O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Boa tarde!

Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

Proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião da Subcomissão.

Aprovada.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.

Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é dividida em duas partes. Na primeira parte, reunião de trabalho destinada à apresentação do Plano de Trabalho da Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Usina Belo Monte, de relatoria do Senador Lucas Barreto. Na segunda parte, será deliberativa, destinada à apreciação de requerimentos.

Comunicamos o recebimento da Proposta do Plano de Trabalho referente à presente Subcomissão.

Concedo a palavra ao Senador Lucas Barreto, para fazer a leitura do Plano de Trabalho.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Como Relator.) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, senhoras e senhores.

Sr. Presidente, vou fazer a contextualização do Plano de Trabalho.

Foi apresentado para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) o Requerimento nº 12, de 2019, em 25 de fevereiro de 2019, para criação de Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará.

Em 3 de abril, a nobre Comissão Permanente aprovou a proposição em epígrafe, para que os seus membros, três titulares e três suplentes, pudessem desenvolver trabalhos para o desempenho da função fiscalizatória do Senado Federal, especialmente no tocante aos temas de desenvolvimento regional vinculados à CDR.

Em sua justificação, aponta-se que, com a previsão de conclusão das obras de implantação dessa grande obra encrustada no Estado do Pará, faz-se necessário examinar detalhadamente questões de cunho social, técnico, econômico e ambiental ainda pendentes e diretamente associadas àquela infraestrutura essencial.

O Senado Federal, portanto, é corresponsável pela fiscalização dos condicionantes aprovados no Plano Básico Ambiental de Belo Monte e que venham, por vez, a não ser devidamente executados. Assim sendo, o não cumprimento poderia acarretar suspensão das licenças ambientais expedidas pelo órgão fiscalizador responsável.

Em relação à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, trata-se de usina oriunda dos estudos do potencial hidráulico da Bacia do Rio Xingu, objeto de pesquisa da Eletronorte, iniciados na década de 1970, que foram sendo desenvolvidos até o ano de 2005, quando foram revisados pela Eletrobras.

Após três décadas, o Governo Federal realizou o leilão daquele potencial hidráulico.

Em abril de 2010, o consórcio Norte Energia saiu vitorioso no certame, para implantação e operação da UHE por 35 anos.

No ano corrente, a usina começou a operar, sendo prevista a entrada paulatina das unidades geradoras. Portanto, é necessário monitorar cuidadosamente se há ilícitos que venham a lesar o povo brasileiro, bem como o meio ambiente adjacente àquela obra.

Atividades propostas.

A Subcomissão se propõe a realizar as seguintes atividades:

- avaliar o cumprimento do Plano Básico Ambiental da UHE de Belo Monte;

- analisar o programa de realocação e reassentamento dos atingidos pelas obras da usina, o programa de infraestrutura nas aldeias, bem como os condicionantes sociais previstos no licenciamento;

- fiscalizar, in loco, as condições das populações adjacentes ao empreendimento.

Ao fim de 2019, sugere-se a apresentação de medidas que porventura possam ser adotadas para o melhor cumprimento da atividade fiscalizatória por parte do Senado Federal.

Cronograma.

A proposta abaixo abarca as principais atividades de audiência pública, reuniões ordinárias e externas da Subcomissão, além da coleta de informações com agentes envolvidos. Todavia, outras contribuições poderão ser avaliadas no âmbito da Subcomissão, com a devida readequação do plano de trabalho.

Plano de Trabalho para 2019.

Setembro. Reunião com Senadores componentes da Comissão, deliberação sobre plano de trabalho. Requerimento de informação, solicitação de informação a ministros de Estado responsáveis pelo empreendimento.

Outubro. Audiência pública com órgãos de licenciamento ambiental envolvidos e acompanhamento do cumprimento dos condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Novembro. Reunião externa, Senadores componentes da Subcomissão, fiscalização in loco do empreendimento licenciado e audiência com a população atingida. Reunião com Senadores componentes da Subcomissão e apresentação de relatório para discussão e posterior deliberação.

Assim, submete-se o presente Plano de Trabalho a esta Subcomissão com o fim de se alcançarem os objetivos propostos no Requerimento nº 12/2019, da Comissão de Desenvolvimento Regional.

Lido, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Meu caro Relator, primeiro quero parabenizá-lo pela escala de trabalho e lembrar a V. Exa. que nós precisamos, além dessa visita às obras - tenho certeza de que o Ibama fez um bom trabalho - ouvir também as comunidades que foram atingidas. Nós temos, lá na cidade de Altamira, pelo menos cinco ou seis Reassentamentos Urbanos Coletivos, que chamam de RUCs.

Os trabalhos realizados não foram feitos diretamente pelo consórcio, ela terminou terceirizando para outras empresas realizarem esse trabalho. Todas as vezes em que eu estou em Altamira, recebo sempre uma comissão tratando de pendências: que determinados serviços não estão funcionando, que outros não foram completados ainda. E não é pouca gente, não é pouca coisa. Talvez V. Exa., quando tivermos oportunidade, fique um tanto preocupado com a quantidade de demandas que serão apresentadas a esta Subcomissão, buscando saídas, buscando entendimentos, buscando o equilíbrio.

Eu quero, neste momento, se V. Exa. não desejar mais comentar...

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Sr. Presidente, eu tenho dois requerimentos.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Está bem, a gente faz numa segunda parte.

Eu quero, então, colocar em votação.

Aprovado aqui o Plano de Trabalho desta Subcomissão.

Nós vamos passar agora à segunda parte desta reunião, que trata exatamente da questão deliberativa.

Comunico que há dois requerimentos sobre a mesa.

Concedo a palavra a V. Exa. para fazer a defesa do seu requerimento.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para encaminhar.) - Vou fazer a leitura, Sr. Presidente, do Requerimento nº 1, de 2019.

Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Município de Altamira, no Estado do Pará, com o objetivo de fiscalizar in loco os condicionantes do empreendimento Usina Hidrelétrica de Belo Monte, bem assim verificar o cumprimento das determinações do licenciamento e realizar audiência com a população atingida.

Esse requerimento, Sr. Presidente, para a realização de diligência externa é apresentado, em conformidade com o plano de trabalho da Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Usina de Belo Monte, com o objetivo de fiscalizar in loco o empreendimento, bem assim verificar os respectivos condicionantes de licenciamento e realizar audiência com a população atingida.

A diligência é de fundamental importância para permitir a verificação dos impactos ambientais, sociais e econômicos, além de permitir reuniões com autoridades locais e comunidades atingidas, necessárias para se atingir os objetivos da Subcomissão.

Por essas razões, solicito a aprovação desta diligência.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Ainda sobre a mesa o Requerimento nº 2, de 2019.

Com a palavra o autor, Senador Lucas Barreto.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para encaminhar.) - Requeiro, Sr. Presidente, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o cumprimento dos condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Diretor Presidente da Norte Energia S.A.; Emilio Federico Moran, Professor da Universidade Estadual de Michigan, nos Estados Unidos, e pesquisador visitante do Núcleo de Estudos Ambientais (Nepam) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); João Mendes da Rocha Neto, Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, que integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR); Berg Campos, Presidente da Associação de Municípios do Consórcio de Belo Monte e Prefeito do Município de Porto de Moz, no Pará; Edizangela Alves Barros, Coordenadora do MAB-Xingu (Movimento dos Atingidos por Barragens).

Justificativa.

Sr. Presidente, conforme proposta de plano de trabalho da Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras de Belo Monte, apresenta-se o presente requerimento para realização de audiência pública com a finalidade de debater o cumprimento dos condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com a presença dos convidados listados acima.

Objetiva-se analisar e debater detalhadamente as questões de cunho social, técnico, econômico e ambiental ainda pendentes, e diretamente associadas à implantação da referida usina.

Pelas razões expostas, solicita-se o apoio de V. Exa. para a realização desta audiência pública.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Muito bem. Quero fazer um comentário aqui sobre os convidados, Relator.

O Emilio Federico Moran, em uma de suas matérias, disse que o complexo de Belo Monte em nada contribuiu com aquela região e que as coisas estão do mesmo jeito.

Com todas as dificuldades e os problemas que o empreendimento enfrenta, o consórcio está neste momento fechando uma cifra significativa. Se foi bem empregado, tudo bem; se não o foi... Mas foi empregado. Da ordem de R$6 bilhões em Municípios. Então, isso, com certeza, contribuiu de alguma forma.

Por isso eu quero parabenizá-lo por convidar esse professor de Michigan para poder colocar seus pontos de vista aqui no lugar onde a democracia é plena.

O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - É isso, Presidente.

A seu convite, eu me propus a ajudar nesta Comissão a investigar as questões ainda não resolvidas no plano de trabalho que vai garantir a compensação social e ambiental, visto que um projeto do porte de Belo Monte precisa ser olhado com muito carinho pelo Brasil.

O Pará e o Amapá são os dois maiores produtores de energia da Amazônia Legal. E no Amapá também não é diferente. Quero só puxar aqui um pouquinho o tambaqui para a nossa brasa. Lá tivemos notícia de que a Eletronorte quer fazer mais uma hidroelétrica ao lado da hidroelétrica de Paredão, que foi a primeira hidroelétrica construída na Amazônia, foi a hidroelétrica que originou a Eletronorte. No Rio Araguari, que é um rio legitimamente amapaense, nos impuseram mais duas usinas hidroelétricas. A última inundou 70km de rio, destruiu a fauna, a flora, as árvores, tudo. E não se ouviu nenhum comentário em defesa da floresta, dos animais, de nada. E agora querem fazer mais um outro investimento lá, mais uma hidroelétrica. Só que, com essas hidroelétricas, levaram o linhão e nos impuseram a maior tarifa de energia elétrica do Brasil. Quer dizer, nós, os amapaenses, assim como os paraenses, que produzimos, que tivemos as áreas degradadas, que tivemos o impacto social e ambiental, pagamos o transporte dessa energia para o Sul, Sudeste, Centro-Oeste - nós pagamos. Eu acho isso um absurdo.

Estou aqui, porque isso vai gerar uma discussão, para que a gente possa contribuir, quem sabe tributar com ICMS no Estado essa energia ou tirar esse transporte, porque nós pagamos para cá, para todo o Brasil, praticamente, o que for interligado ao sistema nacional.

Parabéns pela sua iniciativa.

Conte comigo para que nós possamos buscar soluções para essas questões sociais e ambientais tão graves lá em Belo Monte.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Muito bem.

Quero colocar em votação os dois requerimentos.

Aprovados.

Os requerimentos serão submetidos ao Plenário da CDR logo, acho que a partir de amanhã.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

Quero agradecer a presença de todos os senhores, Senador Lucas Barreto, e dizer que a gente tem muito que fazer nesse tema em relação à questão energia. Além de produzir, ser impactado ambiental e socialmente, ainda paga o transporte para levar para um outro Estado e o ICMS fica também todo lá, no destino. Pensem numa legislação que precisa ser refeita, reorganizada, repensada!

Muito obrigado a todos.

Boa tarde!