17/10/2019 - 56ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia aos senhores e às senhoras.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 56ª Reunião da CRE, em 17 de outubro de 2019, quinta-feira, às 10h.
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 56ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado da República.
Expediente.
Primeira parte: indicação de autoridades.
1ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 60, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Jaques Wagner
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
1 - Em 10/10/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
Convido para que tome assento à mesa o Sr. Embaixador Claudio Raja Gabaglia Lins, ao qual, em nome da Presidência, do Senador Nelsinho Trad, do Senador Jaques Wagner e do Senador Chico Rodrigues, damos as boas-vindas.
Registro também, com muito prazer, em nome dos colegas Senadores, a presença da Sra. Zuleide Raja Gabaglia Lins, esposa do Embaixador Claudio; e também a presença do Cel. Marco Oliveira, do Comando de Operações Terrestres, e de sua esposa, Sra. Viviane Oliveira, do Ministério da Saúde.
Por prática anteriormente já tomada, antes de iniciarmos a sabatina, indago aos Srs. Senadores se podemos abrir o processo de votação, tendo em vista que o relatório da mensagem já foi divulgado, assim como o Sr. Embaixador fez visitas aos gabinetes da maioria dos Srs. Senadores.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Não havendo objeção deste Plenário, declaro aberto o processo de votação, que será feito em urna eletrônica na cabine à esquerda de V. Exas. e à direita da nossa mesa.
(Procede-se à votação.)
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Informo ao Embaixador Claudio que, caso sejam necessários, durante a sua exposição, dados ou informações que V. Exa. considera sigilosos para esclarecimento de algum assunto, poderá, a qualquer momento, solicitar que a reunião seja transformada em secreta.
Concedo, neste instante, a palavra ao Sr. Embaixador Claudio Raja Gabaglia Lins, indicado ao cargo de Embaixador na Comunidade de Bahamas. E informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 15 minutos, prorrogáveis, para que possa concluir.
Com a palavra o Embaixador Claudio Raja Gabaglia Lins.
O SR. CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Nelsinho Trad.
Saúdo também o Exmo. Sr. Relator, Senador Jaques Wagner, e os Exmos. Srs. Senadores membros da Comissão.
É para mim uma grande honra e uma profunda satisfação estar aqui na presença de V. Exas. e do público que, com muita alegria, me honra com sua presença para falar um pouquinho sobre a Comunidade das Bahamas, país no qual, caso eu possa contar com a aprovação de V. Exas., deverei ser o próximo Embaixador do Brasil.
Sabemos que as Bahamas, com uma população de 400 mil habitantes, é um arquipélago de cerca de 700 ilhas, uma delas a apenas 80km da costa da Flórida.
Eu aqui cumprimento a assessoria desta Comissão que, com tanta competência, fez estes eslaides tão bonitos e tão evocativos sobre a Comunidade das Bahamas. Nesses eslaides nós vemos não apenas... O primeiro eslaide mostra a herança colonial inglesa das Bahamas. Outros eslaides mostram o potencial turístico, o potencial e a herança gastronômica e também, curiosamente, uma certa afinidade das Bahamas com o Brasil, porque nós temos ali o Carnaval das Bahamas, que tem origem africana justamente como, em parte, o nosso próprio Carnaval.
Faço aqui uma breve apresentação histórica das Bahamas. Foi numa das ilhas das Bahamas que Colombo aportou no Novo Mundo pela primeira vez em 1492. Várias invasões espanholas dizimaram a população indígena nativa. Não sobrou nenhum índio, foi um verdadeiro apocalipse. Depois disso, as ilhas se converteram em um santuário de piratas. Quando a gente pensa em todos esses filmes famosos de Hollywood, muitos deles foram inspirados justamente na paisagem das Bahamas. Por quê? Porque nós falamos de 700 ilhas de muito difícil acesso. Então, para os piratas daquele tempo, elas eram uma localização ideal; de lá eles saíam para suas incursões criminosas - os famosos piratas do Caribe em muitos casos não eram mais do que os piratas das Bahamas. Os britânicos a muito custo extirparam esses piratas e transformaram as Bahamas em colônia em 1718.
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As Bahamas se tornaram independentes do Reino Unido em 1973, depois de um prolongado conflito entre a elite branca ou mestiça e a maioria negra, descendente de escravos africanos. Então, hoje o que nós vemos é que o Governo das Bahamas quase todo é formado por políticos de maioria negra ou mestiça, mas que convive muito bem com a minoria branca.
É uma democracia consolidada que adota o sistema parlamentar, reconhece a Rainha da Inglaterra como Chefe de Estado e tem um primeiro-ministro como Chefe do Executivo, com sistema bicameral. Eu fiquei surpreso em verificar que tem um dos Parlamentos mais antigos do mundo, que funciona ininterruptamente desde o século XVIII, há mais de 200 anos. É pequeno, talvez as instalações sejam um pouco maiores que esta sala, mas funciona com seus ritos inspirados por Westminster, funciona com grande dignidade, com a situação, com a oposição e até com seus rituais - inclusive eles apreciam os títulos da Rainha da Inglaterra de cavaleiro, sir, dame. É muito curioso.
É um país dotado de muita estabilidade política. Tem dois partidos principais que se alternam no poder, mais ou menos como na Inglaterra, os conservadores e os trabalhistas. No momento, o Movimento da Frente Nacional, de centro-direita, está no poder, e o Partido Liberal Progressista, de centro-esquerda, está na oposição. O partido no poder, o Movimento da Frente Nacional, adota uma política econômica liberal voltada para o equilíbrio fiscal.
Olha, as Bahamas têm um dos maiores PIBs per capita das Américas, tem uma economia baseada sobretudo no turismo, por razões evidentes a todos nós: responde por 60% da riqueza nacional. Logo em seguida, 15% são o setor financeiro. Nós sabemos, não é segredo para ninguém, que as Bahamas são um paraíso fiscal. Agora, nós devemos levar em conta que isso está mudando rapidamente.
Os índices de desemprego, em torno de 9%, têm decrescido; o Governo tem sido um governo de austeridade econômica, a inflação de 3% anuais tem diminuído, em parte também devido à queda no preço internacional do petróleo, que é um importante item de importação para as Bahamas. Logicamente a produção deles de petróleo é muito diminuta.
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O Governo tem tentado perseguir uma política de consolidação fiscal pró-mercado, com incentivo ao empreendedorismo doméstico, tem procurado a diversificação da economia. Eles têm criado e estimulado uma espécie de Sebrae das Bahamas, porque eles compreendem a necessidade de inovar a economia e de criar e estimular alternativas à simples hotelaria.
É claro que o país tem muitos problemas. A embaixada tem que entender os problemas do país para funcionar bem. Primeiro, ele quase não tem território arável, evidentemente; são 700 ilhas; tem poucos recursos naturais; e depende de importação para quase tudo. Por outro lado, isso é uma oportunidade para os produtos brasileiros. Os setores de educação, saúde, energia e moradia ainda enfrentam muitos problemas.
Agora, um fator chave quando a gente pensa em Bahamas é lembrar que ela está na rota entre países produtores de droga na América do Sul, como Colômbia, e próxima aos Estados Unidos. Portanto, as Bahamas são vulneráveis ao tráfico de narcóticos e são frequentemente visadas por imigrantes ilegais, em primeiro lugar, haitianos. É um problema grande para eles o Haiti, com toda sua pobreza, com todos os seus problemas. São muitos haitianos e, não é de hoje, há muito tempo, procuram se refugiar ilegalmente nas Bahamas.
Agora outros imigrantes ilegais de várias nacionalidades arriscam-se a ingressar nos Estados Unidos através das ilhas. Infelizmente - aqui eu chamo atenção dos Srs. Senadores -, tem crescido o número de casos de brasileiros que tentam entrar no território dos Estados Unidos pelas Bahamas. Talvez muitos se lembrem de que, em novembro de 2016, chegou a alcançar grande repercussão em nosso País o desaparecimento de um grupo de brasileiros nas Bahamas que tentava ingressar ilegalmente em território americano.
Falando em brasileiros, cerca de 180 moram lá. São atraídos pelas facilidades, alguns deles, que aquele país oferece como paraíso fiscal. Muitos visitam o país também em navios de cruzeiro. Ocorre, infelizmente, que alguns brasileiros respondem a processo e têm sido presos por curtos períodos nas Bahamas frequentemente por tentativa de migração ilegal para os Estados Unidos. É claro que a Embaixada do Brasil tem de estar atenta a esse fator, tem de trabalhar para amparar os nossos nacionais por qualquer razão que seja. A Embaixada do Brasil tem que apoiar nossos brasileiros, qualquer que seja a razão, mesmo que eles busquem a aventura perigosa do ingresso clandestino nos Estados Unidos.
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Srs. Senadores, público que aqui me escuta, no mês passado houve um terrível desastre natural nas Bahamas. É claro que isso tem que merecer toda a atenção do Governo brasileiro, da nossa embaixada, caso isso venha a se repetir no futuro. Infelizmente, é muito possível que isso vá se repetir. Devido às mudanças climáticas, os furacões no Caribe estão se tornando mais violentos e mais frequentes. Em 2017, um furacão praticamente destruiu uma das ilhas nas Bahamas, a chamada Ragged Island. No mês passado, duas das maiores ilhas habitadas das Bahamas, ao norte de Nassau, da capital, foram dizimadas. Calcula-se que entre 200 e 300 pessoas morreram. A capital, Nassau, onde residem cerca de 180 brasileiros, foi poupada, com poucos danos, mas por um triz. Não é nenhum alarmismo, é uma realidade, e o próprio Governo das Bahamas reconhece isso. É questão de tempo. Talvez, em um, dois ou três anos - ninguém sabe -, a capital das Bahamas poderá ser atingida, por seu turno.
É claro que a embaixada brasileira tem que cumprir o seu papel e estará preparada para fazê-lo diante dessa eventualidade. Para fazer isso, a embaixada terá de estar em contato com as autoridades locais, que preveem verdadeiros bunkers nos principais hotéis, mas terá de estar, sobretudo, em estreita coordenação com a população brasileira, com nossos nacionais, através de WhatsApp, em permanentes contatos, em reuniões periódicas de preparação. Terá de contar, e contará, com bons funcionários, bem preparados.
O que é necessário é que, quando chegar uma eventualidade dessas, os brasileiros sejam orientados a evacuar suas residências e se dirigir aos abrigos. Que não tenham Ilusões! A mansão mais rica não estará preparada para um furacão como o que atingiu as Bahamas no mês passado, de 180 milhas por hora. Ela não estará preparada. Essa mansão riquíssima poderá ter danos gravíssimos, e quem nela estiver poderá sofrer inclusive riscos à sua própria vida. O que deve fazer é dirigir-se, em tempo, a uma instalação física que, de fato, garanta a sua segurança.
(Soa a campainha.)
O SR. CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS - Outro aspecto de que eu quero brevemente tratar são, naturalmente, os nossos interesses econômicos e financeiros com as Bahamas.
As Bahamas têm um comércio surpreendente com o Brasil para um país tão pequeno, já que ela conta com muitos recursos financeiros. De US$120 milhões a US$300 milhões é a corrente de comércio, dependendo do ano. Bahamas, de acordo com dados do Banco Central, é também, como destino imediato de investimentos brasileiros, o chamado Top 5, ou seja, um dos cinco países do mundo onde o Brasil mais investe, com um total de US$40 bilhões.
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Mas não é só isso - e o que mais nos interessa -: como investidor imediato no Brasil, as Bahamas estão no Top 30. Se nós imaginarmos um país tão diminuto, isso é muito. Nós estamos falando de cerca de US$2 bilhões que as Bahamas investem no Brasil.
Eu sou solicitei ao Banco Central um mapeamento de quais empresas bahamenses investem no Brasil e em quais setores. A embaixada deve procurar saber; deve procurar contatar essas empresas; deve procurar verificar que interesses as levam; deve procurar, na medida do possível, verificar empresas semelhantes; e deve procurar identificar oportunidades para nossos produtos, já que existem recursos nas Bahamas suficientes para justificar um aumento desses investimentos. É um país pequeno, mas que conta com abundância relativa de recursos. É inteiramente diferente de outras ilhas do Caribe que são menores, que não contam com população brasileira e que não contam com esta amplidão de recursos financeiros.
Além disso, há dois fatores para que eu gostaria de chamar atenção. Também por pressão internacional, as Bahamas estão passando por um processo de higienização financeira, por pressão da Europa, da OCDE, e elas estão voltando-se para as boas práticas internacionais, elas estão pouco a pouco se adequando às normas financeiras e, ao longo do tempo, perderão essa pecha de paraíso fiscal.
Outro aspecto de nosso interesse direto: as Bahamas estão em pleno processo de acessão à Organização Mundial do Comércio. Dentro desse processo, elas já estão negociando com o Brasil a concessão de facilidades tarifárias de nosso interesse. Não é possível saber quando esse processo se consumará. A rigor, elas poderiam já aceder à OMC no ano que vem, nada a impede. É possível que isso tome um pouquinho mais de tempo, mas a embaixada tem que acompanhar isso, porque isso significará um aumento significativo no nosso comércio com as Bahamas.
Eu gostaria de concluir, então, expressando aos senhores que, por todas essas razões que eu procurei colocar, as Bahamas vão muito além, do ponto de vista brasileiro, dos seus atrativos naturais, que são esplêndidos. Nós temos afinidades até mesmo culturais. Até mesmo o carnaval, que não é nada, não é nada, um aspecto simpático que pode ser explorado. A embaixada procurará facilitar e verificar de que forma essa manifestação cultural tão genuína da parte deles e tão genuína da nossa parte pode servir como fator de aproximação entre os dois países. Mas nós temos, sobretudo, interesses econômicos muito grandes. E nós temos o interesse de proteger e amparar a nossa população lá residente.
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Então, é um país que, embora pequeno, comparativamente, tem algo a nos oferecer, e a embaixada tem a missão de trabalhar para multiplicar essas possibilidades que estão surgindo.
Eu agradeço muito a atenção dos senhores e me coloco à disposição dos senhores no que estiver ao meu alcance.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) - Agradecemos ao Embaixador Claudio Raja Gabaglia Lins a apresentação.
Esta reunião é realizada em caráter interativo, com transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população pode e tem participado, enviando observações e perguntas ao indicado, por meio da internet, no Portal e-Cidadania, no endereço www.12.senado.leg.br/e-cidadania. A participação dos internautas é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos.
Vamos aos questionamentos dos Srs. Senadores.
Pede a palavra, neste momento, o Senador Chico Rodrigues.
Antes, porém, vamos dar alguns informes, preparados pela nossa assessoria, dos destaques internacionais.
Japão: o tufão Hagiibs, que atingiu aquele país, deixou ao menos 70 mortos. Cerca de 200 rios transbordaram, e as chuvas e os ventos fortes destruíram prédios, pontes e estradas. Mais de 100 mil militares e agentes da guarda costeira procuram sobreviventes nas zonas inundadas e afetadas por deslizamentos. Infelizmente, em meio ao caos dessa tragédia sem precedentes, as previsões dos meteorologistas preveem mais chuvas.
Ásia: na próxima semana, o Presidente Jair Bolsonaro vai à Ásia para incentivar o comércio e investimentos com os dois líderes da economia global, Japão e China, numa demonstração de que o Brasil está comprometido com a abertura econômica em um ambiente de negócio favorável, pelas perspectivas de reformas estruturais. Juntos, Japão e China têm um estoque de 100 bilhões em investimentos no Brasil. A Ásia lidera as exportações e importações brasileiras. Só nos primeiros nove meses de 2019, 40% das exportações brasileiras foram destinados à região, ao mesmo tempo em que 33% das importações brasileiras vieram da Ásia. A agenda de viagem do Presidente Bolsonaro inclui a cerimônia de entronização do Imperador japonês Naruhito.
Síria: com a retirada das forças militares americanas do norte da Síria, a Rússia acenou com apoio aos militares curdos, que lutaram contra o Estado Islâmico e agora são combatidos pela Turquia. Putin diz querer conter a escalada de violência e convidou o Presidente turco para um encontro, a fim de discutir o conflito. O Presidente turco aceita conversar, mas avisa que a operação militar turca continuará até que o controle continuará até que o controle de uma faixa de 35km na fronteira com a Síria, hoje sob o domínio curdo, possa ser conquistada. O Governo americano mandou hoje à Turquia seu Vice-Presidente e o Secretário de Estado, Mike Pompeo, para tentar estabelecer um cessar fogo entre turcos e curdos, num diálogo direto com o Presidente.
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Espanha: apesar de avisos do Governo espanhol de que vai agir firmemente contra as manifestações políticas violentas, grupos pró-independência da Catalunha seguem protestando contra a condenação na Justiça dos nove líderes separatistas a penas de até 13 anos. Outros três réus que estão em liberdade tiveram os direitos políticos cassados. Em Barcelona, os protestos já resultaram em sete feridos nos últimos dois dias e graves interrupções no sistema de transporte, incluindo o aeroporto.
Passo a palavra ao nobre Senador Chico Rodrigues para o seu questionamento ao Embaixador Claudio.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar.) - Meu caro Presidente, Senador Nelsinho Trad, Embaixador Claudio Raja Gabaglia Lins, assistimos à sua apresentação, com muitos detalhes.
Pela localização das Bahamas e importância comercial, como o senhor falou, apesar de os seus investimentos serem praticamente na área bancária, de qualquer forma não deixa de ser um grande mercado. Espero que não seja uma fuga para os capitais, mas de qualquer forma lá estão bilhões de dólares de brasileiros.
Segundo o relatório da gestão do Embaixador Carlos Eduardo Sette Câmara da Fonseca Costa, a crise na Venezuela levou a comunidade das Bahamas a tomar posição ao lado do Grupo de Lima, contrapondo-se a parceiros seus da Comunidade do Caribe (Caricom), sendo que o bloco constitui tradicional esteio do país. Quais, na opinião de V. Exa., poderão ser as consequências dessa tomada de posição para a economia das Bahamas? É a primeira pergunta.
A segunda: o arquipélago de Bahamas foi devastado pelo Furacão Dorian, no início do mês de setembro. Que providências foram tomadas pela embaixada no sentido de amparar a pequena comunidade brasileira residente nas ilhas? Se não me falha a memória é de 70, 80 brasileiros ali vivem.
Portanto, Sr. Embaixador, são essas duas perguntas, esses dois questionamentos que eu gostaria de fazer a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Indago aos Srs. Senadores se existe mais alguém querendo fazer algum questionamento.
V. Exa. quer a palavra, Senador Amin?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu percebi, nas perguntas que V. Exa. leu, que outros assuntos foram abordados. Eu não sei qual o tratamento que o Embaixador vai dar, por exemplo, sobre essa questão que envolve Turquia e Síria. Não houve uma pergunta?
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Apenas informes dos acontecimentos da semana. As perguntas vou fazer agora.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Então, é sobre esse informe que eu gostaria de fazer comentário.
Quero aqui externar meus cumprimentos ao Sr. Claudio Raja Gabaglia Lins e dizer que, como já votei, já estou satisfeito.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Questionamentos que vieram da internet.
Andre Luiz, de São Paulo: "Qual é a principal motivação da relação entre os dois países que faz necessário uma embaixada?"
Luan Carlos, de Santa Catarina: "Como está a relação entre os dois países?" Entre Brasil e Bahamas.
Daniel Tibes, do Paraná: "As Bahamas podem se tornar parceiros comerciais do Brasil?" Como incrementar isso?
Fredjoger Mendes, do Rio de Janeiro: "Qual a nossa estratégia para aumentar a relevância geopolítica e econômica do Brasil nas Bahamas? Compensa ter uma embaixada nas Bahamas?"
O Embaixador Claudio já está anotando para proferir suas respostas, e eu encerro aqui com a minha pergunta.
Pelas palavras de V. Exa., entendo que a vocação das relações bilaterais esteja bem definida em razão da economia das Bahamas, essencialmente baseada no turismo e nos serviços financeiros. Na área das finanças, há um fluxo natural, e os investimentos brasileiros no setor bancário local ultrapassa os US$30 bilhões. Na área do turismo, há um aumento crescente da presença de brasileiros, facilitada pela conexão direta através do Panamá pela Copa, empresa aérea.
Há, contudo, dois outros setores que devem merecer a atenção da embaixada. Dada a vulnerabilidade do país a desastres naturais, imagino que o Brasil possa ampliar o escopo da colaboração, especialmente na área da cooperação técnica. Por outro lado, a Comunidade das Bahamas tem sido utilizada como rota de migração de brasileiros não documentados com destino aos Estados Unidos da América, com riscos graves na travessia, como atesta o desaparecimento de 19 pessoas em 2016. Entendo que a embaixada possa tentar atuar para evitar que mais brasileiros assumam esse risco, inclusive pela cooperação entre autoridades competentes daquele país e do Brasil para identificar e tomar as providências cabíveis contra os intermediários.
Agradeceria os comentários de V. Exa. a respeito.
Com a palavra o Embaixador Claudio.
O SR. CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS (Para expor.) - Obrigado.
Começo agradecendo e acolhendo as perguntas do Senador Rodrigues.
Embora de passagem, Senador, o senhor fez menção a um aspecto muito importante, que é a possibilidade de que, em todos esses investimentos brasileiros nas Bahamas, possa haver fuga de capitais.
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Nos meus contatos com o Banco Central, o que me foi dito é que as Bahamas estão debaixo de sanções internacionais por serem paraíso fiscal e que, mesmo essas sanções, que deveriam torná-las menos atraentes, não impedem que haja muitos investimentos internacionais. Embora os técnicos do Banco Central não tenham, num primeiro momento, explicação para isso - eu falei com eles na semana passada, e eles estão mapeando isso -, aparentemente as Bahamas conseguem se tornar atraentes, mesmo debaixo de sanções. Sanções essas que, por outro lado, podem ser levantadas a qualquer momento.
Seja como for, eu tomo essa observação do senhor com muita humildade, como um alerta. É claro que não está nos poderes nem nas atribuições da embaixada resolver um problema tão delicado, mas está, sim, entre as atribuições e responsabilidades da embaixada investigar e alertar. Tudo que a embaixada puder fazer nós informaremos, nós alertaremos para que, via Itamaraty, as informações que pudermos colher subsidiem o Banco Central, sempre dentro do interesse público, que é o que deve ser o nosso interesse, para que os nossos investimentos sejam sempre dentro do interesse do Brasil e não contra o interesse do Brasil.
Então, eu repito: eu tomo com muita humildade e com muito interesse esse comentário que o senhor fez, porque eu acho um comentário da maior pertinência.
O senhor comentou sobre o Grupo de Lima e é muito bem observado. As Bahamas votaram a favor do Grupo de Lima. Isso não vai constituir um problema para elas. Ao fazer isso, elas acompanharam a maioria da América do Sul, inclusive, se alinharam com o Brasil. A política externa delas como um país pequeno é uma política de muita prudência. Elas têm que atender muito os Estados Unidos em tudo, mas elas têm uma relação tão forte com os Estados Unidos que elas não precisam também se preocupar muito. Elas não chegam a incomodar os Estados Unidos, elas tratam bem os Estados Unidos. No que elas possam divergir dos Estados Unidos, os Estados Unidos não se incomodam. Então, não chega a ser um problema com elas.
Por exemplo, elas aceitaram, com a história do furacão, ajuda chinesa. Os Estados Unidos não é que gostem muito disso, não, mas o que eles vão dizer? Então, a política externa das Bahamas é de equidistância, é bem de low profile. Neste momento, elas preferiram acompanhar a maioria e não tiveram problema nenhum.
No caso do furacão Dorian, sobre as providências da embaixada, não foi preciso fazer muita coisa, não, por aquilo que eu comentei na minha própria intervenção. Os brasileiros estavam todos em Nassau, o furacão tangenciou Nassau. Não havia um brasileiro nas ilhas que foram tocadas. Então, não houve caso nenhum de problema com brasileiro. Se tivesse havido, os brasileiros teriam sido orientados em Nassau a ir para os abrigos subterrâneos nos hotéis. Teria havido problema se algum tivesse resolvido ficar em casa. Foi o que aconteceu nas ilhas, quem ficou em casa correu seriíssimos riscos. Justamente, por isso, não só a embaixada, mas as próprias autoridades das Bahamas aprenderam amargamente com essa experiência. E elas estão, inclusive, mudando a legislação neste momento. Eles não tinham uma legislação que obrigasse compulsoriamente as pessoas a saírem de casa em caso de furacão, estão introduzindo isso agora, neste momento, porque eles viram que só na persuasão, quem ficasse em casa podia ficar em casa. As consequências foram dramáticas, não pode - infelizmente, não pode.
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Quero, de novo, agradecer ao Senador.
Eu passo às indagações seguintes, que eu entendo que sejam aquelas dos internautas. A primeira delas: "Por que compensa ter embaixada?". Eu entendo que, de alguma forma, o que foi dito até agora responde. Eu acredito que compense - não é nem que compense -, é indispensável que haja uma embaixada por todas as razões que eu coloquei. É uma economia importante, o Brasil tem interesses econômicos e financeiros de vulto com as Bahamas. Essa pergunta é natural que nasça, devido a uma associação muito compreensível com o aspecto puramente turístico, mas as Bahamas são muito mais do que isso do ponto de vista dos interesses econômicos e financeiros. E também, apenas do ponto de vista consular, se nós pensarmos nessa pequena comunidade, nós não podemos deixá-la desassistida. No momento em que houver uma necessidade, que o Brasil todo vir os nossos conacionais sem nenhuma assistência, se só pensarmos nesse aspecto colateral, vai ser uma grita geral no Brasil todo. Como é que pode aquela comunidade com fatalidades e o Brasil não ter ninguém para ampará-los? Mesmo se nós abstrairmos todo esse colossal interesse financeiro que nós temos com aquele país.
"Como está a relação entre os dois países?" Realmente, é um aspecto interessante: relações cordialíssimas, não há como ser de outra maneira. O povo bahamense é muito hospitaleiro, é muito cordial. Eles nos veem com a maior simpatia e vice-versa. Ao contrário, eu acho que o potencial para gente explorar isso é enorme. Não são muitos nós brasileiros que sabemos que lá há um Carnaval, não é verdade? Não sei se é muitos bahamenses sabem o quanto o nosso Carnaval tem afinidades com o deles. Então, há um trabalho inclusive a ser feito para melhorar essa imagem simpática que existe entre os dois países. Também do ponto de vista das relações internacionais existe uma comunhão de interesses muito grande. Mesmo a boa lembrança do Senador Rodrigues sobre o Grupo de Lima, mostra um exemplo em que votamos em comum.
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"As Bahamas podem se tornar parceiras comerciais do Brasil?" Não só podem, como a missão da Embaixada é procurar e incentivar que se tornem mais.
"Como incrementar?" As embaixadas podem trabalhar para identificar oportunidades e fazer contatos que propiciem novas oportunidades. É isso que qualquer Embaixada pode fazer, e é isso que a embaixada deverá se esforçar por fazer.
Passo agora, com muito prazer, às perguntas de nosso Presidente, Senador Nelsinho Trad, que se referiu à vulnerabilidade das Bahamas a desastres naturais. Ele mencionou que o Brasil possa ampliar a parte de cooperação técnica. Isso é verdade, o senhor mencionou muito bem. Eu quero mencionar, de passagem, que, por ocasião desse furacão no ano passado, o Brasil fez uma doação de US$100 mil, que foi muito apreciada pelo Governo das Bahamas. Esse é um exemplo de gesto solidário.
O Senador mencionou os brasileiros que, em 2016, não documentados, estiveram perdidos no oceano buscando entrar nos Estados Unidos. Isso é algo a que eu também aludi, coincidentemente, nas minhas palavras introdutórias, e foi mencionado em todo o Brasil. Então, é mais uma situação em que a embaixada deve poder atuar. Foi um episódio muito divulgado no Brasil inteiro e que causou até mesmo uma consternação no País. Infelizmente esses nossos nacionais nunca foram encontrados. Buscaram uma aventura muito perigosa com consequências as piores possíveis. E não foram os únicos. A embaixada, de vez em quando, é chamada pelas autoridades locais a ir às prisões das Bahamas, porque outros brasileiros, isso é corriqueiro, passam lá pelas Bahamas tentando entrar nos Estados Unidos - lógico, uma das ilhas está a 80km da Flórida e, é óbvio, muitos passam por ali em barquinhos ou em navios de cruzeiro ou o que seja - com a ilusão de que estão a um passo da aventura americana. Então, um dos problemas do nosso consulado é ter que lidar com isso. Como bem lembrou o Senador Nelsinho Trad, é um dos desafios mesmo, não só uma responsabilidade, mas um desafio diário da nossa embaixada. O nosso setor consular é solicitado a lidar com essa situação. O brasileiro está lá preso, e muitas vezes a embaixada tem que ir lá, acionar a família dele aqui, porque as autoridades dizem: "Ou ele paga uma fiança, ou apresenta documentação, senão fica dez anos aqui na cadeia". É isso.
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Creio que, na medida das minhas possibilidades, me esforcei por responder às indagações que me foram feitas. Se não for o caso, eu me coloco à disposição do Presidente para complementar ou retificar algo que eu não tenha respondido a contento.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Claudio pelas prontas respostas às perguntas que lhe foram encaminhadas.
Apenas alguns informes sobre prazo para apresentação de emendas ao PPA e ao Ploa: comunicamos que está aberto o prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020-2023 e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O encerramento do prazo de apresentação de emendas na Comissão de Relações Exteriores ocorrerá hoje, dia 17 de outubro, no final do dia, às 18h. Esclarecemos que as emendas deverão ser enviadas pelo sistema de emendas, no endereço próprio, e a via impressa, assinada pelos Srs. Senadores e Senadoras membros e entregues na Secretaria da Comissão.
Acrescento que o Sr. Senador Esperidião Amin foi designado Relator para as emendas ao Ploa e ao PPA, e a reunião para a apreciação dessas emendas será realizada daqui a uma semana, no próximo dia 22 de outubro, às 11h.
Solicito ao embaixador que continue em seu assento. Entraremos agora na parte deliberativa, para darmos agilidade e otimizarmos nossa reunião.
2ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 73, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Chico Rodrigues
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
Nesta reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Concedo a palavra neste instante, se já estiver tudo sintonizado, ao Senador Chico Rodrigues para proferir o seu relatório.
Informo que a indicação do Embaixador Pedro Borio está no início da sua tramitação, situação pela qual já passou o Embaixador Claudio Lins, que já está no final.
Com a palavra o Senador Chico Rodrigues, para darmos sequência aos nossos trabalhos.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente Nelsinho Trad, Srs. Senadores, Sr. Embaixador aqui hoje sendo sabatinado e obviamente, com certeza, já aprovado para ocupar esse posto nas Bahamas, leio o nosso relatório.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.
A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
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O Ministério das Relações Exteriores, atendendo a preceito regimental, elaborou currículo do interessado, do qual extraímos para este relatório as informações que se seguem.
O indicado, Pedro Henrique Lopes Borio, é filho de Luiz Gastão Lopes Borio e Edith Blum Lopes Borio e nasceu em 25 de maio de 1956, em Curitiba. O diplomata apontado iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário em 1977, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Também no instituto, concluiu o Curso de Altos Estudos em 1996. Na oportunidade, defendeu tese com o seguinte título: “Os meios de comunicação norte-americanos como alvo prioritário em estratégia de projeção da imagem do Brasil no Exterior - análise de experiências recentes e perspectivas da Embaixada em Washington”. Ascendeu a Conselheiro em 1992; a Ministro de Segunda Classe em 1998; e a Ministro de Primeira Classe em 2012.
Entre as funções desempenhadas, destacam-se: assessor e Chefe de Gabinete do Departamento de Ásia e Oceania do Itamaraty (1989/1990); Assessor e Diretor do Departamento de Macroestratégias da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Presidência da República (1990/1993); Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho (1998/1999); Assessor e Diretor de Programas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (1999/2001); Secretário de Estado Chefe do Escritório de Representação em Brasília do Governo do Estado do Paraná (2001/2003); Secretário de Estado da Cultura do Governo do Distrito Federal (2003/2006); Assessor-Chefe da Assessoria de Cerimonial do Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (2006); e Assessor Especial da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares (2012/2016).
No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Embaixador em Colombo (2008/2012); e, desde 2016, Cônsul-Geral no Consulado-Geral em São Francisco, nos Estados Unidos.
Além do currículo do diplomata, nossa Chancelaria fez constar da mensagem informações a respeito do Canadá. Nesse sentido, o Itamaraty enviou relatório sobre as relações bilaterais. Recolhemos desse documento, que está à disposição das Sras. e dos Srs. Senadores, algumas informações que visam subsidiar os membros desta Comissão em sua sabatina.
O Canadá é o segundo maior país em extensão. Ele fica atrás apenas da Rússia. Localizado no extremo norte do continente americano, o país, que tem o maior litoral do mundo, é banhado por três oceanos: Atlântico, Ártico e Pacífico. Sua população é estimada em 35,8 milhões de habitantes e se concentra, em sua maioria, ao longo da fronteira com os EUA.
Constituído por dez províncias e três territórios, a capital do país é Ottawa. O Canadá conta com uma economia pujante e tecnologicamente sofisticada. Sintomático, nesse sentido, o fato de o país ser membro do Grupo dos Sete (G7), que inclui as sete maiores democracias industriais do mundo. Some-se a isso a condição de o Canadá ser uma importante província mineral do Planeta, especificamente com os minerais estratégicos níquel, zinco, urânio, além de possuir expressivas reservas de petróleo e gás.
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Colonizado de início pela França, passou ao controle do Reino Unido no século XVIII. Essa circunstância propiciou o advento de uma dualidade linguística e cultural que ainda se mantém. Nesse sentido, os canadenses são membros influentes da Comunidade Britânica de Nações e desempenham, também, papel de liderança na Organização Internacional da Francofonia. Esse contexto, entretanto, é origem de divergências. A Província de Quebec, por exemplo, que conta com dois terços dos habitantes de língua francesa, tem significativo movimento separatista.
No domínio das relações bilaterais, elas tiveram início com a inauguração do escritório comercial do Canadá no Brasil em 1866. Passam a ganhar densidade com a abertura das Embaixadas do Brasil em Ottawa (1941) e do Canadá na então capital, Rio de Janeiro (1944). Desde esse momento, verifica-se melhora nas relações econômicas. Esse quadro, contudo, não tem a mesma repercussão no plano político. Nessa esfera, os vínculos poderiam ser mais consistentes. Para tanto, segue sendo necessário ultrapassar a percepção de distância física e cultural entre os países de modo a tornar as relações compatíveis com o peso de ambos no cenário hemisfério e mundial.
Para além disso, o Brasil tem demonstrado superlativo interesse em acelerar as negociações comerciais entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e o Canadá, que tiveram início formal em março de 2018. Nosso País representa 70% do comércio canadense na região. Verifica-se, nos últimos tempos, maior aproximação em ciência, tecnologia e inovação, por meio do Comitê Conjunto Brasil-Canadá para esse fim.
Em relação ao comércio bilateral, as trocas são expressivas e diversificadas. Ocupamos o 15º lugar no destino das exportações canadenses e somos o 11º país de origem das importações do Canadá. Exportamos químicos inorgânicos (22,8%, do total); pedras e metais preciosos; ferro e aço; açúcar e confeitaria; máquinas mecânicas, café, minérios; combustíveis, máquinas elétricas e cobre; e importamos adubos (45%), combustíveis, máquinas mecânicas, aeronaves, plásticos, farmacêuticos, papel e cartão, máquinas elétricas, ferro e aço.
Assinalo, por fim, que as informações prestadas dão conta do registro de 86 mil brasileiros residindo no Canadá.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Quantos?
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, são 86 mil brasileiros.
Eu gostaria, para concluir, Sr. Presidente, de dizer que a apresentação do currículo do diplomata Pedro Henrique Borio, realmente, dá muita substância, em função de todos os cargos que ele já ocupou não apenas no Itamaraty, mas também em outras instituições públicas brasileiras. Hoje, por ele já estar há quase 15 anos nos Estados Unidos, temos a certeza de que o Embaixador Pedro Borio, pela sua experiência, pela sua vida articulada, pelo seu conhecimento, neste contexto global em que nós vivemos, é um nome que tem extrema densidade para ser avaliado aqui pelos nossos pares, pelos Srs. Senadores. Obviamente, entendendo a importância de que essa indicação seja consolidada, na sabatina, na verdade, cada um faz seus questionamentos, suas indagações. E é claro concordamos em vê-lo também aprovado aqui para representar o nosso País, como Embaixador, no Canadá.
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Então, diante do exposto, penso que os membros desta Comissão dispõem de elementos suficientes para deliberar na indicação presidencial.
É esse o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos pelo relatório ao Senador Chico Rodrigues.
Aproveito para agradecer as presenças do Senador Humberto Costa, do Senador Major Olimpio, do Senador Espiridião Amin e do Senador Chico Rodrigues.
Em discussão o relatório do Senador Chico Rodrigues sobre a escolha do Sr. Pedro Borio para a Embaixada do Brasil no Canadá. (Pausa.)
Concedo, de acordo com a solicitação do Senador Espiridião Amin, vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Continua em discussão. (Pausa.)
Não há ninguém mais para discutir.
2ª PARTE
ITEM 8
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 64, DE 2019
- Não terminativo -
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países árabes e dá outras providências.
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação
Observações:
Constou na pauta no dia 10/10/2019.
Em discussão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Só quero aduzir, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Concedo a palavra ao Senador Espiridião Amin, para ler o relatório.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - O relatório já foi apresentado.
Pela Resolução 64, de 2019, há termos que regulamentam a criação dos grupos parlamentares. Sob a sua gestão, esta Comissão institucionalizou e tem cumprido este quesito e só institucionaliza grupos de parlamentares - bilaterais ou multilaterais, como é o caso - quando eles preenchem os requisitos dessa resolução. Por isso meu parecer é favorável, conforme já está distribuído.
Só quero acrescentar: além de meritório, pois todos nós sabemos da grande população brasileira originária, nas suas gerações anteriores, de países árabes, e o primeiro exemplo, o mais visível disso, é V. Exa., que, como eu, é ítalo-árabe...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Não, mas Mandetta é duplamente invadido, não é? Sendo do sul da Itália, tinha... Era lá que os beduínos frequentavam, não é?
Então, acho que V. Exa. é o retrato dessa fraternidade que existe, e é muito oportuna essa proposição do Senador Jean Paul Prates, especialmente porque o próprio Presidente da República, retificando e corrigindo algumas referências que soaram como equivocadas no cenário internacional, vai encetar agora uma viagem muito oportuna, apropriada, que merece o nosso aplauso, a países do Oriente Médio, com os quais o Brasil tem relações sólidas de comércio, de cultura, e, no campo educacional, ainda há muito por fazer.
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De forma que eu, além do voto favorável que já apresentei, quero reiterar o mérito e salientar a oportunidade da aprovação deste projeto de resolução do Senador Jean Paul Prates, que eu subscrevo.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Continua em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável, ao Projeto de Resolução 64, de 2019.
A matéria vai à Comissão Diretora para prosseguimento de tramitação.
Nós temos aqui, de autoria do assíduo Senador Humberto Costa, cuja presença sempre agradeço na qualidade de Presidente, dois requerimentos.
O primeiro:
2ª PARTE
ITEM 9
REQUERIMENTO N° 847, DE 2019
- Não terminativo -
Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de acompanhar e observar o processo eleitoral, na Argentina.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Relatoria: Senador Fernando Collor
Relatório: Pela aprovação
Esse é o primeiro.
O segundo:
2ª PARTE
ITEM 10
REQUERIMENTO N° 857, DE 2019
- Não terminativo -
Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Convenção "Progressive Alliance Convention - Progress for Freedom, Justice and Solidarity", em Estocolmo, na Suécia.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Relatoria: Senador Fernando Collor
Relatório: Pela aprovação
Ambos têm a relatoria do Senador Fernando Collor.
O Senador Chico Rodrigues, de forma gentil, passará a ler, como Relator ad hoc, o relatório referente ao Requerimento 847, de 2019, relativo a autorização para desempenho de missão parlamentar a fim de acompanhar e observar o processo eleitoral na Argentina.
Passo a palavra ao Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, fui designado Relator ad hoc para ler o relatório relativo ao Requerimento nº 847, de 2019.
Submete-se ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Requerimento nº 847, do Senador Humberto Costa, que requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do que dispõe o art. 55, inciso III, da Constituição Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, de 24 a 28 de outubro de 2019, com a finalidade de acompanhar e observar o processo eleitoral da República da Argentina, com visitas a locais de votação, reuniões com dirigentes políticos locais e candidatos e espera do resultado do sufrágio.
Na análise desse relatório, Sr. Presidente, nós chegamos à conclusão de que, no mérito, há que se apoiar também a autorização para esta missão, consubstanciada no acompanhamento, por representante do Senado Federal, do processo eleitoral da República da Argentina, país com o qual o Brasil mantém densa e importante relação, caracterizada, entre outros aspectos, por expressivo volume de trocas comerciais, interesses compartilhados no âmbito do Mercosul e vínculos estreitos entre a sociedade brasileira e a argentina.
Na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, louvo essa iniciativa de diplomacia parlamentar do Senador Humberto Costa, gesto que seguramente em muito auxiliará nosso labor legislativo, lançando bases para estreitar relações com os novos mandatários do país irmão.
Complementando o requisito regimental, o ilustre Senador Humberto Costa informa em seu Requerimento que necessitará ausentar-se do Brasil de 24 a 28 de outubro de 2019, para os deslocamentos e para a realização da missão.
Ante o exposto, voto pela aprovação do Requerimento nº 847, de 2019, Sr. Presidente.
Esses são o relatório e o voto.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Chico Rodrigues.
Em discussão o relatório.
Senador Humberto Costa quer fazer uso da palavra? (Pausa.)
Queria fazer uso da palavra. Eu entendo que é muito importante esse acompanhamento e quero me solidarizar ao Senador Humberto Costa nesse sentido, pela ideia. Acho que todo sistema democrático precisa ter realmente um olhar de observadores internacionais no sentido de garantir a sua lisura, a sua transparência. Vou procurar organizar a minha agenda para poder acompanhá-lo nessa honrosa missão.
Continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, em votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento 847, de 2019.
À nossa assessoria para as devidas providências.
Item 10.
Requerimento 857, de 2019.
Também chamo para Relator ad hoc o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, o relatório.
Submete-se ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Requerimento 857, do Senador Humberto Costa, que requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do que dispõe o art. 55, inciso III, da Constituição Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, de 14 a 17 de novembro de 2019, com a finalidade de participar do evento "Progressive Alliance Convention [...]", e realizar encontros bilaterais com representantes de países participantes, a convite do Socialdemocraterna, partido com assento no Parlamento Sueco.
Análise.
O requerimento tem fundamento nos arts. 39, inciso I, e 40 do Regimento Interno do Senado Federal.
Nos termos do inciso I do art. 39, o Senador deverá comunicar ao Presidente do Senado Federal sempre que se ausentar do País. Após a comunicação, "a ausência do Senador, quando incumbido de representação da Casa ou, ainda, no desempenho de missão no País ou no exterior, deverá ser autorizada mediante deliberação do Plenário, se houver ônus para o Senado", segundo o caput do art. 40. Tal é o caso da presente solicitação do eminente Senador Humberto Costa, conforme seu requerimento.
Acrescenta o Regimento Interno, no §4º do art. 40, que, previamente à autorização do Plenário, o pedido deverá ser submetido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Constata-se, destarte, que o requerimento do Senador Humberto Costa observa integralmente a regra regimental, não merecendo óbices quanto a este aspecto.
No mérito, há que se apoiar também a autorização para esta missão, consubstanciada na participação em um congresso da socialdemocracia sueca, que seguramente fornecerá importantes reflexões sobre a política mundial, de interesse para o Brasil.
A iniciativa engloba-se nas modernas práticas de diplomacia parlamentar, em que são fomentadas alianças e grupos parlamentares internacionais, os quais auxiliam, de maneira valiosa, a política externa nos formatos tradicionais, desenvolvida pelo Poder Executivo.
Complementando o requisito regimental, o ilustre Senador Humberto Costa informa em seu requerimento que necessitará ausentar-se do Brasil de 14 a 17 de novembro de 2019, para os deslocamentos e para a realização da missão.
Ante o exposto, voto pela aprovação do Requerimento nº 857, de 2019.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Continua em discussão.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Apenas para, em primeiro lugar, agradecer a gentileza do Senador Chiquinho de poder fazer a relatoria ad hoc desses dois requerimentos.
Ambos, na verdade, são iniciativas que tomei a partir de convites que recebi. De um lado, na minha condição de integrante do Parlamento do Mercosul (Parlasul), recebi esse convite para acompanhar, na condição de observador, o processo eleitoral argentino, e também o convite da Aliança Progressista, que é hoje uma articulação importante em termos internacionais. Eu não só agradeço o convite, mas, principalmente, a relatoria do Senador Fernando Collor e a gentileza do Senador Chico Rodrigues de poder aqui essa relatoria ad hoc.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, em votação o Requerimento nº 857, de 2019.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
À assessoria técnica para as devidas providências.
Aproveito a oportunidade para solicitar também ao Senador Chico Rodrigues para que possa ser o Relator ad hoc do Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 2019.
ITEM 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 128, DE 2019
- Não terminativo -
Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Mara Gabrilli
Relatório: Pela aprovação
A Senadora Mara Gabrilli, de São Paulo, solicita a gentileza do Senador Chico Rodrigues para que leia o relatório ad hoc.
Com a palavra o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, Nelsinho Trad, Srs. Senadores, o relatório.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 128, de 2019, cuja ementa está acima epigrafada.
Por meio da Mensagem Presidencial nº 186, de 5 junho de 2017, submeteu-se ao crivo do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
A exposição de motivos, subscrita pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça, destaca que: “o mencionado Acordo dispõe que as partes intercambiarão as informações disponíveis que registrem em suas bases de dados sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O acordo visa a aumentar a cooperação entre os Estados Partes no que se refere à proteção de crianças em situação de vulnerabilidade, a fim de combater de modo mais eficaz delitos como o tráfico e o sequestro de menores”.
O tratado em análise é composto de considerando, parte dispositiva (9 artigos) e ata de retificação, que sana ausência de informação relativa ao local e data de assinatura nos textos em espanhol e em português.
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O discurso preambular dá notícia de que é necessário a adoção de medidas efetivas e coordenadas na esfera regional que incrementem a proteção das crianças e adolescentes que se deslocam entre os países da região. O texto especifica, além disso, que “existe firme decisão de desenvolver ações direcionadas a uma maior cooperação, compartilhando informações, resguardado o interesse superior do menor, a fim de evitar delitos como o tráfico e o sequestro de menores tendo presente os compromissos assumidos a respeito da proteção e cuidado das crianças e adolescentes, buscando assegurar seu bem-estar e o respeito de seus direitos”.
A parte dispositiva principia esclarecendo o objeto do tratado, qual seja o intercâmbio das informações de que cuida o acordo por intermédio dos meios técnicos apropriados e em conformidade com a infraestrutura de tecnologia já disponível (art. 1º). O dispositivo seguinte cuida das definições e informa a idade máxima que a legislação de cada parte fixa antes de o indivíduo alcançar a capacidade absoluta. No caso do Brasil, menor de 18 anos. Na sequência, o art. 3º versa sobre o registro de dados e estabelece que as partes deverão intercambiar informações de sua base relacionadas com paradeiro e/ou busca, bem como solicitações que impliquem restrições à saída de menores emanadas de autoridade competente.
O texto aborda, ainda, o tema do sigilo dos dados pessoais transmitidos (art. 4º) e da interpretação e aplicação do ato internacional em apreço (art. 6º). O acordo estipula, também, sobre sua entrada em vigor (30 dias após o depósito do instrumento de ratificação pelo quarto Estado Parte do Mercosul). Por fim, as partes indicam o Paraguai como depositário do acordo (art. 7º).
Aprovado o projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados, a matéria foi encaminhada para esta Casa e despachada para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde me coube a relatoria - à Senadora Mara Gabrilli, a quem eu, na verdade, substituo aqui nesta reunião.
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Análise.
Compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
No tocante ao acordo, inexistem imperfeições no que diz respeito a sua juridicidade. Não há, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que observa o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal. Ainda em relação ao Texto Constitucional, o tratado em análise enquadra-se, de tal ou qual modo, no comando que estabelece que o Brasil rege suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (art. 4°, IX).
Considerando esse contexto, o tratado em apreciação representa passo importante no sentido de os Estados envolvidos intercambiarem dados relativos às suas respectivas “crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”. Registre-se que a definição tanto de “criança e adolescente” quanto da expressão “situação de vulnerabilidade” é a prevista na respectiva legislação interna das partes. Some-se a essa circunstância o fato de que o intercâmbio de informações ocorrerá pelos meios técnicos adequados, de acordo com a tecnologia da informação que as partes já possuem.
O voto, Sr. Presidente.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 2019.
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Esse é o relatório e o voto.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos mais uma vez a gentileza do Senador Chico Rodrigues, assíduo nesta Comissão, que de forma bastante particular e inerente a sua pessoa, com muita competência proferiu o relatório da Senadora Mara Gabrilli.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 2019.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
2ª PARTE
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 59, DE 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2019 - CRE, sejam alterados os convidados conforme relação a seguir. 1. Senhor JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Secretaria-Geral da Presidência da República ou seu representante; 2. Senhor General de Exército FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Ministério da Defesa ou seu representante; e o 3. Senhor General de Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Comando Militar do Norte ou seu representante.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA).
Observações:
Constou na pauta no dia 10/10/2019.
Subscrito pelo Senador Humberto Costa, que aqui se faz presente e a quem passo a palavra para fazer a leitura e a justificativa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, o requerimento é o que se segue:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2019 - CRE, sejam alterados os convidados conforme relação a seguir.
1. Senhor Jorge Antônio de Oliveira Francisco - Secretaria-Geral da Presidência da República ou seu representante;
2. Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva - Ministério da Defesa ou seu representante; e o
3. Senhor General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - Comando Militar do Norte ou seu representante.
Justificação
O Governo Federal vem buscando contribuir para articular um novo plano de desenvolvimento nacional, entrelaçando, sistematizando e dotando de coerência estratégica temas transversais e estruturais. Nesse sentido, destaca-se o Programa Barão do Rio Branco (PBRB), o qual é constituído por ações que objetivam a integração da Calha Norte do rio Amazonas ao restante do País, propiciando o desenvolvimento econômico e socioambiental da região. A população beneficiada com estes projetos é de cerca de 800 mil habitantes, abrangendo os Municípios de: Almerim, Alenquer, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Porto de Moz, Placa, Prainha, Óbidos, Oriximiná, Santarém e Terra Santa.
No bojo do PBRB, quatro ações são previstas, todas com finalidade sinérgica:
1. a construção da ponte sobre o rio Amazonas (região de Óbidos) [...];
2. a extensão da BR-163 [...];
3. a construção da hidrelétrica do rio Trombetas (Cachoeira Porteira) [...]; e
4. a implantação do polo de desenvolvimento regional na área de Óbidos-Oriximiná [...].
Considerando sua importância estratégica para a soberania nacional, o Programa Barão do Rio Branco tem como principais objetivos: aumentar a presença do Estado na região de modo a fomentar desenvolvimento nacional erradicando o maior anecúmeno do país; proteger nossas riquezas naturais e minerais, em sua maioria ainda inexploradas, da cobiça internacional e reforçar a soberania nacional na área.
Para esclarecimento do referido Programa, proponho essa audiência pública.
Sala da Comissão, 1º de outubro de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
À nossa assessoria para as devidas providências.
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Há um requerimento extrapauta.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 63, DE 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, da mesma forma do Requerimento (SF) nº 847, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Buenos Aires, Argentina, nos dias 24/10/2019, 25/10/2019, 26/10/2019 e 27/10/2019, a fim de acompanhar e observar o processo eleitoral da Argentina, com visitas a locais de votação, reuniões com dirigentes políticos e candidatos e espera de resultados do sufrágio argentino. Comunico, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estarei ausente do País a partir de 24/10/2019, por 05 dias, para desempenho desta missão.
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e outros
Requerimento nº 63, de 2019, da nossa autoria, subscrito pelo Senador Chico Rodrigues, a quem passo a palavra para leitura.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para encaminhar.) -
Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nº 63, de 2019.
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, na mesma forma do Requerimento nº 847, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Buenos Aires, Argentina, nos dias 24/10/2019, 25/10/2019, 26/10/2019 e 27/10/2019, a fim de acompanhar e observar o processo eleitoral da Argentina, com visitas a locais de votação, reuniões com dirigentes políticos e candidatos e espera dos resultados do sufrágio argentino.
Comunico, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estarei ausente do País, a partir do dia 24/10/2019, por cinco dias para desempenho desta importante missão.
Sala das Comissões, 17 de outubro de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em discussão o requerimento extrapauta.
Apenas para salientar que julgo ser de extrema importância essa observação no país vizinho, um país que mantém excelentes relações diplomáticas com o Brasil. Como nós temos um componente da esquerda indo observar, temos de equilibrar nessa questão, para o centro prevalecer. Então, vamos acompanhar o Senador Humberto Costa para poder observar as eleições na Argentina.
Continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, em votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
À nossa assessoria para as devidas providências.
Consulto as Sras. e os Srs. Senadores se continuamos em reunião aberta para fazer a apuração da votação do Embaixador Claudio Raja Gabaglia Lins.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Determino à Secretaria que proceda à apuração da votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Comunico o resultado da apuração da votação do Embaixador Claudio Raja Gabaglia Lins.
Votos SIM: 11 votos, situação confirmada; votos NÃO: nenhum; votos em branco, nenhum.
Total de votos: 11 votos.
Declaro neste instante a aprovação do Sr. Claudio Raja Gabaglia Lins para que possa representar o nosso País na Embaixada das Bahamas.
Gostaria de agradecer a presença do indicado bem como da sua esposa, que aqui se faz presente, Dona Zuleide.
É sempre muito importante a presença da esposa para ver se ele concorda com a ida do marido para a nova missão. (Risos.)
Pelo jeito, ela concorda. Porque, se não concordar, pode ter certeza de que vai haver um óbice não só doméstico, mas principalmente diplomático.
Agradecendo a presença do indicado, manifesto os nossos cumprimentos, em nome do Senador Chico Rodrigues e em nosso nome, desejando-lhe êxito na honrosa missão.
R
Peço a todos os presentes uma salva de palmas ao Embaixador. (Palmas.)
Deliberação da ata da reunião anterior.
Proponho ainda a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião, convidando o Embaixador Claudio e sua esposa para que possam fazer a foto oficial junto com Senador Chico Rodrigues e também com a nossa pessoa.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 36 minutos.)