29/10/2019 - 44ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Declaro aberta a 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovação de ata.
09:08 R	Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 43ª Reunião. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Comunico ainda o recebimento do seguinte documento para conhecimento. Tribunal de Contas da União, Ofício nº 21/2019-Gabinete, e Ofício nº 61/2019-Cartório, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhando cópia da deliberação PAC 0010/2019, a respeito das despesas de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública. O expediente será encaminhado aos membros da Comissão por ofício circular. Vamos, então, à pauta. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 71, DE 2019 - Não terminativo - Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao "Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - ProDefesa". Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Angelo Coronel Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Como o Relator não se encontra presente, eu peço ao Senador Otto Alencar que leia o relatório ad hoc. Concorda, Senador? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Concordo plenamente, Sr. Presidente, e agradeço a V. Exa. Devo dizer que nós estamos hoje com três baixas médicas, realmente comprovadas por atestados, três Senadores que tiveram problemas e não puderam comparecer aqui. O Senador Angelo Coronel está com problema de lombalgia aguda, foi para o médico agora de manhã. Eu sou ortopedista e ele não quis que eu fizesse a consulta. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Santo de casa... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não sei qual é o motivo, deveria até me explicar. Eu poderia tranquilamente atendê-lo e medicá-lo, ele ficaria bom, mas ele foi a um ortopedista de Brasília. Realmente ele já veio ontem comigo com muita dor lombar, irradiando inclusive para os membros inferiores, e foi ao médico. O Senador Omar Aziz está acamado com uma virose muito forte. E o Senador Kajuru, que seria Relator do meu projeto, o PL 2015/2019... É um projeto que apresentei, que modifica o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica. Acho que é um projeto próprio para o momento que o Brasil atravessa, e com isso certamente vai acrescentar muito à arrecadação do País para sair da crise. Já que nós fizemos agora a reforma da previdência e tudo recaiu sobre a pessoa física, tanto no regime geral da previdência quanto nos regimes próprios, dos funcionários públicos, que vão ter que arcar com mais contribuições para que em dez anos o País possa fazer uma economia de R$850 bilhões - e isso vai sair tudo da pessoa física -, não vejo por que esse projeto não ter a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos; ele é terminativo aqui na CAE. Até porque o projeto vem restabelecer o que era antes: desde 1926 existia a possibilidade de se incidir o imposto sobre lucros e dividendos e, em 1995, isso foi modificado.
09:12 R	Eu creio que será uma contribuição muito grande para o País, sobretudo das pessoas que são economicamente mais ricas, mais fortes. Nada contra quem é assim, até porque eu não tenho preconceito a esse respeito. Quanto mais pessoas e empresários com mais poder, mais emprego, mais renda para o nosso País. Mas é importante que todos possam contribuir, até porque o uso da patrimonial se dá realmente em relação aos benefícios: redução da carga tributária, facilitação sucessória e blindagem de patrimônio. É uma redução significativa em face do imposto da pessoa física. Quando o regime adotado é de lucro presumido, somente 32% são tributados, ou seja, é sobre eles que recai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é de 4,8%; a Contribuição sobre o Lucro Líquido, 2,88%; PIS/Cofins, de 0,65% a 3%, o que totaliza em torno de 11,33%, enquanto a alíquota da pessoa física é de 27,5%. Um exemplo disso é o recebimento de aluguéis. Se fosse alienação de imóveis, também poderia haver uma economia, já que, no caso da pessoa física, o valor a recolher é de 15% do ganho de capital e, através da patrimonial, é de 6,73% do valor da venda. É o caso também do ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Outro fator de vantagem é a possibilidade de cada sócio receber a sua parte da distribuição de lucro sem incidência do Imposto de Renda. E só dois países no mundo têm essa prática: o Brasil e a Estônia. Então, não é nada contra absolutamente ninguém, até porque os que votaram a favor da reforma da previdência não foram contra; foram a favor de que o País saísse da crise. Não é porque eu votei contra a reforma da previdência que apresentei este projeto. Este projeto meu foi apresentado aqui em 2016 e agora, o Senador Omar Aziz, depois de ter sérias dificuldades, assim como outros Senadores já apresentaram... O Senador Omar Aziz o pautou hoje, mas o Senador Jorge Kajuru, que é o Relator, está realmente enfermo. Eu não peço a V. Exa. que coloque um Relator ad hoc; que espere para a próxima sessão, quando ele se recuperar, para que ele possa proferir aqui o seu relatório e que nós possamos discutir na Comissão de Assuntos Econômicos se é próprio ou não. Mostrando outra vez e reafirmando outra vez: não há nada contra absolutamente a nenhuma das pessoas sobre quem este imposto venha a incidir, mas é a favor do País. Já que os assalariados, tanto do Regime Geral da Previdência quanto do Regime Próprio, vão contribuir entre R$800 e R$900 bilhões em dez anos, por que não aqueles que têm maior poder aquisitivo também não contribuir para que o Brasil possa sair desta crise econômica, que já vem de muitos anos por culpa de gestões que deixaram muito a desejar no fator administrativo, gerencial e fiscal e que se arrasta durante tanto tempo na nossa Nação?
09:16 R	Por isso, eu peço a V. Exa. que, já que está pautado, possa adiá-lo para a próxima reunião, quando o Senador Kajuru puder apresentar o seu relatório. Eu não conheço o seu relatório. Aquilo que ele apresentar, nós vamos discutir. Mas é próprio agora, já que se vai tirar das pessoas físicas, dos trabalhadores da iniciativa privada, do Regime Geral da Previdência e dos Regimes Próprios, que isso possa valer também para a contribuição das pessoas economicamente mais ricas e mais fortes, para que elas possam contribuir também com o País nesta fase que nós estamos atravessando agora, Sr. Presidente. Passo à leitura, então. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Peço-lhe só um minutinho. É perfeita a sua colocação, mas, antes que a gente defina isso aqui, eu queria ouvir o Senador Oriovisto. Peço paciência aos que estão aqui. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois não, sem problema! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - A Senadora Kátia quer falar sobre esse assunto que o senhor antecipou. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sem problema! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Primeiro, tem a palavra o Senador Oriovisto e, em seguida, a Senadora Kátia. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Senador Otto, respeito a sua boa intenção em buscar saída para a crise brasileira, mas quero dizer que temos a mesma boa intenção. O problema todo das boas intenções... Há uma frase que diz que o inferno está calçado de gente com boa intenção. Pode ser que a minha boa intenção esteja errada, pode ser que a sua boa intenção esteja errada. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Desejo que V. Exa. vá para o céu. (Risos.) Não lhe desejo o inferno. Se V. Exa. está me desejando o inferno... O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Não, não! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... peço que retire a sua intenção. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Não, não, não! Eu só estou dizendo que qualquer um de nós corre o risco de ir para o inferno... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu entendi de forma diferente. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - ... salvo melhor juízo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu lhe desejo todo o bem do mundo, Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - É o que eu também desejo ao senhor, é claro! Eu quero me posicionar, Senador Otto, dizendo que a questão tributária é uma questão complexa, é uma questão difícil. Nós não podemos nos conformar em termos uma boa ideia para cobrar o imposto. Uma boa ideia, todos a têm para cobrar um novo imposto, seja a CPMF, a volta dela, seja o imposto sobre grandes fortunas, seja o aumento do imposto sobre perfumes e artigos supérfluos, seja o imposto sobre lucros e dividendos, seja o imposto sobre os bancos, como já foi feito na reforma da previdência, quando colocaram um imposto novo para os bancos, quando o aumentaram. Enfim, fatos geradores que possibilitam a criação de novos impostos existem, e muitos. Tanto é assim que a tributação nos diversos países do mundo é diferente e tem critérios diferentes. Em um país se tributa mais uma coisa e menos outra, assim por diante. Como economista, eu quero chamar a sua atenção para o fato de que existe uma curva chamada curva de Laffer, que diz uma verdade muito simples, que é a seguinte: se a taxa de impostos for zero, o recolhimento será zero, mas, se o total de impostos for de 100% sobre uma atividade, a arrecadação também será zero, por uma simples e boa razão, pelo fato de que ninguém vai trabalhar para pagar 100% de imposto. A Suécia tem uma tributação sobre a remuneração dos médicos - o senhor é médico e deve saber disso -, e, quando se chega a certo volume, a tributação chega a 60% do que se cobra. E, como lá ninguém dá receita sem o devido recibo, a Suécia é o país em que mais há médicos jogando golfe no mundo, porque, quando eles atingem certa remuneração, eles entendem que, dali para frente, não vale mais a pena trabalhar, que é melhor usarem o tempo para se dedicarem à sua vida. É claro que, se nós tivermos uma tributação de 100% sobre o nosso salário, simplesmente não iremos trabalhar! Essa curva de Laffer, a partir desse fato de que 0% de tributo dá arrecadação zero e de que 100% de tributo também dá arrecadação zero, porque deixam de existir os bens, leva-nos a acreditar numa curva - isto já foi demonstrado matematicamente e estatisticamente - em que existe um quantum de tributação sobre o PIB que dá uma arrecadação máxima. Buscar esse número virtuoso de arrecadação máxima é o objetivo de todos os economistas e de todos os sistemas tributários no mundo em estudos que são feitos a respeito.
09:20 R	O que se tem como regra hoje é que até um terço do PIB, até 33%, tem-se evolução na arrecadação. Depois disso, começa-se a não evoluir mais e começa-se a cair - porque ela começa com zero e termina com zero, ela tem um ponto de máxima. Então, é muito importante, antes de se criar qualquer tributo, pensar na carga tributária como um todo. Eu concordo com o senhor quando diz que muitos países têm tributo sobre lucros e dividendos, é verdade isso que o senhor afirmou, mas é preciso perguntar acerca da carga total de impostos desses países, saber quantos deles têm ICMS, quantos deles têm PIS/Cofins, quantos deles têm Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, quantos deles têm IPI, e assim quanto a uma sequência enorme de tributos que nós temos. A nossa carga tributária total no ano passado bateu em 35,1%. Nós já estamos acima, na carga total, daquilo que seria razoável cobrar de imposto pela curva de Laffer. Se nós olharmos para os Estados Unidos, por exemplo, veremos que lá há esse imposto que o senhor quer instituir, só que o percentual total de impostos nos Estados Unidos sobre o PIB chega a 25%, o nosso chega a 35%. Isso para citar só os Estados Unidos, eu poderia avançar em outros países, mas vou guardar esses argumentos para outra ocasião, quando o Kajuru fizer o seu relato. Então, o que quero dizer é que, às vezes com a boa intenção de criar um novo imposto, nós podemos novamente desestimular. Nós vivemos em um país cujo governo está quebrado. Sou Relator do PPA e posso lhe assegurar: o Governo não tem dinheiro para investir, o Governo não pode levar a efeito um modelo keynesiano de economia, fazer grandes estruturas, estradas, portos, etc., porque não tem como fazer isso. Ele está gastando, apesar da reforma da previdência... Só com previdência e funcionalismo, ele vai gastar 4,5 trilhões nos próximos quatro anos sobre os 6,8 que ele tem para gastar, e todos os anos do Governo Bolsonaro têm déficit primário. Então, é uma locomotiva que está sem combustível. A única saída para este País criar empregos para os 13 milhões de desempregados que nós temos, o que acho gravíssimo, é incentivar o investimento privado. Aumento de imposto, seja de que tipo for, vai na contramão de incentivos a investimentos privados. Então, eu me posiciono não contra essa ideia - queria que o senhor me entendesse -, não contra a ideia, que pode até ser boa, mas eu me posiciono contra qualquer aumento de impostos no Brasil, pelo volume sobre o PIB que já existe. Nós poderíamos discutir isso horas a fio, mas eu quero me posicionar desde já contrariamente à criação... Não é especificamente quanto à sua proposta, mas à criação de qualquer novo imposto neste País ou ao aumento de alíquota de qualquer imposto neste País. Acho que a nossa saída é criar clima para investimento, e isso vai na contramão desse clima. Acho que a nossa saída é enxugar despesas, ter mais produtividade no aparelho estatal, aí incluídos todos os Poderes, Legislativo, Executivo, Judiciário. Todos tínhamos que pensar em gastar menos do tanto que nós tiramos do PIB do nosso País e em devolver mais em termos de investimento e de infraestrutura. É só uma posição, já antevendo que eu serei contrário à criação do novo imposto. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra a Senadora Kátia Abreu.
09:24 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu devo concordar, claro, com o nível de carga tributária no País, mas, muito mais do que o nível de carga tributária, é a complexidade do pagamento desse tributo. É simplesmente um custo altíssimo o que as empresas no País têm para poder executar o pagamento do tributo. É preciso quase uma aula, uma escola permanente dentro das empresas para que elas todos os dias aprendam como pagar o tributo naquele dia ou naquele mês, tantas são as resoluções e as mudanças praticadas constantemente não só pelo Congresso, mas as resoluções, os atos infralegais praticados pelo próprio Governo, pela Receita Federal. Nós estamos em tempos de crise, e o fato de não existir tributo em cima de lucros e dividendos não está fazendo com que o País invista mais. Ao contrário, as empresas e os empresários estão retraídos. Acredito que a reforma da previdência... E eu votei a favor por convicção. Que bom seria se não precisássemos de reforma alguma! Mas infelizmente, não só por conta da crise, mas pela curva demográfica que está se invertendo, com mais pessoas envelhecendo no nosso País, sobrarão poucos jovens para pagar a aposentadoria de mais idosos. Então, essa é a triste realidade da curva demográfica. E na reforma da previdência, com todas as exclusões que nós fizemos na proposta do Governo - veio uma proposta, de fato, sangrenta, uma proposta muito dura para o trabalhador brasileiro -, nós conseguimos excluir vários pontos que eram, para nós, cláusulas pétreas, como o dos professores, das mulheres, dos trabalhadores rurais, dos idosos e deficientes pobres, do 14º salário, do abono salarial. Mesmo assim, Sr. Presidente e colega Senador, quem mais pagou a conta foram as pessoas mais pobres. E todos votamos, uma grande maioria, em favor do País. Eu acredito que, nesta hora, também os lucros e dividendos das grandes empresas, daqueles que faturam - como é a proposta do Senador Otto, de faturamento acima de R$240 mil de lucro e dividendo/ano; isso pode ser alterado um pouco para mais, um pouco para menos -, não creio que as grandes empresas do País vão se recusar a também serem tributadas, como é no mundo inteiro. Acredito também que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica poderá ser calibrado no futuro com a reforma da previdência, como mesmo disse o Ministro Paulo Guedes, com uma calibragem para menor na carga tributária desse imposto, mas quero reiterar que na reforma da previdência a pessoa física já foi altamente tributada. À medida que eu tenho que trabalhar mais, eu tenho que contribuir mais, então - desculpe, Senador Oriovisto -, isso foi aumento de carga tributária, e eu não vi ninguém levantando essa questão. Ao contrário, em prol do País, em prol da produtividade, em prol do crescimento, a reforma da previdência é questão sine qua non, ninguém se lembrou de que os trabalhadores do País pagarão mais impostos. É uma realidade. Votei a favor da reforma da previdência, agora, quando se toca no bolso daqueles que mais ganham, daqueles que mais têm lucros... Nós não estamos aqui tributando, pela proposta do Senador Otto, faturamento; é para tributar lucros e dividendos. Quando eu falo de lucros e dividendos, desculpe-me, mas os investimentos já estão separados disso, os investimentos já estão à parte. Investimento não é lucro e dividendo. O investimento a empresa faz antes de distribuir lucros e dividendos - desculpe-me. Então, a mim não convence essa tese, com todo respeito à sua ideia e à sua tese. Eu sou uma pessoa liberal, uma pessoa de centro-direita, acredito no mercado, acredito na livre iniciativa, mas ainda não perdi a dimensão humana e espero não perder nunca.
09:28 R	Eu acredito que calibrar no Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um passo a ser seguido. Nos Estados Unidos, nós temos um imposto de renda de 20%, mas nós temos uma tributação de lucros e dividendos que varia de 20% até 49%. Se nós somarmos pela alíquota máxima, isso vai para 69%. Se no Brasil nós somarmos ainda hoje os 34% de imposto de renda mais 15%, caso o projeto do Senador Otto seja aprovado na alíquota máxima, seriam 49%, ainda muito menor do que nos Estados Unidos. Então nós não estamos aqui... Da proposta eu sou a favor, e sou a favor de uma regulação abaixo do imposto de renda, de abaixar a alíquota do imposto de renda, mas sou a favor dos 15% de lucros e dividendos, já estando excluídos os investimentos na própria empresa. Lucro e dividendo é livre, como as empresas S.A. são nos Estados Unidos: as empresas estão na bolsa, não podem falsear de forma alguma os lucros e dividendos; eles são distribuídos à luz do dia e a público. Chamei a atenção do Senador Otto porque aqui no Brasil é permitido por lei compra de patrimônio e investimentos a bem da empresa, mesmo que não tenham nada a ver com a sua atividade fim. Imagine que uma escola resolva comprar uma casa de campo justificando um investimento para treinamento da sua empresa. Isso não é lucro e dividendo. Hoje no País isso é apropriação ou investimento da empresa. Chamei a atenção do Senador Otto e apresentarei uma emenda colocando esse alerta de que no Brasil as pessoas compram lanchas, barcos, aviões - pessoas jurídicas -, e isso não é colocado como lucros e dividendos. Isso é permitido; não é ilegal isso que as empresas estão fazendo. Nós precisamos regular esses investimentos apenas na atividade fim das empresas: se for uma empresa de tecnologia, equipamentos em tecnologia; se for empresa de saúde, não pode entrar o barco nem a lancha nem o avião, mas equipamentos de saúde para aquela empresa. Então eu gostaria apenas de fazer essas ressalvas, mas eu gostaria de me igualar, igualar o Brasil ao mundo inteiro, onde se tributam não só grandes fortunas, mas os lucros e dividendos. Confesso que serei pagadora desses tributos, devido ao patrimônio não muito grande da minha família, mas nós temos patrimônio, e eu pagarei com prazer se for aprovado o imposto sobre herança. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Muito obrigado, Senadora Kátia. Eu vejo que o Senador Oriovisto quer falar. Aguarde só um minutinho, Senador. Quero só esclarecer ao Senador Dário, ao Senador Amin e ao Senador Veneziano que nós estamos retirando de pauta o Projeto de Lei nº 2.015, por sugestão do autor do projeto, porque o Relator, o Senador Kajuru, não está aqui e gostaria de relatar. Essa prévia que nós estamos tendo só anuncia o que será esse projeto quando for debatido. Eu concedo a palavra ao Senador Oriovisto. Alguém...
09:32 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas não saiu de pauta? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Só lembrando que saiu de pauta, mas o Senador Oriovisto colocou uma posição. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Saiu. Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O Eclesiastes diz: "A cada dia a sua aflição". Vocês estão querendo trazer para esta reunião aflições do futuro. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - A minha intervenção será menor do que a sua, Amin. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Oriovisto, e aí a gente encerra e passa para a pauta. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - É só para esclarecer, Senadora Kátia, com todo o respeito a sua argumentação, que as empresas brasileiras já pagam impostos sobre lucro. Todo ano se apura o balanço, há uma tabela - a senhora sabe disso - e os lucros já são tributados. O que se pretende com o novo projeto é tributar o fato de se distribuir esse lucro aos acionistas, ou seja, os dividendos, porque o lucro já é tributado, bastaria aumentar a alíquota, se fosse o caso. Agora, a distribuição seria o novo fato gerador, é essa que não é tributada ainda, é só essa que está em jogo. O lucro já é tributado. E o investimento, é claro, é feito depois que se paga o imposto sobre o lucro daquilo que sobra. Aí a empresa tem duas opções: ou reinveste ou distribui. Parte ela distribui, parte ela reinveste. Sobre a parte que ela reinveste, não distribuindo, é evidente que não se vai pagar mais imposto nenhum. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Então não vai atrapalhar os investimentos, como o senhor comentou. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Mas eu nunca disse que fosse atrapalhar a investir; vai atrapalhar investimento de uma perspectiva global, é diferente. Se nós retirarmos algum outro imposto da economia, eu concordo com essa tese, mas então vamos retirar, vamos diminuir o PIS, por exemplo, vamos diminuir outro imposto. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Então nós vamos ter uma discussão acirrada lá. Retirado de pauta. (É a seguinte a matéria retirada: 1ª PARTE ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 2015, DE 2019 - Terminativo - Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica. Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA) Relatoria: Senador Jorge Kajuru Relatório: Pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria.) Com a palavra o Senador Otto Alencar, Relator ad hoc da Mensagem nº 71, de 2019. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Sr. Presidente... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Só esclarecendo, Sr. Presidente, aos Senadores que chegaram agora, o Senador Esperidião Amin, Dário Berger e também Veneziano, que o Senador Kajuru realmente está acamado. Ele tem problema de saúde. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Ele gostaria de relatar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ele pediu que esclarecesse, tanto que eu não peço a V. Exa. que vá designar um Relator ad hoc. Vamos esperar que ele chegue para que ele possa, claro, relatar o projeto, e discutiremos aqui. Então passo, como V. Exa. pede, à relatoria do projeto... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Presidente, se o nosso companheiro... Desculpe-me pela deselegância, meu irmão Senador Otto. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra o Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela ordem.) - Eu vim com a intenção exatamente de tratar a respeito dessa matéria. Atendendo ao que o nosso Prof. Amin já ponderou, que é matéria vencida por força da retirada, mas considerando que o relatório haverá de ser lido, com as orações para o franco e rápido restabelecimento do Senador Kajuru, provavelmente na próxima semana, eu perguntaria a V. Exa., obviamente ouvindo o autor da matéria, que conta no fulcro, no ponto essencial, com meu apoio, com o nosso apoio... Eu penso que, inobstante uma carga considerável que nós temos no País, existe uma péssima e injusta distribuição dessa carga sobre nós, brasileiros. Então, eu queria sugerir a realização de audiências públicas. Ontem mesmo algumas categorias se manifestaram, entre as quais as de profissionais médicos, de profissionais advogados, de profissionais contadores, preocupadas com o sentido da generalidade que pode estar sendo dado à iniciativa proposta - repito: acertadamente, necessariamente - pelo Senador Otto.
09:36 R	Para que nós não tenhamos a leitura e o pedido de vista, nós poderíamos fazer com que a matéria pudesse ser melhor discutida, sem perdas e sem propósitos procrastinatórios, absolutamente, porque sou um ardoroso... Como também bem definiu a Senadora Kátia, eu gostaria de propor a realização de pelo menos uma audiência pública, para que nós mergulhássemos e nos aprofundássemos nessa matéria, já antecipando que a ideia central do Senador Otto contará com o nosso apoio. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Veneziano, pode apresentar o requerimento, que será atendido. Vamos, então, passar à leitura, porque nós temos a sabatina e a deliberação de mais dois projetos, por parte do Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Como Relator.) - O Relator desta mensagem, o Senador Angelo Coronel, está acamado também. É uma mensagem do Governo Federal, da Presidência da República, que "propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos serão destinados ao Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária (ProDefesa)". É um projeto que creio ser importante neste momento de desenvolvimento do nosso agronegócio. Esse projeto obedece a toda a legislação em vigor e também a tudo aquilo que está estatuído no Regimento Interno do Senado Federal, obedecendo à constitucionalidade e a todos os itens necessários para que a Comissão de Assuntos Econômicos possa apreciá-lo. As operações de crédito externo dessa natureza sujeitam-se ao cumprimento de condições e exigências definidas na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101, de 2000, e na Resolução nº 48, de 2007, do Senado Federal, que disciplina o processo de endividamento da União. A observância dos preceitos ali contidos constitui, pois, condição imprescindível para que o Senado Federal possa conceder a autorização solicitada. Diante de todas essas observações, o nosso voto é favorável à autorização pleiteada na Mensagem nº 71, de 2019, nos termos do seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº , DE 2019 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse projeto de resolução está aqui com todos os seus artigos e já é do conhecimento de V. Exas. Ele já foi encaminhado para o conhecimento dos Srs. Senadores. Portanto, apresento a V. Exa. o projeto de resolução, com o meu voto favorável, para que seja apreciado aqui pelos componentes, Senadores e Senadoras, da Comissão de Assuntos Econômicos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - A matéria está em discussão. O Senador Esperidião Amin está com a palavra. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu gostaria... Eu me inscrevi naquela hora para falar. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - V. Exa. é a segunda inscrita, Senadora. Ele já estava inscrito. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - O.k.! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas pode falar... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Mas, como sempre, pelo cavalheirismo, a Senadora Kátia Abreu tem a palavra. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu vou aceitar a gentileza do Senador Amin, porque eu preciso ir para a Comissão de Serviços de Infraestrutura. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - V. Exa. está com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - V. Exa. não precisa justificar, basta aceitar. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para discutir.) - Obrigada. Eu disse isso para não parecer que estou querendo privilégio por ser mulher.
09:40 R	Sr. Presidente, eu gostaria apenas de louvar essa proposta. Eu não imaginei que estivesse tão adiantada. Esse projeto é um projeto com o qual o Ministério da Agricultura sonha há algum tempo, e a Ministra Tereza Cristina, como se diz lá no Tocantins, "colocou quente" para que ele andasse com agilidade. Ele é essencial, ele é fundamental para melhorar, corrigir distorções, modernizar e dar mais credibilidade à defesa agropecuária do País. Essa implantação do Sisbravet e do Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária, que é um sonho mais antigo ainda - não só do meu período no Ministério da Agricultura, mas mais antigo ainda -, vai demonstrar para o Brasil e para o mundo o quanto nós levamos a sério e o quanto a ciência é que pauta a defesa agropecuária no País. Se há algumas distorções aqui e acolá, não são do sistema. O sistema é sadio, o sistema é totalmente limpo, mesmo porque todos podem reparar que, quando aparece alguma denúncia na defesa agropecuária do País, normalmente não vem de fora, mas do próprio Ministério, de dentro, da carreira, dos servidores, que denunciam as distorções que às vezes ocorrem graças ao CPF de alguns indivíduos mal intencionados e sem espírito público. Então, quero aplaudir e apoiar esse projeto e dizer da sua importância. As frutas no País estão precisando urgentemente de ações de defesa agropecuária, como em Roraima, no Amapá e no Nordeste do Brasil com relação à mosca-dos-chifres e a outras pragas que têm entrado vindo de outros países nas nossas divisas - estou dando aqui apenas um exemplo. Isso tira produtividade das nossas frutas, isso prejudica enormemente o País. A defesa como um todo... Eu citei aqui as frutas, mas temos que lembrar da aftosa, dos investimentos na faixa de fronteira, também na compra de drones e de equipamentos que possam vigiar a divisa seca na área de Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para que nós possamos cercar o nosso País e evitar qualquer entrada indevida de pragas que prejudiquem a nossa produção agropecuária. Então, eu quero aplaudir e parabenizar a Ministra Tereza Cristina e pedir a todos os colegas, humildemente, o apoio a esse grande projeto que vem da Presidência da República e, com certeza, beneficiará o Ministério da Agricultura e toda a produção agropecuária do País. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senadora. Quero só lembrar à Senadora: após o próximo projeto, nós teremos a sabatina; é importante a votação depois. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Até aproveitando que a Senadora Kátia Abreu está saindo: não quero decepcionar a senhora, mas eu vou pedir vista. E vou explicar o porquê. Eu quero conhecer quais são os critérios desse sistema de defesa. Se ele vale para a pecuária e vale para a produção de frutas, verduras e hortaliças, eu quero saber. E vou explicar o porquê. Eu sei o quanto custou para Santa Catarina, nos últimos 20 anos, ser o único Estado do Brasil livre de aftosa sem vacinação, condição que o Paraná está conquistando. Parece que já saiu... O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Fora do microfone.) - Agora, agora. É coisa recente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Saiu agora, setembro ou outubro. Essa condição, Senador Dário Berger... Vou pegar o caso do Paraná, onde temos divisa seca.
09:44 R	Vocês imaginem o que custou ao Estado de Santa Catarina preservar as suas divisas com o Rio Grande do Sul - essa é a divisa molhada, é rio, Rio Uruguai -, com a Argentina, cuja maior parte é o Rio Peperi, e com o Paraná, que não tem rio, apenas a monta, tendo havido casos. O primeiro caso foi um grande escândalo, em 1999, em Joia, no Rio Grande do Sul, depois no Paraguai e no Paraná. E nós, desde o ano 2000 - faz 19 anos, em maio do ano que vem fará 20 anos -, tivemos de dividir o distrito sanitário, porque o nosso distrito sanitário era com o Rio Grande do Sul, para conseguir uma condição que acho que deveria ser almejada por todos os Estados do Brasil. Então, pergunto: nós temos coisas para corrigir na nossa defesa agropecuária - aqui estou falando de pecuária -, e quem já gastou? Eu quero saber qual é o critério. Quer dizer: quem gastou foi otário? É por isso que estou pedindo vista. Já deixo aqui o pedido à Ministra da Agricultura, que prezo muito também e com quem já falei a respeito disso, pois não posso aceitar, como Senador por Santa Catarina, que o que aconteceu aconteceu e, daqui para a frente, é outra coisa. Não! Nem vou questionar qual foi o custo para o Estado do Paraná, não vou fazer comparação aqui. Acho que todos têm que galgar um piso superior. Só para dar um exemplo: o Cazaquistão está querendo importar 100 mil bois ou vacas vivos, livre de aftosa e sem vacinação, por causa de seus preceitos - é um país muçulmano predominantemente, tem o Halal como protocolo de abate de animais, inclusive para gado. Então, quero saber. E já fica aqui o meu pedido de informação: eu quero saber qual é o plano de aplicação desses recursos, porque isso é um empréstimo, é um plano de trabalho. Como o BID trabalha eu sei, e outros sabem também. O BID vai aplicar, vai transferir os recursos para investimentos ou despesas previstas num plano de trabalho, provavelmente na base do pari passu: 50% o Governo paga, e o BID restitui um porcentual. Geralmente, no caso do Brasil, é uma despesa que a gente faz, ou um investimento, e ele ressarce 50%. Era assim. Pode mudar o pari passu disso. Então, já fica aqui o meu pedido de informação, que eu vou converter num pedido expresso, porque não é uma vista para eu... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - A gente entende isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu não sou contra o empréstimo. Eu quero saber o para quê, ou seja, qual a destinação. E fica o meu aplauso pela ideia de fazer com que o Brasil galgue um status sanitário que nos dê mais renda, que nos dê mais valor no mercado internacional.
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pedido de vista concedido. E, a pedido da Senadora Rose... A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Vista coletiva. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) - Vista coletiva, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... vista coletiva. O Senador Oriovisto e o Senador Otto ainda querem falar sobre o assunto. Eu só peço brevidade para a gente passar à pauta. Senador Oriovisto. O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Pedido de vista coletiva. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Rapidamente, Sr. Presidente. Eu estranhei porque nessa pauta não foi apresentado o relatório. Aqui está escrito "relatório não apresentado". Acredito que o relatório poderia esclarecer muitas dessas coisas, de plano. Por que não foi apresentado o relatório? Eu acho que nós teríamos aqui as informações necessárias e, talvez, até se evitasse o pedido de vista. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Oriovisto, a informação que eu tenho é de que foi apresentado pela manhã e está publicado. Assim, se foi entregue hoje pela manhã, já está publicado e disponível. Agora, eu entendo que seria melhor... O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Certo, mas não chegou para nós aqui. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Se o senhor abrir, na rede de computadores, o senhor vai encontrar o relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Aqui não está. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Sr. Presidente, o senhor me permite uma observação? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu permito sim. Eu só queria que a gente avançasse. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Até de acordo com a observação do Senador Oriovisto, é importante que se tenha conhecimento de que está disponível na internet e que se confira realmente se está. Estando disponível, há que se levar em conta que hoje é uma terça-feira e que todo mundo chegou aqui depois de um feriado, e não é em um estalar de dedos que se toma conhecimento de um relatório de tamanha importância, do qual nós precisamos ter conhecimento para poder debater. Então, Senador Oriovisto, muito bem colocado. Estou de acordo. Não é falta de acuidade; pelo contrário: é muitas vezes falta de informação a tempo para saber que há um relatório na internet para você ler e, depois, dedicadamente, discutir. Parabéns pela observação. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Está disponível, sim, para ler. Como foi retirado de pauta, vamos avançar um pouco. Com a palavra, deixe-me ver... 1ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 82, DE 2019 - Não terminativo - Encaminha à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, proposta de autorização de contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 27,600,000.00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais em Vila Velha/ES”. Autoria: Presidência da República e outros Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta Com a palavra o nobre Senador da Bahia. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, só complementando algo dito pelo nobre Senador Esperidião Amin, eu devo informar que o nosso Estado da Bahia está em silêncio epidemiológico com a aftosa já há mais de 20 anos também. Com muito cuidado, nós temos procurado trabalhar. Temos fronteira com vários Estados da Federação, mas há muito tempo o cuidado é muito intenso com a questão da aftosa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Com vacinação? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sim, com vacinação, até porque o custo operacional da vacinação para evitar a doença é muito pequeno em relação aos prejuízos que possam acontecer. Isso aí, continuar a vacinação, eu não creio que traga nenhuma dificuldade... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Para trás, Senador? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É exatamente isso. V. Exa. como médico... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Mas há mais de 20 anos nós temos silêncio epidemiológico, como falei para V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim, não houve caso. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - É melhor prevenir do que remediar. Mas eu falei antes que nós temos fronteira com nove Estados da Federação. É exatamente esse cuidado que a Bahia tem. V. Exa. tem fronteira com dois Estados da Federação - se não me engano, com o Paraná e com o Rio Grande do Sul. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E com um país, o que é mais complicado. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sim, está certo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Temos fronteira com a Argentina, que não é livre de aftosa sem vacinação.
10:52 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A nossa preocupação é só essa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só queria dizer o seguinte: o livre de aftosa sem vacinação é um status... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu sei. Eu entendo perfeitamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - V. Exa., como médico, sabe: se fizer um exame de sangue, num caso e no outro o resultado é diverso. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Como Relator.) - Sr. Presidente, é submetido à apreciação aqui do Senado Federal esse pedido de empréstimo para o Município de Vila Velha, no Espírito Santo da nossa querida Senadora Rose de Freitas. Os recursos dessa operação destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais do Município de Vila Velha, que é um dos municípios mais importantes do Estado do Espírito Santo. A operação de crédito externo pretendida encontra-se com suas condições financeiras devidamente incluídas no Registro de Operações Financeiras (ROF), do Banco Central, sob o número TA843350. Com efeito, será contratada com base na taxa de juros Libor de seis meses em dólares americanos, acrescida de spread, devendo apresentar custo efetivo da ordem de 5,31% ao ano, inferior ao custo para emissões da União, que se situa em 6,77% ao ano, considerada a mesma duração de 8,51 anos. A análise da presente operação de credito externo fundamenta-se no art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal e visa verificar o cumprimento das determinações das Resoluções do Senado Federal n^os 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas são as normas que regulam os limites e condições para a contratação de operações de crédito internas e externas, inclusive a concessão de garantia, no âmbito dos três níveis de governo. De imediato, constata-se que a atual situação de endividamento do Município de Vila Velha comporta a assunção de novas obrigações financeiras advindas com a contratação desse novo empréstimo. Como ressaltado no Parecer SEI nº 467 da Coordenação-Geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios - Copem da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, de 24 de julho de 2019, anexo à Mensagem encaminhada ao Senado Federal, o Município preenche todos os pré-requisitos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para tomada desse empréstimo e também obedece a todos os critérios pré-estatuídos pelo Ministério da Economia. Eu devo dizer a V. Exa. que, depois da análise, o meu voto do pleito encaminhado pelo Município de Vila Velha encontra-se de acordo com o que preceituam as resoluções do Senado Federal sobre a matéria, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do seguinte projeto de resolução que está aqui com todos os seus artigos dentro da legislação atual. Portanto, Sr. Presidente, meu voto é favorável. Voto pela aprovação, de acordo com o projeto de resolução que está à vista de todos os Senadores e Senadoras aqui da Comissão de Assuntos Econômicos. Voto pela aprovação. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Otto Alencar. A matéria está em discussão. Com a palavra a Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discutir.) - Na verdade, eu só quero apresentar esse projeto e dizer que se encontram presentes aqui no Plenário o ex-Deputado Federal Max Filho, que hoje é Prefeito de Vila Velha, e o ex-Senador Ricardo Santos, que é o Secretário de Planejamento.
10:56 R	Não precisaria nem falar muito sobre isso. O Brasil está aí demonstrado em todas as cidades. O Major Olímpio conhece isso em São Paulo; o Otto conhece na Bahia; outro conhece no Ceará; aqui, no Piauí; o outro, no Paraná; Minas Gerais... A situação econômica do País é esta que nós conhecemos. Não há emenda, não há recurso extraordinário, não há projeto que o Governo possa fazer para suprir a deficiência da infraestrutura das cidades. Para nós, Vila Velha tem uma importância histórica, cultural, turística, econômica e, portanto, quando o Prefeito consente que ele vai fazer um empréstimo é porque tanto a sua arrecadação... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - A Senadora Rose de Freitas está com a palavra. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu espero o assessor da Mesa esclarecer. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu chamo atenção porque há uma Senadora com a palavra. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - É porque é importante. Eu sei que alguns vão questionar esse projeto. Eu gostaria de pedir o apoio de todos, porque se trata de um empréstimo. Quando o Prefeito de Vila Velha, com sua responsabilidade pública, vem pedir um empréstimo dessa natureza, é porque ele sabe que a sua cidade precisa organizar uma infraestrutura adequada, também superar os gargalos que viveu até hoje. Portanto, tudo o que o Senador Otto explicou mostra que isso é mais do que necessário. As condições: aprovado tecnicamente, economicamente. A viabilidade: já analisada pelo Tesouro Nacional. Eu peço apoio de todos para o relatório do Senador Otto em favor do Município de Vila Velha. Agradeço, sobretudo, o Presidente Plínio, pela paciência com que ele acolhe todos os pleitos que a gente traz à Mesa, e também o Presidente atual da Comissão, Omar Aziz. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senadora. Com a palavra o Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Senadora Rose, é só para lhe dizer que tem meu apoio. Tem meu apoio, concordo, votarei a favor, mas quero chamar atenção para um ponto. Eu li o relatório e, quando se compara a Libor com o custo de emissão da União e se diz que o empréstimo vai ser mais barato do que os 6,71% que a União paga quando toma empréstimo no mercado nacional, esquece-se que a Prefeitura de Vitória vai tomar um empréstimo em dólar e que está sujeita ao risco cambial. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Vila Velha. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Vila Velha, perdão. Vila Velha está sujeita, portanto, ao risco cambial. Então, essa comparação de Libor com o custo de dinheiro brasileiro é indevida, mas eu voto a favor, sem problema nenhum. Não vou criar caso por causa disso. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Marcos Rogério, quer discutir? (Pausa.) Com a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, apenas para fazer um registro aqui, primeiro parabenizando o Senador Relator da matéria, Senador Otto. Recebi hoje pela manhã a ligação do Prefeito Max Filho, que foi meu colega, Deputado Federal, na Câmara, tivemos uma convivência extraordinária. Sempre que vou ao Espírito Santo é na cidade de Vila Velha que fico. É uma cidade extraordinária. Tenho familiares lá e conheço-a, como muitos aqui a conhecem também, mas não mais do que a Senadora Rose, que é do Espírito Santo e faz a defesa aqui com bastante propriedade. É uma cidade também que tem muitos desafios. É uma cidade que precisa de investimentos, precisa de aporte financeiro para fazer frente às grandes demandas daquela região. Então, eu queria aqui, saudando a Senadora Rose, que faz o apelo pela aprovação dessa matéria, registrar também que recebi ligação do Prefeito Max filho pedindo que estivesse aqui para apoiar essa votação e que votarei a favor.
11:00 R	Esse item que foi sublinhado aqui pelo Senador Oriovisto é algo que nos causa preocupação também. Refiro-me a esse atrelamento à questão do dólar, mas, obviamente, o Município, quando das tratativas que fez, já colocou no horizonte desse contrato essa matéria. E o Município tem, pelo visto, solidez fiscal, tem condições para honrar, de sorte que terá meu voto a favor e meu total apoio à aprovação desse empréstimo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Passo a palavra ao Senador Otto. Só um minutinho, Otto, só um minutinho, por favor. Só para esclarecer: sobre o item primeiro, o item 1, o relatório está publicado desde o dia 23. O item 2 é que chegou pela manhã e foi publicado em seguida. Só para clarear. Com a palavra o Senador Otto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Só indago se será votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Agora? Não. É simbólica. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu quero consignar meu voto, porque estou presidindo a CI e vou voltar para lá. Consigno meu voto a favor da matéria. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - O.k. Após o Senador Otto e o Senador Esperidião, nós vamos à votação. Com a palavra o Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Como Relator.) - Sr. Presidente, chama a minha atenção a preocupação do Senador Oriovisto sobre empréstimo em dólar, porque isso é feito no Brasil há muitos anos, para Estados, União, Municípios. Não conheço Estado do Brasil que não tenha uma carteira de crédito com empréstimo em dólar. Portanto, não seria aqui o caso de levantar essa questão para o Município de Vila Velha não ter o seu empréstimo. Há alguns anos, desde o Império, me parece, o Brasil toma empréstimo em dólar. Não é uma grande novidade, não seria uma grande novidade. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Senador Otto, se me permite, só para complementar - porque eu fui citado, Sr. Presidente. Eu não estranho empréstimo em dólar, Senador. Até eu, como empresário, já fiz empréstimo em dólar. Isso não é nenhuma novidade. O senhor tem razão, desde os tempos do Império se faz isso. Com a Casa Rothschild, o Brasil fez o primeiro empréstimo, e foi em moeda estrangeira. Eu só estranho a comparação de banana com laranja, quando se quer comparar taxas de lançamento de título no mercado nacional com taxas Libor, que são internacionais. Eu reclamei da comparação indevida. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - De minha parte, quero dizer que conheço bem, como agente emprestador, o Fonplata. Claro que há esse risco cambial, que já foi comentado pelo Senador Otto Alencar e pelo próprio Senador Oriovisto, mas acho, com base na experiência dos Municípios, inclusive de Santa Catarina, que foram pioneiros na "descoberta", entre aspas, dessa fonte, que, no médio prazo conhecido, esses empréstimos são, sob o aspecto de competitividade, sãos. De forma que eu voto a favor também. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Não havendo mais quem queira discutir... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Sr. Presidente, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Veneziano com a palavra. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Se V. Exa. me permite, eu não poderia me ausentar, mesmo que rapidamente, por algumas razões. Eu tive também a honra de poder conviver, como assim teve o Senador Amin, na Legislatura passada - assim também tiveram outros colegas, integrantes ou não deste Colégio -, com o atual Prefeito Max Filho. Estabeleci com ele, e cultivamos, graças a Deus, não obstantes as distâncias impostas por razões muito óbvias, relações próximas. O hoje Prefeito, à época Deputado, volta a ser gestor local de Vila Velha, e nós tivemos, à época em que eu tive a honra de poder administrar Campina Grande, esses laços, discutindo as agruras e as limitações que são impostas em nível municipal aos senhores gestores.
11:04 R	É óbvio que, a despeito da força dessa relação e a despeito do quanto merece a Senadora Rose de Freitas, isso não nos bastaria para aprovar. É claro que nós temos que nos debruçar, como assim o fez o Senador Otto Alencar, sobre aspectos criteriosos e objetivos, portanto, técnicos. Se nós temos tecnicamente atendidas todas as exigências impostas para o acesso a esse valor de US$27,6 milhões, acessando o fundo Fonplata, não há razões para desconhecermos... E aí, paralelamente, a certeza, porque nós estamos tratando, pelo conhecimento prévio que temos da figura vertical de gestor, de homem público, com um administrador que sabidamente haverá de honrar ipsis litteris aquilo que propõe ser utilizado, esses montantes. Eu fico felicíssimo por estar participando desta reunião, porque sei que Prefeito Max Filho, ao lado dos seus companheiros competentes de trabalho, haverá de desenvolver e fazer dar frutos a parte urbanística da cidade de Vila Velha. Então, a proposição conta com o meu apoio, ao tempo em que abraço esse querido e competente prefeito. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório do Senador Otto Alencar. Os Senadores e as Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. Senadora Rose de Freitas com a palavra. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar, de requerer, com a aprovação dos companheiros, urgência para que a matéria vá ao Plenário, devido à importância desse empréstimo para a administração de Vila Velha. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Em votação o requerimento da Senadora propondo urgência. Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado, portanto, Senadora. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Presidente, sem pretender atrasar em um minuto esta reunião, em nome do Prefeito de Vila Velha e em nome do povo do Espírito Santo, gostaria muito de agradecer o apoio que foi dado aqui. As palavras do Senador Veneziano correspondem à justa realidade. Foi um Deputado Federal excelente, Prefeito novamente de Vila Velha e passa pelo que passam todos os Prefeitos. Agradeço o apoio dado e registro o empenho dele vindo pessoalmente aqui. Isso foi fundamental. Muito obrigada a todos. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Major Olimpio com a palavra. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu pedi a inclusão extrapauta de um requerimento cuja discussão considero ser de suma importância aqui na CAE, tendo em vista alterações que a Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, está por fazer na Resolução 482, de 2012, que trata justamente da geração de energia fotovoltaica. Há uma luta para se buscar energias alternativas, energia limpa, energia eólica, energia fotovoltaica, e me parece que a Aneel agora está querendo taxar o sol. Então, eu vejo com muita preocupação... Por isso é que eu estou propondo audiência com representantes dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, com representantes da Associação Brasileira de Energia Solar, Absolar, e com representantes da Associação Brasileira de Geração Distribuída, ABGD. Eu solicitaria, se possível, que esse requerimento pudesse ser apreciado para que nós pudéssemos agendar uma audiência pública para discutir nesta Comissão algo que considero fundamental.
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu tenho aqui em mãos, e passo a lê-lo, requerimento do Senador Major Olímpio. Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e analisar as possíveis mudanças na Resolução nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1- representante do Ministério da Economia; 2- representante do Ministério de Minas e Energia; 3- representante da Agência Nacional de Energia Elétrica; 4- representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; 5- representante da Associação Brasileira de Geração Distribuída. Eu consulto o Plenário para saber se alguém tem mais sugestões. (Pausa.) Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Eu tenho uma sugestão, Sr. Presidente. Eu quero aqui corroborar a iniciativa do Senador Major Olimpio. E falava, ao tempo em que ele concluía a leitura e justificava plenamente, entendido não à individualidade, mas coletivamente, por todos nós, quando, há cerca de quinze dias, vinte dias, tomávamos conhecimento da intenção da Aneel de fazer incidir esse percentual de 15% sobre a produção de energias limpas num momento em que nós estamos engatinhando, mas dando demonstrações claras de que avançaremos nesse setor. Eu queria pedir a V. Exa., ouvindo os demais companheiros, que essa audiência, a ser definida e aprovada, pudesse ser realizada num dia de sessão ordinária. Por que a minha preocupação? Porque poderemos ter a realização desse debate de uma maneira esvaziada, o que terminaria por prejudicar o intento apresentado pelo Senador Major Olímpio. Se V. Exa. entender, e a própria secretaria assim também, eu ponderaria para que nós fizéssemos numa terça, a fim de mantermos uma presença razoável, porque é um assunto extremamente delicado e que requererá a presença de todos nós. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Veneziano, é louvável e está acatado. A gente só vai ver na agenda e colocar conforme a agenda. Eu espero que, nesse debate, assim como a gente se livrou da estocagem de vento, possa se livrar de taxar o sol. Está em votação o requerimento do Senador Major Olímpio. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - É mais uma boa ideia para um novo imposto! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Os que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Nós vamos então, aproveitando que há quórum... Quem for sair agora, por favor, nós vamos à sabatina... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - O Senador já está ali com o microfone. A gente pode... A sabatina já foi adiada, mas vamos de novo expor: se houver concordância do Plenário, enquanto decorre a sabatina, a gente poderia abrir a votação. Isso, se o Plenário concordar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu assim solicito. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Melhor ainda. Sua solicitação é uma ordem para mim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não, é uma solicitação para desembaraçá-lo regimentalmente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Isso. Então, enquanto acontece a sabatina, a votação estará em curso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E só quero antecipar, Presidente, que eu realmente agora li o anexo I e o anexo II. Só para ilustrar: menciona a eclosão de um foco - no histórico, não é? - de febre aftosa em 2005, no Mato Grosso do Sul, que ocasionou grandes prejuízos.
11:12 R	Isso, para justificar as medidas preventivas do contrato, de forma que eu, de minha parte, já informo que na próxima reunião, já tenho posição favorável, em função do acesso que tive, agora, aos Anexos I e II da minuta do contrato. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Perfeito, Senador. Assim, a gente já pode até incluir na pauta de terça-feira. Realizaremos, agora, a sabatina... (Pausa.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Nós concordamos que, ao longo da sabatina, aconteça... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - A votação. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... a votação, porque já foi postergada, adiada essa sabatina aqui. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Certo. Eu peço, então, aos assessores que aqui estão... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu queria até parabenizar o Senador Esperidião Amim, que é um grande veterinário, entende bem de aftosa... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu pediria aos assessores que aqui estão que comuniquem... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Inspiro menos temor do que o que V, Exa. e o Senador Nelsinho Trad infligiram ao Senador Cid Gomes. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu pediria aos assessores presentes que comunicassem aos Senadores que se ausentaram, mas deram presença, que já podem vir votar na sabatina. Realizaremos agora a sabatina do Sr. Fábio Kanczuk, indicado para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Em atendimento ao art. 383, inciso II, alínea "c", do Regimento Interno, os cidadãos poderão encaminhar informações sobre o indicado e dirigir a ele perguntas pelo portal www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo Alô Senado, no telefone 0800-612211. O indicado já se encontra no recinto da Comissão. Solicito que a Secretaria o conduza ao plenário. 2ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 79, DE 2019 - Não terminativo - Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição, o nome do Senhor FÁBIO KANCZUK para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Autoria: Presidência da República e outros Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a matéria. Observações: 1. Em 08/10/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 2. A sabatina será realizada nesta reunião. (Pausa.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra o Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu fui o Relator, aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, da indicação do Dr. Fabio Kanczuk e devo dizer a V. Exa. que o Dr. Fabio, que será agora aqui sabatinado, na nossa opinião, preenche todos os requisitos para ocupar o cargo a que foi indicado, tanto que vou encaminhar o voto favorável à sua indicação. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Otto Alencar. A sua indicação favorável já é mais do que meio caminho andado para que possamos aprová-lo. Passo a palavra ao Sr. Fábio para que faça uma breve exposição. Informo ao Plenário que está aberto o processo de votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra V. Sa. O SR. FABIO KANCZUK (Para expor.) - Obrigado. Exmo. Sr. Senador Plínio Valério, Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos; Exmo. Sr. Senador Otto Alencar, Relator do processo que trata da indicação do meu nome a Diretor do Banco Central do Brasil; Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores, demais autoridades presentes, representantes da imprensa e aqueles que nos assistem pela TV Senado, senhoras e senhores, muito bom dia. É com enorme honra e satisfação que compareço a esta Comissão na condição de indicado ao cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Agradeço ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a honra concedida ao indicar o meu nome à apreciação desta Casa, bem como ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, e a S. Exa. o Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, pela confiança para que eu possa desempenhar missão tão relevante e poder contribuir para a condução da política econômica.
11:16 R	Caso também receba o voto de confiança desta Comissão e minha indicação seja confirmada pelo Plenário do Senado Federal, comprometo-me, desde já, a aplicar com perseverança meus conhecimentos e minha experiência profissional na execução de política monetária e no conjunto dos desafios do Banco Central do Brasil. Esse processo autorizativo no qual se insere esta sabatina é um excelente exemplo da governança do arcabouço institucional de nossa República, que, conforme a Constituição Federal, estabelece que os membros da Diretoria Colegiada do Banco Central sejam indicados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Poder Legislativo. Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, permitam-me iniciar minha exposição relatando um pouco da minha trajetória e falando sobre os meus conhecimentos e minha experiência profissional. Desde o início da minha vida profissional na área de economia, há quase 30 anos, tive oportunidade de combinar experiências na área acadêmica, no setor privado e no Governo. Como fruto dessas experiências, acredito ter plena capacidade para exercer com dedicação o cargo de Diretor no Banco Central do Brasil, caso mereça aprovação de meu nome pelo Senado Federal. Meu primeiro contato com a teoria econômica ocorreu durante o curso de graduação em Engenharia Eletrônica no Instituto Tecnológico de Aeronáutica. No último ano daquele curso, em 1990, dedicava parte substancial do meu tempo à leitura de manuais de economia, interessado em compreender a lógica dos vários planos econômicos postos em execução na época e a dinâmica de inflação elevada. Desde então, dediquei muitos anos da minha vida ao estudo da economia. Logo após me formar engenheiro, cursei mestrado e doutorado em Economia na Universidade da Califórnia, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Também tive oportunidade de estudar na Universidade de Harvard em um pós-doutoramento. Em todas essas ocasiões, recebi auxílio do Governo brasileiro por meio de bolsa de estudos do CNPq. Considero que parte relevante da minha carreira acadêmica ocorreu na Universidade de São Paulo, onde iniciei como Professor em 1999, defendi tese de livre docência em 2002 e me tornei Professor Titular em 2012. Nesse período, além de ministrar o curso de Macroeconomia, publiquei artigos em revistas especializadas de renome. Nos últimos três anos, mesmo estando licenciado, continuei a supervisionar alunos e a orientar teses de doutorado. Vários profissionais de destaque, tanto no setor privado, como em vários órgãos do Governo, foram meus alunos e orientandos. Desde 1991, atuei como economista no setor privado. Trabalhei como consultor para diversas instituições financeiras, estando associado a empresas de consultoria, como a Rosenberg & Associados, a MCM Consultores Associados, a Reliance Asset Management, a Brasil Warrant Gestão de Ativos e a Syllabus Engenharia Econômica. Minha atuação sempre esteve centrada na construção de cenários econômicos alternativos, projeções de crescimento, inflação, câmbio e juros, tanto para o Brasil, como para as principais economias mundiais. Na função de consultor, vivenciei várias crises, sempre acompanhando no detalhe o que acontecia na economia brasileira. Também tive a honra de atuar no Governo brasileiro. Como Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, tive a oportunidade de contribuir com a formulação e execução da política econômica entre setembro de 2016 e setembro de 2018. Desde novembro de 2018, atuo como representante do Brasil no Banco Mundial, defendendo os interesses da nossa Nação perante aquela instituição. Esse é o conjunto de competências que trago para contribuir com os demais integrantes da Diretoria Colegiada no cumprimento da missão do Banco Central do Brasil, de assegurar a estabilidade monetária e a solidez e eficiência do sistema financeiro, garantindo, assim, as condições necessárias para um ambiente econômico que propicie o crescimento sustentável do Brasil.
11:20 R	Tenho convicção de que minha formação acadêmica e experiências profissionais, aqui brevemente relatadas, me capacitam a desempenhar o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil caso me seja concedida essa honra pelo Senado Federal. Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores, voltando à missão do Banco Central de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente, tecerei alguns breves comentários. Com respeito à primeira parte da missão, cabe mencionar que o papel da política monetária é assegurar a inflação baixa e estável. Este tem sido o objetivo do Banco Central: o de cumprir plenamente a meta para a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, mirando seu ponto central e utilizando os limites de tolerância para acomodar choques inesperados na inflação que não permitam a volta ao centro da meta em tempo hábil. De fato, é com estabilidade monetária que convergiremos para juros a níveis mais adequados, seguindo sempre firmes no objetivo de contribuir para um ambiente de crescimento econômico sustentável. Sobre a segunda parte da missão, deve-se notar que o Banco Central tem assegurado um sistema financeiro sólido e eficiente, capaz, entre outras funções, de prestar serviços financeiros adequados à população, de permitir um planejamento e gerenciamento adequado dos riscos financeiros, uma intermediação eficiente de recursos, contando sempre com regulação prudencial e supervisão abrangente e profunda, reconhecidas por sua eficácia e sucesso. Caso V. Exas. aprovem meu nome para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, assumo desde já o compromisso de trabalhar com afinco para desempenhar minhas atribuições de auxiliar a Diretoria Colegiada do Banco Central no cumprimento dessa missão. Agradeço a atenção e me coloco à disposição de V. Exas. para atender a eventuais questionamentos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado. Pela ordem de inscrição aqui, Senador Oriovisto, a Senadora Kátia Abreu foi a primeira. Senadora Kátia Abreu e, em seguida, Senador Oriovisto. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Sr. Presidente, eu posso passar a vez, só para me organizar, porque cheguei aqui segurando os meus papeis, por favor. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com certeza. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com certeza. Senador Oriovisto, com a palavra. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para interpelar.) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Dr. Fabio, eu sei que, nas suas funções no Banco Central, o senhor vai fornecer informações importantes para que o Copom tome suas decisões e vai atuar na economia, onde eu imagino que é a grande sala de cirurgia, não é? Na medicina, assim como na economia, nós temos muita gente que sabe remédio para muitas doenças, mas, quando chega à sala de cirurgia, ninguém entra, não é mesmo? Na economia, é igual. Todo mundo tem soluções para muita coisa, mas, quando chega a hora do Banco Central, lá não é para amador. E, sabendo que o senhor vai atuar num ponto central, que é o Copom, que são as previsões da Selic, da taxa de juro, há algo que intriga a mim e a muitos economistas - me intriga profundamente. Eu me lembro, logo que cheguei aqui ao Senado, de que nós aprovávamos, aqui nesta Comissão mesmo, o cadastro positivo, e muitos dos meus colegas Senadores festejaram aquela aprovação como algo que ia derrubar os spreads no nosso País, porque, havendo um cadastro positivo, isso iria acontecer. Na época, eu já me mostrei incrédulo. E o tempo me deu razão. Em dezembro do ano passado, pela tabela do próprio Banco Central e Ministério da Economia aqui, nós tínhamos a média dos spreads bancários e, em termos de tomar e aplicar tanto em pessoas físicas como em pessoas jurídicas, esse spread era de 17 pontos percentuais. Em setembro deste ano, esse spread pulou para 20,2. Ou seja, apesar de cair a Selic, apesar de haver uma diminuição efetiva da taxa de juros pelo Banco Central, o spread bancário continua crescendo. Aumentou, este ano, 3,2 pontos percentuais. Ou seja, os juros para as pessoas físicas e para as pessoas jurídicas realmente não abaixam, mesmo com o cadastro positivo. Parece que isso resiste no Brasil. É uma coisa sem explicação.
11:24 R	A minha pergunta é: o que nós podemos fazer neste País para que os juros se tornem civilizados para a economia, para o consumidor e para as empresas? Não a taxa interbancária, não essas coisas, não a remuneração que o Governo faz, mas a economia real. Quando é que nós vamos conseguir atingir a economia real com um spread mais civilizado? Porque esse spread não encontra paralelo no mundo inteiro, o senhor há de concordar comigo. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Eu iria sugerir ao Presidente... Permita-me sugerir que nós façamos um bloco de perguntas, porque eu ia na mesma direção que o Senador Oriovisto. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pois não. Um bloco de três, no máximo. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Um bloco de três seria salutar. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - O.k. Com a palavra, então, a Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para interpelar.) - Dr. Fabio, o senhor sabe da dificuldade que nós tivemos na vez anterior para fazer uma sabatina esvaziada para o Banco Central. Hoje, não estamos tão felizes quanto gostaríamos, mas a Casa está com a pauta muito urgente em várias áreas, inclusive a da educação, como o senhor ouviu aqui ser colocado. Eu tenho grandes preocupações. Quero dizer para o senhor, antes de mais nada, que não sou economista, mas estou aqui desde a Constituinte. Estou no oitavo mandato. E as coisas não mudam. Não muda também a palavra de ordem que o Banco Central... Vamos dar autonomia para o Banco Central. Eu não consigo entender. Dependendo do Presidente de plantão, a gente é mais ou menos a favor, mas o fato é que o Senador Oriovisto tem toda a razão. O Banco Central anunciou um corte da taxa Selic para 5.50 ao ano, uma taxa menor, que significa uma redução de custo da captação de recursos pelos bancos. É mais ou menos isso. E, em tese, o senhor abre espaço para que eles reduzam taxas cobradas pelo consumidor, o que, de fato, não acontece. Num banco estatal, a média de juros do cheque especial está em 14.99 ao mês, mais ou menos 205% ao ano. Do cartão de crédito eu não vou nem falar, porque o senhor mesmo, na entrevista, elencou a dificuldade do crédito e o preço que ele está ao mês. O Governo fala muito em redução de juros. Mesmo com esse ciclo de redução da taxa Selic - e eu gostaria até de fazer umas colocações que me trouxeram aqui com o relatório que eu fiz -, eu queria saber o que o Diretor do Bacen vai fazer para que essa redução toda chegue ao consumidor, na linha do Senador Oriovisto. Mas eu gostaria... Mesmo com o ciclo de redução da taxa Selic, o custo financeiro para se fazer uso do crédito no Brasil está alto, conforme a avaliação do Senador. Eu queria ouvir a explicação para essa situação, porque reconhecer que está alta... Nós vamos votar aqui no novo diretor do Banco Central, e não sabermos qual a explicação e o que, efetivamente, vai ser feito. Eu gostaria de ouvir do senhor.
11:28 R	Eu não sei se vai ser permitida outra rodada de perguntas, eu tenho uma série. Estudei, li a sua entrevista. Eu gostaria, resguardados alguns conceitos, apenas de falar das instituições financeiras do País. Muda a política, nós fazemos reformas, dizem que o dinheiro vai retornar aos cofres públicos, o Brasil não evolui na questão dos impostos, não há redução de impostos, é um ciclo do cão mordendo o rabo, não se reduzem os impostos, há inadimplência, não há dinheiro para pagar, aí, fazem uma série de desonerações que, no final, pelo relatório feito, inclusive mundialmente, a coisa que tem mais retorno, a política mais implantada é a política da cesta básica, do Bolsa Família, porque é isso que acaba tendo um retorno melhor. Nós não podemos continuar desse jeito. Então, o senhor é um diretor do Banco Central. Outros nós já sabatinamos, outros já falaram aqui em política, até um certo ponto diversionistas, de tal modo que nos levaram a pensar que nós estamos em um beco sem saída no que tange à política colocada aqui sobre o mercado financeiro, sobre o spread e tudo mais. Eu queria saber realmente o que o senhor pode, o que senhor pensa em fazer efetivamente. Sr. Diretor, efetivamente, qual é a sua análise? Por que tudo isso acontece? Qual é a saída que o senhor acha que temos para melhorar essa relação? Nem pensar em autonomia do Banco Central se ele não consegue dar respostas imediatas para um País em crise, que tenta se ajustar através de reformas que sempre estão penalizando alguém do setor, dos servidores, dos trabalhadores deste País. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pergunto à Senadora Kátia Abreu se quer estar com a palavra. (Pausa.) Senador Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para interpelar.) - Sr. Presidente, nobre indicado para Diretor do Banco Central Fabio Kanczuk, eu queria inicialmente, Sr. Presidente, ressaltar o nível do indicado para o Banco Central. Primeiro, do ponto de vista acadêmico, é mestre, doutor e postdoc. Segundo, a experiência vivida por ele tanto no setor público quanto no privado. No setor público, nós temos aqui: foi Diretor Executivo do Banco Mundial para o Brasil, exerceu atividades privadas em várias instituições, formado no ITA, uma das grandes instituições de ensino no Brasil, professor da USP. Enfim, é um currículo muito bom para o exercício do cargo de diretor. Temos aqui duas perguntas a formular: uma, nós vivemos atualmente um momento de juros baixos em todo o mundo. Os bancos centrais estão afrouxando a política monetária numa tentativa de retomar o crescimento econômico. Em verdade, a economia está estagnada em várias regiões do mundo, inclusive no Brasil - aqui na América do Sul principalmente. Pergunta: como o Banco Central do Brasil está nesse contexto global?
11:32 R	A segunda é que a redução gradual dos juros básicos da economia veio para ficar. Agora, perguntaria: e o impacto da política monetária na retomada do crescimento econômico? Qual o impacto? Uma outra pergunta formulada por alguns universitários, talvez, para o Banco Central. Diz o seguinte - é sobre o que está acontecendo hoje, na reunião de hoje e de amanhã -: mesmo com o ciclo de redução da Selic ao longo deste ano de 2019, o custo financeiro para se fazer uso do crédito no Brasil ainda está alto. Na sua avaliação, Sr. Fabio, qual a explicação para essa situação? Seriam essas as duas perguntas que formulamos, ao tempo em que ressalto a importância da indicação de V. Sa. para o cargo de Diretor do Banco Central. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Elmano Férrer. Com a palavra o Sr. Fabio Kanczuk, indicado para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, que vai responder às questões do Senador Oriovisto, da Senadora Rose de Freitas e do Senador Elmano Férrer. Com a palavra. O SR. FABIO KANCZUK (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Queria agradecer muito aos Exmos. Senadores Oriovisto, Rose de Freitas e Elmano Férrer pelas perguntas. São perguntas extremamente relevantes, no meu modo de ver, e expressam o que a sociedade está pensando sobre como a gente resolve esse problema tão premente no Brasil. Começaria, antes de atacar diretamente o problema e pensar como um médico que faz o diagnóstico, que pensa em prognóstico e em quais os remédios a gente deve tomar, com algo mais positivo, com algo que a gente viveu, muito semelhante a esse problema atual de queda de spread, de queda de juros na ponta, com a questão dos juros primários, dos juros que o Banco Central escolhe, a Selic. Vivi a minha vida inteira, como economista, vendo esses juros primários, essa Selic, em números altíssimos. Primeiro eram 30% ao mês, depois 30% ao ano. Pareciam uma coisa impossível de ser reduzida. Era uma aflição da sociedade super bem expressa pelos Senadores, pela Casa: "O que vocês vão fazer? Esses juros do Brasil são uma coisa louca. Como a gente resolve esse problema?". Foram muitos anos como economista, tanto no mundo acadêmico quanto, depois, no Governo, tentando diagnosticar qual era o problema. E a coisa parece-me que funcionou, que finalmente funcionou e a gente está trabalhando com juros primários muito mais baixos. Esse era, durante muitos anos, o foco da atenção: por que os juros primários, por que a Selic eram tão altos? É uma batalha que me parece que o Brasil, que o Banco Central, que o Ministério da Fazenda, de alguma forma, venceram. O problema se transformou em um outro muito bem apontado por V. Exas. Legal! Os juros primários, a Selic, caíram. Parece-nos que houve uma vitória. Mas os juros na ponta para a pessoa que vai pegar emprestado estão superaltos. Como é que a gente faz para reduzir os juros na ponta? Como é que a gente faz para reduzir o spread, que é a diferença entre os juros primários e os juros na ponta? Tenho que dizer que, na interação que eu tive com V. Exas. nas últimas semanas, de longe, esse é o primeiro tópico de relevância. E para mim, como Diretor do Banco Central, se tiver a honra de ser aprovado por esta Casa, pelo Senado, vai ser o item nº 1.
11:36 R	A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Permita-me. Sr. Presidente, eu quero muito ouvir o que ele está falando, mas não consigo. Ele fala baixo e o Plenário fala ao mesmo tempo. O SR. FABIO KANCZUK - Vou me esforçar. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Não, o senhor falar baixo é uma vantagem, o senhor pode acreditar. O senhor tem uma campainha. Aperte a campainha que vai funcionar. O SR. FABIO KANCZUK - Obrigado. Muito obrigado, Senadora. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PODEMOS - PI) - Eu pediria a compreensão dos presentes, sobretudo da assistência, dos nossos colaboradores, que atentassem mais para a parte disciplinar, ou seja, ouvindo mais e conversando menos. Com a palavra o nobre candidato ao Banco Central. O SR. FABIO KANCZUK (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Então, se eu tiver a honra de ser aprovado por esta Comissão, pelo Senado e for Diretor do Banco Central, eu diria aqui que a preocupação nº 1 é essa. É essa a batalha que o Senado, expressando a voz da sociedade, está dizendo: "Reduza esses juros na ponta, reduza esse spread, trabalhe e faça o diabo porque isso daí é o nosso objetivo final". É o que eu percebo e tenho também que dizer que o é para o Presidente Roberto Campos, do Banco Central. Será a minha tarefa nº 1. Em que estado a gente está como economista? O médico é sempre a melhor comparação possível para o economista, por a gente não ter um laboratório permanente e tentar sempre inferir com os poucos dados que a gente tem. É trabalho tanto do Banco Central como também do Senado explicar as razões do spread. Primeiro, as razões do spread e, depois, o que dá para fazer para corrigir isso daí. Razões do spread, razões dos juros altos. Razão nº 1: inadimplência. A inadimplência responde por mais de um terço desses juros alto na ponta. A segunda razão: custo administrativo operacional do sistema financeiro. Isso se liga direto ao custo Brasil, o custo tributário, o custo trabalhista e todas essas dificuldades que a gente tem que operar. O terceiro item: a parte de compulsório e tributos, de fato, em cima do sistema financeiro. Quarto item: a margem de lucro das instituições financeiras. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Quarto? O SR. FABIO KANCZUK - É o quarto item. Responde por cerca de 15%, se eu não estou enganado. Desculpa, 26%. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Os tributos correspondem a quantos por cento? O SR. FABIO KANCZUK - Desculpa, Senador, eu não tenho os números de cabeça, mas são, mais ou menos, 35%, 25%... Por isso que eu achava que o último era uns 20%. Eu, com certeza, vou obter esses dados e enviar para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Algum Senador? Acabou a exposição? O SR. FABIO KANCZUK - Eu posso voltar depois. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Não, não, eles vão questionar, os três... A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Esse dado que ele pergunta é importante que o senhor responda. Tenho respostas aqui, mas seria importante que o senhor esclarecesse. Alguém poderia dar esse dado para o senhor nos fornecer, pela visão do senhor, candidato ao Banco Central?
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Elmano Férrer, que está neste bloco, algum questionamento, Senador? (Pausa.) Não, o senhor fez as duas perguntas. Eu quero saber se tem alguma réplica neste bloco? Ele está buscando os dados... O SR. FABIO KANCZUK (Para expor.) - Desculpa. Vamos lá. Como resolver esse problema? Então esse é o diagnóstico. Esse é o doente e esse é o diagnóstico. Essas são as doenças que ele tem: inadimplência, custo operacional... Como trabalhar nisso? Há uma lista muito grande. Eu vou me ater a alguns pontos que eu considero os mais interessantes, vou citar um que V. Exa. mencionou e por que a gente acreditava que ia ser importante, que é o cadastro positivo. Então, inadimplência. Número um: como resolver o problema da inadimplência? Tem dois ângulos. Um ângulo é: quando a instituição financeira vai dar o crédito, ela está com medo da inadimplência e cobra juros mais altos. Como eu faço para que ela não tenha o medo da inadimplência? Eu tento trabalhar no sentido de reduzir a informação assimétrica ou a assimetria de informação dessa instituição financeira. Como economista a gente gosta do exemplo do mercado de carros usados. Tem carros que são limão, o carro que é pêssego, e o carro que é limão e está fantasiado de pêssego. Você não sabe que carro está comprando, aí você fala: "Eu estou com medo de ser um limão em vez de um pêssego, eu vou pagar menos". No caso da instituição financeira: "Eu não sei se ele é um bom pagador ou não, eu vou cobrar uns juros mais altos". E todo mundo sai prejudicado com isso. A ideia do cadastro positivo era tentar reduzir um pouco essa assimetria informacional e falar: "Não, se esse cidadão é um bom pagador, eu devo cobrar juros menores porque a inadimplência dele vai ser menor". Eu ainda tenho esperança de que isso vai ter um impacto. Eu concordo 100% com V. Exa. que até agora não deu para ver nada. Eu entendo que tem uma parte de constituição dessa base de dados que ainda não deu tempo. Então as instituições têm que ter a base de dados montada para daí falarem: "Ah, esse é um bom pagador". Outro item em que a gente pode atuar: no caso de spread para empresas grandes, mercado de capitais. Esse é um que está funcionando muito bem. Quando a gente olha debêntures, é um mercado que tem crescido de forma espetacular. Isso resulta numa queda de spread para empresas grandes. Mas é verdade que não é para esse item que V. Exas. estão chamando a atenção, mas é um segmento que está funcionando. Itens que a gente tem que trabalhar, inadimplência continuando: se uma parte é resolver a informação assimétrica, outra parte é conseguir que quem deu o crédito obtenha essas garantias de forma rápida e de forma integral. Esse é um item em que o Brasil é uma jabuticaba ainda. Assim como no spread, o Brasil se destaca, infelizmente, por conseguir pegar uma parte muito pequena das garantias. Então, você cobrou, o cidadão não pagou, você fala: "Eu quero a garantia dele". Você em geral consegue pegar menos do que 50% e isso demora quatro anos. É um custo muito alto. A gente tem que pensar em trabalhar nessa direção. Eu não tenho uma proposta na cabeça. O Banco Central está pensando e o meu objetivo é me debruçar exatamente sobre isso, é onde eu imagino que os ganhos são os maiores possíveis. Um outro item. Para esse exatamente, acredito, V. Exas. têm chamado a atenção: os produtos emergenciais, que é onde o crédito está cada vez mais caro, que é cheque especial e crédito rotativo, 300% de juros. A gente fica louco!
11:44 R	Há outro item para o qual, acredito, exatamente V. Exas. têm chamado a atenção: os produtos emergenciais, em que o crédito está cada vez mais caro, que são o cheque especial e o crédito rotativo, com 300% de juros. Fica louco! O que está acontecendo aí? Olhem o diagnóstico interessante do Banco Central: o que se está descobrindo é que esse é um produto que, além de ter um juro muito elevado, é um produto regressivo, no sentido em que ele prejudica o mais pobre e ajuda o mais rico da sociedade. Como isso funciona? Uma instituição financeira fala assim: "Vou dar cheque especial para os meus clientes. Quando eu vou oferecer cheque especial para os meus clientes, eu ofereço para todos e eu aloco o capital para todos esses clientes, e há um custo para todos eles". Mas os clientes mais ricos, com maior educação, em geral não usam o cheque especial. Um estudo do Banco Central mostra que quem acaba recorrendo ao produto emergencial cheque especial é o cidadão com menos educação. Então, o banco tem o custo para todos os clientes, mas ele recebe o dinheiro, o ganho do banco é só em cima dos mais pobres. Isso é independente da margem bancária. Se a gente inverter a questão, o cidadão mais rico está tendo benefício, e o mais pobre está pagando por isso. Então, a gente tem que atuar e eliminar esse subsídio cruzado do mais rico para o mais pobre em cima do cheque especial e do cartão rotativo. Também há medidas que estão em estudo no Banco Central, e sobre elas temos que nos debruçar e falar: "Como a gente opera para eliminar essa transferência cruzada entre rico e pobre?". Há vários outros itens que a gente pode discutir. Eu acho importante eu parar um pouco, mas eu volto para o meu ponto principal. Esse problema dos juros na ponta está identificado. E eu me comprometo com isso, se tiver a honra, assim como o Presidente do Banco Central, porque esse é o item número um para a gente trabalhar. Obrigado. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Trabalhar é resolver, ou trabalhar é a gente sabatinar um próximo para a gente enfocar esses mesmos assuntos agoniantes? Aqui houve um trabalho, Dr. Fabio, feito pelo Senador Armando Monteiro. Lembra? Foi um belíssimo trabalho, que, inclusive, eu tenho certeza, colaborou muito com a visão que esta Casa tem, e, obviamente, o Brasil, sobre essa questão dessa taxa de juros elevadíssima. De lá para cá, nós fomos a reuniões no Banco Central, para elas fomos convidados, e nada aconteceu. Eu tenho a esperança de que o senhor nos ouça e leve essa demanda efetivamente, não para pensar sobre ela e dizer "nada feito", mas para achar uma saída para essa situação. Não adianta fazermos reforma. Não teremos resposta para um Brasil melhor se não entrarmos nessas questões que aqui estão elencadas. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Só quero fazer uma observação: o senhor se prepare para ser extremamente criticado se um dia quiser aliviar a carga tributária sobre empréstimo compulsório ou sobre outras coisas, porque vão dizer que o senhor está facilitando a vida dos banqueiros, e não que o senhor está querendo abaixar o juro para os consumidores e diminuir o spread. Infelizmente, aqueles que não entendem de economia fazem uma leitura que nem sempre corresponde à realidade. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Nessa rodada, portanto, os três Senadores estão satisfeitos. Vamos para a segunda rodada de três Senadores. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de começar com a primeira parte, que talvez seja a pergunta dos meus colegas Senadores, para contribuir com essa resposta. O senhor não falou sobre nenhum dos três itens que eu quero abordar. Talvez, não seja o que o senhor acredita. Não é obrigado a ser o mesmo em que eu acredito, mas eu queria que o senhor falasse para os nossos colegas... (Intervenção fora do microfone.)
11:48 R	A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - A Kátia está falando. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu gostaria que o senhor comentasse a respeito de três pontos que ajudariam enormemente a baixar o spread no Brasil, o que não foi comentado por V.Sa. Qual o cronograma que o Banco Central pretende fazer para a liberação do compulsório? Hoje, nós temos mais de R$400 bilhões no compulsório, que é um instrumento de proteção que o banco encontra, é claro, para não haver um avanço ou uma retenção e para ele calcular e mediar a liberação de recursos para a praça. Está certo? Mais de R$400 bilhões - se não me engano, são R$452 bilhões - é o estoque do compulsório. O que o compulsório tem a ver com o spread? É claro que, quanto mais dinheiro um banco deixa no compulsório, depositado no Banco Central, isso tem um custo, isso tem um custo que é repassado para nós clientes. Então, a liberação do compulsório - não falo de 100%, é claro, mas de uma boa liberação do compulsório - diminuiria a taxa do spread. Não sei se o senhor concorda com isso. A segunda questão é o Open Banking. Gente, essa agenda é do BC Mais; não fui eu que a fiz, não fomos nós que a fizemos. Foi o Banco Central do Brasil, no Governo anterior, que impôs a agenda do Banco Central Mais, BC Mais. E lá está determinada a questão do Open Banking. O que significa ele? Significa que todos os clientes do Banco do Brasil - para não falar de banco privado aqui, cito o Banco do Brasil - vão estar à disposição de todos os outros bancos. Mas como assim? Eu sou cliente do Banco do Brasil, e só ele me conhece. E, se todos os bancos me conhecessem, eles poderiam me oferecer um juro melhor, um financiamento mais adequado e uma taxa de juro em que está embutido um spread menor. Então, por que o Open Banking, que foi lançado em 2017, vocês estão prometendo entregar só em 2020? É mais um aninho de reserva de mercado. Então, o Open Banking é a grande salvação, porque as fintechs - o grande leão, o grande medo, a grande assombração dos bancos são as fintechs - estão se proliferando e poderiam proliferar muito mais se vocês abrissem... A conta é minha. Eu sei o que eu quero da minha vida. Eu quero a minha conta exposta. Quem não quiser que não tenha, mas eu quero fazer parte do portfólio de todos os bancos e quero ser adorada, idolatrada e paparicada por todos os bancos. E a forma de eles me paparicarem eu sei que não é dando dinheiro, porque eles não vão me dar, mas eles podem me dar uma taxa de spread menor e uma taxa de juros muito menor. Eu não consigo compreender, não consigo aceitar por que ainda vão prorrogar para 2020. Quem é que ganha com isso? O Banco Central é o regulador dos bancos, gente! O Banco Central é uma agência de regulação do Sistema Financeiro Nacional, além de outras atribuições. Então, por que dar mais esse prazo para implementar o Open Banking? Nós poderíamos ter uma redução drástica - seria drástica para melhor, não é? - da taxa de juros e do spread.
11:52 R	E o terceiro ponto - eu acho que meus colegas nem aguentam me ouvir falar mais dele - eu repito em todas as sabatinas que há aqui. Eu vou morrer falando disso. Eu nem conhecia isso, aprendi isso com vocês, aprendi isso com o BC Mais. Por que não instalar a central de recebíveis de cartão de crédito? Isso já foi prorrogado por três vezes, agora prorrogou de novo para o ano que vem, em julho. Se o senhor quiser - eu sou leiga, sou da roça, formei-me em Psicologia, mas sou economista do lar -, eu vou lá para dentro do Banco Central dizer para vocês como é que faz a central de recebíveis. Sabe quanto tempo vocês levam para montar a central? São 48 horas. Se vocês quiserem, em 48 horas... Eu sei o passeio do cartão inteiro, eu sei aonde o cartão vai e de onde ele vem eletronicamente, estudei isso no detalhe com pessoas da mais relevante competência do mercado de cartões, com expertos nos mercados de cartões. Então, eu quero dizer aos meus colegas que não há justificativa plausível, nada que não possa implementar a central de recebíveis de cartão de crédito. Vou repetir para aqueles que gostam de assistir à TV Senado: eu compro na loja A parcelado em dez vezes; a loja A quer descontar duplicatas porque está apertada; a loja A em que eu comprei em dez vezes só pode ir ao banco do meu cartão para poder adiantar as dez parcelas para fazer capital de giro. Isso interessa a quem, gente? Pelo amor de Deus! E, com a central de recebíveis, todos os bancos conhecerão que eu tenho as dez parcelas, que eu loja A tem as dez parcelas da Kátia Abreu, e vão ligar para loja A e falar: "Eu vou lhe cobrar um juro de 1%, eu cobro um juro de 0,9%, eu cobro um juro de 5%". Não, é uma reserva de mercado para os bancos, para o sistema financeiro. Aliás, eu gosto sempre de ressalvar: Deus nos livre e guarde de uma sociedade sem banco! Não temos como viver sem um sistema financeiro. Só não podemos permitir essa concentração e essa lucratividade. Eu só vejo empresa quebrando. A rentabilidade média das empresas, gente, o lucro da indústria foi de 4,6%; o dos serviços, 10,4%; o do comércio, 3,2%; e o dos bancos, gente, mais de 20%. Vamos fazer o favor! Então, por favor, para essas três coisas não há justificativa. Quanto ao compulsório, eu entendo que há uma cautela a mais para liberá-lo, mas vocês precisam tomar alguma providência com relação a isso. Então, são esses três pontos. Eu gostaria que V. Exa. me dissesse... Eu já cansei de fazer as mesmas perguntas, mas eu não desisto. Eu não desisto! Eu só desisto para a morte; para outra coisa não há jeito de eu desistir. Então, vocês vão ter que me aguentar perguntando isso enquanto mandato eu tiver aqui. Este é o segundo ponto: eu gostaria que o senhor me desse a sua opinião sobre as mudanças da regra de ouro. As metas fiscais do Brasil sempre foram baseadas na regra de ouro, no primário e no teto. Quanto às mudanças que estão sendo previstas e comentadas a respeito da regra de ouro, eu não tenho nenhum preconceito, não sou nem a favor nem contra porque não conheço da matéria. Eu gostaria de ouvi-lo a respeito dessa quebra da regra de ouro ou de uma flexibilidade na regra de ouro, em que a gente não pode fazer investimentos, empréstimos para custeio, apenas para investimento. Em tese, é uma coisa corretíssima, mas estamos tendo muito problemas nos Municípios, nos Estados e no Brasil inteiro. E, por último, quero saber o que o senhor acha das despesas tributárias, dos gastos tributários. O que é que o Banco Central pretende fazer a respeito disso? O Tribunal de Contas da União já cansou de mandar recomendação de que isso está errado. Já as despesas tributárias, que são as benesses tributárias, são dadas no mundo inteiro, mas elas têm regra, clareza, resultado, e há prazo de ocorrência. Elas acodem um setor X que está quebrando e lhe dão isenção por três anos: "Não, aqui congelou!". E virou orçamento público, orçamento do povo brasileiro uma reserva para meia dúzia de setores no Brasil. Então, nós todos aqui já estamos cansados de falar isso também.
11:56 R	E o que o senhor acha da forma americana de excluir do núcleo duro da inflação alimentos e energia? Então, como eu sou oposição, eu posso falar isso. Se eu fosse do Governo, era um escândalo. Estão querendo quebrar a meta. Então, eu posso perguntar à vontade, não tenho nenhumas segundas intenções. Por que manter alimentos e energia no núcleo da inflação? Falo principalmente dos alimentos, porque isso é muito sazonal. Eu acho que isso prejudica o cumprimento da meta. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Quero lembrar que, neste bloco, estão inscritos a Senadora Kátia Abreu, que acabou de falar, e os Senadores Marcelo Castro e Esperidião Amin, conforme foi acordado, de três em três. Com a palavra o Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para interpelar.) - Quero cumprimentar os colegas e o Dr. Fabio Kanczuk. Quero dizer ao Dr. Fabio que isso que a Senadora Kátia Abreu expressou aqui e que os outros colegas já expressaram antes é um sentimento que hoje permeia toda a sociedade brasileira, o de que o Brasil é dos banqueiros e o resto é do resto. Na crise que nós estamos vivendo, na mais alta crise de recessão que nós já passamos ao longo da nossa história, com firmas quebrando, empresas fechando, pessoas sendo demitidas, todo dia acintosamente os bancos publicam os seus balanços com lucros exorbitantes. Todo mundo se sente um tanto injustiçado! O que é isso? Todo mundo precisa fazer sacrifício, toda a sociedade, todos os segmentos, no momento que nós estamos vivendo de crise, menos os banqueiros? E há outra coisa. Eu também já não me cansei, nem vou me cansar! Em todas as oportunidades, que vêm lá de muitos anos e de outros ministros, toda vez em que eu tenho uma oportunidade eu falo sobre essa questão dos juros, que não mudou. E parece que não vai mudar! Parece que as pessoas que estão encarregadas, que estão no comando para mudar isso aí não têm a disposição para mudar. É uma coisa absolutamente extravagante os juros no Brasil! Eu tenho uma folha do Banco Mundial mostrando o spread bancário no mundo inteiro. No Japão, é de 0,7% ao ano. Na imensa maioria dos países, não passa de 10%, todos estão abaixo de 10%. O Brasil é o único ou um dos únicos do mundo em que o spread é de 40%. Por que essa anomalia? Que coisa tão especial é o Brasil, que é diferente do mundo inteiro? Nos Estados Unidos, na Europa, para o cheque especial, para o cartão de crédito - todo mundo sabe que esse é um dinheiro emergencial -, esses juros são normalmente muito mais elevados do que a taxa básica de juros. Mas quanto é esse "muito mais elevado"? É de quatro vezes. Então, a taxa de juro básica dos Estados Unidos é de 2,5% ao ano, e a do cartão de crédito gira em torno de 10% ao ano. Como nós temos uma taxa de juro aqui de 5%, para manter a similaridade no Brasil, esse percentual, então, seria de 20%, mas é de mais de 300%!
12:00 R	Isso vem há décadas, e ninguém tomou providência. Essa é uma questão inelutável, ou não o fazem porque não querem? Então, isso já está passando dos limites. Eu não acredito que, com toda a responsabilidade do Banco Central, ministros e ministros passaram por lá, mas nenhum conseguiu fazer isso! Quanto ao compulsório, diz-se: "Ah, a inadimplência no Brasil é alta!". Há outros fatores, como V. Sa. falou, que interferem. Mas qual é o risco do compulsório? No Brasil, hoje, o risco é praticamente zero, é de 2%. "Ah, não, o do Banco do Brasil é de 1,3%!" É a taxa! Quando você vai tomar o empréstimo, há mais o IOF, há mais o seguro, e, quando você bota tudo, o percentual é de 2% ao mês, o que vai dar muito mais de 24% ao ano. Por que isso? Por que essa exorbitância, se a Selic é de 5%, se a inflação está em 3,5% ao ano? Na verdade, nós estamos no paraíso dos banqueiros. Há outra coisa: os juros informais dos agiotas são muito mais baratos do que os juros do Banco do Brasil. Pelo amor de Deus! Como é que isso tem cabimento? Imaginem se chegasse aqui um marciano e se disséssemos que, aqui no Brasil, os juros do agiota são mais baratos do que os dos bancos oficiais! Isso é o fim do mundo! E ninguém faz nada por quê, pelo amor de Deus? Eu não entendo. É uma coisa que não tem solução? Nenhum chegou aqui para dizer que não tem solução. V. Sa. diz que vai estudar, dá uma resposta evasiva para aqui, outra para acolá, não sabe o número correto. Eu pensei que V. Sa. ia chegar aqui com uma proposta mais concreta: "Eu vou para o Banco Central, minha proposta é esta, eu penso deste jeito, vamos lutar para fazer isso". A gente fica numa insegurança muito grande de votar em V. Sa. para o Banco Central porque, na verdade, pelo pouco que assisti aqui, ainda não cheguei a uma conclusão de qual é verdadeiramente a posição que V. Sa. vai assumir na diretoria do Banco Central. Perdoe-me se estou sendo franco demais. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Psiquiatra demais! (Risos.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Era isso que eu queria dizer. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador. Com a palavra, encerando este bloco, o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, é a mesma toada, só que eu vou primeiro apresentar meus sinceros cumprimentos à Senadora Rose, que nos advertiu que fazer uma audiência já tendo votado é um desprestígio para o Senado e para a sociedade. Então, eu quero render minhas homenagens a V. Exa., que foi vigilante e nos corrige a todos. Olha que eu também penso como a senhora, mas acho que dei uma descuidada porque eu tinha outro projeto na Comissão de Educação, mas eu não votei ainda. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - O senhor está falando da decisão... Eu coloquei a decisão para o Plenário, para as Senadoras e para os Senadores. Não foi uma decisão dada. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu não citei o senhor. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Só estou dizendo que foi de Plenário a decisão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas eu citei a Senadora como tendo sido correta, porque é diferente. Quando nós apreciamos o nome de uma pessoa para uma agência reguladora, a pessoa não é de carreira, não tem nada. Como é que eu vou votar antes? Quando é um diplomata, você já conhece o currículo, é de carreira. No caso do Banco Central, é uma mistura.
12:04 R	Mas, feita essa justa homenagem, Rose - é justa, não é injusta, não, e a faço com muita humildade, porque eu também vacilei -, eu quero dar toda a razão ao que ouvi especialmente da Senadora Kátia Abreu e me valer de um dado que o Senador Oriovisto já apresentou. Quando eu votei o cadastro positivo, eu também fui um daqueles que disseram que aquele negócio não ia representar benefício para a sociedade; votei por exaustão. Este número aqui sobre crédito do sistema financeiro mostra que, em setembro de 2018, quando se clamava pelo cadastro positivo, o juro médio foi de 17,2%. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - O spread. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso, o spread! Em setembro de 2019, com um padrão de crescimento que, no final, vai ser parecido com o do ano passado e com o cadastro positivo, aquele santo milagroso, o elixir paregórico que ia curar desde diarreia até dor de cabeça, passou para 20,2%, aumentou. Portanto, nessa demonstração, o remédio não funcionou, e o percentual aumentou em 20%: de 17,2% foi para 20,2%, o que é quase 20% de incremento, são 20% de 17. Eu queria trazer duas questões, então. Primeiro, a Febraban publicou um livro sobre as causas da alta dos juros no Brasil e sobre como corrigir. É um livro da Febraban. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não! É da Febraban! Lá no círculo do inferno, que não é do Dante, é do banco, o spread tem como principal causa do seu altíssimo número no Brasil, 34% da causa se chama dificuldade na recuperação do crédito, ou seja, calote. Vamos supor que isso seja verdade. Eu queria apresentar esse nome para a Senadora Rose e tomar a liberdade de apresentar esse nome também para a Senadora Kátia Abreu: a minha candidata a Presidente dos Estados Unidos - agora eu acho que tenho candidato em vários lugares do mundo - chama-se Elizabeth Warren, Senadora por Massachusetts, que, no Governo do Obama, cuidou de investigar o porquê daquela quebradeira de 2008 nos Estados Unidos. Sabem qual era a causa que ela focalizou? Os bancos, especialmente, no caso, as hipotecas.
12:08 R	Há até uma apresentação humorística que envolve o Sr. Thomas Parr, que é o nome do uísque, sendo entrevistado numa televisão inglesa e falando sobre a causa daquela quebradeira hipotecária americana, descrevendo como é que fazia: "Você quer um empréstimo de US$300 mil pela sua casa?". "Não, minha casa vale US$100 mil." "Mas eu empresto US$300 mil. Depois, eu boto num envoltório e digo: crédito de confiança estruturado." Isso pega bem no mercado. Ela descreveu como fugir das causas dessa epidemia de calotes. A Sra. Elizabeth Warren estudou esse assunto a fundo e responsabilizou os bancos. Repito: ela foi procurar a causa do calote. Isso exigiu do Governo americano trilhões de dólares. Foi exatamente na transição do Bush para o Obama que isso aconteceu. Foram trilhões de dólares de ajuda! Papel nem foi emitido, porque isso consumiria, se fossem emitir os dólares daquele crédito de trilhões... Imaginem: na base da nota de US$100, isso ia comer uma floresta! Então, eu invoco esse assunto, que estou estudando muito. Eu já li o livro dela, Uma chance de lutar. Ela já está nas pesquisas nivelada pelo Joe Biden e provavelmente vai ser a candidata contra o imbatível Donald Trump - e eu acho que não é tão imbatível assim, até pelos últimos fatos que estão acontecendo lá. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Assista ao filme A Lavanderia, com Meryl Streep. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ah, sim? Ela é vinculada a essa série, não é? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Não, é um filme. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, é um filme só, um filme só. Focalizando esse aspecto, voltando para o cenário ilustrado pela Febraban, nós aprovamos o cadastro positivo, nós temos um sistema que tem quatro bancos de varejo, fora os bancos virtuais que estão surgindo agora. E, realmente - eu concluo com a frase do Senador Marcelo Castro -, todo mundo sabe ou alega saber as causas, e o Brasil nunca viveu uma taxa de juros Selic tão baixa como a de agora, que é a mais baixa da nossa geração. É a mais baixa da nossa geração, não é da sua, é da turma de cabelo branco, é da turma que está à minha direita. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ele não tem cabelo branco! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu não tenho cabelo branco. Então, eu não posso ser exemplo. Agora, aqui à minha direita... O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Fora do microfone.) - Geração que não tem cabelo é da pré-história. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Dos que estão à minha esquerda eu não vou dizer! Eu não tenho cabelo branco! Jamais direi isso. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Fora do microfone.) - Amin, conclua. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Concluo dizendo o seguinte: tem jeito isso! E é tudo que está acontecendo, a cartelização, o jogo do risco, e a economia... Como disse a Senadora Kátia Abreu, se não houver quem financie, quem antecipe o dinheiro que eu vou ganhar - eu vou ganhar, mas posso perder também -, a economia não se move.
12:12 R	Então, eu vou dizer para o senhor o seguinte: eu vou votar a favor, mas, quanto ao próximo indicado ao Banco Central que aparecer aqui, se a situação estiver a mesma, eu vou votar contra. Escutou bem? Eu ainda vou votar nele, mas o próximo do Banco Central que aparecer aqui, se a situação for a mesma... Eu não tenho como punir ninguém, eu vou punir a instituição. O próximo... A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Estou junto com você. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Estou com você. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu quero me solidarizar com o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Como diria a La Pasionaria, da Espanha, no pasarán! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Estamos juntos, Amin. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Gostei da rebeldia, estou nessa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não passarão! Não é possível! Eu já fui... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Você roubou a minha ideia e a da Rose. Nós íamos lançar essa ideia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, eu me apropriei dela, mas legitimamente, sem furto nem violência. (Risos.) Apenas fui assimilado pela ideia, vamos dizer assim. Eu fui abduzido. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É a rebeldia da juventude de quem não tem cabelo branco! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Exatamente! São coisas da idade. Eu queria dizer o seguinte: o senhor não tome isso como... É evidente que não é pessoal. Agora, isso não é possível! Eu era da Comissão de Assuntos Econômicos nos anos 90, aqui, e já criava caso nessa época, quando foi instituído o real. E, desde o real, eu vejo o Brasil prisioneiro dos juros! A única âncora que funciona, do Plano Real para cá, de 1994 para cá, é a cadeia dos juros. Então, o Banco Central como instituição não me agrada, o desempenho não me agrada. Então, no próximo, eu vou ter que descontar essa frustração de brasileiro que não vê uma ação coerente e determinada da instituição no sentido de, como dizia Fernando Henrique Cardoso, civilizar os juros. Segundo palavras dele, os juros são, no Brasil, escorchantes. Lembram-se dessa frase? Mudou alguma coisa? Não mudou nada! Então, diante desse fracasso... E, como dizia Roberto Campos, avô do atual Presidente, o fracasso nunca é obra do acaso. O fracasso é algo planejado, implementado cuidadosa e metodicamente. Eu queria revelar a minha frustração e dizer que não vou descarregar essa frustração sobre a sua carreira, sobre o seu nome, mas o próximo que se cuide! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - A Senadora Rose de Freitas pediu a palavra antes das respostas do indicado a Diretor do Banco Central. Com a palavra a Senadora Rose de Freitas. Em seguida, o indicado a Diretor do Banco Central responde às perguntas feitas pelos três Senadores. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para interpelar.) - Dr. Fabio, as colocações feitas pelo Senador Esperidião Amin sempre ilustram não o sentimento só dele, mas o sentimento da Casa. Antes de tudo, é o que ele disse: nós não gostaríamos que o senhor levasse a impressão de que é algo contra V. Exa., mas a folha encostou na parede. Muita gente que está vendo o noticiário internacional não sabe explicar, não consegue explicar, não quer explicar, não quer ter sensibilidade para analisar o que está acontecendo no Chile. O Presidente desmontou ministérios, implantou medidas, acabou com o estado de emergência, mas o povo não para.
12:16 R	E nesta Casa eu me ressinto de uma coisa. São 32 anos dentro desta Casa. Não é possível votar... E aí não tem nada a ver com o Presidente, a quem eu presto todas as minhas homenagens, um excelente Parlamentar, que foi uma grata surpresa ter vindo para esta Casa, sempre muito comprometido e companheiro - se está errado, está errado; se está certo, está certo. Apreciar o nome de V. Sa. sem ter curiosidade de perguntar e ouvir resposta, nem que fosse a do próprio votante, é de jogar a toalha. E não dá para jogar a toalha. Não dá para jogar a toalha! Eu sei que o currículo de V. Sa. é excelente, mas quero dizer que o currículo de lutas neste País é enorme. Vejo, muitas vezes, os seus assessores, que eu conheço de longa data, com um pouco de impaciência, mas olhe só... Tem que mudar. Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer e Senadora Kátia, eu estou apresentando um requerimento para que não seja permitido votação antes do término da sabatina, porque, se consultado, o Plenário tem que responder, e o Plenário responde com gesto de boa vontade, sempre, mas dá para ouvir algum depoimento do Banco Central, passados todos os planos, crises, governos, sem que a gente cobre? É muito consentimento para uma política que não se define. Eu queria até que o senhor acrescentasse ao final - e não entenda, por favor, Dr. Fabio... Aqui a gente briga entre nós, mas não ofendemos aqueles que vêm a esta Casa, de maneira nenhuma. Eu queria só que o senhor acrescentasse na sua análise qual é a sua expectativa em relação, primeiro, ao Brex. O Brasil preside aquilo lá. Eu não sei o que é, qual a presidência efetivamente, o que se espera desse... O Banco Central vai esperar alguma coisa do Presidente, fazendo parte, presidindo essa participação brasileira, esse sistema multilateral que até agora não se definiu, e a gente precisava saber. Acrescento essa pergunta e pergunto qual é a sua avaliação da expectativa para o desenvolvimento do País. Qual é a sua expectativa? Reforma votada, País desenvolve, quantos por cento, como é que nós vamos chegar, e aonde? Peço desculpas ao senhor por hoje quebrar as expectativas de que aqui fosse um mar de Meaípe, um balneário do meu Estado que só tem calmas águas e ondas. Nós precisamos nos posicionar. Estou com a posição de que não passe mais nenhum diretor do Banco Central sem que tudo aquilo que foi debatido, foi profetizado, foi analisado, foi prometido, seja cumprido, para que a gente possa tomar posições mais comprometidas com o País. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Antes da resposta do indicado, eu quero dizer que, no meu entendimento de Parlamento, de onde eu venho, da Câmara Municipal de Manaus, o Plenário é soberano em qualquer decisão. Alguém sugeriu aqui, e foi colocado ao Plenário. A decisão, portanto, do Plenário, para mim, será sempre soberana. Quero deixar bem claro àqueles que estão assistindo que a decisão de colocar em votação enquanto ele expunha foi do Plenário. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Por isso eu propus eu a alteração no Regimento Interno. E V. Exa. merece todo o nosso respeito. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - E será colocado. Para mim, o Plenário sempre será soberano. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - E foi para atender interesses de Senadores que tinham que se ausentar. Também tem isso. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Sim, mas foi colocado em Plenário, Senador Oriovisto. Eu quero sempre dizer que a decisão, quando eu estiver presidindo alguma reunião, será sempre colocada em Plenário. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Estou apoiando a sua decisão. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente...
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra, respondendo a três... Senador Rogério, nós concordamos... O senhor seria em seguida. Podemos acrescentar, não vejo... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Se ele não se incomodar... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Não é muito? Porque a Senadora Kátia, a Senadora Rose e o Senador Esperidião Amin já fizeram suas perguntas, e a gente acertou, Senador... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Ele não se incomoda. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Deixe ele falar! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Beleza. Então, o quarto Senador deste bloco, Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Eu já votei e queria dizer ao Fabio Kanczuk - viu, Dr. Fabio? - que o seu currículo é extremamente recheado de qualificações, tem uma história registrada, ao longo de sua trajetória como profissional da área, que o qualifica para a função. Nós todos aqui temos essa concordância quanto às qualificações que o senhor tem para exercer a função. Porém, algo tem nos incomodado, e é um incômodo que foi materializado aqui na fala do Amin, na fala da Kátia, da própria Rose, que é o porquê de os juros no Brasil serem tão altos. A inadimplência é uma grande desculpa, porque nos países vizinhos a inadimplência é a mesma, e os juros são bem mais baixos. É o nosso risco? Será que o nosso risco é maior do que o risco dos nossos vizinhos da América Latina? Não é o nosso risco. Eu diria que é a cartelização do nosso sistema financeiro. Nós temos um cartel, do qual agora fazem parte os próprios bancos públicos, que se incorporaram, até porque parte das ações dos bancos públicos também é controlada por quem quer e transforma esses bancos em um instrumento para acumular dividendos, o que tira deles o caráter público, de garantir uma certa competitividade, de garantir algumas condições para interferir no mercado. Seria um instrumento que deveríamos ter para o Governo adotar algumas medidas que não são ruins para o mercado, porque, se a Argentina pode cobrar juros mais baixos com um risco maior do que nós, por que o spread é desse tamanho? Essa é uma questão que a gente precisa pautar. Como é que nós apostamos que vai ser o investimento privado que vai alavancar nossa economia com uma taxa de juros como a que a gente tem? Porque toda a aposta desse Governo é: primeiro, o Estado não intervém na economia, não há juros subsidiados, não há condição de o Estado fazer investimento com recurso próprio, por conta da Emenda Constitucional nº 95, que estabelece um teto. Portanto, está se criando ou se propondo, em tese, um ambiente propício para o investimento privado acontecer, mas como vai ser feito investimento privado com juros desse jeito? Como? De que maneira?
12:24 R	A Dilma, de que todo mundo reclama e que todos tentam transformar na responsável pela nossa crise fiscal, fez um caminho: apostou nas desonerações para reduzir o custo Brasil, que era uma agenda da Fiesp. Quem não acompanhou a Fiesp batendo na porta do Governo querendo reduzir o custo Brasil? O que era o custo Brasil? A oneração a partir da folha - então, a desoneração da folha -, juros altos - então, vamos colocar parte do dinheiro para poder subsidiar os juros e garantir que o BNDES tivesse juros compatíveis com a realidade de mercado internacional -, e vamos reduzir a conta de energia - foi criticada, mas, na verdade, ela retirou o spread que havia na conta decorrente do investimento já amortizado. Aí, criou-se um ambiente que, em tese, seria favorável para o setor privado fazer o investimento. E o que foi que o setor privado fez? Dividendos. Qual foi o investimento privado que nós tivemos com 400 bilhões que foram retirados do Governo sob a forma de desonerações - porque havia uma expectativa de arrecadação que deixou de ser arrecadada, que foi a retirada de R$100 bilhões para subsidiar, ou seja, não foram gastos, não foram dados, mas foram emprestados para fazer subsídio, foram colocados no BNDES para serem emprestados de forma subsidiada - e da conta de energia? Isso não gerou investimento privado para alavancar a economia, gerar crescimento econômico e estofo fiscal para a gente não estar vivendo este momento. Muito pelo contrário, ela correu para refazer o que tinha feito, e a Câmara e o Congresso Nacional não deixaram naquele momento; depois houve o golpe; depois veio o Temer; e ninguém conseguiu ver o investimento privado no Brasil. Então, o que nós precisamos fazer para sair desse buraco em que nos metemos de impedir o investimento público? Olhe, nós estamos com impedimento de fazer investimento público, por causa da Emenda Constitucional 95; nós temos juros altos que nós não conseguimos baixar, não por inflação, não por aquecimento pela demanda, porque não há demanda, uma vez que as pessoas estão desempregadas; a renda do brasileiro caiu - então não é por conta disso, não é por excesso de demanda, é por desaquecimento da economia -; e os juros continuam ainda mais altos do que a média do mundo, se você pegar o juro real. Se comparados com o mundo, os nossos juros básicos ainda são muito altos, comparados com a média do mundo, e os juros que são cobrados não são altos, são exorbitantes. Como é que a gente vai resolver essa equação para que a gente aumente o consumo das famílias, para que a gente tenha investimento privado, para que a gente tenha investimento público, que é fundamental, para que os governos aumentem o seu consumo, para que a gente importe, para que a gente exporte, para crescer o PIB e a gente sair dessa crise fiscal e diminuir a relação PIB-dívida, que é outro problema que nos enfraquece? Como sair? Qual é a equação para dar conta disso? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Nós temos apenas mais um Senador inscrito, que é o Senador Jean Paul Prates. Então, vou colocá-lo nesse bloco, para a gente encerrar. Só há mais um, então eu vou encerrar o bloco. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Mas daqui a pouco chega mais um... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Não, mas a gente combina de ele encerrar agora. Passo ao Senador Jean Paul Prates. Em seguida, a resposta. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Presidente, é apenas para agregar às perguntas que já foram feitas. Não é uma pergunta nova, portanto a sua resposta será a mesma para nós todos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Diga, Senador Esperidião.
12:28 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Faço uma intervenção (Fora do microfone.) pela ordem e para uma questão de ordem. No começo da nossa reunião, da nossa sessão, eu cheguei a pedir vista para o item 1. Como o relatório - é uma questão de ordem, e eu peço desculpa por interromper V. Exa... Trata-se de um empréstimo sobre o qual falou a Senadora Kátia Abreu, e eu pedi vista, porque ia fazer o requerimento para conhecer o plano de trabalho que vai ser financiado pelo BID. Fui informado, já que o relatório do nobre Senador Otto Alencar, que, por sua vez, leu o relatório - ele foi Relator ad hoc - do Senador Angelo Coronel, não fazia menção ao plano de trabalho... Fui informado, depois de pedir vista, de que esse plano de trabalho estava disponível nos anexos 1 e 2 da minuta de contrato que acompanha o processo, mas ele não faz parte do relatório. Eu fui ler e cheguei a dizer, já vencida a matéria, que ficava satisfeito, porque aqui vejo - e quem quiser compulsar pode perceber - referências a casos de aftosa e casos de outras doenças, tanto na sanidade animal quanto na sanidade vegetal. Acompanharam-me no pedido de vista o Senador Oriovisto e a Senadora Rose de Freitas. Depois disso, nós fomos procurados pela Ministra da Agricultura para dizer que, por razões que não foram aqui mencionadas, nós estamos na data final dessa aprovação. Então, eu quero retificar o que eu disse: eu não vou mais fazer o requerimento para conhecer o plano de trabalho, porque eu já li o que me interessava. Conversei com o Senador Oriovisto, que concorda em retirar o pedido de vista, e fiz essa argumentação para a Senadora Rose, que não falou ainda para mim qual é a sua posição. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Eu vou falar agora. Vamos retirar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Considerando isso, eu retiro o pedido de vista. Os Senadores aqui presentes que fizeram parte desse pedido de vista também retiram. Eu peço, portanto, que V. Exa. retome o assunto, em face da relevância. De minha parte, eu não vou pedir desculpa por ter pedido a informação, porque eu tive acesso à informação depois de ter pedido. E também anuncio, aliás, volto a anunciar que votarei a favor. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Vamos colocar em pauta, assim que acabar a sabatina, Senadora Kátia, esse projeto. Por convencimento, a gente viu a importância do prazo. Com a palavra, o Senador Jean Paul Prates, para a gente encerrar aqui o bloco de sabatina. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Apenas tentando voltar ao contexto do lucro dos bancos, da situação do mercado financeiro... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Desculpa. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sem problema. Diretor Fabio, que está sendo sabatinado hoje aqui, como eu disse, a sua resposta será no mesmo tom e na mesma extensão das dos demais que já o interrogaram, portanto não vamos ter tomada de tempo maior por conta da pergunta. Ela é apenas para ratificar que esse setor, na minha opinião, intriga os brasileiros há muito anos - isso foi dito aqui várias vezes. Nós estamos às vésperas de ter mais um ano com lucros recordes: no ano passado, houve lucro recorde dos bancos, R$98,5 bilhões; provavelmente, neste ano, deve passar dos R$100 bilhões. E a contribuição social sobre o lucro, sobre esse mesmo lucro, foi reduzida, em 2019, de 20% para 15%. Portanto, os bancos lucram mais do que todo mundo e pagam menos impostos do que todo mundo.
12:32 R	Nós temos aqui uma PEC, com medidas que retomam o patamar da CSLL para 20%, inclusive pela Bancada do PT. Eu queria saber a sua opinião a respeito disso. Queria saber também sobre - encurtando aqui a pergunta - como é que V. Sa. vê o papel do Banco Central como atividade típica de Estado. A Constituição Federal, só para lembrar, no art. 192, determina que o sistema financeiro nacional deve ser organizado de forma a propor um desenvolvimento equilibrado para o País e atender os interesses da coletividade - da coletividade. O FED norte-americano também afirma que sua missão e dever é atuar para influenciar as condições monetárias e de crédito da economia, em busca do emprego máximo, de preços estáveis e de taxas de juros de longo termo, moderadas - o FED, banco central americano. Outros bancos centrais - por exemplo, do Canadá e do Reino Unido - têm suas competências associadas ao produto e ao emprego. Já o Banco Central do Brasil tem como missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema sólido e eficiente, sistema financeiro. Essa é a missão do Banco Central, a seu ver, ou ela é uma atividade típica do Estado? E, por fim, pergunto se, com toda essa autonomia e com toda essa perenidade dessa política de juros, ainda há que se falar em autonomia do Banco Central, uma vez que parece que ele já é autônomo, que já faz o que quer, porque todo mundo aqui fala contra, e não acontece nada. Então, de que tipo de autonomia mais o Banco Central precisa, que tipo quer ou reivindicaria? V. Sa. é a favor disso ou acha, de fato, que ele exerce uma atividade de estado e de agência reguladora dos bancos? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Lembro que agora as respostas serão para a Senadora Kátia Abreu, o Senador Marcelo Castro, o Senador Esperidião Amin, o Senador Rogério Carvalho e o Senador Jean Paul Prates. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Fora do microfone.) - E será o fim da sabatina. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Ah, sim, e a Senadora Rose, que fez nova questão. O SR. FABIO KANCZUK (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Queria agradecer muito as perguntas, as questões dos Senadores, da Senadora Kátia Abreu, do Senador Marcelo Castro, do Senador Esperidião Amin, da Senadora Rose de Freitas, do Senador Rogério Carvalho, do Senador Jean Paul Prates. Eu agradeço muito as questões e o candor. E a mensagem está muito clara. Antes de tentar responder alguns itens - e é claro que eu estou sempre à disposição para entrar em maiores detalhes -, quero passar alguns dados que eu estou devendo, informações que eu não lembrava de cabeça sobre a pizza do spread. Então, esse é o estudo do Banco Central: inadimplência, 37% do spread; custos administrativos, 27%; compulsória e tributos 21%; margem, 15% do spread. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ou seja, o maior... O SR. FABIO KANCZUK - Inadimplência.
12:36 R	Agora, eu tenho que dizer minha opinião. Independentemente dessa pizza e dessa divisão e de, nessa pizza, a margem de lucro estar relativamente menor, eu acho extremamente legítimo olhar e ver os lucros dos bancos, esses bilhões. E, mesmo quando a gente mede, em termos relativos, com relação ao capital investido, ROI de 20% é extremamente elevado, e é mais do que legítimo que a sociedade esteja olhando isso e falando: "Poxa, por que eu, que tenho só que fazer o sacrifício e outros não estão fazendo?". A mensagem está muito clara e será levada ao Banco Central se eu tiver a honra de ser aprovado. É nisso que temos que colocar toda a nossa energia, todo o nosso esforço. Há alguns itens que eu gostaria de abordar. A Senadora Kátia Abreu colocou três itens importantes para a redução do spread: compulsório, open banking e a central recebível de cartão de crédito. Concordo 100% que são itens extremamente relevantes, e eles vão atacar vários desses pedaços de pizza do spread; não só a margem, mas há itens que atacam também a inadimplência de forma indireta. Se eu for escolher um dos três... O compulsório, o Banco Central trabalhando, há a questão de risco sistêmico e um cronograma de, aos poucos, ir reduzindo o compulsório. Eu não tenho ainda as informações de dentro da casa; espero tê-las se for aprovado. Agora, dos três itens, a central de recebível de cartão de crédito. Análise: concordo 100%. Um jogo lojista: há os recebíveis, vai a um banco, o banco vai e faz uma trava completa de todos os recebíveis. A história do banco é: eu preciso saber que eu vou ter a garantia. Por conta disso, ele trava tudo e não deixa o lojista buscar outro banco para gerar a competição e, com isso, reduzir o spread. É um item extremamente claro em sua relevância. Depois da conversa breve com V. Exa., eu fui lá falar com os diretores. Falei: "Puxa vida, há essa coisa. A gente tem que correr com isso". Eu ainda não sou da casa, mas estou trazendo a mensagem. Na minha compreensão, a data que eles deram foi agosto de 2020, para estar em pleno funcionamento. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Terceira prorrogação. O SR. FABIO KANCZUK - E eu partilho da frustração. A história... Eu posso só contar o que eu estou entendendo, o que eu escutei. Como vai haver várias centrais, elas precisam ter a habilidade de trocar informação... Eu vou olhar. Desculpa. Seriam várias, e elas iriam trocar informação para... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - É uma central. O SR. FABIO KANCZUK - O.k. Eu volto, com certeza. É um ponto de extrema relevância, tem que ser sanado. Não pode ficar assim. Outros itens muito caros para os Senadores e também, eu diria, para mim, se eu tiver essa oportunidade: open banking, fintech. Eu acho que é aí que a gente vai ganhar a batalha do spread: é na ameaça de competição externa, custo de entrada baixo, e as fintechs entrando e acabando com o espaço. Para isso, existe uma tarefa a ser feita. De um lado, eu sei que está em estudo o que eles chamam de sandbox regulatório, um ambiente para as fintechs poderem atuar de forma controlada, com limite do número de usuários, sem terem o risco regulatório, o risco de serem processadas depois com uma interpretação... Ninguém sabe direito ainda como vão ser os serviços e como vão operar as fintechs, mas a gente tem que dar todo o fomento possível para elas virem com tudo aí.
12:40 R	Outro item que se liga a isso: o sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Para que isso daí? Então, uma das formas como o banco pode atuar de forma anticompetitiva é falando assim: "Ah, você precisa de dinheiro, de cash?", e ir a uma maquininha, àquele caixa automático. E as fintechs não têm caixa automático, então, aí é uma forma de os bancos conseguirem preservar o seu espaço. De forma geral, o que é preciso é haver uma atenção muito grande sobre práticas anticompetitivas, não deixar que os atuais incumbentes desse setor consigam prevalecer impedindo a entrada dos competidores e, com isso, reduzam a margem de lucro. E esse é um trabalho que vou fazer com muito vigor. Alguns outros itens. Foram mencionadas algumas pautas que são mais diretas do Ministério da Economia, como a regra de ouro, os gastos tributários... É verdade que é uma pauta que não é do Banco Central A minha posição: o Banco Central observa esses resultados macroeconômicos de dívida, de superávit primário, porque eles são importantes para a realização de uma política monetária adequada. Minha visão, como economista, é de que tudo precisa ser transparente, esse é o ponto central. Subsídios de qualquer ordem, seja gasto tributário, sejam subsídios financeiros, têm que ser extremamente explícitos e têm que ser decididos pelo Congresso, que é como a sociedade se expressa. Estando explícitos, tudo é aceitável, tudo é legítimo. Quanto ao ponto sobre alimentos serem excluídos da inflação que é utilizada como meta de inflação, concordo 100%; é a parte mais volátil. Dentro dos alimentos, aquela parte de hortaliças, tomate, flutua e dificulta colocar a inflação no centro da meta. No caso do Brasil, o sistema, na minha opinião, tem funcionado muito bem porque há uma banda de um 1,5% em torno do centro da meta que pode acomodar esses choques rápidos de alimentos. E a vantagem de ter a inflação cheia e não serem excluídos alimentos é que a comunicação com a sociedade fica muito mais fácil. Então, é muito mais fácil falar: "Olha, essa é a inflação, e essa é a inflação cheia, não é uma inflação da qual eu já tirei um pedaço aqui e outro ali". A comunicação, que é um dos itens mais importantes da realização de política monetária, fica mais fácil.
12:44 R	Último item que eu gostaria de abordar rapidamente e, claro, à disposição: a autonomia do Banco Central, na minha opinião, é um ganho importante. Existe uma evidência muito sólida e empírica de que bancos centrais autônomos conseguem praticar juros menores e ter menor volatilidade. Em termos de economia política, o Congresso sai favorecido, passa a ser a única esfera que pode retirar diretores, por exemplo. Acho um ganho imenso. Nesse sentido, sou muito a favor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senadora Kátia e Senador Esperidião Amin. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu só queria lembrar que, nos Estados Unidos, que têm um Banco Central hiper, superforte, não existe lei que regulamente a independência de banco central. Então, eu só quero fazer esse comentário porque fica parecendo que, em a lei aprovando a independência, é a independência do Brasil, entendeu? E nos Estados Unidos não existe essa lei. Então, não sei por que há essa insistência tão grande de que aqui, no Brasil, a independência do Banco Central seja algo fenomenal. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senadora Rose de Freitas, quer ter a palavra ainda sobre o assunto da sabatina? A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para interpelar.) - Não, eu não sei se ele respondeu, porque na hora eu me senti mal, é sobre a questão da expectativa de desenvolvimento do Brasil, porque uma reforma... Entenda-se que hoje só existe a reforma da previdência. Estão até invertendo agora a questão. Não virá a reforma administrativa. (Fora do microfone.) A Senadora me dizia que já entraram ou vão entrar três PECs relativas ao pacto federativo - um pouco os bois atrás da carroça. Qual a sua expectativa - o senhor respondeu? - sobre o desenvolvimento do Brasil, face a tudo o que está acontecendo: juros, concentração de poder bancário, manipulação dos créditos no Brasil? Inclusive eu gostaria de dizer uma coisa, se me permite. De governo a governo, abrem-se créditos extraordinários, financiamentos, créditos mesmo, como o Finisa, por exemplo, que foi feito para acudir a falta de investimentos por parte do Governo, a queda da arrecadação, e consequentemente Municípios, Estados recorreram a esse crédito. E da noite para o dia o Banco Central junto com o Tesouro resolveram que isso não aconteceria mais. Muitos estavam ali dependendo da aprovação de crédito. Por que essas regras se alteram tanto ao sabor das intempéries do Brasil, mas ao sabor também da cabeça de quem está comandando a política econômica? Eu não entendo muito por que os planos não são respeitados, não há dever de cumprimento, alteram-se as regras e deixam todo mundo com uma broxa na mão sem escada, sem capacidade de saber o que vai acontecer depois. Falo isso porque diversos Estados recorreram a esses créditos, planos que anunciaram no Brasil, Presidente, e aí se cadastraram, ficaram um ano fazendo projetos, e na última hora mudou, o Banco Central não quer aprovar mais nada disso, acabou, e o STN também não. Quero saber se há a perspectiva de se estabelecer o mínimo de regras de comportamento e expectativas para que as pessoas possam encontrar a saída para os problemas. Vimos, hoje, aqui, na Comissão, o Prefeito de Vila Velha vindo aqui para tomar um crédito de um banco lá de fora porque no Brasil não se cumpre aquilo que se planeja, e no dia seguinte não é mais aquilo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra, então, o nosso indicado. Em seguida, vamos fazer a apuração dos votos. Com a palavra, Fabio.
12:48 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Com sede na Bolívia. O SR. FABIO KANCZUK - Obrigado, Presidente... A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Ele está acrescentando, Dr. Fabio, com sede na Bolívia, o banco cuja operação nós aprovamos hoje. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - De Santa Cruz de La Sierra. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Isso porque o anunciado e muitos daqueles foram... E não há como negar o crédito, porque tem capacidade de endividamento, o projeto é muito sério. E outros Estados - Santa Catarina já esteve aqui, Paraná e Tocantins -, quando o Governo lança, através da Caixa ou do Banco do Brasil - mais da Caixa -, no dia seguinte, todos os capacitados para tomarem o crédito planejam suas administrações em cima disso e fica o dito pelo não dito. Obrigada. O SR. FABIO KANCZUK (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Eu agradeço a pergunta da Senadora e concordo 100%. A mudança de regras é extremamente detrimental à economia, as pessoas precisam ter confiança de que não vai haver mudança de regra para poderem fazer um investimento. Há evidência imensa de que alterações de regras reduzem investimento, reduzem o crescimento do País e a gente tem que ter regras muito mais claras e estáveis para fazer a taxa de investimento do Brasil ser maior. Em termos de desenvolvimento brasileiro, uma visão otimista, a gente saindo de uma crise de fato, mas a economia parece estar aos poucos se recuperando. E eu acredito na Nação, acredito que a gente vai vencer a batalha do spread que tanto foi citada hoje. Crescimento vem com as preocupações legítimas, sociais, que são importantes também para o crescimento econômico. Então, otimista, e concordo 100% que regras têm que ser muito mais claras e não serem voláteis e serem alteradas conforme a decisão de política econômica do momento. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Não havendo mais Senadores inscritos para debater, encerrada a votação. Solicito à Secretaria que seja feita a apuração dos votos. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - SIM,16; 4, NÃO. Portanto, aprovada a indicação do Sr. Fabio Kanczuk para a Diretoria do Banco Central por esta Comissão. Em seguida, vamos colocar... Ressalvando o gesto da Senadora Rose de Freitas, do Senador Esperidião Amin e do Senador Oriovisto Guimarães, estamos trazendo de volta o item 1, por ser imprescindível e importante... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - A senhora quer se despedir? À vontade, pode se despedir, Senadora Rose. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Só para que V. Exa. fica mais à vontade. Quero agradecer. Reiteramos a confiança na disposição, mas pedimos que, daqui para frente, Dr. Fabio, que o senhor leve esta mensagem desta Casa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Leve essa mensagem muito incisiva. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Tenho certeza de que quem votou contrariamente não votou contra, mas votou muito mais preocupado com o processo em si. Então, desejo boa sorte e que o senhor se lembre de tudo que foi dito aqui, por favor. O SR. FABIO KANCZUK - Com certeza. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Muito obrigada. Deus o acompanhe! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Vamos, então, aproveitar a presença dos Senadores aqui. Retirado o pedido de vista, a matéria está em discussão. (Pausa.)
12:52 R	Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório do Senador Otto Alencar, ad hoc, no lugar do Senador Angelo Coronel. Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado, então, o relatório, que passa constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. A matéria vai ao Plenário. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Pedido de urgência ao Plenário. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Atendendo ao pedido de urgência da Senadora Rose e do Senador Esperidião Amin, e louvando o gesto dos nobres Senadores, que entenderam a importância... A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - O senhor tem que colocar em votação a urgência. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Isso, vamos colocar em votação o pedido de urgência feito pelos Senadores Esperidião Amin e Rose de Freitas. Quem concorda permaneça como está. (Pausa.) Aprovado, então, o regime de urgência para a matéria que acabamos de aprovar. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Sr. Presidente, parabéns! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pois não, Senadora Rose. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Isso é um gesto reiterado do nosso respeito a V. Exa. Inequivocamente, o senhor não conduziu em nenhum momento para que houvesse essa ou aquela atitude. Democraticamente, pela sua história, agradeço muito e peço desculpas se, por caso, em algum momento... Mas é uma coisa pela qual não quero me perder no caminho... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Em absoluto, Senadora. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - ... que é a capacidade de me indignar com as coisas com que eu não concordo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Em absoluto, a senhora não... Eu só quis registrar porque na TV Senado - por ter experiência de TV - tem sempre alguém chegando na sala para ver. Imagina se nós dois vamos ter problema aqui no Senado. De forma alguma. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu quero comunicar a V. Exa. que apresento hoje na Casa um projeto de resolução do Senado, assinado por mim e também apoiado pelo Senador Esperidião Amin, que altera o art. 383 da Resolução nº 93, de 27 de novembro 1970 - de 1970! -, do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a abertura do painel eletrônico de votação antes de se concluir a arguição do candidato. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Acolhido. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu o faço sob a égide da sua Presidência porque é esse o sentimento que nós levamos. É um projeto de resolução que apresento à Casa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Isso é ótimo, eu acho de bom alvitre, Senadora. E, partindo da senhora, será sempre de bom grado e inteligente. Portanto, com 20 votos - 16 a favor e 4 contra -, o nome do Sr. Fabio Kanczuk para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil foi aprovado. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. De acordo com o art. 165 do Regimento Interno, o parecer sobre a escolha de autoridade será incluído, em série, no final da Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, declaro errada a presente reunião, agradecendo a todos. (Iniciada às 10 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/10/2019 - 44ª - Comissão de Assuntos Econômicos