14/08/2019 - 30ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário Texto com revisão

14:20
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Boa tarde a todos! Agradeço a Deus por mais esta possibilidade de realização desta reunião da CMA do Senado Federal.
Havendo número regimental, declaro aberta a 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas da 28ª Reunião, realizada em 8 de agosto de 2019, e da 29ª Reunião, conjunta com a CRA, realizada hoje pela manhã.
Aqueles que concordam, permaneçam como estão. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Comunico que foi apresentado à Secretaria da Comissão do Meio Ambiente o seguinte documento:
Ofício de Gabinete 237, de 2019, do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mariana, Minas Gerais, que encaminha cópia de moção em face da Fundação Renova aprovada, por unanimidade, naquela Câmara Municipal, solicitando o afastamento da referida fundação do processo de gestão e compensações dos danos aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Nos termos da Instrução Normativa 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa, o documento estará disponível para consulta no site desta Comissão, na internet, pelo prazo de 15 dias, podendo ser solicitada pelo menos a correspondente autuação até lá.
Passamos ao item 12, tendo em vista a presença do Senador e amigo Jaques Wagner, para leitura do Requerimento 45, de 2019, da CMA.
1ª PARTE
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 45, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PLC 52/2017 sobre declaração do Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Presidente, na verdade, tendo em vista tudo o que nós acompanhamos pela imprensa, que foi a demissão do diretor presidente do Inpe, eu estou fazendo...
Aliás, esse aqui não é o meu, não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Sr. Presidente, vou passar à leitura.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 93, II, do RI, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a PLC 52, de 2017.
Declaração do Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei 9.985, de julho de 2000.
14:24
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Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e representante da sociedade civil organizada ainda não nominado.
Justificação.
Ante a complexidade da matéria trazida pelo PLC, que declara Monumento Natural do Rio Samburá a área localizada no Estado de Minas Gerais a qual abrange a sub-bacia hidrográfica do Rio Samburá, que corresponde à nascente geográfica do Rio São Francisco, faz-se necessária a realização de maiores debates do tema via audiência pública. Busco aqui elucidar todo e qualquer impacto quanto à efetiva declaração do monumento natural, tendo em vista que tal decisão trará àquela região impactos ambientais, sociais e econômicos.
Diante da importância do tema, há de se trazer ao citado projeto o olhar externo de especialistas e conhecedores daquela região.
É o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, Senador.
Em votação o requerimento apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Em seguida, passo para o item 17, não terminativo.
1ª PARTE
ITEM 17
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 52, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para debater a importância dos dados providos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre desmatamento da Amazônia para ações de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, bem como dos riscos e consequências de perda de autonomia e liberdade científica na produção de estudos de sensoriamento remoto perante a comunidade internacional.
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Com a palavra o autor para leitura.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição e do art. 93 do RI, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância dos dados providos pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre desmatamento da Amazônia para ações de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, bem como dos riscos e consequências de perda de autonomia e liberdade científica na produção de estudos de sensoriamento remoto perante a comunidade internacional.
O INPE é um instituto público de pesquisa subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, mas com autonomia administrativa. Seus diretores – assim como os dos outros institutos de pesquisa – são escolhidos a cada quatro anos por meio de um processo seletivo aberto à toda sociedade. As indicações passam por uma comissão de especialistas, incumbida de elaborar uma lista tríplice de nomes para seleção do ministro.
O INPE tem sido alvo de críticas sem fundamento a uma instituição científica que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no País e no exterior, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico, conforme pontuado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Ocorre que o pano de fundo desse conflito...
Eu vou abrir mão da leitura completa, Presidente, para poupar... Eu apenas proponho audiência tendo como convidado o ex-Presidente do INPE, que acabou se exonerando, até porque eu acho que não deviam ser os brasileiros a se desfazer das instituições brasileiras de renome internacional. Eu quero pelo menos trazê-lo a esta Comissão, porque o tema é totalmente afeto a esta Comissão, para que ele possa elucidar e esclarecer a nós todos os dados e como são aferidos os dados do INPE.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, Sr. Senador Jaques Wagner.
Em votação o requerimento.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Em seguida, passo ao item 16, não terminativo, que é o Requerimento 51, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente, de minha autoria, de que passo à leitura.
1ª PARTE
ITEM 16
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 51, DE 2019
- Não terminativo -
Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre a exoneração do diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Dr. Ricardo Magnus Osório Galvão, e apresentar as diretrizes do Ministério para o INPE na atual gestão, bem como os planos da pasta para monitorar o desmatamento e a degradação florestal no país.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
14:28
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Eu pediria a permissão, a fim de ganharmos tempo, para dispensar a leitura da justificação. (Pausa.)
E tendo chegado ao meu conhecimento o Requerimento nº 50, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, no mesmo sentido, eu vou apensar e subscrever esse requerimento, tendo em vista a ausência do Senador.
Em votação os dois requerimentos, porque é o mesmo teor: convidar o Ministro Marcos Pontes para comparecer aqui.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovados os requerimentos.
As pessoas que já me conhecem há algum tempo sabem que eu primo muito pelo zelo na coisa pública, porque isto está expresso no art. 37 da Constituição Federal, os princípios que regem a Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eu tenho aqui vários requerimentos que, infelizmente, Senador Jaques Wagner... Esse desmonte que está ocorrendo no Ministério do Meio Ambiente e está repercutindo mundialmente na área ambiental é triste, mas isso reverbera aqui no Senado. Prova disso, basta ver que nós temos a presença de apenas um Senador, aliás, dois Senadores aqui nesta Comissão. Daí a importância da Comissão e do tema. Enquanto o mundo está preocupado com a área ambiental e com o desmonte que está ocorrendo, eu, por economia e por zelo ao Erário Público, vou subscrever todos os requerimentos ante a ausência dos Senadores e vou passar à leitura.
O primeiro, item 11, não terminativo, Requerimento nº 31, de 2019, da CMA, de autoria do Senador Marcos do Val. Passo à leitura e subscrevo.
1ª PARTE
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 31, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 65/2016, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências, com representantes das organizações que relaciona.
Autoria: Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Ministério do Meio Ambiente; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Conselho Federal de Biologia; Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas; Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas.
Em votação o requerimento apresentado.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Item 13, não terminativo, Requerimento nº 48, de 2019, da CMA, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que subscrevo também.
1ª PARTE
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 48, DE 2019
- Não terminativo -
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações relacionadas às taxas de visitação praticadas no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
14:32
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Nesses termos, requisita-se: um, metodologia adotada que definiu o valor das taxas de visitação cobradas atualmente; dois, planilhas financeiras da gestão do parque desde 2018, destacando investimentos planejados e realizados e também os custos referentes às atividades de manutenção, educação ambiental e pesquisas científicas; três, avaliação da adequabilidade do valor das taxas de visitação estipuladas com respeito à capacidade de suporte estabelecida no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo; quatro, avaliação do impacto da redução do valor das taxas de visitação sobre as receitas do parque, sobre os investimentos em curso ou previstos e sobre as atividades de manutenção, educação ambiental e pesquisas científicas.
Em votação o requerimento apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
1ª PARTE
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 49, DE 2019
- Não terminativo -
Requer realização de audiência pública em conjunto com a CDH com o objetivo de debater a exploração mineral em terras indígenas.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Subscrevo esse requerimento também.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater – abro aspas – "a exploração mineral em terras indígenas" – fecho aspas.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: um, representante do Ministério de Minas e Energia; dois, representante do Ministério de Meio Ambiente; três, representante da Funai; quatro, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; cinco, representante do Sindicato Nacional dos Garimpeiros; seis, representante do Instituto Socioambiental.
Em votação o requerimento apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.
(Iniciada às 14 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 32 minutos.)