03/10/2019 - 34ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário	Texto com revisão

10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bom dia a todas e a todos! Declaro aberta a 34ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade discutir com o Poder Público, representantes de institutos e sociedade organizada as perspectivas e desafios dos negócios de impacto social, em atendimento ao Requerimento nº 50, de 2019, de minha autoria. A audiência pública será realizada em caráter interativo, ou seja, com possibilidade da participação popular. Sempre abrimos os canais, através da internet, inclusive com antecedência, para que as pessoas saibam que iremos tratar do assunto em todo o País, para que as pessoas possam fazer seus questionamentos e participar. Além disso, abrimos o canal através do telefone 0800-612211, que é o Alô Senado. Para dar início, já convido para fazer parte desta Mesa... Eu quero dizer aos senhores que temos hoje oito convidados para expor sua visão sobre o assunto, e, como a mesa não é tão grande, iremos dividir em dois blocos de quatro convidados. Dando início, já convido para fazer parte da Mesa o Sr. Eric Sawyer, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS). Eric, por favor. Convido também o Fábio Deboni, membro do Conselho de Governança do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife). Por favor, pode se sentar.
10:40 R	Convido também Gilberto Ribeiro de Oliveira Filho, sócio da Vox Capital, e o Sr. Lucas Maciel, Coordenador da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto do Ministério da Economia. Sejam bem-vindos! Senhores, antes de passar a palavra, vou fazer uma manifestação sobre esse assunto extremamente inovador, que é necessário ser debatido no ambiente do Senado Federal e do Congresso Nacional, tendo em vista a necessidade de se dar publicidade cada vez maior a um tema que pode, sim, ajudar a transformar a nossa realidade. Preparei, com a minha equipe, um discurso não tão longo, mas com alguns apontamentos sobre o que acredito que possa ser o dia de hoje. Como sabemos, nos últimos anos, o Brasil vem sendo tomado por uma onda de empreendedorismo com foco nos problemas sociais que aos poucos se entranha em todos os ambientes e começa a mudar a nossa cultura e o nosso comportamento. Fala-se em crise, e não há dúvida de que ela existe. É séria e profunda. Não se pode negar a necessidade de adoção de mudanças estruturais em nossa sociedade e de reformar setores essenciais da atuação do Estado. É sem dúvida por onde devemos começar. Entretanto, apesar de todos esses problemas, há um Brasil que cada vez mais olha para um futuro com otimismo e motivação e que também busca no espírito solidário do nosso povo a energia para transformar a sociedade, valorizando a cidadania e a participação. São empresários, empreendedores com espírito de inovação que não veem a atividade econômica pelo prisma exclusivo do enriquecimento. Preocupam-se igualmente em fazer o bem e em encontrar soluções para questões ambientais e para problemas que afligem a população de baixa renda. Nesse contexto, destacam-se os chamados negócios de impacto social. De acordo com Muhammad Yunus, economista criador do microcrédito e ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2006, o conceito de negócio social tem, em sua essência, o desafio de suprir lacunas e resolver problemas sociais e ambientais com sustentabilidade financeira e eficiência. Nesse contexto já surge a primeira questão a ser esclarecida: qual é a nomenclatura mais adequada para ser utilizada? São, portanto, ações voltadas para a transformação da realidade da população menos favorecida com soluções inovadoras e muitas vezes geridas no interior dessas comunidades. Esse modelo de negócio está ganhando cada vez mais relevância, indicando que pode ser uma alternativa para empreendedores que almejam fazer mudanças significativas em suas comunidades, integrando a busca do lucro com o enfrentamento do problema social. Carecemos, portanto, de uma política pública com maior abrangência que promova, de forma sinérgica, a convergência dos esforços de organizações não governamentais, de empresários e de órgãos do Poder Público para promover a inclusão produtiva com base em uma economia mais solidária. Fortalecer os negócios de impacto é uma dessas medidas. É necessário construir, com a participação dos diversos atores envolvidos, uma política pública que se incentive e estimule o surgimento de novos negócios que tenham como missão a transformação da sociedade, além da melhoria do ambiente empresarial.
10:44 R	A perspectiva adotada no campo dos negócios sociais busca a revisão do modelo que, tradicionalmente, faz a contraposição entre o Estado e a sociedade. Tal concepção geralmente atribui, de forma unilateral, ao Governo as responsabilidades pelas decisões estruturantes e pela definição das regras que orientam o ambiente de negócios. A ideia do empreendedorismo social parte de várias premissas. Uma delas é que da base da sociedade devem surgir as soluções para os problemas que enfrentam em sua vida cotidiana. As políticas públicas são essenciais, porém, quando se trata de empreendedorismo social, o seu papel é o de permitir a criação de valor social e incentivar o protagonismo e o empoderamento das comunidades. É necessário, portanto, entre muitas outras medidas, criar condições para a difusão da cultura de sustentabilidade, promover qualificação técnica e profissional, incentivar a cultura de inovação, difundir e aprender com as melhores práticas e promover parcerias e incentivar as cadeias produtivas locais. Peter Drucker, pai da Administração moderna, afirmava: "Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo". No caso brasileiro, os desafios são gigantescos. O tema do empreendedorismo social e do setor 2.5 já estão na dinâmica da sociedade brasileira. É preciso incluí-lo, de fato, na agenda governamental. Dessa forma, é urgente envidar todos os esforços para reduzir as barreiras burocráticas, facilitar o crédito para esses empreendedores e investir de forma intensiva no apoio técnico para todos aqueles que decidem se dedicar ao empreendedorismo de impacto social. Nosso propósito com esta audiência que estamos iniciando agora é justamente construir as pontes necessárias entre o esforço empreendido pela sociedade, por meio de suas organizações, e os órgãos de Estado, estruturando, assim, o marco legal para os negócios de impacto. Então, senhores, junto com todos que daqui fazem parte, eu tenho certeza absoluta de que, organizando em rede, podemos dar início, sim, a um amplo debate e a um esforço conjunto para difundir, viabilizar e potencializar os negócios de impacto social e ambiental em nosso País. De início, era essa a apresentação que eu gostaria de falar, até para que os senhores entendam o motivo de terem sido convidados, o motivo de os senhores estarem aqui falando não apenas para este Plenário, mas para o País, pois estamos sendo transmitidos pela TV Senado. Posteriormente, irei também me manifestar no Plenário e em outras oportunidades nesta Comissão com os demais Senadores sobre a importância de tratar desse assunto. No mínimo agora, com a nova Legislatura, identificar quais são os Senadores que têm sensibilidade com a causa, para que possamos fortalecer essa atuação, esse assunto com que o Governo também começa a trabalhar de maneira formal através de regulamentações desde 2017, no Governo anterior, mas agora também no atual Governo, para que possamos ficar alinhados com o resto do Planeta. É um negócio que já existe, é um negócio extremamente produtivo. Estive conversando com o Lucas e disse-lhe que o meu objetivo como Parlamentar é justamente buscar inovar, buscar fazer algo que não foi feito durante muito tempo no meu Estado, porque, se eu repetir sempre os mesmos atos, necessariamente eu terei os mesmos resultados. Eu vivo hoje no Estado de Alagoas, que tem os piores indicadores sociais do País. Então, a minha função é identificar o que se pode fazer de diferente. E eu tenho certeza de que estou diante de um novo modelo de negócio que age diferente e que pode ter um resultado diferente.
10:48 R	Então, espero aprender muito com os senhores hoje, espero fortalecer uma rede que já se comunica e que pode ser potencializada pelo poder que está no Senado Federal. Sendo assim, quero muito ouvi-los. Já convido para fazer a primeira explanação o Sr. Eric. Sr. Eric, V. Sa. tem o prazo de dez minutos para explicar um pouco sobre a atuação do IABS. O SR. ERIC SAWYER (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão e demais autoridades e colegas presentes. Eu sou do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade, que é uma Oscip que tem escritórios tanto aqui em Brasília como em Maceió e em Recife. Nós temos diversos projetos implementados com comunidades, em muitos casos promovendo a produção de base comunitária de produtos. Nós acreditamos que muitas vezes as comunidades que estão nos locais onde as riquezas são geradas não compartilham desses benefícios. Então, o nosso trabalho vem muito no sentido de tentar equalizar essa situação. Dentro do IABS, temos três programas principais de desenvolvimento rural, de cidades inclusivas e de inserção socioprodutiva, que é justamente isso que venho falando: colocar essa produção de base comunitária e garantir que os benefícios das atividades econômicas permeiem para as regiões onde as riquezas são geradas. Nesses projetos, nesses incentivos que a gente dá para produção de base comunitária muitas vezes a gente se depara com uma lacuna entre o que é produzido e o mercado. E a gente tem visto nos negócios de impacto social um potencial muito grande para trazer algumas soluções, algumas respostas para essas nossas inquietações. Falando um pouco de um olhar diferente, nós não somos um ator convencional, como eu vinha falando para o Lucas, no ecossistema que vem discutindo o marco regulatório para os negócios de impacto; nós temos o olhar mais da base, e acho que isso pode trazer algum insumo para esta discussão. Foi feliz a oportunidade de ser o primeiro a falar, porque muito do que eu vou dizer acho que já é muito básico, mas serve como alinhamento para as discussões que virão adiante. Como o Senador bem disse, os negócios de impacto, além de terem um objetivo econômico de gerar resultados financeiros, também vão ter um objetivo social e algumas vezes ambiental, ou seja, o objetivo não é único, ele é duplo e, às vezes, triplo. O que em inglês eles falam que é bottom line: muitas vezes a gente tem duas vezes ou três vezes esse desafio que as empresas já têm para conseguir cumprir com o objetivo principal delas. Então, isso gera um desequilíbrio, sobre o que vou falar mais adiante, e que seria interessante a gente buscar formas de equalizar. Na questão econômica, como venho dizendo, devemos nos preocupar com as questões sociais e ambientais além do resultado econômico. Na questão ambiental, são vários desafios que a gente percebe desde o ponto de vista da ponta, da implementação, por exemplo, a rigidez locacional.
10:52 R	Nós temos um projeto que trabalha com depuração de ostras ao longo de todo o litoral de Alagoas. Essas ostras são produzidas tradicionalmente por comunidades e geravam alguns problemas de sanidade - muitas vezes os turistas que consumiam essas ostras passavam mal. Com o objetivo de trazer mais sanidade para esse produto, mas com o objetivo principal de gerar trabalho e renda para essas comunidades que já vivem disso, a gente fez a implementação de uma depuradora, criamos uma marca, trabalhamos com os chefes de cozinha e com outros estabelecimentos para viabilizar esse negócio. Então, só para ilustrar um pouco um desafio a mais que uma empresa dessa, que o negócio irá ter: nós queremos trabalhar com todas as comunidades que estão ao longo do litoral, e isso faz com que o nosso custo logístico seja mais alto, porque a gente vai trabalhar onde está o recurso natural. Nós não podemos fazer uma criação intensiva ao lado da nossa estrutura de beneficiamento das ostras, que faria muito mais sentido do ponto de vista econômico, porque nós deixaríamos de trazer o benefício para essas comunidades com que a gente quer trabalhar. Temos outras questões, como se vamos trabalhar com produtos que ocorrem naturalmente nos ecossistemas onde a gente trabalha, sazonalidade e alguns outros que a gente pode até aprofundar mais adiante. A legislação também é um desafio muito grande. Muitas vezes as leis são feitas pelas ou para as grandes empresas e se tornam obstáculos quase intransponíveis para esses negócios, para essas comunidades que querem inserir a produção delas nas cadeias de valores tradicionais. Então, é importante ver como as regras podem ser acessíveis para quem está ali na base, para quem não tem toda estrutura capaz de atender a uma legislação mais rígida. Nós vemos alguns avanços, como o Selo Arte, que vem sendo trabalhado para isso, apesar de ainda estar em estágio inicial. Mas acho que há muito trabalho a ser feito ainda para se tentar conhecer melhor a realidade que a gente propõe transformar. A questão de escalabilidade: a gente vê muito a primazia disso, quando se fala de impacto social, de impacto ambiental, a busca de números grandes, significativos, e a gente vê um risco nisso. Isso acaba ocasionando uma limitação tanto temática como regional. A tendência é preferir lugares com densidade populacional mais alta e temas como educação e saúde, porque isso vai gerar indicadores bastante significativos que vão chamar a atenção, mas que não necessariamente vão trazer tanta transformação na vida dos beneficiários como uma coisa de menor escala. É um ponto de atenção que tem de ser levado em conta também. Outra confusão que se vê muito nas discussões que a gente tem acompanhado sobre os negócios de impacto é a diferenciação entre resultado e impacto. A renda muitas vezes é considerada como impacto; para nós, isso é um resultado. Trazer uma renda desproporcional para quem não está preparado pode ter um impacto negativo também; pode-se desestruturar um negócio que está iniciando, que está indo bem com um fluxo de renda que não está bem planejado aqui. Então, a gente quer tentar diferenciar bastante o que é resultado do que é impacto.
10:56 R	Sobre a própria medição de impacto, tenho certeza de que os demais colegas vão falar das dificuldades que nós temos nessa medição. A nossa inquietação está muito no sentido do que eu falei: buscar escalabilidade, o que é impacto e como ele pode ser medido. Já existem inovações que a gente vê, como lindeiras e outros nomes técnicos em que não vou adentrar agora, para tentar resolver essa dificuldade, esse desafio. Afinal, se a gente quer priorizar os negócios de impacto, quer reequilibrar a condição de concorrência deles, claro que é importante que a gente saiba como medir isso. Falando um pouco desse reequilíbrio para assegurar uma plena concorrência no mercado onde existem outras empresas que não têm esse duplo ou triplo desafio, a gente vê alguns exemplos surgindo no Rio Grande do Norte, na apresentação está colocado um projeto de lei no Rio de Janeiro, mas parece que já foi aprovado - soube hoje pelo Lucas que só está aguardando a sanção do Governador; diversos outros Estados e até Municípios têm demonstrado que existe essa preocupação, apesar de certamente ainda existirem muitas dúvidas a serem sanadas sobre como operacionalizar isso. Então, pode ser por parte da tributação, como é o caso das Oscips, que gozam de algumas isenções de impostos. Podemos colocar prioridade nas compras públicas para negócios que buscam esses outros objetivos - também são oportunidades... (Soa a campainha.) O SR. ERIC SAWYER - E alguma forma de se remunerar esse impacto gerado. Se a gente consegue uma forma apropriada de se mensurar isso, pode ser gradual, como a gente vê nos casos de títulos de impacto social - aqui no Brasil acho que são contratos de impacto social que vêm sendo trabalhados. Ou a gente pode trabalhar - por que não, se as empresas têm o lucro realizado e o lucro presumido - o impacto realizado e o impacto presumido. Acho que meu tempo já está terminando. Vou falar um pouco de uma sugestão de mecanismo para a gente fazer esse acompanhamento, essa verificação. Por ser Oscip, a gente conhece o mecanismo das Oscips, que têm essa isenção, porém, a cada ano, têm de apresentar uma prestação de contas para terem o título de Oscips renovado e continuarem gozando das isenções. Então, um mecanismo dessa forma acho que seria bastante interessante. Vou parar por aqui. Sei que a gente vai continuar o debate depois. Estamos à disposição para seguir a conversa. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Eric, parabenizo-o pela sua apresentação. Já tive a oportunidade de conhecer pessoalmente o trabalho do IABS. Conheci a sua sede aqui em Brasília. É um ambiente de trabalho extremamente agradável. A gente percebe as pessoas querendo contribuir com o País, não só a turma jovem, mas também a turma experiente, que conhece muito sobre esse tema, o que acontece no mundo, e tenta transportar para a nossa realidade. Eu fico feliz em saber que o IABS tem uma atenção diferenciada ou especial, vamos dizer assim, por Alagoas, tendo em vista outros trabalhos que já foram feitos no Sertão alagoano. Aqui, quando a gente tem desigualdade regional, quando a gente fala em indicadores sociais e em possibilidade de transformação de uma comunidade, de uma localidade, sinceramente, pela forma demográfica de Alagoas, pelo fato de o Estado ser extremamente populoso também, é uma grande experiência, um grande laboratório para todos que estão aqui.
11:00 R	Fico muito feliz por um momento como este porque tenho certeza absoluta de que todos que aqui estão têm o mesmo objetivo: transformar a realidade que se encontra hoje em várias localidades do País. Vamos chegar lá, sem dúvida nenhuma, e a colaboração do IABS é importantíssima, pela vanguarda e também pelo resultado e pela eficiência que têm os seus trabalhos. Muito obrigado pela apresentação. Já convido o Dr. Lucas Maciel para fazer sua apresentação, também inicialmente pelo prazo de dez minutos. O SR. LUCAS MACIEL (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Eu queria, antes de mais nada, parabenizar a iniciativa do Senador. A escolha do tema foi muito feliz, os negócios de impacto são um tema quente no mundo inteiro e acho que é extremamente relevante trazer isso para esta Casa e fazer esse debate de uma forma mais aprofundada e qualificada, como está sendo proposto aqui. Eu queria também me dirigir às pessoas que nos assistem agora pela televisão. A gente está falando de um assunto muito importante. Quando a gente fala muitas vezes que empresas podem resolver problemas sociais também, fica meio abstrato, as pessoas não entendem do que a gente está falando. Então eu queria dar alguns exemplos concretos para ficar mais claro do que se está falando. O primeiro exemplo que eu queria dar para começar é a história do Matheus Cardoso. O Matheus é um jovem da periferia de São Paulo, pobre, negro, filho de empregada doméstica. Por um acaso, o Matheus conseguiu acessar a universidade. Ele se formou em Engenharia Civil e resolveu que iria resolver um problema do local de onde ele vem, na Zona Leste de São Paulo, um lugar chamado Jardim Paulista, sujeito à inundação todo ano, muitos barracos, favelas, enfim, problemas. E ele criou uma empresa chamada Moradigna, cujo propósito é reformar barracos de favela. E aí vem o primeiro problema: morador da favela não tem dinheiro para reformar seus barracos. Então ele criou um modelo de negócio. Como é esse modelo de negócio dele? Ele faz parcerias com os bancos - taxas de juros mais acessíveis, que as populações conseguem pagar no boleto -, parcerias com as lojas fornecedoras de materiais de construção - materiais mais baratos -, ele tem projetos pré-prontos de reformas dos barracos - então ele ganha em escala, não precisa ficar personalizando - e usa, quando possível, mão de obra local, da própria população, na reforma de seus barracos. Resultado: ele já reformou mais de 500 barracos, a ordem de milhares de pessoas foi beneficiada. Não tem apoio do Estado isso, é uma iniciativa empreendedora, é uma empresa resolvendo um problema social. Eu quero dar um segundo exemplo, que conheci esta semana, de uma empreendedora cujo nome é Michele. O QI dela é 185, ela é gênio. Ela tem 38 anos, é do Paraná, e ela criou uma mão biônica que acopla em pessoas que tiveram a mão amputada, e um sensor consegue captar os sinais neurais que o cérebro manda para o toco e mexe a mão biônica. Ela está decidida a levar esse produto para a população do Norte, população de baixa renda, indígenas, quilombolas. Ela está vendendo essa mão a R$5 mil. Esse é o propósito dela. Já há um monte de investidores interessados em comprar a patente dela, o produto dela, mas ela já deixou bem claro que o propósito dela é resolver problemas sociais, não é só ganhar dinheiro. Isso é uma tendência mundial. Quando a gente vê a Greta, por exemplo, ir à ONU e falar o que ela falou, por exemplo, para as lideranças mundiais, ela está dando uma mensagem das novas gerações.
11:04 R	E essa moçada nova está muito interessada em resolver os problemas que não estão sendo resolvidos pela atual geração e que foram agravados pelas gerações anteriores, e os negócios de impacto parecem ser uma forma de resolver isso. Quer dizer, essa moçada está interessada, sim, em ganhar dinheiro, está interessada, sim, em empreender, mas tem que ter propósito, ela quer deixar sua marca de contribuição para o Planeta. Pensando nisso, o então Ministério da Indústria, hoje Ministério da Economia, começou um processo de articulação de diversos órgãos, e a gente fez uma consulta pública à sociedade civil que resultou num documento-base. Esse documento-base tem uma série de ações - são 70 ações - que devem ser feitas até 2027, e isso virou um decreto presidencial, instituindo o que a gente chamou de Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto). O propósito da Enimpacto é implementar essas ações de forma a fomentar, criar condições para que mais negócios como o do Matheus, mais negócios como o da Michele surjam no País. A gente está atuando em quatro frentes. A gente tem uma frente de aumento de oferta de capital, todas as ações referentes a fundos - o Gilberto vai falar aqui de alguns fundos. A gente tem ação conjunta com BNDES, Banco do Brasil, Caixa, para aumentar o capital disponível para esse setor. Um segundo eixo é de aumento do número de negócios de impacto, ações de capacitação. O Sebrae está aqui também, um grande parceiro nosso nesse processo. A gente tem programas no ministério, como o InovAtiva de Impacto, que tem acelerado... Por exemplo, a Michele, essa que eu mencionei, está sendo acelerada pelo nosso programa agora, o InovAtiva de Impacto. O terceiro eixo é de fortalecimento das organizações intermediárias, principalmente ações com os institutos e fundações. O Fábio vai falar disso; a Sheila que está ali, da Anprotec, também é uma grande parceira neste processo. É impossível a gente pensar em ações num país de dimensões continentais como o Brasil sem pensar em estratégias de capilarização, e nisso as aceleradoras e incubadoras, as universidades têm papel fundamental nesse processo. E um quarto eixo, Senador, que é o que eu acho que diz mais respeito à atuação no Senado: a gente tem todo um conjunto de ações voltadas à melhoria do ambiente normativo, regulatório e institucional dos negócios de impacto. Aqui eu estou falando de leis, normas, decretos. Por exemplo, eu vou citar um caso em que a gente tem, em articulação com o gabinete do Senador Tasso Jereissati, um projeto de lei que está em tramitação na Casa agora que cria o contrato de impacto social. O contrato de impacto social é uma forma inovadora de o Governo adquirir serviços e pagar pelo resultado. É uma forma que contribui muito para alavancar esse setor. Esse modelo foi criado no Reino Unido e já foi expandido para outros países: Estados Unidos e Canadá têm seus social impact bonds, como são conhecidos internacionalmente, Portugal tem feito isso, Itália, enfim, isso está se expandido no mundo, e o Brasil não pode ficar para trás. E aí eu quero fazer uma menção aqui: o Brasil chegou relativamente tarde nessa agenda. Esse assunto surgiu no ano 2000 no Reino Unido, e o Brasil começou a tatear esse assunto em 2014, mas a gente tem conseguido grandes avanços rapidamente, e a Enimpacto é uma das coisas que tem potencializado isso. Uma prova do que a gente tem feito são alguns elementos que eu queria trazer aqui para o plenário. A gente ficou muito feliz porque o Fórum Econômico Mundial e o Governo britânico assinaram um artigo onde eles reconhecem a Enimpacto como uma iniciativa inovadora para a promoção desse setor. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os países que fazem parte dessa organização também publicaram um artigo reconhecendo a Enimpacto como uma coisa interessante para o setor. Mais importante: em articulação com o Itamaraty - e aqui eu quero deixar registrado o papel do Itamaraty nesse processo - a gente conseguiu, junto com o fórum de líderes do G20 - o G20 são os ministros da economia das 20 maiores economias do mundo - fazer uma declaração reconhecendo a importância dos investimentos de impacto para a superação dos desafios sociais e ambientais no mundo.
11:08 R	Isso é muito importante porque dá orientação para as políticas que vão ser executadas em cada um desses países. E aí, para não ficar só no âmbito internacional, nacionalmente, Governos locais olharam para o que a gente estava fazendo em nível da União, em nível federal e resolveram replicar essas estruturas em suas respectivas instâncias locais. Refiro-me aqui ao Governo do Rio Grande do Norte, que instituiu a estratégia estadual de investimento e negócios de impacto, da Governadora Fátima Bezerra, e ao Governo do Rio de Janeiro, que aprovou, há dez dias, uma estratégia estadual de investimentos e negócios de impacto também, está só aguardando a sanção do Governador Witzel. Então esse é um tema quente e precisa, sim, de muito apoio. Para finalizar nesses últimos minutos que tenho aqui: o que o Senado pode fazer, Senador? A primeira coisa eu acho que é continuar fazendo o que está sendo feito: há projetos de lei, como o de contrato de impacto social, que precisam avançar. Eu acho que pode contribuir muito no processo de dar conhecimento, publicidade para isso fazer audiências como essa nos locais, nos Estados; é muito importante mobilizar isso, porque a realidade acontece lá na ponta, mas existem muitas coisas que são quentes e que podem ser feitas. Eu, por exemplo, tive oportunidade de conversar com o Kieron Boyle. Esse cara era assessor do Gordon Brown, e foi onde tudo começou lá. Eu perguntei para ele algumas coisas que mudaram o jogo. Eles ficaram patinando muito tempo no Reino Unido até esse assunto deslanchar também. Então, por exemplo, algumas coisas que fizeram o jogo mudar e a quantidade de negócios de empresas sociais deslancharem no Reino Unido... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS MACIEL - Hoje são 470 mil negócios sociais no Reino Unido. Primeiro exemplo: a utilização de contas dormentes. Aqui a gente tem contas que estão inativas, de pessoas que morreram, faleceram há muito tempo, e não são usadas. Aprovou-se uma lei no Reino Unido que autorizou a utilização de uma parte desses recursos para criar um banco cujo objetivo é fomentar empreendimentos como esse. Lá é o Big Society Capital, para quem tiver interesse de conhecer. Recomendo conhecer um pouco essa experiência, é uma coisa que poderia ser utilizada aqui também. Um outro exemplo: lá existe uma lei aprovada que é a Social Investment Tax Relief, a lei de liberação de tributos para o investimento social. Foi possível mobilizar muitos investimentos no setor depois da aprovação de uma lei como essa. Acho que seria muito importante a gente ter uma lei que qualificasse os negócios de impacto no País, que a gente tivesse uma orientação do que é um negócio de impacto. Isso é importante porque a gente insere no ordenamento jurídico, é importante porque dá base para que uma série de políticas públicas possam ser executadas a partir de uma definição legal do que seja - eu me refiro a políticas de financiamento, políticas de crédito, políticas de editais específicos de fomento, etc. Dá para fazer isso de uma forma simples, sem burocracia e que contribua muito para o País. Mais uma vez quero parabenizar a iniciativa, colocar o ministério à disposição para aprofundar esse debate e desejar todo sucesso no aprofundamento dessa agenda. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Agradeço ao Lucas pela apresentação. O Lucas é o Coordenador da Estratégia Nacional de Investimentos de Impacto do Ministério da Economia e demonstrou ser um grande conhecedor da causa, e já há um bom tempo, desde o início, quando começou a ser tratado esse tema pelo Governo Federal.
11:12 R	Também pela experiência que já teve mundo afora e que traz, tenho certeza de que pode contribuir bastante com o momento que estamos vivendo e que iremos viver. Certamente será muito acionado, não só por mim, mas pelo nosso gabinete e por esta Comissão, para buscarmos um marco regulatório que delimite essa inovação no nosso sistema jurídico também, sem dúvida alguma. Obrigado, Lucas, por sua contribuição. Dando sequência, convido o Sr. Gilberto Ribeiro de Oliveira Filho, sócio da Vox Capital, para fazer sua apresentação, também pelo prazo de dez minutos. O SR. GILBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Para expor.) - Um bom dia! Agradeço ao Senador e à Comissão pelo convite. A Vox Capital é uma gestora de recursos cuja missão é tornar os fluxos de capital mais inclusivos, abundantes e transformadores para a sociedade. Então, como o Lucas estava comentando, a oferta de capital para esse setor é um desafio e uma necessidade para que esses negócios continuem existindo, e a nossa missão na Vox é tentar juntar o dinheiro das pessoas com o seu propósito e permitir que esse dinheiro seja investido em negócios com impacto social ou ambiental. A Vox existe há dez anos, a gente completou dez anos este ano. A gente tem dois fundos sob gestão, são fundos de investimento em participação, um veículo que é registrado na CVM. A gente fez 25 investimentos ao longo destes últimos dez anos, são quase R$140 milhões sob gestão e 30 milhões de pessoas servidas pelas empresas do nosso portfólio, majoritariamente nos setores de saúde, educação e serviços financeiros. A Vox foi a primeira gestora desse tipo, a primeira empresa de investimentos de impacto brasileira. Para além de investir, a gente também trabalha para desenvolver todo um ecossistema de investimentos no País. A gente está envolvido em todas as principais redes de articulação e advocacy do campo, a gente contribui com a maior parte das escolas de negócio para avançar o conhecimento nesse tema, e também isso acaba sendo reconhecido nacional e internacionalmente como uma iniciativa de relevância. Para dar um pouquinho de conceito, definir o que são os investimentos de impacto, eu trago a definição mais amplamente aceita hoje, que é a definição do Global Impact Investing Network. Essa rede, Giin, define investimentos de impacto como aqueles investimentos feitos com a intenção de, para além de retorno financeiro, também gerar impacto social ou ambiental através do core business, através da atividade principal. Esse investimento pode ser feito diretamente em organizações, pode ser feito através de iniciativas corporativas, mas desde que essa intenção exista, de ter, como o Eric mencionou, mais de uma bottom line: ou um retorno financeiro associado a um impacto ambiental ou um retorno financeiro associado a um impacto social. Se a gente fosse pensar num continuum, num espectro de capital, num extremo você tem o dinheiro que está buscando só o retorno social, só o impacto, então de um lado aqui, do lado direito do quadro, a gente estaria falando das iniciativas filantrópicas, da caridade, e do outro lado do extremo a gente teria o mercado de capitais tradicional, que está buscando simplesmente o melhor retorno ajustado ao risco no qual está sendo alocado aquele recurso. Os investimentos de impacto estão nesse miolo.
11:16 R	Se a gente descer, a gente tem iniciativas que buscam retorno financeiro competitivo ao longo desse espectro; tem iniciativas de investimento que estão olhando para a agenda de meio ambiente, impacto social e governança de um ponto de vista de mitigação de riscos - como é que eu reduzo o risco do meu investimento de ter um evento adverso em uma dessas três dimensões -; há investimentos que buscam, por meio destas dimensões, ambiente social e governança, oportunidades específicas de investimento - são as best in class, diz respeito aos fundos que estão buscando ações que são responsáveis, de empresas que têm uma melhor performance por conta dessas políticas; e há fundos - e aí começamos a entrar um pouco no campo em que eu atuo - que buscam soluções que são mensuráveis de impacto: empresas cujo core business, cujo negócio principal esteja contribuindo para melhorar a vida das pessoas ou do Planeta, e fazendo isso ou buscando retorno financeiro competitivo ou, em alguns casos, quando necessário - se você está criando um novo mercado, se você está desenvolvendo uma iniciativa que ainda é inexistente -, pode-se também abrir mão de parte desse retorno financeiro para garantir que essas coisas ocorram. Então, o perfil de investimento é dos mais diversos, vai desde fundos que estão olhando só para mitigação de risco até institutos, fundações que estão buscando maximizar o impacto que o seu dinheiro faz. O escopo de investimentos de impacto é esse do meio, são investimentos que estão buscando, sim, o retorno financeiro, seja ele abaixo ou acima da média, e focando em negócios cujo core business entrega isso. E o nosso foco na Vox é tentar associar retorno financeiro competitivo com impacto social. Se a gente olhar para o mundo - e acredito que meus colegas vão aprofundar um pouco mais esses dados quando eles forem comentar - essa é uma indústria que vem crescendo numa velocidade bastante acelerada. Hoje, o censo da indústria feito pelo Giin calcula cerca de US$500 bilhões em ativos sob gestão. Cerca de um quarto disso são dívidas privadas. A maior parte disso está em mercados desenvolvidos ainda. São já mais de 11 mil transações de investimentos, e é uma indústria que tem o seu marco de nascimento em 2007: a primeira vez que alguém usou o termo "investimentos de impacto" aconteceu em 2007 em uma conferência na Rockefeller Foundation, e desde então o setor vem crescendo. Quando a gente olha para o Brasil, o ecossistema brasileiro empreendedor também está amadurecendo. A gente teve, na contagem aqui da Pipe.Social e da ABStartups, mais de 13 mil empresas se declarando startups, ou seja, empresas inovadoras, geralmente empresas de base tecnológica que são inovadoras, de crescimento acelerado e que estão buscando, através de seus negócios, mudar alguma dinâmica de mercado. A gente estima, por conta dos dados dessa organização que se chama Pipe.Social, que cerca de 10% dessas empresas têm alguma missão social ou ambiental. E, se a gente olhar para a indústria de capital de risco, que é a indústria na qual a Vox se insere - o termo em inglês é venture capital -, isso também é uma indústria crescente: ano passado foram R$16,6 bilhões de investimentos em capital de risco. Provavelmente todo mundo aqui usa algum aplicativo de alguma empresa que foi beneficiada por esse tipo de investimento. Quem pegou o 99Taxis para chegar aqui até a Comissão fez parte desse tipo de indústria, assim como quem já pediu comida no Rappi, quem usa o cartão do Nubank.
11:20 R	O Brasil virou um destino para capital empreendedor, e um destino relevante na América Latina, e o que a gente tem acompanhado é que isso ainda não mobilizou o capital de impacto. Já é uma indústria relevante sim: no Brasil são US$343 milhões, de acordo com os dados da ANDE e da associação latino-americana de venture capital, mas isso ainda representa uma fração dos ativos sob gestão globais. Enquanto a gente olha para private equity e venture capital brasileiros representando pouco mais de 3% do share global de ativos sob gestão, investimentos de impacto no Brasil ainda representam só 0,15% desse capital total. Então ainda há muito espaço para crescer, ainda há bastante oportunidade. A gente já é um dos destinos mais relevantes da indústria global de investimentos, falta pouco para isso se tornar realidade também em investimentos de impacto. E por que Brasil? Para quem não é de São Paulo, infelizmente essa foto não é uma montagem. Essa é uma foto do Bairro do Morumbi. É um bairro que faz fronteira com uma comunidade de urbanização já avançada que se chama Paraisópolis. Esse muro corta um dos bairros de mais alta renda de São Paulo e uma das comunidades que sofrem das maiores carências de infraestrutura que existem na Zona Sul do Município. Esse tipo de figura infelizmente é representativo do Brasil. A gente ao mesmo tempo é uma das principais economias do planeta, uma das dez maiores economias do planeta, mas também uma das mais desiguais. A gente tem seis pessoas no Brasil que concentram hoje o equivalente à riqueza de 50% da população mais pobre. A gente coexiste dentro do nosso País com o IDH de Zurique e da Zâmbia, às vezes num espaço de menos de 1km. Então, existe muita oportunidade para empreendedores que queiram se inserir uma economia vibrante. A gente tem empresas privadas superfortes, tem um mercado de capitais bastante ativo, tem movimentação de fusões e aquisições bastante frequentes todo o ano, mas ao mesmo tempo tem problemas sociais bastantes sérios para resolver em vários campos. Você tem uma boa parte da população que hoje vive abaixo da linha da pobreza americana, mais de 30% - dependendo da conta, entre 30% e 40% - da população não têm acesso a contas bancárias, estão excluídas do mercado financeiro, não conseguem poupar, não conseguem guardar dinheiro, não conseguem proteger seus fluxos financeiros. Você tem 92% dos alunos que terminam o ensino médio sem o nível básico de matemática e leitura em português. A gente tem uma série de indicadores que podem, sim, ser mobilizados, e os negócios de impacto não são a solução; eles são, sim, mais uma forma de fazer isso. Esse tipo de problema que a gente tem, para resolver, precisa de uma série de ferramentas, precisa de política pública, precisa do terceiro setor, precisa do setor privado, e essa é uma contribuição possível dos negócios de impacto. O Lucas terminou falando sobre como o Governo pode se engajar, como essa pauta pode ser avançada pelo Executivo, pelo Legislativo. O perfil dos nossos negócios, dessas 25 empresas em que a Vox investiu, é de empresas de base tecnológica, são empresas geralmente que começam pequenas, mas crescem em uma velocidade acelerada, e a gente se beneficia toda vez que o ambiente de negócios é mais estável e mais favorável ao empreendedorismo. Então as reformas tributárias, a simplificação do ambiente de negócios, tudo isso... (Soa a campainha.)
11:24 R	O SR. GILBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - ... ajuda essa pauta a se desenvolver, fortalece e aumenta a possibilidade de esses negócios continuarem existindo, de reduzir a mortalidade e reduzir a dificuldade que esses negócios têm para se desenvolver. Bom, era isso que eu tinha para falar. Muito obrigado pelo convite. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Agradeço o Gilberto por sua apresentação, que demonstra cada vez mais a importância de o Legislativo também estar acompanhando essa alteração social. Nós estamos aqui diante da tramitação da reforma tributária. Então, é um momento também em que pode haver uma interferência direta com o seu trabalho, com a sua atuação, com o trabalho que a Vox realiza, sem dúvida nenhuma, que impacta também esse modelo de negócios sobre o qual estamos conversando. Temos também em tramitação alterações na Lei de Licitações. Então, é importante também buscar um olhar diferenciado, observar qual será o andamento da legislação aprovada no Rio Grande do Norte, como será que o Executivo irá tratar de fato as empresas que possuem impacto social, sendo tratado de maneira diferenciada em um Estado específico. Então, é interessante observar essas experiências. Com certeza, momentos como este, para mim, são enriquecedores e, tenho certeza, para todos aqui também. Quem não conhece passa a conhecer o trabalho realizado pela Vox e, com certeza também, estimula novos empreendimentos. Sendo assim, para fechar este primeiro bloco, esta Mesa, convido o Sr. Fábio Deboni, que representa o Gife, que é o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, que tem também uma grande função social. Fábio tem dez minutos inicialmente para fazer a sua apresentação. O SR. FÁBIO DEBONI (Para expor.) - Obrigado. Bom dia a todos e todas! Obrigado, Senador, pelo convite. É uma honra estar aqui representando o Gife. Eu sou gestor do Instituto Sabin, que é um associado do Gife. O Gife é uma associação de institutos, fundações e empresas que atuam nessa fronteira do investimento social privado. Vou explorar um pouquinho mais o tema. Duas curiosidades. Uma é dizer que há negócios de impacto no Brasil inteiro já e, para citar um exemplo reconhecido, premiado, de Alagoas: é a Hand Talk, que é um negócio superpremiado já, está no mundo todo. Está sendo criado agora também, no Nordeste, um portal de informações de conteúdo sobre o tema, que se chama Impacta Nordeste. Então, é outro canal. Ainda não está no ar, mas estará no ar em breve. É uma articulação de pessoas da região tentando alavancar o tema. Isso é só para dar dois exemplos de como o tema regionalmente vem crescendo no Brasil. Então, acho que ilustram bem a agenda. Vamos lá. O Gife é uma associação que nasce no processo de redemocratização do Brasil. Formalmente criado em 1995, hoje tem por volta de 155 associados. Vamos dizer que os maiores players, fundações e institutos, estão no Gife, se encontram ali. Então, é uma rede de conhecimento, de relacionamento, de produção de conteúdo sobre esse tema e que investe, por ano, por volta de R$3 bilhões nessa frente chamada investimento social privado, globalmente conhecida como filantropia. O que é o tal do investimento social privado aqui? De maneira mais simples, é o seguinte: recursos privados para o bem comum. Então, aqui nós não estamos falando de recursos de multa ou de compensação, nós estamos falando de empresas que voluntariamente assumem que querem fazer algum trabalho social, ambiental, querem jogar esse jogo para valer.
11:28 R	E, aí, elas o fazem - conforme aquele outro gráfico - em diferentes áreas temáticas. Educação é, disparado, o tema mais quente, mas há um conjunto de temas que estão colocados na agenda do investimento social privado no Brasil há décadas já. Então, acho que, para começar a relação dessa agenda da filantropia com o tema de negócios de impacto, há alguns pontos, algumas premissas de que a gente já vem tratando no setor. Primeiro: não é uma evolução... Então, dizer agora... Fazer negócio de impacto, atuar com investimento de impacto, não é uma evolução da filantropia, mas quer dizer que a filantropia coexiste com outras formas de endereçar questões socioambientais. Então, não se trata de dizer que é melhor ou pior do que o que já era feito, mas há novas ferramentas para você endereçar essas questões, e a filantropia tem o seu papel nessa agenda também. A gente passa a encarar o ecossistema como um todo e não só os negócios de impacto. A gente brinca dizendo que há outras formas de vida nesse ecossistema. Você tem incubadoras, aceleradoras, vários atores-chave nessa agenda que a gente vai explorar um pouquinho mais. Há diversidade de tipos de negócio. O Lucas citou aqui a Moradigna, eu citei a Hand Talk. Há um monte de outros tipos de negócio. Há ONGs com braço de negócio, há cooperativas fazendo negócios de impacto, há negócios de impacto na periferia. Então, há uma série de arranjos possíveis que trazem um olhar bem diverso para a realidade brasileira, o que é muito bom. Há barreiras no setor. No caso de institutos e fundações: quando uma fundação faz um investimento que visa ao retorno financeiro, esse tema ainda não está resolvido do ponto de vista de jurisprudência, mas já há várias fundações fazendo. Então, as barreiras são transponíveis; do ponto de vista legal, há formas de se fazer. Há iniciativas coletivas que são muito potentes: pool de fundações se reunindo e fazendo trabalho em rede - V. Exa. citou no início, não foi, Senador? Então, isso também está acontecendo nesse setor e é muito rico. Um exemplo é o Finpe, que é um grupo de 20 fundações e institutos que estão aprendendo a fazer investimento de impacto de forma coletiva. Então, é um trabalho muito bacana, e a gente faz parte dessa iniciativa. Por fim, ali: não existe uma bala de prata. Quer dizer, não há um curso, não há uma porta de entrada para esse tema. O tema é complexo, está em construção, e há múltiplas formas de você interagir com essa agenda - isso é importante ressaltar. Essa é uma visão do ecossistema. Imagino que os outros colegas vão explorar mais a fundo, mas, basicamente lá em cima a gente tem os players que ofertam capital, seja a Vox aqui, seja o Governo, sejam fundações. Enfim, você tem uma série de atores que têm recursos e podem alocá-los. Lá embaixo, na base, você tem uma série de tipos de negócios de impacto que necessitam desse capital, e eles o fazem, eles o acessam por meio dos intermediários. Eu destaco, lá em cima, as fundações como um desses players e, ali no canto, os intermediários, ou seja, esses vários tipos de organizações que fazem o meio de campo entre quem precisa desse capital, os negócios de impacto, e quem disponibiliza esse recurso. Então, se a gente for dar um zoom nesses tipos de intermediários, a gente vai ter quatro tipos - aí é um estudo da Aliança lançado em 2015, o link está ali embaixo, na referência. Basicamente, a gente tem uma primeira categoria, que são intermediários que fazem gestão e acessam investidores, vulgo aceleradoras e incubadoras. Você tem uma segunda categoria, que são aqueles que se especializam em recursos e operações mais financeiras. Hoje, se um negócio de impacto precisar captar recursos, ele tem dificuldade, no grande banco tradicional, em acessar um capital numa condição adequada. Então, você tem atores nesse campo que começam a oferecer produtos financeiros mais acessíveis.
11:32 R	Você tem outra categoria, que é de monitoramento e avaliação. Basicamente, o negócio de impacto precisa provar, ou mostrar, que está gerando impacto positivo. Então, é preciso um conjunto de métricas e, aí, você tem atores especializados nisso. E você tem uma categoria de conhecimento e formação. Eu citei aqui o portal Impacta Nordeste, mas há um monte de atores produzindo conhecimento sobre esse campo. Então, basicamente, a gente tem ali, no acesso a investidores, algumas logos. Não esgota, está longe, mas há a Artemísia, Quintessa, Dinamo, enfim, há aí uma série de aceleradoras que estão construindo um repertório interessante nesse campo. Você tem, do outro lado ali, vários atores com essa linha mais financeira, ou desenvolvendo instrumentos financeiros, testando coisas novas. A Vox apresentou, mas há vários ali, e diferentes tipos de instrumento. Você tem um outro lado, de monitoramento e avaliação. Você tem a Move, por exemplo, que faz teoria de mudança, apoia os negócios na área de métrica deles. Então, há outros players ali - já foi citado o Giin. Enfim, você tem do lado, por fim, conhecimento, formação: academias e universidades são parceiros-chave aí, mas há vários atores produzindo conteúdo, desde portais de informação, desde articulação com a academia. O ICE tem um projeto com a academia muito forte. Você tem um braço de suporte jurídico a esses negócios. Então, você tem um conjunto de atores atuando aí. Em geral, quando a gente fala de negócio de impacto e não fala do ecossistema, a gente não visualiza esse conjunto de atores que estão aí e, em geral, grande parte deles são organizações sem fins lucrativos e que, portanto, necessitam do suporte de institutos, fundações, de recurso não reembolsável para eles manterem a sua atuação. Então, qual é a direção que os institutos e fundações podem seguir? É claro que é uma fotografia deste momento em que a gente está - o tema também está em evolução -, mas, de momento, a gente visualiza esses possíveis caminhos. De um lado, da ponta de lá para cá, fortalecimento desse ecossistema, como institutos e fundações podem apoiar financeiramente e não financeiramente esses intermediários. Podemos apoiar organizações que estão trabalhando métrica e avaliação de impacto, podemos levantar bandeiras específicas. Por exemplo, uma fundação que tenha uma agenda mais ambiental pode colocar energia nesse tema. Você tem uma agenda de formação e informação. Foi citado aqui, por exemplo, o mapa da Pipe. É um estudo que tenta identificar os negócios de impacto e é uma iniciativa que depende de capital não reembolsável. Então, é fundamental para o campo. Você tem espaço de testagem de novos instrumentos. Como é que, para além das doações que institutos e fundações manejam há tempos, você começa a experimentar outros instrumentos? Exemplo... (Soa a campainha.) O SR. FÁBIO DEBONI - Ha dois instrumentos na mesa aqui: empréstimo coletivo e o CrowdEquity. Trata-se de trazer pessoas físicas para colocarem recursos nessa agenda, fazer apoio indireto a negócios, abrir portas, conectar com cadeias de valor, fazer apoio direto a esses negócios no fortalecimento institucional, contratando serviços que eles ofereçam e, por fim, investimento - dialoga um pouco com o que a Vox trouxe. Enfim, há um espectro muito mais amplo de possibilidades para interagir com esse tema. Para fechar, eu gosto muito dessa passagem mineira - não sou mineiro, mas gosto muito -, que é o "Doncovim, oncotô, proncovô", que é de onde a gente vem, onde a gente está nesse tema e em que direção a gente está indo.
11:36 R	Eu vou me prender mais aqui ao para onde a gente pode ir, dialogando um pouco aqui com o Legislativo, com a Casa. Basicamente, o que a gente tem visto em estudos e referências de outros países é que o Estado tem três possíveis papeis nessa agenda e um não anula o outro, seja um papel regulatório, seja um papel facilitador, seja um papel de player direto, atuando diretamente na agenda. Então, qual é a provocação que deixo aqui, a contribuição? De um lado, aspectos regulatórios. Já foi citado o PLS 338, de Contrato de Impacto Social, que está aqui no Senado. Então, é um papel-chave que o Senado pode cumprir regulamentando essa agenda nova. Com ela abre-se muito terreno para crescer esse tipo de modalidade, de pagamento por resultado. Um segundo é: ajudando essa frente de produção e disseminação de conhecimento. Tanto o Senado como a Câmara têm áreas de produção de conhecimento, centros de estudos, enfim, pode jogar energia, produzir mais seminários, mais debates, capilarizar com as assembleias estaduais, enfim, gerar um amplo debate sobre esse tema fundamental. Um terceiro é como se engajar mais, assumir um papel mais ativo nessa agenda. Imagino que o Senador já tocou, deu o pontapé inicial nesse sentido, que é: será que cabe uma frente parlamentar mista de investimento nesse negócio de impacto? É só um pensamento alto aqui, mas trata-se de como engajar outros Parlamentares do Senado e da Câmara para construir uma frente ampla e suprapartidária para fazer avançar mais essa agenda. Então, eu deixo essa contribuição aqui e encerro a minha participação agradecendo mais uma vez pelo convite. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Fábio, a sua presença aqui é muito importante. Sua apresentação foi bem pontual, chegou até em Alagoas, falou do Hand Talk, que eu também acompanho desde o surgimento da empresa em si, mas principalmente pelo alcance que teve no mundo, pela forma como é reconhecido o trabalho feito. Eu menciono o Ronaldo, que fica à frente, mas todos que fazem a Hand Talk. É algo transformador, mudou a realidade de muitas pessoas, não apenas das pessoas surdas, mas principalmente daquelas que convivem com as pessoas surdas. É muito delicado e, às vezes, é complicado falar sobre isso. Nós temos também a categoria dos intérpretes e há, de fato, uma diferença entre uma comunicação e outra, sem dúvida nenhuma, mas também imagino situações reais de alguns surdos, que contam como era constrangedor às vezes ir a um médico e ter que levar um intérprete e, às vezes, numa situação mais sensível, terem que dar conhecimento a uma outra pessoa de algo que não queriam. O Hand Talk resolve essa situação. E você imagine: foi uma ideia... Aqui nós estamos falando do Hand Talk, que é um aplicativo que faz a tradução para Libras da comunicação de quem é surdo com quem quer se comunicar com ele, e consegue, através de um mascote, um boneco chamado Hugo, se comunicar com quem não teria aquele contato não fosse esse mecanismo de interligação, a não ser que fosse um intérprete. Então, mudou muito a vida dessas pessoas, e para melhor. A emoção de quem não entendia o que o colega da sala falava... Hoje é outra realidade. Inclusive, estou também aprofundando nossos estudos no sentido de potencializar ainda mais, no setor público, ferramentas como essa, sem dúvida nenhuma. Você trata do papel ativo que este Parlamento pode ter. É o que faz sentido para mim hoje. Então, sendo bem realista: tivemos uma grande mudança no Senado Federal.
11:40 R	Acho que foram 49 Senadores novos de 54 que disputaram. Então, foi uma mudança gigantesca, mudança de idade também, e de postura, sem dúvida nenhuma. Sou um dos mais novos aqui, com 38 anos. Todos que aqui chegam trazem um turbilhão de informações. Então, nós temos que escolher as prioridades, principalmente neste início de mandato. Então, quando estou diante de um projeto como este, um projeto inovador, o que eu busco também é demonstrar que se tem eficiência, para que se possa convencer essa nova geração que é necessário e importante gastar energia com esse tema. Por isso, os senhores serão essenciais para que a gente possa criar uma frente fortalecida, sem dúvida nenhuma. Mas frente é o que mais se cria aqui. Precisamos mostrar a importância de se transformar uma realidade sendo a ligação do poder público, digamos assim, não atrapalhando, estimulando, potencializando algo que pode caminhar com as próprias pernas. Essa é a função do Senado. Podem ter certeza de que me estimula muito tratar de assuntos inovadores, mas é necessário que a gente converse mais, que a gente consiga demonstrar onde deu certo, quais são os cases que deram certo. Aqui nós mencionamos quatro ou cinco. Então, trata-se de potencializar isso, chamar essas pessoas para cá, pegar números, acompanhar não só no mundo, mas aqui na América do Sul. Isso dá certo em algum lugar? Com os senhores: há alguma legislação que seja interessante ter como base hoje? Muitas vezes até atrapalha quando você legisla. Em outras situações, se eu sentar no gabinete e buscar apenas na internet, vou encontrar muita coisa, mas, se não tiver esse olhar real de quem está na ponta... Pode atrapalhar, sim. Então, nosso objetivo aqui é: diante dessa mudança que houve no Senado, quando estamos a oito meses de um mandato e acabamos de votar a reforma da previdência, algo que o País esperava havia muito tempo e, então, todo mundo estava voltado para esse tema... Fora isso, cada um tem temas específicos. Então é um assunto novo e, para esse assunto novo ser prioridade, vamos precisar demonstrar que ele é efetivo, que ele traz resultados. Eu já estou acreditando nisso e quero que outras pessoas acreditem também. Então, vamos juntos pensar se são audiências públicas regionalizadas... Você também mencionou, Fábio, uma atividade específica no Nordeste. Então, às vezes, pegar Senadores por regiões e tentar potencializar e aumentar para o resto do País pode ser um caminho, ou buscar a realidade de um bairro, de uma favela no Rio de Janeiro, como era e como é hoje. Então, é importante que a gente converse, e aqui eu quero, de fato, tirar esses muros e construir as pontes necessárias nessa relação para que possa não ser apenas um Senador, mas, sim, o Senado Federal e outros Senadores. Inclusive, conversei com a Diretora do Senado, a Ilana, agora há pouco, que demonstrou total sensibilidade diante do assunto, e conhecimento também, e representa o Senado numa cadeira no Comitê da Enimpacto, do Governo Federal - houve uma primeira reunião, da qual participou agora, então, é algo recentíssimo. Trata-se de puxar isso para a nossa realidade e dizer: "Essa é uma forma alternativa diante da dificuldade de gestão nos Municípios..." A gente está falando aqui do Governo Federal, mas é preciso olhar para os Municípios. Pode, sim, ser uma solução. Então, a todos aqui que contribuíram neste primeiro momento, meu muito obrigado. Será um prazer se permanecerem por aqui também para observarem a apresentação dos próximos quatro convidados. Muito obrigado por este primeiro momento de muitos que teremos. (Palmas.) (Interrupção do som.)
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Olhem só: nós estamos aqui, como eu falei, interagindo com o País inteiro. Nós temos aqui Adriana dos Santos, de São Paulo, a Daniele Siqueira Lima, do Paraná, e a Juliane, também de São Paulo, acompanhando pela TV Senado e dizendo da importância de se tratar desse assunto e debater cada vez mais esse tema. Sendo assim, senhores, quero dar início ao segundo bloco. Convido o Sr. João Manoel de Lima Júnior, Professor da FGV, Fundação Getúlio Vargas. Convido também a Sra. Daniela Arantes Alves Lima, Chefe do Departamento de Gestão Pública de Municípios e Inclusão Produtiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Convido também o Sr. Carlos Roberto Scretas, Consultor do Instituto de Cidadania Empresarial. Por fim, convido o Sr. Alexandre de Oliveira Ambrosini, Coordenador do Núcleo de Sustentabilidade da Unidade de Acesso à Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. Senhores, agradeço a presença. V. Sas. acompanharam, com certeza, atentamente as primeiras explanações. Como falei, dividi em dois blocos devido ao tamanho da Mesa, mas não à importância - longe disso! É um tema inovador, é um tema que mexe com as nossas expectativas e, com certeza, os senhores também têm muito a contribuir. Dessa forma, gostaria inicialmente, Prof. João Manoel, de ouvir a apresentação de V. Sa. pelo prazo de dez minutos. O SR. JOÃO MANOEL DE LIMA JÚNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Senador, pelo convite. É uma honra estar nesta Casa discutindo este assunto tão importante. Inicialmente eu gostaria de cumprimentar meus colegas de Mesa e parabenizar os palestrantes que nos precederam. Como professor de Direito Econômico e Empresarial, eu tinha preparado uma apresentação toda teórica e tal, mas, vendo aqui a composição para a nossa audiência, eu pensei que seria pregação para convertidos. Então, eu resolvi começar de trás para frente e ir direto para as propostas porque o tempo é bastante curto. Em primeiro lugar, eu acho que é muito importante a gente estar discutindo esse assunto. Discutir o capitalismo na base da pirâmide do Brasil, um país extremamente desigual como o nosso, é algo muito importante e muito urgente. É importante que esse tema esteja na pauta das discussões, mas também que as pessoas que estão na base da economia e da pirâmide social brasileira sejam incluídas também como sujeitos, participando do debate. Eu digo isso por quê? A gente está aqui falando de capitalismo da base da pirâmide. Por exemplo, no Estado em que eu moro, o Rio de Janeiro, há estudos que mostram que a base da pirâmide empreendedora do Brasil é composta por mulheres negras na casa dos 40 ou 50 anos e que são chefes de família. E aí vendo, na minha opinião, a baixa representação feminina e a quase total ausência de pessoas negras aqui nesta sala mostra quão distante a gente está da base da pirâmide. Então, é importante não só incluir o assunto, mas também trazer as pessoas para o debate. Isso é importante.
11:48 R	Acho que o primeiro entrave, o primeiro desafio para os negócios de impacto social são os entraves tributários. A gente está às vésperas de entrar numa discussão mais intensa da reforma tributária, por quê? É muito difícil um negócio no Brasil crescer. Crescer no Brasil é um problema. A gente tem vários mecanismos, várias caixinhas tributárias: o regime do microempreendedor individual, o Simples Nacional, o lucro presumido, o lucro real. E à medida que o negócio cresce e passa de um regime para o outro, a vida do empreendedor fica altamente cara e complexa. Estudos mostram, por exemplo, que a carga tributária, quando o empreendedor sai do MEI, deixa de ser um microempreendedor individual para entrar no Simples Nacional, aumenta 300%, sem contar o contador que ele deverá ter e toda a burocracia que ele terá de administrar. Então, criar um ambiente tributário em que os empreendedores possam crescer, e aí cito uma palavra que já foi falada aqui: "escalabilidade"... Porque é muito interessante a gente pensar na escalabilidade do 99 taxi, mas a gente tem que pensar na escalabilidade daquela senhora que está lá na favela, negra, de 50 anos, com três filhos. Ela também tem de poder gerar renda e crescer. Ninguém quer ficar pobre o resto da vida. Vamos lá! Acho que esse é o primeiro passo. O segundo passo, e aí já chegando à minha área, que é direito empresarial, é que a gente tem que tirar alguns entraves societários à criação de negócios sociais no Brasil. Isso é muito importante, porque está em tramitação neste momento na comissão para reanálise o PLS 487, de 2013, que é o projeto do Novo Código Comercial. Foi instalada acho que no dia 25 do mês passado para ser reanalisado. E essa discussão sobre a criação de mecanismos societários que permitam o desenvolvimento de negócios que tenham como objetivo desenvolver atividade econômica organizada, ou seja, buscar o lucro e também fomentar objetivos socialmente relevantes, impacto social e econômico precisa ser aliada, incluída naquela discussão, na minha visão. Por que é importante dizer isso? Na minha visão, essa é uma das principais lacunas daquele debate. Existe já no mundo um tipo societário específico para acomodar esses dois interesses dentro da mesma entidade jurídica, as B Corporations, que são empresas que têm um regime próprio de regulamentação, por exemplo, têm um regime próprio de responsabilidades de administradores, podem não distribuir lucro ou não distribuir todo o lucro, elas têm um relatório de impacto social e ambiental anual que devem fazer e que já é previsto, existe em 35 Estados americanos e também em alguns países da União Europeia. E esse tipo societário novo não foi incluído lá no projeto de Novo Código Comercial. Como esse projeto é importante e vai criar um novo marco para sociedades empresárias no Brasil, acho que é muito importante pegar essa discussão que a gente está tendo aqui e levar para lá também. Acho que o timing é ideal. Agora fiquei feliz, já que comecei de trás para a frente, porque estou na metade do tempo. Como funciona esse tipo societário das B Corporations? Primeiro explico o nome. Por que é B, empresa B Corporation? Porque é uma empresa beneficente. Ela é uma contraposição à C Corporations, que são as empresas que pensam exclusivamente no seu âmbito interno, no próprio âmbito da corporação. Essas são empresas que buscam atividades econômicas e também buscam gerar benefícios para fora. É uma forma de a gente acomodar uma atenção muito antiga já na discussão de direito econômico e direito empresarial, que é qual a primazia de interesses relacionados ao exercício, à atividade empresária, se é buscar maximizar o lucro para os sócios ou gerar benefícios sociais, aquela ideia famosa dos stakeholders. Então, algumas características desse tipo: a atividade econômica dela pode ser limitada se ela exercer atividade socialmente relevante. Isso é algo muito importante, porque vai ter impacto necessariamente no lucro que será distribuído e, no regime jurídico atual, uma sociedade empresária não pode deixar de distribuir lucros, o lucro é um direito essencial do acionista, está no art. 109 da Lei das S.A. e no art. 1.008 do Código Civil. Ela não pode deixar de distribuir lucros para, por exemplo, pegar dinheiro e investir em uma atividade, por mais benéfica e socialmente relevante que seja, porque aquilo está tirando dinheiro da atividade principal para um ato de liberalidade que não gera diretamente lucro, não está diretamente relacionado ao objeto social da empresa.
11:52 R	Esse tipo societário, B Corporation, admite isso, por isso que há um regime próprio de responsabilidade para o administrador, porque diz: "Administrador, se você tirar o dinheiro da atividade principal e, por exemplo, investir numa creche, isso não vai gerar responsabilidade, você não estará cometendo nenhuma infração". Uma outra característica importante desse tipo societário é que as sociedades que escolherem ser B Corporations têm que obrigatoriamente produzir um relatório anual ou semestral de impacto social. Alguém falou aqui mais cedo sobre impacto presumido e impacto real. Achei muito interessante, porque esse relatório periódico de impacto, que tem que ser público, ou seja, se é uma corporação beneficente, se é uma empresa beneficente, tem que estar aberta ao escrutínio público, fica disponível. Assim a sociedade tem mecanismos para verificar o eventual cumprimento de greenwashing, que é o marketing verde, o que, aliás, é muito comum, porque a empresa tem um conflito de interesse. De repente, ela tem um PL gigante, usa 1% do lucro para fazer alguma atividade social e faz um marketing enorme porque aquilo está valorizando a marca, é um bem intangível, e tudo o mais. Então, para a sociedade, esse tipo de negócio não ajuda. Ajuda a empresa. Ajuda a sociedade se ela estiver assumindo compromissos públicos socialmente relevantes e, de fato, estiver cumprindo e dando mecanismos para que as pessoas possam avaliar isso. Então, resumindo minhas propostas, acho que a gente deveria criar, no Direito brasileiro, as sociedades limitadas e as sociedades anônimas beneficentes. Até me arvorei ao direito de propor um nome. A gente tem as sociedades limitadas, LTDAs., e deveria criar as LTDBs, as S.As e S.Bs, que são sociedades anônimas beneficentes. Para isso até fiz meu dever de casa: identifiquei quais artigos da Lei das S.A. e do Código Civil precisariam ser alterados para a gente conseguir incluir isso nas discussões. Era isso. Senador, muito obrigado pelo convite. E parabéns pela audiência! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Prof. João Manoel, em dez minutos, em nove minutos o senhor conseguiu dar uma aula, de fato. Dentre todos os assuntos que foram mencionados, aqui quero me colocar à disposição para ouvi-lo e receber sugestões sobre essa alteração no Código Comercial que está em tramitação aqui no Senado. Estamos buscando também uma interferência direta do nosso gabinete. Então, podem ter certeza de que, no que tiver objetivamente que ser tratado não única e exclusivamente sobre esse assunto, mas sobre tudo que se relacione com essa operação, será muito bem-vinda toda sugestão. Então vamos interagir, porque esta é a nossa função: tentar colocar o nosso momento evolutivo de acordo com a nossa legislação.
11:56 R	Parabéns pela apresentação, pelas sugestões de inovações, LTDBs, S.A., S.B. É dessa forma que se inova. Parabéns pelo entusiasmo. Saiba que terá, com certeza, uma porta aberta no nosso gabinete para receber todas essas sugestões. Não iremos acabar por aqui. Num momento como este, quem entende do assunto é muito bem-vindo. Obrigado pela apresentação. Logo em seguida, passo a palavra para a Sra. Daniela Arantes Alves Lima, Chefe do Departamento de Gestão Pública de Municípios e Inclusão Produtiva do BNDES. Obrigado pela presença. A senhora tem dez minutos para fazer sua apresentação. A SRA. DANIELA ARANTES ALVES LIMA (Para expor.) - Está ótimo. Bom dia a todas e todos. Primeiramente, gostaria de agradecer, em nome do banco, o convite. Para mim, é uma honra estar aqui representando a instituição nesta Comissão, nesta Casa, num tema que tanto prezo e que acompanho de perto. A minha fala eu vou dividir em dois momentos. Iria falar um pouquinho do Enimpacto, mas isso já foi falado pelo Lucas, então não vou ser repetitiva, por isso os primeiros eslaides eu vou passar direto. E vou falar um pouquinho de um estudo que foi contratado pelo Ministério da Economia sobre alguns países na Europa que se destacam no tema. Então, vou falar um pouquinho da experiência do Reino Unido, um pouquinho da experiência de Portugal e Itália, que são os três principais atores na Europa, e falar um pouquinho também da França e da Alemanha. E concluo minha apresentação falando sobre como o BNDES tem atuado nessa temática. Como eu falei, os primeiros eslaides eu vou passar direto, porque o Lucas já se debruçou sobre isso. Vou pegar esse eslaide para iniciar a minha fala. O Lucas já falou, mas, repetindo, para a gente se situar, contextualizar, negócio de impacto surgiu, no mundo, no Reino Unido nos anos 2000 e só dez anos após foi surgir em outros países, que foram Canadá e Estados Unidos. No Brasil, ele chegou em 2014. O Beto, que está aqui na Mesa, teve um papel importante na criação da força-tarefa brasileira, uma força-tarefa formada só por organizações do setor privado, foram 70 organizações na época e, em 2017, houve a criação da Enimpacto, uma política pública que tem a duração de dez anos e um papel fundamental para a gente movimentar essa agenda no País. O estudo contratado pelo Ministério da Economia mostra esses cinco casos europeus. E o interessante é, como já foi falado e vou repetir só para reforçar, o que é o papel fundamental do Governo lá e o que deveria ser aqui também, que é a questão do Governo trabalhando como um facilitador, trabalhando com seu chapéu de investidor e também com seu papel de regulador. Regulador já foi bem explorado aqui. Facilitador e investidor um pouquinho menos. E sempre com a preocupação de que o Governo sozinho não é capaz de movimentar esse ecossistema e sempre tendo lá fora e aqui também uma preocupação muito grande em atrair recurso do setor privado. Então, o casamento de recursos é que, sim, é capaz de mobilizar esse ecossistema. E o Governo também tem o papel importante de atrair o privado para essa temática.
12:00 R	Aí é só um apanhado geral de como o Governo tem atuado nesses países: Reino Unido, Portugal, Itália, França e Alemanha. Falando um pouquinho do Reino Unido, o Lucas trouxe no final da sua fala algumas experiências e eu vou pontuar algumas. Pincelei só algumas desse estudo, aquelas que eu julgo que são mais importantes, mais impactantes. A primeira delas foi a criação, em 2012, do Big Society Capital. O Lucas já falou que foi o primeiro banco de investimentos sociais do mundo. Foi um banco criado com 400 milhões de libras, fruto dessas contas dormentes, ou seja, das contas não reclamadas, que estavam lá paradas. Serviram para serem usadas para a criação desse banco junto também com 200 milhões de libras oriundos dos quatro principais bancos do Reino Unido. Daí surgiu o Big Society Capital, que tem como objetivo não só financiar organizações do setor social, mas também conscientizar investidores para combinar retorno com impacto. Então, ele tem um papel fundamental nessa agenda. O Social Impact Bonds, que a gente tem chamado aqui no Brasil de contrato de impactos sociais - em Portugal é chamado de títulos de impacto social -, o primeiro deles também, no Reino Unido, em 2010, teve como objetivo... Aí só resgatando o que é o Social Impact Bonds, já foi falado, mas, repetindo: é um instrumento em que o privado assume uma determinada ação que seria do setor público, e o setor público paga ao privado se ele atingir determinados indicadores de performance. Então, é um instrumento muito interessante, que já foi falado aqui algumas vezes. No Reino Unido, ele surgiu com o objetivo de reduzir a reincidência de presos ao sistema penitenciário. O terceiro é uma regulamentação diferenciada também, que lá eles chamam de Community Interest Company, CICs, que é um pouco também do que tenho falado aqui, que é a gente ter alguma personalidade jurídica diferente para os negócios de impacto. É um pouquinho disso, uma experiência que foi trabalhada lá no Reino Unido. A terceira, Social Act Value, é bem interessante. É uma iniciativa que coloca para as compras públicas a dimensão do impacto. Salvo engano, é a única que existe no mundo, acho que não existe outra iniciativa parecida. E permite, inclusive, que o gestor público pague um pouco a mais pela prestação do serviço - é muito voltada para a prestação de serviço e não para a aquisição de bem - se aquele que está ofertando o serviço colocar a dimensão do impacto na sua atuação. Por último, um incentivo fiscal que é concedido para organizações de propósito social. A experiência de Portugal é uma experiência recente. Em Portugal foi criada a política pública Portugal Inovação Social em 2014. Foi criada com 150 milhões de euros fruto do Fundo Social Europeu. Então, é interessante Portugal, porque, por ser um país de dimensões pequenas, comparado com outros países da Europa, é visto como um piloto para várias iniciativas que se desenvolvem no mercado europeu.
12:04 R	Então, essa política surgiu com esse recurso e ela tem esses eixos de atuação. E é interessante também nessa política que ela consegue entender os negócios de impacto com seus diferentes níveis de maturidade. Então, num primeiro nível, tem o apoio à capacitação com recurso não reembolsável para aqueles negócios de impacto que estão num estágio mais inicial; depois, o investimento nos negócios em si, causando uma parceria público-privada: o público entra com 70% e o privado com 30% dos recursos necessários, os títulos de impacto social, como já foi falado, e um fundo que foi criado para permitir acesso a crédito aos empreendedores de impacto lá em Portugal. Então, esse fundo tem muito mais um viés de fundo garantidor do que de fundo de investimento, apesar de ter um volume de recurso também voltado para investimento, mas o principal dele é ser um fundo garantidor para garantir acesso dessas empresas ao mercado financeiro. Aí, Itália, França e Alemanha. A Itália tem uma atuação um pouquinho maior do que as outras duas, mas França e Alemanha ainda têm uma atuação muito tímida. A Itália, especificamente, criou esse primeiro enquadramento regulatório para empresas sociais, o que é um passo importante para facilitar o acesso dessas empresas à legislação de crowdfunding, ao título de solidariedade, aos benefícios fiscais. Ela criou esse Società Benefit, e é também o primeiro país europeu a estabelecer um novo estatuto para empresas dessa categoria. E, em 2017, ela lançou um fundo de financiamento para resultados. Na França, há essa promoção de fundos 90/10; 90 porque 90% dos recursos desse fundo são investidos em empresas com governança, que possuem uma governança social; e 10% em investimento de impacto. A atuação da Alemanha foi colocada aí. É uma atuação muito tímida. Realmente o que a Alemanha tem de atuação foi só a criação do National Advisory Board. (Soa a campainha.) A SRA. DANIELA ARANTES ALVES LIMA - Por último, aí é só uma síntese, vou pular esse eslaide e falar um pouquinho do BNDES nesse meu minuto final. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DANIELA ARANTES ALVES LIMA - Muito obrigada. O BNDES vem atuando nessa temática há algum tempo. Num primeiro momento, sem saber que estava apoiando negócio de impacto. A partir do momento que soube que era um negócio de impacto, falou: "Opa, acho que a gente já está nessa agenda há um tempinho". Então, com recursos não reembolsáveis, principalmente pelo Fundo Social do BNDES, que é um fundo que tem como recurso uma parte do lucro da instituição. O Fundo Cultural também é outro fundo estatutário, que tem também como recurso uma parte do lucro, e, aí, no Fundo Social, muito mais voltado a um foco que foi definido desde 2008 para a geração de trabalho e renda, para a parte de inclusão produtiva. O Fundo Cultural é uma iniciativa recente do matchfunding de cultura, apoio aos patrimônios históricos. Com recursos reembolsáveis, a gente tem uma linha de investimento social de empresa que também apoia os negócios de impacto, são empresas tomando crédito no BNDES para apoiar essa temática. Microcrédito. A gente já atua com esse tema desde 1997. Então, o BNDES tem um papel muito importante, atuando por meio dos seus agentes repassadores. E na BNDESPAR, na nossa área de mercado de capitais, a gente tem os fundos de venture capital e os fundos de venture debt, a Vox já falou um pouquinho disso. O interessante é que, desde o ano passado, a primeira atuação do banco no mercado de capitais com essa temática foi em 2015, mas desde o ano passado o BNDES colocou como um dos critérios classificatórios para a seleção do fundo a metodologia de acompanhamento dos investimentos desse fundo, sendo desejável a inclusão de critérios de mensuração de impacto social e ambiental das atividades das sociedades investidas. Então, esse foi um passo diferente.
12:08 R	O que a gente tem de desafios para intensificar o apoio ao desenvolvimento do impacto social no Brasil na nossa visão? Primeiro, a gente tem o desafio realmente de aumentar o número de fundos de investimento voltados para impacto socioambiental - isso já foi falado e eu estou até sendo repetitiva. Estruturar novos produtos, e acho que temos espaço para isso. E quando a gente fala de fundo rotativo com recursos do BNDES Fundo Social, está falando de um fundo de natureza contábil. Não é um fundo regulado na CVM, que poderia ser um instrumento interessante, com o BNDES entrando, num primeiro momento, com recurso não reembolsável para que um gestor selecionado no mercado faça financiamento a empreendedores de impacto na ponta. Então, ao fazer financiamento, o recurso retorna para esse fundo e o gestor pode investir em novos empreendedores de impacto... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELA ARANTES ALVES LIMA - ... por isso é chamado de fundo rotativo. E aí a gente tem debêntures sociais, blended finance, endowments. Temos também como desafio atrair mais investidores, principalmente privados, para negócios de impacto. Acho que o BNDES tem um papel importante nesse sentido, um papel de articulador. E promover a cultura da mensuração de impacto. Isso é muito recente no Brasil, acho que é algo que precisa ainda ser muito desenvolvido e há um espaço grande para essa atuação. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Agradeço à Sra. Daniela pela apresentação. De fato, o BNDES tem uma função importantíssima para atrair novos investimentos, novos investidores, sem dúvida nenhuma. Demonstrou aqui que já realizava esse tipo de investimento antes mesmo de saber que estava fazendo. Então, imaginem agora, com a potencialidade que temos nos próximos anos, tornar isso mais público e também sensibilizar não apenas a senhora, mas também todos os que fazem parte do BNDES e todos aqueles que podem interferir de alguma maneira positiva para estimular essa inovação de que nós estamos tratando hoje! Então, é algo novo, e tudo que é novo gera atrito, principalmente se não tiver conteúdo. V. Sa. aqui demonstrou, a exemplo do que acontece no mundo, que a tendência é essa. Então, é tendência também do País evoluir cada vez mais nesse tipo de investimento. Fico muito feliz em saber que dentro do BNDES está em boas mãos essa pasta, digamos assim, dos negócios de impacto social. Parabéns pela apresentação. Logo em seguida, passo a palavra para o Sr. Carlos Roberto Scretas, Consultor do Instituto de Cidadania Empresarial. O SR. CARLOS ROBERTO SCRETAS (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Senador, é um privilégio estar aqui. Muito obrigado por abrir este espaço para a gente. Acho que é um momento histórico. Eu vou tentar, rapidamente, no meu tempo, cobrir várias coisas. O ICE é uma associação de lá de São Paulo formada por empresários, investidores que, há cerca de oito anos, atuam nesse tema. Esse tema não é tão velho assim. Ele tem cerca de 20 anos. Nasce do diagnóstico de que o dinheiro disponível para financiar soluções para problemas sociais e ambientais, que vinha basicamente da atuação de Governo e filantropia, não era suficiente. Daí nasce a ideia de por que não atrair capital privado para financiar soluções para problemas sociais e ambientais através de modelos de negócios oferecendo algum tipo de retorno para quem está fazendo aquele investimento? Esse é o contexto em que nasce a ideia de investimento de impacto cerca de 20 anos atrás.
12:12 R	O conceito já foi falado aqui: são negócios que buscam resolver questões sociais e ambientais e gerar retorno financeiro. É o mundo do "e", não do "ou". Até hoje a gente viveu o mundo do "ou": ou a gente faz impacto social, através de filantropia e governo, ou ganha dinheiro. A ideia aqui é o mundo do "e": ganhar dinheiro e solucionar questões sociais e ambientais prementes no mundo e no Brasil. A ideia aqui é a gente repensar a forma como a gente resolve o problema social, repensar a forma como a gente está fazendo negócio. Bem, aqui o Giba já falou, mas basicamente a gente está falando do mundo do século XXI, onde, quando a gente vai tomar a decisão de investir o nosso dinheiro como pessoa física, o nosso dinheiro como pessoa jurídica, seja ele qual for, a partir deste século XXI a gente tem um elemento adicional na tomada decisão: é o chip do impacto. Até o século passado, quando a gente tomava essa decisão, a gente falava: quanto eu vou ganhar de dinheiro e que risco eu estou correndo? A partir do século XXI, há um chip a mais, um ingrediente a mais, que na maioria das pessoas mais jovens já vem de fábrica, que é: o que essa minha decisão de investimento vai causar de benefício ou malefício para o Planeta e para a sociedade? É um mundo onde a gente tem agora um trinômio quando vai tomar a decisão sobre o que fazer com os nossos recursos, como pessoa física ou como pessoa jurídica. Como o Giba já falou, esse é um mundo que está crescendo muito rapidamente. O universo hoje de investimento de impacto chega a meio trilhão de dólares. Isso aqui, para dar uma dimensão, é a metade do dinheiro investido em fundos aqui no Brasil; é 0,5% do dinheiro investido globalmente. Ainda é pequenininho, mas, como o Giba mostrou, como o Gilberto mostrou - eu o chamo muito de Giba -, cresceu, vem crescendo, vem dobrando a cada ano. Ainda bancos multilaterais, como o BNDES, são participantes importantes, mas o setor privado ganha cada vez mais espaço. Também já foi citado aqui hoje quem são os negócios de impacto no Brasil. Existe uma organização chamada Pipe, que faz um mapeamento. Este é o último retrato, a fotografia de 2018. Hoje eles mapearam cerca de mil negócios atuando nesses setores que estão aí na tela. Hoje na base da Pipe já são quase 3 mil negócios. É um setor crescente. Gente buscando empreender para ganhar dinheiro e resolver alguma questão da sociedade e do Planeta. É um setor que nasceu há pouco tempo. Qualquer coisa que nasceu há muito pouco tempo carece de duas coisas: disseminação do que a gente está falando, com produção de conhecimento para que as pessoas tomem ciência do que a gente está falando; e articular o que já existe e o que deveria existir para esse negócio avançar. Pensando nisso, o ICE, para o qual eu trabalho, engendrou há cerca de cinco anos um movimento, o qual nós chamamos de Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto. É um movimento de advocacy que tenta fazer estas duas atividades: articulação; e produção e disseminação de conhecimento. Ele tem um conselho com algumas figuras importantes - várias pessoas aqui talvez vocês conheçam: há um representante no Ministério da Economia, o Caio Megale, assessor especial do Ministro Paulo Guedes; a Neca Setubal, que lidera o Gife, organização do Fábio, e que é uma figura emblemática no mundo da filantropia brasileira; o Pedro Villares, que trabalha com o Guilherme Leal, um dos acionistas da Natura; o Daniel Izzo, sócio do Giba na Vox. Enfim, são pessoas que, basicamente, dão a diretriz para o nosso trabalho, que é feito pelo ICE, o trabalho executivo, e abrem as portas para que a gente possa estar em alguns eventos, acessar alguns lugares que a gente não conseguiria acessar sozinhos. Eles têm esse trabalho de abre alas para o nosso trabalho. Quem financia esse projeto hoje são quatro financiadores: o próprio ICE, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Banco Itaú e o British Council. Nós fazemos parte, desde 2015, de uma organização global chamada GSG. Nós brincamos que somos a ONU, as "Nações Unidas pelo Impacto". Hoje são 23 países, mais a comissão europeia. Essa organização foi engendrada, nasceu, teve como início uma força-tarefa dos países do G7, no âmbito da discussão do G7, e em 2015 virou uma organização e passou a integrar outros países. O Brasil faz parte desde o início dessa organização. No princípio, eram 13 países, hoje são 23, e devemos chegar a 30 até o final do ano.
12:16 R	Bem, o que a gente faz? Como falei, a gente dissemina e produz conhecimento. Desde 2014, já são quase 20 relatórios que a gente distribuiu, publicou, basicamente, com diversos temas: como é que uma instituição financeira e por que deveria estar no tema; por que governos estaduais, municipais e federal deverão estar no tema; por que indivíduos de alta renda deveriam se interessar pelo tema. Enfim, foram 20 publicações até hoje realizadas. E há todo o trabalho de articulação. Aqui eu vou falar da Enimpacto, que nasceu exatamente de uma parceria da ex-Secretaria de Inovação do Mdic, em 2016 - o Lucas está lá desde o início -, com a Aliança. Nasceu uma articulação; dessa articulação nasceu um grupo de trabalho; desse grupo de trabalho nasceu a ideia de ir para as cabeças e fazer um decreto presidencial criando uma política nacional para o tema; e ela nasceu. Nasceu há quase dois anos. Este aqui é o comitê que está responsável pela implementação dessa política nacional, que é uma política de Estado, porque atravessa governos. E - o Lucas acho que não chegou a mencionar isto - o Brasil, entre aqueles 23 países, é o único que tem uma política de Estado voltado para esse setor. O único! Mesmo a Inglaterra, que é pioneira nisso, não tem. E o Brasil, sempre, no fórum de que eu participo junto GSG, é visto como um best case, um caso a ser seguido como exemplo. E hoje são 16 órgãos de governo - eu esqueci de colocar aqui os dois novos, que são a Mesa Diretora do Senado e a Mesa Diretora da Câmara - fazendo parte desse comitê e 10 membros da sociedade civil. Isso aqui é muito poderoso. É um canhão que a gente tem para avançar nesse tema e contribuir de forma muito importante para a solução de problemas sociais e ambientais no Brasil. A colaboração entre esses 26 órgãos é muito poderosa. Nesses dois anos, já fizemos grandes avanços, mas, nos próximos oito que a gente tem pela frente, a avenida está aberta para gente realizar coisas bem legais aqui no Brasil. Bem, rapidamente, para dar uma dimensão, esse é um tema que já está no Brasil todo através de alguns programas. Eu vou citar basicamente dois, que são programas que foram incubados lá no ICE e feitos com parceria. O primeiro aqui é a formação de uma rede de professores. O objetivo dessa rede é produção conhecimento, é as pessoas saberem do que a gente está falando e o mais importante: formar talentos para trabalhar nesse setor - empreendedor de impacto, investidor de impacto, Deputado de impacto, Senador de impacto - pensando em trazer soluções para o Brasil. Hoje são quase 100 professores, mais de 50 instituições de ensino superior, nas cinco Regiões do Brasil, em cinco Estados. Do Amapá até o Rio Grande do Sul existe professor dentro da sala de aula falando desse tema de empreendedorismo de impacto aqui no Brasil. E a outra é uma parceria com a Sheila, que está aqui e é Diretora Executiva da Anprotec, que é uma associação nacional de incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos. É uma parceria para levar esse tema para dentro desses ambientes de inovação, porque as empresas de impacto são empresas que carecem ainda de muita capacitação. Grande parte delas, dois terços, ainda está na sua fase nascente. A gente precisa incentivá-las a sobreviver, a crescer e a gerar impacto em escala. Esse é um projeto que tem como objetivo, então, a gente ter mais, melhores e com potencial de escala...
12:20 R	(Soa a campainha.) O SR. CARLOS ROBERTO SCRETAS - ... negócios no Brasil. Hoje cerca de quase 20% da base da Anprotec - são 400 membros - já passaram por programas de capacitação, o que é feito em conjunto pelo ICE, Anprotec e com apoio do Sebrae, e nos 19 Estados brasileiros. Então, hoje existe desde a incubadora do interior do Rio Grande do Sul até a incubadora de Parintins, no Amazonas, que já sabem do que a gente está falando e estão buscando, identificando e engajando negócios de impacto nos seus mais variados tipos, desde negócios pequenininhos até negócios com potenciais de escala; desde negócios que são feitos por empreendedores de alta renda até os feitos por empreendedores da periferia. Aqui, sobre os institutos e fundações, o Fábio já falou. E eu termino, nos últimos 15 segundos, fazendo aqui um chamamento, Senador. Nesse tema, que é um tema novo, a gente sempre tenta achar um campeão. Um campeão no Banco Itaú é o cara que vai abraçar a causa e vai levar esse tema para dentro do Banco Itaú; um campeão lá, no Estado de São Paulo, que vai abraçar essa causa e vai levantar essa bandeira. E isso tem sido fundamental. Foi assim, achando esses campeões, lá no Mdic, no Itaú, entre famílias de alta renda, que a coisa está avançando cada vez mais. E o convite é que você - posso chamá-lo de você? -, V. Exa. seja o campeão aqui no Senado e leve essa bandeira aqui dentro. E a gente vai sempre estar junto com você para ajudá-lo nessa jornada. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bem, Carlos Alberto, é uma responsabilidade enorme. Pode ter certeza de que eu quero, sim, ser um ator ativo nesse tema. Um momento como este não é por acaso. De fato, eu saio daqui hoje muito mais motivado a trabalhar nesse tema. É um tema em que você demonstrou aqui, na sua apresentação, muitas empresas sólidas, sérias que investem de fato e querem uma transformação social, uma transformação regional, sem dúvida nenhuma. E esse é o meu grande objetivo. Então eu quero, sim, ser um jogador e, quem sabe, ser o campeão. Um jogador com certeza eu já sou. E quero, sim, buscar ser o campeão, sem dúvida nenhuma. O que me chama a atenção aqui é que você, na sua apresentação, demonstrou que já jogou várias sementes pelo País inteiro. E esta é a maior contribuição que alguém pode fazer ou que uma instituição também pode fazer: é deixar um legado, é transmitir para outras pessoas mensagens que possam ser multiplicadas. Então, quando você fala em professores separados em 20 Estados... São sementes que se multiplicam diariamente ali. E é nisso que eu acredito, no poder da transformação, no poder do trabalho em rede, no poder de um trabalho no longo prazo, quando se está estruturado é questão de tempo para se conseguir cada vez melhores resultados. Então, fiquei encantado pela apresentação. Tirei algumas fotos inclusive aqui. Sei que a apresentação fica disponível no site do Senado, inclusive, mas já quero pontuar com a minha equipe também alguns pontos. Parabéns pela apresentação! É muito importante a sua presença aqui para todos nós. Muito obrigado. Por fim, senhores, convido também o Alexandre de Oliveira para fazer sua apresentação, representando o Sebrae, que também é um braço importantíssimo, um instrumento essencial para se chegar à ponta em tudo isso que nós falamos hoje. Então, quero muito ouvi-lo aqui por, no mínimo, dez minutos. O SR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA AMBROSINI (Para expor.) - Farei o esforço. Primeiro, o Sebrae agradece o convite. É uma honra estar aqui com os senhores e com as senhoras.
12:24 R	Tenho um desafio duplo de estar aqui junto com vocês e também de estar representando a nossa colega Valéria Barros, que de fato coordena essa agenda. Ela, por motivo de saúde, não pôde estar aqui presente, mas a gente vai tentar representá-la à altura e à altura dos colegas estão aqui conosco. Negócios de impacto. A intenção aqui não é trazer o conceito, que eu acho que todos já dominam, mas simplesmente colocar que o Sebrae atua junto a negócios de impacto com um conceito similar ao do mercado, ao da Enimpacto, que todos adotam. Então, é trabalhar com empresas com ofertas de produtos e serviços para atendimento às necessidades das classes mais carentes, mas também com a oferta de produtos e serviços para que se melhore a produtividade de empreendedores dessas classes. Eu acho importante também a gente ter um olhar sobre onde estão os negócios de impacto no Brasil. Um trabalho feito, liderado pelo Pnud, pela ONU, mas em parceria com o Sebrae, trouxe um retrato em 2017. Foram mapeadas 837 iniciativas no Brasil, que traz uma efervescência nesse campo de negócios. Eles estão na Região Sudeste, grande concentração no Sudeste, 55%; seguida pela Região Sul, 16%; Nordeste, 15%; Centro-Oeste, 9%; e Região Norte, 4%. Portanto, a gente pode perceber aí que há um grande espaço para incentivarmos negócios de impacto nas outras Regiões brasileiras, além da Sudeste. Muitos deles ainda estão nas fases iniciais. Na fase de expansão em escala, 15%; lançamento no mercado e operação, 30%. Portanto, 45% desse universo estão de fato já atuando, empreendendo e transformando a vida das pessoas. No entanto, há um grande potencial de jovens empreendedores, com 55% na fase de ação e validação, e o Sebrae tem forte atuação também nessa fase também de ideação, através de programas que incentivam aquele que está com a ideia a transformar aquilo, de fato, em negócio - a gente tem diversos programas para isso -, e não somente aqueles que já estão atuando. Há uma predominância de liderança no sexo masculino, no entanto não fica tão à frente do sexo feminino: 54% homens, 45% mulheres. Geralmente um negócio é B2C, 51%, e B2B, 31%. No entanto, 70% são focados em serviços; 13%, em comércio; indústria, 10%; e agropecuária, 7%. A proposta de valor é resolver um conjunto de problemas bastante distintos dessas empresas pesquisadas, com problemas centrais ligados a dilemas sociais - não vou ficar repetindo -, o que é o principal, questões sociais, mas também não ficam para trás as questões ambientais, principalmente resíduos e água. No entanto, há um uso intensivo de tecnologias com importância para plataformas e aplicativos. Esses empreendedores também estão conectados com a economia digital. O Sebrae tem diversas iniciativas. Tem uma parceria especial com o Pnud, mas também a gente se sente orgulhoso de ser membro da Enimpacto. Isso pauta muitas das nossas ações. É uma parceria superestratégica, com o Ministério da Economia, através da sua diretriz maior como liderança no Brasil.
12:28 R	Nós temos essa estratégia desde 2014, que está baseada nesse triângulo: incrementar produtividade nas cadeias de valor; desenvolvimento das comunidades de entorno, com melhores condições socioambientais; e desenvolver modelos inovadores que possam atender a sociedade de forma mais abrangente e sustentável. Em suma, produtividade, mercado e desenvolvimento local. Essa aqui é a atuação em 2018, junto aos SEBRAEs estaduais. Eu sou do Sebrae nacional, que fica aqui em Brasília. Como todos sabem, nós temos 27 unidades, um Sebrae em cada Estado e no Distrito Federal, e este aqui é o número: 11 mil negócios contabilizados no atendimento em 2018. Dentro de oportunidades, como eu disse, nós nos pautamos muito na parceria com o Ministério, o Mdic, no âmbito da Enimpacto, no Subgrupo 2, que visa ampliar o número de negócios de impacto no Brasil. Então aqui a gente traz uma série de oportunidades nesse sentido. Explorar oportunidades para a criação de negócios de impacto desenvolvidos com foco em raça para atender problemas da sociedade - eu costumo ser bem rápido, acho que vou ser o mais rápido aqui da Mesa, mas vamos lá. Ainda é alto o nível de desconhecimento sobre o que são negócios de impacto social, sendo necessário explorar a disseminação dos conceitos e experiências, como casos práticos; disseminar esses casos. Há necessidade de o empreendedor conhecer melhor o mercado da base da pirâmide, além de hábitos de consumo, para entender sobre nichos que podem ser explorados. Há necessidade de se ampliarem as ações iniciais de sensibilização e capacitação para que empreendedores e potenciais empreendedores possam desenvolver os modelos de negócios inovadores. Ampliar os eventos de pré-aceleração e acesso a capital para esses modelos de negócios é fundamental. Eventos de sensibilização em territórios em integração com outros segmentos produtivos e comunidades de periferias e favelas podem representar grande oportunidade para despertar o empreendedorismo social. Alguns segmentos potenciais, como alimentos e bebidas, cidades inteligentes, saúde e bem-estar, cidadania, acessibilidade, economia verde e energia, foram destacados como oportunidades para empreender. Além disso, trabalhar a formalização e os ganhos de escala para parcerias com cadeias globais de valor e governo, por exemplo, onde há lacunas que podem ser preenchidas por esses negócios inovadores; trabalhar, por exemplo, com encadeamento produtivo, etc. E também capital semente, investimento-anjo e linhas de acesso a crédito são, entre outros, mecanismos essenciais para os modelos de negócios decolarem e melhor operarem nos mercados. As plataformas de crowdfunding também são um grande modelo nessa fase. Resumindo, o que a gente coloca é: "Conheça melhor os hábitos e formas de consumo das pessoas de menor renda e de comunidades que estão ao seu redor, porque é junto delas que poderá nascer um grande modelo de negócio social - lucrativo, escalável e acessível". Isso é o que nos coloca, o que nos orienta para, junto aos pequenos negócios, conhecer o mercado e, a partir daí, propor melhorias ao seu negócio, nas fases iniciais, e quiçá redirecionar algumas estratégias daqueles negócios que já são estabelecidos. Eu agradeço. Acho que cumpri com o tempo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bem, Alexandre, eu agradeço a sua apresentação. Com certeza, pela ramificação que o Sebrae tem pelo País, saindo de uma diretriz nacional, e como - eu observo - já há essa intenção de falar sobre os negócios de impacto social, rapidamente teremos também outros multiplicadores. É importante analisar - eu percebo isso, não sei se o Lucas também pode confirmar - que, no início do atual Governo, houve o questionamento e até afirmações de que se iriam retirar grandes recursos Sistema S e toda essa situação, mas eu observei que houve uma reciclagem nesse pensamento...
12:32 R	O SR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA AMBROSINI (Fora do microfone.) - Sim O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - ... para que de fato se invista em outras situações. Então o Sebrae, pela grande experiência que tem em capacitação, em conhecer esse mercado como poucos, pode, sim, sensibilizar para que esses recursos de fato sejam investidos em algo que impacte nisso que nós estamos falando da sociedade. Então, pode ter certeza de que vamos interagir bastante. Com a sua fala, eu finalizo esta Mesa, agradecendo muito a todos aqui que contribuíram para este momento, que contribuíram com as informações técnicas, mas principalmente por demonstrarem que este é um assunto, como foi falado pelo Lucas, quente, é um assunto do momento, é um assunto que o mundo já trata de maneira profissional e que pode, de fato, transformar a nossa realidade. Então, muito obrigado por este primeiro momento de muitos que teremos. A todos, boa tarde. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/10/2019 - 34ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor