08/08/2019 - 41ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia a todos. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 41ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado Federal. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 34, DE 2019 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LAURA DA ROCHA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Romênia. Autoria: Presidência da República e outros Relatoria: Senadora Mara Gabrilli Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 17/07/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 36, DE 2019 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGENIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Singapura. Autoria: Presidência da República e outros Relatoria: Senador Marcio Bittar Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 17/07/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 37, DE 2019 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Malásia e, cumulativamente, junto ao Estado do Brunei Darussalam. Autoria: Presidência da República e outros Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 17/07/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
10:08 R	Convido, neste momento, para que tomem assento à mesa, a Sra. Embaixadora Maria Laura da Rocha, a Sra. Embaixadora Eugenia Barthelmess e o Sr. Embaixador Ary Norton de Murat Quintella, aos quais damos as nossas boas-vindas. (Pausa.) Dando sequência à nossa reunião, bendito é o fruto entre as mulheres aqui. Informo aos sabatinados que, caso necessária exposição de dados ou informações sigilosas para o esclarecimento de algum assunto, poderão, a qualquer momento, solicitar que a reunião seja transformada em secreta, de acordo com o nosso regimento. Concedo, nesse momento, por 20 minutos, a palavra à Sra. Embaixadora Maria Laura da Rocha, indicada ao cargo de Embaixadora do Brasil na Romênia, e informo a V. Sa. que o tempo destinado à exposição é de 20 minutos, prorrogáveis, de acordo com o bom senso do encaminhamento. Com a palavra a Sra. Embaixadora Maria Laura da Rocha. Gostaria de agradecer a presença do Senador Antonio Anastasia, do Senador Marcos do Val e do Senador Esperidião Amin. A SRA. MARIA LAURA DA ROCHA - Bom dia a todos. Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. Iniciarei minha apresentação com alguns dados sobre a Romênia, relativos à sua economia, política interna e política externa. Comentarei, em seguida, os principais aspectos das relações bilaterais, e a minha conclusão será feita com a indicação de áreas de trabalho, do trabalho que pretendo desenvolver no comando da Embaixada em Bucareste, caso venha a receber a aprovação de V. Exas e do Plenário do Senado Federal. A Romênia é o sétimo país da União Europeia em número de habitantes - tem aproximadamente 20 milhões de habitantes - e o 12º em superfície. Possui fronteiras com a Ucrânia, a Moldávia, a Hungria, a Sérvia e a Bulgária e localiza-se na margem ocidental do Mar Negro. É membro da Otan desde 2004 e da União Europeia desde 2007. Aguarda a conclusão positiva do seu processo de adesão à OCDE. Tem apresentado uma economia muito dinâmica. Nos últimos quatro anos, o seu PIB registrou um aumento da ordem de 21,4% e, em 2008, ficou estimado em aproximadamente 200 bilhões de euros. Os principais setores da economia romena são os serviços, a indústria, o comércio, a construção, comunicações e tecnologia da informação e agropecuária. A economia romena é relativamente aberta, e, em 2018, o comércio exterior, que remontou a 150 bilhões de euros, representou 74% do PIB.
10:12 R	Ocupa a 45ª posição entre 190 países na classificação do Banco Mundial, que reflete a facilidade de fazer negócios. Os principais destinos das exportações romenas são Alemanha, Itália, França, Hungria e Reino Unido, e o Brasil ocupa a 46ª posição, importando 0,3% do total das exportações de produtos romenos. As principais origens das importações romenas são Alemanha, Itália, Hungria, Polônia e China, e o Brasil ocupa o 30º lugar, exportando 0,5% do total de produtos importados pela Romênia. A Romênia tem um sistema semipresidencialista: o Presidente da República, que é eleito para um mandato de cinco anos, com a possibilidade de renovação por uma vez, divide o Poder Executivo com o Primeiro-Ministro. No momento, o cargo de Primeiro-Ministro é exercido por uma mulher, que é a Primeira-Ministra Viorica Dancila, que também, recentemente, há um mês, assumiu a presidência do Partido Social-Democrata, que foi o partido vencedor das eleições parlamentares em 2016 e que, portanto, é um partido ao qual faz oposição o partido de apoio do Presidente da República. Então, a política interna tem uma dinâmica muito interessante, sobretudo este ano, em que haverá eleições para Presidente da República em novembro, dezembro, e os ânimos estão bem animados. Ainda não foram formalizados os outros candidatos. O Presidente Iohannis já indicou que se apresentará para reeleição. O Partido Social-Democrata, que foi o partido vencedor das eleições parlamentares em 2016, mas que ficou em segundo lugar nas eleições para o Parlamento europeu realizadas agora, neste ano, também está em luta para ver se consegue apresentar um candidato a Presidente, e um partido novo, que está aparecendo com a ideia de refazer um pouco a política romena, obteve uma boa votação nas eleições parlamentares europeias e parece que apresentará também um candidato. O Governo da Primeira-Ministra tem tido certa instabilidade, em função dessa duplicidade de atores. Iniciou-se em janeiro de 2018, mas, hoje, apenas 11 ministros, dos 27 que iniciaram o Governo, continuam no cargo. Então, há uma mudança importante, inclusive do ministro das Relações Exteriores, que é o que nos interessa para o diálogo, que há 15 dias saiu: o Ministro Teodor Melescanu foi substituído pela Ministra Ramona Nicole Manescu. O Partido Social-Democrata, que é o partido da Primeira-Ministra, ainda não informou o nome do seu candidato, mas há interesse do Presidente do Senado, que pertence a um partido menor, mas que constitui a maioria com o Partido Social-Democrata. Ele pretenderia ser o indicado. E aparece também um ex-Primeiro-Ministro e ex-Comissário europeu para Agricultura no segundo mandato do Comissário Barroso, o português Barroso, que também está na liderança desse partido novo e pretende, talvez, se lançar para o cargo de Presidente.
10:16 R	Em relação à política externa, a Romênia teve o seu papel importante, porque, pela primeira vez, em 2019, no primeiro semestre, exerceu a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. As diretrizes principais de sua política externa são as prioridades da parceria estratégica com os Estados Unidos, com a União Europeia, e as relações com a Otan. Ela mantém o seu interesse em aderir ao Espaço Schengen, de que ainda não faz parte, mas está caminhando para isso. E ela anda em coordenações interessantes com os países da região, porque é importante. Quando a gente pensa nessa região, na Europa Central - temos a Europa Central, a Europa do Leste... -, para os nossos interesses, cada país conta, porque representa uma outra área ainda a ser explorada no contexto da velha Europa. Há algumas coisas interessantes que podemos realizar. Então, eles têm esse Formato Bucareste (B9), que foi lançado em 2015 pelos Presidentes da Polônia e da Romênia, que tem o objetivo de articular posição conjunta no âmbito da Otan. E há a outra iniciativa, dos três mares, o Mar Báltico, Adriático e Negro, que prevê a ampliação da cooperação de 12 países da Europa Central e Oriental, membros da União Europeia e da Otan, cujo objetivo é a interconexão das redes de transporte - rodovias, ferrovias e transporte fluvial -, das redes de energia - gás natural e energia elétrica - e das redes digitais. A Romênia mantém atenção prioritária para a parceria estratégica para a integração europeia da República Moldova, que está ali, entre a Romênia e a Ucrânia. Foi parte da Romênia na história, era a antiga Bessarábia, e as lideranças romenas consideram fundamental a entrada da República Moldova para a União Europeia. Em relação às nossas relações bilaterais, estabelecemos relações diplomáticas em 1928, foram interrompidas durante a Segunda Guerra, a partir de 1939, e reabertas em 1961. Três Presidentes romanos já visitaram o Brasil: Nicolae Ceausescu, em 1975; Iliescu, em 1992; e Emil Constantinescu, em 2000. E estiveram também no Brasil dois Primeiros-Ministros: Petre Roman, em 1991, e Nicolae Vacaroiu, em 1994. Com relação às visitas de autoridades brasileiras à Romênia, a autoridade mais elevada que visitou a Romênia foi o Vice-Presidente José Alencar, em 2004. O Brasil manteve reuniões de consultas políticas com a Romênia em 2012, 2013, e aqui em Brasília, em 2017, quando foi criado também o Grupo Parlamentar - no Parlamento romeno - de Amizade com o Brasil para a Legislatura que termina em 2020. E, do lado brasileiro, a atual Legislatura já criou o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Romênia, na Câmara dos Deputados. O Presidente atual é o Deputado David Soares. Eu gostaria de ressaltar a importância, como os senhores sabem, V. Exas. conhecem melhor do que nós, do trabalho parlamentar para a tramitação do Acordo Mercosul-União Europeia. A Romênia elegeu 32 Deputados para o Parlamento Europeu, e dois deles ocupam posições interessantes na vice-presidência. Um, da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e o outro, na Comissão de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar. Então, eu acho que temos que ficar atentos a essas pessoas e procurar - no caso, o Itamaraty - desenvolver um trabalho parlamentar, apoiar o trabalho parlamentar com mais ênfase.
10:20 R	O Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre Brasil e Romênia foi assinado em maio de 2010 e promulgado em fevereiro de 2016. Esse acordo identificou as seguintes áreas para a colaboração conjunta: indústria metalúrgica; mineração; extração e refino de petróleo; indústria automotiva, carros e autopeças; manufatura de vagões ferroviários; e manufatura de aeronaves e peças para aeronaves. O acordo estabeleceu também a Comissão Mista Brasileiro-Romena para a Cooperação Econômica, que ainda não se reuniu. Então, uma das coisas importantes é a gente conseguir fazer essa reunião, possivelmente no ano que vem, porque já estão identificados pelo lado romeno um grupo, uma missão de empresários que têm interesses já indicados com o Brasil, e, certamente, nós aqui também teremos um grupo empresarial para compor a Comissão. Em 2018, o comércio bilateral montou a US$548 milhões e registrou um crescimento de 7,5% em comparação com o de 2017, com um superávit para o Brasil de US$232 milhões. As exportações brasileiras para a Romênia cresceram, em 2018, 27,7% em relação a 2017, alcançando US$386 milhões. As importações registraram queda de 19%. O comércio bilateral está aquém das potencialidades oferecidas pelos dois países. Devido à posição estratégica, a Romênia é utilizada por muitas multinacionais com base de atuação na Europa Central e Oriental. Os produtos e serviços produzidos na Romênia são exportados para outros mercados da região: Bálcãs, Grécia, Europa Central e países da antiga União Soviética e Turquia. Aproveita-se também o Porto de Constança, no Mar Negro, que é um dos maiores na Europa. Ao mesmo tempo, a Romênia oferece tratamento igualitário a todos os investidores. Os investidores estrangeiros europeus e não europeus têm as mesmas vantagens, o mesmo tratamento dos investidores romenos, o que constitui um regime fiscal considerado amigável e oferece facilidades bastante interessantes. Além da ampliação do comércio de bens tradicionais, novas oportunidades de negócios podem ser buscadas nos campos de excelência dos dois países: exploração de petróleo e gás natural, tecnologia da informação, infraestrutura, vendas de vagões e construção de fábricas no Brasil. A empresa Astra está interessada em instalar a fábrica de produção de vagões e peças de trens em Santa Catarina, com vistas a atender a demandas do mercado latino-americano. Há possibilidade de aquisição de jatos comerciais pela empresa governamental Tarom, com vistas à substituição da sua frota, e a Embraer mantém contatos com a empresa aérea romena, procurando demonstrar a eficiência de seus produtos, sobretudo para mercados regionais. A empresa brasileira Marcopolo realizou visita de prospecção do mercado romeno de carretas e avaliou a realização de investimento para a construção de fábrica de carretas a serem vendidas no mercado romeno, com potencial de exportação para os demais países da Europa, do Oriente Médio e do norte da África. A próxima realização em Brasília da Comissão Mista do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica poderá, evidentemente, servir como fator motivador do empresariado dos dois países. Na área cultural, podemos identificar a colaboração com a Biblioteca Municipal de Bucareste para a realização de evento cultural mensal intitulado Noite do Filme Brasileiro, em uma sala que é cedida pela biblioteca no centro da capital romena. Há outra parceria que existe com a Universidade Politécnica de Timisoara - Timisoara será a Capital Europeia da Cultura em 2021 -, na promoção do evento Dias do Filme Brasileiro, organizado pela biblioteca daquela instituição. E, no ano passado, foi assinado o Memorando de Entendimentos para Cooperação entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia Romena pelo Presidente da Academia Brasileira de Letras, Marco Lucchesi, que é também tradutor do romeno para o português.
10:24 R	A comunidade brasileira residente da Romênia é numericamente pequena, embora se observe tendência a aumento. De 2016 a 2018, houve crescimento de 50% do número de brasileiros residentes, e, segundo os dados da chancelaria local, em novembro de 2018 havia 380 brasileiros residindo de forma regular. Eu, então, fico à disposição para esclarecimentos adicionais e agradeço a atenção de V. Exas. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A Embaixadora Maria Laura da Rocha foi muito precisa, cirúrgica na sua explanação, o que nos coloca a querer fazer algum questionamento pertinente à sua apresentação. Algum Senador deseja usar da palavra ou gostariam de ouvir os outros, para depois a gente... O que que V. Exas. acham melhor? Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu só quero pedir que V. Exa. use uma linguagem mais moderada ao dizer que alguém foi cirúrgico. Isso é uma linguagem médica que significa profanação, vulnerar. Isso é uma coisa agressiva. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O senhor está a caminho de alguma cirurgia? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, V. Exa. é que está com algum pensamento perfurocontundente que nos preocupa muito. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito bem. São ossos do ofício de quem é cirurgião. Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Sugiro, se houver aquiescência dos nossos pares e a sua Presidência autorizar, a oitiva de todos os sabatinados, e depois faríamos as perguntas em bloco. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeitamente. Apenas para informá-los que aqueles que desejam participar podem enviar as perguntas e comentários, por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800-612211. Nós já temos aqui uma, duas, três, quatro, cinco perguntas para a Embaixadora Maria Laura, quatro perguntas para a Embaixadora Eugenia e cinco perguntas para o Embaixador Ary Quintella. Quem quiser participar mais... É um prazer sempre a participação das pessoas. Atendendo à solicitação do Senador Antonio Anastasia, concedo a palavra à Embaixadora Eugenia Barthelmess, indicada ao cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Singapura. Informo que o tempo destinado é de 20 minutos. Com a palavra a Embaixadora Eugenia. A SRA. EUGENIA BARTHELMESS - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom dia, Srs. Senadores. Presidente, muito obrigada. Eu lhe agradeço esta oportunidade de participar deste exercício de coordenação entre o Executivo e o Legislativo, um exercício consagrado na Constituição, que confere um grau importante de legitimidade ao chefe de missão cujo nome vier a ser aprovado por esta ilustre Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
10:28 R	Sr. Presidente, a República de Singapura é um país do sudeste da Ásia que está localizado em uma ilha ao sul da Península da Malásia, em uma posição que é absolutamente estratégica para as grandes rotas de comércio, para as rotas marítimas de comércio internacional entre o Ocidente e o Oriente. É por ali justamente que passa uma proporção muito importante das exportações do Brasil em direção à China, exportações de grãos, exportações de produtos do nosso agronegócio. O território da cidade-estado da República de Singapura é muito pequeno, é menor do que o do Distrito Federal. A população não chega a 6 milhões de habitantes, são 5,6 milhões de habitantes. No entanto, Singapura é um dos grandes atores financeiros e econômicos do mundo. A economia de Singapura é a 34ª do mundo, o que é considerável se nós recordarmos que, ao final da Segunda Guerra, terminada a invasão japonesa, Singapura ainda era uma colônia britânica onde não havia recursos naturais significativos e havia uma situação de pobreza que se transformou completamente ao longo de uma única geração. Há uma expressão que já é um lugar-comum que é dizer que Singapura foi do Terceiro Mundo ao Primeiro Mundo no espaço de 50 anos, no espaço de apenas uma geração. Hoje a economia de Singapura é maior do que a da Colômbia, é maior do que a do Chile, é maior do que a economia do Peru, todos esses grandes parceiros comerciais do Brasil. Mais extraordinário ainda, Sr. Presidente, talvez seja o fato de que o comércio de bens e serviços do país é quatro vezes superior ao PIB do país, o que é uma situação vista raras vezes em termos de balança entre PIB e balança comercial de um país. Singapura é o 10º maior exportador e importador do mundo; é a 34ª economia, mas o 10º importador e exportador do mundo. É a terceira praça financeira do mundo, depois de Londres e Nova York, antes de Hong Kong e Tóquio. O Porto de Singapura é o maior porto do mundo em transbordo de contêineres, é um porto que faz conexão com 600 outros portos em 120 países. Singapura tem uma cultura de poupança nacional, poupança doméstica, muito importante, com ativos de mais de US$1 trilhão, que estão distribuídos em grandes fundos soberanos. Os dois maiores fundos soberanos de Singapura têm escritórios em São Paulo, e existe aí um potencial muito importante de crescimento, de ampliação do volume de investimentos de Singapura no País. Essa poupança doméstica tão importante permite que Singapura seja o maior investidor externo na China, o segundo maior investidor externo na Índia. É o segundo maior investidor asiático nos Estados Unidos e o quarto maior investidor asiático no Brasil. Em termos absolutos, Singapura é apenas ainda o 23º investidor estrangeiro no Brasil, o que indica, o que significa que há um espaço muito importante de ampliação do volume de investimentos de Singapura no nosso País.
10:32 R	No plano das relações bilaterais propriamente ditas, Srs. Senadores, Sr. Presidente, a importância do relacionamento bilateral Brasil-Singapura é de natureza sobretudo comercial. Singapura é o 11º destino das exportações brasileiras e com isso - é curioso -, mas, sendo o nosso 11º destino de exportações, Singapura está à frente de todos os nossos vizinhos da América do Sul, com exceção naturalmente da Argentina e do Chile, como destino de exportações brasileiras. Então, esse país no sul do mar da China está à frente dos nossos parceiros comerciais da nossa região, em termos de destino de exportações nossas. O Brasil é o principal fornecedor de proteína animal para Singapura. Nós exportamos produtos do agronegócio, óleos combustíveis e um setor importante da nossa pauta de exportação são plataformas de petróleo. Aqui nós estamos falando de comércio intrafirmas, dado que essas plataformas são construídas no Brasil por empresas de Singapura. Na balança comercial bilateral, há um superávit significativo em favor nosso, em favor do Brasil. Esse superávit no ano passado chegou a quase US$3 bilhões, foi o nosso quinto maior saldo comercial no ano passado, com espaço inegável para ampliação e aprofundamento desse comércio. Basta dizer, Sr. Presidente, que o que nós exportamos para Singapura ainda não chega a 2% do total das exportações brasileiras. No primeiro semestre deste ano, nós já tivemos 20% de aumento do comércio bilateral em relação ao mesmo período do ano passado, e a tendência de crescimento é clara e muito importante. De novo, a participação, a presença de Singapura no Brasil como investidor externo é importante, mas pode crescer em um volume significativo e em um período muito rápido. Eles investem no nosso País em estaleiros, na produção de plataformas e petróleo. Uma empresa de Singapura administra o aeroporto do Galeão. Existem tradings de Singapura no Brasil que operam na área de exportação de grãos e, ao mesmo tempo, do lado das empresas brasileiras, o interesse das empresas brasileiras presentes em Singapura é de uma qualidade e de um peso extraordinários.
10:36 R	Tem representação em Singapura empresas brasileiras como a Embraer, a Petrobras, a Vale, o Banco do Brasil, a Braskem, a Brasil Foods, que é hoje em dia o resultado da fusão entre a Sadia e a Perdigão, a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM), que opera no mercado de terras-raras. São atores de peso, são atores com volume importantíssimo de negócios que operam a partir de Singapura. Duas evoluções recentes muito positivas no relacionamento bilateral são as seguintes: em dezembro de 2017, como resultado de gestões do Itamaraty, a Receita Federal retirou, finalmente, Singapura da lista das chamadas jurisdições de tributações favorecidas, que são conhecidas vulgarmente como paraísos fiscais. Na realidade, Singapura obedece a padrões rigorosos da OCDE em termos de transparência fiscal e, por essa razão, foi retirada pela nossa Receita Federal dessa relação de países. Com isso, abriu-se espaço para que se pudesse negociar um acordo de dupla tributação, aspiração antiga do setor privado dos dois países. Esse ADT, esse acordo para evitar a dupla tributação é um acordo de última geração, atual, abrangente, que já foi examinado na Câmara dos Deputados em três distintas Comissões e encontra-se pronto para envio ao Plenário da Câmara. De lá, virá a esta Casa, onde estará nas mãos do Relator Senador Roberto Rocha. O lado singapurense já nos indicou que, assim que estiver aprovado, assim que tiver atravessado os trâmites necessários para entrar em vigor do lado brasileiro, do lado de lá, o trâmite será uma questão de dias para que esse acordo para evitar dupla tributação entre em vigor plenamente para os dois países, o que deixa aberto o caminho para um incremento considerável do comércio bilateral e do investimento recíproco entre os dois países. Sr. Presidente, se o senhor me autorizar, o projeto de plano de trabalho que eu apresentaria à Comissão e que seria implementado, caso o meu nome venha a ser avalizado por esta ilustre Comissão de Relações Exteriores, seria o seguinte: tem havido uma intensificação muito grande em encontros de alto nível no relacionamento bilateral, tem havido encontros de Chefes de Estado, de Ministros das Relações Exteriores. Muito recentemente o nosso Presidente da República encontrou-se com o Primeiro Ministro de Singapura, Lee, no mês passado, em Osaka, à margem da cúpula do G20. Conversaram, e o Primeiro Ministro de Singapura deixou claro, no contato com nosso Presidente, que, na busca de Singapura por uma diversificação cada vez maior de contatos comerciais e de destinos de investimento, o Brasil é um ator que aparece com um relevo particular.
10:40 R	Nesse quadro, que já é bastante auspicioso, o posto trabalharia da seguinte maneira, Sr. Presidente... Os desafios que aparecem para o trabalho do posto seriam os seguintes: um desafio particularmente positivo é acompanhar a negociação do acordo de livre comércio Mercosul-Singapura. Essa é uma notícia... O fato de que as negociações tenham sido lançadas em julho do ano passado, de que a primeira rodada de negociações, que ocorreu em Buenos Aires, em abril, tenha se desenrolado de maneira tão positiva, indicando que a dinâmica da negociação será muito rápida, são sinais muito positivos. Mas é preciso acompanhar, é preciso manter o interesse do lado de Singapura vivo, na rápida conclusão dessa negociação. Qual é o sentido para o Brasil, para o Mercosul, de concluir um acordo de livre comércio Mercosul-Singapura, considerando que a economia de Singapura já é uma das mais abertas do mundo, é uma economia exemplar em termos de abertura comercial? A importância de conclusão de um acordo Mercosul-Singapura seria pela representatividade. Não é uma questão, como se diz, dólar por dólar, dado que nós estamos tratando com uma economia extraordinariamente aberta. O que há é que, no momento em que o Brasil propôs aos países da Ásia, aos dez países da Associação do Sudeste Asiático, Singapura foi o primeiro país que mostrou interesse. Há interesse recíproco em que as negociações sigam rapidamente. Em novembro, vamos ter uma segunda reunião presencial, precedida de reuniões a distância, por videoconferência. Não é totalmente impossível que já em novembro se conclua esse acordo. Uma vez concluído, esse acordo será absolutamente estratégico, pela sinalização que ele traz. Países com economia fechada, como o Japão, a China, a própria Turquia, países com uma imagem de protecionismo comercial e econômico, ao estabelecerem acordos de livre comércio com Singapura, deram essa sinalização de abertura, que, para o Mercosul, nesse momento, é particularmente importante. A sinalização vai ecoar junto aos demais países da Ásia, que conformam um mercado de mais de 600 milhões de habitantes, uma população jovem; economias que crescem a ritmos importantes.
10:44 R	O acordo Mercosul-Singapura seria um gateway - a expressão que se usa é esta -, um acordo gateway, que abriria, daria uma sinalização particularmente positiva para o mundo, para a Associação das Nações do Sudeste Asiático de abertura do Mercosul, de disposição do Mercosul de negociar, de estar aberto à negociação com o mundo, comércio aberto, disposição de comerciar e aprofundar laços políticos e de comércio. Sr. Presidente, eu encerro aqui minha apresentação e lhe agradeço muito. Estou às ordens para perguntas desta Comissão. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos à Embaixadora Eugenia. Conforme deliberação da Presidência desta Mesa, acatando a sugestão do Senador Antonio Anastasia, vamos ouvir o último sabatinado, Embaixador Ary Quintella, para, posteriormente, fazermos os questionamentos. Já de pronto, também informo à Embaixadora Eugenia que constam cinco perguntas enviadas por e-mail, e nós vamos fazê-las tão logo termine a apresentação do Embaixador Ary Quintella. Atendendo à praxe da condução dos trabalhos, diante da solicitação para abertura do processo de votação antes do final das arguições dos indicados, determino a nossa Secretaria, após ouvir o Plenário, que possa abrir o painel para já iniciar a votação. Os Senadores que concordam com esse encaminhamento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Determino a nossa assessoria que possa abrir o painel. Aquele que já se sentir pronto, com juízo formado, poderá se dirigir à cabine e fazer sua votação secreta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Embaixador Ary Quintella. O SR. ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA - Obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos! Bom dia, Srs. Senadores! Bom dia aos meus colegas presentes, que eu gostaria de cumprimentar nas pessoas do Embaixador Reinaldo Salgado e da Embaixadora Márcia Donner. Sr. Presidente, este é um caso em que ser o último a falar é uma coisa preocupante, já que, depois das apresentações objetivas das Embaixadoras Maria Laura da Rocha e Eugenia Barthelmess, tenho medo de perder um pouco na comparação. Mas vamos adiante. Eu queria agradecer ao Presidente da República e ao Ministro das Relações Exteriores pela indicação para ser Embaixador na Malásia e cumulativamente no Brunei, se aprovado pelo Senado Federal, e queria agradecer também ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores pela leitura da minha mensagem e pela organização desta reunião. Agradeço particularmente ao Senador Esperidião Amin, que foi o Relator da minha mensagem, e ao Senador Chico Rodrigues, que leu a mensagem nesta Comissão. Eu queria começar falando um pouco da... Eu vou me deter, na minha apresentação, sobretudo na Malásia, porque eu serei residente, se aprovado aqui, na Malásia e serei Embaixador no Brunei cumulativamente. Agora, é importante lembrar que Malásia e Brunei foram colônias britânicas - a Malásia se tornou independente em 1957, e o Brunei, em 1984 - mas ambos são Estados com uma história e uma cultura muito ricas, e digamos que a existência dos dois países não começou com a sua independência no século XX.
10:48 R	A Malásia, nós temos ali no mapa... A Malásia é um país do tamanho do Maranhão, aproximadamente, que ocupa a ponta sul da Península Malaia e a parte norte da Ilha de Bornéu, que é aquela ilha enorme ali, à direita, e toda a parte norte pertence à Malásia, fora um pequeno enclave, que é justamente Brunei. O Brunei é um Estado que ocupa aproximadamente a mesma área do Distrito Federal, encravado ali, na parte norte da Ilha de Bornéu. A Malásia é um país de 32 milhões de habitantes, e 80% da sua população estão concentrados na Península Malaia. A parte ocupada pela Malásia no norte de Bornéu representa apenas 20% da população do país. É um país essencialmente, hoje em dia, urbano, o que não era o caso antigamente, mas rapidamente se tornou um país urbanizado, e 74% da sua população é urbana. Um fato importante para a gente entender a Malásia, e é um fator que aproxima o país do Brasil, é que é um país multiétnico, multicultural, multirreligioso. Sessenta por cento da população da Malásia são malaios, outros grupos étnicos autóctones; 23% são de origem chinesa; e 7%, de origem indiana. Os demais 2% vêm de diferentes origens europeias, árabes ou asiáticas. Sessenta e um por cento professam o islamismo; 20%, o budismo; 9%, o cristianismo; e 6%, o hinduísmo. Uma coisa importante para a gente ter presente com relação à Malásia é que é uma monarquia constitucional federativa. A Malásia é a união de 13 Estados, dos quais nove são monarquias governadas por sultões. O chefe de Governo é um primeiro-ministro, e o chefe de Estado é um rei. Uma característica importante da Malásia, sendo uma monarquia constitucional, é que ela tem um rei eletivo. O rei não é hereditário. A cada cinco anos, há uma eleição por um conselho, do qual participam os nove sultões, e eles, a cada cinco anos, se reúnem e elegem um deles como o rei constitucional da Malásia. Não é um processo muito arbitrário, porque eles tendem - os nove sultões - a obedecer a uma rotatividade. Então, a gente pode prever quem será o próximo rei da Malásia, porque há uma ordem já estabelecida. O sistema político malásio segue, em grande parte, o sistema britânico, sendo a Inglaterra o país de que a Malásia se tornou independente, em 1957. Há um primeiro-ministro, que obrigatoriamente tem que ser membro do Parlamento, e o primeiro-ministro deve, no máximo em cinco anos, organizar eleições gerais. Essas eleições podem acontecer antes de cinco anos, a critério do primeiro-ministro, mas não devem ultrapassar o prazo de cinco anos.
10:52 R	O atual Primeiro-Ministro foi eleito no ano passado. Ele é uma figura mítica na vida política da Malásia. Ele já tinha sido Primeiro-Ministro antes. Mahathir Mohamad, ao ser eleito no passado, tinha 92 anos. Ele goza de perfeita saúde e é um caso - talvez, seja o único que eu conheço no mundo - de um Primeiro-Ministro que, ao ser eleito novamente como Primeiro-Ministro... Ele já tinha sido Primeiro-Ministro de 1981 a 2003. Depois desse hiato de 15 anos, ao ser reeleito Primeiro-Ministro, ele foi eleito por um partido da oposição. Pela primeira vez na história da Malásia, o partido que ganhou as eleições no ano passado era o partido de oposição, que, portanto, pôs fim ao predomínio da coalizão que governava a Malásia desde 1957. Então, é o caso de um Primeiro-Ministro que, ao ser Primeiro-Ministro em um novo período, depois de um hiato de 15 anos, é Primeiro-Ministro por um partido, por uma coalizão que fazia oposição à coalização pela qual ele já tinha sido Primeiro-Ministro antes. A coalizão que ganhou a eleição no ano passado chama-se Pakatan Harapan ou Aliança da Esperança. Essa nova eleição de Mahathir Mohamad criou o conceito de uma nova Malásia. Existe o sentimento de que a eleição de Mahathir Mohamad abre uma plataforma de reformas, de mudanças no país que ele considera necessárias. Comento, aliás, que o Primeiro-Ministro Mahathir Mohamad já esteve no Brasil por três vezes e sempre professou admirar muito o Brasil, gostar muito do Brasil. Ele esteve no Brasil em 1991 e em 1992, para a Rio 92, e em 2003. Uma questão que se coloca para a Malásia, que é um país com um ritmo de crescimento econômico muito importante - nos últimos dez anos, o PIB do país vem crescendo a uma taxa entre 4% e 5% ao ano -, é: como formar um Estado dinâmico, moderno, que está em via de eliminar a pobreza? Como fazer com que esse Estado, que se quer moderno e dinâmico, lide com as suas tradições, com as suas culturas tradicionais, com os seus regionalismos, com a convivência dessas diferentes etnias? Na década de 70, criou-se a Nova Política Econômica na Malásia, que foi oficialmente a política econômica instalada nos últimos quase 50 anos, desde o comecinho da década de 70 até a nova eleição de Mahathir Mohamad no ano passado. Essa Nova Política Econômica tinha o propósito declarado, transparente e objetivo de eliminar a pobreza a longo prazo, mas também de superar as discrepâncias entre as diferentes etnias. Aqui, a gente entra numa particularidade da relação entre as etnias da Malásia, que é a seguinte: quando a Malásia se tornou independente do Reino Unido em 1957, a etnia em termos populacionais predominante, que é a etnia malaia, não era a etnia predominante economicamente. A etnia predominante economicamente sempre foi a chinesa. Então, dessa Nova Política Econômica (NEP) um de seus propósitos era...
10:56 R	Bom dia, Senadora! Obrigado por vir. Um dos propósitos da NEP, dessa Nova Política Econômica, era não só reduzir a pobreza, mas também instaurar ações afirmativas que eliminassem a inferioridade econômica da etnia malaia e da etnia indiana com relação à etnia chinesa, sem, ao mesmo tempo, prejudicar a pujança econômica da etnia chinesa. E uma questão que se coloca nessa nova Malásia agora, neste novo Governo do Mahathir Mohamad, é como gerenciar essa Nova Política Econômica. O Primeiro-Ministro está lançando a ideia de que é preciso fazer uma nova Nova Política Econômica na Malásia. Nesta semana mesmo, agora, na segunda-feira, no dia 5, um de seus conselheiros, que é um ex-Ministro das Finança, o Tun Daim Zainuddin, deu uma palestra numa universidade na Malásia em que ele declarou o seguinte: "Essa nova Nova Política Econômica da Malásia é necessária porque a NEP criou uma situação polarizadora [estou citando agora, entre aspas, o que ele declarou] associada com discriminação de um lado e a sensação de direitos adquiridos de outro." Há esta sensação entre a elite política malaia dentro da Malásia de que as políticas afirmativas vêm cumprindo seu propósito, a etnia malaia, que é predominante em termos populacionais, vem conseguindo superar as suas dificuldades econômicas, mas que agora é importante também ter consciência de que não se devem manter privilégios para os membros da etnia malaia que já superaram as suas limitações econômicas. Então, é importante seguir ajudando os membros mais pobres da etnia malaia, mas também ajudar os membros menos favorecidos das outras etnias e não seguir implementando políticas que possam seguir favorecendo, dentro da etnia malaia, a elite da malaia, que já foi favorecida ao longo das décadas por essas políticas afirmativas. Nós temos um país do tamanho do Maranhão com uma população de 32 milhões de habitantes que está no outro lado do mundo. Então, por que esse país é importante para o Brasil? Por que a Malásia, que está a muitas horas de voo do Brasil, é importante para o Brasil? Justamente por causa da sua situação geográfica, o que pode parecer um paradoxo. Mas é que a Malásia, pela sua situação geográfica, está inserida num continente que é justamente uma das áreas mais pujantes da economia mundial hoje em dia. A Malásia é membro fundador da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). A Asean, como sabemos, é um dos centros econômicos mais importantes do mundo hoje em dia, é onde as coisas estão acontecendo, onde há um dinamismo econômico, onde há um entreposto comercial do mundo, é por onde passa o comércio do mundo. Por isso, a Malásia, como todos os países da Asean, inclusive Singapura, é um país importante para o Brasil. A Asean tem uma população de 642 milhões de pessoas e um PIB de US$2,8 trilhões. Se a Asean, por si, fosse um país, seria a 5ª maior economia do mundo.
11:00 R	Em 2018, o intercâmbio do Brasil com a Asean foi de US$19,4 bilhões, com superávit para o Brasil de US$3,8 bilhões. A Malásia, dentro da Asean, em 2018 foi o 4º maior parceiro comercial do Brasil e é o 2º maior mercado para as exportações brasileiras dentro da Asean. Considerando a sua dimensão territorial, a Malásia é uma das maiores economias do mundo, ela está logo atrás de Singapura em termos de colocação no ranking das maiores economias do mundo. Ela é sempre a 34ª, a 35ª ou a 36ª maior economia do mundo. O seu PIB em 2018 foi de US$347 bilhões, e a Malásia é considerada o 15º país do mundo mais importante para a facilidade de fazer negócios. Para a gente ter uma ideia, o Brasil, no ano passado, foi considerado o 109º país do mundo na facilidade de fazer negócios. Como eu falei, o PIB da Malásia cresce a uma taxa entre 4% e 5% ao ano. Em 2018, o comércio exterior da Malásia totalizou US$464 bilhões, mais do que o comércio internacional do Brasil - o comércio externo do Brasil no ano passado totalizou US$420 bilhões. Portanto, o comércio exterior da Malásia, apesar de sua dimensão territorial mais reduzida quando comparada com a do Brasil - como eu falei, é um país do tamanho do Maranhão -, foi mais importante do que o brasileiro. As exportações da Malásia totalizaram US$247 bilhões; as brasileiras, US$239 bilhões, em 2018. A balança comercial entre o Brasil e a Malásia é a seguinte: no ano passado, essa balança comercial bilateral foi de US$3,5 bilhões, com um superávit para o Brasil de uns US$500 milhões. Nós exportamos, no ano passado, US$2 bilhões para a Malásia. Um dos problemas para o Brasil relativamente ao comércio com a Malásia é a forte concentração, na pauta de exportações brasileiras, em apenas quatro produtos, quatro commodities. Oitenta e quatro por cento do que a gente exporta para a Malásia são compostos apenas por quatro produtos: minério de ferro, açúcar, milho e algodão. Em compensação, nós importamos produtos industrializados da Malásia, eletroeletrônicos sobretudo. E uma ironia é que a gente importa também produtos oriundos da borracha. Quando estudamos, aprendemos que a Região Norte do Brasil no final do século XIX, começo do século XX, começou o seu declínio econômico porque a Inglaterra, que era então a metrópole da Malásia, levou as sementes da seringueira para a Malásia. Hoje a ironia é que nós importamos produtos oriundos da borracha da Malásia. Como diversificar essa pauta econômica? Essa é a dificuldade, esse é o trabalho importante da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur. Ao mesmo tempo, nós não podemos desprezar a importância da Malásia... Na tentativa de diversificar a nossa pauta exportadora para a Malásia, não podemos também minimizar a importância da Malásia como um destino das commodities brasileiras - Senador Chico Rodrigues, bom dia -, porque o solo malásio não é particularmente rico para a agricultura.
11:04 R	A agricultura representa para a Malásia, o setor agropecuário, apenas 9% do seu PIB. Então, é um destino importante para os nossos produtos agropecuários. Muito bem, então, como trabalhar para essas relações bilaterais? São muitas linhas de ação. Primeiro, divulgar mais o Brasil na Malásia, a importância do Brasil como um parceiro comercial importante para a Malásia. Por causa da própria distância geográfica, o Brasil não é um país muito conhecido na Malásia e muitos empresários malásios não têm ideia de que o Brasil é um parceiro importante, é o principal parceiro comercial da Malásia na América Latina. Os próprios empresários malásios não têm consciência desse fato. Atrair mais investimentos malásios, que já não são poucos. Empresas malásias já têm US$3 bilhões investidos no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA - Vou terminando, Presidente. Incentivar os trabalhos dos conselhos empresariais que foram criados este ano. O Senador Anastasia gostará de saber que, agora mesmo em agosto, a Federação das Indústrias de Minas Gerais, junto com a Embaixada da Malásia no Brasil, está organizando um seminário para divulgar o potencial entre Minas Gerais e a Malásia. Eu vou terminando aqui, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as colocações do Embaixador Ary Quintella. Conforme já encaminhadas, no momento anterior, as apresentações - sugestão dada pelo Senador Antonio Anastasia -, abro a palavra para os questionamentos. Pela ordem da inscrição, primeiro Senador inscrito, Senador Roberto Rocha, do PSDB. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) - Sr. Presidente, Sras. e Sr. Embaixadores, Srs. Colegas Senadores, muito brevemente, apenas para poder cumprimentar todos os Embaixadores que aqui falaram, participam desta sabatina. Eu quero, ao cumprimentar, dizer que já, inclusive, votei, conheço um pouco do trabalho de cada um de vocês e também conheço não a Romênia, sei que Bucareste é linda; também não conheço ainda a Malásia, sei que Kuala Lumpur é linda; mas conheço Singapura, vim de lá recentemente. Singapura, Presidente, é uma ilha extraordinária, metade do tamanho de São Luís; enquanto a Malásia é do tamanho do Maranhão, Singapura é metade do tamanho da ilha de São Luís, mas é metade, porque eles já aterraram 240 quilômetros quadrados. Originalmente ela é um terço do tamanho da ilha de São Luís, que tem mais ou menos 1.400 quilômetros quadrados; Singapura começou com 500. E lá eu estive em maio, para discutir dois assuntos: a questão portuária, o Porto de Singapura, que o Senador Anastasia também conhece, já esteve lá a trabalho. E fui, porque temos em São Luís um porto também com condições excepcionais que é o Porto do Itaqui, que está na mesma linha do Equador de Singapura, na mesma faixa. De tal modo, eu fiquei impressionado com o que vi. E também fui por conta da questão dos cassinos, projeto nosso que tramita aqui no Senado. Registre-se: cassino em resort, exclusivamente cassino em resort, só.
11:08 R	Singapura, Senador Esperidião, tem dois resorts com cassino. Eles chamam resorts integrado. São dois. Um é aquele que o mundo todo conhece, parece que é a imagem mais publicada no Instagram no mundo é do Marina Bay. Ele custou US$6,5 bilhões e tem integrado um hotel, o cassino, um shopping - não são lojinhas, mas um shopping mesmo -, e um centro de eventos extraordinário, que parece ser o maior da Ásia. O hotel tem 2.800 apartamentos, e 99% de taxa de ocupação; passou de 6 milhões de turistas para 18 milhões, porque o Governo tomou a decisão de investir na política pública de turismo, coisa que o Brasil nunca fez. Então, não é liberar cassino pelo jogo; é liberar cassino pela política pública de turismo, de entretenimento. Aquele conceito antigo de que leva à prostituição, à lavagem de dinheiro... Eu entrei lá. Primeiro, para eu entrar - e eu estava com o Embaixador, que foi sabatinado aqui recentemente, o Flávio, que agora foi para o Paraguai e que foi atencioso conosco o tempo todo -, nós demoramos, eu como Senador em viagem oficial, com o vice-presidente do grupo mostrando o complexo por conta do interesse deles com o Brasil e com o Embaixador, nós passamos mais ou menos de 15 minutos a 20 minutos para sermos identificados, para passarmos na segurança. Muito bom! Enquanto eu estava lá, inclusive, um sujeito que estava com o iPad na mão disse que acabara de perder... Uma pessoa de um país pertinho dali, da Indonésia... Tudo lá é pequeno em comparação a nós aqui. A gente não precisa ir a Singapura para saber que tamanho não faz diferença; aqui no Brasil a gente também sabe disso, infelizmente por um lado transverso. Ele disse: "Olha, um sujeito aqui da Indonésia acabou de perder US$8 milhões". Eu disse: "Oito?" "É." Eu perguntei: "Quanto se perde aqui normalmente?" "Não, aqui é normal se perderem US$20 milhões, US$ 25 milhões". Eu fiquei muito impressionado, porque os turistas de lá gastam realmente muito dinheiro no país. Por isso Singapura já passou Las Vegas em volume de cassino. Já passou. Só perde hoje para Macau. Macau tem 35 bilhões; Singapura, 5 bilhões, e Las Vegas, 4,5 bilhões. A área do cassino, Presidente, corresponde a 3% do complexo do empreendimento e responde por 75% do faturamento. A única coisa que não há lá dentro é prostituta. Eles não aceitam, até porque ela tira o sujeito da mesa e o leva para o quarto. Eles não aceitam. Esse conceito não existe mais. Dinheiro não existe; é tudo eletrônico, são fichas ou cartão. A taxação é 100%, a arrecadação é enorme. Então, eu acho que o Brasil deve seguir os bons exemplos. O Japão também não tinha cassino, e agora legalizou. Como o Japão é maior, mais ou menos do tamanho do Maranhão, tem quatro licenças. Enquanto Singapura tem duas, o Japão tem quatro. Anastasia, eles dão exclusividade para quem bota seus bilhões de dólares lá.
11:12 R	Então, lá existe o Marina Bay... E na Ilha Sentosa tem o outro resort, com um conceito mais familiar, porque há ali a Universal Studios, aquários etc, etc, etc. O Japão vai ter quatro. Aí, como estão vencendo os dez anos, o governo exige que eles façam investimento. Então, o Marina Bay, que está numa área que foi aterrada... Foi aterrada, era mar. Lá não há nem terra, precisa ver de Macau a terra. Lá não há água, lá não há energia, lá não há os recursos naturais - nem em Hong Kong - que o Brasil tem. É inacreditável! Aí eles compraram, agora, o terreno do lado do Marina Bay, por US$1 bilhão, para fazer uma torre que vai custar US$2,5 bilhões, ou três, para ter renovado o seu contrato de exclusividade. Eu quero encerrar dizendo da alegria de ter conhecido um país, lá no Sudeste Asiático, maravilhoso. De lá eu fui à Tailândia, que também está investindo muito no Brasil, em hotéis. Nós os convidamos para virem ao Brasil, e veio, no mês seguinte, um grupo, o Minor Group, que tem 750 hotéis no mundo. Compraram agora, em São Paulo, o Tivoli, na Bahia, e em vários lugares. E estão interessados em investir muito no Nordeste brasileiro. Em todos os lugares a que eu fui, nos fundos soberanos, eles me faziam a mesma pergunta: quando vocês vão votar a reforma previdenciária? Eu fiquei num misto de alegre e triste por saber que lá do outro lado do mundo há pessoas mais conscientes disso do que muitos dos que estão aqui entre nós. Eu admito a oposição ao Governo, que é necessária, é importante, mas ao País não, porque nós somos brasileiros. Eu quero dizer que nós estamos tratando - para encerrar - na Câmara... O Deputado, nosso companheiro de partido, está tratando da questão do acordo de Singapura e Brasil. Por incrível que pareça, os três fundos soberanos que eu visitei têm juntos US$1 trilhão para investir, lá em Singapura. E eles têm um olhar muito especial para o Brasil. Por quê? Porque, abaixo da linha do Equador, o maior mercado do mundo é o Brasil. Só por isso. Não há no mundo nenhum país com potencial turístico inexplorado tão grande quanto o nosso País. Há sol o ano inteiro, em todo lugar; não tem tufão, furacão, terremoto, maremoto, tsunami, não tem nada! E é cheio de belezas naturais! E seis milhões de turistas, sendo 2,5 vindos da Argentina para explorar as praias bonitas de Santa Catarina e não deixam dinheiro nenhum. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Deixam um dinheirinho. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) - Algum. Pouco, mas deixam, não é? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - O meu terreno, onde eu tenho a minha casa, eu comprei de um argentino há 45 anos. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) - Pois é. Então, o Brasil não tem realmente política de turismo. Aí eu quero informar à nossa Embaixadora Eugenia que a Câmara já aprovou, em todas as Comissões, o acordo Brasil-Singapura, porque, Presidente, existe uma trava comercial, o Brasil tem restrições comerciais com Singapura. Esses trilhões de dólares não podem vir para cá não, porque o Brasil um dia entendeu que Singapura é um paraíso fiscal e tem bitributação. Aí, então, foi feito um projeto de lei, está na Câmara, para estabelecer regras claras em relação à questão tributária. Quem mora... Brasileiro que mora em Singapura, singapurense que mora aqui, como é que é, como é que não é, etc, para permitir melhor relação em ambiente de negócios e permitir que parte desse dinheiro possa ser investido aqui no Brasil, como é desejo deles. Então, eu quero informar que nós acabamos de falar aqui, eu e o Senador Anastasia, com o Deputado Carlos Sampaio, que é o Líder do PSDB na Câmara, e hoje mesmo ele vai falar com o Presidente Rodrigo Maia para colocar em votação o PDL 203/2019, que cria regras claras, tributárias, para o acordo comercial Brasil e Singapura.
11:16 R	Eu cito essa boa notícia para dizer que, chegando aqui no Senado, nós vamos cuidar para acelerar o máximo possível e o Brasil ter com Singapura uma melhor relação comercial. Cumprimento vocês ao final, como assim iniciei. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eminentes Embaixadores, senhoras e senhores, primeiro quero cumprimentar a exposição dos três sabatinados, pelo brilho e proficiência aqui apresentados mais uma vez, o que não nos espanta, porque conhecemos bem o altíssimo nível do corpo do nosso Itamaraty, como eu tenho dito várias vezes. Eu queria começar pela eminente Embaixadora Maria Laura, que foi a primeira a se pronunciar, que vai servir na Romênia e está hoje na Hungria, que é vizinha. Eu, como disse a ela em nossa visita ontem, por coincidência, estive em viagem particular à Romênia neste recesso último, esse mês agora, nos últimos 15 dias de julho, e pude observar a proximidade latina que temos e, de fato, a simpatia que existe com o Brasil, e é uma nação que ainda é muito desconhecida no nosso cotidiano e no nosso dia a dia, digamos assim. Mas me parece que V. Exa. terá lá grandes oportunidades não só de adensamento da questão econômica, mas também cultural e política, na medida em que a Romênia, pelo que eu pude apreender e perceber, é uma nação que tenta agora se desvincular dos Bálcãs e se diz vinculada aos Cárpatos, o que a aproxima mais ainda da Hungria, da própria antiga Bessarábia, Moldávia, e da Ucrânia e Rússia, ou seja, um eixo geopolítico um pouco distinto dos Bálcãs tradicionais. Esse próprio acordo que une o Báltico, o Negro e o Mediterrâneo é um exemplo desse esforço. Portanto, tenho absoluta convicção de que V. Exa., com a experiência que tem no exercício da nossa Embaixada em Bucareste, terá todas as condições de tentar uma aproximação maior sob esse ponto de vista. E me parece, como V. Exa. bem disse na sabatina, que a existência de uma delegação expressiva da Romênia no Parlamento europeu, que agora, para nós, é fundamental e imprescindível em relação ao acordo econômico, será muito relevante. Então, essa proximidade, essa política da boa vizinhança, esse relacionamento mais consolidado será positivo. O Brasil, naturalmente, goza, pelo que percebi na Romênia, de um alto conceito, então nós temos condições, até pelas nossas origens, dessa proximidade. O personagem histórico lá, a par do Conde Drácula, evidentemente mais rememorado, é o Imperador Trajano, imperador romano também das nossas mesmas origens. Então, quero desejar, minha cara Embaixadora Maria Laura, muito boa sorte, e certamente essa questão da União Europeia, onde a Romênia tem um papel de destaque, é fundamental para o Brasil. A economia nossa não irá deslanchar e avançar se não tivermos esse acordo com a União Europeia consagrado, aprovado pelos respectivos Parlamentos, com o apoio do Parlamento europeu, e a Romênia tem votos importantes. V. Exa. certamente fará ali um papel de muito relevo e muito importante. E, como mencionou também, os trens que hoje servem a linha férrea entre Belo Horizonte e Vitória - aliás, a única via férrea de passageiros regular no Brasil - são trens romenos. Então, de fato essa notícia da vontade de abrir uma fábrica aqui - ainda que em Santa Catarina, eu preferia que fosse em Minas Gerais, mas sendo no Brasil está muito bem - é muito positiva pela qualidade romena, reconhecida na sua tecnologia de locomotivas e vagões, etc. Passando agora à eminente Embaixadora Eugenia, quero igualmente cumprimentar V. Exa., que hoje exerce suas funções na Secretaria do Itamaraty e que exercerá a função na Embaixada junto a Singapura. O nosso Senador Roberto Rocha, que preside o Grupo Parlamentar Singapura-Brasil, já fez aqui uma exposição muito clara. Singapura é, para todos nós, uma espécie de paraíso, um país que, após a Segunda Guerra Mundial, não valia... Não vou dizer "não valia nada", mas um país pobre, atrasado, sem nenhuma pretensão econômica, e se transforma, em poucas décadas, numa potência econômica cujos números que V. Exa. arrolou, durante a sua exposição inicial, dão a impressão de uma verdadeira bateria militar, demonstrando números que são grandiosos e demonstram como o planejamento bem feito, a vinculação a uma meta, a um norte específico de desenvolvimento, transformaram aquele pequeno país insular em uma potência econômica respeitadíssima. E os números que V. Exa. aponta demonstram, de modo cabal, as possibilidades imensas que temos para que Singapura invista mais no Brasil.
11:20 R	Quando eu estava, Presidente Nelsinho Trad, no Governo de Minas Gerais, tive a oportunidade de celebrar convênios econômicos, e foi o pessoal da Jurong, de Singapura, grande empresa meio pública, meio privada, que lá existe, que fez o master plan do aeroporto de Confins, para o desenvolvimento da região central de Minas Gerais. Posteriormente chegaram a cogitar a concessão do aeroporto, que acabou ficando com o grupo de Zurique, na Suíça, mas eles estão no Galeão, hoje, administrando o nosso segundo maior aeroporto internacional do Brasil. E é evidente que essa miopia que temos no Brasil, como o Senador Roberto citou, de considerar Singapura como paraíso fiscal, o que é uma aberração, será superada por essa votação na Câmara, e é imprescindível, porque haverá ali, certamente, uma grande avenida de investimentos, porque Singapura é imprescindível, até porque - falando em relação à Embaixadora Maria Laura, que está hoje em Budapeste, uma das capitais mais importantes da história europeia, e vai para Bucareste - o eixo econômico mundial, Presidente Nelsinho, mudou-se para a Ásia. Isso é óbvio. Basta ver as companhias aéreas. Onde estão os melhores aeroportos, as melhores companhias, toda a estrutura portuária? Singapura, Hong Kong, Bangkok, Kuala Lumpur... Houve uma mudança completa do eixo econômico. Então, nós temos de nos preparar para isso, e Singapura tem uma posição estratégica imprescindível. Aliás, nem todos sabem, o desenvolvimento de Dubai se deu, inicialmente, com recursos vindos exatamente de Singapura e um grande convênio portuário que foi feito com os investimentos da Jurong internacional e da Chong internacional também naquele país árabe. Então, quero cumprimentar e desejar muito boa sorte, porque lá as atividades econômicas serão certamente uma agenda intensíssima, e V. Exa. terá uma imensa responsabilidade em trazer esses valores para o Brasil e transformar os indicadores que V. Exa. trouxe aqui, no início de sua exposição, onde estamos ainda num número, vamos dizer assim, não tão confortável, para números muito mais positivos de investimento de Singapura no nosso País. E, por fim, ao eminente Embaixador Ary Quintella, caro amigo, também eu o cumprimento pela exposição muito clara... A Malásia também é um tigre asiático, conhecemos bem. A presença portuguesa em Malaca é tão tradicional, foi colônia portuguesa durante alguns séculos, e a Malásia tem essa posição geopolítica não só importante, como também é uma população muito grande, e todos esses são destinos de exportação das nossas proteínas, de todos os Estados brasileiros. Eu acredito que V. Exa. terá a oportunidade de, lá, não só de fazer uma agenda bilateral, mas como a Malásia tem, como V. Exa. colocou, um papel muito importante de agenda multilateral, com a Asean, de estreitar essas relações geopolíticas e econômicas. Aproveito para indagar a V. Exa. - é a única indagação que faria - como andaria, a essa altura, em razão das mudanças geopolíticas recentes, o grande tratado do Acordo do Pacífico, feito ao tempo do Presidente Obama, do qual a Malásia participava, também Singapura, Austrália e outros países, e de que nós, no Oceano Atlântico ficamos um pouco afastados. E, quem sabe, no futuro, numa retomada desse tema, o Brasil também possa avançar, porque a nossa inserção no mercado internacional é imprescindível, porque, como disse a Embaixadora Eugênia, no caso de Singapura, a participação do comércio é quatro vezes superior ao próprio PIB. E, no caso brasileiro, a participação no comércio internacional do Brasil é pífia, para não dizer irrisória ou até ridícula, um País com a potência econômica que temos e com o valor do nosso PIB. Então, essa abertura é imprescindível. Certamente, a Malásia tem muito o que nos ensinar também. Com sua posição estratégica, será lá comandado...
11:24 R	Quanto ao Brunei, não podemos deixar de citar também só uma curiosidade. Quero indagar se V. Exa. tem notícias se o Sultão do Brunei ainda é considerado o homem mais rico do mundo. Muito obrigado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É uma curiosidade... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Estou impactado com a pergunta final do nobre Senador Anastasia. Sempre associei o Senador Anastasia a coisas do espírito, da literatura, das ideias... (Risos.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Fora do microfone.) - É uma curiosidade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - De repente, ele faz uma pergunta eminentemente argentária. Não é que ele não tenha o direito de fazer essa pergunta. Eu também compartilho da curiosidade. Mas ir direto assim ao ponto não é uma coisa muito mineira. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Ele foi cirúrgico. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ele foi cirúrgico! (Risos.) E reduziu o campo cirúrgico a uma objetividade... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Cirurgia não invasiva. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... de busílis. Ele foi ao busílis da questão: afinal, quanto? Eu gostaria também de fazer um brevíssimo comentário a respeito das colocações feitas pelo Senador Roberto, a respeito dessas perguntas sobre a reforma da previdência, aduzindo ao que o Senador Anastasia falou sobre a prosperidade de Dubai, sobre a fonte do dinheiro da prosperidade de Dubai e sobre as decisões equivocadas que o nosso País tem tomado. Como dizia Roberto Campos, que era da mesma escola de V. Exas., o fracasso não é uma obra do acaso, o fracasso é fruto de um meticuloso e detalhado planejamento de decisões equivocadas. Fala-se dos fundos do Catar, dos Emirados, da Noruega que eles generosamente aspergem pelo mundo, como se fossem frades. Eles não são tão generosos assim quanto eles apregoam. Nós estamos agora à véspera de uma decisão também. Eu já escutei nesta sala, ou melhor, na sala da Comissão de Justiça, onde estavam três Governadores, um deles dizer o seguinte: se o Senado tomar, a respeito da reforma da previdência, a decisão de encaminhar uma PEC paralela, facultando aos Estados e Municípios, que têm regime próprio, aderir à reforma da previdência que será aprovada pelo Senado, ele não exercerá a faculdade de encaminhar a sua assembleia. Ele vai utilizar, Senador Anastasia, os recursos da cessão onerosa para pagar o rombo no casco da previdência estadual durante o mandato dele, ou seja, o dinheiro da loteria... Esse é um dinheiro da loteria. Esse é o tipo de decisão... O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Fora do microfone.) - Errada. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não só errada, mas desastrosa, se me permite dizer, demagógica, populista. Então, são decisões desse tipo que têm ocorrido no Brasil. Aproveitamos o surf da commodity para fazer o quê? Foi agora, neste milênio - neste milênio. Então, pego o dinheiro da cessão onerosa, pago o pessoal durante meu governo e o próximo que procure outra loteria.
11:28 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Luís XV. E ele acertou um pouco, se não na de Louis, na de Guillotin. (Risos.) Era médico. Como os médicos são cirúrgicos! Esse era seu colega, o Monsieur Guillotin. Mas eu fiz esse preâmbulo só para dizer que realmente as expectativas, as reformas, o que o Brasil significa para o mundo, esse conjunto de expectativas são expectativas e podem resultar em sucesso e podem resultar em novas decisões catastróficas. Mas eu queria saudar especialmente as senhoras. Acho que o Senador Anastasia abreviou a necessidade de qualquer ponderação quando tratou dos assuntos relacionados à Romênia e a Singapura. A Singapura é tão autossuficiente e tão alvo de cobiça que foi invadida várias vezes já ao longo da história. E, por isso, eu me dispenso de fazer indagações e colocações, apenas augurando a ambas, à Embaixadora Maria Laura e à Embaixadora Eugenia, sucesso. São duas missões muito relevantes, que certamente premiam carreiras igualmente relevantes e respeitáveis. Quanto ao Embaixador, do qual eu tive a honra de relatar a sua indicação, eu queria muito que estivesse aqui presente o Senador Flávio Bolsonaro para pedir para ele repetir o nome do país, porque ele não diria salam, ele diria shalom. Ele não consegue dizer salam! Eu sempre o saúdo: "Salam aleikum". E ele responde "Shalom". Deu para perceber, não é? Mas, se Singapura é esse paraíso de dinheiro, de exuberância, de empreendedorismo, o Embaixador Quintella vai para o verdadeiro paraíso, porque Darussalam, em árabe - o Senador Nelsinho Trad sabe disso e vai permitir que eu divulgue - quer dizer a casa da paz, a residência da paz. O sujeito ser Embaixador, Chico Rodrigues, na residência da paz é muito bom. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Fora do microfone.) - É um paraíso! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É o verdadeiro. Aliás isso aqui que eu uso, que é japonês, é o tsuru, que é origami da paz, esse cisnezinho que a gente faz com papel. Então, acho que o Embaixador Quintella tem essa missão. É um país bem maior do ponto de vista populacional também, que tem até Singapura - como se vê no mapa - como seu apêndice ou como seu diamante.
11:32 R	Eu gostaria de desejar a todos muito êxito na missão que vão cumprir, as missões são respectivamente para cada um o fruto de uma carreira. Eu costumo dizer que analisar o currículo de alguém que tenha uma carreira - em função das senhoras, eu não vou dizer de quanto tempo, mas é de mais de cinco anos, para não espichar muito esse número - dedicada a essa função no Itamaraty, uma grande escola, é fácil. O difícil é analisar quando se trata de um indicado para uma agência: a gente, com pouco tempo para analisar, tem que dar o sinal verde. Nesse ponto, a Comissão de Relações Exteriores é privilegiada, enquanto na CAE, por exemplo, ou nas comissões temáticas das agências reguladoras, nós temos pouco tempo de peneira para avaliar. Nos Estados Unidos, por exemplo, quando se trata de alguém que não é de carreira, existe uma comissão de investigação, e nunca uma aprovação acontece em menos de quatro meses. É como se fosse uma longa proclama, um longo lançamento de perguntas: "Se alguém tem alguma coisa contra, fale agora". Ou seja, são quatro meses para especular sobre a vida do indicado, decantar, peneirar informações. De forma que, com muita serenidade, desejo êxito para o Brasil, e para as suas missões evidentemente, as coisas são indissociavelmente emparceiradas. Tenho muita serenidade... Não votei ainda, mas vou votar muito serenamente pela aprovação dos respectivos indicados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Flávio Arns. Posteriormente a gente passa a palavra para cada Embaixador para que possam tecer comentários a respeito dos questionamentos. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Quero também cumprimentar a Embaixadora Maria Laura da Rocha, a Embaixadora Eugenia Barthelmess e também o Embaixador Ary Quintella, dizer da alegria de termos uma competência tão grande, um conhecimento tão grande também, de todas as relações que o Brasil deve ter com o mundo também. Isso, através das Embaixadas, pode ser muito enfatizado, podem ser abertas novas possibilidades. Quero me associar a tudo que o Senador Anastasia colocou quanto a perspectivas econômicas também, uma nova perspectiva de mundo, com a abertura entre o mercado europeu e o Mercosul, e também todas as possibilidades de desenvolvimento através da Malásia e de Singapura, que são, eu diria, infinitas, são grandes possibilidades. Agora, ao mesmo tempo, é preciso sempre nos lembrarmos também do que o Senador Anastasia colocou: devemos aprimorar os nossos contatos comerciais e de desenvolvimento, afinal são essenciais para a geração de empregos, para a geração de renda, mas ele mencionou também a parte política, cultural, principalmente a língua, ciência, tecnologia, porque eu acho que aí a gente pode ter a organização, o turismo. Então, são infindáveis oportunidades e nós confiamos muito no trabalho de vocês que estão sendo sabatinados e que representarão o Brasil nesses países.
11:36 R	Eu também quero dizer que eu sou muito amigo do Senador Esperidião Amin. Ele me considera, inclusive, o quarto Senador do Estado de Santa Catarina, com muita honra... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Por direito altruísta de conquista, com relevantes familiares nascidos em Forquilhinha. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Isto. (Risos.) E eu gosto muito da frase de que o fracasso não é fruto do acaso, é construído, na verdade. E, quando nós falamos da previdência - e há o interesse de outros países, inclusive, que demonstram o andamento desse processo -, eu quero me associar à ideia de que é inadiável, importante, necessária, as contas têm que fechar; porém, sempre com muito diálogo, com entendimento, com escuta para não se cometerem injustiças. Então, o Senado tem um papel muito relevante nesse processo de fazer isso. Afinal, é atribuição do Senado, como Casa Revisora, não ter a única função de ser chanceladora daquilo que a Câmara dos Deputados fez: "A Câmara aprovou, então, o Senado, para ser rápido e tal...". Não, nós temos que ser justos, saber o que é necessário, importante, inadiável, a discussão foi feita, mas vamos, como Casa Revisora analisar, porque isso é muito importante, não só a previdência; a reforma tributária, por exemplo, é essencial; a reorganização administrativa, política. Tudo isso é importante. Então, eu quero destacar também tudo isso, dar as boas-vindas, mas gostaria - sabe, também Senador Marcio Bittar, Esperidião Amin, Marcos do Val, que está aqui do meu lado, com alegria, Chico Rodrigues? - de dizer o seguinte: eu sou professor da Universidade Federal do Paraná, licenciado ainda em função do mandato, e eu tive a alegria e a honra de ser professor da Eugenia Barthelmess, lá em Curitiba; ela fazia o curso de Letras, depois foi para a área diplomática. Então, saúdo a minha ex-aluna, agora Embaixadora de Singapura, bem como o Ary, que também será o Embaixador da Malásia, e, sem dúvida alguma, também a Maria Laura; mas, de uma forma especial, a Eugenia. Os pais dela, professores. Eu quero fazer homenagem aqui a Artur Barthelmess e Heloísa Barthelmess, que foram meus colegas de Departamento na Universidade Federal do Paraná, e ele, inclusive, exerceu várias funções, entre as quais a chefia do departamento ao qual eu pertencia. E digo que eram duas pessoas altamente educadas, comprometidas com o ser humano, com a sociedade. E a Eugenia, sem dúvida, então, tem DNA para isso e deve também continuar aí nessa caminhada pela vida.
11:40 R	Então, com todo apoio nosso, queremos ajudar fazer, porque é muito importante para o Brasil todos os entendimentos e parcerias que possam acontecer. E é uma alegria estar participando, Dr. Ary, a quem, de forma indireta, a gente já conhece também há uns 30 anos mais ou menos, e você me conhece; eu, por outro lado, o conheço também. Que tenham amplo sucesso e que contem com a gente! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Antes de passar a palavra ao último Senador a fazer questionamento, como é de praxe, algumas informações a respeito da semana, atualidade internacional. Disputa comercial entre os Estados Unidos e a China: o acirramento da disputa comercial entre os Estados Unidos e a China produziu um impacto generalizado nas bolsas internacionais e a valorização do dólar em relação às outras moedas, inclusive o real. Os analistas internacionais veem uma disputa que extrapola o comércio e que se refere a uma competição pela liderança econômica mundial, especialmente nas áreas de tecnologia e de integração das cadeias produtivas, o que poderia prolongar a situação atual. Do ponto de vista brasileiro, a disputa tem consequências negativas ao deprimir a economia mundial. Por outro lado, cria janelas de oportunidade comercial em setores específicos e desloca cadeias de produção com espaços potenciais que poderiam ser explorados pelo Brasil. A questão do Paraguai: a imprensa tem noticiado sobre negociações relativas à compra de energia de Itaipu. Embora não caiba qualquer comentário sobre a política doméstica do país vizinho, o Paraguai, é necessário esclarecer que, pelas provisões do respectivo tratado, apenas a Eletrobras e a Ande podem comprar energia de Itaipu. Como as negociações entre a Eletrobras e a Ande sobre o aspecto técnico específico relativo à energia contratada pela Ande chegaram a um impasse, as chancelarias brasileira e paraguaia foram, também conforme prevê o tratado, chamadas a negociar diretamente. Otan: os Estados Unidos oficializaram a designação do Brasil como aliado prioritário extra-Otan. Em nota conjunta com o Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores afirma que esse status cria maiores oportunidades de intercâmbio na área militar, inclusive compra de material de defesa, e permite ao Brasil integrar-se de forma mais competitiva nas cadeias globais de valor de alta tecnologia. Adicionalmente, cria oportunidades de acesso ao mercado americano para produtos de defesa exportados pelo Brasil. Eram esses os informes preparados pela nossa assessoria. Com a palavra o Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Bom dia, Sr. Presidente! Quero cumprimentar a Sra. Maria Laura, que será a nossa Embaixadora na Romênia. Tive o privilégio de ser o Relator da Sra. Eugenia, que será a nossa Embaixadora em Singapura. E recebi ambas, junto com o Sr. Ary Norton, ontem no meu gabinete - foi um prazer -, que será o nosso Embaixador na Malásia. Digo que serão, porque já votamos concordando. Eu queria apenas cumprimentá-los e desejar muita sorte. Em brevíssimas palavras, quero dizer que esse espírito de alguém que foi lembrado recentemente aqui pelo Esperidião Amin, Roberto Campos, entre outras, era um frasista. Uma das frases que eu, às vezes, repito e que ele dizia é que não importa muito o endereço do dono da fábrica; o que importa é o endereço da fábrica. De certa forma, essa frase mostra um pragmatismo que eu penso que o Brasil precisa aprimorar.
11:44 R	Nós conhecemos um pouco da história e do brilhantismo da diplomacia brasileira. Eu sou um paulista de nascimento, mas represento o Acre com muito orgulho, com muita honra. E o Barão do Rio Branco foi uma das figuras fundamentais na história da incorporação daquele pedaço de chão ao Brasil, coroando não apenas com esse fato, mas com uma carreira brilhante de um diplomata brasileiro. O que, com muita humildade, eu observo no mundo são relações absolutamente pragmáticas daqueles que detêm o cenário mundial. Nosso Presidente Nelsinho acabava de dizer aqui sobre duas situações: a briga entre Estados Unidos e China e por que isso acontece. Não é um debate de valores humanos, não é um debate de valores cristãos, não, não é isso. Embora cada um dos dois países tenha uma determinada visão de mundo, basicamente o que determina que eles estejam em maior ou menor grau realizando atividades econômicas entre os países é o seu interesse nacional. Alguns exemplos... Aí, na relação do Brasil com o Paraguai, eu que, além do que já disse, amo Mato Grosso do Sul, que tem uma história com o Paraguai muito forte, culturalmente inclusive, Mato Grosso do Sul tem muito a ver com o Paraguai. Mas nós somos tão amigos enquanto não entra em jogo a soberania nacional; e o perigo de o Brasil perder economicamente, na questão de Itaipu, já nos coloca em campos opostos; não de inimigos, mas de interesses opostos. Nos Estados Unidos, por exemplo, em pleno Governo do Barack Obama, saudado pela esquerda mundial como o primeiro Presidente negro democrata mais à esquerda, mas ele não pensou duas vezes - e não houve uma ONG que o empatasse - ao mandar os Estados Unidos perfurarem petróleo no Alasca. Não foi criado nem inventado no Governo dele, mas no Governo dele exponenciou-se a extração de petróleo de xisto, que muitas ONGs diziam que - ligadas ao movimento ambientalista - poluiria o meio ambiente. E os Estados Unidos, inclusive no Governo de Barack Obama, durante oito anos, não deu atenção a isso. E foi assim que eles se tornaram autossuficientes em combustíveis fósseis, a ponto de agora, sim, fazerem uma campanha de boicote ao Irã, porque não dependem mais nada dos combustíveis fósseis do Irã. Relações comerciais! A Europa, berço da civilização ocidental, professa valores cristãos, democracia, mas não deixa de negociar com a Rússia, que não tem nada a ver com valores democráticos, que não tem muita familiaridade com essa pauta dos direitos humanos. Aliás, é um país que passou a vida inteira em regimes autoritários: czares, ditadura comunista, União Soviética. E agora Putin governando esse tempo inteiro. E o berço da civilização ocidental não deixa de negociar com a Rússia, por nenhuma razão humanitária, porque depende do gás da Rússia, e é uma questão concreta.
11:48 R	A mesma coisa se aplica à relação com o Oriente Médio. Eu disse ontem, naquela visita muito agradável, que é uma região que trata oficialmente mulheres como algo de segunda - oficialmente. A Arábia Saudita recentemente é que deu a primeira licença para uma mulher poder dirigir, mas isso é uma coisa rara. Há casos e mais casos de estupro dentro de família, pelo próprio marido, em que a família vai dar sempre razão para o homem. E nada disso impede... O financiamento dos movimentos terroristas no mundo inteiro, que a gente sabe que sai dali. E nada disso impede a Europa de continuar mantendo relações comerciais com o Oriente Médio, até porque, além da Noruega, que produz petróleo, a Europa não vive sem o petróleo que vem do Oriente Médio. Então, eu entendo que são alguns exemplos. E a China é outro exemplo. Alguém deixa de comercializar com a China, porque ela ainda vive a ditadura do proletariado? Alguém deixa de comercializar e de respeitar a China, que ainda vive a época do partido único? Não é isso? Ninguém deixa, por quê? Porque há 1,3 bilhão de pessoas, e a incorporação do regime capitalista, pelo menos na parte da economia, ou de uma parte dela, fez com que esse país mudasse a correlação mundial. Eu cito essas coisas apenas para dizer que imagino que o Brasil precisa voltar... Porque eu entendo... E eu repito, é apenas um humilde pensamento meu, mas eu entendo que o Brasil, nos últimos anos, se desviou um pouco da trajetória brilhante do Itamaraty e acho, então, que ele precisa voltar para o leito: é procurar nesse cenário mundial - e vocês três estão indo para lugares muito importantes para o Brasil - ver em tudo isso... Porque eu acho normal, eu acho os países fazem... Tem muito, nessas relações internacionais, eu acho que há até um pouco de blefe, porque eu acho que faz parte do jogo. A Europa Ocidental blefa: "Ou vocês fazem com a Amazônia o que nós queremos ou nós vamos retaliar vocês". Não vão. Eles não retaliam ninguém que eu acabei de citar, mas é um jogo. Se você cair e ceder, pronto. Então, quanto a esse cenário de interesses multifacetários, precisa-se que o Brasil e o Itamaraty esteja muito atento para perceber em cada situação dessa... Nós não temos que escolher os Estados Unidos e deixar a China de fora. Não. Nós temos que escolher, em todas essas situações mundiais, onde está o nosso verdadeiro interesse. E qual é o nosso verdadeiro interesse? Patrocinar o crescimento econômico do Brasil, e de preferência que ele traga, com o crescimento econômico, o ganho de ascensão de vida e tal. Não vamos esquecer que o Brasil, entre outras mazelas, tem mais de 20 milhões de brasileiros pobres que moram na Amazônia brasileira. É um dos grandes desafios. Eu sempre repito isso, porque o Brasil já se acostumou a dizer que o Nordeste é pobre, e eu preciso dizer que a região mais pobre do Brasil não é o Nordeste. Infelizmente, a região mais pobre do Brasil é a que eu represento. Então, eu desejo sorte aos três. Sei que nós, o Senado, estaremos à disposição, para que depois possamos visitar oficialmente, pela Comissão de Relações Exteriores, o Parlamento de onde vocês estarão, com certeza, muito bem representando o Brasil, e ajudar no que pudermos no intercâmbio, convidando também Parlamentares, o Parlamento desses países para que venham também nos visitar.
11:52 R	Mas, fundamentalmente, é isto que eu imagino, que o Brasil, com todos os seus atores - e o Itamaraty cumpre essa função muito bem, é a sua finalidade -, procure identificar, em toda essa relação mundial, cheia de interesses que mudam, de uma hora para outra, situações, conflitos... Hoje está um conflito, de repente fazem um acordo de paz. E, em tudo isso que muda, onde é que está o interesse do Brasil? Eu acho que é isso, fundamentalmente, que mais importa. Parabéns, Nelsinho. Quero dizer mais uma vez que é um privilégio fazer parte de uma Comissão tão importante quanto esta, presidida por V. Exa. Acho que há uma coincidência entre a minha vida e Mato Grosso do Sul. Eu sou casado com uma sul-mato-grossense - só para fazer uma brincadeira... O Amin, que é muito espirituoso, dizia agora há pouco: "Cinco anos de carreira e tal...". Eu comentei aqui com o Anastasia, que é um professor. Eu disse: Olha, quando eu me casei, eu e a minha esposa tínhamos praticamente a mesma idade, diferença de meses. Eu acho que agora já são quase dez anos de diferença. Porque, de fato, é uma deselegância perguntar a idade de uma mulher. Então, nós tínhamos uma mesma idade e agora já há uma diferença razoável. Nem pergunto mais. Mas muito boa sorte a vocês. Nelsinho, é um privilégio estar aqui presidido por V. Exa., que é um legítimo representante do Mato Grosso do Sul, e estaremos não aqui apenas, hoje, votando, chancelando essa indicação, mas depois, ajudando no trabalho que vocês vão fazer, estando à disposição, prestando nosso apoio também lá, na execução do exercício do trabalho de vocês. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom, antes de passar a palavra ao último Senador, Chico Rodrigues, eu também tenho alguns questionamentos. Apenas uma curiosidade, já que o assunto V. Exa. abordou, em relação à sua esposa. Informo aqui que a Embaixadora Eugenia é casada com o Embaixador Ary Norton. Não sei qual foi a intenção de mandar um para Singapura e outro para a Malásia, mas espero que isso possa unir cada vez mais esse casal. Com a palavra... E espero que isso esteja em comum acordo, senão vai sobrar lá para o chanceler, viu? (Risos.) Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Meu caro colega, Nelsinho Trad, que brilhantemente preside esta Comissão e que hoje recepciona os indicados e sabatinados Maria Laura para a Romênia, a Embaixadora Eugenia Barthelmess para a Singapura e o Ary, o Ary Quintella - hoje posso dizer meu amigo; criou uma relação de afinidade muito próxima -, para a Malásia. Eu apenas gostaria de dizer que o Itamaraty foi muito feliz nessas escolhas. São diplomatas de um perfil extremamente admirável e que, com certeza, tanto na Romênia, pela importância dos acordos comerciais, a relevância que tem exatamente para esse novo acordo com a Comunidade Econômica Europeia, V. Exa. vai se haver com muita competência. Isso já é de praxe. Quanto à Singapura, eu gostaria de dizer à Embaixadora que eu acabei de chegar, nesta madrugada, de Singapura e realmente fiquei impressionado. Eu fui a convite, para acompanhar, verificar um centro de alta tecnologia em equipamentos de segurança cibernética e um arquipélago, um pequeno arquipélago, de menos de praticamente 800 quilômetros quadrados, que importa do nosso País - vejam a relevância que dá para o Brasil - mais de 60% da carne que consome, com a necessidade, segundo informações, de expansão.
11:56 R	Também visitei a indústria de equipamentos militares ST Engenharia, que fabrica equipamentos de combate de altíssima tecnologia, que, na verdade, é uma empresa paraestatal e que nos encheu os olhos, para que, no processo de sucção natural de transferência de tecnologia - esse é o interesse deles também -, nós possamos nos alinhar. Tive a oportunidade de ser recebido lá pelo Embaixador Flávio Damico, que realmente é de uma generosidade fantástica. Sei que vai ficar com saudade daquele posto ali, porque vai enfrentar uma pedreira também agora, já que ele vai para o Paraguai. Mas, de qualquer forma, mostra realmente o nível dos diplomatas que nós temos. Aliás, é orgulho para todos os brasileiros o nosso Itamaraty. O nosso querido Ary Quintella, tenho a certeza, na Malásia e no Brunei - ele vai assistir diplomaticamente a esses dois países -, vai se haver maravilhosamente e vai realmente abrir, assim como as duas Embaixadoras, os negócios, vai ampliar os negócios para o nosso País. A gente percebe ali, Nelsinho Trad, como foi dito aqui por alguns que me antecederam, que a expectativa é enorme em relação às reformas no Brasil. Você escuta isto sistematicamente nas grandes rodadas: como é que estão as reformas no País? Ali não falta capital para investimento. Eu fiquei impressionado, Embaixadora Eugenia. À noite, fomos convidados para um evento, e, naquela baía, havia centenas e centenas de navios. Aquela é uma passagem estratégica para o petróleo. A gente percebe exatamente que um Embaixador que tem um poder de negociação muito afinado é que deve estar talhado para postos dessa relevância. Quero apenas parabenizar vocês e fazer só uma única pergunta: qual a expectativa de vocês em relação à ampliação dos negócios com o Brasil, dos três países com o Brasil? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vamos agora às nossas perguntas. Sempre permito que os colegas passem na nossa frente. Quero fazer uma pergunta para cada um dos Embaixadores, primeiro para a Embaixadora Maria Laura. Há um exponencial aumento do comércio bilateral de US$183 milhões em 2001 para US$541 milhões em 2018. Há espaço para uma continuação, tendo em vista o crescimento anual da Romênia de 7% em 2018. Embora o saldo seja positivo ao Brasil, de US$253 milhões em 2018, a pauta concentra-se em exportações de produtos básicos e em importação de produtos manufaturados, sobretudo vinculados à indústria automotiva. Adicionalmente, a Romênia tem um regime favorável a investimentos externos em razão de sua posição estratégica. Oferece também oportunidade às empresas brasileiras de acesso a outros mercados da região: Bálcãs, Europa Central, países da antiga União Soviética.
12:00 R	Como a Sra. Embaixadora pretende explorar esses aspectos potenciais e positivos para o aprofundamento da cooperação econômica bilateral? Essa é a pergunta. Agora, para a Embaixadora Eugenia. O comércio Brasil-Singapura, da ordem de US$4,2 bilhões, em 2017, é expressivo e apresenta um perfil de maior valor agregado. Os investimentos de Singapura no Brasil, estreitamente vinculados ao comércio bilateral e que montam a quase US$5 bilhões, também são expressivos. Embora Singapura esteja presente na área de infraestrutura e logística no Brasil, não obstante aqueles números impressionantes, creio que falta ao Brasil um planejamento estratégico que estabeleça uma estrutura lógica que permita integrar o Brasil às cadeias globais de valor, alavancar as exportações e ampliar os negócios, em geral, entre o Brasil e o exterior. Imagino um planejamento que melhore substancialmente a infraestrutura e as condições logísticas no Brasil e integre em relação à Ásia, Singapura e também o Panamá, como um ponto de consolidação de cargas. Naturalmente, trata-se aqui de esfera de trabalho de vários setores do Governo brasileiro, mas, dada a importância de Singapura nesse contexto, gostaria de ouvir de V. Exa. os comentários sobre como podemos trabalhar com aquele País. E ao nosso querido amigo, Embaixador Ary Quintella, indicado para a Malásia. A Malásia intitula-se um país multiétnico. No entanto, adota diversas medidas de ação afirmativa em favor dos malaios, ao mesmo tempo em que os integrantes dessa etnia são considerados muçulmanos natos e a fé islâmica irreversível. Com esses componentes rígidos aliados a outros elementos, como a existência de cortes islâmicas paralelas às cortes civis, como esse quadro se compõe com a diversidade e a relação da Malásia com os demais países de fé não islâmica? A pauta de exportações brasileiras está concentrada em commodities. De um lado, o Brasil tem um potencial de aumentar as importações de produtos agropecuários utilizando o sistema de Certificação Halal, específico para países muçulmanos; e, de outro, poderia aproveitar a política de diversificação de fornecedores de material militar adotado pelo país. Como V. Exa. pretende abordar essa questão em benefício das exportações brasileiras? Vou já também ler as perguntas que vieram do e-Cidadania e passo a palavra a cada um para os comentários. Carlos Diego, do Rio de Janeiro, para Embaixadora Maria Laura: "Com a larga experiência que a senhora possui, é possível dizer que o Brasil hoje é um país mais integrado com o resto do mundo?". Giovanni Jose, de lá da Paraíba: "Em quais aspectos as relações diplomáticas entre Brasil e Romênia se constituem benéficas? Existem acordos bilaterais entre ambos?". Lucas, lá de Pernambuco: "Como a senhora vê a relação do Brasil com o resto do mundo nos campos comercial e de proteção ambiental?". Luan Carlos, de Santa Catarina: "Quais acordos bilaterais poderiam ser realizados com a Romênia, que seria vantajoso para o Brasil?". E o Claudio, do Rio de Janeiro: "Que ideia tem para aumentar a integração entre Brasil e Romênia na qualidade de cultura e economia?". Passo a V. Exa.
12:04 R	Agora, à Embaixadora Eugenia. O Giovanni, lá da Paraíba: "Singapura figura como uma nação promissora na indústria bélica. Quais seriam os acordos com o Brasil pertinentes ao setor?". De Carlos Diego, do Rio de Janeiro: "Quais os benefícios da ampliação dos laços entre o Brasil e Singapura?". Bruno Camboim, do Paraná: "Como é formada a equipe de trabalho que a senhora vai encontrar na embaixada brasileira em Singapura?". Esse também foi ao cerne da questão. Luiz Claudio, do Rio de Janeiro: "O fomento do turismo está na sua pauta?". Agora, para o Embaixador Ary Quintella. "Quais serão, ou se já existem, fatores benéficos consistentes resultantes dos laços diplomáticos entre o Brasil e os países do Sudeste Asiático?". Luiz Claudio, do Rio de Janeiro: "O aumento da exposição turística do Brasil junto à Malásia está entre os seus planos?". O mesmo Bruno, lá do Paraná, com a mesma pergunta: "Como é formada a equipe de trabalho na embaixada brasileira?". Esse aí está querendo alguma coisa. (Risos.) Carlos Diego: "Qual a importância de estreitar os laços do Brasil com esses países?". Com a palavra a Embaixadora Maria Laura - eu peço que possa ser sucinta, pelo adiantado da hora -, posteriormente, a Embaixadora Eugenia e o Embaixador Ary Norton. A SRA. MARIA LAURA DA ROCHA - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sim, será fácil ser sucinta, sobretudo em função da sua primeira pergunta, que já me ajudará a responder as demais, é claro. O trabalho que nós pretendemos realizar poderá e terá que ser bem facilitado pela reunião da comissão mista prevista no Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica que foi assinado em 2010 e que foi promulgado em 2016. Ele previa a criação dessa Comissão, que ainda não se reuniu, com as áreas de cooperação já identificadas - como eu disse, indústria metalúrgica, mineração, extração e refino de petróleo, indústria automotiva, manufatura de vagões ferroviários e manufatura de aeronaves e peças para aeronaves. E também buscaremos, durante a preparação para essa reunião, identificar, tanto no Brasil como na Romênia, os setores empresariais que já estão interessados e que poderão vir a participar dessa reunião e buscar sinergias nas áreas em que há excelências nos dois países - exploração de petróleo e gás natural, tecnologia da informação, que é essencial nos nossos dias, infraestrutura e venda de vagões e construção de fábricas no Brasil, ou construção de algum empreendimento com investimentos brasileiros na Romênia. Então, aos interessados aqui, muito jovens, e acho muito bom que se interessem pelas relações internacionais: o Brasil, já há muito tempo, é muito bem integrado no mundo. Nós participamos de quase tudo o que acontece. Eu tive a chance de ser embaixadora na Unesco, junto com a Embaixadora Márcia, e na FAO, que são duas áreas importantes do mundo multilateral, e nada se fazia e nada se discutia sem a presença do Brasil. Nós somos uma referência, não só pelo nosso tamanho, mas porque somos inseridos em tudo o que acontece na área internacional. Outros aspectos das relações diplomáticas entre Brasil e Romênia. Sim, como disse, há esse acordo que nos dá os instrumentos necessários para que possamos identificar as áreas para as quais temos que nos direcionar. Também no campo comercial e de proteção ambiental certamente.
12:08 R	"Acordos bilaterais poderiam ser realizados com romenos, seriam mais vantajosos?". Esses já são, no primeiro momento, suficientes; temos de explorá-los. "Há ideia para aumentar a integração entre Brasil e Romênia na qualidade de cultura e economia?". Sim, porque a Romênia tem os olhos voltados para o Brasil, eles se interessam em aprender o português. A Embaixada promove cursos de cultura brasileira, português do Brasil e tem praticamente cem alunos voluntários de todas as áreas, por módulo, que participam disso. As universidades também têm interesse e, como mencionei, há iniciativas com a academia de letras da Romênia e Academia Brasileira de Letras. Então, eu acho que a área cultural é uma área... Acho que a área de cinema é importante também - estou olhando para a Secretária responsável no Itamaraty por essa área. O audiovisual é importante, o cinema é importante. A gente tem um trabalho bom a fazer. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito obrigado, Embaixadora Maria Laura. Com a palavra a Embaixadora Eugenia. A SRA. EUGENIA BARTHELMESS - Muito obrigada, Sr. Presidente. Com a sua permissão, se eu puder, antes de reagir às indagações e aos comentários dos Srs. Senadores, agradeço as referências generosas, as palavras generosas em relação aos meus colegas e a mim. Muito obrigada. Queria agradecer, com particular emoção, a referência generosa que o Senador Flávio Arns fez aos meus pais, de quem o Senador era então jovem e brilhante colega na Universidade Federal do Paraná. Tive o privilégio de ser sua aluna. Isso se explica, Presidente, pelo fato de que o Senador começou muito jovem a carreira acadêmica. Meus pais eram admiradores da sua estatura intelectual, Senador, e tinham pelo senhor grande carinho pessoal. Eu lhe agradeço particularmente a generosa e comovente referência. Muito obrigada. Com a sua autorização, Presidente, comento a notícia particularmente auspiciosa que trouxe o Senador Roberto Rocha a esta Comissão, no sentido de que o acordo para evitar a dupla tributação entre o Brasil e Singapura deverá ser votado muito proximamente no Plenário na Câmara. Essa é uma questão chave, como o Senador Antonio Anastasia destacou. Uma vez equacionada essa questão da dupla tributação, que é um pleito antigo dos setores privados dos dois países, como se abrirá uma, na expressão do Senador Antonio Anastasia, uma avenida de investimentos recíprocos, porque, se o volume de investimentos de Singapura aqui pode ser infindável, como disse o Senador Arns, o interesse ofensivo, digamos assim, do setor privado brasileiro lá não é menor. Abre-se uma grande avenida para o aprofundamento do comércio e o aumento do volume recíproco de investimentos. O Senador Roberto Rocha mencionou a questão dos cassinos em Singapura. Essa questão mostra, de novo, uma capacidade da República de Singapura de definição de políticas públicas que alcançam um florescimento a curto prazo. Os cassinos, em Singapura, foram autorizados há muito pouco tempo; apenas a partir de 2006, o governo local permitiu que esse setor de negócios passasse a existir, no País. Desde então, desde 2006, há muito pouco tempo, esses cassinos, como indicou o Senador Roberto Rocha, já ultrapassaram o volume de faturamento dos cassinos de Las Vegas e perdem apenas ainda para a indústria de cassinos de Macau.
12:12 R	Ali, novamente, o Senador Esperidião Amin comentou, sempre nesse mesmo contexto, que há políticas públicas em Singapura definidas com um grau muito sofisticado de planejamento, de visão de longo prazo. O Senador, lembrando o Embaixador Roberto Campos, comentou que assim como o sucesso é resultado de passos deliberados, o fracasso muitas vezes também é, infelizmente, o resultado final de uma sequência de decisões mal planejadas, talvez. Em Singapura, o que nós vemos é uma combinação virtuosa de um sistema educacional muito eficiente, uma preocupação com políticas redistributivas, uma preocupação com equilíbrio entre as diferentes etnias do país. E tudo isso associado a políticas econômicas de natureza liberal produziram os resultados positivos que nós todos conhecemos. O Senador Arns, ao mencionar essas perspectivas, no fundo infindáveis, de aprofundamento de relações comerciais e de investimento, destacou a questão de que é preciso trabalho de fato; trabalho do Itamaraty, trabalho da Embaixada do Brasil em Singapura, trabalho do Governo brasileiro de perseguir o aprofundamento dessas relações. Senador, o esforço que vem sendo empreendido pelos Embaixadores que se têm sucedido em Singapura continuará a ser perseguido pelo Itamaraty, na busca de um relacionamento econômico e político cada vez mais baseado em regras claras, em confiança e em perspectivas otimistas. O Senador Marcio Bittar, que para privilégio meu foi o meu Relator nesta Comissão, mencionou o aspecto pragmático de que se revestem, no fundo, as relações políticas e as relações comerciais na esfera global. E é isso mesmo. O que deve ser perseguido é, como mencionou o Senador, o interesse real do País. Qual é o interesse verdadeiro do Brasil? É uma prosperidade cada vez maior para o nosso povo, para o povo brasileiro. É sempre com essa meta em vista que o Itamaraty deve trabalhar, em um cenário que efetivamente é pautado por pragmatismo e por interesses muito materiais e muito reais.
12:16 R	O Senador Chico Rodrigues, que está chegando, chegou há poucas horas de Singapura... O que mostra, Senador, inclusive, não só o seu interesse pelos temas bilaterais, mas também uma admirável resistência física. O senhor foi a Singapura no dia 5 e o senhor já está de volta, sem aparentar o cansaço dessa viagem, uma viagem ao outro lado do Planeta, uma viagem terrível de ida e volta. Já recebemos, Senador, o relato da Embaixada e o reconhecimento da Embaixada pelo interesse que o senhor manifestou e pelo sacrifício que o senhor fez dessa viagem tão fisicamente cansativa. O senhor visitou lá, Senador... Aqui entramos num aspecto da economia de Singapura que é particularmente fascinante, que é a indústria de produtos de defesa e as perspectivas que a natureza dessa indústria em Singapura abre de novo para o Brasil. O senhor visitou uma empresa de equipamentos de segurança cibernética e uma empresa, como o senhor descreveu, de equipamentos militares de combate baseados em alta tecnologia. Essa empresa, ST Engenharia, é uma empresa de Singapura que tem uma filial no Brasil e que aposta em automação eletrônica de equipamentos de combate. É uma vertente muito atual, muito moderna de produtos de defesa. O fato de que existe filial no Brasil é notícia altamente positiva. O intercâmbio de interesses comerciais e tecnológicos nessa área não podia ser mais positivo do ponto de vista dos interesses do Governo brasileiro. O nosso Presidente pediu um comentário tendo em vista o volume do comércio, o volume de investimento, as perspectivas que se abrem. O Presidente Nelsinho Trad comentou a necessidade de se estabelecer um plano estratégico de aprofundamento dessas relações e perguntou por onde se poderia, qual seria o caminho mais recomendado para uma integração cada vez maior de cadeias de valor, por onde nós poderíamos caminhar em relação a Singapura. Um caminho que parece que se destacaria... São todos de pesos equivalentes talvez, Senador, mas o caminho da cooperação em matéria portuária talvez seja o mais natural, sem descartar interesses de alta tecnologia, por exemplo, em produtos de defesa ou a nossa exportação em volumes valiosíssimos, milhões e milhões de dólares de produtos nossos do agronegócio. Mas pareceria que a cooperação em temas de tecnologia portuária... Por resumir um pouco a natureza da relação de países tão distantes, mas que comerciam, que negociam e que operam no plano político cotidianamente, a avenida portuária poderia ser a mais emblemática talvez.
12:20 R	Senador, muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Embaixador Ary Norton de Murat Quintella. O SR. ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA - Muito obrigado, Sr. Presidente. O Senador Anastasia tinha feito duas perguntas. Uma delas já respondi a ele, enquanto ele estava se despedindo - ele precisou sair. Quanto ao Sultão do Brunei, não sei se ele ainda é o homem mais rico do mundo, mas eu li recentemente que ele já não tem US$40 bilhões, mas apenas US$10 bilhões. Sobre o Acordo Transpacífico, que foi outra pergunta que me dirigiu o Senador Anastasia, a Malásia tinha assinado o acordo, mas, depois da saída dos Estados Unidos, quando o acordo foi rediscutido, e, daí, os países assinaram, a Malásia foi um dos que assinaram, mas há sinais de que o novo Governo malásio não tenciona ratificar o acordo. A explicação oficial do Governo é que o Governo anterior malásio, ao negociar o Acordo Transpacífico, fez excessivas concessões no campo da propriedade intelectual. Possivelmente, na prática, a saída dos Estados Unidos do Acordo Transpacífico tornou o acordo menos importante para a Malásia. Por quê? Porque todas as outras grandes economias que estão no acordo... A Malásia já tem acordos de livre comércio com esses países, ou bilateralmente, ou através da Asean. Então, com a saída dos Estados Unidos do acordo, aparentemente, ele se tornou menos interessante para a Malásia. O Senador Nelsinho Trad e o Senador Chico Rodrigues me fizeram perguntas que vão na mesma linha, que eu vou tentar, então, resumir na minha resposta. Este ano, Senador Chico Rodrigues, foi criado um comitê conjunto de comércio, que tem a intenção de estudar formas de eliminar barreiras ao comércio, como dinamizar o comércio bilateral, como facilitar o diálogo entre empresários dos dois países... Nós temos agora de marcar uma data para a primeira reunião desse comitê, que foi criado este ano. Esse comitê foi criado em maio, quando veio a Brasília o Ministro de Comércio Internacional da Malásia, que é um Ministério extremamente importante na Malásia, e ele seria um pouco equivalente ao nosso Ministro Paulo Guedes. Foi uma visita extremamente bem-sucedida. O Ministro Darell Leiking, quando veio a Brasília em maio, esteve inclusive com o Presidente Jair Bolsonaro. Participei da conversa que ele teve com o Presidente Jair Bolsonaro, e houve concordância de que há um campo para fazer crescer o comércio bilateral e que os instrumentos estão sendo criados para isso. Inclusive, naquela ocasião eu lembrei que o País propôs à Malásia a assinatura de um acordo de investimentos, nesse formato que o Brasil adota, de ACFI, e a Malásia está para responder a essa nossa proposta desse acordo, e eu mencionei que esse acordo seria um acordo que aumentaria os investimentos. Os investimentos já não são poucos. A Malásia tem 3 bilhões investidos no Brasil, o Brasil tem aproximadamente 1 bilhão investido na Malásia, mas há claramente espaço para aumentar isso. O Senador Nelsinho Trad me fez uma pergunta específica sobre como a Malásia se dá com outros países muçulmanos. A Malásia tem a preocupação de manter certa neutralidade quando há divergências entre outros países muçulmanos. Inclusive, quando houve dois anos atrás uma grande divergência de posições entre o Governo do Catar e alguns outros países do Oriente Médio, a Malásia fez questão de manter uma total neutralidade, de não se manifestar sobre essa divergência. A própria maioria muçulmana no país leva o Governo da Malásia a procurar ser neutro quando há divergências entre países muçulmanos.
12:24 R	É importante saber que a Malásia não reconhece o Estado de Israel. Os passaportes da Malásia dizem: "Este passaporte é válido em todos os países, menos em Israel", por uma necessidade, que o Governo da Malásia acredita existir, de não ferir suscetibilidades muçulmanas na etnia malaia. Se o senhor me permitisse, Presidente, eu queria comentar aqui... Eu agradeço muito as ponderações, as questões colocadas por todos os Senadores, que mostram a importância desse exercício. Se a minha designação for aprovada pelo Senado Federal, essas ponderações que foram feitas, obviamente, vão orientar bastante o meu trabalho lá. Eu queria agradecer, se eu pudesse fazer isso, particularmente ao Senador Flávio Arns pelas palavras que ele proferiu com relação ao Prof. Artur Barthelmess e à Profa. Heloísa Barthelmess e que tocaram muito fundo. Das perguntas que foram feitas pelos membros do público, Sr. Presidente, considerando o horário, eu acho que muitas eu já respondi na minha exposição. Mas eu queria mencionar uma pergunta. Como sou paranaense por adoção, embora seja metade carioca e metade mineiro, eu queria responder especificamente à pergunta feita pelo Bruno Camboim, do Paraná: "Como é formada a equipe de trabalho na Embaixada brasileira?". Todo Embaixador sempre dirá que a sua Embaixada nunca tem o número suficiente de funcionários. É uma equipe relativamente pequena, mas eu acredito que a Embaixada vem fazendo um bom trabalho ao longo dos anos. Eu tenho a sorte... Se a minha designação for aprovada pelo Senado Federal, eu terei a sorte de "herdar", entre aspas, uma Embaixada que tem contado com excelentes Embaixadores, meus antecessores, e que vem fazendo um trabalho muito bom, inclusive no campo comercial, para desenvolver as relações comerciais e também políticas. É uma equipe relativamente pequena, mas que vem trabalhando muito bem. Eu acho que essa pergunta do Bruno Camboim é uma pergunta muito relevante para o trabalho do Itamaraty. As outras perguntas acredito que eu já respondi. O Sudeste Asiático é uma área de grande dinamismo na economia mundial. Só por isso, já é uma área de interesse primordial para a diplomacia brasileira. Com isso, Sr. Presidente, eu acredito ter respondido a todas as indagações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação dos Embaixadores. Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Determino à Secretaria que, neste instante, proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É bom vocês irem treinando, porque virão outras sabatinas mais suspensas.
12:28 R	Se demorar esse tempo todo numa que está para vir aí, imagina só o que será disto aqui... (Risos.) Perfeitamente. Comunico o resultado das votações das indicações nesta Comissão. Sra. Embaixadora Maria Laura da Rocha, indicada ao cargo de Embaixadora do Brasil na Romênia, com 11 votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma abstenção. Sra. Embaixadora Eugenia Barthelmess, indicada ao cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Singapura: 11 votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma abstenção. Sr. Embaixador Ary Norton de Murat Quintella, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à Malásia e, cumulativamente, junto ao Estado do Brunei: 11 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção. Gostaria de agradecer a presença dos indicados. Manifesto meus cumprimentos desejando-lhes êxito nas honrosas missões com uma salva de palmas de todos os presentes. (Palmas.) Deliberação da ata da reunião anterior. Proponho ainda a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 34ª Reunião da Comissão, realizada em 4 de julho, bem como da ata da reunião anterior. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Nada mais havendo a tratar, convido todos os presentes Senadores e os Embaixadores aprovados a fazer a foto oficial. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 30 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/08/2019 - 41ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional