Notas Taquigráficas
25/09/2019 - 4ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 11, de 2019, para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e também o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio. |
| R | A presente reunião destina-se à apreciação do plano de trabalho da nossa Relatora, Deputada Lídice da Mata, e dos requerimentos protocolados dentro do nosso Regimento. Informo que a Ata da 3ª Reunião foi enviada a todos os membros por e-mail, no dia 19/09/2019. Passemos à leitura da ata. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ata da 3ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News da 1ª Sessão Legislativa, Ordinária, da 56ª Legislatura realizada em 17 de setembro de 2019, terça-feira, no Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2. Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, sob a Presidência do Senador Angelo Coronel, reúne-se a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News com a presença dos Parlamentares Eduardo Braga, Veneziano Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato, Alessandro Vieira, Nelsinho Trad, Humberto Costa, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Ricardo Barros, Walter Alves, Luizianne Lins, Rui Falcão, Natália Bonavides, Carlos Zarattini, Filipe Barros, Caroline de Toni, Delegado Éder Mauro, Coronel Tadeu, Lídice da Mata, Elmar Nascimento, Dr. Leonardo, Fernando Bezerra Coelho, Luis Carlos Heinze, Izalci Lucas, Paulo Paim, Acir Gurgacz, Eduardo Braide, Bia Kicis, Dário Berger e Wellington Fagundes. Deixam de comparecer os Parlamentares Eduardo Gomes, Marcio Bittar, Ciro Nogueira, Weverton, Roberto Rocha, Juíza Selma, Rogério Carvalho, Chico Rodrigues, Hiran Gonçalves, Celso Russomanno, Bruna Furlan, Arthur Oliveira Maia, Túlio Gadêlha e Bacelar. Havendo número regimental, a reunião é aberta. Passa-se à apreciação da pauta: Deliberativa. ITEM 1 - Plano de Trabalho que: "Plano de Trabalho apresentado pela relatora." Autoria: Dep. Lídice da Mata. Resultado: Não apreciado. ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 22 de 2019 que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o fenômeno social das notícias falsas, sugerindo como convidados: Sr. Wilson Gomes - UFBA; Sr. Emmanuel Publio Dias - ESPM; Sra. Mariana de Siqueira - UFRN; Leonel Azevedo de Aguiar - PucRio; Representante da Agência Lupa, Sr. André Miceli - FGV" Autoria: Deputada Lídice da Mata. Resultado: Não apreciado. Ainda, foi designado o Senador Alessandro Vieira como Relator Parcial [...]. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às doze horas e trinta e um minutos. Após aprovação, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas. Senador Angelo Coronel Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News Coloco em votação as Atas das 2ª e 3ª Reuniões. Os Srs. Parlamentares que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para questão de ordem.) - Presidente, temos requerimento de votação nominal de cada ata. Tem que enfrentar o nosso requerimento procedimental. Requerimento de votação nominal da ata. Tem que enfrentar o nosso requerimento. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Pela ordem.) - Entendo que já houve - nós já tivemos a oportunidade de, inclusive, discutir na semana passada - uma definição da Câmara dos Deputados em relação a um recurso de 2016 que coloca que não cabe verificação de votação na ata. Ela não é uma proposição; portanto, não está sujeita a encaminhamento. V. Exa. pode ler a ata, e imediatamente nós podemos passar adiante nesse processo de encaminhamento da reunião. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Para contraditar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Filipe. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Para contraditar.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, essa decisão acertada pelo Senador Humberto Costa foi no âmbito da Câmara dos Deputados. |
| R | Trata-se, como todos sabemos, de uma CPI Mista, e o Regimento Comum e o Regimento do Senado Federal, principalmente o Regimento do Senado, no seu art. 111, dispõe que: "Os trabalhos das comissões iniciar-se-ão, salvo deliberação em contrário, pela leitura e discussão da ata da reunião anterior que, se aprovada, será assinada pelo Presidente." Então, essa decisão, de fato, existe, a decisão citada pelo Senador Humberto Costa, mas é no âmbito da Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Olha, a Presidência quer dar celeridade ao processo. Eu vou colocar para o Plenário decidir se iremos votar nominal ou votar sem precisar do quórum individual. Então, Srs. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas que concordam... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Para encaminhar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... que a votação deve ser nominal permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Não cabe encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não cabe encaminhamento. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Cabe, art. 41 do Regimento Comum, Presidente. Regimento Comum rege esta Comissão, então tem que ser respeitado. O art. 41 fala que pode ser encaminhado por dois membros a favor e dois membros contra. O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - Presidente, V. Exa. já colocou em votação. Não é proposição, Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O encaminhamento é do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Está aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados e Deputadas, os Senadores e as Senadoras que aprovam a ata a ser votada, sem a necessidade do quórum individual, da votação individual permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Verificação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com os votos contrários dos Deputados Arthur Maia, Filipe e Caroline de Toni. Portanto, fica aprovada... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Verificação. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Verificação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... fica confirmado que a ata será votada sem ser por votação nominal. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Verificação O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Os Srs. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas que aprovam as duas atas citadas anteriormente permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente, a votação da ata tem que ser nominal, porque o Regimento do Senado também dispõe que esse tipo de acordo que V. Exa. está propondo só pode acontecer se houver unanimidade, que não é o caso no presente momento. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Não existe isso, Sr. Presidente. Não existe isso. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - A votação é do nosso requerimento nominal. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Esse é um assunto já resolvido. Vamos seguir em frente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O Plenário é soberano. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Foi rejeitado. Nós queremos verificação do nosso requerimento. Verificação do nosso requerimento de votação nominal. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Pediria que o senhor seguisse na pauta dos trabalhos e, tendo início a pauta, eu solicito que os requerimentos que estão na pauta sejam votados em globo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, fica definido que foram aprovadas as Atas da 2ª e 3ª Reuniões. Vamos dar sequência à nossa pauta. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - V. Exa. não leu a 2º Ata. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para questão de ordem.) - Presidente, questão de ordem. O senhor leu as atas para começo de conversa? Só leu uma ata. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu li a Ata da... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Só leu uma ata e está querendo aprovar duas, Presidente. Vamos seguir a ordem lógica dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A segunda já foi lida, Deputada. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, com todo respeito, é uma questão de ordem, art. 111. Nós apresentamos requerimento de votação nominal, rejeitado pelo processo simbólico, e eu pedi verificação. Deve ser feita a verificação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já foi lido e aprovado. O Plenário já deliberou. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - E eu pedi verificação da votação simbólica. Pedi verificação da votação simbólica. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Questão de ordem, Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para questão de ordem.) - Não há como a gente se submeter, o coletivo se submeter à vontade de um único membro desta Comissão. Portanto, eu pediria que V. Exa. seguisse a Ordem do Dia. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O problema, com todo respeito, é que nada está sendo seguido aqui do Regimento das Casas. É por isso que a gente está se insurgindo, e o nosso direito à obstrução é um direito regimental, assim como a oposição vive fazendo em todas as Comissões da Câmara e do Senado. O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - Os Deputados que votaram contra foram citados nominalmente. Quem votou contra, Deputada, foi citado nominalmente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - E eu pedi verificação, porque o que está em votação não é a ata, é o requerimento nominal. |
| R | O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - É uma verificação nominal! A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - ... é o requerimento de nominal. O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - É uma verificação... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O Plenário decidiu, o Plenário é soberano... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - É um requerimento de nominal. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu fiz questão de colocar ao Plenário... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Sr. Presidente, V. Exa. já deliberou. Por favor, siga a pauta. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Requerimento é de nominal, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... porque o Plenário é soberano. Em qualquer local, qualquer Parlamento. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, tem que enfrentar o nosso requerimento de procedimento. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O Plenário é soberano, Deputada, em qualquer Parlamento! A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Eu pedi verificação da aferição simbólica. E essa deve ser concedida. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Nós colocamos também em votação o que seria ... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, o Plenário é soberano quando existe um acordo. Não houve um acordo. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Exatamente! Quando existe unanimidade. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - V. Exa. nesse votou contra. Houve três votos contra. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O Regimento do Senado é claro! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Foram três votos contrários. O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA) - Me permita fazer uma ponderação? Me permita fazer uma ponderação aqui, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado. O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA) - Veja bem, nós estamos aqui numa CPMI que, obviamente, vai seguir os seus trabalhos. Não há dúvida de que provas serão apresentadas, testemunhas serão ouvidas e, ao final e ao cabo, essa Comissão formará o juízo de valor e levaremos, então, aí à apreciação do relatório, que será apresentado pela ilustre Deputada Lídice da Mata. Aliás, eu estou muito orgulhoso de ver que a Bahia está muito bem representada hoje aqui no Senado: V. Exa. na Presidência, a Deputada Lídice da Mata na relatoria; eu estou vindo aqui da sala ao lado, onde o também conterrâneo, o nosso Aras, está prestando lá a sua fala perante os Senadores, para ocupar a Procuradoria-Geral da República, mas eu quero dizer, Presidente, o seguinte: há de ser, obviamente, respeitado o direito da minoria. Obviamente que ninguém quer aqui, como colocou o Deputado Rogério, que a vontade de um prevaleça sobre a vontade dos demais. Mas o direito de minoria tem que ser preservado de acordo com a lei. Nós somos escravos da lei para não sermos escravos dos homens. Se está literalmente no texto que há de ser uma votação nominal, devemos proceder a essa votação nominal, até para que sigamos o trabalho com paz e harmonia. Então, eu faço essa ponderação a V. Exa. V. Exa. é um Presidente que tem muita experiência, foi Presidente da Assembleia Legislativa do nosso Estado, então eu faço essa ponderação, para que a gente siga os trabalhos sem maiores sobressaltos e possamos, ao fim e ao cabo, dar o resultado que essa Comissão merece. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com certeza, Deputado. Tenho certeza de que nós iremos seguir aqui a estrita letra do Regimento, tanto é que eu fiz questão de colocar as matérias anteriores para o Plenário decidir, para que a Presidência não fizesse aqui nenhuma decisão monocrática, então todos viram aí que o Plenário foi soberano e decidiu. Então, vamos dar sequência a nossa pauta. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu solicito também do Plenário a deliberação... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... para que se possam votar em globo os requerimentos de 10 a 97, exceto o 23, mais o Plano de Trabalho, que é o que está pautado para a reunião de hoje. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, se me permite, se V. Exa. já terminou de falar, nós não concordamos com a votação em globo dos requerimentos. Nós solicitamos que V. Exa. coloque em votação requerimento a requerimento, e nós estamos respaldados nos termos do art. 412, inciso III, do Regimento do Senado Federal, que assim dispõe: "impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade mediante voto nominal, resguardado o quorum mínimo de três quintos dos votos dos membros da Casa". Essa questão das atas foi ultrapassada, V. Exa. tomou a decisão, em que pese a minha discordância, só que eu gostaria de pedir para V. Exa. que os requerimentos não sejam votados em globo, uma vez que, segundo a inteligência do art. 412, inciso III, do Regimento do Senado, isso só seria possível se houvesse um acordo unânime do Plenário, com voto nominal, para que esse acordo seja feito. É o que dispõe o art. 412, inciso III. |
| R | Então, peço encarecidamente a V. Exa. que não permita a votação em globo dos requerimentos para que a gente tenha a possibilidade de discutir requerimento por requerimento. Portanto, que nossa opinião seja respeitada em relação a cada um dos requerimentos. Acima de tudo, que o Regimento do Senado Federal seja respeitado no quesito do art. 412, inciso III. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidente, pela ordem, para contraditar. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, o Deputado Rui. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Na verdade, não chega a ser uma contradita, V. Exa. vai decidir. Como o Deputado Filipe Barros insiste em que a votação em globo seja votada....É regimental. Então, faríamos a votação sobre se pode ser feito em globo ou não e, sem seguida, passaríamos ao resultado. Se for aprovada a votação em globo, segue a minha questão. Caso contrário... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - É, mas o Regimento diz que a votação tem que ser unânime. Não é Rui? A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, para complementar. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu vou... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, só para complementar o que o Deputado Rui Falcão colocou. É muito claro, no capítulo II, art. 235, inciso III. Nós temos aqui o ponto, exatamente o "d", 5, que traz a forma de serem apresentados os requerimentos. Pode ser votação em globo ou parcelada. Portanto, cabe a V. Exa., aqui na condução dos trabalhos, estabelecer esse tipo de votação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vou responder à questão de ordem formulada pelo Deputado Filipe. A questão de ordem formulada alega a impossibilidade de votação em bloco. Decido. A possibilidade de votação em bloco de requerimento em CPIs é ponto pacífico e vem sendo adotada no Senado Federal e no Congresso Nacional, pelo menos ao longo da última década, sem qualquer questionamento. Pela natureza das Comissões Parlamentares de Inquérito, é habitualmente necessário que vários requerimentos de informações, convites e convocações sejam apreciados para a realização de suas tarefas. Ademais, está alinhada com os princípios da celeridade processual e da eficiência que devem nortear os trabalhos das CPIs, ainda com maior razão porque são comissões com prazo certo que sintetizam, à luz da jurisprudência do STF, um direito público subjetivo das minorias parlamentares à investigação de fatos de relevo nacional. A praxe se estende para outras comissões. Somente à guisa de exemplo, a própria CCJ do Senado, em reunião deliberativa recente, no dia 28 de agosto de 2019, aprovou, em bloco, uma série de requerimentos de audiência pública. Regimentalmente, essa prática do Congresso Nacional e de suas Casas Legislativas está em estrita consonância com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estabelece que ao Presidente da Comissão compete ordenar e dirigir os trabalhos. O exposto, por si só, já bastaria para que a Comissão, por aprovação do seu Plenário, votasse em globo as proposições que julgasse conveniente serem apreciadas em conjunto. Não bastasse isso, o Regimento Interno do Senado prevê expressamente essa possibilidade em seu art. 235, inciso III, alínea "d", item 5. Ainda, tal prática em nada contraria qualquer dispositivo regimental, pois só poderia se dar por unanimidade sob a argumentação... Mesma forma em que não há previsão expressa para votação em bloco de requerimento de CPI ou de requerimento de obstrução. Também não há qualquer obrigação para que sejam votados individualmente, de modo que não se pode alegar que a votação em bloco, baseada no art. 412, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal [...] |
| R | Aliás, caso acolhêssemos a questão de ordem formulada estaríamos por via oblíqua considerando inválidas uma série de decisões de praticamente todas as Comissões Parlamentares de Inquérito em curso no Senado e no Congresso Nacional na última década. De outro turno, não se tem qualquer violação ao princípio da colegialidade em se deliberando a votação em bloco de determinados requerimentos apresentados em CPIs. Portanto, a votação em bloco proposta por esse Presidente, apoiado pela maioria do Plenário, possui claro amparo e em nada contraria norma regimental. Diante do exposto, indefiro a questão de ordem formulada pelo Deputado Filipe. Vamos à votação... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Os Srs. Senadores e Senadoras... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - É nula essa sua decisão. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... Deputados e Deputadas que acatam... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O senhor está rasgando o Regimento. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... que aprovam que a deliberação seja em bloco permaneçam como se encontram. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Ergue a mão. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente, eu queria... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com os votos contra da Deputada Caroline de Toni e do Deputado Filipe Barros. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, cite o artigo que permite a votação em bloco quando não há unanimidade. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Portanto, fica aprovado que a deliberação será feita em bloco... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Verificação. Verificação da sua decisão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... dos requerimentos pautados e também do plano de trabalho da Deputada Lídice da Mata. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Verificação, Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Verificação dessa votação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Os Srs. Deputados já levantaram a mão e é flagrantemente a maioria esmagadora contra dois votos. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Verificação, Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Nós queremos verificação, Presidente. É um direito regimental nosso a verificação. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - E queremos fazer constar a nossa insurgência a essa decisão porque contraria o Regimento Interno do Senado. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Vamos verificar, Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Só pode haver votação em bloco... O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Vamos verificar. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - ... quando há unanimidade, quando há acordo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Sr. Secretário, abra o painel de votação para atender ao pedido dos... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Sua decisão é nula, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... nobres Deputados Filipe Barros e Caroline de Toni. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Nós vamos recorrer ao Presidente do Congresso Nacional. Nós vamos recorrer. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - V. Exa. será atendida. A votação será aberta. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Oriente a votação, Presidente. Quem vota... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Quem vota para que todos os requerimentos e o plano de trabalho sejam votados em bloco vota "sim". O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Quem não quiser que vote em bloco vota "não". A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, só pode ser unânime essa decisão. Está no Regimento, Presidente, não é unânime. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Não existe nada unânime aqui. Vamos lá, Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Está rasgando o Regimento, Presidente. Vocês estão rasgando o Regimento. Presidente, eu gostaria de falar aqui enquanto está sendo feita... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - V. Exa. pediu a votação nominal e estou atendendo a V. Exa. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Quero fazer um encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - V. Exa. tem que ter um norte. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Quero fazer orientação de bancada. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pediu para votação aberta e estou lhe atendendo. Agora estamos rasgando o Regimento? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Orientação de bancada. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não dá. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Orientação de bancada, Presidente. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, para orientar. O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Fora do microfone.) - Presidente, quem quer que a votação não seja em bloco vota como? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - "Não". Em bloco vota "sim", quem não vota em bloco vota "não". O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Os senhores operadores dos computadores, por favor, deem apoio aos Deputados e Senadores que estão com dificuldades em exercer o seu direito de voto. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Quero orientar bancada, Presidente. Calcula o meu tempo de orientação de bancada. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Nobre Deputada, a orientação de bancada já foi feita, já estamos em processo de votação. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Enquanto votam eu quero a palavra, Presidente. Eu quero a palavra. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, Deputada Caroline. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem.) - Presidente, o senhor já respondeu a questão de ordem, mas nós entendemos que ela está em flagrante contradição ao que diz o art. 412, inciso III, que diz que só poderá haver votação em bloco, ou seja, quando houver acordo por unanimidade. O Regimento, a letra da regra é clara. Quando houver unanimidade, nós podemos votar em bloco. Não havendo unanimidade, não pode votar em bloco. |
| R | V. Exa. tripudiou e rasgou o Regimento. Inclusive, eu quero falar aqui do que aconteceu hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na qual a Vice-Líder do PT, Deputada Maria do Rosário, tomou a palavra hoje, durante uma das discussões dos projetos lá, eu estava lá também, como membro da Comissão, e ela falou claramente que a oposição vai cassar o Presidente Bolsonaro, fazer a impugnação do seu mandato por conta de que ele teria praticado fake news nas eleições e que isso seria objeto e seria comprovado nessa CPI. Isso significa, Presidente, que tudo de que a gente vem falando desde o início da instalação está sendo comprovado, que essa CPI é uma armadilha criada pela oposição para cassar o nosso Presidente. Tanto que os requerimentos aqui apresentados todos eles têm a ver com fake news em eleições. E cadê a deep web, cyberbullying? Só se está dando vazão a uma fake news, que é a fake news de que haveria... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Vocês estão querendo inventar - inventar - situações. Cadê aqui a minha prova de que quem cometeu fake news foi o PT? Cadê aqui? Só um minutinho, Presidente. Eu quero demonstrar aqui o que eu falei. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Faça o requerimento, convocando também outras pessoas que a senhora achar pertinente. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente. Sr. Presidente, pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, só deixa eu concluir aqui. O Haddad... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A Deputada Caroline está com a palavra. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Quero responder a uma outra Deputada aqui. O Haddad foi condenado pela Justiça Eleitoral por impulsionar fake news e eu trouxe aqui as fake news... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Convoque-o - convoque-o -, Deputada. O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - Convoca Haddad - convoca Haddad. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Convoque-o, Deputada. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Deixa eu concluir a minha fala. O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - Convoca Haddad. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Eu trouxe aqui... O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - Ela está falando, já passou, já passou o tempo. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - ...algumas fake news que o PT fez... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente. Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - ... porque isso aqui é um circo armado para o nosso Presidente. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Vamos para o resultado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada, esse circo armado começou na origem. Nós recebemos aqui uma CPMI pronta, aprovada na Câmara dos Deputados, com requerimento de um Deputado do Democratas, da Base do Presidente da República. Então, por que esse... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Ele pediu a renúncia desta Comissão - ele pediu a renúncia desta Comissão. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O Deputado Alexandre Leite pediu a renúncia quando viu esse circo armado aqui. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, tem que ter tempo para todo mundo falar, Sr. Presidente. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Vamos seguir o Regimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A CPI é composta por homens de bem, mulheres de bem, sérios, sérias. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - É uma armadilha! É uma armadilha da oposição para pegar o Presidente Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A senhora não pode prejulgar... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Eu não estou... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não pode prejulgar a conduta de ninguém dessa CPMI. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Eu ouvi isso da boca do autor. Eu ouvi isso da boca do... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, tem que ter tempo para falar, porque senão só ela fala, Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Eu ouvi isso da boca do autor do requerimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não pode prejulgar a conduta de ninguém dessa CPMI. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Tem que ter tempo. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - O resultado da votação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Esta Presidência esclarece ao Plenário que, nos termos do art. 133, do Regimento Comum do Congresso Nacional, não cabe apresentação de questão de ordem sobre tema já resolvido nesta sessão. Art. 133, Deputada: "Nenhum Congressista poderá renovar na mesma sessão questão de ordem resolvida pela Presidência". A votação foi concluída, Srs. Membros? Ainda não? Já corrigiram os computadores que estavam com problema? Pela ordem, Deputada Luizianne. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, eu acho que, primeiro, quando forem dadas questões de ordem, pela ordem, as palavras, enfim, eu acho que tem que ter um tempo, porque, senão, vira um monólogo aqui de pessoas desesperadas para essa Comissão não andar. São pessoas que estão, de forma extremamente surpreendente, o Brasil inteiro vislumbrando essas pessoas, contrárias à investigação de fake news. Na verdade, são pessoas que estão confessando que são pessoas que, de fato, têm medo da CPMI da Fake News. É muito triste, isso aqui é muito esquisito, para não dizer o contrário. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Quem foi condenado por fake news foi o Haddad. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - É muito esquisito. Então, eu acho que agora, a gente precisava, de uma vez por todas, saber qual é o interesse dessas pessoas. Está ficando feio. A gente sai por aí e as pessoas ficam perguntando por que há Deputado contra fazer investigação sobre vários pontos relativos à questão da CPMI: dos algoritmos, de fake news, do cyberbullying. Está ficando feio socialmente. |
| R | Eu participei agora de um debate com um Deputado do PSL que foi eleito em São Paulo e que, inclusive, é favorável à investigação. Ele é major de carreira da segurança pública de São Paulo e é muito impressionante, porque ele também não está entendendo por que está havendo uma obstrução, já que deveriam estar buscando objetivamente conseguir investigar profundamente o que está acontecendo no Brasil. Mas está ficando muito feio e está quase a gente dizendo que são réus confessos aqueles que, por algum motivo, estão tentando obstruir a todo custo a CPMI, mas não vão conseguir porque nós vamos dar o quórum e vamos aprovar os requerimentos em globo. O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Presidente, o senhor pode me conceder a palavra? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o nobre Deputado e grande Líder do Amazonas, tudo em minha Manaus. O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Muito obrigado, Presidente. Presidente, eu acho que nós temos que retomar a ordem do debate da CPI. Esta CPI não tem o objetivo nem de o PSL procurar fake news do PT e nem de o PT procurar fake news do PSL. Esta CPI tem o objetivo de o Brasil descobrir quem quer que seja que utilize fake news como instrumento de manipulação de informação, como instrumento de desmoralização de reputações, seja quem for. Isso não é uma briga entre Governo e oposição. Se alguém fez uma declaração atrapalhada na CCJ, isso não contamina o conjunto da CPI. Portanto, eu acho que nós precisamos limpar o terreno e entender que o objetivo não é perseguir ninguém. O objetivo é descobrir quem utiliza fake news como instrumento de indução a suicídio, como instrumento de desmoralização... A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - ... de reputações e como instrumento eleitoral. Se ninguém utilizou, não há o que temer aqui dentro desta Comissão. Agora, quem utilizou nós vamos perseguir para que nós possamos garantir ao País um ambiente mais saudável no ponto de vista virtual. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Coberto de razão, nobre Deputado. Votação encerrada. Quórum... A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) - Fabiano. Confirmou o voto. A senha de novo. São só 3, não? Não. Eu acho que você errou. Voto "sim". Pronto. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Votação encerrada. Solicito ao operador do sistema que abra o painel para contabilizarmos os votos. SIM, 15; NÃO, 4. Abstenção: 0. Ficam aprovados todos os requerimentos de número... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Presidente. Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem, Presidente. Eu estava entendendo que essa votação era para se votaríamos em bloco ou em separado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Exatamente, exatamente. Eu vou abrir agora para que se vote o mérito. Então, fica aberto agora para votação do mérito de todos os requerimentos em bloco. Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras podem exercer o seu direito de voto. Aliás, agora é simbólico. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Pela ordem. Nós temos um requerimento de adiamento de votação... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras que aprovam todos os requerimentos que estão relacionados e citados por esta Presidência permaneçam como se encontram. Aqueles que são contrários externem seu voto contrário. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Nós temos requerimento procedimental... |
| R | Preliminarmente, é preciso ultrapassar nosso requerimento de adiamento da votação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Aprovado, com os votos contrários do Senador Flávio, do Deputado Filipe... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... do Deputado Celso Russomano e da Deputada Caroline de Toni. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - ..., temos um requerimento de adiamento da votação. O senhor tem que enfrentar. Está no Regimento. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Presidente, posso pedir um esclarecimento a V. Exa.? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - É preliminar a essa votação, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Srs. Senadores e Sras. Senadoras, como foi aprovado e deliberado tudo que estava constando na pauta de hoje desta CPMI e temos uma agenda extensa nesta tarde e noite, inclusive reunião do Congresso Nacional, eu quero agradecer a presença de todos e ratificar que esta Comissão... (Palmas.) A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - São nulas todas essas decisões. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... não visa à perseguição de ninguém. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - São nulas as vossas decisões. Nós vamos recorrer de todas essas decisões. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Esta Comissão visa a proteger a sociedade brasileira... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Parabéns, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... de fake news, de perfis falsos, visa a proteger crianças, a proteger empresas. Isto é ao que visa esta CPMI. Então, eu fico indignado quando vejo pessoas trazerem a culpa antecipada para o colo desta CPMI, o que não cabe. CPMI tem que ser neutra, isenta. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Tudo que não é esta CPI. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Esse é o trabalho desta Presidência. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Tudo que não é esta CPI, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Como não há mais nada a tratar na tarde de hoje, declaro encerrada a presente reunião. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Nós vamos recorrer das suas decisões, Presidente. Todas nulas. (Iniciada às 13 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 14 minutos.) |