10/10/2019 - 55ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Declaro aberta a 55ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado da República.
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Expediente.
Indicação de autoridades.
1ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 51, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Mecias de Jesus
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1 - Em 25/09/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
1ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 62, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Telmário Mota
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1 - Em 25/09/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
1ª PARTE
ITEM 3
MENSAGEM (SF) N° 64, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1 - Em 25/09/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
Convido para que tomem assento à mesa o Sr. Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto, a Sra. Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti e o Sr. Embaixador Carlos Ricardo Martins Ceglia. (Pausa.)
Em nosso nome e em nome do Senador Antonio Anastasia, damos as boas-vindas a todos os Srs. Embaixadores e à Sra. Embaixadora que compõem a Mesa Diretiva.
Aproveito para registrar a presença em plenário do Sr. Embaixador Regis Arslanian e da Sra. Diva Cristina Salles Leite e Gradilone, esposa do Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto.
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Por questões de quórum, antes de iniciarmos a sabatina, indago aos Srs. Senadores se podemos abrir o processo de votação, tendo em vista que os relatórios das mensagens já foram divulgados, assim como os Srs. Embaixadores fizeram visitas aos gabinetes da maioria dos Srs. Senadores. (Pausa.)
Não havendo objeção do Plenário, declaro aberto o processo de votação, que será feito em urna eletrônica, na cabine à esquerda de V. Exas. e à nossa direita.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Informo aos sabatinados que, caso seja necessária a exposição de dados ou informações sigilosas para esclarecimento de algum assunto, poderão, a qualquer momento, solicitar que a reunião seja transformada em secreta.
Concedo a palavra inicialmente ao Sr. Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca.
Informo que V. Exa. tem o tempo de 15 minutos, prorrogáveis por mais 5.
O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO – Obrigado.
Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores; Srs. Senadores; senhoras e senhores aqui presentes; meus queridos colegas e amigos, esta é a terceira sabatina da qual eu participo, mas antes disso eu já tive oportunidade estar aqui como ex-Secretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior. É uma honra voltar a esta Casa Legislativa.
Eu gostaria de inicialmente apresentar minhas congratulações à Comissão pelas novidades. Primeiramente, o acesso ao público a toda documentação relativa às nossas indicações e a todos os vídeos das sabatinas, que são canais de interação com o público. Constitui, então, uma grande novidade.
Ontem recebi dezenas de mensagens de boa sorte para esta sabatina. Acho que é algo inédito, mostra que a nossa política externa e os trabalhos da Comissão ganharam uma nova visibilidade.
Além da Comissão de Relações Exteriores, gostaria também de cumprimentar meus colegas da Afepa (Assessoria de Relações Federativas e com o Congresso Nacional) pela agenda de visitas que nos propiciou trocar ideias e informações com os Srs. Senadores. Isso foi muito útil para nós e vai ser muito importante para as nossas funções como embaixadores do Brasil no exterior, à medida que pudemos recolher sugestões, opiniões e informações que serão muito necessárias na nossa função de bem representar o Brasil.
Vou para um país muito diferente da Turquia, que passará a ter a nossa Embaixada comandada pelo meu colega Carlos Ceglia, mas chamo atenção para o fato de que hoje os países não são importantes unicamente pelo tamanho. Muitas vezes, os países têm importâncias muito maiores do que as suas dimensões, dependendo da situação, dependendo da conjuntura. De modo que tamanho, às vezes, não é documento. A Eslováquia, por exemplo, tem o tamanho do Espírito Santo, tem menos de 6 milhões de habitantes, mas é um parceiro importante para o Brasil em muitos aspectos, como no campo político-diplomático, econômico, comercial e cultural.
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Então, um adequado trabalho diplomático, como o que foi feito por meus antecessores, tem trazido muitos benefícios concretos ao Brasil, como vou assinalar.
Primeiramente eu queria chamar atenção para alguns aspectos da Eslováquia.
Primeiro, quanto à história. É um país com grandes influências de celtas, de romanos, germânicos, morávios, húngaros, austro-húngaros, poloneses e soviéticos. Há então, no país, uma grande diversidade étnica e cultural, e basta lembrar que Bratislava foi capital, por vários séculos, do Reino da Hungria.
Em termos geográficos, a Eslováquia está exatamente no centro da Europa. Inclusive, o centro geográfico da Europa é a Igreja de São João, numa localidade eslovaca. Isso facilita também essa interação entre culturas, etnias, e facilita esse trabalho de aglutinadora de diversidade, que é o caso da Eslováquia.
É um país fortemente católico, com mais de 60% da população católica, sendo que, no século X, a Eslováquia conseguiu autorização do Papa para que o antigo eslavo, que é um precursor do eslovaco, fosse a quarta língua utilizada em liturgias, depois do latim, do grego e do hebreu. Isso mostra também uma peculiaridade da Eslováquia, embora os vizinhos sejam também muito católicos, e mostra como deve ter sido a situação da Eslováquia sob a dominação soviética.
A evolução política da Eslováquia também é muito importante. Nós costumamos vê-la muito ligada à história da Checoslováquia, porque era o caso, mas o país já teve seus momentos de autonomia total, mas, infelizmente, sob a dominação germânica, no tempo da guerra, e depois, com a dominação soviética... E é um país que, seja como Eslováquia mesmo ou como Checoslováquia, foi palco de muitos episódios importantes, como a Invasão de Praga, de 1968, a Revolução de Veludo, que liberou a Checoslováquia do domínio soviético, e depois o Divórcio de Veludo, que foi a separação pacífica da Eslováquia e da República Tcheca.
Um aspecto relevante a observar é essa guinada geoestratégica: de satélite da Alemanha, depois da União Soviética, e da Turquia, hoje se tornou um dos mais destacados países pró-europeus.
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Tem um enorme protagonismo diplomático apesar do tamanho. É atual Presidente rotativo da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (Osce), recentemente foi da Comissão Europeia, do grupo de Visegrado, com a República Tcheca, Polônia e Hungria, e procura ter sempre uma participação importante como ator internacional confiável.
Economia pujante, com altas taxas de crescimento, é o único país do V4, do grupo de Visegrado, como eu citei, com a República Tcheca, Polônia e Hungria, a ter adotado o Euro. Já foi chamado Tigre dos Tatras. É um polo de investimento importante. Tem uma economia com alto grau de abertura, enorme atratividade de empresas e executivos – serão um problema para nós, que teremos que procurar uma moradia, pois os executivos de grandes multinacionais inflacionam o mercado imobiliário local –, o que mostra o aspecto de atratividade do país, com grande comércio exterior, fábricas estrangeiras importantes. É o maior produtor, a Eslováquia, de automóveis per capita do mundo.
A integração da indústria do país, das grandes cadeias de valor, é notável. O país tem grande estabilidade econômica, bons índices sociais de educação, um notável bem-estar da população, apesar dos problemas dos ciganos, que constitui, talvez, o principal problema social da Eslováquia.
O governo é muito popular. A nova Presidenta, os senhores devem conhecer. É uma jovem, ex-advogada, dinâmica, ex-ativista na área ambiental. Ela, juntamente com o Primeiro-Ministro e o Ministro das Relações Exteriores, que é um diplomata de carreira, são as três personalidades mais populares do país, o que mostra que há uma grande aceitação do público com relação ao governo da Eslováquia.
A política de união e ação com os demais países de Visegrado – Polônia, República Tcheca e Hungria – busca valorizar, chamar a atenção para a Europa central, mas a Eslováquia tem posicionamentos diferentes, matizados, não exatamente coincidentes com os dos outros. Às vezes o país procura se dissociar um pouquinho da Hungria, principalmente agora, com a eleição de uma jovem mais liberal para a presidência do país.
Há uma preocupação sempre da Eslováquia em se tornar um ator internacional conhecido pela moderação, por conseguir equilíbrio nas posições internacionais e se valorizar como um país capaz de criar consensos à medida que procura não ter inimizades com outros países.
As relações com o Brasil são importantes na área econômica e comercial. O comércio é muito pequeno, mas é de produtos manufaturados, de modo que qualitativamente é importante, principalmente compressores, bombas de ar, autopeças, veículos etc. Os investimentos brasileiros na Eslováquia são importantes, com a empresa Embraco e mais três empresas que vão muito bem no país e que mostram como é interessante a posição do país como porta de entrada da Europa.
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A Embraer e outras empresas brasileiras têm buscado fazer negócios com a Eslováquia, e a nossa Embaixada tomou muitas medidas no sentido de permitir que o Brasil explore melhor essas oportunidades. Foi publicado, pela primeira vez, o guia Como Exportar, para a Eslováquia. Nós criamos uma câmara de comércio Brasil-Eslováquia, em Bratislava, em 2017, e em São Paulo, em 2018. Várias missões comerciais têm trocado visitas. Há acordos em negociação que levarão a maior facilidade de negócios e investimentos entre os dois países. Temos o Fluminense Samorin na Eslováquia desde 2015, quando o Fluminense investiu 79% de controle acionário num dos times eslovacos. Enfim, a Eslováquia, nesse sentido, é um bom exemplo de plataforma para a internacionalização de empresas brasileiras.
O país também tem interesse no Mercosul, pois 244 empresas eslovacas exportam para países do Mercosul. Nós também temos a informação de que as exportações da União Europeia para o Mercosul acabam criando cinco mil empregos na Eslováquia e a liberalização que o acordo do Mercosul com a União Europeia criará poderá beneficiar especialmente a Eslováquia.
A prioridade da política externa eslovaca é principalmente União Europeia, Otan, Visegrado. O país tem aberto grande número de embaixadas. Essa confiança para explorar novas parcerias faz com que a Eslováquia transite tranquilamente, inclusive fazendo negócios cautelosamente com o Irã. A Rússia é muito especial devido à origem comum eslovaca e à dependência do gás russo, e simpatia e confiança da população eslava nos russos, conforme mostram pesquisas de opinião.
O país busca equidistância no tocante à questão da Ucrânia, que é um dos países que faz fronteira com a Eslováquia. A China tem muitos investimentos na Eslováquia.
A Eslováquia, embora seja muito pró-europeia, tem divergências com relação principalmente à política imigratória, aos imigrantes.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO – Enfim, para concluir, gostaria de dizer que a Eslováquia é importante hoje para o Brasil, mas poderá ser ainda mais, na medida em que utilizarmos os instrumentos que meus antecessores criaram, como o guia Como Exportar etc.
É grande o número de oportunidades que teremos na área de tecnologia, cooperação acadêmica. A primeira universidade de mineração do mundo foi criada na Eslováquia, na área que hoje é a Eslováquia. A cultura tem aproximado fortemente os dois países, principalmente em razão de um megaevento cultural que nós realizamos – eu, no futuro, se for aprovado por esta Comissão e pelo Plenário –, realizamos todos os anos, chamado Brazilslava. Desde 2017, a cada ano, temos megaeventos com várias apresentações divulgando a cultura brasileira, muitas traduções para o eslavo de livros brasileiros. E nós entendemos que justamente a cultura, na medida em que propicia melhor conhecimento entre países, abre portas para comércios, investimentos, e isso faz com que a nossa política externa possa se beneficiar em vários campos a partir da atividade cultural.
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Vamos ter, prevemos, alguns probleminhas com a forte postura pró-ambiental da nova presidência e do novo governo, problema que já estamos sentindo com a questão da Amazônia, talvez com repercussões na assinatura, na ratificação pela Eslováquia do acordo que foi assinado. A Operação Carne Fraca criou problemas no passado, e temos feito bastante para reverter isso.
Eu pretendo, principalmente, trabalhar com base nas recomendações dos meus colegas, procurar eventos como o que já se realizou no passado entre o Grupo de Visegrado e o Brasil, nesse formato V4+1, e também – foi uma das recomendações do meu antecessor – tentar explorar uma política não só para a Eslováquia, mas regional, que possa também aproveitar a equidistância e o relacionamento da Eslováquia com outros países.
Eu fico nessas considerações.
Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos e agradeço aos senhores a atenção que me dispensaram.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos ao Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto.
Antes de passar a palavra para a Embaixadora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, como é de praxe, vamos ler os destaques internacionais, preparados que foram pela nossa assessoria.
Equador. O Presidente do Equador, Lenín Moreno, enfrenta mais protesto de milhares de manifestantes que exigem sua renúncia em meio a uma greve nacional. Entre as medidas anunciadas pelo Presidente Moreno estão a diminuição dos salários para contratos temporários no setor público, a liberalização do preço da gasolina e a eliminação dos subsídios ao combustível. O movimento popular aponta que os ajustes deterioram as condições de vida do povo equatoriano e afetam os setores populares mais vulneráveis.
Terrorismo na Alemanha. Ontem, no dia de celebração judaica do Yom Kippur, o Dia do Perdão, duas pessoas morreram e outras duas estão em estado grave após ataque de um homem, vestido de militar e fortemente armado, que tentou invadir uma sinagoga na cidade alemã de Halle, numa ação que ele mesmo gravou com uma câmera acoplada a um capacete. O criminoso foi preso.
Prêmio Nobel. O Prêmio Nobel de Medicina foi entregue para os americanos William Kaelin e Gregg Semenza e o britânico Peter Ratcliffe, por descobrirem detalhes de como as células do corpo reagem aos baixos níveis de oxigênio. A descoberta fornece a base para o desenvolvimento de novos tratamentos para diferentes doenças, como anemia e alguns tipos de câncer. Segundo o Comitê do Nobel, os premiados revelaram o mecanismo para um dos processos adaptativos mais essenciais da vida.
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Londres. Numa população de mais de 3 milhões de cidadãos europeus vivendo na Inglaterra, quase 2 milhões já pediram para permanecer no Reino Unido após a saída da Comunidade Europeia. O Primeiro-Ministro britânico, Boris Johnson, insiste que o Brexit será concluído até 31 de outubro, com ou sem acordo, apesar do risco de consequências econômicas e sociais.
Visitas. Queria também comentar que recebemos, no nosso gabinete, em nome dos Srs. Senadores, esta semana, a visita de delegações parlamentares da Alemanha, do Quênia e a do Senador Rick Scott, dos Estados Unidos. Ele, o Senador Scott, é ex-Governador da Flórida e é um dos mais influentes Senadores daquele país. Pude conversar com o Senador Scott sobre a intensificação das relações bilaterais, o papel dos Congressos no relacionamento Brasil-Estados Unidos, e outros temas internacionais de interesse de ambos os países.
Concedo, neste instante, a palavra para Sra. Embaixadora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, indicada ao cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados. Informo à Sra. Embaixadora que o tempo destinado para a sua exposição é de quinze minutos prorrogáveis por mais cinco.
A SRA. VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI – Muito obrigada, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad.
Exmos. Srs. Senadores membros desta Comissão, é com grande satisfação que eu volto a esta Casa. E eu digo voltar, pois exerci, durante seis anos, a Coordenação-Geral da Assessoria Parlamentar do Itamaraty, e eu tinha, aqui no Congresso Nacional, o meu lugar de trabalho cotidiano. Guardo muitas boas lembranças, muitas boas recordações de um lugar onde eu fui recebida sempre com muita cortesia.
Eu me sinto também contente por notar a participação pública, porque é um diferencial a participação pública no debate, pois denota o despertar de um crescente interesse do Brasil sobre temas da agenda internacional. Considero importante levar ao grande público questões da convivência internacional, antes concentradas nos gabinetes. Queria destacar também a importância da interação do serviço exterior brasileiro com o Senado que estas sabatinas, de um modo geral, propiciam.
Quanto à minha exposição, eu gostaria de começar ressaltando que o Brasil tem vinculações históricas com Barbados, tem um bom entendimento no nível diplomático e uma boa quantidade de programas de cooperação técnica e de cooperação cultural realizados e planejados.
Barbados é um país importante do ponto de vista regional no Caribe e um bom parceiro para o Brasil no Caribe. Nesse contexto, para expor o programa de trabalho que pretendo desenvolver, caso venha a merecer a aprovação de V. Exas., tenciono dividir minha exposição em quatro temas: primeiro, expor uma visão global do que é Barbados, que permitiria situar melhor os desafios para a atuação diplomática brasileira; segundo, localizar a importância, o que temos em comum e em termos de interesse mútuo com Barbados; definir a importância do país no contexto regional caribenho e para o Brasil; e, ao longo da exposição, indicar pontos essenciais do relacionamento com Barbados que considero que podem ser dinamizados.
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Comecemos pela situação geográfica.
Barbados, como se pode ver no mapa, é uma ilha pequena: são 430 quilômetros quadrados nas Pequenas Antilhas. É o país mais oriental do Caribe e margeia o cinturão de furacões, ou seja, normalmente ele não é atingido pelos furacões, embora não se possa descartar a presença de furacões. É, no entanto, um importante destino turístico.
É o 54º país em Índice de Desenvolvimento Humano. O IDH de Barbados é de 0,795. Só para fazermos uma comparação: o IDH do Brasil nos coloca em 79º lugar, com 0,754.
Barbados tem 293 mil habitantes. É superpovoado, é um dos dez países mais densamente povoados do mundo: em dados de 2017, são 665 habitantes por quilômetro quadrado.
A sua economia também não é uma economia de grande destaque. Tem um PIB nominal de US$4,97 bilhões em números de 2018. A economia de Barbados tem uma forte dependência do turismo e da atração de fluxos de capitais internacionais. Sua economia se apoia no setor de serviços, que responde por basicamente 85% do PIB de Barbados.
O setor de serviços nesse caso envolve, basicamente, turismo e serviços financeiros. Barbados é conhecido pela liberdade que atribui às empresas offshore, de atuação offshore. Elas respondem por 21% do Produto Interno Bruto de Barbados. A indústria vem em segundo lugar, com 11,7%. E a agricultura, basicamente açúcar, com 2,8%. Aliás, o açúcar é o principal produto agrícola de Barbados, mas tem a sua produção subsidiada pela importância na geração de empregos. O índice de desemprego de Barbados é de 9,2%.
Com um comércio de apenas US$2 bilhões, Barbados importa três vezes mais do que exporta. Em 2018 exportou US$458 milhões e importou US$1,6 bilhão. Seus principais parceiros comerciais são os Estados Unidos e Trinidad e Tobago.
O Produto Interno Bruto per capita de Barbados é elevado: são US$17 mil. Em termos de comparação com o Brasil: o do Brasil, nesse mesmo ano, foi de US$10,309 mil.
Atualmente Barbados está se recuperando de uma recessão econômica, que começou em 2008 na esteira da crise financeira internacional e do seu impacto na economia do turismo.
Barbados está executando um plano de recuperação das reservas cambiais e de redução do endividamento do país através de uma grande reestruturação do setor público. Essa reestruturação está passando, inclusive, por demissões no serviço público. Naturalmente, está-se priorizando nessas demissões o pessoal temporário. Esse programa de reestruturação está sendo desenvolvido com o apoio de um empréstimo do Fundo Monetário Internacional no âmbito do programa Extended Fund Facility.
Na área financeira, a OCDE, no corrente ano, retirou Barbados de sua lista de países ou territórios não cooperativos, numa medida temporária, mediante o compromisso de revisão da legislação barbadiana – falta de transparência. Na sequência desses entendimentos, Barbados fez uma reforma tributária para se alinhar às normas da OCDE, estabelecendo alíquota básica de 5%, válida para empresas domésticas e para empresas de atuação offshore – como eu disse, são 40 mil empresas que contribuem com 21% do PIB barbadiano.
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O Brasil também incluiu Barbados na sua lista de jurisdições de tributação favorecida, elaborada pela Receita Federal, o que tem bloqueado as negociações do acordo para evitar a dupla tributação que Barbados pretende. Barbados apresentou à Receita Federal, em 2012, um recurso para revisão desse tratamento, que não foi deferido.
Do ponto de vista político, temos de começar por caracterizar Barbados como um ex-colônia do Reino Unido. Esteve sob domínio do Reino Unido de 1624 a 1966, quando ficou independente; tem, portanto, apenas 53 anos de independência. Herdou do Reino Unido o sistema político e integra a Commonwealth. É uma monarquia constitucional parlamentarista. A Rainha Elizabeth II, da Inglaterra, é sua Chefe de Estado, representada no país pela Governadora-Geral, Dame Sandra Mason, cuja profissão original era juíza. Nas últimas eleições, em 2018, foi eleita como Chefe de Governo a Primeira Ministra Mia Mottley, do Partido Trabalhista barbadiano.
Aliás, Barbados conta com dois partidos principais, que vêm se alternando no poder: o Partido Trabalhista de Barbados e o Partido Trabalhista Democrático, ambos são democráticos e social-centristas.
O sistema político de Barbados é bicameral, tem o Senado e a Casa da Assembleia. O Senador não é eleito; é composto por 21 membros nomeados pela Governadora-Geral, que é indicada pela Rainha Elizabeth. A Casa da Assembleia de Barbados, que equivale à nossa Câmara dos Deputados, é por eleição.
É uma das instituições mais antigas do Caribe. Foi fundada em 1638, antes mesmo da independência de Barbados – isso é interessante, porque a independência foi em 1966. Por quê? Essa fundação da Casa da Assembleia teve origem em uma disputa política. O comerciante londrino Sir William Courteen adquiriu da Cora britânica, em 1627, o direito de exploração econômica da Ilha de Barbados. Ali ele estabeleceu um sistema de arrendamento que foi muito bem-sucedido financeiramente, tanto que despertou alguma cobiça na própria Inglaterra. Em 1639, o Earl of Carlisle, James Hay, conseguiu que a Coroa britânica passasse a propriedade da ilha para ele e então nomeou um governador. E esse governador, para evitar a revolta dos colonos, dos arrendatários, estabeleceu a Casa da Assembleia como foro de solução de disputas políticas. É bem interessante: esta Casa da Assembleia de Barbados se constitui um dos mais antigos parlamentos do Ocidente e o terceiro mais antigo da comunidade britânica, precedido somente pela Inglaterra e por Bermudas. As eleições para a Assembleia são feitas em pleito direto. Nas últimas eleições, em 2018, o Partido Trabalhista de Barbados, que está hoje no poder, venceu em todas as 30 regiões de Barbados, ou seja, a oposição não está representada hoje na Casa da Assembleia.
Com a relação à política externa barbadiana, a integração com o Caribe é a prioridade. Barbados é signatário do Tratado de Chaguaramas, tem uma presença destacada no Caribe e sedia diversas agências especializadas da Caricom, a Comunidade do Caribe, entre as quais o Banco de Desenvolvimento do Caribe, ao qual o Brasil aderiu, do qual é membro, portanto, e o Fundo para o Desenvolvimento da Caricom, de cujas reuniões o Brasil também tem participado. Ademais, Bridgetown também abriga frequentemente reuniões de parceiros da OEA, da qual é membro ativo.
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No nível bilateral...
Bom dia.
No nível bilateral, Barbados tem proximidade com parceiros tradicionais – Estados Unidos, Canadá, Reino Unido – e busca estreitar relacionamento com outros parceiros, com destaque para a China e para o Brasil. É muito interessante que, com a China, Barbados vem desenvolvendo uma intensa cooperação e tem recebido doações, tem recebido assistência financeira chinesa.
Quanto ao Brasil, a nossa relação é muito positiva, e a gente se pergunta: o que leva a esse tipo de relação do Brasil com uma ex-colônia inglesa? O que nós temos em termos de interesse mútuo? Nós temos afinidades derivadas da história: a herança africana comum dos escravos brasileiros e barbadianos. Barbados foi um centro da importação de escravos dos ingleses. Isso se reflete na dança, na música e mesmo em algumas tradições. Por esse motivo é que o mercado cultural é uma área que apresenta um grande potencial para ampliação da presença brasileira em Barbados, por meio da promoção do cinema, da música, da literatura, das artes visuais em geral.
Temos também um passado compartilhado na monocultura do açúcar. Como disse o Senador Telmário Mota no seu relatório, o desenvolvimento da cultura do açúcar em Barbados se deu a partir de conhecimentos sobre produção e comercialização da cana levados por imigrantes judeus sefarditas, ou seja, oriundos da Península Ibérica, que estavam procedendo do Nordeste brasileiro, depois da expulsão holandesa do século XVII.
Ocorreram também fluxos de imigração de Barbados e outras regiões do Caribe para o Brasil no contexto do ciclo econômico da borracha e para colaborar na construção da ferrovia Madeira-Mamoré. Ou seja, é toda uma história que nós temos conjunta, em comum, que nos desperta esse interesse por Barbados.
Interessante é que muitos barbadianos e outros caribenhos permaneceram após a construção da ferrovia e se estabeleceram principalmente no Pará e em Rondônia. Em Rondônia, no maior de todos os bairros da época, próximo de Porto Velho, era onde moravam os barbadianos: chamava-se Barbados Town e foi construído na área de concessão da ferrovia.
Na verdade, na época eles chamavam de barbadianos todos os habitantes do Caribe imigrados. Hoje em dia, existe uma comunidade de descendentes de barbadianos na região, principalmente em Rondônia, também em Belém. Eu obtive informação da nossa divisão competente do Itamaraty, e eles me disseram que há entre mil e 1,5 mil descendentes de barbadianos identificados.
No próximo ano, vai ocorrer em Bridgetown – está prevista, ainda não confirmada – uma reunião da diáspora barbadiana. Essa iniciativa naturalmente deve incluir os descendentes de Barbados no Brasil. Serão também convidados os antepassados africanos, principalmente de Gana, e o pessoal do Panamá, porque barbadianos também participaram da construção do canal.
Brasil e Barbados estabeleceram relações diplomáticas em 1971, e a Embaixada do Brasil em Bridgetown foi instalada em 1986. A Embaixada de Barbados em Brasília foi inaugurada em 2010. A presença da nossa Embaixada em Bridgetown e da Embaixada de Barbados em Brasília levou a um período de prosperidade nas relações bilaterais. Muitos encontros em níveis de chanceleres ocorreram e, em 2012, o então Primeiro-Ministro de Barbados, Freundel Stuart, esteve no Brasil, no contexto da Rio+20. Foi importante também, nessa época, a inauguração, em 2010, de um voo direto da Gol, com a média anual de 5 mil turistas brasileiros. Infelizmente, esse voo foi encerrado em 2016, com a redução da atividade econômica brasileira.
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Desde essa época, as relações entre Brasil e Barbados perderam vitalidade no nível dos entendimentos políticos, o que se refletiu em todas as demais áreas de relacionamento, mas permanece o substrato positivo que achamos que precisa ser revisitado. Do ponto de vista brasileiro, a posição de Barbados no contexto caribenho, a boa disposição política em relação ao Brasil, a amizade antiga e as tradições comuns justificam claramente uma reaproximação. Há uma fluidez do diálogo político e muita solidariedade na esfera multilateral. Barbados apoia frequentemente as nossas candidaturas internacionais e mesmo as iniciativas brasileiras nos foros internacionais.
No campo das trocas comerciais e da cooperação econômica, Brasil e Barbados precisam dinamizar relações. O comércio bilateral do Brasil com Barbados e de Barbados com o Brasil é muito reduzido, com grande superávit para o Brasil. Em 2018, nós exportamos na casa dos milhões e importamos na casa dos mil. Foram 13,81 milhões e 56 mil apenas de importação brasileira. Esses números já foram maiores. O comércio bilateral vem decrescendo desde 2010, quando se registrou o auge das iniciativas no relacionamento político, o que mostra a importância...
(Soa a campainha.)
A SRA. VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI – ... da aproximação diplomática na promoção dos negócios e trocas comerciais.
Esse é um trabalho que nós temos que fazer. Existem outras oportunidades de participação brasileira em projetos financiados pelo Banco de Desenvolvimento do Caribe. Nós aderimos ao banco em 2015 e não participamos desse financiamento das nossas empresas. E as empresas brasileiras têm interesse. Barbados é um país relativamente próspero. Agora, há um desafio na facilitação do comércio bilateral, que é a ausência de rotas comerciais fixas de grande porte.
Temos também outras oportunidades de comércio que nós podemos desenvolver, que são, por exemplo, alternativas de energia, porque Barbados está envolvido num programa de desenvolvimento de fontes de alternativas de energia para o qual ele pretende migrar até 2030. Há também uma área em que nós temos tecnologia, temos interesse em exportação, que é a área do aproveitamento do gás natural em veículos.
A cooperação técnica e cultural tem sido muito importante.
E, para encerrar – nós já recebemos o nosso aviso aqui de que o nosso tempo está se esgotando –, temos que ressaltar que na área consular a comunidade brasileira é pequena, são só 40 pessoas, mas há um significativo movimento anual de turistas brasileiros.
A jurisdição de Barbados também engloba, além de Barbados, Anguila, Ilhas Virgens Britânicas, Montserrat e Turcas e Caicos. Quando há furacões, a localização de Barbados em área não atingida usualmente por furacões e a capilaridade das conexões aéreas, dada a vocação turística de Barbados, oferece uma base conveniente para eventual atendimento de brasileiros nas áreas afetadas por esse tipo de acidentes naturais.
A verdade é que não falta campo de trabalho, não faltam ideias, não falta disposição.
Caso V. Exas. achem por bem me confirmar, pretendo me empenhar para desenvolver as possibilidades de interação com Babados em benefício de uma maior aproximação bilateral.
(Soa a campainha.)
A SRA. VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI – Estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos à Embaixadora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti.
De pronto, passamos a palavra ao Embaixador Carlos Ricardo Martins Ceglia.
10:56
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O SR. CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA – Muito obrigado.
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Nelsinho Trad; Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, Embaixadora Vera Campetti, Embaixador Eduardo Gradilone – a quem terei a árdua tarefa de substituir, à testa da Embaixada do Brasil na Turquia, caso mereça a confiança desta Comissão e do Plenário do Senado Federal –, caros colegas aqui presentes, senhoras e senhores, é uma honra estar aqui novamente, desta vez para me submeter à apreciação de V. Exas. para poder representar o Brasil na República da Turquia. Ao fazê-lo, agradeço ao Senhor Presidente da República a sugestão do meu nome, proposta pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, a quem também agradeço.
Agradeço especialmente à Senadora Daniella Ribeiro o instigante relatório que aqui apresentou.
Como é do conhecimento de V. Exas., nos últimos quatro anos eu exerci a função de Embaixador do Brasil na Malásia e junto ao Governo de Brunei Darussalam. Anos fantásticos no relacionamento bilateral, com visitas oficiais – que não eram realizadas há mais de 20 anos – e aumento do comércio e dos investimentos bilaterais.
Hoje o Brasil tem com a Malásia um nível de comércio, em termos de valores, semelhante ao que temos com países vizinhos, como o Peru e Colômbia, por exemplo.
Terei o maior prazer em responder a eventuais perguntas de V. Exas. a respeito do que foi feito nesses últimos anos em que chefiei a nossa embaixada em Kuala Lumpur.
Mas volto ao tema da Turquia, razão pela qual estou aqui.
Quando se fala de um país – e, nesse caso, a Turquia –, temos de pensar como ele se insere no mundo, e, hoje, a Turquia tem uma superfície de quase 800 mil quilômetros quadrados, o que equivale, mais ou menos, à superfície de Minas Gerais e do Paraná juntos, e é um país muito maior do que qualquer outro país da Europa.
A sua população é de cerca de 82 milhões de habitantes. Em 1960, tinha 27 milhões.
Sua população é majoritariamente urbana.
Seu PIB é de aproximadamente US$850 bilhões. Esse BIP varia, por causa da valorização ou desvalorização da lira turca, mas esse PIB era de 250 bilhões há escassos 20 anos.
Seu comércio mundial corresponde a cerca de 50% do PIB do país.
A corrente de comércio total da Turquia, em 2018, foi de cerca de US$390 bilhões. Para V. Exas. terem uma ideia, a corrente de comércio do Brasil, que tem um mercado muito maior, enfim, tem uma indústria, sobretudo, muito maior, foi, em 2018 – mesmo ano –, de US$420 bilhões.
Quando se fala em Turquia na história, a geopolítica vem imediatamente à mente: Bizâncio, Constantinopla, a Sublime Porta ou Império Otomano, que dominou o mundo ou grande parte dele durante um par de séculos. E, se V. Exa. me permitir, eu vou citar os Estados, hoje independentes, que fizeram parte do Império Otomano, só para a gente ter um pouco a dimensão: Azerbaijão, Geórgia, Armênia, Ucrânia, Moldova, Romênia, Bulgária, Hungria, Eslováquia, Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Macedônia, Kosovo, Grécia, Montenegro, Albânia, Chipre, Argélia, Tunísia, Líbia, Egito, Sudão, Arábia Saudita, Iêmen, Emirados Árabes Unidos, Coveite, Bahrein, Catar, Iraque, Síria, Líbano, Palestina, Israel, Jordânia, parte do que é hoje o Irã, parte do que hoje é a Rússia, grande parte dos Bálcãs, chegando às portas de Viena e, obviamente, o que é hoje o território turco.
11:00
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A Turquia passa por um momento de política interna muito interessante. A Turquia é hoje regida por um sistema presidencialista por inspiração do Presidente Erdogan, que foi eleito pela primeira vez pelo sufrágio universal direto em 2014. Antes era um sistema parlamentarista. Ele foi o Primeiro-Ministro durante muitos anos.
O Presidente Erdogan ascende ao poder em 2003, como Primeiro-Ministro, e, após reformar a Constituição para que o presidente fosse eleito por sufrágio universal direto, foi eleito, em 2014, mas ainda com um primeiro-ministro. Então, havia uma dualidade ali no Executivo. Havia um presidente eleito pelo voto direto com um primeiro-ministro.
Após a tentativa de golpe de Estado em julho de 2016, na qual o Presidente Erdogan saiu fortalecido, o Presidente reformou a Constituição e eliminou a dualidade do Poder Executivo ao eliminar o cargo de primeiro-ministro, substituindo-o por um vice-presidente da República.
Em 2018, antecipa as eleições presidenciais, ganha novamente e, então, acumula mais poderes. Como o Presidente Erdogan inaugurou isso? Em parte, sobretudo graças a taxas de crescimento, em média, de 5,8% ao ano nos últimos 16 anos, aí incluídos os anos de crise econômica e financeira internacionais das subprimes, 2008, 2009. Nos últimos 16 anos, em seis desses anos, a taxa de crescimento do PIB da Turquia foi superior a 7%. Segundo o Banco Mundial, em 2011, a taxa de crescimento da Turquia foi de 11,1%.
Os turcos têm metas. Eles trabalham com meta e pretendem estar entre as dez maiores economias do mundo em 2023, por ocasião do 100º aniversário da Turquia moderna, república fundada por Mustafa Kemal Atatürk. Hoje a Turquia tem a 17ª economia do mundo.
O fato é que a Turquia se transformou com Erdogan. Mesmo seus mais ferrenhos críticos o reconhecem. Transformou-se para melhor, se modernizou enormemente. O país tem ótimas estradas; trens-balas; viadutos modernos; túneis rodoviários sob mares; ótima infraestrutura turística, com resorts de primeira linha; boas e bem equipadas universidades; hospitais modernos; portos e aeroportos sofisticados – o novo, de Istambul, é um dos maiores do mundo –; shopping centers; belos estádios de futebol, que é uma paixão nacional, como aqui no Brasil. Não podemos esquecer que o Presidente Erdogan foi jogador profissional de futebol.
Mas nem tudo são rosas. Há que se ter em mente que a agenda política interna turca é dominada pela questão do terrorismo, seja de origem curda, do PKK, seja do Estado Islâmico, Daesh, etc. Mas a isso voltarei logo ao falar da política externa turca.
Além disso, existe a luta fratricida contra o movimento Ísmet, fundado pelo aliado de primeira hora Fethullah Gülen, algo que veio à tona por ocasião da tentativa frustrada de golpe de Estado em julho de 2016. Essa tentativa de golpe foi, para Erdogan, realizada por militares subordinados a Fethullah Gülen e seus principais focos de insurgência foram em Istambul e em Ancara.
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A partir de julho de 2018, ocorre uma crise econômica na Turquia e uma desvalorização da lira turca, o que constitui um autêntico momento de inflexão na história recente da Turquia, um chamado game changer: maior taxa de inflação, crescimento menor, menos sustentado, etc. Antes havia uma grande facilidade de crédito e, sobretudo agora, há uma dívida não somente do Estado, mas das empresas, muito dolarizada.
Hoje o país debate em torno de quatro questões, internamente: um, a perseguição aos adeptos do gulenismo; dois, a questão curda; três, o número de refugiados sírios no país, que é de 3,5 a 4 milhões de pessoas, mais ou menos 5% de toda população, e esses refugiados sírios têm assistência médica, podem obter licença de trabalho etc., mas essa hospitalidade, aliada à situação econômica não favorável, provocou um certo desgaste do governo, especialmente em Istambul. E finalmente há o eterno debate entre a secularização versus a islamização do Estado.
Nesse pano de fundo ficaram as eleições municipais de março de 2019. O pleito foi avaliado, desde o início, como o veredito para o governo do Presidente Erdogan. E a oposição venceu nas cinco das seis maiores cidades do país, inclusive Istambul, definida pelo próprio Presidente Erdogan como uma questão de sobrevivência política, porque é o berço político do Presidente Erdogan. O Sr. Ekrem Imamoglu, do partido de oposição secular CHP, foi eleito por uma diferença de cerca 13 mil votos sobre o candidato do governo, uma diferença de 0,17%. O pleito foi anulado pela Suprema Corte e novo pleito foi marcado no dia 23 de junho. O governo, que tinha perdido em março por 13 mil votos, perdeu por 800 mil votos. Foi uma diferença de 10% em vez de 0,17%. Portanto, o Presidente Erdogan perde Istambul para a oposição em 2019.
O país vive essa encruzilhada entre um desempenho econômico muito mais fraco, elevada inflação, problemas sérios de segurança pública e uma oposição que está achando um discurso novo para se antepor à onipresença do Presidente Erdogan, que vem dominando o cenário político local há cerca de 16 anos. E como disse anteriormente, cresce o debate entre a secularização e a islamização do Estado.
A formação da política externa turca bem como sua implementação constituem exercício habitualmente muito complicado, dada a singular condição geopolítica desse país, cujo território se divide entre Europa e Ásia e tem limites com Oriente Médio, com Cáucaso, com os Bálcãs e através do Mar Negro, com a Rússia e com a Ucrânia, sendo sua atuação diplomática influenciada por desdobramentos nesse entorno.
A Turquia tem fronteiras com oito Estados, dentre os quais o Irã, com 500km de fronteira terrestre, o Iraque com 330km e a Síria com cerca de oitocentos e poucos quilômetros.
Não preciso sublinhar que a Turquia faz parte da Otan, foi um membro muito importante durante a Guerra Fria e está agora adquirindo armamento na Rússia.
A Turquia faz parte do G-20, é membro fundador da OCDE, é um ator regional de peso e intenciona voltar a ser um ator internacional relevante.
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Com o fim da Guerra Fria, o establishment secularista e, depois, Erdogan buscam novas parcerias não tradicionais, ou seja, houve um certo consenso não escrito entre diferentes forças políticas no sentido de aproveitar vazios deixados no término da Guerra Fria, na dissolução da União Soviética em 1991. Assim, a política de "zero problemas com os vizinhos", de Davutoglu, lançou os fundamentos de uma doutrina segundo a qual a Turquia não deveria ser dependente de um único ator ou bloco, mas deveria buscar modos de balancear ativamente suas relações e alianças, de modo a preservar a independência e, a partir da saudável equidistância, exercer poder no sistema internacional.
Ocorre a acentuação de expansão de interesses turcos no mundo, especialmente na África, onde cresce muito o número de novas embaixadas. Porém, nesse momento eclodiu o que foi chamado a Primavera Árabe, e essa política de "zero problemas com os seus vizinhos" ruiu; a crise síria, que tem fronteira terrestre, como eu falei, de mais de 800km, com cerca de 4 mil refugiados. E aqui se pode apontar um erro, talvez, estratégico da Turquia, que apostou numa rápida derrubada do Governo do Presidente Assad, coisa que não aconteceu. Isso complicou suas relações com os países xiitas, como Irã e outros que têm populações de xiitas muito importantes, como Líbano e Iraque. E temos a atual crise entre a Turquia e as populações curdas, o que não surpreende, porque era algo previsto. Afinal, se há um quase consenso sobre uma questão na Turquia, é a não aceitação da criação de um Estado curdo ali na região. No entanto, sem sombra de dúvida, a Turquia é um parceiro necessário no Oriente Médio.
É muito difícil, Sr. Senador, em poucos minutos, falar da política externa turca, que joga em tantos tabuleiros diferentes. Então eu vou me permitir adiantar um pouco e falar do relacionamento bilateral, mas posso voltar, em qualquer momento, às perguntas para falar da política externa, da relação com os Estados Unidos, com a Rússia, com a União Europeia, com a China, mas eu não quero...
Brasil e Turquia têm uma parceria estratégica desde 2010. É um diálogo fluido, ainda que não regular. Ambos são potências emergentes. Muitos temas podem ser explorados em conjunto. Entretanto, os calendários eleitorais em ambos os países não ajudaram nos últimos anos, de 2013 para cá. Por isso, o Plano de Ação para a Parceria Estratégica não andou a contento.
O comércio bilateral é como com a Malásia: o Brasil exporta commodities e importa bens com maior valor agregado. Dados do comércio bilateral: o comércio bilateral passou de US$2,2 bilhões em 2016, em um pulo, para quase US$3 bilhões em 2018, com superávit de US$2,3 bilhões. A Turquia é o nosso vigésimo terceiro parceiro comercial no mundo, à frente de países como Peru, Paraguai e muitos outros países.
Os principais produtos exportados pelo Brasil são commodities, como eu falei, mas sobretudo soja, boi em pé, grãos de café, algodão cru, celulose. Agora, é importante notar que o gado vivo teve um aumento muito importante nos últimos anos. Em 2018, nós tivemos exportações de quase US$400 milhões de boi em pé para a Turquia.
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Por setores, as exportações do Brasil se concentram em autopeças, máquinas para a indústria de ferro e aço, quer dizer, são produtos com maior valor agregado, então é muito importante a gente trabalhar para agregar maior valor às nossas exportações.
Nós temos contínuos superávits comerciais brasileiros, e um dos setores de alta tecnologia com boas possibilidades na Turquia eu acho que é a indústria da aeronáutica, mas nós temos muita presença de empresa brasileira na Turquia. Temos a Metalfrio, Votorantim, Cutrale, BRF, Ambev, Antarctica, Nitro Química, Elekeiroz, e vou passar. Temos uma capilaridade de empresas brasileiras muito boa na Turquia, mas pode ser incrementada.
Nós temos um estoque de investimento de aproximadamente US$1,2 bilhão, enquanto a Turquia teria um estoque de investimento no Brasil de somente US$70 milhões.
Entre 90 e 120 mil brasileiros visitaram a Turquia em anos de fluxo mais intenso. Esse número teria caído para cerca de 60 mil ultimamente, em parte devido a problemas de percepção sobre a Turquia e em parte devido à situação econômica aqui do Brasil. O interesse dos turistas brasileiros na Turquia se deve, em boa parte, ao já citado serviço direto oferecido pela Turkish Airlines na rota São Paulo-Istambul-São Paulo, que é um voo diário. A maior parte dos visitantes do Brasil está no segmento de turismo de lazer e espera-se que agora a frequente desvalorização da moeda turca e a melhora das tensões internas desse país venham refletir no influxo de brasileiros na Turquia, que já estaria hoje na casa dos 82 mil anuais.
Em comparação, o número de turistas turcos...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA – ... obrigado – que visitam o Brasil é ínfimo, cerca de 3 mil. Então, nós temos aí um trabalho importante a fazer.
Eu fico um pouco preocupado, Senador, com assuntos consulares na Turquia. Nós temos, nos últimos anos, desde a inauguração desse voo da Turkish Airlines São Paulo-Istambul-São Paulo, 60 presos lá na Turquia, todos, sem exceção, por tráfico de drogas, e isso é uma tragédia e é um trabalho muito importante para o consulado do Brasil em Istambul, mas sobretudo para a embaixada nossa em Ancara.
Em conclusão, eu pretendo, caso confirmado por esta ilustre Comissão e pelo Plenário do Senado Federal, realizar acompanhamento minucioso da política interna turca e informar o Governo brasileiro sobre seus eventuais desdobramentos, o mesmo a respeito da política externa turca que, creio, será cada vez mais presente em diversos cenários.
Continuarei a envidar esforços para mudar a estrutura das exportações brasileiras para a Turquia, demasiadamente concentrada em commodities.
Gostaria também de dar continuidade ao trabalho cultural realizado pelo Embaixador Eduardo Gradilone.
Para o Brasil, a Turquia permanece um país a ser cultivado, não só pelas oportunidades de comércio, investimento que oferece ao vasto mercado e pelo potencial de cooperação em diversos setores, em especial ciência e tecnologia, mas também pelo benefício que pode derivar do diálogo político regular com importante país emergente.
Por várias razões como citei anteriormente – eleições, turbulências políticas, agenda –, foi reduzido o número de visitas de alto nível entre os dois países, mas nós tivemos, de todo modo, a visita do ex-Ministro da Agricultura Blairo Maggi em Istambul, em maio de 2018, que se encontrou com o seu então homólogo turco.
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Assim, pretendo trabalhar por um maior intercâmbio de alto nível sempre impulsor de novas iniciativas. Os nossos dois países emergentes merecem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Com isso eu concluo.
E estou à disposição para eventuais perguntas da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos ao Sr. Embaixador Carlos Ricardo Martins Ceglia, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto a República da Turquia.
E informo a interatividade da reunião. Esta reunião é realizada em caráter interativo, com transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população pode participar enviando observações e perguntas aos indicados, por meio da internet, no Portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania. A participação dos internautas é sempre de extrema valia para os nossos resultados.
Chegaram algumas perguntas.
Consulto aos Srs. Senadores se a arguição do sabatinado será feita em reunião aberta.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. (Pausa.)
Chegaram algumas perguntas; nós vamos fazê-las. O sabatinado toma nota e posteriormente nós facultaremos a palavra a cada um.
Pergunta do Fredjoger Mendes, do Rio de Janeiro, para a Embaixadora Vera Lucia: "Qual a nossa estratégia para aumentar a relevância geopolítica e econômica do Brasil em Barbados. [Sinceramente] compensa ter uma Embaixada em Barbados?".
Pergunta também para a Embaixadora Vera Lucia, do Fernando Costa, lá do Mato Grosso do Sul, nosso Estado de origem: "Como nossa relação com Barbados pode nos beneficiar geopoliticamente [ao Brasil]?".
Também para a Embaixadora Vera Lucia, do Daniel Tibes, do Paraná: "Qual a política brasileira de divulgação dos nossos agroprodutos em Barbados?".
Passo agora aos questionamentos ao Embaixador Eduardo Ricardo.
Karla Regina, de São Paulo: "Como realizar uma maior interação do Brasil com a República Eslovaca?".
Luiz Yago, também de São Paulo: "Como [...] pretende conduzir as relações diplomáticas entre Brasil e a República Eslovaca?".
Fernando Costa, do Mato Grosso do Sul: "Como a nossa relação com a Eslováquia pode nos beneficiar economicamente?".
Pergunta agora para o Embaixador Carlos Ricardo.
Do Fredjoger Mendes, do Rio de Janeiro: "Quais as nossas estratégias de cooperação técnica e científica com a Turquia? Quais projetos já fizemos juntos?" E quais aqueles que poderemos fazer?.
Ana Santos, do Mato Grosso do Sul: "Quais os planos para aumentar a política de reciprocidade entre o Brasil e a Turquia, idealizados pelo Embaixador?".
11:20
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Tayra Nunes, de Minas: "Como será efetivada uma maior e melhor relação do Brasil com a República da Turquia?".
Também do Fredjoger Mendes, do Rio de Janeiro: "Como o Brasil se posiciona com relação à crescente supressão democrática na Turquia?".
Gostaria da sua sincera opinião.
Informes.
Comunicamos que está aberto o prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020 a 2023 e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O encerramento do prazo de apresentação de emendas nesta Comissão ocorrerá em 17 de outubro, quinta-feira, às 18 horas, ou seja, daqui a uma semana. Esclarecemos que as emendas deverão ser enviadas pelo sistema de emendas no endereço: legis.senado.gov.br/lexor e a via impressa assinada pelos Srs. Senadores e pelas Sras. Senadoras e entregue na Secretaria da Comissão.
Acrescento que, por livre escolha deste Presidente, o Senador Esperidião Amin foi designado o Relator das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e ao PPA. E a reunião para apreciação das emendas será realizada no dia 22 de outubro vindouro, às 11 horas.
Senador Antonio Anastasia com a palavra para fazer alguns questionamentos.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Presidente, Senador Nelsinho Trad.
Eu queria cumprimentar os ilustres Embaixadores que ora se submetem a essa sabatina na nossa Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, cumprimentando-os pela qualidade, pela riqueza de detalhes, pela proficiência e conhecimento que apresentaram dos respectivos países.
Vou fazer aqui rápidas observações e indagações, até porque, Presidente Nelsinho, como muito bem falou a Embaixadora Vera, também o Embaixador Eduardo e o Embaixador Carlos, essa participação que temos agora pelo e-Cidadania ajuda muito. Perguntas interessantes foram colocadas por conterrâneos seus e meus, apresentando indagações, o que demonstra de fato a audiência expressiva que temos Brasil afora nessas indagações.
Mas me dirijo inicialmente à Embaixadora Vera Lúcia dos Santos Caminha Campetti para igualmente, ao cumprimentá-la, observar que a pergunta que lhe foi dirigida pelo cidadão é aquela que sempre soa no primeiro momento: "O Brasil tem necessidade de ter uma Embaixada em Barbados?". A minha opinião é que sim. Por que motivo? Parece-me que esses países todos têm – V. Sa. mencionou muito bem na sua exposição – uma participação geopolítica relevante, apoiando o Brasil em foros internacionais, e, evidentemente, ainda mais Barbados, que, pela sua posição geográfica, por uma certa liderança que tem sobre outras pequenas nações caribenhas, é uma porta de entrada muito especial para os produtos brasileiros, para a ação brasileira em termos empresariais. Então, acredito que há uma posição positiva dessa presença.
V. Sa. colocou muito bem, na sua exposição, que há um plano de trabalho bem consolidado, muitas alternativas para que possa ser bem desenvolvida esse tipo de atividade. E coloca ainda mais – a minha observação em Barbados vai se restringir a isso –, que Barbados é um polo turístico. Aliás, praticamente, o seu PIB tem uma questão turística e financeira. A questão turística é muito expressiva. Não sei os números de Barbados, mas não me espantaria, Senador Nelsinho, se eles tivessem um número de visitantes próximo ao do Brasil. Somos ainda um país muito incipiente em matéria de turismo. Então, V. Exa., com certeza, poderá lá verificar as políticas de fomento e estímulo ao turismo que fizeram de Barbados um polo de atração para países europeus, para os Estados Unidos da América e mesmo para a América do Sul e fazer uma cooperação com o Brasil, porque nós também temos o que aprender com Barbados, que é uma nação, como V. Exa. bem coloca, que tem uma tradição histórica muito forte, vínculos, inclusive étnicos, com o Brasil, de origem dos seus habitantes, vindos da África, como boa parte da nossa população.
11:24
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Então, de fato, há uma gama grande de atividades e, é claro, pode-se levar, como V. Exa. coloca, cultura e todos os meios brasileiros que podemos inserir em Barbados. Eu não sabia o que V. Exa. põe bem: nós temos uma colônia de descendentes de barbadianos aqui no Brasil, especialmente na Região Norte, em razão da Madeira-Mamoré e do ciclo da borracha.
Então, meus cumprimentos. Eu desejo que V. Exa. faça uma bela atividade, sendo aprovada – e tenho certeza de que o será –, à frente da embaixada em Barbados. Aliás, V. Exa. tem conhecimento profundo da região, já que exerce suas atuais atividades consulares na cidade de Caiena, na Guiana Francesa, que está dentro do mesmo entorno geopolítico.
Meus cumprimentos, portanto, eminente Embaixadora Vera Lúcia.
Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone, que agora está designado para a embaixada em Bratislava, capital da Eslováquia, como eu disse a V. Exa., até o final do ano passado eu presidi o Grupo Parlamentar de Amizade entre a Eslováquia e o Brasil e pude observar, de fato, pelo conhecimento auferido daí, as potencialidades da Eslováquia, uma nação muito industrializada, muito culta, com alto grau de educação e que, sem dúvida alguma, é uma parceira preferencial do Brasil, não só por sua potencialidade econômica, mas, sobretudo, por sua inserção geopolítica no coração da Europa – como V. Exa. bem coloca, o centro geográfico da Europa está colocado ali, em Bratislava. Então, nós temos condições de avançar muito.
E me lembrava das relações aqui com a embaixada eslovaca em Brasília, com o Embaixador Milan, sempre muito atuante, muito dedicado, como o atual, que foi designado recentemente. Tenho certeza de que teremos um campo grande de atuação em termos alimentares e de veículos. Conforme informe de V. Exa., a Eslováquia é o maior produtor per capita de veículos do mundo, e nós também temos uma produção expressiva de veículos. Então, existem pontos convergentes tecnológicos.
E me lembro muito da pretensão de uma cooperação mais estreita em termos de educação: universidades, troca de estudantes, cursos de pós-graduação. Tudo isso é muito possível em nações que, como V. Exa. conhece bem melhor do que eu, assumem cada vez mais um papel de destaque dentro da política europeia.
É bom lembrar que o nosso querido e decantado acordo da União Europeia com o Mercosul depende da aprovação dos membros do Parlamento Europeu, onde está sentada a Eslováquia, com tantos votos quanto outros. Então, é muito importante que esse relacionamento se faça da maneira mais amena, mais distinta e, evidentemente, mais cooperativa possível, de tal modo que a Eslováquia seja e continue sendo uma parceira.
Nós temos também, menos talvez do que outros países da Europa...
Aliás, um parêntese, Presidente Nelsinho Trad. Normalmente a nossa Comissão tem uma grande influência levantina em razão de V. Exa., do Senador Amin e de outros tantos que têm sobrenome de ascendência árabe ou sírio-libanesa. Mas observe que os três hoje, como eu, somos descendentes de italianos. Então, fico também satisfeito. Eu acho que o Senador Nelsinho também tem um pouco de sangue italiano por parte da senhora sua mãe. Então, estamos todos aqui irmanados, uma comunidade ítalo-brasileira. Mas fecho o parêntese para dizer que há também uma colônia da antiga República Tchecoslováquia. O próprio Juscelino Kubitschek, como V. Exa. sabe, nasceu no que era a antiga Boêmia – a família dele, aliás –, província do império austro-húngaro, que depois transformou-se na Tchecoslováquia. Agora é República Theca de um lado e Eslováquia de outro.
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Então, nós temos influência também da presença desses descendentes. É uma nação vocacionada à cultura, vocacionada à indústria, inclusive uma indústria sempre muito precisa. Ao tempo do império austro-húngaro, nós sabíamos que as províncias da Boêmia, da Morávia e da Eslováquia eram exatamente o grande parque industrial que servia àquele império e que gerou cobiça aos olhos do Terceiro Reich, ao anexar ali aquela região dos Sudetos e mais adiante.
Então, Embaixador Eduardo Gradilone, eu queria cumprimentá-lo e desejar muito boa sorte nas suas gestões. Eu acredito que, com relação à Eslováquia, há uma avenida, um boulevard imenso para se trabalhar em relação a possibilidades econômicas e culturais e que V. Exa. certamente fará com muito bom êxito o seu desempenho.
Parabéns e boa sorte.
Por fim, dos três países, Presidente Nelsinho, o mais complexo é a Turquia, de longe, onde, aliás, o Embaixador Gradilone exerce hoje as funções de Embaixador, em Ancara.
O Embaixador Carlos Ceglia vai assumir essa função.
A Turquia, no passado, o Império Otomano, era chamado "o doente da Europa", isso no século XIX. A Primeira Guerra Mundial e as guerras balcânicas decorreram do esfalecimento do Império Otomano. Sempre foi uma região muito tumultuada sob o ponto de vista político, e agora nós percebemos que volta a sê-lo. E as posições na Turquia são fundamentais.
Além da pujança econômica da Turquia, que é inegável... Aliás, V. Exa. cita muito bem a questão de uma possível cooperação aérea. Eu estive recentemente no novo aeroporto de Istambul e comentava com V. Exa. que pretendem que seja o maior aeroporto do mundo, em breve com 100 milhões de passageiros por ano. E a posição geográfica de Istambul, a velha Constantinopla, favorece, está exatamente no meio das grandes rotas internacionais, entre o Oriente e Ocidente. Então, as possibilidades são inúmeras em relação à Turquia, e os investimentos turcos no Brasil, como V. Exa. salienta, são muitos pequenos ainda, e os nossos lá são expressivos. É uma nação em crescimento expressivo. O nosso turismo, o fluxo a favor da Turquia, é muito grande, e de lá para cá ainda é pequeno. Então, V. Exa. observa várias opções e oportunidades de desenvolvimento.
Sob o ponto de vista político, não há dúvida – e sei da preocupação também do Senador Jaques Wagner, que aqui está com esse tema – de que nós todos conhecemos, desde o início do fim do califado e da transformação da Turquia em república laica com o Mustafa Atatürk, e agora essa questão que foi iniciada numa tentativa de introduzir, sob o ponto de vista político, não sob o ponto de vista social, é claro, a influência da religião na questão política da Turquia. V. Exa. também comenta as eleições e o ambiente que lá está. Quando eu visitei a Turquia, eu pude inclusive perceber uma certa rivalidade entre Istambul e Esmirna, que é uma cidade considerada mais liberal sob o ponto de vista até dos costumes e da religião. As eleições municipais, como V. Exa. bem anota, sinalizaram de fato um alerta, até com a presença, nós sabemos, das Forças Armadas, que sempre foram a garantia do Estado laico na República Turca, que é um país muito amigo do Brasil e, com certeza, vai continuar sempre sendo, por ser um parceiro estratégico do G-20.
Então, quero desejar a V. Exa. muita sorte e felicidade, porque na Turquia não faltará trabalho.
Quando V. Exa. citou as questões consulares em Istambul – e eu concluo aqui, Presidente, para não cansá-los – me lembrei assustado do famoso filme O Expresso da Meia-Noite. Devem se lembrar daquele famoso filme, quando o americano é preso e é levado às prisões turcas, que, naquele tempo, quando o filme passava, eram consideradas as piores do mundo. Isso certamente não deixa de ser uma espada de Dâmocles sobre a cabeça de cada qual que pretende infringir as rígidas leis turcas nesse tema. Então certamente V. Exa. terá ali, juntamente com o Cônsul-Geral em Istambul, um trabalho sempre desdobrado. Parabéns a V. Exa. e boa sorte nas novas funções.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos as colocações do nobre Senador Antonio Anastasia que, sempre com muita propriedade, demonstra a sua cultura e o engrandecimento que sempre empreende no funcionamento desta Comissão.
Vou fazer aqui as minhas perguntas e, de pronto, passo a palavra para V. Exas. responderem.
Primeiramente, para a Embaixadora Vera Lucia: em vista da pequena dimensão do país, Barbados, entendo que as relações entre os dois países, como V. Exa. já adiantou, devam priorizar o turismo, que corresponde, com serviços indiretos, a 40% do PIB, a cooperação técnica no âmbito do programa brasileiro de cooperação com o Caribe e a cultura. Chamo especial atenção para a cultura em razão dos laços históricos que nos unem a partir da imigração dos judeus que partiram do Brasil para aquela ilha no século XVII com a expulsão holandesa do Nordeste e levaram conhecimentos para a produção e comercialização de açúcar. Entendo que esse poderia ser um laço explorado não isoladamente, mas vinculado ao próprio turismo e à cooperação técnica no entendimento de que essa seria a contrapartida brasileira para o apoio de Barbados a iniciativas de candidaturas do Brasil nos organismos multilaterais. Apreciaria ouvir os comentários de V. Exa. a esse respeito.
De pronto, a pergunta e o questionamento ao Embaixador Carlos Ceglia, indicado para a Turquia. Não obstante o recente crescimento econômico em razão das reformas adotadas, o cenário interno na Turquia é de polarização entre as regiões urbanas e costeiras, que desejam manter as tradições republicanas e secularistas, e as regiões do interior do país, de costumes islâmicos mais conservadores. Da mesma forma, no plano externo, parece haver uma dicotomia entre a aliança ocidental da Turquia, notadamente Estados Unidos e União Europeia, e uma política de abordagem multidirecional, com aproximação da Rússia, China e Irã, e até mesmo de países como a Venezuela. Apreciaria ouvir os comentários de V. Exa. sobre como a Turquia poderá caminhar diante dessas dualidades, e sobretudo o seu reflexo sobre as relações com o Brasil, intensificadas no século XXI, mas com diferenças de abordagens nos anos mais recentes.
O último questionamento, ao Embaixador Gradilone: a Presidente Zuzana Caputová, que acaba de assumir o governo, é uma advogada e ativista ambiental, em momento de certa sensibilidade entre o Brasil e alguns países europeus em razão da interpretação dada aos incêndios na Amazônia. Adicionalmente, a República eslovaca tem atuado em consonância com a Rússia em determinados temas, assumindo posição diferenciada daquela adotada pelo Brasil, como o não reconhecimento, por aquele país, do Governo Juan Guaidó. V. Exa. chegará ao país neste momento de certas situações delicadas, em um contexto de ainda pouco conhecimento do Brasil. Nesse quadro, vejo com bons olhos os esforços para divulgação da cultura brasileira naquele país, como a realização do 1º Festival de Cultura Brasileira. Gostaria de ouvir comentário de V. Exa. sobre como sobrepor a agenda sensível com uma agenda positiva.
11:36
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De pronto, a palavra à Embaixadora Vera Lucia para que, de forma sintética, possa responder aos questionamentos feitos. Posteriormente, ao Embaixador Gradilone. E depois, para finalizar, ao Embaixador Carlos Ricardo.
A SRA. VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI – Queria, em primeiro lugar, agradecer todas essas perguntas, que são enriquecedoras e chamam a atenção para questões do relacionamento com Barbados que merecem algum realce.
Comecemos pela questão da divulgação do agroproduto. Quanto ao agroproduto, Barbados tem o interesse declarado do governo atual de diversificação das fontes de abastecimento, hoje em dia concentradas nos Estados Unidos. Eles têm interesse, portanto, em comprar produtos agrícolas, eles têm interesse em comprar de outras fontes. E o Brasil, pela importância do agronegócio para nós e pela nossa dimensão, nós somos um parceiro ideal nessa questão. Barbados importa produtos que o Brasil exporta, o que falta é só concretizar essas exportações.
Claro que a nossa contrapartida vai ficando cada vez mais difícil, porque hoje em dia nós já importamos muito menos do que exportamos. Nós exportamos basicamente produtos manufaturados e temos agora uma nova ideia em relação ao agronegócio. Isso é um trabalho que nós pretendemos fazer, procurar dinamizar o comércio usando técnicas de promoção comercial que já são conhecidas: identificação de possíveis parceiros, propiciando contatos.
Há empresas brasileiras que estão interessadas no comércio com Barbados. A Ambev já está lá, comprou uma fábrica de cerveja local com o objetivo de expandir as vendas a partir de Barbados para toda América Central e para o Caribe. Ou seja, Barbados é visto, inclusive pelas nossas empresas, como uma ponte de expansão comercial para o Caribe.
Barbados, sobre essa questão da importância geopolítica de Barbados, é um dos países mais atuantes na Caricom, na Comunidade do Caribe. Tem uma diplomacia tradicional, antiga, competente e eles conduzem diversos temas que são também do interesse brasileiro. Babados é importante para nós nessa negociação internacional. Eles têm apoiado diversas das nossas iniciativas, têm apoiado as nossas candidaturas. Tem sido importante para nós essa interação com Barbados e nos facilita essa questão de nós termos uma convivência comum histórica e de nós temos a presença de descendentes de barbadianos no nosso Território.
Com relação à questão do turismo, efetivamente Barbados também tem interesse em cooperar conosco no turismo. E uma das propostas que eles fizeram mais recentemente é a da cooperação na área do turismo, porque nós já temos uma série de cooperações em outras áreas com eles, principalmente na questão agrícola. Nós temos diversas áreas de cooperação agrícola e eles têm interesse em cooperar conosco nos oferecendo já essa contrapartida do turismo, que é muito interessante.
11:40
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Não podemos esquecer que, com relação ao açúcar, nós temos uma pequena aresta com Barbados, porque Barbados exportava açúcar via União Europeia, via Inglaterra, que comprava açúcar de Barbados e também fabricava açúcar a partir da beterraba. Nós entramos com uma ação, uma muito conhecida ação junto à Organização Mundial do Comércio, nós vencemos, e a União Europeia teve de deixar de comprar o açúcar de Barbados para revender no mercado internacional. Isso aí... Hoje em dia, eles subsidiam a produção do açúcar, porque o açúcar deles não tem competitividade no mercado internacional. E por que eles subsidiam? Por uma questão de emprego local, emprego nacional. Eles precisam garantir empregos para a mão de obra barbadiana.
Com relação à cooperação educacional, é uma área, inclusive, que tem estado muito em negociação. Nós temos aquele projeto de estrangeiros virem estudar nas universidades brasileiras, nas escolas brasileiras, e para Barbados é complicado. Por quê? Por causa da língua: a diferença linguística não facilita muito esse entendimento. O Embaixador Luiz Gilberto, que está saindo de lá agora, de Barbados, a quem eu devo substituir caso eu venha a ser aprovada nesta Comissão, comentou comigo que um dos grandes projetos que ele gostaria de ver desenvolvido e que não teve possibilidade de fazer foi o de oferecer cursos da língua portuguesa falada no Brasil para os barbadianos – para estudantes, funcionários públicos, para pessoas, enfim, que tenham interesse na convivência com o Brasil. Esse poderia ser, talvez, um modo de nós incentivarmos mais essa questão educacional. O Brasil oferece bolsas de estudo, mas os barbadianos não podem se valer desse oferecimento de bolsa de estudo, no âmbito da OEA, por causa da questão linguística.
Barbados, geopoliticamente, para nós, é importante, e o Brasil é o interlocutor que Barbados considera válido na América Latina. Eles têm procurado, de alguma forma, dinamizar os entendimentos bilaterais.
Nós precisamos, sim, começar a dar maior importância às nossas raízes e trabalhar nesse sentido, e isso é uma proposta de trabalho que nós podemos fazer.
Espero que eu tenha respondido a todas as questões.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – De pronto, a palavra ao Embaixador Eduardo Gradilone Neto.
O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO – Bom, eu gostaria de responder, em conjunto, às perguntas feitas pelos que acessaram as páginas interativas, dizendo que eu pretendo e gostaria muito de contar com a ajuda do Senador Anastasia, que teve experiência com a Liga Parlamentar, o Grupo de Amizade, e, se possível, se esse trabalho puder ser retomado, acho que a cooperação na área parlamentar poderá ser muito enriquecedora para esse relacionamento entre os dois países.
Pretendo também, talvez, seguir a recomendação do meu antecessor, de que adotássemos uma política comercial regional não só centrada na Eslováquia, porque muitas decisões industriais, na Eslováquia, são tomadas fora da Eslováquia por países que controlam grandes empresas e grandes cadeias de produção e de valor, que atuam aproveitando as boas condições e as vantagens da Eslováquia. Aproveitar sobretudo a boa experiência da Embraco e das três outras empresas brasileiras que são um exemplo de como ser bem-sucedido empresarialmente na Eslováquia e, enfim, generalizar a área cultural, o que eu acho que, em qualquer país, é muito importante para aproximar não só os países, mas também as populações, as culturas. Isso tudo cria um outro tipo de facilidade para os relacionamentos em matéria de investimentos comerciais e em termos econômicos.
11:44
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Agradeço ao Senador Anastasia por todas as observações, que eu anotei e serão guias para minha atuação na Eslováquia.
Com relação às observações do Presidente Nelsinho Trad, gostaria de dizer que, em matéria de meio ambiente, eu não tive muitos problemas com a Turquia porque o país não tem um ativismo maior em matéria ambiental. Mas a Eslováquia já me reserva grandes desafios. A nova Presidenta, como disse, muito dinâmica e muito envolvida em assuntos ambientais, já manifestou preocupação com o que acontece no Brasil em matéria ambiental, já manifestou que criará problemas para assinatura e ratificação do acordo com a União Europeia devido à nossa política ambiental. Será um desafio que eu terei que enfrentar. A nossa Embaixada já está enfrentando esses desafios, procurando esclarecer, na medida do possível, a situação real.
E também quero lembrar que eu já tenho os mesmos desafios com a Turquia em matéria, por exemplo, do posicionamento do país em relação à Venezuela e Cuba. A Turquia é muito ligada à Venezuela, de modo que encontrar na Eslováquia essa dificuldade de reconhecer Guaidó como legítimo líder da Venezuela vai ser a continuação de um desafio que eu já tenho na Turquia.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – De pronto, a palavra ao Embaixador Carlos Ricardo.
O SR. CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA – Muito obrigado, Presidente.
Eu gostaria de me somar aos meus colegas aqui e dizer que esta Comissão está de parabéns ao dar voz para os internautas. Quando entrei para o Itamaraty, a política externa era algo que só ficava no Itamaraty e aqui no Congresso Nacional. Era difícil conversar com as pessoas e sensibilizá-las para o fato, dizendo: "olha, o que acontece lá fora influi na sua vida pessoal". As pessoas não entendiam isso. E agora estou vendo que cada vez mais as pessoas se interessam por problemas da agenda internacional.
Então, só para responder às perguntas dos internautas, primeiro, ao Sr. Fredjoger, do Rio de Janeiro, sobre cooperação técnica e científica entre o Brasil e a Turquia. Eu acho que já levantei indiretamente esse tema na minha consideração inicial.
11:48
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E o Senador Anastasia também agora – e eu lhe agradeço muito – mencionou o tema do setor aeronáutico. Eu penso que Brasil e Turquia têm uma avenida enorme. Não somente a Turquia tem uma infraestrutura enorme de aeroportos etc., mas tem a Turkish Airlines, que é a empresa aérea com maior número de destinos internacionais do mundo, são mais de 300 destinos internacionais no mundo. E o Brasil tem uma indústria aeronáutica muito avançada. Então, temos aí, por exemplo, um campo muito importante de cooperação técnica e científica entre os dois países, fora o fato de todas as empresas brasileiras que estão estabelecidas na Turquia, mas é algo mais privado. Então cabe também uma reflexão entre os dois governos sobre como podemos direcionar essa cooperação técnica e científica entre os dois países.
Com relação à Tayra, de Minas Gerais, de como melhorar a relação entre o Brasil e a Turquia, acho que este é o trabalho precípuo de um Embaixador: tentar achar pontos de convergência para que dois países distintos, no caso o Brasil e a Turquia, consigam atuar conjuntamente, achar pontos cada vez mais convergentes. E cada vez que se acham mais pontos de convergência, mais os pontos de divergência ficam menores. Então este é o trabalho precípuo do Embaixador e será o meu trabalho: tentar aproximar esses dois países de economias emergentes com interesses regionais e internacionais globais, como são Brasil e Turquia.
Com relação ao Fredjoger, sobre a crescente supressão da democracia na Turquia, isso eu acho que é um julgamento de valor do Sr. Fred, do Rio de Janeiro, e não cabe ao Embaixador que está sendo indicado para Embaixador do Brasil na Turquia tecer qualquer julgamento a respeito disso.
Com relação à Sra. Ana Santos, do Mato Grosso, que pergunta: 'Quais os planos para aumentar a política de reciprocidade entre o Brasil e a Turquia"...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) – Um minuto.
O SR. CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA – Então, eu vou responder a sua pergunta.
Eu gostaria de falar sobre a Turquia no cenário internacional. Como eu adiantei durante o meu relatório, a Turquia está ocupando espaços deixados e abertos com o fim da Guerra Fria, o fim da União Soviética, a mudança entre a unipolaridade e depois a pluripolaridade. Então, há vários espaços a serem ocupados e eu acho que Brasil e Turquia, nesse sentido, têm um caminho enorme para percorrerem juntos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Agradecemos a Embaixadora Vera Lucia, o Embaixador Eduardo Ricardo e o Embaixador Carlos Ricardo pelas participações.
11:52
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Consulto os Srs. Senadores e Senadoras sobre se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação dos Embaixadores.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Determino à Secretaria que proceda à apuração.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Resultado.
Comunico o resultado da votação das indicações nesta Comissão.
O Sr. Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca, obteve 12 votos SIM; nenhum NÃO.
Nenhuma abstenção.
A Sra. Embaixadora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, indicada ao cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados, obteve também 12 votos SIM; nenhum NÃO.
Nenhuma abstenção.
E o Sr. Embaixador Carlos Ricardo Martins Ceglia, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia, obteve 12 votos SIM; nenhum NÃO.
Nenhuma abstenção.
Solicito ainda a permanência dos Srs. Embaixadores – nós temos aqui apenas dois itens da segunda parte da reunião –, para posteriormente saudarmos a todos por essa estupenda votação e para a foto oficial.
Passamos agora, de pronto, à segunda parte, deliberativa.
Item 1.
2ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 60, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Jaques Wagner
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
1) Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2) Constou na pauta nos dias 25/09 e 02/10/2019.
Concedo a palavra ao Senador para proferir o seu relatório.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para proferir relatório.) – Sr. Presidente, Srs. e Sra. Embaixadora, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata.
O Sr. Claudio Raja Gabaglia Lins é filho de Claudio Marinho Lins e Lucilia Raja Gabaglia Lins, e nasceu no Rio de Janeiro, em 18 de maio de 1960.
Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes e concluiu o Mestrado em Literatura na Universidade de Brasília. Em 1994 concluiu o Diplome D’Études Approfondies, Literatura, Universidade de Paris IV, Sorbonne, Paris/França.
Depois de concluir o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco, em 1985, foi aprovado também no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1994 e no Curso de Altos Estudos, em 2007, quando apresentou a tese "Experiências de Coordenação. O Sistema Italiano de Apoio às Exportações: Comparação com o Brasil".
Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1986. Ascendeu a Segundo-Secretário em 1991 e a Primeiro-Secretário em 1999; a Conselheiro em 2004, a Ministro de Segunda Classe em 2008 e a Ministro de Primeira Classe, em 2017. Todas as promoções por merecimento.
11:56
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Entre as funções desempenhadas na Chancelaria destacam-se as de Assistente na Divisão da América Meridional II (1986-1989) e na Divisão de Cooperação Intelectual (1990-1992), Assessor no Departamento Cultural (1989-1990) e na Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior (1998-2001). Foi Chefe da Divisão da Europa I (2008-2010) e Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos II (2010-2015).
No Exterior, exerceu, entre outras, as funções de Segundo-Secretário na Delegação do Brasil junto à Unesco, Paris (1992-1995) e na Embaixada em Assunção (1995-1998); Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Roma (2002-2005); Conselheiro e Ministro-Conselheiro, comissionado, na Embaixada em Túnis (2005-2008). Foi ainda Encarregado de Negócios na Embaixada em Tegucigalpa (2012) e na Embaixada em Roseau, Dominica (2013-2014). Foi Embaixador em Islamabade (2015) e em Dushanbe, Tajiquistão, e Cabul, não-residente (2016 e 2018, respectivamente).
O diplomata em apreço fez jus aos seguintes prêmios e condecorações: Prêmio Lafayette de Carvalho e Silva, do Instituto Rio Branco, primeiro lugar (1986); Medalha do Mérito Tamandaré, Brasil (1999); Légion d’Honneur, França, Oficial (2000); Ordem do Rio Branco, Grande Oficial, Brasil (2010), entre outras.
Além do currículo do Diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da Mensagem informações gerais sobre a Comunidade das Bahamas, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos um resumo para subsídio aos membros da Comissão.
Com um território de 13.880km² formado por uma cadeia de ilhas e uma população de cerca de 332.634 mil habitantes, as Bahamas tem como língua oficial o inglês e como sistema de governo a monarquia constitucional parlamentarista, sendo a Chefe de Estado a Rainha Elizabeth II, representada pela Governadora-Geral, Marguerite Pindling. Seu PIB é de US$9,172 bilhões e o PIB per capita é de US$23,457. O índice de alfabetização nas Bahamas é de 99,7% e o de desemprego está em 10,1%.
No que diz respeito às relações bilaterais com o Brasil, estas tiveram início em 1978 e em 2005 o Brasil abriu Embaixada residente em Nassau. Já a disposição bahamense de abrir Embaixada residente em Brasília não se concretizou até o momento.
Em 2015 as Bahamas foram o segundo principal destino de investimentos brasileiros no exterior, atrás apenas das Ilhas Cayman, com montante total de US$ 2,78 bilhões (13,4% do total de investimentos brasileiros no exterior).
As exportações brasileiras para as Bahamas totalizaram US$260 milhões e sofreram recuo de mais de 50% em 2018, quando alcançaram US$119,2 milhões. A pauta de exportações é composta de produtos básicos, com destaque para óleos brutos de petróleo. As importações de produtos provenientes das Bahamas, por sua vez, constam como praticamente nulas na série histórica desde 2012.
Segundo informa o Itamaraty, o turismo apresenta boas perspectivas para o adensamento das relações bilaterais, com cerca de 8 mil turistas brasileiros visitando o país anualmente.
O documento informativo encaminhado a esta Casa pelo Itamaraty dá conta da existência de Acordo sobre Serviços Aéreos, assinado entre o Brasil e as Bahamas, em Nassau em 2016. Aprovado na Câmara dos Deputados em 27/2/2019, o Projeto de Decreto Legislativo correspondente encontra-se nesta Comissão, onde aguarda parecer do relator.
12:00
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O Governo das Bahamas concordou em assinar Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal com o Brasil. Tal acordo permitirá ao Fisco brasileiro intensificar o combate à lavagem de dinheiro e a operações fraudulentas, por meio da utilização do sistema financeiro bahamense. Estão em exame, no Governo brasileiro, medidas que viabilizarão a assinatura do referido instrumento.
A comunidade estimada de brasileiros nas Bahamas é de 90 pessoas. Tem havido apreensão ocasional de grupos de brasileiros que se dirigem ilegalmente aos Estados Unidos. Nesse contexto, segue sem explicação o desaparecimento, em novembro de 2016, de grupo de 12 brasileiros que fariam travessia de barco como imigrantes ilegais. O grupo teria embarcado clandestinamente rumo aos EUA na madrugada de 6/11/2016. A chancelaria local acredita na possibilidade de naufrágio, em vista da reincidência de casos que ocorrem nas águas profundas e turbulentas da região, principalmente em época de ventos fortes como os registrados na ocasião.
Entre os principais setores da economia das Bahamas figuram o turismo (60% do PIB), serviços financeiros (36% do PIB) e agricultura (2% do PIB).
A passagem dos furacões Matthew, em outubro de 2016, e, muito recentemente, do Dorian, pelas Bahamas, provocou severa destruição em diversas ilhas do arquipélago, sendo que a devastação resultante do Dorian resultou em 50 mortes.
Tendo em vista a natureza da matéria em apreciação, não cabe serem aduzidas outras considerações no âmbito do presente relatório.
É o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida a vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 63, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Jaques Wagner
Relatório: pronto para deliberação.
Observações:
1) Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2)Constou na pauta nos dias 25/09 e 02/10/2019.
Com a palavra o Senador Jaques Wagner para proferir seu relatório.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) – Sr. Presidente, como a sessão do Senado já se iniciou, eu vou fazer uma leitura resumida do relatório.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Rubem Antonio Correa Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão.
A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, o indicado nasceu em 14 de janeiro de 1952, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, e é filho de Rubem Duarte Corrêa Barbosa e Hylma Malcher Corrêa Barbosa. O Ministério das Relações Exteriores anexou à Mensagem Presidencial sumário executivo sobre a República do Cazaquistão, a República Quirguiz e o Turcomenistão.
12:04
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Com 2.717.300 km², o Cazaquistão possui o maior território dos cinco países da Ásia Central e a nona superfície territorial do mundo. As estepes ocupam aproximadamente 61% do território.
O país possui as maiores reservas do mundo de chumbo, tungstênio e urânio; a segunda maior reserva de prata e de zinco; a terceira reserva de magnésio, além de depósitos significativos de cobre, ouro e minério de ferro. Possui ainda uma vasta área para a produção agrícola. O setor industrial cazaque se concentra na extração e processamento de petróleo, gás e metais. O Governo busca implementar um programa de diversificação industrial de modo a reduzir a dependência do país em relação ao petróleo. A política industrial também gera maior intervencionismo estatal nos projetos de desenvolvimento do setor energético.
O Brasil exporta para o Cazaquistão, principalmente, aviões (76% do total), açúcar (6,1%), carne suína (5,5%), motores (2,2%) e aparelhos mecânicos (2%); e importa sobretudo enxofre (64% do total), materiais químicos (24%) e ligas de ferro (6,2%).
A República Quirguiz é a segunda menor em área e em população da Ásia Central (199.951 km² e 6,173 milhões de habitantes). Em comparação com seus vizinhos, possui recursos naturais mais limitados, embora seja detentor de 40% de todas as reservas de água da Ásia Central. Entre as antigas repúblicas soviéticas, foi uma das que mais sofreram declínio econômico após a independência. A indústria local, criada para servir ao complexo industrial-militar soviético, sofreu pesadamente quando a demanda deixou de existir.
O estabelecimento de relações bilaterais entre o Brasil e a República Quirguiz foi realizado por meio de um protocolo, assinado em 6 de agosto de 1993, em Moscou. O Brasil foi um dos primeiros Estados a reconhecer a independência do país, ocorrida em 31 de agosto de 1991.
O comércio bilateral ainda é pouco significativo, mas teve seu ponto alto da série histórica em 2018, tendo totalizado US$25,2 milhões, com saldo positivo ao Brasil de US$13,8 milhões. Nos últimos dois anos, as exportações brasileiras têm se concentrado em carnes, enquanto as importações foram principalmente de fertilizantes.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações.
É esse o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Há um requerimento do Senador Márcio Bittar, que pediu para que eu pudesse subscrever. Eu vou lê-lo agora, extrapauta.
2ª PARTE
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 61, DE 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CRE, seja incluído o seguinte convidado: 1. O Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo - Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Autoria: Senador Marcio Bittar (MDB/AC).
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco-o em votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à assessoria para as providências.
12:08
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Em função do resultado da votação, com 12 votos favoráveis aos Embaixadores Eduardo Ricardo, Vera Lucia e Carlos Ricardo, com a aprovação deles nesta Comissão, eu gostaria de agradecer a presença de todos e de solicitar uma salva de palmas aos indicados. (Palmas.)
Deliberação de ata da reunião anterior.
Proponho ainda a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião, convidando os Srs. Embaixadores para que, junto com o Senador Jaques Wagner e a nossa pessoa, possamos fazer a foto oficial.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 08 minutos.)