O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 44ª Reunião, audiência pública do dia 15 de agosto de 2019, quinta-feira, às 10 horas.

Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 44ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República.

Comunicado. Convite do Comando do Exército Brasileiro.

Comunico às senhoras e aos senhores, às Senadoras e aos Senadores que o Chefe do Gabinete do Comando do Exército, General de Divisão Fábio Benvenutti Castro, convida V. Exas. a participarem de uma visita institucional ao Comando de Operações Terrestres, a realizar-se no dia 22 de agosto, às 10 horas, no Quartel General do Exército.

A confirmação da presença ao evento deve ser realizada pelo e-mail RJSG2490@gmail.com, ou pelo telefone (6) 98144-9833 ou (61) 3303-3848.

Em função dessa agenda do Comando do Exército, a reunião ordinária da Comissão que seria nessa data nós vamos remarcar para outra data a ser avisada posteriormente.

Pauta.

A audiência pública desta manhã tem o objetivo de debater a atual situação das famílias das vítimas da tragédia do voo da Chapecoense, que permanecem com pendências judiciais, securitárias e indenizatórias, em atendimento aos Requerimentos nºs 26 e 34, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores, de autoria dos Senadores Esperidião Amin e Nelsinho Trad; ao Requerimento nº 33, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores, de autoria dos Senadores Esperidião Amin e Marcos do Val; e ao Requerimento nº 37, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores, de nossa autoria.

Tenho a honra de anunciar a presença dos Srs. Senadores Esperidião Amin, Leila do Vôlei e o nosso querido Kajuru.

Gostaria de convidar aqueles que estão aguardando para fazer parte das bancadas e que, posteriormente, integrarão esta Mesa de trabalho: Sr. Hélio Hermito Zampier Neto, atleta sobrevivente da Associação Chapecoense de Futebol; Sra. Fabienne Belle, Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense; Sra. Mara Regina D’Emilio Paiva, Vice-Presidente da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense; Sr. Brigadeiro-do-Ar Ary Rodrigues Bertolino, Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; Sr. Faleg Valdez Cópas, Primeiro-Secretário da Embaixada da Bolívia, que segundo a assessoria, está na Casa, a caminho do nosso recinto; Carlos Humberto Prola Júnior, Procurador da República, Chapecó, Santa Catarina; Rodrigo Ponciano Guedes Bastos dos Santos, Secretário da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, que está a caminho, segundo a assessoria; Sr. Kleiton Lima, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; Sr. Ricardo Albacete, proprietário da aeronave utilizada pela LaMia, que está em videoconferência; Sr. Abel Dias, Consultor Especialista em Seguros e Aviação da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense; Sr. Josmeyer Oliveira, advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense; Sr. Fernando Lottenberg, advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense.

Esclarecemos que esses foram os convidados que atenderam o nosso convite e aqui estão presentes.

Aqueles que não responderam: Direção Geral da Aeronáutica Civil da Bolívia; Bisa Seguros Y Reaseguros da Bolívia; Autoridade de Fiscalização e Controle de Pensão e Seguros da Bolívia; e a Honeywell International Inc.

A Conmebol me telefonou dizendo que iria mandar um representante. Não veio o representante da Conmebol?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, só para fazer uma revisão: eu assinei o documento de requerimento, requerendo essas presenças.

O Ministério das Relações Exteriores...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Eles estão a caminho. Mais tarde virão.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É a forma...

Permite-me, Presidente, pela ordem?

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu estava esclarecendo aqui à nossa Senadora Leila, que viveu circunstâncias, várias vezes, semelhantes, Senador Kajuru. Nós estamos rondando, chegando perto do centro de decisão do País, Brasil, e tentando de forma possível chegar ao centro de decisão dos países corresponsáveis, digamos: Bolívia, Colômbia, principalmente. Mas o ponto de chegada, o ponto de decisão aqui... Estão alinhados os pontos. E para chegarmos a esse desiderato internacional, o caminho é o Ministério das Relações Exteriores.

Então, era só para equalizar as nossas posições.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senador Kajuru.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO. Pela ordem.) - Obrigado, querido amigo, Senador Nelsinho Trad, Presidente.

A Senadora Leila lembrou agora algo que eu considerei importante. Que o Presidente Bolsonaro tenha consciência disso. Eu tenho o telefone dele, o direito, inclusive. Eu falo direto com ele. Aliás, eu falo com ele à meia-noite, à uma hora da manhã. Ontem o senhor leu, não é? O Senador Amim leu ontem o motivo da proibição.

Mas é sério, porque ontem eu estive, Senador Nelsinho, Senadora Leila, Senador Amin - estava também comigo o Senador Lasier - com duas senhoras, embora jovens, senhoras que estavam lá no cafezinho do Senado. E o Sílvio Luiz, narrador esportivo histórico deste País, telefonou para mim, preocupado. E as duas que estão aqui, inclusive, foram chamadas pelo senhor e estão ali atrás. Mas elas falaram algo muito importante para este Senado aqui. Elas entendem que a única solução é o Senado, que somente nós podemos resolver essa situação. Se for o caso, temos que ir até o Presidente da República, porque há uma prescrição... Parece-me que é em novembro, não é isso? Novembro é a prescrição. Então, esse caso é um caso de chorar. Eu não caminho com a Leila. Quando eu fiquei sabendo que o Neto, ex-jogador, estava aqui, eu já fiquei arrepiado. Então, esse caso é um caso muito sério. E este Senado precisa saber da responsabilidade dele e o Presidente da República também, porque o mínimo que a gente espera dele é que ele seja... como manda o Senador Amin.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Senador, vamos com calma. O Senado está cumprindo o seu papel.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Exatamente.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Agora, como chegar lá, eu acho que é convocando o Ministério das Relações Exteriores, que é o ...

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO. Fora do microfone.) - Isso!

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quem é que o Presidente vai chamar para conversar?

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Perfeito.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Vai ser o Ministério das Relações Exteriores, a interpretação jurídica. Aí vem o Ministério da Justiça...

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Claro!

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que também faz parte da planilha.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Correto.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, nós estamos procurando uma planilha de trabalho lógica. Se V. Exa. quiser acrescentar alguma coisa... Eu acho que o Presidente é onde nós vamos chegar depois de juntar essas linhas. Mas a sua presença e o inconformismo, que é comum a todos nós, precisa ter um caminho racional.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Sim.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O inconformismo para gritar na esquina não resolve. Brasília nem tem esquina. Não dá nem para fazer isso.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Perfeito, mestre.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeitamente. Eu pediria ao Senador Kajuru que informasse o Senhor Presidente Jair Bolsonaro das duas audiências, desta e da outra, e que ele pudesse somar esforços conosco no sentido de que, correndo contra o tempo como estamos - em novembro prescrevem algumas ações -, possamos chegar a um denominador comum nessa história.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Informarei pessoalmente. Estarei com ele hoje às 16h30.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeitamente.

Está aqui presente também o Sr. Luiz Felipe Guimarães Santoro, Diretor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Sr. Rodrigo Pociano Guedes Bastos dos Santos, representando a assistência consular do Ministério das Relações Exteriores, como bem lembrou o Senado Esperidião Amin, provocado pela Senadora Leila do vôlei.

Responderam ao convite informando que não poderiam comparecer: Jakson Ragnar Follmann, vítima sobrevivente do desastre, por motivos de saúde ou pessoal; Advocacia-Geral da União, pela não existência de qualquer demanda judicial envolvendo a União no âmbito interno ou internacional; Ministério da Economia - órgão responsável pela área é a Susep, que já participou da reunião anterior; Embaixador da Colômbia, Sr. Darío Montoya, por compromissos inadiáveis assumidos anteriormente, mas se coloca à disposição; Aeronáutica Civil da República da Colômbia, por compromissos agendados anteriormente pelo Diretor-Geral; empresa Martel está impossibilitada de comparecer; AON, por alegado dever de confidencialidade; Off Side Logística Esportiva Ltda., que não enviaria representante; Inter-American Comission on Human Rights, por indisponibilidade da Presidente na data da audiência.

Registro a presença da advogada da Associação Chapecoense de Futebol, Sra. Suzana Soares Melo; viúva do jogador José Gildeixon Clemente de Paiva, Sra. Valdécia Paiva; viúva do jogador Bruno Rangel, Sra. Girlene Domingues.

Sr. Ricardo Albacete, proprietário da aeronave utilizada pela LaMia, que está em videoconferência. É esse senhor do lado esquerdo da tela.

Sr. Marcos Rocha é o senhor do lado direito, da LaMia Corporation S.R.L., por videoconferência.

Sr. Alex Stovold, representante da Clyde&Co., veio de Londres participar da audiência; Carlos Humberto Prola Júnior, Procurador da República, que tem um avião, tem voo para poder se deslocar até Santa Catarina, é isso?

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Chapecó.

Então nós vamos começar com V.Sa.

Passo a palavra, por quinze minutos, ao Sr. Carlos Humberto Prola Júnior, Procurador da República, de Chapecó, Santa Catarina.

O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para exposição de convidado.) - Sr. Presidente, demais Senadores, Parlamentares aqui presentes, demais pessoas que compareceram a esta audiência, especialmente as vítimas e familiares das vítimas desse trágico acidente, o Ministério Público Federal agradece o convite para comparecer a esta audiência. Na verdade, minha presença se deve a ter acompanhado esse caso na época lá em Chapecó, onde atuo até esta data.

E logo após o acidente, ali no final de novembro, o PGR na época, Rodrigo Janot, deu total apoio para que houvesse uma atuação do Ministério Público Federal junto às fiscalías boliviana e colombiana, especialmente na tentativa de colaborar com essas instituições para a apuração desse caso, tanto na esfera criminal quanto na esfera cível. Nós nos deslocamos, em dezembro daquele mesmo ano, até Santa Cruz de La Sierra, tivemos reunião com as fiscalías boliviana e colombiana. E naquele primeiro momento, houve uma sinalização muito forte, pelo menos um discurso muito claro de apurar esse caso.

Havia uma pressão muito grande na Bolívia na época, não é? A imprensa boliviana cobrava muito a apuração desse caso, a responsabilização de quem tivesse envolvimento com essa tragédia.

Durante o curso do nosso procedimento instaurado em Chapecó, essa colaboração por parte das autoridades bolivianas não se concretizou. A gente fez uma solicitação de documentação na época, do que havia, e alguns documentos, a gente já tinha a sinalização da existência desses documentos lá na Bolívia na época. E nos foi encaminhado, com certa demora inclusive, uma folha de papel só, relativa a tudo que havia sido questionado.

Da Colômbia, não. Da Colômbia, a gente recebeu a íntegra do procedimento da fiscalía colombiana, que tratava basicamente do acidente em si. E houve uma colaboração bem maior.

Por parte do Ministério Público Federal, o que foi objetivado com os inquéritos instaurados: primeiro, apurar eventual envolvimento de algum brasileiro que tivesse dado causa, de maneira culposa, àquele acidente. Havia muitos boatos envolvendo entidades de futebol, envolvendo a própria atuação da Chapecoense nessa contratação, não é? A gente tentou buscar, na medida do possível. Isso envolvia outros países, envolvia questões internacionais, isso foi uma dificuldade. Mas a gente tentou. Inclusive o Neto foi ouvido, não é, Neto? Até foi próximo do acidente, estava se recuperando ainda e foi bastante difícil.

A gente tentou colher informações as mais amplas possível, depois, recebeu, inclusive, informações dos familiares das vítimas, especialmente dos dirigentes da Chapecoense, que tinham uma preocupação muito grande com relação aos boatos que circulavam sobre possíveis irregularidades, havia informação, boato circulando de recebimento de propina. Após essa apuração toda que foi feita, o que se verificou com relação à questão criminal pelo menos, no âmbito Brasileiro, é que não se identificou nenhum elemento que pudesse denotar alguma atuação culposa, dolosa muito menos, mas nem menos culposa de qualquer pessoa que teve relação no Brasil com essa situação.

O que a gente verificou é que a contratação da LaMia foi uma escolha que acho que qualquer pessoa leiga provavelmente faria, como ocorreu por parte dos dirigentes da Associação Chapecoense. Houve cotação com outras empresas, tentativa de cotação com outras empresas aéreas para aquele voo. O valor cotado, o único valor cotado foi com a empresa Gol, a única que se dispôs a fazer aquele voo. O valor era bem superior, uma aeronave maior também, e a Argentina havia feito voos recentemente com aquela companhia. Houve voos da Argentina em período próximo ali, inclusive, para jogos no Brasil e esse é um ponto sobre que houve encaminhamento a partir dessa apuração, porque, em uma situação similar, um voo da Argentina para o Brasil para as eliminatórias da Copa do Mundo foi autorizado pela Anac, uma situação no todo similar ao voo que a Chapecoense pretendia fazer com a LaMia desde o Brasil até a Colômbia.

O voo da Chapecoense não foi autorizado e o voo da seleção argentina acabou sendo autorizado a partir de uma decisão de uma instância superior da Anac, contrariando o parecer técnico originário. Foi instaurado, inclusive, um inquérito policial para apurar eventual crime que tenha ocorrido no âmbito da Anac na autorização desse voo da equipe da seleção argentina, e, inclusive, esse voo aconteceu também próximo do limite de autonomia daquela aeronave.

Então, talvez, se houvesse alguma situação de fechamento eventual do aeroporto, necessidade de uma rota alternativa, poderia ter acontecido algum problema também com a seleção argentina em território brasileiro. A gente teve também um apoio muito grande da Aeronáutica, do Cenipa, que indicou o Major para nos assessorar nessa análise, que envolve questões técnicas específicas, e a conclusão dele também é que não vislumbrou nenhuma responsabilidade culposa de nenhum brasileiro nesse acidente. O que parece ter ocorrido foi uma série de equívocos, uma série de irregularidades no âmbito das agências bolivianas de aviação e que resultaram nesse acidente.

Atualmente, há uma ação civil tramitando na Justiça Federal de Chapecó. A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, a própria Chapecoense se não me engano é autora dessa ação também, visa a uma indenização, frente ao Estado boliviano, às entidades de aviação bolivianas, às seguradoras, são vários réus arrolados. O Ministério Público acompanha esse caso como custos legis. Na época, eu ainda tinha atribuição em relação a essa matéria e manifestei-me pela competência da Justiça Federal, que é uma questão que também está sendo discutida, ou seja, a competência da jurisdição brasileira para processar essa ação cível de indenização.

Não acompanhei mais esse caso, mas consultei recentemente e verifiquei que houve uma suspensão em virtude de um pedido das partes por um possível acordo que venha a ocorrer nesse caso.

Um dos objetivos da nossa investigação, na época, também foi buscar subsídios para colaborar com a investigação dos outros países, da Bolívia e da Colômbia, e também auxiliar os próprios familiares com relação à obtenção de documentos e informações sobre o que efetivamente aconteceu.

A gente compartilhou, ao final, a íntegra desse procedimento com aquelas pessoas que manifestaram interesse, pedindo que houvesse sigilo em relação a esses documentos, porque envolvem fotos das vítimas, enfim, um material bastante sensível. Assim, a gente solicitou que fosse dado sigilo, mas forneceu a todos os interessados cópia integral desse procedimento. Inclusive, trouxe aqui, para deixar com a Comissão, dois CDs com a cópia integral desse procedimento, que vou entregar a V. Exa.

A partir do que foi apurado e não tendo sido identificada qualquer responsabilidade culposa de nenhum brasileiro, foi arquivado aquele procedimento no âmbito do Ministério Público Federal, foi encaminhada essa representação à Procuradoria da República do Distrito Federal, que requisitou a extração do inquérito policial, e também foi oficiado à Anac e o órgão da Aeronáutica, para adoção das medidas cabíveis em relação a essa situação envolvendo uma autorização, a princípio, irregular, desse voo fretado para a equipe da seleção argentina.

O que nos pareceu e ficou um pouco evidenciada é uma certa fragilidade no controle da Anac em relação a esses voos fretados. Eu acho que essa é uma situação que deveria ser apurada também pela agência.

Com relação à situação das vítimas, com o arquivamento desse procedimento, o Ministério Público Federal não tem mais acompanhado esse caso, com exceção dessa ação de indenização que tramita na Justiça Federal. Eu confesso que não sei, atualmente, qual a situação das apurações criminais no âmbito da Colômbia e da Bolívia, mas creio que seja possível, pela via extrajudicial, uma atuação, talvez, da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal ou da própria Procuradoria-Geral da República, a fim de fazer o acompanhamento dessas ações, buscar alguma informação com relação à situação desses casos lá nos países vizinhos.

Eu me comprometo, inclusive, depois desta audiência, a encaminhar ofício à Procuradora-Geral e ao Secretário de Cooperação Internacional relatando aqui o que foi discutido e sugerindo que haja, se possível e se assim entender cabível, uma atuação dos órgãos em relação à apuração do que está ocorrendo nos países vizinhos.

Em resumo, Excelência, eu acho que eram essas as informações que eu tinha a dar e estou aberto para qualquer questionamento.

Obrigado.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senador Esperidião Amin.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr., Presidente, pontualmente, como frisei no início, o aparato das informações dos advogados das famílias - nem vou falar da situação emocional - vai nos levar ao seguinte: como é que nós vamos chegar a uma solução?

A Procuradoria deu aqui o seu relatório, o Ministério da Justiça, o Ministério das relações Exteriores... Nós vamos chegar ao Presidente da República.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeitamente.

Eu penso que os subsídios que nós vamos extrair, o conteúdo de toda essa situação, até porque há particularidades de cada um que nós vamos filtrar e formar o nosso juízo, mas concordo com V. Exa. Nós já temos aqui a palavra do Senador Kajuru, que sempre cumpre com a sua palavra, de levar até o Presidente Bolsonaro toda essa situação.

Com a palavra o Sr. Alex Stovold, representante da Clyde & Co.

Esse senhor é o representante da Clyde & Co. Ele veio de Londres especialmente para poder se fazer presente na nossa audiência.

Posteriormente, o Sr. Albacete e o Sr. Rocha, que irão se pronunciar por videoconferência, porque os dois estão fora do País.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só para particularizar, hoje está se deslocando para Londres o Embaixador Farani, que representará o País junto às seis organizações com sede em Londres, uma delas é a de seguros.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - V. Sa. tem dez minutos.

Vai haver tradução. Para quem não compreender inglês, vai haver tradução simultânea no canal 3.

Em português no canal 1.

O SR. ALEX STOVOLD (Para exposição de convidado. Tradução simultânea.) - Bom dia.

Meu nome é Alex Stovold. Eu sou parceiro da Clyde & Co, uma firma legal inglesa.

Eu gostaria de agradecer ao Senador e ao Senado pelo convite para estar aqui hoje, para oferecer a oportunidade de responder a qualquer pergunta e para falar pelo meu cliente, para garantir essa comunicação.

Eu gostaria de começar expressando meus sentimentos às famílias pelas vítimas e a minha simpatia por todos aqueles que se envolveram com toda essa situação. Eu tive várias vindas ao Brasil e à América Latina nos últimos 2,5 anos e sempre tento manter abertura e transparência, expresso qualquer mensagem que as pessoas tenham ou pedidos para chegar até mim e até meu cliente.

Eu preparei uma fala que gostaria de ler sobre a posição da empresa de seguros. É uma leitura formal que eu gostaria de ler.

Como administradores do Fundo Humanitário de Assistência estabelecido pelos seguros, a Clyde & Co colocou oito afirmações públicas para as pessoas afetadas pela tragédia em 2016. Esta fala está sendo realizada no contexto da Clyde & Co, meu cliente, aqui representado em Brasília hoje.

Depois do acidente, nós concluímos que toda uma consideração cuidadosa de todos os fatos relevantes deveria ser feita e que não havia cobertura para o acidente. Mas a reinsurance tomou a decisão, de maneira totalmente voluntária e humanitária, de estabelecer e administrar um fundo humanitário para o benefício de todos os passageiros e todas as famílias afetadas que têm direito à compensação, mas que não poderiam obtê-la de maneira legal, da LaMia. Eles não tinham a obrigação legal de participar desse fundo. E nós trabalhamos próximos com os clientes e com os advogados até 2017 e 2018, incluindo a participação em várias regiões do Brasil para poder prover pagamentos feitos para as famílias por esse fundo. E nós trabalhamos colaborativamente com as famílias e os representantes tomando notas de todos os comentários feitos, tentando finalizar a documentação provida pelos nossos clientes, como um pré-requisito para fazer esses pagamentos. Não há obrigação, do ponto de vista da reinsurance ou das famílias de entrar nesse acordo. E algumas famílias, diretamente ou através de seus advogados, indicaram que eles não gostariam de participar disso.

A quantidade total disponível para pagar para cada passageiro foi fixada em US$225 mil americanos. A assinatura desses documentos foi feita em agosto de 2018, isso foi tudo concluído no Brasil no mês passado. Até hoje nós chegamos a um acordo com 23 famílias, eles todos receberam o pagamento do fundo e, 13 dessas 23 famílias já receberam todos esses pagamentos, assinando toda a documentação necessária. Várias formalidades ainda estão acontecendo na Bolívia, que devem ser completadas para que o pagamento seja feito. E as outras dez famílias vão receber esses pagamentos também.

Foi sempre a intenção da reinsurance - e eu deixo isso claro - que o fundo fosse fechado para participantes próximos do segundo aniversário do incidente. No entanto, quando nós fomos fazer isso, era claro que a aplicação para o fundo tinha que ser confirmada antes dessa data, e aí o limite para a assinatura deveria ser estendido até 28 de março de 2019.

Enquanto nós nos engajamos com as famílias, representadas pelos advogados, em circunstâncias que nos permitiram a proteção dessas famílias, nós tínhamos até hoje a instrução dos clientes de continuar representando com esses advogados para finalizar a assinatura dessa documentação o mais rápido possível, apesar da data limite, porque eles têm direito a esses fundos. Até hoje nós estamos em diálogo com os advogados que indicam que querem receber esse pagamento do fundo, isso é mais da metade dos passageiros. Nós esperamos que esse acordo seja também fechado com todas as famílias que aceitaram e que sejam utilizados por, pelo menos, 60 dos 68 passageiros.

Enquanto não há obrigação da reinsurance de pagamento para nenhum indivíduo ou família, não seria ruim fazer isso. E eles têm obrigação de litigar com o cliente fazendo esse pagamento. Isso deveria, desde o início, com a consideração da receita de pagamento desse fundo, com toda a documentação liberada, ser garantido aos sobreviventes, às famílias com o seguro.

Isso seria efetivamente que nós não usaríamos ou não nos limitaríamos a nenhuma jurisdição. Mas tem que ser bem claro que isso não era... Não era intenção restringir qualquer indivíduo de alegar alguma coisa de responsabilidade de outra parte envolvida, seja lá quem for.

Nessa condição, a seguradora tem a certeza de que as famílias que receberam pagamento têm o pré-requisito de reassinar todos os documentos requisitados. No entanto, quanto ao que já foi assinado, a Clyde & Co quer reiterar que ainda existem US$25 mil para cada passageiro, para cada sobrevivente do acidente.

Ainda existe uma necessidade de certeza para todos os interessados de que esse fundo não seja fechado. A intenção é de que nós retornemos ao Brasil em setembro para fazer mais disso, e nós vamos continuar trabalhando urgentemente com todos os advogados envolvidos com as famílias para concluir esses acordos e facilitar nas assinaturas. Nós pedimos aos advogados que falem para seus clientes fazerem todo possível antes do fim de setembro, para que as famílias possam então receber os pagamentos o mais rápido possível.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos o Sr. Alex Stovold, representante da Clyde & Co, junto aqui com a sua tradutora, a Dra. Márcia.

Agora vou passar a palavra para o Sr. Ricardo Albacete, proprietário da aeronave utilizada pela LaMia, por videoconferência. Ele está fora do Brasil, e espero que esteja nos ouvindo bem.

Está ouvindo bem a gente aqui?

O SR. RICARDO ALBACETE (Para exposição de convidado. Tradução livre.) - Bom dia a todos. Estou muito bem vendo vocês.

O SR. RICARDO ALBACETE (Tradução livre.) - Estão me escutando?

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sim. Canal 10.

O SR. RICARDO ALBACETE (Tradução simultânea.) - Meu nome é Ricardo Albacete. Sou proprietário da aeronave que se sinistrou no acidente da Chapecoense.

Porto aqui para esta Comissão mais de 53 diferentes anexos em que se estabelece claramente que não é um só culpável, mas que existem muitos culpados, várias pessoas que também se envolveram nesse acidente.

Assim mesmo, fui denunciado...

O SR. RICARDO ALBACETE - ... a várias instituições, que estão querendo esconder a verdade, ocultar e falsear a informação que foi dada à administração a respeito desse assunto.

Estão querendo encobrir isso.

Eu entreguei toda a documentação que eu tinha no meu poder para que possam analisar essa... Com tudo que está... Não existe documentação contrária ou escondida. Todo documento que eu tenho foi entregue. O resumo foi entregue, todas as minhas considerações sobre essa intervenção do Senado.

O certo é que o Senado da República do Brasil tome o poder nesse assunto, porque é minha opinião pessoal que tanto a Aeronáutica da Colômbia, que hoje, lamentavelmente, falha ao dar apoio a essa direção geral, igualmente a direção civil da Bolívia, assim como a Anac, do Brasil, que deram a permissão ou que negaram a permissão naquele momento às linhas aéreas LaMia, permitiram de bandeira boliviana... Parece que a lei tem nome e apelido lá. Então, o que a Gol pode fazer a LaMia não pode fazer - o mesmo voo que foi negado foi feito e autorizado, para que fizeram LOA -, que também é uma linha aérea de bandeira boliviana. Isso é inexplicável. E muito mais quando deram uma permissão pouco antes para que a seleção argentina voasse, com o Messi dentro, de Buenos Aires - Ezeiza ao Brasil sem tocar nem sequer o solo boliviano. Eles estão violentando a regulamentação internacional, a sétima liberdade. Sem falar na quarta liberdade, porque em Bolívia, Brasil e Colômbia, que é de uso comum e normal, foi negado. E aí começou toda essa tragédia.

Lamentavelmente, começamos mal. Começou com o voo atrasado, começou com uma quantidade de permissões feitas rapidamente e foi uma quantidade de elementos nos quais interviram autoridades bolivianas e colombianas e, ao final, logicamente, interveio lamentavelmente uma situação da controladora aérea de Rio Negro. A controladora aérea, nesse caso, do radar de Rio Negro, que, num ato totalmente demonstrativo da sua incompetência, na sua falta de critério para esses assuntos, levou a aeronave de uma maneira errada, confusa e levou a tripulação a cometer ações erradas, porque ela tinha informações que não foram passadas. E isso acabou levando, de maneira temerária, um voo que nunca tinha sido feito e se fez. Não deveria ser feito e foi feito. E terminou em tragédia, porque foi muito mal manejado pela controladora aérea.

Evidentemente, como proprietário da aeronave, eu entendo que existem muitos elementos nos quais muitas pessoas têm a ver com isso, como em todos os acidentes aéreos no mundo. Esse resultado é de uma série de eventos que levam a essa tragédia, mas se deu a tarefa somente a jogar por terra esse acidente, de se burlar da memória dos inocentes, de burlar das pobres famílias que tiveram que sofrer a perda dos entes queridos.

Aí está o Sr. Alex Stovold. Esse senhor representa as máfias de Londres, as máfias dos seguros, as máfias de resseguros, que têm legislações feitas à medida para eles, cujas guaritas estão em Londres, para negar as famílias os direitos que eles têm, porque têm direito a serem indenizados.

São inocentes, não têm nenhuma responsabilidade, de nenhum tipo, em qualquer erro do ponto administrativo ou operativo que possa ter ocorrido.

Nesta oportunidade, estou aqui para defender o direito que têm as famílias chapecoenses, as famílias que são vítimas, porque seus familiares morreram nesse acidente, para serem indenizados e reivindicadas as honras a seus nomes.

Por isso, eu, em meu escrito, coloco as onze entidades que são responsáveis por tudo isso e peço a esta Comissão que, por favor, faça cópia do que eu enviei e facilite ao Procurador-Geral da República do Brasil para que ele, atuando em nome da República do Brasil, exija tanto da Colômbia como da Bolívia e de todas as pessoas que, no Brasil, também cometeram erros importantíssimos nesse assunto, para que sejam processados e que se coloquem de verdade.

Que as autoridades, a empresa AON, que também não se apresentou aí, e Alex Stovold, que representa as seguradoras, digam que não creiam que, com a miséria que estão dando, vão poder calar a memória dessa gente, porque não tem preço, essa gente não tem preço. Estão colocando preço, US$225 mil, mas, Alex Stovold, ninguém de sua família está disposto a entregar um familiar por US$225 mil. Mas estão dando isso aos advogados para que eles convençam as famílias também no Brasil de assinar essa cessão de direitos. Logicamente isso permite evitar as responsabilidades que eles têm, os seguros por terem feito um trabalho tão ruim, por terem colocado uma provisão, uma excussão à Colômbia que não existia em nenhum contrato, que não existia em nenhuma negociação que pudera ser feita anteriormente, no meu caso, como proprietário da aeronave.

Então, exijo, peço a todos os que participam deste evento que se reabra a investigação que se produziu na Colômbia, que está completamente fechada. Estão escondendo os assuntos e deixam de cobrir muitas coisas que devem ser reveladas neste evento. Por isso, a minha participação aqui é... Acabo de sair de uma operação e, por isso, não estou presente. Senão, eu estaria presente pessoalmente. Peço desculpas por não estar.

Eu peço que se reabra essa investigação que foi muito malfeita, que não se dê por fechada, encerrada, que o Brasil, numa das atribuições legais que tem, de acordo com a investigação de acidentes, peça a reabertura dessa investigação e analise a fundo as boas evidências que foram aportadas - evidentemente, eu coloquei aí - a qualquer tribunal, a qualquer local, a qualquer país e a qualquer entidade a dar a cara e apresentar as provas que eu tenho na minha posse e que agora vocês têm na mão também.

É muito importante que vocês, como Senadores e Procurador, que representam os interesses do Brasil, não permitam que isso fique impune. Isso não pode ficar impune, porque realmente perdemos pessoas, serem humanos, que iam no avião de forma inocente.

E agora eles colocam uma série de normas e leis. A lei diz tal coisa, tal coisa, tal parte diz tal coisa. Por isso, a gente não paga os familiares das vítimas, porque eles têm a culpa de ir numa aeronave que caiu. É insólita a forma como se apresentou legalmente esse assunto. Quer dizer, os familiares das vítimas têm sofrido o atropelo, o abuso e a burla ao ter que escutar um senhor que disse que dera US$225 mil. Eu gostaria de perguntar a qualquer um dos familiares das seguradoras se eles estão dispostos que morra um só familiar a esse preço; o que não é justo, é absolutamente injusto.

E as seguradoras que devem milhões e milhões ao Brasil, apólices de seguro de aeronaves, de aeroportos, de barcos, de autovias, de qualquer outro tipo de avais que eles utilizam no Brasil para lucrar, não pagam nem 10% nas apólices de indenizações. Eles lucram e ficam ricos com o dinheiro dos brasileiros, tanto público como privado. E agora vêm dizer: "Olha, a gente veio aqui pagar essa esmola para que vocês se conformem com isso". Ninguém pode ficar conformado com isso. A gente quer saber a verdade de tudo isso, e não podem esconder, não podem colocar a culpa em quem está morto. É muito fácil dizer: "A tripulação fez coisas mais". Claro - claro. Eu estou de acordo que eles tiveram algum erro nisso, mas eles não podem se defender.

Então, claro, é muito fácil para todas as pessoas que têm a ver com isso: "Olha, eu não vou a essa reunião porque a confidencialidade não me permite; não vou porque não tenho avião; eu não vou porque eu não tenho outra coisa", mas eu estou aqui, mesmo estando doente. Eles deveriam dar a cara. A família necessita não só do dinheiro; necessita de que digam a verdade. Isso é necessário. É urgente que vocês tomem as mãos nisso.

E contem comigo para o que vocês consideram conveniente. Eu não tenho nada que esconder. Tenho absolutamente a minha consciência tranquila, e me dói muito o que aconteceu. Sinto como se algo tivera partido; eu sinto como se tivesse acontecido comigo. Eu lamento muito sobre isso. Eu peço desculpa pelos erros que eu possa ter cometido na administração da minha aeronave, ao alugar a minha aeronave. E eu quero dizer com toda segurança aqui que se fechou um caso de uma forma muito canalha, e se está tratando as pessoas de uma maneira muito canalha. E isso não pode ser permitido, esses erros.

Eu termino dessa forma para responder às perguntas que vocês consideram convenientes, de maneira que vocês considerem necessário.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as palavras do Sr. Ricardo Albacete, por vídeoconferência, proprietário da aeronave utilizada pela LaMia, o seu esforço por estar aqui presente, mesmo por vídeoconferência, estando num pós-operatório.

E, de pronto, por dez minutos, também por vídeoconferência, passo a palavra ao Sr. Marcos Rocha.

Informo a todos que, posteriormente à fala do Sr. Marcos Rocha, teremos a fala do Sr. Hélio Neto, atleta sobrevivente do acidente.

E abre-se para as perguntas e os questionamentos dos Srs. Senadores.

Com a palavra o Sr. Rocha.

O SR. MARCOS ROCHA (Para exposição de convidado. Tradução simultânea.) - Muito bom dia. Primeiramente quero agradecer ao Presidente, aos Senadores, a todos os convidados, aos familiares da Chapecoense. Meu nome é Marcos Rocha e eu sou o sócio-proprietário da LaMia Corporation CLD Bolívia. Lamentavelmente, foi o protagonista de uma tragédia em que 71 pessoas perderam a vida. Bom, para mim é algo muito duro e acho que vou ter que viver com isso toda a minha vida; carregar essa tragédia tão grande.

Em primeiro lugar, estou aqui diante de vocês para tratar de absolutamente qualquer tipo de pergunta, qualquer tipo de questão que tenha relação com o acidente e estou aberto para qualquer coisa da gerência do meu país que considerem, a própria justiça. Eu não me considero perseguido por essa justiça boliviana comprada e o Governo e tudo.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Para que o Sr. Hélio Hermito Zampier Neto possa fazer a sua explanação. Posteriormente, para completar, o Dr. Marcel, que o acompanha e é o advogado envolvido nessa causa.

Com a palavra o jogador Neto.

O SR. HÉLIO HERMITO ZAMPIER NETO (Para exposição de convidado.) - Primeiramente, quero agradecer ao Senado por ter aberto as portas para a nossa causa, aqui representado pelo Senador Nelsinho Trad.

Quero agradecer também às famílias que lutaram e continuam lutando por essa causa, na presença da Mara e da Fábia.

Esse dia de hoje não é comum para mim, porque esperei muito por esse dia. Só Deus sabe o que passei naquele acidente e quantas noites orei para que Deus colocasse pessoas capacitadas que realmente solucionassem o problema. Durante muito tempo, a gente teve uma exposição muito grande, principalmente os sobreviventes, televisão e tudo mais, e nada funcionava. A gente falou bastante, tudo foi dito, todo mundo sabe das situações que aconteceram e ninguém pôde nos ajudar. E eu sempre pedi a Deus que colocasse pessoas capacitadas para resolver essa questão. E eu acho que as pessoas capacitadas são vocês aqui do Senado. Se a gente não conseguir solucionar esse problema aqui, acho que lugar nenhum mais conseguirá solucionar.

Eu, como atleta de futebol, não do nível que o Romário foi, mas as coisas são semelhantes, as viagens, a convivência; a Leila, que foi atleta, também sabe do que estou falando; eu vivi um momento ímpar na minha carreira. Sou um carioca do subúrbio que começou muito tarde no futebol, comecei como amador no Pavonês, estava jogando um final de sul-americano por um clube do interior, um clube muito organizado quando cheguei. Dentre tantas viagens, a gente viajando com a LaMia, uma alegria tremenda, a gente sonhando com aquilo que gostaria de conquistar, que era esse título, que depois veio de uma forma muito ruim, com a tragédia, mas a gente queria conquistar em campo.

E eu gostaria que vocês se colocassem na minha situação porque o que eu vivi ali naquela aeronave eu não desejo para ninguém. As lembranças que eu tenho e a destruição que causou não só a mim mas a minha família: só Deus sabe o que a minha filha passou depois, quando foi andar de avião, só Deus sabe as tremedeiras que ela teve em casa, as noites de choro, eu tendo que consolar como pai e tendo que ser forte. Só Deus sabe tudo que passei.

Então, eu queria contar um pouco da minha experiência e agradecer ao Dr. Marcel, que está aqui a meu lado, que é uma pessoa que conheço muito antes da tragédia, era empresário de jogadores que estavam lá, era advogado de jogadores e meu amigo particular.

Mas se coloquem no meu lugar e tentem imaginar vocês indo para uma decisão tão importante para o clube, para a sua vida, para a sua família, porque só quem é atleta sabe o quanto a família torce para você chegar num momento como esse. E, de uma hora para outra, você entender e observar que o avião não tem mais motor, que o avião se desligou por completo, que acendeu uma luz de emergência no chão, o que nunca acontece, só em filmes, mas não na vida real, e você começar a entender que a vida vai acabar dessa forma, numa final. Mas como? A gente lutou para chegar aqui e vai acabar assim? E você, a partir de um momento, perceber que não existe mais barulho de motor, que existe o barulho do vento batendo na lataria, que o avião já não tem mais estabilidade e que vai ser o final de tudo.

Eu posso falar claramente, porque a Gislaine, que está ali, esposa do Bruno Rangel, sofre com isso até hoje. Eu estava ao lado do marido dela e lembro do olhar dele para mim. Não falou uma palavra, só olhou, balançou a cabeça como: "Neto, acho que é o fim da linha".

E eu vim falar aqui é que eu gostaria de saber a verdade disso tudo. O meu incômodo não é só o acidente. Eu não aguento mais ver tanta impunidade no nosso País. Vocês não passaram por isso, mas eu passei. A verdade tem que ser exposta. A gente tem uma série de hipóteses, mas com a verdade como realmente é acho que está na mão do Senado nos ajudar. O sofrimento é grande, a minha vida mudou, como de todos aqui. As esposas perderam seus maridos, eu perdi grandes amigos, amigos mesmo, gente que me fez crescer, porque amigo é isso, amigo te faz crescer. Ele te bate, mas para te fazer crescer. É igual ao pai, quando corrige é porque quer fazer o filho crescer.

Eu tive amigos ali que eu ouvi falar pelo meu pai. O marido da Mara, quando meu pai soube que ele iria viajar, meu pai, como amante do futebol, disse: "Você está indo ao lado de um cara que jogou muita bola". E não tem mais ninguém aqui.

E eu, entendendo que Deus fez com que eu ficasse vivo, para que eu pudesse, de certa forma, expor a verdade que eu vivi, para que eu pudesse tocar o coração de cada um para que ajudassem as famílias dos que se foram, porque o filho não tem mais o pai em casa; as famílias dos que ficaram...

Eu espero que vocês possam nos dar uma solução, um norte para tanto sofrimento, porque se engana quem acha que a tragédia é a única causa do sofrimento; a impunidade dói mais do que qualquer tragédia, as mentiras doem mais do que qualquer tragédia. E eu só queria a verdade, eu só quero que a verdade seja esclarecida, eu só quero que as famílias tenham um pouco mais de conforto e consolo, porque eu tenho certeza de que, se a verdade aparecer e se as pessoas que realmente participaram de tudo isso de forma negativa vierem a ser conhecidas e tiverem algum tipo de punição, isso já será um alívio para os nossos corações.

A vida nunca mais será a mesma para quem esteve dentro dessa tragédia. Eu tenho certeza de que para mim não vai ser a mesma coisa e muito menos para meus filhos, porque de todos os atletas que se foram fui o único que ficou e que é pai. Então, meus filhos, com 12 anos, sabem dos pais dos amigos deles que se foram, porque a gente convivia junto.

Eu só queria pedir que vocês fizessem de tudo - se pudessem levar ao Presidente, que pudessem levar... Eu o conheci em 2017 num testemunho que eu dei no Rio de Janeiro, mas não tenho contato. Eu espero que tudo isso venha a ser pincelado aqui não para que a gente volte somente ao assunto, mas para que a gente possa solucionar este caso e dar um pouco mais de conforto e alegria para tantas famílias que estão despedaçados aí internamente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos o depoimento comovente do jogador Neto, sobrevivente da tragédia da Chapecoense.

De pronto, passo a palavra ao Dr. Marcel...

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Kajuru.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO. Pela ordem.) - Presidente Nelsinho Trad, eu precisava de sua compreensão por rigorosamente sete minutos, que é o tempo. Eu sou o último escrito lá no Plenário agora na sessão sobre a Associação Nacional de Jornais e, como eu sou jornalista, eu fui escalado pelo Senador Lasier Martins para concluir os trabalhos lá. Eu vou e volto, mas eu queria pedir a sua permissão só para quebrar um pouco do protocolo em função de um questionamento que eu não consigo deixar de fazer, especialmente depois das palavras do jogador Neto de emocionar e de causar tanta indignação ao nosso País, até porque ele falou que este é o País da impunidade. E realmente é em todos os sentidos, ainda mais neste caso.

Eu queria pedir a sua permissão para deixar aqui, se ele não quiser responder agora, Presidente, uma pergunta dura, em que eu gostaria que houvesse sinceridade por parte do Sr. Alex, que representa aqui a seguradora. A pergunta é curta e grossa.

Considerando que a seguradora Aon enviou e-mail em 1º de dezembro de 2016 em nome das seguradoras afirmando que pagaria as indenizações, eu gostaria de saber em que momento se mudou de ideia e a seguradora considerou que não tem responsabilidade. Por quê? É a pergunta que eu gostaria de deixar, e eu volto em oito minutos pontualmente.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O senhor pode responder...

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senador Romário.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Pela ordem.) - Eu gostaria só de perguntar como é que está sendo conduzida aqui esta audiência pública. Eles vão falar, e depois nós Senadores...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sim. Exatamente.

Está faltando só um nesta Mesa para acabar. Depois, vocês fazem a pergunta que quiserem.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Como o Kajuru fez uma pergunta agora, há como você esperar a resposta dele, Senador Kajuru? Daí V. Exa. estará liberado por sete minutos, voltando depois, porque sua presença aqui é muito importante.

O SR. ALEX STOVOLD (Para exposição de convidado. Tradução simultânea.) - Eu agradeço pela pergunta. Eu vou tentar responder da melhor maneira possível.

Para ser claro, eu represento as seguradoras, é diferente dos resseguros. E efetivamente eles garantiram as políticas e eles resseguraram isso, mas o que quer que tenha sido dito em correspondências eu não posso comentar isso especificamente. O que eu posso dizer é que uma decisão foi tomada de que não haveria cobertura por essas políticas da Bisa. E isso era algo que foi comunicado para LaMia. E o meu entendimento é que isso foi comunicado com transparência para as autoridades bolivianas. E havia muitas razões para que essa cobertura fosse negada. Eu entendo o desafio dessas autoridades bolivianas, existem razões justificáveis do porquê um contrato desse tipo, de alguma forma, não foi cumprido e foi violado.

O SR. ALEX STOVOLD - O fato levaria às circunstâncias do que aconteceu... E o fato significava que deveria haver uma decisão, uma posição da Bisa de que não haveria cobertura. E, se você é uma companhia de resseguro, você não pode cobrir onde não há cobertura, porque não há nada que esteja por baixo disso. Em última análise, o que é ordinariamente coberto pelas políticas de sinistro é que isso começa com a LaMia, e o sinistro legal que eles podem ter... Infelizmente, por muitas razões, esse seguro não cobria o acidente, por causa da natureza do seguro e da natureza do acidente.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Eu posso fazer uma pergunta, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pode.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Para interpelar convidado.) - Sr. Alex, a pergunta é simples.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Muito menos a mim.

Quem é que tem que pagar na sua concepção? Quem é que tem que pagar o que é devido às famílias das pessoas que morreram nesse acidente?

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar convidado.) - Só para completar, Romário, ele foi contratado como seguradora, no caso - ou resseguradora, não sei. Só completando, no caso a atribuição seria pagar as indenizações. "Alguém decidiu que não vamos pagar". Como foi feito esse contrato? Quem decidiu? Como foi feito um contrato que não cobre? Nós estamos falando de uma empresa, de um avião que voa. Ele, na sua atribuição como seguradora, deveria cobrir onde o avião voa, então o espaço que esse avião teoricamente está cobrindo. Então, não estou entendendo muito bem ele, na atribuição dele como seguradora, não cobrir, não indenizar.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pode.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Sr. Alex, vamos imaginar que o senhor tivesse perdido uma pessoa nesse acidente. Quem o senhor iria cobrar?

O SR. ALEX STOVOLD (Para exposição de convidado. Tradução simultânea.) - Eu entendo aquela pergunta. Eu reconheço a importância dessa pergunta e é isso que eu imagino para as pessoas desta sala. Elas gostariam dessa resposta. Seria eu a pessoa correta para responder? Eu não acho que eu seja. Eu represento a companhia de seguros, mas como administradora de um fundo para tentar pagar dinheiro que eles queriam passar para as famílias, para as vítimas, em circunstâncias onde não há cobertura. Houve uma decisão sendo tomada, e essa decisão foi tentar pagar algum dinheiro. Eu não posso comentar sobre quem deveria ser responsável. Eu estou lidando, nunca lidei e nunca aconselhei ninguém a fazer uma cobertura. Não é esse o meu papel. Eu não tomo decisões a respeito de cobertura. Em alguma medida eu sou um facilitador, eu estou tentando chegar ao pagamento efetuado. Eu gastei os últimos dois anos, e mais, tentando fazer isso, para explicar para as pessoas. Eu encontrei as famílias, eu encontrei os advogados. Eu sempre disse para eles, em todas as reuniões: Se você tem uma pergunta que você quer que eu passe para os responsáveis, eu vou passar para eles, sem falhas. Eu sempre fiz isso, e as afirmações que nós produzimos responderam a essas perguntas da melhor maneira possível.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - O senhor então não tem autonomia para falar sobre a empresa?

O SR. ALEX STOVOLD (Tradução simultânea.) - Pela empresa de seguros? Eu os represento. Eu diria que eu tenho que ser cuidadoso com o que eu digo. Eu sou advogado e eu tenho o papel específico de tentar resolver os problemas. Então, eu tenho as instruções deles e eu os represento, e eu guio também, mas eu não posso fazer afirmações aqui por eles especificamente. Eu reconheço, sim, o desejo de olhar para quem é o responsável. É aquela única coisa que eu não posso fazer. Eu não posso fazer isso. Não está no meu acordo.

Existem outras organizações, outros organismos de profissionais em outros países que estão engajados nisso, e não necessariamente esse é o propósito de hoje, mas há outras maneiras de tentar determinar quem é responsável. A minha visão não é relevante, e isso só complicaria as coisas. Eu não tenho o poder de passar isso.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Eu não consigo entender que o senhor, como representante da seguradora, que a princípio teria que ser a responsável pelo pagamento, acabar de dizer que não pode dizer isso, que não pode dizer aquilo, que não pode se responsabilizar pelo que aconteceu. Vou repetir a última pergunta que fiz para o senhor: o senhor, como um familiar, um cidadão que perdeu um ente nesse acidente, aonde o senhor iria? Quem o senhor cobraria pelo que aconteceu?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E a quem recorreria?

O SR. ALEX STOVOLD (Tradução simultânea.) - É impossível, é uma pergunta impossível de responder. Eu tenho muita simpatia pelas famílias e pelo que eles passaram, mas isso é em um nível pessoal. Eu acho que eles têm que olhar para cada maneira possível de encontrar respostas. Tudo que eu posso dizer é: eu provavelmente faria o mesmo. Eu entendo o desejo de ter informações e tentar fechar isso, e uma resolução para isso tudo. Eu acho que as associações que foram organizadas, a maneira como tudo foi conduzido, eu acho tudo muito admirável. O que eu faria? Eu não posso responder isso, porque eu tive muita sorte de isso não acontecer comigo. Eu posso apenas simpatizar imensamente com todos que passaram por tudo isso.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Então, eu vou fazer a última pergunta para o senhor: alguém tem que pagar? No seu entendimento, alguém tem que pagar essa conta? "Quem" eu já perguntei, e ele não respondeu. Quero pelo menos saber se alguém tem que pagar. É justo?

O SR. ALEX STOVOLD (Tradução simultânea.) - Eu acho que todo mundo gostaria de ver a justiça sendo feita, e eu concordo com isso. Como e onde isso acontece, eu não sei. Eu posso apenas comentar realmente sobre a posição... Quando eu olho para isso profissionalmente como um advogado engajado, representando a seguradora, que está tentando pagar dinheiro sobre contrato, essa situação é diferente. Não é um requisito pagar. Eles tentaram assistir as famílias da melhor maneira possível. É isso que eu estou fazendo. É um papel limitado o meu aqui. Eu gostaria de estar aqui para assistir e dar suporte. Eu sei que, como a única pessoa presente como uma companhia de seguros, eu sabia que eu receberia esse tipo de pergunta, mas elas são difíceis de responder e não são necessariamente as perguntas para mim, para eu responder.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para exposição de convidado.) - Deixe-me completar aqui, Romário. Vamos lá.

Quando a gente contrata um seguro, na verdade eu tenho uma casa e contrato o seguro... Então, eu sou a dona da casa. Vou perguntar para os sócios da LaMia, Sr. Ricardo Albacete e o Rocha: vocês contrataram essa empresa seguradora e, pelo que parece, ela acabou de falar que não cobria certos trajetos feitos pela aeronave. No caso, vocês sabiam onde a LaMia transitava, no caso, voava.

Eu pergunto: vocês não se preocuparam com essa questão, porque parece que há uma cláusula dentro do contrato que fala essas questões que eles podem vedar, no caso, não cobrir? Vocês não se preocuparam com essa questão dos trajetos que a LaMia fazia, as coberturas, com relação a essas cláusulas do contrato junto à seguradora? Porque para mim está claro o seguinte: a seguradora disse que não cobria. No caso, alguém contratou. Isso seria dos donos da aeronave ou da companhia. Então, eu pergunto a vocês essa questão cobertura. Se ele não consegue responder, eu pergunto aos senhores se os senhores se preocuparam com essa questão da cobertura.

Que ele possa começar de novo pelo que ele deve responder.

Documentos, correio, onde foi informado a esses senhores os voos para Colômbia e passava por cima do Peru. E eles nunca negaram nem tomaram nenhuma medida sobre esse ponto particular. Definitivamente, durante os oito anos em que esteve assegurada essa aeronave, eles utilizaram resseguradora de diferentes tipos. Sempre tiveram assegurada essa aeronave, com responsabilidade civil sobre US$300 milhões.

No caso, eu acabo de demonstrar e tenho documentos que dizem que a responsabilidade... Aqui está. O limite da responsabilidade aqui diz. Não sei se vocês podem ver. São US$150 milhões. Aqui diz. Está no contrato. Vocês podem ler? Este é o contrato vigente.

Por outro lado, eles alegam todos os documentos, todos os correios que comprometem, como aqui no caso muito acertadamente o Senador Romário exibiu falando quem foi que contratou em nome da LaMia Corporation... Envia uma correspondência no dia 1º de dezembro dizendo que falou com a resseguradora e eles disseram tratar esse assunto de maneira normal, tirando qualquer reparo sobre esse assunto, e vão pagar. E o que acontece?

Quando eles percebem que existem não somente US$25 milhões, mas US$150 milhões no limite de responsabilidade, eles decidem, então, "bom, podemos rever isso", porque o Acordo de Montreal de 1999, firmado e assinado pela Colômbia, Brasil e Bolívia, também estabelece que qualquer pagamento que se faça se faz pelo que o tribunal decide, quer dizer, esse dinheiro que eles decidiram, essa esmola que eles estão oferecendo e utilizam o Senado para dizer... Porque isso sim, eu volto a dizer, as famílias se aplicam, e voltam, e recebem as esmolas dos seus patrões de Londres. Ele o que faz é enrolar as pessoas.

Bom, esse contrato de seguro, durante toda a existência... Eu estive em alguns compromissos com a LaMia. Lamentavelmente não tive participação. Sempre foi de US$300 milhões e cobria absolutamente todo mundo, sem nenhum tipo de restrição. O que acontece é que a Aon, que não está representada aí, fez de forma negligente e criminosa essas mudanças no contrato, porque, cada vez que passava um voo, eles avisavam, porque eles estavam conscientes de que estavam voando com a equipe de futebol, mas eles não fizeram nada. E, na última hora, eles negam o que acabam de dizer. Dizem de forma contrária o que eles tinham sustentado, o que muito acertadamente exige, Senador Romário, o que foi facilitado por mim aos advogados brasileiros.

Eles negam, mas eu quero dizer uma coisa. Com essas pessoas você está perdendo tempo. Eles têm uma posição que é utilizar o dinheiro que eles decidiram pagar, que decidiram que era menor do que tinha sido decidido, US$300 milhões. Eles perceberam que não eram US$25 milhões, mas US$150 milhões, e agora eles pretendem burlar os direitos legítimos que têm as famílias.

Como dizia o jogador que me antecedeu, o mais importante é a verdade. Aqui não pode mais haver impunidade, e há culpados na Bolívia, na Colômbia e no Brasil. E não somente os falecidos, não somente a tripulação são responsáveis por isso. Por isso a verdade tem que se saber. Estou totalmente de acordo com o que disse o jogador e as famílias, mas estão perdendo tempo com esse senhor. Eu já me reuni com ele duas vezes: uma vez em Bogotá e outra vez em Madri. Ele veio me ver aqui. Tratou de convencer a mim para eu assinar com eles e submeter informações às famílias. Eu disse: ou você paga a família, ou você não vai ter tranquilidade comigo até o fim dos seus dias. Ele não sabe. Eu posso mostrar os documentos, porque, se ele mostra os dele, eu mostro o que eu mostrei a ele. Ele sabe perfeitamente que eu não aceitei que me pagassem para enganar as famílias. Ele sabe que eu tenho os documentos, que estou exibindo nos tribunais e é por isso que ele está apurado, para que se saiba a verdade. Depois que se sabe a verdade, não há mais o que fazer. Estou atuando contra o seguro. Os seguros têm que pagar, porque para isso estão aí. Eles não estão aí, eles recebem dinheiro de todos os passageiros brasileiros, do mundo inteiro também, para que, quando há um acidente, eles possam pagar, mas eles querem ficar só com os ganhos. Eles querem ficar até com as indenizações das famílias. Essa é a verdade. E termino com isso. Estou aqui esperando.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senadora Leila e depois Senador Romário.

um contrato com uma apólice de 150 milhões, por que a seguradora, então, não libera esse capital? Só limita a um fundo de US$220 mil para cada família. Se existe um contrato, existe uma apólice de US$150 milhões. Então, por que não libera?

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Para interpelar convidado.) - Em cima do que a Senadora Leila Barros colocou, eu queria fazer uma pergunta. A seguradora recebeu o dinheiro? Essa é a primeira pergunta.

O SR. ALEX STOVOLD (Tradução simultânea.) - Não.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - A seguradora não recebeu o dinheiro?

O SR. ALEX STOVOLD (Tradução simultânea.) - Não.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Por quê?

O SR. ALEX STOVOLD (Tradução simultânea.) - O prêmio não foi pago.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Fora do microfone.) - Quem teria que pagar?

O SR. ALEX STOVOLD (Tradução simultânea.) - A LaMia.

O SR. ALEX STOVOLD (Para exposição de convidado. Tradução simultânea.) - Sim. Ou a companhia, ou a empresa. Eu não posso falar mais. Esse é o papel do grupo da companhia.

Eu gostaria de voltar aqui. Eu estou aqui. O meu papel, o motivo pelo qual eu ainda estou engajado aqui, pelo resseguro é porque há um fundo para pagar. Se o fundo estivesse fechado, eu não estaria aqui, porque eles diriam: "Feche o arquivo". Eu tenho um papel específico. Eu tenho esse papel, é um resultado da posição que foi adotada na cobertura que o reinsurance, o resseguro adotou. Essa posição foi convencionada e foi passada para a LaMia. Porque eu não me engajei em olhar nos assentos de cobertura, eu não tenho detalhes de se houve documentações antigas, como mudou e por que mudou.

Na data do acidente, o meu entendimento claro é de que a política que estava vigente era de US$25 milhões. Essa política contém uma exclusão que diria que o avião não podia operar para a Colômbia. A cobertura foi negada, em parte, por causa disso. A linha aérea sabia que a Colômbia estava excluída da política, da apólice, porque, em outras ocasiões, tinham pedido permissão para operar para a Colômbia, para voos únicos. Eles sabiam e não fizeram a apólice, o custo não foi pago.

A LaMia tinha perdido o prazo do pagamento em 2 de outubro de 2016. Sob a lei boliviana, numa carta mandada antes sobre a apólice não paga, o seguro foi negado, não podia haver pagamento de seguro sob a luz boliviana, sob a lei boliviana, porque não tinha havido pagamento. Houve um requerimento sobre a apólice, para que a LaMia adotasse todas as medidas necessárias para prever e evitar um acidente, evitar esse acidente. O que foi adotado pela Bisa, olhando para as circunstâncias do acidente, foi quebra desses mandamentos, e eles não fizeram isso. Havia uma exclusão de ilegalidades na política, e, sob a lei boliviana, isso foi considerado acontecido. Então, assuntos de ilegalidade não podiam ser cobertos. Isso foi outra causa, e, a final, que foi também acertada com a Bisa e a LaMia era de que eles precisavam confirmar e notificar previamente se um time de futebol fosse levado no avião. Eles fizeram isso antes e fizeram isso nessa ocasião também.

Então, esses foram os fatores que ligaram à exclusão da cobertura ao não pagamento. Eu reconheço que é muito fácil e compreensível olhar para onde está algum nível de responsabilidade ou algo que pode ser feito melhor. Olha o seguro, o resseguro.

Com todas essas circunstâncias, se você pensar em todo voo no mundo, todo avião no ar agora, todo contrato de seguros, é muito importante para a indústria de aviação, de seguros e o público que o seguro seja respeitado, que os contratos sejam mantidos. Se houver um problema com esse contrato e não houver cobertura, que essa posição seja aplicada de acordo com a lei aplicável à apólice e à lei boliviana, nesse caso.

São palavras fortes, por ser algo recente, mas ele se sentiu muito afetado por isso, mas não é um caso de haver pagamento evitado ou nada disso. É uma situação fática e contratual que foi adotada e aceita. E depois, separadamente a isso, com base de que não havia cobertura, o resseguro olhou, se deparou com isso e olhou a responsabilidade corporativa sob a ótica da responsabilidade corporativa e disse: "O que pode ser feito?" E por isso eu estou aqui, para tentar prover assistência às famílias.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Para interpelar convidado.) - De que maneira o senhor tem tentado dar assistência a essa família? Essa é uma pergunta.

E Dr. Marcel, eu queria fazer uma pergunta ao senhor: já foi identificado aqui, no Brasil, o verdadeiro culpado pelo acidente.

O SR. MARCEL CAMILO (Para exposição de convidado.) - Não, Senador. Na verdade, existem "n" culpados. Eu só queria entrar um pouco na demanda aqui, porque eu acho que há coisas a serem esclarecidas.

O Dr. Alex, na verdade, muito simpático, muito agradável, um lorde inglês na verdade, foi contratado, na verdade, para dar todas as desculpas efetivas que ele está dando a todo momento, o.k.?

O SR. MARCEL CAMILO - Exatamente. Ele foi contratado para vir aqui dizer para nós que eles são muito bonzinhos, que eles são pessoas extremamente caridosas e que eles não podem fazer nada porque existem as exclusões da apólice.

Agora, perguntemos ao Sr. Alex quais são as excludentes que eles querem nesse recibo que a gente assina, de US$225 mil, se não são exatamente tirar a responsabilidade de Tokio Marine, Bisa, Aon, não é? Pior do que isso, essas empresas todas continuam ganhando dinheiro de brasileiros. A Tokio Marine continua ganhando dinheiro de brasileiros, e 67 cidadãos brasileiros morreram, e eles dizem que não têm nada a ver com isso. A todo momento, são essas desculpas que a gente ouve do fundo.

Entendo a situação do Sr. Alex, que foi contratado para isso. Então, ele veio aqui e disse...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Posso interromper o senhor?

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Só um minuto, Senador.

Qual é o tipo de ajuda que ele está dando para as famílias, que eu quero entender?

O SR. MARCEL CAMILO - Nada. Zero. Na verdade, ele...

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Esse cara é um cara de pau.

O SR. MARCEL CAMILO - Na verdade, ele tem...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Dissimulado.

O SR. MARCEL CAMILO - Vinte e sete famílias, 23 famílias assinaram o acordo, Romário - assinaram. São 23 famílias que não têm condição nenhuma de permanecer, e, se não assinassem, não teriam nada - nada, zero.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Sr. Alex, com todo o respeito ao senhor, isso aqui não é brincadeira e muito menos circo. O senhor está dizendo aqui, acabou de dizer, que o senhor está dando um suporte e uma ajuda à família. Segundo o advogado que representa as famílias - é isso, não é?

O SR. MARCEL CAMILO - Sim!

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - ... o senhor nunca ajudou - desculpe a expressão -, em (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.) nenhuma. O que é que o senhor está fazendo aqui?

O SR. ALEX STOVOLD - Por favor, o senhor poderia repetir a pergunta?

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Segundo o senhor está dizendo, está dando uma ajuda e um suporte à família. Eu perguntei aqui ao advogado da família e ele me disse que, até o momento, nenhum tipo de ajuda foi dado pela sua empresa. O que é que o senhor está fazendo aqui, realmente? Qual é o objetivo do senhor nessa reunião aqui, nessa audiência pública? Porque aqui, a princípio, a gente está querendo entender quem, ou quais são os culpados, e quais são as pessoas ou as empresas que vão indenizar as famílias, que isso é um dever. E até agora, pelo que estou vendo, o senhor está falando muito bonito, está se defendendo da melhor forma possível, mas, segundo o advogado, isso não tem nenhuma relação com o que a gente está fazendo aqui, porque o senhor está dizendo que está ajudando, está dando suporte, e nada disso está acontecendo.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO. Fora do microfone.) - Ele está mentindo.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - É, o senhor está mentindo, no caso.

O SR. ALEX STOVOLD (Tradução simultânea.) - Eu posso mostrar para vocês que eu não estou mentindo. Profissionalmente, eu trabalho nesse papel onde eu estou agora por mais de 20 anos. Eu tenho muito orgulho de falar sempre a verdade, e eu estou aqui hoje com o suporte do meu cliente, mas eu estou aqui voluntariamente, tentando dar assistência. Eu fui convidado, e por que é que eu estou aqui?

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - A única coisa que o senhor está fazendo aqui é defendendo a sua empresa. Não tem nenhum tipo de assistência... Eu, particularmente, não estou vendo nenhum tipo de assistência de sua parte.

O SR. ALEX STOVOLD (Tradução simultânea.) - A assistência é na forma do fundo que foi organizado. Então, a minha firma, quando o resseguro criou esse fundo, eles transferiram o dinheiro para a nossa conta em Londres e eles nos deram poder para pagar isso para as famílias, e aí eu passei dois anos e meio viajando pelo Brasil, tentando encontrar as pessoas, conversar com as pessoas e discutir com elas.

Eu tive encontros, já, com advogados - eles são confidenciais esses encontros, mas isso não é nada, nenhuma razão negativa; é simplesmente que, se eu entrar numa reunião e eu digo que é confidencial e a pessoa diz que é confidencial, eu vou aceitar isso, eu vou manter isso, porque essa é a maneira como nós discutimos esse tipo de assunto. E, como foi dito, 23 das famílias, ou os passageiros, já aceitaram essa soma. Ninguém os forçou a aceitar. Eles tinham aconselhamento legal e eles aceitaram fazer isso. E há outros advogados que continuam agindo, que continuam discutindo conosco, que representam mais da metade das famílias que levariam isso a possivelmente 58...

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Vinte e três famílias aceitaram o acordo com a sua empresa, é isso? Independente do valor, é isso?

O SR. ALEX STOVOLD (Tradução simultânea.) - Sim.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Então, a sua empresa tem que pagar. Então, a sua empresa é que deve.

E as outras famílias que não aceitaram? Elas têm que continuar cobrando a sua empresa? Porque a sua empresa... Na minha opinião, na minha concepção, a partir do momento em que eu faço um acordo com 23 famílias, independente do valor, eu estou ali me colocando como culpada e sendo a empresa que tem que pagar essa indenização.

Doutor...

O SR. MARCEL CAMILO - Eu só queria que vocês entendessem o seguinte: ele disse que conversou com várias famílias...

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Estou dizendo em cima...

O SR. MARCEL CAMILO (Para exposição de convidado.) - ... Ele disse que conversou com várias famílias, inclusive comigo algumas vezes - como eu disse sempre muito cortês. Eu só queria entender o seguinte: qual é essa conversa se não simplesmente tentar convencer as pessoas de que elas têm que receber 225 mil?

Eu gostaria que ele explicasse, que ele dissesse: "Não, olha, nós começamos em 10, chegamos a 225 e estamos dispostos a chegar a 500". Em nenhum momento isso é feito, a todo momento ele reitera... O que o Sr. Alex disse aqui hoje é o que ele fala todas as vezes em que a gente se reúne: "Olha, eu vou levar, olha eu vou pegar, eu vou trazer".

Outra coisa, se não existe culpa, se só existe essa bondade toda, esse clamor todo por ajudar as pessoas, por que o termo de quitação? Por que exigir o termo de quitação amplo e irrestrito? Essa é a pergunta. Se eu não devo e sou bondoso, eu faço a caridade. Eu dou com a esquerda e a direita não precisa ficar sabendo. E não é isso o que acontece, a todo momento esse teatro todo que é feito em cima das vítimas é uma coisa fora de propósito.

Essa é a pergunta. Por que, se eu estou dando, eu preciso assinar um documento? Por que, se eu tenho as apólices... O Sr. Albacete, o Sr. Marcos já entregaram uma série de documentações para nós, inclusive, relativas a isso. Nós já sabemos das trocas de e-mail, nós já sabemos de tudo isso, e volto a repetir, vou reiterar: o que mais me incomoda é que essas empresas ficam milionárias no Brasil, como a Tokio Marine e a Aon e a gente não consegue trazer essas pessoas aqui. A Tokio Marine e Aon não vêm para essa mesa dizer: "Eu tenho responsabilidade".

Romário, como se explica uma apólice de 30 milhões virar 25 milhões quando você está transportando jogador de futebol?

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Trezentos virarem vinte e cinco.

O SR. MARCEL CAMILO - Trezentos milhões. Como eu não estou pagando essa apólice?

A Aon é simplesmente a patrocinadora do Manchester United, o maior clube financeiro do mundo. A Aon não sabe o que é futebol? A Aon não sabe o que é Sul-Americana, o que é Libertadores da América, o que são eliminatórias da Copa do Mundo, ou a Colômbia não participa? Ou a Colômbia não faz nada disso? Que exclusão é essa em uma apólice de futebol?

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - O que a nossa Justiça diz?

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Esse é o ponto que eu acho que nós devemos provocar.

Estamos aqui com o nosso Procurador da República, que, penso eu, diante dessas novas revelações, deverá emitir um juízo do que a gente ainda pode fazer para poder encaminhar essa situação da forma mais satisfatória possível para as vítimas.

Eu gostaria que V. Exa. se pronunciasse.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Só um minuto, por favor. Antes do pronunciamento do senhor, a Lei Pelé, nº 9.615, de 1998, diz em seu art. 4º, §2º, o seguinte: "§2º A organização desportiva do País, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social[...]."

Com a palavra o senhor, por favor.

O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para exposição de convidado.) - Obrigado.

Acho que o Senador Romário não estava no início, quando eu fiz uma fala inicial. Houve uma apuração ampla, Senador, com relação à eventual responsabilização de algum brasileiro nesse trágico acidente. A gente não identificou nenhuma evidência de que algum brasileiro - dirigente da Chapecoense, alguém envolvido com alguma entidade de futebol - tenha colaborado para esse evento de forma culposa, certo?

O que parece ter ocorrido mesmo foi uma sucessão de equívocos que envolve essa situação da empresa LaMia e uma operação irregular no âmbito das agências bolivianas.

Em virtude disso, a gente arquivou a investigação com um viés criminal aqui no Brasil com relação a isso, por falta de uma jurisdição em relação a esse caso. Os responsáveis estão nos outros países, os eventos ocorreram lá e, em princípio, a gente não teria atribuição para atuar criminalmente com relação a isso.

Paralelamente, a gente teve uma apuração para tentar angariar elementos, inclusive para subsidiar apurações lá pelas fiscalías boliviana e colombiana. Inicialmente a Fiscalía Boliviana sinalizou que havia uma forte intenção de apurar, de forma ampla, esse caso. Isso acabou não se concretizando exatamente como se anunciou no início. E hoje há uma ação que os familiares, a Chapecoense move na Justiça Federal lá de Chapecó, inclusive o Ministério Público Federal atua como custos legis. Eu não tenho atribuição especificamente para este caso, atualmente, mas já me manifestei no início com relação à competência da Justiça brasileira, e eu acho que todas as seguradoras são rés nessa ação. Elas aparecem lá como rés e, no âmbito do Judiciário, eu acho que foi feito que o que era possível por parte dos familiares.

O que me chamou atenção na fala do representante das seguradoras aqui é que, se esse entendimento for adotado, por exemplo, para seguro de veículos, ninguém vai receber nada, porque, se houver alguma falha do condutor, se houver alguma situação, essa ou aquela, está todo mundo circulando com seguro e ninguém... A gente vai chegar num cruzamento, se houve algum acidente é porque provavelmente alguém falhou... E aí, se houver a exclusão da responsabilidade do segurador porque alguém falhou, isso me parece muito complicado para a nossa sociedade continuar caminhando.

Com relação ao que o Sr. Albacete colocou, que foi autorizado o voo da BoA, que a equipe da Chapecoense foi até a Bolívia com a BoA, a situação da BoA é completamente diferente da situação da LaMia. A BoA opera voo regular no Brasil e pode fazer esse transporte tranquilamente. A LaMia não opera voos regulares no Brasil. Em princípio há uma restrição aí das liberdades do ar, acho que os advogados conhecem melhor do que eu essa matéria, e não é possível autorizar, por isso que a Anac não autorizou, mas por outro lado, na mesma situação, autorizou o voo da seleção argentina, com a empresa LaMia, da Argentina para o Brasil.

Em uma situação em tudo similar houve autorização, por parte da Anac, para a seleção argentina fazer o voo, mas não houve para a Chapecoense fazer o voo numa situação idêntica.

O Ministério Público Federal continua acompanhando esse caso, essa ação que foi ajuizada pelos familiares, na Justiça Federal, de Chapecó. Foi suspenso por 60 - e acho que por mais 30 agora -, por solicitação dos familiares, diante da sinalização de um possível acordo. O que a gente espera que realmente aconteça. O caminho mais rápido para se ter uma solução para esse caso é um acordo naquela ação judicial, no meu entendimento.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Eu queria só continuar aqui, dentro disso que eu li. A Chapecoense é uma organização desportiva. Estava em missão de representação do futebol brasileiro, com o aval da Confederação Brasileira de Futebol. No campo do jogo seria entoado o Hino Nacional Brasileiro e seria hasteada a Bandeira Nacional, pois era uma decisão de título continental.

Em caso de vitória, o Brasil esportivo festejaria a conquista e, como de hábito, as autoridades da República, a partir do Governo Federal, recepcionariam a delegação campeã. Normalmente acontece isso. Portanto, não há como ignorar que, diante da tragédia ocorrida, essa representação do nosso esporte se torne uma questão do Estado brasileiro.

Quero aqui, Presidente, sugerir a V. Exa., Presidente desta Comissão, que interceda junto ao Governo Federal para que o Ministério das Relações Exteriores e os órgãos afins assumam, a partir de agora, as negociações, para resolver essas questões pendentes definitivamente em prol dessas famílias que estão sofrendo, desde o dia desse acidente.

Na verdade, Sr. Presidente, isso é um absurdo, isso só ocorre em nosso País, mas não pode acontecer. O representante de uma empresa, da seguradora, disse aqui que das 87 famílias, fez acordo com 23. Quantas famílias?

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - São 67 famílias. Ele fez um acordo com 23 famílias, um acordo desses que as famílias não teriam como não aceitar porque viviam o pior momento de suas vidas, acredito eu. Isso é mais do que uma prova de que essa seguradora tem, definitivamente, que resolver o problema dessas outras famílias. Na verdade, ela tem que resolver o problema, por direito, das primeiras 23, resolver de uma forma leal e justa. E continuar resolvendo o problema das demais.

Na verdade, acredito que o nosso Governo tem que, definitivamente, entrar nesse assunto. A gente vai fazer aqui mais dez audiências públicas dessas, a gente vai trazer aqui mais dez senhores como ele, que vão fazer esse papel que ele está fazendo! Aqui, infelizmente, até o momento, acredito que vai ser muito difícil a gente sair daqui com uma solução. É triste, é muito triste!

Joguei futebol, ganhei vários títulos na minha vida, tive várias coisas positivas, como também negativas. Mas passar pelo que o Neto passou é uma coisa assim... Não tenho nem o que falar, não tenho palavras, nem imagino.

E estas senhoras aqui presentes, esposas de jogadores - a Mara Paiva, que está atrás de mim aqui, e a Fabiana -, que estiveram comigo lá atrás, no meu gabinete, não podem estar sofrendo o que estão sofrendo até hoje. Isso não é digno; não é justo. Essas pessoas têm que receber o que têm que receber, independentemente de quem seja o culpado ou de quem tenha que pagar.

Então, Presidente, eu peço a V. Exa., ao Senador Kajuru, à Senadora Leila... Nós, juntos temos que interceder ao nosso Governo. Uma solução tem que ser dada. Não pode mais ficar trazendo - desculpe-me a expressão, a minha forma de falar - esse 171 da vida para ficar contando história para a gente. Carnaval é legal, mas tem porrada às vezes. Então, para de história. Pô, não adianta! Isso não vai andar!

Essas são minhas palavras.

Vou continuar aqui, para continuar ouvindo um monte de conversa fiada que vai continuar saindo daqui para frente.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senadora Leila.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Olha, eu já tive todo tipo de emoção aqui nessas horas, acho que em duas horas de audiência. Fiquei emocionada com a história do Neto, mas agora estou, assim, revoltada, porque o que nós estamos presenciando aqui é um ato de covardia com essas mulheres que estão com os filhos...

O que aconteceu com o Neto foi um milagre! Realmente, um milagre! Mas, assim... É um absurdo como vidas, como pais de família estão sendo tratados aqui, realmente, com esse 171 de que o Romário falou.

E, aí, eu gostaria de fazer uma última pergunta para o Doutor Alex: nós podemos considerar como má prática da corretora oferecer uma apólice de seguro que contempla uma cláusula de exclusão. Não podemos considerar isso uma má conduta? E me preocupa, como o senhor falou, Marcelo, a questão das outras seguradoras que estão carregando um monte de gente aqui no País. Se existe uma cláusula dessa, realmente, eu estou apavorada em entrar em um avião.

E, aí, eu queria perguntar: é uma apólice que está abaixo da praticada no mercado, e o papel da corretora, na verdade, é fazer avaliação de risco. Nós estamos falando de um avião que carrega uma equipe de futebol! Um risco, talvez, até maior. E, aí, ofereceu uma apólice da forma como foi apresentada, de 25 milhões?!

Então, assim, realmente, nós estamos aqui... É o fim do mundo! Nós estamos realmente precisando rever os nossos conceitos e, acima de tudo, nós não podemos ficar calados, Nelsinho. Desculpe-me a informalidade, Srs. Senadores, aqui, mas o que está acontecendo aqui é um abuso! Da preocupação com relação à segurança nem vou falar, porque é um absurdo uma seguradora, uma corretora, colocar isso numa cláusula de contrato... Isso aí nem se contesta. Mas a forma como essas famílias estão sendo tratadas é desumana! E nós não podemos nos calar.

Então, eu me junto ao Romário e me junto ao senhor, ao Kajuru... Nós não podemos deixar essa situação passar e não darmos uma resposta... Não é para a sociedade. É como o Neto falou: nós somos o País da impunidade. Isso me angustia demais! A gente vê esse comportamento das pessoas, das autoridades, e isso aqui realmente é um caso diplomático! E teve que chegar ao Senado sem ninguém resolver isso! E essas famílias sofrendo...

Obviamente que as famílias vão aceitar US$220 mil: têm que sustentar os filhos, pagar as escolas, alimentar-se, sobreviver. Pelo amor de Deus! A gente vai ter que fazer alguma coisa.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Presidente, e é por isso, em função do que o Romário falou, do que a Leila falou, os Senadores - porém, são meus amigos -, que eu queria dizer ao senhor que eu não quero ficar sozinho nisso.

Eu tenho audiência com o Presidente, eu me comprometi aqui a levar esse caso ao Presidente - eu vou fazer um resumo para ele -, mas eu gostaria que vocês três, que os senhores, fossem comigo. Vamos nós quatro lá, ao Presidente da República, e visse a coisa, para ir para a Polícia Federal. Isso é crime! Nós estamos diante de um crime aqui.

É uma pena que ele não sabe... Esse cara de pau aí não sabe o que que é 171. Em inglês, não deve saber o que que é 171. Deve achar que é data de aniversário: 17/1.

Desculpa, mas eu perdi a paciência mesmo.

Então, por favor, Presidente, vamos juntos lá, ao Presidente da República, porque isso aqui é um crime; isso aqui é um crime que está acontecendo. E ele, dessa forma zanha... Porque ele também não sabe o que é zanha, mas eu vou explicar para ele: dessa forma dissimulada dele, ele nos fez aqui, esse tempo todo, de palhaços.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O último a falar nessa Mesa é o Marcel.

Você poderia ser sucinto, porque há mais três pessoas para...

O SR. MARCEL CAMILO (Para exposição de convidado.) - Vou tentar ser sucinto.

Bom, eu acho que, realmente, a questão diplomática... Existem seguros, na Colômbia e na Bolívia, em relação às agências aéreas, que também não foram recebidos até agora. Então, isso são questões diplomáticas, e eu acho que a gente tem que acelerar isso muito rapidamente, mas eu vou insistir num outro caso, gente.

Nós estamos falando de empresas extremamente poderosas. Tokio Marine e AON são empresas milionárias. São empresas milionárias! E, na verdade, como disse a Leila, isso é uma maldade. Isso é uma maldade.

Eu entendo todas as questões negociais, mas aqui já se suplantaram todas as questões negociais. Então, eu acho, efetivamente, que outra coisa é pressionar essas empresas dentro do País. O País é muito grande. O País tem um mercado segurador muito grande. Pressionar essas empresas civilmente, fazer com que essas empresas sintam o peso da mão do Estado dentro dessa relação. Ou seja: ou vocês realmente sentem isso, ou vocês vão ter sanções administrativas aqui, como ocorre em outros lugares do mundo.

O SR. MARCEL CAMILO - Exatamente.

Olha a questão que nós vivenciamos aqui: chama-se a AON, chama-se a Tokio Marine, eles dizem: "Não, mas não foi feito aqui, foi feito em Londres". Óbvio: o mercado de Londres de seguros é o nicho deles, é onde eles estão. Pergunte ao mundo: quem quer demandar contra as agências de seguro em Londres? Ninguém, porque o lobby é gigantesco. O lobby é gigantesco.

Aqui nós estamos falando de poder, nós estamos falando de muito dinheiro, nós estamos falando de pessoas que sabem como é que faz o jogo, e é por isso que só vocês podem nos ajudar, não só nas questões diplomáticas, mas pressionando essas empresas a entenderem que ou elas vêm ou então elas vão sofrer sanções.

O mercado deles aqui dentro é muito grande. Nós estamos falando do mercado aéreo, do mercado automobilístico, nós estamos falando do mercado de barcos... Não é possível!

O Alex é muito elegante. Eu sei que vocês ficaram muito irritados, mas o Alex é um cidadão muito cortês e está aqui na função de advogado, mas, assim, eles precisam entender que não dá. Não dá! Não dá! Nós estamos falando de gente, nós estamos falando de vida, nós estamos falando de pai, de mãe, de filho.

Então, nós temos que parar com essa hipocrisia de vir aqui e dizer: "Não, nós somos bonzinho, então por que que eu tenho que assinar?" Faça o seguinte: libere os 14 milhões, e ninguém tem que assinar nada. E deixe cada um buscar na Justiça o que quer a mais. Pergunto se faz. Não faz. Vem, bonitinho... "Não, são 225. Olha, nós estamos fazendo de tudo, mas ó: me assina aqui esse termo, que tem oito páginas, dizendo que você não vai acionar mais fulano, sicrano, beltrano...". Na verdade, existem a segunda geração do Albacete e a terceira geração do Marcos, que vamos deixar bem claro, hein: estão colaborando com tudo o que é necessário. Eles não se eximem da culpa, mas estão ajudando. Estou errado? Eles estão entregando coisas que podem nos ajudar. Até mesmo porque, gente, eu acho que é muito claro: tirar deles o quê? O que que nós vamos tirar deles? Vamos ganhar e não vamos levar? Quem pode pagar são os fortes que estão fazendo essa história, são eles e não eles... Sem eximir culpa, sem julgamento de culpa.

Não estou julgando culpa; o que eu estou dizendo é o seguinte: nós temos uma situação aqui muito fática. Existe uma empresa, a qual teve um acidente aéreo, perdeu as aeronaves e não tem como reparar o dano. Se não tem como reparar o dano, nós vamos ganhar moralmente. Acho que tem que ser feito, porque ele quer moralmente descobrir qual é a verdade, elas também. Agora, espere um pouquinho só: nós temos que falar de dinheiro; nós temos que falar da minha necessidade; e a necessidade não são eles: as necessidades são eles! Quem pode nos pagar são só eles; o resto todo é conversa e balela. E, diplomática e obviamente, os seguros, que nem esses foram pagos, de responsabilidade das agências aéreas internacionais, Bolívia e Colômbia.

O SR. MARCEL CAMILO - Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom, alguns encaminhamentos já foram extraídos aqui desta manhã.

O primeiro, que eu penso que é o mais prático e objetivo, é com a sugestão do Senador Kajuru. Eu não sei se os outros dois colegas poderão acompanhar, em função das agendas, mas eu irei acompanhá-lo, para poder levar ao Sr. Presidente alguns encaminhamentos que a gente tirou.

A nossa assessoria já tinha preparado, em função da audiência anterior, três projetos de lei que suprem alguns vazios, em função dessa particularidade que, de uma forma inusitada, aconteceu no nosso País.

O primeiro deles é em respeito ao seguro que é pago pelas empresas brasileiras a um eventual acidente, que a gente também está terminando de estudar.

O segundo projeto teve origem na constatação da demora do pagamento das indenizações securitárias às vítimas beneficiárias do acidente aéreo. Sabemos que o sinistro deverá ser regulado, investigado e interpretado, e o contrato ao caso concreto, para verificar se estaria eventualmente coberto ou não pelo contrato de seguro. Todavia, as consequências de um acidente aéreo são muitos graves. Os passageiros acidentados que, porventura, resistam ao risco e sobrevivam necessitarão muito de recursos financeiros para os primeiros socorros físicos e psíquicos. Quando falamos dos beneficiários familiares de passageiros falecidos no acidente, os custos vão além: além do custo de toda a ordem, de traslado, velório e enterro, muitas vezes precisarão contratar advogados para ajuizamento de ações, buscando direito ao pagamento da indenização securitária.

O passageiro não tem condições de checar itens que podem ser motivo de litígio judicial entre a companhia aérea, a seguradora e a segurada, tais como: estado de manutenção da aeronave, se o piloto fez ingestão de algum ilícito, se houve o pagamento do prêmio de seguro... No caso do acidente da Chapecoense, a companhia aérea teria agido de forma culposa, sem preencher adequadamente a aeronave com querosene etc.

Demos, então, entrada no projeto, ainda ontem, que impõe à seguradora o pagamento da indenização securitária no prazo de 30 dias da comunicação do sinistro, com pena de juros moratórios, cabendo eventual ação de regresso contra quem de direito.

Um terceiro projeto, numa linha de estudo que está sendo feita, é para dar ao consumidor - passageiro brasileiro e seus beneficiários - a segurança do ajuizamento das ações contra as companhias seguradoras e resseguradoras estrangeiras em Território nacional, independentemente de o acidente ter acontecido no Brasil ou de o contrato ter sido firmado em outro país, ou seja, dando guarida exatamente a essa situação.

Bom, é um bálsamo que a gente pode colocar.

Eu não quero quebrar aqui a fervura do debate. Então, eu vou ouvir a Fabienne agora, dali mesmo.

Pode puxar o microfone. Agora é sua vez de falar.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Presidente, só para esclarecer aqui...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Jorge Kajuru.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Da palavra dada você vira escravo, não é? Então, o Senador Romário viaja agora à tarde para o Tocantins. É a mesma viagem da Senadora Leila. Eu não vou. Eu não vou. Eu não vou. Eu não vou. Eu vou para Paris; eu vou para Londres. Vou fazer o que no Tocantins? Ajudem-me aí.

Então, falando sério: eu vou, então, marcar com o Presidente agora. Eu vou ligar para o Major Cid e para o Major Célio. Eu vou marcar - porque o Senador Romário só volta na terça - para terça-feira à tarde a audiência com o Presidente da República. Pode ser? Fica assim confirmado? Porque, na terça de manhã, nós temos reforma da previdência aqui. Nós temos audiência pública na CCJ. Então, fica assim estabelecido. Nós quatro...

O senhor pode ir também?

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Posso.

O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) - Então, está fechado o nosso compromisso.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Fabienne.

A SRA. FABIENNE BELLE - Eu queria passar a palavra para o advogado da associação, Dr. Josmeyr, e para o nosso perito, Dr. Abel.

A SRA. MARA REGINA D’EMILIO PAIVA - Eu já queria adiantar também a minha participação. Eu estou passando também para o Dr. Fernando Lottenberg, que é o advogado também da associação, e para o Abel.

O SR. ABEL DIAS (Para exposição de convidado.) - Bom, Presidente, algumas pontas aqui precisam ser juntadas no que a gente estava falando. Apesar de discordar plenamente do que disse o Alex, vou aproveitar do discurso dele para fazer minha colocação.

Tudo o que ele falou das excludentes do seguro realmente está em contratos, só que todos sabiam o que estava acontecendo. Então, quando a gente fala de uma exclusão territorial, o corretor sabia o que estava acontecendo.

Essa exclusão territorial, é importante se dizer, veio na última apólice. E, aí, eu chamo a atenção para a responsabilidade do corretor, da corretora AON, que não está aqui.

Essa apólice, desde 2012, é uma apólice de 300 milhões, sem exclusão territorial, com uma cobertura ampla e irrestrita. Ela vem até 2015 e, em 2016, é renovada cheia de exclusão, com o limite de 25 milhões. Então, eu chamo a atenção para um ente que não está na Mesa, que é a AON.

Sobre a questão do combustível, que é outro ponto que se fala muito, existem agências que deveriam estar regulando isso e não estão.

Sobre a excludente de território, existem agências que deveriam estar regulando isso e, de novo, não estão.

Então, na parte das empresas, de todo mundo que já está na Mesa, eu queria chamar a atenção para quem não está, para quem não veio dar as caras, para quem não veio conversar mais uma vez com a gente. Então, a AON, a corretora responsável pela colocação desse seguro...

Hoje, o motivo de não pagamento, na minha visão, é um erro do corretor. O corretor errou nessa colocação. Não exime que se deva pagar. Então, tem que chamar a AON para a Mesa, tem que chamar os países para a Mesa. Então, a gente tem que chamar a Aerocivil para a Mesa.

A Aerocivil autorizou receber um voo. A Aerocivil é colombiana e autorizou receber um voo que nunca deveria ter ido para lá. A Bolívia autorizou um voo para a Colômbia que nunca deveria ter decolado. Eu insisto no que a gente vinha tratando na primeira audiência: existem responsáveis que não estão comparecendo a essas discussões e que têm completo envolvimento com o caso.

Então, na parte das excludentes de seguro, existem coisas precedentes ao voo que foram autorizadas por entidades que deveriam controlar isso e que não foram feitas. E, a partir do seguro, é responsabilidade de um corretor, que age em nome do seus clientes e que permite a contratação de um seguro equivocado, que não cobre, que não dê respaldo à operação do seu cliente, e é isso que o Sr. Albacete vem falando.

Esse seguro, desde 2011, quando se compram as aeronaves, é 300 milhões. Em dado momento, ele vira um seguro de 25, cheio de exclusões, com o corretor sabendo que se voa para a Colômbia, com o corretor sabendo que estavam voando times de futebol, porque isso foi explicado para o corretor como uma estratégia de negócio, para se operar essa companhia, para essa companhia começar a ter dinheiro em caixa e ir em frente.

Então, eu volto a insistir na questão dos países e eu acho que já foi dito aqui que a gente vai acionar a área de relações exteriores, para a gente avançar.

E, na questão da AON, Presidente, é inevitável, como disse o Marcel, que a gente coloque essas pessoas na Mesa.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Uma pergunta, Presidente: essa empresa, a AON, não foi convidada?

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Foi.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Eles têm representante aqui no País? Tem?

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Na verdade, foi feito o convite?

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Foi. Foi feito o convite.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Na próxima vez, a gente faz uma intimação.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu vou achar aqui a justificativa deles.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - A gente vai fazer uma intimação na próxima vez.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Isso.

Josmeyr.

Sucintamente, por favor.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia.

Primeiro, mais uma vez obrigado.

Nós estamos nessa luta, e eu queria retomar só uma palavra aqui para a Fabienne e a Mara, que assumiram essa luta.

A Chapecoense também acabou assinando um termo com a Afav-C, um termo de compromisso, e nós saímos, fomos à Colômbia, fomos à Bolívia duas vezes... Então, aqui há muito detalhe.

O Abel, quando veio para o grupo, veio como um atuário - é o nome que nós usamos para quem faz cálculo de risco de seguros. Nós sentamos com a Aerocivil e soubemos que eles têm um seguro lá, Procurador. E a Aerocivil disse o seguinte: "Podemos ter errado. Nós temos um seguro. Vamos analisar, vamos dar a apólice a vocês". A mesma coisa na Bolívia: sentamos duas vezes com a DGAC. Na primeira vez, nós provocamos o encontro. Na segunda vez, fomos chamados.

Quando eu falo "nós", estavam as viúvas, os advogados, o perito, a Chapecoense acompanhando... Nisso, nós fomos passando as informações. Na segunda vez, nós fomos chamados por um general, que convocou uma comitiva, na Bolívia, com imprensa - e a Bolívia sempre muito ávida por informações... Descobrimos que eles têm um seguro também e descobrimos que eles disseram que a Clyde estava resolvendo isso, porque tinham descoberto que os 25 milhões ... Como se fosse o seguro Reta aqui no Brasil.

Hoje, o seguro Reta, Senador, que estão discutindo agora, numa outra vertente... No Brasil, o seguro Reta é R$70 mil, setenta e poucos mil reais. Como se esses 25 milhões, então, tivessem a forma de resolver. Mas por que, então, não os 25? Por que que vocês não obrigam a seguradora a pagar os 25, e temos que ficar ouvindo propostas de US$225 mil, ou seja, US$14 milhões? Por que que não liberam esse dinheiro e vamos discutir as responsabilidades?

Vamos discutir as responsabilidades: por que que a Bolívia não leu a cláusula do contrato que dizia: "Não pode voar para a Colômbia" e liberou o voo? Por que que a Colômbia recebeu o voo, sabendo que havia uma cláusula? Por que que o Brasil também... Eu falo até com cuidado, porque também esse documento passou pela Anac.

Procurador, passou pela Anac. Quem leu aquela documentação viu que tivemos aprovação, aprovação, aprovação... A quarta do ar ou a sétima... Eu estive com o Albacete, em Madri. Ele foi tentar me dar uma aula, e não dá para entender isso. Eu sou leigo. Sou só advogado. Então, existe uma história de que, se o voo sai da Bolívia para o Brasil e volta para a Bolívia, que era a primeira perna do voo, era outra do ar. E depois vai para a Colômbia? Tudo bem. Mas, na realidade, o que que aconteceu? A Anac, naquele sábado, não permitiu o voo. Imagino que a Chapecoense teve que sair correndo para arrumar o voo para São Paulo, porque tinha um jogo aqui em São Paulo. A Chapecoense tinha que jogar aqui, no domingo, com o Palmeiras, teve que sair correndo... Então...

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Doutor, desculpe quebrar o seu raciocínio. O que o senhor acabou de afirmar aqui é mais um motivo para a gente envolver o Governo. Se passou pela Anac, o Governo Federal também é responsável por isso.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA - Sim, aqui o desenho nosso é bem claro: o plano de voo sai da mão da Martel para a Anac, na sexta-feira, a Anac diz sim, sim, sim, não. Dá um não... No sábado é feito um pedido de reconsideração, mas, aí, no sábado, tem que voar: o time tem que chegar a São Paulo. Vem de voo comercial - é isso, Neto? - e já muda o plano... Então, aquele plano que era saindo de Bolívia para Chapecó... Assim que era o voo: Bolívia, Foz do Iguaçu, Chapecó, São Paulo... De São Paulo, voltava para Viru Viru; de Viru Viru, havia um voo no meio para... Parava, tinha uma escala, e chegava à Colômbia.

Então, veja: o primeiro plano de voo não tinha problema nenhum com combustível. E, hoje, em todos os relatórios que nós lemos "é o piloto, é o piloto, é o combustível", mas o que tinha que ter sido feito antes, para evitar que esse voo acontecesse, que são as contingências...

Eu entro num voo e imagino que várias coisas foram feitas para que o voo tenha segurança. E o que que nós estamos vendo? O ponto que envolve a Bolívia...

Quando eu falo Anac, eu falo com certo cuidado. O Abel usou um termo aqui, da outra vez... Ele falou: "A Anac agiu corretamente, mas poderia ter sido melhor, porque ela poderia ter dito: 'Não vai voar, não por causa da quarta, quinta ou sétima liberdade; não vai voar porque não pode. Está aqui, olha. Olha aqui: não pode ir para a Colômbia". Só isso! Isso acabaria com esse voo.

Talvez tivesse sido voo comercial. Pronto. E saía-se do Brasil direto para a Colômbia. Isso acontece a todo momento. As empresas que cuidam dessas movimentações toda hora têm problema, mas ninguém imaginou que toda essa contingência chegaria...

Porque, se hoje... Eu repito: nós lembramos as tragédias no Brasil. Nós sabemos que tivemos o caso da Fox, aí pararam os aviões Fox; depois tivemos o caso do Airbus, que foi o caso daquele reverso; depois tivemos o caso da Airfrance... E, nos casos que aconteceram, nós não tivemos problema do luto financeiro, porque as seguradoras todas assumiram. Eram só os advogados discutindo com as seguradoras. E, se nós tivéssemos o seguro correto aqui, se os 300 milhões ou talvez até os US$150 milhões fossem o valor correto, com certeza, esse assunto, hoje, seria apenas as responsabilidades, porque as agências de Brasil, Bolívia e Colômbia só têm que descobrir onde houve o erro, para evitar novos erros. E eu duvido que alguém, em algum relatório... Porque o relatório da Colômbia, que foi usado pela...

E estivemos lá com os generais. O que que eles disseram? "Nós adotamos o relatório final da Colômbia". No Brasil, provavelmente a mesma coisa: adotaram o relatório final. Por quê? O que que a Colômbia queria? Descobrir uma maneira de tirar a responsabilidade da controladora de voo, porque ela fez de tudo para o avião pousar. Diz o Albacete, dos relatórios que ele tem, que pousou errado: a pista era aqui, pousou para cá. Essa foi uma explicação, mas também não conseguimos ir até o fim nisso.

O ponto é: se o seguro fosse correto, se a AON tivesse agido corretamente, no mês de março de 2016, e não tivesse feito um arranjo, um "seguro-arranjo"... Porque eu me lembro dos e-mails nessa linha do tempo - o Albacete que nos forneceu isso. Diga-se bem a verdade: um dia, o Albacete ligou e falou: "Eu quero conversar". E ele veio com um monte de papel e falou: "Olhem aqui, minha vida é esta". Ele entregou o computador dele, com informações que nós tivemos que descobrir.

O fato é que nós temos e precisamos... A mão ficou pequena. Nós fizemos muitos movimentos. Estivemos com o Cônsul da Bolívia, que falou: "Envolvam o Governo, mas eu estou indo embora. Envolvam o Governo". Nós estivemos com ministros da Bolívia: "Envolvam o governo". Dez dias antes do voo, o Presidente Evo Morales voou nesse avião... Há um vídeo que rodou. Foram dez dias antes. Ele pôs a comitiva dele toda no avião - neste mesmo avião. E ele, numa cidade, com o Governador dessa província, falou: "Essa empresa vai receber o título de empresa comercial. Agora, nós temos uma empresa comercial". Eram dez dias antes, voando com um seguro de R$25 milhões. De Buenos Aires, o time do Messi voou com um seguro de R$25 milhões. Ninguém cuidando disso.

Esta é a nossa fala, nós precisamos dessa ajuda. Ficar discutindo essa ajuda humanitária que confundiu a cabeça de todos os familiares... Que confundiu, porque simplesmente confundiu: "Eu só tenho direito a isto: US$225 mil para pegar". Pai, mãe, filho, esposa... Isso daí, quando você vai para o meio de uma situação real, é nada! É pífio!

Então, eu volto a dizer: há como nós descobrimos uma maneira de pôr na mesa... É o que sempre foi dito. Eu falava com a Chapecoense: ponha todo mundo na cadeira dos responsáveis, as pessoas que fizeram parte desse mau teatro, infelizmente.

É a minha fala.

Agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vamos ouvir o Dr. Fernando.

E eu tenho uma sugestão, depois, muito prática - é da minha natureza: sou cirurgião... -: já que não aceitaram o convite, qual o instrumento que nós temos para convocar? É fazer uma CPI? Então, vamos fazer uma CPI. A gente faz uma CPI da Chapecoense e chama esse povo para vir... Chama não: convoca esse povo para vir aqui.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Na verdade, eu até sou a favor da sua ideia, mas, a princípio, a gente não precisa nem ser tão radical. A gente pode montar aqui outra audiência desta, na condição de convocar ou intimar essa empresa ou essas empresas. Se essas empresas definitivamente não comparecerem, eu vou ser o primeiro a assinar a CPI. Eu assinaria de qualquer jeito, mas acho que é uma forma até mais rápida para a gente tentar resolver.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Então... Eu fiz esse questionamento para a assessoria técnica, e eles me disseram que o único instrumento para você obrigar o cara a vir é uma CPI. Quer dizer...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Está aqui o e-mail que a gente mandou para eles...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Segundo a assessoria aqui, mesmo sendo CPI, eles não são obrigados a vir, no caso. Mesmo sendo CPI.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Uma convocação de CPI tem ordem...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Eduardo Gomes.

O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente, é apenas para colaborar.

Existem instrumentos paralelos também. Na Câmara, nós tínhamos instrumentos da proposta de fiscalização e controle, mas talvez uma comunicação paralela ao órgão regulador... Já que existem empresas do mesmo setor trabalhando em outros segmentos no País, como a Susep, como os órgãos de controle das empresas de seguro, eu acho que pode. E a proposta de fiscalização e controle.

Ou, então, Sr. Presidente, o Senador Romário sabe disso e a Senadora Leila também, que é uma das principais, aqui no Senado, a defender a CPI dos Esportes... Um simples requerimento na CPI dos Esportes, que vai ser instalada agora, já obriga convocação com força de CPI. Então, pode ser um requerimento da CPI dos Esportes, para convocação.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu vou só ler aqui a manifestação do convite formulado, só para V. Exas. terem ciência.

Assina o representante, Neil DarviIl.

O SR. MARCEL CAMILO - Nessa carte, eles dizem que não podem...

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Por dever de confidencialidade.

O SR. MARCEL CAMILO - Isso.

Nós podíamos fazer o seguinte: nós estamos com o Marco Venegas ao vivo e com o Albacete, que é o dono da aeronave, contratante do seguro, e com o Venegas, que era sócio. Perguntamos se eles se incomodariam em liberar o segredo do... Porque eles são partes. Eles são os clientes.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Albacete e Rocha.

Vocês copiaram a pergunta aqui? Vocês se incomodariam, pelo dever de confidencialidade que a empresa colocou, para não poder estar aqui, de eles poderem vir aqui e falar tudo?

O SR. RICARDO ALBACETE - Não, em nenhum momento.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Albacete.

O Albacete está mais longe.

O SR. RICARDO ALBACETE (Para exposição de convidado. Tradução simultânea.) - ... ocorreu.

Eu quero somar a isso, se vocês me permitem, que o Sr. Alex Stovold mente quando ele disse que não se pagou o seguro e que não está vigente o seguro. Isso não é verdade. As leis bolivianas, no caso das linhas aéreas, para que uma aeronave possa voar, tem que ter o seguro. E, se não tiver o seguro, não voa. E a responsabilidade é de a seguradora avisar, oficializar que não está pago o seguro ou que acaba de gerar... Está sem cobertura. Isso nunca aconteceu.

Então, do ponto de vista legal da Bolívia, essa aeronave tinha um seguro, e estava pago, estava amparada por esse seguro. E, quando ocorreu o acidente, o seguro estava vigente.

Eu quero pedir, por favor, à outra instituição pública que não veio a esta audiência, à superintendência de seguro - ou como se chama, no Brasil -, que leva todos os seguros, que vocês peçam ao Sr. Alex, representando as seguradoras, que mostre o documento que acredita, como representante da seguradora, e que mostre quais são as seguradoras que ele representa, porque é importante que peça às comunidades da Bolívia quantos negócios têm com o Brasil, públicos e privados, e quanto se lucram nessas companhias; por quanto dinheiro e quais são as indenizações que aconteceram.

É preciso comparar o dinheiro que pegaram do Brasil versus as indenizações que pagaram, para que vocês vejam que o que aconteceu na Bolívia não representa nem 10% do que foi pago. Eles lucram de maneira indecente e mandam um senhor que a única coisa que vai fazer é burlar os Senadores, porque ele não responde a nenhuma pergunta. E, quando tem que falar alguma coisa, ele mente. Isso é importante que vocês façam.

Você tem que estar presente com uma documentação.

Quem é AON? Quem são as seguradoras? Quanto dinheiro eles levam do Brasil e quanto deveriam pagar? Porque já está bom, já chega disto: eles se colocam como irmãos da caridade. Eles não são irmãos de caridade. E o que estão oferecendo é uma esmola. Eles captaram de todos os brasileiros essa imagem.

Eu peço: exerçam a sua força. Exerçam o direito que vocês têm para levar isso à frente. Não se deixem coagir.

A atitude desse senhor, de utilizar o Senado para seguir extorquindo o resto das famílias que não receberam, me parece incompreensível. E ele não responde a nenhuma pergunta e aproveita a tribuna para continuar extorquindo e pressionando as famílias, para que elas recebam isso ou nada, e isso é injusto.

E eu vou dizer outra coisa: estou disposto a ir aonde seja, aonde a vocês pareça conveniente, a hora em que vocês quiserem... Sempre que eu esteja melhor dessa minha doença, contem comigo para o que seja necessário.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Está registrada a fala dos dois.

Eu determino à assessoria técnica que as deixe em destaque, em função dos desdobramentos que isso possa ter.

Com a palavra o último a falar nesta Mesa, o Dr. Fernando.

Seja sucinto, por favor, pelo adiantado da hora.

O SR. FERNANDO LOTTENBERG (Para exposição de convidado.) - Bom... Bom dia a todos. Vou ser bastante sucinto.

Agradeço a todos e vou procurar não ser repetitivo, porque acho que já quase tudo foi dito aqui.

Então, primeiro quero agradecer ao Senado e à Comissão, ao Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, e a seus integrantes por nos permitir, nesta reunião, a abertura de tantos dados e depoimentos relevantes.

O fato é que, passados mais de dois anos e meio, quase três anos, nós pouco avançamos. Os processos que apontam culpados ainda não são conclusivos, o que impede que os herdeiros daqueles que se foram e aqueles que aqui permaneceram caminhem para o êxito na busca de indenizações.

O cenário atual só reforça a importância deste nosso encontro, já que a participação dos senhores, como representantes dos Estados, da sociedade e do Poder Público será determinante para que a justiça seja finalmente feita e as indenizações pagas, de maneira a honrar a memória dos que não estão mais entre nós.

Das nossas experiências anteriores, como já foi dito, com companhias estabelecidas, como TAM, GOL, Airfrance e outros casos em que atuamos, o caso da LaMia é um caso completamente diferente. É uma companhia sem estrutura, é uma companhia sem patrimônio, é uma companhia que sempre se comportou no limite na maneira de conduzir atletas ao longo dos seus voos.

A gente viu o que aconteceu com a AFA, com a Associação Argentina de Futebol: essa questão de andar no limite do combustível já se via anteriormente, numa demonstração de completa irresponsabilidade de quem leva vidas humanas. E ninguém é melhor do que ninguém, mas, quanto aos nossos atletas, pessoas pelas quais a gente tem um carinho especial, pessoas que estavam, grande parte delas, no auge da sua vida esportiva, é absolutamente lamentável que a gente permita que isso continue - porque continua a ocorrer aqui no Brasil -; que não se tenha, antes do embarque de atletas, jornalistas, treinadores, preparadores físicos e dirigentes que estavam lá, a certeza de que essas pessoas chegarão incólumes ao seu destino, num voo seguro e coberto por uma apólice que, de fato, represente a importância assegurada, a fim de que as vidas que estão lá, de fato, sejam cobertas, em caso de acidente. O seguro serve para isto. O seguro serve para imprevistos, para quando a seguradora assume a obrigação de indenizar porque o segurado não tem patrimônio. E, pelo que a gente viu aqui, não foi isso que aconteceu.

Então, a Bisa não reconhece a validade da apólice, seja por cláusula de exclusão, seja por agravante do risco. Foi oferecido um montante de US$225 mil, algumas famílias aceitaram, mas tiveram que abrir mão do direito de regresso. É importante que esse direito de regresso, se for o caso de acionar a AON, seja estendido para todas as famílias. Que todas tenham tratamento igualitário, mesmo aquelas que já assinaram o termo de acordo.

Por fim, quanto à questão do Itamaraty, para acessar o seguro Reta e os nossos vizinhos - como foi dito pelo Josmeyr, DGAC e Assana -, enfim, olhando para o futuro que se desenha, não estamos vendo um bom cenário no curto prazo.

Os novos projetos de lei que V. Exa. anunciou podem cobrir esse vazio, como foi dito, de maneira a impedir que essa conduta ocorra, mas peço que não se esqueçam das vítimas, peço que não se esqueçam das famílias que sofreram e continuam a sofrer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom, apenas para registrar a presença do Brigadeiro do Ar Ary Rodrigues Bertolino, Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

V. Sa. quer falar alguma coisa ou não precisa?

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Não precisa.

Secretário Rodrigo Ponciano Guedes Bastos dos Santos, do Ministério das Relações Exteriores.

V. Sa. quer se manifestar em algum sentido ou se dá por satisfeito?

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - De forma sucinta, por favor.

O SR. SECRETÁRIO RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DO SANTOS (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu represento a Divisão de Assistência Consular do Itamaraty e gostaria de reforçar, assim como foi desde o início desse trágico episódio, que o Itamaraty esteve presente com seus funcionários, tanto na Bolívia quanto na Colômbia, e a gente gostaria de reforçar que estaremos sempre à disposição dos senhores, para contarem conosco no que for possível dentro da assistência consular.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Temos aqui também, no rol dos convidados, o Sr. Kleiton Lima e o Sr. Luiz Felipe Santoro.

O Kleiton Lima é da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, e o Felipe Santoro, Diretor Jurídico da CBF.

O SR. KLEITON LIMA (Para exposição de convidado.) - Bom dia! Bom dia a todos, autoridades, Senadores, famílias...

Estou aqui representando o Ministério da Cidadania, Secretaria Especial de Futebol, Secretaria Especial do Esporte, para dizer que estamos de mãos dadas com a Comissão de Relações Exteriores, para que possamos não deixar que as famílias, depois de tanta comoção após a tragédia, sejam esquecidas.

O Ministério da Cidadania vai sempre defender as famílias, sempre defender o cidadão brasileiro e defender essas pessoas que foram parte de tanta comoção que envolveu todo o cenário não só esportivo, mas do povo brasileiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom, eu vou fazer um encaminhamento. Gostaria da atenção dos Srs. Senadores.

V. Exas., que ouviram do início ao fim a reunião, nós poderíamos determinar às nossas assessorias que possam se reunir, no sentido de verificar o melhor caminho para a gente concretizar a convocação da Anac, da Clyde & Co, da Aerocivil da Colômbia, que é a Anac deles lá, da DGAC/Aasana da Bolívia, que é a Anac deles lá, e do Ministério das Relações Exteriores.

Eu penso que isso afunilou de um tanto, que, se a gente conseguir botar esse povo aqui dentro, a gente consegue extrair daqui alguma resposta. Não vai ficar nesse vazio. E se, convidados como foram, não vierem, vamos usar o nosso instrumento, porque nós temos... Nós somos uma instituição. Tem que ser respeitada. Se a gente for fazer, na minha avaliação - e eu queria que as assessorias nos ajudassem nisso - uma CPI, eles vão ter que vir na marra aqui. E, aí, a gente consegue chegar a um ponto, até que essa história possa prescrever.

Nós estamos contra o tempo, e esse desgaste está sendo pior do que a tragédia que esse povo está sofrendo.

Então, esse é o meu encaminhamento.

Algum Senador quer fazer algum comentário?

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Na verdade, Presidente, eu só gostaria de dizer aqui que é muito triste, lamentável, essa injustiça que vem acontecendo em relação aos familiares, esposas, dos jogadores de futebol, dos jornalistas, da comissão técnica, dos dirigentes... Se até agora, infelizmente, nada de positivo aconteceu em defesa dessas pessoas, não há outra forma de a gente não ter que envolver o nosso Governo.

O Senador Kajuru aqui já se colocou. Terça-feira à tarde, nós iremos juntos - em princípio eu, V. Exa., Senadora Leila e Kajuru. Estamos convidando as duas esposas aqui para representar as famílias, para que a gente possa diretamente conversar com o Presidente da República, o Bolsonaro, e, pessoalmente, a gente pedir uma ajuda. Eu tenho certeza de que o Presidente vai entender.

E sou também totalmente a favor de que, se essas pessoas não vierem por bem, a gente tem que arrumar um jeito para que eles venham de qualquer jeito. E, se por acaso uma CPI for o caminho, eu participarei diretamente.

Quero agradecer às famílias aqui a presença. Infelizmente, é sempre ruim, não é? Vocês, que passaram pelo que passaram, que passam pelo que passam, estão aí há quase... Mais de dois anos, não é?

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Dois anos e meio nessa briga. Já devem ter participado de vários eventos como este ou parecidos, e, ao final, infelizmente, não se chega a uma decisão que seria o que vocês esperavam.

Mas eu espero que vocês continuem nessa luta, continuem tendo esperança. No que se referir aqui, ao Senado, principalmente ao meu gabinete, vocês vão ter, como vocês tiveram desde lá do começo, as duas esposas aqui... Eu sempre esqueço o nome.

A SRA. MARA REGINA D’EMILIO PAIVA (Fora do microfone.) - Mari e Fabiane.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - A Mari e a Fabianne.

Eu fui, talvez, o primeiro Senador a fazer parte aí desse movimento.

E quero dizer que não é nada decente, direito nem justo o que vem acontecendo com vocês, mas a gente vai continuar nessa luta e podem contar comigo como um guerreiro nessa causa aí, porque resultados positivos vocês terão. Eu não sei se vai ser amanhã, mas pode ser depois de amanhã, porque não pode continuar do jeito que está. Alguma coisa tem que acontecer positivamente, e vamos ter fé de que isso vai acontecer.

Neto... Cara... Valeu.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Só dizer... Primeiro, dar os parabéns a você - não é, Senador? - pela iniciativa. Talvez aqui nós tenhamos aberto uma caixa preta, nessas duas últimas audiências, gente. Para nós, foi muito esclarecedor. E, poxa, mais de dois anos essas famílias sofrendo... Assim... É lamentável.

Nós fomos atletas, fomos um dia atletas, e não dá para imaginar o sofrimento. Não é só dos atletas: dos jornalistas, das esposas que perderam jornalistas, dos dirigentes da Chapecoense... Gente, é tanta gente envolvida nisso, e é tanta dor que, realmente, assim, dar os parabéns a vocês e dizer, assim, que não percam a esperança, que, no que depender da gente aqui, nesse sentido, de conversar com o Presidente, de tentar caminhos para que a gente, pelo menos...

Eles não vão voltar e dinheiro nenhum no mundo vai pagar a vida daquelas pessoas que todos vocês perderam, os pais dos filhos de vocês, enfim... Então, assim... Pelo menos justiça. Como o Neto falou: o nosso País é o País da impunidade. É uma coisa que me angustia muito. Que a gente consiga fazer aqui apenas isso, porque nada vai apaziguar a dor dessas pessoas, mas a gente tem que fazer justiça.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É bom lembrar que nós estamos aqui com o apoio de dois ex-campeões do mundo, que têm uma representatividade para o nosso País no cenário esportivo mundial e que, com certeza absoluta, vão dar um suporte muito significativo nos encaminhamentos dessa situação.

Eu queria agradecer a presença do Senador Eduardo Gomes. Por derradeiro, a Sra. Mara Paiva, para última consideração.

A SRA. MARA REGINA D’EMILIO PAIVA (Para exposição de convidado.) - Eu não posso deixar de agradecer a todos. Já é uma retórica meio cansativa, mas nós temos que agradecer, porque, realmente, nós estamos aos 44 do segundo tempo, não tem prorrogação, não vai haver pênaltis, enfim... Então, chegou novembro, acabou. Eu gostaria de agradecer então.

E também gostaria de falar um pouco do representante da CBF, o Luiz Felipe Santoro. É a primeira vez que nós temos um representante aqui. Nós contamos muito com você. Na verdade, em você, na sua pessoa, mas representando a CBF. Porque foram atletas, foram jornalistas, foram, enfim...

A SRA. MARA REGINA D’EMILIO PAIVA - Exatamente: que representavam o País numa competição. Então, gostaríamos muito e precisamos muito do apoio de vocês.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Só para completar: tem que se fazer valer a força que tem, aqui dentro desta Casa, a CBF, de lobby, de interesse... Desculpe-me falar isso. Tem que se fazer valer agora, ao defender os atletas, aqueles que representam o futebol brasileiro e o País. A CBF tem que fazer valer agora a sua representatividade nessa defesa.

Eu só queria mandar esse meu recado.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Romário.

O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Eu nem vou falar da CBF. Deixe para lá.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom, eu queria agradecer, daqui do Brasil, aos dois participantes que estão na teleconferência, o Sr. Rocha e o Sr. Albacete; agradecer ao Dr. Alex, à Dra. Márcia, e dizer que, aqui nesta Casa, no clamor dos debates, muitas vezes, as pessoas que não estão acostumadas podem levar para algum outro lado, mas a indignação aqui é contagiante, em função dessa tragédia que marcou muito a todos nós brasileiros. Eu peço a compreensão de vocês, e relevem alguma situação que poderia vir a causar algum senão dentro do espírito de cada um. E saiam daqui com o seguinte propósito: nós vamos achar uma solução para essa história. Podem ter certeza disso. Ainda mais com o apoio de todos esses Senadores que abrilhantam esta manhã de trabalho.

Eu queria agradecer ao Marcel e, com um respeito muito grande, dizer a você, Neto, que você é um iluminado. Não é à toa que você está aqui para poder testemunhar tudo isso. É um vencedor nos campos e, como eu escrevi no livro que lhe dei de presente, é um vencedor na vida também.

Alguma coisa existe, no campo espiritual, para que tudo isso possa estar acontecendo. Eu creio nisso. E podem ter certeza, todos os familiares, que nós vamos até os 50, 60, sei lá quantos minutos, para a gente buscar a justiça.

Declaro encerrada a presente reunião.