Notas Taquigráficas
22/10/2019 - 36ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bom dia, senhores e senhoras. Declaro aberta a 36ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade o comparecimento do Ministro de Estado do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a fim de prestar informações sobre denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvios de recursos eleitorais, em atendimento ao Requerimento nº 41, de 2019, desta Comissão, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. O Ministro terá 30 minutos para fazer sua exposição, à qual se seguirá a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, pelo prazo de cinco minutos, nos termos do art. 398 do Regimento Interno. Inicialmente, como Presidente desta Comissão, devemos registrar que a presente audiência pública se insere no âmbito da competência desta Comissão para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos da União e adotar medidas para prevenir a corrupção. Tal competência encontra fundamento legal no art. 70 e nos que lhe seguem, da Constituição Federal, bem como no art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| R | A propósito, cabe recordar que boa parte dos recursos financeiros das campanhas eleitorais tem sua origem no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) com verbas do Orçamento da União, igualmente o fundo partidário também é composto por verbas federais. Devemos também registrar que o que mais importa é o esclarecimento dos fatos para que a verdade prevaleça e nesse contexto realizaremos esta audiência. Sendo assim, quero aqui registrar que esta Comissão, desde abril deste ano, teve por objetivo ouvir o Ministro do Turismo. O Ministro, em algumas situações, chegou a prestar informações de que compareceria a esta audiência, mas por outros motivos não compareceu. E chegamos à data de hoje em comum acordo com os Senadores para que o Ministro possa esclarecer algo que já é notório no País inteiro devido às notícias que são veiculadas desde aquela época sobre um assunto que ainda permanece sem as informações suficientes para os Senadores que aqui estão presentes e que também solicitaram e aprovaram esse requerimento. De imediato já quero agradecer a presença do Ministro Marcelo Álvaro Antônio, que está aqui para prestar esclarecimentos, ao passo que eu já lhe concedo a palavra pelo prazo máximo de 30 minutos. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente Rodrigo Cunha, Senador, amigo, Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Quero cumprimentar também o Senador Randolfe Rodrigues. É um prazer, Senador, estar aqui, uma oportunidade de a gente estar esclarecendo muitos pontos que eu acredito que o Brasil realmente precisa saber. Quero cumprimentar o Senador Angelo Coronel, que estava aqui agora. Quero cumprimentar o Senador Weverton, o Senador Izalci, o Senador Luis Carlos Heinze, nosso amigo, e também o Senador Fabiano Contarato. Cumprimento também a todos os assessores da Comissão, a todos os amigos aqui presentes, a imprensa também que faz parte da composição deste momento, deste evento desta Comissão. Bom, Senadores, primeiro, eu gostaria de esclarecer a minha agenda, que realmente foi e está sendo uma agenda que exige muito esforço para que o desenvolvimento do setor do turismo possa realmente acontecer de forma efetiva no Brasil. Cumprimento o nosso amigo Senador Eduardo Gomes, que chega neste momento à Comissão também. Quero agradecer ao Senador Randolfe por algumas vezes ter formalizado o convite para eu estar aqui presente. Senador, realmente, nas vezes em que eu não vim, eu tentei repactuar um novo prazo, entendo a posição do senhor da convocação e vou estar aqui hoje com esse objetivo de esclarecer todos os pontos que o senhor e os Senadores também acharem necessários. Estou aqui com um respeito enorme por esta Casa, pelo Parlamento. Estou Ministro e estou Deputado Federal licenciado para exercer o cargo de Ministro, então, o Parlamento realmente faz parte da minha vida. Estou aqui à disposição para todos os esclarecimentos. Mas é bom eu introduzir aqui a minha fala, dizendo já, inicialmente, que o PSL, em Minas Gerais, no ano de 2018, não teve candidaturas laranjas. |
| R | Foram 179 candidatos naquela ocasião. Nós temos um Estado com 853 Municípios. São 53 Deputados Federais. E todos os candidatos - isto eu posso afirmar categoricamente - e candidatas foram candidatos verdadeiramente, fizeram campanhas políticas, inclusive as quatro denunciadas, e isso me parece que ficou claro no âmbito do inquérito. Realmente o PSL, em Minas Gerais, não teve essa prática de candidaturas laranjas. Eu gostaria de lembrar aqui que foi um inquérito longo, uma investigação de nove meses. Eu fui investigado durante nove meses pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Folha de S.Paulo, que deve estar aqui, por alguns órgãos de imprensa, por todos os meus adversários políticos do Estado de Minas Gerais, durante nove meses. Esse inquérito não só perdurou durante nove meses, mas houve buscas e apreensões no âmbito do Partido PSL, em Minas Gerais, em celulares, mais de 80 pessoas ouvidas no âmbito do inquérito. Fazendo aqui uma comparação com aquela tragédia que aconteceu no Rio de Janeiro da menina Ágatha, foram ouvidas, Senador Eduardo Gomes, 11 pessoas; em Minas Gerais, mais de 80 pessoas foram ouvidas no âmbito do inquérito da apuração do caso das laranjas de Minas Gerais, das supostas laranjas. Eu digo aqui, Senador Randolfe, que durante esses nove meses, nessa investigação aprofundada, detalhada, no âmbito do inquérito, não existe uma pessoa sequer que tenha citado meu nome, me atribuindo qualquer procedimento inadequado. Não existe uma materialidade sequer nesse inquérito nas buscas e apreensões feitas no partido ou em HDs, em telefones celulares, não existe uma materialidade sequer - uma sequer - me atribuindo qualquer procedimento inadequado. Então, ao final do inquérito, eu fui indiciado e logo após, num prazo recorde de 30 minutos, eu estava sendo já denunciado num inquérito de 6,6 mil páginas. E eu fui indiciado pela teoria do domínio do fato, ou seja, por ser Presidente do partido: a autoridade policial entendeu que havia indícios - indícios - de que alguns membros do partido tiveram algum procedimento inadequado, e eu, como Presidente do partido, fui indiciado pela teoria do domínio do fato. E acredito que de forma errônea. Por que de forma errônea? Porque a teoria do domínio do fato se aplica quando há comprovação no âmbito do inquérito de que a pessoa teve ciência dos fatos ocorridos. E isso não existe em momento nenhum no âmbito do inquérito. Não há nenhuma comprovação de que eu tivesse envolvimento ou sequer ciência do que estava ocorrendo no partido no qual, segundo a autoridade policial, há indícios de algumas irregularidades. |
| R | Portanto, eu fui indiciado pela teoria do domínio do fato e, como disse aqui, me sinto injustiçado nesse indiciamento, mas continuo confiando no trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público, continuo confiando na Justiça, que vai ser o melhor âmbito para provar a minha total inocência nesse caso. Eu quis fazer essa introdução aqui já para posicionar os senhores e as senhoras como esse inquérito transcorreu. É bom lembrar aqui que nós tivemos três prisões, uma delas em relação ao meu assessor, que é meu assessor até hoje. É importante esclarecer, Senador Randolfe, que o embasamento do pedido das prisões foi não combinarem depoimentos - não combinarem depoimentos. Não existiu um fato direcionado que foi pego, uma irregularidade ou uma... Não, prenderam três pessoas para não combinarem depoimentos. Foi um fato que, inclusive, está aqui na base da minha convocação, a questão do assessor. É uma pessoa que nunca teve um processo na vida - nunca teve um processo. Eu digo qualquer processo; não é no âmbito político, não. Foi preso para não combinarem depoimentos. Então, existem algumas situações no inquérito... E um detalhe: o inquérito, depois de seis meses aberto e rolando, prenderam os três assessores para não combinarem depoimento. Eu acho que se fosse para combinar, Senador Angelo Coronel, já tinha dado tempo para combinar - seis meses de inquérito aberto. Eu acho que era tempo suficiente para combinar qualquer depoimento. Mas estou aqui, à disposição dos Senadores, das Senadores, do Presidente Rodrigo Cunha e de todos vocês, para que a gente possa realmente trazer luz à verdade nesse caso. E quero reiterar aqui a minha total consciência tranquila em relação aos fatos e ao meu procedimento à frente do PSL, na ocasião das eleições de 2018. Muito obrigado pela atenção e estou à disposição dos Srs. Senadores e Presidente Rodrigo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bem, Ministro, repito mais uma vez: nós estamos na Comissão de Transparência e Fiscalização, que serve justamente para prestar informações, esclarecimentos. Então, V. Exa. tem aqui, de fato, oportunidade de falar não apenas para os Senadores, mas para o País, sobre a sua versão dos fatos. Então, é um momento importantíssimo para esta Casa e para esta Comissão, sem dúvida nenhuma. Iremos dar início agora à segunda fase, justamente a fase de arguições, na qual eu já aqui registro a importante postura que o Senador Randolfe Rodrigues teve ao iniciar essas tratativas em busca dessas informações, de uma maneira extremamente cordial, buscando o convite, que se transformou numa convocação, que depois se transformou em outro convite e, por fim, em mais uma convocação. Então, V. Exa., Senador Randolfe, é um Senador de oposição, sem dúvida nenhuma, mas que também tem posição e responsabilidade com o País. Então, demostrou, durante todo esse período, que o que busca, de fato, são informações. Sendo assim, V. Exa. também vai iniciar agora a fase de debates com a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Agradeço, Presidente. Ministro, meus cumprimentos, colegas aqui presentes. |
| R | Sr. Ministro, em relação aos contratos firmados entre candidatos do seu partido, o PSL, com empresas de propriedade de seus assessores, o senhor pode nos responder qual teria sido o motivo de a empresa de serviços e internet do Sr. Mateus Von Rondon, que foi seu assessor especial no Ministério e foi preso em julho, em operação da Polícia Federal, a principal prestadora de serviço às candidaturas femininas suspeitas. Eu queria, a essa pergunta, Ministro, acrescentar que essa empresa foi aberta em 2013. O senhor sempre foi, pelas informações que temos, o maior cliente desde o início do funcionamento dela até o dia 21 de janeiro de 2019, quando o Sr. Mateus encerrou as atividades junto à Receita Federal e se tornou, dois dias depois, em 23 de janeiro, assessor especial do Ministério do Turismo. Eu lhe pergunto se essa sua relação com o Sr. Mateus e as razões... Primeiro, se essa relação com o Sr. Mateus não é estranha e quais as razões o senhor acredita que levaram à sua nomeação. Essa é a primeira pergunta. O senhor fique à vontade, por favor - o senhor fique à vontade. Na segunda pergunta, o senhor pode nos dizer a respeito das acusações feitas contra o senhor pela candidata Zuleide Oliveira, que afirma - a Dona Zuleide - que o senhor pediu diretamente a ela que devolvesse ao partido parte do dinheiro público do Fundo Eleitoral. Em igual denúncia, uma outra candidata, a Deputada Estadual pelo PSL, afirmou, em depoimento ao Ministério Público, que foi coagida por dois de seus assessores a devolver R$50 mil dos R$60 mil de verba pública recebidos de campanha direcionada à legenda. Pergunto-lhe qual seria o interesse dessas candidatas atribuírem ao senhor esse crime, que teoricamente são pessoas do seu partido, a quem o senhor teria ajudado a se elegerem. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Perdão, Senador, essa última, que o senhor disse que dois assessores a coagiram, qual o nome dela? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Uma candidata a Deputada estadual. A primeira é a Sra. Zuleide. Uma outra candidata a Deputada estadual... O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Sim, a Zuleide. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... em depoimento, cujo nome não temos aqui. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Está bom. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - São as duas informações que temos. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - O.k. Está bom, Senador. O senhor deve estar falando da Adriana Borges. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Terceira pergunta, Sr. Ministro. A Deputada Federal Alê Silva, como é do seu conhecimento, reiteradamente, apontou ter recebido ameaças de V. Exa. Isso ficou claro quando prestou, espontaneamente, depoimento à Polícia Federal, no dia 10 de abril de 2019. Segundo a Deputada, as ameaças contra ela ocorreram durante uma reunião entre o senhor e colegas de partido, no final de março, em Belo Horizonte. Pergunto-lhe, sobre essas ameaças, o que o senhor teria a dizer. Durante sessão realizada em 15 de outubro, no Plenário da Câmara, Ministro, a Deputada Federal Dra. Soraya Manato, do PSL, se dirigiu aos demais Parlamentares, admitindo o uso de laranjas pelo partido. Em suas palavras, nas palavras da Deputada Soraya: (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - “Só para avivar a memória aqui da esquerda. Provados candidatos laranjas na eleição de 2018: PSL, 15%; PT, 12%; [...] MDB, 14%; PSDB, 2% [...]". Ou seja, a própria Deputada do partido do senhor admite uso de laranjas. E da forma como fala deixa claro ser prática ilegal, comum e de conhecimento de todos entre alguns partidos. |
| R | O senhor entende que a Deputada Soraya está mentindo? Ela também teria motivos escusos para comprometer o senhor ou o partido? O senhor continua acreditando que essa prática inexiste no partido? E, por fim, duas últimas perguntas, Sr. Presidente e Sr. Ministro. Sabemos que dados oficiais mostram que a prática do emprego de candidaturas laranjas femininas lamentavelmente é real. O Tribunal Superior Eleitoral, em sua página, mostra que 16.131 candidatos às eleições de 2016 não receberam sequer um voto. Em todo o Brasil, 14.417 mulheres se candidataram, mas não receberam votos. Já os homens somam 1.714 nessa situação. Parece-me que fica claro, Sr. Presidente, que há algo errado aqui. Todavia, mais interessante é o resultado de uma pesquisa sobre o assunto, feita pela Profa. Malu Gatto, da Universidade College London e Kristin Wyllie, da James Madison University, que constatou que de fato as candidaturas laranjas femininas só têm aumentado e que o caso do PSL é particularmente significativo, visto que houve 24 vezes mais aparentes candidaturas laranjas de mulheres, pois receberam menos de 317 votos, do que de homens para a Câmara dos Deputados em 2018. Nenhum outro partido tem número próprio, o que é indicativo de um padrão. A que o senhor atribui essa disparidade? O senhor também entende que as pesquisadoras estão mentindo ou seria algum tipo de perseguição? O senhor ainda acredita desconhecer que essa prática existe no seu partido? Por fim, eu acho que há uma pergunta que me parece ser a principal para o esclarecimento para todos. No início do ano, o Presidente da República, por uma série de denúncias, demitiu um de seus ministros mais próximos, que é o Ministro Gustavo Bebianno. Recentemente, o Presidente da República, em uma declaração pública a um apoiador, disse, abro aspas: "Não fala do Bivar [que é o Presidente do seu partido, o Luciano Bivar], porque ele está queimado" Uma semana depois, coincidência ou não, e há necessidade de um esclarecimento por parte da Presidência da República, pois uma semana antes o Presidente da República fala que o presidente do seu partido está queimado, e, na semana seguinte, o mesmo personagem, o presidente do partido do Presidente da República, por mais paradoxal que seja, qualquer estrangeiro que venha ao Brasil não entenderia essa circunstância, é objeto de uma operação da Polícia Federal, o que desencadeia uma luta fratricida pelo controle do seu partido. No caso específico, ou o Presidente da República utilizou a Polícia Federal e o aparelho do Estado para uma ação contra um aliado seu, ou um ex-aliado seu, ou, ainda igualmente grave, o Presidente da República tinha conhecimento prévio de uma operação da Polícia Federal envolvendo membros do seu partido, o que também é igualmente grave, porque se trata de informação privilegiada utilizada pelo mais alto mandatário da Nação. Mas o que vem ao caso é que nessas duas situações o Presidente parece-me ser implacável, pois demite um primeiro, um assessor mais próximo seu e, em relação ao segundo, o presidente do partido, claramente, abro aspas; "joga-o aos leões". |
| R | No seu caso, em que pesem todas as circunstâncias, em que pese, inclusive, o indiciamento feito pela Polícia Federal, o Presidente não tem se manifestado. V. Exa. não acredita que há dois pesos e duas medidas? E não seria mais adequado, pelas circunstâncias aqui colocadas, V. Exa., no mínimo, pedir afastamento do Ministério até a conclusão dessas investigações? Eram essas as perguntas que tinha preliminarmente, sem embargo da réplica, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Agradeço ao Senador Randolfe Rodrigues, destacando que o tempo foi estendido devido a V. Exa. ser autor desse requerimento... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - ... para esta audiência pública. Então, passo a palavra para o Ministro para que possa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, se V. Exa. e o Ministro me permitem, eu não sei se seria pertinente, - é uma prática geralmente nas Comissões -, ir por bloco de perguntas, obviamente se for com a aquiescência do Ministro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Eu considero a melhor forma também. Então, aqui eu tenho as inscrições, em seguida: do Senador Angelo Coronel; depois, do Senador Fabiano; depois, do Senador Weverton. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Inscreva-me, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Inscreva-me também, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Já dando início, vamos fazer esse bloco de perguntas. Passo a palavra para o Senador Angelo Coronel. O prazo é de cinco minutos. Esse prazo será respeitado, eu tenho certeza, pelos senhores. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para interpelar.) - Então, meu nobre Presidente, comece a contar a partir de agora. Eu quero cumprimentar o Ministro Marcelo; cumprimentar o nosso Presidente, grande liderança do Estado de Alagoas, o Cunha; e dizer que esse tema já foi fruto de um projeto de lei que apresentei, no início do meu mandato, a respeito da cota de sexo, que, infelizmente, naquela oportunidade, não foi aprovado pelos nossos pares. E encontra-se o mesmo projeto na Câmara dos Deputados, patrocinado pela Deputada Renata Abreu, do Podemos, para que se desobrigue de haver a cota de sexo nas próximas eleições. Esse problema de cota de sexo gera, já gerou problemas, Ministro, meu caro Cunha, meus caros colegas Senadores, não é dessa eleição. Se V. Exa. fizerem um balanço, um apanhado das últimas eleições para cá, das três últimas eleições, essa prática de mulheres terem votos praticamente insignificantes já é uma prática do nosso Brasil, de um sistema eleitoral que eu acho falido e que precisa ser revisto o mais rápido possível. |
| R | No próximo ano, teremos eleições para prefeitos e vereadores pela lei que está vigente, pela lei atual, segundo a qual 30% é a obrigação de cota de sexo ou então a chapa pode não ir a registro. Ou seja, é uma imposição. O que caberia numa eleição proporcional? Se deixa lá a cota de sexo, se não preencher, não vai ser preenchido pelo sexo oposto, fica lá a reserva para aquele sexo. Há Municípios, por aí afora, que terão dificuldades para preencher essa chapa. Vocês verão isso logo após o final das eleições do próximo ano. E vão ver pelo meu projeto - que aqui apresentei e foi rejeitado - que eu tinha razão. Com relação à situação de Minas Gerais. Acho que essa situação de Minas Gerais, essas acusações, devem ter ocorrido Brasil afora. Acho que poucos Municípios não tiveram acusações por parte de adversários dessa natureza, adversários insatisfeitos. Não estou aqui querendo defender o Ministro Marcelo nem defender o Governo, porque não faço parte do bloco do Governo Bolsonaro. Sou, aqui na Casa, tido como um Senador do bloco independente. Mas não posso ficar aqui omisso e calado quando vejo uma pessoa ser sacrificada em um processo em que acho que essa pessoa é inocente, no caso o Ministro Marcelo Álvaro Antônio. Acho isso, desculpem-me a expressão, uma verdadeira "sacanagem" de pessoas que não se sentiram satisfeitas com as eleições passadas em Minas Gerais e que, talvez, queiram jogar lama no caráter, na conduta, na postura do Deputado Marcelo Álvaro Antônio, hoje no cargo de Ministro. Principalmente por fatos ocorridos antes das eleições. Esse fato ocorrido nas eleições deveria ser tratado no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais. Depois de todas as instâncias, de todas as defesas e acusações, viesse para o Tribunal Superior Eleitoral. Virou um caso de polícia, um caso de sensacionalismo para, simplesmente, crucificar um membro do PSL. Estou aqui, confesso, repito, e não tenho nenhuma procuração para defender o PSL, muito pelo contrário, foi um partido adversário do nosso, no meu Estado. Estou aqui para defender e ser solidário à figura do Deputado licenciado Marcelo Álvaro Antônio que, na minha ótica, está sendo sacrificado para se atingir um outro alvo e o escolheram, talvez, por ser mais franzino, por ter uma caricatura assim mais fraca, para dizer que esse será o cristo do PSL. Então, fica aqui o meu repúdio. Para cristo do PSL não terá o apoio de Angelo Coronel. Se quiserem pegar outro alvo, ataquem o seu alvo, e não pegando uma pessoa que sei de sua conduta, que conheço não é de hoje, tampouco da época em que assumiu o Ministério. (Soa a campainha.) O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Sei muito bem que o seu caráter, que a sua conduta, são sérias, probas, e que não merece o que está acontecendo com o seu nome. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Muito bem, feito o registro pelo Senador Angelo Coronel, passo a palavra ao Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço o comparecimento do Ministro. Diferentemente do nobre colega, penso em uma outra linha de raciocínio. O Código Penal é claro, no art. 29, quando diz que quem, de qualquer forma, concorre para o crime incide nas mesmas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Ele está falando aqui que foi diferenciado na prática delituosa, no Brasil. O que se chama autor, pela teoria restritiva, é quem pratica o verbo do tipo, a ação nuclear; coautor é quando se tem mais de uma pessoa praticando o verbo do tipo. Existe a figura do partícipe moral, na forma de induzimento, quando você dá a ideia, ou instigação, quando você reforça a ideia já existente, e do partícipe material, na forma de auxílio, auxílio material. Quem, de qualquer forma, concorre - ou seja, é autor, coautor, ou partícipe - para um crime, incide nas mesmas penas a este cominadas. É a teoria unitária humanista. |
| R | O senhor, em um vídeo em que foi se defender, Sr. Ministro, disse o seguinte: "A teoria do domínio do fato é a melhor maneira de condenar alguém sem provas." - fecho aspas. Olha, na verdade não é isso. Essa teoria do domínio do fato tem muito valor na legislação brasileira, é uma teoria também chamada de teoria do domínio da organização. O que é isso? O mentor intelectual é longa manus daquele que vai lá botar a mão na massa. Em alguns casos, ele tem que ser penalizado até de forma mais severa. É o mentor intelectual, nessa circunstância. Ela foi consagrada aqui na Ação Penal 470, intitulada de mensalão. Foi ali que nasceu, foi um grande combate à corrupção no Brasil. Foi ali. O senhor acha, então, que... E lá foi utilizada, foi lá que nasceu a teoria do domínio do fato. Lá no mensalão, na Ação Penal 470. E foi ali que teve o seu respaldo jurídico. Então, agora, nós vamos destituir a teoria do domínio do fato numa suposição? Não. Nós somos responsáveis, tanto no aspecto administrativo, civil, criminal, não só por um comportamento positivo, mas também por um comportamento negativo, por uma ação. Isso está expresso no art. 13, §2º, alínea "a", que diz que a omissão é penalmente relevante quando a gente tenha, por lei, a obrigação de proteção, vigilância, cuidado. Então, nós não podemos nos esquivar disso. Porque o assessor do senhor, em depoimento obtido pela imprensa, diz que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material da campanha do senhor e do Presidente da República. Outro ponto que eu acho importante e queria saber do senhor é: o Ministro da Justiça, quando era Juiz, disse que o crime de caixa dois era tão grave quanto o da corrupção. Depois que ele virou Ministro falou: "Não, caixa dois já não é mais tão grave assim. É grave, mas não tão grave quanto corrupção." O senhor concorda com o Ministro ou com o Juiz? Há uma leniência, também, desse Governo com o caixa dois. Sabemos que o Ministro da Casa Civil já admitiu ter recebido R$100 mil da JBS sem declarar à Justiça Eleitoral para pagar despesa de campanha. Ele fez até uma tatuagem em homenagem: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". É o que está expresso no Evangelho de João 8:32. Ou seja, ele tatuou para que nunca se esqueça de que errou e de que o erro tem consequências. O Ministro da Justiça afirmou que admira o Lorenzoni e que, quanto aos seus erros, disse: "Ele admitiu e tomou providências para repará-los." Aqui eu não tenho como me calar. Admitir um erro e reparar, no Direito Penal brasileiro, funciona - art. 65, inciso III, alínea "d" - como circunstância atenuante. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: "Ter o agente confessado espontaneamente o crime." (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Já foi concluir, Sr. Presidente. E o art. 16 prevê que nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça, reparado o dano, restituída a coisa por ato voluntário do agente, até o recebimento da denúncia ou queixa o juiz diminua pena. Então, não é o fato de você reconhecer um erro ou reparar o dano que vai excluir a prática criminosa. Quem fez que pague pelo seu comportamento. Então, acho que o fato é grave. Nós não podemos justificar as campanhas intituladas laranjas, com atribuição para as mulheres. Aqui fico triste quando falam das mulheres. Falar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações só está no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal, porque na prática não é isso. A mulher só teve direito ao voto em 1932. Hoje, 84% das pensões por morte são atribuídas à mulher porque ela renuncia à sua capacidade laborativa para cuidar dos filhos, em casa. Agora estão fulminando o direito das mulheres. Olha, dos três Poderes o único que nunca foi presidido por uma mulher é o Legislativo . Uma Casa de engravatados, homens machistas, preconceituosos e que não estão dando espaço efetivamente para a mulher ter aqui, o que vai fazer com brilhantismo, como já estão se destacando aí no Supremo, no Ministério Público Federal, em todas as instituições. |
| R | Agora, falar que nós não temos e que vamos banalizar isso? Não, nós não podemos admitir campanhas laranjas destinadas às mulheres para justificar desvios porque caixa dois é crime previsto no art. 312 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 12 anos. Digo mais, para mim, na minha humilde opinião, deveria ser considerado crime hediondo. Então, eu queria muito saber qual é a posição do senhor. Só para finalizar, porque eu queria puxar lá para o Nordeste. O Plano Nacional do Turismo diz que o Ministério do senhor pretende aumentar a entrada de turismo aqui no Brasil de 6,5 a 12 milhões de pessoas. Eu queria saber de onde o Governo vai tirar essa cartola mágica? Porque nove Estados da Federação do Nordeste, num período crítico como é o atual, estão sofrendo com o crime ambiental cujo atrativo é isso. Nós não temos turismo no Brasil... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... turistas internacionais, só a cidade de Miami tem mais do que o Brasil. A visitação do Louvre tem mais do que o Brasil. Como que o senhor, à frente desse Ministério, vê esse crime ambiental, esse crime contra a humanidade que está permeando ali? E como o senhor vai multiplicar, passar de 6,5, a entrada de turistas estrangeiros no Brasil, para 12 milhões? Agradeço a compreensão de V. Exa., Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Muito bem. Nós temos aqui a inscrição do Senador Weverton, do Senador Izalci, do Senador Heinze, do Senador Reguffe e do Senador Eduardo Gomes. Então, a minha sugestão é fazer um bloco com cinco perguntas com cinco Senadores, V. Exa. responde e dá sequência aos demais. Até para não ficar tão espaçado o tempo entre a pergunta e a resposta. Passo a palavra, agora, ao Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente Rodrigo, não vai ser o primeiro que errou o meu nome não, muitos me chamam de Weverton, é Weverton. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Não erro mais. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, Sr. Ministro, Deputado Marcelo Álvaro, eu, na verdade, vou dispensar aqui as perguntas que a minha assessoria preparou. Vou pedir aqui a compreensão dos colegas Senadores, até porque por todos aqui eu tenho o maior carinho, me conhecem, sabem realmente da nossa postura e da nossa posição, mas, hoje, eu venho acompanhando, na verdade, de perto essa situação do Ministro Marcelo Álvaro, até porque nós convivemos juntos lá na Câmara dos Deputados e, mesmo não estando no mesmo campo político, sempre os bons combates foram de forma franca, leal e tenho a maior admiração e respeito pela postura que V. Exa. sempre teve, não só como Deputado Federal, mas como pessoa, como pai de família. Eu tenho certeza de que este momento que V. Exa. está vivendo, muitos sabem e imaginam o que deve se discutir, o que deve se fazer ou imaginam de verdade como a gente deveria refazer ou reconstruir vários caminhos para a gente, de verdade, colocar a política no eixo. Eu sempre costumo, Ministro, falar que nós, aqui no Brasil, adoramos o direito comparado. Nós, assim, não eu, eu nunca gostei dessa tese de sempre ficar comparando com os outros, mas é impressionante como nós só nos comparamos no que, porventura, não esteja dando certo aqui no Brasil, porque o que dá certo lá fora dificilmente a gente consegue copiar e principalmente no que se trata da democracia. Hoje, nós percebemos que a nossa democracia está fragilizada, primeiro, porque um objetivo grande do mundo externo está concretizado, que foi criminalizar a nossa política aqui no País, não são os partidos, eu estou falando da política. |
| R | A oposição, à época, e que hoje é o Governo, foi o partido de V. Exa., na época não estava nem ainda instituído, porque no PSL não existia ali, no início do debate, não existia no tamanho que é hoje, não existia naquela confusão que foi armada, naquele golpe que tirou de forma covarde a Presidente Dilma do processo. Eu falava, naquela época, para o pessoal de oposição: "Olha, pessoal, político ruim ou governo ruim se tira no voto; golpe não dá certo. Nisso daqui, vocês vão abrir uma brecha na qual, amanhã, nós vamos ter problemas sérios na política". E quem apontava o dedo para ele na época, o Líder aqui no Senado, era o Senador Aécio, o cara que era a expectativa para ser o próximo Presidente da República. E apontou tanto o dedo que esqueceu de se olhar no espelho e a gente viu a confusão que deu com ele. E não foi só com ele: foi com todos os outros que achavam que eram os moralistas, que eram os corretos, e só o PT ou só a Dilma, naquele momento, estava errada. Ali era única e exclusivamente uma briga de poder. Queriam derrubá-la para chegar ao poder mais rápido. Foi isso o que aconteceu. E não esperaram a eleição para respeitar e perguntar a opinião do povo. Pois bem... Por que que eu estou dizendo isso hoje? Chega-se o momento... Há nove meses, V. Exa. vem sendo massacrado, e a gente conhece as emissoras que fazem isso, e para mim é um massacre, porque vejam só - eu faço sempre essa pergunta, no papel do advogado do outro lado: se, concretamente, houvesse alguma coisa na vida pessoal, em toda a trajetória política do investigado, qualquer coisa que viesse a desabonar, de verdade, a sua conduta, será que numa hora dessas já não estaria estampado, depois de mais de 90 depoimentos colhidos... (Soa a campainha.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - ... depois de investigação a torto e a direito, uma exposição de não sei quantas horas? Dá até para fazer novela da Globo com todas as horas que ele teve de exposição em jornais de altas audiências no Brasil. Então, um sangramento desproporcional para o tamanho do problema que nós sabemos que acontece. E nós já denunciamos aqui que é preciso não apenas criminalizar, mas é preciso procurar melhorar nossa legislação, porque todos sabem... E eu sou dirigente partidário e converso com outros dirigentes: todo ano de eleição, partidos recebem notificação do tribunal, porque não estão completas as suas chapas e precisa ser retirado algum candidato, para que elas possam continuar, sob o risco de cair toda a chapa. E começa aquele desespero, para você achar uma militante ali, para que ela possa virar candidata, senão aquela chapa pode ser derrubada. Isso é um problema que não foi o Marcelo Álvaro nem vai ser o João ou a Maria que criou; é um problema que a política criou e que nós precisamos resolver. E eu falo isso com tranquilidade, primeiro porque eu sou de um partido que institucionalizou a política da mulher. Nós defendemos não só a cota, mas a participação efetiva dela. E aqui a gente não discute política de sexo, e sim a participação de gênero e que elas tenham total liberdade, tenham total acesso, e que amanhã não seja mais por cota. Já acontece isso em vários lugares. Eu tenho um Município lá no Estado, Senador La Rocque, em que lá a gente brinca que a maioria da Câmara é de mulheres. Lá eu brinco: "Olha, aqui nós vamos ter cota de homem. Eu vou brigar aqui para que a gente passe a cota de que tenha que ter Vereador homem na cidade". Por quê? Porque, graças a Deus, elas avançaram. E isso um dia vai acontecer no Brasil. Mas, enquanto isso não acontece, a minha principal questão neste caso é: houve dolo ou não? Erro eu não estou discutindo, porque eu não sou advogado e muito menos o juiz. A questão é: houve dolo? Ele é um bandido? Ele é um criminoso? Ele utilizou da atividade partidária e política dele para roubar o dinheiro do fundo eleitoral, comprar fazenda e fazer riqueza... |
| R | (Soa a campainha.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - ... ou qualquer tipo de aquisição de bem não declarado e tudo? Então, ele precisa responder, e não tenho dúvida de que eu vou ser o primeiro aqui a não só pedir a sua saída do Ministério, como a sua renúncia ou a sua cassação. Agora, se não houve dolo, e aí houve erro na condução da montagem da sua chapa, é preciso que a gente discuta de forma aberta isso na política, porque, hoje, o problema está lá com o PSL, mas amanhã pode ser aqui com o PDT, pode ser com o PSDB, com qualquer outro partido. E, aí, essa minha coerência e experiência que já tenho da vida partidária, como oposição e como situação... Eu sei o que é ser pedra e o que é ser vidraça e, meu amigo, não queira ser vidraça, como você está sendo hoje, porque é muito fácil apontar o dedo, mas, na hora de se construir, são poucos que ajudam. E do que eu estou falando aqui é de construção da boa política. Aqui eu poderia usar este espaço agora para fazer oposição ao Sr. Presidente, que não é o meu - eu tenho restrições totais à política e à forma como ele a trata -, mas eu não vou fazê-lo, até porque o seu próprio partido já está fazendo. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Muito bem, Senador. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu não preciso fazer oposição - para concluir -, eu não preciso fazer. Nós estamos de férias, porque o PSL está tomando conta de fazer esse trabalho de implodir o próprio Governo. Então, é um problema deles, que eles vão resolver entre eles. Agora, no que se trata do assunto para que V. Exa. foi convocado, eu queria aqui lhe dar total solidariedade, primeiro, porque eu sei que não há dolo da sua parte. Eu conheço a sua atuação como Parlamentar, é um Deputado que tem a sua combativa atuação no seu Estado, e não tenha dúvida de que nós iremos acompanhar, de perto, e somos solidários a todo o massacre que você teve. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Esse foi o registro do Senador Weverton. Para fechar esse bloco com o quinto Senador, passo a palavra para o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Bem, eu não poderia deixar de passar aqui para me manifestar, tendo em vista que também sou Presidente de partido aqui no Distrito Federal, sou contador, conheço essa área de prestação de contas em Justiça Eleitoral e, por incrível que pareça, sofri as mesmas acusações nessa eleição agora, e sequer havia um centavo do fundo, porque era tudo feito pela nacional. Mas tive muitas denúncias, como se eu tivesse promovido laranjas e distribuído recursos, essas acusações que normalmente fazem. Nós já temos dificuldade hoje, no Brasil, de ter gestor público. Ninguém mais quer ser ordenador de despesa no Brasil, porque aquelas pessoas que querem fazer alguma coisa respondem a essas acusações sempre, e nós, políticos, já somos condenados, imediatamente. Saiu na imprensa como o Ministro Marcelo foi vítima nesses últimos meses. Já foi condenado. As pessoas veem a imagem, depois não sabem nem o que é que passou na televisão. Mas está lá a acusação. Então, daqui a pouco, ninguém vai querer ser também presidente de partido, principalmente dos Estados. Aqui, se a gente tivesse que fazer o que nós estamos fazendo aqui com o Marcelo, nós teríamos que chamar aqui todos os Presidentes de partidos de todos os partidos de todos os Estados, porque esse procedimento, no sentido de acusar, a questão de laranjas, foi em todo o Brasil, e, infelizmente, as acusações são frágeis; basta ver há quanto tempo se está discutindo isso. Agora, o que se está acusando muito, nesse processo de laranjas, é que as mulheres recebem recurso e não têm voto. A maioria delas recebem e, realmente, não têm. Não é por falta de recurso. Utilizou a gráfica, não sei o quê, em benefício do Deputado Federal, do Presidente da República, do Governador? Isso é normal. |
| R | Em todos os santinhos - os impressos que são feitos da campanha - vem a figura do candidato a Vereador, ou do Deputado Distrital, ou Deputado Estadual, e vem junto qual é o seu Governador, qual é o seu Presidente. Então, as pessoas fazem uma confusão danada numa coisa simples. A prestação de contas já é uma dificuldade imensa. Essa legislação precisa ser reformulada. Eu mesmo vi muitos candidatos lançando combustível. Aí, o tribunal, porque não tinha um contrato de aluguel do veículo... Porque às vezes a pessoa pega o carro dele, recebe o combustível, e, na hora de prestar contas, o cara quer o contrato do veículo que não está na prestação de contas e simplesmente ignora a prestação de contas. Existem vários candidatos que não foram eleitos e que ficam inelegíveis exatamente por isso. Então, nós temos uma legislação frágil. Essa questão aqui, da cota das mulheres... E o PSDB foi o primeiro: 30% das cotas foram para as mulheres. E foi administrado pela nacional. E, mesmo assim... Não peguei um centavo, não distribuí um centavo: foi tudo pela nacional. Não sei se com V. Exa., lá em Alagoas, foi a mesma coisa, mas aqui foi. E existem vários depoimentos, várias acusações, várias denúncias que ocorreram contra o PSDB local, que sequer movimentou um centavo da cota das mulheres, que foi feita pela nacional. Então, Ministro Marcelo, eu estou aqui, quero ser solidário a isso... Realmente, o que estão fazendo com V. Exa. é uma covardia, porque todo dia no Jornal Nacional, todo dia na mídia... E agora a convocação. Eu me senti aqui como se aqui fosse um tribunal de julgamento aqui, popular. Eu acho assim: a polícia já está apurando, a Polícia Federal não está acompanhando, a Justiça não está acompanhando? Bem, se houver coisas mais consistentes, vamos chamar. Agora, vamos ter que chamar aqui todos os Presidentes de todos os partidos de todos os Estados... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... porque isso é muito comum, e a gente que está na política sabe do que os suplentes, V. Exa. sabe disso, são capazes, do que os seus adversários são capazes para tomar o mandato e etc. Então, eu estou aqui solidário a V. Exa., porque eu tive o privilégio também de trabalhar contigo na Câmara Federal, e sei do comportamento de V. Exa. Então, parabéns e conte comigo, porque, realmente, essa é uma coisa muito comum no Brasil. Temos que melhorar, como disse aqui o nosso querido Weverton, e temos que mudar a legislação. Isso é necessário e urgente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bem, finalizando esse bloco, Ministro Marcelo Álvaro, será dado o prazo inicial de 15 minutos para que V. Exa. responda, na medida do possível, ao que foi demonstrado pelos Senadores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Sim, faltam quatro. Faltam mais quatro Senadores. Rapidamente, V. Exa. faz esses posicionamentos e, logo em seguida, retornaremos aos demais Senadores. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (Para expor.) - Tá bom. Vamos aqui, primeiro, agradecer aos Senadores e começar, obviamente, pelo Senador Randolfe. Senador, a primeira indagação ou pergunta em relação ao Mateus e à empresa que prestou serviços: o Mateus tem... Aliás, tinha uma empresa de prestação de serviços na área de marketing político e trabalhava com essa atividade. Ele prestou serviço para o meu mandato de Deputado Federal, que foi de 2015 até 2019, e prestava um serviço de muita qualidade. Na ocasião da campanha de 2018, o Mateus me procurou e perguntou se ele poderia frequentar o ambiente do partido, para captar clientes para a sua empresa, para fornecer aquilo que ele sabia fazer, que é a questão do marketing político. Eu autorizei o Mateus a frequentar o ambiente do partido, para que ele pudesse angariar clientes, vamos dizer assim, e foi isso que aconteceu. Então, absolutamente com toda a transparência. |
| R | Na ocasião, ele prestou serviços para alguns candidatos e algumas candidatas, inclusive de outros partidos também - não foi só do PSL. Então, a contratação da empresa dele foi nesse sentido, foi contratada por algumas candidatas do PSL e candidatos de outros partidos também. Em relação à Zuleide, a Zuleide me faz a seguinte acusação: ela disse, num depoimento ao Ministério Público, que eu, pessoalmente, disse a ela que o partido daria a ela R$60 mil do fundo eleitoral feminino, mas que ela teria que devolver R$45 mil ao partido e que o partido daria a ela R$80 mil de material. Só por aí, já é uma denúncia extremamente confusa. Essa conta não fecha. O partido te dá R$60 mil, você devolve R$45 mil e o partido depois te dá R$80 mil. Está lá, no depoimento dela no Ministério Público. O segundo ponto é que ela disse que esteve no dia 11 de setembro de 2018 na sede do partido e fez uma reunião comigo, e foi nessa ocasião que eu fiz a ela essa proposta. Quando nós fomos buscar lá nas câmeras as gravações, a Dona Zuleide realmente esteve na sede do partido, no dia 11 de setembro. Às 11h15 da manhã, se eu não me engano, foi o registro da entrada dela no prédio. Só que eu estava a 350km, na cidade de Caxambu, e dormi na cidade de Paraguaçu, no sul de Minas. Eu não fiz nenhuma hora de voos de helicóptero ou de avião, eu fiz toda a minha campanha política de carro. E eu comprovei que eu não estava no dia e na hora que ela disse que eu estava em Belo Horizonte, com check-in de hotel, com cartões de créditos passados no sul de Minas, e a autoridade policial, no âmbito do inquérito, reconheceu que as minhas provas de que eu não estava e não estive com ela, na data e na hora que ela disse, eram válidas. Então, quanto à única acusação que eu tive diretamente à minha pessoa, eu consegui comprovar que era uma acusação completamente falsa e leviana. Adriana Borges. Foi a segunda pessoa que V. Exa. citou, que fez uma acusação de que os assessores fizeram uma pressão para que ela... O senhor está dizendo que era para ela devolver o fundo. Foi isso? Não, não, desculpe-me. Então não foi a Adriana Borges; foi a Sra. Cleuzenir. Cleuzenir Barbosa. A Sra. Cleuzenir Barbosa foi candidata a Deputada Estadual. Parece-me que ela teve em torno de 1,8 mil votos para Deputada Estadual. Ao final do pleito, ela começou numa campanha insistente para conseguir emprego ou um cargo para o marido dela ou para o filho dela ou para algum familiar dela, e eu tenho todas essas comprovações em áudios, em mensagens... E ela começou, insistentemente, a pedir cargos no partido ou no Governo ou onde quer que eu pudesse arrumar um cargo para ela. |
| R | Diante da negativa, ou seja, do pleito dela não atendido, ela muda. Inclusive, ela me elogiava nas redes sociais... Inclusive, até no dia 28 de novembro, em que o Presidente Jair Bolsonaro indica Marcelo Álvaro Antônio para Ministro do Turismo, ela posta nas minhas redes sociais um elogio: "Ministro Marcelo, tenho certeza de que farás um belíssimo trabalho". Estranhamente ou curiosamente - isso, no dia 28 novembro -, no dia 29 de novembro, após o elogio, ela vai a uma delegacia da Polícia Civil registrar um boletim de ocorrência. Aliás, de dentro da delegacia ou da porta da delegacia, ela faz a última ligação para o partido, que está gravada e está também no âmbito do inquérito, dizendo o seguinte: "Olha, avisa para o Ministro que eu estou na delegacia. Ele ainda tem chance de evitar o que eu vou fazer aqui. Com o que eu vou fazer eu vou causar um estrago". Ou seja, ela ainda fez a última tentativa, para ver se tinha o pleito dela do emprego - ou para o marido ou para o filho ou para alguém - atendido. A resposta não foi, eu não retornei, e ela entrou na delegacia e faz um boletim de ocorrência, dizendo que dois ex-assessores que compõem o partido tentaram induzi-la a destinar parte da verba para uma determinada gráfica. Então, estranhamente, ela fez esse boletim de ocorrência. Ela vai até a Folha de S.Paulo para fazer essa denúncia, e tinha me elogiado dois dias antes. Vai para a Folha de S.Paulo para fazer essa denúncia. Orientaram que ela fosse ao Ministério Público e registrasse uma denúncia no Ministério Público. Ela vai ao Ministério Público, registra uma denúncia e acrescenta que foi ameaçada com arma. Esse foi o depoimento dela no Ministério Público, que um dos assessores a ameaçou com arma - não sei se colocou uma arma em cima da mesa, o que que foi -, mas, no ambiente da delegacia, ela se esqueceu do fato? Será que é um fato tão irrelevante assim uma arma, que ela esqueceu de dizer no boletim de ocorrência que teve arma? Então, Senador, eu acho que é importante aqui até esclarecer que existe, sim, uma gestão de algumas pessoas, adversários políticos, com interesse próprio até na questão do próprio PSL, que começou a fazer gestão de pessoas e organizar, orquestrar ataques contra mim. Como que uma pessoa vai à delegacia, faz um depoimento no Ministério Público, e dois dias depois essa pessoa simples, humilde - porque eu a conheço -, vai com a família inteira para Portugal e está lá até hoje? Essa é a pergunta que eu faço. Como ela ou quem ou alguém bancou a ida dessa senhora para Portugal, e ela está lá até hoje, com a família inteira? Pessoa simples, de origem humilde, e que eu respeito muito. Então, isso aí foi até uma indagação que eu fiz ao delegado. Quem que está sustentando essa senhora lá? Fizeram grupos de WhatsApp no Estado de Minas Gerais, porque uma ala do PSL queria lançar candidato a Governador e a Senador, e no meu entendimento, na época, como presidente do partido, não deveríamos lançar nem candidato a Governador, nem a Senador. Essa ala se revoltou, uniu-se e começou a orquestrar e fazer gestão de pessoas contra a minha pessoa, inclusive pessoas para fazer ataques contra mim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor acha que isso tem relação? Essa disputa... Desculpe-me, mas o senhor acha que isso tem relação com essa disputa interna no PSL? |
| R | O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Senador, no caso de Minas Gerais, eu vou dar um exemplo para o senhor. Eu, Marcelo Álvaro Antônio, viro Ministro de Estado. O meu suplente, quem assume minha cadeira ou minha vaga na Câmara Federal, é o Deputado Enéias Reis, da cidade de Coronel Fabriciano. É a mesma cidade da Deputada que diz que eu a ameacei de morte. O Enéias Reis é o principal adversário político dela na cidade de Coronel Fabriciano e em toda a região do Vale do Aço, em Minas Gerais. O Enéias assume a cadeira de Deputado. Nós fizemos três reuniões no ambiente do partido, e são 12 Deputados, porque são seis Federais e seis Estaduais. A Deputada não foi a nenhuma das três reuniões. Convidada para todas, ela não foi a nenhuma delas. Foi decidido, no âmbito da reunião, com todos os Deputados presentes e a Executiva Estadual do partido, que o suplente teria as mesmas prerrogativas de indicar as comissões provisórias do partido nos Municípios, como qualquer Deputado eleito. Isso foi decidido. A Deputada - eu tenho aqui, no meu celular - me enviou áudios extremamente irritada e ameaçadores, porque, quando o Enéias assume a cadeira de Deputado Federal, ele também assume várias comissões, inclusive a da cidade dela, porque ele teve mais voto lá, o que era o critério do partido - é o critério do partido - para indicar comissão, ser o majoritário na cidade. Então, o Enéias indica não só a comissão da cidade em que ela mora, da cidade dela, como mais 19 comissões no entorno, na região. Ela me manda áudios aqui... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor está falando da Deputada Alê? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Exatamente, da Deputada Alê. Então, quando o senhor disse aí sobre essa questão do PSL... Ela é PSL. Então, ela viu ali... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Desculpe-me, mas só para contribuir - permita-me, Presidente: não sei se o senhor sabe da informação que acaba de ser veiculada pela imprensa, de que o Diretório Nacional do PSL acabou de intervir no PSL de Minas, que me parece está sob seu controle. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Não, não sabia. Estou sabendo agora, pelo senhor aqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Isso é normal. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - É. É normal. Isso é natural. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Daqui a pouco, o novo Líder já deve estar resolvendo lá. (Risos.) O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Mas, então, Senador, quando ela vê seus objetivos políticos e pessoais atingidos, ela passa, então, a fazer uma série de denúncias anônimas, através... Anônimas não: através de uma associação que ela comandava na cidade dela, do Vale do Aço. Então, essa associação vai lá, pega quatro candidatos e começa a fazer denúncias, insistentes denúncias, no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bom, eu estou dizendo aqui, porque é importante nós sabermos também qual foi a motivação do início de toda essa história. Por isso que eu disse que a questão é realmente interna: foi a disputa de território partidário no Estado de Minas Gerais que gerou todas essas denúncias falsas. Foi comprovado no ambiente do inquérito. Eu tenho certeza de que todas as quatro candidatas... Uma teve, parece, 800 votos, a outra teve 1,2 mil... A que teve menos teve 196 votos e teve seu pai acometido de uma enfermidade no início da campanha, e ele faleceu após a campanha. Ela teve 196 votos. Então, por isso é que eu estou afirmando aqui que não existiram candidaturas "laranjas" no Estado de Minas Gerais. |
| R | E aí, Senador, para fechar essa parte, a senhora que está em Portugal, Cleuzenir Barbosa, depois de não ter o seu pleito atendido, passa a dizer que dois assessores começaram a querer induzi-la ou ameaçá-la a destinar verba. Então, está aí a explicação, e eu tenho as comprovações dos pedidos de emprego e de tudo. Alê Silva. Estão aqui as ameaças feitas à Deputada. Na verdade, a Deputada procurou a Polícia Federal e disse que ouviu dizer que eu a ameacei. No âmbito de uma reunião no partido, ela ouviu dizer que eu a ameacei. Ouviu dizer que eu a ameacei? Senador, eu acredito que todas as pessoas que me conhecem, que convivem comigo sabem que eu nunca, eu jamais tive qualquer perfil agressivo. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Sempre fui uma pessoa pacífica, do diálogo, e jamais faria qualquer tipo de ameaça à Deputada ou a qualquer outra pessoa. Então, isso aí... Ah, e tem um detalhe, Senador, importante aí: se eu não me engano, quatro dias antes, ela enviou uma mensagem para um dos assessores do partido, um dos dirigentes do partido, dizendo o seguinte... Essa mensagem, inclusive, está no âmbito do inquérito da Polícia Federal. Ela diz o seguinte: "Olha, a situação do Ministro está terrível! Vou dar um empurrãozinho". "Vou dar um empurrãozinho". Essa mensagem está registrada, e eu a tenho aqui também, no meu celular. Quando ela diz que vai dar um empurrãozinho, três ou quatro dias depois ela vai à Polícia Federal dizer que foi ameaçada de morte. Tanto, que até hoje eu não sei, não fui notificado sobre isso nem nada. Então, eu desconsidero completamente essa denúncia dela, porque ela é completamente vazia e inexistente. Eu nunca ameacei a Deputada de morte. Soraya Manato. Admite, ali, na tribuna da Câmara, as candidaturas "laranjas" do PSL e de todos os partidos - ou de alguns partidos. Eu não tive... Eu não li na íntegra a reportagem, mas eu quero dizer que a Deputada Soraya pode estar falando de qualquer Estado da Federação do nosso País. Em Minas Gerais, eu afirmo para ela e para o Brasil, não houve candidaturas "laranjas". Em Minas Gerais não houve. Se, no entendimento dela, ou na pesquisa que ela fez, ou se alguém fez uma pesquisa e entregou para ela, eu consigo provar para ela que, em Minas Gerais, não houve candidaturas "laranjas". "Mulheres não receberam votos". Está aqui. O senhor disse... Bom, quanto às mulheres, cada uma delas recebeu R$60 mil para a campanha. Uma, como eu disse aqui, teve 800 votos, a outra, trezentos e alguma coisa... A que teve menos teve 196 votos. Bom, Senador, é impossível, antes da destinação do fundo eleitoral para qualquer campanha política, a gente prever com antecedência qual vai ser o desempenho político de cada pessoa. Eu conheço pessoas, inclusive homens... Numa ocasião de uma campanha em Belo Horizonte, um grande empresário gastou R$1,5 milhão na campanha, registrados - está lá na prestação de contas -, e teve 2,8 mil votos. Então, qual é a lógica pela qual nós podemos associar o voto ao valor recebido? Então, é impossível a gente saber com antecedência. Em relação ao Presidente, o senhor falou em dois pesos e duas medidas em relação ao Bebianno - não é isso? -, ao Bivar e comigo. |
| R | Senador, o que eu tenho a dizer é que, todas as vezes em que eu me encontro com o Presidente, a orientação que ele me dá é que eu possa focar e trabalhar pelo desenvolvimento do turismo no Brasil. Essa é sempre a fala dele comigo: "Marcelo, foque". Quanto à questão do Bebianno, eu acho que extrapolou as questões do PSL ou, no caso, das laranjas, como a Folha de S.Paulo colocou. Eu acho que houve outras variáveis aí - eu não vou entrar no detalhe -, que acabaram culminando nesse rompimento e na saída do Bebianno do Governo. Em relação a mim, o que eu tenho a dizer a isto: o Presidente sempre me orienta para que trabalhe para o desenvolvimento do setor do turismo do Brasil, Senador. Senador Coronel, quero agradecer aqui as palavras do senhor. Eu concordo plenamente com o senhor. Eu acho que a questão da legislação precisa ser revista; dá margem para muita confusão, para muito problema. O Senador Izalci explanou isso muito bem aqui também. Eu quero dizer que eu tenho a minha vida pública completamente limpa até aqui - eu digo até aqui, porque fui agora indiciado e denunciado, na minha concepção, de forma injusta. Eu me sinto injustiçado. O Senador Contarato disse aqui da teoria do fato, do domínio da teoria do fato. Senador, eu concordo que a teoria do domínio do fato é uma teoria válida, mas desde que haja comprovação de que a pessoa tinha ciência dos fatos. Isso aí é uma premissa básica para a teoria do domínio dos fatos. Então, não existe, no âmbito do inquérito, qualquer ligação, ou qualquer... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - ... prova, ou materialidade, ou elemento que comprove que eu participei de qualquer reunião, que eu mandei qualquer mensagem de WhatsApp e que eu tinha ciência do procedimento em que o delegado julga que houve indícios de irregularidade. Não existe essa comprovação em momento nenhum. Por isso é que eu disse aqui e gravei um vídeo me sentindo injustiçado. E até disse que foi a melhor maneira de sustentar uma acusação contra uma pessoa contra a qual não há absolutamente prova nenhuma. Respeito, sim, a teoria do domínio do fato, mas desde que a pessoa que está sendo acusada tenha comprovadamente ciência dos fatos e se omitiu. Aí, sim. Mas não existe absolutamente isso no inquérito. Senador Weverton, também quero agradecer as palavras. O Senador disse bem aqui: não somos do mesmo campo político, o Senador tem a sua visão e o seu posicionamento ideológico diferente do meu, mas traz à luz aqui um debate muito importante, que são as estruturas partidárias. A legislação precisa realmente ter uma atenção especial e passar por uma profunda reforma, para evitar realmente que distorções e fatos como esses possam acontecer. Senador Contarato, eu também... O Senador citou aqui a questão do depoimento do Sr. Haissander, lá em Governador Valadares, em que ele cita, de uma forma, acho... Ele diz, em um depoimento à Polícia Federal, na cidade de Governador Valadares... |
| R | É um depoimento... E aí não sou eu que estou dizendo, mas ele grava um vídeo depois dizendo que no depoimento ele não teve os seus direitos preservados e reservados, e parece que o depoimento dele nem sequer foi na presença do advogado. Parece que ele ficou de 8h da manhã às 5h da tarde, impedido de tomar remédios de uso contínuo, e às 5h da tarde, se eu não me engano, levaram-no para o depoimento sem a presença dos advogados e dizendo a ele ainda que, se ele assinasse o depoimento, ele seria liberado. Então, foram essas as circunstâncias relatadas por ele próprio num vídeo que é de circulação na internet. Ainda com todas essas variáveis no depoimento dele, quando ele fala o meu nome, ele diz o seguinte: "Na época, na ocasião, o Deputado Marcelo Álvaro Antônio rodava todo o Estado. Creio que ele não tinha conhecimento de nada". (Soa a campainha.) O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - E aí diz: "Mas o senhor acha que esse dinheiro pode ter sido usado na campanha dele?". "Eu acho que pode ter sido usado na campanha dele e do Presidente" - "eu acho". A Folha de S.Paulo publica essa matéria onde, depois, o próprio ombudsman da Folha de S.Paulo reconhece o erro da Folha de S.Paulo de pegar um depoimento, nessas circunstâncias, de uma pessoa que diz "eu acho que pode ter sido usado". "Eu acho"? Então, Senador Contarato, eu acho que essa foi uma forçação de barra, principalmente da Folha de S.Paulo, onde o próprio ombudsman da Folha reconheceu o erro da Folha de S.Paulo. Aqui, depois o senhor perguntou sobre o Moro, juiz e Ministro. Bom, eu acho que o posicionamento de cada um precisa ser respeitado. O Ministro Moro tem todo o meu respeito, a minha admiração. Acredito que a grande maioria das pessoas do Brasil acredita e confia no trabalho do Ministro Moro. Eu acredito que, obviamente, ele precisa ter respeitado o seu posicionamento em relação ao caixa dois. No Plano Nacional de Turismo, são 12 milhões de turistas. O Plano Nacional de Turismo foi elaborado ainda no Governo passado, no Governo do então Presidente Temer. A gente assumiu esse Plano Nacional de Turismo e assumiu com o objetivo de atingir essas metas. São metas ousadas. Catástrofes e crimes ambientais, como esse que aconteceu agora, acabam dificultando ainda mais atingir essas metas, mas a gente já tem feito algumas ações, elaborado... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - ... alguns planejamentos que vão realmente ajudar. Um deles é a isenção do visto para quatro países. Isso já tem aumentado em 43% os gastos dos turistas estrangeiros no Brasil - isso no mês seguinte. A isenção do visto passou a valer a partir do dia 16 de junho; já no mês de julho, aumentaram em 43% os gastos dos estrangeiros no Brasil. De US$417 milhões, passou a US$590 milhões por mês, já em pesquisa identificado. E nós precisamos realmente focar nos principais emissores de turistas mundiais, como vi agora na China. Nós precisamos ter também aqui um foco nos países vizinhos, do Mercosul, América Latina, e utilizar as promoções de forma bem eficiente. |
| R | A gente sabe que o gasto com promoção está ligado diretamente ao número de turistas. Eu dou o exemplo do México, que gasta US$120 milhões todos os anos em promoção do país no exterior. Hoje 44 milhões de turistas/ano frequentam o México. Então, nessa discussão com o setor da economia, com o Paulo Guedes, o que eu estou querendo realmente apresentar é que o turismo pode e deve estar no centro da agenda econômica do Brasil. É o maior potencial, a principal mola propulsora do ponto de vista de geração e renda. E é tudo muito rápido. O turismo é agora... Recente pesquisa da CNT mostra que, só no mês de agosto, o turismo criou 25 mil empregos no Brasil. Então, isso aí... O turismo é emprego na veia. Em tudo o que você faz pelo turismo, o hotel contrata, o restaurante contrata. Então, gira muito rápido essa cadeia produtiva em torno do turismo. Ações como essa, principalmente do ponto de vista promocional no exterior... Nós isentamos o visto para quatro países - Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália - e ainda não fizemos promoções nesses países mostrando que o visto já não é mais exigido. Já tivemos um aumento significativo dos turistas canadenses e australianos, a uma média de 20% a 25% já de aumento só com essa ação, que foi orgânica, sem nenhum tipo de promoção. Com uma série de outras ações, Senador, a gente tem o objetivo de, até o final de 2022, atingir esses 12 milhões de turistas. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, eu vou ser breve. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Senador... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Eu serei breve. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Eu vou pedir a compreensão, porque nós temos apenas dois Senadores que estão inscritos e que estão aqui. Chegaram, mais ou menos, ao mesmo tempo. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Eu só queria que ele me respondesse se a corrupção... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Posteriormente, retornamos para as réplicas. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... é tão grave quanto o caixa dois ou não. E outra coisa: é óbvio que toda responsabilidade tem como elemento subjetivo da conduta o dolo. O senhor só será responsabilizado se o senhor tiver ciência e se for comprovado isso. Isso não compete a nós fazer. Isso são os órgãos, as instituições que compõem o Estado. Com relação à Lava Jato, eu sou um eterno defensor da Lava Jato, dos avanços que ela já teve no combate à corrupção. Só que ela é impessoal, ela não pertence a uma pessoa. Eu só queria que o senhor deixasse claro para mim se o senhor acha que o caixa dois é tão grave quanto a corrupção. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (Para expor.) - Senador, eu também sou um defensor da Lava Jato. Eu acredito que todo brasileiro de bem é defensor da Lava Jato. Todos nós queremos ver o nosso País livre da corrupção. Agora, o que é o caixa dois? É um gasto de campanha não contabilizado. A origem do dinheiro não necessariamente foi de algum desvio de verba pública. Muitas vezes, a origem do dinheiro é lícita, não contabilizada na campanha. Isso é o caixa dois. Então, essa discussão tem uma linha muito tênue. É tão grave quanto a corrupção? Então, o senhor está querendo dizer que o caixa dois não é corrupção? (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Pois é. Então, o caixa dois é corrupção. Agora, existem níveis de corrupção? Porque o que eu entendo do caixa dois é que é um gasto de campanha não contabilizado, que deve ser coibido veementemente com todas as ações possíveis para que não aconteça. Agora, se é corrupção ou não, eu acho que é uma discussão que a gente precisa debater bem, mas eu acredito que tem que ser coibida. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Ou há corrupção ou não há. É igual gestação: ou está grávida ou não está. Não importa, caixa dois é crime, é corrupção. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Está feito o registro, Senador. Eu vou agora passar a palavra para o Senador Luis Carlos Heinze. Logo em seguida, temos o Senador Reguffe, Eduardo Gomes, Humberto... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só uma rápida réplica. Pode ser após o bloco dos colegas... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Exatamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... para facilitar, inclusive, a condução de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Posteriormente, será aberto para réplica. Sendo assim, passaremos a ouvir o Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, é um prazer estarmos aqui. Cumprimento o nosso Ministro, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e os colegas Senadores e Senadoras que estão aqui. Concordo com as palavras dos Senadores Coronel, Izalci e Weverton quando falam, Marcelo, da questão partidária, das questões da legislação eleitoral que nós temos hoje, que, de uma certa forma, complicam esse nosso processo e precisam ser ajustadas, primeiro ponto. Segundo, a minha solidariedade, Marcelo. Eu vim aqui só para isso, porque eu sofri com esse problema por nove meses. Eu fiquei 914 dias penando, porque citaram o meu nome - citaram. Nunca fui indiciado, nunca fui nada. Citaram e eu fiquei 914 dias até que o meu nome saísse do processo. Então, eu sei o que está sofrendo nesses noves meses. É extremamente importante... Portanto, a minha solidariedade. Com relação ao trabalho, os colegas falaram sobre o turismo. Nós temos um projeto, vamos ver se vingamos o projeto do Aparados da Serra, do Itaimbezinho, uma beleza para o Brasil. Eu sei do trabalho que V. Exa. está realizando no meu Estado, na questão do turismo das Missões. Então, tenho certeza de que, nisso aqui, parte do processo é uma questão política, começou inicialmente não contigo, mas com o Governo Bolsonaro. Esse é o primeiro passo. Depois envolveu, sim, questão interna dentro do partido. Aí é uma questão local. Eu sei como é essa disputa. "Ah, você entrou no meu território." Eu sei, porque eu faço campanha. Essas questões acontecem com a gente também. Portanto, a minha solidariedade. Só vim para isso, Marcelo. Estamos juntos nesse processo. Tenho certeza de que até agora o Presidente o manteve no cargo porque sabe da sua inocência nesse processo. É muito mais uma questão política, apartidária no início e agora dentro do partido. Portanto, estamos juntos nesse processo. Obrigado. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Muito obrigado pelas palavras, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Feito o registro, passamos a palavra agora para o Senador Reguffe. Bom dia, Senador. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, isso aqui não é um julgamento, não cabe aqui a nós julgar V. Exa. Aqui não é uma coisa de culpado ou inocente. Isso aqui não é um julgamento. Isso aqui é uma convocação de V. Exa. como ministro de Estado, que, aliás, deveria se tornar rotineira. Aqui há uma celeuma enorme quando tem que se chamar um ministro para vir ao Parlamento. Eu acho que isto deveria ser algo absolutamente normal: qualquer ministro de Estado prestar explicações ao Parlamento e à sociedade brasileira. Então, isso deveria ser algo absolutamente normal e natural. Não deveria haver essa celeuma toda. Isso aqui não é julgamento, mas é um lugar onde V. Exa. precisa explicar alguns pontos para a sociedade brasileira. Na minha visão, aliás, V. Exa. nem deveria ser ministro. E não é por causa de V. Exa. É porque eu considero que a Constituição brasileira confunde aspectos do regime parlamentarista com aspectos do regime presidencialista, que é o que a gente vive. Inclusive, sou autor, nesta Casa, da PEC 5, de 2015, que proíbe que Parlamentares possam ocupar cargos no Executivo. Aliás, não estou propondo nada original. Quando o Presidente Barack Obama, na sua primeira eleição, em 2008, convidou a então Senadora pelo Estado de Nova York, Hillary Clinton, para ser Secretária de Estado no Governo norte-americano, o equivalente a Ministro das Relações Exteriores no Brasil, ela teve que renunciar ao mandato de Senadora pelo Estado de Nova York para poder ser Secretária de Estado. No Brasil, não; no Brasil, há essa confusão de um regime presidencialista com um regime parlamentarista, e pode um Deputado virar ministro. Mas, na minha visão, isso nem sequer deveria poder, tanto que apresentei essa PEC nº 5, de 2015. |
| R | A primeira pergunta é a seguinte, objetivamente: V. Exa. Foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Como denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais - e aí não cabe nenhum prejulgamento se V. Exa. é culpado ou não -, o correto não seria V. Exa. se afastar do Governo até o fim das investigações, e, depois, comprovada sua inocência regressar ao Governo? Isso não seria o correto? Aliás, isso já ocorreu no Brasil. Durante o Governo do então Presidente Itamar Franco, o então Ministro-Chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, alvejado por uma denúncia, se afastou do Governo, saiu do Governo e, quando foi comprovada a sua inocência, regressou ao Governo, seis meses depois. Então, a primeira pergunta é esta: o correto não seria, uma vez denunciado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, V. Exa. se afastar do Ministério e, caso comprovada a inocência, regressar ao Ministério? Esse é o primeiro questionamento. O segundo questionamento: V. Exa. disse aqui que não existiram candidaturas laranjas no PSL de Minas Gerais, que não há provas materiais, nem nada nos depoimentos. Agora, V. Exa. reconhece erros na campanha do PSL de Minas Gerais, ou foi tudo absolutamente normal, como deve ser? V. Exa. reconhece algum erro na campanha do PLS de Minas Gerais? (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Terceiro questionamento. Sr. Presidente, eu vou tentar ser breve. Terceiro questionamento: V. Exa. faz uma referência a uma pessoa simples que estaria morando em Portugal, sem ter recursos para tal. Quem estaria pagando a estadia dessa pessoa em Portugal? Qual é a sua suspeita? E por que estaria fazendo isso? Quarto e último questionamento: V. Exa. fez referência a caixa dois, colocando que caixa dois seria um dinheiro não contabilizado em campanha - foi o termo que V. Exa. usou. Houve dinheiro não contabilizado em alguma campanha do PSL de Minas Gerais? Esses são os quatro questionamentos objetivos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Agradeço ao Senador Reguffe e já em seguida tenho o prazer de ouvir o Líder do Congresso Nacional, nosso Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para interpelar.) - Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha. Quero cumprimentar nosso Ministro, Marcelo Álvaro Antônio, Senadores e Senadoras. |
| R | Presidente, a V. Exa. e a todos os colegas, muito obrigado pelos votos de sorte que recebi no final de semana. Vai ser uma tarefa árdua, mas tenho certeza de que, com o respeito e admiração que tenho por todos os Senadores e Senadoras, vamos procurar fazer também um trabalho honesto, transparente e também contando com o apoio da Câmara dos Deputados, que me deu tantas oportunidades lá como 3º Secretário, 1º Secretário da Mesa e tantas outras designações que procurei cumprir com dignidade. Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o ministro e dizer que essa audiência, essa convocação, esse convite, na Comissão adequada, com o requerimento do Senador Randolfe, obedece a uma lógica importante - não digo nem diretamente a este caso, porque esse caso é contextual, mas ele faz parte de um ambiente amplo que o Brasil vive, sobre a análise da nova lei eleitoral, do financiamento público de campanha e de uma série de outras coisas relativas a esse tema, que têm feito essa discussão ser dada no âmbito da discussão da reforma eleitoral, votada na Câmara, votada no Senado, com vetos, derrubada de veto. É um assunto absolutamente discutido nesta Casa e na Câmara em toda sua dimensão. Só difere a questão do ministro por conta de uma questão maior, ainda da ressaca eleitoral. Eu não estou querendo diminuir a dificuldade que os partidos têm na evolução dessa discussão do novo modelo. Eu até acho positivo, Ministro, por tudo, mesmo por seu sofrimento pessoal, da sua família, o comprometimento das funções na agenda... O senhor está dedicando uma manhã num trabalho que é dedicado a viajar o País no momento em que o País passa por um problema muito sério numa área que está diretamente ligada a V. Exa., que é a questão do óleo nas praias. Portanto, fica a minha gratidão, admiração pelo homem público que V. Exa. é e pela sua disposição em todos os momentos em que foi convocado ou convidado a falar nesse assunto, mesmo quando a audiência não tinha nada a ver com o assunto que nós convivemos aqui neta Casa. Apenas para colaborar, já que V. Exa., entregue ao ofício de ser Parlamentar, se dispôs a sofrer todo esse processo, eu queria ressaltar aqui nesta Comissão - respeitando o requerimento, respeitando a decisão da maioria da Comissão de convidá-lo -, queria fazer algumas observações que eu considero pertinentes e que podem fazer com que esse debate tenha um ponto positivo, o ponto de discutir contexto de forma justa, de forma leal. Eu não pedi para a minha assessoria fazer esse levantamento, porque seria redundante, mas, das milhares, pontuais e idênticas ações em todos os TREs do Território brasileiro - todos, rigorosamente todos - e, sem nenhuma pretensão, em todos os partidos... Inclusive, o fato de o Partido Novo não receber fundo eleitoral é um processo é um processo de fiscalização, é um processo de discussão e é um processo de consequência eleitoral. Então, rigorosamente, eu estou dizendo 100% dos partidos. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Aqui no Senado, com exceção do que reclamou o Senador Izalci, que é contador, poucos Senadores se dispõem a ser Presidentes dos seus diretórios regionais justamente por consequência disso. V. Exa. teve 230.008 votos, 36 mil votos a mais do que o segundo colocado; Minas Gerais tem na bancada do Deputado Federal eleito com 32 mil votos. |
| R | Então, V. Exa., com toda modéstia teve voto de sobra. Qualquer consequência em cima do que V. Exa. está sendo acusado não teria nenhum tipo de efeito sobre a sua votação, sobre o mandato que V. Exa. desempenhou, e mesmo assim V. Exa. está respondendo a algumas coisas que a realidade impõe, Presidente, que são interessantes. Eu apoiei no primeiro turno o Presidente Geraldo Alckmin. Nós tivemos duas candidaturas do Governador Geraldo Alckmin a Presidente da República; a Senadora Marina Silva teve duas candidaturas, uma com 22 milhões de votos e outra com um milhão de votos. Se for colocar o valor por voto dá uma consequência de reversão de expectativa de votos semelhante a qualquer outro candidato sobre o qual nós comentamos aqui, e do próprio Presidente Alckmin também. Isso só para dizer que existe isenção nesse debate e que em uma hora isso vai chegar à razão. Então, V. Exa. tem o meu respeito, eu tenho certeza de que tanto a Polícia Federal como os órgãos de controle, como o próprio TRE de Minas vão chegar a um momento da análise fria dos fatos e saber que, na carreira de V. Exa., o mandato que V. Exa. desempenha como Deputado Federal, o trabalho que V. Exa. faz no Ministério do Turismo deixam muito claro que desse episódio V. Exa. não se serviu, e que o fato de ter a análise sobre as contas de partido é rigorosamente vinculado a todos os partidos brasileiros. Esse processo de financiamento público é uma evolução. Então, na próxima eleição, o senhor pode ter certeza de que diminuirá e muito essa questão de prestação de conta, principalmente com relação à cota definida para gênero, porque a atenção vai ser maior. Agora, é uma eleição atípica, é uma eleição onde as pessoas mudaram de 40 milhões de votos, como foi o caso do Governador Alckmin no segundo turno, nessa eleição agora chegamos a uma votação de menos de 5 milhões de votos; a Senadora Marina, que teve 22 milhões de votos, foi para um milhão de votos. Foi uma eleição muito polarizada, e não deixa de ser, no fundo, a repercussão que foi dada ao seu caso um caso de ressaca eleitoral. De briga no PSL eu não vou falar, porque V. Exa. pode falar muito bem do momento por que passa o partido. Mas eu quero só ressaltar aqui que nós temos dados suficientes para discutir que esse contexto é um contexto que ocorre com todos os partidos e é um processo de evolução não só no PSL, não só em Minas Gerais, mas no Tocantins, no Mato Grosso, em todos os Estados que tiveram de lidar com a primeira eleição de financiamento público. É essa discussão que a gente está fazendo na Câmara e no Senado, só não se está discutindo o destino de uma pessoa. V. Exa., pelo contexto eleitoral, acabou ficando no centro disso. Então, se pudermos dizer, já finalizando, que há um ponto positivo em todo esse sofrimento imposto a V. Exa., a seus colegas, a sua família é esse fato de a gente usar para esclarecer o contexto, é nesse sentido que eu queria falar a V. Exa. A sua carreira e a sua vida defendem a biografia de V. Exa. sem precisar de nenhum adicional aqui do Senado. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (Fora do microfone.) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Feitos os apontamentos do Senador Líder do Congresso Eduardo Gomes, passamos a ouvir o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Ministro... O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Bom dia, Senador. |
| R | O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom dia. Primeiramente eu queria fazer um registro aqui de como, no Brasil, nós temos dois pesos e duas medidas, o outrora paladino da liberdade, da democracia e do combate à corrupção, a figura do Ministro da Justiça Sergio Moro, quando se tratava de acusações de caixa dois que envolvessem integrantes do PT e de outros partidos no campo da esquerda, era implacável. Ele chegou a dizer que era um crime mais grave, o caixa dois, do que ter contas secretas, com dinheiro público roubado, fora do País. Não sei se vocês se lembram disso. Ele disse: "Pelo menos o dinheiro lá está parado." Quer dizer, essa foi uma declaração que ele deu. Depois, já Ministro da Justiça, diante das denúncias até hoje não esclarecidas, aliás, confessadas pelo Ministro Onyx Lorenzoni de que teria praticado caixa dois, ele disse que era um crime de menor monta. E eu acho que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, ele pediu desculpa. Talvez se Vaccari e outros mais tivessem pedido desculpa, o Moro tivesse sido tão indulgente como foi com o Sr. Onyx Lorenzoni. Bom, por outro lado, no caso das candidaturas laranja, isso é mais grave do que o próprio caixa dois. O próprio caixa dois, V. Exa. disse, com propriedade, que muitas vezes é recurso lícito, o doador talvez não tenha desejado ser identificado, às vezes, ele trabalha para uma prefeitura, quer doar para os dois lados e fica com medo de, se doar formalmente... Obviamente, é crime. Porém, a questão dos candidatos e das candidatas laranja é mais grave ainda, porque nós estamos usurpando uma legislação que foi construída para garantir uma questão importante de cidadania. E, sem dúvida, isso já teve uma repercussão; quer dizer, a quantidade de mulheres eleitas nessa eleição, apesar de a definição sobre essa questão de um valor de pelo menos 30% dos recursos de cada partido serem obrigatoriamente endereçados para as mulheres foi quase na última hora, mas, mesmo assim, houve um crescimento da participação das mulheres. Então, além de se caracterizar como um caixa dois, além de ser dinheiro público, o que é mais agravado do que o caixa dois feito com dinheiro privado - eu penso dessa maneira -, ainda há esse aspecto que é o de burlar uma coisa importante que foi feita, não pelo Congresso, mas feita pelo Tribunal Superior Eleitoral. E o que eu tenho visto e constatado é como integrantes do Governo e o próprio Presidente da República encaram a atuação da Polícia Federal nesse caso. Eu não quero nem entrar no mérito neste momento, mas quando se trata de a PF investigar essa questão do laranjal, o Presidente se manifesta, é contra, houve abuso, houve não sei o que e tal. Aliás, dependendo do lado do laranjal, não é? Porque, nessa que o Luciano Bivar foi objeto de busca e apreensão, ele disse que foi tudo feito dentro da lei, da ordem, adequadamente, e, nos outros casos, não. |
| R | Eu queria fazer, primeiro, esse registro. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vou correr. O segundo registro que eu queria fazer é o fato de que esse caso ilustra uma coisa muito grave. Durante os anos dos Governos do PT, nós procuramos agir com absoluto republicanismo na relação com esses órgãos de fiscalização, de investigação e ai de qualquer um de nós se tivesse interferido na ação da Polícia Federal, por exemplo. Nesse caso do PSL, o Presidente da República tomou conhecimento de uma investigação secreta feita sobre esse tema. Ele próprio disse, quer dizer, caracterizou-se aqui uma quebra do sigilo da investigação, o que é crime de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Nós, inclusive, já representamos junto ao Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas também, e eu queria fazer esse registro. Dando a V. Exa. o benefício da dúvida, eu acho que essa questão não está devidamente esclarecida do meu ponto de vista, mas eu me sinto contemplado com todas as perguntas que foram feitas aqui pelo Senador Contarato e pelo Senador Randolfe Rodrigues, de modo que eu queria aproveitar aqui a minha pergunta para tratar de um tema de extrema gravidade que diz respeito à pasta de V. Exa. Nós estamos assistindo, diante da absoluta, total e completa inércia do Governo Federal, ao desastre ecológico que está acontecendo no Nordeste brasileiro por conta do derramamento de petróleo até agora não identificado, inclusive a sua origem. As repercussões, Sr. Ministro, para a população e para a nossa região são de uma gravidade extrema. Estão sendo comprometidos os estuários, as áreas onde acontecem a reprodução dos seres marinhos, áreas inclusive que são atrações turísticas. Temos o caso lá de Porto de Galinhas que tem, numa de suas praias, além da prática do surfe como atração, mas a visitação para assistir a reprodução, não a reprodução, mas o ambiente em que vivem os cavalos marinhos e é uma área de reprodução dos peixes também, sofrendo agora com esse problema gravíssimo. Além disso, a temporada de verão se aproximando e sofrendo os trabalhadores daquela área no turismo, desde os donos dos hotéis, passando pelos bugueiros, passando por vários outros trabalhadores, com a perspectiva de um desastre econômico nesse verão agora. Inclusive, as informações que a gente já tem é de que as empresas de turismo estão desestimulando a ida das pessoas para o Nordeste, sugerindo que elas vão para Florianópolis e outras áreas neste verão. Outro aspecto importante é do ponto de vista do meio ambiente mesmo, as próprias praias, enfim, a omissão do Governo. |
| R | Eu pergunto: o que que V. Exa., como Ministro do Turismo, tem procurado fazer para que essa situação seja o mais rapidamente debelada, reparada, e que nós possamos não ter os prejuízos que todos aqueles oceanógrafos, biólogos e estudiosos do meio ambiente declaram como algo que levará décadas para ser desfeito? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bem, vamos passar agora para o Ministro responder este bloco de perguntas. Logo em seguida, nós teremos um momento de réplica. Já que ser agora, Senador? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Acho que poderia ser mais prático, não é Presidente? Se V. Exa. assim me permitir. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Tudo bem. E depois de V. Exa. também tenho uma pergunta a fazer. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Desculpe, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Após V. Exa. também irei fazer a minha pergunta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Acho que seria mais prático, porque V. Exa. então poderia encerrar as perguntas ao Ministro. Ministro, V. Exa. respondeu... Em relação à Deputada Alê Silva, V. Exa. destacou a improcedência das acusações por parte da Deputada, inclusive as acusações de ameaça que ela teria sofrido. V. Exa. é bem contundente aqui ao responder a essas acusações. Eu pergunto: V. Exa. tomou algum tipo de procedimento, visto as tão graves ameaças à Deputada? Veja, as acusações dela é que ela teria recebido ameaça de morte procedente de V. Exa. As acusações dela é que V. Exa. - abre aspas -"dirigia um esquema de fraude das candidaturas lá em Minas Gerais, através de um esquema de candidaturas laranja." Acusações tão graves que, ao meu sentir, merecem uma resposta à altura das acusações visto que, na alegação de V. Exa., elas são infundadas. Então, eu pergunto: da parte de V. Exa. houve uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, uma representação à Procuradoria-Geral da República, contra a Deputada? Enfim, alguma acusação, alguma reação dessa natureza, visto que V. Exa. ainda é tão Deputado quanto ela, é tão membro daquela Casa quanto ela? E não se trata... E tão infundadas sendo, na alegação de V. Exa., essas acusações, parece-me que deveria haver uma reação de V. Exa., conforme o peso da acusação por parte da Deputada. Eu acho que esse esclarecimento seria importante da parte de V. Exa. Uma outra questão, Presidente. Eu vi alguns colegas aqui falarem sobre a participação feminina nas campanhas. Parece-me que o diagnóstico não é de todos os colegas, mas de vários colegas que colocaram, Senador Humberto, é que tem que "resolver o problema do carrapato matando gado". A participação feminina, a quota da participação feminina, é uma compreensão deste Parlamento, é uma convicção deste Parlamento por decisões reiteradas aqui, do Tribunal Superior Eleitoral, da necessidade de criar condições para a participação das mulheres na política. É importante inclusive ouvir a opinião de V. Exa. em relação a isso. |
| R | Ao cabo, não é verdade que as condições da participação das mulheres são as mesmas, historicamente, da participação dos homens. Aliás, o princípio do art. 5º da Constituição dá conta do seguinte: tratar os desiguais desigualmente, na medida em que se igualam. Você tem uma política construída no Brasil que favorece a participação dos homens e que obstrui a participação feminina. Ora, as mulheres só tiveram - já foi dito aqui pelo Senador Fabiano Contarato - direito ao voto neste País em 1932. Os machos votavam desde o Brasil colônia, os machos votavam e definiam, primeiro, pelo censo e pela participação patriarcal masculina e, depois, votavam e participavam, durante todo o século XIX, nas eleições do Império, até o Código Eleitoral de 1932, quando houve a possibilidade da participação feminina. E o que dizer da participação de mulheres na política? É só dá conta da participação da primeira Senadora eleita na República nos anos de 1980. Então, é óbvio que as condições da política brasileira não favorecem a participação das mulheres. Ter estipulado uma cota para a participação feminina é obrigar - e o termo é esse, sim - as instituições a se abrirem para a participação das mulheres. Então, alguns depoimentos aqui me parecem lamentáveis, parecem depoimentos de senhores patriarcais do século XVIII ou do século XIX da tradição machista da formação da política brasileira, ou seja, que a participação das mulheres na política é o que atrapalha tudo, é o que dá vazão para circunstâncias desse tipo. Eu não só repudio essa compreensão como me recuso a aceitar esse tipo de compreensão em pleno século XXI, onde o protagonismo feminino deve caminhar para a construção de uma sociedade e de um Estado brasileiro cada vez mais igualitário. Então, eu não poderia aqui, depois de ter ouvido alguns depoimentos dessa natureza, deixar de destacar isso. É importante, nesse aspecto, Ministro, ouvir sua opinião. Pelo depoimento que V. Exa. coloca aqui, V. Exa. dá contornos mais graves à gravíssima crise em que está envolvido o partido do Presidente da República. Isso não pode ser minimizado por nós. Ora, é o partido que governa a Nação. É o partido que tem a maior bancada na Câmara dos Deputados. E, pelo depoimento aqui colocado, V. Exa. foi pego de surpresa, de sobressalto com a informação de que a seccional do seu partido em Minas Gerais, dirigido por V. Exa., foi objeto de uma intervenção agora nesta manhã. E dá conta de um capítulo novo. Parece-me, pelo depoimento de V. Exa., pelo que posso depreender do depoimento de V. Exa., que existe uma depoente contra V. Exa., que está em Portugal, sustentada às custas de uma disputa interna que está ocorrendo no âmbito do PSL. Por fim, Ministro - e me permita, Presidente, pois é uma pergunta que havia faltado no bloco inicial e não seria possível concluir o seu depoimento sem o esclarecimento em relação a esta pergunta -, em relação à tal planilha que foi apreendida pela Polícia Federal, na qual aparecem pagamentos contabilizados e outros não contabilizados, apresenta a descrição de um pagamento feito pelo fornecimento de 2 mil unidades de material eleitoral para a campanha do então candidato Jair Bolsonaro. Aí está escrito lá na planilha, segundo os documentos apreendidos e noticiados pela Polícia Federal: "R$4,2 mil - entre aspas - 'out' ". Ou seja, seria fora. Também há um registro de pagamento de material conjunto de campanha para o senhor e para o Presidente da República, com valor de R$ 4 mil, em que aparece ao lado também a expressão out. Não há registro, junto à Justiça Eleitoral, de gastos de sua campanha, combinados com a campanha do Presidente Jair Bolsonaro e com a empresa Viu Mídia. O relatório da Polícia Federal é que aponta o cruzamento desses dados. |
| R | O que o senhor tem a dizer sobre isso, por que nessa planilha que foi apreendida e que fala dos gastos de sua campanha aparece junto este out e aparecem as despesas do Presidente Jair Bolsonaro, já que não há registro, na prestação de contas de V. Exa., junto ao Tribunal Superior Eleitoral, de despesas suas e de despesas da campanha do Presidente da República? Ocorreram, de fato, essas despesas? V. Exa., através de sua campanha, também teve gastos da campanha do Presidente da República? Parece-me que a esse questionamento é necessário o esclarecimento por parte de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Muito bem, Senador Randolfe. Antes de fazer minha pergunta, eu gostaria também de passar a palavra para o Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar.) - Presidente, obrigado. Eu vou ser bem informal nessa situação. Marcelo, não vou nem te chamar de excelência, porque somos colegas na política, no Parlamento, etc, e acho que você não deve se sentir no banco dos réus, porque não foi essa a intenção quando nós te chamamos aqui. Aliás, nós fomos duros na última sessão, porque você estava se recusando, por causa das suas atividades, a vir aqui. Então, não foi a intenção te trazer aqui como réu, mas exatamente para poder esclarecer e ser bem transparente nessa situação. Eu falo isso assim com informalidade, porque eu sou um dos que, no período do PT, do mensalão, eu fui um dos envolvidos. Fui julgado, fui investigado de ponta a cabeça, etc, e felizmente não encontraram o crime do qual eu fui acusado, que foi o tal do mensalão. E todo mundo sabe que essa questão era dinheiro de campanha, era Caixa 2, eram essas coisas aí. Mas, para vocês... Por isto há a exigência, por isto há a cobrança e por isto trazemos você aqui com esta firmeza: vocês foram eleitos com uma visão - e o Presidente da República foi assim - de que eram os novos. Aqui chegou uma enxurrada de Senadores com esse discurso do novo, da nova política, da nova... Enfim, mudaram até a correlação de força aqui, na eleição da Presidência da Casa. O novo iria passar o País a limpo, etc. O que a gente está vendo agora, com esse episódio do laranjal e não sei o que mais? Não há nada de novo, e, pelo contrário, vieram mais profissionais ainda no processo dessas questões: financiamento de campanha, dinheiro público, enfim... |
| R | A pergunta concreta é a seguinte: você já teve algum encontro desse assunto com o Ministro Moro? Já falou sobre isso? Já se envolveu com isso, etc.? Por quê? É fundamental ficar claro qual é o papel do Ministro da Justiça no nosso País. E é esse o novo que trouxeram ao País, porque ele parece que faz parte, ele toma parte, de um lado daqui, de um lado de lá, nessas questões? Aquilo que o Senador Humberto falou: em alguns setores ele é duro com o processo de investigação, etc.; do outro, passa a mão - é só pedir desculpa. E neste caso é mais grave ainda, porque ele está usando uma estrutura de Estado para exatamente processar esse tipo de coisa no nosso País. Não é? Nós já tivemos, no nosso País, aqui, procurador que era engavetador... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... antigo e etc. Agora, nós temos ministros que... Aí passa por episódio do Coaf, passa por episódio da Receita Federal, passa por esse episódio das investigações da Polícia Federal. Isso não é bom para o nosso País, uma vez que a gente já viveu, neste País, papéis... E usa o Estado brasileiro como instrumento de perseguição política, como foi no período da ditadura militar, o SNI, a Polícia Federal, etc., que bisbilhotavam, entravam na vida das pessoas, dos políticos, das lideranças, do movimento social, etc. Agora, parece que se inaugura uma visão a partir da estrutura de Estado brasileiro de bisbilhotagem, de perseguição política, de atuação até combinada com Ministério Público, com parte da Justiça do País, etc. Então, é com esse sentido que nós trouxemos esses debates aqui, para que a gente tenha clareza aqui, no Parlamento, dessa forma como está se estabelecendo isso. Agora, eu queria também chamar a atenção, no bom sentido, de V. Exa. Enquanto acontece essa trapalhada que há hoje dentro do atual Governo - é um ministro brigando com o outro, é o Presidente brigando com Ministro, é o Presidente brigando com o seu partido, é o Presidente brigando com as suas Lideranças -, a vida segue. E o que nós estamos vendo é o nosso País ao deus-dará. É o caso lá, agora mais recente, da Amazônia; agora é o caso do litoral do Nordeste brasileiro. Isso é responsabilidade de Governo, seja de quem for - isso é responsabilidade de Governo. O pior pecado que um governo pode cometer, ou um ente público, ou uma representação política, é a omissão - é a omissão. |
| R | Vocês fizeram uma maioria no País para governar e ganharam para governar, e aí a gente está vendo o nosso País à deriva por causa desse estado de coisas no interior não só do partido do Presidente, mas no interior do seu próprio Governo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bem, Ministro, com a fala do Senador Paulo Rocha, eu também me sinto contemplado com os demais Senadores que fizeram os questionamentos sobre o tema para que V. Exa. foi convocado. No entanto, não posso perder a oportunidade também, assim como foi demonstrado pelo Senador Humberto Costa, de chamar a atenção para um drama que a população do meu Estado de Alagoas, assim como todo o Nordeste brasileiro, está passando, um assunto que não é o que trouxe V. Exa. aqui, mas é algo que está, sim, sob a alçada do seu Ministério. Estou falando aqui do desastre que já aconteceu, um crime ambiental sem precedência no nosso Estado de Alagoas, onde foi atingida a segunda maior barreira de corais do mundo. Estou falando aqui principalmente da área de Japaratinga, que o Senador Randolfe tanto conhece, Maragogi, chegando à Barra de São Miguel. Então, o que eu percebo - e é importante ressaltar isso - é que é nesses momentos que os brasileiros se unem. Então, é emocionante, Senador Paulo Rocha, verificar o que a população está fazendo por este País, indo, de maneira voluntária, limpar a sujeira das praias. Mas nós sabemos que não é apenas isso que vai resolver o problema. Então, eu gostaria de que V. Exa., também como Ministro do Turismo, pudesse demonstrar se existe algum plano de ação que possa minimizar esses impactos, se a pasta de V. Exa. pode também atuar em dois aspectos específicos. O primeiro, passar a segurança nacional e verificar através das pesquisas que estão feitas, se as praias estão balneáveis ou não. Apenas os órgãos estaduais se manifestarem sobre isso não é suficiente. Então, é necessário que haja um plano dentro do Ministério do Turismo sobre isso, se as praias podem ser utilizadas pelos banhistas ou não. E também se a pesca estará liberada ou não, o quanto antes, porque nós estamos falando aqui do setor econômico que mais rende frutos para o meu Estado, para o Nordeste brasileiro, e, sem dúvida nenhuma, essas manchas estão manchando esse nosso maior patrimônio. Então, se V. Exa. puder atuar ativamente nesse ponto... Tenho certeza de que a preocupação existe, mas que seja de maneira emergencial. Nós temos situações em que alguns Municípios estão conseguindo tratores para limpar a sujeira que está na praia. Em outros locais, não conseguem entrar com trator, porque vai matar os ovos de tartaruga. Então, não há, muitas vezes, esse diálogo entre os órgãos competentes para isso, e alguns estão tomando iniciativas próprias. Então, é necessário que se tenha, sem dúvida nenhuma, um foco importantíssimo como prioridade absoluta pelo Ministério do Turismo neste momento que nós estamos vivendo. |
| R | Então, não queria deixar passar esta oportunidade de estar ao seu lado num momento tão crítico para o Nordeste brasileiro, quando estamos começando a alta estação, para pedir a V. Exa. que trate como prioridade e diga se, de fato, existe um plano de ação que possa minimizar esses impactos. Eu sei que a cabeça de V. Exa. está focada naquilo que o trouxe aqui, mas, sem dúvida nenhuma, o País inteiro também acompanha esse drama, que não é apenas de uma localidade; é nacional e repercute no mundo inteiro. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (Para expor.) - Volto aqui ao Senador Reguffe. Bom, Senador, primeiro o questionamento do senhor em relação à minha condição hoje de denunciado pelo Ministério Público e a permanência no Ministério do Turismo. O que eu tenho a dizer para o senhor é que todas as vezes que eu falo com o Presidente, o pedido dele é de que eu possa estar focado no desenvolvimento do setor do turismo no Brasil, desenvolvendo um trabalho que todos nós sabemos que talvez seja o maior potencial que nós temos para a criação de emprego e renda no nosso País, o setor do turismo. Realmente, naquela época do Governo Itamar, me lembro bem de que o ministro foi afastado e retornou depois. Um detalhe, Senador, que eu volto a falar: eu fui investigado durante nove meses pela Polícia Federal, eu fui investigado pelo Ministério Público durante nove meses, por uma parte da grande mídia, por todos os meus adversários políticos no Estado de Minas Gerais. Chegaram ao absurdo de um veículo de comunicação mandar dois jornalistas da região em que fui nascido e criado, que é a região do Barreiro, em Belo Horizonte, Minas Gerais, até a padaria perguntar como foi a vida do Marcelo Álvaro Antônio como jovem, à mercearia, aos comércios para levantar se eu era uma pessoa violenta, se eu já tinha feito algo que viesse a desabonar a minha conduta. Então, chegaram a esse nível de investigação. Eles pegaram, dos meus quatro anos da última legislatura de Deputado Federal, todos os meus fornecedores - todos, sem exceção -, nota fiscal por nota fiscal: o carro que foi alugado; qual a locadora que alugou; depois que finalizou o contrato, quem vendeu o carro, quem comprou o carro. Então, foi um escâner da minha vida sem precedentes. Foi uma investigação nesses nove meses, em que reviraram a minha vida do lado avesso. E eu pergunto aqui hoje para as senhoras e para os senhores o que há contra mim? O que encontraram contra mim? Nove meses, repito, investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, por parte da imprensa, por meus adversários políticos. Fizeram um escâner da minha vida, e o que há contra mim? Aí me indiciaram pela teoria do domínio do fato, porque eu, na condição de Presidente do partido, em uma campanha eleitoral que eu tinha sob a minha responsabilidade a coordenação de uma campanha presidencial num Estado de 853 Municípios, em que eu não fiz nenhuma hora de voo, nem de helicóptero, nem de avião; eu fiz tudo de carro. Eu fui votado, Senador, em 848 Municípios do Estado de Minas Gerais, dos 853 e saí como Deputado Federal mais votado de Minas Gerais. |
| R | Quando me atribui a teoria do domínio do fato de forma errônea, na minha opinião, porque para você atribuir a Teoria do Domínio do Fato a alguém é preciso comprovar que a pessoa tinha ciência dos fatos ocorridos, que na visão da autoridade policial houve indícios de irregularidades... Então, eu permaneço com minha consciência 100% tranquila. Eu olho nos olhos dos meus filhos que sofrem muito com isso... E não quero aqui trazer nenhum tipo de vitimismo, mas eu consigo olhar nos olhos dos meus familiares, dos meus amigos, levantar a cabeça e dizer: "Podem ficar tranquilos porque não fiz nada que fosse contra a legislação eleitoral". Então, o Presidente pede esse foco, e é o que eu tenho procurado fazer, Senador. Eu tenho procurado trabalhar muito. Cheguei da China na sexta-feira agora - e vou responder ao Senador Humberto e acho que vou contemplar aqui o Senador Paulo Rocha, o Senador Rodrigo e o Senador Randolfe também. Cheguei da China já com essa situação acontecida em nosso litoral, do óleo, mas com um foco muito grande. O turismo tem gerado resultados importantes para o nosso Brasil: 14,7% do turismo de negócios cresceu no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado; nós já geramos 6% a mais de emprego; 25 mil novos postos de trabalho agora no mês de agosto. Então, a pasta está sendo bem conduzida. A minha questão em relação à denúncia do Ministério Público está sendo tratada pelos meus advogados. Então, eu separo bem as coisas. E o que me dá muita força para levantar todos os dias para trabalhar é a minha própria consciência. Então, eu trabalho pelo turismo, e os meus advogados cuidam da parte jurídica. Tenho separado bem isso. O turismo tem avançado, o resultado está aí para que o Brasil possa... Eu sei que há muito o que fazer, vamos avançar. Se o senhor me permite, vou aproveitar aqui para responder à questão do óleo. A Marinha do Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e a Polícia Federal estão num esforço muito grande não só na identificação da causa do problema, desse crime ambiental, não só para encontrar os responsáveis por isso, mas como também do ponto de vista de mitigar esses problemas. Então, existem, sim, ações concretas. O Governo Federal está fazendo tudo o que é possível para amenizar esse problema. Repito, o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha do Brasil, junto ao Ibama, estão fazendo ações ali. E com uma situação até muito bonita, as pessoas físicas estão se envolvendo no processo também com esse sentimento de mitigar mais rápido o problema. Eu, amanhã, já tenho uma reunião. Fiz um convite a todos os Secretários estaduais de turismo do Nordeste para que a gente pudesse, no âmbito do Ministério do Turismo, que eles pudessem vir aqui. Amanhã já temos uma reunião, e parece que vão vir alguns Secretários, juntamente com empresários do trade do turismo - obviamente deve haver pessoas da rede hoteleira que estão preocupadas com esse impacto -, para a gente elaborar o mais rápido possível um diagnóstico do que está acontecendo - Presidente, contempla o senhor também -, para que gente possa, através do Ministério do Turismo, ter ações concretas nessa recuperação, nesse impacto negativo, que certamente deve ter dado no turismo lá. |
| R | Mas a princípio, convidei todos os Secretários estaduais de turismo do Nordeste, principalmente dos Estados afetados, para uma reunião, para entendermos pontualmente cada Estado, fazermos um diagnóstico disso e traçarmos uma linha de ação que vá realmente recuperar esse impacto, sobretudo negativo, no turismo do Nordeste. Então, já existe uma preocupação. Já cheguei da China acionando alguns amigos, alguns amigos que eu digo são os secretários estaduais. Alguns também já me ligaram. Então, a gente está promovendo... Amanhã, vamos ter uma primeira reunião aqui, no âmbito do Ministério, com os secretários e também com empresários do trade turístico. O Senador perguntou se eu reconheço que houve erros. Senador, isso aí é objeto de uma investigação da Polícia Federal e que, segundo a autoridade policial, identifica indícios de erros. Eu tenho acesso obviamente a um relatório da Polícia Federal. Gostaria muito, seria minha melhor defesa aqui agora, mas eu não posso trazer isso à tona aqui, porque o inquérito corre em segredo de Justiça. Eu ia incorrer em crime em dizer isso aqui. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não é segredo para o senhor não? (Fora do microfone.) O senhor teve acesso ao inquérito? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Eu sou parte. Eu tenho acesso ao inquérito. Eu sou parte envolvida no inquérito, e os meus advogados têm acesso ao inquérito obviamente. Só que eu não posso trazer aqui elementos que compõem o inquérito, porque eu estaria incorrendo em crime. Eu posso afirmar para o senhor, Senador, que não houve candidaturas laranjas no Estado de Minas Gerais. Na ocasião... Se não me engano, são 179 candidatos e candidatas que compõem uma chapa de Deputado Federal e estadual. As duas chapas juntas totalizam 179 candidatos. Na ocasião das eleições de 2018, até pela onda que o Presidente Jair Bolsonaro criou no Brasil, nós tivemos que retirar pelo menos umas 26, 28 pessoas que não puderam participar porque não cabiam dentro da chapa. Então, seria muita incoerência botar laranja sendo que havia candidatos suficientes, e candidatas também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor considera que está havendo uma conspiração de membros do seu próprio partido contra o senhor? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Olha, isso está no ambiente do inquérito, Senador. Eu consegui comprovar pessoas, vamos dizer assim, simpatizantes do partido no Estado de Minas Gerais, eu disse aqui, que gostariam de ter candidato A ou B para Senador e para governador. Então, isso criou uma animosidade muito grande. Foram formatados grupos de WhatsApp, orquestrando e direcionando ataques a mim e nomeando cada um com as suas atribuições no grupo WhatsApp. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Mas, Ministro... O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Mas ninguém com mandato. Essa é uma questão de militância política. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Mas, Ministro, V. Exa. colocou que não houve candidaturas laranjas no PSL de Minas Gerais. Mas eu volto a perguntar a V. Exa: V. Exa. reconhece que houve erros na campanha do PLS de Minas Gerais? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Senador Randolfe, desculpa, Reguffe... Mata um homem, mas não muda o nome. (Risos.) Desculpa, Senador Reguffe, quem vai dizer isso é a Justiça. Então, existem pessoas indiciadas, como eu fui indiciado... |
| R | O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Mas eu estou perguntando a V. Exa. V. Exa. reconhece que houve erros na campanha do PSL de Minas Gerais? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - O que eu posso afirmar para o senhor é que não houve candidaturas laranjas, não houve caixa dois... O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Mas houve... O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Agora, existe uma investigação policial por parte da Polícia Federal que foi entregue ao Ministério Público, que em tempo recorde fez a denúncia. Não deve ter demorado meio dia para fazer a denúncia num inquérito de 6.600 páginas, mas a gente respeita muito a atuação do Ministério Público. Agora, se houve irregularidades ou não, eu não tenho condição de falar antes de ser julgado pela Justiça. Eu acho que isso aí tem que ser... O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Mas eu estou perguntando não a visão da Justiça. A Justiça vai julgar e é lá que é feito o julgamento, aqui não é um julgamento. O meu questionamento objetivo é: V. Exa. viu algum erro ou reconhece algum erro na campanha do PSL de Minas Gerais? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Não, erros evidentes não. Não reconheço nenhum erro. A mim, pelo menos naquilo em que eu me aprofundei no partido, eu não conheço erros. E, quando eu digo erros, é que vá ferir a legislação eleitoral ou a legislação vigente. Eu não vejo erros do PSL. Agora, vamos aguardar essa fase agora. Também aqui a gente não pode afirmar. Não sabemos se essa denúncia vai ser recebida ou não pelo juiz. Então, vamos aguardar aí o desenrolar dos fatos. Mas o que eu quero dizer é que eu confio na Justiça e eu tenho certeza de que, no âmbito da Justiça, vai ser o melhor foro possível para que eu possa comprovar a minha total idoneidade à frente o partido no ano de 2018. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Esses grupos de WhatsApp que V. Exa. falou que foram organizados contra o senhor, foi no âmbito dessa disputa interna? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Exatamente. E atribuindo ali a cada uma... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Já desde a época de eleição? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Não, após a eleição. Na verdade, foi após a primeira denúncia feita por aquela associação do Vale do Aço, em que a Deputada teve os seus objetivos pessoais feridos. E a partir daí... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso só me lembra de uma passagem de Winston Churchill na 2ª Guerra Mundial, quando ele se referia... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... àqueles que dialogavam com o nazismo: há quem alimente os crocodilos com a esperança de ser comido por último. Parece-me que os WhatsApp, que tanto foram usados durante a campanha, acabaram lamentavelmente vitimando V. Exa., pelo que V. Exa. aqui relata. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Está lá no ambiente do inquérito. Eu consegui inserir no ambiente do inquérito, mostrando que realmente houve ações orquestradas e dando atribuições a cada pessoa do grupo. Olha, quem pode fazer uma denúncia assim? Que pode gravar um vídeo assim contra o ministro? Vamos derrubar. Isso aí está lá no ambiente do inquérito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Ministro, só fazer uma interrupção, até para ganhar celeridade. Senador Ciro Nogueira também quer se posicionar, dar uma palavra aqui. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Só faltou responder um questionamento. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Falta uma aqui do Senador Reguffe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Há a pergunta também sobre o Presidente Jair Bolsonaro na prestação de contas da campanha do ministro. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Mas aí do senhor eu vou... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Então, vamos terminar esse bloco de perguntas que foram feitas aqui para não ficar no pingue-pongue. Eu acho que foram feitas perguntas suficientes. Depois, o Senador Ciro, se tiver algum outro questionamento, fará novamente sem mais problemas. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Só falta responder o Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Presidente, eu não vou fazer perguntas novas. Eu só quero a resposta das que eu já fiz. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - O senhor falou da Cleuzenir em Portugal, sobre quem paga. |
| R | Sinceramente, Senador, eu também gostaria dessa resposta. Quem bancou ou como ela foi para Portugal? Dois dias após fazer uma denúncia no Ministério Público, ela se muda com a família inteira para Portugal. Denúncias que foram mudadas. Ela fez um boletim de ocorrência de uma forma depois de fazer o... Ou seja, ela foi, nitidamente, orientada a acrescentar dados e elementos para me prejudicar, como, por exemplo, armas em cima da mesa e tudo. Não é possível que, no ambiente da delegacia em que ela estava fazendo o boletim de ocorrência, ela se esqueceu de que foi ameaçada com arma. Então, eu acho que são elementos suficientes para a gente entender que, nesse prazo entre o boletim de ocorrência e a denúncia dela no Ministério Público, houve, sim, uma gestão, uma gerência no sentido de me prejudicar. Mas, sinceramente, não sei dizer para o senhor quem banca essa ida dela para Portugal. E sobre caixa dois, que o senhor perguntou também, e o Senador Randolfe também foi enfático aqui na questão do caixa dois... Caixa dois é crime, e não houve essa prática por parte do PSL de Minas. Pelo menos, eu respondo aqui pela minha campanha. Foram 170 candidatos. A minha campanha, eu posso afirmar para o senhor, foi absolutamente dentro da legislação eleitoral. Não houve caixa dois na minha campanha. Acho que é isso, não é, Senador? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Por fim, Senador Ciro Nogueira, que também já chegou há um tempo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Sobre a questão de vossa campanha, envolvendo a campanha do Presidente Jair Bolsonaro. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Tá. Mas o Senador faz a pergunta ou já respondo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Como V. Exa. quiser. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Tá. Então, vamos ouvir o Senador Ciro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Por favor, Senador, com a palavra. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para interpelar.) - Sr. Presidente, minha vinda a esta Comissão é para trazer, Ministro, a minha total solidariedade a tudo por que o senhor está passando. Acho que sua presença aqui, nesta Comissão - perdoe-me -, é mais fruto de o senhor ser Ministro hoje, não de querer se apurar essa questão de caixa dois, porque essa questão de caixa dois há no País inteiro, esse tipo de acusação; não se restringe mais ao senhor. O que aconteceu com o senhor foi justamente que o senhor deu a sorte ou o azar de virar Ministro. Na época, eu me lembro bem de que, quando se iniciaram essas acusações, pela forma como foi colocado na mídia, o tipo de apuração, não havia nem dúvida de que o senhor seria indiciado. O senhor teria que ser, porque o senhor não tem a opção de ser inocente. Pela forma como o senhor foi acusado, pela forma como a mídia colocou, querendo um culpado, não havia nem possibilidade de o Ministério Público ou a Polícia Federal reconhecer o erro e inocentar o senhor, porque eu, que sou Presidente nacional de um partido, sei da dificuldade dessa questão das cotas com as mulheres. Eu sou contra essa questão da cota de 30% para as mulheres. Eu sou favorável a se gastar 30% dos recursos com as mulheres, mas a obrigatoriedade de haver um número de candidatas causa esse tipo de situação, porque nós colocamos as mulheres, Humberto... Mas, se, depois, elas não tiverem voto? E a grande maioria... Eu acompanho isso principalmente nos pequenos Municípios, nas candidaturas a Vereadores... É uma dificuldade muito grande que nós, às vezes, temos que tentar esconder isso da sociedade, mas é uma dificuldade que os partidos têm para cumprir essa cota. Por isso que eu sempre lutei para que os partidos fossem obrigados a gastar 30% dos recursos com as mulheres. Eu tenho certeza de que, se isso viesse a ocorrer, nós teríamos muito mais mulheres no Parlamento, porque nós poderíamos concentrar nas mulheres que realmente têm capacidade de disputar as eleições. Então, nós vemos aí que você coloca, às vezes, as mulheres que têm 200 ou 300 votos, mas e aí? Os dirigentes partidários é que vão ser culpados por isso? |
| R | Então, é a situação que você está vivendo. Você não teve opção de ser inocente, Ministro. A forma como foi colocada, em que tinha que se buscar um culpado no País de uma acusação, porque não há um Estado brasileiro que não tenha acusação. O senhor está sentado hoje por ser Ministro, não é por conta da questão de ser acusado de caixa dois ou não. No mais, é ressaltar que, se há um dos setores desse Governo que está dando certo é o do Ministério do Turismo. Nós temos acompanhado, esta semana mesmo vou à tribuna para ressaltar os números a que nós tivemos acesso no Ministério. É um trabalho sério que está havendo. Graças a Deus, o Presidente Bolsonaro não sucumbiu à forma mais fácil, que era lhe tirar do Ministério, como muita gente cobrou e não aceita ele não ter feito isso. E fica aqui minha total solidariedade ao seu trabalho. Não tenho, acho que eu vim lhe conhecer há seis meses, não tenho relação política, o senhor não é do meu partido, mas tenho acompanhado o seu trabalho, inclusive no meu Estado, a forma como você tem conduzido, de valorizar o turismo no Piauí. E fica aqui o meu incentivo para que o senhor não baixe sua cabeça, continue seu trabalho, porque o senhor está fazendo um excelente trabalho à frente desse Ministério. Um dos raros ministérios que tem funcionado, perdoem-me, é o Ministério do Turismo. Fica aqui minha total solidariedade e eu tenho certeza, porque isso está na mão da Justiça, de que vamos ver quem é culpado e quem é inocente nesse caso. Mas fica aqui a minha solidariedade sobre seu trabalho e pelo que o senhor está passando. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Muito bem. Ministro, então, V. Exa. tem a oportunidade de finalizar as perguntas que foram feitas. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Eu gostaria aqui de responder ao Senador Randolfe em relação à planilha das gráficas. Senador, a planilha da gráfica Viu Mídia, como todas as outras, é uma planilha de organização da gráfica. Aquilo é de responsabilidade da gráfica. A questão do out, que foi ali mencionado no inquérito vazado pela Folha de S.Paulo, porque o inquérito é em segredo de Justiça - acho que não há segredo de Justiça só para a Folha de S.Paulo -, aquilo ali me parece que, no depoimento - parece-me não -, no depoimento, no âmbito do inquérito do dono da gráfica foi esclarecido de forma satisfatória o porquê daquele out. Mais uma vez, eu repito: eu não posso entrar nos detalhes aqui e dizer qual foi o depoimento do dono da gráfica, porque aí eu estou incorrendo em crime, mas que tanto na minha campanha quanto na campanha do Presidente Jair Bolsonaro no Estado de Minas Gerais não houve, absolutamente, caixa dois nenhum. Agora a planilha é controle da gráfica. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas não houve nenhum tipo de colaboração da vossa campanha para a campanha do Presidente da República? Eu não estou dizendo que isso é crime, isso é normal, é dentro da lei, mas não houve nenhuma interface, nenhuma destinação de recursos seus à campanha do Presidente ou vice-versa, da campanha do Presidente para a vossa campanha? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Não. O que houve, Senador, é aquela confecção de material normal, declarado na minha campanha, com a imagem do Presidente da República, que eu apoiava naquela oportunidade. Isso sim. Adesivos de veículos, santinhos, isso aí eu declarava na minha campanha e botava o Presidente no meu material de campanha, o que é permitido pela legislação eleitoral. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas este aspecto da gráfica Viu Mídia faz parte do inquérito envolvendo V. Exa., certo? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É o mesmo inquérito? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - É o mesmo inquérito. |
| R | O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Sim, é o mesmo inquérito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Esse trecho, vazado ou não, é parte do inquérito e.... O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - É parte do inquérito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ....e consta, essa documentação apreendida, V. Exa. Está dizendo aqui que é documentação apreendida da gráfica? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Exatamente. É uma planilha da gráfica, de controle da gráfica. Para esclarecer isso para o senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em decorrência disso...E V. Exa. não sabe atribuir o porquê? O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Como eu disse, parece-me que foi muita bem esclarecida essa situação do out no depoimento do dono da gráfica. Não posso trazer à luz aqui, mas o que quero dizer é que não houve irregularidades em relação à minha campanha e à campanha do Presidente Jair Bolsonaro. Isso não houve. Senador Ciro, quero, primeiro, agradecer a manifestação do senhor. O senhor disse bem: nós nos conhecemos pouco, há muito muito tempo. Respondendo aqui também ao Senador Randolfe, o senhor queria até a minha opinião em relação aos 30% da quota feminina. No meu entendimento, Senador Ciro - e tive a oportunidade de falar isso com o senhor uma vez -, acredito que a gente precisava estimular a entrada da mulher na política. Como? Que o Fundo Partidário tivesse uma obrigatoriedade, talvez, um percentual na promoção ou no incentivo das mulheres para participarem da política brasileira, para se inserirem mais na política. A mulher é sempre bem-vinda e é uma parte importantíssima da nossa política. Mas estipular quota de 30%! Por que, então, essa dificuldade de achar mulheres para disputar a eleição? Estipula-se uma quota de 30% e não se acham mulheres, com raras exceções, como.... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Se V. Exa. permite, falta a resposta a uma pergunta. Em relação à Deputada Alê Silva, houve alguma providência por parte de V. Exa.? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso está a cargo dos meus advogados. Várias ações e representações contra a Deputada e providências já estão sendo tomadas, mas está a cargo dos meus advogados. Obviamente, denúncia caluniosa e uma série de outras atribuições às quais ela vai ter que responder na Justiça. Mas então, acho que o Fundo Partidário teria que ser utilizado no fomento, no incentivo das mulheres. O partido tinha que ser obrigado a fazer eventos de mulheres incentivando as mulheres a entrarem. Mas, quando você estipula uma quota...E por que chega na época da campanha e não se acha mulher? Eu digo que são raras as exceções como eu tive lá, Senador Ciro. Lá eu tive, tanto na chapa de Deputado Estadual quanto na de Estadual, sobra de pessoas. Obviamente, pelo momento, pela onda que o Presidente Jair Bolsonaro criou no Brasil inteiro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Ministro, vou pedir a paciência de V. Exa., mas em respeito ao Senador Telmário, que passou aqui pela manhã, fez inscrição e retornou...Ele quer fazer uma última observação ao final desta reunião. Senador Telmário, V. Exa., rapidamente, para encerrar este momento. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar.) - Presidente, primeiro agradeço a oportunidade que V. Exa. está nos fornecendo, também a paciência do Ministro e dos demais Senadores. A gente estava em missão externa, nos ministérios. Ministro, tenho acompanhado, ao longo do tempo, as declarações de V. Exa., as acusações. Não tenho nenhuma dúvida de que V. Exa. vem sangrando há muito tempo porque V. Exa. é Ministro, porque faz parte desse contexto do Governo. |
| R | Queria só destacar o seguinte: por exemplo, no meu Estado há dois Deputados Estaduais que nem colocaram o contingente necessário das mulheres. Estão cassados. Não vi uma mídia divulgar isso. Quer dizer, V. Exa. é do PSL, é ligado ao Presidente, V. Exa., realmente, tem feito tudo isso. Então, acredito que V. Exa. vai ter a oportunidade - como hoje teve - de ser bastante sabatinado pelos Senadores, de dirimir as dúvidas. V. Exa. vai ter a oportunidade de voltar ao seu trabalho, de desempenhar um bom trabalho e, mais do que isso, de provar, esperando os trâmites normais da Justiça, os processos, para que V. Exa. volte a ter tranquilidade como Ministro e também como homem público. Queria só desejar-lhe isso. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (Fora do microfone.) - Muito obrigado, Senador Telmário. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Sendo assim, quero reforçar o que foi dito aqui nesta manhã. Nós não estamos num julgamento, estamos aqui em busca de informações. Então, o Senador, por essência, por função, tem que ser um fiscal dos recursos públicos, um fiscal dos serviços públicos. Com certeza, V. Exa., como está à frente de uma pasta tão importante, nesta Comissão terá mais uma atribuição ainda, que será a de, sempre que possível, demonstrar como está sendo a atuação no Ministério. Então, este é um momento inicial de muitos que teremos, tenho certeza absoluta, sempre com o objetivo de esclarecer as verdades e de contribuir para o desenvolvimento do País. Agradeço a V. Exa. pela presença e a todos os Senadores que estiveram aqui participando. Muito obrigado. O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - Muito obrigado também. Só para finalizar, quero agradecer ao Presidente, Rodrigo Cunha, ao Senador Randolfe, ao Senador Ciro, ao Senador Telmário, aos demais Senadores que estiveram aqui presentes, colocando-me à disposição para qualquer eventualidade. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 54 minutos.) |