois, isso foi caminhando para acordos bilaterais, como isso que mencionei de México e Brasil, México e Argentina, Brasil e Colômbia, Brasil e Chile, coisas do tipo, que são esses ACE, esses acordos de cooperação econômica. Acredito que agora se apresenta a oportunidade de termos um ponto no meio, isso é como um pêndulo. Vamos todos, agora bilaterais. E talvez tenhamos a oportunidade de ter acordos plurilaterais dentro da região, que não sejam só entre dois, que mais participem. Se a gente vê sob o ponto de vista geográfico, temos a CAN, o Mercosul, o Alba - TCP, a Aliança do Pacífico, entende-se que entre vizinhos haja uma maior intensidade de comércio, mais relacionamento etc., e isso não necessariamente tem um custo, mas é um fracionamento, uns mais profundos, outros menos, outros sequer estão em lado algum. E nós também vemos temas e fóruns fracionados, Cepal, Celac, CAF, BID, Unasul, Mercosul, Aliança do Pacífico, OEA e agora ProSul... Uns vão, outros veem, outros permanecem... A Aladi permanece, mas também há um rompimento. De repente, os aduaneiros já negociam entre eles e podiam, além do mais, ter negociado na Aladi, mas se esquecem da Aladi, porque está relegada e quarentona, sessentona. Então, há uma debilidade decorrente desse fracionamento A globalização, por outro lado, cresce a uma força centrífuga, porque, na medida em que, por exemplo, alguns países, principalmente os da Aliança do Pacífico, que fazem acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com Europa, com quem tope, como dizia algum presidente... Então, claro, a margem para dar preferência é mais baixa, então fica um pouco menos atraente. É preciso mudar todo o assunto, todo o esquema, passar desses velhos modelos de substituição de importação e falar de substituição de exportações, de importar para exportar. Ou seja, como entro nas cadeias de valor ou de fornecimento, que é o que deixamos de lado. |
| R | Estamos atrasados. Paramos na eliminação tarifária e aí, até a tarifária, que é da era dos homens da caverna. E ainda falta Brasil, México de verdade. O que se tem são 870 produtos na ACE-53. A-55, que é o automotor, teve seus altos e baixos, decidimos voltar a não ter cotas, que bom, mas não está à altura de outros acordos com relação à cobertura do universo tarifário, falta México e Argentina. Estamos falando dos três grandes. Então, com relação às tarifas, que são um truque velho, nem sequer estamos bem. Isso explica porque estamos com setenta e poucos por cento de liberalização. Além disso, não temos, e isso é inacreditável, uma regra geral de origem. A que existe serve para a preferência tarifária regional, que nem é mais usada. Cada qual, nos acordos bilaterais, tem sua regra específica de origem. Então, se não trabalharmos o conceito de acumulação, nunca entraremos em encadeamentos e se não entrarmos em encadeamentos, estamos perdidos. É assim que tem funcionado o jogo nos últimos 20 anos. Eu faço todo o produto, ótimo, isso é competitivo. Não. Agora há segmentos de mercado, me agarro a uma cadeia, faço todos os volantes de todos os carros do mundo e com isso tenho o suficiente para viver. Para que quero fazer o carro todo? Que eu seja o melhor fazendo volantes de carros. Mas falemos de novos temas. Aí se apresenta um paradoxo. Novos temas, como promoção do investimento, propriedade intelectual, gênero, pequenas e médias empresas, compras governamentais, há muito. E nisso há uns muito avançados, por exemplo, o acordo recente entre Chile e Brasil, que, pelo que sei, está pendente de ratificação aqui no Senado, é uma maravilha. Para as gerações seguintes é um exemplo a ser seguido. Depois voltarei a falar disso. Ah, não, melhor falar logo, já que estou perto de concluir. Por que não pegamos, e essa é a minha intenção, vemos o que há de melhor entre os países membros e o entregamos aos leões? E que os países façam o que querem, para ver se podem somar. Por que não vendo já as experiências e até quem sabe a redação, que modifiquem aqui e ali, e plurilateralizar esses acordos de última geração, não todos os acordos? Vamos por capítulos, pouco a pouco. E um se interessará por um capítulo, outro por outro, mas precisamos nos mover. Não podemos ficar nas tarifas. (Soa a campainha.) O SR. ALEJANDRO DE LA PEÑA NAVARRETE - Esse é o lembrete de que ainda tenho dez minutos? Outra coisa que está nos faltando muito. Não há empreendedores. Os únicos empreendedores que eu vejo em temas não oficiais, mas que têm relação com o nosso trabalho, são empreendedores que, na época da Alalc, eram cerca de 700 empreendedores por ano, em uma média de 20 reuniões, negociavam por setores, depois viam com os Estados como estavam as coisas. Era quase como se o quarto ao lado fossem os países e não o contrário. E isso nós não temos. É preciso resgatar essa prática. |
| R | Temos um ótimo exemplo em cosméticos. Os quatro países da Aliança chegaram a um acordo, esse acordo já está valendo. Esses quatro estiveram trabalhando comigo, com Casic e com os quatro países do Mercosul e eles já entraram em acordo. Em Puerto Vallarta, onde houve a reunião de aproximação entre Aliança e Mercosul, já levaram aos países para ver se aceitam, se querem modificar alguma coisa, porque o país tem que cumprir com a sua responsabilidade de atender o interesse público. Às vezes os empresários se esquecem um pouco disso. Então, agora, eu comentava com o senador Bezerra, que a Natura exporta e quer limpar um pouco mais o mercado para continuar crescendo, já temos os quatro daqui e eu, como casamenteiro, tenho que levar isso para a Aladi e que se torne um acordo da Aladi, para não ficar só com a Aliança do Pacífico. É preciso fazê-lo. Bom, oportunidades. Exógenas? É o que eu já mencionei: plurilateralizar a última geração, incorporação de melhores práticas de acordos com terceiros e também podemos... imaginem que aberração, se se chega à conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, o grande harmonizador da América Latina vai ser esse tipo de acordo, porque a EU não vai mudar muito a parte normativa. E tem acordo com México, com Equador, com muitos países. Então, resulta que vamos voltar um pouco à época colonial quando todos tínhamos a mesma legislação porque havia a colônia. (Presidente o Sr. me interrompe quando quiser, se me alongo demais. Vou ser mais breve). Bom, outra coisa que acho que vale a pena mencionar é a aproximação da Aliança ao Mercosul, é vital. E não estão fazendo nada. Eu tenho acompanhado, porque sou oferecido, e disse: eu posso me oferecer como Secretaria Técnica, não como Secretaria Geral. Não possuem memória institucional. Alguém tem que cuidar disso. Vejam, estão pagando funcionários que conhecem todo mundo... bom, aí está minha oferta, não estão fazendo nada, usam um roteiro de não sei que ano, o reutilizam como plano de ação em Puerto Vallarta, mas é a mesma coisa, não tem nada de novo. Alguém tem que virar para eles e dizer: faço tal coisa para você, tal estudo etc. Há uma grande oportunidade. E de ameaça, bom, vou pular esta parte, de ameaça está muito claro. Estamos vendo a instabilidade que há nas medidas, nos caprichos de algumas pessoas que têm muita influência, que vou aumentar a tarifa, que não vou aumentar a tarifa, brigam com os chineses e os chineses brigam com eles. Mas aí o que quero destacar, o que acho fundamental, é o que está acontecendo agora com o 5G. Esqueçam as tarifas, as guerras comerciais, monetárias. O 5G vai mudar a vida de todos nós. O 5G, a internet das coisas, tem muitos pontos a serem considerados. Além da parte tecnológica, e aí minha mensagem é para não cairmos na Síndrome 110-220, da eletricidade, onde alguns países, onde havia investimento inglês, foram para um lado e outros... aconteceu o mesmo com a televisão. Aqui era PAL, SECAM, não sei o quê. Eles dividiram em mercados porque a tecnologia nos separava. |
| R | Então alguns vão e aderem à tecnologia 5G chinesa e outros à 5G dos Estados Unidos. Os europeus nem sequer entram nessa. Então isso já nos pode fracionar, logo de cara. Enfim, não há mais o que dizer. Paro por aqui Sr. Presidente... Agradeço sua paciência e gostaria muito de responder quantas perguntas tenha, porque sou muito prático. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. Informo ao Embaixador que chegaram algumas perguntas pela internet e que vou fazê-las daqui a pouco. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Embaixador Alejandro, acho que tivemos hoje aqui nesta Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, uma oportunidade para identificarmos melhor a importância e o papel da ALADI na integração econômica da nossa região. De fato, como V. Exa. sublinhou, a Aladi não é um fórum político, a Aladi é um fórum de integração econômica que busca desenvolver relações comerciais entre os países membros. E a gente observa que, para ampliarmos esse processo de integração e para termos um percentual de trocas comerciais entre os países membros, ao analisarmos o comparativo que aqui foi trazido por S. Exa., o Embaixador Alejandro, os níveis de troca entre comunidades regionais, entre associações, entre uniões regionais, a Aladi tem um percentual relativamente baixo - 13% das suas trocas externas são representadas pelos países-membros. E eu pergunto se o grande desafio da Aladi não seria buscar a aproximação com o setor privado dos países-membros. E, sendo este o desafio de identificar a Aladi como instrumento de facilitação, do ponto de vista de vencer as barreiras alfandegárias, as barreiras fitossanitárias, as barreiras, digamos assim, que dificultam a aproximação e a identificação de oportunidade de negócios entre os países membros, que esforços, que iniciativas a Aladi tem feito, tem promovido no sentido de trazer as associações empresariais dos países-membros para que se possa identificar, privilegiar, priorizar, a participação desses interesses para que a Aladi possa se transformar neste canal de facilitação, que é o objetivo principal da sua criação e a razão do seu funcionamento? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos o Senador Fernando Bezerra. Caro Embaixador, vou fazer duas perguntas, aí V. Exa. responde a todas de uma vez. Desde a sua criação, em 1980, a Aladi muito tem avançado na adoção de preferências tarifárias e na eliminação das restrições não-tarifárias, por um sistema complexo de instrumentos. Considero, contudo, que a integração regional e a inserção da América Latina nas correntes dinâmicas de comércio e investimentos internacionais seriam facilitadas se pudéssemos evoluir para um acordo de livre comércio. Gostaria de ouvir os seus comentários sobre as perspectivas de avançarmos nessa direção. |
| R | Outra pergunta: em abril deste ano, o Banco Central do Brasil comunicou à Aladi a sua retirada do sistema de liquidação de operações de comércio internacional por compensação de pagamentos entre bancos centrais da região - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos. Qual é o impacto da decisão do Brasil sobre o sistema? E a pergunta que veio da internet, do Luiz de Souza, do Rio de Janeiro - agradecemos a participação de toda a população quando aqui é convocada - e é a seguinte pergunta: "Haja vista a crise na Venezuela, quais serão as medidas de imigração implementadas pela associação e o papel do Brasil nessa medida?" V. Sa. está com a palavra para responder aos questionamentos. O SR. ALEJANDRO DE LA PEÑA NAVARRETE (Para expor. Tradução simultânea.) - Obrigado, Presidente. A primeira questão, colocada pelo Senador Bezerra, a quem agradeço, é que iniciativa tem se tomado para atrair o interesse e a participação do setor privado? Sim, foi tomada. Eu participei, por exemplo, de reuniões do Ceal, que é o Conselho Empresarial da América Latina, um grupo de umas 500 empresas grandes. Por exemplo, entre outras, está a Copa, Stanley é o nome... E estavam procurando apadrinhamento. A Aladi, assim como todos, está vivendo com as mesmas contribuições de não sei quanto tempo atrás, que inclusive são menores do que havia há não sei quantos anos, não sei por que o Secretário-Geral resolveu reduzi-las e agora estamos sofrendo. Estou procurando no Ceap, estou procurando, e, inclusive, estou trabalhando para convocar uma reunião das confederações ou associações que sejam representativas dos exportadores em cada um dos países membros. Estou convidando que se reúnam na Aladi, nada formal, porque entro noutra dinâmica. E uma vez que se reúnam ali, que eles mesmos digam, "queremos seguir vendo essas coisas e fazer propostas". Bem, então estou procurando isso. Ainda não tenho, não é simples achar a quem temos que convidar à festa, porque há alguns que querem entrar que não são bem-vindos, que não são representativos, e outros que eu desejaria convidar, mas são indiferentes, porque têm outros foros mais atrativos, e também têm certo peso da burocracia privada, que tem que atender outros, tem suas próprias dinâmicas. Tampouco há festa e vão e vêm. Mas, sim, estamos trabalhando nesse nível. Se é possível evoluir para um acordo de livre comércio? O principal objetivo do Tratado de Montevidéu de 1980, de longo prazo e, no longo prazo, como dizia Keynes, vamos estar todos mortos, é o do mercado comum. A Alca já tentou isso, mas, claro, não éramos só nós 13, e sim outros que não eram da região, americanos, canadenses. Eram todas as Américas e já vimos que não funciona. |
| R | Meu antecessor também lançou uma iniciativa, tivemos uma conversa, tivemos a participação de especialistas muito bons e não eram técnicos, mas sim gente pensante da academia, bom, os outros também são pensantes, né? Era o que se chamava Aecil, nunca nasceu, mas o desenho foi vislumbrado. O Aecil era um acordo econômico comercial de livre comércio . Então era o castelo completo, com suas torres, com seus salões, com suas muralhas, ou seja, o pacote completo. Não funciona. Nenhum país está - agora inclusive, para além das preferências quanto à política de comércio, também há questões de política interna - preparado para entrar em um ou outro. Então, se é tudo - e não se usa o princípio do single undertaking, de tudo ou nada -, vai haver muitos que optarão pelo nada, é demais, não há estômago para digerir. Quem dera houvesse, mas não há. Então, tratando de ser um pouco mais pragmático, o que quero fazer é isso, mas à prestação, como quando uma pessoa quer comprar algo e não tem dinheiro suficiente e decide pagar em doze meses. E com a geometria variável, como eu dizia há pouco, então vamos, por exemplo, pegar um TPP. É o capítulo Pymes, que é suave. Eu o enriqueço com outras experiências de dentro ou fora da região, desde o ponto de vista técnico. Aí está senhores membros, entre aquele que quiser, negocie quem quiser, mas eles precisam ser provocados, já com o produto mais ou menos acabado. E os investimentos? Aí está. Gênero? Aí está. Compras? Então, em vez de tudo, talvez possamos ter vários aviõezinhos voando ao mesmo tempo, e uns vão subir, e outros, e outros, e assim avançamos. Outros que não estão preparados podem entrar depois, porque, devido à obrigação do TM 80, todos têm que estar abertos à subscrição dos demais e, inclusive, que venham do setor privado. Que os cosméticos se tornem um projeto piloto para outros, equipes médicas, o que for, o que o mercado pedir. Bom, então poderia se evoluir ou se é factível, realista, pensar em evoluir? Eu, como Secretário-Geral, adoraria realizar uma reunião de cúpula dos 13 membros, mas nem isso podemos ter nas circunstâncias atuais. Vamos ser 13, 12 ou o quê? Mas num sonho eu adoraria ter todos os presidentes, eu, Secretário-Geral, na foto, mas não será possível. Então, vamos por partes. A saída do Brasil do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos? Esse é um convênio que foi muito importante nos anos 80, quando todos estávamos em meio à crise da dívida. Agora estamos na crise dos 40 - brincadeira!. Por quê? Porque servia para garantir o pagamento das transações comerciais, porque há uma delegação da responsabilidade para o pagamento dos privados aos Bancos Centrais. Também servia, em seus melhores momentos, para preservar a gestão de divisas, porque é uma câmara de compensação. Sim, a saída do Brasil, outros suspenderam suas linhas... imaginem que isso é como uma linha telefônica. A saída do Brasil cortou a linha. Bem, tudo bem, está no seu direito. Outros a suspenderam. A linha está aí, mas não há ligações, até segundo aviso. Enfim, cada um decidiu como achou melhor, não é o melhor momento do convênio. Talvez o convênio obedecesse mais a necessidades muito importantes, como a crise da dívida, não gerir tantas divisas, que eram escassas, e talvez agora seja preciso evoluir para outra coisa. |
| R | E a última pergunta, que também vem da internet, é sobre a Venezuela e medidas de imigração que a Aladi vai tomar. Nenhuma. Que medida a Aladi poderia tomar? Eu diria que nenhuma. É o que eu comentava há pouco. A Aladi tem um objetivo muito claro, não tem as ferramentas nem as capacidades para tratar de questões migratórias. Para isso existe a Organização Internacional de Migração. Fica em Genebra e tem tentáculos em âmbito regional. Estamos conscientes, porque lemos jornais, o drama dos fluxos migratórios massivos. O México - não nós, porque eu represento todos os países -, também está vivendo uma situação enorme de migração, mas disso cuidam outros. É como se... É por isso que eu disse: a César o que é de César, e à Aladi o que é da Aladi. É como se eu, de repente, porque a Aladi representa integração, me envolvesse com desarmamento, com epidemias - não, não é minha vocação -, saúde e todo o leque de temas que existem nas relações internacionais. Só quero meu pedacinho e fazer algo que, como estamos vendo, poderia ser feito de maneira melhor do que fizemos até agora. E para isso precisamos de vocês. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Embaixador Alejandro, parabenizo-o pelo conteúdo, pela boa informação que deixou aqui para todos nós da Comissão de Relações e para todo o Brasil, vez que é transmitida ao vivo pela TV Senado. Cumprimento o Senador Fernando Bezerra pela excelente iniciativa. Agradeço, mais, uma vez, a participação de todos, das autoridades aqui presentes, em especial ao Embaixador Alejandro de la Peña Navarrete, Secretário-Geral da Aladi. Agradecendo a todos pela presença, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 11 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 26 minutos.) |