O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Boa tarde a todos. Agradeço a Deus pela oportunidade de mais uma reunião na CMA.

Havendo número regimental, declaro aberta a 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da 39ª Reunião, realizada em 17/09/2019.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Antes de passar para os itens da pauta, eu gostaria de proferir algumas palavras que eu acho importante. Ontem, terça-feira, dia 17 de setembro, veio a público um documento de extrema importância. A Human Rights Watch, uma organização internacional especializada em direitos humanos, divulgou um conjunto de mídias entre reportagens, relatórios e vídeos sobre as máfias de madeireiras e grileiros que tomam conta da Amazônia. O Brasil é o país mais perigoso para ativistas de causas relacionadas ao meio ambiente.

Conforme apontam os documentos, os desmatamentos, seguidos das queimadas, que estão devastando a Amazônia há algumas semanas, estão ligados a uma rede de criminosos que pagam por mão de obra, grandes maquinários e por proteção de milícia armada contra quem tenta denunciar os crimes. Um dos relatórios da organização denuncia a chamada, aspas, "máfia do ipê", que leva o nome devido à exploração do ipê, uma das espécies com madeira de maior valor comercial.

A destruição da floresta é consequência da grilagem, crime que ocorre quando as terras são tomadas por indivíduos que se apropriam delas, conforme aponta o relatório. Os criminosos desmatam, queimam e colocam gado sobre o pasto que sobra para depois revender com documentos falsos, entre aspas, "legalizando a área invadida".

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à igreja católica que trabalha com o monitoramento e consequências da violência no campo, aponta que foram ao menos 300 crimes nos últimos dez anos, e apenas 14 julgados.

Ainda ontem, no mesmo dia da divulgação do relatório sobre a violência no campo, o Presidente Jair Bolsonaro sanciona projeto, agora lei, que amplia a posse de arma dentro de propriedades rurais. É sentença de morte para quem defende a floresta.

Amanhã teremos aqui na Comissão de Meio Ambiente audiência pública para debater o papel de áreas protegidas para territórios comunitários, geração de renda e conservação da biodiversidade. Povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas são os responsáveis por proteger nossa biodiversidade desses criminosos. Essas pessoas convivem há gerações com a natureza e possuem conhecimento riquíssimo sobre o uso sustentável da biodiversidade.

Duas audiências públicas complementarão o estudo sobre o tema. Para a primeira, em 1º de outubro, convidaremos o Presidente do Ibama, o Presidente do ICMBio, o Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Coordenadora da Força-Tarefa Amazônia do Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos sobre grilagem, regularização fundiária, desmatamento, queimadas e mecanismos de fiscalização da Amazônia.

No dia 3 de outubro debateremos com especialistas estratégias e boas práticas de gestão e governança em unidades de conservação federais. Existem meios, técnicas e, sobretudo, pessoas com propostas para a melhor gestão nas áreas protegidas do País. Seguiremos na busca por soluções e propostas para garantir o desenvolvimento do Brasil, desenvolvimento este que deve ser economicamente viável, ecologicamente equilibrado e socialmente justo. Não podemos permitir que esse genocídio no campo se perpetue.

Como o item 1, o Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, necessita da presença do Relator, Senador Alessandro Vieira, e o Senador não está presente, infelizmente não teremos como dar prosseguimento a ele.

No item 2 da pauta, Projeto de Lei da Câmara nº 16, o Relator é o Senador Carlos Viana, que também não se faz presente.

Todos os demais itens da pauta são terminativos, razão pela qual não temos como dar prosseguimento.

Como não há mais nenhum item na pauta nem requerimentos a serem deliberados, consultor se o Senador Heinze quer se manifestar. Do contrário, eu vou encerrar a reunião.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu só estou esperando porque eu tenho uma emenda no projeto do Senador Alessandro, no relatório dele, e gostaria de falar com ele. Mas eu vou procurá-lo aqui depois no Plenário e a gente conversa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Eu só quero informar que a emenda já foi cadastrada e o relatório sobre a emenda também, ok, Senador? A emenda já foi cadastrada e o relatório sobre a emenda também já foi apresentado.

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.

Muito obrigado a todos.