Notas Taquigráficas
09/07/2019 - 35ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia a todos, às senhoras e aos senhores. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 35ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado. A pauta. A presente audiência pública tem como objetivo debater a importância do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - Sisfron -, para a segurança nacional, em atendimento ao Requerimento nº 32, de 2019, protocolado aqui na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de nossa autoria e do Senador Marcos do Val, Vice-Presidente. Tenho a honra de anunciar e convidar para integrar esta Mesa de trabalho o General de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, Chefe do Escritório de Projetos do Exército, e o General de Brigada Sérgio Luiz Goulart Duarte, Gerente do Projeto Sisfron. (Pausa.) Apenas para informá-los que esta audiência pública é realizada em caráter interativo, com a transmissão para todo o Brasil pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população que quiser participar enviando observações e perguntas aos palestrantes, a fim de tirar quaisquer dúvidas, pode fazê-lo por meio da internet, no Portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania. A participação da população, da sociedade e dos internautas é sempre de extrema valia para a democracia e para os nossos trabalhos. Registrando a presença das seguintes autoridades que se fizeram nominar ao nosso corpo técnico: Chefe da Assessoria de Governança do Portfólio Estratégico do Exército, Sr. General de Divisão José Caixeta Ribeiro; Comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, Sr. General de Brigada Carlos Alberto Dahmer; assessor do programa Sisfron, Sr. Coronel Marcos Neto dos Reis. |
| R | Esclareço aos Srs. palestrantes que vou conceder a palavra por 20 minutos para cada um, com a possibilidade de prorrogação para conclusão das exposições. Em seguida, abriremos a fase de interpelações realizadas não só pelo Portal e-Cidadania, mas também por alguma Senadora ou Senador que assim quiser fazê-lo. Para dar início à audiência, concedo a palavra ao Sr. General de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, Chefe do Escritório de Projetos do Exército. Informo que terá 20 minutos prorrogáveis no ponto que acharmos necessário para conclusão. Com a palavra o Sr. Gen. de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho. O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Mesa, antes de mais nada, eu queria dizer da satisfação, da honra e agradecer pelo convite para que nós pudéssemos apresentar esse sistema, que eu tenho certeza absoluta que é uma ferramenta importantíssima para o Estado brasileiro. O senhor tenha certeza de que o que nós vamos apresentar aqui hoje é muito mais do que uma solução militar para um problema militar, mas, na verdade, uma ferramenta que o Estado brasileiro está construindo e da qual dispõe para cumprir uma série de tarefas, uma série de missões que são fundamentais na atual conjuntura. Esta apresentação, de acordo com o seu convite, nós vamos dividir em duas etapas. Eu vou fazer uma primeira apresentação, em que vou tratar do Sisfron como um todo e o contexto mais amplo em que está incluído; depois, na segunda etapa, o Gen. Duarte, que é o gerente do projeto Sisfron, vai detalhar um pouco mais as características e as condicionantes do próprio sistema, então, vamos descer na parte um pouco mais técnica só para dar mais visão àquilo que vou falar de maneira mais genérica. Eu sou o Chefe do Escritório de Projetos do Exército. Como tal, eu sou responsável pela gestão de um portfólio de programas estratégicos do Exército, que são programas que transformam a Força Terrestre, que preparam a Força Terrestre para cumprir uma missão no século XXI, dentro de um contexto novo, um contexto extremamente desafiador que vai nos trazer realidades para as quais nós estamos ainda nos preparando. |
| R | Entre esses programas, alguns deles de destaque, como por exemplo o Guarani, o programa Astros, enfim, o programa da aviação, a cibernética, programas de vulto para a força terrestre, e dentre eles, um dos programas mais importantes é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Então, nesse contexto, eu gostaria de trabalhar um pouco mais, de tratar um pouco mais do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Para nós começarmos a fazer isso, antes de mais nada é preciso que tratemos da questão da fronteira brasileira; as características peculiares da fronteira brasileira que tornam essa faixa do nosso território, uma faixa bastante expressiva do nosso território, uma questão que precisa ser foco das preocupações nacionais. Os dados por si só falam. São quase 17 mil quilômetros de fronteiras, uma das fronteiras mais extensas do mundo; são dez países lindeiros, são 570 Municípios, 11 Estados, ou seja, diversos níveis... Diversos entes da Federação que participam dessa faixa, que estão envolvidos nas questões relativas a essa faixa, uma diversidade física e geográfica muito grande. Nós estamos tratando de fronteiras do Pampa, uma fronteira no Rio Grande do Sul, mas também estamos tratando de uma fronteira no Mato Grosso, no Pantanal; uma fronteira de selva, na Amazônia. Enfim, falamos, na verdade, de faixas de fronteiras - não é uma única fronteira - que têm características peculiares e fazem com que qualquer solução para o controle desse território deva ser também regionalizado, também deva ter características peculiares, de acordo com esse território. Não há a menor dúvida de que é uma faixa onde a presença do Estado, de maneira geral... Obviamente, em alguns pontos a coisa é um pouco diferente, mas de maneira geral a presença do Estado é fraca. Nós temos áreas muito extensas de fronteira ainda muito pouco habitadas, onde a presença do Estado se faz quase somente por meio da atuação das suas Forças Armadas. E nós precisamos reconhecer, não há a menor dúvida, que o paradigma com que estamos hoje controlando a nossa fronteira, em última análise é o mesmo paradigma, o mesmo modelo que o português, nos séculos XVI e XVII, ao chegar no Brasil e se instalar, e construir essa fronteira, adotou. Na verdade, a presença física do homem em pontos-chaves, em pontos que demandam o interior, que controlam o acesso ao interior é o patrulhamento a pé, ou embarcado em pequenas embarcações; é o monitoramento baseado num sensor básico que é o olho humano, em alguns casos reforçado pelo equipamento de visão, mas muito simplificado ainda. Enfim, é o mesmo paradigma, guardadas as devidas proporções, que o português usava quando chegou ao Brasil, nos séculos XVI e XVII. O que o Sisfron se propôs e o que está conseguindo fazer agora é mudar esse paradigma; é introduzir... Como dizia o antigo gerente do programa, é trazer o controle da fronteira para a área digital; é introduzir maciçamente tecnologia nesse controle e nesse monitoramento da fronteira. Agregar à presença humana - porque essa não vai deixar de acontecer nunca - uma quantidade de sensores, uma quantidade de meios de comunicação, enfim, meios de alta tecnologia que permitirão amplificar essa capacidade da presença humana na faixa de fronteira. Esse basicamente é o desenho do Sisfron. Ao que o Sisfron se propõe é isso, é trazer a tecnologia mais moderna do mundo, os conceitos mais modernos que existem no mundo para esse contexto e com isso reforçar a presença humana e amplificar a nossa capacidade de controlar essa extensa faixa do território. |
| R | Não há a menor dúvida dos riscos que a falta de controle, ou o controle reduzido dessa faixa pode trazer: são os crimes transfronteiriços, crimes internacionais, é o tráfico, narcotráfico, contrabando, que afetam não somente a faixa de fronteira, mas vão afetar, na verdade, grandes cidades brasileiras. A consequência de um pequeno controle ou da dificuldade de controlar essa faixa de fronteira na verdade se faz sentir nas grandes cidades: é o crime organizado, é o narcotráfico, os crimes mais diversos, que começam e passam pela fronteira, chegando onde a nossa população está mais concentrada. Ou seja, o que nós estamos tratando não é um problema localizado à faixa de fronteira; na verdade, nós estamos tratando de um problema nacional e, ao resolvermos ou mitigarmos os riscos que acontecem hoje em dia nessa faixa, nós vamos resolver questões que são de vulto nacional. E é interessante também observar que a nossa própria base legal no que tange ao controle de fronteiras, diversas normas, diversas leis, que começam na própria Constituição Federal e eu não vou destrinchá-las agora, não é o caso, mas é importante destacar que a nossa concepção de controle de fronteira, em toda a legislação brasileira, isso é muito claro, é uma concepção integrada. Ela só funciona e só vai funcionar se houver uma atuação integrada em diversos órgãos. As Forças Armadas, por tradição, que estão na faixa de fronteira e têm poder de atuar, poder de polícia de atuar nessa faixa, mas também todas as agências ligadas à questão de segurança: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, as polícias estaduais, Polícia Militar, Polícia Civil Estadual, enfim, a Receita Federal, diversos órgãos, diversas agências têm, por determinação legal, que atuar de maneira integrada. Se não houver essa atuação integrada, não haverá sucesso no controle dessa faixa de fronteira. O Sisfron nasceu com essa concepção. Ele nasceu como um sistema que permite ou favorece essa integração. O desenho do Sisfron é feito para isso, para favorecer a integração entre as agências. E mais, há um documento importantíssimo para nós, que é o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, o PPIF, gerenciado hoje pelo GSI, pelo Gabinete de Segurança Institucional, que expande essa coordenação também aos países vizinhos, ou seja, a atuação na nossa faixa de fronteira é uma atuação integrada internamente ao Brasil e que procura a coordenação com os vizinhos e, de novo, o Sisfron é um instrumento que já nasceu com essa concepção, ele já nasceu concebido dessa forma: uma ferramenta de integração das agências nacionais, dos diversos órgãos nacionais e também de cooperação internacional. Eu não vou descer a detalhes sobre os Sisfron agora, como o Sisfron funciona. Posteriormente, como eu disse, o General Duarte, que é o gerente do programa, vai detalhar um pouco mais. Basta agora comentar que o Sisfron é um sistema que integra diversas capacidades, basicamente, capacidade de sensoriamento, monitoramento da área de fronteira, com a capacidade de tratar os dados obtidos nessa faixa de fronteira. Então, não basta obter esses dados. Esses dados são tratados, são levados ao decisor, para que possam desencadear uma ação oportuna, tempestiva e adequada. Basicamente esse é o conceito. Baseado em tecnologia, nós trazemos informação, obtemos informação na faixa de fronteira, trazemos acenos de decisão, auxiliamos o processo decisório ou facilitamos, agilizamos esse processo, de maneira que a atuação possa acontecer de maneira coordenada posteriormente. |
| R | A concepção, o desenho do Sisfron, o Gen. Duarte posteriormente irá apresentar-lhes. Se os senhores me permitirem, eu não vou descer a esse detalhe agora, mas, desde já, o Senador Trad esteve lá conosco e o convite já fica aberto para esta Casa, enfim. Aqueles que tiverem interesse e tiverem curiosidade de conhecer como funciona o Sisfron in loco, ele já está funcionando em uma faixa do terreno, já está entregando e isso que nós estamos falando em termos teóricos, na prática, já está acontecendo. Então, o convite já está feito para que venham conhecer essa faixa do terreno. Pois bem, mas eu gostaria de descer um pouco mais em alguns aspectos referentes ao planejamento geral do sistema. Ele foi concebido para ser implantado por faixas do terreno. Como eu falei, a nossa fronteira é muito diversa, ela tem diferenças bastante expressivas entre essas faixas e o sistema foi desenhado de maneira que cada uma dessas faixas seja implementada a um tempo distinto, de maneira que pegue características locais. É difícil falarmos de um único sistema, um único Sisfron. Na verdade, nós vamos integrar diversos sistemas com características locais e com desenhos locais em função do terreno, em função das condições de cada um desses terrenos. Ele está desenhado em nove faixas, mas que, na verdade, isso é um planejamento flexível, que está sendo de alguma forma flexibilizado. Ele era planejado para ser instalado inicialmente de 2012 a 2021. A primeira faixa, que já foi implementada, já está funcionando e já está praticamente toda ela aprovada no seu funcionamento, está lá em azul, aparece em azul naquele quadro, é o chamado projeto-piloto. São 650 km que já estão instalados na fronteira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai. Então, essa faixa de fronteira já está funcionando, o sistema já está implantado e em fase final de testes. O Senador teve oportunidade - bom dia, Senadora. Como vai a senhora? - de conhecer pessoalmente essa faixa do terreno e pôde constatar que já é uma realidade nesse terreno. Nós estamos agora numa fase que talvez seja o maior esforço de contratação que o Exército já tenha feito na sua história, que é a expansão da primeira fase para as fases seguintes. O Gen. Dahmer, que está aqui presente, é o responsável pela contratação dessa expansão do Sisfron. Como previsto, nós estamos expandindo agora para a chamada fase 2. A fase 2 do Sisfron vai contemplar a fronteira do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso com a Bolívia. Então, ela se inicia, ela pega um trecho do Pantanal, ainda Mato Grosso do Sul, e depois a fronteira entre o Mato Grosso e a Bolívia até o limite com Rondônia. Então, é a segunda fase do Sisfron que está sendo implantada. Ao mesmo tempo, nós estamos expandindo para o sul, nós estamos contratando a expansão para o Paraná e Santa Catarina, as fronteiras com o Paraguai e a Argentina. É a chamada fase 3 do Sisfron, que também estará sendo implantada no curto prazo, já está sendo contratada nesse momento e já numa flexibilização do planejamento inicial, já num avanço em direção à Amazônia, que é uma área que para nós está se tornando bastante sensível. Nós estamos implantando a chamada fase 3 Alfa, que é a expansão do Sisfron para os pelotões de fronteira na região da Cabeça do Cachorro, da fronteira do Brasil, do Amazonas, com a Colômbia e com o Peru. Então, a Cabeça do Cachorro e, posteriormente, a calha do Juruá. |
| R | Se os senhores tiveram oportunidade, posteriormente, de comparar, as principais rotas hoje elencadas pela Polícia Federal ou pela Abin com relação à entrada de droga no País, correspondem exatamente a essas fases que nós estamos expandindo, ou seja, nós estamos expandindo o Sisfron de maneira a tentarmos bloquear as rotas que hoje são as principais rotas de entrada no País, sejam elas por meio do Mato Grosso, por meio do Paraná, Santa Catarina, e pela calha do Rio Amazonas. Esse é o desenho da expansão do Sisfron que nós estamos fazendo agora. Esse é o movimento que estamos tentando fazer. Isso equivale a aproximadamente 37% da faixa inicialmente planejada. E mais o início de instalação, no território amazônico, que não era previsto nesse momento agora. Além disso, é importante destacar que o sistema está construindo e já está instalada uma série de centros de coordenação. Por que eu chamo atenção para isso? Se os senhores e as senhoras observarem, cada um desses pontos é um centro já instalado ou sendo instalado agora - os que estão em azul estão sendo instalados -, que permite a ação integrada das diversas agências. Nesses centros, há infraestrutura para que as agências, de maneira coordenada, possam controlar operações de repressão ao tráfico, ou repressão ao crime internacional. Então, já está pronta, funcionando e disponível, nessa atuação interagência, uma série de instalações. O Senador Trad e a Senadora tiveram oportunidade, por exemplo, de entrar em alguns desses centros, lá no Mato Grosso do Sul, que são instalações já preparadas e que já estão entregando... O importante é isso, elas já estão entregando uma capacidade de atuação integrada, capacidade de troca de informação, capacidade de coordenação de ações. Além disso, é importante nós destacarmos e é importante a gente ter em mente o que nos impediu de já termos hoje o Sisfron concluído. O Sisfron começou em 2012 e nós tínhamos um planejamento inicial de que ele deveria ser concluído em 2021. No entanto, há um fator fundamental para ser apresentado e discutido nesta Casa. Inicialmente, o Sisfron era previsto para ter um orçamento - e isso em valores atuais, de hoje - de cerca de R$12 bilhões. Esse era o desenho original, esse era o orçamento original previsto para o sistema, que faria com que, em 2012, ao ser iniciado... E havia, à época, uma perspectiva muito clara por parte do Governo de aporte de recursos dessa monta. E a perspectiva era de que em 2021 nós tivéssemos já as nove fases instaladas. O que aconteceu, na verdade, é que nesse período de 2012 a 2019, nós recebemos R$2 bilhões, um sexto do valor original. Essa é a origem das limitações para a expansão do Sisfron. Na verdade, embora tivesse havido, lá na origem, uma perspectiva muito clara de que haveria um aporte constante de recursos nessa faixa da curva que está em cima, o que se efetivamente apresentou foi um aporte de recursos muito aquém da perspectiva. Isso nos trouxe a essa situação em que das nove fases, nós conseguimos hoje ter pronta, implantada, funcionado a primeira fase e parte da infraestrutura seguinte. Por isso, nós fomos obrigados a fazer um replanejamento da implantação do Sisfron. Esses R$10 bilhões que restam ainda de implantação, nós relocamos e postergamos as entregas até 2035, que não é um quadro, de maneira alguma, favorável. |
| R | Isso adia a entrega de um sistema fundamental para o País. E mais: isso nos traz um risco, aqui na frente, de nós estarmos entregando uma solução que, conceitualmente, já está antiquada. Esse é um risco que nós temos. Essa extensão muito longa de prazo faz com que nós tenhamos que manter atualizado o conceito do sistema, sob o risco de, aqui à frente, nós já estarmos, de certa forma, obsoletos nas nossas entregas. Essa é uma preocupação permanente nossa. Ou seja: do nosso planejamento original, de cerca de 12 bilhões, nós teríamos que ter recebido cerca de 10 bilhões, até 2019, e, efetivamente, recebemos dois. Esse contexto provoca, sem a menor sombra de dúvida, uma vulnerabilidade, na medida em que nós não conseguimos entregar para a Nação brasileira, para a sociedade brasileira, uma solução que a Nação precisa. E precisa de maneira bastante veemente. Nós tínhamos, inicialmente, um planejamento para entregar em nove anos, de 2012 a 2021. No entanto, tivemos que prorrogar até 2035. E eu posso lhes assegurar: não há mais como prorrogar. Não é mais prorrogável. Sob o risco, como eu falei, de nós estarmos entregando soluções, lá à frente, que serão já obsoletas na entrega. No entanto, eu gostaria de mostrar um pouco dos impactos que isso já está causando e quais são os benefícios que o sistema já está trazendo hoje. Somente essa faixa implantada, somente cerca de um sexto daquilo que estava planejado, até agora, já funcionando... O que que nós já estamos conseguindo fazer? O volume de apreensões tem aumentado, e aumentado bastante na área de atuação dele. Mas, mais importante do que isso, nós estamos conseguindo atuar de maneira integrada. O importante o seguinte: o Sisfron está se mostrando uma ferramenta de integração entre as agências. (Soa a campainha.) O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - E esse quadro é um quadro bastante relevante para nós, em que ele mostra o protagonismo das ações que, aos poucos, deixou de ser... A parcela de ação do Exército, como protagonista da ação, passou a se reduzir com a maior integração com essas outras agências. Ou seja, o que que está acontecendo hoje? O Exército faz um papel de afunilar, de forçar que o crime se desloque para determinadas áreas, onde, aí sim, os órgãos de segurança pública vão atuar. Esse é o desenho atual. O Exército patrulha áreas de fronteira onde os órgãos de segurança pública têm dificuldade de atuar. E, com isso, obriga o criminoso a se deslocar para determinadas áreas, onde, aí sim, as agências - a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, as polícias militares - vão poder atuar. (Soa a campainha.) O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Eu só queria concluir mostrando um outro impacto, que, para mim, é fundamental. Esse dado - para mim é, talvez, o dado mais importante desta apresentação - nasceu de um relatório da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e ele mostra que custa ao Brasil cerca de 285 bilhões, por ano - por ano -, a violência pública. Daí, é muito simples. |
| R | Nós concluímos o seguinte: se o Sisfron conseguir reduzir, pela sua implantação, cerca de 3,5% desse custo da violência, ou seja, do impacto da violência na sociedade brasileira, em um ano, o Sisfron se paga. Eu não sou economista, mas é fácil observar o retorno sobre o investimento que o Sisfron traz: um ano de redução em 3,5% do custo da criminalidade no Brasil, do custo da violência no Brasil paga o restante do Sisfron, ou seja, a relação custo/benefício é óbvia e clara. Para finalizar, o Sisfron, além de se pagar dessa forma, se paga de novo; ele tem uma segunda entrega. Esse é um levantamento da Fipe que mostra quais são os efeitos que os investimentos feitos hoje no Sisfron, aqueles dois bilhões que nós já investimos, produziram para a economia brasileira. Eles já geraram - dois bilhões investidos -, segundo a Fipe, efeitos na nossa economia, já giraram na nossa economia cerca de 3,7 bilhões. Induziram um valor na cadeia produtiva de cerca de 6,6 bilhões, ou seja, ele está se pagando. Geraram um impacto de quase dois bilhões no próprio PIB; geraram cerca de 8,5 mil empregos em todo o Território Nacional. São empresas nacionais que produzem materiais de alta sofisticação para serem empregados no Sisfron. Os dois bilhões que nós empregamos no Sisfron já giraram cerca de 2,4 bilhões em salários, ou seja, o sistema está se pagando ao girar a economia. Ele se pagaria muito mais se nós conseguíssemos reduzir mais ainda os efeitos da violência, mas ele já se paga simplesmente pelo giro dos investimentos que são feitos produzem na economia. Ele já pagou cerca de 1,2 bilhão em tributos. Diversas empresas nacionais são rebocadas por esse programa, e há um potencial de cerca de 40 bilhões para o futuro com os novos investimentos previstos. Se acontecerem, os novos investimentos permitirão cerca de 40 bilhões de valor gerado à economia; 50 mil empregos por ano; 7 bilhões em tributos; além de desenvolvimento da tecnologia e incremento da exportação. O Sisfron se paga duplamente. Ele se paga ao reduzir o custo da violência e se paga pelo efeito socioeconômico gerado na nossa sociedade pelo próprio investimento que é feito no Brasil. Minhas senhoras e meus senhores, eu lhes agradeço pela atenção. A minha intenção era lhes apresentar os grandes números do sistema, e agora o Gen. Duarte vai detalhar um pouco mais, mostrar um pouco mais o que é isso, o que é essa solução que já está acontecendo no terreno. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as colocações do Gen. de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, que, de uma maneira muito própria, fez essa apresentação. Eu peço à assessoria técnica que disponibilize essa apresentação para os Senadores, diante de alguns tópicos extremamente relevantes que foram ali incluídos. E gostaria de fazer um registro: com o apoio da Senadora Soraya e da Senadora Simone, nós colocamos uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça que foi aprovada por esta Casa. É uma emenda de fortalecimento das instituições de Segurança Pública nas fronteiras. A aprovação dessa emenda visa à modernização das estruturas físicas das unidades da Polícia Federal para auxiliar no combate ao tráfico de drogas e entorpecentes e do crime organizado em todo o País. |
| R | Visa a dar mais suporte à investigação e prevenção a crimes de uso indevido, tráfico ilícito e produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causam dependência física e psíquica. Queremos também com essa emenda aprimorar o combate à criminalidade com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento das ações integradas para a superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da nossa região de fronteira, na intensificação da fiscalização do fluxo migratório. É importante fazer esse registro, porque todo o Senado prioriza a emenda inerente ao problema que a sua região apresenta. E nós conseguimos convencer os outros pares para que essa emenda fosse uma prioridade no plano de metas do orçamento vindouro. Era essa a explicação que se fazia necessária. Agora, com muito prazer, passo a palavra ao General de Brigada Sérgio Luiz Goulart Duarte, Gerente do projeto Sisfron. Antes, porém, agradeço a presença da Senadora Soraya, lá do Mato Grosso do Sul. Muitos lá a intitulam como a madrinha do Exército brasileiro. Com a palavra o Gen. Duarte. O SR. SÉRGIO LUIZ GOULART DUARTE - Exmos. Sr. Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya, senhoras e senhores, meu muito bom-dia! Eu gostaria inicialmente de ratificar, reforçar o agradecimento do Gen. Neiva a esta oportunidade de virmos aqui conversar um pouco, apresentar o nosso Sisfron. Na minha apresentação, eu vou, como o Gen. Neiva comentou, falar um pouco da concepção, mas procurando mostrar, com exemplos, com observações práticas, o que é realmente o Sisfron, como ele funciona. O Sisfron, como foi muito dito, é um sistema de monitoramento. Então, o primeiro objetivo dele é obter informações. E uma primeira área de atuação nossa é o sensoriamento, são sensores, como o Gen. Neiva bem comentou. O primeiro sensor nosso é o olho do ser humano, que é a nossa capacidade de visualizar alguma coisa. O Sisfron vai trazer tecnologia, já está trazendo ferramentas para aumentar e muito a nossa capacidade de sensoriamento. E o que são esses sensores? Há vários tipos. Nós temos, por exemplo, os drones, a aeronave não tripulada, binóculos, óculos de visão noturna, radares de vigilância terrestre, um emaranhado de equipamentos que vão fornecer uma quantidade muito grande de dados. Esses dados que vão, como nós comentamos, ampliar e muito esses dados iniciais que nós temos numa determinada área. Bom, e o que eu faço com esses dados? O próximo passo, o nosso bloco de atuação também do Sisfron chamamos de apoio à atuação. Esses dados precisam ser enviados para algum lugar. Então, também uma parcela muito importante do Sisfron são os meios de comunicações que nós temos para que tudo o que foi captado nos sensores trafegue e chegue a algum local onde será tratado. Então, as comunicações táticas ou comunicações estratégicas que nós mostraremos em infovias permitem que esses Estados fluam até onde? Até um centro de comando e controle. |
| R | Nesses centros, todos esses dados serão analisados, processados, produzindo-se algo inteligente, algo sólido para que o decisor possa atuar. É o que nós chamamos de "formar a consciência situacional". Então, não é o Sisfron que atua, é o comandante da área, da fração, que vai, com esses dados, fazer uma atuação. O Sisfron poderia terminar nessas duas áreas, mas também não adianta nós termos os sensores, os meios de comunicação, a capacidade de análise, e a tropa, quando for atuar, ter os recursos limitados. Então o Sisfron também contribui em outras áreas que nós chamamos de apoio a operação e Obras de Engenharia, que são para facilitar o trabalho daquela tropa que vai realizar uma determinada ação. Então, no apoio a operação, o Sisfron adquire viaturas, embarcações, para que a tropa que vai realizar aquela operação tenha melhores condições. E também constrói quarteis. Muitas vezes nós precisamos ter um quartel novo para que aquela unidade, aquela tropa, possa realizar melhor a sua missão, dentro, inclusive, da Estratégia Nacional de Defesa, que diz que nós temos que adensar unidades na região da fronteira. Além disso, todas essas áreas sempre com a preocupação de nós termos uma coordenação com os demais órgãos do seu órgão de segurança pública. Senador, um ponto importante - nós falamos muito que o Sisfron é um sistema, é um sistema de sistemas -, eu queria ressaltar esse ponto que o Gen. Neiva comentou, da limitação orçamentária, que pode causar a quebra de um sistema, isso é que é importante que as pessoas entendam. Se eu não tiver todo o sistema funcionando, eu posso ter os sensores - captei muito -, mas eu não tenho meios de comunicação funcionando para que eu possa transmitir essas informações. E eu posso ter os sensores, os meios de comunicação, mas a minha parte de processamento, de softwares, está desatualizada, e não conseguirmos atualizá-lo. Então, tudo isso tem que funcionar integrado e para isso os recursos têm que ser suficientes. Também não adianta eu ter os sensores, os meios de comunicação, conseguir processar e não ter meios para fornecer à tropa para fazer melhor, para cumprir melhor a sua missão. O Sisfron, como o Gen. Neiva comentou, já é uma realidade. Aqui nós já temos, ainda no projeto piloto, a imprensa já noticiou, algumas apreensões fruto do que foi levantado no sensoreamento e do trabalho conjunto com os órgãos de segurança pública. Vou passar aqui - daquilo que eu comentei na concepção - algumas entregas já realizadas pelo Sisfron, isso só no projeto piloto. Então, senhores: - Duzentos e setenta binóculos militares, melhorando a capacidade do nosso militar de observação. - Monóculos de visão noturna: 327. Então, operar à noite, a pessoa que faz o ilícito opera à noite. Na Amazônia - eu tive a oportunidade de comandar a Amazônia -, o cidadão normal, à noite, para, vai descansar. O ilícito é à noite, e nós hoje temos melhores condições de operar à noite com equipamentos como esses. - Radares. Nós temos radares de vigilância terrestre que podem captar um alvo humano a uma distância razoável, uma viatura. Nós temos tanto em vigilância terrestre, quanto em viaturas, quanto em torres - tanto o radar como as câmeras de longo alcance -, aumentando a nossa capacidade de vigilância. Já foi entregue essa quantidade que está aí no nosso quadro. |
| R | Eu falei dos sensores e vou falar do outro braço agora: e as comunicações? Os sensores estão muito bons, e as comunicações? O Sisfron já disponibilizou várias viaturas de comunicações e equipamentos. Vejam nesta tabela, que eu não vou detalhar, a quantidade de equipamentos que estão agora com os nossos soldados, para que eles possam transmitir aquelas informações, tudo que foi levantado pelos nossos sensores. Eu falei da parte de comunicações táticas, agora falarei das comunicações estratégicas. Nós temos várias torres, que chamamos de infovia. Quase todas no Mato Grosso do Sul já estão instaladas, chegando ao Mato Grosso também, de onde as comunicações fluem, para que possamos enviar aqueles dados que foram coletados. Das 68 torres, 36 já foram instaladas. Quero destacar um ponto no próximo eslaide: o caráter da integração desse meio. Então, hoje, no Mato Grosso do Sul, a Polícia Rodoviária Federal já instala equipamento dela nas nossas torres. Então, essa integração acontece; isso é economia de recurso para a polícia que ele pode empregar em outros equipamentos. Então, 17 torres nossas já estão com equipamento da Polícia Rodoviária Federal. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul já está utilizando 25 torres nossas com seus equipamentos. Então, esse caráter sobre o que o Gen. Neiva conversou bastante, sobre o trabalho integrado com a segurança pública é uma realidade. Na expansão nós continuamos ainda. Essas torres permitem que possamos colocar equipamentos dos órgãos de segurança pública - Marinha e Aeronáutica também estão trabalhando conosco. Eu falei da parte de sensores e da parte de comunicações. O software de comando e controle é um software nacional, o C2 em Combate - comando, controle e combate. Já entregamos em três unidades para que os militares possam, com essa ferramenta moderna, acompanhar todas as informações e colocar os dados todos para que possam fazer um acompanhamento e ter um controle melhor da situação. Falei dos sensores, das comunicações, do centro de comando e controle. Agora, falarei do apoio à operação, dando alguns exemplos de entrega do Sisfron. São 29 torres de iluminação, também de uso dual, que podem ser utilizadas por órgãos de segurança pública também. Há oito embarcações de reconhecimento e vigilância Guardian. São embarcações de grande capacidade de deslocamento. Eu tive oportunidade de acompanhar isto na Amazônia: muitas vezes o traficante ou quem comete ilícitos está em uma voadeira, só ele e o pacote. Praticamente metade da voadeira fica do lado de fora da água; se coloca o motor potente, ele vai embora, mesmo à noite. E nós temos de ter disponibilidade de recursos e velocidade para também acompanhar e deter aquele ilícito. Então, nós temos oito embarcações de alta capacidade e com armamento para que a nossa tropa possa fazer a missão da melhor forma. Esse aqui é um ponto muito importante também. O Sisfron integrou o que a gente chama de "ambulancha", uma lancha adaptada para ambulância. Isso é muito importante não só para uso militar, mas para uso civil também. Então, vejam que, no interior da "ambulancha", há condições melhores para transportar um ferido ou para fazer um atendimento médico. Essa também foi uma entrega do nosso Sisfron. Embarcações logísticas: nós chamamos Ferry Boat 140 toneladas. |
| R | São embarcações que permitem que aquela tropa possa se deslocar melhor, levando os seus meios logísticos, e também podem ser utilizadas pelos órgãos de segurança - e já estão sendo utilizadas. Esse aqui é o caso do Forte Coimbra, nós colocamos lá em Coimbra essa embarcação. Também na parte do apoio à operação, alguns equipamentos de engenharia: motoniveladoras. E também podendo lá ter o caráter dual: facilita o deslocamento de uma tropa e são utilizadas para o benefício da sociedade. Um posto de atendimento médico avançado: isso foi distribuído pelo Sisfron, para facilitar a tropa, mas também pode ser empregado numa catástrofe. Nós temos isso para, junto com os órgãos de segurança pública ou os órgãos que atuam junto a alguma calamidade, poder utilizar essa estrutura também. O Sisfron entregou vinte e quatro cavalos mecânicos. O cavalo mecânico é essa viatura com capacidade, e esse cavalo mecânico trabalha integrado com pranchas - a gente chama de prancha -, vinte e três de 45 toneladas e três de 60 toneladas, para fazer o seguinte conjunto: o cavalo com a prancha carregando uma viatura. Isso vai aumentar a capacidade de deslocamento daquela tropa para alguma operação. Eu falei dos sensores, comunicações, centros de comando e controle. Fomos para o apoio à operação, aqueles meios que nós entregamos para a tropa conseguir cumprir a sua missão da melhor forma. Outra área em que o Sisfron também investiu e investe bastante são as obras de engenharia: construção de aquartelamento para que as tropas possam ter, por exemplo, para as viaturas que nós compramos, uma garagem para que possam colocar essas viaturas. Estação de tratamento de água em Forte Coimbra: a tropa nossa tem melhores condições com estação de tratamento de água. Quartéis: esse aqui é de comunicações, é o Comando do 9º Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica em Campo Grande, para que aqueles equipamentos todos possam ser guardados em melhores condições, e o Batalhão de Inteligência, também em Campo Grande. Bom, então, a concepção do Sisfron. Eu quis colocar essa parte mais prática: são sensores, capacidade de captar, capacidade de transmitir o que eu captei, capacidade de processar, também se adquirindo meios para que aquela tropa que vai cumprir aquela missão a cumpra da melhor forma. Conclusão. Eu queria colocar um eslaide sobre algo que o Gen. Neiva comentou lá no início, a concepção do Sisfron, que é um sistema de sensoriamento e de apoio, mas quero destacar: à operação integrada... (Pausa.) Quero registrar aqui a presença do Senador Angelo Coronel. Satisfação! Prazer em revê-lo! Então, destacando: operação integrada, para fortalecer a presença e a capacidade de ação do Estado. Senhores, esta é a concepção: a presença e a capacidade de ação do Estado. Eu vou mostrar uma imagem agora que é exatamente isso na prática. Esta foto, senhores, é lá na nossa Brigada de Dourados, isso aí é uma tropa de cavalaria, um pelotão de cavalaria mecanizado. Os cavalarianos dizem: essa nuvem, essa poeira que o pelotão faz. Pena que não tem som, porque os senhores veriam o barulho do aço e do ferro, em estradas vicinais, a qualquer hora do dia ou da noite, com sensores e equipamentos ali, empurrando, pressionando o ilícito para outros locais, para que os nossos órgãos de segurança possam atuar melhor. |
| R | Isso aí reflete na motivação da nossa tropa e auxilia na transformação do Exército. Eu quis trazer esse exemplo para mostrar que isso é o que está acontecendo hoje em Dourados. Contamos com os senhores para que possamos expandir essa ideia para toda a nossa fronteira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Um desses aí já assusta. Imaginem dez, não é? Os caras devem estar correndo até agora. Vamos lá. Queria agradecer a presença do Senador Angelo Coronel, que foi conosco para a fronteira ver de perto a operação do Sisfron. Agradecer as palavras muito bem colocadas pelo General de Brigada Sérgio Luiz Goulart Duarte. Agradecer também a presença nesta reunião do Chefe da Assessoria do Ministério da Defesa, Sr. General Carlos Maurício Barroso Sarmento. Abro agora para os Srs. Senadores, a fim de que possam fazer os questionamentos sobre alguma dúvida em função dessas palestras apresentadas. Com a palavra a Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Nelsinho Trad, no nome de V. Exa. cumprimento todos que aqui estão, Senador Angelo Coronel, servidores, as pessoas que estão assistindo a nós. Cumprimentos os nossos Generais, General Neiva e General Goulart. É um prazer enorme tê-los aqui hoje. Quero dizer que, como sul-mato-grossense, sou muito grata pelo Sisfron ter sido implantado ali. Nós temos muito orgulho do Sisfron! E temos batalhado bastante. Eu já contei para vocês que a nossa bandeira é: "Mato Grosso do Sul protegido, Brasil em paz". Estive com o Ministro Sérgio Moro, pedindo a ele que utilizasse o Sisfron. Ele esteve nos Estados Unidos. E eles estão fazendo, lá na fronteira tríplice, um projeto-piloto, fazendo ali um polo de informação concentrada. Como ele mesmo disse, é lógico que nós não temos a mesma estrutura dos Estados Unidos, mas está copiando a ideia. Eu insisti que nós já temos um local onde a informação pode ser concentrada e que já provou dar certo na greve dos caminhoneiros, mas, aí, cada um puxa a sardinha para o seu lado. E como a gente puxa para o nosso, eu vou ter que respeitar. Mas eu tenho insistido nisso. Há um bom tempo a gente vem conversando sobre isso, lutando. Então, eu queria saber, perante o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o que os senhores... Porque a gente está tentando trabalhar com emendas, fazer a nossa parte, mas queria saber se vocês já estiveram com os Ministros, porque é também uma questão da segurança, porque tem que tirar verba dali também, dos dois Ministérios. Se já estiveram com eles, como foi essa conversa. Porque em todos os Ministérios por onde andamos, é óbvio, a choradeira é impressionante. Ninguém tem dinheiro para nada. Ontem eu estive no Comando Militar de Campo Grande, e é uma tristeza geral. Semana passada estive na Defurv com os policiais civis. Saí de lá deprimida, juro por Deus! |
| R | Eles me fizeram um pedido de munição, de armas usadas, de coisas simples. E eu levei isso para o Secretário, no Ministério da Justiça, e, na hora em que ele olhou aquilo, ele disse para mim: "É só isso que você está pedindo?". Tamanha é a necessidade e o desespero! Ali eles reformam a delegacia com o dinheiro deles. A Delegada Aline está fazendo um trabalho incrível. E há um índice muito grande de suicídio, de separação. Foi triste, foi triste! Ontem, fui para o Comando Militar. A choradeira é a mesma. É uma tristeza! Gente, é verdade! Está feia a coisa, não é? Temos que aprovar essa reforma da previdência. É lógico que ela não vai fazer um milagre sozinha! Depois tem que vir a tributária. Temos que aprovar a MP 881, referente à liberdade econômica, e uma série de coisas, para que caminhemos, para que sobre dinheiro no nosso caixa. Porém, esse Governo, o nosso Governo é um Governo que prega o Estado mínimo em saúde, em educação, em segurança pública e, é lógico, na economia. Então, nós estamos voltados para essas três questões. No Brasil, há um caos. A nossa segurança pública é um caos! Então, eu quero saber se deram esperança para vocês. Quero dizer - estou até colocando isto no Twitter - que vocês fazem milagre. São um exemplo de gestão. É impressionante o que vocês conseguem fazer com tão pouco! De R$12 bilhões, foram R$2 bilhões só. Não dá nem para acreditar até onde vocês chegaram com essa verba! Então, mais uma vez, meus parabéns! É um orgulho! E quero saber também se a gente pode acompanhar vocês dentro desses dois Ministérios, para traçar uma meta com eles. Eu faço questão de estar ali cobrando dia a dia, mas eu gostaria de ir lá com vocês, se vocês precisarem. Faço questão disso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Angelo Coronel para fazer a sua pergunta. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para interpelar convidado.) - Quero cumprimentar o nosso General de Brigada - eu fico aqui muita à vontade, porque há um general ali na frente e um coronel aqui atrás; ficamos em casa -, o nosso Presidente Nelsinho e o nosso General de Divisão, o Ivan. Eu sou até um pouco suspeito para falar desses fronts, porque, durante minha campanha, eu sempre defendi - não vou dizer que esta tenha sido a bandeira principal -, nos palanques, que um país com uma fronteira seca de 17km, com talvez 5% sendo fiscalizados pelo Exército brasileiro... Eu até tive o prazer de visitar parte dela em Mato Grosso. Passa governo, entra governo, e o monitoramento das fronteiras não é olhado com uma lupa mais apurada. Sempre digo que, se nós temos tráfico de drogas no Brasil e tráfico de armas, com certeza elas entram pelas nossas fronteiras secas. Nós não somos produtores de cocaína, não somos produtores de drogas sintéticas e muito menos de armas pesadas. E, quando você vê em batidas da Polícia apreensão de fuzis, eles não vão entrar pela aviação, mas entram pelas fronteiras terrestre, não tenho a menor dúvida disso. |
| R | Nós temos a situação do contrabando de cigarro, que já é também uma grande praga no Brasil, principalmente oriundo do Paraguai, e não há uma fiscalização efetiva. Eu estou querendo até me reunir mais com pessoal do Exército para ver qual é a força-tarefa que a gente pode fazer, contando aqui com o apoio também dos Senadores que defendem a segurança pública como prioridade, para que a gente saia para combater a causa, e não deixe para o efeito, porque não adianta você comprar viaturas para equipar os Municípios do Brasil, comprar armas leves para equipar os nossos soldados de polícia que estão no serviço militar, se você não coíbe, se você não veda a entrada dos malefícios, que são a droga e as armas pesadas. Eu já discuti outro dia até com o nosso Senador Jaques Wagner e com Otto Alencar, nos nossos voos de retorno à Bahia, que eu não sei... Eu até me queixei de Wagner - porque ele já foi Ministro da Defesa - de por que na época dele também não havia essa pressão maior no desenvolvimento, na evolução do projeto Sisfron. Recentemente também foi anunciado um grande satélite brasileiro que iria ajudar em muito o Sisfron, mas parece que o satélite está ainda no papel, não está na sua evolução total. Pelo que eu vi, ao vivo e a cores, lá no Mato Grosso, na ida pelo convite feito por V. Exas., é que existem ainda também as torres, que são passíveis de ataque, são passíveis de serem demolidas, pode ser realmente colocada até, quem sabe, uma bomba, ou cortar... E, se é satélite, já fica mais difícil as pessoas cometeram essas avarias, porque satélite é satélite. Eu cheguei aqui já no meio da apresentação do nosso Gen. Sérgio Duarte e do nosso Gen. Neiva - com quem eu tive o prazer de estar lá, e já vi que ele foi o cérebro dessa questão do Sisfron e que é um amante do nosso carro metálico de rodas -, mas pergunto: em que pé está, o que evoluiu nesse satélite que vai colaborar, que vai corroborar a questão do Sisfron? Quais são as perspectivas de monitoramento de toda a nossa fronteira seca? Se existe um cronograma para isso, para atendermos aí a divisa com dez Estados, se não me falha a memória, dez países; se existe já um cronograma do Exército para isso, para que a gente, de uma vez por todas, feche essa sangria, feche esse queijo suíço que é a nossa fronteira, cheia de buracos, e que a gente possa ter uma segurança pública no nosso Brasil, que, é claro, não vai ser no curto prazo, mas pelo menos no médio prazo. Se o Exército Brasileiro não assumir essa bandeira... Porque não é uma bandeira de partido político, não é a bandeira de Presidente; eu acho que é a bandeira das Forças Armadas. E, como o Exército para mim é o grande Comandante das Forças Armadas nacionais, é ele quem tem que assumir isso. E cabe a nós Parlamentares, com emendas de bancada, colocarmos, alocarmos dinheiro para que o Sisfron não fique só no projeto, não fique só no embrião; que realmente nasça o filho e ele cresça para que possa, no futuro, proteger a sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu gostaria de agradecer a presença do Senador Jaques Wagner, que prestigia e enriquece a nossa reunião. Vou fazer a minha pergunta e, aí, conceder três minutos para as respostas das três perguntas para cada um. Segundo a Confederação Nacional de Municípios - olhem que dado forte, meus colegas Senadores -, 88% dos Municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são rota de tráfico. Repito: 88% dos Municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. |
| R | É um número altíssimo para uma região composta apenas por dois Estados e com um menor número de cidades fronteiriças. Sabemos que as fronteiras secas que fazemos com a Bolívia e com o Paraguai são ingredientes que justificam esse triste dado estatístico. Fazem então da região importante espaço do tráfico de drogas para consumo interno e para exportação. Os dados indicam também que possivelmente existe uma malha de transporte interligada a outras regiões do País, pela facilidade de acesso aos grandes centros de distribuição proporcionada pela posição geográfica da área. A própria pesquisa da nossa Confederação Nacional de Municípios indica também que 83% dos Municípios pesquisados nesses dois Estados apontaram ter problemas específicos em relação à droga crack. Os problemas descritos e relacionados especificamente ao crack são, além do vício e da degradação a que leva o ser humano, como consequência: o furto, 18%, violência e roubo, 15%. Geralmente esses três problemas aparecem de forma quase igualitária, pois em localidades onde furtos e roubos crescem, a violência normalmente vem atrelada. A pesquisa da CNM tem muitos outros dados que demonstram a gravidade da situação do tráfico e uso de drogas nos Municípios da faixa de fronteira. Sabemos que é um problema que exige abordagem transversal e não apenas repressiva, porém, sendo na fronteira, a ação dos sistemas de vigilância e da defesa se faz necessária e é fundamental. Pergunto aos Srs. Generais: como V. Sas. entendem que mecanismos como o Sisfron possam ser mais eficazes para o combate do tráfico de drogas e demais ilícitos na fronteira? Quem vai responder à pergunta da Soraya? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Se o senhor permitir, eu posso tentar fazer um apanhado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Então, com a palavra, por cinco minutos, Gen. Ivan Ferreira Neiva Filho. O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Srs. Senadores, Sras. Senadoras, antes de mais nada, eu queria agradecer-lhe pela pergunta, porque me permite de alguma forma trabalhar um pouco mais os dados que apresentei inicialmente. Eu vou tentar sintetizar muito o conceito básico que o Sisfron tenta trazer como capacidade para a sociedade brasileira. Não é uma capacidade somente para o Exército brasileiro. A sociedade está-se valendo e tem que se valer do seu Exército para entregar-lhe como um todo uma capacidade nacional. Eu vou tentar sintetizar num conceito só: inteligência. O combate ao crime, não há a menor dúvida, o combate ao crime transfronteiriço, o combate ao ilícito tem que ser baseado num esforço nacional de inteligência, porque se não for assim... São 17 mil quilômetros de fronteira - o senhor comentou isso, Senador - extremamente porosa, extremamente difícil de ser guarnecida fisicamente. Se nós não tivermos um trabalho de inteligência muito bem feito... E aí é inteligência coordenada. Não adianta a inteligência ficar limitada ao órgão que a produz. Essa inteligência tem que ser trabalhada e difundida para os órgãos que vão poder atuar. |
| R | Se não for dessa forma, será impossível nós fazermos face a essa porosidade da fronteira. Um dos primeiros eslaides que eu apresentei mostrava justamente isso. A própria concepção da nossa legislação já fala nisso. Ao criarmos o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), o Governo brasileiro já pensou numa solução integrada. A solução tem que ser integrada. Se não for assim, não vai funcionar, como a senhora falou. E nós procuramos em todos os escalões, desde a ponta da linha. A senhora viu em Ponta Porã. Lá em Ponta Porã, o Comandante do Regimento de Ponta Porã já procura a integração localmente, com a Polícia Militar, com a Polícia Federal, com a Receita Federal. A senhora viu isso lá. E isso tem que se expandir, e está se expandindo nos níveis superiores. Localmente, nas cidades, nos Municípios, na faixa de fronteira, nos comandos regionais, nas áreas regionais, a senhora citou Campo Grande, até chegarmos aqui a Brasília. Então esse esforço de coordenação é básico e é fundamental. É inteligência sendo produzida. E utilizamos o sistema como uma ferramenta de integração, de coordenação. O desenho do sistema já é esse. Nós temos uma plataforma de integração das diversas agências. Ele já permite isso. Os meios que são colocados já nos permitem isso aí. O Senador Angelo Coronel nos perguntou sobre o cronograma, com relação a isso. A nossa previsão inicial, eu a apresentei, era que nós tivéssemos, em 2021, concluídas as nove fases do Sisfron. No entanto, limitações orçamentárias, históricas já, nos impedem isso. Para o senhor ter um dado que eu apresentei aqui anteriormente, nós tínhamos um planejamento, a valores de hoje, de cerca de R$12 bilhões para construir o sistema como um todo, 12 bilhões. As nove fases, as nove faixas do Sisfron, cobrindo todo o território nacional. Nós tivemos até hoje, até a data de hoje, cerca de dois bilhões. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Dez países? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Com os dez países. Toda a fronteira, 17 mil quilômetros, nove faixas de fronteira, a valores de hoje, nós estimamos uma necessidade de cerca de 12 bilhões, dos quais cerca de dez, já deveríamos ter recebido até a data de hoje. Recebemos dois. A previsão inicial do Sisfron, quando ele foi concebido lá atrás, era que ele se encerrasse, e entregássemos a última faixa de fronteira em 2021. No entanto, fruto dessa redução do aporte orçamentário, nós fomos obrigados a replanejar para estendermos essas entregas até 2035, o que de toda forma não é uma boa solução. Nós entregaremos a última fase do Sisfron já talvez com um conceito antiquado; ou seja, a redução... (Soa a campainha.) O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - ... do aporte orçamentário ao longo dos tempos nos gerou uma vulnerabilidade, que é não termos o sistema implantado com a rapidez que nós gostaríamos e que a sociedade exige de nós. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Coronel, para poder... General. É porque é a mesma farda. E a gente fica preocupado. É só uma questão de numerologia: 35 bilhões... O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Vamos lá: 12 bilhões é o orçamento do sistema como um todo, a preços atuais. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Quer dizer, para concluir o sistema hoje, precisaria 12 bilhões. O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Precisaria dez, porque já recebi dois. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Dois. Com 10 bilhões, o Sisfron estaria 100% pronto? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Sim, senhor. Agora vamos puxar um outro dado para o senhor. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Isso aí é o cronograma financeiro. O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Financeiro. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - E o físico, com 10 bilhões em caixa hoje? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Com 10 bilhões em caixa hoje, se nós conseguíssemos colocar em caixa hoje, em cerca de cinco ou seis anos nós conseguiríamos estar com o sistema todo implantado. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Está bom, obrigado. O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Eu gostaria só de puxar um dado para o senhor, que talvez aumente essa sua preocupação, ou de certa forma, esse questionamento que o senhor me fez. Há um dado da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da SAE, da Presidência, um dado de 2015 na verdade, mas que é atual, que fala que o custo da violência no Brasil hoje são R$285 bilhões por ano. |
| R | Esse é o custo da violência. Nós pagamos em seguro, nós pagamos em perdas, nós pagamos em aparato de segurança, enfim, são R$285 bilhões por ano. Se nós conseguíssemos reduzir isso em 3,5% por um ano, nós pagávamos os R$10 bilhões que estão faltando. Ou seja, em relação ao retorno sobre o investimento... Eu não sou economista, eu não gosto de raciocinar em termos econômicos, mas eu acho que esse é um dado fácil para a gente: o retorno sobre o investimento, ou seja, sobre esse esforço se paga de uma maneira imediata. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Vocês chegaram a fazer assim uma projeção, com o Sisfron pronto, do quanto seria evitado em termos de entrada de armas e drogas? Chegaram, pelo menos, a formar uma ideia? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - O dado exato eu não tenho. É realmente difícil dizer, mas dá para se depreender. Dado o aumento, nessa faixa de fronteira, do número de apreensões que aconteceu quando o Sisfron passou a estar efetivamente implantado, eu tenho certeza absoluta de que a redução será bastante sensível. E uma coisa que está acontecendo: esse dado da apreensão não é um bom dado, porque, na verdade, ele mostra o resultado inverso. O que a mim mais me interessa é o seguinte: a mudança do comportamento que nós estamos provocando em cima do traficante, que está obrigado a ter muito mais dificuldades, que foi obrigado, infelizmente, a migrar para outras áreas e, por isso, outras rotas estão aparecendo, de modo que nós temos de estender o Sisfron para outras faixas. Essa mudança de comportamento é que, no final, gera para ele uma vulnerabilidade que facilita que o órgão de segurança pública possa atuar e prendê-lo. O bandido passa a errar. Então, é esse o contexto em que o Sisfron vai se apresentar, não só no aumento da apreensão, mas na mudança de comportamento que provoca a atuação da polícia de uma maneira mais eficaz. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - General, nesse dado de R$12 bilhões, já está incluso o satélite? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Está o satélite... Na verdade, nós somos usuários do satélite. O satélite já está funcionando, já está implantado. Nós, agora, estamos instalando as estações terrestres para utilizarmos o satélite, o SGDC. Ele já está funcionando. Ele não é pago pelo SIsfron; é pago por outro orçamento, mas nós somos usuários do satélite - e seremos cada vez mais. Como o senhor falou, a melhor forma de trocarmos dados é via satélite. Eu acho que, talvez, o General Duarte... O SR. SÉRGIO LUIZ GOULART DUARTE - Senadora, só para complementar muito pouco do que o General Neiva á comentou sobre a integração, que também a senhora comentou. Aquela infovia, aquele exemplo claro, como o General Neiva comentou, do trabalho do nosso comandante na parte mais tática, só foi possível não só no nível do Ministério, é que houve uma aproximação com o nível mais tático, aquelas torres que eu coloquei de compartilhamento. Então, isso é possível tanto na aproximação no nível mais elevado como no nível tático, que é o que nós estamos buscando sempre, ou seja, operações conjuntas. Eu não coloquei o eslaide, até para não ficar muito longo, mas nós temos vários equipamentos que nós já emprestamos para os órgãos de segurança também. Meios de comunicação nós emprestamos, assim como óculos de visão noturna etc. Então, isso também é buscado para o nosso pessoal na ponta da linha. Senador, com relação ao satélite, como o Neiva já comentou, ele está em implantação, porque é uma parte militar e uma parte civil. E o satélite será muito utilizado em outras áreas da fronteira. No Mato Grosso do Sul e parte do Mato Grosso, nós utilizamos as comunicações para trafegar aqueles dados todos utilizando aquelas torres de infovia. Na Amazônia, é inviável, pois não há como colocar torres no meio da selva amazônica. Então, nós vamos utilizar muito o satélite. Já estamos bem na ponta do Mato Grosso. Já temos quatro pelotões de fronteira que receberão as estações do satélite, e toda a Amazônia fará um uso muito grande do satélite também. E, complementando, como senhor comentou do tempo, aqueles seis anos que o General Neiva referiu é que não se consegue fazer uma solução num ano só, porque são áreas diferentes, são ambientes operacionais diferentes. |
| R | Então, tem que ser um estudo de cada área. A solução da Amazônia não é a mesma solução, não será a mesma solução que nós utilizamos no Mato Grosso. Por isso que o tempo também de seis anos não é só comprar, não são equipamentos de prateleira. Nós temos que ter a concepção de cada área, como vai ser implementada. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Então, General, está em dia o recurso, porque seis anos, R$12 bilhões para concluir, receberam R$2 bilhões agora, leva ainda de cinco a seis anos. Então, o cronograma financeiro está no grau. O SR. SÉRGIO LUIZ GOULART DUARTE - Não, não. O esforço não é semanal, não. O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Os R$2 bilhões que nós recebemos foram ao longo da história. Nós recebemos R$2 bilhões de 2012 até hoje. Era para termos recebido, nesse período, cerca de R$10 bilhões, de 10 a 12. Então, na verdade, um sexto... O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Ah, então, vocês só receberam do início do projeto até hoje R$2 bilhões? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Sim, senhor. Sim, senhor. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - De 2012? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - De 2012 até o ano de 2019, nós recebemos praticamente R$2 bilhões, grandes números, R$2 bilhões. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - General, mas como está a negociação com o Executivo? Porque, em termos de emendas, a gente consegue pouca coisa. Então, nós precisamos trabalhar com o Executivo. Eu queria saber aquilo, se já estiveram em contato com os dois Ministérios e como a gente pode ajudar. Eu estou à disposição. O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Eu não tenho a menor dúvida, o apoio desta Casa é fundamental, porque as emendas vão complementar o orçamento, que está muito limitado, a senhora sabe disso, nós temos um orçamento muito limitado. Nós temos... Esse ano, o orçamento previsto para nós foi na faixa de R$300 milhões, dos quais cerca de um terço foi contingenciado. Então, nós temos hoje em execução nesse momento cerca de R$220 milhões. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Só para o Sisfron ou o orçamento geral? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Só para o Sisfron. Não, Sisfron. Sisfron. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Duzentos e vinte milhões para o Sisfron... O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Hoje nós temos sendo executados cerca de R$220 milhões. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Até dezembro? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Até dezembro, com a possibilidade de serem descontingenciados cerca de cem, mais cem em cima disso aí. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas é pouco? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - É pouco, é muito pouco. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - E não existe uma conversa... O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Nós estamos trabalhando... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Isso dos dois Ministérios? Esse valor junta os dois Ministérios? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - É o nosso, é para o Sisfron, é nosso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - É o orçamento geral? O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - É o orçamento geral do Sisfron. Nós estamos trabalhando, nós trabalhamos permanentemente no sentido de tentar ampliar o nosso orçamento, não só para esse programa, mas para todos os outros. No entanto, há uma limitação de teto, não há a menor dúvida, esbarra num teto de possibilidades. Agora, eu não tenho a menor dúvida, é fundamental para a Nação brasileira. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim, então, contem comigo e, na hora em que for para... O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Muito obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - ... ir lá ajudar a pedir, eu vou com vocês. O SR. SÉRGIO LUIZ GOULART DUARTE - Só completando, como o General Neiva enfatizou bastante, esse valor de R$220 milhões não é suficiente para nós terminarmos. E aquilo que eu coloquei naquele desenho todo, se houver um atraso muito grande, parte do sistema pode não estar funcionando. O que acontece muitas vezes é termos sistemas incompletos. Há um equipamento muito bom, mas eu não tenho como transmitir a informação, eu não tenho como processar, eu não tenho como atuar. Há alguma coisa, mas não é ideal. A concepção de sistema, de tudo funcionando é muito importante. Então, só há alguma coisa, mas perde muito da capacidade de resposta, como o Senador comentou. Isso é muito importante. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - E de adquirir, de repente, o que está mais avançado, não é? Tem que comprar o que está menos avançado, não é? Mas vocês também desenvolvem, não é? O SR. SÉRGIO LUIZ GOULART DUARTE - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Não só importam tecnologia, mas também desenvolvem... O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Existe uma opção estratégica brasileira para todos os seus programas, desde a origem, que é baseada na seguinte ideia: qualquer projeto forte de defesa tem que ser um projeto forte de desenvolvimento. Então, a maior parte dos equipamentos utilizados em todos os programas estratégicos, não somente do Sisfron, foram desenvolvidos nacionalmente ou fabricados nacionalmente. Com isso, a gente consegue duas coisas: primeiro, a gente gera tecnologia nacional, tecnologia de ponta, negada no mundo inteiro, mas a gente consegue correr atrás, radares, por exemplo, é um caso típico, e, por outro lado, a gente está investindo em geração de emprego e renda no País. É aquilo que comentei: o Sisfron se paga duas vezes. |
| R | O SR. SÉRGIO LUIZ GOULART DUARTE - Só mais um ponto. Esse ponto do radar, que o Gen. Neiva comentou, é muito importante. Nós compramos. Uma empresa desenvolveu no País, porque a expectativa é de mais vendas. Com atraso orçamentário, se não conseguir ter mais compras, pode ser uma conclusão muito cruel, porque a empresa pode fechar ou perder o seu capital mais valioso, que é um engenheiro brasileiro que está trabalhando aqui, desenvolvendo. Esse lado cruel pode não aparecer, mas, com o atraso, pode ser muito sentido. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a participação dos Srs. Senadores. Nós temos dois Embaixadores aguardando na nossa sala. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Eu gosto sempre de apresentar algum tipo de solução. Eu tenho feito um estudo em que os cinco maiores bancos do Brasil - Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Bradesco e Santander - recolhem por volta de 120 bilhões das nossas contas com aquelas tarifinhas de R$60, R$20, que nem reclamamos. Isso - eu tenho alguns espiões no segmento - chega a 120 bilhões. Os bancos dizem que isso chega a 30 bi. Olhe bem, existe a Cide-Combustíveis, que é para fomentar o segmento. Eu estou aqui estudando com o meu assessor. Já pedi para ele para fazer logo esse estudo para tentarmos criar aqui a Cide-Segurança. E o recurso dessas tarifas bancárias, um percentual dessas tarifas bancárias - hoje o Governo não recebe nada dessas tarifas bancárias -, seriam destinados uns 10 milhões para o Sisfron e a outra parte dessa Cide eu também quero destinar para o fortalecimento dos hospitais públicos do Brasil. Então, senhores membros do Exército, podem anotar o nome: Cide-Segurança, porque eu acho que a segurança é a salvação deste País. País sem segurança é um país fraco, é um país vulnerável. Precisamos criar esse vínculo. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - V. Exa. está honrando o nome que carrega: Angelo Coronel. Bom, eu vou relatar aqui algumas perguntas que chegaram pelo e-Cidadania. Luiz Claudio, do Rio de Janeiro: "Tendo em vista que, antes de o Sisfron estar ativo e após a sua criação, ainda há contrabando e tráfico, qual mudança vem sendo notada?". Já o Paulo Ferreira, lá do Rio Grande do Norte: "Acredita ser razoável a inclusão das viaturas e veículos de transportes da polícia e do Estado nesse sistema de satélite?". Rafaela Silva, de Sergipe: "Por que até o momento esse projeto não foi ampliado para toda a área fronteiriça?". Lucas Forence Lofrano, do Acre: "Temos um Presidente militar, Capitão Bolsonaro. Espero, até por ter votado nele nos dois turnos, que ele honre a farda e priorize os projetos do nobre Exército Brasileiro, dentre eles, esse do Sisfron". Robson dos Anjos, de Minas: "Como os brasileiros podem ajudar as Forças Armadas na efetivação do Sisfron?". German Meana, Minas Gerais: "O Brasil encontra-se capacitado para o uso de um sistema de segurança tecnológico, satelital e drones armados?". Milena Santana, da Bahia: "O Governo está investindo em monitoramento de fronteiras?". Adones Araújo, do Maranhão: "Como fortalecer o monitoramento das fronteiras? Quais as tecnologias que seriam necessárias? |
| R | Apenas para constatar que a gente leu aqui oito perguntas, cada uma de um Estado diferente, para que os senhores generais e os Senadores observem como este é um assunto que toca as pessoas. Eu dou dois minutos para V. Sas. responderem. O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Sim, senhor. Eu lhe agradeço muito pelas perguntas porque demonstram exatamente o que o senhor falou. O problema de segurança pública, o problema de controle da fronteira, na verdade, é muito mais amplo do que simplesmente a faixa de 150km a partir da fronteira. Ele nos afeta. Eu sou carioca. Então, eu sou afetado, meu Estado natal é afetado, e como, por problemas que nascem na fronteira. Não há a menor dúvida da necessidade de expansão, que é ligada, hoje, a uma questão orçamentária. O que nós precisamos é de ter mais recursos para expandir. A questão tecnológica, que poderia ter sido, no passado, um obstáculo para a expansão, já está superada. Nós já temos, hoje, tecnologia nacional eficaz testada produzindo resultados na fronteira. Então, são sensores baseados em radar, sensores eletrônicos, sensores ópticos, sensores baseados em aeronaves não tripuladas, nacionais, com tecnologia grandemente nacional, que já estão atendendo à demanda. Então, o que impede, hoje, a expansão e a efetivação completa do Sisfron é uma questão orçamentária. Agora, foi perguntado se já está produzindo resultado. (Soa a campainha.) O SR. IVAN FERREIRA NEIVA FILHO - Eu não tenho a menor dúvida de que está. Já estão acontecendo, localmente, resultados que, expandidos, trarão para a sociedade uma redução do nível de violência, sem a menor sombra de dúvida. Muito obrigado. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - ... Duarte. (Interrupção do som.) O SR. SÉRGIO LUIZ GOULART DUARTE - ... o caráter de integração do Sisfron. Nós batemos muito, a palavra que nós mais utilizamos é integração, com os órgãos de segurança, para que, aí sim, nós possamos ter resultados cada vez melhores. Integração é a nossa palavra mais forte. Acredito que, com isso, a gente encerra. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom, agradecemos a participação dos Srs. Generais, bem como dos assessores que vieram prestigiar esta reunião, e quero dizer a V. Sas. que esta é uma Comissão que vos pertence. É uma Comissão da defesa nacional, e o Exército Brasileiro sempre será muito bem-vindo a esta Casa, especialmente a esta Comissão. Agradeço a presença do Senador Angelo "General", porque, depois desta colocação, ele já foi guindado por mim ao posto de, pelo menos, duas estrelas. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Presidente Nelsinho, já que V. Exa. também é da região e um lutador pela segurança pública... Conversando aqui com o Wagner, surgiu-nos, num pensamento comum, uma ideia: o MPF está querendo pegar R$2,5 bilhões para fazer uma fundação que ninguém sabe para que será. Então, R$2,5 bilhões que estão aí nas contas paradas, de bens arrecadados pela Operação Lava Jato, também poderiam ir para o Sisfron. É segurança pública! Então, V. Exa., em nome da Comissão, como Presidente, pode fazer esse requerimento ao Ministério Público Federal para que destine esse recurso para o Exército tocar o Sisfron. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Determino à nossa Secretaria que se debruce nessa proposta e, se encontrar viabilidade, que assim o faça. Senador Jaques Wagner, que foi nosso Ministro da Defesa. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu queria só... Eu fiz questão de vir a esta reunião... Não conheço o assunto tão profundamente e seguramente como o General Ivan Neiva e como o General Goulart, que se dedicam profissionalmente às duas matérias, mas é evidente que, à frente do Ministério da Defesa durante nove meses, eu me orgulho muito de ter tentado contribuir. O problema fiscal brasileiro, infelizmente, sempre é um drama. Mesmo assim, conseguimos, em cada uma das Forças... |
| R | Cada uma das Forças tem um programa tecnológico vinculado, a FAB tem um, a Marinha tem outro e o Exército tem alguns programas. Eu só queria, então, saudar a sua iniciativa de valorizar toda a equipe que veio e dizer que, realmente, quando eu ouço o Governo Federal, não só este, ou mesmo o Ministério da Justiça, sempre falar de segurança, eu acho que não teria melhor investimento que esse investimento. Ele foi pensado para isso. Eu ao tempo que fui Ministro da Defesa, fui Governador de Estado. E é duro a gente dizer, mas, na verdade, o secretário de segurança pública enxuga um gelo na ponta, porque quando o atacado chega, o resto virou um formigueiro. O crack é uma destruição da juventude nossa e é, infelizmente, a droga do pobre, porque o pobre não tem dinheiro para pagar a cocaína, que é igualmente danosa, mas estou dizendo que o crack tem uma rapidez de destruição mental que é uma coisa... E eu, como Governador, via a incidência sobre a juventude pobre desse mal. Então, eu acho que em vez de... Às vezes, a gente ouve muita conversa, acho que a gente tem que ter foco. Se o problema é fiscal, a gente tem que ter foco. Diminuiria muito mais do que - eu acho - o que o general citou na ponta. Porque você ficar contratando policial militar, e é o que eu digo, vira um formigueiro depois que entra. Reparem a petulância do traficante, ele vai procurar o local onde ninguém imagina que por ali estaria. Esse último episódio desagradou a todos nós, de um funcionário nosso - por assim dizer nosso, porque é funcionário público - tendo a petulância de transportar um volume que é... Agora, onde é que ele foi procurar? Foi procurar onde ninguém desconfiaria. Essa é a arte do bandido, é a arte do ladrão. Ele vai ficar onde? Ele não ficar onde todo mundo vai procurar, ele consegue se infiltrar em outro lugar, porque são empresas multibilionárias, o dinheiro que isso rende. E eu acho que a outra fonte que a gente poderia juntar nesta Comissão, Presidente, eu estou até lhe sugerindo isso... Muita gente fala de fora: "Isso aqui é rota". O.k. Nós temos o Fundo da Amazônia, podemos ter fundo também de controle dessa coisa. Parte desses equipamentos, a tecnologia vem de fora, por mais que a gente desenvolva aqui dentro, a matriz é de lá. Então, poderia ter cooperação internacional. O Presidente dos Estados Unidos está querendo levantar um muro que custa muito mais caro do que custaria completar o Sisfron daqui, o que daria muito mais efetividade ao combate, porque a gente sabe que aqui há uma ordem. Então, é só para parabenizar o esforço profissional do Exército Brasileiro, que é a força de ocupação efetivamente, é aquela mais numerosa em ocupação. Eu tive orgulho de ver a extensão, no entorno de Manaus, da nossa fibra ótica lançada cheia de tecnologia nacional, como é que a gente vai conviver com águas ácidas no Rio Negro, etc. - então, eu só faço questão de parabenizá-la. E parabenizo V. Exa. que, estando nessa posição, pode aproveitar a sugestão que o Angelo Coronel colocou, como a sugestão da gente buscar parcerias internacionais que possam acelerar, já que a gente tem um problema fiscal. Agora, eu não tenho dúvida de que o investimento de melhor custo benefício para a garantia da segurança... O cigarro não é cocaína, o cigarro vem de indústria, cocaína vem de fundo de quintal. E o volume de cigarro que vem para cá, já se estima 35% do consumo nosso é desse cigarro contrabandeado para cá. |
| R | Então, eu acho que há um trabalho para ser feito, e eu creio que o Sisfron, sem dúvida nenhuma, precisava ser acelerado. Eu só tenho a dizer - e já falei aqui com o Senador Angelo Coronel - que os dois bilhões que chegaram foram parte de quando eu não era Governo diretamente, mas era torcedor do Governo. Sem nenhuma crítica a outros governos, mas esse é um programa que já não é de um governo: é um programa de Estado e do Exército Brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Queríamos agradecer a presença sempre com muita ternura da nossa Senadora, que enriquece esta manhã, Renilde Bulhões. Agradeço, mais uma vez, a participação de todos e das autoridades aqui presentes, especialmente os nossos convidados: o Sr. General de Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, Chefe do Escritório de Projetos do Exército, e o Sr. General de Brigada R1 Sérgio Luiz Goulart Duarte, Gerente do Projeto Sisfron. Agradecendo a todos pela presença, declaro encerrada a reunião. Agora, de pronto, após despedir das autoridades militares, nós vamos iniciar a sabatina dos dois Embaixadores marcada para hoje. Muito obrigado, e um bom dia. (Iniciada às 9 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 49 minutos.) |