13/08/2019 - 19ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos nesta tarde.
Declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 661/2019, de autoria do Senador Weverton, que acrescenta §4º ao art. 25 da Lei 10. 438, de 26 de abril de 2002, para estender para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras rurais na atividade de irrigação, no caso da agricultura familiar, em atendimento ao Requerimento nº 20, de 2019, da CRA, de iniciativa do Senador Wellington Fagundes.
Informo que esta audiência pública é interativa. As pessoas com interesse em participar com comentários e perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no site do Senado Federal, e no Alô Senado, 0800-612211.
Convido, para compor a mesa, nossos ilustres oradores: Mychel Ferraz, Coordenador-Geral de Irrigação e Drenagem do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fabiana Gazzoni Cepeda, Diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia; Fernanda Gomes Pereira, Coordenadora-Geral de Energia Elétrica da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia; Davi Antunes, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica; Riberto José Barbanera, Diretor-Presidente da Distribuidora Energisa do Estado do Mato Grosso; Gustavo Goretti, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
O Senador requerente desta audiência pública está em outro compromisso, mas daqui a pouco estará aqui. Também quero justificar o meu atraso. Gente, é muito difícil, nas terças e quartas aqui a gente tem que se virar em dez.
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Eu ia passar a palavra ao Senador Wellington, mas já vou iniciar com os senhores. Na hora em que ele chegar, ele inicia justamente para justificar o motivo do pedido do requerimento dessa audiência, enfatizar o seu foco, mas eu acho que os senhores já estão bastante cientes.
Concedo a palavra aos oradores por dez minutos para a apresentação, para a exposição.
Sr. Mychel Ferraz, com a palavra.
O SR. MYCHEL FERRAZ (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos!
Gostaria de cumprimentar a Senadora Soraya e estender a nossa saudação, do Ministério da Agricultura, a todos os presentes e autoridades presentes aqui dentro desta Câmara.
Sabendo da importância que é a energia elétrica dentro da agricultura irrigada, nós que fazemos o Ministério da Agricultura, diante daquele decreto que foi colocado em prática em dezembro do ano passado pelo Presidente, então, Michel Temer, fizemos uma nota técnica para colocar a nossa posição dentro desse tema. Quem fez a nota técnica foi o Auditor Fiscal federal José Silvério, aqui presente, e que trabalha conosco lá na Coordenação-Geral.
Então, a irrigação é um tema que utiliza de forma intensiva os recursos hídricos e energéticos no meio rural, sendo que as tarifas de energia elétrica e dos combustíveis vêm despertando a preocupação dos produtores irrigantes, pois passou a influenciar de modo expressivo o custo de produção das lavouras irrigadas em valores que podem alcançar até 70% dos custos variáveis, não só na agricultura privada como também em distritos de irrigação e perímetros irrigados.
Quando a gente fala em perímetros irrigados, a gente vai de encontro a uma energia cara para o Governo Federal. Portanto, nós temos que nos posicionar como Governo.
Essa nota técnica - não é, Silvério? - acho que já está na Casa Civil. Nós estamos esperando uma resposta para o MAPA. E, dada essa competência para o setor agropecuário, na qual a irrigação se constitui em tecnologia imprescindível para sua modernização, produtividade e geração de emprego e renda. Entendemos que o MAPA deva posicionar-se pela manutenção do estímulo tarifário como redução das tarifas de consumo e demanda. Isso porque trata de uma questão relevante em um País que detém a liderança do agronegócio do mundo.
Por fim, cabe registrar que através desta nota técnica conjunta com o SDI/MAPA/SDR e o Ministério do Desenvolvimento Regional, foi emitido um parecer semelhante ao nosso posicionamento sobre essa matéria, ou seja, pela necessidade de revisão do supracitado decreto com vista a não prejudicar o setor agrícola.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Mychel.
Fico surpresa e bastante contente com esse tipo de posicionamento do Poder Executivo pela compreensão. Agora, vamos ver se a Energisa consegue, porque uma coisa é a gente querer e outra coisa é ser possível.
O SR. MYCHEL FERRAZ (Fora do microfone.) - Outra coisa é fazer funcionar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Quando a Presidente Dilma Rousseff diminuiu o preço da energia - vocês depois vão me corrigir se eu tiver errada -, ela acabou transferindo para o consumidor o risco. E, naquele momento, abaixar em torno de 20% da energia parece que foi uma coisa linda, mas depois veio a conta. Então, nós fomos, me perdoem, se estiver errada, nós fomos mais uma vez enganados. E hoje cai em cima deste Governo, que tem que resolver. Mas a gente vai resolver, a gente vai resolver!
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Agora, quanto à Energisa, no Mato Grosso do Sul, também dizem que a conta é igual para todo mundo. Dizem que, se choveu no Mato Grosso do Sul, mas não choveu no resto do País, Mato Grosso Sul vai pagar a conta também pela falta de chuva. Todas essas questões dividem. Posso até estar errada, porque eu já vi tanto isso, mas o pessoal lá no meu Estado está chorando muito.
Bom, enfim, vamos passar a palavra para a Fabiana Gazzoni Cepeda, dez minutos.
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos!
Boa tarde, Sra. Senadora Presidente desta Comissão!
Boa tarde aos presentes aqui na mesa e aos presentes aqui na plateia!
A apresentação que eu vou trazer aqui para esta audiência pública trata da CDE. A conta de desenvolvimento energético é hoje o fundo setorial que suporta as políticas públicas que estão nas tarifas de energia elétrica. E foi criada em 2002, com a Lei 10.438, com três objetivos principais: universalização do serviço de eletricidade, fomentar fontes alternativas e fomentar a produção de energia elétrica a partir do carvão mineral.
Depois, em 2003, a política foi alterada e foi incluída aí a baixa renda, a tarifa social de energia elétrica, suportada também pelos recursos dessa conta. E, em 2013, depois da MP 579, que foi convertida na Lei 12.783, a que a Senadora Soraya acaba de referenciar, foram incluídos outros custos que estavam especificamente diluídos nas tarifas e eles foram concentrados todos nessa conta de desenvolvimento energético, que foram as indenizações pelas concessões que foram prorrogadas, todos os subsídios que estavam diluídos nas tarifas de distribuição das diferentes concessionárias com pesos distintos em cada concessão. Quer dizer, por exemplo o subsídio do rural, que é um subsídio que recaía mais nas concessões que tinham mais área rural, que tinham mais unidades consumidoras rurais.
Hoje isso está tudo suportado pela CDE. Os subsídios em transmissão, a CCC, que é a Conta de Consumo de Combustíveis, e a modicidade tarifária, também decorrente das políticas da MP 579, depois convertida na Lei 12.783, e a conta CR, que se já não se extinguiu, está se extinguindo agora no ano de 2009, também fruto das prorrogações das concessões.
A CDE tem como fontes principais de receita, conforme dispõe o Decreto 9.022, as quotas, que são pagas por todos os consumidores de energia elétrica, tanto no mercado regulado quanto no mercado livre; quotas de UBP, uso de bem público; as multas da Aneel; esse parcelamento da CDE, que é o recebimento de débitos atrasados, que volta para a conta; encargos financeiros; transferência do fundo RGR, ou seja, o remanescente do que a RGR emprestou hoje volta como ingresso de receita para a CDE e a quota CDE-Energia, que esta também já está, acho, com o seu término previsto para agora, para esse ano de 2019, em função daquilo que as tarifas dos consumidores cativos teriam que pagar por diferença de condição de risco hidrológico.
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Bom, o orçamento da CDE para 2019 está aqui desenhado. O que é pago pela tarifa do consumidor final, tanto o regulado, quanto o livre, que se mostra ali como quota de CDE-Uso, são R$16 bilhões, R$16,238 bilhões. Hoje, como recursos da União do AGU, a gente não tem nada. Quota Energia ainda um remanescente de R$949 milhões, que depois o Davi aqui, da Aneel, pode me corrigir se já foram quitadas ou se estão em vias de serem quitadas essas cotas de energia. Os ingressos da RGR no valor de R$1,240 bilhão. Outras disponibilidades, R$760 milhões; multas, R$181 milhões; UBP, R$733 milhões; e um saldo remanescente em conta, R$108 milhões.
Aquelas foram as receitas e, como despesas da CDE, nós temos R$6,3 bilhões para CCC nos sistemas isolados, que é a Conta de Consumo de Combustíveis; R$8,5 bilhões para os descontos tarifários em distribuição, e aqui temos o desconto do rural, temos o desconto às fontes alternativas, temos os descontos à irrigação, ao segmento de água, esgoto e saneamento. Subvenção às cooperativas. O que mais tem aqui de relevante? É o Luz Para Todos, no valor de R$1 bilhão. A tarifa social de baixa renda, R$2,3 bilhões; e R$690 milhões para o carvão mineral nacional.
Bom, essa tabela eu vou deixar aqui só como ilustrativa para os senhores, porque eu acho que esse material fica à disposição, porque aqui ilustra bem as entradas e as saídas do orçamento de 2019 da CDE.
Aqui é um histórico das receitas e um histórico das despesas também, para conhecimento de quem tiver interesse.
E essa parte em que eu queria utilizar um pouco mais do tempo para mostrar o peso hoje naqueles subsídios tarifários da ordem de R$8 bilhões, que eu mostrei num dos eslaides anteriores. Desses R$8 bilhões, R$3,4 bilhões são destinados ao segmento rural; R$2,2 bilhões ao consumidor de fonte incentivada; R$2,3 bilhões para a tarifa social de energia elétrica; R$923 milhões para irrigação e aquicultura, na política hoje vigente; R$ 874 milhões para água, esgoto e saneamento; R$680 milhões para as distribuidoras que têm baixa densidade de carga, na verdade, aí as permissionárias. Não é nem a questão de densidade de carga. A questão aqui é se é permissionária de distribuição para compensar a diferença de produtividade, de ganhos de produtividade com relação à supridora principal. E geração fonte incentivada são, acho, R$352 milhões.
Aqui a gente mostra o custo unitário em reais por megawatt-hora na tarifa do consumidor de alta, média e baixa tensão nas Regiões Norte e Nordeste e nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Quer dizer, no valor unitário que cada consumidor paga, um consumidor residencial que não seja baixa renda hoje e que habite um Estado das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, por exemplo, o Mato Grosso do Sul, a baixa tensão hoje paga R$53,74 por cada megawatt-hora, em função da CDE. Então, se a conta é R$600 por megawatt-hora, se o valor da tarifa, desculpe, é R$600 por megawatt-hora, R$53 desses R$600 se destinam à cobertura dos custos da CDE para cada megawatt-hora consumido.
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E aqui é a participação percentual por agente, se é um agente de distribuição, um concessionário de distribuição, um concessionário de transmissão ou uma permissionária. E aqui também é a abertura da participação percentual de cada um na composição do custo total das cotas. Então, aquelas cotas de 16 bilhões, aproximadamente 50% daqueles 16 são pagos pelo consumidor da baixa tensão das concessionárias distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. É isso que essa tabela mostra.
Com relação especificamente ao desconto praticado hoje para os consumidores rurais que exercem atividade de irrigação e aquicultura, o desconto está assegurado, conforme dispõe o art. 25 da Lei 10.438, que é o artigo que essa proposta está alterando, está incluindo o §4º para aumentar de 8,5 horas para 24 horas o desconto para o consumidor que seja irrigante da agricultura familiar, acho que essa é a proposta. Hoje esses descontos variam entre 60% e 90%, em função do nível de tensão, se é alta tensão ou baixa tensão, e em função da região em que a unidade consumidora se localiza, se é no perímetro da seca ou não. Então, os descontos maiores são para as unidades consumidoras que estão no perímetro da seca. Esse desconto hoje é garantido para o consumidor entre 21h30 da noite até 6h da manhã do dia seguinte, mas pode ser feita uma negociação com o concessionário local.
(Soa a campainha.)
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - Eu já estou acabando a apresentação.
Aqui é só para citar dois fatos recentes que são relevantes com relação a esse tema, o Decreto nº 9.744, que alterou o 9.642, no final do ano passado, para dispor que a perda de cumulatividade dos descontos do irrigante da baixa tensão aconteça também de forma gradual, em cinco anos, como foi previsto para os demais descontos, que era o rural e o segmento de água, esgoto e saneamento. O 9.642 previu a extinção desses descontos em cinco anos, e a gente estendeu esse período de cinco anos também para a cumulatividade do irrigante da baixa tensão; pelo decreto do final do ano passado, o encerramento tinha sido imediato.
E esse Decreto nº 9.744 foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, pelos Ministros Paulo Guedes, Bento Albuquerque, Tereza Cristina e Gustavo Canuto, e determina ainda que a Aneel fiscalize com rigor a destinação dos benefícios e aplique as sanções cabíveis.
E agora, recentemente, pelo Acórdão nº 1.215, do TCU, o TCU entende que os recursos da CDE não podem ser destinados a financiar políticas públicas e determinou a exclusão dos subsídios não relacionados diretamente com o setor elétrico do orçamento da CDE, a partir de 1º de janeiro de 2020. Esse acórdão do TCU é bastante recente e tanto o Ministério de Minas e Energia quanto a Aneel estão conversando com o tribunal para entender o alcance das determinações da corte de contas.
Era isso que eu tinha para apresentar.
Muito obrigada.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Dra. Fabiana...
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - Pois não.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Aqui na frente...
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - Desculpe.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu cheguei um pouco tarde, não sei se foi colocado ali.
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Havia, uma vez, do déficit grande que dava nessas contas no norte do País, onde as usinas eram a diesel. Ali era o déficit maior que nós tínhamos. O Amazonas, alguns Estados do norte do País continuam ainda, a senhora já demonstrou ali?
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - A Conta de Consumo de Combustíveis, que é a CCC, que é um dos itens de custo da CDE, faz parte do orçamento da CDE. Os custos da CCC constam do orçamento da CDE. É uma das despesas.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A senhora apresentou ali?
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - Sim, sim. O senhor quer que eu...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E qual era o valor que dava ali?
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - A CCC são R$6 bilhões no orçamento de 2019. Despesas: CCC dos sistemas isolados, R$6,310 bilhões. E os descontos tarifários em distribuição, que são, grosso modo, o desconto do rural, o desconto do segmento de irrigação, água, esgoto e saneamento e as fontes incentivadas, um incentivo que hoje o consumidor tem para comprar energia solar, eólica...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quanto deu?
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - São R$8,5 bilhões para o desconto tarifário em distribuição, e a CCC R$6,3 bilhões. O outro item de custo que é bastante significativo é a tarifa social de baixa renda.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E agora, com a entrada da usina do Pará, não diminuiu já esse consumo?
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - O Pará já é interligado.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu sei, mas diminuiu, não é?
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - Não, porque precisa da interligação. Para diminuir a CCC, a gente precisa interligar as cargas...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quais os Estados que estão na CCC?
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - Hoje temos CCC para Roraima. Roraima está praticamente, hoje, toda na CCC, porque o sistema lá está isolado. Era atendido pela Venezuela, mas a Venezuela cortou o suprimento da hidrelétrica, e agora, como a gente não tem a interligação da Venezuela ao sistema nacional, Roraima está totalmente isolada. Então, a CCC está suprindo todo o custeio do combustível.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Roraima, Rondônia, Amapá, e outros Estados...
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - Roraima, Amazonas, alguma coisa ainda no Pará e pequenos sistemas em Acre e Rondônia. Eu não sei se tem algum outro sistema remanescente. Acho que a Celpe, se não me engano, com Fernando de Noronha.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu só estou citando, Senadora Soraya, porque, quando nós tivemos aquela questão indígena da Raposa Serra do Sol, em que os índios nos levaram lá e queriam uma divisão diferente, ali no Rio Cotingo, nós olhamos lá, havia possibilidade de fazer, dentro das terras que hoje são indígenas, uma hidrelétrica de 50, 60, 70MW. Lá deve haver outras tantas para fazer, e até hoje não foram feitas em cima dessas questões indígenas. Então, toda a sociedade está pagando em cima dessa CCC aqui. Veja que é um desperdício, podendo construir uma hidrelétrica, baixar o custo da energia para todo o Brasil. O Brasil inteiro subsidia um litro de gasolina. A senhora compra no Mato Grosso do Sul, eu compro no Rio Grande do Sul. Nós estamos pagando essa conta que está aí da CCC.
Obrigado.
A SRA. FABIANA GAZZONI CEPEDA - De nada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Heinze, obrigado pela presença.
Eu tenho perguntas também para a Fabiana. Obrigada pela explanação. Nós vamos fazer ao final.
Vou passar a palavra agora para a Fernanda Gomes Pereira. Vamos ver o que o Paulo Guedes fala. Fernanda, com a palavra agora, dez minutos.
A SRA. FERNANDA GOMES PEREIRA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos!
Boa tarde à Mesa!
Eu trouxe um pouco da visão do Ministério da Economia sobre a questão tarifária. A gente trabalha na Secap. É uma Secretaria que está dentro da Secretaria Especial de Fazenda.
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Além da parte de energia elétrica, a gente também cuida da avaliação dos subsídios, mais do gasto direto da União. Então, há muito uma internalização de conhecimento a respeito dessa avaliação de subsídios e os efeitos que eles têm sobre a economia.
Acho importante citar também a Lei 13.360, de 2016, que trouxe para a gente a obrigação de planejar uma redução estrutural da CDE. Aquele número de 20 bilhões é um número muito alto. É um valor muito alto de encargo: R$53 a cada R$600 a gente está pagando. E isso traz distorções na tarifa, que geram a necessidade de mais subsídios.
Então, quando a gente olha para trás, de 2007 a 2017, as tarifas cresceram 56%, enquanto os encargos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. FERNANDA GOMES PEREIRA - De 2007 a 2017.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Quanto que cresceu?
A SRA. FERNANDA GOMES PEREIRA - Cresceram 56%, em valores reais.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDA GOMES PEREIRA - Não, valor da tarifa, sem considerar o efeito da inflação, enquanto os encargos cresceram 102%, ou seja, o valor que a gente paga da tarifa é completamente influenciado pelo peso dos encargos, que têm aumentado nos últimos anos.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. FERNANDA GOMES PEREIRA - Um dos encargos é a CDE, o mais pesado.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E qual é o outro encargo?
A SRA. FERNANDA GOMES PEREIRA - A gente também tem a RGR, a gente tem ESS...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O que é RGR?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. FERNANDA GOMES PEREIRA - Encargo de Serviço do Sistema.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. FERNANDA GOMES PEREIRA - Isso. Mas a CDE representa 90% do peso dos encargos, então ela é a responsável por esse aumento.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Essa razão - só para fazer uma pergunta... A nossa energia tinha que ser das mais baratas do mundo. É a hídrica, que nós temos aqui.
A SRA. FERNANDA GOMES PEREIRA - Isso. Concordo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E, no fim, ela encarece em função...
A SRA. FERNANDA GOMES PEREIRA - De encargos, principalmente em função de encargos.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E não é só para o consumidor rural; o urbano também paga isso.
A SRA. FERNANDA GOMES PEREIRA - Isso.
Isso vai gerando um círculo vicioso, porque o que acontece? Quanto mais encargos a gente incrementa, quanto maior o custo da CDE - para ser simplória -, maior a tarifa que todo mundo paga, mais demandas surgem, tanto por outros setores, para a gente ampliar encargos e para a gente ampliar a aplicação, que é o caso que a gente está tratando neste PL. Ele é um subsídio existente, que a gente está estendendo por mais tempo.
Então, isso vai gerando um problema muito grave dentro do preço da energia. E a distorção no preço da energia... A energia elétrica é um insumo industrial; ela traz desenvolvimento, também traz geração de emprego na indústria, desenvolvimento de outros setores de que a gente também precisa. Isso vai afastando investimentos em setores eletrointensivos, que também têm muito retorno a trazer para a economia. Este é um ponto de vista: a gente precisa quebrar esse círculo, para melhorar o preço da energia elétrica e tornar o País mais competitivo industrialmente.
Outro ponto de vista é olhar do ponto racional: o que faz sentido o consumidor de energia elétrica pagar. Então, faz sentido o consumidor de energia elétrica financiar o consumidor de água na redução das tarifas de água, esgoto e saneamento, que é uma das rubricas da CDE?
Nesse sentido, quando a gente olha para a conta - e a conta é para desenvolver o setor elétrico -, quando guarda alguma relação com o setor, que é o caso da universalização, que é o caso das fontes incentivadas, ainda pode ser que haja um sentido, um financiamento de política pública pelo consumidor de energia elétrica. Agora, quando não guarda nenhuma relação com o setor elétrico, não faz sentido o consumidor financiar isso. Seria mais adequado que o Orçamento Geral da União financiasse isso. Isso é, inclusive, o entendimento do TCU nesse último acórdão que a Fabiana citou.
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Outro ponto é a efetividade e a racionalidade de cada subsídio. Quando a gente quer fazer uma política pública e aplicá-la, a gente tem que ter uma meta, um objetivo, uma avaliação de qual é a melhor maneira de chegar ao objetivo. Então, você vê as vantagens, vê os custos e enxerga se aquele caminho que você escolheu vai ser o caminho que vai alcançar o que você está pretendendo. Isso serve para qualquer política pública a ser construída.
Quando a gente olha para o subsídio rural estendido à irrigação, esse acompanhamento não tem sido feito. Isso se demonstrou quando a gente fez o grupo de trabalho que resultou num relatório das despesas da CDE. A gente não tem muitos critérios para avaliar a efetividade desses subsídios, se ele está alcançando o objetivo esperado e se, em algum momento, ele vai acabar ou não, porque, quando você subsidia alguma coisa, você quer que ela se torne competitiva a ponto de não precisar mais do subsídio. Essa seria a lógica mais racional para aplicar um subsídio.
Nesse sentido, quando a gente olha para o MME e para a Aneel, eles também não têm condições de avaliar a efetividade de um subsídio de agricultura. Então, esse subsídio deveria ser custeado pelo orçamento e ser acompanhado pelo MAPA. Aí a gente conseguiria avaliar como o gasto público está sendo aplicado, se está sendo aplicado da melhor maneira, se está trazendo retorno para o País. A gente precisa dessa espécie de avaliação.
Por fim, tecnicamente, quando a gente olha para o sistema interligado, o subsídio é noturno por uma razão, é nos fins de semana por uma razão. A gente tem um sistema interligado e ele tem uma demanda, e aí a geração vai se adequando a essa demanda. Quando a gente está irrigando durante os fins de semana e à noite é porque há uma folga na carga sistêmica. Então, aquela energia não está custando tão caro. Mesmo que a gente não sinta esse sinal de preço, a energia não está custando tão caro. Então, quando você deixa esse agricultor irrigar durante o dia todo, você vai incrementar a carga de ponta do sistema e aí é uma energia muito mais cara, a fontes muito mais poluentes. Então, essa razão técnica também serve como argumento para a gente tentar dar mais racionalidade à política pública que a gente está desenhando.
Para finalizar, eu quero deixar claro que o Ministério da Economia entende que há necessidade, sim, de políticas públicas. Elas sempre vão existir, sempre vai haver setores que são dependentes. A gente não tem só o posicionamento em função do viés econômico. A gente tem... Sempre vai haver demandas sociais, demandas de emprego, renda, as comunidades a serem atendidas, mas o crescimento do orçamento da CDE tem prejudicado demasiadamente o setor elétrico. Nesse sentido, a gente entende que nenhuma medida deve ser feita para ampliar as despesas, mas, sim, para diminuí-las e a gente ter preços de energia elétrica mais competitivos e poder desenvolver o País, que é o plano, acho, de todos aqui, é o que todos queremos.
É isso. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado, Fernanda.
Davi Antunes, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Davi, eu vou ter que sair daqui a pouco, e a Soraya vai voltar. Eu só vou deixar uma pergunta. Parece que o Gustavo vai falar. Seria importante para nós fazer uma... Do custo da energia, quanto que é CDE? Quanto é o imposto federal? E quanto cada Estado tem? Para nós, lá no Estado, pesa bastante o imposto estadual.
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Se a gente pudesse fazer... Aqui está a companhia do Mato Grosso. Cada Estado tem uma situação. Não sei se vocês fizeram, Gustavo, mas seria importante que a gente pudesse pegar essa questão: além dos impostos federais também há os impostos estaduais, que ajudam a encarecer a energia, além desses penduricalhos.
Obrigado.
Dr. Davi.
O SR. DAVI ANTUNES (Para exposição de convidado.) - Boa tarde, Senador Luis Carlos Heinze! Agradeço o convite para participar desta audiência pública. Cumprimento, em seu nome, os demais colegas de Mesa e o pessoal que está na plateia também.
Então, a legislação hoje estabelece que o desconto para consumidor rural que exerce atividade de irrigação e aquicultura é de oito horas e meia contínuas, o chamado horário especial, que vai de um período entre 21h30 e 6h da manhã do dia seguinte. Só que o percentual de desconto - isso é o que estabelece a Lei 10.438, no seu art. 25 - aplicado a cada um desses consumidores é fixado por uma portaria do Ministério de Infraestrutura, a Portaria nº 45, de 1992, que estabeleceu esses percentuais de desconto conforme a região e o Estado em que ele é atendido e se ele é do grupo A, de alta tensão, ou se é do grupo B. Então, os percentuais de desconto na tarifa de consumo são aqueles ali. Eles vão de 60% para o grupo B até 90% para o grupo A, de alta tensão, dependendo da região. A Fabiana já tinha esclarecido: no Polígono da Seca os descontos são maiores.
O PL está propondo multiplicar por três esse horário. São hoje oito horas e meia; seria estendido para 24h por dia, ou seja, o dia todo, durante o desconto.
A avaliação que a gente fez é de que, mesmo com 24h de possibilidade de desconto, o consumidor não teria água suficiente para poder irrigar durante esse tempo todo. Então, hoje esse desconto tarifário da atividade de irrigação é de R$920 milhões, suportado via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), sendo que para o consumidor de alta tensão é de 700 milhões e para o de baixa tensão é de 220 milhões.
A gente fez uma simulação, avaliando que o subsídio, o alcance da proposta que está sendo feita é para famílias consumidoras de baixa tensão de agricultura familiar. Então, estamos imaginando que o aumento será de 150% para esses consumidores. Portanto, o subsídio hoje, que é de 220 milhões, teria um aumento de 330 milhões. Então, ele passaria de 220 milhões para 550 milhões. Como é um desconto que é suportado via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), acaba que reflete para todos os demais consumidores que pagam esse encargo setorial que está presente na conta de todos os consumidores.
O senhor estava perguntado sobre a participação dos itens de custo na tarifa de energia. Então, a gente tem hoje que 36,9%, praticamente 37% é da compra de energia e geração de energia elétrica; 18,6% é de distribuição. A CDE, que é o item mais impactado pelo PL que cobre subsídios e outras políticas públicas é de 10,4%. E o que a gente verifica hoje é que aproximadamente 38% dos custos da tarifa de energia elétrica são referentes a tributos e subsídios, quando a gente inclui o PIS/Cofins e o ICMS. Então, 38% da conta hoje dos consumidores, em média - essa aqui é uma figura do Brasil -, mas na página da Aneel a gente tem isso por concessionária, todo aberto por concessionária.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI ANTUNES - É uma média Brasil. Então, o ICMS hoje é 22% da conta.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O PIS/Cofins, cinco.
O SR. DAVI ANTUNES - O PIS/Cofins, cinco.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Os subsídios, dez.
O SR. DAVI ANTUNES - Os subsídios, dez. Então, de cada R$100, uma conta de R$100, por exemplo, uma conta consumidor/Brasil, R$38 seriam para pagar subsídio e tributos, políticas, tributos federais e estaduais.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vocês têm uma simulação de cálculo de outros países ou esses custos...
O SR. DAVI ANTUNES - Não tenho assim, de pronto, mas certamente poderemos conseguir, sim.
Normalmente não se tributa energia elétrica. Energia elétrica é um insumo essencial para a produção. Então, costuma-se não ter tributo em cima de insumo. Tem tributo, mas é na saída.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Você tem, Gustavo, parâmetros de outros países?
Nós estivemos reunidos agora com produtores do Paraguai, Uruguai, Argentina e do Brasil tratando sobre arroz, especificamente, e o custo da energia no Paraguai é bem mais barato do que o nosso.
O SR. DAVI ANTUNES - É mais barato, porque eles compram muito barato lá de Itaipu. Noventa por cento da energia vem de lá.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Aí quem acertou fomos nós, não foi? Naquela negociação que foi feita já no passado, quanto caberia para o Paraguai, quanto caberia para o Brasil?
O SR. DAVI ANTUNES - É, eles pagam preços diferentes pela energia que vem da Usina. Tem um artifício aí que eles acabam comprando mais barato que o consumidor brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu só vou te pedir, Gustavo, para tentar buscar, fazer um comparativo de outros países, dos grandes também.
Um ponto importante para vocês entenderem é que o Brasil hoje deve ter 5 ou 6 milhões de hectares irrigados. É muito pouco. Nós podemos duplicar, triplicar a nossa produção. Enquanto na China, na Índia, são 50, 60 milhões de hectares irrigados. Nós temos muito pouco. É insignificante. Não são 50, 60 milhões de hectares, mas é 50% a 60% da agricultura deles e irrigada. Eu queria saber o desenho, como é que fazem na Índia, na China e nos Estados Unidos, que são os que têm a ponta da irrigação hoje, no mundo. É para saber, porque, para nós, é interessante para se discutir aqui nesta Comissão política pública específica para que se possa trabalhar, porque aumentaria muito a produção com a irrigação e daria garantia nesse ponto. O.k., Gustavo?
O SR. DAVI ANTUNES - Dando uma passada rápida sobre a evolução do Orçamento da CDE, que é Conta de Desenvolvimento Energético. Isso é pago por todos os consumidores. Ela hoje representa 20,2 bilhões, que é para pagar essas políticas públicas cobertas pela tarifa, sendo que a cota que é recolhida pelas distribuidoras e cobrada dos seus consumidores é da faixa de 16 bilhões.
Em relação aos itens CCC, que é a Conta de Consumo de Combustíveis, que é a geração térmica nas regiões do sistema isolado, mais o Programa Luz para Todos, que é a universalização do serviço de energia elétrica, e o carvão mineral, isso dá R$8,1 bilhões, que são suportados pela CDE, que representa mais ou menos hoje 4,7% das tarifas.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E quantos megas, só na CCC, nós termos do norte do País, mais ou menos?
O SR. DAVI ANTUNES - É porque a CCC não paga somente o consumo. Ela paga também as perdas, as perdas de energia elétrica. Isso foi decidido por lei. Por exemplo, o Amazonas, que é quem mais recebe subsídio da CCE, recebeu, no ano passado, R$3 bilhões. O custo do serviço de energia elétrica no Amazonas foi de 6 bilhões. E aí 3 bilhões foram pagos pela tarifa cobrada dos consumidores dali, do Amazonas, e 3 bilhões vieram de fora, via CCC, principalmente o aporte da CCC, e é paga não somente a energia consumida, mas também as perdas.
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Com relação à evolução dos subsídios, os descontos tarifários, a gente tem a irrigação, a aquicultura, o consumidor de fonte incentivada, água, esgoto e saneamento, a geração de fonte incentivada, consumidor rural, distribuidora suprida e mais consumidores de baixa renda. Então, são R$10 bilhões por ano, isso agora em 2019, segundo está no orçamento, e ele tem uma participação nas tarifas, suportada por todos os demais consumidores, de 6%. Então, a gente tem um impacto de 10,8%, que é o quanto a tarifa aumenta para todos os consumidores, exceto aqueles que não recebem o subsídio,
A Fabiana já apontou esse item, mas eu também queria lembrar e reforçar um pouco mais que recentemente houve uma auditoria operacional do TCU em relação à conta do desenvolvimento energético, para saber se a política pública está adequada, e aí foi emitido esse Acórdão nº 1.215, em 2019, que determina à Aneel - ele tem determinações para a Aneel, para a Casa Civil, para o Ministério de Minas Energia, para formadores de política - que...
(Soa a campainha.)
O SR. DAVI ANTUNES - ... a partir de janeiro de 2020 exclua das tarifas dos consumidores os ônus do custeio de subsídios, de qualquer natureza, que não estejam diretamente relacionados à política tarifária do setor. Eu vou citar um exemplo aqui que é afeto a esta audiência pública, o item 9.1.1: aquele previsto no art. 25 da Lei nº 10.438, destinado a atividades de irrigação e aquicultura desenvolvidas em períodos especificados na aludida norma, eis que extrapola a delimitação consignada pelo STF relativamente aos conceitos de preço público e política tarifária.
O que o TCU está dizendo é que a Aneel deve retirar das tarifas os descontos, os subsídios da CDE que não estejam afetos ao setor, por exemplo, CCC para custear uma parte... O custo de energia elétrica elevado, gerado com óleo diesel, na Região Norte, tem a ver com a tarifa; carvão tem a ver com a tarifa. Agora, subsídios a consumidores rurais irrigantes não têm a ver com o serviço de energia elétrica. Portanto, essa política deve ser suportada pelos próprios Ministérios. Por exemplo, o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) deveria ter, no seu orçamento, se quer dar um subsídio, financiar, subvencionar a atividade de agricultura e irrigação, deveria ter no orçamento da União uma rubrica específica para pagar esse subsídio.
Então, a respeito disso, como está consignado em lei esse desconto de irrigante, por exemplo, e outros descontos estão consignados em decreto, como é o caso do decreto que foi recentemente alterado, que reduz um pouco o subsídio para o rural irrigante em outros horários que não o horário especial, a Aneel entrou com um embargo de declaração junto ao TCU, porque na lei está dizendo que o consumidor irrigante tem direito ao desconto, que é o que a gente está propondo alterar aqui. Esta Casa está propondo alterar, incluir o §4º. Então, a Aneel, obedecendo o princípio da legalidade, tem que cumprir o que está na lei. Então, o consumidor tem direito ao desconto, mas a CDE não pode pagar. Ficou um vácuo aí, ficou um buraco nesse negócio. Vai dar o desconto para o consumidor, mas quem é que vai suportar? Se não é a CDE, é a distribuidora que vai suportar esse desconto?
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Então, em tese, a gente entendeu que deveria ser o Orçamento da União: a LOA deveria ter uma dotação específica para poder suportar esse desconto, já que ele deixaria de vir da CDE, e a lei não foi revogada, portanto o consumidor ainda teria direito a receber esse desconto. Então, ficou uma coisa meio no ar. Eu acho que vale a pena a Comissão se dedicar em relação ao acórdão do TCU e pedir esclarecimento também, porque esse embargo de declaração apresentado pela Aneel é o que faz.
Então, seriam essas as minhas considerações.
Agradeço a oportunidade e estou à disposição para responder as dúvidas.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado, Davi.
Riberto José Barbanera, Presidente da Distribuidora Energisa do Estado de Mato Grosso, com a palavra.
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos!
Exmo. Senador Luis Carlos, boa tarde, em nome de quem eu cumprimento a todas as autoridades da Mesa e os presentes aqui na plateia! Boa tarde a todas e a todos!
Eu vou só reforçar algumas que coisas que foram já ditas aqui pela Fabiana, pela Fernanda, particularizando as informações gerais que foram colocadas para a Energisa Mato Grosso. Nós fomos convidados a estar presentes talvez pelo fato de o Estado de Mato Grosso ser o Estado maior produtor do agronegócio hoje no Brasil. E vou tentar transmitir para vocês, de uma forma prática aqui, o que acontece na Energisa Mato Grosso com relação a essa questão do subsídio.
Apenas para contextualizar, a Energisa Mato Grosso pertence hoje ao Grupo Energisa. Nós estamos com 11 distribuidoras no Brasil, presentes em todas as regiões geográficas do País, mais recentemente, também, após a compra e aquisição da Ceron e da Eletroacre.
Hoje a nossa característica no grupo é o atendimento a 862 Municípios no País. A coluna da esquerda é a Energisa Mato Grosso. São 34.000GWh comercializado ao ano no grupo. E há aí alguns demonstrativos de alguns ativos que pertencem ao grupo Energisa e à Distribuidora Energisa Mato Grosso.
Aqui, rapidamente, como é que está o nosso mix de clientes no Estado de Mato Grosso. Ali, circundado em vermelho, na tabela da direita, nós temos a quantidade de clientes que hoje são beneficiados por essa questão do subsídio da irrigação. São 502 clientes que nós temos aplicados a essa modalidade - são 188 mil clientes rurais, dos quais 502 possuem o benefício do subsídio.
Só para exemplificar o que já foi dito, a primeira tabela é o subsídio tarifário dado a todos os clientes rurais. Então, existe aqui, para o cliente grupo A e grupo B, já um subsídio pelo simples fato de ser um cliente rural. Por pertencer a classe rural, então, ele já tem 10% se for grupo A; e, se for grupo B, 40% ou 30% de subsídio na tarifa. Para esses clientes que se enquadram na categoria de irrigantes, o grupo A recebe 80% de subsídio, de desconto na tarifa, e o grupo B, 67% após o benefício concedido na tabela de cima. Então, existe um primeiro subsídio e depois um repique de subsídio.
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Aquela primeira tabela é a que foi comentada, que foi o decreto que extingue 20% ao ano, num prazo de cinco anos, por conta dessa cumulatividade de benefícios que incide para essa categoria de consumidor.
Essa outra tabela apresenta todos os subsídios que estão na conta hoje dos clientes da Energisa Mato Grosso, todos os nossos clientes, 2,5 milhões de clientes aproximadamente, têm as suas tarifas majoradas via CDE para suportar todas essas modalidades de subsídios que já estão presentes, entre eles aqui o que tem sido falado sobre irrigação, água, esgoto e saneamento, fontes incentivadas e tudo mais. Então, para cada linha dessas, existem subsídios repassados à distribuidora que são diluídos na tarifa de todos os demais clientes.
Aqui é apenas um informativo do nosso site, onde nós estamos, de acordo com a Resolução 414, recadastrando até 31 de outubro todos esses clientes rurais, inclusive os irrigantes, para que possam fazer uso desse benefício. É uma medida que as distribuidoras estão fazendo.
Aqui, Senador, é aquele gráfico sobre o qual o senhor perguntou de como está hoje no Mato Grosso. O Davi apresentou isso de uma forma geral, o ano de 2018 no setor elétrico do Brasil. Essa é composição específica da Mato Grosso. Então, os subsídios ali são 10,6%. Isso não varia muito de empresa para empresa, há pequenas variações. No nosso caso lá, PIS e Cofins, que são os tributos federais, são 6,3%; ICMS estadual, 22%; e subsídios 10,6%. Então, também chegamos próximo da casa dos 40% de tributos e subsídios que incidem na conta hoje de todos os mato-grossenses.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Riberto, aquilo que eu perguntei: você tem noção de custos de outros países?
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Não. Eu não tenho esse domínio.
Eu estive recentemente, numa reunião no Ministério de Minas e Energia, com uma equipe da Bolívia, porque eles estão oferecendo para o Estado do Mato Grosso a aquisição de gás para reativar uma usina térmica. E a energia que vem da Bolívia e entraram... Iniciando pela discussão do gás, fizeram uma oferta para o Mato Grosso - nós envolvemos o Ministério de Minas e Energia por ser um negócio internacional - e ofereceram uma energia vinda da Bolívia até o Mato Grosso. E sai bem mais barato do que a energia produzida em casa, exatamente porque la não há os tributos.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Isso com aquele custo de geração de 31, transmissão de 4, fora os subsídios.
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Fora.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O custo hoje é de 35, 36.
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - A parcela que fica com a distribuidora propriamente dita é aquela 24.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vinte e quatro lá em cima.
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Lá em cima, 24,9; 31,3 nós repassamos integralmente aos geradores, é a parcela A da tarifa. Então, tudo o que é vendido em termos de energia a gente repassa para o gerador. E repassamos 4% para a transmissão, que são as grandes linhas que fazem chegar energia das usinas até os centros de carga. Toda aquela parte à esquerda do gráfico é de tributos e impostos.
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O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Esse gás - viu, Fabiana? -, o Brasil agora... Eu vi recentemente, o Presidente Bolsonaro estava lá, na Argentina, em Vaca Muerta, uma grande reserva de gás que eles têm. E nós também temos aqui.
Eu vejo, o Ministro Paulo Guedes tem colocado ali, Fernanda, sobre baixar o preço do gás aqui, no Brasil, para ser tão...
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA (Fora do microfone.) - Competitivo.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... competitivo como esse gás que vem da Bolívia, da Argentina, de qualquer país, porque isso ajudaria a baratear o nosso custo de geração aqui.
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - E a térmica de Cuiabá, que entrou em operação há duas semanas, é usina térmica despachada pela operadora nacional do sistema, e, consequentemente, geração térmica no sistema é a energia mais cara, não tem como não evitar.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A térmica?
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - É.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A térmica com o nosso gás daqui?
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Com o gás produzido na Bolívia, está vindo para cá.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mas eu entendi que era mais barato.
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Não, ele é mais barato na vinda para cá, mas o que eu disse não é o gás. O negócio a que eu me referi é que o negócio começou como um gás, mas eu quis dizer que depois eles ampliaram a discussão dessa negociação e elevaram para um patamar de vender já energia, produzir energia na Bolívia e transmitir para o Brasil, para chegar no Mato Grosso já o produto energia elétrica.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mas aí é mais caro.
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Não, continua mais barata, porque a produção lá é muito mais barata.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Por que isso?
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - A venda deles, por conta da ausência de tributos.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Aqui o nosso problema é que nós temos 30% de tributos e mais 10% de subsídios.
O.k., obrigado.
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - E aqui, por fim, isto aqui é o montante que a Energiza Mato Grosso recebe mensalmente da conta CDE, que são praticamente 11 milhões para subsidiar a tarifa rural e mais 1,8 milhões para subsidiar o irrigante.
Então, esse valor está na conta de energia de todos os demais consumidores da empresa.
Obrigado, e eu fico à disposição para qualquer pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado, Riberto.
Com a palavra o Gustavo Goretti, Assessor da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).
O SR. GUSTAVO GORETTI (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos!
Eu cumprimento o Senador Luis Carlos Heinze. É um prazer estar aqui para a gente poder falar um pouco desse assunto que é importante para o setor rural brasileiro.
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO GORETTI - Eu vou falar um pouquinho diferente dos colegas que falaram bastante da questão da tarifa. Vou falar um pouco da importância da irrigação para o desenvolvimento econômico do País, mostrar o quanto, como o próprio Senador comentou, que a gente está atrasado em termos de irrigação em relação aos outros países com os quais a gente compete.
Então, como o próprio Senador Heinze falou, esse mapa é um mapa espacial das áreas irrigadas no mundo. Então, a gente percebe que o Brasil é um pequeno player nessa questão da irrigação. Países como Índia, China, Estados Unidos, Paquistão, Irã, Indonésia, Tailândia, Turquia são do tamanho do Brasil em termos de irrigação. Então, a gente percebe que a gente, como um dos maiores produtores rurais do mundo, na área de irrigação, ainda é bem mediano, vamos falar assim.
E aqui é a distribuição dessa irrigação por métodos. Então, o verde é a questão da irrigação por inundação, principalmente a cultura do arroz no mundo, na Índia e na China, tem uma importância muito grande, como no Estado lá do Senador, o Rio Grande do Sul, também.
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Quando a gente passa para a aspersão, então, a gente vê que o Brasil continua pequeno em relação aos outros países do mundo. E, quando a gente fala de irrigação localizada, que é a irrigação mais utilizada para a produção de alimentos que a gente come no nosso dia a dia, frutas e verduras, o Brasil realmente é bem pequeno comparado ao nosso potencial.
Essas são as áreas irrigadas no Brasil, hoje. A gente teve um crescimento importante, de 2006 para cá. Então, nossa área irrigada aumentou 51%, mas ainda estamos próximos aos 7 milhões de hectares, sendo que o nosso potencial... Os dados aí são divergentes, mas o dado mais conservador está na faixa de 29 milhões de hectares. Então, a gente tem um potencial aí muito grande. Estamos em sete. Então, a gente está falando em quadruplicar essa área irrigada.
Vou falar um pouquinho das áreas irrigadas por aspersão, que talvez seja o mais utilizado pela agricultura familiar. O Estado de São Paulo é a maior área, Minas Gerais, Goiás, Paraná e, depois, o Nordeste, que vem com dois Estados, Alagoas e Paraíba, na representação nacional.
Por que eu acho importante esse tipo de política que a proposta traz? A gente sabe irrigar. O Brasil já tem... Todas as maiores empresas multinacionais têm sede no Brasil, produzem equipamentos. A gente tem escolas que ensinam a irrigar. Os produtores brasileiros sabem irrigar. Então, esse não seria nenhum problema para a gente aumentar a nossa área irrigada.
O Brasil tem proteção ambiental. Esse aqui é um gráfico que a gente levou, ano passado, para a COP Clima, mostrando o tamanho da área do Brasil preservada em relação aos outros países do mundo.
Aqui a gente percebe... É um gráfico da Agência Nacional de Águas, e a gente percebe como as políticas públicas têm incentivo na... Ah! Não aparece ali. No ano de 2013, se vê esse salto no gráfico, foi o ano com a menor taxa de juros para a compra e aquisição de equipamentos agrícolas. A gente percebe que as políticas públicas têm efetivação rápida no crescimento dessa área agrícola.
O outro lado, o pessoal fala sempre que no Brasil se utiliza muita água para a irrigação. Então, nesse gráfico aqui, que é um gráfico da Embrapa, a gente percebe - se a gente pegar todas as vazões dos rios brasileiros, todos os usos, incluindo indústria, irrigação, saneamento - que a gente utiliza menos de 1% da água que sai para o mar. Então, esse dado, quando a gente olha, é um dado que nos causa espanto.
Lógico, boa parte dessa água é água do Rio Amazonas, que é um rio realmente desproporcional, em termos mundiais. Mas, se a gente retirar o Rio Amazonas e botar só as outras bacias hidrográficas, a gente vê que todos os usos utilizam apenas 4,7% da água. E a irrigação utiliza 2,3% dessa água. A gente vê que tem uma possibilidade muito grande. A gente sabe que há lugares que têm problemas de água, mas a gente não pode também, como uma pessoa nos disse a semana passada, querer dessalgar o mar, botar água doce lá até que ele pare de ser salgado.
Então, a importância da irrigação é essa. As áreas irrigadas, no mundo, são 18% das áreas cultivadas. No Brasil são apenas 10% e produzem 44% dos alimentos. Então, a gente está falando aqui de eficiência no uso da água e de melhoria de renda e de rentabilidade nas áreas rurais.
Essa figura aqui traz um gráfico do crescimento da área do Brasil e do que a gente vai querer daqui para a frente. A gente vai querer manter esse crescimento baixo e tímido ou a gente vai querer dar um salto e triplicar nossa área irrigada com sustentabilidade? Então, esse tipo de política pública, como está sendo colocado aqui, é importante, mas não resolve. Eu sei que há o problema de quem paga essa conta, mas, como a gente viu, a irrigação, daqueles custos, quando você destrincha, é o menor e, provavelmente, é um dos que traz mais benefícios por real aplicado.
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Os problemas para irrigação são basicamente esses aqui: desenvolvimento regional... Por que a gente precisa irrigar, na verdade? Desenvolvimento regional, produção de alimento, maior disponibilidade de alimentos, incremento da renda em áreas em que não há outra opção, como o caso de áreas isoladas no centro do Brasil, e preços acessíveis de comida.
Por que o Brasil irriga pouco? Um dos motivos é a energia elétrica: falta de energia em alguns locais, mesmo onde se gera bastante energia há a falta de energia por questão de distribuição, e a qualidade da distribuição no campo. A gente acredita que esses subsídios são altamente merecidos para o setor rural, uma vez que a qualidade no campo é muito ruim, é totalmente diferente a qualidade. Produtores rurais ficam três dias sem energia, perdem produção. Esse desconto, a gente entende, não é o objetivo, mas ele causa um certo apaziguamento em relação ao serviço ofertado no campo.
O licenciamento ambiental, outorgas e a construção de barragens. O Senador possui um projeto que a gente espera seja aprovado rapidamente aqui nesta Comissão para propiciar o armazenamento de água nas propriedades rurais.
E a questão do financiamento, como mostrei, é importante para o setor conseguir aumentar a área irrigada colocando equipamentos cada vez mais eficientes.
É isso o que eu tinha para falar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado, Gustavo.
Essa questão, eu acho que falar aqui seria importante, do armazenamento de água. Nós temos, no Rio Grande do Sul, com a lavoura de arroz lá com mais de 100 anos, esta estratégia de armazenamento da água, principalmente na metade sul do Estado. Esse projeto é para pegar um pedaço de APP sempre que for fazer um açude, cinco hectares, dez hectares, vinte hectares de alague, essa quantidade é água que nas estações das cheias, quando chove, quando em qualquer Estado chove, pode chover seis meses ou seis meses que não chove tanto, mas ali armazena-se água para usar no período da seca. É muito importante essa parte.
A Senadora Soraya está com problemas com relação ao Governador do Estado do Mato Grosso, que está com ela. O Senador Wellington também está recebendo o Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas não é questão pessoal dele, por questões protocolares. Só para esclarecer para o Mato Grosso. (Risos.)
Então, por isso não estão aqui e eu estou.
Só para deixar uma colocação, Fabiana, no caso especificamente do Ministério de Minas e Energia, Dra. Fernanda também e o próprio Davi, se puderem ajudar, com o Mychel aqui do Ministério, o Gustavo e também as próprias companhias de energia, acho que nós devemos ver de que forma poderíamos ampliar a irrigação, pois o custo é muito elevado.
Eu tentei ligar agora, mas, no Rio Grande do Sul, no qual nós temos uma tradição de mais de 100 anos com a irrigação hoje, há regiões em que é mais barato utilizar o diesel do que usar a energia elétrica. Era bem o contrário há algum tempo. Então, veja, a que ponto chegamos, nós temos que usar diesel. Então, é diferente do caso da CDE lá do Norte do País.
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Essas questões, Fabiana, se vocês pudessem, do Ministério de Minas e Energia, com Economia e Agricultura, fazer um desenho se não haveria a alternativa de diminuir o custo dessa CDE, principalmente dos Estados do Norte. Eu acho que eles têm fontes de geração de energia. Eu vou deixar uma solicitação e em uma outra oportunidade a gente pode fazer uma audiência conjunta para tratar desse assunto. A própria Aneel podia, quem tiver informações sobre isso.
Eu sei o Estado do Amazonas, por exemplo, é uma situação diferente do Rio Grande do Sul ou do Paraná, de qualquer outro Estado, ou do Mato Grosso ou do Mato Grosso do Sul, em função dos muitos rios, as cidades são muito distantes. Linhas de transmissão devem ter um problema lá, eu não sei, vocês não... Riberto, vocês não trabalham lá no... Vão até Rondônia, estou olhando ali. Mato Grosso, Rondônia.
O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA (Fora do microfone.) - Rondônia, Pará.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. Eu acho que esses Estados têm problemas em função dos rios que nós temos lá, muita área alagada, as matas. Quem sabe haja uma certa dificuldade. Mas, se pudesse haver a geração de energia com custo mais barato, outro tipo. Hoje há eólica, há solar, há hídricas, essas energias. Se não seria mais barata a construção de fontes de energia.
Agora, eu sei que a questão indígena. Rio Cotinga, 60, 70MW, poderia produzir, abasteceria uma parte de alguns Municípios. E não pode usar, porque está dentro de uma reserva indígena, é um outro problema. Nós já estamos estudando uma forma de exploração dessas áreas com hidrelétricas. Eles seriam parceiros, porque, afinal, se a empresa construir uma hidrelétrica numa terra indígena, paga um arrendamento para eles. É normal isso, entendeu? Então, essas são questões dessas áreas de infraestrutura.
Agora, eu acho que a gente poderia fazer um estudo, o que a gente poderia fazer em termos de reduzir esse gasto com a CDE para a gente poder achar uma forma em que se pudesse fazer um investimento nessa situação ali? E, depois, quanto a essa carga tributária, o que a gente pode fazer?
Na irrigação nós vamos ter que buscar, viu, Gustavo? Eu acho que seria importante vocês fazerem uma discussão. O pessoal do Rio do Sul tem um know-how bastante grande nessa parte ali. O que a gente pode fazer para incentivar a irrigação? O Brasil precisa disso aí. É um problema que nós temos ali. Primeiro, é armazenar água quando não há rio. Quem armazena a água poder fazer isso aí, isso é um ponto. A gente está focado nesse projeto do licenciamento ambiental para construir açudes e armazenar água.
Quanto à Agência Nacional, acho que se chama Anater, não é? Um agrônomo aqui veio me trazer, até para os Estados do Nordeste, sobre os sistemas que eles têm lá para poder armazenar água. Ele implantou muitos anos atrás. Eu acho que seria importante para os Estados do Nordeste, que têm secas tremendas. Então, vou propor uma conversa envolvendo o Ministério da Agricultura, a CNA, com a Anater, certo? Porque não é minha região, eu não sei, mas eles têm saídas, porque já fizeram no Ceará. Ele é um agrônomo do Ceará, que há muitos anos já trabalha com irrigação e já fez reservatórios. Há um sistema que ele me disse que seria lá para poder fazer isso. Então, o.k. Tudo o que a gente puder fazer em cima da irrigação seria essa parte para a gente poder fazer essa colocação.
Obrigado.
Queria falar?
O SR. JOSÉ SILVÉRIO (Para exposição de convidado.) - José Silvério, do Ministério da Agricultura.
Só para fazer algumas considerações quanto ao que foi dito. Eu quero dizer que, com relação à colocação da nossa colega do Ministério da Economia, a irrigação tem cumprido o seu papel. Todos sabem que o agronegócio hoje é um dos principais sustentáculos socioeconômicos do País.
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Você optar por fortalecer ou não fortalecer a irrigação significa você optar pelo progresso ou retrocesso. A irrigação hoje responde por cerca de 20%. Nós irrigamos pouco, nós irrigamos sete milhões e pouco de hectares, praticamente 8% ou 9% da área total cultivada. Existe país que irriga 100%. Hoje, segundo a FAO, 80% do suplemento adicional de produção de alimentos será feito através de áreas irrigadas. Então, se nós não investirmos em área irrigada, nós estamos é comprometendo a nossa produção agrícola. A área irrigada é fundamental para reduzir a pressão por novas áreas de cultivo.
Mas, voltando à questão da eficiência da irrigação. A título de exemplo, em 2016, a produtividade média de grãos, em 2012, era de 3,2 toneladas por hectare. Hoje, em 2019, está em 3,8. Ou seja, isso foi proporcional ao crescimento da área irrigada. Naquela época, o incremento anual de novas áreas era de 170 mil novos hectares/anos. Hoje, nós estamos em 330 mil novos hectares/anos. Significa que a irrigação está cumprindo efetivamente o seu papel perante a agricultura e ela é indispensável para o fortalecimento do agronegócio.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado ao colega Joaquim José Silvério dos Reis. É assim? Não?
O SR. JOSÉ SILVÉRIO - José Silvério da Silva, meu amigo, Senador e colega de profissão, Luis Carlos Heinze.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
Bom, muito obrigado.
Se não houver mais alguma consideração a fazer, eu gostaria de já partir para o encerramento.
Agradeço a presença, então, do Gustavo, representando aqui a CNA; do Riberto, da Energisa; do Davi, da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel; da Fernanda, em nome do Ministério da Economia; da Fabiana, pelo Ministério das Minas e Energia; e do Michel, em nome do Ministério da Agricultura (MAPA); e mais do Silvério. Obrigado a vocês todos.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 26 minutos.)