A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 51ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 50ª Reunião.

Aprovada.

A Presidência reitera que se encerra na sexta-feira, dia 18, às 17h, o prazo para apresentação de emendas das Sras. e Srs. Senadores membros da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária e ao Plano Plurianual.

A reunião para a escolha das emendas será realizada na próxima terça-feira, dia 22.

Informo que a presente reunião se destina à deliberação dos itens nºs 1 a 18 da pauta.

Passo a palavra ao Senador para a leitura do relatório.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Como Relator.) - Sra. Presidente, esta proposição consta de três artigos.

O primeiro artigo altera os arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, para prorrogar até o exercício fiscal e até o calendário de 2024, respectivamente, a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as quantias empregadas no patrocínio de obras audiovisuais, seja por meio de aquisição de quotas ou por patrocínio direto.

O art. 2º modifica a redação do art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para que, no calendário de 2024, as pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real possam deduzir do Imposto de Renda devido as quantias aplicadas na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional.

O art. 3º é a cláusula que determina a entrada em vigor da lei na data de sua publicação.

Na justificativa, o autor argumenta que "o objetivo do projeto é assegurar a continuidade de uma história de sucesso, que é a do renascimento da produção audiovisual brasileira a partir da edição da Lei do Audiovisual (nº 8.685), em 20 de julho de 1993".

O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Educação e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. Não foram apresentadas emendas.

Vamos à análise, Sra. Presidente.

Compete à Comissão de Educação opinar sobre proposições que tratem de normas gerais sobre cultura, tal como a presentemente analisada, de acordo com o art. 102, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.

O projeto em análise busca assegurar a continuidade dos mecanismos de incentivos ao audiovisual brasileiro constantes da Lei do Audiovisual e da Medida Provisória, também, nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

A Lei do Audiovisual prevê a dedução do Imposto de Renda devido das quantias investidas, por pessoas físicas ou jurídicas, em obras audiovisuais brasileiras de produção independente, mediante aquisição de quotas de direitos de comercialização e das quantias referentes a patrocínio direto a projetos.

A Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, por sua vez, criou a Agência Brasileira de Cinema (Ancine) e estabeleceu uma nova forma de apoio para o setor por meio dos Fundos de Financiamentos da Indústria Cinematográfica Nacional.

Para todos os mecanismos citados, há limites distintos para abatimento do Imposto de Renda por parte de pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, ou melhor, desculpa, no caso de pessoas jurídicas, esse limite chega até 4% do Imposto de Renda devido. Além disso, as obras audiovisuais incentivadas devem ter produção independente e projeto aprovado pela Ancine.

É inegável que os mecanismos de incentivo criados pelos instrumentos legais citados contribuíram enormemente para a evolução e modernização da indústria audiovisual brasileira. Como destaca o autor na proposição, a produção saltou de 14 filmes de longa-metragem, em 1995, para 171, em 2018. Ademais, "no que se refere ao valor adicionado pela atividade de produção audiovisual à economia brasileira, o crescimento foi de 24% entre 2007 e 2014, enquanto o volume de empregos gerados aumentou em 158% entre 2007 e 2015". Outros indicadores relevantes são o aumento da renda gerada pelos filmes nacionais (17,14%) e do público pagante (34%) entre os anos de 2017 e 2018, o que resultou em R$282,7 milhões de bilheteria e 23,2 milhões de espectadores.

O amadurecimento da indústria cinematográfica nacional apresentou também aspectos qualitativos. A produção de filmes aclamados por público e crítica, no Brasil e no exterior, vem crescendo de forma consistente ao longo dos anos. Se desejamos apoiar tal florescer, é imprescindível que se dê continuidade a essa relevante política pública por meio do que propõe o autor do projeto: a prorrogação do prazo de vigência dos mecanismos de incentivo citados para o ano 2024. Trata-se, ao nosso ver, de uma forma legítima de consolidação do papel do Estado no fomento à cultura nacional.

Entendemos, portanto, que a proposta em análise é meritória.

O voto, conforme o exposto, é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.103 de 2019.

É o relatório, Sra. Presidente.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu quero até parabenizar, mas eu vou botar logo em discussão.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação o relatório apresentado.

Resultado: aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto.

A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

Eu queria fazer um comentário.

Quero parabenizar o Marcos do Val e o nosso Presidente aqui, o Senador Dário, pela sensibilidade. É cultura! No momento em que a gente vive, em que a cultura, a educação, a ciência e a tecnologia estão sendo desmerecidas sistematicamente, aparecer um projeto de lei desses é essencial.

A gente não pode, como foi mostrado aqui...O cinema brasileiro já recebeu indicação ao Oscar, mais de uma. A cultura do nosso povo é digital e o cinema, os audiovisuais fazem questão de mostrar para as gerações recentes muitas das nossas histórias do passado.

Então, parabéns! A relatoria ficou excelente.

Vamos passar agora para o Projeto de Lei nº 4.674.

Concedo a palavra ao Senador Dario Berger para fazer a leitura do relatório.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Como Relator.) - Sra. Presidente, a proposição compõe-se também de dois artigos: o art. 1º, como V. Exa. mesmo mencionou, confere o referido título ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, e o art. 2º determina que a entrada em vigor seja na data de sua publicação.

Na justificação, o autor tece uma breve caracterização do Município de Jaraguá do Sul, com sua tradição na prática do tiro, influenciada em grande parte pela chegada de imigrantes alemães na segunda metade do século XIX.

O PL nº 4.227, de 2019, foi encaminhado à apreciação exclusiva da Comissão de Educação. Caso aprovado, será objeto de deliberação do Plenário. Não foram apresentadas emendas.

Compete, Sra. Presidente, à Comissão de Educação opinar sobre proposições que versem sobre temas relacionados à cultura, conforme o art. 102, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal.

Localizada no Estado de Santa Catarina, Jaraguá do Sul está entre os Municípios catarinenses mais influenciados pela cultura alemã, trazida pelos imigrantes que aportaram em terras brasileiras na segunda metade do século XIX.

Dentre as tradições que chegaram com os povos germânicos, há a ainda bastante popular prática de tiro, personificada na figura das sociedades de atiradores. As entidades, nascidas inicialmente com caráter militar, preparavam seus membros para o correto manejo de armas e para o aperfeiçoamento técnico, em países como Bélgica, Holanda, França e Alemanha.

Com a progressiva redução de sua relevância para a guerra, as referidas sociedades passaram a desempenhar papeis culturais, esportivos e recreativos, processo que gestou e gerou competições de tiro, onde o vencedor era aclamado o Rei dos Atiradores, bem como celebrações como a Festa do Rei do Tiro e, mais tarde, a Festa dos Atiradores.

Essas e outras tradições, como a Festa de Reis e Rainhas, celebrada em Blumenau-SC, e modalidades como Bolão, Tiro ao Alvo, Pássaro no Alvo e Corte de Lenha, ocorrem em Clubes de Caça e Tiro espalhados principalmente pela Região Sul do País.

É, no entanto, em Jaraguá do Sul que anualmente se celebra a famosa Festa do Tiro. Realizado pela Associação dos Clubes e Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu, fundada no ano de 1989, o evento reuniu, durante dez dias, mais de 91 mil pessoas em sua 29ª edição. Sem sombra de dúvidas, é a maior Festa dos Atiradores celebrada fora da Alemanha.

Pelo amplo significado esportivo e cultural do tema em tela, somos, no mérito, favoráveis à concessão do título de Capital Nacional dos Atiradores à cidade de Jaraguá do Sul.

Por fim, cabe salientar que não há óbices relativos à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação regimental da proposição.

Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação do referido projeto de lei, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Passamos do cinema para o tiro. Agora, chamou-me a atenção Pássaro no Alvo. É nos pássaros que eles atiram?

A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Ah, eu já ia dizer: se vamos matar os passarinhos, já não é comigo. Eu, particularmente, não faria um projeto de lei como esse, porque eu prefiro que se estimulem os livros. Aliás, eu tenho o maior respeito pela Alemanha porque eles atualmente é quem mais respeitam o meio ambiente, as mulheres. E foi quem introduziu isso. Agora, desculpem-me, porque eu não sou muito a favor dos tiros, não!

A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu sei que é para as Forças Armadas, mas eu fico pensando como é que alguém pode ser um rei ou uma rainha porque atira mais. Então, como ainda vai para o Plenário isso aí, no momento em que se fala tanto em liberar armas... Esse povo está cheio de arma, com certeza, para ganhar esses campeonatos. Mas tudo bem, não vou entrar nesse mérito aí.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Como Relator.) - Só para colaborar com V. Exa., essa tradição evoluiu, e conceitos que eram consagrados no passado, evidentemente, hoje, já não se aplicam mais, como a caça aos pássaros etc. e tal. O que se difundiu, mantendo-se a tradição dos clubes de tiro, é fundamentalmente o tiro aos pratos. São competições em que uma máquina joga os pratos e em que eles atiram etc. e tal.

Não por acaso, Jaraguá do Sul é a cidade mais segura do País, porque, certamente, as pessoas sabem onde aparecem. Não devem aparecer em Jaraguá do Sul porque lá a prática do tiro é a do tiro esportivo. Não é uma cidade violenta; pelo contrário, é a cidade mais segura, mais tranquila, com um Índice de Desenvolvimento Humano invejável.

É uma tradição milenar que se conserva até hoje. E, como essa tradição na cidade de Jaraguá do Sul é muito presente, muito difundida e recebe, nos seus eventos, nas suas festas e nas suas promoções, milhares e milhares de pessoas, certamente o Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça elaborou esse projeto e com ele, como é de Santa Catarina, tive o prazer de relatar porque conheço bem a realidade daquela cidade.

A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu sei. Esse pessoal veio de lá da Europa na época da Primeira Guerra e da Segunda Guerra. Então, estão querendo preservar. Tudo bem.

Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação o relatório apresentado.

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.

A matéria vai ao Plenário.

Vou passar a Presidência aqui para o nosso Presidente Dário Berger. Pois nós passamos da cultura do livro e do cinema para o tiro. Foi ótimo, isso foi uma guinada de 180º. Viu, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Quero agradecer à Senadora Zenaide Maia por me permitir relatar esses dois projetos. Eu acho que nós deveríamos ter quórum suficiente para deliberar as nossas matérias.

No entanto, como nós estamos hoje no Dia do Professor, eu quero aproveitar esta oportunidade para fazer uma referência muito especial ao professor e à professora brasileira. Eu diria que, para começar, me parece que nós temos pouco a comemorar e muito a avançar.

A educação deve ser ou deve seguir, na minha opinião, uma receita simples, Senadora Zenaide Maia: valorizar o professor para garantir o futuro do aluno.

Senador Esperidião Amin...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu sou professor há 51 anos.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... professor há 51 anos, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Esperidião Amin.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - ... professor no curso de Administração porque sou Senador.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É verdade. É verdade, na Universidade Federal de Santa Catarina.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E nos visitou ontem, Presidente.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Fui a Florianópolis.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ela esperou eu sair daquela reunião com o Requião e com o Henrique Fontana e, depois que eu saí da reunião, ela entrou.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Serio?

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Pois é, porque os voos... Eu vim do Rio Grande do Norte e, quando eu cheguei, já era mais tarde e foram logo dizendo: "Olha, o Esperidião esteve aqui".

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se V. Exa. me der a palavra pelo Dia do Professor, eu queria...

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - V. Exa. pode aguardar?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Claro.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É porque há votações - como eu conheço -, votações nominais em outras Comissões, mas eu queria só fazer um preâmbulo a respeito do Dia do Professor porque acho que essa data...

E eu dizia que a educação deve seguir uma receita simples, que é a valorização do professor para garantir o futuro do aluno.

Nós só vamos melhorar a educação quando melhorarmos as condições de trabalho do professor. Não há dúvida disso.

A educação deve ser uma fonte de inspiração não só para nós, mas sobretudo para as nossas crianças e os nossos jovens, que representam a esperança viva de um futuro melhor, e os governos não podem poupar recursos nem investimentos, muito menos contingenciar as verbas da educação, da cultura, do esporte, porque a educação é o início, é o meio e é o fim da formação das nossas crianças e dos nossos jovens.

A educação também, na minha opinião, é a mais sublime forma de independência de um ser humano, que é aquela independência que ele conquista através do conhecimento, que ele conquista através da educação.

Há, no Brasil, Senadora Zenaide Maia, cerca de 2,4 milhões de professores. Senador Espiridião, cerca de 77% desses 2,4 milhões de professores são da rede pública, o que significa que, no Brasil, a rede pública exerce papel transformador, fundamental, essencial, estratégico no desenvolvimento da educação brasileira. Então, cerca de mais de 1,8 milhão de professores são professores da rede pública de ensino, o que, evidentemente - para nós, como representantes dos Estados -, aumenta muito a nossa responsabilidade.

Bem, tendo feito essa introdução com relação à educação, consulto o Senador Espiridião Amin se quer usar a palavra agora ou prefere que eu continue... Pode ser agora?

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então concedo, com muito prazer, a palavra para V. Exa.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Serei muito breve...

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Como professor, como ex-Prefeito, como ex-Governador, como ex-Deputado Federal, como ex-Senador, como Senador... É uma carreira longa, hein, Senador Espiridião?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E como ex-secretário da Educação.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - E como ex-secretário...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Oito meses. Brevíssimo.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... da Educação.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Aos 24 anos de idade.

Mas eu queria saudar, Presidente, em primeiro lugar, a nossa visitante de ontem, Senadora Zenaide Maia, e dizer que lamento muito. Tive um atropelo familiar, que eu já expliquei - aliás, já tinha explicado a ambos -, desde as 6 da manhã, dando atenção à minha companheira e a outras questões de saúde de amigos nossos, e acabei não podendo ficar a tempo de recebê-la no Auditório Deputada Antonieta de Barros.

Antonieta de Barros foi professora, a primeira Deputada negra do Brasil e a primeira mulher. E eu fui alfabetizado pela irmã dela, pela Dona Nonô, pela Leonor de Barros.

E queria homenagear, Senador Dário Berger, na sua pessoa, que é o Presidente da Comissão... O senhor é um homem de muita sorte, por poder presidir uma Comissão com a importância da Comissão de Educação e Cultura do nosso Senado Federal, e quero homenagear a todos os professores na pessoa dessa figura ímpar para mim.

Eu lembro bem, aos sete anos de idade, muito mirrado, muito magrinho, o meu pai me entregando para a Dona Nonô. Eu me lembro desta cena com muita emoção, e aquela figura grande, como hoje se diz, afrodescendente, mas eu vou dizer uma querida, uma negra bondosa, com um sorriso aberto, me tirou todo o medo de ir para a escola, e foi uma grande professora no 1º e no 2º ano do primário. Depois fui recebido pela Profa. Ivone Cristoval, que era a professora da universidade também.

Então, na pessoa da Dona Nonô, da Dona Leonor de Barros, professora, eu queria abraçar todas as professoras e os professores também - deste segundo quartel eu faço parte - e fazer votos de que a nossa educação possa evoluir, para dar chances ao povo brasileiro.

Muito obrigado.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Há a história de o feriado ter sido passado para segunda-feira, na maioria das escolas, mas eu queria dizer do respeito, como ele falou.

Na minha cidade só havia escola pública. Ali tinha que estudar o filho do pequeno agricultor e também o filho do Prefeito, e, com isso, a gente sentia, como criança, que, mesmo sem saber expressar, era como se a gente sentisse que estava abraçado socialmente e que cabia à gente a responsabilidade de seguir em frente, porque o Estado estava oferecendo a todos a mesma educação.

E, como ele, eu tive a Dona Maria Luíza, que era negra também.

No Siridó, na minha região, são poucos os negros. Eu me lembro de que, na cidade em que eu fui criada, praticamente só havia uma família, mas a gente convivia em pé de igualdade. Em alguns jogos, todo mundo queria pessoas da família de Zé Balaio, como a gente o chamava, porque elas ganhavam os jogos todinhos. Todo mundo as queria no time, porque já sabia...

Dona Branquinha e Dona Dadá eram pessoas que nos educavam. Eu nunca estudei numa escola particular, e passei no primeiro vestibular de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco, com esse povo que nos educou. Uma educação de qualidade.

E eu, já que a gente está falando de Santa Catarina, queria dizer algo que há uns seis meses eu ouvi da Primeira-Ministra alemã, Angela Merkel. Os médicos estavam questionando os salários, porque os professores estavam ganhando mais do que eles, e eu nunca vi uma simplicidade como a que ela teve. Sentou, "pois não, senhores" - assim, rapidez incrível. Aí, ela disse: "Senhores, vocês querem ganhar mais do que seus mestres? Com licença". E saiu.

Então, valorizar a educação é algo que a gente tem que fazer aqui, nesta Comissão de Educação, que é de uma importância...

A educação é a prevenção da saúde. Não existe povo saudável sem educação.

A educação... Não somos nós que estamos criando a roda; o mundo todo já provou isto, Espiridião Amin: a educação é a prevenção da violência.

A educação é a prevenção do egoísmo, porque, quando você educa, você está numa sala de aula, o seu direito só vai até onde começa o do outro, e isso é a escola que começa a nos mostrar.

Quero parabenizar os professores deste País de escola pública, que atuam com muita dificuldade.

Quero dizer que aqui estão três Senadores - eu também já fui professora de Português -, e aqui estamos defendendo a educação como um todo. E não se defende educação sem recursos, os recursos humanos: professores de qualidade. E queria dizer-lhe que, desses milhões que são professores, essa quantidade, mais de 70% já têm nível superior. Então, isso foi um avanço muito grande para a gente. E uma grande parte já tem mestrado, doutorado. Quando vai para as universidades, não se entra sem isso. Nós avançamos e não podemos, agora, regredir.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exa.

Senador Esperidião.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só queria antecipar que estou apresentando um requerimento para complementar a apresentação do meu parecer ao projeto de lei proposto pela Senadora Leila, porque, cumprindo a Lei 12.345, de dezembro de 2010, como se trata de fixar uma data comemorativa... O projeto da Senadora Leila propõe que o ano de 2020 seja o Ano da Participação Olímpica Brasileira, em alusão ao centenário da nossa primeira participação. Portanto, será uma data nacional. Eu quero cumprir o que propõe a Lei 12.345 e fazer uma indicação, e certamente outros Senadores e a própria Senadora Leila vão poder acrescentar. Eu vou incluir o convite à Confederação Brasileira de Voleibol; ela que complemente com outros. É impossível convidar todas as confederações, mas vou começar por essa, para que nós tenhamos a representatividade exigida pela Lei 12.345.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É que hoje nós acabamos...

Senador Lasier, bem-vindo à nossa Comissão.

Senador Esperidião, hoje nós aprovamos, para a cidade de Jaraguá do Sul, o título de Capital Nacional dos Atiradores.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E está se realizando lá agora, neste mês de outubro, a Schützenfest, que é uma festa dos atiradores.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Isso! Isso!

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não, Senador Lasier.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - E nós podemos não votar, mas pelo menos fazer a leitura...

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Podemos.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - ... de um outro título, para uma outra cidade, de algo bem mais doce.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Podemos.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Gramado, a Capital Nacional do Chocolate.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Do chocolate e do fondue.

Só para dar continuidade aqui, vou colocar em votação o requerimento apresentado pelo Senador Esperidião Amin, que complementa o seu relatório.

Encerro a discussão e coloco em votação.

Aprovado o requerimento.

Item 7, então, Senador Lasier: confere ao Município de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul, nosso querido e estimado vizinho, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

Ofereço a palavra a V. Exa. para apresentação do relatório.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.

Sras. e Srs. Senadores, vou direto já para a análise, lembrando que na semana que vem se abre a maior atração turística do Brasil, que é o Natal Luz. Este ano ele terá duração de 75 dias, com inúmeras novidades. Haverá atrações inéditas no Natal Luz, de Gramado, neste ano.

Análise.

Nenhum óbice com relação à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, regimental, etc.

Localizado na Serra Gaúcha, na Região das Hortênsias, o Município de Gramado tem especial vocação para o turismo. Recebe, anualmente, mais de 6 milhões de visitantes, fluxo responsável pela geração de 90% das receitas do Município.

A geografia da região possui relevo bastante acidentado e abundante hidrografia. Os atrativos naturais, que incluem cascatas e vales, dividem espaço com os criados pela ação humana, como a arquitetura, a arte em móveis e outras manifestações remanescentes da cultura de imigrantes alemães e italianos, como a gastronomia.

Destaca-se, nessa esfera, a tradição dos chocolates artesanais de Gramado. Hoje, a cidade conta com 19 fábricas que, sob a tutela de chefs chocolatiers, elaboram à plena capacidade os mais finos chocolates das mais diversas variedades, qualidades e preços. Se o cenário atual é tão promissor, parte desse florescimento se deve ao pioneiro Jaime Prawer.

Jayme Prawer, odontólogo de formação, radicou-se na região em meados dos anos 70, e foi responsável pela criação de diversos empreendimentos gastronômicos. Observando a boa combinação existente entre as características do território, de clima notadamente frio, e do produto, deu início à produção de seu chocolate, acompanhada da criação de um novo conceito, notabilizado pela alta qualidade, que ia desde a escolha da matéria-prima até a finalização das embalagens.

Destaca o autor do projeto que "a abertura da primeira loja de Prawer coincidiu com a IV Edição do Festival de Cinema Brasileiro de Gramado o que proporcionou uma grande mídia espontânea ao empreendimento de Jayme Prawer, em função da presença de artistas e jornalistas do centro do País, os quais se surpreenderam com o produto até então inédito no Brasil".

A partir do sucesso da empresa, novos empreendimentos chocolateiros passaram a surgir na cidade, boa parte deles criados por ex-funcionários de Prawer que, impulsionados pela expertise técnica adquirida, contribuíram para o fomento de uma dinâmica de criação de arranjos produtivos locais, levando ao que hoje já faz parte do senso comum: visitar Gramado é sinônimo de degustar chocolates de qualidade.

Pelo amplo significado gastronômico e cultural do tema em tela, somos, no mérito, favoráveis à concessão do título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal à cidade de Gramado.

Por fim, cabe salientar que não há óbices relativos à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação regimental da proposição.

Voto.

Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2019.

É o relatório, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Cumprimento V. Exa. e coloco em discussão.

Acredito que essa premiação ao Município de Gramado é indiscutível, um dos pontos turísticos mais visitados do Brasil, uma referência. Realmente, o chocolate é uma versão doce da aprovação do nosso projeto.

Eu quero cumprimentar V. Exa. e todo o povo gaúcho por aquela cidade que distingue o Rio Grande do Sul não só para o seu povo mas para o todo o Brasil e para todo o mundo.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se V. Exa. me permite, só quero subscrever e sugerir chocolate com tempo frio.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Chocolate com tempo frio.

Então, não havendo mais quem queira se manifestar, submeto à votação.

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.

A matéria, Senador Lasier, vai ao Plenário.

Senador Espiridião.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu queria retomar aquele assunto com a presença da Senadora Leila, para pedir que ela mesma proponha e esclarecer o seguinte: eu já apresentei o parecer, o parecer é favorável, mas eu mencionei que há uma situação vestibular que, se nós não cumprirmos, vão exigir na Câmara...

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Que é uma audiência pública.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... na Câmara se exige manifestação de outra natureza, mas também para caracterizar, por exemplo: vai ser capital do tiro? Vai ter que se comprovar que a cidade quer isso, ou seja, uma justificativa. Aqui se exige o que está escrito na Lei 12.345. Eu tentei fazer um arremedo, mas a Senadora... Eu considero que o meu requerimento fica prejudicado pelo que a Senadora vai apresentar com a nossa solicitação, e o parecer fica aí para o senhor permitir que nós votemos quando for oportuno.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Na verdade, o Senador Espiridião já apresentou um requerimento pedindo a audiência. Eu vou subscrever e gostaria só de acrescentar mais convidados, pode ser?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Claro.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito embora ele tenha feito uma manifestação impositiva de colocar em primeiro lugar a Confederação Nacional de Voleibol, da qual ele não abre mão, certamente em homenagem a V. Exa., que é a nossa mais digna representante do esporte neste mandato legislativo.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Lasier, V. Exa. tem a palavra.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Mas ela tem que acrescentar...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu tenho só que acrescentar...

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Desculpa, Senador Lasier. Só um minutinho, por favor.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu gostaria de acrescentar o representante do Comitê Olímpico Brasileiro; representante da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, por favor; representante da Comissão Nacional de Atletas (CNA); e representante do Conselho Nacional do Esporte (CNE).

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Substitui a Confederação Brasileira de Voleibol.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - É, acho que é mais importante.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, eu peço que V. Exa. acolha as indicações da Senadora Leila e suprima a que eu fiz.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito, vou fazer isso a contragosto, porque gostaria que...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eles vão entender.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Aliás, quero parabenizar e cumprimentar a Seleção Brasileira de Voleibol masculina, que venceu, se não me engano, todas as partidas, quatorze, e se consagrou novamente. Como diz aquele nosso repórter esportivo: "Se consagrou com essa jogada"...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - E é um torneio muito desgastante. Eu já joguei Copa do Mundo. Eles tiveram dez jogos em sequência e só perderam cinco sets, então, realmente a seleção... A gente fala muito que o Brasil é o País do futebol, mas a gente não pode esquecer que os esportes olímpicos, principalmente o vôlei, que eu também represento, tem representado muito bem o País mundo afora. Então, estou junto com o senhor, endosso os parabéns à seleção masculina de voleibol do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu tenho uma relação relativamente forte com o voleibol porque, quando fui Prefeito de Florianópolis, nós tivemos uma equipe extremamente competitiva. Se não estou equivocado, dos cinco anos em que participamos, nós fomos campeões brasileiros em quatro e numa vice-campeão.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Tradicionalíssimo.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Depois, infelizmente, os incentivos, a prioridade não era essa, hoje nós não temos mais o voleibol em Florianópolis... E o Renan passou por lá...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Renan, Bruninho, Lucão.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Isso. Orgulhou a gente e certamente... Acho que o Renan ainda mora em Florianópolis, se não me engano.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - É gaúcho.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mas todo gaúcho tem o sonho de um dia morar em Florianópolis, entendeu, Lasier? Não todos, mas quase todos.

Então, eu queria fazer essa referência.

Quero colocar em votação a alteração do requerimento inicialmente proposto pelo Senador Esperidião Amin.

Aprovado.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos marcar essa audiência pública o mais rápido possível, porque se trata de uma matéria que precisa de urgência.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agora, sim, ofereço a palavra ao Senador Lasier Martins.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Aproveitar a oportunidade, é terminativo, mas poderia deixar lido, seria bem objetivo, o item 17.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Item 17? Vamos deliberar então.

Aqui abro um parêntese: eu tenho procurado oferecer a relatoria exatamente para quem conhece as peculiaridades, o que já facilita, e V. Exa., Senador Lasier Martins, é um dos Senadores mais destacados do Senado Federal...

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Bondade sua.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... que orgulha e honra os gaúchos e também os catarinenses.

O relatório é pela aprovação.

Ofereço a palavra a V. Exa. para apresentação do relatório.

O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Eu vou objetivamente para a análise, a parte de mérito, mas antes dizendo que na justificativa o autor, que é o Senador Heinze, descreve a história do rodeio de Vacaria e as transformações que fizeram deste o maior evento tradicionalista da América Latina. Parte da história do Rio Grande do Sul, e da própria história do gaúcho e do tropeiro.

A matéria foi unicamente encaminhada a esta Comissão para apreciação em caráter terminativo, não tendo sido apresentadas emendas.

Vou para análise, a parte do mérito, já que não há óbices formais.

O rodeio surgiu na segunda metade do século XIX, a partir de uma série de concursos e exibições derivadas da equitação, do laço e das habilidades desenvolvidas pelos vaqueiros do norte do México e do oeste dos Estados Unidos.

No Brasil, esta forma de rodeio ficou conhecida como Rodeio Country e sempre envolveu a disputa entre homem e animal. A primeira Festa do Peão de Boiadeiro, com exibição de vaqueiros, foi realizada em 1956, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo. Barretos era sede de frigoríficos de abate do gado que vinha pelas estradas de terra de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Por outro lado, o Rodeio Crioulo surgiu no Rio Grande do Sul, na década de 1950, nos Campos de Cima da Serra, a partir dos torneios de tiro de laço competitivos. Diferentemente do Rodeio Country - que, por ser considerado um esporte competitivo, sempre visa à premiação -, o Rodeio Crioulo é a manifestação das tradições do campo. Seu objetivo principal é permitir o convívio periódico entre os amantes dos costumes tradicionais gaúchos, desejosos de reviver as características que tão bem definem o sistema de vida na querência, assim como as manifestações culturais tradicionalistas gaúchas, como música, dança, gastronomia e jogos.

Oficialmente considerado um dos componentes da cultura sul-rio-grandense, entende-se como Rodeio Crioulo o evento que envolve animais nas atividades de montaria, provas de laço, gineteadas, pealo, chasque, cura de terneiro, provas de rédeas e outras provas típicas da tradição gaúcha nas quais são avaliadas a habilidade do homem e o desempenho do animal.

Nos rodeios também é possível vivenciar diferentes manifestações culturais: a dança, a chula (sapateio característico e exclusivo de peões), a declamação, a trova (criação e improviso de versos cantados), as vestimentas típicas, além da exposição de animais como gado campeiro e cavalos crioulos.

O Rodeio de Vacaria teve início em 1958 e contava, à época, com apenas um torneio de laço e um concurso de rédeas. De caráter municipal, evoluiu e, no ano seguinte, tornou-se estadual. Desde 1960 é realizado a cada dois anos e, em sua quinta edição, passou a ser considerado um evento internacional.

Uma década após o início do evento, dois momentos marcaram uma guinada na estrutura da competição: primeiro, a ampliação dos concursos nas modalidades artísticas, como a participação das invernadas nas competições de dança; segundo, a realização do primeiro acampamento, em um pequeno espaço roçado no mato, onde se instalaram visitantes de outras cidades.

A partir daí, com o passar dos anos, o Rodeio de Vacaria cresceu, a ponto de vir a ser conhecido como a “Copa do Mundo dos rodeios”. Atualmente considerado o maior evento tradicionalista da América Latina, é parte integrante da história do Rio Grande do Sul e da própria história do gaúcho e do tropeiro.

Assim, em razão da visibilidade que a concessão do título trará ao Município, somos, no mérito, favoráveis à concessão do título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul.

O voto, conforme a argumentação exposta, é pela aprovação do Projeto de Lei 3.135, de 2019.

É o relatório.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e submeto-o à votação.

Como é terminativo e necessita de quórum, Senador Lasier, vamos ficar no aguardo, para, no primeiro momento em que tivermos o quórum, deliberarmos sobre o projeto relatado por V. Exa.

Sras. e Srs. Senadores, hoje, sem dúvida, é um dia muito especial para todos nós que acreditamos que a educação pode transformar o nosso futuro. É um dia em que precisamos refletir se as ações e medidas que adotamos no presente irão nos levar a tempos melhores e de esperança no futuro.

Hoje é dia 15 de outubro, Dia do Professor, Dia da Professora.

No Brasil, temos 2,4 milhões de professores, sendo que 77% desses são da rede pública, o que demonstra claramente a importância do ensino público na formação das nossas crianças e dos nossos jovens.

Essa profissão, no meu entendimento, é a profissão mais importante de todas, tendo em vista que, sem um professor, nenhuma das outras profissões existiria.

A Senadora Zenaide Maia agora fez uma referência a uma certa rebelião dos médicos alemães, que estão ganhando, na Alemanha, menos do que os professores. E a Angela Merkel se sentou, numa reunião com os médicos, e foi objetiva e sucinta: ela só perguntou aos médicos se eles gostariam ou necessitariam ganhar mais do que os mestres que lhes ensinaram. E se levantou e foi embora, e a reunião acabou. É uma demonstração de que, no Brasil, nós estamos longe de construir uma carreira de Estado para os professores, o que seria, certamente, a primeira alavanca de modificação real e concreta do ensino e da educação no Brasil.

Além de ser a profissão mais importante, os professores têm a responsabilidade enorme de passar todo o seu conhecimento para as novas gerações, algo que pode ser considerado um dom.

Quando eu disse que devemos refletir sobre o que estamos fazendo, é justamente porque, infelizmente, não temos muito o que comemorar, apesar de já termos avançado em alguns pontos nos últimos anos.

Trago aqui alguns dados, para que, juntos, possamos fazer um breve diagnóstico e apontar as soluções.

Segundo levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil lidera o ranking mundial de agressões contra os professores.

E hoje eu dava uma entrevista, de manhã, à TV Senado, e o comunicador, o radialista, se eu não me engano, de nome Adriano, disse que uma das maiores participações dos internautas no Dia do Professor, Senadora Leila, diz respeito à preocupação com relação a essa situação, a situação da violência nas escolas, a situação da agressão aos professores, e que cerca de 13% dos professores declararam ter sofrido algum tipo de agressão em sala de aula, seja agressão verbal, seja discriminação ou seja agressão física.

Em pesquisa realizada pela Associação Nova Escola, cerca de 66% dos professores brasileiros já precisaram pedir afastamento da sala de aula por problema de saúde, sendo estresse, dores de cabeça, insônia, dores nos membros e depressão os maiores problemas.

O piso nacional dos professores, hoje, é de R$2.455,35, e, apesar de a maioria dos Estados brasileiros já pagarem esse piso, há cinco Estados brasileiros que não encerraram 2018 pagando o piso salarial nacional, que eu quero destacar aqui: Minas Gerais - um Estado rico no passado. É lamentável -, Pará, Rio de Janeiro - não paga o piso salarial -, Rio Grande do Sul - do Senador Lasier Martins também, que era um Estado referência em educação no passado, e também não paga o piso salarial para os professores - e Acre.

Segundo levantamento também recente da OCDE, levando em consideração 48 países desenvolvidos e em desenvolvimento, os professores brasileiros são os mais mal pagos do ranking.

Além da questão salarial, o espaço de trabalho também precisa ser levado em conta, quando avaliamos a valorização dos professores.

Eu já mencionei aqui, em outras oportunidades, que 17,5 mil escolas brasileiras não possuem banheiro dentro do prédio escolar, o que é inadmissível. São quase 7,5 mil escolas brasileiras que não possuem ligação pública de energia elétrica, o que é inaceitável. E quase 100 mil escolas brasileiras não possuem bibliotecas, o que também é difícil de conceber.

Para melhorar essa situação, é necessário que tenhamos planejamento de longo prazo e vontade política para encarar a educação brasileira como a nossa verdadeira prioridade. Atualmente, estamos vendo a educação brasileira ser tratada como um cavalo de batalha ideológico: de um lado, a extrema-esquerda e, de outro, a extrema-direita seguem brigando, ambas travando bons projetos e boas ideias, mas o que nós desejamos mesmo é não andar nem para a esquerda, nem para a direita; nós queremos mesmo é andar para a frente. E esse, na minha opinião, é um processo de desenvolvimento de esforço de trabalho e de futuro para a educação brasileira.

Apesar disso, graças aos esforços de V. Exas., esta Comissão, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, trabalha para melhorar a situação e aprovou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, justamente no sentido de investir na infraestrutura das escolas brasileiras e na educação básica.

Além disso, estamos focados na aprovação de um novo Fundeb, em que haja uma percentagem de, no mínimo, 60% dos fundos estaduais reservados ao pagamento do salário dos professores que estão atualmente na sala de aula.

Dessa forma, caros colegas, chamo a atenção para que todos nós sigamos unidos em prol de um futuro melhor para a educação e, principalmente, para os nossos professores. Apesar dos avanços, da conquista do piso nacional dos professores, precisamos seguir a nossa caminhada rumo ao futuro e a uma verdadeira valorização da profissão mais importante do mundo, com o nosso dever e compromisso de que desejamos a todos, com muito orgulho, um feliz Dia do Professor.

Era o que tinha a relatar no dia 15 de outubro, o Dia do Professor, o Dia da Professora.

Agora, antes de encerrarmos a reunião, comunico que o Relator das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária, Senadora Leila, será o Senador Esperidião Amin e das emendas do Plano Plurianual será o Senador Flávio Arns.

As emendas poderão ser apresentadas até sexta-feira, às 17h.

Não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada a nossa presente reunião.

Muito obrigado a todos.