10/07/2019 - 37ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Horário

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 37ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado.
A presente audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tem o objetivo de debater o cenário atual dos refugiados recebidos no Brasil, conforme aprovado nos Requerimentos 36, da CRE - esta Comissão -, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Esperidião Amin, e 63, da CDH, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Paulo Paim.
Queria agradecer a presença do Senador Flávio Arns.
Tenho a honra de anunciar e convidar, para integrar esta Mesa, o Embaixador Luís Fernando Abbott Galvão, Diretor do Departamento de Nações Unidas; o Sr. Pablo Mattos, Oficial Associado de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados no Brasil; o Sr. André Zaca Furquim, Secretário Nacional de Justiça Substituto e Diretor do Departamento de Migrações; a Sra. Rogenir Costa, representante do Instituto Migrações e Direitos Humanos; a Sra. Camila Suemi Tardin, Diretora da Associação Compassiva; e o Sr. João Rodarte Rosa de Oliveira, Presidente da Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza.
Interatividade da reunião. Esta audiência pública é realizada em caráter interativo, com a transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população pode participar enviando observações e perguntas aos palestrantes por meio da internet, no Portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania. A participação dos internautas é sempre muito bem-vinda.
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Gostaria de, em nome do Senado, saudar a todos que compareceram, em especial os palestrantes.
Esclareço aos senhores que, devido ao grande número de palestrantes, nós vamos conceder 15 minutos para cada um, prorrogáveis por mais cinco minutos.
Em seguida, abriremos a fase de perguntas e interpelações dos Senadores presentes inscritos e através da participação popular no Portal e-Cidadania.
Para dar início à audiência pública, concedo a palavra ao Embaixador Luís Fernando Abbott Galvão, Diretor do Departamento de Nações Unidas. O Embaixador tem 15 minutos.
O SR. LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos!
Queria agradecer ao Senador Nelsinho Trad pela colocação desta audiência sobre um tema da maior relevância. Espero trazer elementos que possam contribuir para a nossa discussão hoje.
Inicialmente, para compreendermos melhor o cenário atual dos refugiados recebidos no Brasil, que é o tema da audiência de hoje, eu queria trazer, como representante do Itamaraty, os dados mais recentes sobre o panorama mundial do refúgio. Segundo o último relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que foi publicado em junho passado, existem hoje cerca de 29 milhões de refugiados e solicitantes de refúgio no mundo, isto é, pessoas que deixaram seu país de origem em razão de fundado temor de perseguição. A grande maioria, mais de 80% buscou refúgio em países em desenvolvimento, quase sempre vizinhos aos seus países de origem.
As Nações Unidas estimam que hoje apenas 16% dos refugiados estão em países mais ricos. Três países - Síria, Afeganistão e Sudão do Sul - eram lar de quase 70% dos refugiados em todo o mundo, que fugiram de situações de conflito armado, terrorismo, violência e instabilidade política. Do lado dos anfitriões, os três países que mais acolhem refugiados são Turquia, em grande parte sírios e em menor medida iraquianos; Paquistão, maioria de afegãos; e Uganda, maioria de sudaneses do sul.
Já em termos per capita, o principal país anfitrião é o Líbano, onde uma em cada seis pessoas é refugiada; em seguida vem a Jordânia, onde uma em cada 14 pessoas é refugiada. Os dados do Líbano e da Jordânia, se nós transportarmos para a realidade brasileira, representariam cerca de 34 milhões de pessoas refugiadas no Território nacional, no caso do Líbano, e 14 milhões no caso da Jordânia.
Então, os principais países anfitriões, como as senhoras e os senhores podem imaginar, enfrentam dificuldade que vão desde a sobrecarga dos serviços públicos até, em alguns casos, o risco de instabilidade política relacionado a tensões entre refugiados e a população local.
Passando para os dados brasileiros, acho que é importante assinalar que o Brasil acolheu em seu território até hoje uma população relativamente pequena de refugiados e estrangeiros em geral. Segundo os dados mais recentes de que dispomos, a Polícia Federal estimou em 2018 a população de migrantes no Brasil de 150 mil pessoas, que são 0,4% da população nacional. Dentro desse universo, o número de refugiados reconhecidos pelo Comitê Nacional para os Refugiados, o Conare, segundo dados que nos foram transmitidos pelo Ministério da Justiça, abrange menos de 12 mil pessoas. Mais da metade desse contingente é de nacionais sírios, que puderam, a partir de 2013, refazer sua vida no Brasil em consequência do conflito que ainda assola a Síria. E, se nós considerarmos em nosso cálculo os solicitantes de refúgio, cerca de 160 mil pessoas, em sua maioria nacionais venezuelanos, nós chegamos a 0,1% da população brasileira. Ou seja, um em cada mil pessoas no Brasil é refugiada ou solicitante de refúgio.
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Bom, apesar desses números modestos, a tradição brasileira em matéria de refúgio é reconhecida internacionalmente, num contexto em que muitos países têm procurado restringir a entrada e a permanência de refugiados em seus territórios. O Brasil se distingue ao adotar, com base em princípios humanitários e em preceito constitucional, uma política de solidariedade e integração.
Nossa legislação, a Lei nº 9.474, de 1997, é considerada uma das mais avançadas no mundo. A proteção que ela prevê vai além do compromisso assumido nas Nações Unidas com a celebração da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967, dos quais o Brasil é parte.
A Convenção de 51 determina que será reconhecido como refugiado todo indivíduo que se encontre fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher essa proteção de tal país em razão de fundado temor de perseguição em seu Estado de origem ou de residência habitual por conta de raça, religião, nacionalidade, opinião pública ou inclusão em determinado grupo social.
Bom, além de contemplar essas hipóteses, nossa Lei 9.474, de 1997, inovou ao prever uma sexta possibilidade, que estende a proteção a indivíduos que tenham que deixar seu país de origem em decorrência de situação de grave e generalizada violação de direitos humanos. A incorporação dessa definição ampliada de refúgio, como ela ficou conhecida, atendeu às diretrizes da Declaração de Cartagena, de 1984. Esse documento, que foi assinado pelo Brasil e outros países do continente americano, refletiu a realidade dos deslocamentos na época na América Central, e esses deslocamentos inspiraram a expansão dessa definição clássica de refugiado que tinha sido estabelecida na Convenção de 1951 e no seu Protocolo de 1967.
Essa definição ampliada de refugiado foi incorporada em maior ou menor medida à legislação nacional de vários países do continente, como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai, e centro-americanos, como El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua. Essa definição ampliada é elogiada e defendida pelo ACNUR, que vê na Declaração de Cartagena de 1984 uma referência de solidariedade.
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A sexta hipótese de refúgio vem sendo aplicada no Brasil em diferentes ocasiões. Em 2014, contemplou os sírios que fogem do conflito armado e agora, em 2019, foi estendida a venezuelanos, forçados a deixar o país em decorrência da grave crise humanitária e política na Venezuela.
Como explicará em mais detalhes o representante do Ministério da Justiça, o órgão do Governo brasileiro responsável por reconhecer a condição de refugiado, além de coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção concedida pelo Estado brasileiro, é o Conare, o Comitê Nacional para os Refugiados, em que o Ministério das Relações Exteriores exerce a Vice-Presidência.
O modelo do Conare, que é um colegiado interministerial que atua como instância deliberativa para o reconhecimento da condição de refugiado, é o mais utilizado no mundo. Além disso, o Conare tem características específicas, como a participação, com direito a voto, de representante da sociedade civil e, sem direito a voto, do ACNUR. Várias vezes esse sistema tem sido elogiado pelas Nações Unidas como um modelo de boas práticas para a determinação do refúgio.
Acho importantíssimo sublinhar que outro avanço do sistema brasileiro reconhecido internacionalmente e também pouco adotado em outros países diz respeito às garantias asseguradas aos solicitantes de refúgio. Desde o momento em que registra o pedido de refúgio junto às autoridades competentes no Brasil, os solicitantes têm acesso ao mercado legal de trabalho e aos sistemas públicos de educação e saúde. E também é importante assinalar que, de posse de solicitação de refúgio, os solicitantes podem requerer emissão de documentos essenciais, como o CPF, por exemplo, o que facilita a sua integração no País.
Outros fatores que reforçam a posição tradicional do Brasil como país acolhedor de refugiados são o direito à livre circulação dentro do Território nacional, onde não existem campos de refugiados, e, além disso, claro, a reconhecida receptividade da população brasileira, que hoje tem demonstrado sua solidariedade em Roraima.
Bom, não sei como anda meu tempo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO - Opa! Ah! Está bem!
Obrigado, Senador.
Queria fazer uns comentários sobre as iniciativas internacionais lideradas pelo Brasil nessa área. Bom, acho que também é essencial aqui nós frisarmos que o Brasil tem defendido uma partilha equilibrada de responsabilidades em relação aos fluxos de refugiados. Nós estamos atentos ao fato, que já assinalei antes, de que o maior número de refugiados está hoje nos países em desenvolvimento. Na perspectiva brasileira, uma partilha adequada de responsabilidades deve incluir tanto o apoio efetivo aos países em desenvolvimento como a ampliação de vias complementares de admissão, o que seriam outros caminhos complementares ao refúgio, desde que garantam, claro, a proteção adequada a essa população vulnerável.
E o Brasil também já protagonizou iniciativas internacionais importantes em matéria de refúgio. Em dezembro de 2014, nós sediamos a conferência que celebrou os 30 anos da Declaração de Cartagena. Nessa oportunidade, nós adotamos o plano de ação do Brasil, que contemplou uma série de diretrizes a serem implementadas pelos países da América Latina e do Caribe entre 2014 e 2024, e esse plano de ação contemplou uma hipótese de refúgio, conforme decisão de cada país, em casos específicos, para deslocamentos motivados por desastres naturais também, causas climáticas e a ação do crime organizado.
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Em 2015, como as senhoras e os senhores se recordarão, verificou-se o maior fluxo de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial, em consequência da crise de refugiados, imigrantes que passaram a utilizar a rota do Mar Mediterrâneo Central para ingressar na Europa. E a chegada maciça de refugiados à Itália, a partir da costa da Líbia, e também às ilhas gregas, pela costa da Turquia, dominou as manchetes mundiais na época e catalizou um debate internacional sobre compartilhamento de responsabilidades.
Nesse contexto de deslocamentos sem precedentes, foi aprovada, em 2016, a Declaração de Nova York, que foi considerada um marco para a solidariedade mundial e proteção de refugiados. Essa declaração previu a adoção de um pacto global sobre refugiados, o que se concretizou no ano passado, em 2018.
Os principais objetivos desse pacto são o alívio das pressões enfrentadas pelos grandes países anfitriões, a promoção de soluções duradouras e sustentáveis e o estímulo à integração de refugiados, com apoio às comunidades que os acolhem.
O Brasil deu a sua contribuição para o pacto pela organização, em Brasília, em fevereiro de 2018, de uma Reunião de Consulta da América Latina e do Caribe. E desse encontro emanou um documento intitulado "100 Pontos de Brasília", que foi uma compilação de boas práticas adotadas na região.
Bom, no fim deste ano, em Genebra, em dezembro, o Brasil vai estar presente no Fórum Global de Refugiados, que é uma instância...
(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO - ... de mobilização de apoio e recursos prevista no Pacto Global sobre Refugiados. Nosso objetivo é transmitir a experiência no acolhimento de venezuelanos, que é única no mundo e objeto de reconhecimento por parte das Nações Unidas e da comunidade internacional. E nós temos interesse em utilizar esse Fórum para mobilizar recursos a serem empregados na atenção aos solicitantes de refúgio venezuelanos e buscar parcerias para o problema de reassentamento no Brasil.
Bom, eu tinha uns comentários a fazer aqui sobre esse programa de reassentamento. O reassentamento significa a transferência, sempre voluntária, de uma pessoa refugiada a um segundo país de refúgio. É uma solução que permite aliviar o peso que recai sobre os países com grande população de refugiados, onde, muitas vezes, as condições de integração são difíceis. Normalmente, o reassentamento é feito com a intermediação do ACNUR e com programas de assistência que permitam aos refugiados superar as dificuldades de integração e proteção que encontraram no primeiro país de asilo.
Bom, no programa brasileiro, os refugiados recebem o reconhecimento de seu status pelo Conare e assistência, normalmente, por até dois anos pelo ACNUR.
Em 2018...
Bom, nós temos um programa de reassentamento solidário em cooperação com o ACNUR desde a década de 90. O maior contingente desses refugiados reassentados no Brasil é de colombianos vindos do Equador.
Em 2018, o Brasil decidiu, pela primeira vez, apoiar a assistência a reassentados com recursos públicos. Essa iniciativa foi concebida inicialmente em projeto-piloto destinado a nacionais do Triângulo Norte da América Central - El Salvador, Guatemala e Honduras - e foi bem-sucedida, com a instalação de famílias recebidas em Municípios do Rio Grande do Sul. E essa iniciativa pode ser agora estendida a outras nacionalidades, como a síria.
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Eu tinha aqui alguns comentários a fazer também sobre a Operação Acolhida. Talvez eu possa... Bom, eu tenho alguns minutinhos ainda...
Se o ano de 2015 marcou uma situação em relação ao número de pessoas deslocadas no mundo que só encontra paralelo na Segunda Guerra Mundial, na América Latina a crise venezuelana nos confrontou com um deslocamento humano que talvez seja o maior de nossa história. Como sabem, hoje já seria de uns 4 milhões o número de pessoas deslocadas pela crise venezuelana, segundo estimativas das Nações Unidas. São mais de 13% da população do país. Então, hoje os nacionais venezuelanos são a segunda maior população mundial de pessoas deslocadas forçadamente no mundo, atrás somente dos 6 milhões de pessoas deslocadas pelo conflito sírio. E chama a atenção também, ao mesmo tempo, o fato de esse deslocamento não ter sido motivado por um conflito armado, e, sim, por uma crise política, institucional e econômica sem precedentes nas suas consequências humanitárias.
Para responder a essa crise sem precedentes, o Governo brasileiro instituiu também uma iniciativa única, que é uma força-tarefa que envolve mais de cem agências, entre Governo, sociedade civil e organismos internacionais, sobretudo em especial das Nações Unidas, para documentar, prestar assistência e apoiar a integração de imigrantes e refugiados venezuelanos no Brasil.
A Operação Acolhida, como é chamada, é coordenada pela Casa Civil, com o apoio do Ministério da Defesa e de muitos outros setores do Governo, e é reconhecida internacionalmente como um exemplo de assistência a grande fluxo de pessoas deslocadas. Ela tem se destacado pela capacidade de padrões de proteção elevados e pela capacidade de prover proteção e assistência. Ela tem três vertentes: o ordenamento da fronteira, com centros de recepção e triagem; assistência humanitária; e interiorização.
(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO - Essas três vertentes atendem a necessidade de documentação, proteção e assistência humanitária, e estímulo à integração local.
Agora, os elevados padrões de assistência e proteção - que são reconhecidos, como mencionei - não significam que não haja desafios importantes. O fluxo continua intenso e não dá mostra de se reduzir, as necessidades se multiplicam, muitas vezes além da capacidade de resposta imediata, e o processo de integração é longo e complexo, especialmente no atual cenário econômico brasileiro, porque envolve superação de traumas, barreiras com idioma, etc.
Ao mesmo tempo, é importante também frisar aqui que, na América Latina, o Brasil é um dos países, proporcionalmente, menos afetados pelo fenômeno se nós levarmos em conta o tamanho da nossa população em nosso Território. A Polônia recebeu mais de 1,5 milhão de venezuelanos; o Peru, 800 mil; Equador e Chile, quase 300 mil cada um; e no Brasil são agora 175 mil pessoas que pediram refúgio ou residência temporária.
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Os números da Operação Acolhida são uma demonstração da magnitude do desafio que nós temos pela frente e também da magnitude do esforço que Governo, sociedade, organismos internacionais vêm fazendo. Os números que acho que são importantes aqui, que deverão ser frisados: mais de 200 mil pessoas já foram atendidas nos postos recepção e triagem; foram realizados mais de 200 mil atendimentos sociais; emitidos mais de 80 mil CPFs; 60 mil carteiras de trabalho; além de atendimentos médicos; seminários de orientação sobre emprego; atividades educacionais e lúdicas; milhares de pessoas atendidas com três refeições diárias e kits de higiene nos 13 abrigos temporários, que hoje albergam cerca de 7 mil pessoas.
O processo de interiorização voluntário já atendeu a mais de 8 mil pessoas e continua sendo a melhor maneira de promover a integração mais ordenada desse fluxo. Acho que é importante, a nosso ver, que seja ampliado, inclusive para reduzir a pressão sobre o Estado de Roraima, que está na linha de frente, e os Municípios que têm acolhido um contingente maior de venezuelanos.
Finalizando, eu queria ressaltar aqui que a Operação Acolhida vem despertando um grande interesse internacional. Há projetos financiados, no contexto da operação, por países como os Estados Unidos, o Japão e países europeus de modo geral. Isso é uma demonstração concreta desse reconhecimento. Segundo a ONU, o modelo brasileiro é um exemplo para a região e mesmo para os países desenvolvidos. E esse reconhecimento é importante para a captação de mais recursos que permitam ampliar a capacidade de atendimento e integração local dos imigrantes refugiados e diminuir o impacto desse esforço sobre os recursos e serviços públicos do Brasil.
Eu encerraria a minha intervenção após esses comentários sobre a Operação Acolhida, que sem dúvida, está hoje no centro dos esforços do Brasil em matéria de refúgio.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Luís Fernando, Diretor do Departamento das Nações Unidas, nosso Embaixador que está aqui ao lado, pela compreensão de falar no tempo estipulado, até para que a participação de todos...
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR. Pela ordem.) - Presidente, como V. Exa. sabe eu sou um dos representantes do Estado de Roraima e não poderia jamais perder esta audiência pública aqui, porque certamente eu tenho muito a aprender. Quero ouvir também, quero fazer alguns questionamentos depois, mas a minha questão é só para registrar que estão aqui conosco dois Deputados Estaduais lá do nosso Estado, o Deputado Renato Silva e o Deputado Neto Loureiro. Então, é só para registrar a presença deles, Presidente, e agradecer a V. Exa. a costumeira atenção.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sejam bem-vindos, Deputado Neto Loureiro e Renato Silva! Para nós é uma honra recebê-los aqui na nossa Comissão.
Com a palavra, também pelo tempo de 15 minutos, prorrogáveis até a conclusão do seu raciocínio, da sua palestra, o Sr. Pablo Mattos, Oficial Associado de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados no Brasil.
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O SR. PABLO MATTOS (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Presidente.
Bom dia a todos e a todas. É um prazer e uma satisfação estar aqui hoje. Gostaria de saudar a todos os meus colegas de Mesa na pessoa do Presidente, o Senador Nelsinho.
A missão do Acnur, a agência da ONU para refugiados, é salvar vidas, e faz isso apoiando o Estado brasileiro em ações de proteção a refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas. Esse apoio se dá de várias formas: ações operacionais, emergenciais; identificação e registro da população de interesse, no caso de refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas; além de ações de integração e assessoramento técnico aos Estados.
Refugiados não são apenas uma espécie de imigrantes - é importante que isso fique bem claro. É uma categoria própria, cuja principal característica é o movimento forçado. Caso essa pessoa permaneça em seu país de origem, ela está colocando sua vida, integridade física e liberdade em risco por motivo de um fundado temor de perseguição pelas situações que o Embaixador já colocou ou também por uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos. Então, são forçados a deixar o seu país de origem, e essa característica é muito importante. Diversas situações ilustram uma situação de refúgio: os casos mais emblemáticos atualmente talvez sejam os da Síria, do Afeganistão, do Sudão do Sul e - por que não? - da Venezuela, aqui ao nosso lado.
O Embaixador já colocou algumas cifras. Eu gostaria de reafirmar que hoje são mais de 70 milhões de pessoas deslocadas no mundo por situações de violência, perseguição, conflito ou violação de direitos humanos; e, destas, quase 30 milhões são refugiados reconhecidos. A maioria está próxima de seus países de origem, em locais como a Turquia, o Líbano e a Uganda, mas a Alemanha, por exemplo, também recebe um número consistente de refugiados, com mais de 1 milhão de refugiados em seu território.
As cifras, colegas, eu vou arredondar para ficarem mais compreensíveis, mas são sempre aproximadas. No Brasil - já foi colocado e está aqui o Dr. Furquim, que pode colocar de maneira ainda mais precisa -, são pouco mais de 11 mil refugiados reconhecidos. E, como o próprio Embaixador coloca, o número é modesto perante o tamanho e o poderio econômico do Brasil.
É importante considerar também os pedidos de refúgio pendentes, ou seja, aqueles pedidos que ainda demandam o reconhecimento ou não - então, que dependem do julgamento por parte do Conare -; cerca de 160 mil pedidos aguardam julgamento hoje, sendo a grande maioria de nacionais venezuelanos.
Porém, na balança migratória - se a gente pode chamar assim -, hoje existem mais brasileiros vivendo no exterior do que estrangeiros vivendo no Brasil. Quando eu falo de números, mais do que números é importante considerar que por trás de cada cifra dessas está uma vida, e em nome dessas vidas é que o Acnur vem hoje o perante o Senado Federal.
As pessoas refugiadas, na verdade, estão refugiadas: o refúgio é um processo com início, meio e fim. São pessoas comuns como nós, com extremo potencial e passando por situações extremamente difíceis, por vezes vítimas de circunstâncias em que nada podiam ou pouco podiam fazer para alterar. São pessoas de extremo potencial: posso citar como exemplo Albert Einstein, Hannah Arendt ou Dalai-Lama, que são pessoas que estiveram ou estão em situações de refúgio.
Em termos de proteção a essas pessoas, aos refugiados, o Brasil tem sido um exemplo: não apenas tem horando os compromissos internacionais - não apenas -, mas tem também servido de exemplo para toda a região e para a comunidade internacional.
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Quais são os principais compromissos que o Brasil honra e que, por isso, servem de exemplo? Primeiro, o non-refoulement, ou seja, a não devolução; é garantir à pessoa em situação de fuga o acesso ao território e que essa pessoa não seja devolvida ao seu país de origem, ou seja, ao país onde corre risco de vida. Além do princípio da não devolução, eu poderia destacar aqui também o princípio do acesso universal ao pedido de refúgio, ou seja, a pessoa uma vez em Território brasileiro tem acesso ao procedimento - posso fazer o seu pedido de refúgio, e depois esse pedido ser decidido de maneira justa e eficaz, no caso brasileiro, pelo Conare.
Esse bom exemplo brasileiro se reflete também de outras maneiras. O marco legislativo brasileiro é extremamente avançado. O Embaixador já citou a Lei 9.474, a Lei do Refúgio; eu poderia citar também a Lei de Migração, de nº 13.445, de 2017, que são marcos extremamente positivos e merecem ser preservados.
São diversas as situações, e uma delas foi colocada muito bem: a Lei de Refúgio, por exemplo, garante ao solicitante de refúgio, ou seja, àquela pessoa que chega ao Brasil e faz o seu pedido determinados direitos importantes ao solicitante de refúgio enquanto aguarda o seu pedido. Mas também, na resposta operacional prática - e isso é realmente uma novidade a partir da crise venezuelana -, o Brasil tem dado um exemplo para toda a região. E é sobre este tema, sobre a resposta emergencial, que gostaria de agora fazer essa a parte central da apresentação, porque, como vocês sabem, o norte do Brasil encontra-se afetado por esse fluxo venezuelano - região onde eu passei mais de um ano e meio, e tenho algum conhecimento do trabalho desenvolvido pelo Estado brasileiro em conjunto com as Nações Unidas na Região Norte.
Passando, portanto, à situação venezuelana, hoje ela é a grande crise humanitária da nossa região, do nosso continente, pois são mais de 4 milhões de venezuelanos deslocados. Só para se ter uma ideia, isso é mais do que a população do Uruguai inteira deslocada; então, é muita gente, mais de 10% da população venezuelana.
Os países hoje que mais recebem venezuelanos estão na América Latina, como já foi colocado, são a Colômbia, o Peru e o Chile. O Brasil também recebe um número considerável, mas, considerando sobretudo o seu tamanho, a dimensão do País, não se encontra tão afetado quanto os demais.
Então, no Brasil, entre 2017 e 2019 deram entrada cerca de 265 mil venezuelanos - depois os colegas do Ministério da Justiça podem precisar melhor esses dados. Muitos saíram; então, mais de 115 mil já saíram, o que daria um saldo entre 150 e 160 mil venezuelanos hoje em Território nacional. O grande fluxo de entrada, como o Senador bem sabe, é na cidade de Pacaraima, na fronteira com Santa Elena, na Venezuela. Então, os Estados da Região Norte - Roraima e Amazonas - são aqueles que têm enfrentado o maior desafio.
Uma informação importante é que muitas das saídas se dão em Foz do Iguaçu, que são justamente as pessoas utilizando o Brasil como um corredor humanitário para chegar ao Chile, à Argentina e a outros países da região.
Em termos de regularização migratória, temos basicamente duas opções: a residência temporária, um pouco mais de 70 mil venezuelanos; e os pedidos de refúgio, um pouco mais de 100 mil pessoas que já solicitaram - e isso é tanto a população indígena quanto a não indígena; é importante fazer essa diferenciação e destacar que, dentro do fluxo venezuelano, pode se encontrar os dois perfis.
Sobre a resposta operacional em Roraima, podemos dividir a resposta em três eixos fundamentais que se complementam - eles não são isolados -: o ordenamento de fronteira, o abrigamento e a interiorização.
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O ordenamento de fronteira se plasma, em forma física, nos PTRIGs, os centros de documentação e triagem, onde as pessoas podem ser identificadas, reconhecidas, documentadas, vacinadas e, a partir daí uma vez identificadas, terem acesso ao Território brasileiro. É muito importante essa decisão do Estado brasileiro de fazer o ordenamento de fronteira e não o fechamento. É uma diferença importante. O ordenamento permite a gente fazer a identificação dessas pessoas e a documentação das pessoas que chegam. Uma tentativa de fechamento de fronteira numa situação de refúgio, em um deslocamento forçado pode gerar o efeito nefasto, que é a pessoa vir por uma situação de fome, de extrema necessidade. E quem tem filhos aqui sabe que, quando vê o filho passando necessidade, pode fazer coisas que normalmente não faria. Então, entraria no Brasil, talvez, da mesma forma, porém, ao invés de espontaneamente buscar a Polícia Federal, com é feito hoje, essa pessoa poderia tentar se evadir da identificação perante a autoridade brasileira. Então, é muito importante esse primeiro eixo, o ordenamento de fronteira, para que as pessoas, uma vez portando documento, tenham acesso aos demais direitos.
O segundo eixo - abrigamento - conta, então, com a recepção emergencial dessas pessoas. As pessoas chegam numa situação extremamente vulnerável e fragilizadas, então é importante haver um espaço onde as pessoas possam ter acesso a itens de primeira necessidade, itens de higiene, limpeza, alimentação, para que depois possam seguir sua viagem. Hoje, como o Embaixador colocou, são 13 abrigos em Roraima, 2 em Pacaraima e 11 em Boa Vista, que abrigam quase 7 mil pessoas, entre população indígena e não indígena. Os abrigos são separados conforme o perfil dessa população. E, dentro da população não indígena, temos também abrigos para perfis mais vulneráveis, ou seja, famílias com crianças, deficientes e idosos, e abrigos para perfis não vulneráveis.
O Acnur faz a gestão desses centros de acolhimento através de um termo de cooperação com o Ministério da Cidadania. Então, temos hoje organizações parceiras implementadoras do Acnur fazendo a gestão desses espaços.
E o último eixo, talvez hoje o mais relevante, é a interiorização, que se trata de uma estratégia de integração dessas pessoas, que se dá através do deslocamento voluntário dos venezuelanos a partir de Roraima e a partir da expansão da Operação Acolhida em Manaus também. Então, há o deslocamento voluntário das pessoas da Região Norte para outros Estados, outras cidades da Federação. Claro que eles precisam preencher alguns requisitos: o deslocamento é totalmente voluntário, mas a pessoa tem de estar documentada, vacinada, com CPF, com carteira de trabalho e, a partir daí, pode se inserir nessa estratégia do Governo Federal, que é apoiada pelo Acnur e por outras agências das Nações Unidas. Com relação à interiorização, o foco deve ser realmente este: a integração; facilitar que essas pessoas possam contribuir também ao Estado brasileiro através do deslocamento para outras cidades do Brasil.
Por fim, já encerrando a minha participação, eu gostaria de reconhecer aqui os desafios que esse fluxo de pessoas coloca ao Estado brasileiro, sobretudo ao Estado de Roraima, cuja população tem sido um exemplo de fraternidade na recepção dos venezuelanos. O desafio primeiro é a localização geográfica: o deslocamento no Brasil, da Região Norte para as demais regiões não é simples. Na Colômbia, por exemplo, as pessoas podem facilmente se deslocar através do país. No Brasil, entre a Região Norte e o restante do País, temos a Floresta Amazônica, o Rio Amazonas, que é uma barreira natural ao deslocamento, o que impõe determinados desafios. Isso culmina, por exemplo, numa extrema pressão dos serviços públicos em Roraima. É necessário se pensar ações de médio e longo prazos, que possam beneficiar não só a população venezuelana, mas também a população de Roraima que está sofrendo com esse deslocamento, que, apesar dos desafios, está recebendo essa população.
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Outro desafio é a integração. Como eu disse, não só Roraima e Amazonas, mas em outros Estados da Federação, é importante pensar em políticas, em estratégias de integração, para que essas pessoas extremamente qualificadas, que são os venezuelanos, possam aportar também ao Estado brasileiro, o que acaba sendo um custo inicial que se torna um investimento depois.
Mas, além dos desafios, que são muito falados, eu gostaria de destacar algumas oportunidades que esse fenômeno coloca. Por exemplo, o aquecimento da economia e o desenvolvimento da própria região aonde essas pessoas chegam. São pessoas extremamente qualificadas. A própria resposta emergencial aporta dinheiro, aporta verbas na região aonde essas pessoas chegam. Existe uma troca cultural muito interessante na região, além da extrema visibilidade internacional que esse tipo de fenômeno traz.
(Soa a campainha.)
O SR. PABLO MATTOS - Eu morei lá em Roraima mais de 18 meses, Senador, e recebemos lá embaixadores da União Europeia, do Canadá, do Japão, dos Estados Unidos, da Irlanda. Então, diversas autoridades internacionais foram até a região conhecer o exemplo brasileiro de resposta emergencial. Isso é muito positivo para a região, que é uma região belíssima. Então, é importante que se mantenha essa operação, esse bom exemplo para que possa, através dela, o Brasil colher frutos desse deslocamento.
Por fim - meu tempo já está se encerrando -, gostaria só de destacar que, no final do ano, como o Embaixador coloca, o Acnur está promovendo o Fórum Mundial para Refugiados, marcando o primeiro ano de vigência do Pacto Global sobre Refugiados, que tem quatro pilares fundamentais, que são: pensar em estratégias para aliviar a pressão sobre os países de acolhida - o Brasil, no caso, é um país de acolhida, está acolhendo venezuelanos -; melhorar a autossuficiência dos refugiados, para que eles possam também contribuir para o país de acolhida; expandir soluções em terceiros países, e aí eu falo estratégias de reassentamento, como bem explicou o Embaixador; e, por fim, fortalecer o apoio nos países de origem, para que a gente possa promover o retorno voluntário, seguro e digno.
Por fim, gostaria de agradecer a atenção de todos. Realmente é um prazer estar aqui e prestar este pequeno depoimento sobre a situação de refúgio no mundo, particularmente no Brasil. E fico à disposição para responder eventuais perguntas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Pablo Mattos.
Em seguida, com a palavra o Sr. André Zaca Furquim, Secretário Nacional de Justiça Substituto e Diretor do Departamento de Migrações, por 15 minutos.
O SR. ANDRÉ ZACA FURQUIM (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado.
Bom dia, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade.
Bom dia a todos os meus companheiros de Mesa, aos presentes, aos que nos ouvem pelos canais de comunicação desta Casa Legislativa.
Quero saudar especialmente aqui o Embaixador Luís Fernando e o Pablo, que fizeram explicações muito precisas, muito detalhadas a respeito do refúgio no Brasil. Vou procurar não ser repetitivo, uma vez que eles já trouxeram farta informação a respeito da nossa legislação e do que o Estado brasileiro vem fazendo para, enfim, acolher boa parte dos refugiados, dentre eles os venezuelanos.
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Eu vou aproveitar esse meu momento, então, para prestar esclarecimentos mais de ordem prática a respeito de o que o Ministério da Justiça, por meio da sua Secretária Nacional de Justiça, de seu Departamento de Migrações e do Comitê Nacional para os Refugiados, vem fazendo para que a gente, então, dê uma resposta digna e adequada ao grande número de solicitações de refúgios que hoje temos no Brasil.
Já foi dito aqui que quem decide se uma pessoa está ou não na condição de refugiado no Brasil é o Comitê Nacional para os Refugiados, presidido pelo Ministério da Justiça. Nós temos, como já foi dito também, centenas de milhares de processos. Hoje já chegam a mais de 160 mil, e este número, se os senhores me perguntarem daqui a 30 minutos, já vai mudar. Aliás, se nós formos confrontar os nossos números, os senhores podem eventualmente nos questionar se estamos desalinhados. Mas não é isso. Dependendo do dia e da hora que se resgata da base de dados, esse número aumenta. É constante, não há cessação deste número, uma vez que a gente tem, como principal nação que busca o Brasil para reconhecimento da condição de refugiado, a nação venezuelana. E, como sabemos, em razão da crise que vive, não há interrupção do fluxo de venezuelanos para o Brasil. Por isso que esse número aumenta exponencialmente.
Temos reuniões mensais e temos poucos servidores para lidar com essas solicitações. Se nós fizermos a conta de quantos processos decidimos mensalmente, a gente geralmente vai chegar à conclusão de que demoraríamos muitos anos para superar esse passivo. Então, o que a gente vem fazendo para dar toda atenção necessária para os refugiados? Estamos atuando em diversas frentes.
Uma delas a gente, lá no Ministério da Justiça, já desenvolveu e já foi lançada, inclusive como uma das ações dos cem primeiros dias de Governo: o Sisconare, um sistema informatizado por meio do qual o solicitante de refúgio vai se cadastrar e vai digitalmente preencher o seu formulário de refúgio. Vai ser atendido em um dos postos da Polícia Federal, como já acontece hoje; a única diferença é que ele não terá a necessidade de preencher um formulário que hoje chega a mais de dez páginas. Ele fará tudo isso digitalmente. Será claramente auxiliado, isso a gente está fazendo com muita calma, com muito controle. Não é uma janela única, ainda existe o formulário papel. Nós estamos aprimorando o Sisconare gradativamente, de maneira que depois a gente alcance 100% das solicitações por meio da nova plataforma digital.
Ele chega, é atendido. O pedido é recepcionado também nessa nova ferramenta. E temos, então, a possibilidade de fazer uma tramitação dentro do Conare com muito mais agilidade e garantindo maior transparência, uma vez que a ferramenta disponibilizará ao solicitante de refúgio a condição de verificar em tempo real o estágio em que se encontra. Também existem várias outras funcionalidades que garantem que o protocolo conferido, dado ao solicitante de refúgio, que, aliás, como já dito aqui - é bom ressaltar -, já garante ao solicitante de refúgio o exercício de todos os seus direitos civis aqui no Brasil enquanto aguarda o julgamento, toda essa ferramenta poderá estar disponibilizada para a sociedade civil, que, havendo dúvida da condição migratória da pessoa que porta o protocolo, facilmente poderá, por meio dessa plataforma, convalidar o documento.
Tudo isso a gente faz também para facilitar a integração do refugiado no Brasil e principalmente do solicitante de refúgio, que é uma situação temporária - ele aguarda ainda um julgamento. E nós sabemos - a gente não pode ignorar - da dificuldade que existe hoje de integração dessas pessoas, porque existe... Nós somos aqui especialistas que lidamos com a matéria, mas na sociedade brasileira, como um todo, há um desconhecimento da legislação migratória, então a gente procura sempre, por meio dos nossos canais oficiais - e, agora, por meio do sistema -, deixar bem claro à sociedade quais são os direitos garantidos aos refugiados, aos solicitantes de refúgio. Esta é uma das tarefas que temos lá no Ministério da Justiça: o desenvolvimento de uma ferramenta moderna que garanta maior agilidade e, com certeza, uma celeridade adequada na avaliação e decisão dos processos.
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Paralelamente a isso, nós também temos diversos normativos que buscam dar uma resposta mais rápida e digna a algumas situações que batem à nossa porta. A exemplo, temos uma resolução do Conselho Nacional de Imigração junto com o Comitê Nacional para os Refugiados, por meio da qual a gente reconheceu que havia um grande número de imigrantes econômicos que haviam procurado o Conare para reconhecimento do refúgio, mas, na verdade, eles provêm de países que a gente sabe e tem o conhecimento de que não são países em que exista lá uma situação que produza refugiados - a gente pode dizer assim, Pablo, a expressão.
Diante dessa realidade, nós reconhecemos o seguinte: vamos regularizar essas pessoas desde que elas tenham trabalho já formalizado no Brasil. É uma maneira de regularizar e incluir a pessoa no mercado formal sem necessidade de julgamento do seu pedido de refúgio.
O Estado brasileiro hoje tem uma legislação imigratória muito moderna, que já foi mencionada. Assim como a legislação de refúgio brasileira, ela é muito bem-vista no cenário mundial e garante ao Estado ferramentas, portarias, normativos, independentemente da lei, justamente para dar essas respostas rápidas. Então, nós temos feito isso. De alguma forma, a gente trata o passivo de processos do Conare por meio dessa regularização e já confere uma integração dessa pessoa ao Território nacional de forma mais rápida.
A gente pode também citar, a título de exemplo, a própria portaria de residência temporária feita para os venezuelanos. Nós sabemos que boa parte dos venezuelanos procuraram o Brasil na condição de refugiado. Aliás - não quero me adiantar -, hoje, o Brasil inclusive reconheceu a grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela. É algo previsto na Declaração de Cartagena e, por meio da qual, acaba-se também dando agilidade ao processamento de refúgio, mas, independentemente disso, também oferecemos aos nacionais da Venezuela uma possibilidade de residência temporária para aqueles que desejam realizar uma imigração pendular.
Nós sabemos que boa parte dos imigrantes venezuelanos ainda procuram ficar no Estado de Roraima porque vêm ao Brasil para trabalhar, conseguir algum recurso, comprar mantimentos, comprar medicamentos e retornar à Venezuela para levar esses produtos, esses bens aos seus familiares que lá ficaram. Nós reconhecemos que essa condição é incompatível com a legislação do refúgio no Brasil, uma vez que aquele, oficialmente reconhecido como refugiado, ao retornar ao país de origem, está sujeito à perda da condição. Então, o Brasil conferiu uma alternativa aos venezuelanos: "Olha, você tem, ao chegar ao Brasil, duas opções". E essa opção é livre, o Estado não obriga, nenhum organismo internacional que atua em parceria com o Brasil força a pessoa a adotar qualquer uma dessas alternativas. Ou a pessoa vai solicitar o refúgio, ou a pessoa vai solicitar a autorização de residência a depender do que lhe for mais conveniente. Isso é importante deixar bem claro. Então, isso também - a gente não pode negar - é uma forma que o Estado adotou para que a gente tivesse uma redução do número de solicitações de refúgio. Uma vez que o venezuelano que tinha tramitando uma solicitação de refúgio opta pela residência, há a possibilidade de arquivar essa solicitação de refúgio, desafogando um pouco a estrutura do Conare. É uma extinção sem julgamento do mérito. E é evidente que, se a pessoa entender que, em determinado momento da vida, quer o reconhecimento da condição de refugiado, ela poderá fazê-lo, mas o fato é que a gente percebe que, na prática, essa residência temporária atende à boa parcela dos venezuelanos que nos procuram, e gradativamente também, à medida que essa alternativa é mais bem publicizada, a gente vai tendo uma redução dos processos de refúgio dentro do Conare.
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Temos também uma portaria de residência temporária para os haitianos, uma vez que é uma nacionalidade que também sobrecarrega muito o Conare com solicitações de reconhecimento de refugiado, mas é um país sobre o qual a gente pode já dizer que o Conare já se debruçou e não houve o reconhecimento de condição de refugiado a essas pessoas, uma vez que o Brasil ainda não incorporou, na prática, aquele conceito mais amplo de refugiado envolvendo aqueles que saem forçadamente dos seus países por razão de desastre ambiental ou natural. Não reconhecendo os haitianos como tal, o Brasil tinha que dar uma resposta. Então, fizemos também uma portaria interministerial concedendo residência temporária aos haitianos por razão humanitária.
Ainda há um grande número de haitianos que procuram - mas isso talvez por desconhecimento - o Conare e solicitam refúgio. Hoje temos mais de oito mil entre aqueles 160 mencionados pedidos de haitianos. O que nós fazemos? Nós vamos gradativamente, com o apoio de vários parceiros, conscientizando esses haitianos, concedendo a residência e podemos, assim, extinguir também sem julgamento de mérito os pedidos que estão no Conare. Essa também é uma estratégia adotada.
Eu mencionei há pouco, mas acho que agora talvez seja o caso de mencionar com mais cuidado o reconhecimento da grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela. Houve um julgamento no Conare, no mês passado, em que foi reconhecida essa situação. O que isso reflete, na prática, para o comitê? Aprofundando um pouco do que já foi dito, o Conare tem a reunião mensal e decide os casos por um colegiado de sete membros, mas o processo é instruído por uma equipe do Ministério da Justiça. E, nessa instrução, há necessidade de se fazer uma entrevista pessoal com o solicitante de refúgio, de maneira a verificar se, de fato, aquela história que ele traz se enquadra numa das hipóteses legais de refúgio.
Os venezuelanos, então, são entrevistados, como todos os outros solicitantes. E havia a necessidade, até então, de, na entrevista, buscar informações mais detalhadas para identificar se realmente aquele venezuelano tinha razões para que o Brasil reconhecesse que ele era uma pessoa perseguida.
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Com o reconhecimento da grave e generalizada violação de direitos humanos, esse nível de detalhamento exigido até então na entrevista cai por terra, uma vez que, se o próprio comitê já reconheceu que naquele território a pessoa vive num ambiente em que ela é vítima de uma violação generalizada de direitos humanos, não há necessidade de você aprofundar em alguns detalhes. Há necessidade, sim, de você continuar certamente averiguando se aquela pessoa, de fato, é um venezuelano e se sobre ela não recai nenhuma das causas de exclusão, porque a nossa legislação de refúgio traz, no art. 3º, algumas hipóteses, e, se a pessoa se enquadrar numa delas, não pode ser reconhecida como refugiada no Brasil. A título de exemplo, a gente pode mencionar pessoas que tenham praticado crimes considerados graves no Brasil. Essa pessoa, por mais que nos traga uma história que possivelmente, em tese, poderia ser de refúgio, não pode ser reconhecida aqui no Brasil por nossa legislação. Então, a gente toma esse cuidado também ao tramitar os processos dos venezuelanos.
Nós temos, com base nessa decisão, que é recente, a possibilidade de dar mais agilidade ao julgamento dessas centenas de milhares de...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ ZACA FURQUIM - A gente pode dizer que hoje, Pablo, o número de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado dos venezuelanos já ultrapassou muito mais da metade de tudo sobre o que temos que nos debruçar, trabalhar e decidir. Com essa decisão, a gente pode vir - essa é uma decisão do colegiado, mas isso já está em fase de estudo, é importante trazer para os senhores - a aprimorar talvez um procedimento mais célere em razão de que agora a gente já tem o reconhecimento dessa situação grave e generalizada. A gente pode agilizar em muito a execução dessas entrevistas e até mesmo, quem sabe, depois de muito estudo e deliberação do colegiado, tornar essa entrevista de alguma maneira prescindível à instrução do processo.
Presidente, eu vou também só usar alguns minutos dos cinco adicionais, muito rápido, para dar ênfase nas informações que foram trazidas da Operação Acolhida.
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ ZACA FURQUIM - Há alguns dados aqui que, acho, seriam convenientes também a gente expor aos senhores.
Como já foi dito também anteriormente, não quero repetir, é uma ação realizada por diversos ministérios, organizada pela Casa Civil, mas temos que dar ênfase aqui a algumas estratégias justamente aplicadas para, digamos, reduzir, minimizar um pouco a sobrecarga que hoje reconhecemos que existe no Estado de Roraima.
Existe, entre os três eixos, como já foi dito, o ordenamento de fronteira, o abrigamento e a interiorização. Dando ênfase à interiorização, há um planejamento de ser definido um hub em outra localidade do Brasil para que a gente possa ter uma maior agilidade, um melhor escoamento das pessoas que procuram essa ação de interiorização. Temos - quando digo temos, é o Governo Federal, por meio da Casa Civil - acordos com companhias aéreas que fornecem passagens gratuitas aos venezuelanos para que possamos aprimorar a interiorização. Assim também houve um acordo com a Confederação Nacional de Municípios de forma a conscientizar e sensibilizar os Municípios, levar a questão imigratória ao ente municipal para que a gente tenha, então, possibilidade de encontrar um número maior de cidades que possam acolher as pessoas que procuram a interiorização.
Temos diversas modalidades de interiorização e algumas delas também são uma novidade. A interiorização por reunião social é a última delas, também em desenvolvimento, para que a gente possa encontrar venezuelanos já integrados em outra localidade do Brasil que possa e tenha interesse de abrigar temporariamente venezuelanos que estão em Roraima. Há uma série de parcerias e investimentos não governamentais, fundos privados, tudo de forma a ganhar agilidade nessa interiorização.
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É bom que se diga o seguinte: o Estado não faz nada sozinho. Essa já era uma lição aprendida, mas acho que ficou mais enraizada em todos os ministérios que compõem o comitê de atendimento emergencial. O Estado sozinho não faz nada, é necessário um esforço conjunto. E, nesta oportunidade, também é importante ressaltar a parceria que existe entre o Estado e os organismos internacionais. São diversos agentes da ONU, o Acnur está aqui presente conosco, mas temos a OIM, o UNFPA, diversas outras agências que apoiam e a sociedade civil, porque, sem a organização da sociedade civil, não haveria como nós executarmos essas ações de interiorização...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ ZACA FURQUIM - ... porque, na ponta, há que se ter alguém que se demonstre interessado e apto para receber os venezuelanos que estão sendo interiorizados. Sem esse destinatário interessado, não há como a União, enfim, e toda essa rede de parceiros realizar a interiorização. Então, é importante essa ação de sensibilização dos outros entes estatais.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos.
Estamos à disposição. Acho que o debate vai ser enriquecido no momento das respostas aos questionamentos que certamente virão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. André Furquim.
De pronto, passamos a palavra à Sra. Rogenir Costa, representante do Instituto Migrações e Direitos Humanos, por 15 minutos.
A SRA. ROGENIR COSTA (Para exposição de convidado.) - Agradeço ao Senador Nelsinho Trad, pela realização desta audiência, na pessoa de quem cumprimento todos os demais membros desta Mesa. Também agradeço ao Senador Flávio Arns, pelo requerimento que apresentou para que esta audiência fosse realizada, na pessoa de quem cumprimento todos os demais membros desta Casa e também todos os demais participantes desta audiência.
Estou aqui participando desta audiência com uma dupla responsabilidade: trazer o olhar da sociedade civil e representar aqui a Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migração e Direitos Humanos, de quem sou também colaboradora. Eu trabalho na Fundação Avina, com a coordenação da Agenda de Migração e Refúgio no Brasil, e também, há alguns anos, colaboro com o IMDH. A Irmã Rosita estava impedida de estar aqui conosco, pediu que eu a representasse aqui - com muita honra, aceitei esse convite - e também pediu que eu trouxesse uma saudação especial dela a todos.
Tanto o IMDH como a Fundação Avina fazem parte de uma rede formada por mais de 60 organizações, que é a Rede de Advocacy Colaborativa. E, ao nos prepararmos para participar desta audiência, também consultamos algumas outras organizações que fazem parte dessa rede, especialmente as que integram o GT que discute o tema da migração e refúgio.
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E nós, então, queremos partir da compreensão de que o refúgio significa oportunidades, no plural. Para isso, eu quero começar expondo aqui três imagens bastante recentes de um evento que aconteceu, aqui em Brasília, no dia 28 de junho, que foi uma iniciativa do Grupo Mulheres do Brasil, em parceira com o Venâncio Shopping e com o apoio do Instituto Migrações e Direitos Humanos. Foi um desfile de moda produzida por alguns refugiados e solicitantes de refúgio, no dia da inauguração dessa loja que se chama Égalité e funciona naquele shopping como uma parceria da iniciativa privada com as organizações da sociedade civil.
Na oportunidade em que estive participando daquele desfile, chamou muito a minha atenção o perfil das pessoas que estavam ali assistindo ao desfile: a maioria de mulheres de classe média alta de Brasília, empresárias, médicas, algumas embaixatrizes, tendo a oportunidade de interagir com esse tema do refúgio, da migração a partir da estética. E o que aquilo significava para essas pessoas? Por outro lado, também os próprios migrantes e refugiados que fazem parte dessa experiência com tudo o que significa essa oportunidade de estar ali naquele momento. Esse é apenas um exemplo de uma situação que fundamenta essa nossa convicção do refúgio como oportunidades.
Essa oportunidade é tanto para a pessoa que está na condição de refugiado quanto para o próprio país de acolhida. Para essa pessoa que está nessa condição é exatamente a oportunidade de começar uma vida nova longe das ameaças, longe daquela situação de risco, daquela situação que fundamentou a demanda pelo refúgio. Para o país de acolhida, eu vou citar apenas três rapidamente, em função do nosso tempo: agregar os valores oriundos da interculturalidade é uma das oportunidades; vivenciar a solidariedade; e aproveitar o potencial dessas pessoas.
Por exemplo, neste momento que nós estamos vivenciando com maior intensidade esse fluxo migratório dos venezuelanos, podemos aproveitar essa oportunidade para sermos um país bilíngue. Não podemos ser? Por exemplo, nas escolas públicas ou nas próprias paróquias, podem acontecer oficinas de conversação de espanhol, aproveitando a presença dessas pessoas que vão estar e já estão em várias cidades deste País, ou oficinas sobre a identidade ou a cultura latino-americana para fortalecermos mais essa nossa identidade latino-americana, essa oportunidade que várias pessoas estão tendo no Brasil de exercer de forma empática a solidariedade.
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No dia 29 de junho, eu tive a oportunidade de ler dois artigos: uma era do G1, que falava sobre uma família na cidade de São Paulo que teve a iniciativa de articular e apoiar uma família venezuelana. Eles se organizaram e estão pagando aluguel para acolher uma família venezuelana, e isso está reverberando outras iniciativas ali naquela mesma cidade; a outra matéria, que li nesse mesmo dia, trata de uma iniciativa no Espírito Santo por meio da qual uma família também muito tocada por essa oportunidade, essa situação se organizou com apoio da paróquia e articulou a acolhida de uma família, o apoio e o acompanhamento por um período. Isso reverberou e fez com que várias outras famílias próximas àquela, integrantes daquela paróquia, num trabalho liderado ali pelos jesuítas, também se organizassem. Ali foram atendidos 40 venezuelanos. Então, são oportunidades.
É claro que existem várias outras dimensões que estão relacionadas ao potencial, aos saberes e aos conhecimentos que essas pessoas carregam. Se tivermos um olhar estratégico para essa perspectiva dos fluxos migratórios, poderemos agregar esses valores aos nossos processos de desenvolvimento.
Gostaria de destacar aqui que as migrações e os refúgios no Brasil não se restringem somente ao fluxo atual de venezuelanos e venezuelanas; existem outros grupos de imigrantes e refugiadas e refugiados que se encontram no País e que necessitam de soluções: temos haitianos, cubanos, procedentes de países africanos e asiáticos e outros. Todos e todas devem ser contemplados nas políticas migratórias tanto na dimensão da regularização migratória quanto na inserção social e laboral.
Falando mais especificamente sobre o deslocamento venezuelano - já foram trazidas muitas informações -, eu gostaria de destacar apenas em relação à quantidade de pessoas venezuelanas com autorização em residência hoje no Brasil, que são quase 69 mil pessoas; e pessoas venezuelanas solicitantes de refúgio, que já estão chegando a quase 100 mil, segundo esses dados aqui da plataforma de coordenação para refugiados e migrantes da Venezuela. E a perspectiva é de que esse fluxo cresça ou continue no mesmo ritmo, se formos positivos, numa perspectiva positiva, e que essas pessoas deslocadas venezuelanas permaneçam por longo período nos países para onde elas estão se deslocando.
Outra informação que eu penso também que seja importante - eu acho que já foi citada aqui, mas é importante estar no nosso radar - é esse total de solicitantes de refúgios, de todas as nacionalidades, que está em torno de 180 mil solicitações pendentes de decisão. Nós temos um passivo significativo de pendências em relação aos pedidos de refúgio, e somente em 2018 foram 80 mil novos pedidos.
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Diante disso, eu gostaria de destacar aqui alguns pontos de atenção e preocupação por parte da sociedade civil.
O primeiro ponto está relacionado às pessoas migrantes ou solicitantes de refúgio em situação de rua ou morando precariamente em Roraima - já são mais de 2 mil pessoas nesta situação em Boa Vista -, com demandas imediatas de comida, água potável, sanitárias, cuidados médicos.
É importante destacar que precisamos olhar também para a comunidade de acolhida. Que a atenção dispensada à população local não seja menor do que a oferecida às pessoas venezuelanas e, da mesma forma, que a atenção às venezuelanas e aos venezuelanos corresponda à dispensada à população local.
E aí é importante destacar que a responsabilidade de acolhida não é só do Estado de Roraima. Hoje, pelas circunstâncias geográficas, Roraima é o Estado que está sendo a porta de entrada dessas pessoas; poderia ser qualquer outro Estado da fronteira, se fosse um outro país de fronteira que estivesse nessa situação, mas hoje é Roraima. Esse contexto gerado neste fluxo migratório diz respeito a todos os entes da Federação brasileira. Nós precisamos atuar e agir para que essa demanda seja, de fato, assumida e incorporada pelo conjunto dos Estados que integram o Brasil, o Território nacional. Não podemos deixar essa responsabilidade somente nos ombros do Estado de Roraima.
Um segundo ponto de atenção e preocupação é a situação dos indígenas venezuelanos. Há necessidade de atenção específica para essa população indígena, tanto da etnia Warao como de outras etnias que se deslocam pela Região Norte, algumas das quais já chegando a regiões do Nordeste do Brasil. Nós já temos grupos chegando ao Ceará, ao Maranhão, ao Piauí, a São Paulo, e nessas cidades não há nenhuma preparação ainda para o atendimento específico e especializado que essa população requer. Então, precisamos também de colocar esse tema nessas pautas relacionadas não só à assistência social dessas cidades, como também na pauta dos órgãos que atuam com desenvolvimento em outras áreas. E nesse sentido a nossa sugestão é que seja construída uma solução específica para a população indígena, com assistência emergencial, principalmente para esses grupos que se deslocam pelos vários Estados do País.
(Soa a campainha.)
A SRA. ROGENIR COSTA - Estou caminhando para a conclusão.
O terceiro ponto que nós gostaríamos de destacar diz respeito à política de interiorização e integração. Eu não vou ressaltar a importância da Operação Acolhida, que já foi muito bem tratada pelos meus antecessores, mas esse processo tem ajudado a desconcentrar a fronteira, ele amplia a oportunidade de integração, cidadania e trabalho para os deslocados venezuelanos. Mas nós temos um empecilho, que está um pouco ainda relacionado à capacidade de triagem, de acolhimento e de deslocamento, com assistência mínima necessária. Essa estrutura que se tem não dá conta do grande número de pessoas. Nós temos uma estrutura muito boa, mas, em função do contingente, ela ainda não é suficiente para atender a todos.
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E é preciso garantir esse acompanhamento e assistência nos locais para onde essas pessoas se deslocam, com o partimento de responsabilidades em nível federal, estadual e municipal. Nós precisamos ainda avançar muito nesse envolvimento dos entes estaduais e municipais com esse processo de acompanhamento a essa política de interiorização, na perspectiva de garantir a integração dessas pessoas que estão chegando aos Municípios brasileiros.
E aí nesse sentido uma sugestão é que possamos ter um plano que engaje não apenas os Municípios na recepção às pessoas venezuelanas, mas também diferentes atores que possuam atribuição no monitoramento, em termos de assistência social, saúde, educação, documentação e acesso a direitos, incluindo as secretarias estaduais e municipais, Ministério Público, conselhos tutelares e outros.
E o nosso quarto ponto de atenção e preocupação está relacionado à necessidade de fortalecimento da estrutura do Comitê Nacional para os Refugiados, porque o Conare, além das atribuições de elegibilidade, elabora resoluções e tem o desafio de definir e coordenar um plano nacional de integração para as pessoas refugiadas. O volume acumulado de processos de solicitação de refúgio já aponta para a necessidade de fortalecer a estrutura do Conare - nós temos essa compreensão como membros da sociedade civil -, e a nossa sugestão é que haja apoio e ampliação de investimentos para o aprimoramento da estrutura desse órgão.
Por fim, gostaria de destacar a importância das políticas coordenadas para a integração dos migrantes venezuelanos com tratamento específico para os migrantes indígenas.
(Soa a campainha.)
A SRA. ROGENIR COSTA - E não estamos falando em privilégios, mas, pela especificidade que essa população requer de atendimento, precisamos ainda aprender a entender como lidar com a dinâmica dessa população, que é uma população nômade. Que se implemente a Política Nacional de Migrações com a participação da sociedade civil, especialmente das organizações que atuam na área de migração, refúgio, direitos humanos, como prevê o art. 120 da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).
E por fim também gostaríamos de destacar - acho que já foi falado aqui pelo Pablo - que organizamos a presença do Brasil no Fórum Mundial dos Refugiados, que acontecerá em dezembro próximo, em Genebra, e que marcará o primeiro ano de vigência do Pacto Global sobre Refugiados.
(Soa a campainha.)
A SRA. ROGENIR COSTA - Agradeço à Presidência da Casa por esta oportunidade e ressalto a importância de as organizações da sociedade civil estarem participando desse processo e colaborando com ele. Destaco aqui a participação de algumas delas que estão aqui neste auditório, tais como o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados e a Cáritas Brasileira, que estão muito bem engajadas nesse processo.
Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à Sra. Rogenir Costa.
De pronto, passo a palavra à Sra. Camila Suemi Tardin, Diretora da Associação Compassiva.
A SRA. CAMILA SUEMI TARDIN - Bom dia a todos.
Quero agradecer a oportunidade de estar aqui.
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Bom dia, Presidente Nelsinho.
Quero, também, agradecer ao Senador Flávio Arns por ter convocado esta audiência pública e quero dar bom dia a todos que estão aqui presentes.
Eu sou advogada, me chamo Camila, trabalho na Associação Compassiva, que é uma organização da sociedade civil, e, em parceria com o Acnur, nós desenvolvemos um trabalho de revalidação de diplomas de refugiados em nível nacional. Também faço parte do Comitê Gestor de Políticas Nacionais de Revalidação de Diploma do MEC.
Eu gostaria de, talvez como ponto principal desta apresentação, poder desmistificar um pouco a ideia de que os imigrantes, os refugiados não têm um perfil socioeconômico alto, que eles não têm capacitação profissional e educacional, como muitas vezes eu mesma já fui questionada. Então, eu queria só poder apresentar alguns dados, inclusive, do "Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil", que foi lançado pelo Acnur agora, este ano, para que a gente possa verificar alguns dados.
De acordo com a pesquisa realizada pelo Acnur, 34,4% da população refugiada no Brasil tem ensino superior completo. Hoje, cerca de 17% da população brasileira têm ensino superior completo.
Existem também alguns questionamentos de que os refugiados, os imigrantes podem vir para o Brasil e ocupar lugares de emprego e tirar emprego de alguns brasileiros. Eu acredito que esse temor é infundado, tendo em vista que o número de brasileiros que saem por ano é pelo menos o dobro do número de imigrantes que entram no Brasil.
Eu queria também mostrar que muitas dessas pessoas que são refugiadas, que são imigrantes não estão inseridas na sua área de formação porque não têm o diploma revalidado.
Então, por exemplo, eu estive em Boa Vista a convite da Operação Acolhida do Ministério da Defesa na semana retrasada e vi que havia pessoas limpando o para-brisa do carro que tinham formação em engenharia de petróleo e gás. Então, é uma pessoa que, se tivesse seu diploma revalidado, poderia estar trabalhando na sua área de formação, poderia agregar valor ao nosso mercado econômico, fomentar nossa economia.
E não só isso. Eu queria também dizer que, quando a gente está falando de um refugiado, ele é uma pessoa que traz já consigo uma bagagem de traumas, de sofrimento. Então, estar no Brasil e poder atuar na sua área de formação é uma maneira também de resgatar parte da sua identidade que foi roubada. Então, quando ele pode estar aqui no Brasil e trabalhar na sua área de formação, ele pode perceber um salário maior, um salário digno, e também é empoderado, ganha autonomia para ter protagonismo na própria vida, para que ele possa atuar na sua área de formação, para que ele possa sustentar a si e à sua família imediata, trazer outros membros. Então, eu acredito que, hoje, investir na revalidação de diploma, como desburocratizar, desonerar, não só ajudaria os refugiados imigrantes, mas também ajuda muito o nosso País.
Eu não vou mostrar toda a apresentação porque não quero ser repetitiva. Todos os meus colegas da Mesa já fizeram ótimas explanações, mas eu quero deixar esse gráfico também, que mostra que muitas pessoas que estão no Brasil hoje, como refugiados, imigrantes, solicitantes de refúgio, ou não atuam na sua área de formação, ou até atuam nela, mas percebem um salário de um trainee, por exemplo, porque não podem assinar, não podem receber o salário de alguém formado que tem seu diploma revalidado. E hoje existem vários entraves. Eu acredito que os principais problemas hoje para a gente conseguir revalidar um diploma de graduação... Eu vou focar mais no de graduação, porque eu entendo que a empregabilidade se dá através do diploma de graduação revalidado. Então, vou focar na graduação.
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Hoje a Portaria Normativa nº 22, de 3 de dezembro de 2016, do MEC, é a portaria que tenta regulamentar a revalidação de diplomas no Brasil. Então, a portaria vai trazer que, primeiro, só universidades públicas podem fazer a revalidação de diplomas de graduação. Ela vai também trazer quais são os documentos obrigatórios, e esse é um grande problema. Aqui, vocês vão constatar que os documentos obrigatórios são - eu gostaria inclusive de incentivar os senhores a pensar se vocês teriam esses documentos hoje para apresentar e fazer uma revalidação de diploma -: primeiro, o diploma; segundo, o histórico; terceiro, o conteúdo programático, que são as ementas, é o documento que mostra cada matéria que os senhores estudaram; qual foi a forma de avaliação, qual foi a nota para a aprovação; depois a nominata e titulação do corpo docente, ou seja, é um currículo de todos os professores que deram aula do primeiro até o último ano; depois é necessário informações institucionais, informações sobre o campus, sobre pesquisa e extensão e, por último, reportagens.
Bom, quando a gente está falando de um refugiado a gente precisa lembrar que não foi uma pessoa que se organizou, que decidiu mudar de país; a gente tem que lembrar que é uma pessoa que se viu obrigada, como foi dito aqui, a sair do seu país por fundado temor de perseguição. Então, muitas vezes...
Eu mesma já atendi uma refugiada que só tinha o diploma. Metade dele estava queimado, porque a casa foi bombardeada. Ela lembrou de pegar os filhos e o diploma dela. Então, essa é a realidade do refúgio. Nós estamos falando de pessoas que se viram obrigadas a sair, conseguiram pegar o que tinham e fugiram, porque elas estavam tentando resguardar a sua própria vida e dos seus familiares.
Quando nós falamos, por exemplo, de sírios, os documentos que eles trouxeram e estão com eles muitas vezes são os únicos que eles têm, porque aqueles que estudaram, por exemplo, em Alepo, a universidade foi bombardeada, não existe mais. Se a gente procurar no Google, vai encontrar um buraco. Quando a gente está falando de venezuelanos, que é a migração mais recente, os venezuelanos que estudaram em universidades públicas não conseguem a documentação, porque foi proibido pelo país. Então, mesmo que nós entremos em contato com as universidades para solicitar a documentação faltante, está proibido, eles não podem liberar essa documentação.
Então, existem vários entraves, e acredito que um deles, com certeza, seja essa documentação extensa. E além de serem obrigatórios todos esses itens, também é obrigatório que seja consularizado, ou, no caso dos países que são signatários da Convenção de Haia, que é um tratado internacional, pelo menos o diploma e o histórico precisam estar apostilados. O apostilamento é feito em cartório, e a Venezuela estava sem energia, sem papel, e cada uma das folhas custa pelo menos US$150. Isso, pensando hoje no contexto da Venezuela, das pessoas que estavam lá, é impossível. Eles não conseguem efetuar esse pagamento, eles não conseguem esse apostilamento.
Eu atendo no Brasil todo. Este ano, a gente já deu entrada em pelo menos 80 processos de revalidação de venezuelanos. Vou dizer que somente uma pessoa tinha a documentação completa e estava apostilada, mas era um caso de um desertor; então, ele já estava se preparando para sair do país há muito tempo, há três anos - ele demorou três anos para levantar toda a documentação e realizar o apostilamento. Então, é uma raridade que alguém consiga toda a documentação. Então, hoje, um dos principais problemas com certeza é essa documentação.
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No caso dos refugiados reconhecidos pelo Conare... Por isso reconhecer a grave e generalizada violação dos direitos humanos para conceder o refúgio para venezuelanos, com certeza foi um ponto muito favorável na revalidação de diplomas, porque os venezuelanos agora conseguem o status de refúgio, e assim eles conseguem algumas facilitações na revalidação de diplomas, como, por exemplo, no caso de faltar alguma das documentações que a gente disse acima, eles podem ser submetidos a uma prova de análise de conhecimentos específicos e, sendo aprovados, eles podem ter o seu diploma revalidado. Então, isso beneficiou muito e trouxe, sim, uma facilitação nesse processo de revalidação também para venezuelanos.
Um outro entrave que eu passei é a questão do pagamento, porque hoje muitos precisam apresentar a tradução juramentada da sua documentação. Quando a gente está falando de línguas francas - o inglês, o francês, o espanhol -, é dispensada a tradução juramentada, mas para todas as outras ainda se faz necessário. Então, por exemplo, eu já atendi um sírio; a gente precisou pagar R$16 mil só de tradução juramentada, porque ele tinha toda a documentação.
Hoje, em parceria com a Acnur, nós conseguimos realizar esse atendimento e custear as taxas, mas e aquelas pessoas que não têm esse recurso, que é muito alto? A gente tem que sempre trazer à memória que estamos falando de um refugiado. Então, não é uma pessoa que tem um familiar aqui, alguém que, de repente, possa dar esse auxílio financeiro.
Tirando a tradução juramentada, ainda há o pagamento da taxa de revalidação mediante as universidades. Então, para entrar com o processo de revalidação, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa. As taxas hoje, no Brasil, só de graduação, variam de R$170 até R$7 mil. Se a gente for falar de pós-graduação, pode chegar a R$21 mil. Então, é um valor muito alto só para dar entrada. E, se for indeferido, o valor nem é restituído à pessoa; é um valor que ele simplesmente vai perder.
Hoje, existem algumas legislações estaduais que já concedem a isenção do pagamento para refugiados reconhecidos. Essa legislação já está no Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro, em Manaus, está tramitando. Já foi aprovada também no Paraná. Então, esse é um outro entrave muito grande, que é a onerosidade.
Por último, eu gostaria só de citar que talvez... Eu posso inclusive passar todas essas orientações a quem depois tiver interesse em saber mais sobre revalidação de diplomas, mas eu acredito que outros entraves sejam a burocracia e a demora. Então, antes de sair essa portaria normativa do MEC, havia processos já há uma década tramitando - é muito tempo, não é? Hoje existe um artigo na portaria que diz que o prazo máximo é de até 180 dias, lembrando que esse prazo pode ser suspenso se tiver greve na universidade com recessos, feriados.
Então, eu acredito que esses três são entraves grandes para a revalidação de diplomas. Gostaria, inclusive, de incentivar esta Casa Legislativa a tentar pensar em mecanismos e formas de desburocratizar, desonerar e acelerar, facilitar a revalidação de diploma, porque nós entendemos que a revalidação de diplomas não é só um mecanismo que vai ajudar o refugiado, o imigrante a ser reinserido no mercado de trabalho, mas nós também entendemos que o próprio País tem muito a ganhar com essas pessoas, o próprio País tem muito a ganhar quando a gente consegue inserir essas pessoas no mercado de trabalho e fazer uso dessa mão de obra extremamente qualificada.
Então, não vou me estender mais. Eu sei que já houve várias explanações sobre o tema de refúgio. Queria só realmente deixar esse tema de revalidação, porque eu entendo que é de extrema relevância para o nosso País e para os refugiados.
Passo a palavra para o Presidente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à Sra. Camila Suemi Tardin.
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O último a se manifestar é o Sr. João Rodarte Rosa de Oliveira. Quinze minutos.
Posteriormente, passamos aos questionamentos, tanto da internet, que aqui já chegaram bastantes, quanto dos Senadores.
O SR. JOÃO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Agradeço ao Senador Nelsinho Trad o convite, ao Senador Girão, que indicou o nosso nome para aqui falarmos.
Nós vamos falar de um ponto de vista diferente, porque nós somos espíritas, e eu ia para um congresso espírita em Alagoas, mas um espírito que nos dirige, que se identifica como Mãe Zeferina, falou que eu deveria ir para Boa Vista, Roraima, porque lá nós seríamos mais úteis do que em Alagoas. Indicou eu e outros companheiros de Minas Gerais, de vários Estados brasileiros. Então, no Carnaval, nós nos dirigimos para Boa Vista, para realizar um congresso espírita lá.
Nós tínhamos programado fazer uma sopa fraterna na segunda-feira à noite, para os moradores de rua, independentemente de serem venezuelanos ou não, mas nós chagamos na quinta-feira e nos assustamos com a situação que nós encontramos, porque nós fomos a campo. Uma coisa é fazer discurso, falar de imigração. Nós poderíamos dizer que a maioria passa a ser discussões bizantinas: fala, fala, e não resolve nada, porque as pessoas lá estão morrendo, muitas desencarnando - crianças, adultos -, enquanto nós discutimos o que fazer. Então, eu, que não sou acostumado a chorar, nem quando apanhava dos meus pais, chorei muito, mas chorei muito mesmo, escondido, para que eles não me vissem chorar.
Então, nós vivemos a experiência e falamos: "Não vamos poder ficar esperando a segunda-feira para fazer uma sopa". Organizamo-nos.
Eu trouxe o Pe. Ronilson para falar. Eu não sabia que a burocracia aqui não permite, a não ser os convidados já instalados. O Pe. Ronilson é lá de Boa Vista, é jesuíta. Está lá há quatro anos, trabalhando. É uma das maiores autoridades em imigração venezuelana, porque ele está 24 horas com eles, e ele tem voto de pobreza. Então, além de conviver, ele tem as suas próprias necessidades e as suas dificuldades. E trouxe também um imigrante, o Franklin. Ele não vai poder falar; eu queria que ele falasse, dentro de um programa que depois vocês vão entender como é.
Então, nós fomos para a rua. Eu conheci o Pe. Ronilson e a Dona Áurea, que é uma católica, uma empresária, mas que praticamente abandonou a sua empresa para cuidar dos imigrantes, devido à necessidade. E o Pe. Ronilson, para a nossa surpresa, nos autorizou a realizar as nossas atividades espíritas dentro da igreja católica. Então, enquanto estivemos lá, de sexta até a terça de Carnaval, nós atendemos milhares de venezuelanos com sopa, com o que a gente podia dar.
E a minha vinda aqui, na verdade, é para contar apenas algumas experiências, para que vocês possam vivenciar conosco aquilo que vivemos, vivenciamos lá, em Boa Vista.
Eu levei 3 mil livros espíritas para doar para os venezuelanos, porque o livro espírita consola, esclarece, porque, para nós, espíritas, o corpo é apenas um detalhe; nós somos espíritos eternos, não vamos morrer. Então, usamos este corpo aqui, depois usamos outros. Podemos morar na Terra ou em qualquer outro planeta, em qualquer outra galáxia. O corpo, para nós, é apenas um detalhe, e isso faz uma grande diferença, porque muda totalmente a sua maneira de encarar a vida.
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Então, eu levei 3 mil livros espíritas porque muitos em depressão, em dificuldades, lendo esses livros, se consolariam. E eu botei os livros lá, isso de noite, e logo fomos cercados, mas o interesse não era no livro. Eles olhavam para as caixas de papelão, mas olhavam, eu vou representar para vocês. Assim, não conseguiam tirar os olhos da caixa de papelão porque em Boa Vista, estão aí os representantes, não tem nem papelão para venezuelano pegar e dormir. Eles estavam dormindo no chão, esperando que se esvaziassem as caixas de livro. E vocês precisam ver a alegria deles quando recebiam uma caixa que não dava nem para abrigar o corpo todo. Abrigava metade do corpo. Faltavam chorar de alegria por ganhar uma caixa de papelão.
E, como nós fizemos comida... E temos que elogiar o Exército Brasileiro porque, se não fosse o Exército, nós teríamos grandes problemas, talvez até muitas mortes lá em Boa Vista. Temos que elogiar as Forças Armadas, não só o Exército, mas Forças Armadas. Estão fazendo um trabalho excelente. Eles nos ajudavam a distribuir a comida. Nós fizemos sopa. Eles falaram: "Vocês tragam, que nós vamos ajudar para não dar confusão".
Mas, quando começamos a atividade, nós percebemos como era feita essa distribuição. Normalmente lá que é feito mesmo, distribuem comida. O soldado perguntava: "Quantas marmitas?". "Três". "São três mesmo que você está precisando? Para quem é?". "Fulano, sicrano...". "Está bom, então pega aqui". Aí, eu vi que aquilo não era correto. A pessoa já está humilhada, precisando receber comida, como é que você vai perguntar quantas marmitas ela quer desse jeito?
Aí, eu assumi a frente e então comecei a gritar, para que todos ouvissem: "Sejam bem-vindos". Um espanhol meio esquisito, um portunhol. "Sejam muito bem-vindos. Jesus abençoe vocês. Isso tudo passa na vida. Dificuldades a gente passa, depois as coisas mudam". Vocês desculpem a emoção. "Fiquem tranquilos". Abraçava eles, entregava. Nós levamos doce para as crianças. Mas, quando eu vi os milhares de crianças, não dava para todo mundo. Então, eu mandei cortar os doces em pedacinhos assim, bem pequenininhos.
E tinha uma paulista, uma empresária rica de São Paulo, espírita, que estava lá também e ela começou a dar dois doces para cada criança. Eu falei: "E um só". Quando eu descuidava, ela estava dando doce. Ela falava: "Mas é muito pequenininho". Eu falei: "Mas é um pedacinho para cada um, é melhor que cada um coma um pedacinho do que fique alguém sem os doces. E, se você não me obedecer, eu vou tirar você dessa tarefa de distribuir o doce para as crianças".
Então, nós ficamos ali distribuindo todos os dias sopa. Nós tínhamos muitos amigos médicos na nossa equipe e descobrimos que havia muitos venezuelanos doentes e sem nenhuma assistência, absolutamente nenhuma. E eles tinham levado remédios de amostra grátis, mas, logo que descobriram isso, já era 1h da madrugada. Fez-se uma fila imensa de mulheres, eles conseguiram atender só umas cem mulheres. As mulheres sem Modess. Imagina vocês, homens, sendo mulheres e, numa menstruação, não tem Modess e não tem banheiro para vocês se lavarem. Olha que situação horrível que as pessoas estão vivendo sob os nossos olhos.
Então, nós procuramos atender de todas as formas. E, nesse dia especificamente, já 2h para 3h da manhã, nós estávamos aguardando o carro que ia nos buscar, quando eu vi um jovem sair lá da escuridão e vir na nossa direção e eu me preocupei. Falei: "Nossa, lá vem um jovem, e não temos mais nada, porque o dinheiro que havia a gente já tinha distribuído".
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Tudo já tinha sido distribuído. "Talvez ele precise de alguma coisa, e nós não vamos ter como atendê-lo". Quando ele chegou, ele me disse: "Olha, eu vim em nome de todos" - perdoem-me a emoção - "agradecer a vocês porque vocês nos abraçaram. Eu estou aqui há três meses, é o primeiro abraço que eu recebo, porque as pessoas nos dão comida, mas nem olham para nós. Vocês, além de nos abraçar, conversaram conosco e nos consolaram. Então todos pediram para vir aqui agradecer a vocês o abraço". E aí ele foi saindo, eu falei: "Vem cá, rapaz, não vai sair assim, não". Ele se assustou. "Agora você vai ganhar um abraço mesmo". Aí dei um abraço firme nele e falei no ouvido dele: "Fique tranquilo, rapaz, tudo passa".
Falaram que havia um pessoal que há 24 horas não comia nada, e isso é verdade, gente. Gente que não come nada. Fomos lá e levamos um panelão de sopa. Quando chegamos lá, o líder - o líder de uma comunidade indígena - ligou a lanterna, porque não tinha iluminação lá no local. "Deixa eu ver a quantidade de sopa". Quando ele olhou a panela, ele falou: "Só dá para as crianças, nós continuaremos com fome". Aí nós distribuímos a sopa para as crianças, nem deu a quantidade suficiente para todas as crianças, e os adultos continuaram com fome. Mas, conversando com um desses indígenas, eu vi que ele tinha grande conhecimento, até erudito, e eu me surpreendi. "Mas esse camarada tem conhecimento, a conversa dele é de uma pessoa erudita". Aí eu perguntei: "Quem é você?". Ele falou: "Eu era advogado lá na Venezuela, num dos maiores escritórios de advocacia da Venezuela, mas fui ameaçado de morte e tive que sair correndo. Estou aqui com a roupa do corpo, passando fome junto com os nossos irmãos".
Nós conhecemos... O Pe. Ronilson ia contar, eu vou contar por ele. Ele e um outro padre foram atender uma senhora que atendia 16 crianças órfãs, que estavam passando fome. Eles chegaram lá, e a senhora estava há uma semana sem comer porque a comida era pouca. E eles falaram para ela: "A senhora tem que comer porque senão a senhora vai desencarnar, a senhora vai morrer". Ela falou: "Mas eu não posso comer, as crianças não têm comida, eu tenho que dar comida para eles. E eu já estou com 60 anos, se eu morrer não tem problema, é preciso que eles comam". Só que ela começou a passar mal na frente deles, e eles a levaram para o hospital. Chegando lá, ficaram do lado de fora aguardando para levá-la de volta. Quando o médico chegou, chegou como médico, falando numa linguagem técnica, dizendo que ela tinha vindo a óbito, mas ele não conseguiu terminar na linguagem técnica, ele começou a chorar, de forma desesperada e dizendo: "Nós somos uns desgraçados! Como é que a pessoa morre de fome aqui na nossa frente, e nós não fizemos nada? Eu, particularmente, nunca dei nada para esses venezuelanos. Como é que nós somos indiferentes?". E chorou desbragadamente na frente dos dois sacerdotes. Eles pegaram o corpo e levaram embora, e aquelas crianças, 16 crianças que ela cuidava, eu não tenho notícia de como ficou essa situação.
Então nós vivemos lá muitas experiências. São seres humanos, irmãos nossos, necessitam da nossa ajuda. E para os outros refugiados de outros países ou imigrantes, nós temos que tirar a burocracia. Nós temos lá 30 mil pessoas.
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Na verdade, 10 mil pessoas não estão recebendo assistência de ninguém, estão passando fome mesmo, e muitos estão desencarnando. As mulheres estão abortando porque não têm condições de ter filhos. Até em determinada região houve até entupimento de rede de esgoto, e eram crianças que tinham sido jogadas fora e estavam ali nas redes de esgoto.
Ora, como resolver isso? Aqui falarem em 160 mil. Lá são 30 mil, pelas contas que nos passaram, mas vamos dizer que sejam 160 mil. Nós temos 5.550 Municípios no País. Se forem 160 mil, se cada Município pegar 30 pessoas, o que não faz diferença nenhuma para o Município, não vai prejudicar nada, num passe de mágica, em uma semana... Só há o problema de transporte, mas a FAB está ajudando, talvez em três meses nós não tenhamos mais nenhum venezuelano desassistido.
Nós estamos fazendo um programa com o padre, e há um mórmon que é o dono de várias empresas, muito rico, que já pagou mais de 3 mil passagens. Esse programa que a senhora falou, somos nós, junto com a Igreja Católica, os evangélicos e os mórmons que estamos fazendo, de interiorização das famílias. Nós conseguimos trazer uma família aqui para o interior de Goiás, aqui para Goianésia, mas o senhor, que era o pai de família, ficava triste, apesar de toda a assistência, sempre de cabeça baixa. E aí a nossa amiga que adotou essa família... O nosso programa é o seguinte, o programa era para adotar por três meses. Nós adotamos por um ano. Aí nós vamos procurar emprego, nós pagamos aluguel, damos comida por um ano até a pessoa se organizar. Quando ela se organizar ela vai dar conta. Então essa família perguntou para ele: "Mas por que o senhor está tão triste? Todo dia eu vejo o senhor chorando, o senhor nem está se alimentando direito". Ele falou: "Porque o meu filho fugiu para a Colômbia, e ele levou algum dinheiro, só que o dinheiro acabou, e ele virou morador de rua. Como é que eu posso comer sabendo que meu filho está com fome? Como é que eu posso estar feliz se o meu filho está morando na rua?". Aí ela ligou para mim: "Rodarte, o filho dele está na Colômbia, você podia tentar localizá-lo?". Nós conseguimos localizar o filho dele, eles fizeram uma vaquinha no centro espírita, porque ela é de um centro espírita do interior de Goiás, pagaram a passagem e trouxeram o filho dele para se juntar à família.
Então é muito simples resolver o problema. Nós precisamos nos debruçar sobre isso. Por isso eu pedi ao Senador Girão, e ele sugeriu o meu nome, porque as coisas não são difíceis. Não podemos transformar esses problemas - não só esses, mas os outros problemas do Brasil, como a previdência - em discussões bizantinas, em que nós ficamos falando bobagens, coisas que não têm valor, enquanto as pessoas estão morrendo e passando necessidades lá fora. Os Senadores, os Deputados, os políticos têm que ser mais práticos, têm que ser mais efetivos. Eu convido a todos os Senadores e Deputados a visitarem Boa Vista, mas não cheguem lá como Deputado e Senador, não. Cheguem lá e vão para as ruas, como eu fui. Vão conviver com as pessoas, ver as pessoas passando fome, as mulheres sem um Modess para usar, sem um papel higiênico para se limpar.
Olha, pessoal, eu chorei de verdade, e vocês viram que eu chorei aqui, porque eu não imaginei. Eu vivo em favelas, eu viajo para o exterior, muito, porque eu ando para implantar o espiritismo no mundo inteiro, mas normalmente as pessoas perguntam: "Você viu o monumento turístico tal?". "Não". "Mas você foi mesmo no país?". "Eu fui na favela, eu fui no lugar de necessitado, porque eu estou indo lá em nome de Jesus para ajudar". E quero dizer a vocês que Jesus não é só um líder religioso. O Evangelho de Jesus é ciência pura, é sociologia. E mesmo aqueles que não creem em Jesus, leiam o Evangelho de Jesus e procurem entendê-lo. Os políticos tinham que estar com o Evangelho do Mestre debaixo do braço o tempo todo, porque o Mestre traz ensinamentos filosóficos, científicos, sociológicos. Ele é o Mestre em todos os sentidos, absolutamente em todos os sentidos, e jamais será ultrapassado.
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Então, a nossa fala aqui era isso. Primeiro, convidar a todos os que estão nos ouvindo a, se possível, adotarem uma família venezuelana. Os políticos, que façam planos, porque se cada Município receber - se forem 160 mil imigrantes em geral - 30 pessoas de outros países, resolveremos o problema sem nenhum transtorno. Nós conseguimos empregar 300 pessoas no frigorífico da JBS, em Santa Catarina, mas não havia lugar para as pessoas ficarem. Tivemos que arrumar o local primeiro onde as pessoas iam morar e levamos essas 300 pessoas, já empregadas, para Santa Catarina.
Então, a nossa fala é essa. Primeiro, é preciso ir lá, sair do discurso. Todos os Senadores precisam visitar Roraima e ajudar os políticos de lá a resolverem o problema, que é fácil resolver. E aos demais que nos ouvem: procurem conhecer Jesus, procurem conhecer o Evangelho e o espiritismo, porque vocês terão uma visão universalista e jamais ficarão indiferentes diante do sofrimento humano.
Que Deus abençoe a todos, abençoe os Senadores, os Deputados, abençoe esta Casa, porque quem não a conhece fala mal. Mas os Deputados e os Senadores trabalham muito, muito mesmo, sofrem pressões de todos os lados, pressões quase sobre-humanas, quase irresistíveis. Mas estão aqui firmes, cuidando do nosso Brasil.
Que Deus abençoe também o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos, para que nós possamos, junto com Vereadores e Deputados, transformar este País, realmente...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA - ... num País de felicidade e de alegria para todos nós.
Muita paz e que Deus nos abençoe e nos ampare.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as palavras extremamente fortes e impactantes do Sr. João Rodarte Rosa de Oliveira, Presidente da Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza.
É impossível não ficar sensibilizado depois de uma fala tão espontânea e tão forte como essa, impossível. Vou quebrar um pouquinho o protocolo e pedir a paciência dos Senadores, por três minutos, para convidar para que se sentasse, até no lugar do Sr. João Rodarte, o Padre Jesuíta Ronilson Braga, a fim de que ele possa proferir aqui uma oração para que Deus possa nos guiar nessa difícil missão de levar ajuda para o local certo para essas pessoas que estão sofrendo.
Com a palavra o Padre Jesuíta Ronilson Braga, respeitando, como sempre respeitei, a crença de cada um que aqui se encontra. Mas senti a necessidade de fazer isso.
O SR. RONILSON BRAGA - Bom dia a todos! Muito obrigado. Bom dia, Presidente da Mesa e a todos que estão aqui. Eu estou muito orgulhoso de ser brasileiro, orgulhoso do Brasil por toda esta operação, a Operação Acolhida. A Acnur, as agências da ONU, os ministérios, a DPU... Está lindo o trabalho em Roraima. Eu estou há quatro anos aí, desde o início. Mas, claro, também ainda temos muito a fazer. Não trabalhamos só com números, trabalhamos com pessoas. Isso implica sofrimento psíquico, tantas coisas.
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Eu sou o Pe. Ronilson Braga, trabalho com diálogo inter-religioso, jesuíta. Estou aqui em nome da Pastoral Universitária da Universidade Federal de Roraima e Diocese de Roraima. A Pastoral Universitária trabalha com todos os que têm orelha. Então, entre nós temos budistas, nós temos o Grande Oriente, temos as lojas maçônicas, os espiritas kardecistas, a FEB, a Igreja Católica, e todos mais que venham para fazer o bem. Então, é um diálogo inter-religioso muito bonito que acontece. Trabalhamos com todos os que têm orelha e convidamos a emendar as orelhas para o bem da humanidade. Assim pensa o Papa Francisco também, que foi quem também pensou nisso, em parceria com D. Mário Antônio, e em desenvolver esse serviço de diálogo. Estou muito feliz em colaborar om isso.
Então, eu convidaria vocês por um momento a seguir até um pouco a nossa campanha da UFRR: "E se fosse você". E se fosse você nessa situação? Queria convidar vocês para uma oração muito universal. Poderia até fazer a oração de São Francisco de Assis, em que cada um é convidado, onde houver ódio, a levar o amor, a paz, a justiça. Mas eu quero convidá-los a rezar a oração que o nosso Mestre Jesus nos ensinou. Chamam-me de jesuíta. Eu queria convidá-los a ficarem de pé para rezarem o Pai Nosso. Vamos emendar as mãos:
Pai nosso, que estais nos céus!
Santificado seja o vosso nome.
Venha a nós o vosso reino;
Seja feita a vossa vontade,
Assim na terra como nos céus.
O pão nosso de cada dia nos dai hoje.
Perdoai as nossas ofensas,
Assim como nós perdoamos a quem nos tenha ofendido.
E não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal,
Porque vosso é o reino, o poder e a glória para sempre.
Amém.
Que Deus nos abençoe, Deus Pai, Filho e Espírito Santo.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sr. João Rodarte, o senhor pode voltar ao seu assento.
Passo a palavra ao Senador, autor do requerimento, primeiramente, Flávio Arns.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Presidente, o Senador...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É a praxe. Mas se o Senador cedeu...
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Ele concordou, cedeu-me primeiro a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com muita honra e muito prazer, concedo a palavra ao Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - Eu quero agradecer a V. Exa., agradecer ao Senador Flávio Arns, autor do requerimento, com a sensibilidade dele de fazer essa audiência aqui, e cumprimentar os colegas Senadores na pessoa do meu amigo, Senador Girão.
Sr. Presidente, V. Exa. sempre conduziu as reuniões desta Comissão com muita competência, muita altivez e hoje esta reunião pareceu meio dramática. Eu queria fazer um convite aqui a todos. Como disse o Pe. Ronilson, vamos emendar as orelhas pelo povo de Roraima. Eu talvez vá falar um pouco contra tudo que ouvi aqui. Não é xenofobia, não é contra os venezuelanos.
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Muito pelo contrário, acho que ninguém mais que o povo de Roraima já seu sinal de grandeza, de humanidade ao receber os venezuelanos. Eu ouço todos falarem aqui... É bonito ir lá em Roraima, é bonito ir lá em Roraima e ser recebido na Operação Acolhida: o General faz um almoço, faz um jantar, leva aos abrigos. Está tudo bonito. Mas não há só 2 mil pessoas nas ruas, como disse a Dona Rogenir. Eu gostei muito das palavras dela. Ela apontou vários caminhos. Mas também não há só 10 mil, como disse o Sr. João. Roraima não aguenta mais. É um país dentro de Roraima. Nós temos 500 mil habitantes, Presidente. Nós temos uma população de cerca de 20% a mais, que são os venezuelanos. Eu preciso, Embaixador, que os senhores, o Governo, Secretário, olhem para Roraima também do ponto de vista dos brasileiros que moram lá, e não só do ponto de vista dos venezuelanos. Quero que os venezuelanos sejam bem atendidos. Quando o Presidente Bolsonaro resolveu mandar aquele caminhão de ajuda humanitária para a Venezuela, eu disse: "Mas por que mandar lá para a Venezuela se os venezuelanos estão dentro de Roraima passando fome?" Se era uma ajuda humanitária para os venezuelanos, deveriam distribuir em Roraima mesmo, como disse o Sr. João aqui.
Quero parabenizar a Acnur, Dr. Pablo, pelo trabalho, belíssimo trabalho que vocês fazem lá. Mas fazem num reduzido número de 6 mil, 7 mil pessoas. Entram em Roraima, no mínimo, 500 venezuelanos por dia. Nos abrigos, não há médicos, não há medicamentos, não há equipamentos, não há escolas, não há merenda escolar. Só há segurança dentro dos abrigos. O Exército, as Forças Armadas poderiam nos ajudar na segurança pública. É tão bonito o trabalho que as Forças Armadas estão fazendo lá e poderiam também colocar a Polícia do Exército nas ruas para ajudar a Polícia Civil do Estado de Roraima, a Polícia Militar, Dona Rogenir, a fazer a segurança pública nas ruas. Quase todos dos dias, Senador Flávio, Senador Girão, há um assassinato cometido por venezuelanos em Boa Vista e em Roraima, quase todos os dias. Não há um só dia em que não haja uma casa arrombada, algum crime pequeno ou grande, mas um crime cometido por venezuelanos em Boa Vista. Os crimes em Boa Vista, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, aumentaram em mais de 50%.
As pessoas que estão vindo da Venezuela, ao contrário do que disse aqui a Camila... E você teve sorte de encontrar um engenheiro de petróleo. Você teve sorte. Parabéns! Mas a maioria das pessoas que estão lá em Roraima - eu que conheço um pouco a Venezuela, de sair de Boa Vista de carro para ir até a Isla Margarita - são aquelas que viviam no programa Bolsa Família, bolsa alguma coisa que o Governo Chávez dava lá, que o Governo Maduro dava e que depois se cortou porque o país faliu. São essas pessoas que estão indo para Roraima e que não têm qualificação nenhuma. Disse o General Pazuello, poucos dias atrás, numa reunião na Assembleia Legislativa de Roraima, que não estava mais encontrando condições de interiorizar, Dr. André, os venezuelanos que estavam lá. Por quê? Porque não têm qualificação.
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Um dia eu estava lá em um jantar, num almoço, estavam o Ministro da Defesa e alguns Prefeitos. Oxalá o Brasil todo fizesse, Sr. João, que cada Município pegasse aí 30 venezuelanos que estão lá e levasse. Seria uma benção, uma benção para todos! É o que eu gostaria de fazer. Tenho, trabalhando na minha equipe, no meu escritório em Boa Vista, alguns venezuelanos. Nós ajudamos nisso. A distribuição de sopa que o senhor fez lá... Não sei se o senhor ainda está lá com a sua equipe, mas tem brasileiros lá em Roraima que fazem isso todos os dias. Só que tem também muitos brasileiros passando fome lá. Tem muitos passando fome, tem muitos brasileiros passando necessidades. O desemprego, em Roraima, chega à beira dos 20% da população.
Aí gostaria de discutir com os senhores, Dr. André, Camila, Embaixador, Dr. Pablo, Dona Rogenir, Sr. João, para que nos ajudem a encontrar, também, caminhos. O Governo Federal mandou já quase R$500 milhões para a Operação Acolhida, para 6 mil venezuelanos. Mas não foi nada para a saúde, em Roraima, e os venezuelanos todos têm que ir para o hospital de Roraima, têm que ir para os postos de saúde. As mulheres venezuelanas vão ter seus filhos lá na maternidade de Boa Vista, onde 60%, 70% dos partos, hoje, são de mulheres venezuelanas. Não foi nada para a segurança pública, não foi nada para a educação, não foi nada para a saúde. Portanto, os venezuelanos que pedem socorro hoje estão pedindo socorro, também, pelo povo de Roraima.
Não quero que os senhores entendam o meu discurso, o meu desabafo, como se fosse contra os venezuelanos, pelo contrário. Tenho inúmeros amigos que são venezuelanos, inúmeros. A cidade de Santa Elena, que faz fronteira com o Brasil, com Pacaraima, tem milhares de brasileiros morando lá. Mas vou mostrar um dado a vocês - o Prefeito de Pacaraima esteve aqui há pouco tempo: há 1.635 alunos venezuelanos matriculados nas escolas do Município de Pacaraima, enquanto os alunos brasileiros são só 2.018, 1.635 são venezuelanos. Só que o Prefeito não teve aumento nos recursos para a educação, para a merenda escolar, para contratar professores, para transporte, não teve nada disso.
Então, quero fazer um apelo aos senhores. Talvez, o Secretário... Ajudem-nos a convencer o Governo brasileiro de que não se pode olhar para Roraima só do ponto de vista dos venezuelanos. Ele tem que olhar para Roraima sob o ponto de vista do povo brasileiro que está lá. Não adianta cuidarmos, darmos comida para o nosso vizinho se, dentro da nossa casa, estamos passando fome.
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Sr. Presidente, pedi ao Senador Flávio Arns, e o agradeço. Deixei de ir à reunião da Comissão de Constituição e Justiça, deixei de relatar um projeto lá para ficar aqui ouvindo a todos. Ouvi com muita atenção. Sinceramente, gostei muito do trabalho de todos vocês, estou sendo muito sincero e muito franco. Só estou pedindo que esse mesmo olhar se volte, também, para os pais de família e para as mães de família do Estado de Roraima, para os brasileiros que lá vivem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Flávio Arns.
Quero só explicar aos convidados que nós temos um rito de ouvir os Senadores, seus questionamentos. Para quem se manifesta para responder a uma pergunta ou para fazer um comentário, a gente passa a palavra, até pela dinâmica do processo.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o nosso Presidente, Nelsinho Trad.
Como o Senador Mecias de Jesus já colocou, a gente tem feito muitos debates importantes, discussões fundamentais. Quero cumprimentar o Senador Mecias, que foi extremamente preciso naquilo que foi colocado e está em sintonia. Eu acho que, por um lado, a gente pode dizer: olha, gostei muito das falas todas. E posso imaginar que o desafio seja gigantesco para os brasileiros, para os venezuelanos e para os migrantes de uma maneira geral.
O que o Senador Mecias apontou foi o que a Rogenir apontou também, quer dizer, foi no sentido de dizer que é preciso tomar cuidado para que a gente não tenha um atendimento maior para um setor do que para o próprio brasileiro. A gente pode imaginar a situação do Município, do Estado, que tem que ter um olhar especial, obviamente. Está tendo, por um lado, mas a gente sente a carência, conforme foi colocado pelo Senador Mecias, num conjunto de áreas.
Gostei muito das falas todas - sou franco em dizer - e gostei muito da organização que o Ministério da Justiça, o Ministério de Relações Exteriores, junto com a sociedade, já tem. É um processo todo de ordenamento, de acolhida, de interiorização. Tantos processos, dezenas de milhares de processos... Há dificuldade já nisso, dificuldades que foram apontadas pela Rogenir no sentido de dizer que temos que fortalecer esse grupo lá no Ministério da Justiça, o Conare, para que dê conta. Afinal, foram 80 mil processos só no ano passado. Então, precisamos ter agilidade para regularizar. Penso que nós podemos colaborar nesse sentido, aqui no Senado, discutindo e falando com as autoridades, com o Ministro, apontando, falando no Plenário, para dizer o que é necessário.
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Agora, ao mesmo tempo, a apresentação já foi no sentido de dizer que há 2 mil pessoas em situação de rua, de penúria, de pobreza. Não se admite isso também. A gente vê que é uma situação dos brasileiros também. Em todas as capitais, cidades, a população de rua é uma população grande. Mas nós estamos discutindo, neste momento, a situação de Roraima, uma situação que deve ser abordada. Então, foi apontada, também, a necessidade de que isso venha a acontecer: um atendimento adequado.
Foi falado também sobre a necessidade da articulação de políticas públicas. Por isso é que é bom a gente ter o ponto de vista de quem está no atendimento. Posso imaginar que seja muito difícil, é um desafio articular a ação de vários ministérios. Mas, em função do que o Senador Mecias colocou, isso é essencial. A gente tem que saber, exatamente, o que o Ministério da Educação está fazendo para isso. Se você tem uma rede de 2 mil pessoas e há 1,6 mil que têm que ser atendidas, não menos do que aquelas pessoas, conforme a expressão utilizada, o que o Ministério da Educação pode fazer? Sobre a saúde, o que o Ministério da Saúde pode fazer? E o Ministério do nosso Ministro Terra, da Cidadania, da promoção social - até me confundo agora nos nomes -, da assistência social, também o que pode fazer? É preciso uma articulação de políticas públicas, ouvindo o Prefeito, ouvindo o Governador, ouvindo a comunidade. Quer dizer, são sugestões, conforme o João colocou, bem práticas. Quer dizer, a gente pode... Temos que ter essas soluções de imediato.
Quero, por um lado, parabenizar o trabalho. Quero deixar bem claro, parabenizar o que eu escutei. Porque considero que com o que eu escutei nós temos o caminho, temos o método, o que é importante, temos a lei. É uma as leis mais desenvolvidas do mundo, nessa área, reconhecida assim por outros países, mas precisamos resolver esses problemas.
Nós já tínhamos conversado até com a Camila sobre a questão dos diplomas. Nós, por exemplo, somos da Comissão de Educação, queremos receber de vocês o que é necessário para a gente abordar, na Comissão de Educação, para que essa situação, eventualmente, de alguém com qualificação - e de outros que não tenham qualificação - possa, pelo menos, ter reconhecido o seu ensino fundamental, seu ensino médio, que possa entrar num curso profissionalizante. É uma preocupação com ele e com a população do Brasil também. O ensino técnico profissionalizante é um desafio para o Brasil.
Camila, você que faz parte dessa Comissão, a gente gostaria de receber isso. Só que nós não podemos ficar...
Rogenir, para a Irmã Rosita eu mando um abraço enorme, uma grande liderança nessa área, bem como para todas as instituições que estão acompanhando e dando esse apoio. Acho que as soluções foram apontadas também.
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É uma questão de nós somarmos esforços - não é, André? - e vermos, porque eu acho que o mais difícil seria se não tivéssemos o caminho apontado, mas existe um caminho, e o caminho é complicado. O General mesmo colocou que é difícil, mas existe um caminho apontado. Vamos reforçar o caminho e ver os desafios aí, sem muitas discussões bizantinas - não é, João? -, porque a gente também tem que ter consequências, tem que ter resultados disso. "Ah, vamos fazer audiência pública". O que aconteceu depois da audiência pública? Nada. Não pode ser assim também. Eu posso imaginar o drama do Governador, do Prefeito, da população. Agora, já existe parte das soluções, mas temos que reforçar isso tudo.
Então, eu diria, assim, que nós temos que ter, inclusive, um cronograma para dizermos: "Olha, nós estamos em metade de julho, que até metade de agosto ou final de agosto a gente tenha encaminhamentos para isso tudo", mas em conjunto. Não estamos apontando o dedo para ninguém. Nós estamos apontando o dedo para todos nós, porque o Senador Mecias, o Girão, eu, o nosso Presidente, Nelsinho Trad, que faz um trabalho tão bom, nós podemos ajudar nisso, claro. Vamos lá falar com os ministérios e tal, "olha, chegamos a uma conclusão...".
Principalmente, eu penso que vocês, da Justiça, eu acho, e lá está o Sergio Moro também, que é do Paraná, o das Relações Exteriores, a Acnur, que pode fazer, mas as organizações é que estão com a mão na massa. E foi apontado isso. Nada se faz sem a parceria, trabalho em rede, e instituições sérias, boas. Nós não estamos falando de picareta ou coisa semelhante. Quer dizer, é gente que tem uma história nesse sentido. Então, apontar isso para articular, botar no papel, ver esse drama.
E o Mecias aqui foi preciso nisso tudo. Como é que um hospital, que atende 60% dos partos de uma população que está chegando, e vai continuar assim, como foi colocado... Foi colocado que vai continuar assim ou aumentar. Vai continuar assim, e como vão dar conta sem recursos para isso, não é? Tem que haver o recurso para isso. A merenda, não aumenta o dinheiro da merenda. É impensável, não é? Você dobra a população de crianças... E, como foi dito, não é um problema de Roraima, é um problema do Brasil. Isso foi bem apontado. Nós temos que, juntos, encaminhar essa solução.
Então, eu penso assim, Sr. Presidente. Da minha parte, eu gostei... Quer dizer, eu sou franco em dizer: nós estamos falando tudo isso, mas dizendo, ao mesmo tempo, que eu apreciei muito o que foi falado, só que eu acho que a gente tem que ajudar nesse processo, em outras palavras, para dizer: "Olha, também existe o drama, o desafio foi feito, mas existe o drama, o desafio que tem que ser superado". Está certo? Para ficar bem clara assim a nossa posição e parabenizar também.
Eu tenho um relacionamento muito bom com a Federação Espírita do Paraná também e sei das grandes obras sociais que o espiritismo faz. Sou relator, inclusive, da lei que estabelece o Dia Nacional do Espiritismo. Temos que trabalhar juntos.
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Os ODS, inclusive, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sempre colocam assim, a gente sabe, é um trabalho com P de parceria, trabalho junto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as colocações do autor dessa proposição, Senador Flávio Arns.
Com a palavra, o Senador, querido amigo, Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Senador, Presidente, Nelsinho Trad, meu irmão, querido, demais Senadores aqui presentes, Senador Flávio, Senador Mecias de Jesus, todos os palestrantes aqui que vieram contribuir nesse debate, o que a gente precisa procurar, como falou bem o Senador Flávio Arns aqui, depois de tudo que foi ouvido... E eu peço desculpa por não ter assistido presencialmente à explanação de vocês, mas a nossa equipe estava aqui desde o começo, e eu vou recuperar os vídeos. Nós estamos vivendo um drama, um drama humanitário muito grande, que, Senador Nelsinho, com a sua sensibilidade, nessa audiência pública... E a gente precisa deixar claro, separar as coisas, eu já tinha falado com o Senador Nelsinho, porque o Brasil, de uma certa forma, colaborou com o que está acontecendo, ele colaborou. Inclusive, nós temos aquele requerimento do dinheiro brasileiro que foi enviado para uma ditadura.
Então, a gente precisa não perder isso de vista. São assuntos diferentes, até agora nós não tivemos a efetivação dessa audiência, mas é duro, como cidadão brasileiro, saber que de uma certa forma nós colaboramos com tudo isso que aconteceu, essa tragédia humanitária. Mas nós temos obrigação moral, independentemente disso - independentemente disso -, de acolher os venezuelanos, com muito amor, com compaixão, mas, como bem colocou o Senador Mecias - e ele tem sido enfático aqui e no Plenário -, os brasileiros também precisam ter um olhar.
Então, tem que haver um equilíbrio, os roraimenses estão sofrendo também, mas nós não podemos negar socorro aos venezuelanos. Não podemos negar socorro aos venezuelanos. Houve um fato, inclusive pessoal - e nada acontece por acaso, Senador Flávio Arns. Eu passei uma temporada nos Estados Unidos, um projeto familiar, na Flórida, e a professora das minhas filhas pequenas, Miss Iolanda, é da Venezuela, mora há algum tempo nos Estados Unidos, e você não tem ideia... Eu não sei como é que ela ia trabalhar todo dia, porque a família dela, em Caracas, esfacelada, passando necessidade, passando fome, precisando de remédio simples, remédio que é distribuído praticamente a um preço irrisório aqui no Brasil, e ela querendo mandar o remédio, com medo, porque, se o Governo pegasse, não sei o quê, uma aflição muito grande.
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Então, a sua tia, e não é à toa também que o senhor está aqui, a Zilda Arns, uma das maiores pacifistas e humanistas do planeta, numa hora dessas, ela estaria lá, eu não tenho dúvida. Se estivesse aqui na Terra, ela estaria lá, nesse momento, nesse trabalho humanitário, na Venezuela, eu sinto isso de coração, lá em Roraima, ajudando os venezuelanos, se fosse até o caso, lá na Venezuela também, de alguma forma.
Eu vi uma matéria, Senador Flávio Arns, Senador Mecias, eu já até falei para o senhor disso no plenário, uma matéria que foi recuperada agora, porque pegaram a fita lá do jornalista brasileiro que estava fazendo uma reportagem do drama, as pessoas comendo lixo - lixo -, pegando lá, o lixo chegando, e aquela fome, com a família toda, lá em Caracas, e me parece que pegaram a fita, o Governo, enfim. Depois, conseguiram achar, conseguiram recuperar e as imagens estão na GloboNews.
Então, tudo isso reforça uma necessidade de ação. Eu queria, mais uma vez, solicitar, Senador Mecias, que a gente fizesse aquela viagem, montasse uma comitiva, que a gente tirasse o nosso paletó, como bem colocou aqui o Rodarte, e nós fôssemos num grupo, eu tenho certeza de que o Senador Flávio Arns iria, o Senador Nelsinho Trad iria, os Senadores de Roraima, para a gente passar uns dois ou três dias andando e conhecer de perto a realidade.
Foram R$500 milhões até agora, não sei de qual período do Governo brasileiro, o Senador Mecias acabou de colocar, e eu fiquei assustado não com o número, porque eu acho que se for necessário botar um bilhão, dois bilhões, três bilhões, tem-se que colocar. São vidas humanas que estão lá, de venezuelanos, de brasileiros. A atenção tem que ser total do Governo, não pode existir um limite. Mas por que não foi para a saúde? Onde é que foram aplicados esses R$500 milhões? Foram em alimentos, foram em abrigos, foram em quê? Eu queria também saber disso, como cidadão, eu queria saber, esse detalhamento. Eu não sei a quem, mas vamos fazer depois esse pedido, para vir detalhado. Por que não foram para a saúde? Por que não foram para a segurança? Por que não foram para a educação?
E, como bem colocou o Senador Flávio Arns, proposta prática, vamos fazer reunião nos ministérios. Vamos, nessa comitiva, que nós vamos fazer o mais rápido possível, como colocou aqui, em agosto, eu não sei se já está tarde, porque, enquanto a gente está conversando aqui, as pessoas estão passando necessidade lá. Poderia ser antes. Mas eu acredito que nós temos que ir e levar o ministério, levar as instituições aqui representadas, para a gente traçar, com um grupo de trabalho... Fazer um grupo de trabalho, Senador Flávio Arns, um grupo de trabalho.
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Para encerrar, eu queria também falar da necessidade da interiorização, porque Roraima, como bem se colocou, é um país dentro de um Estado. O Brasil é muito grande, graças a Deus, o Brasil tem dimensões continentais, e é um povo fantástico; o povo de Roraima está de parabéns por acolher, pela fraternidade, pela solidariedade, a gente vê de longe, pelas matérias que têm ocorrido. É um povo de um coração muito bom, mas o povo brasileiro em si é assim. Vamos levar. Lá no Ceará, na minha terra, a Pastoral Carcerária desenvolveu um núcleo e está fazendo um trabalho - a Igreja Católica - de acolhimento. São muitos venezuelanos chegando ao Estado do Ceará e a outros Estados também. Vamos fazer essa força-tarefa, fazer uma campanha junto aos Estados, junto aos brasileiros. Eu tenho certeza de que vai existir uma adesão em massa para a interiorização, para receber esses nossos irmãos.
Então, eu queria agradecer essa oportunidade. Prazos: vamos partir para algo assim de calendário, cronograma, como bem colocou aqui o Senador Flávio Arns, desse grupo de trabalho. Senador Mecias, o senhor, que já pautou lá no Plenário, já deu entrada naquela comitiva, na necessidade de um grupo de Senadores, vamos fazer uma reunião na semana que vem - semana que vem é a última semana antes do recesso, a gente já poderia marcar; não sei se daria para amanhã, não sei se todos os Senadores estarão aqui amanhã - para a gente, efetivamente, marcar uma data de encontro para fazer esse grupo de trabalho. Eu acho que é assim, Senador Flávio Arns: um grupo de trabalho, com alguns Senadores, para a gente deliberar ações práticas, e o Senador Mecias, que é o Senador do Estado de Roraima, que está focado nisso desde o início - sem demérito dos demais Senadores, que também estão preocupados com a situação, mas o Senador Mecias vem falando muito sobre esse assunto -, para que a gente possa fazer de forma prática. O senhor conte integralmente com o meu apoio, as instituições estão aqui, o senhor pode contar também, e vamos fazer essa força-tarefa.
Então, era isso, e eu queria agradecer a presença de todos os palestrantes aqui, que nos enriqueceram com informações, e mais uma vez desculpe por eu não ter podido participar do início, estava em outra audiência aqui - deliberações, votações aqui próximo -, mas estava monitorando tudo. Que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem, Eduardo Girão, também querido Senador, grande amigo e uma pessoa muito importante dentro do Senado Federal.
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Eu só quero também, antes de passar a palavra para os membros aqui da audiência para fazerem as considerações sobre o que foi dito e suas palavras finais, em primeiro lugar, dizer: olha, o inferno está cheio de gente de boas intenções, não é verdade? Então, a gente não quer ir para o inferno, ficar na boa intenção; queremos ser pessoas de fé, que acreditam, e de obras - fé e obras -, porque a fé sem obras é morta em si mesma. Então, que nossa audiência pública, no decorrer de julho e de agosto, traga resultados, principalmente de apoio, até para o próprio Executivo também, porque a gente tem que apoiar as coisas boas, e está excelente o que foi colocado, só que é insuficiente, vamos dizer assim; tem que reforçar, que nem a própria Rogenir já colocou.
Mas, antes de passar a palavra, quero ler algumas coisas que as pessoas mandaram - há mais aspectos, pelo menos alguns.
Marilene da Costa, do Paraná: "O Brasil abriu suas portas para os refugiados, mas não deu condições de acolhimento digno para as famílias que aqui chegaram. O que fazer?". É esse acompanhamento da interiorização também, que foi, de alguma forma, já mencionado, mas é bom ver isso.
Jorge Luis, do Rio Grande do Sul: "O Brasil possui estrutura suficiente para acolher mais e mais refugiados?".
Raquel Carvalho, do Distrito Federal: "Como é feito o controle sobre solicitantes de refúgio que não atualizam cadastro e não podem ser identificados e localizados?".
Jordi Casanova, também do Distrito Federal: "Como pode o Brasil coordenar a sua resposta com os outros países da região? Como podem os parceiros apoiar o Brasil na Operação Acolhida?".
Marcelo de Brito, também do Distrito Federal: "O Brasil não tem uma política permissiva demais em relação ao acolhimento de estrangeiros?".
Muito bem. Então, passo, em primeiro lugar, a palavra a Luís Fernando Galvão. Com a palavra, então.
O SR. LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO - Muito obrigado, Senador.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Eu tenho um compromisso no meu gabinete e quero pedir licença para me retirar. Antes, quero parabenizá-los pela iniciativa desta audiência, dizer que estou realmente sensível com essa situação e pronto para poder achar um resultado prático, porque eu ouvi o que o João Rodarte falou, que, para não fazer nada, era bom nem estar aqui para ouvir.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - É.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Eu me sinto muito mal neste momento, em ter ouvido isso e não caminhar nada, de forma prática, para a gente poder atender essas pessoas. Então me solidarizo aos colegas que pensam assim também. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Agradeço e parabenizo. O Senador Nelsinho Trad é nossa grande liderança aqui na Comissão e no Senado também.
Então, com a palavra.
O SR. LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO - Muito obrigado, Senador. Bom, eu queria comentar...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Se der para combinar, posso dar cinco minutos? Está bom, não é?
O SR. LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Está bem.
O SR. LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO - ... quão enriquecedoras foram todas as intervenções aqui, e eu acho que essas intervenções trazem elementos importantes para nós pensarmos em como aperfeiçoar ainda mais nossa resposta ao fluxo de migrantes venezuelanos.
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Está claro que nós estamos diante de um grande desafio e nossa única alternativa é aperfeiçoar cada vez mais nossa resposta, tendo em mente os interesses da população local e daqueles que buscam proteção no Brasil.
A essência do refúgio é o princípio da não devolução. Além dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como eu comentei antes, o Brasil se distingue por uma política de solidariedade e integração. Isso faz parte da nossa índole, se coaduna com nossos valores. A nosso ver, seria ilusória a ideia de que a adoção de medidas muito restritivas, ou até o fechamento de fronteiras, seriam eficazes. Há um dever moral, como frisou aqui o Senador, e, além disso, o mais provável é que essas medidas mais restritivas apenas fizessem aumentar a migração por canais irregulares e longe do controle, da supervisão estatal, o que contribuiria para aumentar o tráfico e a exploração de migrantes e refugiados. Agora, é claro, como foi destacado aqui também, que nós falamos de números relativamente pequenos de solicitantes de refúgio no Brasil. O problema, como foi destacado aqui também, é a concentração, daí a importância da interiorização.
Bom, é importante que se tenha frisado realmente aqui a sobrecarga no Estado de Roraima; isso é inegável, e é algo que se busca resolver com a promoção da interiorização. Acho que, a nosso ver, é importante promover essa vertente da Operação Acolhida, para que os refugiados possam ser acolhidos em outras regiões, e até, inclusive, aportar contribuição para Municípios que os acolham, independentemente dos níveis de qualificação desses solicitantes, desses refugiados.
Falou-se aqui... Uma das perguntas dizia respeito à possibilidade de coordenação com outros países da região. O Brasil está engajado no processo de Quito, que é um processo de coordenação regional, importante até para atrair recursos para toda a região. É um instrumento de coordenação, de resposta ao fluxo de refugiados, de migrantes venezuelanos, especialmente por meio do intercâmbio de boas práticas. Na semana passada inclusive, o Brasil participou de reunião do grupo em Buenos Aires, dessa iniciativa. Foi adotado na ocasião um mapa do caminho, com diretrizes não vinculantes no âmbito dessa resposta. O Brasil é claro que pode se beneficiar desse exercício. A Operação Acolhida, apesar de já muito bem estruturada, sempre, é claro, pode ser aperfeiçoada e pode se beneficiar desse exercício, é um instrumento importante, e nós pretendemos, inclusive, ampliar nosso engajamento nessa iniciativa.
Bom, eu acho que esses seriam...
(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO - ... os comentários que eu teria a fazer.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem. Agradeço ao Luís Fernando e passo a palavra em seguida ao Pablo Mattos, da Acnur.
O SR. PABLO MATTOS - Bom, obrigado, Senador Flávio. Gostaria de agradecer o convite e apenas pontuar, aqui na minha conclusão, algumas considerações.
Antes de mais nada, elogio, claro, a atuação do Estado brasileiro na resposta emergencial na recepção dos migrantes refugiados venezuelanos, mas também, lá do Conare, o reconhecimento dessa situação de grave e generalizada violação de direitos humanos. Por parte da Operação Acolhida, é um trabalho conjunto coordenado pela Casa Civil, mas com um aspecto muito importante de ação das Forças Armadas brasileiras - é importante elogiar -, além de das entidades da sociedade civil, como já foi dito, de governos locais e de organismos internacionais, não só o Acnur, mas também outras entidades das Nações Unidas.
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Eu gostaria de reconhecer que existe, sim, uma pressão muito grande sobre o Estado de Roraima, e, por isso, nos parece muito positiva a adoção de políticas de médio e longo prazo para aliviar essa pressão e, sobretudo, beneficiar a população, não só a venezuelana, mas também a brasileira. Seria importante, seria positivo se pensar em creches, em escolas, em hospitais, em postos de saúde, num restaurante popular em Boa Vista - por que não? Então, são iniciativas que podem, sim, contribuir para as duas populações e criar um contexto positivo para esse deslocamento.
Foi colocada a questão de a Operação Acolhida beneficiar apenas seis mil pessoas. Eu gostaria de frisar que, na verdade, esse número de quase sete mil é a capacidade dos abrigos, não o número de pessoas beneficiadas pela população. Esse número, na verdade, é rotativo. As pessoas entram e saem dos abrigos. Então, sete mil é a capacidade ideal desses abrigos, total. Muito mais pessoas são beneficiadas nos postos de atendimento e triagem, com a própria interiorização... Então, sete mil não é o número de beneficiados da Operação, mas o número de capacidade do abrigo, porque pessoas entram e saem. Então, o número de beneficiados é muito maior, sobretudo se considerarmos aí um aumento da interiorização, que é necessária.
Respondendo à pergunta do internauta, como apoiar? A resposta precisa ser coordenada, uma resposta apolítica, coerente, harmonizada e, sobretudo, regional. Essa não é uma emergência brasileira, mas uma emergência do continente. Então, é importante essa colocação do Embaixador no sentido de harmonizar e coordenar de maneira regional a resposta. Temos um plano regional de resposta aos imigrantes refugiados venezuelanos coordenados por AIM e Acnur, mas com participação também de outras agências, e o Brasil tem apoiado muito esse plano, mas, de maneira concreta, para aumentar a interiorização, que é uma maneira de as pessoas realmente terem uma integração maior e poderem contribuir também ao Estado brasileiro.
É importante admitir, reconhecer que Roraima provavelmente não será mais a mesma. Muitas dessas pessoas vão se estabelecer em Roraima. É uma região encantadora. Eu morei lá muito tempo. É uma região muito bonita. E as pessoas conhecem, fazem redes. Então, alguns vão se estabelecer. E é importante que o Estado, que a região esteja estruturada para essa nova fase, que, sim, pode ser uma fase muito positiva.
Só uma questão sobre a pressão dos serviços. É muito ressaltada a questão da segurança. É preciso ter cuidado com os números quando se fala que os delitos envolvendo os venezuelanos aumentaram em 50%. Ora, se temos no Estado mais venezuelanos, que não são anjos, mas seres humanos como nós, é normal que eventuais delitos tenham um aumento percentual. Mas eu gostaria de destacar que uma das verdadeiras causas para o aumento da violência em Roraima não são os venezuelanos, mas, sim, grupos criminosos organizados brasileiros, cujos nomes não vou citar aqui para não prestigiar...
(Soa a campainha.)
O SR. PABLO MATTOS - ... essa cambada, que se instala hoje nos presídios da região. Então, esse é um fator muito importante com relação à segurança que é preciso ressaltar.
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Sobre pessoas em situação de rua, o número realmente gira entre dois e três mil, e muitas dessas pessoas recebem, sim, serviços na rodoviária. Existe um posto de atendimento na rodoviária, pessoas em situação de rua, tanto brasileiras quanto venezuelanas, podem ir à rodoviária, e entidades da sociedade civil fazem, sim, a distribuição de alimentos para essas pessoas. Elas têm um espaço onde foram colocados overlays, aquelas tendas onde elas podem repousar em segurança no período noturno.
Então, por fim, eu gostaria de colocar que estamos à disposição para receber a comitiva caso ela vá até Roraima - estamos trabalhando lá com vários colegas e nos colocamos à disposição - e também para contribuir com este grupo de trabalho. Queremos reconhecer o aspecto positivo da legislação brasileira de refúgio e imigração e a necessidade de se preservar essa legislação.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem. Agradeço ao Pablo Mattos.
Quero só enfatizar, Girão, que a comitiva irá e queremos fazer, como foi ressaltada, aliás, aqui, a importância disso, um grande trabalho de parceria, de rede, de articulação, em que cada ator tem um papel importante, e o Congresso Nacional pode e deve colaborar bastante com isso.
Eu passo, em seguida, a palavra ao nosso representante do Conare, o André Furquim.
Aliás, parabéns pelo trabalho também, e é extensivo a todos.
O SR. ANDRÉ ZACA FURQUIM - Muito obrigado, Senador.
Bom, já peço desculpas pela velocidade do meu raciocínio, porque em cinco minutos eu vou tentar abranger algumas questões que foram aqui trazidas e tentar enfrentar algumas questões também dos internautas.
Certamente o Ministério da Justiça vê com muito bons olhos a organização aqui no Congresso de mais um grupo que vai se somar ao já constituído grupo coordenado pela Casa Civil, o comitê de atendimento emergencial. Acredito que esse diálogo vai ser muito importante para que a gente possa dar continuidade, ter um patrocínio forte para conseguir os recursos de que a gente necessita para dar continuidade aos trabalhos.
É importante mencionar que existe uma dinâmica da Operação Acolhida. No seu início, havia um número de abrigados muito menor do que há hoje. Talvez até não tivéssemos no início o otimismo de falar: "Teremos condições de abrigar 7 mil". E esse agregamento, como bem mencionou o Pablo, é, digamos, uma engrenagem que funciona, fluida. Não há 7 mil ali estancados, eles ficam ali por um tempo, depois se interiorizam ou voluntariamente, espontaneamente, às suas próprias expensas, ou por meio de uma operação organizada oficialmente pelo Estado. Já tivemos momentos, inclusive, em que conseguimos zerar pessoas em condições de rua, e hoje já não temos mais. Então, como Senador Arns acabou de dizer, é insuficiente. Nós temos que realmente nos debruçar e atentar para quais medidas teremos que executar para que as ações, então, voltem a ser suficientes, adequadas.
Durante as discussões desse comitê de atendimento emergencial, são três eixos, como já foi dito: o ordenamento de fronteira, o acolhimento, o abrigamento e a interiorização. A interiorização foi o terceiro eixo, mas ela se tornou o mais importante, isso já foi dito aqui. A gente tem que focar agora no recrudescimento, no aprimoramento dessa interiorização, e a gente já identificou que isso não se faz se nós não tivermos as vagas ali nas cidades destinatárias. E para isso a gente tem que sensibilizar as pessoas, sensibilizar os outros entes federados.
Eu acho que esse grupo, construído aqui juntamente com o do Executivo, vai realmente, talvez, fazer com que a gente tenha condição de aprimorar essa sensibilização, essa conscientização tanto dos demais entes federados quanto da sociedade civil de uma maneira geral. Porque temos aqui uma entidade religiosa que deu um relato muito forte, e a gente já participou de momentos como este em que estamos aqui nesta audiência pública, mas em outras localidades. E são de suma importância esses momentos, fazer o itinerário. A gente já participou de diversas reuniões na qual o público alvo, nosso foco eram os empresários, para fazer com que eles tivessem a consciência de que podem contratar um solicitante de refúgio, eles podem contratar um imigrante, que não há um risco para as suas empresas. Havia um medo deles: "Será que eu vou ser multado? Será que eu vou ter problemas trabalhistas?". Não. A legislação trabalhista é para todos, para o imigrante, para o solicitante de refúgio, para o brasileiro, para qualquer um. Se o senhor seguir os ditames, não vai haver problema.
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Então é isso que a gente precisa continuar fazendo, aprimorar. Eu acho que, nessa questão de cronograma, lá a gente pode estabelecer junto, nesse comitê federal, o aprimoramento de ações que já são executadas. Essas ações pontuais de sensibilização já são executadas, inclusive algumas, é importante sempre lembrar, agradecer e ressaltar, com outros organismos.
A OIM também organiza várias reuniões Brasil afora de sensibilização e na qual não há só um representante do Estado, porque a gente tem um discurso que alcança até certo ponto o interesse de alguns. Depois precisa vir um relato de alguém da sociedade civil que tem uma experiência próxima, porque, como a gente pôde ver nesta audiência pública, tem um alcance muito mais forte, não é, Sr. João? Aliás, eu o parabenizo pela intervenção de hoje. Foi realmente marcante e dá para nós realmente a certeza de que o Estado sozinho não faz nada. É necessário realmente a gente ter a sociedade ao nosso lado, porque o alcance que os senhores têm realmente é muito mais amplo do que o nosso.
Só queria rapidamente responder à pergunta que foi feita pelo internauta: se o Estado brasileiro tem condições de abrigar. Olha, o percentual de imigrantes que existe no Brasil, apesar de o Brasil ser um País, na origem, de imigrantes, é um percentual extremamente baixo. Então não há o que temer. Nós temos aqui hoje, de imigrantes ativos, registrados no Brasil, 0,5% da população brasileira. Então não há realmente o que temer e a nossa capacidade de acolhimento certamente é muito maior do que o que a gente consegue hoje ver.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem.
Quero só destacar a fala do André Furquim, que, de fato, o Poder Público sozinho não consegue fazer as coisas, o Estado, considerado assim. Porém, a gente tem que ter pessoas sensíveis no Poder Público para que esta articulação possa acontecer, senão não acontece também. Parabéns!
Passo em seguida a palavra para Rogenir Costa, representante do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), representando a irmã Rosita. Quero novamente destacar que mando um abração para ela.
A SRA. ROGENIR COSTA - Está certo.
Com certeza transmitirei à irmã Rosita.
Eu gostaria, primeiro, de agradecer aos três Senadores que se manifestaram, o Senador Mecias, o S. Exa. Flávio Arns e o Senador Girão. Foram pontuações extremamente relevantes e importantes. Eu penso que esse diálogo entre os distintos atores que estão atuando com outros entes e outros atores é fundamental para que a gente possa aprimorar o que está sendo desenvolvido.
Esse cenário complexo que representa esse fluxo venezuelano no momento atual exige respostas multidimensionais e com múltiplos atores envolvidos. O viés da resposta humanitária tem sido importante, tem sido extremamente relevante no atendimento, mas nós não podemos nos resumir apenas ao viés da resposta humanitária. É preciso também avançar para o viés do desenvolvimento e da integração local. E nesse sentido, é imprescindível o que já foi pontuado aqui pelo Senador Mecias, essa melhora da estrutura e da capacidade dos serviços do Estado de Roraima, porque essas pessoas que estão habitando ali, os venezuelanos que estão chegando têm os mesmos direitos de acesso e atendimento aos serviços públicos da população local. E isso amplia uma demanda no atendimento.
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Pensar a resolução desse problema requer também esse compromisso de que haja uma melhoria de toda a infraestrutura dos serviços locais e que haja uma gestão integrada, para que esse atendimento à população local não seja prejudicado. E que todos, tanto a população local como os venezuelanos que estão ali residindo, possam ter o atendimento devido no sistema público.
Então penso que essa também é uma demanda que a Comissão pode olhar em relação a essa perspectiva da incidência de recursos voltados às distintas políticas públicas do Estado de Roraima, para que possa haver melhores condições de atendimento nos serviços públicos. E como sociedade civil estamos à disposição para colaborar.
Penso também que é preciso estabelecer uma frente de trabalho voltada também a essa perspectiva da melhoria das condições de permanência. Essa frente que está hoje muito voltada à resposta humanitária será que dá conta de toda essa perspectiva em relação às demandas que estão mais afetas à questão da integração local, de como o desenvolvimento, por exemplo, as estratégias de desenvolvimento no Estado de Roraima podem aproveitar esse potencial dessa população nova que está residindo ali?
Parece-me que é importante que, nesse cenário, esse tema não seja apenas um tema da responsabilidade das organizações que historicamente atuam com a migração e o refúgio. Nós precisamos ampliar essa capacidade, incluindo novos atores e responsabilizando esses atores também em outras frentes de trabalho que são extremamente relevantes. O mesmo se aplica aos Estados que estão recebendo essa população, para que esse processo de integração tenha, de fato, efetividade nos Estados e nos Municípios.
E aí eu penso que nós precisamos ser extremamente criativos nesse sentido...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROGENIR COSTA - ... de fazermos incidência em todos os espaços possíveis. Por exemplo, vai acontecer o 21º Encontro dos Gestores Nacionais da Assistência Social, em Belém, na primeira semana de agosto. Como podemos ir dialogar com esses gestores da assistência social sobre esse tema? Como é que a assistência social dos Municípios se prepara para o atendimento a essa população? E quais são as demandas dos Municípios nesse sentido? Nessa mesma direção, acontecem outros encontros em que podemos estar, buscando juntos soluções e possibilidades para melhorarmos essa resposta e caminharmos nessa perspectiva da integração.
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Em relação às perguntas dos internautas, eu penso também que devemos responder. Então vou tentar ser rápida.
A proporção de brasileiros no exterior, fazendo um balanço com a presença de imigrantes no Brasil, é de três para um. Além do mais, o Brasil é um país de dimensões continentais. Aqui, no Brasil, caberiam, pelo menos, 27 outros países. E nós temos a responsabilidade assumida pelos acordos que já firmamos, pelo protocolo... E uma questão que eu gostaria de ressaltar ao final da minha fala é em relação à importância - e esse é um apelo aos Srs. Senadores - de mantermos as legislações de imigração e refúgio que nós temos no Brasil. É extremamente relevante o Brasil continuar a ter essa referência legal e a ser essa referência para o mundo pelos parâmetros que adotamos na imigração e no refúgio.
Eu teria muito mais coisas para falar, mas o tempo já foi. Assim, muito obrigada a todos.
A sociedade civil está totalmente à disposição para colaborar com esses esforços.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Obrigado, Rogenir.
Eu quero destacar também, além do Senador Eduardo Girão, a presença do Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, um grande amigo, um grande companheiro aqui no Senado Federal.
Passo, em seguida, a palavra para a Camila Tardin, Diretora da Associação Compassiva.
A SRA. CAMILA SUEMI TARDIN - Bom, quero novamente agradecer ao Senador Flávio Arns, que há meses tem dado atenção a esse tema, tem nos ouvido, tem nos atendido. Então, quero novamente agradecê-lo por isso.
Em resposta a um questionamento do Senador Mecias sobre a qualificação educacional e profissional dos venezuelanos que se encontram em Boa Vista especificamente, posso dizer que estive lá há um mês e conheci a Operação Acolhida. Inclusive, quero aqui parabenizar também o Acnur, que tem feito um trabalho excepcional lá. Eu fui a cada um dos abrigos e pude verificar também a situação na rodoviária, onde as pessoas que passam por lá e que, de repente, não estão em abrigos têm lugar para deixar as suas coisas, para tomar banho... Então, eu queria parabenizar por esse trabalho, por essa estrutura feita lá. E quero parabenizar o Ministério da Defesa também e todos os parceiros da Operação Acolhida. Temos muitos parceiros, como os jesuítas, que têm feito um trabalho sensacional lá também.
Agora, eu queria só levantar um questionamento. Quando eu estive lá, eu pedi ao Coronel Migon, que é o coronel responsável pela questão do ensino superior lá, que ele fizesse um levantamento de dados e a gente pudesse saber, de fato, quantas pessoas têm ensino superior completo. Das quase sete mil pessoas que estão abrigadas, 2,5 mil atualmente têm ensino superior completo. Então, imaginem se a gente conseguisse fazer um processo facilitado, mais rápido e mais barato de revalidação dos diplomas dessas pessoas! Essas 2,5 mil pessoas poderiam trabalhar na sua área de formação e, talvez, não no primeiro mês de trabalho, mas, a partir do momento que percebesse o primeiro salário, elas conseguiriam - e, com certeza, iriam fazer isso - alugar uma, casa, para que pudessem sair dos abrigos, e também iriam levar o seu núcleo familiar, as pessoas próximas. Ou seja, se as 2,5 mil pessoas que têm ensino superior completo conseguissem revalidar o seu diploma e trabalhar na sua área, elas sairiam dos abrigos e, por exemplo, essas duas mil pessoas que estão em situação de rua hoje em Boa Vista teriam lugar para ficar, poderiam estar nos abrigos.
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Então, eu acredito que a gente poderia, sim, pensar em mecanismos, inclusive legais, para facilitar esse processo de revalidação de diplomas, para que o venezuelano, ainda que não seja assistido por nenhuma organização civil, por nenhum organismo internacional, por conta, conseguisse fazer essa revalidação de diploma. E isso vai ser possível se for mais barato, se for menos burocrático.
Hoje o MEC tem alguns ofícios internos que enviou para os reitores que fazem parte da Plataforma Carolina Bori, concedendo algumas facilitações de revalidação de diploma para imigrantes, tentando aproximar algo que hoje já acontece, de maneira legal, aos refugiados reconhecidos pelo Conare. Algumas universidades não têm adotado esse processo, porque elas entendem que não têm respaldo legal, afinal de contas, são ofícios.
Se a gente conseguisse pensar numa portaria que concedesse aos imigrantes que não têm o status de refugiado, por exemplo, os venezuelanos que estão aqui como residentes temporários, se a gente conseguisse pensar numa portaria para que essas pessoas tivessem os mesmos processos facilitados... E eu digo mais: hoje, o Brasil é conhecido por ser um dos países mais difíceis para revalidar diploma. E eu não estou falando só de estrangeiros, estou falando de brasileiros que têm um diploma estrangeiro.
Então, por que não pensar, de repente, numa lei mesmo, porque hoje não existe uma lei de revalidação de diploma, existe apenas essa portaria? Por que não pensar numa lei de revalidação de diploma, em algo que facilite a revalidação para brasileiros que fizeram graduação, mestrado, doutorado fora, como incentivo para que eles possam voltar a trabalhar aqui no Brasil? Essa facilitação seria para brasileiros, mas também se estenderia ao refugiado ou ao imigrante, qualquer pessoa que tenha feito o ensino superior no exterior e queira atuar no Brasil. Então, por que não pensar numa lei que facilite a revalidação de diploma para todos?
(Soa a campainha.)
A SRA. CAMILA SUEMI TARDIN - Fica aqui a minha contribuição.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Camila, agradecemos.
Eu já sinalizava ao Senador Styvenson e ao Senador Girão para já solicitarmos à consultoria um estudo nesse sentido também. Mas vocês podem, da parte da comissão da qual fazem parte, sugerir também, fazer - não precisa nem ser ofício - um arrazoado numa folha de sugestões do que está acontecendo e do que vocês acham que deveria acontecer. Está bem?
Muito bem, passo, em seguida, a palavra ao João Rodarte Rosa de Oliveira, que é Presidente da Sociedade Divulgação Espírita Auta de Souza.
O SR. JOÃO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA - Nós gostaríamos de falar de um outro caso que nos contaram. Eu não fui conhecê-lo, mas, se eu quisesse, poderiam me apresentar. Trata-se de um juiz de Direito lá da Venezuela que, naquele momento em que eu estava lá, estava tocando um instrumento no centro da cidade, pedindo moedas, porque alguns militares que cometeram alguns crimes queriam que ele os inocentasse. Como ele disse que ia cumprir a lei, eles iam matá-lo. Então ele abandonou tudo: fazendas, propriedades, a riqueza que ele tinha lá e está tocando um instrumento. Dizem que agora ele melhorou de vida, pois arrumou um emprego de garçom numa lanchonete. Então, ele saiu para não ser morto. É um juiz que tem diploma, que tem tudo isso, e estava lá tocando um instrumento a troco de moedas.
Nós queremos avançar um pouco mais, Senador, parabenizando-o realmente pela audiência. O que nós temos que fazer é um novo modelo político. Esse modelo está ultrapassado. Inicialmente, os homens moravam em cavernas e viviam muito bem ali na sua caverna, até que apareceram mais homens, e aí a caça foi diminuindo. Então, uns matavam outros por causa da caça. Há pouco tempo, os países agrediam os outros e tomavam o que os outros tinham. Depois, utilizaram as multinacionais para fazer essa predação de forma escondida. Então, as multinacionais sugavam o dinheiro do país e levavam de forma legal, só que esses modelos estão todos falidos. Todos os países vão entrar em convulsão social imediatamente, porque não têm mais de quem tomar e não tomaram providências para construir.
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No Brasil, por exemplo, vemos tanta miséria. O Presidente quer atender e fala: "Mas eu não tenho dinheiro". Não tem dinheiro por quê? Porque o economista fala que, se ele fizer dinheiro, vai dar inflação. Então, deixa o cidadão morrer de fome, as escolas não funcionarem, as universidades não terem equipamento, os cientistas não pesquisarem, porque ouviu um economista.
Então, a primeira coisa que tem que fazer é tirar os economistas da jogada. Economista não pode ter a palavra final. Quem tem que ter a palavra final é político. Está errado o Presidente ficar obedecendo ao Ministro da Economia. Tem que fazer dinheiro suficiente, governar de forma eficiente e tirar os economistas da jogada. São os políticos que têm que tomar as decisões acertadas e mudar o modelo no mundo inteiro, porque o mundo inteiro está falido, e vai piorar a situação social de todos os países. A Europa já não sabe o que fazer - muda daqui, muda dali. Então, nós temos que repensar um novo modelo.
Eu volto a falar de Jesus, porque, nesse campo, as lições estão em Jesus. Nós não temos tempo para falar isso. Senão, eu ia desenvolver duas, três horas aqui de teses políticas baseadas no Evangelho de Jesus que resolvem todos os problemas da humanidade, porque, se melhora o Brasil, todo mundo dos outros países vai querer vir para o Brasil, e o Brasil desaba de novo. Se os Estados Unidos melhoram... As pessoas da América Central estão morrendo atravessando o rio, querendo ir para os Estados Unidos. Se o Governo americano deixa todos entrarem lá, cria problema para os Estados Unidos. Então, nós temos que pensar em novas formas de governo, novas maneiras...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA - E os economistas não estão nesse processo porque eles só veem números. Eles não veem pessoas. O político vê pessoas e não números.
Então, eu convoco todos os políticos do Brasil e do exterior que estejam nos ouvindo: vamos criar um novo modelo político, porque tudo que nós estamos falando aqui são apenas paliativos para a próxima crise que vamos ter em outro setor que não é a imigração.
Muita paz para todos.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Senador Flávio Arns, se o senhor me permite só fazer uma...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Eu estava anotando aqui algumas falas nessas considerações finais e achei muito interessante quando a Camila colocou leis. Nós estamos aqui para isso também. O que nós podemos fazer? Vocês têm uma experiência. Você já deu um exemplo, falou da portaria também. Mas está aí. A audiência já vai terminar, mas eu queria receber de vocês - nesse grupo de trabalho que a gente está formando, Senador Flávio Arns, a gente não vai descansar enquanto não for lá, sentir e voltar para visitar as instituições - sugestões, Sra. Rogenir, Sr. Pablo, Sr. Luís Fernando, Sr. André. A Sra. Camila já deu algumas sugestões de leis para a gente fazer tramitar rapidamente aqui nesta Casa. A gente tem conversado com os Senadores e percebe uma sensibilidade - pelo menos aqui no Senado, acredito que na Câmara também - com relação a esse assunto.
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Então, que leis a gente pode fazer, portarias do Governo Federal? Nós temos interlocução, vamos lá bater na porta, falar sim. É obrigação nossa levar portarias do Executivo também.
É uma grande oportunidade, Senador Flávio Arns. As crises são grandes oportunidades. Acho que esse drama que estão vivendo os nossos irmãos venezuelanos, os nossos irmãos de Roraima é uma oportunidade de juntar essas culturas. Está se formando aí um novo celeiro, e eu acho que campanhas, como bem colocou aqui acho que o André - não foi, André? Você falou de campanhas -, junto a empregadores, empreendedores do Brasil, são uma ótima iniciativa! Vamos fazer essas campanhas como? E vamos envolver que órgãos para desenvolver isso? Já vai haver o evento no Pará, em Belém. Como a gente pode chegar lá? Quem é que vai nos representar lá? Vamos tentar colocar uma pauta.
Com relação aos empreendedores, achei fantástico. O que a gente pode fazer de leis também nesse sentido, para deixar mais claro que não há problema em contratar refugiados? E campanhas de estímulo para que adotem famílias que estão vindo de lá, para adotar os nossos irmãos que estão nessa situação. Que campanhas a gente pode fazer? Que entidades a gente pode envolver para a interiorização? Que incentivos também podem ser dados para algum governo estadual ou um Município do Brasil crie essa questão da interiorização?
Para encerrar minha fala, eu falei aqui de uma pacifista, que é a Zilda Arns, mas queria encerrar com a fala de outra pacifista da humanidade. Eu estava vendo essa foto aqui, eu não sei se nós vamos ver essa situação quando a gente for - não sei se a câmera consegue pegar a situação que está acontecendo na Venezuela -, mas há uma frase de uma pacifista da humanidade, Madre Teresa de Calcutá, também, em que ela diz o seguinte - e o Sai Baba, da Índia, um grande educador indiano, fala praticamente a mesma coisa -: "As mãos que servem valem mais do que os lábios que rezam". V. Exa. iniciou na Presidência há pouco tempo falando isto: que o inferno está cheio de boas intenções. As pessoas que fazem, que trabalham, que ajudam fazem algo mais importante do que muitas orações. Então, vamos colocar a mão na massa.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Como de hábito, tudo muito bem colocado.
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Agradeço ao Senador Eduardo Girão, ao Senador Styvenson Valentim, aos demais Senadores, particularmente, ao Mecias de Jesus, que é de Roraima, que esteve aqui com a gente, ao Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, porque esta audiência está sendo realizada em conjunto com a CDH, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Já que V. Exa., permita-me, amigo Eduardo Girão, mencionou a minha Tia Zilda Arns, ela sempre terminava as falas dela dizendo: "Fé em Deus e pé na tábua". Isso significa: vamos acreditar, vamos fazer. A gente tem que acreditar nas coisas. Vamos acreditar. Fé em Deus neste sentido: vamos acreditar, vamos trabalhar, pé na tábua. Então, isso é um chamamento para todos nós.
Eu quero ainda propor aos Senadores aqui presentes a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Os Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Quero novamente agradecer a participação tão importante, boa, tão fundamentada, já ressaltei isso, dos expositores desta audiência pública.
Agradeço a todos pela presença.
E declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 13 minutos.)