10/10/2019 - 46ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Bom dia a todos!
Agradeço a Deus a oportunidade por mais esta reunião na Comissão de Meio Ambiente.
Antes de dar início à reunião, gostaria de pedir permissão para proferir algumas palavras.
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No início do ano, o desastre de Brumadinho, com o rompimento da Barragem Córrego do Feijão, fez-nos travar embates ligados aos riscos das barragens no Brasil. Depois, a Amazônia: desmatamento e queimadas. Agora, contaminação decorrente das manchas de óleo no litoral do País. Confesso que ontem eu fiquei ainda mais triste quando li que, no Rio São Francisco, que já não tem mais força para entrar no mar, o mar está entrando no rio e levando todo aquele óleo.
Estamos em uma fase indigna quanto ao estado do meio ambiente no Brasil. A postura do Executivo é reativa. Não enxerguei até agora a operacionalização de qualquer planejamento no sentido de executar uma estratégia para evitar danos ambientais. É preciso dar um fim a essa fase de reatividade para entrar no campo da proatividade. Necessitamos de uma postura enérgica que enfrente as ameaças de impactos ambientais negativos. Esses já são indícios de futuro dano ambiental.
Em nota à imprensa, datada de 8 de outubro de 2019, a Marinha do Brasil informou suas ações desde o início do aparecimento das manchas, em 2 de setembro de 2019. Não estamos seguros de todos os potencialmente prejudicados com esse tipo de contaminação ambiental, poluição marítima. Não estavam preparados para enfrentar a crise que se instaura quando ocorrem eventos de derramamento assim, tampouco coordenados os órgãos competentes para o gerenciamento da crise.
Derramamento de óleo no mar causa impactos prejudiciais nas águas marinhas, nas espécies da biodiversidade que nela vivem, bem como nas pessoas que nele habitam, frequentam-no ou realizam atividades dependentes da integridade daquele ecossistema.
Fico muito triste porque são praias belíssimas no Nordeste, com potencial turístico internacional e que, neste momento também, serão afetadas, sem falar na população que vive ali, ou seja, há um impacto social e econômico muito grande.
Esse tipo de poluição ambiental e marítima, além de ofender a legislação, também vai de encontro ao objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
O caso das manchas de óleo na costa brasileira afeta mais de um Estado da Federação, em especial Bahia e Fortaleza, que dependem intensamente do turismo, da pesca, da conservação daquela natureza. As imagens das tartarugas da região cobertas de óleo são impressionantes e por si mostram o impacto causado. Cabe saber quais medidas são necessárias e se vêm sendo tomadas para resolver esse caso de poluição ambiental e marítima nessas áreas afetadas ou em risco, incluindo providências de curto, médio e longo prazos que visem a evitar novos episódios similares de contaminação das águas e do meio ambiente em geral.
Os Requerimentos nºs 66, 67 e 69, da CMA, possibilitarão recebermos informações adicionais diretamente dos Ministérios e seus mandatários em exercício. Eu já fiz aqui três requerimentos de audiência pública e pedido de informação tanto ao Ministro de Meio Ambiente quanto ao Ministro de Minas e Energia.
O nosso objetivo nesta Comissão de Meio Ambiente é levar o Senado Federal para a sociedade. É preciso derrubar os muros do Congresso. É preciso que o Parlamentar interaja diretamente com os problemas da sociedade, que olhe nos olhos da população; da população indígena, da comunidade quilombola, da população ribeirinha, dos ativistas defensores do meio ambiente, das ONGs que estão sendo criminalizadas injustamente.
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Estimamos que as informações no caso das pastas ambientais e de energia sejam como correntes marítimas, as correntes por meio das quais fluam dados sobre o quanto já fizeram com base em planos, como o necessário plano de contingenciamento, e o que pretendem fazer estrategicamente, para o bem da população, das atividades econômicas dependentes dos recursos hídricos do litoral do Nordeste e do patrimônio ambiental brasileiro.
Esperamos que, em clima de cooperação e com senso de responsabilidade, o Executivo aproveite os aprendizados desses tristes episódios para efetivamente cuidar do meio ambiente, auxiliar o País adotando uma postura de reforço das capacidades de cumprimento do que é óbvio, dos seus deveres de Poder Público de preservar e defender o meio ambiente, como cada brasileiro, cada ecossistema, cada espécie, cada gota do oceano merece na íntegra.
Hoje eu recebi uma boa notícia diante de tantas tragédias na área ambiental. Eu entrei com uma ação popular, não como Senador, mas como cidadão, e o juiz daqui declinou a competência para o juiz da Bahia, da Bahia para cá. Ontem eu consegui suscitar isso no Tribunal Regional Federal, porque havia medida cautelar para ser apreciada, e hoje saiu uma decisão para cuja leitura eu peço permissão. "Das medidas acautelatórias de natureza..." É com relação a Abrolhos, os blocos de exploração naquele santuário, porque até isso o Brasil está querendo fazer.
Entre aspas isto:
Em outras palavras, por mais que a lei não vede a ação desencadeada pelo governo federal e por mais que se respeite o primado da separação dos Poderes, é certo que o Judiciário não pode ignorar os graves riscos potenciais que eventuais falhas na condução desse processo de licenciamento, implantação e exploração de petróleo e gás natural pela indústria petrolífera poderão gerar na área de influência daquele santuário ecológico.
Por isso e até mesmo como forma de tranquilizar não apenas os autores populares, mas toda comunidade nacional e internacional acerca da certeza de que não será admitida a exploração predatória e irresponsável de recursos minerais no local, entendo como pertinente estabelecer, sob pena de imediata revogação da liberação ora concedida, as seguintes medidas acautelatórias:
1. Obrigação dos demandados em comunicar a este juízo acerca do andamento de todas as demais etapas do certame licitatório, bem como da implementação de eventual celebração contratual relativa aos blocos questionados nestes autos, como forma de permitir eventual controle prévio de legalidade por parte dos autores e também pelo Ministério Público Federal.
2. Manter depositados, em conta judicial remunerada e vinculada a este processo, os valores financeiros a serem obtidos por meio do certame licitatório, o que será reavaliado tão logo a evolução da instrução do feito permita confirmar a pertinência do juízo de legalidade das ações administrativas ora questionadas.
3. Caso ainda não existente, deverão as autoridades competentes (representantes dos Entes que ocupam o polo passivo desta ação) providenciar, sob o fundamento do Princípio da Supremacia do Interesse Público, regra contratual na qual os vencedores do certame licitatório declarem expressamente a ciência de que eventual negativa de licenciamento ambiental (pautada pelo crivo da legalidade) não ensejará qualquer direito a indenização e/ou devolução de valores por parte da Administração Pública (direta ou indireta).
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4. Impor ao IBAMA o dever de exigir, no momento de proceder ao eventual licenciamento ambiental das atividades exploratórias aqui impugnadas, medidas condicionantes adicionais (de viés preventivo e repressivo), que sejam compatíveis com a natureza especial da região do Parque Nacional de Abrolhos
5. Não conceder a Licença de Operação (LO) na região dos blocos impugnados sem prévia conclusão favorável do estudo técnico [ou seja, já havia um estudo técnico falando que não era; então, ele condiciona isso, dizendo que tem que ter; se não tem, não haverá a possibilidade] e prévio recomendado pela equipe técnica de servidores do Ibama, invocada como causa de pedir pelos autores populares.
[...]
Graças a Deus, nós temos essas medidas. Esses blocos já estão sub judice e com essas medidas acautelatórias para preservar aquela área. Nós temos uma boa notícia: não houve oferta de lances para Abrolhos. Isso, graças a Deus, já nos tranquiliza um pouco mais!
E aqui vai um desabafo: só eu, como Senador, só na área ambiental, já entrei com dez ações – dez ações! – entre arguição de descumprimento de preceito fundamental, ação popular e mandado de segurança por violação ao direito humano essencial, um direito constitucional, que é o direito ao meio ambiente ecologicamente sustentável, previsto no art. 225 da Constituição Federal.
Eram essas as informações que eu tinha para passar.
Comunico a abertura de prazo para apresentação de propostas de emendas pelos membros desta Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020-2023, ao Projeto de Lei Orçamentária de 2020, PL 22, de 2019. As emendas devem ser enviadas eletronicamente pelo sistema LexOr e via física assinada pelo Parlamentar deve ser entregue na Secretaria da Comissão até às 16h do dia 18 de outubro de 2019. A deliberação dos relatórios para escolha das emendas que serão apresentadas à CMO ocorrerá no dia 23 de outubro de 2019, às 14h. Os Senadores Confúcio Moura e Styvenson Valentim foram designados Relatores das propostas de emendas ao PLOA e ao PLPPA, respectivamente.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir a avaliação de implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), incluindo seus planos setoriais, entre eles, o Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), nos termos dos Requerimentos nºs 13 e 8, de 2019-CMA.
Em 10 de julho de 2019, esta Comissão de Meio Ambiente aprovou o plano de trabalho proposto e, ainda, conjunto de requerimentos, dentre os quais o nº 40/2019, para a realização desta audiência pública, que é o quarto de cinco encontros previstos.
Por iniciativa da Senadora Eliziane Gama, por meio do Requerimento nº 44, o plano de trabalho foi enriquecido com mais nomes para os debates e mais perguntas ao Tribunal de Contas da União.
No primeiro encontro, em 29/8, fizemos levantamento de informações sobre estimativas e compromissos no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima. No segundo, em 12/9, tratamos dos instrumentos financeiros previstos no PNMC. No terceiro, 26/9, discutimos os planos setoriais em geral. Hoje nos debruçaremos, de forma especial, sobre o Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas para Consolidação da Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), aplicável tanto na agricultura quanto na pecuária.
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Antes de dar início às palestras, quero tecer comentários sobre o relevante papel desse setor em nosso País.
A aptidão brasileira no desenvolvimento de atividades no campo é evidente. São diversos fatores que favorecem um bom desempenho da atividade: a experiência dos produtores rurais brasileiros; o fato de sermos um país de clima tropical; o tamanho do nosso território; a nossa disponibilidade de águas; os nossos modos de cultivo; as raças de gados e outros animais que se dão bem em nossos biomas. Tudo isso possibilita um produto de alta qualidade e, melhor ainda, com o potencial de sustentabilidade se forem observados os requisitos de segurança ambiental, onde se inclui a climática.
Por isso, entendemos que avaliar a política pública sobre mudança do clima com a lupa voltada para o Plano ABC é uma forma sagaz de estudar se a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, foi capaz de estabelecer um marco legal em formato suficiente para trazer condições de implementação eficazes.
Cabe-nos apreciar o quanto a agropecuária se fez melhor por ter encontrado entre seus instrumentos operacionais o Plano ABC. Se o saldo foi positivo, então o Plano ABC poderá ser destacado como exemplo, na medida em que se tenha mostrado capaz de agregar linha de crédito e tecnologias de baixo carbono a uma das principais atividades da economia do Brasil.
Já em nosso próximo e último encontro sobre a política de clima, datado para 31 de outubro, trataremos os aspectos jurídicos da política sobre mudança do clima, quando, então, pretendemos trazer, a título de conclusão, o olhar do Direito para avaliação que se faz e, finalmente, arrematar as discussões dos encontros anteriores em uma métrica própria a medir o sucesso do cumprimento do PNMC e seus instrumentos.
Esta reunião será interativa transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados pelo Portal e-Cidadania na internet em: www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211.
A Secretaria trará à Mesa algumas perguntas para enriquecer o debate, e o relatório completo com todas as manifestações estará disponível no e-Cidadania, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Nos termos da Instrução Normativa 9/2017-SGM, a Secretaria solicitará a degravação da presente reunião para que as notas taquigráficas sejam anexadas à respectiva ata, de modo a facilitar a avaliação da política pública objeto desta audiência de instrução.
Na exposição inicial, cada orador usará a palavra por até 15 minutos e, antes de encerrarmos, poderá apresentar suas considerações finais em 5 minutos. A palavra será concedida aos Senadores inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários em 5 minutos após as exposições.
Neste momento convido para compor a Mesa o Sr. Marcelo de Medeiros, Coordenador de Políticas Públicas do Imaflora; a Sra. Leila Harfuch, sócia-gerente da Agroicone; o Sr. Raoni Rajão, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); o Sr. Pedro Machado, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e o Sr. Eduardo Brito Bastos, Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). Também foi convidado o Sr. Roberto Rodrigues, Coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas.
Quero agradecer a disponibilidade dos presentes e mais uma vez colocar a Comissão do Meio Ambiente à disposição de vocês. Esta Casa é do povo, a Casa para que nós possamos aqui sempre fazer um debate junto com a academia, com as ONGs e com os movimentos sociais. É para isso que nós estamos aqui.
Muito obrigado a todos vocês.
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Eu inicio concedendo a palavra ao Sr. Marcelo de Medeiros para a sua fala.
O SR. MARCELO DE MEDEIROS (Para expor.) – Bom dia! Bom dia a todas e a todos!
Primeiramente, queria agradecer o convite ao Imaflora, ao Senador e à Comissão.
Falarei um pouco do Imaflora.
Nós somos uma ONG ambientalista com sede em Piracicaba, interior de São Paulo. A gente tem dois escritórios também no Pará. A gente tem uma área da organização que trabalha especificamente com mudanças climáticas e cadeias agropecuárias. A gente trabalha muito com o setor produtivo, somos parceiros da Agroicone e da Abag, o Prof. Raoni sempre está nos eventos com a gente, com a Embrapa também temos uma superparceria.
Vou apresentar um pouco aqui daquilo em que temos trabalhado nos últimos anos, ressaltando que essa é uma agenda superpositiva para o agronegócio brasileiro.
Primeiramente vou falar um pouco do histórico.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima, criada em 2009, estabelece algumas metas nacionais de redução de gases de efeito estufa, principalmente no âmbito do que seria o Acordo de Copenhague, de clima. Em 2010, o decreto que regulamenta essa lei estabeleceu metas específicas para os setores produtivos aqui no Brasil e também estabeleceu que cada setor deve fazer um plano de ação setorial específico sobre como aquele setor vai trabalhar para mitigar e adaptar as mudanças climáticas.
Então, em relação ao setor agropecuário, foi criado o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), implementado e divulgado em 2012. Para que ele fosse implementado de fato, foi criado o Programa ABC, que é o crédito rural, cujos principais repassadores de recursos são o BNDES e o Banco do Brasil.
Recentemente o Acordo de Paris aumentou o Plano ABC até 2030, colocando duas metas: aumento de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas de recuperação e mais 5 milhões de integração lavoura-pecuária-florestas. Então, o plano vai de 2010 a 2020 oficialmente, mas já existe uma tendência de que ele deverá ser prorrogado para a próxima década.
Aqui é o plano original. Existem sete programas. O tempo não vai me deixar falar um pouco mais, mas existem metas de redução até 2020 para o setor agropecuário em cada um desses programas.
Eu gostaria de aqui falar um pouco sobre dois casos em que o Imaflora atuou no campo, para mostrar o quanto essas boas práticas agropecuárias são positivas, tanto para quem trabalha em larga escala como para quem trabalha com agricultura familiar.
Esse primeiro caso foi o Programa Novo Campo. A gente trabalhou com cinco empresas no Município de Alta Floresta, no Mato Grosso. É historicamente uma região que tem uma produção de carne muito forte. Foram utilizadas boas práticas, como melhoria sanitária, melhoria reprodutiva, roteamento das pastagens e até mesmo um componente de que pouca gente fala, a própria gestão financeira do negócio dessas fazendas. Entre 2012 e 2014 – um horizonte de dois anos acompanhando essas fazendas –, a gente viu que a produção de carne dessas cinco fazendas dobrou – é o terceiro gráfico ali – e, enquanto isso, a emissão de gases de efeito estufa, devido às técnicas, foi reduzida em 25% por hectare e em 60% por quilo de carcaça produzida. Então, isso é um caso muito claro de que é possível, sim, fazer uma agricultura tecnologicamente adequada e, ao mesmo tempo, viável do ponto de vista socioambiental.
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Outro ponto diz respeito a uma parceria que a gente fez com a Fundação Solidaridad no Município de Novo Progresso, na Região Transamazônica do Pará. A gente fez um estudo com famílias de assentamento rural nesse Município, um Município que historicamente tem uma produção pecuária, mas recentemente começou uma produção de cacau muito forte.
A gente fez um diagnóstico e viu que 54% da área dessas unidades familiares eram para pastagem, 20% para cacau e 24%, mais ou menos, era para floresta. E a gente também adotou boas práticas agropecuárias, como utilização de calagem de uma maneira correta, poda das árvores de cacau, utilização de maior área de sombreamento. Enfim, foi todo um conjunto de técnicas que permitiram que a gente criasse um indicador específico, porque, muitas vezes, a gente mede uma área só por uma cultura agrícola. Então, a gente teve que adaptar essa ferramenta, porque muitas vezes eles plantavam mandioca, por exemplo, para subsistência e, então, em uma área eles tinham diversas culturas, além da pecuária.
Então, a gente viu que, se eles adotassem determinadas práticas... Em alguns casos, a gente viu que a produção da pecuária dobrou, a produção de amêndoas do cacau aumentou em 83%, e, no total, o balanço de gases de efeito estufa era supernegativo, de 94,7 toneladas de carbono, captando esse carbono no solo.
Em 2016, quando a gente fez o diagnóstico, esse era um fator positivo. Esse sistema total – de pecuária, cacau – emitia cerca de 1,97 tonelada. Então, a gente conseguiu, praticamente, diminuir 50 vezes mais essa captura de carbono utilizando essas técnicas.
Então, eu trouxe esses dois casos em que a gente trabalhou, tanto para o produtor rural de larga escala quanto para o da agricultura familiar, para mostrar que essa agenda do Plano ABC é superpositiva, tem um potencial enorme, eu acho, na agropecuária brasileira. A gente tem uma política pública, eu acho, muito bem desenhada, a gente tem um crédito específico, que é o Programa ABC, para implementar programas que a gente já está vendo que têm resultados práticos, tanto econômicos quanto socioambientais, mas acho que o objetivo aqui é falar um pouco da avaliação, principalmente aprender com esses quase dez anos de vigência do Plano ABC, indicar o que dá para melhorar para a próxima década.
Então, gostaria de trazer aqui um pouco das limitações que a gente vê no Plano ABC para discutir um pouco como melhorar.
Primeiro, em relação ao total de recursos destinados.
Aqui está a tabela de cada safra, o valor do Plano Safra e o quanto foi destinado para o ABC. Só para se ter uma ideia: na última safra, de 2017/2018, o total do Plano Safra foi de R$200 bilhões, e o crédito disponibilizado para o Plano ABC, especificamente, foi de 2,1 bilhões. Então, foi praticamente 1% apenas. Houve uma redução de 30% da safra 2016/2017 para 2017/2018.
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Então, isso, de certa forma, é preocupante: somente 1% está sendo destinado exclusivamente para essas práticas, enquanto que, dos outros 99%, a gente ainda não sabe o quanto está sendo utilizado de fato. Acho que esse é um primeiro ponto.
O segundo é em relação ao monitoramento. Acho que a Embrapa teve um grande avanço com a plataforma agropecuária...
Esse é um gráfico de um estudo do Observatório do Plano ABC, que é de iniciativa da Fundação Getúlio Vargas. Eles mostram que, até agora, quase 14 bilhões foram utilizados, mas somente 4,9 bilhões do crédito contratado a gente sabe, de fato, que foram utilizados para os programas do Plano ABC. Quanto ao destino de cerca de R$9 bilhões: os bancos não informaram ao Banco Central para que, de fato, o produtor rural estava pegando crédito. Então, a gente não sabe, desse montante aí, de 9 bilhões, com certeza, para que o dinheiro foi utilizado, se foi para plantar floresta, se foi para fazer integração lavoura-pecuária-floresta.
Então, acho que o monitoramento ainda precisa avançar um pouco, e a gente acredita que o monitoramento precisa avançar num nível mais individualizado. O produtor rural que pega R$100 mil de crédito para fazer a integração lavoura-pecuária-floresta: ele está captando quantas toneladas de carbono? Acho que hoje a gente ainda não sabe. E o agricultor que pega esse volume para fazer isso no Rio Grande do Sul está tendo a mesma efetividade de quem está fazendo isso no Nordeste? Então, se a gente conseguir descer esse monitoramento para um nível individualizado, a gente consegue medir, de fato, a efetividade da política, porque eu acho que o objetivo final é, de fato, reduzir gases de efeito estufa. Então, acho que esse é um ponto de melhoria.
O terceiro ponto que a gente gostaria de trazer aqui é em relação à lacuna no planejamento de gestão.
A CGU (Controladoria-Geral da União) fez uma auditoria na Embrapa em 2017, entre janeiro e outubro, e viu que a Embrapa estava, de fato, cumprindo as suas responsabilidades em relação ao Plano ABC e as suas atividades, mas a Embrapa não estava olhando o Plano ABC para montar a sua estratégia, o seu plano de ação, durante o ano. Identificou algumas falhas de comunicação intra e interorganizacional e também identificou que, apesar de a Embrapa ter uma grande responsabilidade, de 26% das ações diretas e 39% dividindo algumas responsabilidades com o MAPA e MMA, ela não obtinha recursos diretamente do orçamento do PPA, especificamente, para fazer o Plano ABC. Então, isso, de fato, dificulta a própria gestão do órgão.
Então, o que a gente gostaria de levantar é se, de fato, o Plano ABC está sendo utilizado como instrumento de planejamento de órgãos como o Mapa, o MMA e a Embrapa, se, de fato, ele está sendo internalizado nessas organizações e em todas as outras que têm compromissos.
Quando a gente vai a campo, a gente fala muito com os produtores e eles reclamam basicamente de duas coisas. A primeira é o excesso de burocracia no processo, mas isso é natural, porque eles precisam fazer um projeto, dizendo "eu vou pegar x reais, vou fazer tal prática, que talvez vá reduzir x toneladas de carbono". Além disso, eles precisam contratar um técnico habilitado para fazer isso. Então, existe uma burocracia natural do processo, que, somada às taxas de juros, que são pouco atrativas, fazem com que o produtor rural queira outra linha de crédito – uma que tenha taxa parecida e não seja tão burocrática –, e ele não escolhe o Programa ABC.
Então, esses são alguns pontos.
Para ser breve, já que o tempo é curto, acho que, de recomendação, do ponto de vista geral, temos o seguinte.
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A gente tem acompanhado as audiências públicas aqui da Comissão, e alguns pesquisadores falam muito que o Plano ABC não deveria ser uma pequena porcentagem do Plano Safra, que talvez se devesse estender esse Plano ABC para todo o Plano Safra. Então, se o Plano Safra e também o Pronaf (Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) adotassem critérios de baixa emissão e alto sequestro de carbono, isso seria uma grande vitória, porque, de fato, como a gente está medindo no campo, a gente está vendo que essas práticas estão dando retorno econômico e socioambiental. Então, acho que a palavra para a próxima década talvez seja "escala". Acho que a gente precisa de escala para o Plano ABC.
O segundo ponto – e aí eu gostaria de ouvir os outros expositores a respeito – é que a gente acredita que o próximo desenho do Plano ABC deveria ter um foco maior na recuperação de áreas de pastagens degradadas.
Existem vários métodos – acho que o Prof. Raoni é o que tem mais propriedade para falar... A gente considera que haja 50 milhões de hectares de pastagens degradadas. Esse número varia de 40 a 60, mas é uma área enorme. A gente sabe que o Mapa e a Fiesp têm projeções de aumento da produção e da produtividade da pecuária, enfim, o Brasil é um super... A agropecuária brasileira é uma superexportadora de produtos – e deve continuar assim –, mas, se essa expansão não vier planejada, talvez a fronteira agrícola vá para a Amazônia, acarretando, talvez, mais desmatamento.
Então, a ideia nossa é usar essa quantidade de pastagens degradadas que já estão abertas, investir nelas, recuperar sua aptidão agrícola, e essa expansão ocorrer dentro dessas áreas. Acho que o Prof. Raoni vai falar um pouco disso.
Então, acho que esse é um foco importante, que a gente gostaria de colocar em debate.
Outro ponto importante acerca das limitações, sobre o qual eu não falei, é que não existe uma extensão rural, não existe uma assistência técnica muito consolidada e estratégica do plano. Fazer uma boa prática agropecuária no campo exige muito conhecimento técnico e, muitas vezes, o produtor rural, seja grande ou de assentamento familiar, não sabe, de fato, como fazer um projeto. Então, é preciso...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO DE MEDEIROS – ... de fato, uma melhor assistência técnica.
Em relação à taxa de juros: a gente considera que ela deveria ser mais atrativa em relação às outras taxas. Acho que a gente poderia definir depois, ouvindo vários stakeholders e ouvindo o Banco Central, qual seria essa taxa, qual taxa seria mais viável, mas a gente considera que isso é um fator limitante para a expansão do Plano ABC aqui no País.
E o último ponto é em relação ao aprimoramento desse sistema de monitoramento do Plano ABC. É como eu falei: acho que o sistema é o coração, é a inteligência do plano. A gente precisa, de fato, investir mais nessas tecnologias, nessa metodologia. A gente tem a Embrapa, universidades e ONGs especializadas, e a gente poderia trabalhar junto para que, de fato, esse monitoramento seja o mais acurado possível, para saber se a gente está sendo efetivo ou não nessa política.
Então, eu só gostaria de terminar dizendo que essa agenda é superpositiva para a agropecuária brasileira. A gente acredita que ela tem um potencial enorme, principalmente vinculada ao aumento da expansão agropecuária. Ao mesmo tempo em que a gente reduz o desmatamento, o que melhora a visibilidade do País, melhora a visibilidade das empresas e atinge as metas de acordos internacionais, a gente alia produção e conservação da natureza.
Gostaria de encerrar por aqui.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Muito obrigado, Sr. Marcelo.
Eu quero aqui, com muita satisfação, registrar a presença do Deputado Federal Rodrigo Agostinho, que é o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
Neste momento, eu quero fazer um depoimento de admiração ao Deputado pelo seu empenho em defesa do meio ambiente. Eu tenho sido testemunha da forma aguerrida com que V. Exa. tem utilizado a Comissão neste momento tão delicado em que, infelizmente, muitos Parlamentares não abraçam a causa, não participam das Comissões, não vêm. Assim como no Senado, isso ocorre.
Estou muito feliz de o senhor estar aqui. Com toda humildade, conte sempre comigo aqui e com toda equipe da Comissão de Meio Ambiente. Esta Casa é sua, esta Casa é do povo, esta Casa é nossa.
Muito obrigado mesmo. Parabéns pelo brilhante trabalho!
Eu agora concedo a palavra à Sra. Leila Harfuch.
A SRA. LEILA HARFUCH (Para expor.) – Bom dia a todos!
Agradeço o convite da Comissão de Meio Ambiente. É um prazer, Srs. Senadores, estar presente aqui para mostrar um pouco do nosso trabalho.
A gente vem trabalhando na agenda de implementação do Código Florestal junto com a agropecuária de baixo carbono há mais de dez na Agroicone. É um prazer a gente mostrar um pouco dos trabalhos e colaborar com essa discussão.
Eu também gostaria de dizer que estamos terminando a revisão do Plano ABC. É um estudo que a gente vai entregar ao Ministério da Agricultura e que fizemos em parceria com o Ministério da Agricultura, revisando do Plano ABC com algumas sugestões. Vou apresentar, por cima, um pouco do que a gente ouviu de diversos atores que a gente consultou. Em paralelo, a gente trabalha junto à Secretaria de Política Agrícola, do Mapa, ao Ministério da Economia, ao Banco Central e a diversos atores do setor privado para melhorar o crédito rural, com muito foco no Programa ABC. Então, é um grande prazer estar presente aqui.
Acho que, primeiro, é mostrar que a gente tem, no Plano ABC, muita sinergia... Na NDC a gente tem muita sinergia com o Plano ABC, inclusive nas metas colocadas. Grande parte da redução de emissões na NDC, no Acordo de Paris, que o Brasil apresentou vem do setor agropecuário, vem do uso da terra. A gente termina essa fase da agropecuária de baixo carbono, a primeira fase de 2010 a 2020, com algumas metas, com algumas tecnologias sugeridas de implementação, com foco em redução de emissões e adaptação do setor agropecuário.
O primeiro objetivo da NDC é aprimorar o Plano ABC. Então, a gente tem essa meta, esse objetivo de aprimorar o Plano ABC – e faz-se bastante necessário. O Marcelo comentou aqui alguns caminhos a serem seguidos.
Outra coisa importante é que o ABC veio antes do Código Florestal, da lei de proteção de vegetação nativa, e a gente tem objetivos... O art. 41 do Código Florestal trata muito do que é o Plano ABC. Então, há essa sinergia, e essas duas políticas estão desconectadas hoje. Então, a sugestão de revisão é incorporar também a implementação do Código Florestal. Na verdade, é revisar o Plano ABC com foco na implementação da NDC. Esse é um dos objetivos e, obviamente, ir além, porque a gente tem diversas tecnologias na agropecuária que contribuem para a redução das emissões e para a adaptação e não estão listadas como sugestões à NDC.
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Os pilares da agropecuária de baixo carbono vieram da FAO, isso é muito conhecido, mas obviamente não é restrito a isso. Em primeiro lugar, é uma agenda positiva, como o Marcelo comentou. Então, a gente está falando de ganhos de produtividade, da adoção de tecnologia, da melhoria de manejo e da melhoria de renda para o produtor rural. Então, é uma agenda positiva porque traz tanto impacto ambiental positivo quanto impacto econômico positivo – e social também, com algumas tecnologias voltadas à agricultura familiar e à pequena produção.
Também a gente tem de tocar em ações que favoreçam a adaptação dos sistemas produtivos, que melhorem a resiliência aos impactos da mudança climática; a gente tem integração da lavoura-pecuária-floresta, que faz muito esse papel de gestão de risco da produção. Então, é muito importante para o produtor também como um instrumento de gestão de risco dentro da propriedade.
E, por fim, leva à redução de emissões. A gente sempre gosta de falar dos componentes que trazem impacto positivo para o produtor, sob a ótica do produtor, e, como consequência, a redução de emissões bastante relevante.
O art. 41 do Código Florestal, como eu comentei, diz explicitamente sobre a necessidade de criação de um programa de incentivo e apoio à conservação do meio ambiente, bem como para adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal com redução dos impactos ambientais. É exatamente o objetivo do Plano ABC. Então, essas duas políticas precisam dialogar.
E vai além o art. 41 do Código Florestal, que cita alguns instrumentos para fazer isso. Por exemplo, obtenção de crédito agrícola em todas as suas modalidades com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que os praticados no mercado. Ou seja, é preciso criar um instrumento para implementar boas práticas, para conceder crédito para restauração e recuperação da vegetação nativa e também para tecnologias que dialogam com a redução de emissões e adaptação. E fala também do seguro agrícola, de dar melhores condições do seguro agrícola do que as praticadas no mercado para quem incorpora boas práticas, para quem cumpre o Código Florestal, e de dedução no ITR, Imposto sobre a Propriedade Rural, dos produtores que tenham área de APP e reserva legal nas suas propriedades.
Então, são indicações do art. 41 que não estão totalmente dialogando com o Plano ABC – quer dizer, que dialogam com o Plano ABC, mas o Plano ABC não trata explicitamente dessas questões – e também com o Programa ABC, que é o instrumento de implementação do plano, como incentivo, que está dentro do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Rapidamente, pelas estimativas – a gente compilou isso de um relatório da Embrapa, do Ministério da Agricultura –, o Brasil atingiu 60% das indicações das metas do Plano ABC até 2018. A dificuldade aqui é compilar todas essas informações, a metodologia que é tratada para estimar a redução de emissões. Vou deixar meus colegas detalharem um pouco mais, mas a ideia é que a Plataforma ABC seja o principal instrumento de monitoramento e fiscalização do plano, e a gente precisa impulsioná-la.
11:00
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Nesse estudo que a gente está terminando junto com o Ministério da Agricultura, a gente ajudou o Ministério da Agricultura a fazer uma reunião com os gestores estaduais do plano. Estavam presentes todos os Estados nessa reunião, e consultamos diversos atores para entender, para ouvir as críticas em relação ao Plano ABC, as recomendações de mudança e tudo mais. Então, dialoga muito com o que o Marcelo comentou.
A primeira coisa que a gente ouve é a narrativa do Plano ABC. Está muito ligada... Em toda a comunicação do Plano ABC, aparece mitigação e redução de emissões de gases de efeito estufa e, quando a gente fala com o produtor rural, o produtor rural não entende isso como benéfico para ele mesmo. Então, acho que a narrativa do Plano ABC precisa ser aprimorada. Tem-se de trazer os pilares de toda agropecuária de baixo carbono, que são: resiliência, que é adaptação, melhoria de resiliência dentro da propriedade; inovação; ganhos de produtividade; e ganhos de renda. Então, o produtor rural tem de entender que, se ele implementar práticas dentro do Plano ABC, vai ter todas essas vantagens.
Sobre a inclusão na agricultura familiar de tecnologias adaptadas: a gente ouviu muito que faltam no Plano ABC algumas tecnologias adaptadas aos pequenos produtores, assim como outras tecnologias hoje não listadas no plano, como fruticultura, lavouras perenes – ao longo do tempo, no Programa ABC, foram incorporados o açaí e o cacau, mas a gente ainda tem espaço para colocar outras tecnologias no ABC.
A governança do ABC, consolidar a gestão estadual do plano: alguns Estados estão muito avançados na implementação do Plano ABC, colocam recursos do Estado para incentivar as tecnologias. Então, a gente tem que espalhar isso para todo o Brasil.
Ações de capacitação, extensão rural e assistência técnica são o grande gargalo. A gente sempre ouve sobre a importância, porque não é simples implementar essas tecnologias.
Aprimorar o monitoramento e criar indicadores de práticas e tecnologias para que o monitoramento seja simplificado ou que a gente consiga estimar o impacto das tecnologias implementadas: hoje a gente está muito focado em quanto de crédito público, oficial, vai para o Programa ABC e é tomado pelos produtores e, a partir disso, faz as estimativas. A gente tem muito dinheiro do próprio produtor rural colocado em práticas sustentáveis, a gente tem, dentro do próprio Sistema Nacional de Crédito Rural, outros programas que financiam as mesmas tecnologias do ABC. Então, tudo isso é perdido no monitoramento, na estimativa de quanto foi implementado dessas tecnologias.
Por fim, revisar os incentivos para implementar as tecnologias do ABC. De novo, revisar o Programa ABC.
Vou trazer um pouco dos dados do Programa ABC. Meu tempo está acabando, mas é só para vocês terem uma ideia de como o Programa ABC vem evoluindo. Na verdade, a gente vem reduzindo a disponibilidade de recursos, mas, em grande parte isso é justificado pela Secretária de Política Agrícola do Mapa porque não é tomado todo o recurso do ABC. Então, a gente tem de trabalhar nas duas óticas: a ótica da oferta de crédito junto com os bancos e a ótica da demanda de crédito junto aos produtores. Essas duas coisas têm de caminhar juntas para impulsionar a demanda e o próprio banco querer ofertar ABC, e a gente vê algumas limitações em relação a isso.
11:04
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Agora, se a gente olhar o último ano, é muito interessante, porque a gente teve uma mudança. Até a gente propôs isto para o Ministério da Agricultura e foi incorporado no Plano Agrícola e Pecuário 2018-2019: aumentar o limite da linha do ABC para R$5 milhões por tomador. Por quê? Porque para uma recuperação de pastagem numa propriedade de mil hectares, que é considerada uma média propriedade em Mato Grosso, o recurso anterior, que era de R$2 milhões, não era suficiente para implementar toda a tecnologia. O aumento de limite foi bastante relevante.
E sempre é preciso diferenciar a taxa de juros em relação aos outros programas. Existe uma grande competição entre linhas de crédito e fontes de recursos no Sistema Nacional de Crédito Rural que a gente precisa equacionar para que a gente realmente incentive as práticas e as tecnologias do ABC de uma forma correta e direcione mais recursos para quem traz o tripé da sustentabilidade dentro do agronegócio.
De novo: o Programa ABC é o único programa de investimento dentro do Sistema Nacional de Crédito Rural voltado à adoção de tecnologia e olhando a propriedade como um todo, olhando o sistema produtivo. Junto com Código Florestal, que traz externalidade positiva, ao aliar a produção com conservação ambiental, a gente tem o subprograma ABC Ambiental, que é voltado para restauração. Isso não está no plano, mas existe o programa. Também é muito importante incentivar quem adota, quem implementa o Código Florestal.
Rapidamente, sobre aprimorar a política agrícola: a gente precisa aprimorar, isso é importante até para a imagem do agro brasileiro, a gente precisa muito melhorar a nossa comunicação, e a gente perde a oportunidade de mostrar que, além do ABC, de quanto se tomou de crédito no ABC, a gente tem, numa conta de julho a dezembro de 2018 – nem é o Plano Safra como um todo –, cerca de R$16 bilhões que foram alocados em todos os itens que o ABC financia, como, por exemplo, correção de solo, pastagem – isso nos outros programas que não o ABC. A gente precisa harmonizar a política agrícola para que a gente traga os incentivos da forma correta.
Uma das propostas que a gente trabalhou para 2019 e 2020, para o Plano Agrícola e Pecuário, por exemplo, é aumentar a participação de créditos subsidiados para investimentos. A participação de investimentos no Plano Safra é de 23%; quase todo o resto vai para custeio e comercialização. Se a gente quer transformar a agropecuária, a gente precisa incentivar da forma correta, e o único jeito é com programas de investimento. O mercado de crédito do Brasil não vai cobrir a necessidade de demanda de crédito de investimento para adotar essas tecnologias, então a gente precisa de política pública para isso.
A gente precisa harmonizar os programas dentro do Sistema Nacional de Crédito Rural; não fazer competirem as linhas, mas, em vez disso, harmonizá-las. A gente precisa trabalhar com a oferta de crédito ABC.
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA HARFUCH – Hoje não é tão interessante o banco ofertar ABC. Por quê? Porque ele tem um custo de análise de projeto muito maior do que o de qualquer outro programa dentro do sistema de crédito, porque são projetos de mais longo prazo comparados com outros, e o que eles pagam de retorno, mesmo com subsídio, faz com que não sejam atrativos para o banco. O que se paga para operar um Moderfrota é exatamente o que se paga para o Programa ABC, e isso não faz nenhum sentido porque ele traz muito mais custos para os bancos. Então a gente tem que olhar essas duas óticas. Eu acho isso bastante importante.
11:08
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Gestão de risco. É muito importante a gente direcionar recursos para quem faz adaptação e adota sistemas resilientes dentro da propriedade.
E alinhar o Código Florestal à adequação ambiental.
Bem, para fechar aqui – meu tempo acabou –, eu gostaria só de fazer algumas reflexões com vocês, com todos esses estudos que a gente vem fazendo, em parceria com diversos atores.
A primeira fase do Plano ABC foi muito importante para a gente conseguir institucionalizar o financiamento, criar o Programa ABC, mostrar as tecnologias de baixo carbono, monitorar essas práticas, que fomentam tanto mitigação quanto adaptação. Eu acho que essa palavra – adaptação, resiliência – está faltando um pouco na narrativa do Plano ABC.
O monitoramento das práticas precisa de aprimoramento. A Plataforma ABC, como foi comentado pelo Marcelo, também. A gente precisa criar alguns indicadores ou como a gente capta informações de implementação dessas práticas fora do Programa ABC. Isso é bem importante. Não é só o dinheiro que sai do crédito rural que é a implementação total das práticas agrícolas. Então a gente tem que ter outras formas de mensurar a implementação dessas tecnologias e práticas.
O Plano ABC precisa ser revisado para trazer as NDCs e, além disso, trazer outras tecnologias que não estão listadas na NDC para abarcar todas ou tentar abarcar muito mais práticas no campo, que já estão sendo realizadas, que corroboram para mitigação e adaptação.
Nossa sugestão é que a segunda fase do ABC (2020-2030) tenha que abranger práticas sustentáveis que sejam passíveis de monitoramento, mas que sejam ligadas à redução como adaptação. Esse é um ponto muito relevante. Resiliência, melhoria de renda... Há que se dialogar com o produtor. Quem vai implementar é o produtor rural, então tem que dialogar essa política com o que é importante para o produtor.
O pilar de financiamento. O Programa ABC precisa ser repensado estrategicamente como uma forma de impulsionar a agropecuária resiliente de baixo carbono. De novo, a gente precisa de uma harmonização, precisa de uma revisão de toda a política agrícola para conversar com as metas que a gente tem.
A gente pode usar o Plano ABC para captar recursos no exterior, coisa que a gente não faz hoje. Isso é uma vontade da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Economia, mas a gente precisa monitorar, reportar adequadamente para poder atrair esses fundos. Acho que, se a gente está num momento de restrição orçamentária do Governo, a gente precisa captar recursos, recursos com baixo custo, para fomentar essas tecnologias, e a gente precisa trabalhar nessas frentes de revisão do plano, monitoramento e captação de recursos.
Por fim, eu acho que a gente perde a oportunidade de mostrar o Plano ABC como uma grande agregadora à imagem do agro brasileiro. O ABC tem que ser a principal agenda de desenvolvimento do setor agropecuário. E, com tudo isso, vem a adoção de tecnologias, aumento de renda, produtividade e resiliência da produção agropecuária.
Obrigada.
11:12
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Eu que agradeço, Sra. Leila, pela sua exposição.
Em seguida, eu passo a palavra ao Prof. Raoni Rajão.
O SR. RAONI RAJÃO (Para expor.) – Bom dia a todos.
Obrigado pelo convite.
Só esclarecendo a questão do nome, a origem é o cacique, mas a versão mineira do cacique virou "Raôni", e eu atendo pelos dois.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Fora do microfone.) – Eu que batizei. (Risos.)
O SR. RAONI RAJÃO (Para expor.) – Então, é "Raôni" para os íntimos.
A gente vai falar aqui hoje de uma perspectiva ABC entendida de maneira mais ampla, porque a gente entende que ABC, antes de tudo, é um pacote tecnológico voltado para a redução das emissões e que pode ser alcançado de várias formas, não só através dos financiamentos exclusivamente ABC. Então a gente vai falar de crédito agrícola entendido de maneira mais ampla; intensificação entendida de maneira mais ampla, principalmente vendo o resultado disso na idade de abate, o que a gente vai ver que é um fator muito importante; e as emissões de gases de efeito estufa. E com foco no Estado de Mato Grosso.
Eu gostaria só de reconhecer a importância desse trabalho que está sendo realizado, liderado por mim, também com a participação essencial do Prof. Britaldo Soares Filho e do Felipe Nunes, também da equipe do Climate Policy Initiative e da PUC do Rio, com o Juliano Assunção, o Arthur Bragança e também com a equipe internacional, da Holly Gibs e da Lisa Raush. Então é uma equipe realmente de muito peso, sendo que dentro da UFMG nós temos também mais de 20 pessoas que estão atuando exclusivamente para poder pensar o uso do solo, a agricultura, o desmatamento, não só no Brasil de hoje, mas no Brasil também de longo prazo, até 2050.
Antes de tudo, uma das formas de entender a intensificação da pecuária é através da unidade de animais por hectare. É uma das medidas clássicas. A gente tem olhado a dinâmica nesse sentido. E uma outra forma, que inclusive tem uma importância tão grande quanto, é a idade de abate, porque a principal fonte de emissão da pecuária, já que o gado é animal ruminante, são as emissões que vêm, basicamente, do arroto do animal, que são de metano, que é um gás muito potente com relação ao aquecimento global e que, com isso, olhando os sistemas produtivos, descartando o desmatamento que vem ali, normalmente, em um período temporal mais curto, é a principal contribuição. E quanto mais rápido, quanto mais ganho de massa de carne você tem no animal num período mais curto, mais otimizado é o sistema. E, se compararmos o Brasil, por exemplo, com os Estados Unidos, estes produzem muito mais carne com menos da metade do rebanho. Isso mostra que nós temos um escopo muito grande para poder produzir mais com menos área e também com uma velocidade maior e com menos emissões nesse período.
Isso se dá principalmente através da adoção de tecnologias, em que você sai do gado, digamos, de puro pasto – normalmente é o que o pessoal no campo chama de gado sanfona, porque ele engorda nas chuvas, emagrece nas secas, e assim por diante, e às vezes fica anos, 4 ou 5 anos, até ser abatido – para um sistema mais tecnificado, com a introdução de pasto com suplemento proteico e mineral, principalmente proteico, especialmente na época da seca, até um sistema que já inclui também um confinamento ou semiconfinamento.
A gente sabe que quanto mais novo é o abatimento... Inclusive porque um gado, para poder ter as especificações para ser abatido por um grande abatedouro, como JBS e Minerva, precisa de uma altura mínima, e o Brasil não tem a tradição de abater mais novos, novilhos. Então a gente sabe que, quando o gado é abatido com 24 meses, provavelmente se trata de um gado mais jovem e que está, de fato, ganhando peso de maneira muito mais rápida.
11:16
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Para poder entender esse processo, nós analisamos um dado que é riquíssimo. Inclusive, até a Imaflora tem um papel importante, assim como outros, junto à CGU para poder recomendar a transparência mais completa desse dado. Atualmente ele é disponibilizado na internet, não é necessário você baixar um por um. Seria importante ter uma abertura maior, porque ele me informa a movimentação do gado, que é o Guia de Transporte Animal, para fins fitossanitários, mas todas as vezes que o produtor vende o gado para abate, ele tem que informar a idade, em faixas. No caso, ali, de 13 a 24, de 25 a 36 e maior de 36, e também com a finalidade. Então, a gente sabe não só a idade de abate, mas também a estrutura do setor. (Pausa.)
Poderia passar a próxima por gentileza?
Obrigado.
Bem, é só mostrando o documento, que hoje se localiza de maneira semipública: você vai aos sites e, através do código colocado em sequência, código 1, código 2 e código 3, você baixa sequencialmente. Depois há todo um trabalho de compilação, o que significa que só grandes laboratórios acabam conseguindo processar isso.
Próximo por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RAONI RAJÃO – Perfeito.
Isso nos permite, então, ter uma ideia, focando no Mato Grosso, da revolução que está acontecendo no sistema produtivo no Estado nos últimos anos.
Esse é um artigo que foi publicado recentemente pelo grupo da Gibbs que mostra como em 1992 você tinha – nas áreas em vermelho, no alto – um número muito pequeno de confinamentos e semiconfinamentos e, em 2017, verifica-se um aumento exponencial, sendo que hoje 20% do gado abatido em Mato Grosso sai de áreas de confinamento. Então, trata-se de um sistema que está se tornando cada vez mais moderno e cada vez mais intensificado.
Já dentro disso, dos dados que nós estamos analisando agora, entre 2013 e 2017, ao olhar a idade de abate e, com isso, calcular o índice de intensificação, é possível ver muito claramente como a gente tem ali uma decolada na intensificação em 2015, principalmente puxada pelo preço do gado, do boi gordo, e que depois se reduz, em 2016 e em 2017, porque também o preço do milho subiu e o preço do gado baixou, mas, de qualquer forma, ainda em patamares muito superiores aos de 2013. Então, é claríssima essa tendência.
Outro dado muito importante é quando você olha a movimentação total: tem diminuído ano a ano o número de transportes de animais para finalização, para o abate. Eram 30% em 2013 e hoje já são 24%, numa data mais recente, sendo que a maior parte das movimentações está nas fases anteriores, ou seja, você está tendo aí a chamada "especialização da cadeia produtiva", onde você tem produtores que estão se especializando na cria e recria – envia para engorda, o animal ganha peso e, aí sim, ele é abatido.
Isso, inclusive, mostrando as áreas pelo índice de intensificação. É muito interessante notar como, na parte central do Estado, em torno da BR-163, que é um grande produtor de grãos também, você já tem sinais da presença de ILPF, de integração lavoura e pecuária. Muitas vezes o mesmo sistema que produz soja e milho também tem um confinamento ou semiconfinamento. Mostra-se que a gente tem uma ascensão disso até 2014 e 2015, sendo que em 2016 e em 2017 houve uma diminuição como resposta econômica, mas, mesmo assim, em patamares superiores.
E aí você tem a possibilidade, por essa base de dados e esse tipo de análise, de entender o comportamento do produtor individual. Um dos problemas, uma das limitações nas análises que foram feitas até então sobre a função da relação entre ter crédito e produtividade e desmatamento – a gente vai ver mais à frente – é que você tem um resultado médio no Município. E, aí, você perde um processo em que poucos produtores estão investindo, estão pegando crédito e estão realmente investindo em suas propriedades e, às vezes, o vizinho está desmatando. Aí, o efeito médio pode ser até negativo. Por isso é que é muito importante separar o joio do trigo, entender esses processos.
11:20
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Então, a gente tem aqui todos os cadastros de Mato Grosso compilados no Atlas da Agropecuária pelos colegas do Imaflora, colaboração de muito sucesso nos últimos anos com a gente. E há os cadastros, onde é possível encontrar uma correspondência com o GTA, ou seja, a gente consegue identificar quem está transacionando e para qual finalidade.
Isso nos permite fazer isto: analisar qual é o tipo de transação mais comum e, com isso, caracterizar o imóvel rural individualmente. No caso dos abates, são os imóveis que vendem para abate. Então, eles estão realizando engorda, principalmente – utilizando a moda, ou seja, o tipo de GTA mais constante –, enquanto a maior parte deles está em cria e recria e engorda principalmente. Ou seja, a gente está começando a ver a construção de uma espécie de sistema em que você tem pontos centrais e, no entorno deles, orbita um grande número de imóveis rurais menos tecnificados, especializados na cria e recria dos animais, que vendem para a engorda e, aí sim, acaba-se de finalizar o animal e ele é vendido para abate.
Mas a gente precisa se perguntar, a partir desse tipo de análise e caracterização do setor, que claramente está se intensificando, o seguinte: existe relação entre crédito agrícola ABC e outros e a intensificação da agropecuária? É que isso pode estar acontecendo simplesmente como resposta à economia, o crédito agrícola pode estar indo para outras pessoas, que estão utilizando aquilo para poder ajudar a reduzir o custo de algo que já era tecnificado em vez de gerar o impacto que é esperado da política pública. Inclusive, como a gente sabe, houve aí um embate interno entre o Ministério da Economia e o Ministério da Agricultura exatamente sobre essa questão do custo-benefício do subsídio agrícola, porque é um custo que é financiado por todos nós, a equalização de juros. Então a gente já tem algumas evidências interessantes aqui.
Fazendo um panorama do crédito agrícola – a colega Leila já fez muito bem, então posso saltar aqui –, de certa forma houve alguns resultados preliminares interessantes. Analisando os 12 mil imóveis individualizados que são especializados em engorda, ou seja, que estão vendendo para abate, é possível notar, primeiro, um crescimento na intensificação, ou seja, uma redução na idade de abate para que eles no mesmo ano em que é contratado um empréstimo para custeio. Pelo que nós conhecemos da produção agropecuária, trata-se principalmente da compra de grãos, de creep feeding, ou seja, de suplementos à alimentação que permitem que haja ali, no ciclo de um ano, um ganho de produtividade muito grande.
Além disso, quando você faz a análise temporal, verifica que um ano antes de notar um aumento de produtividade, dois anos antes de notar um aumento de produtividade, é possível observar uma tomada de crédito de investimento. Então, claramente, aqui a gente está vendo o crédito agrícola sendo tomado, utilizado para a construção de confinamentos, semiconfinamentos, maquinário, melhoria genética, ILPF, integração lavoura-pecuária, e isso se revertendo numa redução da idade de abate, o que também se reverte numa redução de emissão de gases de efeito estufa.
Agora, uma das próximas etapas que nós vamos tentar no estudo, inclusive, é quantificar isso, quantas toneladas foram reduzidas, e comparar com o custo do crédito agrícola. Acho que a gente vai ter uma medida do custo marginal de abatimento e dessa tecnologia também.
Mas, aí, vem uma questão. É que a gente está falando aqui muito, inclusive nas apresentações anteriores, sobre a gestão agrícola local, sobre a possibilidade de a gente conseguir abater o gado mais jovem, mas a gente não pode esquecer que o grande problema das emissões no setor agropecuário está ligado a desmatamento. Só para o público de casa, que talvez não conheça, ter uma ideia: quando você faz um voo intercontinental – a Greta viajou de barco para evitar as emissões –, você está emitindo mais ou menos uma tonelada de dióxido de carbono. Um hectare desmatado na Amazônia equivale a 500 toneladas, a 500 voos. Então, nós estamos falando aqui realmente de emissões em proporções muito maiores. Inclusive, há outros ganhos que poderão ser obtidos com relação, por exemplo, à remoção pelos solos e também da silvicultura. Então, de certa forma, a gente não pode esquecer do elefante na sala. Por isso é que é importante entender... A intensificação reduz esse desmatamento? Ou seja, é possível encontrar uma vinculação entre aqueles imóveis que estão intensificando e a dinâmica de desmatamento no nível do imóvel? O que a gente observou foi que sim, em algumas classes de tamanho de imóvel.
11:24
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Quando a gente considera todos os tamanhos em termos de módulos fiscais – sempre em Mato Grosso –, a gente vê uma resposta assim: quanto maior a intensificação, menor a razão de chance de haver desmatamento naquele imóvel. Porém, quando se separa em até quatro módulos fiscais, essa relação não está mais presente – também para os de 5 a 14 módulos fiscais. Ou seja, é necessário ver um sinal negativo, mas ele não é estatisticamente significativo. E, de novo, para os grandes: aí, sim, você tem uma resposta muito clara que mostra que o setor está se profissionalizando, principalmente os grandes, e que, a partir do momento em que ele se intensifica, aumenta o risco do negócio dele com relação ao desmatamento – a área pode ser embargada, pode sofrer uma série de consequências – e, com isso, ele muda de comportamento e diminui a probabilidade de desmatamento.
Agora, o desmatamento é um problema na agropecuária. Apesar de você ter uma relação entre intensificação e redução do desmatamento, ele é um problema. Para, de certa forma, mostrar isso, examinar isso, nós fizemos uma análise. Pegamos todos os transportes, todas as vendas realizadas pelos fazendeiros, pelos pecuaristas, para uma empresa específica, uma das maiores do setor agropecuário, dos abatedouros em Mato Grosso, mas também em todo o Brasil, e analisamos ali cadastro a cadastro: quem está desmatando e quem não está e se esse desmatamento poderia ser feito dentro das regras do Código Florestal ou se é claramente ilegal porque quebra as regras e você tem um desmatamento com passivo.
Dos 12 mil, que foram das análises anteriores, que fornecem diretamente, a gente vê que 2,3 mil estão desmatando e estão vendendo, mesmo com a existência de um ajuste de conduta feito entre o Ministério Público e essas empresas. Então, a gente vê aqui um rompimento claro disso também, o que, inclusive, nos preocupa.
(Soa a campainha.)
O SR. RAONI RAJÃO – Desses, a maioria, 1,7 mil imóveis, desmata ilegalmente, ou seja, a questão do desmatamento legal e ilegal é possível determinar sim. Nós fazemos isso já há mais de 10 anos. Temos um artigo publicado na Science que, inclusive, mostra esses resultados, e agora estamos fazendo isso ao nível de imóveis nos cadastros rurais de todo o Brasil. Então, é possível, e ele permite exatamente separar o joio do trigo.
Inclusive, por exemplo, mostro aqueles mesmos imóveis no Estado. Você vê que os imóveis em cinza são aqueles que não desmataram após 2008 – a gente está olhando só o desmatamento após 2008 –; aqueles que desmataram claramente ilegalmente, que são aqueles em vermelho; e aqueles em verde, que desmataram em ativo área de excedente florestal, o que pode ter sido precedido de uma autorização. É claro que ele só é legal se ele é autorizado, mas pelo menos a gente tem uma noção se ele está dentro dos limites do Código Florestal ou não.
Não podemos esquecer que nós estamos olhando aqui para o desmatamento direto, dos fornecedores diretos, mas há os indiretos, que são todos aqueles que fazem cria e recria e que vendem para quem faz engorda e depois passa para frente.
11:28
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Existe uma evidência muito clara, outros estudos já mostraram e nós estamos vendo isso também em nossos estudos de maneira preliminar, de que, muitas vezes, até mesmo o produtor moderniza um imóvel onde ele faz a engorda, muitas vezes com crédito agrícola, mas compra outras áreas, desmata e continua com o business as usual com relação à fase de cria e recria. Então, é importante também conseguir mapear e entender como essas redes são formadas de modo a entender a legalidade não só dos diretos, mas também dos indiretos.
Olhando para toda a Amazônia, trazendo aqui uma referência que eu acho que, inclusive, é um dado importante não só de Mato Grosso, não só da pecuária, mas de todos os imóveis registrados no CAR, 86% dos imóveis registrados não desmataram pós-2008, 5% desmataram em ativo e 9% claramente de maneira ilegal. Então, acho que uma mensagem muito importante para a gente levar é que é uma minoria que está causando um problema para todos. E é muito importante, porque hoje nós temos instrumentos de monitoramento, nós temos instrumentos de modelagem para poder identificar isso. O que falta, de certa forma, é utilizar esses instrumentos para poder limpar nossa cadeia produtiva de desmatamento e, dessa forma, privilegiar e dar mais mercado para aqueles que merecem, que estão trabalhando de maneira dura e fazendo os investimentos e tirar do mercado algo que vai ser menos de 9% dos imóveis e que certamente tem uma contribuição muito menor em termos de produção agropecuária.
Inclusive, pensando, olhando, por exemplo, a relação entre imóveis, entre produção dos diferentes abatedouros em Mato Grosso e as exportações, nós estamos aqui falando de quase 100 mil toneladas só exportadas nesse período que são enviadas para a Espanha, para a Itália, para a Alemanha, para a Bélgica, para a Holanda, que são países que têm uma sensibilidade ambiental muito grande, que claramente estão repensando as importações da carne brasileira e que vão passar a comprar carne norte-americana, com toda certeza, prejudicando o nosso crescimento econômico e o crescimento do próprio setor.
Então, conclusões: nós estamos, de fato, vivenciando uma revolução em termos da forma como se produz carne em Mato Grosso e isso se reflete também em outras regiões. A gente sabe que em Mato Grosso do Sul também, em Goiás, em algumas regiões de São Paulo, no Pará também, localmente, a gente está observando fenômeno similar, com a intensificação, com o confinamento, semiconfinamento e especialização produtiva.
O crédito está contribuindo para isso, a gente tem evidências. Então, esse é um dado muito positivo, algo que inclusive foi a grande pergunta na gestão anterior, do Governo Dilma, que forneceu meio trilhão de reais através do BNDES para a indústria, principalmente. E a gente não sabe até hoje o retorno disso. Pelo menos para a agropecuária a gente viu que teve um impacto positivo, então, a importância de racionalizar a política pública, porque a gente tem que saber o impacto do nosso gasto público para poder saber se isso, de fato, está se revertendo em crescimento econômico. No caso aqui da intensificação, é possível ver esse sinal, apesar de ser importante avaliar posteriormente o custo benefício disso, mas a gente acredita que está na direção certa.
Essa intensificação reduz o desmatamento e as emissões de CO2 no nível do imóvel, porque está ligada a uma diminuição da chance de desmatamento dos grandes imóveis, sendo que 81% dos fornecedores diretos da Amazônia, dessa empresa X, não desmataram. Então, trata-se realmente de um problema localizado, porém é um problema localizado que está gerando problemas e sacrificando todo o agronegócio brasileiro, gerando uma crise internacional. De certa forma, a gente fica querendo manter os dedos, decepando a mão. Que se vão os anéis e fiquem os dedos.
Então, é muito importante também que o próprio setor reconheça que é necessário ter, digamos, aceitação, tolerância zero contra as ilegalidades. E a gente não vai estar perdendo, não vai estar inviabilizando o nosso agronegócio ao fazer isso.
E o crédito agrícola, que é um ponto que vale a pena mencionar, deveria ser direcionado e se especializar nessa posição, porque hoje, apesar, por exemplo, de o Plano ABC exigir todo um planejamento do uso agropecuário, o fato de um produtor ter desmatado, não ter reserva legal, não ter as exigências do Código Florestal não é levado em conta. E isso é um problema que eu acho que deveria ser repensado não só para o crédito ABC especificamente, mas para todas as linhas de crédito agrícola. Para que a gente vai dar empréstimo a um produtor, inclusive com equalização de juros que vem do nosso bolso como pagadores de impostos, sendo que esse produtor não está respeitando a lei, enquanto outros que são mais merecedores até de uma taxa de crédito mais vantajosa não estão tendo essa vantagem?
11:32
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Então, é muito importante, urgente que haja também critérios ambientais claros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, Prof. Raoni.
Em seguida, passo a palavra ao Sr. Pedro Machado.
O SR. PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA MACHADO (Para expor.) – Obrigado, Senador, por esta oportunidade de estar aqui nesta Comissão de Meio Ambiente e tratar do tema Plano ABC, da questão de avaliação e sugestões.
A Embrapa tem uma participação ativa nesse plano. Nós acreditamos que ele é um plano que, juntamente com o Código Florestal, dará à nossa agropecuária uma qualificação singular, muito relevante e com repercussão econômica e social muito importante para todos nós.
Na minha apresentação, eu me sinto feliz pelo fato de que os outros palestrantes fizeram colocações que estarão em convergência com o que eu vou colocar e isso vai enriquecer, acredito, o debate.
O Plano ABC, inicialmente, lá em 2009, e eu tive a felicidade de estar presente, cooperar quando ele foi apresentado, foi voluntário e foi um primeiro passo. E é um primeiro passo em que se viu que foi buscado da pesquisa quais são as tecnologias fundamentadas em ciência que podem ser aplicadas no modo de políticas públicas para o setor produtivo, que deu uma resposta no sentido da mitigação e falo um pouco de adaptação na mudança do clima. Mas, sem dúvida, a adaptação, nessa primeira fase, ficou um pouco encoberta.
No Plano ABC, nós temos a questão das práticas, que inclui a capacitação, que é desafiadora, especialmente num País que tem uma extensão rural e uma assistência técnica muito fragilizada, e isso é essencial, e a questão do financiamento da pesquisa justamente para que nós pudéssemos qualificar as tecnologias no sentido de que, no Brasil, com as práticas que nós adotamos, especialmente no que tange à adubação mineral nitrogenada, quais são os fatores de emissão aqui na nossa agricultura pelas quantidades normalmente aplicadas. No Brasil, nós já avançamos nisso, porque se não o fizermos, nós seremos entregues... do IPCC que será posto no nosso inventário ou na nossa agricultura quais são os fatores de emissão obtidos alhures.
O Programa ABC refere-se a linha de crédito. Eu coloco ali que são basicamente mais de R$17 bilhões repassados em 34 mil contratos distribuídos por 2.885 Municípios para o período 2010 e 2019.
11:36
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Foi colocado sim que a porcentagem muito pequena de todo o crédito é oferecida para o setor, mas, como eu digo, é um primeiro passo, ele teve uma importância e deve ser continuado.
Para a construção do Plano ABC, que, nós falamos, teve a Embrapa e o Ministério da Agricultura, o próprio Ministério destaca que três instituições que participaram da construção. Isso envolveu uma equipe e instituições no esforço para se chegar ao formato em que ele está atualmente e que, esperamos, continue.
Então, aqui a ilustração. Ali estão elencadas as seis tecnologias.
A primeira: recuperação de pasto degradado, identificando ali, do lado direito, o pasto degradado e a transformação, a riqueza de biomassa, gerando uma situação de maior eficiência na produção de carne e leite.
No segundo, nós temos a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que, se observarmos bem, é um upgrade do sistema plantio direto. O sistema plantio direto surgiu numa situação em que no País, nos anos 70 e 80, nós estávamos sendo arrasados por uma erosão hídrica, era a erosão um grande problema na agropecuária brasileira e, no sul do Brasil, com voçorocas condenando cidades, Municípios por causa das ravinas. Isso então gerou um desafio para superar: como combater a erosão? E para combatê-la, naquela época, muitas instituições, especialmente o Instituto Agronômico do Paraná, Embrapa Trigo, as instituições estaduais, Epagri, junto com cooperativas, estabeleceram parcerias para tentar identificar, além do terraceamento, o esquema de que: "Olha, não dá para a gente revolver o solo". A aração e a gradagem, especialmente morro abaixo, estão facilitando formação de erosão.
Então nós chegamos a uma situação em que o plantio direto foi desenvolvido e hoje nós temos 30 milhões de hectares sob plantio direto. E o grande lance para o direto é a palhada, isso que é muito importante. A palhada é o fornecimento em grande escala de carbono para acúmulo no solo. Além disso, oferece proteção contra a erosão e permite que a matéria orgânica, o carbono, o nitrogênio fiquem persistentes ali por longo prazo. Essa é uma estratégia simples, mas com uma ampla repercussão em termos de mitigação da mudança do clima e produtividade das culturas, porque nossos solos precisam de matéria orgânica. Sem matéria orgânica, nós teremos 80% menos de fertilidade.
Muito bem. Avançando paralelamente, como pioneiro da biotecnologia no Brasil, a fixação biológica de nitrogênio. É fenomenal o que aconteceu, porque foi identificado o melhoramento da soja na época, acompanhado com a identificação de bactérias, como no caso do rizóbio, que ficaram intimamente associadas junto às raízes da soja, oferecendo nitrogênio atmosférico e recebendo então os produtos da fotossíntese, uma simbiose extremamente feliz. E hoje nós temos praticamente toda a soja produzida no Brasil em cerca de 30, 20 milhões de hectares praticamente sem nenhum adubo mineral nitrogenado. Isso tem uma repercussão ambiental e econômica para o País e para o produtor. Então, já começaram as atividades antes de 1997.
O Brasil pode fazer mais e tem condições. Isso não é difícil, especialmente pelo fato de que os produtores que adotam as tecnologias são empreendedores e os produtores adotam especialmente tecnologias que, como foi colocado pela Leila, diminuem o risco. Nem tanto é a questão de ganhar dinheiro, mas é a questão de que, se diminuem o risco, eles as adotam.
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Então, nós tivemos as tecnologias estabelecidas. E um grande aspecto nós conseguimos: nós conseguimos estabelecer uma governança do Plano ABC, o que foi essencial para o sucesso do sistema. Em nível federal, com os comitês, houve o grupo executor. E isso foi até o nível estadual, envolvendo 27 superintendências do MAPA, intimamente conversando com as Secretarias da Agricultura.
Eu participei do Comitê Gestor do Estado de Goiás, representando a Embrapa. Ali nós nos reunimos com os atores da agropecuária goiana e estabelecemos as nossas metas para 2020 na questão de recuperação de pasto degradado, de adoção do sistema de plantio direto, de fixação biológica de nitrogênio. Foi um sucesso isso e deve ser preservado e aperfeiçoado.
Isto aqui nós temos que aperfeiçoar, para avançar, junto com a criação da Plataforma ABC, que tem por objetivo monitorar os avanços da adoção das práticas, no sentido de dar satisfação para a sociedade no que tange ao cumprimento das metas estabelecidas e dos créditos oferecidos.
Dos resultados obtidos já foi falado. Mas, grosso modo, então, tivemos metas de expansão das tecnologias em termos de área com a mitigação estipulada. Essa mitigação foi calculada a partir dos trabalhos científicos publicados anteriormente para cada tecnologia. Por exemplo, para pasto degradado, recuperando o pasto, parte-se do pressuposto de que, anualmente – isto é conservador –, 500kg de carbono são acumulados por hectare. Então, você vê que, com cada produtor adotando o crédito para recuperar 50ha, ao se fazer o cálculo, vai se contabilizando isso. O detalhe é que, embora nós tenhamos colocado que se cumpriram as metas, com 77% das metas atingidas ou com 94% das metas de mitigação atingidas, ocorre que, como Leila colocou, nós temos que, realmente, aperfeiçoar isso, porque, atualmente, nós estamos partindo do pressuposto de que, se se obteve o crédito, mitigou, mas, às vezes, não acontece isso.
Então, nós temos que... Hoje nós temos tecnologia, e vou apresentar isso aqui rapidamente. Hoje dá para avançar. E, para a extensão, para a abrangência neste País subcontinental que é o Brasil, em diferentes biomas e características climáticas, para que isso avançasse numa situação de fragilidade na extensão rural, foi essencial a Parceria Público-Privada, exemplificada com a Rede ILPF, em que empresas participaram cotando, oferecendo contribuição financeira, para que fosse possível instalar Unidades de Referência Tecnológica demonstrativas em diferentes regiões do País, nos diferentes biomas, capacitando técnicos com palestras, com seminários – eu participei de muitos no Estado de Goiás. Geramos 178 URTs, mas acho que há mais. E houve ações de pesquisa e desenvolvimento também.
Então, veja que as empresas veem essas tecnologias como também importantes para a sustentabilidade dos negócios delas. Isso é que é importante! Então, há uma harmonia de interesses no sentido de irmos para a sustentabilidade, porque todos querem durabilidade no seu negócio, o produtor e também as empresas do setor do agronegócio.
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O monitoramento precisa ser aperfeiçoado. Eu tenho que parar um pouco aqui. Hoje, para monitorar a adoção de tecnologias, isso se dá à base do crédito. Se um senhor fez um empréstimo, 50ha são anotados, 50ha... Então, está difícil a checagem disso. Agora, hoje temos o sensoriamento remoto, que é uma tremenda ferramenta! Nós temos os satélites, e eles percebem as mudanças na vegetação. Saindo de um pasto degradado, é possível visualizar um pasto recuperado; isso é perfeitamente possível. O solo nu fica evidente numa imagem de satélite. Você também constata a presença de árvores quando se está no sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, principalmente porque você vê... É tudo tão bem estruturado, que você vê na imagem. Você pode então... Aí o que é possível? Nós podemos, então, num próximo passo – isto já está relativamente avançado –, treinar a questão de capturar as imagens e de identificar onde estão as áreas para os diferentes sistemas de produção que estão instalados no campo.
Para começar, é importantíssimo que nós possamos avançar a urgente liberação dos bancos quanto às coordenadas geográficas. Não precisa mostrar quem é o proprietário. Mas com isso se pode fazer a verificação do uso do dinheiro público emprestado ao produtor. Aí, então, com a coordenada geográfica, a equipe especializada em sensoriamento remoto, que está na Plataforma ABC e que também está em outras redes que eu vou apresentar aqui e que são importantes nessas tarefas... Com isso, nós podemos, então, aperfeiçoar o treinamento da captura das imagens e a identificação especialmente daqueles produtores que tomam a iniciativa própria de fazer a implementação dessas práticas, mas que não captaram nenhum crédito. É um número impressionante! O Ministério da Agricultura tem um número que é impressionante: se US$1 é oferecido para a assistência técnica do dinheiro público, há situações em que o produtor ofereceu US$7 a mais. Ele viu o benefício; então, ele mesmo tomou a iniciativa de dar do próprio bolso US$7 a mais para a implementação de tecnologia. Esses não aparecem. Então, nós precisamos avançar naquilo ali, mas, para isso, temos que treinar essas técnicas de sensoriamento, a captura de imagens e de processamento. Com isso, a gente pode avançar muito com as coordenadas geográficas que já existem nos créditos dos projetos que estão aí.
Vamos lá!
A atuação em rede fortalece a superação desses desafios. A Embrapa participa disso. Temos a Rede Clima e temos a Plataforma ABC, em que a Embrapa tem uma coordenação importante. Temos o Observatório ABC, temos o projeto TerraClass e o MapBiomas. Todos eles envolvem várias instituições, não apenas a Embrapa. Nós, então, podemos certamente superar desafios de monitoramento e criar geotecnologias para monitorar e planejar ações futuras.
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA MACHADO – Isso facilita muito o planejamento.
Então, como já foi falado, há uma sinergia com outras políticas públicas, com o Código Florestal e com o Cadastro Ambiental Rural. Não vou me estender sobre isso, mas aqui a gente vê nas imagens essa paisagem, a transformação. Nós temos segurança alimentar, renda e prosperidade – isto é muito importante –, produtor de água, biodiversidade, o embelezamento de paisagem e a conservação solo/água.
11:48
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Aí nós temos que melhorar aquilo ali, a comunicação, a nossa apresentação especialmente no exterior. Vejam estes dois exemplos pequenos aqui: França e Holanda. Esse da França é boi, carne de montanha e carne de porco de montanha. O boi ali está pastejando. Eles valorizam muito o boi a pasto, é impressionante. Eles estão querendo se descolar um pouco do confinamento. É interessante isso. O confinamento tem marcado a pegada de carbono. Então, eles têm se desacoplado disso. Especialmente as pastagens naturais, como a Festuca pratensis, são uma maravilha! E aí gera uma carne. Há estudos demonstrando que, dependendo da composição florística da pastagem, altera-se o sabor da carne. Veja aonde nós vamos!
Então, isso é comunicação, isso sensibiliza as pessoas. Agora, é importante não ficar rastaquera, é importante demonstrar isso, fazer a propaganda e a comunicação com embasamento científico, porque a mentira tem perna curta, e não adianta ficar fazendo coisas de patriotada ou coisas de forçação de barra para poder empurrar produto.
Muito bem, outra coisa é a questão da Holanda. Esse é o estande da Holanda na Feira da Agricultura em Berlim. Veja: a Holanda é o segundo maior exportador agropecuário do planeta. Eles exportam hortifrutigranjeiros, ovos, com altíssima intensificação. Se você vai ao estande deles, você vê flores. A pessoa da cidade chega lá e vê isso aí. E ali há queijo sim, mas há uma apresentação sutil da sua agropecuária e da sua potência.
Eu vou falar aqui rapidamente de uma declaração. Vejam esse discurso! Este discurso é o seguinte, eu vou citar:
Os números da nossa exportação em 2018 demonstram, mais uma vez, que o setor agropecuário é um grande player no que se refere a produzir alimentos para uma população global crescente. Estamos engajados em colocar nossa ciência e capacidade de inovação para o bom uso na agropecuária. Isso irá potencializar a inovação agrícola em nosso país, que continua a impulsionar nossa posição no mercado global. Isso é urgente em vista dos desafios globais, em frente da crescente demanda por alimentos, de um lado, e, de outro, da nossa responsabilidade pela mudança do clima e pela biodiversidade.
Foi o que disse a Ministra da Agricultura da Holanda, Sra. Carola Schouten. Ela fez um pronunciamento na celebração do anúncio das exportações agrícolas da Holanda em 90 bilhões de euros em 2018. Veja que interessante! Essa é a moeda do século XXI. É isto que nós temos que incorporar: produção com qualificação ambiental. É isso que vai nos inserir no mercado global. Não há escapatória.
Fechando, há as sugestões. Aí nós temos a Agroicone com o Ministério da Agricultura. A Embrapa participou respondendo às questões, às sugestões. Existem várias sugestões para a questão de tecnologias que podem entrar numa agricultura de baixa emissão com sustentabilidade e renda. Ali a gente cita algumas, não só a fixação biológica de nitrogênio. Nós podemos avançar agora. Já há o Azospirillum para a inoculação em braquiárias, gerando qualidade de braquiária com mais proteína. Há a questão da adubação, para aperfeiçoar... A Leila falou dessa questão. A calagem está em outro programa. Gente, a calagem e a gessagem são importantíssimas para a adaptação numa situação de seca, de veranico, porque a gente tem que promover enraizamento em profundidade para, quando houver período de seca, propiciar a sobrevivência da planta nessa escassez. Isso é adaptação.
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Então nós temos condições de avançar. E será um prazer nós da Embrapa contribuirmos e atendermos o desafio junto ao Senado Federal ou até ao Poder Legislativo.
Fechamos?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado ao pesquisador da Embrapa, Sr. Pedro Machado, pela sua forma didática de exposição.
Passo a palavra, imediatamente, para o Sr. Eduardo Brito Bastos.
O SR. EDUARDO BRITO BASTOS (Para expor.) – Bom dia – ainda é bom dia.
Obrigado, Senador. É uma alegria enorme poder estar aqui. Parabéns pela condução do tema.
Quero pedir licença para agradecer também ao Deputado Agostinho. Quando a Frente Parlamentar Ambientalista se juntou com a Frente Parlamentar Agropecuária para ajudar a tocar temas extremamente relevantes para o Brasil, isso foi uma demonstração clara de maturidade do Congresso Nacional para ajudar o País a ser o que merece ser. E a gente não vai ser o que merece sem incluir os dois pontos em que lá fora a gente é reconhecido e, aqui dentro, muitas vezes, esquecido: nós somos uma potência ambiental e somos uma potência agrícola. E isso traz uma obrigação enorme para nós de, cada vez mais, trabalhar esses dois temas de maneira harmônica. É isso que a gente precisa fazer.
Eu sou Presidente da Associação da Indústria do Cacau, mas estou aqui como Diretor da Abag. Eu sou Presidente do Comitê de Sustentabilidade lá na Abag, há oito anos, e também participo no Conselho da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, em que a gente está bastante junto aí nos desafios.
Quanto à coalizão, para quem não conhece, hoje nós somos mais de 200 membros. E cada vez mais a gente... Sem falsa modéstia, não sou criador, mas cada vez mais a gente tem conseguido apoiar essa discussão entre diferentes atores nessa esfera, tanto a ambiental quanto a agrícola, tão necessária nos dias de hoje, tanto no Brasil quanto no mundo. A gente esteve, duas semanas atrás, em Nova York, naquela Climate Week, e isso ficou muito claro. Várias das falas aqui já reforçaram essa mensagem de que o mundo hoje busca isso. Hoje a sustentabilidade não é mais alguma coisa bacana que eu posso agregar ao produto, mas em muitos países – muitos dos quais estão na nossa lista de principais compradores – hoje passa a ser uma base prioritária.
Aqui estão algumas das logos. Acho que fica clara a importância de fortalecer esse diálogo. E todos que estão aqui na Mesa de alguma maneira participam, então agradeço.
Quando a gente olha o agronegócio – hoje isso foi bastante falado, mas acho importante a gente, de novo, dar a referência da importância do assunto –, o agronegócio, no ano passado, numa estimativa conservadora, representou 23% do Produto Interno Bruto do País, 1,6 trilhão, dos 6,8. O Prof. Tejon sempre critica. Ele fala: "Pelo menos nós estamos em 30". Se a gente considerar uma parte do varejo que não está nessa conta e que é relevante, há mais quase 1 trilhão aqui de varejo.
Quarenta e dois por cento das exportações brasileiras, dos 239 bilhões que a gente exportou, 100 bilhões estão no agronegócio. Então o agronegócio brasileiro é o quarto maior exportador do mundo. Dá um pouco de vergonha, quando a gente ouve, e é verdade, o número da Holanda. A Holanda é um pouco maior que o Distrito Federal e exporta um pouquinho mais que a gente, 102 em dólar, mas a gente chega lá.
Dez por cento dos empregos, 9 milhões de brasileiros estão diretamente envolvidos.
E há um ponto importante, às vezes esquecido: o impacto da produção de alimentos tem um impacto direto em renda do brasileiro, porque o alimento tem 3,5% ao ano de redução de preço.
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É possível a gente produzir e preservar? Acho que essa é uma mensagem importantíssima que precisa ficar aqui. Quer dizer, dependendo da estatística – a gente, como o País é muito grande, acaba tolerando as estatísticas: "Ah, entre 70 e 80" –, pelo amor de Deus, entre 70 e 80, aqui a gente se permite. Com certeza, mais de 60% do País é preservado, mais do que 25% dessa preservação está em imóveis rurais, então, isso é um diferencial do Brasil para qualquer outro país do mundo. Sim, há coisa errada, não adianta ficar achando que está tudo lindo, mas achar também que a gente é pária, de maneira alguma. Nenhum país do mundo tem uma área preservada tão grande dentro de propriedade rural. Isso é importante.
E naqueles 30% que a gente já converteu – o Raoni eu o chamei minha vida inteira de "Raoní", mas é Raôni –, a gente tem mais ou menos 22% de pastagens – o senhor já comentou dos 50 milhões; que bom, o mesmo número –, mas são pastagens em algum estágio de degradação que podem ser convertidas em diferentes sistemas produtivos de alimento. Então, a gente pode, sim, ajudar a alimentar o mundo mais do que a gente faz hoje. O número estimado hoje pelo Banco Mundial é que o Brasil alimenta 1,2 bilhão; os nossos 200 milhões mais 1 bilhão de pessoas no mundo, dos 7,7 bilhões. Então, é uma responsabilidade enorme a gente fazer isso. E a gente consegue alimentar mais sem precisar derrubar uma árvore. Esse também é um recado que precisa ser dito.
O Prof. Marcos Jank está agora no Insper e este é um dado recente que ele apresentou. Se a gente pensar em exportação brasileira, está lá, o nosso principal mercado hoje é China, a parte vermelho-escuro ali do mapa, dá para ver claramente, mas a segunda região é a Europa. Então, o argumento de que "não, mas o chinês não está preocupado", sim, o chinês está preocupado. Quem esteve no congresso da Abag agora em agosto, ouviu do Johnny, que é o CEO da Cofco, uma das maiores traders do mundo: "Olha, metade dos jovens chineses pensam em sustentabilidade antes de comprar um alimento". É a maior classe média do mundo, é o maior país, o mais populoso do mundo. Esses jovens vão ser a classe dominante do mundo daqui a dez anos, e hoje eles já pensam com essa cabeça. Então, a gente já deveria pensar nisso, porque um dos nossos principais mercados é a Europa, mas pensando mesmo em China num futuro muito próximo – já é o nosso maior, mas vai consumir cada vez mais.
E um ponto bem relevante também – eu adoro aquela foto, eu peguei uma vez na Foreign Policy, em Washington –: o mundo é exatamente aquele desenho do hambúrguer de arroz virando um hambúrguer de carne. Quanto mais renda, quanto mais gente na cidade, menos carboidrato, mais proteína. Para fazer proteína vegetal, com exceção de pouquíssimos países, o Brasil é abençoado nisso, a gente consegue converter braquiária, que não tem nenhum valor alimentar para o ser humano, em carne. Isso é uma coisa fantástica! Na maioria dos países do mundo, a gente precisa de grão para converter em carne; no Brasil, a gente consegue fazer isso de uma maneira bem melhor. Mas de qualquer jeito, quer dizer, quanto mais rico o mundo, maior o consumo de proteína animal. Para produzir proteína animal é preciso proteína vegetal, e isso traz uma pressão muito grande.
Recomendo a todos o estudo recente, foi lançado agora, duas semanas atrás, em Nova York, do UBS: "The Food Revolution". É público. E ali mostra muito claro – acho que a imagem fala bastante – que, a uma população hoje de 7,7 bilhões, até 2050, a gente vai adicionar 2 bilhões nessa população – dois bilhões de pessoas –, dois bilhões de bocas que precisam se alimentar, se vestir, precisam de energia, água, enfim.
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E as cinco megatendências que esse estudo trouxe são: quais são as políticas dos governos, todos os governos estão olhando isso com muita preocupação, versus esse olhar muito óbvio de escassez de recursos naturais; um novo consumidor que cada vez mais está digitalizado, cada vez mais quer entender de onde está vindo o que ele está comendo; uma agenda de saúde e bem-estar muito forte, hoje a gente tem quase o dobro de obesos do que de famintos no mundo, a obesidade passou a ser uma pauta mais importante, em que pese obviamente a falta de comida, algo inaceitável, mas a gente tem que brigar hoje nas duas frentes; toda a discussão de agricultura 4.0 por exemplo; e a parte de sustentabilidade como norma e não mais como alguma coisa bonitinha que você agrega ao produto.
E aí esses números também são conhecidos: até 2050 a demanda global de água vai crescer 55%, então, a gente vai precisar de 55% mais de água, 80% mais de energia e 60% mais de comida. Uau! Quem vai conseguir fazer isso de uma maneira mais sustentável possível? Pouquíssimos países. Na escala que a gente faz, nenhum país é igual ao nosso.
Então, esse é um papel incrível que a gente tem, uma oportunidade incrível que a gente tem. E o ABC mostra que dá para fazer, que a gente consegue. O agro, que muita gente questiona se é problema ou solução, é óbvio que é solução, mas a gente tem que usar a tecnologia, tem que abraçar mais tecnologias. E a gente faz isso muito bem, mas isto já foi dito, eu vou só reforçar porque é importante: a gente tem que falar a língua do produtor – a Leila falou muito isso.
Este é um desafio enorme para a política ABC: por que o produtor faz fixação biológica de nitrogênio? Ele adora saber que está capturando o carbono? Não, porque é muito mais barato usar fixação biológica de nitrogênio do que comprar ureia, isso tem um valor. Agora, para quem é produtor de cana, pensa se a gente tiver um produto que possa fazer isso! A Embrapa está ajudando a desenvolver. E na hora que a gente puder usar fertilizante nitrogenado em cana, por exemplo, que hoje é um dos maiores consumidores de fertilizante nitrogenado, olha o impacto que isso tem! Então, esses são alguns dos desafios que a gente tem. E há até ganhos indiretos.
A gente falou aqui dos recursos de ABC que oscilam, dependendo do humor do Governo, entre 2 e 4 bilhões. Na safra 2015 e 2016, a gente perdeu R$16 bilhões por seca. Uma boa parte disso poderia ser evitado se a gente tivesse sistemas integrados de produção. Na época, o recurso estava na faixa de R$2 bilhões, a gente brigava por R$4 bilhões. E lembro que eu falei: "Por causa de R$2 bilhões, a gente perdeu R$16 bilhões". Então, essa conta a gente tem que fazer e tem que fazer junto, como sociedade, setor privado, terceiro setor, Governo, para entender o impacto. Para não gastar R$2 bilhões, a gente perdeu R$16 bilhões. Não me parece uma conta muito inteligente.
Essa foto é real, é do Alexandre Scaff, que foi um grande parceiro quando eu era lá do grupo da pecuária sustentável, eu tirei ontem do Facebook dele. É lá do Mato Grosso do Sul. Está aqui: caso real de gente que conseguiu, que está fazendo, que está dando certo, fazer a integração lavoura-pecuária-floresta.
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Mas o ABC precisa conversar melhor com outras ações transversais para que realmente ele possa ser uma política robusta para o País todo, como, por exemplo, regularização ambiental, regularização fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Isso já foi falado também e é muito importante.
O que também foi comentado – eu quero reforçar – é que é importantíssimo olhar para os pequenos agricultores. A gente sabe que o Governo tem feito um esforço para haver menos Governo, menos Brasília, mais Brasil. Enfim, isso é importante, eu concordo, mas a gente não pode esquecer que há uma parcela dos produtores, uma grande parcela em número, que precisa de política pública. Não dá para achar que o privado vai fazer tudo. Então, para o agricultor pronafiano, é importantíssimo haver uma taxa diferenciada, para que ele realmente possa fazer o que precisa ser feito. E juros menores promovem mudanças. Então, foi dito também: "Poxa, eu tenho o mesmo recurso Moderfrota para o ABC". Ninguém vai pegar dinheiro no ABC. Então, é importante a gente entender que, se a gente quer fazer uma mudança, uma das melhores maneiras de promover mudança é com uma taxa mais atrativa.
Se a gente olha o tamanho do potencial... De novo, eu estou viciado nesse estudo, eu vim lendo ontem de novo, porque é muito interessante. Mas esse é um número deles, é uma estimativa deles, da UBS. Mas hoje essas tecnologias chamadas disruptivas valem em torno de US$135 bilhões e valerão US$700 bilhões em 12 anos. E o ano de 2030 está aí! Quanto desse recurso vai ficar para os brasileiros, para nós? Então, há dietas baseadas em plantas, que hoje já é uma fatia interessante do mercado. No mercado americano, que é o principal, hoje essas dietas, como hambúrguer vegetal, valem US$13 bilhões, e eles estimam que vai crescer pelo menos US$15 bilhões por ano. Então, isso tem um impacto enorme no jeito que a gente vai ter que produzir. A gente vai ter que produzir feijão mungo, e a maioria das pessoas não sabe o que é isso. Agora, todo ovo que não é da galinha é feito com feijão mungo, ou boa parte dele. Quem está plantando feijão mungo? Quem sabe como produzir feijão mungo? Isso é ABC, mas não está la no ABC. Mas sugiro fortemente que esteja.
E, dentro do ABC – isto foi mostrado aqui num eslaide, mas não sei se todo mundo reparou –, fala-se de sistemas agroflorestais, mas é uma parte meio esquecida dentro do ABC. Eu sou do cacau, e 100% da expansão do cacau hoje se dão em sistemas agroflorestais. Eu consigo plantar uma árvore de cacau com açaí, com seringueira, com diferentes modelos, inclusive em Novo Repartimento – você mostrou o projeto lá. Então, a gente recomenda fortemente que o Governo possa ter um olhar mais carinhoso para sistemas agroflorestais e para aquilo que é ABC fora do ABC.
A gente deveria pensar no futuro...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRITO BASTOS – ... em desperdício de alimentos. Por exemplo – este é um número da ONU, da FAO –, um terço dos alimentos são desperdiçados. Se a gente pusesse cadeia de frio dentro das fazendas... Cadeia de frio é ABC? Pelo conceito de hoje, não é. Mas, obviamente, é ABC, porque tem um impacto direto no carbono, no carbono que você gastou para produzir aquele alimento, e um terço você vai perder em muitos países do mundo. E o Brasil não é diferente de muitas regiões nisso.
Há outra coisa: agricultura 4.0. Gente, quer alguma coisa mais ABC do que isto, do que eu saber fazer irrigação de precisão ou fazer agricultura de precisão, do que eu saber exatamente quanto eu vou usar de insumo? Eu reduzo o consumo de insumo, eu melhoro a intensidade de carbono. Isso é ABC. Genética é ABC. E a gente tem que abraçar essas tecnologias. Muitas vezes, é dito: "Ah não, eu quero...". CRISPR é ABC; hoje, no conceito básico, não é, mas deveria ou poderia ser.
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Então, finalizando, o que a gente enxerga de contribuições? É preciso reforçar o monitoramento, como já foi dito, e ter uma aproximação mais forte com o setor financeiro, o que também já foi dito aqui. O escopo do ABC precisa ir além das emissões, como também foi dito, para olhar muito mais a adaptação, olhar a resiliência – isso é muito importante. E deve haver um alinhamento com o Plano Safra. Também foram mostrados aqui os números: de R$239 bilhões, nós estamos falando de pouco mais de R$2 bilhões, quer dizer, 1% do Plano Safra é realmente ABC. Isso é uma vergonha. Num país como o nosso, a gente deveria ter boa parte do Plano Safra como ABC para realmente embutir isso, contar lá fora e mostrar o potencial disso.
Há mais informações aqui.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Agradeço ao Sr. Eduardo pelas suas considerações. (Fora do microfone.)
Tendo em vista o adiantado da hora, eu vou começar aqui pela participação pelo portal e-Cidadania, mas, antes disso, concedo a palavra ao Deputado Federal Rodrigo Agostinho, caso queira se manifestar ou fazer qualquer colocação.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) – Senador, eu queria cumprimentar a Comissão de Meio Ambiente do Senado pela qualidade da apresentação.
Nós estamos debatendo, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, inúmeras ações no que diz respeito ao combate ao desmatamento tanto legal quanto ilegal – obviamente, a gente prioriza o ilegal. E a gente vem buscando uma articulação do ponto de vista de fazer convergir ações em conjunto do setor ambiental com o setor agro. Obviamente, há muita gente defendendo o agro, e há uma parcela significativa da sociedade preocupada com as iniciativas e com o que sai de política pública, o que é construído tanto aqui no Legislativo quanto no Executivo.
O mundo inteiro está de olho no Brasil – isso é sempre falado –, mas a nossa responsabilidade é muito grande do ponto de vista de conservar a maior floresta tropical do mundo. Obviamente, a Amazônia não é o pulmão do mundo, mas é um excelente ar-condicionado, é quem garante a água para que a nossa agricultura se sustente. Sem as chuvas provocadas pelas nossas florestas tropicais, a gente também não seria esse grande celeiro do mundo, alimentando mais de um bilhão de pessoas.
Então, nós estamos diante de um grande desafio. Quais as ações que nós aqui, como Legislativo, podemos encaminhar do ponto de vista de política pública no combate ao desmatamento? Então, nós estamos, toda hora, com uma agenda diferente. Nós aprovamos, na Câmara, o programa Pagamento por Serviços Ambientais, que agora está aqui no Senado. Fizemos um esforço muito grande para que a medida provisória do Código Florestal relacionada ao prazo do CAR fosse algo que efetivamente mexesse num ponto relevante e não que fosse uma oportunidade para se fragilizar ainda mais o Código Florestal – e nós tivemos a aprovação dela ontem.
Quero cumprimentar o Senado pela forma como lidou com o tema, porque é um tema espinhoso, é um tema em que cada um tem uma... Todo mundo tem vontade de pôr a mão no Código Florestal. Na minha Comissão, deve haver 20 projetos querendo mudar o Código Florestal, cada um para resolver um problema específico de alguém. Então, é uma situação bem complicada.
O que mais a gente pode fazer? Notadamente, a gente olha os dados e vê que parte significativa do desmatamento está em terra pública. Há uma ausência enorme do Estado. Que destino dar a essas áreas públicas em um Governo que já avisou que não vai criar área protegida, não vai criar terra indígena? Que destino dar a essas áreas públicas? Como combater a grilagem?
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Um dos maiores problemas no Brasil é o problema fundiário. Muita gente, inclusive, que produz direito – a gente vê no mapa do CAR que está produzindo direito – não tem título de propriedade. Então, a gente tem um problema muito grave. O CAR vem evidenciando esta questão fundiária: muita terra foi grilada no passado; pode até ser usada de forma racional, mas foi grilada. Então, a gente tem esse problema fundiário de maneira muito grave no País e precisa combatê-lo.
Como resolver o problema de impunidade? Não acontece nada com quem desmata no Brasil, não acontece nada! Se o cara não é pego em fraude em guia de transporte de madeira, se o cara não é pego com arma ilegal, não acontece nada. Pelo desmatamento, esquece! Se ele é autuado, ele só vai se preocupar em pagar a multa se ele tiver contrato com o Poder Público, porque senão ele não paga a multa e fica lá com o nome dele no cadastro, mas pouco importa. Agora, se ele tem contrato com o Poder Público, ele dá um jeito.
O Ministério Público tenta agir, com muita dificuldade. Dentro da Amazônia, a gente sabe que cabe a Europa ocidental inteira. Então, há uma dificuldade enorme. Quando consegue entrar com uma ação, normalmente ela acaba prescrevendo. Se for crime de menor potencial ofensivo, no máximo se paga uma cesta básica.
Então, temos um desafio enorme. Nós estamos tentando aumentar as penas para o crime de desmatamento ilegal, mas vemos, dentro da Câmara, uma resistência enorme, inclusive do agro, que pensa diferente. A gente precisa mostrar e tentar caminhar um pouco mais. E, para separar o agro que tem visão de futuro, que tem olhar na sustentabilidade, que está com um olhar antenado naquilo que lá fora esperam de nós, nós precisamos que o agro aqui se movimente para podermos fazer de forma diferente. De maneira muito clara, Senador, para que a gente possa avançar, para que a gente possa, ao mesmo tempo em que a gente tem lá fora um discurso de sustentabilidade, fazer a lição de casa aqui, a gente precisa de um esforço conjunto. As pessoas precisam abrir mão de coisas que foram feitas de um jeito diferente a vida inteira.
Obviamente, as reservas legais são importantes, mas as reservas legais isoladas – há um monte de pequenos fragmentos com uma biodiversidade superbaixa – também é algo desafiador. Às vezes, a gente usa alguns números, alguns dados, mas está cheio de floresta vazia neste País também. Então, floresta por floresta, é ótimo, é estoque de carbono, mas eu acho que há muitas coisas que a gente precisava debater. Eu acho que, em momentos como este, mesmo numa quinta-feira, num dia em que normalmente a Casa não tem todo o quórum que a gente gostaria para uma discussão, um debate como este é extremamente prioritário, é agenda de país. Eu acho que nós já estamos assistindo a uma série de mudanças no discurso, mas nós precisamos efetivamente fazer a lição.
Extensão rural no Brasil, praticamente acabaram com ela. Nos últimos anos, a maior parte das agências estaduais de extensão rural simplesmente acabou.
A gente está vendo um esforço grande agora dos sindicatos para fazer assistência rural. Os sindicatos, para se manterem, para sobreviverem a todas as mudanças que aconteceram... A gente está vendo o Senar, por exemplo, fazendo assistência técnica. E isso é prioridade, para que a gente possa ter aquela agricultura de precisão 4.0, agricultura de baixo carbono, integração lavoura-pecuária-floresta. Isso só vai funcionar se houver extensão, e esse é um trabalho que a gente vê que, infelizmente, está diminuindo muito.
E a Embrapa? Sou fã da Embrapa. Eu acho que, se há alguém que faz pesquisa no Brasil, é a Embrapa, mas eu também vejo – eu tenho apontado isso várias vezes – que, às vezes, a Embrapa não consegue olhar para o lado de fora. Uma parcela da Embrapa fica tão concentrada no laboratório, no trabalho de pesquisa, que, às vezes, quem é vizinho da Embrapa não se beneficia do conhecimento que é gerado lá dentro.
12:16
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Então, é uma preocupação enorme. A gente vê que a Embrapa está no modo de sobrevivência também, com todos os cortes de orçamento que foram feitos, com todo o contingenciamento, mas nós precisamos de que haja uma relação com a sociedade. Não só a Embrapa, mas todos os institutos de pesquisa precisam se relacionar com a sociedade de uma maneira um pouco diferente. A Embrapa tem conhecimento que poderia fazer muito a diferença, e esse conhecimento não é passado, de certa forma, porque a Embrapa confia nos órgãos de assistência técnica, que hoje estão sendo simplesmente desmontados. Em São Paulo, que é de onde eu venho, a Cati foi desmontada, agora a Codasp foi desmontada. Então, todo mundo que faz assistência está sendo desmontado.
Então, nós temos inúmeros desafios. Eu acho que esta audiência, Senador Fabiano – eu quero aqui parabenizá-lo pela condução dos trabalhos –, mostra isso, mostra que a gente pode ter um agronegócio diferente, mostra que a gente pode ter a conservação da floresta. Nós temos 50 milhões de hectares de pastagens degradadas, em que há menos de um boi por hectare. Tudo bem, vamos alimentar o mundo, acho que esse é um objetivo mais do que significativo, mas vamos fazer do jeito certo, vamos agir.
Estamos no momento agora de discutir o PPA e a Lei Orçamentária Anual, e eu acho que é uma oportunidade para que possamos debater isso e tentar incluir cada um desses pontos que foram colocados aqui dentro do nosso orçamento.
Obrigado.
Parabéns a todos pela apresentação!
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Muito obrigado, Deputado Rodrigo Agostinho.
Quero registrar e agradecer a participação e a presença da Senadora Zenaide Maia, que eu admiro, e do meu amigo e irmão Senador Jaques Wagner.
Agora, aqui, temos a participação da sociedade civil, através do portal e-Cidadania, cujas perguntas já chegaram às mãos dos palestrantes, e eu estou aqui até mesmo para prestigiar. Vocês se sintam à vontade para escolher e responder uma delas ou algumas delas.
Daniel Tibes, do Paraná, pergunta: "Os recebimentos de créditos internacionais de carbono foram reduzidos devido à crise na Amazônia?".
Karla Regina, de São Paulo, pergunta: "Realmente podemos diminuir ainda mais as emissões de carbono na atmosfera?".
Ana Santos, do Mato Grosso do Sul, afirma: "A sociedade precisa ter conhecimento sobre o plano para que se conscientize sobre a redução do carbono".
Nathalia Karim, de Goiás, afirma: "Mudanças devem ser feitas, mas a consciência de cada indivíduo [também] é necessária".
Elsa Raquel, de Goiás, pergunta: "O Brasil tem elaborado mais medidas para reduzir o carbono?".
Volmir Jose, do Rio Grande do Sul, pergunta: "Qual a base científica de que o carbono prejudica o clima?".
Leonardo Toledo, de São Paulo, diz: "A evolução constante de tecnologias e técnicas na agricultura já diminuiu muito a emissão de carbono e aumentou a produtividade".
Dunnya Kamal, do Rio Grande do Sul, diz: "É importantíssimo avaliar medidas e planos que possam minimizar os impactos ambientais, tanto de caráter preventivo, como de reparação".
E eu aqui tomo a liberdade de fazer três apontamentos. Qual é a base orçamentária necessária para a política de baixo carbono alcançar escala no setor agropecuário por meio de um Plano ABC que seja revisado para a implementação do Acordo de Paris? A outra pergunta é: por acaso a experiência da implementação do Plano ABC pode servir de modelo para um mercado de pagamento por serviços ambientais? Os produtores rurais são avessos às novas tecnologias? Se sim, responda se e por que e como o Plano ABC transforma a imagem da agropecuária brasileira em sustentável.
12:20
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Vocês fiquem, por gentileza, à vontade para responder qualquer delas.
Com a palavra o Prof. Raoni Rajão.
O SR. RAONI RAJÃO (Para expor.) – Obrigado.
Só respondendo à primeira pergunta rapidamente, o Brasil, inclusive até pelas regras internacionais colocadas, como posição nacional, não vende crédito de carbono internacional. O que existe hoje é um pagamento por resultado, em que o Brasil já reduz as emissões e por isso recebe um prêmio da comunidade internacional em forma de uma doação. Agora, para que isso aconteça, tem que haver um desmatamento abaixo de certa média. Infelizmente, no ano passado, a gente já teve... Desde 2012, houve uma diminuição cada vez maior desse direito de receber esses recursos, desse pagamento por resultado, porque o desmatamento foi subindo com relação à média, e tudo indica que, neste ano, o Brasil não vai conseguir receber esses recursos.
Além desses recursos, que têm um valor... Por exemplo, o Fundo Amazônia é de US$1 bilhão; em valores atuais, são R$4 bilhões. Não deixa de ser interessante, mas não é aquilo que faz a grande diferença. Nós estamos falando aqui principalmente em termos de diplomacia ambiental, a forma com que o Brasil se posiciona internacionalmente, que, de certa forma, mostra algo que é uma fragilidade do nosso agronegócio. Ele tem muitos pontos de fortaleza, mas nós só vamos conseguir, de certa forma, avançar se a gente também trabalha com os pontos que são os nossos pontos fracos.
Na questão do desmatamento, o Brasil é, de um lado, um dos países que mais têm florestas, mas, de outro lado, é também o País que mais desmata no planeta. Então, não tem como você esconder um fato sem enfatizar o outro; os dois têm que ser trabalhados de maneira conjunta.
É isso. Obrigado.
O SR. EDUARDO BRITO BASTOS (Para expor.) – Quero só agregar à pergunta do produtor: com certeza, o produtor brasileiro tem muito interesse em tecnologia. Parte das tecnologias não é usada muito mais por uma falha de percepção da própria sociedade – a biotecnologia, talvez, seja uma das mais importantes – do que do próprio produtor.
Quando foi comentado aqui sobre a rede de fomento ILPF – eu estava na época participando disso –, a gente estimava e dizia: "Olha, quem sabe um dia a gente consiga chegar à meta de 5 milhões ou de 5,5 milhões de hectares! Nossa, está louco de bom!". E hoje a gente está falando em pelo menos 12 milhões de hectares; alguns números falam em 14 milhões de hectares. Então, a gente tinha uma meta de 5,5 milhões de hectares e chegou a 14 milhões de hectares! A gente não teria chegado a isso só com a extensão, que, realmente, Deputado, é falha, infelizmente. Hoje há muito pouco de recurso público investido em extensão, mas essa rede, a rede de fomento ILPF, prova claramente que privado e público podem trabalhar juntos, que, trabalhando juntos, eles conseguem entregar tecnologia e que existe apetite do produtor para fazer isso.
Um produtor hoje faz ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta) com todas as dificuldades. Eu sou engenheiro agrônomo de formação. A gente falava: "Nossa, mas quem que vai entender?". Você tem que entender de zootecnia, por causa do boi; você tem que entender de floresta, e, geralmente, o engenheiro florestal é que faz isso; você tem que entender de agronomia para plantar soja, para saber se vai pôr milho – dependendo do lugar do Brasil, há diferentes modelagens.
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A rede... E reforço as suas palavras: o motivo de o setor privado ter entrado é justamente porque existe uma lógica econômica também nisso. Então, isso se fortaleceu, e, sem sombra de dúvida, o produtor brasileiro tem esse interesse. Agora, existem produtores e produtores. Reforço a minha fala, pois os pequenos produtores precisam de um apoio mais forte. Esse pequeno produtor, em geral, não está coberto pelos esforços, por exemplo, da rede de fomento. E aí esse, sim, precisa de um trabalho e de uma parceria mais forte dos Estados, inclusive.
Foi comentado aqui também, mas reforço a importância desse acordo do Governo Federal com os Governos estaduais e essa parceria com os próprios sindicatos, no caso do Senac, que tem interesse em fazer isso. Mas quem treina essas pessoas em geral é a Embrapa. Então, a Embrapa não faz extensão, mas ela tem um papel vital de capacitar os multiplicadores. É o que no Banco Mundial a gente chama de training the trainers. Alguém tem que fazer isso. Hoje, boa parte desse alguém é a Embrapa.
A gente precisa pensar com muito carinho em termos orçamentários para manter uma estrutura robusta que possa fazer frente a esses desafios enormes de ajudar cada vez mais o produtor a ter acesso às tecnologias existentes, algumas básicas, como calagem e gessagem, por corrigirem o pH do solo e jogarem a raiz mais ao fundo. Mas há tecnologias novas disruptivas e algumas até muito mais de conceito, como os sistemas agroflorestais, numa cabruca – não é isso, Senador? – lá na Bahia. Trata-se muito mais de aprender a lidar com o cacau no meio da floresta. Mas isso é possível. Há gente fazendo isso, produzindo bastante. Estão lá tentando recuperar as margens do Rio Doce com sistemas agroflorestais, mostrando que dá para fazer isso. Mas é preciso a floresta em pé, valorizar a floresta em pé. Quando a floresta em pé tiver mais valor do que a floresta derrubada, a gente muda completamente o jogo para nós, brasileiros, primeiro – a gente tem essa obrigação, com orgulho até por ser brasileiro –, para contar melhor essa história lá fora, para poder acessar cada vez mais mercados e não ficar com receio de exportar menos que US$100 bilhões, mas buscar exportar mais que US$150 bilhões, para passar os Estados Unidos como o maior exportador do mundo, o que a gente pode, merece e precisa ser.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado.
Consulto se alguém mais quer se manifestar. (Pausa.)
Então, eu vou para os informes finais.
Mais uma vez, agradeço aos cientistas, aos especialistas, aos técnicos que se reunirão hoje à tarde para dar prosseguimento aos trabalhos da avaliação da PNMC como consolidação do que ouvimos e aprendemos aqui hoje. A exemplo das reuniões técnicas anteriores, alguns desses convidados participarão por videoconferência. Essa modalidade está à disposição das Comissões e, além de economizar recursos públicos e tempo desses colaboradores, não gera emissões de gases de efeito estufa e contribui para o alcance dos compromissos assumidos pelo País.
Antes de encerrar a reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas da 43ª Reunião, realizada em 26/09/2019; 44ª Reunião, realizada em 03/10/1019; e da 45ª Reunião, realizada em 07 de outubro de 2019.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Em seguida, passo para a parte deliberativa da sessão.
Como os Relatores do item 1 ao item 4 não estão presentes, eu já passo imediatamente para o item 5.
2ª PARTE
ITEM 5
PROJETO DE LEI N° 2.787, DE 2019
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE/)
Relatoria: Senador Jaques Wagner
Relatório: pela aprovação com a emenda que apresenta e pelo acolhimento parcial da Emenda de nº 1 – CMA, na forma de subemenda.
Observações:
1. Em 18/9/2019, foi apresentada a Emenda nº 1-CMA, do senador Luis Carlos Heinze .
2. A matéria vai à CCJ.
12:28
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A Relatoria é do Senador Alessandro Vieira, que autorizou esta Presidência a designar como Relator ad-hoc o Senador Jaques Wagner, a quem eu concedo a palavra daqui a pouco para proceder à leitura do relatório.
Concedo a palavra ao Senador Jaques Wagner para fazer a leitura do relatório.
Desde já, eu agradeço, mais uma vez, a presença dos convidados.
Se quiserem permanecer aqui, fiquem à vontade. Senão, podem ficar à vontade para retornarem aos seus afazeres. E mais uma vez, coloco esta Comissão à disposição de V. Exas. Muito obrigado. (Pausa.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) – Sr. Presidente, passo à leitura do relatório do Senador Alessandro Vieira.
Submete-se ao exame da Comissão de Meio Ambiente o Projeto de Lei 2.787, de 2019, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências.
O projeto de lei ora em análise é de autoria do Deputado Federal Zé Silva e outros, fruto da Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho, Minas Gerais.
O art. 1º da proposição explicita que seu objetivo é tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
O art. 2º acrescenta os arts. 54-A, com dois parágrafos, e 60-A à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
O art. 54-A fixa como crime o ato de causar desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, do qual decorra contaminação atmosférica, hídrica ou do solo reconhecida em laudo pericial, com pena de reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos e multa. O §1º desse artigo determina que, se o crime é culposo, a pena de detenção será de 1 (um) a 3 (três) anos e multa. O §2º decreta que a pena é aplicada independentemente daquela prevista para o crime de homicídio, caso o crime resulte em morte de pessoas.
O art. 60-A estabelece que é crime dar causa a rompimento de barragem pela inobservância de legislação, de norma técnica, de licença e suas condicionantes ou de determinação da autoridade ambiental e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem, com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. Caso o crime seja culposo, a pena será detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
O art. 3º do projeto modifica a redação do caput do art. 69-A da Lei de Crimes Ambientais, para adicionar a apresentação de relatório de segurança de barragem total ou parcialmente falso ou enganoso à lista de condutas criminosas.
O art. 4º da proposição altera a redação do art. 75 da Lei de Crimes Ambientais para majorar o valor da multa derivada de infração administrativa para, no mínimo, R$2 mil e, no máximo, R$1 bilhão.
Na justificação do projeto, é explicado que sua redação decorre das tragédias de Mariana e Brumadinho, que expuseram a fragilidade da legislação penal nesse tema. Desse modo, a proposição cria um tipo penal específico para aquele que der causa a rompimento de barragem pela inobservância das normas técnicas aplicáveis ou das determinações da autoridade licenciadora e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem, com modalidades dolosa e culposa.
12:32
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A proposição foi encaminhada para análise da CCJ e desta Comissão de Meio Ambiente.
Foi encaminhada na Câmara dos Deputados.
Na Comissão de Meio Ambiente, o Senador Luis Carlos Heinze apresentou a Emenda nº 1-CMA.
Análise.
Compete à CMA, nos termos do art. 102-F, inciso I, do Regimento Interno, opinar sobre assuntos pertinentes à defesa e à proteção do meio ambiente e ao controle da poluição.
Dessa maneira, em razão dos graves incidentes ocorridos, repetidamente, em que inumeráveis vidas humanas foram perdidas, além de considerável dano causado ao meio ambiente, enfatizamos que se torna urgente e necessário o endurecimento da legislação penal a que se submetem essas infrações, incluindo-se o aumento dos valores das multas cobradas. Portanto, o PL nº 2.787, de 2019, é bem-vindo e chega em boa hora.
No entanto, existem reparos a serem feitos na proposição.
Em primeiro lugar, consideramos que a ementa do projeto deve ser ajustada para atender às normas vigentes relacionadas à redação de leis.
Em segundo lugar, a conduta tipificada pelo art. 54-A da Lei de Crimes Ambientais é muito similar ao já existente crime de poluição descrito pelo art. 54 da referida lei. Propomos, portanto, a sua substituição acolhendo parcialmente a Emenda nº 1-CMA, do Senador Luis Carlos Heinze, com o objetivo de diferenciar o crime de ecocídio.
Portanto, propomos a aprovação da proposição com a apresentação de uma emenda que corrige o texto da ementa e da subemenda à Emenda nº 1-CMA, que aprimora o art. 54-A.
Voto.
Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.787, com a seguinte emenda, e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-CMA, na forma da subemenda:
EMENDA Nº – CMA
Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, a seguinte redação:
"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem."
SUBEMENDA Nº – CMA
[...]
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, a seguinte redação:
"Art. 2º A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 54-A e 60-A:
'Ecocídio
Art. 54-A. Dar causa a desastre ambiental de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, em decorrência de contaminação ou poluição atmosférica, hídrica ou do solo.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, e multa.
§1º Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
§2º Se do crime resulta morte de pessoa, a pena é aplicada independentemente da pena prevista para o crime de homicídio.'"
É o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, Senador.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei 2.787, de 2019, com a Emenda nº 1-CMA, na forma de Subemenda nº1, com Emenda nº 2.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Passo imediatamente a palavra ao Senador Jaques Wagner, para a leitura de seu requerimento no item 11.
2ª PARTE
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 70, DE 2019
- Não terminativo -
Requer realização do Seminário Big Push (Grande Impulso Ambiental)
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA).
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, esse requerimento tem o sentido de que nós façamos, no âmbito desta Comissão – eu proponho a data de 5 de novembro, a ser eventualmente ajustada com V. Exa. –, o Seminário do Grande Impulso Ambiental para a Sustentabilidade – conhecido, em inglês, como Big Push.
12:36
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O evento tem como objetivo a apresentação e discussão da abordagem do Big Push para a Sustentabilidade, desde o conceito, exemplos concretos que demonstram sua viabilidade até a mobilização empresarial para sustentabilidade.
O evento discutirá "O mundo no século XXI: a Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável" e "Reformas estruturais para o crescimento verde" e ainda apresentará estudos de casos.
Proponho para o seminário a presença dos seguintes convidados:
1. representantes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal);
2. Niky Fabiancic, Coordenador Residente da ONU no Brasil;
3. Simon Upton, Diretor de Meio Ambiente da OCDE;
4. Roberto Kreimerman, ex-Ministro de Indústria, Energia e Mineração do Uruguai;
5. Paulo Polman, ex-CEO da Unilever;
6. Pedro Passos, Presidente da Natura; e
7. representantes da sociedade civil.
Justificação.
O evento tem como objetivo a apresentação conceitual do Grande Impulso Ambiental para a Sustentabilidade.
Só quero esclarecer, Sr. Presidente, que essa tradução foi minha, porque eu acho que nós temos o hábito de só citar palavras em outras línguas. Então, eu preferi traduzir. Eu ia botar "O Grande Salto Ambiental", mas aí alguém veio comentar comigo: "Cuidado, porque, como nós estamos em tempos muito ideológicos, já vão achar que você está falando do grande salto chinês". Então, mudei para "Grande Impulso", para evitar qualquer preconceito prévio.
Então, o evento é o Grande Impulso Ambiental para a Sustentabilidade, assim definido pela Cepal como: articulação e coordenação de políticas (públicas e privadas, nacionais e subnacionais, setoriais, tributárias, regulatórias, fiscais, de financiamento e de planejamento) que alavanquem investimentos nacionais e estrangeiros para produzir um ciclo virtuoso de crescimento econômico, gerador de emprego e renda, redutor de desigualdades e brechas estruturais e promotor de sustentabilidade.
Ainda terá a pretensão de responder as seguintes perguntas: o que é o Big Push para a Sustentabilidade (BPS)? Qual é o papel dos seus investimentos? Qual é o papel das políticas públicas? Como o BPS, como é conhecido, pode ser uma abordagem norteadora para proposição de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social no Brasil e na América Latina?
Presidente, até coincide com a audiência que nós acabamos de encerrar, porque eu acho que a resistência deve se transformar em proposição. Então, a ideia do seminário – já conversei pessoalmente com V. Exa. – é exatamente a de trazer novos ares, para ver se a gente consegue quebrar a falsa dicotomia que se tenta estabelecer, principalmente pelas formulações do Governo Federal, através do Presidente e do próprio Sr. Ministro do Meio Ambiente, de que o mundo caminha com esse olhar. Então, não é possível que a gente ande na contramão de tudo o que acontece no mundo. Ninguém está colocando contrariedade ou objeção ao crescimento da economia. O problema é que o mundo já se deu conta de que nós temos que fazê-lo na forma do tripé de sustentabilidade: ambiental, social e econômico.
O último orador que falou aqui na audiência, que citou, inclusive, a cabruca, porque conhece o trabalho que nós fazemos de preservação desde o meu Governo no Estado da Bahia, foi taxativo, quer dizer, as pessoas precisam descobrir que preservar é mais rentável do que destruir. Essa é a questão. Então, é uma questão de inteligência. E eu insisto: o mundo anda assim.
12:40
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Essa propositura que faço não é de minha autoria. O Big Push está no mundo inteiro. A China, que ainda tem problemas ambientais sérios, está mudando completamente o seu vetor. A utilização, por exemplo, de carros que não são híbridos, mas completamente elétricos, se expande através da tecnologia de novas baterias. Nós temos uma possibilidade, porque temos minerais aqui que podem ser utilizados nessa direção. Então, é uma questão só de decisão política.
Eu soube que não há nenhum dos que eles poderiam chamar de "fanáticos ambientalistas". Estou trazendo aqui gente que produz, gera emprego, ganha dinheiro e preserva, porque é uma grife preservar hoje em dia. Então, eu espero que a gente possa, com esse seminário...
Eu tomei conhecimento, inclusive, de que, nos dias 5, 6 e 7, vai haver um seminário sobre a questão da mudança climática em Recife, onde V. Exa. vai, talvez, fazer a abertura de uma das mesas. O seminário é organizado pelo Instituto Ethos. E eu vou me propor a acompanhá-lo para assistir ou participar, eventualmente, porque acho que o Instituto Ethos vem se caracterizando exatamente por ser um instituto privado de empresários, mas que busca esse ponto de equilíbrio, que é bem possível, a depender da decisão política.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, Senador Jaques Wagner. Eu quero parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que essa fala o mundo está reverberando e que o Brasil tem que acordar mesmo. A China esteve aqui e usou a palavra "sustentabilidade", no mínimo, sete vezes e, ao final, falou "nós acreditamos em economia verde". Então, o caminho é esse. A propositura de V. Exa. tem em mim um aliado, e quero deixar claro que, sob a presidência do Senador Otto Alencar, a Subcomissão se reunirá para a instalação no dia 23 de outubro e eleição de seu Presidente e de seu Vice-Presidente.
Agora, em votação o requerimento apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Passo a palavra à Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Eu também quero parabenizar o Senador Jaques Wagner pela sensibilidade.
Eu ouço alguém, no discurso, dizer "eles destruíram as florestas deles e agora querem mandar na gente". Eu acho que nós, brasileiros, somos privilegiados porque, antes de destruir o meio ambiente, alguém já disse que não valia a pena, descobriu isso antes de nós. Entendeu? A gente tem essa oportunidade. E o mundo todo – é preciso trazer as experiências – prova que preservar é melhor que destruir. Então, eles acordaram. Fizeram o estudo científico todo, e a gente está usando isso aí. E a gente, na contramão, diz... Eu ouvi muitas vezes o Ministro dizer "eles já destruíram a floresta todinha, só há 3%", mas isso se deu porque antes não tinham o conhecimento científico de que era prejudicial à humanidade a destruição da natureza. Então, eles descobriram isso. E nós temos o privilégio de alguém no mundo ter descoberto isso e passado isso para nós, para termos tempo hábil de defender.
Agora, eu queria pedir licença aqui ao Presidente Contarato, que é meu amigo e um cara que eu admiro demais, para lembrar que hoje é o Dia Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. E eu digo o seguinte: a gente não tem muito o que comemorar. Violência contra a mulher não é só agredi-la física ou mentalmente.
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Hoje, Contarato, o IBGE nos informou que 30,5 milhões de lares brasileiros em 2018 quem comanda é a mulher, quem chefia é a mulher. E, dessas mulheres, 70% ganham até dois salários mínimos. A maior violência, nesse mês de maio, contra esses 30 milhões de mulheres que cuidam dos seus filhos, que lavam, que cozinham de madrugada, que trabalham 44 horas semanais... Literalmente, essas mulheres têm três expedientes, e o que este Senado, o Congresso Nacional está lhes dando de presente é o aumento em sete anos na idade mínima para essas mulheres se aposentarem. Eu estou falando de mulheres que trabalham por 44 horas, que cuidam dos seus filhos, que cozinham à noite, que lavam a roupa, que levam os filhos para o colégio. Elas trabalham de três a quatro expedientes. E são essas mulheres que nós estamos condenando a isso. Quanto mais a gente lê a reforma da previdência, mais a gente descobre a crueldade. Esses 30 milhões de mulheres alimentam seus filhos, deles cuidam e os educam, dão expediente de 44 horas sem ninguém ajudar, porque quem ganha até dois salários mínimos não tem cozinheira, não tem lavadeira.
Então, é preciso ter esse olhar diferenciado para esses 30 milhões de mulheres, 1/4 da população brasileira, que são donas de casa, como se diz, que trabalham fora por 44 horas semanais! E o presente que se vai dar – está é uma violência grande, maior do que todas que a gente está presenciando aqui – é aumentar a idade mínima em mais sete anos para elas poderem se aposentar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Obrigado, Senadora Zenaide. V. Exa. é uma Senadora que dignifica muito este Senado e as mulheres com sua sensibilidade. Faço minhas as suas palavras. Também sou crítico dessa perversa reforma da previdência.
Passo ao item 8: Requerimento 67, de minha autoria.
2ª PARTE
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 67, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para debater as manchas de óleo que apareceram no litoral brasileiro.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES).
Procedo à leitura.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as causas e efeitos relativos às manchas de óleo que contaminam as águas marítimas e as praias da área litorânea do Nordeste do Brasil, com vistas ao gerenciamento de crise e à responsabilização associada.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Sra. Sandra Akemi Shimada Kishi, Procuradora da República, Ministério Público Federal;
2. Sr. Victor José de Andrade Patiri – Fundação Pró-Tamar;
3. Sra. Béatrice Padovani Ferreira – Coordenadora do Programa Ecológico de Longa Duração da Universidade Federal de Pernambuco;
4. Sra. Solange Telles da Silva – Diretora da Rede de Mulheres pelos Oceanos, Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
5. Sra. Janete Barbosa – Associação dos Pescadores e Quilombolas, Bahia;
6. Daniel Bandt Galvão – Doutorando em Oceanografia na UFPE, Coordenador do Movimento Salve Maracaípe;
7. representante das Capitanias dos Portos do Grupo Nordeste;
8. representante do Ministério do Meio Ambiente;
9. representante do Ministério de Minas e Energia;
10. representante da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado de Sergipe.
Eu dispenso a leitura da justificativa.
Os fatos, por si sós, falam mais que as palavras. Nós estamos presenciando isso. Hoje, graças a Deus, aprovamos o projeto que criminaliza o ecocídio, com uma pena de reclusão, privativa de liberdade. E, agora, mais esse crime ambiental que está aí no momento vai atingir não só o aspecto social, mas também econômico, porque abrange as praias do Nordeste. Atinge, salvo engano, nove Estados da Federação, num momento de exploração do turismo no Nordeste. Nós temos essa ineficiência do Poder Público porque, se houvesse fiscalização, nós não teríamos isso. Infelizmente, o Poder Público falha no trabalho de prevenção e de conscientização.
12:48
R
Em votação o requerimento apresentado.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O item 9 trata também de requerimento de minha autoria.
2ª PARTE
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 68, DE 2019
- Não terminativo -
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES).
Requeiro, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.
Na justificativa, há também o rol de perguntas a serem feitas.
Em votação o requerimento apresentado.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O item 10 também é um requerimento de minha autoria.
2ª PARTE
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 69, DE 2019
- Não terminativo -
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre as manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES).
Requeiro, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre as manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.
A justificativa e os questionamentos estão no requerimento.
Em votação o requerimento apresentado.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Nada mais havendo... (Pausa.)
V. Exa. quer se manifestar?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Quero manifestar-me porque o que chama a atenção nisso... Sou do Rio Grande do Norte, que é a segunda maior orla, fora a Bahia. Apesar de o Estado ser pequeno, possui um litoral bem extenso. O que chama a atenção – e quero parabenizar o Senador Contarato por esse sensibilidade... As autoridades têm que dar uma explicação. Um mês depois, ficam supondo que o óleo veio da Venezuela ou seja de onde for. É um desmerecimento, uma falta de respeito com a natureza, com os Estados brasileiros onde o turismo de praia prepondera. Os prejuízos são imensos. Além dos prejuízos, quando olho as tartaruguinhas aparecendo mortas, todas cheias daquilo, fico sensibilizada demais.
Como o Estado brasileiro espera 30 dias para tomar alguma providência? Deixaram chegar até a Foz do Rio São Francisco. Já chegou lá! O meu Estado foi um dos primeiros aonde a mancha chegou, mas está no Rio Grande do Norte, no Ceará, em todos.
Então, quero parabenizá-lo porque a gente tem que exigir uma explicação para isso. Como um Estado como o Brasil, 30 dias depois, não sabe quem contaminou todo o litoral do Nordeste?
Parabéns, Contarato!
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – É lamentável, Senadora, que no Brasil haja desmontes na área ambiental em todos os aspectos!
Ontem, fiquei extremamente sensibilizado com o depoimento do Senador Otto, quando ele falou que o Rio São Francisco não tem mais força para entrar no mar, que o mar está entrando e o atingindo, levando todo esse óleo, matando tudo.
Nós temos, aqui no Brasil, a ineficiência! Já passou da hora de termos efetividade na responsabilidade penal da pessoa jurídica, na responsabilidade penal, administrativa e civil. Que isso seja eficiente! Antes do fator punitivo, o Poder Público está falhando na fiscalização, está falhando no processo educacional. Não posso achar razoável que, por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente tenha acabado com o Departamento de Educação Ambiental. O Poder Público falha na fiscalização, falha na educação, e nós temos uma legislação que garante a certeza da impunidade. O mundo está preocupado com esse caos, com esse retrocesso que nós estamos presenciando.
12:52
R
Muito obrigado a todos.
Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente sessão.
Obrigado.
Que Deus nos abençoe!
(Iniciada às 10 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 52 minutos.)