22/08/2019 - 25ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Horário

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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Bom dia. Declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

Antes de iniciarmos nosso trabalho, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

A presente reunião se destina à apreciação de requerimentos.

Convido o Senador Izalci para assumir a Presidência desta Comissão, devido a reuniões fora. Nós temos hoje o lançamento do nosso polo tecnológico na Cidade Ocidental, um dos seis do Estado de Goiás, agora às 9h30.

Senador Izalci.

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Comunico as Sras. e Srs. Senadores que nós temos aqui dois itens extrapauta.

1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 37, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 758/2015, que autoriza a dedução de doações destinadas à pesquisa científica básica do Imposto sobre a Renda devido e altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro 1997.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 38, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3466/2019, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Esses são os dois itens extrapauta. Estamos aguardando quórum.

Mais um item extrapauta.

1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 39, DE 2019
- Não terminativo -
Requer inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 35/2019-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) e outros
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Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Sejam incluídos os seguintes convidados:
1 - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
2 - Representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
3 - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e
4 - Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

Autoria do Senador Chico Rodrigues.

1ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 28, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de apresentar o Projeto Nordeste Conectado e o Projeto Amazônia Integrada e Sustentável - PAIS, que objetivam implantar infraestrutura de telecomunicações nas Regiões Norte e Nordeste.
Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) e outros
Observações: O requerimento constou da pauta da 23ª Reunião.

Passo a palavra ao Senador Viana, que é subscritor também do requerimento, juntamente com o Senador Chico Rodrigues.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, o nosso bom dia nesta quinta-feira a todos que estão presentes nos acompanhando e àqueles que nos assistem pela TV Senado.

Dou sequência aqui ao Requerimento nº 28, de 2019, do ilustre Senador Chico Rodrigues, do nosso Estado de Roraima.

Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o Projeto Nordeste Conectado e o Projeto Amazônia Integrada e Sustentada (Pais), que objetiva implantar uma infraestrutura de telecomunicações na Região Norte-Nordeste.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1 - Representante da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP);
2 - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
3 - Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Justificação.
A multiplicidade de benefícios que o projeto carreará à região poderá ser entendida quando olharmos para o atual cenário amazônico, no qual o poder da informatização associado ao potencial humano, marco do século XXI, não é uma realidade, mesmo nos grandes centros.
O sistema atual de internet apresenta cinco fundamentais deficiências:
1 - Pequena capacidade de transmissão de dados;
2 - Pouca abrangência devido à deficiência na universalização da banda larga;
3 - Falta de um sistema alternativo que possa sanar as instabilidades geradas pelas severas condições climáticas de uma área tropical, que já ocasionou apagões temporários em toda a região;
4 - Custo elevado da banda de comunicação via satélite;
5 - Rede OPGW (sistema elétrico nacional), com reduzidas derivações, impedindo maior capacidade de interiorização do sinal da internet.
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Aqui continuo lembrando que falamos do sistema amazônico.

A implantação de uma rede de telecomunicações por fibra ótica, utilizando o leito do rio Amazonas, integrada as redes existentes, trará diversos benefícios, entre eles:
1 - O meio ambiente: ampliação das capacidades de monitoramento do território em tempo próximo do real, com enfoque na manutenção, na conservação e na preservação da camada florestal.
Apoiar as operações interagências de proteção ambiental e de apoio à repressão contra ilícitos, bem como as políticas públicas socioambientais, de proteção à biodiversidade e de manutenção de áreas protegidas.
A proteção ambiental está consignada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030, que prevê metas de redução de desmatamento, apoio a atividades produtivas sustentáveis, ao ordenamento territorial, entre outras.
2 - A educação: promoção da elevação da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o menor entre as Américas, a diminuição das taxas de abandono escolar, a derrubada dos percentuais de analfabetismo, a expansão do telensino e a ampliação da capacitação de recursos humanos.
3 - A saúde: disponibilização das ferramentas necessárias para a expansão do sistema de telessaúde, com a implantação imediata do Tele Holter, Tele Mapa, Segundo Diagnóstico, etc., visando a melhoria das condições de saúde da população ribeirinha, diminuindo, entre aspas, o gap do não atingimento dos objetivos do milênio dentro dos prazos estabelecidos pela ONU e adotados pelo nosso País.
4 - O Executivo: facilitar a interiorização de políticas públicas dos Governos Federal e Estadual e tornar eficazes aquelas do Poder municipal, de segurança, de Justiça e de acesso à informação.
5 - A população ribeirinha: indução ao compartilhamento da infraestrutura implantada para reduzir o custo da banda larga, excessivamente caro para o padrão nativo, e para ampliar, em muito, o acesso à rede Internet Banda Larga nos padrões da UIT.
6 - Aprimorar os mecanismos de gestão do ordenamento territorial.
7 - Permitir o remanejamento de conexões satelitais para populações mais isoladas.
8 - Fomentar o desenvolvimento econômico local e regional, em sintonia aos resultados mundiais alcançados com a entrada da internet de alta capacidade nas comunidades.
Projeto Nordeste Conectado.
A interiorização da Rede de Educação e Pesquisa, em parceria com os Estados, tem como objetivo, promover o suporte às políticas públicas de educação, saúde e desenvolvimento local no Nordeste.
Propósito: Formar e fixar recursos humanos qualificados e apoiar arranjos produtivos locais.
Objetivo: Levar infraestrutura de fibra óptica às áreas urbanas de 41 cidades polos em parceria com provedores regionais e setor elétrico; compartilhar infraestrutura com o Estado e provedores.
Troncal no interior: complementação do traçado cedido por Chesf no Nordeste à RNP.
Interligar todas as universidades, centros de pesquisa, hospitais de ensino, polos e parques tecnológicos neste território à RNP e finalizar os investimentos necessários no backbone óptico Nordeste;
Completar e estender o backbone óptico construindo um backhaul para compartilhamento com Estados e provedores nos 16 polos alcançáveis: dez alcançáveis em curto prazo, ainda este ano, em 2019, mais seis alcançáveis em médio prazo, até o ano que vem, em 2020.

Assina o Senador Chico Rodrigues, Vice-Líder do Governo, Democratas, Roraima.

É o requerimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pediria também ao Senado Carlos Viana que subscrevesse o Requerimento nº 30, de autoria do Senador Alessandro, para que também pudesse ler o requerimento.

1ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 30, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a implantação de ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões do Senado.
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e outros.
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O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para encaminhar.) - Requerimento nº 30 a esta Comissão.

Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implantação de ambiente virtual de deliberação no âmbito das Comissões do Senado.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1 - Representante da Secretaria-Geral da Mesa;
2 - Representante da Secretaria de Comissões;
3 - Representante da Diretoria Geral;
4 - Representante da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen); e
5 - Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.
Justificação.
Com as reformas constitucionais iniciadas no final da década de 1990, passou a se impor ao Estado brasileiro o dever de adotar mecanismos cada vez mais eficientes de atuação.
No caso do Parlamento, esse fenômeno de busca pela eficiência no atendimento dos anseios populares mostra-se tão ou mais acentuado do que nos outros Poderes da República, tendo em vista a crescente ampliação de canais de acesso à informação e de contato direto com os representantes por meio da internet, fenômeno que se notabilizou, especialmente, após a difusão das mídias sociais, que viabilizam a manifestação direta da opinião dos cidadãos no ambiente virtual.
Desse modo, a fim de endereçar a crescente demanda por eficiência e abraçar, no Congresso Nacional, os inúmeros progressos realizados nas últimas décadas, no campo da tecnologia da informação, debater a criação de um ambiente virtual de deliberação no âmbito das Comissões desta Casa, a exemplo do que já ocorre no âmbito do Poder Judiciário.

Assina o Senador Alessandro Vieira do Estado de Sergipe.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pediria também ao Senador Carlos Viana, porque há um complemento da audiência pública para incluir mais alguns convidados, do Senador Confúcio Moura, o Requerimento nº 31, de 2019, para que subscrevesse e pudesse fazer a leitura.

1ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 31, DE 2019
- Não terminativo -
Requer que seja incluído o convidado Eduardo Levy Cardoso na Audiência Pública destinada a debater a implantação de cidades inteligentes no Brasil e os principais programas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na área de criação e inovação de tecnologias para a comunicação digital e a educação, objeto do REQ 29/2019-CCT.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) e outros

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Perfeitamente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nós já temos quórum para a votação e a pauta de hoje são requerimentos de audiências públicas.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Passei os últimos 12 anos apresentando programas de televisão.

Se é pelo povo, vamos ler. Já estou acostumado.

Requerimento nº 31, de 2019.

Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública, objeto do RQS 29/2019, seja incluído o seguinte convidado:
Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); Presidente Executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel); Presidente Executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil); Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix); Presidente Executivo da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel); Presidente Executivo do Conselho de Tecnologia da Comunicação e Informação.

É o que solicita o nosso querido Senador Confúcio Moura, ex-Governador do Estado de Rondônia, hoje Senador pelo MDB.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pediria, agora, ao Senador Jean Paul, até para dar um descanso ao nosso querido Carlos Viana, que também subscrevesse o Requerimento nº 36, de 2019, de autoria do Senador Weverton, PDT, do Maranhão, e fizesse a leitura do requerimento.

1ª PARTE
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 36, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3220/2019, que altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público.
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA) e outros.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para encaminhar.) - Obrigado, Senadores. Um descanso para a voz de ouro de Minas.

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Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3.220, de 2019, que altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. João Moura, Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp)
2. Basílio Perez, Conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint);
3. Efrain Pereira da Cruz, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
4. Abraão Balbino e Silva, Superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
5. Eduardo Levy, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis de Celular e Pessoal (SindiTelebrasil);
6.Jorge Bittar, ex-Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras);
7. Marcius Vitale, Consultor;
8. Representante do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações e TI da América Latina (CPQD).
Datado de 22 de agosto de 2019, pelo Senador Weverton, do PDT, do Maranhão, Líder do PDT. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Senador Rogério Carvalho está chegando, já comunicou que está vindo. Ele tem um requerimento também, mas acho que houve um acordo com o Senador Vanderlan. Ele está chegando. Vamos esperar uns três minutinhos.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Enquanto vamos aguardando a chegada...

Obrigado pela gentileza, Presidente.

Eu gostaria de comentar com os Senadores essa questão da interiorização, da expansão do sistema de internet em nosso País, dentro do requerimento do Senador Chico Rodrigues, de Roraima.

Existem alguns pontos que nós, na história brasileira, vamos percebendo do quanto nós ainda não conseguimos, de fato, tornar a nossa democracia mais próxima de todos os brasileiros em todos os pontos setentrionais do nosso País.

Roraima, por exemplo... Eu me lembro bem de uma situação ocorrida lá nos anos 90, que Roraima viveu, como hoje está vivendo Mato Grosso, um tempo de muitas queimadas, de muitos incêndios seguidos. Roraima ardeu por vários meses. E só se começou a falar sobre os incêndios de Roraima aqui, no Centro-Oeste, no Sudeste, no centro de governo do País, quando, de fato, as nuvens de fumaça começaram a chegar e o mundo começou a dar um alerta sobre isso.

Naquela época - eu me lembro bem -, o Inpe foi chamado a esta Casa, e nós descobrimos, naquele momento, pelo depoimento, à época - isso lá nos anos 90 -, que o sistema de satélite brasileiro não cobria a Região Norte brasileira. Nós tínhamos, sobre a Amazônia, só na área da aviação, quase três horas em que os aviões sobre o Território nacional voavam às cegas, naquele período. Dali se chamou a atenção para a necessidade de que o País passasse a ter um sistema de controle de todo o território da fronteira e nós tivéssemos, de fato, o domínio sobre a questão da nossa soberania.

Hoje nós estamos em 2019 e ainda estamos discutindo como nós vamos fazer para que a população de Roraima, de Rondônia, do próprio Amapá, de boa parte de Belém tenha acesso a uma internet de menor custo e bem mais rápida. Observem o quanto nós, esses anos todos, não temos dada importância a essa questão da ciência e tecnologia e da inovação em nosso País nessas áreas todas.

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A Índia, que é um país muito semelhante ao nosso em território, em diversidade, inclusive geográfica e climática, avançou muito mais do que o Brasil nos últimos dez anos. E olhe que na Índia, Izalci, há um fato interessante: como a relação com a fauna...

Senador Rogério, sempre uma elegância ímpar aqui.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Aprendendo com V. Exa.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito obrigado.

Estou comentando aqui, nós estamos falando do requerimento do Senador Chico Rodrigues sobre discutirmos a ampliação do sistema de internet para os Estados amazônicos brasileiros, onde é caro e boa parte da população ribeirinha está ainda distante do direito a esse acesso digital.

Mas a Índia, que tem um grande programa de interiorização da internet, enfrenta um problema diferente do nosso. Lá, a relação com a fauna é uma relação muito ligada à religião, à visão como o ser humano se vê em meio à criação. Então, lá, na Índia, o grande problema é que os macacos corroem os cabos da fibra ótica. A grande manutenção na Índia da internet para o país todo é exatamente identificar esses pontos e como resolver essa questão. Então, além dessas dificuldades, eles estão muito à frente porque eles têm uma visão de futuro sobre a necessidade de tornar a Índia integrada muito maior porque eles também não têm estradas como as nossas, estradas que façam uma ligação de todos os territórios. Lá, a tradição ferroviária, férrea, levada dos ingleses, gerou também uma integração, mas não como a nossa aqui. Então, pelo que eles optaram? Eles estão trabalhando a digitalização, estão trabalhando a integração dos sistemas de internet na Índia como forma de ocupar todo o país e criar as oportunidades nos vários pontos da Índia. É essa visão que nós temos que trazer para cá.

Hoje, nós não vamos crescer somente no asfalto, nós não vamos crescer somente na questão da mobilidade. Isso é muito importante no escoamento, mas, quando nós falamos de uma indústria já na era 4D, 5D, nós já estamos falando numa indústria que vai se comunicar por via digital, numa indústria nos centros de pesquisa que vão trabalhar sempre com essas ligações que hoje o Brasil ainda enfrenta um atraso muito grande.

É minha colaboração, Presidente.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Apenas complementando, Presidente, se me permite...

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Pois não.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Até esclarecer. Nesses sistemas normalmente de abrir caminhos para novas regiões - e regiões que economicamente não têm condições de atrair o mercado privado, o fornecedor privado de serviços -, ressalto o papel que o Estado brasileiro tem nesse processo.

Nós estamos falando aqui não por outra razão, porque, se fosse alguma coisa fácil e a iniciativa privada pudesse cobrir, não estaríamos discutindo isso no Senado Federal, já estaria sendo cuidado devidamente pelas forças de mercado.

Mas eu tenho sempre procurado salientar teimosamente aqui para as pessoas da direita ou da esquerda, de qualquer matiz política, que o Brasil ibérico, latino, que foi colônia de exploração não pode ser visto como é a economia americana ou a australiana. Nós temos regiões que precisam se desequilibrar em relação ao que elas são diferentes de outras regiões. Então, na Amazônia e no Nordeste, nós temos áreas em que geograficamente já temos diferenças, socialmente nem se fala; mesmo nas grandes cidades, temos diferenças enormes, mas tecnológicas e de infraestrutura também.

Então, ressalto, mais uma vez, que estamos aqui diante de mais um caso onde o Estado brasileiro será necessário para abrir caminhos e depois virá, claro, a iniciativa privada fazendo o seu papel. Só que, às vezes, isso demora 50 anos.

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Se nós não tivéssemos aberto caminhos, não teríamos o gasoduto Brasil-Bolívia, por exemplo, porque na época se dizia que ele levava gás de onde não tinha para um lugar onde não consumia e hoje ele está necessário e talvez até se considerando ser duplicado.

Então, assim, só para pontuar realmente a importância para todos nós. Todos os que militam na política não podem absolutamente falar em Estado mínimo ou pelo menos naquele conceito que alguns mais levianamente consideram que o Estado esteja ausente de tudo e participe apenas dos serviços essenciais e públicos. Esse é mais um caso.

Obrigado, Senador Carlos.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não esquecendo evidentemente do Fust, que é uma luta antiga, são bilhões e bilhões parados que deveriam estar sendo investidos nessa área.

Item 4. Requerimento 34, de 2019, de autoria do nosso querido Senador Rogério Carvalho.

1ª PARTE
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 34, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019 que “Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado”
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para encaminhar.) - Aqui estou requerendo, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 79, que é uma demanda grande de todos os setores, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997...

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para dizer que esse é o item 5.

Porque tem o item 4, também de V. Exa., mas pode ser o item 5; depois, a gente volta ao item 4.

1ª PARTE
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 35, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para encaminhar.) - Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 79, que é uma demanda grande de todos os setores, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.

Aqui, nós apresentamos três debatedores, mas eu queria já deixar aberto para receber sugestões para garantir que a outra parte ou outras partes interessadas no tema possam participar do debate. Fica aqui já a sugestão do próprio requerente e, ao mesmo tempo, aberto para que a gente receba sugestões de outros Parlamentares para que o debate seja o mais rico possível.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para informar ao Senador Rogério Carvalho que nós acabamos de ler agora um requerimento de autoria do Senador Chico Rodrigues, que inclui o Ministério da Ciência e Tecnologia, o TCU, a Anatel e o SindiTelebrasil nessa mesma discussão.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ótimo. A gente pode trazer tudo junto.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Item 4, também de autoria de V. Exa.

Requerimento nº 34, de 2019.

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3.832, de 2019, que altera a Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.

Então, aqui eu já proponho uma série de representações e, neste caso, eu conversei com o autor e com o Relator do projeto e eles acham que esses nomes representariam bem os segmentos afetados pela nova lei.

Então, é isso, Sr. Presidente.

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Há um aditivo aqui ao item 4, de autoria do Senador Arolde de Oliveira.

1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 40, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, em aditamento ao REQ 34/2019-CCT, inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019 que “Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado”.
Autoria: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) e outros

Peço ao Senador Carlos Viana para fazer a leitura.

O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para encaminhar.) -

Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento 34/2019, que tem como objetivo instruir o PL 3832, de 2019 que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado, seja incluída a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação e Informática.
Proponho, para a audiência, a inclusão dos seguintes convidados:
- Christian de Castro Oliveira, Diretor-Presidente da Ancine.
- Representante do Ministério da Economia.
- Representante da Abratel.
- Representante da Abert.

Assina o Senador Arolde de Oliveira, PSD do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só lembrando que nesse requerimento principal há aqui os convidados: a Débora, da Agência Nacional do Cinema; o João Caldeira, Pesquisador e Consultor em Políticas de Comunicação e de Cultura; Alfredo, Professor de Cinema da UFSC; a Marina Pita, representante do Intervozes; representante do Grupo Claro Brasil; representante do Grupo Globo; representante da Brasil Audiovisual Independente; representante da Fox Brasil, representante da HBO Brasil.

Isso vai ser um seminário! (Risos.)

E também representante do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo e representante da Netflix Brasil.

Eu também tenho uma matéria correlata sobre a qual nós vamos trabalhar.

Em votação os itens de 1 a 6 e também os requerimentos extrapauta.

Os Senadores e Senadoras que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovados.

Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta reunião.

(Iniciada às 09 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 02 minutos.)