12/09/2019 - 48ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário
O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.

10:04
R
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Bom dia a todos.
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 48ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Sr. Presidente, com sua concordância e tolerância, peço para invertermos a pauta, irmos para a segunda parte da nossa reunião. Se V. Exa. me permitir, lerei o relatório da nossa indicação para Embaixador na Indonésia.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – O.k.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com a inversão da pauta, atendendo a pedido do Senador Marcio Bittar, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
2ª PARTE
ITEM 3
MENSAGEM (SF) N° 49, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Marcio Bittar
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Concedo a palavra ao Senador Marcio Bittar para proferir seu relatório.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para proferir relatório.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Marcos do Val.
Passo a ler do relatório.
10:08
R
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. José Amir da Costa Dornelles, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Nesse sentido e observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata, bem como informações sobre o país no qual deverá servir.
O indicado é filho de Amir Dauzacker Dornelles e Manoela da Costa Dornelles e nasceu em 24 de agosto de 1953, em Porto Alegre/RS – dez anos antes do meu nascimento –; gaúcho. O Ministro José Amir da Costa Dornelles ingressou no Curso Preparatório para a Carreira Diplomática, do Instituto Rio Branco, em 1976, tornando-se, no ano subsequente, Terceiro-Secretário. Em 1983, ingressou no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2001, defendeu junto ao Curso de Altos Estudos a tese intitulada: "A Venezuela sob Chávez e suas Relações com o Brasil".
Dentre as funções exercidas no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, destacam-se: assistente da Divisão de Política Comercial (1989/1991) – fiquei curioso para ler a tese intitulada "A Venezuela sob Chávez e suas Relações com o Brasil" –; assistente da Secretaria de Relações como Congresso (1992/1993); chefe da Divisão de América Central e Setentrional (2001/2003); chefe da Divisão de Estados Unidos e Canadá (2003/2004); assessor e subchefe do Cerimonial (2008/2011); e chefe de gabinete da Subsecretaria-Geral Política-1 (2011/2013).
No Exterior, foi conselheiro na Embaixada em Caracas (1997/2001); conselheiro na Missão em Bruxelas junto à Comunidade Econômica Europeia [CEE (1993/1997)]; ministro-conselheiro na Embaixada em Montevidéu (2006/08); embaixador Dili (2013/2016); e, desde 2016, cônsul-geral em Assunção, Paraguai.
Sobre a Indonésia, extraímos das informações prestadas pelo Itamaraty resumo para subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina ao indicado. Trata-se de república presidencialista, com parlamento bicameral. Situado no sudeste asiático, o país é o mais extenso arquipélago do Planeta. A nação é a quarta mais populosa do mundo – logo depois do Brasil –, contando com mais de 240 milhões de pessoas.
Mas o Brasil não é a quarta população do Planeta? Não são China, Índia, Estados Unidos e Brasil?
A nação é a quarta mais populosa do mundo, contando com mais de 240 milhões de pessoas, divididas em centenas de grupos étnicos que falam mais de 500 línguas e dialetos, sendo 88% por cento de adeptos do islamismo.
Independente desde 1945, a Indonésia viveu, por mais de cinco décadas, sob governos militares, até 1998, quando iniciou a transição para o regime democrático. As primeiras eleições diretas para presidente ocorreram em 2004. Apesar da importância do fator religioso na política indonésia, existe distinção clara entre Estado e religião.
10:12
R
A contenção de movimentos separatistas e o combate – bom dia, Senadora! – ao terrorismo e à corrupção estão entre os grandes desafios para o governo da Indonésia.
Em relação à sua política externa, é importante relembrar o papel de liderança exercido pela Indonésia entre os países do Terceiro Mundo a partir da histórica Conferência de Bandung, de 1955. No campo econômico, desde meados da década de 1980, o país vem buscando se destacar, tendo, inclusive, tomado a frente do Fórum de Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico e sido um dos fundadores da Associação de Nações do Sudeste Asiático, em 1967.
Após ter sofrido desgaste em sua imagem internacional em razão do processo de independência do Timor-Leste, a Indonésia vem alcançando nova projeção, com destaque para mediação em disputas regionais. Além disso, a condição de ser, de um lado, o maior país muçulmano e, de outro lado, se mostrar comprometido com o regime democrático e pluralista, coloca a Indonésia como ponte entre as nações islâmicas e ocidentais.
Quanto ao aspecto bilateral, as relações entre Brasil e Indonésia iniciaram-se em 1953, data da criação da Embaixada brasileira em Jacarta.
Nos últimos anos, houve trocas de visitas presidenciais e outras de alto nível.
Em relação ao comércio entre os dois países, a pauta de exportação brasileira é, em grande parte, composta por produtos básicos, com destaque para farelo de soja, algodão, tabaco, açúcares e confeitaria, mas também automóveis. Esse rol foi recentemente ampliado com a inclusão de aviões da Embraer e de lançadores de foguetes do Sistema Astros, da Avibras. Nas importações, destacam-se borracha natural, gorduras e óleos, borracha, fibras sintéticas ou artificiais, automóveis, máquinas elétricas e mecânicas, bem como calçados.
Em outubro de 2009, ambos os países adotaram o Plano de Ação da Parceria Estratégica, o qual prevê tópicos como comércio e investimentos; energias renováveis; defesa; mineração; políticas de inclusão social; cooperação acadêmica e educacional; cooperação científica e tecnológica; e temas no plano multilateral.
Desde então as relações bilaterais alcançaram trajetória ascendente. O relacionamento, no entanto, sofreu abalo em 2015 por conta da execução de dois brasileiros condenados pelo Judiciário indonésio por tráfico de drogas. A coisa lá é dura, não é? Inobstante tais acontecimentos, ambos os países redinamizaram suas relações nos anos seguintes.
Nesse sentido, é de se ressaltar a importância da relação entre Brasil e Indonésia, trata-se de duas democracias em consolidação, que compartilham de semelhanças no que diz respeito a extensão de território, diversidade humana, social e de meio ambiente, o que certamente faz com que detenham interesses comuns a serem defendidos no âmbito regional e multilateral.
Para além disso, são dois países emergentes, que devem cooperar para obtenção de maior participação e inserção nas principais discussões nos fóruns regionais e multilaterais e de governança global. Dessa forma, considerando a posição de destaque que Brasil tem no Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Indonésia na Asean, não há dúvidas de que ambos os países reúnem condições para aperfeiçoar o adensamento das relações entre os dois blocos.
Em relação aos assuntos consulares, a comunidade brasileira matriculada na Embaixada em Jacarta é de 440 pessoas. O apoio consular é prestado pela Embaixada e pelo consulado honorário em Bali.
10:16
R
Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações.
Sr. Presidente, é esse o relatório.
Só fiquei curioso na leitura porque até onde eu sabia o Brasil era a quarta população mundial. Vou já tirar essa dúvida.
Mas o relatório é favorável.
Peço ao Presidente, além do que já me atendeu, que, em seguida, abra o painel de votação para que possamos votar ao mesmo tempo em que recebemos os nossos diplomatas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – O.k.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. (Pausa.)
Indago às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores se podemos abrir o processo de votação das Mensagens nºs 42 e 43, de 2019. (Pausa.)
Não havendo objeção do Plenário, declaro aberto o processo de votação, que será feito em urna eletrônica na cabine à esquerda de S. Exas.
1ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 42, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor RONALDO COSTA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Fernando Collor
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
1 - Em 29/08/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
Eu aproveito aqui e registro a presença em Plenário da esposa do Embaixador Ronaldo Costa, a Sra. Ana Teresa Perez Costa.
A Sra. Senadora Eliziane Gama solicitou que antecipássemos o item 2, para que ela pudesse fazer a relatoria dela, e assim foi concedido.
2ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 48, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senadora Eliziane Gama
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Concedo a palavra à Sra. Senadora Eliziane Gama para proferir o seu relatório.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para proferir relatório.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vamos ao relatório.
Esta Casa Legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que o Presidente da República deseja fazer do Sr. Eduardo Augusto Ibiapina Seixas, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre.
A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
10:20
R
De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, em razão de preceito regimental, o indicado é filho de Eduardo Schimmelpfeng de Seixas e Nadir Borges Ibiapina de Seixas, tendo nascido em 21 de junho de 1954, em São Roque, São Paulo. Formou-se em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), em 1978. Na carreira diplomática, foi nomeado Terceiro-Secretário em 1976; ascendeu a Segundo-Secretário em 1979 e a Primeiro-Secretário em 1982. Foi promovido a Conselheiro (1987), a Ministro de Segunda Classe (1994) e a Ministro de Primeira Classe em 2000, todos por merecimento.
Dentre as funções desempenhadas na Secretaria de Estado e em outros órgãos públicos, cabe citar a chefia da Divisão de Comunicações do Ministério das Relações Exteriores (1993), a Coordenadoria-Adjunta de Apoio e Cerimonial da Presidência da República (1995) e a Diretoria da Secretaria de Relações Internacionais da Presidência do Senado Federal (2011). No exterior, entre outros cargos que ocupou, destacam-se o de Cônsul-Geral em Paris (1995) e em Toronto (2000); Embaixador em Beirute (2006) e Cônsul-Geral em Madri (2009). Chefiou a delegação brasileira a várias reuniões internacionais, como a V Sessão do Comitê sobre Resíduos de Medicamentos em Alimentos da Comissão do Codex Alimentarius da FAO, em Washington, em 1990; VII Sessão do Comitê sobre Cereais, Legumes e Leguminosas da Comissão do Codex Alimentarius da FAO, também em Washington, em 1990; Reunião do Comitê Permanente do Conselho Consultivo Internacional do Algodão, em Washington, em 1991, e Reunião de Consulta Brasil-Estados Unidos no âmbito do Acordo sobre Comércio Siderúrgico, em Washington, em 1992. Desde 2015 é Embaixador do Brasil em Bucareste.
O Ministério das Relações Exteriores anexou à mensagem presidencial sumário executivo sobre o Chipre. O documento apresentado dá notícia histórica do relacionamento bilateral, bem como oferece informações relativas ao intercâmbio comercial entre os dois países.
A República de Chipre, cuja capital é Nicósia, ocupa uma ilha no Mar Mediterrâneo, ao sul da Turquia, com área de 9.251 km², dentre os quais 3.355 km² da não reconhecida “República Turca do Norte de Chipre” e 254 km² de bases militares britânicas. Sua população é de 1,2 milhão, de idiomas oficiais grego e turco. Seu Produto Interno Bruto (PIB), calculado em termos de poder de compra, em 2017, foi de 33,8 bilhões de dólares, o que lhe propicia PIB per capita de 39,302 dólares.
Chipre é uma República presidencialista regida, ainda hoje, pela Constituição de 1960, que previa 30% de participação dos turco-cipriotas nos cargos públicos. O descumprimento das cláusulas de coparticipação turco-cipriota tem sido justificado, por Nicósia, com base na teoria do estado de necessidade. Nos termos da Constituição, o Presidente da República exerce as funções tanto de Chefe de Estado como de Chefe de Governo. O Presidente é eleito por sufrágio popular direto a cada cinco anos.
10:24
R
Desde 1963, o posto de Vice-Presidente — constitucionalmente reservado a um turcocipriota — permanece vago. O Conselho de Ministros (atualmente com 11 integrantes) é designado pelo Presidente.
Brasil e Chipre mantêm relações diplomáticas desde 1966, quando trocaram Embaixadas cumulativas: a do Brasil, em Tel Aviv; a de Chipre, em Lisboa. Com o propósito de intensificar o diálogo e de expandir as relações econômico-comerciais, os dois países decidiram pela troca de Embaixadas residentes: a criação oficial da Embaixada da República de Chipre em Brasília ocorreu em 4 de agosto de 2009; a Embaixada do Brasil em Nicósia foi criada em janeiro de 2010.
No que tange ao conflito intercomunitário na ilha e ao impasse entre a Grécia e a Turquia a respeito de Chipre, o Brasil adota uma política de equilíbrio. Na visão brasileira, a questão cipriota deve ser tratada nos moldes estabelecidos pelas Nações Unidas, cujos parâmetros básicos são o respeito à soberania, à integridade territorial e à independência de Chipre, bem como à busca de uma solução pacífica e satisfatória para as duas comunidades. O Brasil apoia todos os esforços multilaterais para resolver a questão de Chipre, inclusive a Força das Nações Unidas de Manutenção da Paz em Chipre.
Com base nos dados estatísticos fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, em razão da crise financeira mundial, o comércio bilateral sofreu um decréscimo significativo. Dos US$274 milhões da corrente comercial de 2008, passou para o patamar de US$58,8 milhões em 2017, com saldo favorável ao Brasil de US$44,7 milhões.
Ao longo da série histórica, a situação superavitária no comércio do Brasil com o Chipre encontrou amparo, sobretudo, nas maciças exportações de óleo combustível, sucedido pela exportação de tubos metálicos e café. A Petrobras iniciou o provimento de óleo combustível de baixo teor de enxofre a duas usinas termoelétricas em Limassol e Larnaca em 2004. Já as importações brasileiras originárias do Chipre decresceram muito, sendo os primeiros itens relacionados a extintores de incêndio e óleos de petróleo.
Presidente, portanto, tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório.
Esse é o relatório, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Agradeço à Senadora Eliziane Gama.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida a vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Convido para que tome assento à mesa o Sr. Embaixador Ronaldo Costa Filho, a Sra. Embaixadora Maria Clara Duclos Carisio, aos quais damos as nossas boas-vindas!
Aproveito novamente para registrar a presença em plenário da esposa do Embaixador Ronaldo Costa Filho, a Sra. Ana Teresa Perez Costa. (Pausa.)
Informo aos sabatinados que, caso seja necessária a exposição de dados ou informações sigilosas para o esclarecimento de alguns assuntos, poderão a qualquer momento solicitar que a reunião seja transformada em secreta.
10:28
R
Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Ronaldo Costa Filho, indicado para o cargo de representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas.
Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 20 minutos.
Obrigado.
Boa sorte!
O SR. RONALDO COSTA FILHO – Muito obrigado, Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Marcos do Val. Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Sra. Embaixadora, querida amiga Maria Clara Carisio, senhoras e senhores, minhas primeiras palavras são de agradecimento ao Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo pela honra de haverem submetido meu nome a esta Casa para consideração como representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas.
Gostaria também de agradecer ao Presidente Fernando Collor pelo minucioso relatório que apresentou à Comissão para subsidiar a avaliação do meu nome para o cargo. A riqueza do relatório facilita minha tarefa aqui hoje ao já incluir detalhada informação sobre o trabalho das Nações Unidas. O relatório deixa clara a abrangência dos temas tratados naquela organização, o que tornaria ilusória qualquer pretensão minha de fazer uma análise detalhada ou mais aprofundada de toda a agenda das Nações Unidas.
Dessa forma, eu gostaria de focar hoje no quadro internacional, dentro do qual se insere a atuação das Nações Unidas e abordar alguns elementos que terão influência sobre a nossa relação com as Nações Unidas e o trabalho da missão do Brasil junto àquela organização.
Gostaria de começar citando um ditado, um conhecido ditado, normalmente descrito como uma praga chinesa, que diz – abro aspas: "Que você viva em tempos interessantes" – fecho aspas. Apesar de não existir qualquer evidência de que esse ditado seja originário da China, pareceu-me pertinente por significar que tempos de paz e estabilidade são enfadonhos ou desinteressantes. E, de fato, eu creio que nós vivemos em tempos interessantes, não necessariamente como uma ruptura, mas certamente uma inflexão importante no quadro internacional.
O ordenamento internacional que nós tomamos como um dado fixo da realidade e que tem no multilateralismo um dos seus componentes centrais nos tem proporcionado tempos de relativa paz e estabilidade ao longo das últimas décadas – e eu enfatizo o "relativa" –, nos tem proporcionado tempos relativamente desinteressantes.
Esse ordenamento é, contudo, recente, é uma construção do pós-Segunda Guerra. E por que o multilateralismo alcançou essa posição de princípio ordenador do sistema internacional naquele momento? Atribui-se normalmente a dois fatores: primeiro, o fracasso da tradicional negociação de paz no pós-Primeira Guerra, com pesadas reparações econômicas e tomadas de territórios dos vencidos pelos vencedores; em segundo lugar, um esforço de legitimação do modelo democrático, em nome do qual os aliados haviam combatido e vencido a guerra pela sua aplicação à esfera internacional.
10:32
R
Eu não descarto o peso dessas explicações, mas penso que havia algo de mais pragmático.
Em uma conjuntura de clara hegemonia e no pós-Segunda Guerra, não pode haver dúvidas das hegemonias econômica e militar norte-americana, e os custos de administração do sistema internacional são menores em uma estrutura na qual todos os Estados são participantes ativos, com voz e oportunidade de verem os seus interesses considerados.
É importante ressaltar, entretanto, que, nas estruturas multilaterais criadas naquele momento, a democracia não é perfeita. A desigualdade entre os Estados é, de forma pragmática, reconhecida.
Na administração do comércio internacional, no sistema Gatt e OMC, a prática de decisão por consenso atribui, na prática, um veto a todos. Mas, na realidade, apenas quem tem peso para fazer valer o seu veto consegue fazê-lo. Vemos hoje isso em aplicação no bloqueio na nomeação de árbitros para o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
Na administração econômica e financeira, as instituições de Bretton Woods – FMI e Banco Mundial – têm os seus votos distribuídos em função das cotas de cada Estado. Com a maior economia mundial, que detém individualmente mais de 15% das cotas, efetivo poder de veto.
E, na administração da paz e segurança internacional, os cinco membros permanente do Conselho de Segurança têm capacidade estatutária de veto quando entenderem que uma decisão possa afetar os seus interesses nacionais essenciais.
Hoje vemos crescentes desafios à manutenção desse ordenamento e, por isso, vejo um momento de inflexão.
Na esfera comercial, vemos a imposição de barreiras tarifárias inconsistentes com os compromissos assumidos pelos membros na OMC. Na esfera política, temos presenciado ações militares e sanções econômicas aplicadas sem o respaldo do Conselho de Segurança. Parece-me claro que são sintomas de uma insatisfação com a ausência da capacidade do sistema de preservar o status quo do poder mundial, com ascensão acelerada, de um lado, de desafiantes nos campos econômico e militar e a resistência, de outro lado, de Estados em ver reconhecido o seu poder encolhido em comparação àquele de 1945.
A pergunta que se coloca a todos nós é se a erosão de regras internacionais de convivência construídas ao longo dos últimos 70 anos favorecerá a preservação desse status quo e, mais importante, qual o impacto que essa erosão terá na preservação da paz e segurança no desenvolvimento econômico e social dos povos e no pleno gozo dos direitos humanos pelos cidadãos do mundo.
Diante dessa conjuntura, eu gostaria de refletir sobre alguns aspectos relevantes para as Nações Unidas e para o Brasil, nas Nações Unidas, nos próximos anos.
Primeiramente, qual é o papel das Nações Unidas no ordenamento do sistema internacional?
As Nações Unidas têm, por força da sua Carta Constitutiva, três áreas principais de atuação: a manutenção da paz e da segurança internacional; o fomento do desenvolvimento econômico e social dos povos; e a garantia dos direitos humanos de todos. Mas há uma distinção interessante: no campo da paz e da segurança, a Carta confere à comunidade internacional, atuando por intermédio do Conselho de Segurança, poderes para adotar medidas capazes de coibir ou reverter atos ou ameaças à paz e à segurança, inclusive por meios coercitivos.
10:36
R
Já nas áreas de desenvolvimento econômico e social e de proteção dos direitos humanos, não existe mecanismo de imposição de cumprimento de normas pelos Estados-membros. A atuação das Nações Unidas é essencialmente recomendatória e de uma pressão moral da comunidade internacional.
Em ambos os formatos, a atuação das Nações Unidas se revela útil.
Na área de paz e segurança, tomemos um caso emblemático: a crise dos mísseis em Cuba em 1962. Ainda que, no contexto da Guerra Fria, quando a atuação do Conselho de Segurança se via fortemente limitada pelo uso recorrente, pelas duas superpotências, do veto, as Nações Unidas foram instrumentais na solução da crise, ao propiciar, ao mesmo tempo, um foro para a negociação da questão, com formato e regras de procedimento aceitos pelas partes de antemão, ao lado de uma pressão decorrente da atenção de toda a comunidade internacional.
Se olharmos para o lado recomendatório na área de desenvolvimento econômico e social, podemos tomar como exemplo a iniciativa HIPC, ou Países Pobres Altamente Endividados. Na esteira da crise da dívida externa da década de 80, numerosos países em desenvolvimento viram-se sob o peso de um endividamento externo insustentável. Na sequência de um período de debates intensos nas Nações Unidas, acabou forjando-se um consenso pela mencionada iniciativa, com a participação de agências multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial, e de credores bilaterais, para o perdão parcial e a reestruturação de dívidas.
Vê-se, assim, que o trabalho e os debates nas Nações Unidas podem vir a ter impacto concreto na busca de soluções para os problemas internacionais.
Hoje, após uma curta euforia no pós-Guerra Fria, que previa a superação da paralisia do Conselho, vemos que voltou a prevalecer um certo clima de rivalidade estratégica naquele foro, que tem dificultado a busca por soluções para diversos pontos de tensão.
Na área de desenvolvimento econômico e social e de direitos humanos, após uma série de conferências temáticas globais na década de 90, iniciada com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a conhecida Rio 92, tem se focado na elaboração de planos de metas globais de melhoria de indicadores econômicos e sociais por todos os países. As metas, que são de natureza aspiracional, que não são obrigatórias, incluem temas como redução da pobreza, eliminação da fome, redução de mortalidade materno-infantil, empoderamento das mulheres, crescimento econômico sustentável e inclusivo, entre outros.
O primeiro exercício dessa natureza se consubstanciou nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio entre 2000 e 2015. Hoje, estamos em meio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também conhecidos como Agenda 2030. Acredito que esse é um mecanismo que tende a propiciar um esforço mais colaborativo e mais cooperativo nas Nações Unidas, deixando-se de lado um enfoque mais confrontacional, que marcou os debates na organização, o conhecido Debate Norte-Sul, nas décadas de 70 e 80.
10:40
R
Em segundo lugar, qual é a importância das Nações Unidas na defesa e projeção dos interesses do Brasil? O exercício das relações internacionais não é algo que se desenrola como um fim em si mesmo. Engajamo-nos com outros Estados na busca do atendimento de necessidades e prioridades definidas internamente por meio dos nossos próprios processos políticos, sejam esses nos campos da segurança, da economia, do social, do cultural, do comercial, enfim, em todas as áreas da vida humana.
Aliás, talvez o comércio seja uma boa metáfora para isso, porque no comércio nós buscamos comprar de outros aquilo de que não dispomos internamente ou que os outros produzem de maneira mais eficiente e, ao mesmo tempo, nós vendemos aquilo que nós produzimos além do que nós necessitamos ou o que produzimos de maneira mais eficiente. Esse é para mim o fulcro que explica a necessidade das relações internacionais.
O Brasil é país que tradicionalmente preza a negociação como instrumento por excelência para condução das relações exteriores, não apenas por serem princípios inscritos na nossa Constituição – e há que se reconhecer que a Constituição ainda é relativamente jovem –, mas por ser, acredito eu, um espelho da alma nacional. Assim é que nos incomoda quando um país mais poderoso tenta nos impor o seu ponto de vista. Da mesma maneira, creio que o Brasil se abstém de impor seus pontos de vista sobre aqueles que são menos poderosos do que nós.
E como entram as Nações Unidas na condução de nossas relações externas? O exercício da diplomacia multilateral pode atenuar a nossa condição de um país, nas palavras do ex-Chanceler Saraiva Guerreiro – abro aspas –, "desprovido de excedente de poder" – fecho aspas. Assim, as Nações Unidas constituem foro insubstituível para que possamos, pela força do bom argumento, pela capacidade negociadora, alcançar os nossos objetivos como sociedade pela construção de consensos na esfera internacional.
Acredito que as Nações Unidas nos oferecem ganhos concretos no exercício de nossas relações externas como meio de consecução de nossos objetivos nacionais, em um primeiro nível, ao propiciar foro de diálogo mundial e de construção de coalizões e consensos em favor de temas de nosso interesse; em segundo lugar, ao fomentar um esforço cooperativo e colaborativo para o tratamento de temas de foco mais propriamente nacionais, como aqueles constantes dos objetivos do desenvolvimento sustentável, a que já aludi, mas também aqueles de natureza mais transnacional, como é, por exemplo, o tráfico internacional de drogas.
Em terceiro lugar, como se relacionam hoje os conceitos de multilateralismo e globalismo? É, acredito, um tema da maior atualidade – e agradeço ao Presidente Collor por ter me provocado a refletir sobre o assunto, ao suscitar no seu relatório o fenômeno do ressurgimento das tendências nacionalistas. De forma sintética, eu creio importante perceber que não estamos diante de opções excludentes. Não me parece que estejamos diante de uma bifurcação no caminho da história que nos obrigue a escolher entre uma inevitável cessão de soberania a entidades multilaterais ou a rejeição a qualquer espírito de cooperação na frente internacional. Quando estudamos a história, frequentemente temos a impressão de que é um processo de progressão linear, talvez porque, em retrospecto, vemos apenas grandes tendências que prevaleceram.
10:44
A realidade no curto prazo nos oferece uma visão bem menos límpida dos eventos. E aqui podemos talvez tomar a União Europeia como um exemplo dessa tensão.
Gestada inicialmente entre seis países europeus, na conformação das comunidades europeias, como antídoto a nacionalismos exacerbados que haviam levado à eclosão de duas guerras mundiais em menos de 30 anos, o processo de integração europeu nasceu com uma visão talvez utópica de que gradualmente se substituiria o sentimento de ser nacional de um Estado por ser cidadão europeu, algo que se revela, nos documentos fundacionais da União Europeia, como um objetivo de uma – e eu abro aspas de novo – "união cada vez mais próxima" – fecham aspas.
O debate sobre o Brexit, que acompanhamos já há vários anos, a que se seguiu também o fortalecimento de sentimentos nacionalistas em outros países europeus, revela-nos a dificuldade se não a impossibilidade da relativização do sentimento de pertencimento a um grupo nacional, por mais que se possam apresentar estudos acadêmicos sobre a lógica de segurança ou a racionalidade da integração econômica profunda.
Essa mesma tensão sempre esteve presente nas Nações Unidas, ainda que agora se faça mais visível. A comparação é reforçada na medida em que no processo de integração da União Europeia há uma efetiva transferência de soberania do Estado nacional para uma instância supranacional, mas a tensão latente é a mesma, e o processo de diálogo e negociação multilateral permitem a identificação de temas que estariam melhor servidos com a colaboração e a cooperação dos Estados, embora nas Nações Unidas – devemos ter presente – isso seja sempre de forma voluntária e respeitosa das instâncias decisórias nacionais competentes, em cada Estado-membro.
De que maneira essa tensão nas relações dos Estados com multilateralismo se tem feito sentir nas Nações Unidas?
Conforme eu comentei anteriormente, essa tensão decorre de uma incapacidade de o sistema multilateral – e aqui não falo apenas das Nações Unidas, mas também FMI, Banco Mundial e OMC – ajustar as suas estruturas de governança à realidade da mudança de poder relativo dos Estados.
Nas Nações Unidas, isso aparece com duas faces. Primeiramente, a tentativa de absorção, pelo Conselho de Segurança, de temas mais propriamente da agenda econômica e social. Em segundo lugar, o bloqueio à reforma do Conselho de Segurança, de que tratarei a seguir.
Primeiramente, sobre o primeiro aspecto, a relação entre os pilares de paz e segurança de um lado e desenvolvimento econômico e social de outro é repleta de incertezas e indefinições. Eu mesmo, como cidadão, vejo aqui no Brasil um debate semelhante: o problema da segurança pública se combate com repressão ou pela geração de condições econômicas e sociais que contribuam para evitar a entrada do indivíduo no mundo da criminalidade?
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO COSTA FILHO – O Brasil tem nas Nações Unidas consistentemente defendido uma postura de que há uma estreita inter-relação entre as duas esferas. Tanto é assim que o País foi participante ativo do processo de constituição da Comissão para a Construção da Paz, entidade que busca assegurar o apoio da comunidade internacional com medidas de desenvolvimento econômico e social para países em processo de reconstrução pós-conflito. Essa participação nossa se seguiu pela Presidência brasileira
10:48
Essa participação nossa se seguiu pela presidência brasileira, desde 2007, da configuração Guiné-Bissau da comissão, que busca coordenar as medidas de apoio àquele país.
A partir de 2016 iniciou-se processo de revisão do pilar de paz e segurança, no qual busca-se também integrar o Conselho de Promoção do Desenvolvimento...
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO COSTA FILHO – ... como prevenção à eclosão de conflitos, ou seja, sob o conceito de sustentação da paz hoje, buscam habilitarem-se as Nações Unidas a atuar antes, durante e após o conflito, com a integração de diferentes órgãos e entidades do sistema.
Nesse quadro, contudo, nós temos que estar muito atentos para a tendência à ampliação temática da agenda do Conselho de Segurança, com a tentativa de absorção de matérias de competência da Assembleia Geral, tanto sob o conceito de sustentação da paz quanto por vinculações à questão da paz e da segurança global. Podem-se citar, por exemplo, as questões da mudança climática, da segurança alimentar e do combate à Aids, todos temas que já foram em algum momento suscitados no Conselho de Segurança.
Entende o Brasil que esse tipo de tema requer a legitimidade de um debate democrático entre todos os Estados membros com enfoque cooperativo, colaborativo e respeitoso da soberania nacional que a Assembleia Geral pode proporcionar, e não um tratamento em foro com composição extremamente limitada, com capacidade de ação coercitiva.
E nessa conjuntura, finalmente, qual é o interesse do Brasil em ter um assento no Conselho de Segurança?
O Conselho de Segurança é o órgão encarregado de zelar pela preservação da paz e da segurança no mundo. É composto de 15 membros, 5 dos quais permanentes com direito a veto e 10 não permanentes. O Brasil é candidato, em 2021, a um assento não permanente para o biênio 2022-2023. Paralelamente, defende há 30 anos a necessidade de uma reforma na composição do Conselho de Segurança, tanto em seus assentos permanentes como nos não permanentes. Desde 2004 integra coalizão com a Alemanha, Índia e Japão, agrupamento conhecido como G4, Estados membros que se sentem, tanto por seu peso específico em termos regionais e globais quanto por sua contribuição à manutenção da paz e da segurança internacional, habilitados para exercer a responsabilidade de membros permanentes do conselho.
Não raro atribui-se essa postulação brasileira como mera busca de prestígio internacional. Estamos, contudo, falando de estruturas de governança global. Recordemos que, durante as negociações da lamentavelmente inconclusa Rodada Doha da OMC, o Brasil veio a integrar também um G4 naquele foro, com Estados Unidos, União Europeia e Índia. Participávamos daquele grupo que explorava soluções que pudessem eventualmente servir de plataforma para uma solução consensual para todos os membros, e participávamos pela nossa representatividade entre os países em desenvolvimento e também entre os grandes agroexportadores globais, e assim éramos reconhecidos por todos os membros da OMC.
Da mesma forma que na OMC reconheceu-se que um pequeno grupo decisório de rodadas passadas – Estados Unidos, União Europeia, Japão e Canadá – não mais representava adequadamente o conjunto dos membros nas Nações Unidas, o grupo de países aliados que assumiram os assentos permanentes em 1945, por representarem estruturas de poder naquele momento, não mais espelham a realidade de poder hoje. Assim é que defendemos um Conselho de Segurança ampliado, que espelhe a multiplicação de membros, de 51 países em 1945 a 193 hoje, revitalizado por uma legitimidade e representatividade que...
10:52
Assim é que defendemos um Conselho de Segurança ampliado, que espelhe a multiplicação de membros, de 51 países em 1945 para 193 hoje, revitalizado por uma legitimidade e representatividade que apenas a maior participação de países em desenvolvimento podem lhe conferir.
Gostaria de concluir sublinhando que a visão que o Brasil tem sobre a necessidade de reforma do Conselho de Segurança é inteiramente convergente com sua visão para as Nações Unidas como um todo. Como organização internacional, é uma construção e um instrumento de seus Estados-membros, e a sua relevância é condicionada à sua credibilidade, à sua legitimidade e à sua equidade nas decisões que toma.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Agradeço a palavra do Embaixador Ronaldo Costa Filho.
Agora, concedo a palavra à Sra. Embaixadora Maria Clara Duclos Carisio, indicada ao cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.
Informo à Sra. Embaixadora que o tempo destinado à exposição é de 20 minutos.
Pode dar início. Obrigado.
A SRA. MARIA CLARA DUCLOS CARISIO – Muito obrigada.
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Marcos do Val; Senador Chico Rodrigues, Relator de minha indicação, cuja atenção e gentileza muito agradeço; Exmos. Srs. Senadores e Senadoras integrantes desta Comissão; colegas do Itamaraty aqui presentes; senhoras e senhores, com muito prazer venho hoje a esta Comissão de Relações Exteriores para falar sobre a República Cooperativa da Guiana.
Recebi com muita honra o convite para chefiar a Embaixada do Brasil em Georgetown e agradeço a confiança em mim depositada pelo Senhor Presidente da República e pelo Chanceler Ernesto Araújo ao submeterem meu nome à apreciação deste Senado Federal para exercer tão elevada função. Caso possa contar com a aprovação dos Srs. Senadores, terei pela frente um novo desafio em minha carreira, pois pela primeira vez virei a representar o Brasil em um país fronteiriço. A proximidade e a importância política e econômica do Brasil nas relações com seus vizinhos tornam a tarefa de Embaixador uma experiência rica e desafiadora.
A Guiana, originalmente uma colônia holandesa e posteriormente inglesa, é um país jovem, tornou-se independente somente em 1966, mas tem conseguido consolidar-se com alguma estabilidade, apesar da necessidade de equacionar a situação criada pela política migratória do então governo inglês, que privilegiou a vinda de colonos da Índia em substituição à entrada de escravos africanos, o que dividiu a população do país entre essas etnias: 45% de ascendência indiana contra 30% de ascendência africana. Isso tem provocado até hoje conflitos entre as duas partes e é fator preponderante na organização política do país. As forças políticas refletem essa situação: o PPP (People's Progressive Party), apoiado pela comunidade indiana, passou a ser oposição em 2015, depois de 23 anos no poder; o PNC (People's National Congress), apoiado pela comunidade africana, pôde eleger o atual Presidente, David Granger, graças à aliança com o AFC (Alliance for Change), que é um partido que se apresenta como não étnico. O Presidente, porém, enfrenta hoje divergências legais a respeito de uma moção de desconfiança, obtida pela oposição em 2018, e até agora ainda não está muito claro quando serão realizadas as eleições.
As dificuldades de coordenação e diálogo entre os dois partidos têm sido um obstáculo ao desenvolvimento, inclusive se levarmos em conta que o país tem um território menor que o do Estado de São Paulo, 215 mil quilômetros quadrados; uma população semelhante à de Sergipe, 790 mil habitantes; e um PIB de US$3,63 bilhões, que é bem inferior ao PIB de Roraima, com o qual a Guiana faz divisa.
10:56
semelhante à de Sergipe, 790 mil habitantes, com um PIB de US$3,63 bilhões, que é bem inferior ao PIB de Roraima, com o qual a Guiana faz divisa.
Espera-se que o início da produção de petróleo, estimada para 2020, possa constituir fator de maior estabilidade política, o que deverá se refletir no desempenho da economia guianense, que tem mantido bom ritmo de crescimento nos últimos anos – 3% a 4% – e vive um momento de transição importante, com a descoberta de reservas importantes de petróleo, que poderiam alcançar mais de 5,5 bilhões de barris. A taxa de crescimento estimada pelo Banco Mundial passaria a 30% em 2020 e a 24% em 2021. A Guiana já é o 22º país do mundo em reservas de recursos minerais e deverá subir posições à medida que descobertas de novas jazidas forem anunciadas. Estima-se que serão produzidos 100 mil barris de óleo por dia a partir de 2020, quando a ExxonMobil planeja iniciar a produção do campo Liza. Acredita-se que a Guiana poderá chegar a produzir até 500 mil barris por dia quando todas as fases estiverem operando. Existem mesmo agora estimativas de que chegaria a 750 mil barris. Por enquanto, seis commodities, ouro, arroz, bauxita, açúcar, madeira e camarão, representam cerca de 60% do PIB nacional, situação que deve perdurar até o início da produção de petróleo.
Brasil e Guiana compartilham 1.605 quilômetros de fronteira e mantêm relação antiga de amizade, estabelecida dois anos após a independência do país vizinho, e partilham a visão de que é importante a plena incorporação diplomática da Guiana à América do Sul, sem qualquer prejuízo de seus profundos laços com o Caribe. A relação entre Brasil e Guiana foi aprofundada a partir da década de 1990 com o aumento do número de brasileiros que passaram a residir no país vizinho. Estima-se que haja 15 mil brasileiros trabalhando, sobretudo, na área de exploração de ouro. Em 2001, foi assinado acordo de alcance parcial que entrou em vigor em 2004 estabelecendo desgravação tarifária para diversos itens. A ponte sobre o Rio Tacutu, primeira ligação terrestre entre os dois países, foi inaugurada em 2009 e representou passo concreto e decisivo na integração física entre Brasil e Guiana.
Em 2012, a Guiana ingressou no Mercosul na condição de Estado associado. Além disso, a Guiana é um país-membro da OTCA e da OEA e associou-se, em 23 de janeiro de 2018, ao Grupo de Lima. A Guiana também foi signatária da Declaração de Santiago, que, em 22 de março de 2019, criou o Foro para o Progresso da América do Sul (Prosul). Brasil e Guiana compartilham ainda o mesmo assento no Fundo Monetário Internacional.
O relacionamento entre Brasil e Guiana observou considerável adensamento nos últimos anos com a realização de inúmeras reuniões de alto nível. A agenda bilateral com a Guiana também contempla o aprofundamento das relações econômicas e comerciais, a cooperação em matéria de segurança e defesa, a promoção do desenvolvimento fronteiriço e a ampliação da cooperação técnica, que vem apresentando resultados tangíveis e substantivos. Brasil e Guiana estão trabalhando na implementação do acordo bilateral sobre transporte de passageiros e carga para a inauguração, inclusive, de linha de ônibus de passageiro, que será estabelecida por empresa brasileira.
Esse dinamismo e a multiplicação de iniciativas de aproximação e cooperação bilateral devem-se em grande parte a ações levadas a cabo pelo Governo Federal, pelo governo estadual e por Parlamentares de Roraima, como os Senadores Mecias de Jesus, Chico Rodrigues e Telmário Mota, membros desta Comissão
11:00
Senadores Mecias de Jesus, Chico Rodrigues e Telmário Mota, membros desta Comissão. E por entidade também, como a Câmara de Comércio Brasil-Guiana.
São inúmeros os contatos mantidos recentemente para discussão de projetos de cooperação em áreas prioritárias: consular, fronteira, integração física, transporte, limites, agricultura, ajuda humanitária, comércio e investimentos.
Na área consular, mencionaria os trabalhos do Grupo de Cooperação Consular, para tratar de tráfico de pessoas e conscientização da comunidade brasileira a respeito de saúde e legislação trabalhista na Guiana.
A cidade de Bonfim, no ano passado, sediou, igualmente, reunião do Comitê de Fronteira Brasil-Guiana. Entre os assuntos tratados, assinalaria a agricultura, pragas quarentenárias, meio ambiente, agrotóxicos, segurança, cursos de intérpretes para policiais guianenses, compartilhamento de dados entre as polícias dos dois países, roubo de veículo, migração venezuelana e transferência de presos.
No tocante à integração física, foi tratada a proposta de pavimentação de 320km, projeto a cargo do Brasil, da estrada na Guiana entre Lethem, na fronteira com o Brasil e Malbura Rios. A rodovia seria uma futura conexão estratégica para o escoamento da produção do Norte do Brasil, através de ponto de entrada Bonfim-Roraima, Lethem-Guiana.
Na questão da demarcação de limites fronteiriços, já tiveram lugar dez reuniões da Comissão mista brasileiro-guianense. O Brasil tem oferecido curso de treinamento em cartografia para funcionários da Guiana.
Em matéria de transporte, tivemos a 2ª Reunião Bilateral do Acordo de Transporte Rodoviário. Foi acordada a visita de técnicos guianenses. No âmbito de acordo de transportes, a Embaixada repassou ao Governo local consulta a respeito da criação de serviço de transportes semiurbano entre Bonfim, que já conta com interesse do empresário brasileiro.
Em agricultura, a Guiana assinou, em 2019, juntamente com o MAPA e órgão congênere do Suriname, memorando de entendimento sobre cooperação trilateral para o controle e erradicação da mosca da carambola, uma praga que tem seriamente afetado os três países.
Em matéria de ajuda humanitária, no âmbito do projeto Tecnologia para combate aos efeitos da seca, em atendimento a pedido do Governo guianense, contingente do Exército Brasileiro, em 2018, perfurou oito poços artesianos. O evento teve considerável repercussão na vida local, em ano em que foi celebrado o cinquentenário das relações diplomáticas entre o Brasil e a Guiana. Depois da ponte do Rio Tacutu, inaugurada em 2010, esse projeto é a segunda obra mais importante feita na Guiana pelo Brasil nas últimas décadas.
Recursos hídricos: a ABC, no âmbito do projeto Capacitação em Estruturas Institucionais e Políticas, tem oferecido a técnicos guianenses cursos, entre outros, nas áreas de coleta e preservação de amostra de água e sedimentos e monitoramento e diagnóstico na qualidade da água.
Comércio: o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica foi assinado entre Brasil e Guiana em 2001, posteriormente vindo a incluir São Cristóvão e Névis. As negociações para ampliação estão avançando. De acordo com Bureau of Statistcs of Guyana, o Brasil manteve os 2% de volume de importações da Guiana no período de 2017 a 2018.
Quanto às exportações, o Brasil sequer figura na lista na lista dos principais destinos. Os maiores parceiros da Guiana continuam a ser Estados Unidos, China e Europa. O Caribe, embora seja parceiro preferencial, em especial Jamaica e Trinidade e Tobago, constitui economia competitiva.
A Embaixada, atendendo a um pedido do Presidente Granger, coordenou a visita de delegação da Petrobras
11:04
atendendo a um pedido do Presidente Granger coordenou a visita de delegação da Petrobras em maio de 2019. A ExxonMobil, uma das principais empresas que atua no setor petrolífero da Guiana, já confirmou reserva de 5,5, bilhões de barris de óleo de primeira qualidade no bloco Stabroek, o que, além de transformar a economia de um país de apenas 700 mil habitantes, deverá torná-lo um major player no ramo do contexto mundial.
O Presidente Granger considera a presença da Petrobras um meio de diversificar o setor guianense de petróleo, ora dominado por empresas norte-americanas, bem como imperativo geopolítico à luz das infundamentadas reivindicações venezuelanas sobre o território guianense.
Investimentos.
O Minfor confirmou assinatura de acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Guiana em 2018, o que deverá contribuir para o aumento dos investimentos brasileiros na Guiana. A entrada em vigor do acordo coincidiu com o ano da celebração do cinquentenário das relações bilaterais.
Eu poderia seguir aqui listando as iniciativas já tomadas pelo atual Embaixador Lineu de Paula e pelos Parlamentares e autoridades governamentais, especialmente de Roraima, mas tomaria muito tempo de V. Exas. Limito-me a dizer que, caso possa contar com a aprovação deste Senado Federal, procurarei manter o mesmo fôlego por ele demonstrado na busca pelo estreitamento das relações com a Guiana.
A bonança econômica que se espera decorrerá do início da extração de petróleo. Já está no radar do Governo e dos agentes econômicos, sobretudo no Estado de Roraima, com excelentes oportunidades de comércio e de investimento em perspectiva tanto no setor de petróleo como na área de serviços e estrutura, que muito poderão se beneficiar com a renda do petróleo.
A Embaixada do Brasil em Georgetown empenhará seus melhores esforços para assegurar a concretização de projetos de grande importância, especialmente para o Estado de Roraima e do Amazonas, como a pavimentação da estrada Lethem-Lindem, que completaria o asfaltamento entre Georgetown e Boa Vista pela BR 401 e Manaus, pela BR-174. A estrada constituiria a ligação asfaltada mais curta entre as duas capitais estaduais e o Oceano Atlântico, 1,345km Manaus-Georgetown e, Boa Vista-Georgetown, 682 quilômetros. Por meio desse projeto rodoviário, os Estados de Roraima e do Amazonas teriam facilitado o acesso ao Caribe e ao mercado guianense.
Há igualmente projetos guianenses de estudo de interligação de duas bacias hidrológicas e posterior construção de duas hidrelétricas e a implementação de uma linha de transmissão até Boa Vista, interligando o sistema da guiana e o sistema brasileiro. O projeto previa ainda a construção de um porto de águas profundas na capital Georgetown. Considera-se, com razão, que a interligação entre Boa Vista e Georgetown e a construção do porto seria de importância para o Brasil para ampliar suas exportações para os países do Caribe, ao mesmo tempo em que esses países poderiam ampliar suas exportações para o Brasil.
A vertente de defesa é particularmente importante para o Brasil. O asfaltamento da estrada ligando Boa Vista ao Oceano Atlântico em Georgetown tem também uma importância estratégica militar inegável para nós, pois é um acesso ao Caribe. Muito importante igualmente será o adensamento do diálogo para tratamento de questões amazônicas, que têm adquirido cada vez maior relevância no cenário internacional e requerem ações cada vez mais concertadas entre os países amazônicos.
Creio que, com o início da era do petróleo naquele país, estaremos inaugurando um novo ciclo das relações entre os dois países. Teremos que estar preparados para aproveitar as oportunidades que se abrirão e para as possibilidades de expansão dos negócios
11:08
as oportunidades que se abrirão e para as possibilidades de expansão dos negócios, do comércio, dos investimentos, da cooperação e da interação das comunidades de Roraima e da Guiana numa dimensão nova com uma rica Guiana que poderá advir do bom aproveitamento dos recursos de petróleo em prol do desenvolvimento daquele país, com excelentes repercussões sobre a economia de Roraima.
Precisaremos estar atentos à abertura de novos nichos em que o Brasil possa se apresentar como parceiro privilegiado. Para isso, a Embaixada do Brasil em Georgetown estará sempre disponível para contribuir para a identificação dessas oportunidades, para facilitar o diálogo e a comunicação com Governo da Guiana como uma representação dos interesses gerais do Brasil, com especial olhar para os interesses e os objetivos dos Estados de Roraima e do Amazonas.
Essas eram as anotações e comentários que eu teria a fazer na manhã de hoje sobre a Guiana e seu relacionamento com o Brasil.
Coloco-me à disposição de V. Exas. para perguntas, mas confesso que terei maior interesse sobretudo em receber de V. Exas. comentários e sugestões preciosos para o futuro trabalho na Embaixada brasileira em Georgetown.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Agradeço à Sra. Embaixadora Maria Clara.
Dando prosseguimento à reunião, consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores se a arguição do sabatinado será feita em reunião aberta.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Atendendo à deliberação do Plenário, passamos à arguição.
Encerradas as exposições, concedo a palavra ao Sr. Senador Fernando Collor, Relator da Mensagem do Sr. Embaixador Ronaldo Costa Filho, indicado ao cargo de representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Como Relator.) – Exmo. Sr. Presidente Marcos do Val, Exmos. Srs. Senadores, Sr. Embaixador Ronaldo Costa Filho, Exma. Sra. Embaixadora Maria Clara Carisio, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores...
Embaixador Ronaldo Costa Filho, tive a satisfação de relatar a sua indicação como chefe da missão diplomática brasileira junto às Nações Unidas. A carreira de V. Exa. fala por si só. V. Exa. é um dos orgulhos que o corpo diplomático brasileiro tem, juntamente com outros de igual quilate. Acredito que a sua indicação haverá de se transformar num marco na história diplomática do nosso País, sobretudo pelas circunstâncias e pelo momento em que V. Exa. irá assumir essa sua nova função.
Ouvi a sua explanação com atenção devida e V. Exa. trata de alguns temas extremamente atuais, o que nos faz refletir sobre como o Brasil, por seu intermédio, haverá de se portar diante de tantos desafios nos debates que se sucederão nesse seu período à frente da missão junto às Nações Unidas.
Nós temos observado ao longo do tempo a perda de espaço do multilateralismo e da Organização das Nações Unidas. A nossa política externa
11:12
A nossa política externa tem-se baseado historicamente no apoio e no compromisso com o multilateralismo. Perguntaria como V. Exa. poderá contribuir para que as Nações Unidas recuperem a sua relevância e a sua importância no espaço que lhe cabe de negociações e da busca de consenso para o enfrentamento de problemas globais.
Nós sabemos que a globalização aí está. Hoje já se fala, inclusive, em "desglobalização" em função dessa intrincada manobra por parte dos Estados Unidos da América e da China no campo comercial. Mas a globalização, fato é, aí está e veio para ficar. E a globalização exige uma atenção toda especial a uma política multilateral que, como disse e como nós sabemos, sempre foi uma pedra basilar da política externa brasileira.
Essa seria uma primeira indagação.
A segunda, Exmo. Sr. Embaixador Ronaldo Costa Filho, seria em relação à posição do Brasil, melhor dizendo, em que estágio se encontram as negociações para o Brasil fazer parte do Conselho das Nações Unidas? Se as negociações e os entendimentos com o chamado G4... E esse G4 não é o que foi referido aqui há pouco por V. Exa. ; é o G4 que V. Exa. conhece bem: Brasil, Alemanha, Japão e Índia. Como andam as tratativas com vistas à possibilidade de o Brasil trabalhar para o fortalecimento das Nações Unidas, com seu nome incluído no conselho daquela organização?
E perguntaria a V. Exa. como, de alguma forma, nós iremos nos conduzir nos debates que se iniciarão a partir do próximo mês no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, em face das críticas que fatalmente iremos receber em função desse mal-entendido ocorrido na questão das queimadas da Amazônia. A posição do Brasil, naturalmente, eu entendo que será dada por Sua Excelência o Senhor Presidente da República por ocasião do seu discurso na abertura da reunião da Assembleia Geral, mas gostaria, se fosse possível, que o senhor nos adiantasse alguma posição do Brasil em relação a essas críticas que, sem dúvida nenhuma, se farão ouvir no âmbito daquela Assembleia Geral.
No mais, desejo a V. Exa. êxito nesta sua nova missão e que V. Exa. continue honrando e abrilhantando a Casa de Rio Branco.
Muito obrigado a V. Exa., muito obrigado Senador Marcos do Val.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Eu que agradeço, Senador Fernando Collor.
Concedo a palavra ao Sr. Chico Rodrigues, que fará também pergunta ao Embaixador Ronaldo.
11:16
pergunta ao Embaixador Ronaldo.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar convidado.) – Eu quero me dirigir ao Embaixador Ronaldo Costa Filho para fazer algumas indagações que considero relevantes. Antes, porém, acompanhando a avaliação feita pelo Senador Fernando Collor de Mello, também desejar êxito a V. Exa. à frente dessa representação brasileira junto à ONU e dizer que, por tudo aquilo que levantamos e sabemos, V. Exa. é um diplomata de primeiro nível, que, obviamente, estará em um posto importantíssimo para o Brasil.
Nós temos visto aqui as ações... E eu gostaria, até para conhecimento público, inclusive, para o conhecimento da população brasileira também, que, obviamente, nós sabemos que tem dificuldades, apesar de saber da dimensão e da importância da ONU, mas talvez não tenha essas informações... E este é um momento único aqui na Comissão de Relações Exteriores, quando V. Exa. vem à sabatina e, com o conhecimento que tem, com a experiência que tem, acima de tudo, enfrentando esse grande desafio, poderá, na verdade, esclarecer muitos pontos para a sociedade brasileira.
Gostaria de me reportar, rapidamente, a 11 fatos que nós relatamos e que são relevantes ao conhecimento global: a ONU fornece comida e assistência para 91,4 milhões de pessoas em 83 países; fornece vacinas para 45% das crianças do mundo, ajudando a salvar 3 milhões de vidas anualmente; auxilia e protege 71,4 milhões de pessoas que fogem da guerra, da perseguição e da fome; trabalha com 196 países para manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC, correspondentes da 3,6ºF; mantém a paz com 102.482 soldados da paz em 14 operações em todo o mundo; combate a pobreza extrema, ajudando a melhorar a vida de mais de 1 bilhão de pessoas – ações da ONU –; enfrenta a crise mundial da água, que afeta mais de 2,1 bilhões de pessoas em todo o mundo; protege e promove os direitos humanos globalmente e através de 80 tratados e declarações; coordena apelo de US$21,9 bilhões para as necessidades humanitárias de 131,7 milhões de pessoas; usa a diplomacia para evitar conflitos e auxilia cerca de 50 países por ano em suas eleições; ajuda mais de 2 milhões de mulheres, por mês, a superar complicações na gravidez e no parto.
Portanto, entre dezenas, talvez centenas de ações
11:20
Portanto, entre dezenas, talvez centenas de ações desenvolvidas pela ONU, essas são apenas algumas que gostaríamos de deixar pontuadas para mostrar a importância dessa instituição e o desafio que V. Exa. vai enfrentar representando o nosso País. Mas, tenho certeza de que pelo seu preparo e por sua experiência, na verdade, vai ser haver muito bem representando o nosso País.
Eu gostaria de fazer apenas algumas perguntas que serviriam para esclarecer dúvidas, não apenas minhas, mas, quem sabe, de milhares de pessoas.
Em sua visão, qual estratégia a ONU pode adotar para melhorar e atuar na segurança internacional e cumprir o seu propósito em defesa da paz mundial?
Segunda pergunta. Outro importante desafio atual da organização é a questão do desarmamento nuclear. Passados quase 50 anos da entrada em vigor – ou seja, em 1970 – do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), não se avançou significativamente no cumprimento do seu art. VI, que obriga os Estados nuclearmente armados (MWS) a se desarmarem. Para o Brasil, esses arsenais, além de ameaçarem toda a humanidade, agravam tensões e prejudicam esforços de paz.
Recentemente, o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que o Irã estava desenvolvendo armas nucleares em um local secreto, perto da cidade de Abadeh, mas que o Governo iraniano destruiu as instalações depois de saber que havia sido exposto. Nesse sentido, questiono: quais são as ações e estratégias adotadas pela ONU, uma vez que todos os dias aparecem notícias sobre testes nucleares?
Outra pergunta. Atualmente existem 193 Estados-membros da ONU. Cada um dos Estados-membros das Nações Unidas tem um assento na Assembleia Geral. Sobre a atuação dos países, como é determinada a contribuição de um país para o orçamento da ONU e com quanto o Brasil contribui? Ainda: está o Brasil com esses recursos comprometidos aplicados em dia?
E a última pergunta. Sabendo da crise interna da Venezuela e acompanhando no cotidiano todas as implicações na América Latina, mas principalmente no nosso País, na fronteira do meu Estado, com o meu Estado de Roraima, e vendo que na verdade quase 300 mil venezuelanos já entraram no nosso Território e numa capital com apenas 380 mil habitantes nós já temos mais de 50 mil venezuelanos ali morando, inclusive, provocando conflitos seriíssimos com a população local... Recentemente foram publicados, acredito que antes de ontem, dados do Ministério da Justiça mostrando que hoje nós temos a maior taxa de violência, seis vezes superior à taxa de violência permitida pela ONU, nos levantamentos da ONU. E exatamente deve-se ao fato
11:24
E exatamente deve-se ao fato de os milicianos venezuelanos – que foram tangidos, é bem verdade, pela sorte e pela crise política interna no País – se dirigirem ao Brasil e especificamente ocuparem um Estado frágil como o nosso, têm realmente causado situações muito difíceis, cujas consequências que podem ocorrer nós não imaginamos, com essa presença cada vez maior da população venezuelana de refugiados no nosso País e especificamente no nosso Estado.
Como a ONU está administrando essa questão da crise interna da Venezuela?
Eram essas as perguntas, Embaixador.
Agradeço a V. Exa. Sei que é um posto muito difícil, mas, de qualquer forma, tenho certeza, como já disse inicialmente, de que V. Exa. vai se haver muito bem pela experiência, pela serenidade e, acima de tudo, pelo compromisso que tem com a diplomacia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Ronaldo Costa Filho para a resposta.
O SR. RONALDO COSTA FILHO (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado.
Antes de mais nada, agradeço as palavras excessivamente generosas do meu Relator, Presidente Collor, quanto a minha pessoa.
As perguntas são de extrema relevância.
Agradeço ao Senador Chico Rodrigues, porque quase respondeu à primeira pergunta do Presidente Collor, ao relatar ou ao sublinhar áreas de atuação, de importância e de impacto real que a ONU tem na vida das pessoas.
A partir desse ponto, eu venho à pergunta sobre a perda de espaço do multilateralismo. Aqui é um pouco o que eu comentava na apresentação sobre o ressurgimento do nacionalismo, certa descrença no multilateral como um instrumento válido e útil para a solução dos problemas. Isso tem diferentes explicações, e uma é, como eu relatava, essa dificuldade que o sistema tem de se adaptar a mudanças de poder relativo dos Estados.
O Presidente Collor mencionou a questão da desglobalização, que ocorre em função, inclusive, dessa disputa entre Estados Unidos e China. E essa disputa entre Estados Unidos e China, que toma diferentes formas, seja no comércio, seja na competição geopolítica, é um sintoma desse desconforto com a mudança da estrutura do poder. A China é um país que cresceu a uma velocidade estupenda num curto período de tempo e é um desafiante, tanto economicamente quanto militarmente, às estruturas de poder vigentes.
Agora, quando se fala de perda de espaço do multilateralismo, infelizmente, é uma consequência da natureza humana. Eu vou voltar à metáfora ou à comparação com a União Europeia. Há certa descrença de que o multilateral pode proporcionar novos ganhos.
Tomemos a União Europeia. Acho que a União Europeia foi uma construção espetacular! O que ela conseguiu fazer para apaziguar
11:28
espetacular. O que ela conseguiu fazer para apaziguar e criar um clima de cooperação conjunta entre, hoje, 28 Estados na Europa, um continente historicamente tomado por conflitos e rivalidades... E eu acho que não há palavra.
Eu, se me permitir, vou até um pouco atrás: eu sou filho de diplomata também, e cresci, passei muitos anos da minha infância na Inglaterra. E a Inglaterra, quando eu vivi lá, criança, era um país de classe média baixa. O que a entrada da Inglaterra, do Reino Unido, na União Europeia propiciou de ganhos, de crescimento, de dinamismo na economia britânica, eu acho que é sem paralelo. E me choca ver que a população que foi a que vivenciou essa transformação no Reino Unido, a população mais velha, foi a que votou para sair da União Europeia. Os jovens queriam ficar. E os mais velhos, que viram essa mudança, querem sair. E isso, eu acho, é uma síntese desse problema em que as pessoas incorporam os ganhos e tomam como dado. "Isso aqui, eu já não tenho mais risco. Isso é meu. Eu embolso. Eu sair, eu não vou perder nada". E é um ledo engano, porque, ao sair, eu tenho convicção de que, sim, a população do Reino Unido vai perder.
Eu estava lendo na imprensa, hoje, que foi divulgado lá um relatório do Governo sobre quais são as consequências de uma saída sem acordo com a União Europeia, e são assustadoras: de falta de remédio, de falta de comida... Então, é um pouco, para mim, uma indagação sem resposta do porquê de as pessoas e os países não verem, na cooperação internacional, na integração, no multilateralismo, benefícios.
Como eu disse antes: faz 70 que temos um ordenamento internacional fundado, em alguma medida, no multilateralismo, que trouxe inúmeros benefícios ao mundo, e, hoje, isso está sendo colocado em xeque. Em parte, por essa disputa – e o Presidente Collor mencionou – entre Estados Unidos e China e ao que eu me referi, talvez de uma forma mais suave na apresentação, que é essa dificuldade de adaptação à mudança de poder relativo entre os Estados.
O que que a ONU pode fazer? A ONU tem que continuar trabalhando nos temas – e o Senador Chico Rodrigues aventou aí. São inúmeros: paz, saúde, apoio a refugiados, enfim... –, algo que a ONU faz, creio eu, de grande valia para a comunidade internacional. Nós temos é que saber valorizar, e não tomar isso como um dado imutável, porque há possibilidade de que se perca os benefícios desse ordenamento multilateral.
A segunda pergunta é sobre a questão das negociações para o Conselho de Segurança.
Essa não é uma negociação jovem. Há 30 anos já que o tema está na mesa e há 30 anos que o progresso é de uma lentidão extraordinária. Não me parece que haja,
11:32
Faz 30 anos que o progresso é de uma lentidão extraordinária!
Não me parece que haja, em si, um questionamento ao mérito dos quatro países que se incorporam no G4. A dificuldade é que há um grupo de países que está determinado a travar ou retardar a negociação. Há um grupo de países que se intitula União pelo Consenso, Uniting for Consensus. Por razões regionais ou por disputas regionais, esses quatro países que são candidatos têm trabalhado para obstruir qualquer progresso. O processo chegou à criação de uma instância chamada Grupo Intergovernamental de Trabalho. O Grupo Intergovernamental de Trabalho tem, há vários anos, repetido debates incessantemente com os países, repetindo posições, sem que haja a possibilidade de avanço de negociação. E é um processo extremamente frustrante. Os países que tentam bloquear esse avanço têm uma posição extraordinariamente curiosa: dizem que o início da negociação efetiva só pode acontecer quando houver consenso entre todos os 193 Estados-membros. Eu nunca vi uma negociação que começa pelo consenso. A ideia é chegar ao final com um consenso. Mas esse é um estratagema para retardar.
Eu, pessoalmente, entendo que é um esforço que tem que se continuar fazendo. Não tenho a ilusão de que é o que vai acontecer em curto ou médio prazo. Se olharmos um paralelo, que seria a Governança Econômica Global, o G7 só admitiu compartilhar poder quando se deu conta de que estava enfrentando uma crise da qual eles, sozinhos, não dariam conta – isso se deu em 2008. E o G7 foi transformado no G20, ou melhor, ele não foi transformado, mas foi criado, em paralelo, o G20, que incorporou um grupo maior de países, que puderam trabalhar em conjunto para solucionar problemas internacionais na esfera econômica global.
Eu espero que a gente não tenha que esperar uma crise de paz e segurança de dimensão equivalente à crise de 2008 para que haja uma percepção de que, sim, também a estrutura de governança, de paz e segurança precisa ser atualizada.
A terceira pergunta trata da questão de como nos portar agora nas Nações Unidas em face das críticas vindas sobre a questão das queimadas. Eu tenho procurado entender um pouco a dimensão do problema, e nada que eu leia me indica que é algo fora do padrão do que acontece todo ano de queimadas. Os números, ano a ano, sobem ou caem. No longo prazo, há uma queda importante do desmatamento, mas as queimadas estão acontecendo neste ano talvez de forma um pouco mais intensa, mas não só no Brasil, não só na Amazônia. Temos queimadas de grande magnitude na África e até na Sibéria, na Rússia.
11:36
de grande magnitude na África e até na Sibéria russa.
E aí temos a pergunta do ovo ou da galinha: a queimada é causa do aquecimento global ou é consequência? Ou é o aquecimento global provocado por outros fatores, como usinas de carvão, transporte com muito peso em combustíveis fósseis, que têm provocado o aquecimento global, que são também uma causa da aceleração das queimadas? Eu confesso que eu não tenho capacidade técnica de dar uma resposta definitiva. O que eu posso é trazer à mesa um pouco da minha experiência de negociador comercial.
Nos últimos sete anos, de 2011 a 2018, eu fui Negociador-Chefe do Brasil para as negociações comerciais do Mercosul, e sobressai-se aí a negociação Mercosul-União Europeia. Ao longo desses anos todos, não foi uma vez, não foram duas, mas foram inúmeras vezes em que, a qualquer sinal de progresso da negociação, de que a coisa parecia que ia avançar, surgia uma crise, uma denúncia de desmatamento da Amazônia, de que a soja, de que o gado está derrubando a Floresta Amazônica, por agricultores inescrupulosos no Brasil. Isso é uma reação natural, quer dizer, ninguém gosta de concorrência. Ninguém gosta de concorrência, e a agricultura europeia teme com grande vigor o potencial da agricultura brasileira. Esse é um dado. O temor é grande. Então, a qualquer momento essa denúncia surgia. Foram "n" vezes. Nós sempre reagimos ignorando. Dessa vez a coisa foi um pouco mais intensa porque surgiu em nível de Chefe de Estado, e aí não é algo que se possa varrer para debaixo do tapete, mas eu acho que a importância agora da diplomacia é contribuir para serenar os ânimos.
Não entendo que seja uma crise intransponível na relação do Brasil com outros países. Temos – e as Nações Unidas são o foro para isso – que levar informação, levar os documentos, comprovação de que é um fato, estimular a cooperação para ajudar, como está sendo feito agora, está-se recebendo contribuição de vários países para o combate às queimadas, e trabalhar.
Houve uma grande discussão sobre contribuições financeiras para ajudar a coibir as queimadas. Esses instrumentos financeiros já existem, existem fundos dentro das Nações Unidas já criados para canalizar contribuições, então o mecanismo já existe, não há necessidade de grandes novidades. Pode ser politicamente útil criar-se algo novo, dá mais manchete do que contribuir para um fundo já existente. Mas a realidade é que a importância é trabalhar para acalmar os ânimos e ter serenidade para que possamos trabalhar em conjunto com os demais membros das Nações Unidas.
Passando ao Senador Chico Rodrigues: qual é a estratégia da ONU
11:40
ao Senador Chico Rodrigues: Qual é a estratégia da ONU para promover a segurança internacional? Bom, esse é o grande desafio que existe na ONU desde a sua fundação. E como eu dizia, na apresentação, o Conselho de Segurança, que é o órgão incumbido de tomar as medidas nessa área, foi durante largo tempo virtualmente inoperante, por causa da rivalidade estratégica naquele momento entre Estados Unidos e União Soviética.
Aí eu salto até um pouco para a pergunta sobre a questão da Venezuela. O que a ONU está fazendo? Muito pouco, porque voltou-se a esse clima de confrontação. Hoje é até mais amplo, porque eu tenho de um lado os Estados Unidos e de outro China e Rússia, que têm impedido, no tocante especificamente à Venezuela, qualquer debate mais sério sobre a situação na Venezuela. Então, a ONU não me parece que tem se revelado hoje um foro produtivo no tocante à Venezuela e acho que é o trabalho que se tem feito. Eu não tenho conhecimento aprofundado, mas tenho impressão de que o trabalho que se tem feito na OEA tem sido mais significativo, por circunscrever a discussão do tema ao ambiente regional.
Voltando à pergunta sobre a segurança internacional, é algo que está relacionado à pergunta do Presidente Collor sobre a ampliação do Conselho de Segurança. Quer dizer, o Conselho de Segurança, na visão do Brasil hoje, tem dois entraves fundamentais. O primeiro é a questão da composição, em que os membros permanentes não são mais representativos da comunidade internacional. Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido não representam, em seu conjunto, a comunidade internacional. Ao não representarem, carecem em alguma medida de legitimidade para impor as soluções.
Então, para nós, esse é um problema sério que precisa ser atacado, para que o Conselho de Segurança possa efetivamente desempenhar o seu papel de garantir a paz e a segurança internacional. Isso, enfim, é um reflexo do ressurgimento dessa rivalidade estratégica, que está muito patente na segunda pergunta que V. Exa. me faz sobre a questão da implementação do art. 6º do Tratado de Não-Proliferação Nuclear.
Como o senhor sabe, são três objetivos do tratado: desarmamento, não-proliferação e o pacífico da energia nuclear.
Os detentores de armas nucleares se concentram só na não-proliferação, ou seja, não disseminar; e conquistas que tivemos no passado, como o acordo entre Estados Unidos e União Soviética de redução de arsenais nucleares, estão sendo desfeitos agora. Os dois se retiraram de um tratado bilateral que previa redução das armas. Então, o momento é de ir na contramão. E nós teremos, ano que vem, uma revisão periódica do tratado, em que não se anteveem... O quadro hoje não é favorável a grandes progressos. Então, o clima
11:44
não é favorável a grandes progressos. Então, o clima, o ambiente é muito, muito delicado nessa questão.
E, vendo a questão do orçamento, são 193 Estados-membros e são três orçamentos distintos. Há um orçamento regular; há um orçamento de operações de paz; e há um orçamento para os tribunais internacionais, cada um com sua metodologia de cálculo, segundo critérios específicos.
Tomemos o orçamento regular como base, quer dizer, há um teto de 22%, que são os Estados Unidos que pagam, e um cálculo, segundo PIB, população e descontos para países pequenos, que redunda numa escala renegociada a cada três anos; a cada três anos, sentam e se vê onde que cada país tem que entrar. O Brasil hoje... Eu não tenho decimal de cabeça, mas dois vírgula nove e alguma coisa por cento é o orçamento do Brasil. Estamos em dia? Não, longe disso, longe disso! A dívida do Brasil hoje, aos três orçamentos da ONU, ascende a US$433 milhões; não é pouca coisa. Isso se aproxima R$2 bilhões de dívida.
O risco imediato é perda de voto. E o pagamento mínimo que o Brasil teria que fazer, ainda este ano, para não perder o direito de voto, em 1º de janeiro 2020, está em cerca de US$150 milhões. Esse é um pagamento mínimo para não perder o direito de voto. Três países hoje estão nessa condição, voto perdido: Comores, São Tomé e Príncipe e Somália. Ou seja, se nós não pagarmos pelo menos US$150 milhões até o fim do ano, nós nos juntaremos a esse grupo seleto.
Prejudica a situação do Brasil? Claro que prejudica. É um pouco como ir... Se eu puder fazer um aparte aqui. A ONU trabalha em comissões temáticas, estabelecem-se prioridades, programas, projetos. Tudo isso vai para a parte administrativa. E é na parte administrativa que se vai dividir o bolo do orçamento e dizer: "Olha, eu tenho tanto para esse projeto; tanto para aquele". O poder real está aqui. Não basta Comissão temáticas: "Eu vou fazer um projeto maravilhoso nessa área". E, ao chegar à área administrativa, se dizer que não há dinheiro. O poder real está aqui. Isso aqui, no fundo, se eu puder fazer um paralelo, é como uma reunião de condomínio. O condômino devedor chegar à reunião do condomínio e querer estabelecer prioridades é um pouco incômodo; ele perde um pouco de credibilidade, por não aportar o seu e querer decidir como o dinheiro é gasto. Então, esse é um risco que a gente corre.
E, estando aqui no Legislativo, aproveito para pedir socorro para que o Legislativo também atente para essa questão, porque o Legislativo foi copartícipe em aprovar a adesão do Brasil à ONU. É o Legislativo que aprova o orçamento ano a ano. Então, se eu puder respeitosamente pedir a colaboração do Legislativo para atentar para a necessidade que o orçamento
11:48
... para a necessidade de que o orçamento inclua fundo suficiente para que o Brasil cumpra suas obrigações internacionais, eu ficaria enormemente agradecido.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Agradeço a resposta do Embaixador Ronaldo Costa Filho e concedo a réplica, caso o Senador Fernando Collor ou o Senador Chico Rodrigues a queiram.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Sr. Presidente Marcos do Val, pediria a palavra por favor.
É somente para relembrar um ponto que me faltou nas perguntas do preâmbulo e, depois, nas perguntas formuladas a S. Exa. o Embaixador Ronaldo Costa Filho, que é a extrema importância que o Embaixador teve como negociador do Acordo Mercosul-União Europeia. Esse é um acordo que estava, quando S. Exa. assumiu a negociação, havia 13 ou 14 anos sendo discutido com idas e vindas, e os motivos os mais variados para que nós não prosperássemos nesses entendimentos eram fornecidos exatamente por países da Comunidade Europeia incomodados com o avanço da nossa produtividade no agronegócio.
Então, gostaria de usar da palavra apenas para sublinhar esse ponto importantíssimo na carreira de qualquer diplomata, de ser o negociador do Acordo Mercosul-União Europeia e levar esse acordo, o que coube a S. Exa., ao êxito. Foi durante a sua missão, como negociador, que foi finalmente assinado o Acordo Mercosul-União Europeia.
Como membro fundador, como Presidente que assinou o tratado que tornou o Brasil membro fundador do Mercosul, eu me sinto gratificado com esse grande avanço que nós conquistamos mercê da sua capacidade e competência.
Muito obrigado.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Tenho certeza de que o Embaixador haverá de defender, até com a voracidade que lhe é peculiar, a pressão que o Brasil sofreu nos últimos dias com relação às queimadas na Amazônia. E, aí, folga-me muito ouvi-lo quando percebo que o senhor, na verdade, tem o mesmo sentimento e a mesma visão que nós outros.
É que as queimadas já acontecem há mais de 50 anos, esse é um fato cíclico em função dos períodos de estiagem, longos períodos de estiagem. É claro que existem as autorizações, as normas do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, do ICMBio etc., tudo aquilo que pode ser feito em termos de queimadas, de desmatamentos permitidos – no caso da Amazônia, até 20% das áreas.
Infelizmente, neste momento em que o Presidente da França se encontra em desgraça, não controla nem os coletes amarelos dele lá, é que vai querer interferir? E o faz mandando recado, inclusive, para a pessoa errada. Na verdade, às vezes é a imprensa que tem tratado com absoluta má vontade o Presidente Bolsonaro, mas quem provocou o Brasil, especialmente o Presidente, foi o Presidente Macron...
11:52
especialmente o Presidente, foi o Presidente Macron quando, como Chefe de Estado, chamou o Presidente de mentiroso. Só que errou o tiro, porque o Presidente não leva desaforo para casa, e aí se criou essa polêmica enorme. O próprio Presidente Macron não teve a adesão dos seus pares naquele encontro realizado em Paris.
Eu diria que há um incômodo, um certo incômodo de países como a França, por exemplo, e outros países em relação ao desempenho do Brasil hoje. Nós somos o maior produtor de proteína do Planeta; isso incomoda. Nós já ultrapassamos os Estados Unidos na produção de soja; isso incomoda. Nós temos o maior rebanho do mundo hoje, o maior rebanho bovino. Nós temos a população bovina no Brasil superior à população humana: a população brasileira é de 210 milhões de brasileiros, segundo o IBGE, e a população do nosso rebanho é superior a 215 milhões. Isso aí é proteína para alimentar o mundo; isso aí incomoda.
Nós temos outro fatorial agora que é importantíssimo. De um lado, não é bom para a China, por conta da sua cadeia alimentar, que também é complementada em função da soja que se transforma em proteína, que é exportada pelo Brasil, mas a gente percebe hoje a crise que a China está vivendo, com um rebanho superior a 400 milhões de suínos, que é uma proteína básica da alimentação asiática, e no mínimo 50% do rebanho vai ter que ser sacrificado por conta da peste suína. E aí, quem é que vai alimentá-los? Não serão os Estados Unidos; a França, muito pior. Então, hoje, a nossa posição no cenário das grandes nações é muito importante porque, com apenas 8,7% do nosso Território, nós nos transformamos no maior produtor de soja, no segundo maior de milho, no segundo maior de algodão do mundo. Então, realmente, isso aí é geopolítica. Nós estamos falando em geopolítica.
Tenho certeza de que V. Exa. nesse posto importantíssimo, de visibilidade global, haverá de com unhas e dentes defender os interesses nacionais, mostrando exatamente que o Brasil, como eu já disse, explora menos de 8% do seu Território na produção de alimentos. Nos Estados Unidos, são quase 19%; na Europa, a área é superior a 50% dos seus territórios. Então, desejo que V. Exa. seja um grande baluarte na defesa dos interesses nacionais junto àquele organismo importantíssimo, porque eu tenho certeza de que essa questão geopolítica é muito superior às questões mesquinhas que foram tratadas recentemente, inclusive pelo Presidente da França.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Agradeço as palavras do Senador Fernando Collor, como também do Senador Chico Rodrigues.
Para as considerações finais, eu passo então a palavra para o Embaixador Ronaldo Costa Filho, de forma sucinta, para que possamos passar para a segunda fase.
O SR. RONALDO COSTA FILHO – Muito obrigado.
Muito rapidamente, agradeço a menção do Presidente Collor sobre a negociação. Confesso que 15 anos da minha vida, de uma forma ou de outra, foram dedicados a essa negociação, e eu perdi o finalzinho. Eu, em dezembro de 2018, saí da função, na mudança de Governo, então perdi a última fase, mas tenho orgulho de ter trabalhado nela durante tanto tempo.
11:56
Então, perdi a última fase, mas tenho orgulho de ter trabalhado durante tanto tempo.
Ao Senador Chico Rodrigues, um comentário feito na linha do que ele aventou: tudo é motivado pelo ganho econômico. A preocupação é essa. Um dado extremamente relevante: se a preocupação ambiental fosse tão premente, por que há 40 anos esses países bloqueiam o etanol como fonte de combustível? Por quê? Porque o ganho não está lá, o ganho fica aqui. Então, a preocupação climática é sempre temperada pela necessidade de ver quem está ganhando na operação comercial.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Agradeço mais uma vez ao Embaixador Ronaldo Costa Filho.
Agora concedo a palavra ao Senador Chico Rodrigues, Relator da mensagem da Sra. Embaixadora Maria Clara Carisio, indicada ao cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana,
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator.) – Quero cumprimenta o Presidente da Comissão, Senador Marcos do Val, cumprimentar mais uma vez o Embaixador Ronaldo Costa Filho e especialmente agora, eu que fui o Relator da indicação da Ministra Maria Clara Carisio, dizer que nós estamos muito alegres com essa indicação, porque entendemos que a Guiana é um parceiro nosso, é um parceiro estratégico pela sua localização geográfica.
Nós somos vizinhos em quase mil quilômetros de fronteira. São mil quilômetros de fronteira do Estado de Roraima com a Guiana. Temos uma relação tranquila, pacífica. É um país que obviamente tem ainda pouca relação comercial com o Brasil, mas tenho certeza que agora, com o boom da exploração de petróleo... A estimativa deles de reserva, na primeira aproximação, porque eles estão fazendo uma pesquisa em outra área da costa guianense também, só na primeira aproximação, são 5,5 bilhões de barris de petróleo, ou seja, será a nova Dubai desta década, com absoluta certeza, com uma população de 800 mil habitantes e com uma reserva de petróleo de mais de 5 bilhões de barris.
Obviamente que o parceiro estratégico para a Guiana será naturalmente o Brasil, e o nosso Estado vai ser beneficiado sobejamente, porque há uma dificuldade enorme... Eu estava vendo ali no mapa, inclusive no traçado da fronteira da Guiana com a Venezuela, que há a questão da zona en reclamación, como eles chamam, entre a Venezuela e a Guiana. Portanto, o comércio entre eles e as benesses da exploração do petróleo lá, que fatalmente vai acontecer, não será com a Venezuela; será especificamente com o Brasil, via nosso Estado.
Tenho certeza de que muitas questões importantes serão desenvolvidas, será dado continuidade, porque o Embaixador já o fazia, mas, de qualquer forma, temos tido algumas conversas com a Embaixadora Maria Clara, e a gente percebe exatamente essa vontade indomável que ela tendo de fazer com que essa participação da Guiana com o Brasil seja mais ampliada.
Há a questão da estrada em que você economiza
12:00
que você economiza quase 3.000km com a ligação terrestre asfaltada, porque a ligação já é feita, inclusive, 700km, aproximadamente, de Boa Vista a Georgetown, mais próximo do que os 3.000km que nós temos que dar a volta no Rio Amazonas, subir o Atlântico e nos encontrarmos novamente com a costa atlântica lá em Georgetown.
Então, tenha certeza, Embaixadora, de que, apesar da dificuldade interna que ainda está vivendo por conta da eleição do Presidente – já se alteraram duas vezes, eu acho, a data da realização do pleito –, de qualquer forma, a relação é muito, muito positiva.
Já estivemos com o Embaixador da Guiana no Brasil por duas vezes. Ele nos convidou, inclusive, para, no mês de novembro, início de dezembro, quando ficar definido o início da primeira exploração de petróleo, estarmos lá como Presidente da Comissão Brasil-Guiana.
Quero desejar à Embaixadora que realmente tenha muito êxito. Essa ponte entre o Brasil e a Guiana tem que se aproximar mais ainda.
Fiz uma pergunta para o Embaixador, porque a tenho feito aqui para deixar bem claro para as autoridades econômicas do Brasil, em relação a qual é a atualização do Brasil em relação aos recursos destinados às Embaixadas e aos organismos multilaterais, porque é interessante que seja atualizada. Eu me assustei quando o Embaixador falou que nós devemos aproximadamente 2 bilhões em contribuições com a ONU. Na Guiana, acredito que devem estar um pouco complicado também os repasses dos recursos para manutenção da nossa Embaixada e despesas correntes.
Então, como conheço um pouco a situação da região, gostaria apenas de desejar êxito na missão, nesse novo posto que a senhora vai ocupar. Hoje tem tido um belo desempenho no posto que ocupa em Genebra, perdão, como Cônsul do Brasil em Frankfurt. E obviamente, nesse primeiro posto de Embaixadora, acredito que fará realmente um belo trabalho para o Brasil, mas também com algumas inferências positivas em relação ao nosso Estado de Roraima.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Eu concedo a palavra ao Senador Fernando Collor caso queira fazer suas indagações.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para interpelar convidado.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Marcos do Val.
Eu gostaria tão somente de cumprimentar V. Exa., Embaixadora Maria Clara Carisio, pela sua indicação. Eu tenho certeza de que, como uma mulher valorosa, devotada ao seu mister, haverá de se sair muito bem nessa nova missão que lhe é confiada.
Eu espero que a nossa Guiana volte um pouco mais as suas vistas para as relações com o Brasil, ela que é muito atraída pelos países do mar do Caribe, pela sua posição geográfica, além, naturalmente, de a outros países como Estados Unidos e China, mas até porque, por ser um membro associado do Mercosul, nós temos uma vinculação que
12:04
nós temos aí uma vinculação que poderá trazer frutos, aumentando nosso comércio bilateral e estreitando ainda mais as nossas relações para construirmos a nossa América. Ela unida será, sem dúvida, mais forte.
A Guiana já faz parte também do Grupo de Lima, o que é um bom sinal. Ela vem demonstrando que tem interesse em estar mais integrada com o nosso lado, mas é necessário que não somente com atos e com ações, que são muito bem-vindas, mas que isso na prática se torne efetivo. Talvez com a descoberta dessa mina que hoje a Guiana possui, segundo as estatísticas, de mais de cinco milhões de barris de reservas estimadas e com a previsão de 2020 começar, como V. Exa. colocou muito bem na sua explanação, a produção que vai chegar diariamente a 500 mil barris, isso é um número muito importante... E com a participação da Petrobras – como também foi referido por V. Exa. – nós poderíamos estabelecer uma boa parceria e com isso melhorar ainda mais as nossas relações.
De modo que eu lhe desejo muito sucesso, como disse anteriormente, e êxito.
Obrigado a V. Exa. pela sua explanação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Concedo a palavra à Sra. Embaixadora Maria Clara Carisio para explicações.
A SRA. MARIA CLARA DUCLOS CARISIO – Sobretudo, apenas para agradecer as palavras tão amáveis do Senador Chico Rodrigues e do Presidente Fernando Collor.
Efetivamente, vai ser uma ótima experiência inteiramente nova para mim, eu estava com experiência consular. Agora creio que o meu desafio será mesmo esse de buscar como nós vamos tirar para o Brasil os benefícios dessa notícia – para a Guiana, uma boa notícia –, de a Guiana se transformar futuramente na Dubai da América do Sul e usarmos a bonança da Guiana para trazer também benefícios para o Brasil, especialmente para a Região Norte do Brasil.
Creio que oportunidades haverá, resta saber a nossa capacidade também de identificar rapidamente para, como o senhor disse, Presidente, transformar essa atração normal que a Guiana tem com o Caribe em uma atração normal que ela terá com o Brasil, que, com certeza, terá muito mais possibilidade de incrementar comércio, investimentos e aproveitar não só a questão de incremento do comércio de bens e serviços em decorrência inclusive da expansão que certamente haverá na infraestrutura e nas melhorias da condição de vida da própria cidade de Georgetown em função do afluxo que certamente terá de pessoas que virão trabalhar pelo início da exploração do petróleo.
Então, acho que essa aí é uma oportunidade que nós não devemos perder. Reconheço, como disse o Senador Chico Rodrigues, que por vezes nós temos um problema também de dificuldades orçamentárias que nos levam a eventualmente não poder atender aos
12:08
que nos levam a, eventualmente, não poder atender aos pleitos do Governo da Guiana de que seja o Brasil a contribuir para o desenvolvimento da nova infraestrutura de que eles terão necessidade no país.
Mas acho que isso é uma coisa também para a qual nós contamos com o apoio, especialmente, dos Parlamentares de Roraima e da Amazônia, para tentar convencer que há essa necessidade, há esse benefício muito bom para os Estados da região.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Eu quero aqui parabenizar a Embaixadora, dizer que, apesar de o resultado ser divulgado daqui a poucos minutos ainda, eu tenho certeza de que tanto a senhora quanto o Embaixador Ronaldo Filho haverão de ser aprovados com louvor e, obviamente, ocuparão esses postos com extrema altivez.
Eu quero convidar o Senador Fernando Collor de Mello para ocupar aqui a Presidência, para que eu possa, na verdade, ler uns pareceres que estão em pauta. (Pausa.)
Realizar a apuração, em reunião aberta, que foi acordada com os Srs. Senadores.
Portanto, consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras se continuaremos em reunião aberta, para fazer a apuração e votação dos Embaixadores.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Determino à Secretaria que proceda à apuração.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Parabéns.
A Embaixadora Maria Clara vai para a Guiana, aprovada praticamente por unanimidade dos Senadores presentes, com um total de dez votos, e o Senador Ronaldo Filho vai para a ONU, também aprovado pelos Srs. Senadores, com um total de dez votos.
Agradecendo a presença dos indicados, manifesto meus cumprimentos, desejando êxito nas honrosas missões que passarão a ocupar à frente desses importantes postos.
Convido o nobre Senador Fernando Collor de Mello para presidir a reunião, enquanto farei a leitura de outros pareceres, com a indicação de outros Srs. Embaixadores. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Passando à segunda
12:12
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Passamos à segunda parte da reunião de hoje: reunião deliberativa.
2ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 47, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Chico Rodrigues
Relatório: pronto para deliberação.
Observações: nesta reunião, será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A relatoria é do Senador Angelo Coronel.
Indico S. Exa. o Senador Chico Rodrigues para, como Relator ad hoc, anunciar o seu relatório.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para proferir relatório.) – Sr. Presidente, Senador Fernando Collor de Mello, Srs. Senadores, na qualidade de Relator ad hoc, representando aqui o Senador Angelo Coronel, que fez um parecer com absoluta precisão, quero dizer que o Senado Federal é chamado a se manifestar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Luís Antonio Balduino Carneiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.
Nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente. Para tanto e em observância a dispositivos regimentais, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata.
O indicado é filho de Sebastião Balduino de Souza e de Carmelita Carneiro Balduino. Nasceu em 28 de dezembro de 1961.
Em 1987, concluiu a graduação em Economia na Universidade de Brasília (UnB). No Instituto Rio Branco, o indicado frequentou o Curso de Altos Estudos (2006), tendo defendido tese com o seguinte título: “O Sistema Global de Preferências Comerciais: resultados e perspectivas”.
O Sr. Balduino Carneiro tornou-se Terceiro-Secretário em 1986, Segundo-Secretário em 1991, Primeiro-Secretário em 1997, Conselheiro em 2003, Ministro de Segunda Classe em 2007 e Ministro de Primeira Classe em 2014.
Pode-se afirmar, com base nas informações prestadas, que o diplomata desempenhou em sua carreira, entre outras, as seguintes funções: Primeiro Secretário na Embaixada em Washington (1998-2001); Chefe da Divisão de Acesso a Mercados (2003/04); Conselheiro na Embaixada em Nova Delhi (2004/07). Desde 2016, é Embaixador no Brasil em Bratislava.
Acompanha a mensagem presidencial, sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Colômbia, o qual informa sobre as relações bilaterais com o Brasil, com lista de tratados celebrados, dados básicos do país, de sua política interna e externa, bem como da economia.
A República da Colômbia é o quarto país da América do Sul em extensão territorial e o segundo mais populoso, com cerca de 49,29 milhões de habitantes, estando atrás apenas do Brasil em termos de população.
12:16
A República da Colômbia é o quarto país da América do Sul em extensão territorial e segundo mais populoso, com cerca de 49,29 milhões de habitantes, estando atrás apenas do Brasil em termos de população. As relações diplomáticas com o Brasil se estabeleceram na década de 1820, quando o país era ainda Grã-Colômbia e seu território compreendia não apenas a atual Colômbia, mas também Equador, Venezuela e Panamá. A comunidade brasileira residente na Colômbia é estimada em quase 18 mil pessoas.
Cumpre registrar, no que concerne às exportações colombianas, a dependência econômica do país da produção de petróleo e carvão, bem como de produtos agrícolas.
O Acordo de Complementação Econômica nº 59, firmado entre os países do Mercosul e Colômbia, Equador e Venezuela, é marco para o relacionamento comercial entre Brasil e Colômbia.
O comércio bilateral dobrou de 2009 a 2019 e encontra-se no patamar de quase US$5 bilhões. Hoje é aplicada tarifa zero para 97% dos produtos do universo tarifário nas relações com a Colômbia, sendo que o Acordo de Complementação Econômica Colômbia-Mercosul (ACE 72), assinado em 2017, incorporou o entendimento automotivo. Significativo o fato de o comércio bilateral ter atingido US$4,53 bilhões em 2018, implicando aumento de 15% em relação a 2017.
Hoje mais de cem empresas brasileiras atuam na Colômbia, sendo o segundo destino, após os Estados Unidos, de internacionalização de empresas brasileiras de pequeno e médio porte. O relacionamento bilateral carece, contudo, até hoje, de tratado sobre dupla tributação, o que é um ponto focal nessas reformas brasileiras hoje e nesse relacionamento bilateral na área de comércio com a Colômbia.
Espera-se que o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento, firmado em 2015, estimule ainda mais os investimentos entre Brasil e Colômbia, quando entrar em vigor. Além disso, a perspectiva de fim do conflito armado é momento favorável ao investimento externo naquele país, que é a terceira maior economia da América do Sul.
O Brasil tem apoiado o processo de paz ativamente com programas de cooperação na área de desminagem. As minas antipessoais espalhadas no país é tema de grande repercussão. Registram-se 11,6 mil casos de acidentes com esses artefatos desde 1990. Igualmente, temos apoiado programas de agricultura, essenciais para a inserção das pessoas no pós-conflito.
No campo da política externa, o Presidente Iván Duque Márquez, eleito em 2018 para mandato de quatro anos, tem se aproximado do Brasil, inclusive já tendo realizado audiência com o Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Tem o Presidente Duque pautado seu governo em direção à agenda da segurança e da defesa. Não à toa, pois ainda ecoam resquícios do conflito armado. Apesar do acordo de paz, estima-se que dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) superariam 3 mil integrantes, enquanto o Exército de Libertação Nacional (ELN) contaria com 4 mil membros. Além disso, o combate ao narcotráfico segue um grande desafio, a registrar que as áreas cultivadas de folha de coca triplicaram nos últimos cinco anos (hoje correspondem a quase 180 mil hectares).
Os Estados Unidos da América seguem sendo parceiros privilegiados da Colômbia no tema de defesa e segurança. Contudo, essa agenda bilateral tem acrescido um outro tema: a Venezuela, que é um fato recorrente
12:20
Contudo, essa agenda bilateral tem acrescido um outro tema: a Venezuela, que é um fato recorrente agora.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações senão deixar aqui exposto esse relatório, para apreciação dos Srs. Senadores.
Esse é o relatório, Sr. Presidente Fernando Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Senador Chico Rodrigues, que acaba de apresentar o seu relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório apresentado.
As Sras. e os Srs. Senadores...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Portanto, não há votação em relação a essa matéria.
Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, de acordo com o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2ª PARTE
ITEM 4
MENSAGEM (SF) N° 50, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Marcos do Val
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Designo S. Exa. o Senador Chico Rodrigues para, como Relator ad hoc, apresentar o relatório.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para proferir relatório.) – Sr. Presidente, na condição de Relator ad hoc, aqui representando o Relator, Senador Marcos do Val, quero dizer que esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, faz do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (artigo 52, inciso IV). Nesse sentido e observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata, bem como informações sobre o país no qual deverá servir.
O Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira é filho de Mauro Vieira e Noêmia Iecker Vieira e nasceu em Niterói, no Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 1951. É Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense desde 1973, mesmo ano em que concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. No ano seguinte, ingressou na carreira diplomática como Terceiro-Secretário.
Ascendeu a Conselheiro em 1987; a Ministro de Segunda Classe, em 1993; e a Ministro de Primeira Classe, em 1999. Todas as promoções por merecimento. Desde 2014 faz parte do Quadro Especial da Carreira de Diplomata.
Entre as funções desempenhadas em sua carreira e na Administração Federal destacam-se as de Secretário de Modernização Administrativa do Ministério da Ciência e Tecnologia (1985/86); Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Ciência e Tecnologia (1986/87); Secretário Nacional de Administração do Instituto Nacional de Previdência Social [INPS (1987/89)]; Subchefe do Departamento Cultural (1989/90); Conselheiro na Embaixada no México (1990/92); Chefe de Gabinete
12:24
Conselheiro na Embaixada no México (1990/1992); Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral de Política Exterior (1992/1993); Introdutor Diplomático do Gabinete do Ministro de Estado (1993/1995); Ministro Conselheiro na Embaixada em Paris (1995/1999); Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral (1999/2003); Chefe de Gabinete do Ministro de Estado (2003/2004); Embaixador em Buenos Aires (2004/2010); Embaixador em Washington (2010/2014); e Ministro das Relações Exteriores (2015/2016). Desde 2016, é o representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York.
No tocante à Croácia, cuida-se de uma das repúblicas mais prósperas da ex-Iugoslávia. Tendo Zagreb como capital, o país conta com população de 4,14 milhões de pessoas de maioria católica. No contexto do processo de dissolução da Iugoslávia, o país declarou independência em 1991 e, à vista da reação de milícias sérvias, com apoio do exército iugoslavo, tem início a guerra pela independência. No ano seguinte, forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) põem fim às hostilidades.
Em 1992, a independência do país é reconhecida pela Comunidade Europeia. Desde então, a Croácia ingressou nas Nações Unidas, no Conselho da Europa, na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na União Europeia. Sua economia está baseada nos setores de serviços e industriais e pela agricultura. Outra expressiva fonte de receita é o turismo cada vez mais amplo.
No plano bilateral, o Brasil também reconheceu a Croácia como país independente em 1992. Desde então, o relacionamento bilateral é pautado pela cordialidade e pela cooperação. O comércio entre os dois países alcançou a cifra de US$116,3 milhões em 2018. Nossas exportações estão concentradas nos seguintes itens: açúcar de cana, minérios de ferro, café cru em grão e fumo em folhas. Importamos o equivalente a US$13,4 milhões em 2018. Essa cifra relaciona-se a produtos diversos, tais como máquinas e aparelhos para moldar borracha, partes de motores e turbinas de avião, medicamentos para medicina veterinária e humana.
Em relação aos assuntos consulares, há 238 brasileiros registrados junto à Embaixada em Belgrado.
Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações.
Portanto, Sr. Presidente, esse é o relatório de apresentação do Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Primeira Classe para ocupar o posto de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Grato a V. Exa., Senador Chico Rodrigues, pela apresentação do relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queria discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno desta Casa.
Antes de passarmos ao próximo item, eu gostaria de pedir a permissão de V. Exas., Sras. e Srs. Senadores, para, na eventualidade do exercício desta Presidência, fazer uma observação de ser uma pessoa hoje muito feliz, nesta reunião, por ter relatado a indicação de S. Exa. o Senador Ronaldo Costa Filho para as Nações Unidas e, ao mesmo tempo, estar ouvindo o relatório da indicação
12:28
... Nações Unidas e, ao mesmo tempo, estar ouvindo o relatório da indicação do Embaixador Mauro Vieira para a República da Croácia.
O Embaixador Mauro Vieira, que é o atual Embaixador do Brasil junto às Nações Unidas, é um grande Embaixador, é um grande quadro do Itamaraty. Então, eu fico feliz por estar hoje presenciando a remoção de um grande Embaixador, que é o Embaixador Mauro Vieira, que está saindo das Nações Unidas, e a chegada às Nações Unidas do Embaixador Ronaldo Costa Filho.
Passamos ao item 5.
2ª PARTE
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 56, DE 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 18/2019, que irá debater sobre os objetivos comuns que o Brasil, Argentina, Paraguai e Chile têm a respeito da rota bioceânica, bem como os desafios que ainda persistem para a conclusão das obras, seja incluído como convidados para as audiências os seguintes representantes: João Carlos Parkinson de Castro - Coordenador do Corredor Rodoviário Brasil; Fernando Alvarez de Celis - Coordenador do Corredor Rodoviário Argentina; Embaixador Roberto Ruiz Piraces -Coordenador do Corredor Rodoviário Chile; Embaixadora Gloria Amarilla - Coordenadora do Corredor Rodoviário Paraguai; Cícero Rodrigues de Melo Filho - Empresa de Planejamento e Logística S.A- EPL; Marcello da Costa Vieira - Diretor do Departamento de Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transporte Terrestre ( SNTT) /Ministério da Infraestrutura; Onassis Simões da Luz - Superintendente-Adjunto da 1ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal da Receita Federal; Ricardo de Mello Scaliante - Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MS.
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e outros.
Concedo a palavra a S. Exa., o Senador Chico Rodrigues, para fazer a leitura do requerimento.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para encaminhar.) – Requerimento nº 56, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública objeto do RQS 18/2019, que irá debater sobre os objetivos comuns que o Brasil, Argentina, Paraguai e Chile têm a respeito da rota bioceânica, bem como os desafios que ainda persistem para a conclusão das obras, sejam incluídos como convidados para as audiências os seguintes representantes: João Carlos Parkinson de Castro, Coordenador do Corredor Rodoviário Brasil; Fernando Alvarez de Celis, Coordenador do Corredor Rodoviário Argentina; Embaixador Roberto Ruiz Piraces, Coordenador do Corredor Rodoviário Chile; Embaixadora Gloria Amarilla, Coordenadora do Corredor Rodoviário Paraguai; Cícero Rodrigues de Melo Filho, Empresa de Planejamento e Logística S.A- EPL, do Governo Federal; Marcello da Costa Vieira, Diretor do Departamento de Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transporte Terrestre (SNTT)/Ministério da Infraestrutura; Onassis Simões da Luz, Superintendente-Adjunto da 1ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal da Receita Federal; Ricardo de Mello Scaliante, Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/MS.
Justificação.
Os Presidentes de Brasil, Argentina, Chile e Paraguai, em reunião realizada à margem do Conselho do Mercosul, em 21 de dezembro de 2015, firmaram a Declaração de Assunção, por meio da qual foi criado Grupo de Trabalho, coordenado pelas chancelarias dos quatro países e integrado pelos Ministérios de Transportes e outras instituições vinculadas, com o propósito de realizar estudos técnicos e definir ações que viabilizem a implantação do Corredor Rodoviário Bioceânico Campo Grande-Porto Murtinho (Brasil)-Carmelo Peralta-Mariscal Estigarribia-Pozo Hondo, Misión La Paz-Tartagal-Jujuy-Salta (Argentina)-Passo de Sico-Passo de Jama-Antofagasta/Mejillones/Iquique (Chile).
Dentre as ações sugeridas pelos Presidentes, estavam a elaboração de plano piloto para a aceleração dos procedimentos aduaneiros, a informatização integrada dos sistemas de controle e a harmonização de formulários.
O projeto da rota bioceânica vai estimular o comércio dos países da América do Sul e reduzir os custos dos setores agroexportadores. Sairá do Brasil pelo Estado do Mato Grosso do Sul, um dos maiores produtores rurais do país com foco na exportação.
Atualmente, praticamente toda a produção do Centro-Oeste é escoada para os portos de Santos e Paranaguá. Buscando o mercado de consumo oriental, as cargas acabam seguindo por três possíveis caminhos de navegação, Canal do Panamá, Patagônia ou sul da África.
12:32
Atualmente, praticamente toda a produção do Centro-Oeste é escoada para os portos de Santos e Paranaguá. Buscando o mercado de consumo oriental, as cargas acabam seguindo por três possíveis caminhos de navegação, Canal do Panamá, Patagônia ou sul da África. Com a conclusão das obras do Corredor Bioceânico, teremos a economia de 8 mil quilômetros de navegação no transporte das cargas e poderemos chegar à China, por exemplo, até seis dias mais cedo.
Na fronteira do Brasil com Paraguai na cidade de Porto Murtinho uma futura ponte é considerada a principal obra do corredor. Hoje a travessia é feita por pequenas balsas que não têm capacidade para o transporte de caminhões. Já existe um acordo entre o Brasil e Paraguai na divisão dos custos.
A conclusão da Rota Bioceânica reduzirá o tempo de trânsito e o custo do serviço de transporte, armazenagem e inventário. Além disto, estimulará o uso de um novo modal para o escoamento da produção, estimulará a formação de novas parcerias, bem como promoverá o desenvolvimento de projetos de integração produtiva e a agregação de valor nos países de origem e de destino, assim como nos países de trânsito.
Visando inserir o Senado Federal no debate deste importante projeto, integrando a sociedade, que poderá enviar suas preocupações, dúvidas e sugestões através do Portal e-Cidadania, proponho as referidas audiências públicas.
Portanto, Sr. Presidente, esse requerimento é fundamental. Ele foi pensado, idealizado pelo pelo Senador Nelsinho, e nós o subscrevemos, eu e o Senador Marcos do Val, porque entendemos que na verdade mercado é economia, e a economia de transporte é fantástica nesse projeto da Rota Bioceânica. Nós vamos verificar que praticamente com a Ásia, que será o grande player do Brasil em produtos agrícolas e industriais também, nos dois sentidos, haverá realmente uma economia enorme, em termos de preço, beneficiando portanto a população brasileira.
Era esse o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado, mais uma vez, a V. Exa., Senador Chico Rodrigues, pela apresentação e leitura do requerimento de V. Exa. juntamente com os Senadores Nelsinho Trad e Marcos do Val.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam e que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Proponho agora a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, não sem antes deixar aqui o meu agradecimento à Secretaria desta Comissão pelo apoio que me foi oferecido. Muito obrigado a todos.
Bom dia.
(Iniciada às 10 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 35 minutos.)