Notas Taquigráficas
10/09/2019 - 2ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Retomando, boa tarde a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 11, de 2019, para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018, a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos, e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio. Antes de iniciar os trabalhos, coloco em votação a Ata da 1ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Leitura da ata, Sr. Presidente, por gentileza. Gostaria que houvesse a leitura da ata. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, a nobre Deputada... Eu gostaria que a Secretaria da Mesa nos orientasse aqui a respeito, como se trata praticamente da primeira reunião e há Deputados que eu não conheço, para agilizarmos. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Deputada Caroline de Toni, PSL, Santa Catarina. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu vou solicitar até, por favor, a todos que forem falar que citem o nome, porque fica mais fácil interagirmos. Então, gostaria de ver a ata para que a gente pudesse ler, a pedido da nobre Parlamentar Caroline. (Pausa.) Em virtude de eu ter feito uma cirurgia no dente ontem, vou pedir à nossa querida Relatora, Deputada Lídice da Mata, para fazer a leitura da ata. |
| R | A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO - FAKE NEWS DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2019, QUARTA-FEIRA, NO SENADO FEDERAL, ANEXO II, ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, PLENÁRIO Nº 19. Às onze horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19, sob as Presidências dos Parlamentares Angelo Coronel e Rui Falcão, reúne-se a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News, com a presença dos Parlamentares Eduardo Braga, Eduardo Gomes, Luiz do Carmo, Mecias de Jesus, Veneziano Vital do Rêgo, Weverton, Fabiano Contarato, Alessandro Vieira, Juíza Selma, Humberto Costa, Rogério Carvalho, Jean Paul Prates, Chico Rodrigues, Zequinha Marinho, Eduardo Girão, Ricardo Barros, Luizianne Lins, Natália Bonavides, [...] Gadêlha, Bacelar, Dr. Leonardo, Dr. Jaziel, João Roma, Telmário Mota, Dário Berger, Marcos do Val, Jorge Kajuru, Fernando Bezerra Coelho, Luis Carlos Heinze, Izalci Lucas, Paulo Paim, Pedro Lupion, [...] Randolfe Rodrigues, Roberto Rocha, Nelsinho Trad, Hiran Gonçalves, Delegado Éder Mauro, Alessandro Molon e Celso Russomanno. Havendo número regimental, a reunião é aberta. Passa-se à apreciação da pauta: Instalação e Eleição. Finalidade: Instalação e Eleição. Resultado: Eleito Presidente o Senador Angelo Coronel e designada relatora a Deputada Lídice da Mata. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às treze horas e trinta e seis minutos. Após aprovação, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas. [Presidente] Senador Angelo Coronel [...]. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Em votação a presente ata, conforme lida pela Deputada Lídice da Mata. Os Srs. Senadores e Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A presente reunião destina-se à apreciação dos Requerimento de nº 1 a 9. Antes, porém, eu quero colocar em votação do Plenário que esta Presidência deseja solicitar apoio técnico-jurídico ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara, bem como um delegado e um agente de Polícia Federal para participar de todas as sessões desta CPI. Em votação. Os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputada. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - ... antes da apreciação dos requerimentos já constantes da pauta, eu gostaria de solicitar a apreciação de dois requerimentos extrapauta. Em um, apresentamos uma ideia inicial do plano de trabalho imediato da Comissão e, no outro, esta proposta de primeira audiência pública para debate e discussão. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, Deputado Rui Falcão. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Também gostaria de acrescentar dois requerimentos extrapauta. Em um deles, requeiro da Consultoria Legislativa da Câmara e do Senado um estudo técnico a respeito da legislação comparada sobre fake news em outros países e, no segundo requerimento, que o Tribunal Superior Eleitoral possa nos encaminhar o relatório completo do grupo de trabalho criado pela Presidência do TSE para investigar divulgação de fake news durante o processo eleitoral de 2018. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Em votação... O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO. Pela ordem.) - Também coloco à apreciação de V. Exa. um requerimento, com sugestões aqui para convidados à audiência pública, o Requerimento nº 10. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Senador, eu vou ler os requerimentos, depois a gente começa a discutir essa matéria. Antes, porém, eu queria informar aos senhores e às senhoras que eu estive há pouco com a Ministra Rosa Weber, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e ela já me entregou um resumo de todos os trabalhos do TSE até então. Requerimento nº 1, de 2019. Requer a convocação do representante legal da empresa WhatsApp no Brasil para prestar depoimento. Autoria: Deputada Luizianne Lins. Em votação. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Presidente, só para discutir. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para discutir, Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ. Para discutir.) - Queria que a autora explicasse o fato concreto e objetivo de estar convocando qualquer pessoa do WhatsApp. Ela pode defender o requerimento? O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Uma questão de ordem também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu vou fazer o seguinte: eu vou ler os requerimentos, que são todos da própria Deputada Luizianne, porque aí, na hora dela, ela faz um resumo do motivo da escolha, do motivo dessa convocação. Requerimento nº 2. Requer a convocação do representante legal no Brasil da empresa Google. Requerimento nº 3. Requer a convocação do representante legal no Brasil do Twitter. Requerimento nº 4. Requer a convocação do representante legal no Brasil da plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube. Requerimento nº 5. Requer a convocação do representante legal no Brasil da rede social Instagram. Requerimento nº 6. Requer a convocação do representante legal no Brasil da empresa Facebook. Requerimento nº 7. Requer a convocação da Sra. Dolores Aronovich Aguero para prestar depoimento. Requerimento nº 8. Convida o representante legal do The Intercept Brasil a prestar depoimento a esta CPMI. Requerimento nº 9. Requer a convocação do representante legal de serviço de mensagens instantâneas Telegram. Consulto o Plenário acerca da possibilidade de realizarmos a votação em globo dos requerimentos. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Agora, antes, porém, eu queria também colocar em votação, porque houve aqui um pedido e convocação de todos, somente quanto ao The Intercept, que houve um convite. Eu acho que teremos que ter tratamento igualitário. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos colocar em também em votação em vez de convite, convocação. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Ou o contrário, Sr. Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Uma questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para questão de ordem, Deputado... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Deputado Filipe Barros, PSL, Paraná. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... Filipe Barros, PSL. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, nós apresentamos, Sr. Presidente, requerimentos de adiamento de votação relativos a todos os requerimentos ora em pauta, bem como requerimento solicitando a votação nominal individualizada de cada um dos requerimentos. Portanto, solicito a V. Exa. que seja observado o Regimento desta Casa e que seja feita a votação individualizada de cada um desses pontos antes do mérito desses requerimentos, votarmos também o requerimento de adiamento que nós já protocolamos à Secretaria desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputado, eu aprendi, ao longo dos meus 30 anos de vida pública, que o Plenário é soberano. Eu acato sua questão de ordem, mas vou colocar em Plenário se devemos votar em separado ou em conjunto, já que se trata do mesmo tema; só muda aqui, na verdade, a empresa que será convocada. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputada. |
| R | A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Como todos esses requerimentos partiram de minha autoria, eu gostaria de justificar o seguinte... O objeto de constituição desta CPMI é exatamente a suposta - ninguém está dizendo que houve, mas a gente está fazendo uma suposição de um processo de... Aliás, existe hoje um processo de fake news em todas as redes sociais. Como é que a gente começa a fazer uma investigação, se a gente não chama...? É assim: a internet é um instrumento, só que as redes sociais todas e as mídias sociais, para quem não sabe e usa muito bem, são um processo objetivo de utilização dessa ferramenta que é a internet. Então, é impossível a gente começar a procurar ou a investigar qualquer coisa, sem nenhuma antecipação de nada, se a gente não ouvir as próprias empresas que hoje são responsáveis pela constituição desses compartilhamentos, digamos assim, do ponto de vista do que a sociologia diz ser chamado fala pública. O que está hoje no Telegram, no Instagram, no Whatsapp, no YouTube, no Facebook e no Google são coisas ditas falas públicas, ou seja, compartilhadas como a televisão na década de 50. Portanto, eu não consigo entender o questionamento que está sendo feito aqui sobre ouvir os próprios detentores ou as pessoas que são responsáveis por essas empresas no Brasil. Para mim, já há aqui, de fato, uma coisa meio de confissão de culpa de quem questiona isso. Como é que nós vamos investigar uma coisa sem ouvir as próprias empresas que operam isso? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Presidente... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Eu queria dizer isso na minha defesa. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Presidente, pela ordem. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Questão de ordem, Presidente. Art. 412 do Regimento do Senado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Questão de ordem, Deputada... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Deputada Caroline de Toni, do PSL. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Caroline. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para questão de ordem.) - Nós só poderíamos votar em bloco se houvesse um acordo por unanimidade. Peço aqui licença para ler o art. 412 do Regimento Interno do Senado. É por uma questão de princípio. Art. 412. A legitimidade na elaboração de norma legal é assegurada pela observância rigorosa das disposições regimentais, mediante os seguintes princípios básicos: .................................................................................................................................... III - impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade mediante voto nominal, resguardado o quórum mínimo de três quintos dos votos dos membros da Casa; Como não há unanimidade aqui - no mínimo, vejo cinco Parlamentares contra -, não há como fazer votação em bloco. Essa é a questão de ordem: art. 412, inciso III. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada, até para esclarecer mais, eu já recebi da nossa Secretaria que todas essas plataformas citadas já estão aguardando o agendamento, já se predispuseram a vir sem precisar nem de convocação, nem tampouco de convite. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não havendo acordo, não há como fazer assim, Presidente, com toda a licença para dizer... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Fora do microfone.) - E outra coisa, Presidente: Whatsapp e Telegram são... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Do mesmo... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - ... redes sociais privadas, não são públicas. As pessoas conversam, entre Whatsapp e Telegram, coisas privadas. (Fora do microfone.) Há de se diferenciar as redes sociais. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Pela ordem, Presidente, também. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, Senador Flávio. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ. Pela ordem.) - É só para esclarecer a razão do meu questionamento. É uma questão muito óbvia. E acaba de haver, sim, uma confissão de culpa de quem protocolou esses requerimentos. Eu perguntei qual o fato determinado. Não existe. Na verdade, o que está claramente visto aqui por qualquer um é que vão trazer aqueles que instrumentalizam as redes sociais ou os meios de conversa privados para começar a buscar um fato determinado, se é que ele existe, pois ele não está configurado aqui. Então, não existe uma razão específica para isso: o Whatsapp promoveu fake news em situação "a", "b" e "c"... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Já, já, pode-se dizer. |
| R | O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Então, Presidente, temos que tomar muito cuidado com os procedimentos que vamos tomar nesta Comissão para que não estejamos aqui perdendo o nosso tempo e já havendo um direcionamento muito claro para os embates aqui, inclusive, Presidente, já com alvos predeterminados sem haver também absolutamente nada contra os alvos. Por exemplo, o Vereador Carlos Bolsonaro. Eu vi em um veículo de comunicação, em uma entrevista que seria de V. Exa., inclusive, Presidente desta CPI, ameaçando de prisão o Vereador Carlos Bolsonaro. Eu quero saber se é fake news ou não é, porque, se se iniciam os trabalhos de uma CPI, que é importante... Ninguém é a favor da divulgação de notícias falsas. Agora, eu vou estar aqui presente para garantir o direito de expressão, a liberdade de as pessoas defenderem os seus pontos de vista. Não é por que alguém é agredido em uma rede social que está cometendo uma fake news. Ainda mais nós, que somos pessoas públicas, somos frequentemente alvos de ataques: alguns fundados, outros infundados, mas que isso não se confunda com fake news. Então, Presidente, quero fazer essa observação aqui. É importante a gente combinar os procedimentos que vão conduzir os trabalhos desta CPI, sob pena, repito, de estarmos aqui desperdiçando nosso tempo, desperdiçando dinheiro público e criando um palco para algum show, que eu espero não seja lamentável. Então, são essas as considerações que eu quero fazer, Presidente. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Senador, o requerimento aprovado para a constituição desta CPMI é bem claro, para investigar ataques cibernéticos que atentam contra a democracia. Então, o fato determinado já veio criado na Constituição da CPMI. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Totalmente amplo, não é? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não podemos entrar aqui, agora, atrás de fato determinado, porque isso era para ser discutido na criação da CPMI; não agora. Agora, nós temos que tocar o trabalho e discutir a matéria. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Foi discutido, Presidente, com todo o respeito. Tanto foi discutido que se entrou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal, inclusive. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Quanto à questão do caso Bolsonaro que V. Exa citou, é para você ver como a gente tem que realmente coibir esses atos. Para o senhor ter uma ideia, quando eu dei uma entrevista na TV Câmara, em Salvador, me perguntaram qual era o poder de um Presidente de CPI. Eu falei: se você convocar uma testemunha e ela mentir, eu posso dar voz de prisão. Isso não é lei minha, não. Isso está no Regimento Interno do Senado e no Código Penal. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Mas, desculpe, quando V. Exa. cita especificamente uma pessoa, eu posso entender que é uma ameaça à pessoa. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, eu fui perguntado. É a mesma coisa de eu perguntar ao senhor. O senhor responde se quiser. Ela me perguntou e eu disse: se for como testemunha, não for convocado político... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Eu não sei se foi V. Exa. ou se foi o Relator da CPI que teria dado essa manifestação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Inclusive, para o senhor ter uma ideia do que é fake news, o que é desinformação, no próprio blogue que está correndo, no próprio grupo, que está lá com o BP, BF, eu não sei bem, está dizendo, a manchete é: "Coronel prende Carlos Bolsonaro". Eu não prendi ninguém, pelo menos ainda não prendi ninguém, e espero que não haja essa necessidade. Agora, já atribuir para se criar um fato, para se criar já esse dogma, para se criar já essa separação, isso não existe. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Eu estou perguntando a V. Exa., para que não haja dúvidas. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É por isso que é importante a divulgação. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Sr. Presidente, eu pediria a palavra... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Sr. Presidente, na verdade, existem duas questões que tem que ser avaliadas aqui. Nós não vamos, em cada requerimento, em cada convite, em cada documento que se pede, ter que ter um fato determinado. Não, o fato determinado a CPI já definiu. Então, não tem que se fazer essa discussão... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - No nosso entendimento, não há fato... (Intervenções fora do microfone.) O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Por favor, respeitem a minha palavra. Eu quero falar aqui. Por favor, respeitem. Então, quando nós formos discutir as fake news de que andam por aí dizendo para os pais não vacinarem os filhos, por onde elas circulam? É por essas empresas. Nós temos que saber como é que isso funciona, se aquilo é uma coisa que tem um grupo determinado para fazer, se não é. Do mesmo jeito, os fascistas que atacaram o Supremo Tribunal Federal, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara Federal... |
| R | O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O Congresso Nacional. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - O Congresso Nacional. Usaram o que para fazer chegarem essas fake news? Então, Presidente, eu peço a V. Exa. que não abra mais esse debate de ficar, agora convidou fulano de tal... Qual é o fato determinado? O fato determinado de convocar o Google, WhatsApp, Instagram, todos eles é porque as fake news circulam por intermédio deles. É por intermédio deles. Provavelmente eles sabem de onde parte, quem faz. Então, há que vir para cá, a não ser que não estejam querendo que a CPI funcione. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - A não ser que seja essa a questão que está colocada em jogo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente, só para contribuir com a fala do Senador Humberto, rapidamente, uma frase só. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É porque há precedência na inscrição, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - É que o Senador Humberto citou os fascistas que pregam o fim do STF. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Sim, mas depois V. Exa. peça uma questão de ordem aí. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Eu estou com uma frase aqui que eu acho que vale a pena a gente investigar, Senador, abre aspas: "Nós temos que redesenhar o papel do Judiciário e o papel do STF. Tem de fechar o STF". Essa é uma frase absurda. Quem disse essa frase foi o Wadih Damous, ex-Deputado do PT. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Outra coisa, para vocês terem uma ideia, após ter sido eleito por V. Exas. para presidir esta CPMI, eu já tenho praticamente, aqui hoje chegaram quatro novos e-mails e ameaça de morte também na internet. Eu quero avisar a esses paladinos da justiça e da morte, os lampiões, porque no Nordeste são os lampiões, os coriscos, que meu corpo é fechado, e estou à disposição para qualquer embate em qualquer arena. Agora, espero que aqueles que me ameaçam coloquem a cara e o endereço. Não fiquem se utilizando de uma marca impessoal, de uma caricatura para se esconder. Inclusive, um desses, já descobri. Já a polícia, numa altura desta, deve estar já o inquirindo, e a ideia é tentar colocá-lo realmente, indiciá-lo. E espero que a Justiça o coloque na cadeia e pena máxima, oito anos, que eu ainda acho pouca para esse povo que se utiliza de perfil falso, que são frouxos, não têm coragem para poder falar de alguém. Quem quer falar de alguém, é a democracia, não é obrigado nós concordarmos com quem está no poder ou fora do poder; mas mostre a cara na tela, não pode se esconder. Aí é frouxidão, é falta de caráter. E esta CPMI visa isso. É que a gente bote um marco nessa internet brasileira, para que não sejamos alvos todo dia de um ataque. Não só os políticos... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Inscrição, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... mas é Judiciário, é família, é tudo. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Presidente, eu requeiro... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Inscrição, Carla Zambelli, por favor, Presidente. Me inscreve, por favor. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Presidente, o senhor me inscreve, por favor? O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - ... os Deputados, Deputadas e Senadores e quero, Sr. Presidente, tentar dar uma contribuição de encaminhamento aos trabalhos desta CPI, entendendo que V. Exa. legitimamente foi eleito. Participei da sua eleição. Quero dizer que nós temos uma grande oportunidade de começar os ordenamentos do funcionamento desta CPI, fazendo exatamente o contrário do que criticamos na prática de fake news recentemente em todos os partidos, em todas as situações. Não há um político brasileiro, na esfera municipal, estadual, federal, que não tenha sido vítima de fake news. Não há exceção, não há exceção. Só que eu queria, Sr. Presidente, a título de contribuição e com a compreensão de todos os Parlamentares, Deputados, Deputadas, Senadoras e Senadores, propor que nós tenhamos um senso prático nesta CPI para entender que são quatro fatos determinados e que, por uma questão de ansiedade da sociedade sobre esta Comissão Parlamentar de Inquérito e uma necessidade de tratamento igualitário, de razão nos debates desta CPMI, que nós tenhamos de restabelecer a ordem do que é o funcionamento da CPI, a partir da análise do plano de trabalho da Sra. Relatora, da Deputada Lídice da Mata. Então, o que eu queria propor era a suspensão da Ordem do Dia, clara e evidente, de todos os requerimentos, para que a Sra. Relatora possa fazer uma reunião com os membros da CPI ou com os Líderes de partido para que, por uma questão de bom senso, nós tenhamos as condições de trabalho necessárias para o funcionamento da CPI. Senão, Sr. Presidente, o que vai acontecer é a contaminação desses trabalhos para qualquer razão de resultado. |
| R | Eu brincava ontem... Eu tive oportunidade, pelo Senado, de presidir a medida provisória da proteção de dados. Nós propusemos aqui a inclusão da proteção de dados na Constituição. Esse é um assunto novo, é um assunto que palpita no mundo inteiro. Nós não estamos discutindo aqui nada diferente do que se discute na Europa, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar. Agora, nós precisamos de razão. São Parlamentares que precisam se entender. E, previamente, para que isso aconteça na sua ordem natural, eu acho que nós deveríamos suspender a Ordem do Dia e promover uma reunião de Líderes, analisando o plano de trabalho da Relatora. E, assim, Sr. Presidente, deixar de contaminar os trabalhos da CPI com aquilo que a gente chama de "midialite", porque a coisa mais fácil que há para quem opera Whatsapp no País, de qualquer partido, é contaminar a CPMI. Então, Sr. Presidente, eu queria propor aos Líderes de todos os partidos para que a gente consiga, nesta primeira reunião, reordenar os trabalhos, a partir da proposta de plano de trabalho da Relatora. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Senador, nós temos até o dia 23 de dezembro para encerrar os trabalhos desta CPMI. Nós temos de ser céleres. Se formos, para tudo que parar aqui, fazer uma reunião, nós não vamos chegar a lugar algum. Eu acho que esta CPMI não visa, ela não tem alvo. Da minha parte, como Presidente, garanto aos senhores que não existe alvo. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Claro, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A não ser que alguém queira já se tornar alvo. Aí é diferente. Aqui não há alvo. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Claro. Eu acredito nisso também. Mas, para contribuir, Sr. Presidente, andar direito torna a CPMI célere. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - E a nossa Relatora já está com o seu plano de trabalho... Quando ela tiver oportunidade, porque, evidentemente, com essa chuva de questões de ordem, ela não pôde ainda nem ler o seu plano de trabalho para, assim, colocá-lo à apreciação de V. Exas. Mas eu ouvir aqui o Deputado Rui Falcão; depois, a Deputada Carla Zambelli; e o Senador Alessandro. Em seguida, vamos passar a palavra à Senadora para ela ler o seu plano de trabalho. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Eu acho que é muito importante a gente não contaminar a CPI. Tem razão o Senador. E, na semana passada, o Senador Alessandro Vieira fez uma ponderação muito importante aqui. Trata-se de um processo de investigação, e investigação não tem dono. Permita-me citá-lo: "Se tem dono, é perseguição". Nós não queremos perseguir ninguém aqui. Quando se convocam essas empresas, essas plataformas, é justamente para não ter preconceito. Nós queremos conceituar o que é fake news. Como é que essas plataformas funcionam? Esse é um problema mundial. Nós não estamos preocupados com o processo eleitoral de 2018, que é um dos focos. Há outras questões: a prostituição infantil, a exploração de crianças, o estímulo ao suicídio, a deep web. Então, essas plataformas vêm aqui para explicar como funcionam, quais são os seus regulamentos. Por exemplo, o Twitter bloqueia tudo o que diz respeito à exploração sexual de crianças, bloqueia tudo o que diz respeito à apologia da tortura. Então, cada plataforma dessa tem seus regulamentos. Nós queremos conhecê-las e para isso é fundamental que sejam ouvidas previamente, sem nenhum preconceito. |
| R | Então, não se trata de, a cada convocação dessas empresas, que eu acho que virão espontaneamente, porque estão sob vigilância no mundo todo. Inclusive, na Europa, hoje estão instituindo tributação sobre essas empresas. Há os monopólios chamados Gafa, que é o Google, a Amazon, o Facebook... Então, é um trabalho de reconhecimento prévio até para que a gente possa saber em que campo estamos trabalhando. Mas eu concordo com o Senador que, se há tanta preocupação com a própria CPMI, que se ouça primeiro o plano de trabalho. Eu acho que há quatro focos que podem ser explorados previamente. Nós estamos mais preocupados antes com a conceituação, com o entendimento do que propriamente com o trabalho direto de investigação. Note que o meu requerimento extrapauta é justamente para que a gente possa ter uma consultoria aqui, conhecendo a legislação internacional, fazer uma legislação comparada, e que a gente possa ao final produzir algo que sirva para a sociedade. Então, é nesse sentido que eu acho que as ponderações do Senador são judiciosas e que nós deveríamos levá-las em conta. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu tenho a convicção de que direitos humanos são das pessoas. A privacidade tem que ser preservada a qualquer custo. A partir do momento em que a nossa privacidade é quebrada, vamos chegar aonde neste País? Então, é importante a gente tentar coibir essas ações dessas plataformas sociais. Eles ganham pelo tráfico de dados. Então, eles podem nos ajudar, como já estão ajudando nos Estados Unidos. Então, a gente precisa também colocar o Brasil nesse mapa de conter esses excessos nas redes sociais. Com a palavra a Deputada Carla Zambelli. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Boa tarde a todos. Presidente, muito me preocupa quando o senhor diz que levanta um caso específico do senhor e coloca isso como se fosse um palanque pessoal. Marco civil da internet já foi discutido, o art. 18 e 19 tratam bastante disso, do marco civil. E querer mudar o marco civil da internet é tornar àquele discurso de censura. Nós não podemos censurar. Eu acho que não tem que ser objetivo desta CPMI a censura à internet. E tomar cuidado para que cada um não faça disso um palanque pessoal, até porque, se se for tratar de um palanque pessoal e falar de ameaças, de uma forma aberta, a gente tem ameaças, e eu sou ameaçada todos os dias, todos os dias eu recebo ameaça de morte e nem por isso eu vou tratar do meu caso específico aqui nesta CPMI... Se é para tratar de um caso específico, que seja um caso específico que tenha gerado algo concreto, como, por exemplo, a facada do Jair Bolsonaro. Tentaram matar o nosso Presidente há um ano atrás. Até hoje não sabemos quem mandou matar Jair Bolsonaro e foram as fake news, que fazem o tempo todo do nosso Presidente, que levaram pessoas malucas a pensar que ele era misógino, homofóbico, racista etc. Então, se existe algo em concreto que foi feito de fake news nas redes sociais contra uma pessoa é contra o nosso Presidente Jair Bolsonaro, que quase morreu por causa das fake news que espalham nas redes sociais, isso em última análise. Em uma primeira análise... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - O senhor acha que a facada foi fake news? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Faca news? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Eu disse que fake news a respeito do nosso Presidente o levaram à morte. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Senhores, vamos manter a calma. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Respeito é bom e... O senhor me garanta a palavra Presidente, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos manter a calma gente, vamos manter a calma. Com a palavra a Deputada Zambelli, para concluir. |
| R | A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Isso em última análise, porque, em primeira análise, obviamente, existe um mandante do assassinato do Jair Bolsonaro. E a gente vai descobrir quem é. Faz um ano que isso aconteceu. Nós não esquecemos. Isso, sim, é um fato concreto, um fato concreto que levou quase à morte o nosso Presidente, que está hoje no hospital... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada, eu vou lhe dar um conselho: requer uma CPI para isso. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Eu só quero dizer o seguinte, Presidente: não façamos desta CPMI um palanque para a esquerda, porque a direita tem muito assunto para discutir também. E, se for para fazer palanque, então, a gente monta um palanque completo. Agora, se é para a CPMI virar fla-flu... Eu estou dizendo isso porque o senhor me levou a falar isso. O senhor pegou uma ameaça sua, levantou e disse que essa pessoa tem que ir para a cadeia. Ora, se cada um de nós aqui que for ameaçado trouxer e disso fazer um palanque pessoal, não vamos terminar nunca esta CPMI. Então, que seja algo concreto - o Senador Eduardo tem uma proposta concreta -, que ela seja analisada. Agora, não façamos disso um palanque pessoal porque, senão, nós, o PSL, vamos transformar isso num palanque também para tentar entender algo concreto. Tentaram matar o nosso Presidente. E estão tentando fazer fake news até hoje em relação ao nosso Presidente. Nós estaremos aqui para defendê-lo até o final da CPMI, se for preciso, mas não façamos disso um palanque de fla-flu, Presidente, porque, senão, eu tenho certeza absoluta de que o nosso lado vai ganhar. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já é ganhadora, não é, Deputada? A senhora tem toda a razão. Cada um torce pelo seu time. Isso é normal. Eu quero dizer também que não tenho time. Com a palavra o Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Bom, apenas para fazer alguns pequenos registros. E me somo à questão do aguardo do plano de trabalho. Evidentemente, só pode ter funcionamento uma CPI dentro de um plano de trabalho, mas já antecipo uma opinião, uma opinião baseada em quem tem convivência com essas empresas num trabalho de investigação. Eu já fiz muita investigação na vida, tendo que interagir com Facebook, essa turma toda. E não é simples. A ponderação já é clara no sentido da necessidade, sim, de convocação e não de convite, porque é assim que se portou o Parlamento em qualquer lugar soberano do mundo. Então, não é possível, ainda mais quem enche a boca para falar de soberania, abrir mão porque não se quer convocar os representantes das corporações que controlam o fluxo de informação no mundo. E controlam mesmo. A gente precisa ter conhecimento de como funcionam os algorítimos, como você faz a distribuição de dados, quem paga por isso, quem ganha com isso, onde ficam armazenados os dados de tantos e tantos diálogos, porque todas essas empresas vivem não de prestar o serviço de comunicação, mas da venda do conteúdo extraído das comunicações. Isso é evidente. Então, acredito que os requerimentos de convocação são importantíssimos. E, como o senhor bem falou, temos um prazo, um prazo bastante estreito, para a investigação, algo complexo. É importante aprovar logo as convocações para que se possa fazer uma agenda sólida, sóbria, com questionamentos técnicos. Já adianto a V. Exa. e à Relatora a sugestão para que façam a convocação ou o convite de equipe técnica para a assessoria, porque não é uma coisa simples. É uma coisa totalmente fora da rotina do Parlamento, enfim, tradicional. Mas, com relação à questão do fla-flu político, é claro que é um fla-flu. Eu queria que houvesse até mais times no jogo, mas, enfim, é claro que é um fla-flu. A gente não precisa fazer aqui um cavalo de batalha disso. São Casas políticas. Esta é um Comissão Parlamentar Mista, onde vamos ter Parlamentares de cada partido tentando ter um proveito político das coisas. É fato. Então, a gente não precisa perder tempo com isso. E, em termos de encaminhamento, apenas uma sugestão de encaminhamento, tão logo superada a etapa da apresentação do plano de trabalho da Exma. Relatora, que se faça logo a votação dos requerimentos - se for nominal, nominal; se for por consenso, consenso - para que possamos avançar na pauta, porque há muita coisa para trabalhar. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Lídice da Mata para falar sobre o seu plano de trabalho. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para questão de ordem.) - Questão de ordem, Presidente. Não pode ser lida a apresentação do plano de trabalho, primeiramente, porque não está na pauta. E faço essa questão de ordem com base no art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e art. 108 do Regimento Interno do Senado, que peço permissão para ler porque se trata aqui do respeito às normas que regem os trabalhos desta Casa, em especial, desta CPMI. |
| R | A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Primeiro, Sr. Presidente... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Com licença. Não, por gentileza, nós temos que cumprir a lei e o Regimento Interno, até porque... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - A senhora não sabe o que eu vou falar, por favor. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Até porque, Presidente, é questão de ordem e quero que respeitem a minha palavra. Até quero dizer que o PT muito fala que defende as mulheres e acabei de ter um ato de total desrespeito aqui do Senador do PT. Inclusive quero que me seja assegurada a palavra porque não dá para ler o plano de trabalho se não está sequer no sequencial. Então, eu vou ler aqui, até para que a gente saiba que leis a gente está respeitando aqui nesta CPMI. Começo pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Art. 47. O Presidente da Comissão Permanente organizará a Ordem do Dia de suas reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com os critérios fixados no Capítulo IX do Título V. Parágrafo único. Finda a hora dos trabalhos, o Presidente anunciará a Ordem do Dia da reunião seguinte, dando-se ciência da pauta respectiva às Lideranças e distribuindo-se os avulsos com antecedência de pelo menos vinte e quatro horas. Esse é o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Como nós estamos em uma CPMI mista e não tem lei específica, nós temos que fazer uma interpretação sistêmica. Então, o nosso Regimento Interno da Câmara dos Deputados fala aqui que seriam 24 horas de antecedência e isso não foi cumprido porque podem olhar ali no sequencial do sistema - e cada Deputado tem nos computadores - só tem os requerimentos. No mínimo, deveria estar aqui para nosso acesso. Que plano secreto é esse que a gente não poder ter acesso com antecedência? Agora, parto aqui para o Regimento Interno do Senado. Art. 108. As reuniões das comissões serão iniciadas com a presença de, no mínimo, um quinto de sua composição, salvo o disposto no § 3º do art. 93. § 1º A pauta dos trabalhos das comissões [que é o caso], salvo em caso de urgência [que não é o caso], será disponibilizada em meio eletrônico no portal do Senado Federal, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Verificando aqui a nossa tela - peço a todos os Deputados e Senadores que verifiquem -, não está presente. Então, só se for uma apresentação informal do plano de trabalho porque nós teremos que deliberar acerca desse plano de trabalho, até porque, Presidente, com o devido respeito, na primeira oportunidade de instalação desta CPMI, nós, Deputados aqui presentes, ficamos atônitos e espantados com a manifestação do Deputado autor do requerimento, Deputado Alexandre Leite, do DEM, que foi quem colheu as assinaturas, quem formulou, quem teve a intenção do que seria o objeto determinado, que de tão indeterminado foi objeto de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, que por acordos antirrepublicanos - não sei por que cargas d'água - não foi deferido porque está flagrante a falta de um fato determinado nesta CPMI e nós temos esse direito regimental de impugnar a existência desta CPMI. Se nós entendemos que não há fato determinado, como não há, é nosso direito. Então, só voltando aqui para a questão de ordem... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Então, que delimitem o meu tempo se querem, senão vamos seguir para termos um regimento, uma ordem, uma lei aqui para seguir. Eu tenho cinco minutos, Presidente. Então, eu peço que marque cinco minutos, por gentileza, já que não foi marcado até agora o meu tempo, pelo art. 131 do Regimento Comum. Então, Presidente, quando nós vimos o Deputado autor do requerimento, o Deputado Alexandre Leite, pedir a renúncia desta Comissão porque ela havia sido desvirtuada por um acordo realizado e vimos os Deputados da oposição tomar a palavra e falar abertamente da campanha do Presidente Bolsonaro e daí, com todo respeito à Relatora, até porque não tenho nenhuma relação pessoal, mas falo aqui como Parlamentar da situação, saiu para uma coletiva de imprensa e afirmou também. |
| R | Então, está muito claro o objetivo disso aqui. Isso aqui é um tribunal de exceção para julgar o nosso Presidente, para julgar a sua campanha, para propagar fake news. Tem gente que diz que ele nem recebeu facada, Senador. (Risos.) Tem gente que acredita que isso é fake news. Em que mundo a gente vive? Para a esquerda, o mundo subjetivo é maior do que a realidade dos fatos. Então, com todo o respeito, nós não podemos infringir as regras que regem o Regimento Comum, o Regimento Interno da Câmara e do Senado. E aqui é claro. Então, numa interpretação sistêmica do art. 47 do Regimento Interno da Câmara, parágrafo único, numa visão sistêmica, e o art. 108 do Senado, no mínimo dois dias úteis ou 24 horas, e não está no sistema. Então, pode haver a leitura informal, dando-se conhecimento antecipado para nós, com inserção no sistema, para que depois façamos objeto de deliberação. Então, peço que enfrentemos os requerimentos de adiamento de votação e os requerimentos que, esses sim, são objeto da pauta. O que é objeto da pauta hoje e que a gente pode deliberar? Requerimentos, os requerimentos que estão aqui. No mais, nada mais pode ser feito sob pena de violação das normas que regem a Casa. Muito obrigada. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada, Presidente, o art. 89 do Regimento do Senado é claro: Art. 89. Ao Presidente de comissão compete: I - ordenar e dirigir os trabalhos da comissão; II - dar-lhe conhecimento de toda a matéria recebida; III - designar, na comissão, relatores para as matérias; IV - designar dentre os componentes da comissão, os membros das subcomissões e fixar a sua composição; V - resolver as questões de ordem; VI - ser o elemento de comunicação da comissão com a Mesa, com as outras comissões e suas respectivas subcomissões e com os líderes; VII - convocaras as suas reuniões extraordinárias, de ofício ou a requerimento de qualquer de seus membros, aprovado pela comissão; VIII - promover a publicação de atos; IX - solicitar, em virtude de deliberação da comissão, os serviços de funcionários técnicos; X - convidar, para o mesmo fim e na forma do inciso IX, técnicos ou especialistas; XI - desempatar as votações quando ostensivas; XII - distribuir matérias às subcomissões; XIII - assinar o expediente da comissão. E no artigo, Deputada, 108: "A pauta dos trabalhos das comissões, salvo em caso de urgência, será disponibilizada em meio eletrônico no portal do Senado Federal, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis". A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não é o caso de urgência, Presidente, com todo o respeito. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Está aqui no Regimento. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Dois dias úteis, Presidente, parte final do art. 108. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas eu estou decretando que é uma urgência. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Onde é que está a urgência? (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Presidente, pela ordem, para contribuir. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Está aqui, dois dias úteis, antecedência mínima. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu já tive a oportunidade de participar de várias CPIs. Realmente, o que nós temos que deliberar e votar são requerimentos. O plano de trabalho é uma apresentação que o Relator ou a Relatora fazem de como pretende conduzir. Ele não é votado, ele não é votado. Ele não é requerimento. O que a Relatora deve apresentar é qual a sua metodologia de investigação da CPI, que ela vai orientar... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não precisa nem ser apreciado em Plenário. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - ... acatando ou não sugestões do Plenário. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Precisa ser deliberado, sim, pelo Plenário. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Não, não tem... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A relatoria não, o relatório dela não. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Não é... O plano de trabalho é uma orientação da Relatora. E o que consubstancia esse plano de trabalho, as convocações ou convites ... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - No mínimo, tem que pautar com antecedência. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Eu estou com a palavra. O que consubstancia, o que dá corpo a esse plano de trabalho são os requerimentos de convocação ou de convite. Portanto, é necessário que ela apresente a estrutura do que ela pretende fazer, e os requerimentos de convocação vão ser aquilo que é o esqueleto da CPI. Então, eu acho que a gente deve ouvir a proposta de encaminhamento da Deputada Lídice da Mata e depois deliberar os requerimentos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Inclusive, ela á próxima inscrita. Com a palavra a Deputada Lídice da Mata. |
| R | A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, não foi resolvida a minha questão de ordem. Qual será o próximo passo? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada, a senhora quer cercear a palavra da sua colega? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não, eu quero saber se... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A senhora falou já quatro vezes, ela não falou nem uma vez! A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - A solução... A resposta para a minha questão de ordem. Eu tenho direito a uma resposta, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ela quer falar primeiro! Eu estou dando a questão de ordem. Ela quer falar. A senhora pode deixar que ela fale? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Fora do microfone.) - Entendi agora. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Se não puder, me diga, que a gente dá um jeito de tirar o microfone dela. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidente, só pela ordem... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Como Relatora, Sr. Presidente... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - ... antes da Senadora... Presidente! Presidente, seria importante... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputado! Deputado... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Seria importante que a gente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A palavra está concedida à Deputada Lídice da Mata. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - É que quando tem alguém falando tem vários interrompendo; que quem está com a palavra, que possa se expressar sem interrupção. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O.k. Muito obrigado. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, primeiro eu quero saudar a presença de todos os Senadores e Senadoras, membros desta Comissão, que desejam contribuir para que nós possamos aqui dar um exemplo ao Brasil da importância que esse tema tem em nosso País. Todos têm absoluta certeza de que esse fenômeno que acontece nas redes sociais não é um fenômeno nacional, mas sim um fenômeno internacional, e todos os países se debruçam sobre ele para, exatamente, analisarem as repercussões negativas sobre a vida da sociedade. É nesse sentido que eu quero dizer que os Deputados e Senadores que estiverem contra esta CPI infelizmente vão ter que aguardar o resultado do julgamento no Supremo, como entraram, porque, por enquanto, o máximo que é possível ser feito é justamente fazer um pouco, eu diria, de obstrução, como V. Exas. estão tentando fazer - mas cabendo sempre o recurso ao Presidente de colocar em votação aquilo que estiver em debate, para que as coisas possam acontecer, senão nós vamos ficar dando um espetáculo muito negativo à Nação, de que não é possível discutir nenhum assunto com seriedade nesta Casa. De minha parte, já disse isso na primeira sessão e vou repetir: vocês vão ter uma Relatora que está aqui para ouvir e contribuir para investigar, é este o papel. E a investigação está dada, os seus pontos, no requerimento para instalação da CPI, que, pelo Regimento da Casa, teve número suficiente para se instalar. E é assim que acontece na Casa: é o número que dá condição de instalação de uma CPI. Essa Comissão determina o seguinte: "Investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público"; segundo ponto: "a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018". Não sou que estou introduzindo esse assunto; é o requerimento do Relator que introduz esse objetivo. "A prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças" - crianças! E eu fui aqui nesta Casa coordenadora da Frente Parlamentar da Infância durante os oito anos de mandato que tive como Senadora - "para o cometimento de crimes de ódio e suicídio", com a seguinte justificação... E aí segue uma justificação imensa, que é feita por aquele Deputado que é o autor do requerimento, e recebeu mais de 300 assinaturas de apoio entre Deputados e Senadores, portanto, alcançou aquele que é, digamos, o condicionante para que essa CPI se instale. |
| R | A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Ele renunciou, não é? A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - O nosso plano de trabalho... A renúncia é individual, é ato individual em qualquer circunstância da vida, Deputada, renúncia é ato individual. Isso não exclui, não impõe a esta Casa, ao Congresso Nacional, a retirada do requerimento. Mas o que pretendia dizer era justamente o método de trabalho que nós devemos ter aqui. Eu não acho que seja necessário que a gente faça uma reunião com os Líderes todos da Casa, Câmara e Senado, para definir uma prática de trabalho entre nós, somos todos adultos e recebemos o voto do povo, imagino, todos com condições, portanto, para deliberar sobre esses assuntos. Proponho que as atividades possam ser realizadas através: a) De audiências públicas com especialistas e autoridades; b) Com estudos e pareceres técnicos; c) Em missões externas; d) Em sessões de debates; e) Em reuniões técnicas e administrativas, que são indispensáveis em qualquer CPMI ou CPI da Casa, pois nós vamos ter algumas sessões que serão meramente administrativas; f) Interação com a sociedade utilizando-se de ferramentas de consulta pública. Esta é a formatação do trabalho que nós queremos desenvolver. Eu queria dizer que só com o anúncio da nossa relatoria e, certamente, também da Presidência desta Casa já temos um número imenso de entidades colocando-se à disposição, querendo ser ouvidas sobre essa temática, assim como especialistas das universidades que assim se colocam. Esses requerimentos sobre as pessoas que virão serão feitos a partir da proposição dos senhores todos, Deputados e Senadores, e postos em votação. Portanto, é o conjunto quem decide quem é que vai ser convidado. Nas temáticas iniciais, claro, compreendendo até a preocupação do Senador Flávio, o primeiro ponto que proponho é justamente a conceituação e delimitação do que são fake news e seus impactos na sociedade. Estrategicamente concordando com a Deputada também e com o Senador que falou, o papel das empresas digitais versus o fenômeno de fake news - ou e o fenômeno de fake news. Como é que isso ocorre? Como é que se desenvolve? Qual o marco legal que cada uma dessas empresas comporta? Para que ela possa passar por um debate mais atualizado. Segundo, esse debate é atualizado a cada momento porque esse é um fenômeno novo na sociedade mundial. Com o que acontece hoje, a legislação já fica velha porque novas são as técnicas e ferramentas que se colocam, e as velhas ferramentas são usadas de novas maneiras, impactando de maneira também absolutamente nova sobre a vida da sociedade. E aqui falo da vida da sociedade em geral, sem entrar ainda na política, que é indispensável. Esta Casa é política e qualquer fato que analise o analisa de maneira política com consequência política para gerar leis ou não. |
| R | O papel do Poder Judiciário e o fenômeno da fake news no Brasil. Já temos até um início de relatório, mas o CNJ analisa o fenômeno da fake news, o Supremo analisa o fenômeno da fake news, o TSE analisa o fenômeno da fake news em diversos processos. Portanto, nós precisamos ter aqui a presença desses Poderes e, num momento, eventualmente, se não puderem, que esta Comissão possa constituir uma comissão ou ir até esses Poderes para ouvir o que eles têm a dizer a respeito. O debate, o estudo sobre a Lei de Privacidade de Dados, como aqui foi ressaltado pelo Senador também. A Lei de Privacidade de Dados se relaciona de forma muito objetiva com toda essa discussão que nós estamos tratando. Essas redes não podem funcionar se não tiverem ao seu dispor um conjunto de dados que eles ou compram ou adquirem de alguma outra maneira para poderem se posicionar ou fazerem as suas mensagens chegarem até cada uma das pessoas. Consequências da produção e disseminação da desinformação, abrasileirando, ou da fake news, que atentam contra a democracia e o processo eleitoral no Brasil; o cyberbullying e aliciamento de orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio e, efetivamente, a discussão a respeito da investigação da prática de fake news nas eleições de 2018, que é objeto do requerimento do senhor autor ou dos senhores autores, porque, na verdade, uma CPI só é possível se houver um número de assinaturas que tira ou retira a autoria individual, assim como uma PEC. A nossa proposta é também de que a gente possa estabelecer pelo menos mais duas sub-relatorias, Presidente, eu queria sugerir. Em função de quê? Em função de que, apesar de todos os temas estarem interligados, nós temos duas questões que eu acho que necessitam de uma observação e um estudo maior. Uma: o crime envolvendo a criança e o adolescente, o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio. Essa é uma questão que exigiria uma investigação própria e nós podemos ter uma sub-relatoria sobre isso, que depois se juntará, se agregará ao meu relatório final. Uma outra, fake news e o cyberbullying, que não está restrito à criança, mas ao conjunto da sociedade, pode ter uma sub-relatoria específica. E uma terceira, que é o fake news e a privacidade de dados, que é outro importante elemento. Nós poderíamos ter, portanto, essas três sub-relatorias trabalhando, buscando dados e oferecendo e até trazendo a esta comissão geral duas ou três audiências públicas sobre esses temas específicos, para que depois pudéssemos incorporá-los todos ao nosso relatório geral, que tem o objetivo principal, porque são dois temas sobre isso e porque, claro, pela sua magnitude, eles se sobrepõem aos demais, que é, primeiro, a fake news e a ameaça à democracia do Brasil. A democracia é um valor e um valor que está colocado na Constituição brasileira. Foi uma opção do povo brasileiro na Constituição de 1988 optar pela democracia. E, na medida em que esse foi um objetivo do povo brasileiro, é um objetivo consagrado na Constituição brasileira, ele passa a ter uma prioridade em relação a todas as outras questões. Portanto, fake news e democracia, como atinge, como se coloca numa ameaça à democracia brasileira. E digo isso à democracia brasileira como quem poderia dizer à democracia de qualquer outro país, porque a maioria dos países no mundo ocidental desenvolvido têm investigado fake news para garantir a soberania da decisão popular. |
| R | Então, nós ficaríamos aqui, a comissão geral, tratando dessa questão e também aprofundando aquilo que foi colocado como objeto desta Comissão, que é a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018. Então, essa é a minha proposta geral. Para isso, Sr. Presidente, eu apresentei aqui apenas o método de trabalho, a ideia geral, como diria, o vezo de cada um ou o viés, como alguns querem, de cada uma dessas questões. Aí, nós entraríamos e de que forma fazer isso? A Deputada adiantou uma série de requerimentos que eu colocaria, e considero indispensável a convocação dessas empresas para suprir essa necessidade. E nós incorporaríamos isso, claro, a um plano de trabalho. Como V. Exa. propôs nove empresas, certamente nós não vamos poder ouvir todas de uma só vez. Eu proponho que seja dividida exatamente em duas audiências públicas. E a primeira audiência pública, eu trouxe o requerimento para que nós pudéssemos aprová-lo extrapauta, o que o Regimento permite. O Regimento desta Casa, pode não estar escrito, mas eu fui aqui Senadora e em todas as Comissões da Casa nós aprovamos, ordinárias e também nas CPIs. E, no caso da Câmara, é explícito no Regimento, se não há consenso, há voto para que esse requerimento extrapauta possa ser aprovado. E o nosso requerimento extrapauta requer a realização da audiência pública para debater o fenômeno social das notícias falsas e conceituar o que é fake news, o que é o instrumento da desinformação no Brasil. Para tanto, nós recebemos aqui, eu tive a ousadia de, pelos contatos que já foram feitos, apresentar alguns especialistas, e fica aberto, é claro, a que sejam apresentados outros nomes. E quero aqui ler apenas. Wilson Gomes, doutor em Filosofia, Professor Titular da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia - me perdoe, Presidente, mas ao ser humano a sua aldeia o torna universal, e eu não posso deixar, portanto, de, ao tratar de um tema desse, não colocar alguém da minha terra -; Emmanuel Publio Dias, publicitário e Professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing; Mariana de Siqueira, Professora Adjunta de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Leonel Azevedo de Aguiar, Diretor do Departamento de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro; um representante da Agência Lupa, para pegarmos a experiência de entidades; André Miceli, especialista em sociedade digital e coordenador da Fundação Getúlio Vargas. Portanto, entidades públicas e privadas, universidades públicas e privadas que aqui, com suas diversas especialidades, pudessem opinar a respeito do que é esse fenômeno. Para mim, seria essa a primeira audiência, uma audiência para que nós pudéssemos uniformizar o conhecimento de todos aqueles que participam dessa Comissão, a respeito dessa questão. É claro que pode haver outras pessoas que tenham muito mais especialidade do que eu nesse assunto. Para mim, humildemente, acho que uma primeira conceituação me satisfaria muito, para que nós pudéssemos dar seguimento, aprovar os requerimentos da Deputada para a reunião seguinte. E, como uma terceira, ou, porque a sua levaria duas sessões, uma quarta audiência, eu já proporia que nós nos debruçássemos sobre a Lei de Proteção de Dados do Brasil, para que nós pudéssemos, ao cabo dessas quatro audiências públicas, entrar diretamente em assuntos mais específicos. |
| R | O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Rapidamente, é só para perguntar a V. Exa. se esse resultado desse trabalho que foi feito pelo TSE, que o senhor recebeu das mãos da Ministra Rosa Weber, vai ser disponibilizado para os Parlamentares aqui. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Olha, eu recebi hoje. Eu vou tentar colocá-lo no meio eletrônico, porque ela só tinha esse exemplar. Até pedi vários, mas ela disse que não tinha condições no momento. Vou tentar fazer a todos os membros da CPMI. Para complementar, o Senador Eduardo. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu queria fazer aqui uma reflexão, lógico que atestando a tranquilidade, a forma serena como a Deputada Lídice da Mata leu o plano de trabalho, que é completamente diferente do clima que se propõe nesta CPI, Sr. Presidente. Para fazer isso, eu queria fazer uma observação prática sobre as últimas 30 CPIs na Câmara dos Deputados, onde eu fiquei por 12 anos, no Senado Federal e no Congresso Nacional. Pouca coisa se retira de uma CPI onde há sempre prioridade para as performances, para as piruetas, para uma série de coisas, nos temas tradicionais, conhecidos, relativos à vida, ao dia a dia da população brasileira, quanto mais para um tema desse, em que está se descobrindo, primeiro, formatação de legislação; em paralelo, a discussão sobre proteção de dados é uma discussão mundial. Aí eu faço um apelo aos Parlamentares de que esta CPI aproveite a oportunidade para ser propositiva. Eu acho de uma inocência absurda entender que nós vamos resolver eleições passadas ou futuras discutindo, como disse a Deputada Zambelli, a questão do fla-flu aqui nesta CPI, e vejo uma oportunidade muito grande para que a gente procure entender as novas regras e tenha senso prático. Sr. Presidente, quando eu disse ao Senador Alessandro, e falei com alguns Senadores aqui, sobre a possibilidade de transformação de todas as convocações em convite, é porque há uma evidência de que, se nós colocarmos aqui todos os representantes do Brasil, dessas empresas, para discutir de maneira propositiva aquilo que esta CPI quer, que é um ambiente democrático, transparente, de vida nas redes sociais, é a única chance que nós temos de sair com um resultado positivo desta CPMI. Se não, nós vamos ficar o tempo inteiro esperando a opinião de especialistas em depois de amanhã, porque ninguém sabe exatamente o que está sendo discutindo aqui. E há os processos eleitorais, os processos de origem pessoal, de processo parte a parte, que existem no Brasil inteiro sobre as eleições de 2018, e até das eleições que ninguém comentou aqui, das eleições de 2016 e 2014. Com um só requerimento, nós transformaríamos esta CPI, que é do futuro, em uma CPMI do passado. Eu acho que, se a gente não entrar nesse clima, Sr. Presidente, de realmente propor o convite às instituições, dar essa primeira chance nessa primeira etapa, Sr. Presidente, de transformarmos esta CPMI em uma CPMI propositiva, nós não vamos chegar a lugar nenhum. |
| R | Então, quero parabenizar a Relatora e entender que nós temos como buscar um acordo entre as lideranças por um procedimento democrático, propositivo, que é o que todo mundo espera. A vida de todo mundo está mudando. Eu brincava ontem no Plenário que, dez anos atrás, facilmente você identificava quem era o fofoqueiro da família. Hoje, com o Whatsapp, todo mundo é fofoqueiro. Então, Sr. Presidente, eu queria dizer que, a partir da dica da nossa Relatora, a gente pode partir para um clima diferente nesta CPMI, porque eu sei que a intenção de V. Exa. é uma intenção republicana, porque eu conheço V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Senador. O importante é que a gente faça a coisa aqui com muita serenidade. Aqui eu discordo desse negócio de fla-flu, de ba-vi. Não tem nada a ver. Acho que cada um aqui tem o seu ponto de vista a externar, tem o que requerer. É normal, esta é uma Casa pública, é para isso, é a Casa do povo. Então, não vamos tornar esta CPI um campo de batalha, porque eu acho que esta CPI é para que a gente possa preservar os nossos direitos, a nossa privacidade. É isso que eu espero que a gente, no final, tenha de ganho com esta CPI, inclusive definindo o que nós vamos poder legislar, o que é que nós vamos propor de lei sobre isso. Isso que é importante. O segundo item que está aqui é acerca dos requerimentos feitos pela Deputada Luzianne. Eu consulto o Plenário se podemos realizar votações em bloco ou individuais. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Individuais, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Quem é a favor de bloco levante a mão. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Individual. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Quem é a favor de bloco... Como existe requerimento para votação individual, vou submeter à apreciação do Plenário. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Sr. Presidente, eu queria que fosse apreciada a possibilidade de transformar a convocação em convite, já que um dos requerimentos... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Podemos colocar em votação depois. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Pois é, eu gostaria que fosse feito dessa forma. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Primeiro, vamos apurar a votação aqui, Deputada, para poder... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Sr. Presidente. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - É porque vai tratar sobre o tema a votação, não? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, aqui a votação é se a gente vota os requerimentos em bloco, os nove. Se o Plenário aprovar, votaremos em bloco; se o Plenário não aprovar, votaremos individualmente. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Individual, Presidente. Não há acordo para votar em bloco. O Regimento é muito claro. Vamos votar individualmente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos ao voto, Deputado. Se no Plenário a maioria decidir... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - É porque não há acordo, Presidente. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Há requerimentos que não fazem o menor sentido aqui. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Voto "não", Presidente. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Aqui só tem rede social. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Para alguns há acordo, mas... E se a gente quiser chamar o Intercept aqui? E se a gente chamar a Dolores Aronovich? O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, não há acordo para votação em bloco. Vamos votar individualmente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu vou fazer o seguinte. Como eu tenho essa prerrogativa, eu vou tirar, já que o problema está sendo em cima do Intercept neste momento, não é isso? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Não, não, eu só dei dois exemplos. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não, Presidente. Queremos votação requerimento a requerimento, O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Aqui só estão as redes sociais. Qual é o outro exemplo? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Requerimento a requerimento, Presidente. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - O Requerimento 7 não é rede social, o 8 não é rede social... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente, não há previsão para votar em bloco, só se houvesse acordo. Não há acordo, então vamos enfrentar... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Podemos costurar o acordo, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Não há acordo. Já falamos que não há acordo. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não há acordo. Não há acordo, Presidente. Queremos votação requerimento a requerimento. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Está bem. Já que não há acordo, em votação o Requerimento nº.... (Pausa.) |
| R | Em votação o Requerimento nº 1, Deputada Luizianne. Convocação... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - E o requerimento de adiamento por 48 horas, Presidente? Nós apresentamos requerimento de votação nominal e requerimento de adiamento por 48 horas. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada, eu já li um dos artigos do nosso Regimento aqui no Senado: o Presidente pode achar que é de urgência e colocar para votar. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não, espere aí! Questão de ordem, Excelência! O Regimento é claro com relação às matérias de urgência. Questão de ordem, Excelência, sobre urgência: nós temos um rol taxativo no Regimento Interno do Senado que arbitra a urgência das matérias. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Presidente, tanto não tem urgência... O que muda se votar hoje ou daqui a dois dias? Não tem urgência. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Sr. Presidente... Presidente, é questão de ordem, art. 336 do Regimento Interno do Senado: Art. 336. A urgência poderá ser requerida: I - quando se trate de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou de providência para atender a calamidade pública [...] O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada, eu vou olhar aqui com o Secretário da Mesa quais são os requerimentos que já têm as 48 horas. Por favor, calma. Fique tranquila. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Então... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Todos têm as 48 horas. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ninguém aqui vai atropelar Regimento... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não pode ser dada a urgência porque isso fere o Regimento, porque não há aqui no rol taxativo. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Todos têm as 48 horas. Foram apresentados na primeira reunião, Sra. Deputada - na primeira reunião! Todos têm 48 horas. Desculpe aí. Foram feitos na semana passada, a senhora é que não leu... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - ... aí a ata da reunião, nem a proposta de pauta. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Que falta de respeito, Deputada! A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Não, não é falta de respeito, não. Eu estou dizendo uma coisa objetiva: não leu. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - O que se está discutindo não é o requerimento, é a urgência. É a urgência que está sendo discutida. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não pode ser dada urgência para essas matérias, porque não se enquadram no rol taxativo do art. 336. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Se tivesse lido, não estava dizendo isso. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Vamos pisar no Regimento Interno do Senado agora? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Fora do microfone.) - Não, senhor. Você que é sínico. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Olhem, eu estou consultando aqui a assessoria da Casa: os requerimentos serão votados individualmente. São requerimentos que já estão aqui desde o dia da criação da CPMI. Logo na primeira sessão, a Deputada protocolou. Estão aqui todos numerados, protocolados. Então, nós vamos colocá-los individualmente, já que não houve acordo para votação em bloco. Quanto à questão da convocação ou convite, eu também vou colocar para aprovação do Plenário se vamos transformar em convite ou manter a convocação, conforme o requerimento da Deputada Luizianne. Então, vamos colocar em votação a transformação da convocação em convite. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Não, Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Nós temos requerimentos precedentes a esse. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Nós temos requerimentos sobre a mesa, Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Com todo respeito, Presidente, temos que enfrentar os nossos requerimentos. É nosso direito regimental, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu sei que há requerimento aqui, Deputada, mas acontece que tem precedência a matéria aqui, então eu vou querer colocar em votação. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Precedência com base em qual artigo? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - São 48 horas... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O requerimento é antes da matéria, Presidente. Nós temos que enfrentar as questões formais. A urgência só pode ser dada se se respeitar o rol taxativo do art. 336 do Regimento Interno, Presidente. Não podemos atropelar. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, para evitar de acharem que, no primeiro dia, está havendo atropelamento, eu vou colocar em votação o requerimento do nobre Deputado - assinatura aqui ilegível -: adiamento da votação por 48 horas ou não. Os Srs. Senadores e Deputados... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... que aprovam a prorrogação... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, votação nominal dele. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Há um requerimento de votação nominal. Votação nominal também conjunta. Há dois requerimentos conjuntos, Sr. Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Deixe-me esclarecer para V. Exa., porque está havendo uma... Sr. Presidente, eu vou explicar para V. Exa. o que está acontecendo. Há os requerimentos constantes da pauta. Em relação aos requerimentos constantes da pauta, nós apresentamos - em relação a cada um deles - requerimentos de adiamento de votação, requerimentos de votação nominal destes requerimentos de adiamento e requerimentos para votação nominal do mérito de cada requerimento. O que nós estamos querendo é que seja respeitada essa ordem regimental. |
| R | Primeiro, nós temos que enfrentar o adiamento do requerimento através de uma votação nominal. Se for rejeitado esse requerimento... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputado, há dois requerimentos só aqui na Mesa: um de adiamento da votação da proposição por 48 horas... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Exato. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - E o outro: a votação ser nominal em vez de ser em bloco. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Exato. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Só há esses dois requerimentos. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - É isso que eu estou explicando para V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não existem quatro requerimentos aqui. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Mas eu não falei que existiam quatro. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu entendi que você falou que havia... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Cada requerimento tem essa dupla de requerimentos, Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Olhe, isso é fake news, Presidente. Eu não falei isso. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - É claro que existe uma tática de obstrução por parte do PSL. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Nosso direito regimental, não é? O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - O PSL resolveu aqui fazer uma prática de tentar impedir que esta CPMI funcione. Eu não sei por que motivo o PSL está tão preocupado com a gente estar aqui ouvindo as empresas que tratam de comunicação, de redes sociais. Eu não estou entendendo essa preocupação. Essa tática de obstrução é clara. O Deputado Filipe aqui está sendo óbvio, claro, evidente: não quer a CPMI funcionando; quer obstruir a CPMI, porque nem sequer um plano de trabalho tão tranquilo e tão preocupado em fazer uma análise da situação da divulgação nas redes e como surgem fake news no Brasil eles querem aceitar. Então, alguma coisa existe aí que o PSL não quer que apareça. É evidente isso. O PSL quer esconder algo. Então, Sr. Presidente, eu proponho que o senhor coloque em votação nominal se se adia ou se não se adia essa votação, porque, para mim, está evidente. Não há problema, nós vamos ter uma próxima reunião aqui. E, se adiar, nós vamos ter uma próxima reunião e vamos votar de novo. E nós vamos votar aqui até o dia que o senhor falou aí que se encerra a CPMI. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - No dia 23 de dezembro. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Véspera de Natal. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Antevéspera de Natal. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Nós vamos ficar aqui até a véspera do Natal. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, quero direito de resposta pela fala do Deputado Zarattini, que citou meu nome. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Fora do microfone.) - Pode dar o direito de resposta. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não foi mencionado o seu nome, não, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Citou. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Foi mencionado, sim. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Foi mencionado. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Foi mencionado, Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Foi mencionado, e o próprio Zarattini concorda. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A Presidência vai abrir para V. Exa. falar então, contestar a fala do Deputado. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Fora do microfone.) - Tem que explicar por que o PSL não quer a CPMI, por que o PSL não quer ouvir ninguém. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Posso falar agora, Zarattini? O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Fora do microfone.) - Claro. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Obrigado. Sr. Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados, o Deputado Zarattini, do PT de São Paulo, fez uma fala neste momento muito efusiva, quase teatral, quase épica. Mas, fora do microfone, quando a Deputada Carla Zambelli discursava, o Deputado Zarattini disse que a facada do Bolsonaro era "faca news", dizendo que a facada era uma mentira. Então, Deputado Zarattini... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Falou. E todos que estavam em volta ouviram o que você falou: "Faca news". Então, V. Exa., que se diz muito macho para falar essas coisas que você fala no microfone, diga no microfone agora que a facada do Bolsonaro foi fake news. Porque fora do microfone V. Exa. tem coragem de falar. E no microfone? todos que estavam aqui em volta ouviram V. Exa. falar que era "faca news". O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Colegas Parlamentares, vamos ter calma, manter a serenidade, porque aqui não é nenhum campo de batalha. Vamos levar a coisa na calma. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Sr. Presidente... Vamos abrir a votação, Sr. Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - O que eu falo fora do microfone eu tenho coragem de falar no microfone. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Encaminhe a votação, Sr. Presidente, por favor. Encaminhe, proceda à votação. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Vamos atender o pedido de adiamento de votação, Presidente. Vamos colocar em votação, porque aí a gente pode trabalhar. Coloque o requerimento solicitado de adiamento de votação... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu vou perguntar ao Plenário se há acordo... Srs. Deputados, Senadores e Senadoras, eu vou aqui ratificar se há acordo, conforme os requerimentos assinados aqui por membros do PSL. Eles pedem para que a votação seja nominal em vez de ser em bloco. Vamos por partes. Não se está decidido nada. V. Exas. concordam com isto: individual em vez de bloco? |
| R | O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Presidente, primeiro o senhor faz a votação simbólica. Se houver um pedido de votação nominal, a gente faz a votação nominal. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Já temos requerimento de votação nominal. Presidente, nós temos um requerimento de votação nominal. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Calma. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não, é que não pode ser simbólica. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Eu estou com a palavra. Tenha calma. Eu acho que o senhor, primeiro, coloca em votação o requerimento da Deputada, Sr. Presidente, que solicita que seja votação nominal. Vamos colocar esse requerimento em votação simbólica. Se alguém pedir nominal, a gente faz nominal. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas há um adiamento aqui na frente, Deputado. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - O que vocês querem que vote, que seja nominal ou adiamento? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - É que nós temos um requerimento. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Tem que primeiro votar o que é nominal. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Só para esclarecer, Presidente. Só para esclarecer, então. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - A ordem é primeiro votar se vai ser nominal. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - É que nós temos... O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Não, a primeira coisa que vota é se vai ser nominal ou não. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Exatamente. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Em seguida, vota o requerimento. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - A nominal do requerimento. Nós temos um... Nós temos um requerimento de votação nominal do requerimento... O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Mas a primeira votação... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - ... de adiamento da votação por 48 horas. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Deputada, é óbvio que o primeiro que tem que votar... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Nós temos que fazer o encaminhamento, Presidente, inclusive. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Não, primeiro tem que votar se é nominal ou não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Mas se você está pedindo que seja nominal, eu preciso saber se vai ser nominal ou não para depois eu votar o adiamento. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - É que nós temos dois requerimentos de votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu gostaria de saber se a assinatura desse requerimento de... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Do Deputado Filipe Barros. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - V. Exa. é Líder? O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Vice-Líder do PSL. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Porque requerimento só pode assinar Líder... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Ou Vice-Líder. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... ou Vice-Líder. Então... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, nós temos o requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento por 48 horas. Nós temos que fazer o encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Por precedência, nós temos que aqui... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Temos que fazer o encaminhamento dos requerimentos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... colocar em votação o requerimento de prorrogação, de adiamento por 48 horas... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não, Presidente, há um requerimento de nominal do adiamento. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... já que está assinado por Líder. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Tem nominal do adiamento. Nós temos um requerimento de votação nominal do adiamento para depois votar o adiamento. E nós queremos fazer o encaminhamento regimentalmente previsto. V. Exa. pode dar de ofício. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, Sras. e Srs. Senadores, Deputados e Deputadas, está em votação se o requerimento de adiamento... (Intervenção fora do microfone.) Se a votação de adiamento dos requerimentos... ORADORA NÃO IDENTIFICADA - Também quero encaminhar, Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Questão de ordem, art. 41, encaminhamento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - V. Exas. acatam ou não acatam? Em votação. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Nós temos que encaminhar, Presidente, art. 41! O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Nós temos que encaminhar por cinco minutos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não tem discussão em encaminhamento. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Tem que encaminhar por cinco minutos, Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Art. 41, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não existe, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - V. Exa. não vai dar? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não vamos atropelar o Regimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não existe, Deputado. Não existe, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Há encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Está em votação... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Questão de ordem, Presidente. Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... o adiamento da votação das proposições que estão aqui numeradas na mesa, de nº 1 a 9... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não é possível, Presidente, que o senhor não enfrente a questão de ordem! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... por 48 horas. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, não é possível! Questão de ordem! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Quem vota "sim" é pelo adiamento. Quem vota "não"... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Estamos atropelando o Regimento, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Quem vota "sim" ao adiamento permanece como se encontra. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Questão de ordem, Presidente, art. 41! O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, a gente tem direito de encaminhar o voto. É regimental. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não cabe, em requerimento, encaminhamento de voto, Deputado. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Art. 41 do Regimento Comum, Presidente! Onde que... Qual o artigo que fala que não cabe encaminhamento, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Rejeitado. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Verificação, Presidente. Verificação. Pede aí, Filipe. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Verificação, Presidente. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - O Governo apoia, Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Pede aí, Filipe. O Presidente está violando aqui o Regimento Interno, o Regimento Comum. Isso aqui é uma palhaçada! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Foi deliberado e caiu o requerimento de adiamento... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Verificação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... da votação da nobre Deputada. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Verificação, Presidente. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Verificação apoiada, Sr. Presidente. |
| R | O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - A verificação foi solicitada, Presidente. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Verificação apoiada. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Mais de dois. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Dois Vice-Líderes aqui pedindo, Presidente. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Vice-Liderança do Governo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Srs. Deputados e Deputadas, eu não sei qual é a intenção com esse adiamento. Vamos dar celeridade! Vamos dar celeridade a isso! A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - É nosso direito regimental obstruir. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A CPMI não tem foco, não tem alvo, não. Vocês estão querendo arranjar um alvo para a CPMI. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Presidente, o PSL não quer investigar as fake news. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Querem arranjar um alvo para a CPMI, não estou entendendo isso. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Sr. Presidente, o Deputado Zarattini... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Direito regimental, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Quem requereu a CPMI foi um Deputado da bancada de vocês, do Democratas. Não sei por que esse adiamento. Não sei por que esse... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Direito regimental, Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - A obstrução é um direito regimental. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos dar celeridade. A sociedade brasileira quer que se esclareça o que está acontecendo nesse mundo da internet. Nós estamos sendo aviltados pela internet. Não tem nada a ver com eleição, não. É geral. Vamos dar celeridade a isso. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. A questão não é de dar celeridade ou não dar celeridade. Não vamos criar já na primeira audiência um precedente de rasgar o Regimento. Vice-Líder tem direito de pedir verificação, independentemente da motivação. Se é um Vice-Líder que pediu... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas foi deliberado. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Mas ele pediu a verificação. Tem que promover a votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Sim, mas após a deliberação... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - No futuro, se acontecer diferente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Sim, mas ela pediu a verificação após a votação. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Mas é após mesmo. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Sr. Presidente, eu sou Vice-Líder, eu posso pedir verificação sozinha, Presidente. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Só garanta o direito regimental da Deputada. O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) - Proceda à verificação, Sr. Presidente. Há apoiamento. Proceda à verificação. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Eu sou Vice-Líder. Eu posso pedir verificação. Que falta de respeito, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já que estou vendo que a maioria do Plenário... Está concedida a verificação para atender aos jovens que estão ali ansiosos para que esta CPI ande com muita celeridade. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - E, acima de tudo, que se cumpra o Regimento, não é Presidente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Abram o painel, senhores operadores. (Procede-se à votação.) O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente, enquanto está no processo de votação, posso pedir um esclarecimento a V. Exa.? Presidente, enquanto está no processo de votação, posso pedir um esclarecimento a V. Exa.? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, nobre Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - É só para deixar claro e registrado que o que nós estamos votando neste momento é... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A prorrogação, que foi votada. Agora nós vamos fazer a verificação de quórum. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Do adiamento da votação dos requerimentos. Repetindo: quem não quer adiar por 48 horas vota "não"; quem quer adiar vota "sim". Quem quer adiar vota "sim", senhores e senhoras. |
| R | O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente, eu vou aproveitar que está no processo de votação para pedir alguns esclarecimentos para V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Veja só: nós apresentamos um requerimento de votação nominal do adiamento de votação por 48 horas... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Estamos votando o adiamento. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - ... que é o que nós estamos votando agora. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Estamos votando o adiamento. Quem vota por adiar vota "sim". (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para evitar confusão: quem vota pelo adiamento é "sim"; quem vota contra adiar por 48 horas vota "não". O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Tá! Para os próximos requerimentos, nós queremos que... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas vamos caso a caso, Deputado? Vamos caso a caso... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sim, mas é que nós queremos que, nos próximos requerimentos, o art. 41 do Regimento Comum seja cumprido. Ele diz o seguinte: Art. 41. O requerimento apresentado em sessão conjunta não admitirá discussão, podendo ter sua votação encaminhada por 2 (dois) membros de cada Casa, de preferência um favorável e um contrário, pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos cada um. Então, nós queremos, nos próximos requerimentos de que somos autores, ter o nosso direito regimental garantido de encaminhar a votação por cinco minutos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Se estiver no Regimento, tenha certeza de que esta Presidência vai cumprir. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Art. 41 do Regimento Comum. (Pausa.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Luizianne. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro aqui, pois eu acho que o Brasil todo precisa ficar sabendo que nós começamos um trabalho extremamente importante para o Brasil e, para dizer a verdade, extremamente importante para o mundo. Como eu já tinha falado na primeira reunião, eu sou da área e tenho estudado isso; eu tive agora, inclusive, um artigo científico aprovado na sexta jornada latino-americana de problemas do nosso Continente sobre exatamente o processo de fake news e a influência direta no processo democrático do Brasil e nos processos do cyberbullying, etc. Eu estou muito impressionada. O Brasil precisa saber que as pessoas que se opõem hoje ao processo de entender fake news e que estão tomando um rumo... Que todo mundo saiba: ou são praticantes de fake news de forma sistemática ou simplesmente não estão preocupadas com o futuro da democracia no Brasil. Vejam bem, eu tenho um filho, e o que mais me preocupa hoje é saber o que meu filho está vendo e ouvindo e qual é a veracidade das informações que ele tem, porque essa geração - todo mundo fique sabendo disso e todo mundo saiba a responsabilidade que está carregando nas costas - não assiste mais à televisão, muito raramente você vê um jovem acima de 15 anos ou de 19 anos para baixo que assista à TV. Eles estão se informando hoje pelas redes sociais. Se a gente, nesta Comissão, não tiver coragem - o que falta aqui é coragem - de convocar as empresas que são responsáveis hoje por funcionar como meio de transmissão dessas informações falsas... É grave demais! Eu espero que a sociedade brasileira esteja vendo, entendendo e ouvindo. |
| R | Eu finalizo dizendo o seguinte: do mesmo jeito que a TV ocupou espaço fundamental a partir da década de 50, nós temos hoje pessoas que se acovardam para poder enfrentar as mentiras que são disseminadas. Achar que mentira tem que ser pública e disseminada é grave, é muito grave, porque, ou faz parte delas, ou simplesmente não está nem aí para a população brasileira, que sofre o processo delas. Eu estou vasculhando as redes sociais de muitos que estão nesse processo e já vi que, de fato, é difícil você achar que essas pessoas irão combater fake news, porque são os próprios autores delas. E é triste, é muito triste você imaginar que as pessoas têm medo de saber o que é fake news e poder convocar pessoas que podem simplesmente explicar que não têm nada contra ninguém. Isso aqui é uma contribuição à democracia brasileira, é importante que se diga para as futuras gerações. Se a carapuça está caindo, problema das pessoas. Nossa Relatora fez uma brilhante exposição sobre o que ela está pretendendo, como ela vai conduzir o processo. Se as pessoas não entenderam, gente, é porque têm culpa no cartório. Desculpem-me, mas é lamentável. Eu espero que o Brasil todo esteja assistindo a isso e que comecem as máscaras a cair. Muita gente chegou aqui a este Parlamento, seja na Câmara, seja no Senado, através de fake news, mas quem foi vítima, se foi partido de esquerda ou de direita, quer apuração; quem foi vítima, de que partido for - isso não é uma questão partidária, isso é uma questão de verdade, de mentira, de justiça ou de injustiça... E há outra coisa - finalizo com isto -: a Deputada Bruna, que é do PSDB, uma jovem que eu não conhecia, conheci quando cheguei aqui, uma vez eu a vi dando depoimento: "Se vocês quiserem entregar a política para os 'youtubers', que entreguem, tirem dos políticos, mas enfrentem essa discussão". Então, eu faço este apelo aqui usando a Deputada, porque eu achei brilhante a fala dela: simples, porém didática. Eu quero dizer o seguinte: quem tem medo de fake news é quem pratica fake news. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Srs. Deputados, Deputadas, Srs. Senadores, Senadoras, o requerimento fica prejudicado porque o autor não está presente, e, quando o autor não está presente, o requerimento perde a finalidade. Então, está cancelada esta votação. O requerimento de prorrogação da votação por 48 horas está prejudicado, caiu. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Eu estou aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Em votação os requerimentos da Deputada Luizianne a respeito das convocações. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já foi encerrada a votação da solicitação de adiamento da votação por 48 horas em virtude de o requerente estar ausente. |
| R | É uma pena, porque eu gostaria até de que ele estivesse presente, para dar sequência. Em votação o Requerimento nº 01/2019, da Deputada Luizianne Lins, convocando várias plataformas. Requerimento nº 1, nº 2, nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº 7, nº 8 e nº 9. Em votação simbólica, já que nós temos quórum da abertura da sessão para votar. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, a gente combinou... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Os Srs. Deputados e Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, a gente combinou que seriam individuais os requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - V. Exa. não está presente, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Eu estou falando como, se eu não estou presente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas você não deu presença. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Eu estou presente aqui. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Você fez o requerimento e não votou, não deu presença. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Mas V. Exa. não tinha encerrado a reunião, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não dá. Nesse tipo de postergação, eu acho que a estratégia não deu certo. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Ah, Presidente, isso é uma falta de respeito com o Colegiado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, em votação em bloco os requerimentos da nobre Deputada Luizianne. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Os Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que concordam com... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Para discutir, então. Para discutir os requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... a convocação via requerimento da Deputada Luizianne permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, eu quero discutir os requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Aprovados os requerimentos da Deputada Luizianne Lins. Como não há mais nada a tratar no dia de hoje, declaro encerrada a presente sessão. Até a próxima terça-feira, às 15h. (Iniciada às 15 horas e 1 minuto, a reunião é encerrada às 16 horas e 37 minutos.) |