21/08/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019

Horário Texto com revisão

15:04
R
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) – Boa tarde a todos.
Se puderem se acomodar os Deputados e Senadores, vamos fazer a instalação da Comissão Mista da MP 889.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista, destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 889, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal, e a relatoria, com a Câmara dos Deputados.
Comunico que houve acordo de lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o nobre Senador Chico Rodrigues.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro eleito o nobre Senador Chico Rodrigues para a Presidência da Comissão da MP 889 e já o convido para assumir a Presidência desta Comissão. (Palmas.)
15:08
R
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. DEM - RR) – Designo o Deputado Hugo Motta, do PRB da Paraíba, para assumir como Relator. (Palmas.)
Agradeço ao nobre Deputado a abertura dos trabalhos, como Presidente eventual desta Comissão que trata da Medida Provisória 889, de 2019, do saque-aniversário do FGTS.
Primeiramente, agradeço a eleição ao cargo de Presidente da Comissão desta importante medida provisória.
Entendo, nobres colegas, que a Medida Provisória 889, de 2019, tem por objetivo, entre outros, instituir novas sistemáticas de movimentação das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permitam ao trabalhador o saque de parcela do saldo total existente em suas contas vinculadas por um período de três meses, a contar do mês de aniversário do titular.
A medida propõe também aumentar para 100% o percentual de distribuição de resultados anuais do fundo aos trabalhadores, hoje fixado em 50%.
Os impactos positivos da nova sistemática são expressivos. Teremos aumento permanente, ao longo do prazo, de 2,57% na produtividade do trabalhador brasileiro, a adição de empregos com carteira assinada na casa de 3 milhões, em dez anos em relação ao número esperado, tendo em conta o cenário atual, representando um aumento de 5,6% no emprego formal e expansão no volume de contribuições do FGTS de cerca de R$11,3 bilhões em dez anos.
Para os empregadores, a opção pela nova sistemática de saques não trará qualquer efeito negativo, uma vez que as alíquotas dos depósitos do FGTS permanecem inalteradas em 8% sobre o salário bruto.
A medida provisória vai impactar positivamente o PIB do País em 0,26 pontos percentuais neste ano. Em 2020, o acréscimo será de 0,59 pontos percentuais.
A relevância da proposta decorre do ganho substancial de emprego e renda para a economia brasileira e do aumento do acesso aos recursos do fundo dos trabalhadores, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade e endividamento.
Com toda certeza, proporciona à economia brasileira, ainda neste semestre, um impulso significativo sobre a renda, contribuindo para a retomada do ritmo de crescimento do País.
Por fim, senhoras e senhores, desejo que esta Comissão tenha a sua condução da forma mais tranquila e positiva possível, para que não apenas nós, mas também o povo brasileiro, que nos acompanha diariamente, possa entender a relevância desta medida provisória.
Tenho certeza de que o nosso Relator, Deputado Hugo Motta, fará um belo trabalho em seu relatório, de forma competente e atenta aos anseios da população.
15:12
R
É interessante compreender que, tendo sida instalada a Comissão nesta tarde de quarta-feira, nós iremos, juntamente com o Relator, Deputado Hugo Motta, fazer uma programação para que esta Comissão possa, no mais curto espaço de tempo possível, sem enrolação, ter essa medida provisória pronta com o seu relatório, discutidas as emendas, tudo concluso para que nós possamos votar o mais rápido possível. Essa é a nossa intenção, e tenho certeza de que os Srs. Deputados, os Srs. Senadores, o Relator, cuidadoso que é, irá dedicar todo o seu tempo para que possamos, nesse curto espaço de tempo, concluirmos essa medida provisória.
Pergunto se alguém gostaria de usar a palavra.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) – Eu gostaria.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. DEM - RR) – Passo a palavra ao nobre Relator e depois ao Deputado Alexandre.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Como Relator.) – Primeiro, quero cumprimentar o Presidente recém-eleito, Senador Chico Rodrigues, e dizer que muito me honra estar aqui ao seu lado, um Parlamentar que tem uma história no Congresso Nacional e no seu Estado, o Estado de Roraima; cumprimentar os demais pares, Deputados e Senadores, Deputadas e Senadoras, e dizer que nós temos uma responsabilidade grande, porque essa medida provisória tem um papel fundamental na recuperação da economia do nosso País.
Quero, Presidente, sem muito me alongar, solicitar de V. Exa., porque já me chegou que existem requerimentos de pedidos de audiência pública sobre a mesa, que nós não apreciemos nenhum requerimento hoje. Que a gente possa, na próxima semana, sob o comando de V. Exa., realizar uma nova reunião, uma nova audiência para votarmos aqui os requerimentos, já com um pequeno plano de trabalho a ser seguido. Corroborando com aquilo que V. Exa. acaba de falar, que façamos um trabalho eficiente no menor espaço de tempo possível e também dizer aos Parlamentares que nós estamos extremamente abertos. Mais de cem emendas foram apresentadas. Nós vamos analisá-las criteriosamente para que tenhamos a oportunidade de otimizar o texto que foi enviado pelo Poder Executivo para que, ao final do nosso trabalho, tenhamos a elaboração, com a possível aprovação do texto nesta Comissão e no Plenário da Câmara e do Senado de uma medida provisória que venha principalmente dar ao nosso Pais a condição de se recuperar economicamente, mas, acima de tudo, de valorizarmos aqueles que serão beneficiários da oportunidade que o Governo está dando de terem acesso a esse recurso que será tão importante para as famílias brasileiras. Então, quero dizer que nós iremos fazer um trabalho compromissado com o nosso País para que a gente possa ter aqui a condição de dar a nossa colaboração por uma Brasil cada vez melhor.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. DEM - RR) – Pela ordem, passo a palavra ao nobre Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria parabenizar o senhor pelo papel e a Presidência desta Comissão, parabenizar o querido Relator Hugo Motta, grande representante da renovação política do nosso Pais, saudar o Ministro Mandetta, que agora chega, certamente para discutir a outra MP.
Ministro, o senhor, como sempre, chegou antecipado. Inclusive, se o senhor concordar com essa sugestão do nosso Relator Hugo Motta, eu queria só, em nome da Liderança da Minoria, dizer que nós apresentamos um conjunto de requerimentos que buscam trazer representantes do Conselho Curador do FGTS, representantes do movimento sindical, de outros setores, dos próprios administradores do FGTS, principalmente da Caixa Econômica Federal, um conjunto de associações.
15:16
R
Vamos apresentar, Sr. Relator, se o senhor concordar também, a sugestão de que a gente traga o setor da indústria da construção civil também, para que a gente possa debater.
Quero só reafirmar os requerimentos apresentados e concordar e subscrever essa sugestão do nosso Relator Hugo Motta, de que possam ser todos recebidos, acolhidos, e a apresentação da proposta de plano de trabalho pelo nosso Relator e o Sr. Presidente.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Como Relator.) – Nós teremos, só esclarecendo, Deputado Padilha, uma reunião de trabalho, na próxima semana, com o Presidente, vamos aguardar a sua disponibilidade de horário, para que a gente trace um plano de trabalho e possa avaliar como se darão os próximos passos. Mas, sim, vamos combinando aí as audiências públicas e também respeitando o rito que o Presidente vai querer dar ao trabalho da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. DEM - RR) – Eu comunico aos membros da Comissão, Deputado Alexandre Padilha, que, na terça-feira, eu vou me reunir com o Relator às 14h – já fica convocado para as 14h –, no gabinete, para que nós possamos fazer exatamente essa estratégia e planejamento, e aí já facilitarmos e informarmos para todos os membros, para nós começarmos essas audiências públicas.
Passo a palavra ao nobre Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Meu boa-tarde, Sr. Presidente Chico Rodrigues, representante do nosso Estado de Roraima, terra dos nossos cavalos selvagens, e também ao nobre Relator e aos Srs. Deputados aqui presentes.
Minha satisfação em dizer da minha alegria em participar desses debates sobre um tema que hoje, Relator, chama muito a atenção em nosso País, pelo índice de desemprego que temos, mas principalmente por discutir que o Fundo de Garantia se torne de verdade do trabalhador.
Nós acompanhamos, nessas últimas décadas, o Fundo de Garantia servindo a diversos interesses – partidários, interesses de financiamento, grandes empreiteiras, desvios absurdos, muitas vezes com prejuízo para o erário, para o trabalhador.
E uma primeira leitura já da medida provisória, dos impactos que pode trazer, garante-nos que nós estamos aqui diante, talvez, da principal mudança e mais importante na estrutura desse fundo desde a criação dele para o trabalhador, para que de fato as famílias possam ter o benefício e encontrarem aqui pelo menos uma partilha de lucro que dê a elas o direito.
O trabalhador hoje não tem lucro nenhum com o Fundo de Garantia. Pelo contrário, ele só empresta para os grandes projetos, mas a si mesmo e a própria família, muitas vezes ele acaba não trazendo o resultado da maneira como nós gostaríamos.
Dou os parabéns a V. Exas. e digo mais uma vez da alegria em participar dos debates. E estarei à disposição aqui, pelo Estado de Minas Gerais, para essa discussão e naturalmente esse novo tempo do Fundo de Garantia. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. DEM - RR) – Nobre Senador Carlos Viana, V. Exa., que é um Senador experiente, que conhece, inclusive com precisão cirúrgica, a importância de revitalizar o FGTS, nós entendemos que a partir desse marco, nós ofereceremos ao trabalhador brasileiro melhores condições. E como V. Exa. se referiu, eu também faço minhas as suas palavras: acho que todos aqueles que utilizam o fundo, de uma forma muitas vezes indevida, são os maiores beneficiários, em detrimento daquele trabalhador que, na verdade, com o suor do seu rosto, se dedica, contribui e tem os menores benefícios.
Portanto, vamos nos debruçar, durante este período de discussão aqui na nossa Comissão, e tenho certeza de que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sairá potencialmente mais bem aplicável àquele trabalhador brasileiro, que tanto precisa desses recursos.
15:20
R
Eu quero consultar o Plenário, Srs. Deputados e Senadores, se alguém gostaria de fazer uso da palavra. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira se manifestar, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. e os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Antes de encerrar a presente reunião, eu gostaria de dizer a todos vocês, Srs. Senadores e Deputados, que nós estamos muito alegres e orgulhosos com a presença aqui do nosso grande Ministro Mandetta, que tem sido, na verdade, uma referência importante no Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
Então, muito obrigado, Ministro, pela sua presença. Eu tenho certeza que V. Exa. contribuirá muito durante essas discussões aqui também.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 20 minutos.)