27/08/2019 - 40ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 40ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
A Presidência comunica que recebeu o Ofício nº 81, de 2017, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que convida para audiência, a fim de tratar de "Desafios do Sistema de Cultura do Distrito Federal".
Para tanto, eu designo a Senadora Leila Barros para representar a Comissão no referido evento, com a concordância da Senadora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Assim, estaremos representados.
Informo que a presente reunião destina-se à deliberação dos itens 1 a 15 da pauta.
Considerando que ainda temos um número bastante reduzido de Senadores no Plenário desta Comissão, eu aproveito para levar ao conhecimento de V. Exas.: em meio a tantas notícias ruins envolvendo a área da educação e cultura, resolvi trazer algumas notícias boas, para demonstrar que, com investimento, Senador Girão, nós podemos fazer com que nossos jovens sonhem em chegar a lugares cada vez mais altos.
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Sessenta e três jovens brasileiros foram selecionados para participar da WorldSkills, em Kazan, na Rússia. Trata-se da maior competição mundial de profissões técnicas do mundo. Jovens de mais de 60 países disputam medalhas e certificados de excelência internacional em provas práticas que têm como base qualificações exigidas pelo mercado de trabalho e as mudanças tecnológicas que estão chegando às empresas de todo mundo.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial treinou 56 participantes e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) foi responsável por sete representantes.
A delegação brasileira, que possui jovens de 12 Estados, sendo nove estudantes catarinenses, é uma das favoritas para a disputa. O Brasil foi o grande campeão em 2015, quando o torneio ocorreu em São Paulo. Dois anos depois, o País manteve-se no pódio, em segundo lugar, na competição realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.
Realizada em um país diferente a cada dois anos, a competição é organizada pela WorldSkills International, entidade que trabalha desde 1950 em prol do desenvolvimento e da excelência das ocupações técnicas. O objetivo é estimular a formação profissional dos jovens e apoiar a preparação de profissionais para a indústria, o comércio e o setor de serviços. O torneio também indica a qualidade da educação profissional dos países participantes.
Os competidores são estudantes dos cursos técnicos e jovens profissionais de até 25 anos de idade. Nas provas realizadas durante quatro dias, os participantes devem completar os desafios propostos pela organização dentro de padrões internacionais de qualidade, demonstrando habilidades técnicas individuais e coletivas em profissões da indústria, do comércio e do setor de serviços.
Entre as ocupações estão: automação industrial, eletrônica, tecnologia da moda, confeitaria, entre outras. Cada uma das modalidades tem a participação de apenas um representante de cada país, seja uma pessoa ou uma equipe. A competição se encerra hoje e com certeza traremos bons resultados. O Brasil já teve estudantes campeões nas Olimpíadas de Matemática, de Ciências e outras. Precisamos investir mais e investir melhor na educação. O Brasil tem em seu povo sua maior virtude, juntos podemos construir uma educação cada vez de mais qualidade para os nossos brasileiros.
Na área da cultura, é importante mencionar que 12 filmes estão na disputa para indicação do Oscar. Um dos filmes de grande destaque é o Bacurau, dirigindo por Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles. Em maio deste ano, Bacurau recebeu o prêmio do júri no Festival de Cannes. Bacurau é a fictícia cidade onde se passa a história, nome de um pássaro noturno e apelido do último ônibus da madrugada em Recife. No filme, a cidadezinha perde a matriarca e, dias depois, descobre que a própria comunidade desapareceu do mapa. Bacurau estreia nos cinemas brasileiros na quinta-feira, dia 29.
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Precisamos, cada vez mais, valorizar o cinema e a cultura nacional, pois é por meio da cultura que ajudamos a transformar a nossa sociedade e mostramos a identidade do povo brasileiro para o mundo inteiro.
Feita só essa manifestação em busca do Ceará...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Já que o senhor tocou...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... já concedo a palavra ao Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Olha, é interessante o senhor ter começado esta reunião, Presidente Dário Berger, falando do cinema nacional. É uma boa notícia mesmo. O senhor falou com todas as letras, e a gente tem que celebrar as conquistas do cinema brasileiro, que tem muitos profissionais de talento, com criatividade, com competência.
O Festival de Gramado terminou nesse final de semana, e o filme cearense Pacarrete ganhou oito prêmios lá - foi o grande vencedor. É um filme que, para ser realizado, houve uma superação.
Nesta semana, inclusive, nós teremos o lançamento aqui em Brasília - para o qual V. Exa. está convidado; o Senador Flávio Arns; a Leila, que é aqui de Brasília, com certeza estará, se Deus quiser - de um filme, é uma pré-estreia do filme sobre Divaldo Franco, o grande humanista, pacifista, brasileiro que nasceu na Bahia, em Feira de Santana; é um grande espírita. Inclusive, na Mansão do Caminho, há mais de 40, 50 anos, o Divaldo Franco abriga 3,5 mil crianças. É um trabalho humanitário, há hospital dentro a Mansão do Caminho... Os livros que Divaldo Franco psicografou já têm mais de 10 milhões de exemplares traduzidos para oito línguas no mundo inteiro. Ele faz palestras em todos os continentes.
Divaldo Pereira Franco está retratado no cinema, sob o trabalho da Cine, que é uma produtora de São Paulo, junto com a Estação Luz Filmes, do Ceará. Esse filme estará em cartaz no Brasil. Então, viva o cinema brasileiro! Esperamos, cada vez mais, que ele continue com investimentos, com incentivo, porque é a nossa cultura, e é uma cultura da paz, o que também é uma boa notícia; é uma cultura do amor, da tolerância, do respeito, dos bons exemplos, da superação...
Foi muito bom o senhor ter começado esta reunião falando do cinema nacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vou propor a S. Exas. iniciarmos a deliberação dos nossos projetos pelo item 15, cujo Relator é o Senador Styvenson Valentim.
Se houver concordância, passaremos a deliberar o item 15.
ITEM 15
PROJETO DE LEI N° 4227, DE 2019
- Terminativo -
Confere ao Município de Jaguaretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Espiritismo.
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Relatoria: Senador Styvenson Valentim
Relatório: Pela aprovação.
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Portanto, concedo a palavra a V. Exa., Senador Styvenson Valentim, para a leitura do seu relatório.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Só me permita, Senador Valentim: hoje de manhã o Senador Esperidião esteve aqui e fez um apelo para, na medida do possível, votarmos depois, que é terminativo, o item 7, que confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio. Então, ele pediu para votar antes que termine o frio. (Risos.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Essa foi boa.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - O apelo do Esperidião Amin foi no sentido de votarmos rapidamente o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O relatório já foi lido, já foi defendido, aguarda só quórum para a deliberação. Então, se tivermos quórum, evidentemente que faremos a deliberação do projeto que institui Urupema, de Santa Catarina, como a cidade mais fria do Brasil.
Esse é um título que o Esperidião que está dando, hein? Não há comprovação científica exata, mas, pelo que eu conheço também de Santa Catarina, me parece que é a cidade mais fria mesmo de Santa Catarina, e, aí, concorre com o Rio Grande do Sul, ali na serra, o Paraná também tem umas cidades frias... Mas colocaremos em deliberação a proposta oferecida pelo Senador Esperidião Amin.
Com a palavra o Senador Styvenson Valentim.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para proferir relatório.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Acho que eu preciso, Senador Girão, fazer essa leitura completa, porque, além desse trabalho histórico que o senhor fez aqui, esse levantamento, esse reconhecimento e essa homenagem às pessoas e à cidade. E ao seu Estado.
Da justificação.
A cidade de Jaguaratema...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Jaguaretama. Desculpe-me: eu não durmo desde ontem.
A cidade de Jaguaretama origina-se do povoado de Riacho do Sangue, reconhecida como Distrito em 1784 e transformada, por diversas vezes, desde 1833, em sede de Município, mas sendo sucessivamente incorporada por Municípios vizinhos, até o ano de 1935, quando se torna definitivamente sede municipal.
O Município de Riacho do Sangue é denominado Frade, em 1938, e, por fim, Jaguaretama, em 1956.
Conhecida, por seus encantos em meio a um ambiente rústico, como "a flor do Sertão", a cidade de Jaguaretama situa-se na mesma região do Jaguaribe, distando 250km da capital, Fortaleza.
Entre as maiores distinções do Município está, sem dúvida, a de ter sido local de nascimento de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, em 29 de agosto de 1831.
Filho de família tradicional na região, com ascendência cigana e dedicação à criação de gado, Bezerra de Menezes se destaca, ainda menino, por seu desempenho nos estudos. Aos 20 anos deixa Fortaleza, onde residia com a família desde 1846, para iniciar o curso de Medicina da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
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Formado em 1856, ingressa no ano seguinte na Academia Imperial de Medicina, com a apresentação de uma memória intitulada Algumas considerações sobre o cancro, encarado pelo lado do seu tratamento.
Em 1858, é nomeado para o Corpo de Saúde do Exército, no posto de Cirurgião-Tenente. Notória é a sua postura, ao longo de sua vida, como médico empenhado em atender todos os que necessitassem de assistência, independentemente de sua disponibilidade de recursos. Torna-se conhecido, assim, como Médico dos Pobres.
Sua carreira política inicia-se em 1860, quando amigos o indicam para concorrer à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pelo Partido Liberal. Assume, então, como Vereador, seu primeiro cargo eletivo, sendo reeleito uma vez e, depois, eleito Deputado Provincial e Deputado Geral pelo Rio de Janeiro. Em sua atuação como Deputado, há iniciativas de admirável clarividência, a exemplo do projeto que buscava conceder direitos ao trabalhador doméstico ou da preocupação em resolver problemas de poluição, que já atingiam a então Capital federal.
Escreveu Bezerra de Menezes diversos livros, abrangendo temas políticos e sociais e a doutrina espírita, além de publicações na área médica e alguns romances. Vale destacar, no âmbito político-social, A escravidão no Brasil e as medidas que convém tomar para extingui-la sem dano à nação, de 1869, onde abraça firmemente a causa abolicionista e preconiza a educação como meio de inserção dos futuros libertos na sociedade; e, ainda, voltadas para os problemas de sua região natal, As breves considerações sobre as secas do Norte, de 1877.
Seu contato com a doutrina espírita ocorre em 1875, quando lê O livro dos espíritos, de Allan Kardec, parecendo-lhe, então, que ele "era espírita inconsciente, ou mesmo, como se diz vulgarmente, de nascença".
Em pouco tempo, seu engajamento pelo Espiritismo o leva a escrever artigos, realizar palestras e, em 1889, ser eleito Presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB), cargo que reassume seis anos depois. É difícil resumir, contudo, a importância que o nome de Bezerra de Menezes passa a ter na divulgação e consolidação, como prática religiosa, da doutrina espírita no Brasil, nisso empregando seus talentos intelectuais, sua firmeza ética e seu carisma. Sua desencarnação se deu em decorrência de um acidente vascular cerebral em 11 de abril de 1900.
Se foi em Jaguaretama, na época apenas um Distrito, que Bezerra de Menezes veio ao mundo e cresceu, a maior homenagem prestada em sua terra natal ao filho ilustre seria concretizada quase um século após sua morte. Sob a liderança e orientação espiritual de Benvindo Melo, então Presidente da Federação Espírita do Ceará, é construído o Polo Bezerra de Menezes, no local de nascimento do abnegado médico, a 10km da sede do Município. O Polo, que atrai visitantes de todo o País, é um verdadeiro oásis em meio à vegetação do Semiárido, com um pequeno açude, muitas plantas verdes e animais. Ainda mais relevante, decerto, é que ali funciona, ao lado de um centro espírita e do Museu Bezerra de Menezes, a Escola Fabiano de Cristo, mantida em convênio com a Prefeitura e por meio de doação, sendo considerada a escola-modelo no Vale do Jaguaribe. Nela é ministrado o ensino fundamental para cerca de 400 crianças e adolescentes, em sua maioria provenientes de centenas de famílias que habitam assentamentos rurais vizinhos.
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O ensino ofertado não tem orientação religiosa, mas propõe-se a desenvolver, além dos conteúdos curriculares normais, valores humanistas de ética e solidariedade. Além disso, realizam-se, no polo, cursos voltados para atividades profissionais e eventos culturais, funcionando também uma pequena fábrica de redes e vassouras.
Assim é que a memória de Bezerra de Menezes é cultivada e respeitada pela população de Jaguaretama, não apenas pelos espíritas, mas por pessoas de diversos credos religiosos e visões de mundo; também por essa memória, os espíritas de todo o País, e muitos espiritualistas e pessoas de boa vontade, voltam seus olhos para esse Município do Sertão cearense.
Por tais razões, pedimos o apoio dos nobres Parlamentares para que este projeto conceda à cidade de Jaguaretama o título de Capital Nacional do Espiritismo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Eu peço ao nobre Presidente, Dário Berger, para fazer, se puder, um comentário sobre esse projeto... (Pausa.)
Presidente Dário Berger e demais colegas aqui presentes, Senadores e Senadoras, funcionários da Casa, assessores, Jaguaretama é uma cidade bem pequena do interior do Estado do Ceará que fará agora, na quinta-feira, o seu aniversário. Como a gente sabe que não existe coincidência, é dia 29 de agosto. E dia 29 de agosto foi o dia em que Dr. Bezerra de Menezes nasceu, em 1831, naquele Município. E o aniversário da cidade não é em homenagem ao Dr. Bezerra. Olha que coisa interessante! Você tinha 365 dias do ano e caiu justamente no dia do aniversário do Dr. Bezerra. Então, é uma celebração.
Dr. Bezerra de Menezes é um homem que transcende a questão religiosa. Dr. Bezerra de Menezes saiu jovem do Ceará com o sonho de ser médico no Rio de Janeiro. Olhem, imaginem, viagem de navio naquela época, vários dias e tudo. E Dr. Bezerra, desde pequeno, sempre ensinava para crianças o latim. Era um obstinado pela educação. Chega no Rio de Janeiro com o sonho de ser médico e em pouco tempo foi considerado Médico dos Pobres, porque atendia diuturnamente pessoas que não tinham condição de pagar. Inclusive, até o anel de formatura ele doou para uma mãe que precisava comprar remédio para a filha. Ele se desapegou de tudo! Ele chegou ao Rio de Janeiro... A família tinha posses no Ceará, mas ele abriu mão de tudo para servir. Então, há passagens fantásticas da vida desse homem que nasceu em Jaguaretama. Por isso, eu acredito que é uma homenagem muito justa, porque ele é considerado no Brasil o Kardec brasileiro. A doutrina espírita que veio da França.
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O Dr. Bezerra, naquela época, no dia 16 de agosto, antes de iniciar essa trajetória toda no Espiritismo, chegando à Presidência da FEB, simplesmente se declarou espírita. Naquela época, esse foi um escândalo na sociedade carioca. Foi um escândalo político, porque o Dr. Bezerra foi Vereador, foi Deputado Geral - na época, não havia Deputado Federal - no Rio de Janeiro, onde estava a República, e foi um dos precursores para a República. Era o império naquele momento, e o Dr. Bezerra foi fundamental... Ele foi um dos primeiros ecologistas do País. Senador Dário Berger, ele estava preocupado com a indústria do fumo, com a poluição da indústria do fumo, naquela época, em 1800! V. Exa. já imaginou o visionário que ele era?
A estrada de ferro no Rio de Janeiro, para gerar empreendedorismo... Ele foi um dos responsáveis pela Ferro Carril, que era uma empresa. Ele foi um dos responsáveis também pela abolição da escravatura no Brasil, influenciou diretamente - ele debatia no Plenário, no Rio de Janeiro - a libertação dos escravos. Foi um grande cearense, um grande brasileiro, um grande humanista, um grande pacifista.
Essa cidade, ele a escolheu para nascer. Nada é por acaso, não existe coincidência. Ele escolheu nascer em Jaguaretama, no interior do Ceará. É uma homenagem a esse grande homem, que é uma referência no Espiritismo, a denominação dessa cidade, se os colegas concordarem, como a Capital Nacional do Espiritismo! Lá em Jaguaretama foi onde nasceu o Dr. Bezerra de Menezes, o Kardec brasileiro e o Médico dos Pobres.
Muito obrigado.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Eu só preciso complementar...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu cumprimento V. Exa.
Eu só queria que o Senador Styvenson pudesse fazer o complemento...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... do voto do relatório.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Eu me empolguei! Perdão! Eu me empolguei ao falar do Dr. Bezerra de Menezes. Inclusive, quem quiser conhecer a vida dele, no YouTube há um filme com Carlos Vereza no papel principal. Vai estar aqui o Carlos Vereza. Na quinta-feira, nós vamos fazer uma sessão solene no Plenário em homenagem ao Dr. Bezerra de Menezes. Carlos Vereza está vindo, bem como outros grandes palestrantes. Ficam novamente vocês convidados. A sessão será realizada na quinta-feira, às 16h, aqui no Plenário.
Desculpe, Senador Styvenson.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Styvenson, V. Exa. tem a palavra para proferir o seu relatório e o voto a esse projeto de lei que é extremamente importante.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para proferir relatório.) - Tendo em vista tudo que já foi lido aqui do projeto, Senador Girão...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - V. Exa. quer...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - É do relatório, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É o relatório e o voto.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - O relatório faz referência a todo o projeto, a toda a fala do Senador Girão.
De forma sintética, por tudo que foi lido e foi visto, pela importância de Adolfo Bezerra para a nossa sociedade, pela sua importância histórica, política e também religiosa, o voto é pela aprovação do projeto. Está bom?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Beleza!
Com a palavra o Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discutir.) - Da minha parte, concordo inteiramente com o relatório, com o voto, com as explicações tão detalhadas, minuciosas, do Senador Styvenson e do Senador Girão.
No relatório, consta que, inicialmente, o projeto de lei havia sido distribuído a mim. Eu, inclusive, disse: "Olha, eu já relatei o Dia Nacional do Espiritismo".
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E é bom que isso cria um corpo no Senado. O Senador Styvenson, inclusive, relatou de maneira tão boa e tão detalhada para que vários Senadores possam destacar o papel importante doutrinário e social do Espiritismo no decorrer dos anos todos em nosso País.
Então, eu sou totalmente favorável. Parabenizo o povo de Jaguaretama por ter um filho tão ilustre nascido no Município, coincidentemente, no dia do aniversário do Município - hoje é dia 27 -, no dia 29, conhecido como Médico dos Pobres, o Allan Kardec brasileiro. Inclusive, cumprimento o Eduardo Girão pelas iniciativas. Ele também é um cineasta. Todos nós sabemos que, além de Senador, é referencial aqui no Congresso, é um grande cineasta.
Mas eu só quero destacar o que o Senador Eduardo Girão já colocou antes sobre Divaldo Franco. Quinta-feira, reforçando, haverá o lançamento do livro do Divaldo Franco, uma referência também em todas as áreas no Brasil.
Ele tem ido ao Paraná pelas últimas décadas - eu não saberia há quantos anos, mas acho que já há uns 50 anos -, todo ano ele vai lá na abertura do congresso espírita estadual. Ele ultimamente pede licença para o público - que na abertura são umas 10 mil pessoas num centro de exposições lotado - e ele diz: "Olha, eu só peço licença para fazer a fala de abertura [uma conferência de uma hora] sentado", porque ele tem 91 anos de idade, fala, como orador, com uma memória, um conhecimento de uma história... Todo mundo fica quieto, não se ouve um ruído durante a conferência e ele, numa conferência de uma hora, com 91 anos de idade, coordenador da Mansão do Caminho, como foi dito, lá em Salvador. E todas as obras dele - todas as obras -, que são dezenas de livros, voltam para a própria iniciativa social, quer dizer, os recursos e o lucro, para a promoção do ser humano.
Então, Bezerra de Menezes, Divaldo Franco e outros tantos, que, às vezes, fazem trabalhos maiores ou menores, mas todos são importantes para que... A minha tia, inclusive, falava, a Zilda Arns, da Pastoral da Criança: "O que seria da pastoral não fossem os voluntários, o exército de voluntários?". Então, todo mundo é importante.
Inclusive, o Divaldo Franco, em Santa Catarina, ganhou o Prêmio Zilda Arns, acho que foi no ano passado. Ganhou o Prêmio Zilda Arns, para ver que a questão da promoção do ser humano, da valorização, da solidariedade, do amor, da compaixão e de todos os valores humanos independem de doutrina ou de religião, inclusive, quem é ateu tem... Quer dizer, não precisa ser católico, espírita ou evangélico para ter na valorização do ser humano o seu valor maior. É isso que deve unir, no fundo, a humanidade toda. Eu até diria que é isso que o Papa Francisco vem procurando conquistar. "Vamos juntos!". Ele não fala mais em congressos... Eu me lembro da atitude do Papa Francisco: "Não vamos falar em congressos das escolas católicas só, vamos unir o povo todo a favor de causas que nos unam, e não nos separem". Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem, o projeto fica aguardando quórum para a sua apreciação terminativa.
Encontra-se sobre a mesa requerimento de autoria do Senador Izalci Lucas, subscrito pelo Senador Jorginho Mello, que requer a inclusão do ex-Deputado e ex-Ministro da Educação Mendonça Filho para participar da terceira audiência pública, que debaterá o programa denominado Future-se.
EXTRAPAUTA
ITEM 16
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 86, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a inclusão do Sr. Mendonça Filho a participar da 3º audiência pública, que tem como objetivo debater o programa denominado "FUTURE-SE", recentemente anunciado pelo Ministério da Educação.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Passo a palavra ao Senador Jorginho Mello, para a defesa do seu requerimento.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, minha saudação. É um prazer revê-lo.
Cumprimento todos os membros desta Comissão.
Faleceu a mãe do Senador Izalci, e por isso ele não está aqui. Ela infelizmente nos deixou, e mãe é mãe. Ele está acompanhando, está com a família...
Este requerimento é no sentido de ser incluído o ex-Ministro Mendonça Filho nas audiências públicas sobre o Future-se. E é nesse sentido que ele pede para que, além dos outros Ministros incluídos, também o seja o ex-Ministro Mendonça Filho.
É essa a solicitação.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não havendo quem queira se manifestar, submeto-o à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos ao item 5 da pauta.
ITEM 5
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 43, DE 2018
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar Trecho Presidente Nilo Peçanha ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Deputado Paulo Feijó (PL/)
Relatoria: Senador Wellington Fagundes
Relatório: Pela aprovação.
Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes para a leitura do seu relatório.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para proferir relatório.) - Sr. Presidente, para ser mais célere, vamos diretamente à análise, o.k.?
Compete à Comissão de Educação opinar sobre proposições que tratem de homenagens cívicas, tal como a presentemente analisada, de acordo com o art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Nilo Peçanha nasceu em Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, em 2 de outubro de 1867. Filho de Joaquina Anália de Sá Freire, descendente de uma importante família da região, e do padeiro Sebastião de Sousa Peçanha, Nilo Peçanha vivia de forma humilde, com sua família, no atual Distrito de Morro do Coco. Mudaram-se para a capital para que Nilo Peçanha iniciasse seus estudos no Colégio Pedro II. Posteriormente, estudou na Faculdade de Direito de São Paulo e, depois, na Faculdade do Recife, onde se formou.
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Casou-se com Ana de Castro Belisário Soares de Sousa, herdeira de famílias aristocráticas de Campos dos Goytacazes. Nilo Peçanha, por outro lado, era mulato e de origem pobre, embora político promissor.
Participou das campanhas abolicionistas e republicana.
Iniciou a carreira política ao ser eleito para a Assembleia Constituinte em 1890.
Em 1903, foi eleito sucessivamente Senador e Presidente do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1906, quando foi eleito Vice-Presidente da República, no Governo de Afonso Pena.
Com a morte de Afonso Pena, em 1909, assumiu o cargo de Presidente.
Ao fim do seu mandato presidencial, retornou ao Senado em 1912 e, dois anos depois, elegeu-se novamente Presidente do Estado do Rio de Janeiro.
Renunciou ao cargo em 1917, para assumir o Ministério das Relações Exteriores.
Em 1918, novamente elegeu-se Senador federal e, em 1921, candidatou-se à Presidência da República pelo Movimento Reação Republicana, mas perdeu a eleição para Artur Bernardes.
Nilo Peçanha faleceu em 1924, no Rio de Janeiro, e foi sepultado no Cemitério de São João Batista. O nome do Município fluminense Nilópolis, fundado em 1947, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o homenageia.
Atribuir a denominação ao trecho rodoviário em questão faz justa homenagem a este homem e político que tanto contribuiu para o engrandecimento do Brasil.
A rodovia BR-101 é integrante do Sistema Rodoviário Federal, ficando, portanto, sob a jurisdição da União. A proposição está amparada pela Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, assim como pela Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos. Ademais, constatamos que não há denominação suplementar para o referido trecho rodoviário.
A iniciativa mostra-se louvável quanto ao mérito. Além disso, não apresenta quaisquer óbices no que se refere à adequação às normas constitucionais, aos princípios gerais do Direito ou à técnica legislativa.
Portanto, o voto, conforme o exposto, é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2018.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e submeto à votação.
As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, e o projeto vai ao Plenário.
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Nós não temos mais nenhum projeto cujos relatores encontram-se presentes. Não temos quórum para a deliberação dos projetos terminativos.
Eu pergunto para a Senadora Leila se ela quer apresentar o requerimento que se encontra extrapauta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, traga aqui, por favor.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, a Senadora Leila Barros apresenta o seguinte requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 18
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 88, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei do Senado n° 383, de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.
Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF).
A lista de convidados será acordada posteriormente com esta Presidência e com os demais membros desta Comissão.
Portanto, esse é o requerimento apresentado pela Senadora Leila Barros, a quem passo palavra.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para encaminhar.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Bom dia a todos os presentes, amigos.
O PL 383 fala sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica. Ele foi aprovado aqui nesta Comissão. Passou para Plenário através de um recurso que foi apresentado. E lá, Sr. Presidente, foi apresentada uma emenda e ela voltou para as Comissões. A análise agora passa a ser feita pela CCT, que é a Comissão de Ciência e Tecnologia, e pela Comissão de Educação.
Então, a audiência é justamente, primeiro, de interesse público e relevante, porque, desde o momento em que houve esse debate aqui dentro desta Comissão, eu fui procurada por vários atores interessados a respeito dessa regulamentação e pessoas também que são contra essa regulamentação. E, na verdade, essa audiência não é para instruir o projeto - eu quero deixar bem claro a todos aqui -, até porque já foi designado um Relator que vai analisar essa emenda, mas é para uma melhor análise desta Comissão e dos Senadores. Eu acho que é importante todos nós aqui termos a oportunidade de ouvirmos todos aqueles que são a favor e contra a regulamentação da prática eletrônica no nosso País. Então, por isso o requerimento.
E gostaria que esta audiência fosse promovida aqui na CE para começar o debate.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Presidente, Senador Dário Berger, eu gostaria de solicitar a V. Exa. a gentileza de conseguirmos aqui... Pela sensibilidade dos Senadores, pela boa vontade de um bom número de Senadores, a gente conseguiu um quórum que há muito tempo a gente não conseguia. Então, eu acredito que já há outros a caminho, se V. Exa. já pudesse abrir em bloco a votação dos terminativos, eu lhe agradeceria imensamente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem, eu só vou deliberar quanto ao requerimento da Senadora Leila.
Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Senador Jorginho Mello, quer a palavra?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, quero a palavra se V. Exa. me conceder.
O Senador Jean Paul me faz uma solicitação também para que sejam incluídas, no próprio requerimento dele sobre audiências públicas, aquele do Future-se, mais três autoridades, para virem, igualmente como fiz a pedido do Senador Izalci, para que possam vir falar nessa audiência pública.
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Então, eu passo às suas mãos o requerimento para incluir essas três pessoas para também virem fazer parte da audiência pública aprovada já por ele.
E da mesma forma, ao Senador Eduardo Girão eu solicito a possibilidade de deliberarmos. Eu tenho dois projetos, e o Senador Esperidião Amin já está achando que eu não quero relatar a matéria dele. O frio está passando, lá em Urupema. Está esquentando já. E é a capital do frio. E ele está achando que eu estou querendo não aprovar, e eu quero aprovar. E mais o dia do endocrinologista. Então, se pudéssemos votar em bloco, acho que o quórum está aumentando, está próximo. Eu agradeço V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito. Eu só vou submeter ao Plenário o requerimento subscrito por V. Exa., do Senador Jean Paulo Prates, que indica três membros para compor também a audiência pública quanto ao Future-se. Trata-se do Prof. Antônio Gonçalves Filho, do Prof. Carlos Magno Augusto Sampaio e do Prof. Pedro Gorki, todos devidamente qualificados.
EXTRAPAUTA
ITEM 17
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 87, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 83/2019 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Antônio Gonçalves Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES); 2. Carlos Magno Augusto Sampaio - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE); 3. Pedro Gorki - Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
Se houver aprovação de V. Exas., declaro aprovado e providenciaremos, depois, as audiências públicas com os convidados.
Vamos aos terminativos.
Eu consulto o Plenário se poderemos colocar em bloco os projetos, uma vez que já foram totalmente debatidos, os relatórios foram lidos, aguardando apenas quórum para sua deliberação.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, desculpe interromper. Pela ordem.
O item 14 não foi lido. Se o senhor permitir, eu poderia fazer a leitura do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É terminativo?
Eu vou... Vamos colocar primeiro... Se V. Exa. me permitir, vamos colocar primeiro... Nós temos aqui um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete terminativos já aguardando. Alguns. E tem mais um, que é o oito, do Senador Styvenson Valentim, que o relatou hoje também pela sua aprovação. Em seguida, rapidamente, eu coloco em deliberação o projeto de V. Exa.
Então, eu coloco em deliberação do Plenário o PLS nº 292, de 2018. O Relator é o Senador Nelsinho Trad, pela aprovação, com a emenda que apresentou. Coloco em deliberação o PL nº 1389, de 2019, cujo Relator é o Senador Jorginho Mello, e é pela aprovação do relatório, que já foi lido no dia 20/08/2019. Igualmente o PLS nº 36, de 2016, do Relator, Senador Marcos do Val, pela aprovação do relatório no dia 13/08/2019. Também o PL nº 1927, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação do relatório lido em 13/08/2019. O PL nº 636, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, pela aprovação, com emendas que apresenta. O relatório foi lido e defendido no dia 9/07/2019.
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O PL nº 3.789, de 2019, cujo Relator é o Senador Flávio Arns, pela aprovação do relatório que foi lido no dia 06/08/2019. O PL nº 1.397, de 2019, de relatoria do Senador Renan Calheiros, pela aprovação do relatório lido em 20/08/2019. E, por fim, o item 15, que é o PL nº 4.227, de 2019, cujo Relator é o Senador Styvenson Valentim, e a aprovação se deu na reunião de hoje.
ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 292, DE 2018
- Terminativo -
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Relatoria: Senador Flávio Arns (Relator Ad Hoc)
Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta.
Observações:
1. Em 04/12/2018, foi aprovado parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, favorável ao projeto;
2. Em 20/08/2019, foi lido o relatório;
3. A matéria constou da pauta da reunião de 13/08 e 20/08/2019.
ITEM 7
PROJETO DE LEI N° 1389, DE 2019
- Terminativo -
Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Relatoria: Senador Jorginho Mello
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. Em 20/08/2019, foi lido o relatório;
2. A matéria constou da pauta da reunião de 06/08, 13/08 e 20/08/2019.
ITEM 8
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 36, DE 2016
- Terminativo -
Institui o Dia do Policial Legislativo.
Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Relatoria: Senador Marcos do Val
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. Em 13/08/2019, foi lido o relatório;
2. A matéria constou da pauta da reunião de 09/07, 16/07, 06/08, 13/08 e 20/08/2019.
ITEM 9
PROJETO DE LEI N° 1927, DE 2019
- Terminativo -
Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Relatoria: Senador Styvenson Valentim
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. Em 13/08/2019, foi lido o relatório;
2. A matéria constou da pauta da reunião de 13/08 e 20/08/2019.
ITEM 10
PROJETO DE LEI N° 636, DE 2019
- Terminativo -
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.
Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Relatoria: Senador Wellington Fagundes
Relatório: Pela aprovação com três emendas que apresenta.
Observações:
1. Em 09/07/2019, foi lido o relatório;
2. A matéria constou da pauta da reunião de 09/07, 13/08 e 20/08/2019.
ITEM 11
PROJETO DE LEI N° 3789, DE 2019
- Terminativo -
Institui o Dia Nacional do Espiritismo.
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. Em 06/08/2019, foi lido o relatório;
2. A matéria constou da pauta da reunião de 06/08, 13/08 e 20/08/2019.
ITEM 12
PROJETO DE LEI N° 1397, DE 2019
- Terminativo -
Inscreve o nome de Dionísia Gonçalves Pinto, Nísia Floresta, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Relatoria: Senador Flávio Arns (Relator Ad Hoc)
Relatório: Pela aprovação
Observações:
Em 20/08/2019, foi lido o relatório pelo Senador Eduardo Girão.
ITEM 15
PROJETO DE LEI N° 4227, DE 2019
- Terminativo -
Confere ao Município de Jaguaretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Espiritismo.
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Relatoria: Senador Styvenson Valentim
Relatório: Pela aprovação.
Pode abrir o painel.
Os Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Estão faltando dois votos. (Pausa.)
Um voto. Falta um. Quem não votou ainda? (Pausa.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - O Senador Confúcio já está a caminho, Presidente Dário Berger. Eu vou agora ao Senador Rodrigo Cunha, aqui, ao lado. Só um minutinho. (Pausa.)
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Conseguimos o quórum necessário.
Os projetos foram aprovados...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ah, sim, vou encerrar a votação - faz tanto tempo que nós não...
Estou contando que todos os votos sejam favoráveis.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - São 13 votos favoráveis, mais voto do Presidente, quórum 14 votos favoráveis.
Aprovados.
Aprovados os relatórios, como foram relacionados anteriormente.
Considerando que os Relatores dos projetos têm que estar presentes para que os projetos sejam aprovados, há dois projetos aqui que precisam de uma relatoria ad hoc.
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Eu peço a gentileza do Senador Flávio Arns para fazer a relatoria do PLS nº 292, de 2018, cujo Relator é o Senador Nelsinho Trad, e também do PL nº 1.397, de 2019, cujo Relator é o Senador Renan Calheiros.
V. Exa. tem a palavra, Senador Flávio Arns - é só pro forma, para V. Exa. ratificar...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Sim.
Eu até pergunto a V. Exa... O Senador Marcos do Val, apesar de ser terminativo, havia solicitado fazer a leitura também e a votação, se fosse o caso... Não sei como V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Infelizmente, agora, Senador Marcos do Val, metade do Plenário já se ausentou. Perdeu-se aquela efervescência da necessidade da deliberação em Plenário. Eu peço desculpas a V. Exa., até porque nós tínhamos que votar, e os Senadores estavam todos impacientes em função de outros compromissos em outras Comissões, e ficou prejudicado, nesta oportunidade, o relatório de V. Exa. - evidentemente, me desculpo por isso.
Antes de passar a palavra para V. Exa. fazer a leitura do relatório, se V. Exa. pudesse ratificar, como Relator ad hoc, o PLS nº 292, de 2018, do Senador Nelsinho Trad, e também o PL 1.397, de 2019, do Senador Renan Calheiros...
(Intervenção fora do microfone.)
ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 292, DE 2018
- Terminativo -
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Relatoria: Senador Flávio Arns (Relator Ad Hoc)
Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta.
Observações:
1. Em 04/12/2018, foi aprovado parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, favorável ao projeto;
2. Em 20/08/2019, foi lido o relatório;
3. A matéria constou da pauta da reunião de 13/08 e 20/08/2019.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para proferir relatório.) - Muito bem.
Eu, como Relator ad hoc do Projeto nº 292, do Senador Nelsinho Trad... Ele procura estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária, o que, aliás, é muito importante.
Voto do Relator.
Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2018, com a emenda a seguir.
Emenda nº - CE
Dê-se à ementa do Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2018, a seguinte redação:
“Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a alimentação escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária”.
O voto é pela aprovação, com a alteração da ementa.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço a V. Exa.
O projeto passa a constituir pela aprovação e será encaminhado à Mesa para os encaminhamentos pertinentes.
Se V. Exa. puder também fazer a relatoria do PL 1.397, de 2019, cujo Relator é Renan Calheiros...
ITEM 12
PROJETO DE LEI N° 1397, DE 2019
- Terminativo -
Inscreve o nome de Dionísia Gonçalves Pinto, Nísia Floresta, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Relatoria: Senador Flávio Arns (Relator Ad Hoc)
Relatório: Pela aprovação
Observações:
Em 20/08/2019, foi lido o relatório pelo Senador Eduardo Girão.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para proferir relatório.) - Ele inscreve o nome de Dionísia Gonçalves Pinto, Nísia Floresta, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A autoria é do Senador amigo...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Styvenson.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... que está aqui presente: Styvenson Valentim. A relatoria é do Senador Renan Calheiros.
Na condição de Relator ad hoc, sigo o relatório do Senador Renan Calheiros, votando pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.397, de 2019, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço a V. Exa.
Que o projeto passe, então, a constituir o parecer de aprovação nesta Comissão.
Será encaminhado para as providências pertinentes, aos encaminhamentos necessários.
Vamos ao item 14, então, da pauta.
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ITEM 14
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 466, DE 2016
- Terminativo -
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Relatoria: Senador Marcos do Val
Relatório: Pela aprovação.
Concedo a palavra a V. Exa., Senador Marcos do Val, para apresentação do seu relatório.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para proferir relatório.) - Obrigado, Presidente.
Se o senhor me permitir ir direto para análise...
Compete à Comissão de Educação, Cultura e Esporte opinar sobre proposições que tratem de datas comemorativas, tal como a presentemente analisada, de acordo com o art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Instituição permanente e essencial à prestação jurisdicional do Estado, tal como insculpido no art. 127 da Carta Magna, compete ao Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
A população brasileira vem testemunhando, desde a instauração da vigente ordem constitucional, a importância da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público para bem exercer sua importantíssima missão para com a sociedade, identificando e combatendo, no plano jurídico, diversas das mais sérias mazelas que afligem o País, buscando garantir a vigência dos direitos coletivos e individuais.
O trabalho do oficial do Ministério Público, embora nem sempre visível para a opinião pública, é essencial e imprescindível para dar efetividade às determinações emanadas dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
Dividem-se as tarefas do oficial do Ministério Público nas que são exercidas nas repartições, relacionadas, em grande parte, à formação e à tramitação de processos, e naquelas desempenhadas externamente ao ambiente de trabalho. Estas últimas, as mais típicas do cargo, abrangem, quer na esfera civil, quer na esfera criminal, diligências tais como intimações, notificações, coleta de dados, vistorias, inspeções, conduções coercitivas, mandados de verificação, de localização de pessoas e várias outras. Atuando tanto no ambiente urbano como no rural, os oficiais enfrentam, amiúde solitariamente, inúmeros tipos de dificuldades, alguns dos quais implicam ameaças e riscos a sua integridade física.
Mesmo que sua denominação seja diversificada nos Ministérios Públicos estaduais - a exemplo de Oficial de Promotoria, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios e Secretário de Diligências -, mantém-se uma identidade essencial nas suas funções típicas, o que possibilitou, inclusive, a fundação da Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (Anacomp). Foi justamente a histórica assembleia que deflagrou o processo de criação da Anacomp, realizada em 22 de setembro de 2013, que se buscou homenagear com a eleição da data na qual será comemorado o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
A relevância para a sociedade brasileira da instituição foi definida e ressaltada em uma audiência pública que se realizou na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 8 de dezembro de 2016, da qual participaram representantes de diversas entidades representativas da categoria e do Ministério Público.
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Desse modo foi atendida a exigência determinada pelo art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, assim como o foram as demais condições estabelecidas nessa norma, que estabelece os critérios para a instituição de datas comemorativas em âmbito nacional.
A proposição, ademais de meritória, mostra-se adequada ao conjunto dos ditames constitucionais, aos princípios e à ordem jurídica, às disposições regimentais e à técnica legislativa.
Voto.
Consoante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2016.
Muito obrigado, Presidente.
Assim encerro a relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queria discutir, encerro a discussão.
Como é terminativo, ele foi para o "aguarde-se o quórum para deliberação definitiva em termos deliberativos".
Estamos chegando ao fim da nossa reunião, mas antes de finalizar nossa reunião, trago ao conhecimento de V. Exas. uma informação dada pelo Ministro de Ciência e Tecnologia, o nosso cientista Marcos Pontes, em entrevista agora há pouco para o programa Em Foco, da GloboNews, que vai ao ar hoje à noite pela GloboNews.
Segundo o Ministro, ele alega que só tem recursos para pagar as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) até o fim do mês de agosto. O Ministro afirmou - abre aspas -:
A gente tem o recurso agora até o final do mês, que a gente vai fazer o pagamento, em 1º de setembro, e a gente vai ter que achar recursos para o outro mês".
[...] Perguntado se as bolsas podem acabar, o Ministro disse que, se não houver orçamento, eu não terá como pagar.
[...] Sobre as bolsas [do CNPq], o Ministro destacou que "pesquisadores importantes para o País" recebem as bolsas e que algumas pesquisas não podem parar e recomeçar depois sob risco de ficarem prejudicadas - [e todos nós sabemos disso].
[...] Marcos Pontes lembrou que "muitos desses pesquisadores dependem dessas bolsas para sobreviver", uma vez que recebem o auxílio para que trabalhem em tempo integral para o projeto.
[...] Como as bolsas exigem um vínculo de exclusividade, os estudantes não podem atuar em outros empregos remunerados, e, por isso, o valor mensal pago por agências de fomento como o CNPq é a única fonte de renda [...] [desses estudantes].
Em julho, o CNPq mantinha 84 mil bolsistas, um número que flutua mês a mês, à medida que alguns contratos são encerrados e outros têm início. O CNPq procura manter, em média, cerca de 80 mil bolsistas.
Portanto, é quase que inconcebível que tenhamos esse grau de incerteza do pagamento de bolsistas, que contribuem em muito para o desenvolvimento de novas tecnologias nacionais. A educação e a ciência não podem ser tratadas sem a prioridade e sem a importância que lhes são devidas.
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Para termos uma noção, algumas das milhares de pesquisas ameaçadas de paralisar, em seus estudos, tratam de buscar formas para prevenir inúmeras doenças.
Portanto, esse é um comunicado que faço aos membros desta Comissão com profunda tristeza, haja vista que o cenário é incerto e precisamos, de alguma forma, nos manifestar a esse respeito para que as questões das pesquisas tenham a sua continuidade necessária ao desenvolvimento científico do País.
O Brasil precisa se unir em prol dessa pauta, que é tão cara à nossa soberania e também ao nosso desenvolvimento.
Por isso, eu queria dar essa informação aos demais companheiros que compõem esta Comissão tão importante do Senado Federal.
Bem, consulto os Senadores sobre se alguém gostaria de se manifestar. (Pausa.)
Senador Flávio Arns.
Nós vamos caminhando para o encerramento da nossa reunião.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu quero só dizer da tristeza, perplexidade também, em relação à notícia do nosso Ministro da Ciência e Tecnologia, porque a grande maioria, quase totalidade, dessas pesquisas está relacionada à nossa Comissão, que é a Comissão de Educação. As pesquisas acontecem essencialmente em instituições de ensino superior, com os alunos, professores. Ele não menciona os valores também que foram colocados.
Eu penso que a gente teria que perguntar para ele também e mesmo em relação à economia, porque a gente fica nessa questão "não, vamos fazer a reforma da previdência, aí a coisa vai melhorar no Brasil", e todo mundo sabe que isso aí não é para resolver um problema, reforma tributária... Mas existem outras situações sobre as quais o Governo deveria se debruçar.
Eu sei que muitas pessoas não gostam que eu fale, mas está lá nos anais da Receita Federal que pessoas jurídicas que distribuem lucros e dividendos para pessoas físicas - lucros e dividendos para pessoas físicas, são 20 mil pessoas que recebem no Brasil mais de R$350 mil por mês de lucros e dividendos, pessoas físicas que recebem da pessoa jurídica -, pelos últimos 25 anos, não pagam um centavo de Imposto de Renda, pelos últimos 25 anos. Isso não depende de Constituição, foi uma lei que desonerou essas pessoas de pagarem o Imposto de Renda. Todo mundo aqui paga, até Deputado, Senador. Se olhar lá no contracheque - vamos chamar assim -, no informe, todo mundo tem que descontar de imediato.
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Mas as pessoas recebem R$350 mil por mês ou mais, e nada! Quanto isso representaria? R$120 bilhões por ano - repito: R$120 bilhões por ano! -, dos quais, por ser Imposto de Renda, metade iria para Estados e Municípios. Ou seja, você tiraria os Estados e os Municípios de todo o Brasil do sufoco, do enforcamento, da inadimplência, da falência em que se encontram. Estados e Municípios ficam brigando por um, dois, três, quatro bilhões, quando só essa medida representaria R$60 bilhões por ano para o Governo Federal, já que é meio a meio, mais ou menos, e R$60 bilhões para Estados e Municípios. Ou seja, nós estamos falando aqui de algo essencial para o Brasil. E eu diria que o Ministério da Economia deve se debruçar também... Não é o Ministro que, afinal... Isso não.... Mas tem de haver esse debate no Brasil. Onde é que está o nosso dinheiro? Não é verdade?
Se nós achamos que é importante, como é importante, essencial para a gente não ficar submisso a outros países em termos de pesquisa, já que nós temos tanta competência, tanta capacidade, tanta articulação que tem de acontecer, mas não tem o dinheiro. Tem o dinheiro, só que o dinheiro não está entrando nos cofres da União como deveria. E, se entrarem isso e outras alternativas... Só essa é lei ordinária, não e nem PEC. Se fosse PEC, nós poderíamos ter uma mudança para o ano que vem já. Tiraria... Olha, prefeitos e governadores recebendo R$60 bilhões por ano.
O Paraná não está fazendo concurso para a polícia, não está fazendo concurso para professores. Cerca de 70% dos professores em atividade em alguns Estados são contratados pelo regime temporário. E por quê? Porque não há dinheiro. Então, a gente tem que resolver esse problema de recursos.
Mas só para dizer ao Ministro que ele poderia... Eu sei que é uma coisa difícil de fazer, porque nós não estamos falando de 20 milhões, mas de 20 mil pessoas, de acordo com o site da Receita Federal. São 20 mil! Você pode ir atrás de um por um, não é? Não porque eles estejam fazendo algo ilegal, mas porque foram desonerados. A gente tem que discutir: por que foram desonerados? Têm que pagar. Todo mundo paga. Você paga. Quem recebe R$5 mil...
No outro dia, nós estávamos até fazendo uma discussão: a pessoa ganha R$2 mil por mês. Se ela ganhar R$2,1 mil, R$2,2 mil, ela já começa a pagar Imposto de Renda. Então, a pessoa não quer aumentar o salário. Agora, quem ganha R$350 mil por mês não paga nada. É um absurdo! Um descalabro! E, por isso, não há dinheiro para o Fundeb, não há dinheiro para pesquisa, não há dinheiro para os Estados, para o Municípios, e todo mundo fica aí numa situação falimentar.
Isso para falar de uma área. Certamente, o Ministro Paulo Guedes deve conhecer inúmeras outras, mas se concentra na previdência. E, na previdência, 85% da economia da previdência vem de pessoas que ganham entre R$1 mil e R$2,2 mil. Quer dizer, eu participei de todas as reuniões, praticamente, na semana passada...
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A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Senador, só para complementar: não têm para nada, mas para pagar emenda e interesses aqui dentro desta Casa, têm - virando-se para fazer isso.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) - Fora isso também, nem estou colocando aí, porque, afinal, a emenda ainda vai para a ponta, mas, quando se fala de Imposto de Renda, vai para o bolso das pessoas, não vai para o Município, para a escola, para a saúde, para essas coisas todas.
Então, eu acho que está na hora de a gente pensar melhor nas prioridades do País.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, para contribuir.
Por isto é que o Paraná mandou de volta o Senador Flávio: pela lucidez, pela qualidade do que ele nos apresenta aqui. Essa história dos dividendos é uma história de bicho graúdo, e quanto a isso, Senador Flávio, passaram governos e governos, governos populares enfim, e não tiveram a coragem de cobrar imposto sobre dividendos. Isso, a conta que o senhor fez, é uma conta de chegar e é essa mesma - a Receita Federal tem essas informações. E a Receita Federal, muitas vezes, tem mais dureza com os menores do que com os maiores. Isso é um defeito acho que de muitos e muitos anos e originário já. Os pequenos vão para o curral, vão primeiro, e os maiores não pagam imposto.
O Brasil dá hoje R$320 bilhões por ano de renúncia fiscal, de incentivos fiscais. Isso é maior do que o orçamento da saúde, que é de R$300 bilhões. O Governo brasileiro dá incentivo para fabricante de motocicleta, e a motocicleta é o que mais dá prejuízo para o SUS. Então, nós precisamos rediscutir o Brasil.
O Ministro da Educação vai estar ali, agora, no nosso bloco, e V. Exa. vai estar lá: é um bom momento de nós perguntarmos para ele sobre as bolsas do CNPq - pesquisas imprescindíveis. E o Ministro astronauta, nosso, está desesperado e vai suspender, não vai pagar. Por quê? Porque depende do Paulo Guedes, depende do Ministro da Educação também. Vamos perguntar para ele qual é a gestão que ele está fazendo sobre esse pagamento das bolsas do CNPq.
Então, dinheiro existe. Essa história de que não existe dinheiro... Existe. Do que se precisa é fazer uma varredura. Vamos passar o País a limpo, vamos ver quem é que paga e quem não paga. Esses incentivos fiscais têm que ser revistos - e não a cada dez anos, mas anualmente - para ver o que está se dando de benefício, o que se está ganhando com isso. Senão, corta, porque senão fica um jogo de compadre.
Então, dinheiro existe - muito dinheiro. Do que se precisa é ter velocidade. É por isso que o Governo precisa se acalmar, o Governo precisa voltar o foco para resolver os 13 milhões de desempregados, para fazer a economia girar. De nada vai adiantar se a economia não girar. A economia não está girando. Saia no comércio e fale com o comerciante, fale com pessoas que estão tentando vender; quando se vai a um restaurante, não é preciso reservar mesa, pode-se ir lá que existe mesa sobrando. Isso é em todo o Brasil.
Então, quero cumprimentar V. Exa. pela lucidez da manifestação, que tem o meu apoio.
Nós vamos agora para a reunião do bloco que eu represento, e V. Exa. está convidado, como o Senador Dário está convidado. O Senador Wellington reforçou o convite de que vai estar lá o Ministro da Educação. Toda terça-feira a gente chama um ministro, uma autoridade para falar sobre o Brasil, e é um bom momento para a gente cobrar isso também.
Muito obrigado, Presidente.
R
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem.
Antes de encerrar, acho que eu tenho por obrigação e dever, uma vez que eu sou da iniciativa privada, de fazer um pequeno esclarecimento.
Os dividendos não são tributados no Brasil creio eu por uma questão simples e elementar. Quando uma empresa apura o seu lucro - a gente aprendeu na universidade que lucros são vendas menos abatimentos, menos impostos, menos isso, menos aquilo etc. e tal -, em cima desse lucro há uma taxação que eu não sei se é de 35% ou de 30%. Então, ali, a empresa já contribui com um Imposto de Renda na sua origem. Depois disso, apura-se o lucro. O lucro, então, pode ser distribuído através de lucros e dividendos. Se tributar novamente os dividendos, nós estamos inserindo em duas tributações, em dupla tributação.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Se V. Exa. me permite, um é da empresa; o outro é do funcionário. A empresa tem de pagar, como uma outra empresa paga, e o funcionário também.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Certamente. Essa é a explicação. Mas o dono da empresa contribui porque é o dono da empresa. Então, ele contribui com o imposto.
Evidentemente, essa é uma discussão que se precisa travar no âmbito da sociedade brasileira, uma vez que o País está insolvente. Nós estamos com dificuldade financeira. E é mais um tema que precisa ser discutido e reformado, se for o caso.
Mas eu precisava aqui dar esse depoimento, pois me parece que, não é o caso de V. Exa., em muitas oportunidades, existe um desconhecimento com relação à tributação dos lucros das empresas. Bem, os lucros são tributados. Os dividendos não são tributados e poderão ser tributados se houver uma legislação específica.
Bem, dito isso, não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada a nossa reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 33 minutos.)