21/08/2019 - 21ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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11:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Bom dia a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos nesta manhã. Declaro aberta a 21ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir a avaliação da política pública Comércio Internacional Agropecuário, em atendimento ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, em acolhimento ao Requerimento nº 8, de 2019, da CRA, de iniciativa desta Presidência e do Senador Luis Carlos Heinze. Há expediente sobre a mesa, que lerei em seguida, mas antes eu quero me solidarizar com a Ministra Tereza Cristina, que perdeu sua mãe de criação, não a mãe biológica, nesta manhã. Então, para a Ministra, que Deus a abençoe e conforte toda sua família. Nós todos aqui da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desejamos que a senhora seja assistida nesse momento. Esta Presidência comunica o recebimento das seguintes manifestações externas: 1) Ofício 40, de 2019, que encaminha Moção do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Carlos, São Paulo, de apoio à redução do uso de agrotóxicos. Segundo o Conselho, os agrotóxicos estão relacionados à incidência de doenças neurológicas, como esclerose múltipla, autismo, Alzheimer e outras desordens de saúde, motivo pelo qual requer a revogação da recente liberação de mais de 80 tipos de agrotóxicos; 2) Ofício 463, de 2019, que encaminha Moção da Câmara Municipal de Concórdia, Santa Catarina, de repúdio à liberação de 42 novos agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura. Conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa, os referidos documentos ficarão à disposição da Secretaria desta Comissão e na página da Comissão na internet, pelo período de 15 dias. Eu acredito que no próximo... Eu acho que no dia 19... Cadê a Carol? Em que dia será aquela reunião? Haverá uma... Não é reunião, porque é plenário... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - É uma sessão temática sobre defensivos agrícolas - esse é o nome. Vai ser em que dia? Vai ser numa segunda-feira, dia... (Intervenção fora do microfone.) (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Na próxima semana, nós teremos uma audiência pública aqui sobre contrabando de defensivos agrícolas e será tratado esse assunto também - o que é defensivo, o que é permitido, qual a dosagem, que moléculas podem entrar, que moléculas não podem entrar, qual o perigo disso.
11:24 R	Então, a vocês, que enviaram as suas preocupações, eu peço que acompanhem conosco para compreender que não foi o Ministério da Agricultura que liberou. Esses processos já eram dos outros Governos e, na verdade, são genéricos. E era importante isso para o Brasil porque, se o produtor rural não compra mais barato, ele passa a comprar o que vem de contrabando. Então, há uma série de questões sobre isso. É importante que todos estejam atentos para entender realmente o que se passa. Países como o Japão usam agrotóxicos em dosagem muito superior à que se usa aqui no Brasil, e tudo isso vai ser dito no decorrer desses dias. É importante o Brasil entender que esse é um discurso bastante complicado em detrimento do Governo. É uma questão de desconstruir, e não é verdade. Então, nós temos que nos pautar em ciência, em números e dados oficiais do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura... Por favor, vamos deixar ideologia de lado, vamos deixar questões políticas de lado porque a saúde nossa é algo sério. E vocês aceitarem esse discurso não é bom para ninguém. Vamos lá, vamos iniciar a nossa audiência pública. Informo que esta audiência é interativa. As pessoas com interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no site do Senado, e no Alô Senado, 0800-612211. Nós teremos duas mesas. Convido primeiramente a compor a Mesa sobre Comércio Exterior na Ótica Governamental o Sr. Herlon Alves Brandão, Subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do Ministério da Economia; o Sr. Flávio Campestrin Bettarello, Secretário-Adjunto do Comércio em Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Sr. Norberto Moretti, Embaixador e Secretário de Política Externa Comercial e Econômica do Ministério das Relações Exteriores. Concedo a palavra primeiramente ao Sr. Herlon Alves Brandão. Herlon, eu vou dar oito minutos para cada um. Se precisar, não há problema, nós somos flexíveis. O importante é passar a informação. Obrigada. O SR. HERLON ALVES BRANDÃO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Presidente Senadora. É um grande prazer estar aqui falando com os Srs. Senadores desta Casa tão distinta. Trago aqui os préstimos e as lembranças também para a Ministra Tereza Cristina, como a Senadora citou. Novamente, bom dia a todos. Eu vou falar aqui rapidamente, Senadora. Acho que oito minutos são suficientes até porque o Ministério da Economia possui políticas transversais, não para um setor específico. Então, eu vou citar aqui um pouco das nossas ações, dar um panorama do setor também. Acho que meus colegas de Mesa estão muito mais qualificados aqui a detalhar essas políticas, como acordos comerciais e questões de barreiras. Então, acho que oito minutos são suficientes.
11:28 R	Primeiramente, trago aqui um pouco da estrutura do Ministério da Economia, uma estrutura muito grande, com sete Secretarias Especiais. Foi criada essa figura da Secretaria Especial dentro do Ministério da Economia. Para quem já está habituado com o organograma do Executivo, os ministérios são compostos de um Secretário do Ministro, o Secretário Executivo e as secretarias. É como se fossem secretárias executivas temáticas para cada área, ou Vice-Ministros, como comparamos, às vezes, quando vamos fazer alguma comparação internacional. Eu trabalho especificamente na Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Secretário Especial Marcos Troyjo. Dentro da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, temos três secretarias. A minha Subsecretaria está dentro da Secretaria de Comércio Exterior. Já é uma estrutura tradicional do Governo, que é composta por cinco subsecretarias. Então, cuidamos... A minha parte é a de inteligência - fazemos os estudos de impacto das políticas comerciais -, e também cuidamos dos dados estatísticos de comércio exterior do Brasil. Somos a fonte primária aqui dos dados de exportação e importação. A Secretaria de Operações de Comércio Exterior, que é uma questão operacional de licenças, administração de cotas, é a Secretaria do Subsecretário Renato. Temos a de Negociações Internacionais, que lida com as questões tarifárias e não tarifárias, as negociações econômicas e internacionais. A parte de facilitação é um grande carro-chefe do Governo hoje. Ele continua sempre com uma importância muito grande e diz respeito à racionalização dos processos de exportação e importação, de comércio exterior. Eu vou falar um pouco disso ao final da apresentação. E a Secretaria de Defesa Comercial, que cuida de defender os produtores brasileiros de práticas desleais no comércio internacional. Um pouco só do panorama do comércio exterior de bens agropecuários. No ano passado, o Brasil exportou US$239 bilhões no total e US$101 bilhões de bens agropecuários, uma participação de um pouco mais de 40%. É muito relevante, um pouco diferente do que acontece no mundo. Eu vou mostrar à frente também a importância do Brasil no comércio internacional de bens agropecuários. O Brasil é um grande ator no comércio desses bens, um grande fornecedor de insumos e alimentos para o mundo. Esse é um panorama aqui dos principais produtos agropecuários exportados, o complexo soja, que ocupa grande relevância na pauta de exportação como um todo e dos produtos agropecuários. Quarenta por cento do valor exportado diz respeito a produtos como soja em grão, óleo e farelo; em segundo lugar, temos as carnes, com cerca de 15%; e produtos florestais, como a celulose, principalmente, e açúcar, etanol, café, cereais, milho, principalmente, ali naqueles cereais, preparações, sucos, fibras de produtos têxteis, algodão, basicamente, tabaco, couros e peles, e os demais. Essa composição da pauta brasileira garante uma grande diversidade de destinos, porque o Brasil é um grande fornecedor mundial de carnes para todos os destinos.
11:32 R	Muito se discute sobre dependência da China, do Brasil em relação à China. Eu não tenho esse número aqui, mas eu vou mostrar aqui como é distribuída a pauta dos agrícolas. Realmente a China é responsável por 35% do destino; depois, a União Europeia; Estados Unidos; Hong Kong; Irã; Japão - os países asiáticos; Coreia; Arábia Saudita; Vietnã; Tailândia e demais. Embora haja essa fatia significativa da participação chinesa no comércio exterior, o Brasil possui uma das pautas mais descentralizadas quanto aos destinos das exportações. Se pegarmos os 30 maiores exportadores mundiais, notamos uma concentração muito superior ao Brasil, porque realmente para alimentos - um insumo, um produto importante - há uma necessidade mundial, e poucos países têm essa produtividade, essa capacidade de fornecer alimentos baratos para o mundo todo como o Brasil possui. Essa importância do Brasil no mundo é possível observar olhando para este número. O Brasil, infelizmente, apesar de sermos uma das maiores economias do mundo, temos uma participação tímida no comércio internacional como um todo. Em 2017, participamos só com 1,2% da exportação mundial - se eu não me engano, fomos o 26º maior exportador, mesmo estando entre as dez maiores economias do mundo. Então, temos uma participação tímida na exportação. Isso se dá muito por conta dos produtos industrializados. O Brasil tem um desempenho pior aqui na exportação de produtos industrializados. Já o Brasil é um grande ator aí no comércio mundial de agrícolas, como eu falei no começo, e a participação do Brasil é acima de 5% no comércio mundial de produtos agrícolas. Bem, esse é um breve panorama. E eu vou entrar aqui agora um pouco nas ações. (Soa a campainha.) O SR. HERLON ALVES BRANDÃO - Primeiramente o Acordo Mercosul-União Europeia, que foi tão celebrado pelo Governo, é muito relevante para o setor. Após o período de desgravação, os produtos agrícolas que a União Europeia vai desgravar 100% - o embaixador aqui pode me corrigir aqui, porque deve ter mais informação do que eu, se eu falar alguma bobagem... O Brasil vai ter a preferência de 100% em suco de laranja, tabaco, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos, óleos vegetais e outros produtos, e também cotas de exportação muito significativas para carnes - bovina, suína e de aves - açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Além do Mercosul-União Europeia, também há a negociação com o EFTA, que são os países da área de livre comércio da Europa, que são basicamente Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, também com grandes perspectivas de se resolver logo essa negociação. E há um interesse em negociação também com Coreia, com Canadá, com grande interesse ofensivo do Brasil nesses mercados. Além dos acordos comerciais, outra política que eu cito aqui é a facilitação, basicamente um portal único de comércio exterior. Hoje a exportação, a Declaração Única de Exportação, o novo fluxo de exportação já é uma realidade.
11:36 R	O Brasil tinha uma meta de reduzir o tempo de trâmite aduaneiro de exportação em 40% - eram 13, 15 dias, e conseguimos diminuir mais de 50%: de 13, hoje temos 6 dias, 6,5 dias em média para se exportar um bem no Brasil, abaixo da média dos países da OCDE, que é de 7 dias. Então, isso foi um avanço muito grande, muito reconhecido, com uma economia enorme para os operadores de comércio exterior, uma redução de 50% no tempo de exportação. Há todos os controles, e agora é mais relevante ainda continuarmos com o projeto e implementarmos isso na importação também. Também temos uma meta de redução de 50% no tempo de importação. Isso é insumo mais barato para o produtor. O Brasil é um grande importador de adubos fertilizantes, de máquinas, de insumos e de tecnologia para o campo. Então, é importante também baratearmos o acesso a insumos, assim como racionalização tarifária, e por aí vai. Essas são as principais ações do Ministério da Economia relativas ao comércio exterior. Eu agradeço a oportunidade e estou à disposição dos senhores. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Herlon. Vou passar a palavra agora para Flávio Campestrin Bettarello. Oito, minutos, Flávio, mas a gente pode estender. O SR. FLÁVIO CAMPESTRIN BETTARELLO (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Sra. Presidente, na pessoa de quem saúdo todas as Sras. Senadoras e Srs. Senadores presentes. Gostaria também de estender meus cumprimentos aos colegas de Mesa, ao nosso Embaixador Norberto Moretti, ao Subsecretário Herlon Brandão. Também aproveito para cumprimentar os componentes da próxima Mesa, vejo aqui meu amigo Celso Moretti, Presidente da Embrapa; teremos também o Diretor Guilherme Bastos, da Conab, enfim, que são entidades vinculadas ao Ministério da Agricultura. E gostaria de saudar todos aqueles também que nos acompanham, considerando que esta é uma reunião interativa, e justamente gostaria muito de agradecer e louvar a iniciativa da CRA de abrir este espaço para o diálogo, para um diálogo franco, aberto, no qual nós podemos elucidar todas as dúvidas de um assunto muito importante, que é justamente como nós podemos usar o comércio e o comércio internacional para o desenvolvimento da nossa agricultura, da nossa pecuária, da nossa aquicultura, da nossa pesca, dos nossos produtos florestais, enfim, de tantos segmentos que são muito importantes para a nossa economia, e não só para a nossa economia, Senadora, mas também para a sociedade brasileira como um todo. A senhora, que vem do Mato Grosso do Sul, conterrânea da Ministra Tereza Cristina, sabe muito bem a pujança e as importância do nosso agro. E aproveito também para agradecer muito às mensagens de solidariedade para a Sra. Ministra, que se encontra hoje em São Paulo. Ontem ela esteve na Câmara, hoje estaria aqui no Congresso também; obviamente, ela não pôde estar presente, mas manda suas recomendações. Para não me estender muito nos oito minutos que me foram facultados, eu gostaria já de passar rapidamente para uma breve apresentação institucional do nosso Ministério. Esse é o organograma. Nós temos a figura do Secretário Especial, mas somente para o Secretário Nabhan Garcia, que veio para o nosso Ministério para tratar das questões de assuntos fundiários; mas, assim como Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura experimentou, nesta nova organização da Administração Pública, uma incorporação de atribuições e de tarefas que anteriormente estavam divididas em outras pastas. Originalmente, o Ministério da Agricultura tinha a Secretaria de Defesa Agropecuária, a Secretaria de Política Agrícola, e uma Secretaria que se tornou hoje a Secretaria de Inovação, mas absorveu também as atribuições da agricultura familiar e do cooperativismo, que, antes, estavam no Ministério do Desenvolvimento Agrário - isso foi incorporado dentro de um único ministério; as questões de aquicultura e pesca, que também já foram parte de outro ministério; e o nosso Serviço Florestal Brasileiro, com questões importantes como a defesa do Código Florestal e a manutenção da Reserva Legal.
11:40 R	Isso tudo se traduz também numa nova dinâmica de atuação na nossa Secretaria específica, que é a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais. Ela anteriormente se chamava Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio. Claro que continuamos priorizando agronegócio, mas isso pode dar a impressão errada de que nós só estamos trabalhando para os grandes, e não, o Ministério da Agricultura trabalha para os grandes, para os médios, para os pequenos e para os não agricultores. Nós trabalhamos para o Brasil e para todos os brasileiros. Então, o nome foi traduzido para Secretaria de Relações Internacionais, de maneira ampla, e houve a inclusão dessa palavra comércio, que é uma palavra importante, mas não é meramente uma mudança cosmética; é um mandado da própria Ministra Tereza Cristina de que nós priorizemos o acesso a novos mercados, a expansão da presença dos produtos brasileiros no mundo, que obviamente já é muito expressiva, como o colega Herlon já demonstrou, mas que pode ser muito maior. Eu digo que o agronegócio brasileiro, às vezes, é tão criticado, e muitas vezes injustamente criticado, porque as pessoas simplesmente têm medo do agronegócio brasileiro, e não porque somos grandes, mas é porque podemos ser muito maiores. Se nós falamos de outros países que são grandes países agrícolas, como por exemplo, Austrália, Nova Zelândia, que têm uma agricultura pujante, muito tecnológica e muito competitiva, são países que produzem muito mas não poderão produzir muito mais, porque eles não têm recursos, não têm água, não têm terras. Você vai à Austrália, há ali um grande deserto no meio do País. No Brasil, não; nós estamos ainda no início da expansão da nossa fronteira agrícola - fronteira agrícola e expansão de maneira sustentável. Não vou me estender muito nesse ponto, porque já conversei com o Celso Moretti e eu sei que ele vai falar dessa importância da sustentabilidade, mas o Brasil é um ator hoje no mundo que contribuirá, indubitavelmente, para que dois grandes objetivos da humanidade sejam preservados: um, segurança alimentar e nutricional para todos. Nós estamos num cenário em que, em 2050, nós teremos 10 bilhões de habitantes no mundo, e essas pessoas precisam comer. E a própria Ministra Tereza Cristina diz: "Não basta comer, tem que comer bem". Então, a ideia é de que todos possam ter acesso aos alimentos da melhor qualidade possível, e só a produtividade e a competitividade da agricultura brasileira poderão contribuir para esse esforço de alimentação não só do Brasil, mas do mundo inteiro, como o Herlon bem colocou antes de mim. E o outro objetivo, obviamente, é a sustentabilidade, e não apenas sustentabilidade ambiental, mas uma sustentabilidade social e econômica. No Brasil, a agricultura é um negócio - um negócio para o grande e um negócio para o pequeno -, e ela se sustenta; e não só se sustenta, como auxilia outros setores da economia brasileira. Em outros países, não é o caso: a agricultura não é um negócio; a agricultura é uma política de abastecimento. Existe para dar segurança alimentar aos consumidores domésticos e, para isso, tem que ser muito subsidiada por outros setores da economia. No Brasil, é o inverso disso: se a indústria for subsidiar nossa agricultura, acabou o Brasil, porque não temos essa margem. Outros países fazem dessa forma. Então, sustentabilidade ambiental, sim, mas sustentabilidade socioeconômica - isso eu acho que é muito fundamental. Aqui, rapidamente, o organograma da nossa Secretaria específica, que já se traduzirá nas nossas diversas linhas de atuação. Como que nós pensamos em colocar o Brasil de uma forma mais assertiva no mundo. São, basicamente, três vertentes, que se refletem nos nossos três departamentos: temos o Departamento de Negociações e Análises Comerciais, que, sob o comando do Itamaraty, que é quem tem o mandato negociador, e em parceria com o Ministério da Economia, se incumbe das negociações internacionais. Então, hoje temos nossa equipe - a Ana Lúcia, inclusive, que está aqui no eslaide, se encontra em Montevidéu para o... Em Montevidéu ou Buenos Aires, Gustavo? (Pausa.)
11:44 R	Buenos Aires. Em Buenos Aires, para a rodada do Mercosul-Efta, que o Herlon já mencionou, mas o Gustavo, que é o Diretor Substituto, está aqui; Leandro Feijó, que também se encontra presente, o nosso Diretor do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários - que isso é importantíssimo para a questão de barreiras que ainda se impõem ao nosso comércio; eu sempre brinco que em agricultura nós estamos... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO CAMPESTRIN BETTARELLO - ... no comércio, no início do século XX ainda, não é? Nós tivemos o GATT, a OMC, para outros setores; para a agricultura... Claro que nós temos os acordos da OMC - o Embaixador Norberto é um grande especialista, tenho certeza que irá abordar -, mas muitas vezes os países podem usar de diversos artifícios para criar diversas formas de barreira: barreiras tarifárias, que vamos mitigar com as nossas negociações, mas barreiras técnicas e sanitárias, que, às vezes, são, inclusive, mais restritivas, e aí nós temos essa unidade que faz essa ponte com a Secretaria de Defesa Agropecuária, para que nós possamos difundir essa barreira. E um terceiro departamento, que é o Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, Cooperação e Imagem - esse ponto de imagem é muito importante -, que busca, inclusive, combater a terceira geração de barreiras, que são aquelas barreiras chamadas socioambientais, que nós estamos sofrendo tanto no Brasil, com a divulgação de informações muitas vezes que não correspondem à realidade e que têm... Às vezes, pode ser desinformação, pessoas que têm interesses legítimos, mas muitas vezes interesses econômicos, que estão por trás dessa barreira. Inclusive, nessa iniciativa de imagem, eu aproveito aqui a presença do Embaixador Norberto apenas para trazer à atenção dos senhores e das senhoras para o fato de que há um grande projeto integrado na Esplanada, de promoção da imagem do agronegócio, inclusive com a Frente Parlamentar; o Deputado Alceu é um grande advogado desse projeto. E, amanhã, às três da tarde, a Ministra Tereza Cristina presidirá uma reunião, e eu sei que o Embaixador Moretti estará presente, e outros, da Apex; enfim, temos aqui pessoas da Apex, Embrapa, aqui o nosso Celso Moretti. Haverá essa reunião, para nós podermos fazer os últimos detalhes desse projeto, que será muito importante. Eu sei que eu já estourei o tempo, mas, se puder continuar, não vou me alongar muito. Enfim, vou pular este eslaide. Aqui, eu acho que é importante, só: quando falamos de política comercial internacional - já abordei um pouco -, há várias vertentes, e todas têm que ser tratadas de uma forma muito integrada, e integrada na nossa atuação no estrangeiro e integrada num continuum, em coordenação com as nossas políticas domésticas. Então, eu sempre brinco: na nossa Secretaria, nós estamos olhando para fora, mas os nossos pés estão na defesa agropecuária aqui dentro, estão na política agrícola dentro do Brasil, porque, se não houver essa continuidade entre a ação interna e a ação internacional, e por isso o envolvimento do Parlamento é fundamental também, você verá uma ação esquizofrênica. Então, nós temos que ter um continuum de atuação. E lá fora, justamente, um pouco as prioridades, tratadas de forma conjunta: as negociações comerciais têm que estar andando de mãos dadas com as questões regulatórias, com as questões de sustentabilidade, com as questões de promoção, como eu já disse no caso da imagem. E o ponto de cooperação, acho muito importante, vou aproveitar aqui para um pouco introduzir a fala do Celso Moretti, que é a cooperação, inclusive nessa nova cara que a Ministra Tereza Cristina quer dar à Embrapa - o Secretário Herlon Alves, Vice-Presidente do Conselho; o Secretário Fernando Camargo, o Presidente do Conselho -, a Embrapa, que fez um grande serviço ao Brasil e um grande serviço aos outros países, que continue tendo esse papel central e fundamental na promoção de uma agricultura baseada em ciência e que é o grande diferencial da agricultura brasileira.
11:48 R	Hoje eu vim de uma reunião com o Secretário-Geral do Itamaraty, Otávio Brandelli, que estava falando sobre a nossa coordenação para a missão do Presidente à China. Ele disse: "Eu falo da soja e não vou falar que precisamos agregar mais valor". Porque a soja brasileira já contém muito valor agregado, o valor agregado pela nossa ciência. Talvez possa falar de produtos primários, de commodities, mas não é um produto que não tenha um valor agregado. Nós temos uma grande agregação de valor pela ciência. E essa cooperação obviamente ela deve se dar em alguns casos de forma humanitária, mas em muitos casos de forma estratégica. E eu acho que a Embrapa, nessa gestão, tem feito um grande trabalho. E vou deixar também, não vou me imiscuir nas atribuições do meu amigo Moretti, do outro Moretti. Temos dois Morettis. O Senador Heinze chegou na hora em que eu vou falar dos dados comerciais. Então, rapidamente, eu não combinei com o Herlon, mas parece que nós combinamos, porque eu vou mostrar alguns dados e na verdade as fontes obviamente são as mesmas que as dele, mas com uma outra forma de apresentação. Rapidamente, o Brasil, todos sabemos, é um grande exportador agrícola mundial. Mas qual é a grande curiosidade? Ele exporta muito e importa ainda muito pouco. Como o Herlon disse, essa agenda de liberalização tem um componente importante de você ter acesso a insumos mais baratos. Aproveitando a chegada do Senador Heinze, eu sei que, inclusive, no Rio Grande do Sul, essa é uma pauta importante porque tem a competição de outros países do Mercosul, que às vezes se valem de descontos mais baratos que os nossos. Isso, então, é algo importante. Mas não só isso. A Ministra Tereza já deixou muito claro para todos os segmentos que para nós ganharmos mercados, acessarmos mercados nós também temos que dar acesso ao nosso. É uma visão equivocada nós acreditarmos que vamos poder negociar acesso a outros mercados sem dar nada em troca. Não temos como ser um mercado protegido e querer ter um comércio liberal com outros países. Então, isso tem que caminhar de uma forma integrada. E, claro, os grandes exportadores, você tem aí os Estados Unidos, a União Europeia, o Canadá, que são países desenvolvidos, e no caso da União Europeia é um bloco. Mas a China, que é um país em desenvolvimento, de uma outra dimensão, exporta muito, mas importa muito. Claro, há a questão populacional. Mas eu acho que a tendência de importação é crescer, inclusive, pelo crescimento da nossa classe média e da renda média do brasileiro, o que é um trabalho coletivo do Governo, do Parlamento e de toda a Administração Pública. Eu acho que é um dado importante. E liberalização de uma forma responsável. Nós temos também, nas discussões do Mercosul e União Europeia... Ontem, houve aqui na Câmara, na CAPADR, uma audiência pública sobre esse tema. E lá, inclusive, foram abordados os setores sensíveis, como nós sabemos: lácteos, vinhos, alho. Nós não estamos descuidando. Temos que tomar medidas para que esses setores possam fazer uma transição para um novo patamar de competitividade. Mas essa transição precisa acontecer por política doméstica e por mecanismos de adequação na abertura. Mas a abertura é inevitável. E essa abertura será acompanhada de uma abertura de outros mercados. Isso é o mandato da própria Ministra Tereza. O Herlon disse que nós temos uma diversificação de pauta. É verdade. Mas obviamente a gente ainda tem uma certa concentração em produtos em que somos muito competitivos. Esse é um recorte entre o que nós consumimos domesticamente e o que nós exportamos. Você pode ver, suco de laranja, o que nós produzimos no Brasil, um pouquinho menos de 4% é consumido no Brasil. Então, nós temos uma grande vocação exportadora. Complexo soja e que inclui farelo aqui, da mesma forma sucroalcooleiro. E, quando você vai um pouco para as proteínas, você já tem um consumo doméstico muito mais acentuado. E isso se reflete, vamos dizer assim, na nossa presença no comércio mundial.
11:52 R	Esse é um dado que nós ainda estamos trabalhando. Mas eu vou tomar um pouquinho de tempo para explicar, porque acho que é um dado importante. Nós estamos aqui comparando Brasil e Estados Unidos, os 24 principais produtos da pauta exportadora de cada país. Desse universo de 24 produtos, quantos desses produtos gozam de mais de 1% de participação no comércio mundial, que têm um market share maior que 1% no comércio internacional? No Brasil, 48%; em 13 setores desses 24, nós conseguimos ter um share maior que 1%. Só que, quando você vai para os Estados Unidos, é 100%, todos os 24 produtos da pauta deles, os principais produtos, estão com uma participação no comércio internacional superior a 1%. Isso quer dizer o quê? Que para alguns produtos, aqueles que eu mostrei no eslaide anterior, nós temos uma grande participação no mercado internacional. Para outros produtos, nos quais nós podemos ser muito competitivos, caso, por exemplo, de pescado, frutas, produtos oleaginosos, essa participação ainda não é tão acentuada. E por que não é tão acentuada? Muitas vezes porque enfrentamos aquelas barreiras que eu mencionei anteriormente. Por isso é que o nosso trabalho é absolutamente fundamental para que nós possamos ter uma maior diversidade de produtos. Isso não é só uma dinâmica da produção brasileira. É uma dinâmica de acesso a mercados. E a China, para não ficar só num país desenvolvido, é um retrato parecido. Dos 24 maiores produtos que eles exportam, quase 100%, 96,9% estão num share maior que 1% mundialmente. Então, nós temos aí obviamente uma concentração em alguns produtos e esses produtos que não estão entre esses 13 primeiros enfrentam muitas barreiras. E isso nós temos que trabalhar para combater. Esse também é um dado que o Herlon apresentou e eu estou apresentando de uma outra forma. Principais importadores agrícolas mundiais. E a participação brasileira é o que está em azul. Então, apesar de exportarmos para muitos países, como o Herlon disse, percentualmente, grande parte das nossas exportações ainda têm alguns destinos: não só China, mas, claro, União Europeia, Estados Unidos. Como vocês podem ver, esses são os maiores importadores mundiais. E em alguns mercados nós temos a presença ainda muito tímida; México, por exemplo, que é um país, inclusive, do nosso hemisfério; a Austrália, claro, eles são grandes exportadores, mas eles também têm questões de importação importantes. Então, a agenda de diversificação de mercados é, sim, algo que nós precisamos cuidar; mercados asiáticos, que são muito importantes. A Ministra Tereza Cristina já se manifestou. Eu acho que a Ministra Tereza seguiu muito o exemplo do Ministro Blairo, que a antecedeu. Realmente, ela é uma caixeira-viajante do agronegócio. Ela tem uma agenda muito intensa de viagens internacionais. Ela agora irá a países árabes, voltará dos países árabes diretamente para os Brics. E ela será a anfitriã, em Bonito, no Estado do Mato Grosso do Sul. Depois, rapidamente, irá à Alemanha, para também poder desmistificar algumas dessas informações que têm circulado na Europa. Enfim, é um trabalho muito importante. Mas ela já foi, por exemplo, à China, à Indonésia, ao Vietnã. Não estamos só focando em alguns mercados. Temos realmente que fazer esse trabalho e, às vezes, é um trabalho de formiguinha expandir os mercados. Peço milhões de desculpas por ter me estendido. Poderia falar um pouco mais. Os assuntos realmente são fascinantes, mas não gostaria de avançar muito no tempo do Embaixador Norberto. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Flávio, muito obrigada. Foi muito esclarecedor. São muito dados e a gente precisa entender bem. Uma audiência como esta é pouco. Agora, com a palavra o Embaixador Norberto Moretti. O SR. NORBERTO MORETTI (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Presidente.
11:56 R	Sras. e Srs. Senadores, agradeço, naturalmente, o convite por estar aqui hoje, saúdo os meus colegas de Mesa e me somo, Senador, às suas palavras de condolências pelo falecimento da mãe adotiva, mãe de criação da Ministra Tereza Cristina e peço ao Bettarello que... Vou estar com a Ministra amanhã à tarde, mas, se puder adiantar os meus votos, os meus pêsames, agradeço muito. Agradeço também, naturalmente, aos que nos acompanham, aos que nos assistem pela internet, pela televisão. Oito minutos, efetivamente, é pouco tempo, mas farei um esforço de conter-me no tempo que foi alocado. Começo, como os meus colegas fizeram, com uma breve explicação, atualização, de como hoje está a estrutura do Itamaraty no que nos interessa especificamente aqui. A nova estrutura do Itamaraty contém sete Secretarias, duas delas dedicadas - no meu caso e no caso da Secretaria de Política Externa, Comercial e Econômica - à agenda econômica e comercial, inclusive o comércio agrícola, não só comércio, todos os sistemas agrícolas; e uma outra Secretaria, que é a Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, que conduz as negociações em coordenação com os Ministérios e órgãos pertinentes. No caso da agenda agrícola, de modo muito estreito, evidentemente, com o Ministério, como MAPA, e com o Ministério da Economia. Na distribuição, na alocação de responsabilidades entre as várias Secretarias, a ela cabe conduzir as negociações regionais, do Mercosul e regionais. Então, por exemplo, já comentamos aqui as negociações com Mercosul e União Europeia, com o Canadá, com o Efta, com a Coreia do Sul e outras que haverá e diálogos que há com outros países ou grupos de países Efta, em progresso. Cabe, então, a essa Secretaria, cujo titular é o Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, um diálogo permanente, também, com a Secretaria de que sou titular. Talvez o mais importante seja notar que, na Secretaria que eu dirijo - e que é responsável, também, por promoção comercial no Itamaraty -, houve uma decisão muito importante do Ministro Ernesto Araújo, uma vez confirmado pelo Presidente como Ministro de Estado, de especializar o setor de promoção comercial. No Itamaraty... Os que conhecem um pouco da história do Itamaraty, da promoção comercial no Governo Federal, se recordarão que havia o que eu chamo do venerando Departamento de Promoção Comercial (DPR), de que é egresso o meu colega Flávio Bettarello. Na nova estrutura, como eu dizia, houve a decisão de especializar do DPR em quatro departamentos dedicados a grandes setores da economia. E foi evidentemente - como não poderia deixar de ser - criado um departamento especializado para o agronegócio, Departamento de Promoção do Agronegócio (DPAGRO), a sua sigla, que tem duas divisões de nomes, infelizmente, talvez menos transparentes na sua articulação. São o DPA1 e o DPA2, que não dizem muito das suas funções respectivas, mas a primeira dessas divisões é um nome novo de uma também veneranda divisão do Itamaraty, que era a Divisão de Produtos de Base, dedicada essencialmente à política comercial no campo agrícola, negociações comerciais vinculadas a barreiras sanitárias e fitossanitárias. A identificação e o combate a essas barreiras, como dizia o Flávio, surgem cotidianamente. Como também dizia o Flávio, surgirão mais e mais à medida em que nos tornemos, mais e mais, competidores importantes. Falaremos um pouco de imagem adiante.
12:00 R	Essa segunda divisão, a DPA 2, é uma divisão voltada especificamente para a promoção comercial e também é o tema da imagem que, repito, vamos mencionar em breve. E essa estrutura do Departamento de Promoção de Agronegócio com uma divisão focalizada em policy, ou seja, em política comercial, em negociações comerciais. E uma outra em promoção comercial. É uma inovação nessa estrutura do Itamaraty que busca fazer o que nunca se fez antes. Não é fácil, nós estamos aprendendo a fazer: é tentar integrar política comercial e promoção comercial. Em alguns casos é mais simples, em outros casos é mais complexo. Como disse, nós estamos aprendendo a fazer e acho que já temos alguns resultados a mostrar. Portanto, essa é a estrutura básica do Ministério, especialmente na área dedicada ao agronegócio. Antes de entrar, propriamente, nos temas agrícolas, queria fazer um rapidíssimo comentário sobre as responsabilidades do Itamaraty como tal, em matéria de política comercial, de promoção comercial, de investimentos. São áreas que falam entre si, que devem estar integradas para produzir o que todos nós queremos que seja produzido. No caso do agronegócio é firmar, mais do que firmar, fazer avançar o papel do Brasil como grande provedor de segurança alimentar do mundo. No Brasil, muitas vezes, focalizamos na nossa natureza de exportadores, o que é fundamental. Mas nós temos que ter um olhar um pouco mais estratégico. O Brasil não é só um vendedor - e isso não é pouco - de proteína; visto de fora do mundo, é um dos grandes provedores, asseguradores, e aqui vale a repetição, de segurança alimentar no mundo. Sem querer parecer catastrofista, mas, na medida em que as condições de produção agrícola no mundo podem vir a ser mais e mais impactadas por uma série de fenômenos climáticos, e o Brasil não será exceção, dadas as nossas muitas virtudes, como água, terras, condições outras necessárias à produção agrícola, como insolação etc., não é de se... (Soa a campainha.) O SR. NORBERTO MORETTI - ... destacar que a importância relativa do Brasil como provedor de segurança alimentar no mundo seja aumentada, incrementada. Então, como eu dizia, nesse rápido comentário que eu queria fazer, as competências do Itamaraty vão muito além, naturalmente, do setor agrícola e se estruturam nessas três grandes vertentes que mencionei: política comercial, promoção comercial e investimentos. Vão muito além, mas tocam muito diretamente o setor agrícola. Há o que eu não chamaria de uma quarta vertente, mas de um elemento importante que, muitas das vezes, passa despercebido pelo grande público - não pelos que atuam nos vários setores - que é a nossa competência em matéria de contenciosos comerciais. Alguns contenciosos ficaram muito famosos, para quem companha um pouco política comercial, como com o Canadá, em matéria de aviação regional. Mas nós temos vários contenciosos na área agrícola, neste momento, envolvendo produtos muito importantes para nós. A carne de aves e frangos é um exemplo, o açúcar é um outro exemplo, e contenciosos que muitas vezes fazem uma diferença importante para o produtor e para o exportador.
12:04 R	Nestas três vertentes principais há uma amplíssima gama de temas de interesses que, repito, vão muito além do setor agrícola, mas que são importantes para o setor agrícola. Menciono um que pode parecer menos evidente, não nesse foro, mas pode parecer menos evidente, ciência, tecnologia, inovação e, evidentemente, a agricultura, que é cada vez mais intensiva em tecnologia. Então, startups, por exemplo, em que nós estamos trabalhando especificamente a área de agritex. Então, há um conjunto de competências do Itamaraty que, repito, transcende a área agrícola, mas que é de especial importância para a área agrícola e uma variedade de instrumentos também, desde negociações muito pouco, às vezes, atraentes, penosas, complexas, de SPS em Genebra, na OMC, mas que são de fundamental importância para nós; instrumentos de identificação e combate de barreiras que, repito, surgem cotidianamente e, aí, em estreitíssima coordenação com o MAPA e com os adidos agrícolas dos nossos postos. Aliás, o número de adidos agrícolas que vamos ampliar até o limite hoje estabelecido de 25 numa cooperação muito virtuosa, muito bem-sucedida nesses anos em que tem se desenvolvido de promoção comercial em cooperação estrita do Itamaraty com a Apex. A vinculação da Apex-Brasil com o Itamaraty desde 2016 não só faz todo o sentido do ponto de vista objetivo, mas articula duas vantagens comparativas, uma vantagem comparativa do Itamaraty e outra da Apex. A vantagem comparativa do Itamaraty com a sua imensa capilaridade no exterior, hoje há 121 setores de promoção comercial em vários dos nossos postos com a atuação de adidos agrícolas, a capilaridade interna e o orçamento invejável da Apex, se comparado ao orçamento de promoção comercial do Itamaraty. É com grande felicidade que eu compartilho com a Sra. Presidente, com os demais Senadores e com os que nos acompanham o avanço muito importante e em pouco tempo neste Governo, mas, também, que se iniciou e avançou no Governo anterior, da agenda de integração entre o Itamaraty e a Apex. Só este ano, no primeiro semestre, e nós sabemos que os primeiros meses na Apex, neste ano, experimentaram alguma dificuldade, mas só neste primeiro semestre houve um incremento de 43% do número de ações conjuntas no exterior entre a Apex e o Itamaraty. De público, agradeço o espírito de grande colaboração e de parceria do Presidente da Apex, Almirante Sergio Segovia, comigo pessoalmente e com toda a estrutura de promoção comercial do Itamaraty. Mas já me estendi muito nesse comentário mais genérico e já vejo que a Senadora continua sendo generosa comigo em quatro minutos, pretendo não abusar dessa generosidade, mas, em matéria especificamente de política comercial agrícola, eu queria destacar o que nós temos feito e o que nós planejamos fazer em três vertentes importantes. Duas delas eu comentei mais extensamente, política comercial e promoção comercial, e uma terceira vertente, também já foi mencionada brevemente pelo Flávio Bettarello, mas que é de fundamental importância, que é o tema da imagem do agronegócio.
12:08 R	Acho que nós precisaremos melhorar essa expressão que todos temos usado de imagem do agronegócio, porque muitas vezes - estou me adiantando um pouco - pode dar a impressão que nós estamos envolvidos num processo de propaganda, de criação de uma imagem que não corresponde à realidade, quando não se trata disso. Trata-se de corrigir uma percepção equivocada, às vezes, resultante de desconhecimento, de ignorância, como o Flávio dizia, mas, também, às vezes, resultante de má-fé e de interesses inconfessáveis. Não direi ilegítimos, mas inconfessáveis, mas que não enganam propriamente a ninguém minimamente atento. Então, repito, já estou me estendendo muito, mas em política comercial eu queria dizer brevemente que um dos nossos trabalhos cotidianos é - já mencionei rapidamente, em parceria, repito, estreita com o MAPA - de identificação e remoção de barreiras que surgem em vários países por diferentes razões, em diferentes momentos. Não é um trabalho fácil, é um trabalho que eu diria penoso e constante. E nós o que estamos fazendo hoje no Itamaraty é um trabalho tradicional que o Itamaraty fez e o MAPA também, naturalmente, mas, digamos, a novidade, para dizer de um modo, é melhorar os nossos instrumentos para fazer isso, de monitorar, identificar e combater. Nós estamos envolvidos no Itamaraty na montagem de um sistema informatizado que complementa um outro sistema que já foi criado no Governo passado, que é o SEM Barreiras, mas que vai permitir ao Itamaraty, em cooperação com o MAPA, ter em tempo real o conhecimento das circunstâncias, situações e condições de acesso por produto aos principais mercados importadores. É um trabalho que exigirá atenção permanente e atualização permanente, mas é um instrumento que hoje nós necessitamos para fazer melhor esse trabalho. As negociações na OMC continuam, o Brasil tem sido um ator muito ativo em determinados temas importantes da reforma. A OMC passa por um processo... Nós desejamos que passe por um processo de reforma. O tema fitossanitário é um tema de especial importância, em que nós, Brasil, temos sido especialmente ativos, ativos e propositivos, vejamos como evolui. Um tema também importantíssimo nesse plano da política comercial e no âmbito da reforma da OMC é ver o que nós conseguiremos fazer em termos do que se chama de apoio doméstico, subsidiação interna à produção interna. Já houve uma vitória importante, apesar de como dizia o Bettarello, nós estarmos no século XX em termos, digamos, institucionais de tratamento do sistema multilateral de comércio e do tema agrícola. Avanços recentes foram feitos, muito especialmente na área de subsidiação à exportação, mas é preciso avançar muito. E o Brasil, junto com outros parceiros, é certamente um líder nessa matéria. Nós estamos trabalhando intensamente em Genebra para que avanços sejam possíveis na próxima reunião ministerial, na Conferência Ministerial da OMC, que acontece no Cazaquistão em junho do ano que vem. É uma batalha morro acima, mas absolutamente fundamental para o nosso exportador. Acesso é fundamental e esse acesso se dá por negociações, se dá por este trabalho cotidiano, como eu dizia, mas também se dá por uma menor distorção do comércio internacional. Essa distorção significa, na verdade, negação de acesso a competidores competitivos como são o Brasil e outros países.
12:12 R	Sei que estou me estendendo muito. Promoção comercial. Já falei um pouco da estrutura, já falei dos instrumentos que nós estamos melhorando e outros criando, para promoção comercial. Apenas um exemplo do que nós estamos fazendo nesse semestre, ou seja, nesse ano, e que continuará, que é nos valermos mais intensamente da vasta rede de postos que nós temos no exterior para transformar um pouco os espaços de embaixadas, consulados-gerais, em menor medida missões em poucos passos do agricultor brasileiro. E aí há uma variedade de iniciativas. Por exemplo, estamos fazendo, em 15 países, o Dia do Café, que será no dia 1º de outubro, e estendendo esse tipo de iniciativa a vários outros produtos nossos, cachaça, vinho, suco de uva, frutas, carnes etc. E, para terminar, e agradeço muito a generosidade da Presidente, uma rápida palavra sobre imagem. É uma preocupação de todos no setor privado, no Governo. Claramente, há uma... Eu não vou dizer que há uma campanha ou que há uma... Mas, certamente, há várias forças que se conjugaram para criar uma percepção equivocada do que é feito no Brasil em matéria ambiental, do que é feito no Brasil em termos de sustentabilidade ambiental no Agro, sustentabilidade social no Agro, e muitos estão se mobilizando. E isso é muito bom, mas, como a Ministra Tereza Cristina dizia recentemente na Apex, é preciso que esse esforço seja conjunto. Então, o Secom da Presidência da República está à frente de um esforço, o MAPA estará à frente de um esforço combinado com esse esforço, e o Itamaraty certamente integrará esse esforço integrado. E nós, em junho, aprovamos, no Itamaraty, uma estratégia do Itamaraty, que evidentemente estará casada, integrada ao esforço da Presidência da República e do MAPA, usando os nossos próprios instrumentos e muito especialmente essa vasta rede para monitorar o que já vem sendo feito e disseminar a informação correta. Nós teremos nessa matéria um desafio, e essa reunião de amanhã no Ministério da Agricultura será importante nesse sentido, de estabelecer uma narrativa integrada, falarmos um único idioma e termos a capacidade de produzir dados cientificamente sólidos por instituições reputadas no Brasil e no exterior. Essa é uma guerra que se travará em várias batalhas e é preciso que nessas várias batalhas nós sejamos vitoriosos. E é uma batalha que, sendo franco, nós já estamos perdendo, algumas dessas batalhas nós já estamos perdendo. Nós estamos correndo atrás do prejuízo de algum modo. Uma matéria num jornal, uma matéria equivocada, uma medida como a que ficou famosa, de um gerente de supermercado, dono de supermercado em Estocolmo que resolve supostamente proibir a venda ou suspender a venda de produtos brasileiros, já se transforma num prejuízo. E, ainda que nós sejamos ágeis, rápidos, dotados de boas informações, nós já estamos, de algum modo, perdendo, já saímos perdendo.
12:16 R	Então, parte dessa estratégia do Itamaraty, que, eu tenho certeza, vai estar presente também nesse esforço coletivo, é, na medida do possível, nos anteciparmos aos fatos. E disseminar, não em resposta, mas ativamente disseminar informação correta. Nós no Itamaraty - com isso eu encerro - parte dessa estratégia é usar as mídias sociais dos nossos postos no exterior para ir lançando pílulas, sobretudo, via Twitter, mas pílulas para que se recomponha a imagem correta. Não é negar os nossos problemas, todos os países do mundo têm desafios, o Brasil não é exceção, todos os setores têm desafios, o agronegócio não é exceção, mas uma coisa é ter desafios a vencer, reconhecer esses desafios, trabalhar para vencê-los e outra coisa é criar uma imagem que degenerou numa situação que me relatavam muito recentemente por uma empresa não do agronegócio, uma empresa, uma grande empresa estrangeira com tradicional presença no Brasil em área de tecnologia, de engenharia etc., que foi interpelada pelo Parlamento de um país europeu para se justificar de por que está instalada no Brasil e por que produz no Brasil, ou seja, chegou-se a esse ponto de distorção da realidade. Senadora, uma vez mais, eu peço desculpas pelo abuso do meu tempo e, evidentemente, estou à disposição para responder a perguntas e comentários que haja. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Quero também agradecer, Embaixador, e, realmente, esse tema demanda muito mais tempo. Nós teremos, dia 11 de setembro, aqui, na CRA, os senhores já estão convidados, uma audiência pública sobre a imagem do agro. É porque nós estamos discutindo aqui comércio e não foi possível nos afastarmos do assunto, foi impossível. Também quero convidar vocês, dia 16 de setembro, que vai cair numa segunda-feira, teremos uma sessão temática na Câmara sobre defensivos agrícolas, que também é tema dessa situação de imagem. Eu quero destacar aqui que a nossa preocupação é enorme em relação ao meio ambiente, a preocupação do Brasil. Nós somos verdes, nós somos agro, mas somos verdes e a nossa preocupação é tanta que hoje, com o Celso, no café da manhã da FPA, eu pedi para o Celso, já que a Embrapa produz tanta tecnologia e exporta tecnologia, é um orgulho para o nosso País, que ajude a União Europeia, ajude os outros países que emitem o CO_², que não preservam o meio ambiente deles, que desmataram os seus países, nós precisamos ajudá-los, Celso. É uma missão sua levar lá, com a Apex, levar projetos para esses países plantarem e se reflorestarem. Nós já temos produtores de grãos que estão querendo - sabia disso, Embaixador? -, produtores de grãos no Brasil querendo exportar sementes para que a União Europeia se refloreste. A Nova Zelândia também teve um supermercado que anunciou que não iria mais comprar do Brasil. Então, esses países, sinceramente, eu me preocupo com eles. Eu acho que nós precisamos atuar sobre deles, não é verdade? E, principalmente, com as ONGs da Amazônia, são mais de cem do Fundo Amazônia. Eu quero convidá-los a formarmos um fundo público em prol do reflorestamento mundial. Não é importante isso? São ONGs riquíssimas que podem investir lá fora.
12:20 R	Eu acho que o Brasil tem tudo para fazer isso, o Brasil dá aula disso e estão fazendo absolutamente o contrário conosco. Pior do que isso são Parlamentares que saem daqui com esse discurso ideológico, mentindo lá fora. Quando eu fui para a Alemanha numa agenda ambientalista, o MAPA e o MMA me mandaram um material vasto, maravilhoso, em inglês e em português, e eu passei para o grupo que foi conosco. E o grupo infelizmente não abriu o material e, nas entrevistas que esse grupo dava, eles falavam o que não era oficial, números que não são oficiais. E eu cheguei ao ponto de ir a entrevistas, depois que eles falavam, e dizer o seguinte: olha, eles acabaram de mentir, mentiram. Eu cheguei a esse nível, porque é uma falta de responsabilidade desses Parlamentares que saem daqui, de artistas que saem daqui. Será que eles bancam isso? Quem é que banca? Tirem a China do Brasil, quem banca? Alguém tem que bancar. Quebra-se tudo; nós exportamos; quebram-se os produtores rurais. Então, é preciso alertar, puxar a orelha desses Parlamentares que fazem isso em detrimento da nossa imagem, porque nós temos é que dar aula, exportar tecnologia. É isso que a gente tem que fazer. Realmente estou preocupada. Acho que a gente tem que tomar uma posição e principalmente fazer com que nos respeitem, porque nós merecemos esse respeito. Então, muito obrigada. Foi muito esclarecedor. E eu estou com muitas perguntas aqui, mas eu estou muito preocupada com o horário, porque nós temos os senhores para falar. Senador, o senhor já deu presença... Eu inicio a segunda Mesa, aí o senhor fica aqui, troca comigo depois? Então, por isso, eu vou passar para os senhores, quero que imprimam, porque aí eles podem também responder para os internautas. Nós temos a participação da Anadjena Gomes, do Ceará: "Quais são as novas propostas para a política do comércio internacional agropecuário?". Vocês depois dividam e respondam, por favor. O Leonardo Toledo, de São Paulo: "Como a atuação de ONGs ambientais e de animais interfere na agropecuária?". O Daniel Schmidt, do Paraná: "Será que podemos contar com o comércio internacional já que nossos resultados internos sofrem com políticas equivocadas?". Luciano Rodrigues, de Alagoas: "O comércio seria uma alternativa para melhorar o lucro do agropecuarista?". Sim, sempre. Bridda Luane, do Espírito Santo: "O Brasil tem baixo volume de importações de produtos agrícolas e as exportações são elevadas, resultando em saldos comerciais significativos". Aqui não é exatamente uma pergunta. Então, vou passar para os senhores, vocês dividem. Quero agradecer e convidá-los para essas próximas audiências públicas. A CNA também já me disse que pode ajudar nessa construção da imagem... Construção não, desmistificação. Bom, enfim, eu não sei. Isso é um crime que fazem conosco. A verdade é essa. Então, muito obrigada.
12:24 R	Quero convidar para fazer parte da Mesa o Sr. Octávio Costa de Oliveira, Coordenador de Agropecuária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o Sr. Guilherme Soria Bastos Filho, Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); o Sr. Celso Luiz Moretti, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e o Sr. Cesar Reinaldo Rissete, Gerente da Unidade de Competitividade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Quero agradecer a presença dos senhores, o tempo disponibilizado para trazer informações. Quero registrar neste momento também a presença do Ministro Rodrigo Bardoneschi, encarregado de negócios da Embaixada da Argentina - é um prazer tê-lo aqui - e do Prefeito de Uberaba, Paulo Piau. Cadê o Prefeito? Saiu? Está registrada a presença e agradeço a presença dele. Vou passar a palavra, oito minutos, mas a gente pode estender, conforme a necessidade, para o Octávio Costa de Oliveira, Coordenador de Agropecuária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O SR. OCTÁVIO COSTA DE OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) - Bom, bom dia a todos. Sra. Presidente, Senadora Soraya, demais membros da Comissão, senhoras e senhores aqui presentes, eu quero deixar aqui um agradecimento pelo convite para participar desta audiência pública. Vou falar um pouco da experiência do IBGE nas estatísticas agropecuárias. Ah! Sim, obrigado. Bom, inicialmente, uma breve apresentação sobre a nossa instituição. O IBGE está vinculado ao Ministério da Economia, com atuação em todo o território nacional, através das suas unidades estaduais e supervisões estaduais de estatísticas e a parte de geociências, inclusive das estatísticas agropecuárias. E também temos agências de coleta em cerca de 10% dos 5.570 Municípios brasileiros. Com relação às estatísticas agropecuárias, que fazem parte das estatísticas oficiais, elas têm como objetivo básico atender as informações econômicas do Sistema de Contas Nacionais e o uso também para políticas públicas e acompanhamento setorial por diversos tipos de usuários. As atividades cobertas incluem agricultura, pecuária, aquicultura, silvicultura e extração vegetal. Em relação a algumas características, é importante destacar que na estatística oficial consideramos cada atividade econômica isoladamente. Dessa forma, as estatísticas agropecuárias são restritas ao setor primário, e não ao que chamamos de agronegócio. É importante só destacar que não temos estatísticas de agronegócio dentro do IBGE. Levamos em consideração recomendações internacionais no planejamento de nossas atividades, nossas estatísticas, adequando-as à nossa realidade e empregando diversos métodos de coleta de dados. Para isso, contamos com parcerias em diferentes níveis de governo para obtenção das estimativas e também contamos com diversos membros da cadeia produtiva da agropecuária.
12:28 R	Também temos uma atuação internacional, trabalhando em conjunto tanto dentro aqui da Comissão de Estatística, como da Estatística das Américas, da Cepal, com a FAO, com a experiência do Censo Agropecuário Brasileiro, das inovações tecnológicas, implementamos a experiência brasileira às dimensões do nosso País, da importância do Censo Agropecuário. Há muita curiosidade de se saber como damos conta de mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários que são entrevistados por nossos recenseadores. E também temos um trabalho de coordenação de estatísticas agropecuárias da América Latina e Caribe junto com países como o México, Uruguai e Argentina para poder harmonizar e avançar na melhoria das estatísticas agropecuárias. E quais estatísticas produzimos no IBGE? Bom, podemos falar que nós temos estatísticas conjunturais, aquelas de acompanhamento da produção agropecuária, e na coordenação de agropecuária nós temos nove operações estatísticas distintas. As três primeiras são as estatísticas municipais, em que a gente pesquisa a produção agropecuária de cada Município, enquanto as demais estatísticas são estaduais. A gente busca, em cada Município, identificar quais são os principais produtos da agricultura, da pecuária e da silvicultura que têm importância econômica para o Município e colocamos isso no nosso plano de trabalho de acompanhamento sistemático. Para vocês terem uma ideia, o Censo Agropecuário identificou cerca de 300 produtos agropecuários distintos na sua operação, e levantamos, na pesquisa anual da pesquisa agrícola municipal, da produção agrícola municipal, que são 64 produtos que são anualmente acompanhados em termos de área de produção e divulgados. Essas pesquisas têm um foco muito forte na informação quantitativa de produção da área, quantidade de animais e preços pagos ao produtor. Temos as estatísticas que são a indústria que consome a matéria-prima da agropecuária, que são as pesquisas trimestrais, o abate de animais, o abate de bovinos, suínos e aves, sobre a inspeção sanitária federal, estadual e municipal, a pesquisa dos couros e curtumes, de quem consome o couro proveniente desse abate, a pesquisa do leite, que é sobre inspeção sanitária também federal, estadual e municipal. São cadastradas as pesquisas e investigados trimestralmente todos os estabelecimentos que nós temos no nosso cadastro. As grandes especializadas na produção de ovos de galinha também... A cada três meses vamos a mais de 1,5 mil granjas para poder pegar informação de produção. E a pesquisa de estoques agrícolas, que nos dá a capacidade e a quantidade de produtos estocadas na data de referência da pesquisa. Bom, essas informações obtidas permitem que a gente faça alguns cruzamentos de informação. Por exemplo, eu tenho a produção agropecuária que é destinada à indústria nacional, eu tenho a produção total. Por exemplo, o total de animais existentes e o total que foi destinado para abate, o total de leite produzido no País, o total do leite destinado à industrialização, e nós podemos ter alguns indicadores de industrialização de formalização da agropecuária. Para vocês terem uma ideia, do total da produção de leite brasileiro, segundo a pesquisa da pecuária municipal, cerca de 73%, em 2018, foram destinados à industrialização sob inspeção sanitária geral, federal, estadual e municipal. A federal tem maior peso. Muito bem. Com relação às outras estatísticas, estatísticas de estrutura de produção... As estatísticas conjunturais dizem muito ao quanto foi produzido, mas não dizem como foi produzido. E isso é uma estatística estrutural que tem essa visão. Como foi produzido? De que maneira? Quem produziu? Então, o Censo Agropecuário é que busca responder a esse tipo de pergunta.
12:32 R	É a nossa maior pesquisa a estatística de agropecuária, que permite um retrato mais detalhado do setor, visitando e entrevistando mais de cinco milhões de produtores rurais, independentemente de seu tamanho, da sua localização ou do destino da produção. De norte a sul, de leste a oeste, nós vamos a todas as fazendas, tentando buscar informação junto aos produtores através do Censo Agropecuário. São dados quantitativos e qualitativos que permitem elaborar estudos, por exemplo, de tipologia de produtores e de cadeias produtivas, avaliar o modo de produção e planejar políticas públicas. Então, como é produzido? A questão aqui no Censo é como é produzido, onde, por quem, qual o grau de instrução do produtor, saber se ele recebe assistência técnica, se o produtor que aplica agrotóxicos recebe ou recebeu assistência técnica. São cruzamentos de informações que podemos fazer com dados do Censo e também com fontes externas que nos permitem avaliar a situação de como é a produção agropecuária brasileira. Outra atuação do IBGE é sua participação como assessor da Comissão Nacional para os ODS para a Agenda 2030. O IBGE é assessor permanente, junto com o Ipea. (Soa a campainha.) O SR. OCTÁVIO COSTA DE OLIVEIRA - Destacamos aqui alguns indicadores que nós estamos tentando identificar. Estamos trabalhando pontos focais e a alimentação de informações, e, para isso, é importante saber de onde vêm as informações, para poder gerar os indicadores. Chamo a atenção aqui para uma coisa que está bastante em discussão, que é a agricultura sustentável, que é o indicador 2.4.1. Há muita discussão em cima desse indicador, e ele pode ser um indicador de comparação de sustentabilidade da agricultura e da agropecuária dos países. E nós não temos, ainda, elementos suficientes para elaborar esse indicador adequadamente. Por quê? Porque as estatísticas contínuas, como falei, têm uma visão muito voltada para a quantidade produzida, e não para o modo de produção, que o Censo dá. Então, eu tenho acúmulo de dados que têm de ser atendidos para poder preencher essas demandas estatísticas em termos de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e outras demandas que surgem e são demandadas ao IBGE e de que as estatísticas atuais não dão conta. O Censo traz muita informação, mas só a cada dez anos, dada a dificuldade de seu custo, do tamanho da operação. Nós temos mais de 30 mil pessoas envolvidas numa operação dessa, com um custo bastante elevado. Então, não é possível fazê-la com frequência. Para haver um indicador, para haver uma informação frequente, é necessário evoluir nas estatísticas agropecuárias que temos hoje. Além disso, nós temos estatísticas correlatas com relação à agropecuária que são produzidas por outras áreas de parte do IBGE, de outras gerências. A síntese, por exemplo, das informações estatísticas no Sistema de Contas Nacionais... Para calcular o valor adicionado da agropecuária dentro do PIB, é importante a informação que nós temos. E temos também o monitoramento da cobertura e do uso da terra a cada dois anos, que é feito pelo setor de Geografia do IBGE, que verifica e quantifica as mudanças ocorridas na cobertura da terra, no uso da terra, analisando a dinâmica da ocupação do território. Isso é importante para a gente avaliar para onde está caminhando a agropecuária. Está mudando de florestas para pastagens ou de pastagens para agricultura? Como é essa dinâmica? Então, através do monitoramento por satélite, a gente está atuando em cima desse tipo de trabalho. Finalizando, então, esses são os desafios. A gente dá sequência, a gente sabe que há demandas ainda não atendidas, que existe a necessidade de avançar um pouco mais. Mas temos nossas limitações, limitações técnicas, de recursos financeiros e humanos. Há a necessidade de um trabalho mais integrado. Por exemplo, temos trabalhado com a Conab, para compartilharmos informações e tentarmos ser mais eficientes no uso dos recursos públicos, para podermos ter acesso à informação e integrar e diminuir nossos custos de coleta de dados. Há preocupação também com a recusa de prestar informações, que tem sido crescente tanto por parte de informantes industriais quanto por parte de produtores agropecuários, e isso dificulta a coleta e a obtenção de informações estatísticas. Era isso. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Octávio. Você também vai deixar material conosco, não é? Esses materiais estarão todos disponibilizados no link do resultado da audiência pública.
12:36 R	Eu quero agradecer a presença de vocês. Vou ter de passar a Presidência para o Senador Luis Carlos Heinze, que é o Vice-Presidente desta Comissão. Eu já vou iniciar e dar a palavra para o Celso Luiz Moretti, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Celso, você está compromissado comigo, hem? Vai reflorestar o mundo. O SR. CELSO LUIZ MORETTI (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Será um prazer atender a essa demanda. Cumprimento todos que nos acompanham pela televisão e pela internet. Cumprimento o Senador Luis Carlos Heinze, nosso amigo, apoiador da Embrapa. Cumprimento meu amigo Guilherme Soria Bastos Filho. Nós nos formamos juntos na excelente Universidade Federal de Viçosa. Cumprimento todos os demais membros da Mesa. A família Moretti está satisfeita aqui hoje, Senador, porque tem dois representantes aqui. O Embaixador Moretti acabou de sair, o Secretário. Antes de iniciar especificamente, Senador Heinze e demais colegas, acho que é importante deixar claros alguns pontos que a própria Senadora Soraya trouxe. Muitas vezes, o Brasil é acusado, batem no Brasil, mas sem dados, sem robustez de informações. Senador Heinze, havia um estatístico, um matemático americano, que foi um dos maiores contribuidores para uma grande fabricante japonesa de carros se tornar líder mundial, a Toyota, que dizia o seguinte: "Em Deus nós acreditamos; todos os outros têm de trazer dados". Então, só em Deus a gente acredita sem ver os dados. Quando a gente vê, muitas vezes, alguns países, como é o caso da Alemanha, dizer que estamos destruindo o meio ambiente, acabando com o meio ambiente, a gente precisa perguntar para eles o que fizeram com a Floresta Negra. Qual é a variabilidade de espécies que existe lá, quantos ursos há lá, fora alguns que eles soltaram? Esse é outro ponto. Quando a própria Noruega apoia o Fundo Amazônia, nós temos que lembrar para as pessoas que os sedimentos orgânicos existentes no Rio Amazonas são levados para o Oceano Atlântico, pegam uma corrente de água quente, vão parar no Atlântico Norte e alimentam os peixes, que são tão importantes para a indústria pesqueira norueguesa. Temos que lembrar também que os carros na Europa que andam a gasolina emitem em torno de 160g de CO₂ por quilômetro rodado, enquanto o carro brasileiro, com a nossa gasolina, que tem 27% de etanol, emite 80g de CO₂ por quilômetro rodado. O híbrido europeu, segundo dados do nosso Prof. Plinio Nastari, com motor à gasolina, elétrico, vai produzir algo em torno de 110g, 120g de CO₂ por quilômetro rodado. Assim, o híbrido deles não vai ser tão bom quanto o nosso, que funciona à gasolina.
12:40 R	Então, acho que esses pontos são importantes de serem mencionados e pontuados. Eu trago aqui as nossas contribuições da Embrapa para as políticas públicas. Eu já disse à cara Senadora Soraya Thronicke que vamos contribuir ao apoiar o eventual reflorestamento dos países europeus. Inclusive, no nosso portal da Embrapa, existe uma página chamada Código Florestal em que temos uma quantidade enorme de espécies que se aplicam ao clima tropical e subtropical. Então, essa informação está pronta. Nós temos que, depois, se for o caso, ver quais espécies se aplicam ao clima temperado, mas, quanto aos climas tropical e subtropical, isso está disponível. Eu vou percorrer, nesses próximos minutos, alguns pontos que entendo serem importantes para contribuir para o debate sobre contribuições de políticas públicas para o comércio internacional. Vou mostrar o que o nosso País fez ao longo dessas últimas cinco décadas, o desafio da produção. Acho que o Secretário Flávio Bettarello, que me antecedeu, colocou muito bem que a agricultura brasileira é movida à ciência. Vou falar um pouquinho sobre o agro brasileiro - já foram colocados vários números pelos colegas que me antecederam - e sobre algumas perspectivas futuras para contribuir e enriquecer o debate. O Brasil está localizado no cinturão tropical do globo. Se, por um lado, temos sol e luz em 365 dias por ano, nós temos pressão de pragas, pressão de doenças. Então, produzir alimentos em quantidade e com a qualidade que nós produzimos, aqui na região tropical, realmente, é um grande desafio. Na década de 70, o Brasil era conhecido como um importador líquido de alimentos. Então, nós importávamos arroz, carne, leite e éramos apenas conhecidos como produtor de açúcar, de cacau e de café. Nós temos um problema gravíssimo de pobreza rural, que ainda persiste, mas o Brasil vem trabalhando para solucionar essa questão. Temos um limitado conhecimento dos nossos biomas. E o País não tinha uma tecnologia para a produção no mundo tropical, o Brasil importava tecnologia de países localizados na região temperada do mundo. Nós não tínhamos uma tecnologia. Então, em 1973, foi criada e estabelecida a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a qual, junto com instituições, com universidades, com parceiros como a Conab, com o setor privado, principalmente o setor privado, os produtores, as empresas de assistência técnica e extensão rural, as organizações estaduais de pesquisa agropecuária, transformou o Brasil de um país que importava alimentos para uma das maiores potências em produção de alimento, de fibra e de bioenergia. Eu gosto de contar essa história, Senador Heinze, porque ela não tem paralelo em nenhum outro lugar do mundo. O pessoal da minha comunicação que está aqui acompanhando me fala que comunicação é muito contar história, storytelling. Então, eu gosto de contar essa história porque realmente não tem paralelo no mundo o que o nosso País fez ao longo dessas últimas cinco décadas. Aqui mostro só uma foto de uma das nossas 43 unidades. Essa unidade fica em Mato Grosso, trabalha com sistemas integrados de produção, com integração lavoura-pecuária-floresta. Nós chegamos, Guilherme, a 15 milhões de hectares hoje no Brasil de integração lavoura-pecuária-floresta.
12:44 R	Aqui, esta é uma das contribuições que o Brasil tem dado para alimentar sete vezes a população do País. Eu vou repetir esse número aqui porque acho que vale a pena: hoje o Brasil, com a sua produção, alimenta sete vezes a sua população, 1,4 bilhão de pessoas. Essa é uma das tecnologias. Eu adoro este eslaide aqui porque é a fixação biológica de nitrogênio. Graças a essa tecnologia, no ano passado, os nossos produtores de soja não precisaram comprar 1g de adubo nitrogenado, nós economizamos R$19 bilhões para o País e ainda deixamos de emitir 62 milhões de toneladas de CO₂ equivalentes na atmosfera. Assim, quem produz em grande quantidade e ainda atende aos seus compromissos internacionais, aos acordos, como é a questão do Acordo de Paris, como o Brasil? Não existe outro país no mundo que faça isso. Nós tropicalizamos a agricultura brasileira. Eu chamo a atenção para o que nós estamos fazendo com o trigo. Estamos trazendo o trigo, que é uma cultura de clima temperado. Dois meses atrás, eu estive nos Estados Unidos conversando com o pessoal da região da produção de trigo, Senador Heinze, e um cidadão que estava lá falou assim: "Eu praticamente nasci dentro de um campo de trigo". Ele não acreditou quando a gente falou que estava produzindo trigo no Cerrado, no Brasil Central, ele achou que fosse uma piada. Mas não, hoje nós temos produtores no Cerrado que produzem trigo tropical, com uma produtividade que é o dobro do trigo produzido mais ao sul. Então, é um trigo de excelente qualidade, e essa é uma contribuição fantástica que o Brasil vai dar, inclusive, para matar a fome do mundo. Quanto ao agro brasileiro, aqui eu coloco quatro palavras. Como nós estamos pensando aqui em comércio internacional, em levar esses excedentes que eu já coloquei - nós alimentamos sete vezes a população do Brasil -, nós não podemos perder essa batalha de comunicação. Então, o agro brasileiro é competitivo, o agro brasileiro é sustentável - e eu vou mostrar o porquê rapidamente. Ele é seguro. Nós produzimos alimentos seguros e colocamos alimentos seguros na mesa dos brasileiros todos os dias. Ninguém aqui está querendo colocar veneno no prato de ninguém, nós colocamos alimentos seguros. E o agro brasileiro é saudável. Por que ele é competitivo? Porque, em menos de cinco décadas, nós aumentamos em 99% a área de produção, mas aumentamos em mais de 500% a produção agrícola brasileira. Isso é tecnologia, isso é tecnologia na veia, que mostra a competitividade do agro brasileiro. Já foi falado aqui pelo próprio Flávio Bettarello sobre a balança comercial do agro brasileiro, sobre o que nós exportamos e o que nós importamos - já falei também sobre isso -, sobre as variedades que nós produzimos hoje, sobre os diferentes cultivares. Então, está aqui a cultivar de feijão carioca BRS Estilo. Metade da área plantada com feijão hoje no Brasil é com essa cultivar desenvolvida pela Embrapa. A gente tem ali também, no Estado do Rio de Janeiro, que consome muito feijão preto, o BRS Esteio, que é uma das variedades. Aqui está o trigo para o Cerrado, que eu já mencionei: 80% das variedades de trigo cultivadas no Cerrado foram desenvolvidas pela Embrapa. É um trigo com 15% de proteína, que se presta otimamente bem para a panificação e para produção de massas.
12:48 R	E por que o agro é sustentável? O Brasil alimenta sete vezes a sua população e preserva 66,3% da superfície do seu Território, na forma de matas e florestas nativas. E, dentro desses 66%, os produtores preservam 25% do Território brasileiro dentro das suas propriedades, sem receber um centavo por isso, caro Senador Heinze. Os nossos produtores produzem, alimentam o mundo, prestam um serviço ecossistêmico e ambiental fantástico e não recebem nada por isso. Eles são realmente heróis que nós temos neste País! Essa superfície de 66,3% do Território brasileiro, que soma mais ou menos 580 milhões de hectares, equivale à superfície de 48 países da Europa, entre eles Portugal, Espanha, França, Bélgica, Reino Unido, Itália, minha querida Itália. Podemos tirar esse dado, e não vamos fazer isso obviamente... Mas se planta teca, planta-se trigo. Isso é o que preservamos no Brasil. Então, meus caros, nós não podemos mais seguir apanhando, dizendo que o Brasil não é sustentável. Nós produzimos de forma competitiva e sustentável! O agro brasileiro é seguro. Isso já foi falado aqui. O Brasil, no ranking da FAO, está em 44º lugar do ponto de vista de uso de agrotóxicos. Então, alguns que ficam apontando o dedo para nós usam uma quantidade de quilos por hectare de agrotóxico muito maior do que o Brasil. E, agora, o PL 6.299, de 2002, que está tramitando no Congresso Nacional, traz uma modernização da legislação. Mais uma vez, nós queremos moléculas melhores e mais eficientes para colocar alimentos seguros na mesa do consumidor. Fora toda a questão da legislação, nós temos várias tecnologias que nos ajudam a reduzir, enfim, o uso de agrotóxicos. Nós temos a fixação biológica, da qual já falei; o plantio direto; o manejo integrado de pragas; o controle biológico; e os cultivares mais resistentes a pragas e doenças. O agro brasileiro é saudável. Veja a biodiversidade que nós temos no Brasil, a coloração das frutas. Vá a um supermercado aqui em Brasília ou em qualquer lugar do Brasil e verá a diversidade de frutas, de hortaliças, de grãos, que nós temos à disposição e que são ricos em fibras, em compostos funcionais, em vitaminas, em sais minerais. Aqui está a moça segurando uma tigela de açaí, que hoje é exportado para o mundo todo, é riquíssimo em compostos funcionais, que, inclusive, ajudam na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. Então, nós entendemos que - estou chegando ao final da apresentação - a Embrapa vem dando apoio a políticas públicas de forma consistente ao longo das últimas décadas, quer seja no Código Florestal, quer seja no Plano ABC, quer seja na política de integração lavoura-pecuária-floresta. Nós vamos continuar dando esse apoio aqui ao Congresso. Então, precisamos continuar crescendo em ciência, tecnologia e inovação, com a interação entre as instituições de PD&I voltadas ao agro, com estratégias políticas e institucionais, como, por exemplo, a geração contínua de informações qualificadas. A Embrapa é uma casa de soluções para o agro e tem muitas informações e muito conteúdo que podem ajudar não só o Congresso, mas, enfim, o País de forma global a levar os seus produtos em melhor quantidade e melhor qualidade. Aqui nós temos toda uma carteira de projetos desenvolvidos na Embrapa que atacam os principais problemas do agro, para nos levar a soluções. Temos trabalhado em fina sintonia com o Ministério da Agricultura, com a Secretaria de Defesa Agropecuária.
12:52 R	Hoje, nós temos um problema, Senador Heinze, que é o mal do Panamá - raça 4, que está chegando, se avizinhando aqui ao Brasil. Já está na Colômbia, mas na Colômbia está controlado. Também está na Venezuela. Nós temos uma migração de venezuelanos entrando ali por Roraima. Em algumas praças da cidade de Boa Vista, já aparece sinal do mal do Panamá - raça 4. Então, esse é um problema. Temos trabalhado próximos à Secretaria de Defesa Agropecuária para mitigar eventualmente essas questões. Aqui, finalizando, mostramos algumas perspectivas futuras. Esse é o cenário para 2030. Nós vamos ter 8,5 bilhões de pessoas, quer dizer, haverá aumento da população, aumento da urbanização, aumento da longevidade, mudança nos padrões de consumo. Nós vamos precisar de 35% a mais de alimento, de 40% a mais de energia e de 50% a mais de água. O mundo hoje é único, é globalizado. Vocês vejam o que aconteceu agora na China com a questão da peste suína africana. Essa batalha comercial que existe hoje entre Estados Unidos e China tem possibilitado ao Brasil... Por exemplo, nos últimos 12 meses, nós aumentamos em 30% a exportação de carne para a China. Então, são oportunidades. O mundo está conectado, e são questões que nós temos que acompanhar. A Embrapa tem focado bastante a energia e antevê futuros. Nós temos um think tank chamado Agropensa, que é para pensar o agro no Brasil. Então, além da Visão 2030, estamos trabalhando no documento Visão 2050 para dar suporte ao Congresso Nacional e à agricultura brasileira. Aqui está o último eslaide: "Cérebros, e não tratores, são o símbolo da agricultura brasileira". Eu fico à disposição aqui, caro Senador Heinze e demais colegas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado, Moretti, pela veemência. Quero também agradecer aos demais participantes, ao Herlon, que já falou antes; ao Dr. Flávio Bettarello; ao Norberto Moretti também. Agora, o Octávio falou, o Guilherme e o Cesar Rissete. Obrigado pela apresentação de vocês. Quero dizer que o objetivo desta reunião - nós estamos nos revezando com a Senadora Soraya -, realmente, Moretti, é o Brasil. É isso aí. E nós temos que aprender a falar bem do Brasil, e não a falar mal. Ele é o primeiro exportador de fumo do mundo, o primeiro exportador de açúcar do mundo, o primeiro exportador de café do mundo, o primeiro exportador de suco de laranja do mundo, o primeiro em soja e em grãos do mundo, o primeiro em carne de frango do mundo, o primeiro em boi do mundo! Alguma coisa esse povo tem. E há essa evolução que tu falaste aí. É uma referência importante, porque o que nós estamos falando aqui está sendo gravado para o Brasil inteiro e até para fora do Brasil, a referência à Embrapa, no caso a pesquisa brasileira, mas simbolizando em nome da Embrapa, desde a gestão de Cirne Lima, depois de Paulinelli, que substituiu Cirne Lima, e de Eliseu Alves. Em nome dos pesquisadores todos, simbolizados nessas figuras, homenageamos toda a família embrapeana, a família de pesquisa do Brasil. Há um ponto de que, um dia, num discurso na Embrapa, eu falei. E repito aqui, agora, para o Brasil inteiro: Norman Borlaug, engenheiro agrônomo, Prêmio Nobel da Paz, profetizou, um dia, quando esteve aqui com Paulinelli, nos anos 70 - o Moretti falava aqui do Cerrado brasileiro: "Isto aqui não vai produzir nada". Foi o que disse Norman Borlaug! Eu tive a felicidade de conhecê-lo, quando ele esteve aqui há seis ou sete anos, antes de falecer. Hoje ele já é falecido. Disse ele assim: "Eu tenho que me penitenciar com vocês". Essa pessoa, do alto do seu conhecimento - ele não era um neófito -, chegou a dizer: "Olhem, a tecnologia brasileira, hoje, pela forma que vocês fizeram... Eu não imaginava, quando estive aqui nos anos 70, visitando o Cerrado brasileiro, que vocês pudessem ser essa fábula que hoje é Mato Grosso, que é Mato Grosso do Sul, que é Tocantins, que é Goiás, enfim, todo o Matopiba".
12:56 R	O coronel ali sabe bem, não é? Vem lá dessa região. Então, eu acho que isso é extremamente importante. Por isso, parabéns a todos vocês! Eu acho que nós temos que ressaltar isso, e a Ministra Tereza está fazendo isso, a própria Frente Parlamentar da Agricultura está procurando mostrar isso. Nós temos que mostrar isso aí. Amanhã, teremos uma sessão temática no Senado Federal sobre justamente parte dessas questões. E hoje estamos fazendo esta reunião aqui. Então, a gente agradece. Este é um País que hoje tem quase US$380 bilhões de superávit, de reservas cambiais. Saiu de onde isso aí? Praticamente 90% vêm do agro. Se o Brasil tem essas reservas hoje - isso começou com Fernando Henrique, e, até hoje, nós as temos aqui -, elas vêm graças ao agronegócio. Mais de 30 milhões de empregos são gerados diretamente no agronegócio. É um setor fundamental, e nós só temos que falar bem desse setor, porque, afinal, ele é responsável por tantas coisas positivas hoje no País. Como tu falaste também, Moretti, o Brasil era importador de alimentos nos anos 70. Hoje nós exportamos para sete vezes a nossa população. Então, todos esses dados são extremamente importantes. Se nós falarmos na energia limpa que nós estamos produzindo através do biodiesel, através do etanol, enfim, qual o país do mundo... Começaram aqui com o Brasil essas questões. Lá atrás, na crise do petróleo, descobriu-se o etanol, e hoje é o que nós estamos fazendo. Portanto, eu quero agradecer a todos. Os colegas Senadores, em função dos seus compromissos... Neste instante, está ocorrendo já - começou há uma hora - uma sessão do Congresso Nacional. Então, muitos colegas Senadores estão no Congresso. (Pausa.) Ah, eu achei que já tinham falado todos! Cesar Rissete, do Sebrae, então, está com a palavra. Eu achei que o senhor já tinha falado. O SR. CESAR REINALDO RISSETE (Para exposição de convidado.) - Ainda não, Presidente. (Risos.) Então, bom dia! Primeiro, quero agradecer a oportunidade de estar aqui, Presidente, Senador, em nome do nosso Presidente Carlos Melles, que é originário desta Casa e é o nosso Presidente do Sebrae Nacional. Agradeço a todos que estão aqui, porque a gente tem uma relação muito próxima de parcerias. O Sebrae tem uma capilaridade importante no País. Estamos presentes em todos os Estados da Federação, com uma cobertura de mais de mil Municípios, em que temos estrutura de atendimento, o que nos permite, no caso do agronegócio, ter uma participação muito forte no contato com o pequeno produtor. Então, essa é uma faceta também importante, que, muitas vezes, não aparece muito quando se fala do agronegócio, mas a gente sabe quão importante é o pequeno produtor para o desempenho do agronegócio. E o Sebrae tem trabalhado no agro especificamente em três principais frentes de atuação. Uma delas é a questão de mercado, a promoção de mercado para o agronegócio, para o pequeno produtor. E aqui há todo um estudo de inteligência, tendências de setores para o agronegócio. E a gente participa muito e utiliza muito... Somos usuários das instituições que estão aqui à mesa, destacando, por exemplo, Presidente, a parceria que a gente tem com a Embrapa. Isso permite que a gente tenha esse conhecimento e, portanto, que a gente consiga fazer a segunda atuação que a gente tem com os produtores, que é a extensão, para chegar ao produtor com tecnologia, com inovação, permitindo que esse produtor tenha maior competitividade e possa se inserir no mercado.
13:00 R	Foi colocado o exemplo das pragas. A gente está, neste momento, no Nordeste, com uma parceria com o MAPA no combate à praga da mosca da fruta. Então, fazer isso chegar ao pequeno produtor é uma das atividades que a gente tem feito para promover a competitividade dessas empresas. O terceiro ponto é a gestão, para preparar o pequeno produtor rural para que ele tenha maior capacidade de inserção. Especificamente, quando se trata do comércio internacional, nós vemos muita oportunidade em políticas de apoio ao pequeno produtor brasileiro para atingir o mercado internacional. Ao longo da experiência que temos tido com esses pequenos produtores, temos trabalhado em pelo menos duas frentes. Uma delas é preparar as empresas que fazem parte de cadeias de grandes empresas. Só a título de exemplo, estamos trabalhando com cooperativas. E os números, às vezes, não mostram que a gente tem batalhado. Só numa cooperativa, são mais de 70 mil produtores rurais que estão inseridos na cooperativa, que exporta. Então, você está inserindo esse pequeno produtor rural na comercialização internacional não de forma direta, mas de forma indireta, a partir da inserção desses produtores em empresas de maior porte que fazem o contato direto com o mercado internacional. Isso também a gente vê acontecendo muito com empresas de comercialização, em que o pequeno produtor se insere via tradings. Essas informações, muitas vezes, quando a gente pega os números, não aparecem como agronegócio. Como pequeno produtor rural, ele se insere na cadeia de valor de grandes empresas e, portanto, atinge mercados internacionais. Esse é um trabalho, uma frente de trabalho, quando se fala de comércio para pequeno produtor. Há outra coisa a que a gente tem dado mais ênfase no que se refere à inserção das empresas do agro no comércio internacional: o fato de você perceber nichos de mercado em que essas empresas podem se inserir no mercado internacional. Se nós pegarmos os números do comércio internacional, as pequenas empresas, obviamente, desaparecem no sentido dos grandes números. Se a gente pegar empresas exportadoras, nós estamos falando de menos de mil micro e pequenas empresas do agronegócio que exportam - são menos de mil empresas, é um número pequeno. Então, o nosso desafio é tanto inserir aqueles via comércio de grande, como também inserir esses pequenos produtores a partir de nichos de mercado que a gente identifica. Aqui eu coloquei apenas uma tela para, neste tempo, não perturbá-los com tantas informações. Esse é apenas um dos trabalhos que a gente tem feito em parceria com as instituições - o Inpe é um dos parceiros que nós temos -, é o trabalho de indicações geográficas. O Brasil chegou tarde ao processo de indicação geográfica. A gente tem hoje 61 indicações geográficas e sabe da condição que tem uma indicação geográfica de agregar valor a um produto e possibilitar que o pequeno produtor se insira competitivamente no mercado internacional.
13:04 R	Uma das indicações, Presidente, Senador, eu entrego aqui em suas mãos. Essas são as indicações geográficas, por exemplo, de uvas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, nós temos cinco indicações geográficas de uvas. É claro que o produtor que tem uma indicação geográfica, um certificado de procedência - os estudos mostram, e a realidade desse produtor mostra -, agrega valor, e aquela uva que era vendida a um preço tem um plus, tem um delta, tem um acréscimo que chega a 50%, 60% no preço desse produto em determinados mercados. E, assim, nós temos outros produtos que estão no País inteiro. São 60 indicações espalhadas no País, e grande parte delas está no setor do agro - grande parte delas está no setor do agro. Esse trabalho de você perceber nichos de mercado é o que a gente tem visto como oportunidade para inserir os pequenos produtores no comércio internacional. Então, a gente acredita que é um trabalho em que ainda temos muito a fazer, em que ainda há muita oportunidade. Nós estamos falando de um País que tem uma diversidade rica, e isso caracteriza a diversidade. (Soa a campainha.) O SR. CESAR REINALDO RISSETE - Este País é caracterizado pela diversidade, e a gente tem muitas oportunidades nesses vários rincões deste País. Outro trabalho que nós temos feito é com os orgânicos. Hoje são 18 mil produtores orgânicos no Brasil cadastrados no MAPA. E isso permite que esses produtores acessem mercados a que provavelmente não teriam acesso, porque eles não contam com escala, porque eles contam com agregação de valor. Assim a gente tem apostado em que nós podemos inserir também o pequeno produtor no comércio internacional a partir de agregação de valor de nichos de mercado, seja via indicação geográfica, seja via trabalhos com orgânicos ou outros trabalhos que a gente tem feito e que têm dado bons resultados. Apenas para citar um último exemplo, nós estamos trabalhando, neste momento, Senador, com dois biomas. No bioma do Cerrado, há uma parceria muito forte com o Ministério e com a CNA, via Senar, de 16 segmentos do Cerrado, de trabalho com esses produtores para qualificação e inserção no mercado. Ao mesmo tempo, também estamos, neste momento, na Região Amazônica, trabalhando com a agrobiodiversidade. A gente também acredita muito, como foi mostrado com o açaí, que a gente tem muita oportunidade ali nesse bioma, de fato, de gerar riqueza e emprego para essa população, a partir da conservação, a partir da sustentabilidade. Tecnologia nós temos, condição de fazê-lo nós temos. Então, essa é uma faceta de políticas em que a gente acredita para inserir esses pequenos produtores competitivamente no mercado. Agradeço o tempo. Em geral, a gente não tecla nada. Há alguém ouvindo a gente longe daqui. Muito obrigado pela oportunidade, em nome do nosso Presidente Carlos Melles. O Sebrae está à disposição para contribuir nessa política pública do agronegócio e do comércio internacional. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado, Cesar. Octávio, o senhor queria fazer uma complementação sobre o IBGE ainda? O SR. OCTÁVIO COSTA DE OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) - Sobre esse tema - eu o não inclui na apresentação, mas o acho interessante -, o IBGE, no dia 19, lançou o Mapa das Indicações Geográficas de 2019, que inclui não só produtos agropecuários, mas outros produtos. No caso agora, incluiu quatro novos produtos. Foi bastante interessante a apresentação do Sebrae. Ele incluiu agora coisas mais distintas, como o cacau de Tomé-Açu, o café verde do oeste da Bahia, a banana de Corupá, a jabuticaba de Sabará. Isso se dá em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Então, esse mapa já está disponível para download e dá uma visão da espacialização de onde há a indicação geográfica e os produtos.
13:08 R	O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado, Octávio. Para encerrar, chamamos agora Guilherme Soria Bastos Filho, Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O SR. GUILHERME SORIA BASTOS FILHO (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos! Senador Luis Carlos, obrigado pelo convite. Quero cumprimentar aqui o meu amigo Celso, de longa data; o Octávio, do IBGE; o Cesar, do Sebrae. Vou começar aqui rapidamente, já estamos com o horário avançado. A Conab não tem nenhuma política, é claro, diretamente voltada para a promoção das exportações, do comércio internacional, mas o que nós temos são ações que podem auxiliar muito na geração do excedente exportável, necessário para exatamente nós alcançarmos esses mercados internacionais. Assim como o IBGE, nós estamos também presentes em todos os Estados do País, inclusive no DF, temos 92 unidades armazenadoras e atendemos, em termos de objetivos estratégicos da companhia, o apoio à formulação das políticas públicas, a execução dessas políticas, das políticas agrícolas e de abastecimento, e a geração de informações agropecuárias. Nesse sentido, a gente tem um acompanhamento de safra. São 17 culturas: algodão, amendoim, arroz, até triticale. Temos mapeamento e sensoriamento remoto. Temos o acompanhamento de 302 pacotes tecnológicos, recursos de produção. Há o acompanhamento de 10.514 séries históricas de preços, que vão desde o produtor até o varejo; informações de 113 frutas, 127 hortaliças e mais de 2 mil produtos ofertados no mercado atacadista de hortigranjeiros; acompanhamento da oferta e demanda de sete produtos, incluindo carnes e grãos; e análise de mercado de 42 produtos. É nesse sentido que... Inclusive, o Octávio está aqui, e a gente tem muito trabalho para fazer em termos de conjunção dos esforços para o levantamento das estatísticas. Não faz o menor sentido a gente falar em dois números oficiais de culturas. Então há, é claro, ajustes metodológicos em cada uma das empresas, isso faz parte. Mas acho que é um momento ímpar neste Governo de abrir essa comunicação, para a gente fortalecer os esforços no acompanhamento dessas estatísticas. Inclusive, esperamos você lá amanhã, Octávio! Disponibilizamos todas essas informações num portal de informações, que está aberto ao público, com a armazenagem e os estoques públicos, com os preços agropecuários de frete, com os preços mínimos, com os custos de produção - todos são acessáveis lá -, com as safras, com a oferta e a demanda - é claro que há aí uma retabulação da importação e exportação a partir dos dados do MDIC -, com o mapeamento das culturas agrícolas. Então, temos mapeamento também em satélite de quase todo o café, de quase todo o arroz irrigado. Estamos avançando para a soja e para o milho. Temos o Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), em que temos essas séries todas de informação de origem e, no caso de destino, das Ceasas. Isso é processado diariamente.
13:12 R	Temos o Programa de Aquisição de Alimentos, que é um ponto que a gente vai reforçar. Eu queria chamar aqui a atenção para aquele dado do Secretário Flávio, que aqui comentou, mostrando aqueles produtos que têm uma participação menor que 1% no market share mundial. Certamente, se a gente fizer um cruzamento com os últimos dados do Censo, Octávio - seria interessante a gente ver -, provavelmente boa parte desses produtos é produzida pela agricultura familiar. E aí nós temos, como Governo, um desafio muito grande, que é gerar esse excedente com quantidade e qualidade necessárias para atingir o mercado internacional. E, aí, só uma coordenação entre instituições permite isso. Temos o Programa de Vendas em Balcão, que viabiliza a aquisição de milho para pequenos pecuaristas, e a Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos da sociobiodiversidade. A Conab, inclusive, junto com a Embrapa e o Ministério, estará em um importante congresso da Iufro sobre exatamente o mercado da sociobiodiversidade. O site hoje da Conab tem 7,8 milhões de acessos, e 153 países acessam as nossas informações. Só dou uma breve informação também sobre a nossa presença na Política de Garantia de Preços Mínimos. O Embaixador Moretti comentou também sobre a questão de apoio à agricultura e mostra aqui nitidamente que, se a gente somar a Política de Garantia de Preços Mínimos, isso não dá R$1,3 bilhão ao ano para toda nossa agricultura. Em termos de volume de recursos despendidos para dar suporte, é realmente bem baixo em relação aos nossos principais concorrentes do mercado internacional. Outro programa interessante de a gente ressaltar é o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, e aí se mostra a nossa penetração em termos de Brasil de 2003, quando o programa começou, até 2018, com a quantidade de produtores cadastrados, atingindo pelo menos mais de 50% dos Municípios brasileiros. Então, ele tem um papel fundamental para garantir o que a gente fala do acesso à agricultura familiar. Antes de tudo, o Programa de Aquisição de Alimentos permite que aquela pouca quantidade produzida pelos agricultores familiares tenha um destino pelo menos nas compras institucionais. Feito um trabalho de tecnologia e de assistência técnica, é possível você gerar excedente com melhor qualidade e viabilizar isso para outros mercados, para os mercados privados e, quem sabe, para os mercados externos. A gente já sabe de cooperativas que começaram lá atrás com o Programa de Aquisição de Alimentos e que hoje são exportadoras de mel e de outros produtos. Na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade, são R$64 milhões aplicados. Há um potencial de acréscimo enorme. Quero lembrar que floresta preservada, floresta em pé precisa gerar essa renda adicional para esses agricultores. Então, é fundamental, é claro, o mapeamento, a ajuda deles para a manutenção, porque esses produtos não madeireiros da floresta só acontecem quando a floresta está em pé. Então, nós temos aí uma forte... E aí são 17 produtos subvencionados, que vão do açaí até o umbu, passando por diversos produtos. (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME SORIA BASTOS FILHO - Há o Programa Vendas em Balcão. Eu queria falar aqui das estatísticas. Eu acho que o Celso já comentou isso aqui muito enfaticamente. De 1976 a 2018/2019, temos um crescimento de 414% na produção de grãos. São 194 milhões de toneladas, nesse período, de acréscimo. A gente vê, em termos de soja, que há um acréscimo de 103 milhões de toneladas. Saímos de 12,1 milhões de toneladas, na década de 70, como o Celso mencionou, para 115 milhões de toneladas hoje. Ontem, divulgamos já uma estimativa da safra 2019/2020, chegamos a 122 milhões de toneladas.
13:16 R	É interessante observar o excedente exportável de soja de 2011/2012, na última coluna, passando de 29 milhões para 70 milhões de toneladas. Então, é isso que a gente consegue monitorar, fazendo esse monitoramento do consumo das exportações pelo nosso time da Conab. O milho teve um crescimento de 80 milhões de toneladas. Foi muito bem lembrado que éramos importadores líquidos de milho. Hoje, nós temos um excedente de 35 milhões, 36 milhões de excedente exportável. Podemos atingir até 40 milhões, como alguns preveem. Mostramos a evolução da safra, só para trazer a produtividade. A produtividade do milho safrinha, nesse período, cresceu quase 1.000%. É realmente um fato que deve ser divulgado. Eu não vou entrar aqui na balança comercial de bens. Apenas vou mostrar também outra faceta da Conab como instituição na parte da assistência humanitária internacional. De 2011 a 2018, foram 343 mil toneladas de arroz, de feijão e de milho, 23 toneladas de leite em pó. Há 42 países beneficiados no continente africano, na América Latina, na Ásia, no Oriente Médio. Enfim, temos uma presença, uma articulação junto ao Governo Federal muito importante. Então, é isso. A Conab não possui nenhuma ação específica direta, mas, por outro lado, implementa um conjunto de políticas públicas, bem como ações voltadas para a inteligência agropecuária e para o abastecimento que potencializam a geração de renda, o aumento da produção e a produtividade. Dessa forma, há geração de excedentes produtivos, que acabam por potencializar a exportação e a melhoria no saldo da balança comercial. Era isso que eu tinha para falar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado, Guilherme, que falou em nome da Conab, e demais debatedores aqui. Acho que foi extremamente importante. Quero dizer que esse material que foi apresentado aqui, desde os primeiros debatedores até agora, será utilizado pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores e também pela sociedade brasileira, que teve a oportunidade de nos assistir através da TV Senado e também pela própria internet. Quero dizer que o Brasil realmente é essa fábula. Eu sou do meio, sou técnico agrícola, engenheiro agrônomo, produtor rural. Eu me formei no ginásio agrícola, toda a minha formação foi feita dentro da agricultura. A gente acompanha isso. Guilherme, são importantes esses números. Agora, nós temos que traçar algumas políticas em cima de alguns setores que têm problemas. A inteligência de vocês vai ter que nos ajudar nessa questão. Toda a produtividade que nós tivemos... É uma pena o Embaixador Moretti não estar mais aqui! As questões das negociações internacionais são uma preocupação que eu tenho. Já vamos fazer um debate agora, na próxima semana, na Expointer, com a presença do Ministério da Agricultura e também do Ministério das Relações Exteriores, para fazer um debate sobre esta questão: a preocupação que nós temos hoje com relação ao Mercosul e à União Europeia. Nós já estamos pagando um preço hoje com relação ao Mercosul. Para nós, é danoso, da forma que foi feito, esse Mercosul para a agricultura e, principalmente, para os três Estados do Sul. Essa é uma situação de uma concorrência mais que desleal que nós estamos pagando. Eu sou produtor e sinto isso na pele. Ontem, recebi Prefeitos de Santa Catarina para tratar desse assunto do leite. Minas Gerais e Goiás - não só os Estados do Sul - também se queixam dessa questão, em cima das importações que destorcem os nossos preços internos aqui.
13:20 R	Tu falaste da questão do subsídio - alguém colocou o subsídio aqui - de US$1,2 bilhão. Se eu pegar o que os Estados Unidos subsidiaram, foram dados mais de US$90 bilhões para os seus agricultores no ano de 2018. Na União Europeia toda, foram US$126 bilhões; na China, foram US$230 bilhões. Isto aqui dá US$450 bilhões. Isso vai dar US$1,3 bilhão por dia; esse é o valor que os agricultores chineses, americanos e europeus estão recebendo. No Brasil, esse é o subsídio de um ano praticamente para toda a agricultura brasileira. Aqui é diferente: aqui os agricultores é que subsidiam os consumidores e os próprios governos. Nós mostramos que a carga tributária sobre os alimentos - também é outro problema que distorcem - é a maior do mundo. Ontem, com o Ministro Paulo Guedes, nós comentávamos esse assunto ainda. E agora nós temos a responsabilidade, na reforma tributária, de consertarmos isso. Não dá para imaginar que, sobre os alimentos do Brasil, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, recaiam 33%, 34% de impostos federal, estadual e municipal, enquanto na Alemanha esse percentual é de 7%. Há essas distorções. Isso distorce a competitividade. Esse é um debate. Nós temos outra ideia para hoje. Eu quero agradecer, mais uma vez, em função do adiantado da hora, a Flávio Bettarello, que já participou também pelo Ministério da Agricultura; a Norberto Moretti, pelo Ministério das Relações Exteriores; a Herlon Alves Brandão, pelo Ministério da Economia; a Octávio Costa de Oliveira, do IBGE; a Guilherme Soria, da Conab; a Celso Moretti, da Embrapa; a Cesar Reinaldo Rissete, pelo Sebrae Nacional. Eu acho que é importante essa união de todas as falas aqui para mostrar o potencial do nosso agro. Nós temos que interagir com as nossas instituições para poder fazer o agro ser cada vez mais forte. Então, expresso o meu agradecimento. Agradeço a presença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, dos nossos oradores participantes deste debate e de todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 11 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 22 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/08/2019 - 21ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária