14/08/2019 - 1ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. PODEMOS - ES) – Boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, criada pela Resolução nº 1, de 2014, do Congresso Nacional.
A presente reunião destina-se à instalação da Comissão e à eleição da Presidente e, a posterior, em outras reuniões, Vice-Presidente e demais membros que queiram reivindicar as subcomissões.
De acordo com as regras regimentais de rodízio para as Comissões do Congresso Nacional, a Presidência da Comissão para o próximo biênio ficará sob a responsabilidade do Senado Federal e a Vice-Presidência sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Comunico a todos que há acordo de Lideranças para eleição da Presidência desta Comissão, tendo sido indicada por todos os Senadores presentes na reunião e apoiada por todos os Líderes a Senadora Zenaide Maia.
Eu consulto o Plenário sobre se podemos fazer a eleição por aclamação. (Pausa.)
Não havendo contestação, as Sras. Parlamentares e os Srs. Parlamentares que concordam com a indicação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a indicação da Sra. Presidente.
Declaro eleita por aclamação Zenaide Maia, Senadora, a quem passo a Presidência desta Comissão.
Eu desejo boa sorte. Nós precisamos, além da luta, da dedicação e da defesa intransigente dos direitos das mulheres, nos organizar nos espaços, sejam temporários ou não, para que as mulheres possam combater a violência sistematizada na sociedade, construindo leis e espaços para esses debates.
Eu desejo à senhora, Presidente, que possa, nesta Comissão, através dos veículos de comunicação, conduzir da melhor maneira os trabalhos relativos a esta Comissão Parlamentar.
Passo a Presidência a V. Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) – Boa tarde a todos e a todas aqui presentes.
Eu quero agradecer à Senadora Rose de Freitas, uma lutadora que foi da Constituinte. É aquela mulher que diz que a mulher tem que estar onde quer estar mesmo, porque a dificuldade que a gente já tem para chegar a esta Casa, no poder de comando, onde se definem as leis, já não é fácil. E, quando se chega aqui, existe uma tendência natural a quererem botar a gente para determinadas... Não que nenhuma Comissão não seja, mas uma coisa que já admirei em Rose é que ela já foi Presidente da Comissão Mista do Orçamento, porque orçamento, tributação, a gente tem que quebrar essa bolha, senão botam a gente só em assuntos sociais – não que não tenha a mesma importância. Mas é o seguinte: aparentemente, uma Comissão simples, que a gente teve dificuldade de formar, foi criada para ser uma Comissão Mista entre Câmara e Senado. Durante os biênios é trocada: a Presidência este biênio é nossa – a Presidente eleita fui eu, e quero agradecer a cada uma das colegas, Deputadas e Senadoras, que resolveram me dar esse voto de confiança, e dizer o seguinte: nós temos que dar as mãos, gente. Isso é um espaço. Por mínimo que seja, a gente tem que aproveitar ao máximo.
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Eu digo a vocês o seguinte: Deputadas, Senadoras, a gente também tem homens que fizeram questão. Apesar de a gente ser 52%, a gente sempre tem esse interesse de botá-los por elas também. Rose é a nossa procuradora, que nos honra.
Nós estaremos de mãos dadas e vendo onde e como nós podemos ajudar o combate à violência contra a mulher, a violência em si, e ver o que a gente pode fazer, além de uma educação de qualidade, em tempo integral, porque a gente sabe que é educando que a gente vai poder diminuir essa violência. Uma prova é que mais de 70% da violência é na nossa residência e nós, como mulheres, mesmo nós – eu, mãe, avó, médica do serviço público, eu sei que essa é uma luta, Rose, diária da gente – exigindo respeito.
Eu vou dizer uma coisa que ontem me orgulhou. Eu vi ontem mulheres indígenas, mulheres trabalhadoras rurais, as Margaridas, com jovens, defendendo a educação. Uma multidão de mulheres, com mãos calejadas, e aquilo é um exemplo para a gente. Para nós, que chegamos aqui, aquelas são as mulheres que não são ouvidas. Nós ainda temos a oportunidade de falar e nós continuamos dizendo: nós não queremos privilégios, nós queremos direitos. Disso nós vamos atrás.
Eu sou do Rio Grande do Norte. A primeira eleitora, a primeira mulher Prefeita da América Latina, Alzira Soriano, em 1928, quando mulher não podia nem votar, arranjou uma brecha na lei e foi Prefeita. E é porque nós só tivemos o direito de votar em 1932.
Então, um abraço em cada uma. Eu vou me unir a vocês. A gente só faz algo na vida: morrer, e, mesmo assim, a gente precisa dos amigos para nos levar. Então, muito obrigada a cada uma de vocês, à Rose.
Já agradecendo a presença da Policial Katia Sastre... E outra coisa, esta Comissão é suprapartidária. Nós temos aqui de todos os partidos. O nosso partido aqui se chama mulher brasileira, independentemente de cor, de partido, do que for. Isso é o que nos une. E a outra é a Flávia Arruda, do PL também. Flávia, eu já fui do PL.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF. Fora do microfone.) – Eu sei, seus irmãos são meus colegas.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) – Então, obrigada a cada um de vocês. E queria dizer o seguinte...
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Antes de encerrar, Presidente, eu gostaria de fazer uma sugestão. Estarei nesta Comissão como membro. Quero colocar à disposição a Procuradoria do Senado, junto com a Procuradoria da Câmara.
Há mais de 20 anos, Sra. Presidente, nós lutamos para que, no currículo escolar da educação básica, sejam incluídos Direitos Humanos e Cidadania.
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Entende, quem fica temporariamente nos ministérios, como ministro ou secretário, que isso é mais uma vaidade feminina para querer incluir pautas que não tenham afinidade com a educação em si. Tem muita. Se nós temos – não são resquícios de violência – a cultura da violência permanente na sociedade é porque as escolas não compartilham conosco o aspecto da educação, dividindo o cenário da educação familiar com a educação escolar para tratar iguais. Nós precisamos ter a igualdade como pauta permanente da educação. Não é facultado ao menino se gabar de que conseguiu, através de uma mão boba, resvalar o corpo de uma menina. Essa é uma cultura de brincadeira, entre eles, que muitas vezes é elogiada pela família e passa despercebida na escola. Nós queremos achar que tudo aquilo que invade o espaço, o direito de uma mulher, é violência.
Já estão fazendo piadas de que agora não se pode nem chamar uma mulher de bonitinha. Pode, claro que pode. Não se pode é, ao achar que uma mulher é bonita, tocá-la indevidamente, falar sobre ela jocosamente, desrespeitá-la profissionalmente, dentro dos recintos, fora da sua casa, na rua.
Queria sugerir que nós pudéssemos, dentro desta Comissão, levarmos a proposta ao Ministério da Educação, numa audiência em que a questão dos direitos humanos e da cidadania fosse tratada como foi no passado. Já vou falar como um dinossauro: no passado, tínhamos Organização Social e Política Brasileira - OSPB. Não é da época de vocês, mas ensinava isso na escola como forma de perpetuar uma cultura do regime que lá estava. Nós não queremos falar de cultura de regime episodicamente, nem de cultura de mulher nem de homem, nós queremos falar da igualdade, do direito de cada um, e sobre o respeito que se deve ter a uma mulher.
Então eu acho que, oportunamente, se a senhora assim entender colocar no Plenário, que a gente pode produzir um documento sugerindo que faça parte da educação, dentro das escolas, discutir direitos humanos e cidadania, incluindo a figura da mulher e o tema da igualdade.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco/PROS - RN) – Concordo plenamente, porque aí a gente fala de educação. É como ela diz.
Eu queria mostrar algo sobre da educação, que eu estava olhando. Em 1969, até 1968, a gente tinha uma educação que era mais europeia, a educação do sentar, do andar, do respeitar, da disciplina. Em 1969, o Brasil fez o acordo MEC-USAID e a gente passou a copiar a educação americana, que não era educação, passou a ser ensino. De cara, já foi deduzido um ano do ensino básico. Tínhamos 5 anos de primário, 4 anos de ginasial e 3 anos de 2º grau, que era o científico. Aí já deduziram um ano e o respeito começou a diminuir.
Como se falou de educação e me empolga esse assunto, queria dizer, Rose, que quando se começou com o ensino na educação pública, quem tinha filhos e gostava daquela educação e não do ensino – porque há uma diferença grande...Você ensina para ser aprovado num processo seletivo; educar é para o ser humano como um todo. Então, o que acontece? A classe média, quem tinha dinheiro, botou os seus filhos nas escolas privadas. E a ausência da classe média na escola pública, que é aquela mãe que exige, que tem conhecimento, fez com que o nosso ensino público – ensino, que não era mais educação – tivesse essa decadência.
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Mas eu quero aplaudir a ideia da Rose. A gente tem que tomar a frente, a gente está aqui para isso. Quantas mulheres lá na Câmara? Deu uma crescida. São mais de 50?
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF. Fora do microfone.) – Setenta e sete.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) – Setenta e sete, gente!
Nós temos que nos dar as mãos. A gente tem que se defender, porque uma vez me perguntaram... Você sabe que eu, como você não tenho essa história política toda. Eu fui quatro anos Deputada. Quando vem me perguntar: "O que fez você, mulher, médica do serviço público, resolver ser política?", eu disse: "É porque eu fui Secretária de Saúde, eu fui medica de uma universidade, e, nesse período, eu ajudei muita gente, mas é um grupo muito pequeno". Você só consegue defender uma cidade, um Estado ou um país se for através da política. Então, se querem ajudar mulheres deste País, venham para cá, para este Congresso Nacional.
Deputada Flávia, quer fazer uso da palavra? À vontade.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF) – Eu quero cumprimentá-la, Senadora Zenaide, e dizer que para mim é uma honra tê-la como Presidente. Tenho um carinho enorme por você, pelos seus, pela sua família. Seus irmãos são meus companheiros de batalha, o Agaciel, aqui, no Distrito Federal; o João tem sido um grande amigo e parceiro. Hoje mesmo, foi Relator de um projeto de lei meu, lá na Câmara. Então, para mim é uma honra, porque eu sei da sua luta, da sua história, da sua trajetória em favor de, como você mesma disse, dos menos favorecidos, dos que precisam mesmo de uma representatividade e de alguém que lute aqui, agora, no Senado. Fez isso muito brilhantemente lá, na Câmara, e agora aqui, no Senado.
Senadora Rose, é um prazer enorme fazer parte desta Comissão. Coloco-me à disposição, porque lá na Câmara Federal eu sou Coordenadora da Comissão Externa de Combate à Violência Contra a Mulher e Feminicídio no País. Fizemos essa Comissão, e eu tenho participado ativamente dela.
Na última segunda-feira, fui ao Mato Grosso do Sul conhecer a realidade do Estado, que, infelizmente, está entre os cinco que mais matam mulheres. Só este ano foram três feminicídios. Então, esse é um assunto que me é muito caro, e tenho participado efetivamente do tema. Quero poder colaborar com essa Comissão e também levar experiências para a Comissão Externa da qual sou Coordenadora.
Então, quero me colocar aqui à disposição e parabenizar pela luta, que eu sei que não foi fácil. Quero dizer que é uma Comissão que custou a conseguir ser implementada, porque, infelizmente, Senadora Rose, a gente ainda vive a cultura do machismo no País. Eu acho que o que mais mata mulheres ainda no País é o machismo. A gente levanta dados em todas as áreas, vemos as vulnerabilidades, mas o machismo arraigado com que a gente ainda convive é o que mais mata.
E aí é o que vem o que a gente tem falado sempre: precisamos investir na educação. É a educação básica, é ensinar para os nossos filhos, nós que somos mães. Eu tenho duas meninas e digo a elas todos os dias... Na hora em que eu cheguei, a Senadora estava dizendo a frase que lá em casa a minha pequena já fala, que o lugar de mulher é onde ela quiser. Mas principalmente nós, que temos filhos homens, netos, devemos mostrar a esses nossos filhos, netos o respeito que eles têm que ter com as mulheres.
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E nós aqui não estamos lutando para sermos diferentes, para sermos melhores, para termos mais; não, nós estamos lutando pela equidade. Acho que é isso que esta Comissão tem que pregar. Não é, minha amiga Deputada Margarete? A equidade! A gente só quer ter o que o art. 5º da Constituição estabelece: direitos e deveres iguais para homens e mulheres.
Então, para isso, eu me coloco aqui à disposição e fico muito honrada de ter a Senadora Zenaide como Presidente e a Senadora Rose como Procuradora.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) – Eu passo agora a palavra para a policial Katia Sastres, do PL.
A SRA. POLICIAL KATIA SASTRE (PL - SP) – Boa tarde à Senadora Zenaide, pela Presidência, à Senadora Rose. Quero dizer que eu estou muito honrada de estar aqui, defendendo as mulheres, por essa causa justa, e é uma fala muito inteligente, dizendo que isso vem da educação. A gente precisa conscientizar essas mulheres com essa educação, não só na escola, mas como na estrutura familiar.
Eu me recordo que eu segui muito o exemplo do meu pai, e, na infância, o meu pai dizia: "Você é tão forte quanto eles, você pode fazer o mesmo que eles podem fazer. Então, se eles podem chegar em algum lugar, você também pode". Essa era a fala do meu pai. E ele me perguntou: "O que você quer ser?" Eu falei: "Eu quero ser militar". Ele falou: "Então você vai ser". E, no meio disso, ele falou assim: "Mas você não vai cursar um vestibular?" Eu falei: "Vou, eu também quero ser arquiteta". Ele falou: "Então, você vai ser. Vamos caminhar juntos, e você vai chegar lá".
E com essa educação, com essa estrutura, mostrando que a gente pode e que a gente chega lá, sem olhar para trás ou sem obstáculo nenhum é que eu consegui fazer tudo, consegui alcançar todos os meus objetivos até aqui. E quando eu tive a oportunidade de me candidatar – que eu nunca fui política, é a primeira vez –, quando me veio o convite, eu falei: "Não, eu amo ser militar, é isto que eu gosto de fazer: eu gosto de defender pessoas que eu nunca vi na vida com a minha própria vida. Foi assim que eu fui criada, foi essa a estrutura que eu tive". E as pessoas falaram assim: "Mas você já pensou que você gosta tanto de ajudar as pessoas e você vai ter um universo muito maior, porque você vai conseguir abranger isso com uma imensidão?" Aí eu parei para pensar. Eu falei: "Vale a pena eu parar um pouco a vida militar para eu conseguir atingir um número maior de pessoas". E, graças a Deus, a gente está aqui para fazer isso.
Outro exemplo: quando eu cheguei aqui, as pessoas me perguntaram, até agora, com esses seis meses praticamente de mandato: "E o machismo na Câmara? Lá tem mais homens". Eu falei assim: "Eu passei 21 anos na Polícia Militar, com mais homens do que mulheres. Eu saí de um batalhão com 300 homens e 19 mulheres. Eu nunca parei para olhar para o lado e me preocupar com o machismo deles. Eu mostrei para eles, com a capacidade que a gente tem, que a gente chega aonde a gente quiser". E nós estamos aqui para mostrar para a população, para as mulheres que elas também podem chegar.
Então, eu estou aqui, à disposição para somar. Pode contar com a minha ajuda no que for preciso.
Obrigada.
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A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) – Queria pedir licença para retirar-me porque tenho uma reunião na Procuradoria sobre a pauta que está na CCJ.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco/PROS - RN) – É a reforma da previdência, não é?
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – É sobre a diminuição das vagas de mulheres.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco/PROS - RN) – Sobre a diminuição das vagas de mulheres! Pelo amor de Deus!
Quero já registrar a presença e agradecer à Deputada Margarete Coelho. É do Piauí, não é? Do PP do Piauí?
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) – Isso mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco/PROS - RN) – E já fui Vice-Governadora, não foi?
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) – Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco/PROS - RN) – Lembro-me de que a gente teve uma reunião. Na Câmara a gente tem mais coisas. Tínhamos uma Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, tínhamos procuradoria, tínhamos secretaria. Mas aqui a gente vai andando. É porque o número é menor: 81 Senadores. A gente tem que ser virar nos 30, como Rose.
Passo a palavra para a Deputada Margarete Coelho.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) – Muito boa tarde a todas! Quero cumprimentar todos os que estão aqui presentes.
Antes de mais nada, Senadora, quero agradecer muitíssimo por estarmos aqui reunidas neste recinto; mais do que neste recinto, diria que neste espaço de debate e de conquistas para as mulheres, que precisam ser efetivadas. Gostaria de cumprimentar V. Exa. pela Presidência desta Comissão e por falar da importância dela.
Hoje, quando nós falamos em violência contra a mulher, a primeira imagem que nos vem é a imagem da violência física, da violência moral, mas a violência contra a mulher está em todos os setores da vida da sociedade em que a mulher habita ou coabita.
Hoje, um dos temas que tem mais pautado o debate feminista é – além da violência contra a mulher, que é uma pauta que une todos – a questão da violência política. E nós que estamos aqui também não podemos naturalizar isso, achar que, porque nós estamos aqui, nós estaremos isentas ou protegidas dessa violência. Essa violência se põe no nosso dia a dia e às vezes é naturalizada por nós mesmas. Às vezes você não entende como violência nós chegarmos a um ambiente, onde tem uma rodinha de Deputados conversando, Deputada Flávia, e, quando a gente chega, mudam de assunto. É como se nos dissessem que, talvez, aquele assunto não fosse coisa de mulher. Mas o que é coisa de mulher? Qual é o ponto de fala da mulher? Isso quem tem que dizer somos nós. Nós não podemos mais depender desse poder patriarcal para dizer qual é o nosso lugar, onde nós vamos estar.
A violência política, entendo hoje, depois de muita caminhada, que talvez esteja na raiz de tudo. Desde o começo, é sempre a violência política, é quando nos tiram da área da cidadania, era quando retiravam a cidadania da mulher, que não podia votar. Depois, a mulher não podia se candidatar. E depois, a mulher pode se candidatar, mas não pode ganhar a eleição. Então, as mulheres que são colocadas não são mulheres que podem ganhar a eleição, são mulheres que estão ali para compor aquele palco, aquele cenário. Depois daquele cenário apresentado, elas se retiram como se fossem fantasmas, como se não estivessem no lugar delas.
Eu não me esqueço nunca da primeira vez em que eu assumi o Governo do Estado do Piauí. Foi uma grande festa. O Governador é um grande democrata, fez uma posse solene. O Karnak, que é o nosso palácio de Governo, se encheu de mulheres, de trans, do Movimento LGBT, de religiões das mais diversas. Foi uma festa muito bonita! As mulheres se sentiram muito representadas e aquilo repercutiu na imprensa. Aí um jornalista teve a pachorra de dizer: "Mas olha, do que adianta ter uma mulher Governadora do Estado e o piso do Karnak estar encardido e o jardim tão malcuidado?"
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Imagine o tamanho dessa violência! Eu, a princípio, não me percebi, pensei: "É um idiota". De fato, é um idiota, mas os movimentos de mulheres do Brasil inteiro se indignaram com aquilo. Isso virou uma campanha por mais mulheres na política, uma coisa absurda.
Mas o interessante não foi isso, o interessante foi que, na vez seguinte em que eu assumi, era a época do impeachment da Dilma, me entrevistaram e eu, na condição de advogada, explicava o que eram as causas do pedido de um impeachment e do que não eram. E um outro jornalista, esse membro da Academia Piauiense de Letras, disse: "Mas do que adianta ter uma mulher governando se ela chega aqui e só vai falar de política". Também não é para falar de política, é para falar de casa, de criança, o famoso papo cri cri.
E isso vai se espraiando, porque se nós não estamos nos espaços de poder, se não somos cidadãs por inteiro e por igual, nós podemos ser mortas, nós podemos ser espancadas, nós podemos ser estupradas, nós podemos ser expulsas dos vagões de trem, dos bondes, precisamos ser segregadas dentro dos metrôs para não sermos assediadas sexualmente ali dentro, enfim, tudo isso é um cenário de violência contra a mulher, é o que a gente chama de necropolítica, uma mulher está sempre pronta para ser morta, ela está sempre pronta para ser estuprada.
Então, a nossa responsabilidade aqui, além de construir um discurso de que nós podemos estar onde nós quisermos, é de que também, ocupando esses espaços, nós temos obrigações com todas as outras que aqui não estão. É trazer todas as dores e as delícias das outras mulheres que estão na sociedade, mas que não estão aqui, é nós sabermos que uma mulher quando ela vai ela tem que puxar as outras, ela tem que abrir espaço para as outras. Isso termina sendo uma supercobrança, uma cobrança no superlativo, mas isso não pode nos intimidar. Todos os dias estamos aí, a gente conquista uma cota, eu gosto de chamar os degraus quebrados da lei, vem uma cota, mas não tem a punição para o partido que não cumpre.
Enfim, temos que ter consciência de que somos a maioria e não podemos mais ser tratadas como minorias, não podemos sermos tratadas, como disse aquele juiz do Pará: "Olha, montar uma chapa é igual montar um time de futebol. Eu vou pegar os melhores, os mais robustos, os mais musculosos, não vou pegar um jogador de perna quebrada nem perna de pau". Referindo-se às mulheres que estão nas chapas pelas cotas.
Então, Sra. Presidente, quero dizer que tudo isso serão os nossos desafios aqui e tenho absoluta certeza de que nós estaremos prontas para enfrentá-los com muita coragem, com muita determinação e com muita responsabilidade.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) – Obrigada, Margarete e a todos aqui presentes. Com certeza, vamos dar as mãos.
Eu vejo aqui que quem falou, a nossa Deputada Policial Katia, lembrou o meu pai. Lá em casa eram 16 filhos, oito mulheres e oito homens, mas meu pai, apesar de praticamente analfabeto, dizia: "Mulher tem que se formar – no caso seria um curso superior – para poder casar". Sejam bons e boas no que fazem, não interessa a profissão, se você for um bom motorista quando disser o seu nome irão dizer que aquele é um excelente motorista. Você pode ser uma médica, mas se você não for uma boa profissional, quando for médica irão dizer que Deus me livre, não me coloquem para ela porque ela já não me atendeu.
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Mas eu queria aqui encerrar porque todo mundo, eu sei, tem Comissões. Quero agradecer, mas antes, já convidando, Deputada Elcione, pois no dia 21, eu quero convidar todos vocês, porque a gente vai eleger a Vice-Presidente, que é da Câmara porque é assim, como eu já expliquei, vocês não estavam aqui. E outra coisa, quem não botou a presença botar aí. Já marcou? É importante. E, na próxima, a gente eleger a nossa Vice-Presidente é já apresentar um plano de trabalho.
Uma coisa que eu lembro aqui desde que eu cheguei lá na Câmara é que a gente aqui é de todos os partidos, mas a gente tem que ter um olhar diferenciado para quando o assunto for nossa pauta. A gente respeita o partido, mas a gente tem que dizer: com licença, partido, mas isso aqui no mínimo eu vou estar defendendo mais de 50% da população. Porque, quando a gente defende a pauta feminina, eu acho que a gente, que conseguiu chegar aqui, nós temos uma obrigação de fazer o máximo que puder para justamente defender aquela que não tem voz e que não tem vez e que muitas vezes se intimida.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF) – Eu queria só fazer um breve comentário, breve mesmo. Nós estamos aqui, depois que a minha amiga Deputada Margarete falou toda essa importância ampla do que é o papel da mulher, não só aqui no Parlamento porque a gente representa essa maioria da população, que é o Brasil, me causa uma certa tristeza ver os titulares e suplentes desta Comissão vagos.
Você vê que eu já entrei em diversas Comissões e existe briga para participar, tanto como titular e como suplente. E nesta nós temos dezenas de cargos vagos. Então, eu fico realmente triste de ver que as pessoas... Claro, há muitas Comissões, as pessoas participam de muitas coisas, mas num tema que nos é tão importante e, quando a gente fala da violência contra a mulher, as pessoas ainda têm a ideia só da violência física. E acho que a Deputada Margarete colocou aqui de forma perfeita o que esta Comissão vai representar.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) – Bem, mas o que é importante é, você tem razão, mas nós vamos preencher todos porque nós vamos fazer um grande trabalho. Vamos dar visibilidade. Eu já tive a oportunidade... A Comissão Permanente de Defesa da Mulher da Câmara, quando a gente começou, não completava. A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, da qual eu fui Vice-Presidente, que foi criada em 2015, também não preenchia e de repente... Eu espero que a gente dê tanta visibilidade com o nosso trabalho, que, depois, vá ter disputa para preencher aí.
Antes de encerrarmos os trabalhos, eu proponho a aprovação da ata da presente reunião. Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será encaminhada à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, convocando outra reunião para o dia 21/8, quarta-feira próxima, no mesmo horário. E será aqui também? (Pausa.)
O plenário a gente vai definir.
Muito obrigada, colegas.
(Iniciada às 14 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 12 minutos.)