19/09/2019 - 49ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 49ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República, no dia 19 de setembro de 2019, quinta-feira, às 10h06.
Expediente.
Primeira parte: indicação de autoridades.
1ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 47, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Angelo Coronel
Relatório: pronto para deliberação.
Observações:
1 - Em 12/09/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
1ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 49, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Marcio Bittar
Relatório: pronto para deliberação.
Observações:
1 - Em 12/09/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
Convido para que tomem assento à mesa o Sr. Embaixador Luís Antonio Balduino Carneiro e o Sr. Embaixador José Amir da Costa Dornelles, aos quais damos as nossas boas-vindas.
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Aproveito para registrar a presença do Senador Marcos do Val, Vice-Presidente desta Comissão.
Dando sequência à reunião, eu gostaria de registrar a presença em plenário da Sra. Agnes Daldegan Balduino, esposa do Embaixador Luís Antonio Balduino, que nos agracia com a sua presença na nossa reunião.
Por questões de quórum, antes de iniciarmos a sabatina, indago aos Srs. Senadores e Senadoras se podemos abrir o processo de votação, tendo em vista que os relatórios das mensagens já foram publicitados, assim como os Srs. Embaixadores fizeram visita aos gabinetes da maioria dos Senadores.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Sendo assim, declarado aberto o processo de votação, que será feito em urna eletrônica na cabine que V. Exas. já conhecem.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Informo aos sabatinados que, caso seja necessária a exposição de dados ou informações sigilosas para o esclarecimento de algum assunto, poderão a qualquer momento solicitar que a reunião seja transformada em secreta. Caso contrário, poderão fazer a exposição sem nenhum problema.
Concedo, então, a palavra por 20 minutos ao Sr. Embaixador Luís Antonio Balduino Carneiro, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia. Nós o homenageamos com essas fotos, que foram uma iniciativa da nossa assessoria, a qual quero parabenizar pela forma diferente que estamos apresentando.
Concedo a palavra ao Sr. Embaixador José Amir da Costa Dornelles. Não, desculpa! A palavra é concedida ao Sr. Luís Antonio Balduino Carneiro. Posteriormente, será a vez do Embaixador José Amir da Costa Dornelles, que vai para a Indonésia.
O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado.
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad, e Exmos. Senadores e Senadoras membros desta Comissão, permitam-me...
Está desligado?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Está ligado. Pode seguir.
O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Permitam-me, inicialmente, expressar meu agradecimento ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado de Relações Exteriores pela indicação de meu nome ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia.
Agradeço igualmente ao Senador Angelo Coronel pela elaboração do relatório, assim como ao Senador Chico Rodrigues por haver apresentado o relatório em reunião anterior.
É para mim uma honra participar desta sabatina, importante passo constitucional de avaliação e decisão de V. Exas.
Em termos das relações entre o Brasil e a Colômbia, o principal aspecto que eu gostaria de ressaltar nesta apresentação inicial é o da transformação, o da mudança. As relações entre o Brasil e a Colômbia passam por um processo de significativo adensamento e por uma transformação qualitativa bastante importante.
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Se nós fazemos uma análise esquemática, pensamos que, quando uma relação entre dois países é bastante incipiente, os negócios são basicamente levados a cabo pelas Chancelarias; num segundo estágio, quando as relações se tornam mais densas, outras agências do Governo e outros Ministérios também participam muito diretamente; e, num terceiro estágio, as próprias sociedades dos países passam a ter contatos cada vez mais intensos. No caso do Brasil e da Colômbia, é esse terceiro estágio que nós estamos vendo hoje em dia. Parece haver um certo descobrimento mútuo das duas sociedades e um interesse crescente. E a Colômbia, além de ser vizinho, que é sempre um parceiro importante, se tornará um parceiro cada vez mais importante para o Brasil numa relação multifacetada.
Esse processo não começou agora. Ele vem ocorrendo, mas, recentemente, houve certa aceleração. E essa relação se dá no plano de integração econômica, na multiplicidade de mecanismos de cooperação bilateral e na convergência de valores.
Então, eu queria, nos minutos que eu tenho, apresentar alguns dados que procuram confirmar essa transformação, comentar um pouco os principais mecanismos de cooperação bilateral e apresentar no final as minhas prioridades, caso eu seja aprovado pelo Senado.
O primeiro item a se levar em conta é que existem hoje 110 empresas de variados setores industriais e de serviços com operações na Colômbia. Em 2016, esse número era de 40 empresas. Então, o aumento foi bastante expressivo e recente. São, por exemplo, 17 empresas do setor de tecnologia, 10 empresas de infraestrutura, 8 empresas de alimentos, 5 empresas do setor financeiro, 5 empresas de veículos, e há empresas de vários outros setores, químicos, serviços educacionais, inteligência de mercado etc.
Segundo a Apex, após os Estados Unidos, a Colômbia é o principal destino de preferência entre as empresas brasileiras que desejam se internacionalizar. Existem já, em termos de estoque, US$8 bilhões de investimentos brasileiros na Colômbia e US$1,5 bilhão de investimentos da Colômbia no Brasil. Além do número, essa diversidade de setores, com a presença de alta tecnologia e de alto valor agregado, representa um elemento qualitativo muito importante e poderá permitir a configuração de cadeias de valor no futuro.
Nós sabemos que a internacionalização das empresas brasileiras é crucial para o amadurecimento da competitividade do nosso sistema produtivo. E o fato de que as nossas empresas estão encontrando na Colômbia uma plataforma de crescimento torna aquele país bastante relevante. E cabe ressaltar que esses investimentos estão ocorrendo a despeito da ausência de um acordo bilateral para evitar a dupla tributação. Um dado relevante é que o escritório regional da Apex na América do Sul se situa em Bogotá.
O comércio bilateral vem crescendo aceleradamente também. Em 2018, chegou a US$4,5 bilhões, valor 15% maior que o de 2017. Noventa por cento das nossas exportações para a Colômbia são de produtos manufaturados. Os principais setores são automóveis, máquinas, plásticos, ferro e aço, máquinas elétricas, enfim, são basicamente setores de alto valor agregado.
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Depois da entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e a Colômbia, em 2017, vários desses setores vêm crescendo de forma muito acelerada, no caso das nossas exportações: o automotivo, por exemplo, cresceu 40%; o siderúrgico, 68%; o de têxteis, 36%.
Segundo me relatou meu colega que está em Bogotá atualmente, Julio Bitelli, nos últimos dois anos a Embaixada recebeu 200 missões empresariais em cada um dos anos de 2017 e de 2018. Isso dá uma média de praticamente uma missão empresarial por dia útil, o que representa um enorme interesse das empresas brasileiras pela Colômbia.
Há outros dados, como o intercâmbio estudantil. A Colômbia foi o maior emissor de estudantes de pós-graduação para o Brasil no período de 2000 a 2019, são 724 estudantes. O turismo entre os dois países cresce de forma muito rápida, e o Brasil já é o segundo emissor de turistas para a Colômbia.
Se perguntarmos a que se deve essa transformação recente, a meu ver pode haver vários fatores, mas um muito importante é a evolução bastante favorável da situação interna da Colômbia. No plano econômico, a economia colombiana é muito bem arrumada. Segundo relatório recente do FMI, o país possui fundamentos macroeconômicos muito fortes e políticas muito bem executadas. O PIB crescerá neste ano em torno de 3,6%; a inflação é de 3,2%; a dívida pública está em torno de 50% do PIB e é declinante, deverá chegar em 2024 a 40% do PIB; e o déficit do setor público consolidado nominal atualmente é de 2% e deverá cair a zero. Então, é praticamente uma economia de livro-texto. Isso cria um ambiente de negócios muito favorável.
Eles têm também 16 acordos de livre comércio, é uma economia aberta. A Colômbia é classificada como grau de investimento pelas três principais agências de risco, a Moody's, a S&P e a Fitch, e ocupa o 65º lugar no ranking do Doing Business do Banco Mundial. Com esse perfil, a expectativa do FMI, por exemplo, é a de que a Colômbia continuará crescendo a taxas de 3,5% pelos próximos anos, e alguns dizem que inclusive poderá em algum momento ultrapassar até a Argentina como segunda economia da América do Sul.
Há alguns riscos. Um deles é a questão dos migrantes venezuelanos, que já somam 1,5 milhão e poderão chegar a 2,5 milhões até o final de 2020. Isso poderá representar um custo de 0,5% do PIB da Colômbia. Outro aspecto é que a Colômbia depende muito dos setores de matérias-primas, minérios e produtos agrícolas, e a forte oscilação em mercados internacionais pode causar algum problema.
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Outro aspecto da evolução favorável foi o acordo de paz depois de 50 anos na guerrilha com as Farc, um acordo assinado em 2016. É um acordo particular, que eles chamam de última geração, porque ele não só diz respeito aos aspectos militares de desarmamento e de desmobilização, mas também inclui uma tentativa de tratar das causas originais da guerrilha nos anos 60, inclui aspectos de desenvolvimento rural, mudanças legislativas, participação política. É um acordo de implementação ao longo de 15 anos.
Foi definido um monitoramento internacional desse acordo pelo Instituto Kroc, que é vinculado à Universidade de Notre Dame, que, recentemente, avaliou que 66% dos 578 compromissos do acordo de paz tiveram algum avanço e que 22% foram cumpridos na sua totalidade. O Governo colombiano convidou também as Nações Unidas a monitorar a implementação do acordo. Inclusive, o Conselho de Segurança já fez duas visitas à Colômbia e avalia que, apesar das dificuldades, o processo de paz é irreversível. Esse tema é importante porque nós vimos na imprensa, recentemente, que algumas das ex-lideranças dos ex-guerrilheiros decidiram retomar a luta armada. Mas a avaliação tanto do Governo quanto do partido político que foi criado a partir das Farc considera que foi um erro desses guerrilheiros e considera que o processo é irreversível, apesar dos riscos e apesar da dificuldade na relação com a Venezuela, de que a gente pode tratar mais adiante.
Vou tratar rapidamente dos principais mecanismos de cooperação.
Tem havido encontros frequentes entre os dois Chanceleres. Os dois Presidentes também já se encontraram duas vezes, e há uma boa química entre ambos. A tragédia do avião da Chapecoense e a subsequente cerimônia no estádio em Medellín também contribuíram, apesar da tragédia, para que houvesse uma simpatia entre os dois países, de maneira que as relações estão muito bem azeitadas, digamos assim.
No caso econômico, houve uma reunião recente da Comissão de Comércio e da Comissão de Monitoramento, ao amparo do acordo que o Mercosul possui com a Colômbia. Há uma tentativa de ampliar e aprofundar esse acordo. Ele já cobre 97% do comércio, das exportações brasileiras, mas, mesmo assim, há aspectos que podem ser aprofundados, e o Brasil tem muito interesse nesse ponto.
Há uma ampla cooperação também na área de segurança e de defesa, com vários mecanismos em curso. Nesta semana, ontem, aqui em Brasília, terminou a reunião da Comissão Binacional Fronteiriça (Combifron), em que são analisados diversos aspectos tanto de defesa quanto de ilícitos internacionais.
A cooperação policial com a Colômbia também é muito intensa. A Polícia Federal mantém com a Polícia Nacional colombiana a Operação Cobra (Colômbia-Brasil), que inclui o compartilhamento de informações, atuações conjuntas. Inclusive, a Polícia Federal treina, na academia de selva que mantém em Manaus, policiais colombianos de maneira recorrente.
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Além disso, o Brasil vem liderando o processo de formalização da Ameripol, com sede em Bogotá, que é uma associação de polícias das Américas, espelhada um pouco na Interpol e na Europol. O Brasil, atualmente, ocupa a Secretaria Executiva dessa organização.
Outro aspecto crucial da cooperação bilateral diz respeito ao apoio brasileiro ao processo de paz na Colômbia, e aqui há duas atividades principalmente. Uma é a desminagem humanitária. A guerrilha colocou muitas minas no território colombiano, e o Brasil já vem ajudando a desarmá-las, inclusive já fez doações de algo em torno de US$17 milhões, com a participação de 70 oficiais. Atualmente, são 20 trabalhando na Colômbia para ajudar na retirada dessas minas.
Outro aspecto crucial do apoio ao processo de paz tem a ver com o desenvolvimento rural. Como eu comentei, esse componente do desenvolvimento é uma parte importante para endereçar as causas originais da guerrilha, e o Brasil vem atuando na capacitação de quadro normativo para compras públicas, desenvolvimento da agricultura familiar, desenvolvimento da cultura do algodão e uma série de outros elementos. Há um acordo pendente de ser assinado entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Agricultura colombiano para incluir uma nova etapa de projetos no âmbito dessa cooperação.
O Brasil também vinha atuando como país garante das negociações entre o Governo colombiano e o Exército de Libertação Nacional, que é outra guerrilha, que não participou do acordo com as Farc, mas, no início deste ano, essa guerrilha fez um atentado em Bogotá que provocou a morte de 20 cadetes, e as negociações foram suspensas.
Há ainda vários outros aspectos de cooperação na área antártica, na cooperação energética, cultural, educacional. Enfim, a pauta é bastante ampla; podemos retomá-la depois se houver interesse em algo específico.
Para tentar concluir, eu queria apresentar algumas prioridades da minha gestão, caso eu mereça a aprovação do Senado. Eu queria listar sete prioridades mais pontuais e imediatas e, depois, algumas ações de caráter mais permanente.
A primeira é a conclusão da assinatura do acordo sobre dupla tributação. A negociação está avançada, segundo eu entendo. A embaixada não participa da negociação propriamente, mas pode atuar como catalisadora desse processo.
Há ainda a ratificação de acordo assinado de cooperação e facilitação em matéria de investimentos. Esse acordo, assinado algum tempo atrás, já foi ratificado pelo Brasil, mas não pela Colômbia. Eu pretendo trabalhar para fazer com entenda o lado colombiano a importância desse acordo, inclusive para ampliar os investimentos bilaterais.
Há a assinatura do acordo de cooperação agrícola, que eu mencionei.
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O quarto ponto diz respeito à conectividade aérea. Infelizmente, nem tudo caminha para frente na relação com a Colômbia. O debacle da Avianca Brasil dificultou um pouco a conectividade. Havia voos diretos de Bogotá para Rio, Recife, Fortaleza, que foram descontinuados, com as dificuldades da empresa. E eu pretendo conversar com outras empresas para ver se não é possível ocupar esse espaço, porque a falta de conectividade pode prejudicar muito o relacionamento bilateral.
Eu pretendo atuar em favor do aprofundamento do ACE-72, que é de interesse do Brasil sobretudo nas áreas de comércio automotivo e também de produtos agrícolas. E há uma atividade já em curso na embaixada que achei muito interessante, que é a articulação de uma rede de ex-alunos colombianos que estudaram no Brasil. Essa rede pode ser muito útil. Alguns desses alunos de pós-graduação ocupam postos interessantes, certamente, na sociedade colombiana, e pode ser uma rede de contatos muito útil.
Em termos de ações permanentes, há essa cooperação na área de segurança e defesa que nós temos que acompanhar permanentemente.
Quanto à promoção comercial, o setor comercial de Bogotá tem sido um dos mais ativos na rede de promoção comercial do Governo brasileiro. Continua a tentativa de contribuir para a consolidação do acordo de paz e de trabalhar em conjunto para a superação pacífica da crise venezuelana, porque os dois países recebem muitos migrantes e sofrem muito com isso.
Vou parar por aqui, Senador, e aguardar as perguntas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Luís Antonio Balduino Carneiro.
De pronto, passo a palavra ao Embaixador José Amir da Costa Dornelles, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.
Posteriormente, abriremos para os questionamentos da sabatina aos Srs. Senadores e àqueles que queiram participar, através do Portal e-Cidadania, aqui do Senado, que poderão também assim fazê-lo.
Concedo 20 minutos ao Embaixador José Amir da Costa Dornelles.
O SR. JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer esta oportunidade de comparecer perante a Comissão e de manifestar a minha grande honra em poder expor a V. Exas. um pouco das características principais da Indonésia, um grande País com o qual o Brasil poderá ter relações sobretudo comerciais e econômicas mais dinâmicas e mais importantes.
Nesta minha exposição, eu pretendo, essencialmente, Sr. Presidente, apresentar certas características principais da Indonésia, as suas dimensões geográficas e populacionais e o seu contexto geopolítico na Asean, essa região tão dinâmica e importante do mundo, e também relacionar o que me parecem pontos essenciais do relacionamento bilateral entre Brasil e Indonésia que podem ser trabalhados, se eu assumir a embaixada com a aprovação de V. Exas.
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Em primeiro lugar, eu gostaria de mencionar algo que já está no relatório, mas que é sempre importante ser dito. As dimensões da Indonésia são tão importantes, que vale a pena reiterar: é um território de quase dois milhões de quilômetros quadrados, e a população excede 260 milhões de habitantes. O Senador Marcio Bittar, meu Relator, lembrou-me ontem que é o quarto país do mundo em população, com mais de 260 milhões de habitantes. Tem um Produto Interno Bruto nominal superior a US$1 trilhão, calculado, porém, na base da paridade do poder de compra, que, na verdade, reflete com mais fidelidade a verdadeira riqueza de um país ou o poder aquisitivo de seu povo. A Indonésia está ranqueada em sétimo lugar no mundo, de acordo com o FMI, com o Banco Mundial e com a própria CIA. Dessa maneira, esse ranking da Indonésia é igual ou mesmo ligeiramente superior ao do Brasil, calculado pelo mesmo critério de paridade de poder de compra.
No contexto regional geopolítico e econômico, a Indonésia é membro fundador e a própria sede da Asean. A Asean, como os senhores sabem, compõe-se por dez países do sudeste asiático, é uma região de grande dinamismo econômico e comercial e, em seu conjunto, é grande parceiro comercial do Brasil. Com o conjunto dos dez países, nós temos um comércio bilateral da ordem de quase US$20 bilhões. Se considerado o seu conjunto, seria o quarto parceiro comercial do Brasil a Asean.
É interessante notar que esses países, muitos deles devastados por guerras e conflitos internos, como o próprio Vietnã e outros, hoje fazem parte de uma região particularmente dinâmica e em grande fase de desenvolvimento. Têm exibido grande ambição e a determinação de atingir o desenvolvimento econômico.
Eu fui observador, de certa maneira, dessa região da Ásia porque fui Embaixador no Timor-Leste. Pude verificar pessoalmente, em viagens inclusive à Indonésia, à Singapura e a outros países, como eles, de fato, são ambiciosos e como estão focados no desenvolvimento econômico, no crescimento do comércio e nos investimentos. O Brasil tem que, de alguma maneira, se inserir nessa corrente de forma mais vigorosa e mais vantajosa. Vamos estudar a melhor forma. Isso não está parado, é um processo, mas vamos procurar acelerar, dentro das limitações, dentro das competências no caso - no meu caso, trata-se da Embaixada em Jacarta.
Eu gostaria de mencionar também aos senhores certas especificidades políticas, geográficas, culturais e mesmo religiosas da Indonésia, eu gostaria de reiterar aos senhores a complexidade do país e novamente as dimensões desse país.
Como os senhores veem, são mais de 17 mil ilhas, embora nem todas sejam habitadas. Isso já não é fácil em um país de quase dois milhões de quilômetros quadrados com mais de 17 mil ilhas, com uma imensa diversidade étnica, religiosa e cultural. Embora as ilhas maiores sejam muito conhecidas, como Sumatra, Java e a própria Bali, há muitas outras, inclusive a Aceh, por exemplo, que é habitada por uma maioria muçulmana, com tendências mais radicais, inclusive onde vige a Sharia, essa lei islâmica menos, vamos dizer assim, tolerante.
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Historicamente, a Indonésia apresenta uma preocupação com a secessão, com o separatismo. Então, algumas atitudes do Governo indonésio, seja no âmbito de política externa, seja no âmbito de política interna, que podem ser consideradas ao observador externo como autoritárias ou descabidas devem ser entendidas, não necessariamente justificadas, mas estudadas sob esse prisma de um temor permanente de separatismo, por motivos de natureza religiosa, étnica ou política.
O país tem apenas 74 anos de independência. Nos primeiros 53 anos, teve apenas dois presidentes. Então, a democracia representativa ou as instituições democráticas tais como nós as conhecemos e tal como nós exercemos a democracia, na Indonésia, ainda é algo relativamente novo ou talvez em processo de moldagem às características do país, às necessidades ou características do país. As comparações devem levar em conta essas especificidades.
Eu também observei, por ter servido como Embaixador no Timor-Leste, que esses países, sobretudo a própria Indonésia, sofreram grande influência da Guerra Fria. Durante anos, os dois primeiros presidentes da Indonésia, nos primeiros 53 anos, sempre tiveram que se posicionar de alguma forma, seja como o Sukarno, fundador dos não alinhados, numa posição pretensamente equidistante, embora, no fim, ele tenha pendido um pouco para a antiga União Soviética; seja como o Suharto, que governou o país por mais de 30 anos, visceralmente anticomunista, com tudo que isso acarretou à época em uma Guerra Fria muito presente, medidas muito violentas, inclusive como a própria ocupação militar do Timor-Leste, um país de cultura portuguesa, de língua portuguesa, católico, que, à exceção da própria proximidade geográfica, não tem muita coisa a ver com a Indonésia, mas eles o consideraram como se fosse uma província e o ocuparam militarmente durante 24 anos. Mas isso se deu no contexto da Guerra Fria, e eu não digo que houve propriamente apoio dos países ocidentais, mas houve uma omissão deliberada que permitiu que houvesse essa medida violenta. Hoje é indesculpável, mas, se for entendida no contexto daquela época, é mais fácil de entender.
Eu queria também, com a permissão dos senhores, fazer alguma menção às dimensões econômicas e comerciais da Indonésia e, evidentemente, aos interesses primordiais do Brasil.
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A Indonésia é a maior economia da Asean, abriga a sua sede e é um dos seus líderes políticos, econômicos e comerciais.
Tem um comércio exterior nominal de US$400 bilhões, que é equivalente ao do Brasil.
Com o Brasil, o comércio bilateral chegou, recentemente, em 2014 e em 2015, a US$4 bilhões, que é um volume, um valor considerável. Ultimamente, em função de vários fatores, inclusive da retração de demanda de certas commodities e de dificuldades do próprio Brasil, o comércio diminuiu para US$2,8 bilhões, mas eles têm indicado... Aliás, há também outro dado importante: a economia indonésia tem crescido, em média, aproximadamente 5% ao ano, nos últimos 15 anos, quer dizer, é um país bastante dinâmico, do ponto de vista econômico. O crescimento foi de quase 5%! Quisera o Brasil que pudesse crescer a essa taxa de 5% ao ano em 15 anos. Às vezes, foram 4%, às vezes foram 6%, mas, em média, foram 5%.
As nossas exportações ainda estão muitíssimo concentradas em produtos primários, sobretudo em dois produtos especificamente: farelo de soja e algodão. Há uma concentração grandíssima, que varia de 80% a 50%, dependendo do ano, nos últimos anos, em dois produtos apenas.
Nós temos procurado abrir o mercado indonésio para a exportação de carnes, sobretudo frango e carne bovina. No caso específico do frango, o Brasil foi levado a tomar iniciativa. Não havia outra saída, a não ser recorrer aos órgãos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, porque as medidas protecionistas indonésias, que impediam ou vêm impedindo a exportação de frango brasileiro, são dificilmente defensáveis do ponto de vista das normas internacionais de comércio. O Brasil, em julho do ano passado, obteve um parecer favorável, definitivo, dos órgãos de solução de controvérsias da OMC - portanto, há mais de um ano -, e, desde então, a Indonésia ainda segue protelando a abertura do mercado para o nosso frango.
Eu, novamente, se o senhor me permite, cito a minha experiência de três anos no Timor-Leste. No Timor-Leste, nessa lonjura toda, 100% do frango era brasileiro. Ele vinha para Timor-Leste via Singapura. Se deixar, o nosso produto é absolutamente imbatível em preço e em qualidade em qualquer lugar do mundo. Inclusive, os indonésios chegaram a dizer para o meu colega que está em Jacarta, com toda a candura, que eles pensam muito nos produtores locais.
Mas nós temos que continuar negociando o cumprimento das decisões da OMC, e, como toda negociação, em qualquer setor, em qualquer tema - à exceção, evidentemente, se os senhores quiserem, de temas relativos a fronteiras e soberania nacional -, tem que haver, pode haver, para fins práticos, para fins, evidentemente, de alcançar objetivos, algum tipo de compensação. Eu acho que os dois mercados, brasileiro e indonésio, são tão grandes, e há demanda para tanta coisa, que, talvez, no decorrer da negociação, se possa identificar algum produto ou algum setor que possa compensar os indonésios pela abertura do mercado para o nosso frango. A mesma coisa se aplica à carne bovina, embora, com relação à carne bovina, eles tenham mais boa vontade e mais necessidade também. Já prometeram, até o fim do ano, abrir uma cota de 50 mil toneladas de carne bovina congelada para abastecer o país ou complementar o abastecimento do país para o fim deste ano, para as festas do fim do ano.
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Eu gostaria de mencionar também, já que me referi no início da minha exposição às dimensões e às características principais da Indonésia, o fato de eles terem a terceira maior cobertura, no mundo, de floresta tropical, depois do Brasil e do Congo. Isso também pode ser um fator de cooperação e de aproximação entre os países, porque os problemas que nós temos aqui eles também têm lá, da mesma natureza, guardadas as proporções. Só não são alvo do mesmo interesse que o problema no Brasil desperta no mundo, mas é um problema deles também. Inclusive, uma vez, fui a Singapura e o avião não pôde pousar pelo excesso de fumaça que vinha de queimadas na Indonésia. Não pôde pousar em Singapura, há centenas de quilômetros do foco do incêndio. Isso quer dizer que, por terem essa cobertura de floresta tropical, eles têm uma grande diversidade, uma grande biodiversidade e pode haver cooperação nessa área.
Para não me alongar mais, Presidente, apenas gostaria de dizer que, se eu merecer a aprovação de V. Exas., dentro das minhas possibilidades, mas com muito empenho, vou procurar dinamizar o comércio entre o Brasil e a Indonésia e cooperar em todos os campos.
Eu me esqueci de mencionar - e gostaria de mencionar, por último - que a cooperação e o comércio na área de defesa está em muito boas perspectivas. Temos, inclusive, desde 2014, três adidos militares brasileiros em Jacarta. Está dando bastante interesse essa área de defesa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Embaixador José Amir da Costa Dornelles.
Vou fazer um questionamento ao Embaixador Luís Antonio Balduino Carneiro, que está sendo avaliado - veremos se será aprovado - para ir para a República da Colômbia.
Não obstante o potencial de aprofundamento da cooperação nas áreas econômica, comercial, turística, energética e tecnológica, vários fatores indicam a prioridade dos setores de defesa e segurança nas relações bilaterais: uma extensa fronteira amazônica de baixa densidade demográfica; a crise política, econômica e migratória na Venezuela, com reflexo sobre os dois países; a suspensão do diálogo com o Exército de Libertação Nacional, do qual o Brasil é país garante; ajustes a serem aplicados aos acordos de paz, todos eles elementos com possibilidade de influenciar a política externa colombiana. O tema requer muita atenção e uma coordenação fina, mas também apresenta oportunidades no setor de cooperação militar e do comércio de produtos de defesa.
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Apreciaria ouvir os comentários de V. Exa. sobre o assunto.
Algum Senador quer fazer algum questionamento ao Embaixador Luís Antonio, que vai para a Colômbia? (Pausa.)
Senador Vanderlan, de Goiás.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Na verdade, Embaixador, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo. Eu estava olhando aqui o seu currículo, o seu conhecimento, tanto do senhor como do Embaixador José Amir.
Eu conheço bem a Colômbia, um país que há poucos anos, Embaixador, vinha ao Brasil buscar experiências na área de segurança, principalmente no Estado de São Paulo; experiências que estavam dando certo no País na área de segurança, do transporte coletivo e em tantas ou outras áreas, como a de geração de emprego e renda. Nós éramos referência para a Colômbia. E hoje o Brasil, Presidente Nelsinho, está indo à Colômbia ver o que os colombianos fizeram de 20 anos para cá.
Tornou-se referência na questão do transporte coletivo. Se nós formos, por exemplo, à cidade de Medellín, com um único bilhete você tem a bicicleta, você tem o ônibus, você tem o metrô e você tem o teleférico para ir para os morros - com um único bilhete, repito -, e tudo com qualidade.
Quanto à segurança, era um dos países mais violentos do mundo, e hoje é referência em segurança e educação. É um país que recebe todos ali. Não somente os turistas, mas todos que visitam a Colômbia são muito bem recebidos.
Eu tenho certeza de que o senhor, tendo seu nome aprovado - e será, pelo currículo, pela experiência que o senhor tem -, vai levar um pouco da experiência nossa para lá e, também, procurar intensificar as vendas, nessa parceria que tem a Colômbia com o Brasil, de produtos de valor agregado para aquele país. A Colômbia tem, nos últimos anos, intensificado seu comércio, principalmente com Estados Unidos e Europa, e está servindo de exemplo para nós. Eu tenho certeza de que o senhor vai contribuir com isso e vai levar para ali produtos com valor agregado.
Eu queria aqui, Senador Nelsinho... Às vezes os senhores podem dizer que os Senadores não estão presentes, mas nas Comissões aqui a gente fica - eu, como Presidente de Comissão também - numa concorrência muito grande para todos estarem participando nas Comissões, e todas elas com assuntos muito importantes, como esta aqui.
Eu queria dizer ao Sr. Embaixador Amir, Presidente Nelsinho, e pedir, deixando a minha palavra também para ele - não tenho perguntas a fazer -, só algumas considerações.
Nos últimos anos o nosso País tem procurado muito exportar só commodities, produtos que têm pouco valor agregado, e nós estamos retrocedendo um pouco com relação a isso, ao passo que outros países estão procurando agregar valores. A China está nos comprando somente soja em grão. A taxação é pequena, então nós estamos vendendo muito em grão. Nós temos que procurar vender produtos, para esses países, de valor agregado: se é o frango congelado, vamos vender os embutidos também; se é a carne, vamos vender os embutidos. Há tanta coisa para vender com valor agregado, tanta coisa boa que o País tem para a gente exportar. Eu vi aqui que na Indonésia 88% do país é de muçulmanos. Então, nós temos aí uma oportunidade muito grande para exportar para esses países.
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Eram só essas as observações.
Pelo que eu ouvi aqui - não pude ouvir o Luís -, ouvindo o Embaixador, Nelsinho, com certeza seu nome será aprovado no Plenário.
Desejo boa sorte a vocês dois!
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vamos fazer os questionamentos que vieram do e-Cidadania, portal de participação popular. Primeiro, para o primeiro para o Embaixador Luís Antonio.
Marcelo Cendon, lá do Mato Grosso do Sul, nosso Estado de origem: "Qual a posição do senhor com relação à atual movimentação das Farc do campo paramilitar para o campo político, e vice-versa?".
Daniel Tibes Felipus, do Paraná: "Qual a sua posição sobre o Mercosul?".
Luiz Fernando, também do Paraná: "O senhor não acha que o Brasil precisa de mais diplomacia com a Colômbia?".
Cal, lá de São Paulo: "Há espaço para maior cooperação nas áreas de segurança e, principalmente, inteligência [...] nas relações com a Colômbia?".
Esses são os questionamentos ao Embaixador Luís Antonio. Gostaria de passar a palavra para as suas respostas.
O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Presidente.
Uma das perguntas, inclusive, se sobrepõe à sua pergunta original.
Em matéria de cooperação em defesa, há espaço para se fazer mais? Certamente há, e eu entendo que essa é uma das prioridades do Governo brasileiro. No encontro entre os dois Presidentes, esse aspecto foi ressaltado.
Na Embaixada em Bogotá já atuam os adidos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, de Inteligência, da Polícia Federal, além de um adido agrícola. Enfim, a cooperação já é bastante intensa. Há diferentes mecanismos, principalmente o da Comissão Fronteiriça, a Combifron, que troca experiências - inclusive, reuniu-se esta semana - e faz operações conjuntas. Eu comentei sobre as operações da Polícia Federal, inclusive o treinamento da Polícia Federal, a criação da Ameripol. Enfim, há uma intensa gama de possibilidades.
A Colômbia já comprou vários produtos de defesa brasileiros, os tucanos; comprou blindados nos anos 80; munição. E existe a possibilidade... Esses blindados já estão com certa idade, provavelmente vão precisar de modernização, e existe talvez uma oportunidade de cooperação nessa área e de venda, eventualmente, de outros produtos, de maneira que é uma área de interesse mútuo e permanente. Há muito respeito pela qualidade da polícia e das Forças Armadas colombianas por parte das nossas Forças Armadas, da nossa Polícia Federal, de maneira que a cooperação é de alto nível e bastante profícua para os dois lados.
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Em relação à outra pergunta, sobre o fato de que a Colômbia vinha buscar experiências e hoje o Brasil vai buscar experiências na Colômbia, eu acho que isso é verdade, e é o que torna a Colômbia um parceiro até mais importante, na medida em que os dois países têm coisas a ensinar e a oferecer um ao outro. Essa cooperação é crescente.
O Senador perguntou sobre a questão de venda de produtos de valor agregado. Acho que ele perdeu o início, talvez, da minha apresentação, mas é isto justamente: no caso da Colômbia, 90% da nossa pauta é de produtos de valor agregado, o que também torna a Colômbia um país até mais importante para nós, dada a dificuldade recente que a indústria brasileira tem enfrentado na venda de produtos manufaturados. Se nós olharmos a série histórica de 2010 a 2018, nós temos mantido um superávit com a Colômbia em torno de US$1 bilhão por ano, às vezes um pouco menos, às vezes um pouco mais, o que é substancial.
O comércio bilateral atualmente está na faixa de US$4,5 bilhões a US$5 bilhões, mas ele tem um potencial enorme para crescer. O ACE 72 entrou em vigor há apenas dois anos, há um processo de desgravação, e há margem para que o Brasil possa inclusive ocupar certos espaços que hoje são ocupados por outros exportadores. Se a gente pensar, por exemplo, na Argentina, com uma economia de US$520 bilhões, nós temos um comércio nas duas mãos em torno de 25 bilhões, e a Colômbia é uma economia de 330 bilhões, e temos um comércio em torno de 5 bilhões, então há ainda um espaço para crescer o comércio com a Colômbia.
Olhando aqui as perguntas feitas pela internet, quanto a minha posição sobre a movimentação das Farc, do plano militar para o político e vice-versa, a movimentação do plano militar para o político era parte do acordo de paz, e houve a desmobilização de cerca de 90% do contingente das Farc. Alguns permaneceram como dissidentes e, como parte também desse processo, criou-se um partido político. Eles decidiram manter a mesma sigla, mas eram Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e passaram a ser Força Alternativa Revolucionária da Colômbia, e por força do acordo também ganharam cinco cadeiras no Senado e cinco cadeiras na Câmara de Representantes. Infelizmente, recentemente algumas das lideranças mais lendárias das Farc decidiram, inclusive um dos negociadores...
(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - ... voltar à luta armada. Isso foi objeto de uma enorme crítica, não só do Governo, da imprensa colombiana, mas também do partido Farc, da liderança do partido Farc, e esses dissidentes foram expulsos recentemente do partido.
Qual a posição sobre o Mercosul? O Mercosul é o instrumento que nos permite aproximarmo-nos tanto da Colômbia bilateralmente quanto da Aliança do Pacífico. O acordo firmado com os colombianos é feito através do Mercosul, de maneira que é um instrumento necessário na nossa atuação com a Colômbia.
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Perguntaram se o Brasil precisa de mais diplomacia com a Colômbia. Certamente, na medida em que a relação bilateral se intensifica e na medida em que há cada vez mais empresários, turistas, acadêmicos e estudantes indo de lado a lado, o trabalho das embaixadas aumenta, o trabalho das chancelarias aumenta. Então, o fato de haver mais necessidade de diplomacia é um bom sinal de uma relação vibrante.
Eu acho que respondi basicamente a todas as perguntas. Se tiver faltado alguma coisa, posso voltar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Luís Antonio.
Senadora Simone, obrigado pela presença.
Passaremos agora aos questionamentos ao Embaixador José Amir.
A Indonésia exerce liderança natural na Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), relevante parceiro do Brasil na área econômica, tanto em termos de comércio, quanto em termos de investimentos. No entanto, mesmo com um mercado de 264 milhões de pessoas, maior, portanto, do que o do próprio Brasil, a Indonésia mantém um intercâmbio comercial com o Brasil muito aquém do potencial e abaixo do comércio com outros países menores do grupo. O bloqueio das exportações brasileiras de frango, como já disse V. Exa. na sua explanação, e de carne bovina e a concentração do comércio em commodities explicam parte da questão. Por outro lado, as exportações brasileiras de artigos de defesa constituem elemento positivo nesse intercâmbio. Como V. Exa. pretende atuar para ampliar o comércio bilateral e, nessa linha, exercer uma influência no conjunto das relações econômicas, já muito positivas, entre o Brasil e a Asean?
Vou fazer, já aproveitando o ensejo, os questionamentos do e-Cidadania. Aí V. Exa. os anota e responde todos no momento oportuno.
Pergunta ao Embaixador José Amir da Costa feita por João Paulo Batista, do Ceará: "Qual será a sua postura caso algum brasileiro seja novamente condenado à morte na Indonésia?".
Fredjoger Mendes, do Rio de Janeiro: "Quais as principais ações estratégicas que o Brasil precisa executar para aumentar a sua relevância geopolítica nas relações com a Indonésia?".
Juliane de Jesus Rocha, de São Paulo: "Qual a política brasileira de incentivo às exportações para a Indonésia?".
Vânia Lima, de Alagoas: "Qual sua perspectiva em frente da relevância do cargo almejado?".
Luiz Fernando de Jesus, do Paraná: "Quais são os setores em que o Brasil tem forte relação com a Indonésia?".
Enquanto V. Exa. se organiza nas respostas, eu gostaria de incentivar cada vez mais a população para a participação, a fim de proporcionar uma interatividade bastante saudável nas nossas reuniões. E quero agradecer a participação de todos. Isso tem ocorrido com frequência através do portal www12.senado.leg.br/ecidadania ou mesmo através do telefone 0800-612211.
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A participação da sociedade é sempre muito bem-vinda e mostra aos Embaixadores como as pessoas hoje estão ligadas à questão da diplomacia. Não há um Embaixador que tenha passado aqui que não tenha recebido questionamentos de fora - imagino o que vai chegar para alguns que virão!
Com a palavra o Embaixador José Amir.
O SR. JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Com relação à pergunta sobre o mercado indonésio e suas grandes proporções, com um comércio ainda muito tímido entre o Brasil e a Indonésia, aquém das possibilidades, e como eu pretenderia atuar para estimular esse comércio, digo que seria a atuação clássica de um embaixador, de uma embaixada. Nós tínhamos, inclusive, um adido agrícola em Jacarta para essa área específica. É a atuação clássica da embaixada, quer dizer, identificar interesses, demandas específicas e facilitar o contato entre potenciais exportadores brasileiros e importadores indonésios. A embaixada, evidentemente, não participa dos negócios, mas, de alguma forma, procura identificar demandas, parcerias possíveis e facilitar os contatos entre as partes. Basicamente é isso.
Com relação àquele episódio conhecido, da condenação à morte de dois cidadãos brasileiros, bem, eu acho que a gente tem que fazer algumas considerações de natureza muito objetiva e muito prática. Em primeiro lugar: é a lei, e nós, evidentemente, não pretendemos mudar a lei indonésia. Então, é a lei. Em segundo lugar, já que nós estamos numa perspectiva internacional aqui, diplomática, portanto mais abrangente: não é o único país do mundo que pune o tráfico de drogas com a morte. Se os senhores tiverem oportunidade de ir a Singapura, observarão que é dado ao turista um cartãozinho de identificação em que se colocam os dados básicos da pessoa e, no verso, consta, em letras vermelhas e em inglês, um aviso: "A pena para o tráfico de drogas é a morte". Isso em Singapura. Graças a Deus nenhum brasileiro foi executado em Singapura. Se tivesse sido executado em Singapura, a preocupação do cidadão aqui poderia se dirigir também à nossa embaixada em Singapura, talvez.
Então, eu acho que, como embaixada, o que se deve fazer, e nós temos obrigação de fazer, é dar a maior publicidade possível a esse risco. Trata-se de dizer "não faça isso porque a pena é gravíssima". Se, por desgraça, um brasileiro for de fato condenado à morte por tráfico de drogas, nós vamos pedir clemência, vamos fazer o que qualquer outro país faria; pedir clemência ou algum tipo de compensação - não sei se seria o caso -, mas o que eu gostaria de enfatizar é que é a lei, e eu, particularmente, não tenho esperança de mudar a lei indonésia. Então, o melhor é não descumprir a lei. Seria o ideal.
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Com relação às ações estratégicas para estimular o comércio e as relações, é um pouco nessa linha de atuação que eu já mencionei: identificar setores onde há demanda por produtos brasileiros.
Eu digo que com qualquer País, bilateralmente, o comércio vai se apresentar com determinadas características. Aqui com a Argentina, por exemplo, há uma característica bastante específica, diferente do que ocorre com o resto do mundo: para a Argentina, o Brasil exporta muitíssimos produtos manufaturados, e essa não é a nossa pauta de exportação normal com o resto do mundo. No caso das relações do Brasil com a Indonésia, temos que lembrar duas coisas: primeiro, são características estruturais de competitividade da indústria brasileira, da própria economia brasileira. Nós exportamos ou procuramos exportar o que nós produzimos de qualidade, de preço competitivo e de qualidade. É verdade que a gente se orgulha muito. "Ah, o Brasil só exporta complexo soja"; mas o Brasil exporta aviões sofisticadíssimos! E exporta para os Estados Unidos, exporta para a Indonésia também o Super Tucano. E o KC-390 também será exportado para vários países. Então, nós somos capazes de ser competitivos também em setores de alta tecnologia, mas, infelizmente, a característica estrutural do nosso comércio ainda é muito de exportar produtos pouco elaborados. Vamos procurar novamente encontrar, na Indonésia, demanda para produtos brasileiros de maior valor agregado. Toda embaixada tem uma função clássica nesse particular.
Também me foi perguntado sobre o incentivo às exportações. Acho que isso já foi em grande parte respondido.
Setores fortes da relação entre o Brasil e a Indonésia. Bem, antes de tudo, eu deveria ter enfatizado isso desde o início da minha apresentação. Fora esse episódio muito negativo e muito traumático, em 2015, nós não temos problema com a Indonésia. Não temos nenhum problema com a Indonésia, absolutamente nenhum. Eu insisto que a Indonésia é um país situado numa área de grande dinamismo econômico e tem liderança política, comercial e econômica na Asean. Então, nós temos todo o interesse em cultivar relações estreitas com a Indonésia, porque ali há grande expectativa, grande perspectiva de bons negócios e de presença brasileira comercial. Aliás, a Vale tem uma atividade lá. E a Indonésia tem alguns investimentos no Brasil, na área de papel e celulose e outros.
Eu espero ter respondido, Sr. Presidente, às questões que me foram colocadas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador José Amir da Costa Dornelles.
Vamos, como é de praxe, fazer a leitura de alguns destaques internacionais da semana, produzidos pela nossa assessoria.
Petróleo. No último domingo, o mundo assistiu estarrecido ao bombardeio contra as instalações petrolíferas da Arábia Saudita, num ataque aéreo por drones e reivindicado pelo grupo rebelde Houthis do Iêmen. Apesar dos prejuízos econômicos que se refletiram ao redor do mundo, os sauditas afirmam que a produção petrolífera pode ser regularizada até o fim deste mês.
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Terrorismo.
No Afeganistão, caminhão-bomba explodiu próximo a um hospital na cidade de Qalat, no sul do Afeganistão, deixando ao menos vinte mortos e mais de noventa feridos nesta quinta-feira. [...] A explosão massiva devastou parte do hospital e de uma mesquita próxima, e quebrou vidros de janelas a até dois quilômetros do local [...]
O [...] [grupo] vem realizando ataques quase diariamente desde que os Estados Unidos abandonaram as negociações de paz [...].
Saúde global em risco.
O Conselho de Monitoramento para a Preparação Global (GPMB), montado em conjunto pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), alertou que doenças propensas a epidemias como o ebola, a gripe e a [...] [síndrome respiratória aguda viral] são cada vez mais difíceis de gerenciar em um mundo dominado por longos conflitos [...].
A conclusão assustadora é a de que:
O mundo está enfrentando uma ameaça crescente de doenças pandêmicas que poderiam matar milhões e devastar a economia global, alertou um painel internacional de especialistas, e os governos deveriam trabalhar para se preparar e mitigar o risco.
Aqui destaco, como médico que sou, que a vacinação preventiva ainda é a melhor arma na preservação da saúde, especialmente contra as doenças tropicais.
Apenas outro parêntese para destacar que infelizmente no nosso País têm diminuído os índices de cobertura de vacinas na população por falta de consciência dos adultos em não levar a sua prole para fazer a vacinação no momento correto. E temos visto doenças que já estavam extintas voltarem, como sarampo, como caxumba. Aquelas doenças que quando a gente era criança ouvia falar, e que depois passaram, agora a gente ouve falar de novo.
ONU. Na próxima semana, acompanho o Presidente Bolsonaro, que, mesmo se recuperando de uma cirurgia delicada, discursará na ONU, em Nova York. Esperamos que essa nossa ida possa ser muito proveitosa para que a gente possa esclarecer pontos polêmicos e controversos, principalmente em relação à política ambiental, a fim de que o restante do mundo possa se conscientizar da importância que nós damos e temos para com a Amazônia brasileira.
Eu estive visitando o Comando Militar do Norte na última semana. Quero aqui mandar um grande abraço ao General de Exército Paulo Sérgio, que é o Comandante Militar do Norte - que nos acompanhou numa visita a Belém, capital do Pará; a Macapá, capital do Amapá; e também ao Oiapoque, onde começa o Brasil. Pude testemunhar o excelente trabalho desenvolvido pelo Exército Brasileiro na região da nossa fronteira. Como é de praxe na linguagem militar, a saudação que deixo no final aos militares que estão na Amazônia é: "Selva!".
Determino à assessoria jurídica que possa apontar no painel de votação se nós atingimos o quórum e, consequentemente, a aprovação dos senhores embaixadores. (Pausa.)
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Comunico que o quórum foi atingido.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O Sr. Embaixador José Amir da Costa Dornelles, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia, obteve 11 votos SIM; nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
Da mesma forma, o Sr. Embaixador Luís Antonio Balduino Carneiro, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia, também obteve 11 votos SIM; nenhum contrário.
Dessa forma, com a aquiescência de sua esposa, Sra. Agnes Daldegan Balduino... Ela é muito importante na aprovação do Embaixador que vai para lá, porque, se ela resolver não ir, acabou. Não há Itamaraty que o faça, não é? Então, muito obrigado pela sua presença.
Declaro aprovados na Comissão de Relações Exteriores os dois Embaixadores: Luís Antonio Balduino Carneiro e José Amir da Costa Dornelles, a quem peço uma salva de palmas. (Palmas.)
Declaro encerrada esta parte da reunião, para as despedidas formais, para posteriormente a retomarmos.
Proponho ainda a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, novamente declaro encerrada a reunião, para as despedidas formais e a foto oficial.
(Iniciada às 10 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 18 minutos.)