24/10/2019 - 58ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 58ª Reunião, dia 24 de outubro de 2019, quinta-feira, às 10h10. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 58ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado da República. Expediente. 1ª parte: indicação de autoridades. Item 1. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 61, DE 2019 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SERGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1 - Em 25/09/2019, foi lido o relatório pela Senadora Daniella Ribeiro, relatora "ad hoc", e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
10:12 R	1ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 63, DE 2019 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1 - Em 10/10/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. 1ª PARTE ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 73, DE 2019 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1 - Em 17/10/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Cumprimentamos todos os Senadores que aqui se encontram presentes, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Antonio Anastasia, Marcos do Val e Zequinha Marinho, e convidamos, com muito prazer, para que tomem assento à mesa os Srs. Embaixadores Sergio Luiz Canaes, Rubem Antonio Correa Barbosa e Pedro Henrique Lopes Borio, aos quais damos as nossas boas-vindas. (Pausa.)
10:16 R	Vamos registrar a presença da nossa querida amiga e ex-Senadora Ana Amélia. Com muito prazer, com muita honra, digo que ela abrilhanta esta manhã com a sua presença. Convido-a a tomar assento no local em que a senhora sempre teve lugar cativo. Eu gostaria de registrar a presença ilustre do colega Senador Luis Fernando Ortiz, Senador do Estado Plurinacional da Bolívia, que aqui se encontra presente. Falo da interatividade da reunião. Esta reunião é realizada em caráter interativo, com transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população pode e deve dela participar, enviando observações e perguntas aos indicados por meio da internet, no Portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania. A participação dos internautas é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos. De acordo com a prática das sessões anteriores, por questões de quórum, antes de iniciarmos a sabatina, indago aos Srs. Senadores se podemos abrir o processo de votação, tendo em vista que os relatórios das mensagens já foram publicados, assim como os Srs. Embaixadores fizeram várias visitas aos Senadores, na sua grande maioria. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Não havendo objeção, declaro aberto o processo de votação, que será feito em urna eletrônica, na cabine à esquerda da ex-Senadora Ana Amélia e à nossa direita. Os Senadores que se sentirem preparados e com juízo formado já podem se dirigir para emitir o seu juízo, o seu voto. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Informo aos sabatinados que, caso seja necessária a exposição de algum dado ou de alguma informação sigilosa para o esclarecimento de algum assunto, poderão, a qualquer momento da sabatina, solicitar que a reunião seja transformada em secreta. Concedo, neste instante, a palavra ao Sr. Embaixador Sergio Luiz Canaes, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas. Indago a V. Exa. se gostaria de falar daqui mesmo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pode falar daí mesmo. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado é de 15 minutos, prorrogáveis pelo tempo necessário à conclusão da sua explanação. Eu gostaria de agradecer a presença da Senadora Daniella Ribeiro e do nosso querido amigo Senador Vanderlan, assíduos nesta Comissão. Com a palavra o Embaixador Sergio Luiz. O SR. SERGIO LUIZ CANAES (Para expor.) - Bom dia! Muito obrigado, Presidente. Bom dia a todos! Eu queria cumprimentar, inicialmente, o Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão; o Senador Marcos do Val, Vice-Presidente da Comissão; o Senador Vanderlan Cardoso, que é o meu Relator, na pessoa de quem cumprimento os demais Senadores; os Srs. Embaixadores, os colegas. Bom dia! Eu estou aqui por causa da indicação, que eu gostaria de agradecer, para ser Embaixador do Sri Lanka, com a aprovação de V. Exas, indicação do Presidente Jair Bolsonaro, a quem agradeço, e do Ministro Ernesto Araújo.
10:20 R	Bem, a minha designação é para a República do Sri Lanka, que é República democrática, localizada no sudeste da Ásia, na Ásia Meridional, a sudeste do Golfo de Bengala e a sudeste da Índia. Tem uma área de 65,6 mil quilômetros quadrados aproximadamente. É uma área superior a 20% do Estado da Paraíba. Com uma população de quase 22 milhões de habitantes, as línguas ali faladas são o singalês e o tâmil, e as religiões praticadas são o budismo, que é a religião oficial, praticada por 70% da população; o hinduísmo, por 13%, aproximadamente; o islamismo, por uns 10%; e a minoria é cristã, com 7% da população. A capital é a cidade de Colombo, com aproximadamente 750 mil habitantes, e a cidade de Sri Jayawardenapura Kotte, que é a cidade ao lado, onde fica o Parlamento. O Sri Lanka é uma República presidencialista, com um Parlamento unicameral, com 225 assentos, cujos membros são eleitos por um período de cinco anos. O Chefe de Estado é o Presidente Maithripala Sirisena, e o Primeiro-Ministro, Chefe de Governo, é o Ministro Ranil Wickremesinghe, desde 2015. O PIB do país é de aproximadamente 95 bilhões. O PIB per capita é de US$4,6 mil, aproximadamente, e Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, é relativamente elevado: 0,77. É o 76º Índice de Desenvolvimento Humano entre 188 países. A expectativa de vida gira em torno de 75 a 76 anos de idade. O índice de alfabetização é alto: 92% da população. O índice de desemprego, por dados do Fundo Monetário Internacional de 2018, é da ordem de 4,5%. A moeda é a rúpia do Sri Lanka. O câmbio é de aproximadamente US$1 para 180 a 200 rúpias. A quantidade de cidadãos brasileiros lá é pequena. No ano passado havia uns 40 indivíduos, mais ou menos. Neste ano baixou para uns 20. São basicamente cidadãos que trabalham em empresas multinacionais no Sri Lanka. O intercâmbio comercial com o Brasil é bastante variável ao longo do tempo e, em geral, superavitário para o Brasil. Ceilão era o nome do país até 1972, quando passou a se chamar Sri Lanka. Ele tornou-se independente do Reino Unido em 1948 e converteu-se em República democrática socialista. A sua posição geográfica, no centro das principais rotas marítimas do Oceano Índico, definiu a história de influências e ocupações estrangeiras, o que imprimiu profundas marcas na construção de sua sociedade. Foi entreposto importante para navegadores e comerciantes gregos, romanos, persas, árabes e chineses. O período das grandes navegações, que se inicia no século XVI, deu início à colonização da ilha por potências europeias na busca de especiarias e outras matérias-primas. A primeira potência foi Portugal, de aproximadamente 1500 a 1650. Depois, foi ocupada pela Holanda, de 1650 a aproximadamente 1800, e, finalmente, pelo Reino Unido, de 1800 até a independência da ilha, em 1948. Essas ocupações permitiram a criação de uma sociedade multicultural, multilinguística, multiétnica e multirreligiosa. Essas características têm implicações no quadro político local e marcado profundos períodos de tensões étnico-religiosas. Em termos de relações bilaterais com o Brasil, enquanto o Ceilão era uma possessão britânica, até 1948, o Brasil mantinha consulados honorários itinerantes de forma intermitente. O estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e o Sri Lanka é de 1960, e nossa embaixada era cumulativa com a nossa Embaixada em Nova Déli, na Índia.
10:24 R	A embaixada residente foi aberta em Colombo em 1962. Em 1967, o posto foi extinto por questões de orçamento e, em 2005, foi reaberto. O Sri Lanka, por sua vez, inaugura a sua Embaixada em Brasília em 2001, sendo a primeira na América do Sul. A mais recente visita de alto nível entre os dois países se deu em 2013, quando o Chanceler do Sri Lanka visitou o Brasil. Em 2011, o Ministro Patriota visitou Colombo e firmou entendimentos para a criação de mecanismos de consultas políticas. Em 2011, o Primeiro-Ministro do Sri Lanka compareceu à posse da Presidente Dilma Rousseff. Em 2012, o Presidente do Sri Lanka participou da Rio+20. O ex-Presidente Michel Temer e o Presidente do Sri Lanka, Sirisena, se encontraram à margem da 8ª cúpula dos Brics em Goa em 2016. Em 2017, houve uma missão empresarial do setor de borracha de Goiás visitando o Sri Lanka. Existe uma associação de amizade Brasil-Sri Lanka no Parlamento sirilanquês, que foi criado em 2008, logo depois da reabertura da Embaixada em Colombo. Não há homólogo no nosso Congresso. Os instrumentos legais em vigor entre os dois países estão basicamente nas áreas de cooperação técnica, exercícios de atividades remuneradas por membros das comunidades diplomático-militares, e há também um acordo de isenção de vistos e passaportes diplomáticos a oficiais em serviço. Há um acordo de serviços aéreos que foi firmado em 2017 e está em tramitação aqui no nosso Congresso. Em 2011, as chancelarias dos dois países estabeleceram mecanismos de consultas políticas, e o Sri Lanka manifestou interesse em encetar com o Brasil cooperação nas áreas de combate ao crime, educação fundamental e técnica, meio ambiente e saúde. Em 2007, o Brasil doou US$900 mil ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, para apoio aos deslocados internos do Sri Lanka, em decorrência da guerra civil que durou no país de 1983 a 2009. É bastante fluida a cooperação entre as nossas Forças Armadas, principalmente do Exército, com intercâmbio de oficiais e treinamentos conjuntos. Em 2012, foi assinado um memorando de entendimento para troca de informações e treinamentos de combate ao terrorismo e inteligência. E, desde 2013, há projeto de acordo para fortalecimento de plantios florestais no Sri Lanka entre a Embrapa e a sua contraparte do Sri Lanka. No momento, esse acordo está parado por falta de recursos financeiros. Para o 60º aniversário do restabelecimento das relações diplomáticas, que é no começo do ano que vem, a Embaixada do Sri Lanka em Brasília está programando vários eventos comemorativos como exibição de filmes, exibição de fotografias e culinária. A nossa Embaixada em Colombo está preparando eventos da mesma natureza, como, aliás, acabou de acontecer recentemente uma demonstração de culinária brasileira, exibição de filmes e exposição de fotografias. Os assuntos consulares no Sri Lanka são... A nossa comunidade é pequena, como eu disse - eram 40 indivíduos no ano passado e uns 20 neste ano. Mas, no primeiro semestre do ano passado, a polícia contra o narcotráfico do Sri Lanka prendeu três cidadãos brasileiros por posse, tráfico e importação de cocaína. A nossa Embaixada em Colombo acompanha o caso e contratou uma assessoria jurídica para acompanhamento do caso para a embaixada. Para que a extradição para o Brasil - porque os custos de manutenção de presidiários no Sri Lanka são bastante altos - venha a acontecer, nós temos que esperar o cumprimento de todas as etapas do processo.
10:28 R	Quanto à possibilidade de transferência para o cumprimento da pena no Brasil com reciprocidade, a assessoria jurídica da embaixada aconselha aguardar a tramitação final do processo. Sem defesa profissional correta, esses processos levarão uns dez anos para terminar, com uma sentença podendo chegar a prisão perpétua. Com o patrocínio de advogado criminalista hábil, esses processos podem durar dois anos e terminar com a extradição para o Brasil. A dificuldade é que esses processos custam, por indivíduo, US$20 mil, e as famílias não dispõem desses recursos. Neste ano de 2019 houve mais duas prisões, uma no Sri Lanka e uma nas Maldivas, também por tráfico de drogas. Política interna. A República do Sri Lanka adota o sistema de governo presidencialista, em que o Presidente é eleito para um mandato de cinco anos. Ele é Chefe de Estado, Chefe de Governo e Comandante-Chefe das Forças Armadas. O Primeiro-Ministro cumpre a função, basicamente, de Vice-Presidente. Após a vitória das Forças Armadas sobre os Tigres de Libertação da Pátria Tâmil, que pôs fim à guerra civil iniciada em 1983 entre Colombo e os rebeldes tâmeis, o Governo deu prioridade ao retorno dos 600 mil deslocados internos e à reconstrução da infraestrutura do país. Desde 2015, com a eleição desse governo de coalizão do atual Presidente, Sirisena, e do Primeiro-Ministro Ranil Wickremesinghe, Colombo vem envidando esforços para fortalecer as credenciais democráticas no país, que antes da guerra era visto como uma das grandes democracias da Ásia Meridional. Reformas que foram implementadas depois da eleição desse governo de coalizão em 2015, que são basicamente a criação de uma Assembleia Constituinte e a transferência de poder do Presidente da República para o Primeiro-Ministro, levaram a um maior desentendimento entre o Presidente e o Primeiro-Ministro. Em outubro do ano passado, o Presidente destitui o Primeiro-Ministro, que não aceita a destituição e continua no cargo. O Presidente, então, dissolve o Parlamento, mas a Suprema Corte julga a dissolução inconstitucional, e o Presidente se vê obrigado a reconduzir o Primeiro-Ministro ao seu cargo. No Domingo de Páscoa deste ano de 2019, o grupo extremista National Thowheed Jamath, que é um grupo jihadista extremista que clama por um califado islâmico na ilha, planejou ataques a igrejas e hotéis de luxo em Colombo e em outras cidades. Com as eleições de 2019... Esses ataques por essa milícia durante o Domingo de Páscoa acentuaram as diferenças políticas entre o Presidente e o Primeiro-Ministro. O clima de insegurança passa a se elevar significativamente, os governos estrangeiros reagem restringindo viagens ao país, e o impacto negativo sobre a economia em função do impacto no turismo foi bastante grande, tendo havido uma diminuição nas reservas hoteleiras e de viagens este ano, a partir da Páscoa, no Sri Lanka na ordem de 70%. Outro problema sério do país é o tráfico de drogas, porque a ilha é um entreposto para o tráfico internacional para toda a Ásia. E os atentados do Domingo de Páscoa terão reflexo no âmbito eleitoral para as eleições do próximo dia 17 de novembro. O Presidente Sirisena, que foi afetado pelos atentados e com vistas à reeleição, cogitou abandonar uma moratória da pena de morte, que existe no país, mas não vem sendo praticada desde a década de 70.
10:32 R	As eleições previstas agora para novembro têm dois fortes candidatos: o Gotabaya Rajapaksa, que é o irmão de um ex-Presidente, é o franco favorito, e o segundo é o Sajith Premadasa, que é do mesmo partido do atual Primeiro-Ministro. Política externa. O atual Governo de coalizão no Sri Lanka busca uma política externa baseada no diálogo aberto e no engajamento de ser reintegrado na comunidade internacional, sem alinhamentos, com vistas a uma atração de investimentos e cooperação estrangeira. Na posse, em 2015, o Presidente Sirisena afirmou que adotaria uma política externa seguindo um caminho do meio, com a amizade com todas as nações e a solução de controvérsias por meio de diplomacia em negociações, em consonância com a Carta das Nações Unidas. O Sri Lanka é um dos fundadores do Movimento dos Não Alinhados em 1961 e é parte de vários acordos regionais. A proximidade geográfica com a Índia, apenas 31 quilômetros marítimos, tornou inevitável o interesse bilateral, eles têm vários acordos, Sri Lanka e Índia. E outros três países que têm intercâmbio grande com o Sri Lanka são: Estados Unidos, que vêm ocupando o espaço do Reino Unido, e a China. Na América Latina, o Sri Lanka mantém embaixadas em Brasília e Havana e a diáspora da ilha é de 10% da população, o que faz com que a remessa de divisas seja um fator relevante para a economia do país. Com os países do Oriente Médio, como com a Arábia Saudita, por exemplo, onde eu fui Embaixador, o Sri Lanka mantém acordos bilaterais para assegurar empregos aos seus nacionais. Economia. O Sri Lanka tem uma economia baseada na produção de produtos primários, basicamente chá, borracha, coco, grafite, além de pescados e têxteis. A longa guerra civil fez do Sri Lanka um grande importador de alimentos e, desde o fim do conflito com os tâmeis, em 2009, o turismo é importante fonte de divisa, com destaque para os turistas chineses. Em 2018, o país recebeu um recorde de 2,3 milhões de visitantes estrangeiros e, em razão dos atentados do último Domingo de Páscoa, houve um cancelamento, como eu disse, da ordem de 70% das reservas. Em maio, o Primeiro-Ministro Wickremesinghe exortou o corpo diplomático a levantar as restrições do país. O comércio com o Brasil basicamente é um comércio em que o Brasil vem tendo superávits, mas, em 2018, o Brasil teve um déficit da ordem de 38 milhões. O comércio total foi de 78 milhões, o Brasil teve um déficit de 38 milhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil são algodão e borracha, e os importados são borrachas e suas obras, como pneus para aviões, e vestuários. Essa queda, esse déficit de compras que o Brasil sofreu decorre de terem sido encontrados 300kg de cocaína num carregamento de açúcar, em 2018. O importador foi preso, julgado, e com isso as nossas importações pararam para o Sri Lanka. O importante agora é que a troca de informações entre as polícias dos dois países possa permitir a retomada do comércio bilateral. Outras oportunidades de negócios são: o processo de reestruturação da SriLankan Airlines pode oferecer oportunidade para venda de aeronaves da Embraer e, desde 2016, a Força Aérea do país vem mostrando intenção de comprar aeronaves de combate. Há também intenção de compra de material bélico, de equipamentos de segurança e corvetas para a Patrulha Costeira. Além do que, nós temos oportunidades que podem ser exploradas lá no mercado para vendas de calçados, frango e café, além de moda praia, tecnologia da informação, como automação bancária, assim como a presença da Embraer é importante lá. Basicamente, era isso que tinha a falar sobre o país. Para qualquer dúvida, estou à disposição. Muito obrigado, Sr. Presidente.
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as palavras do Embaixador Sergio Luiz Canaes. Próximo Embaixador a proferir a sua fala é o Sr. Rubem Antonio Correa Barbosa, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, à República Quirguiz e ao Turcomenistão. Informo ao nobre Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 15 minutos, prorrogáveis por um tempo necessário para sua conclusão. Gostaria de agradecer a presença do Assessor Especial da Casa Civil, Deputado Pedro Lupion, que muito nos honra. Concedo a palavra ao Embaixador Rubem Antonio Correa Barbosa. O SR. RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito bom dia. Agradeço a oportunidade à Comissão de Relações Exteriores e Defesa de me acolher aqui pela terceira vez: a primeira vez, em 2009, quando estava indo para a Austrália; em 2015, quando fui para a Indonésia, onde ainda estou; e esta terceira chance de, eventualmente, vir a representar o Brasil novamente muito distante de onde fica minha terra natal. Meus cumprimentos aos colegas que estão aqui hoje. Desejo-lhes realmente muito bom êxito. No que diz respeito à minha tarefa, sendo três países, vou-me concentrar, a princípio, onde fica a sede da Embaixada, que é Nursultan, no Cazaquistão, e, se possível, tentar também, Sr. Presidente, já de alguma maneira, tocar em algumas das perguntas que chegaram via internet. Nós estabelecemos relações diplomáticas com o Cazaquistão em 1993 e viemos a abrir a Embaixada em 2006. A primeira pergunta: "Por que vale a pena?" O Cazaquistão, desde que se tornou independente da União Soviética, em 1991, vem experimentando um crescimento extraordinário graças ao fato de ser uma província extremamente rica em recursos naturais: tem a 12ª maior reserva de petróleo do mundo e a segunda maior reserva de urânio, entre outros. Tem, inclusive, vendido urânio natural ao Brasil - é o maior exportador de urânio natural do mundo - e tem reservas absurdas de barita, tungstênio, prata, exporta diamantes e carvão. Realmente tem sido notável o crescimento do país a partir dessa província de recursos naturais que lá se encontram. O país é o 9º em extensão no mundo. Tem 2.724 mil quilômetros quadrados e uma população muito rarefeita proporcionalmente: com seus 18,5 milhões de habitantes, tem mais ou menos 6 habitantes por quilômetro quadrado. E tem, depois de uma dominação extrema - até Genghis Khan andou por lá, depois houve a invasão árabe do século VIII e a revolução russa -, alcançado um desenvolvimento bastante intenso, o que se reflete no tamanho da sua economia. É a 55ª maior do mundo; a população, 61ª; mas isso não se reflete de forma tão evidente em função da largueza do país, que tem 13 mil quilômetros de fronteiras com diversos países, sendo que, com a Rússia, tem o maior perímetro de fronteira terrestre do mundo, 6.856 quilômetros, e uma relação, claro, sempre delicada.
10:40 R	No desenvolvimento das nossas relações com o Cazaquistão, há um conjunto de visões comuns que eu gostaria de ressaltar. Os dois países naturalmente compartilham preocupações pelo fato de terem fronteiras muito extensas, pelas dificuldades de combater o tráfico de drogas, pelo desejo de promover a não proliferação nuclear. Os dois países são membros do Tratado de Não Proliferação de 1967, mas também assinaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares de 2017. Esse tratado, no momento, já conta com 32 ratificações e deverá entrar em vigor 90 dias depois da 50ª ratificação ser feita - o tratado está em tramitação aqui no Congresso. E a audácia do Cazaquistão ao ter firmado esse acordo em abril do ano passado, tendo em vista a irritação que esse tratado gerou junto a países que de longa data têm armas nucleares - aí eu citaria especificamente a Rússia -, demonstra os passos firmes que, em menos de 30 anos de independência, o Cazaquistão vem dando no mundo. Do ponto de vista econômico, isso se tem refletido em uma renda per capita de paridade de poder de compra já em torno de US$27 mil, valor muito próximo do da própria Rússia e, dentre os países da antiga União Soviética e da Europa do leste, a economia do Cazaquistão hoje só perde para a da própria Rússia, para a da Polônia e para a da Romênia, logo em seguida vem a do Cazaquistão. No que diz respeito à não proliferação nuclear, que é uma preocupação enorme nossa e está contida no art. 21 da Constituição, é preciso lembrar que, durante o domínio soviético, o Cazaquistão foi alvo de 456 testes nucleares, sendo 116 na atmosfera, com a população exposta, exatamente para contabilizar os efeitos dessa radiação e os efeitos dos próprios petardos nucleares. O Cazaquistão chama a política externa do país de multivetorial, exatamente pela delicadeza em combinar a relação forte ainda predominante com a Rússia e a relação que cresce a cada dia com a China, com quem o Cazaquistão tem uma fronteira extensa que é considerada parte vital, pelo governo chinês, da nova Rota da Seda. Com base nisso, os chineses desenvolveram ligação ferroviária muito forte com o Cazaquistão, sendo que hoje, na fronteira entre os dois países, no porto terrestre de Khorgos, está o maior entroncamento ferroviário da região, e isso tem alavancado a prosperidade do país, puxada pela China, naturalmente como fator de equilíbrio para a própria independência do país e não totalmente livre de arestas com o governo chinês, uma vez que cazaques étnicos que emigraram para a China durante a perseguição movida por Stalin hoje estão sendo encarcerados em ambiente de reeducação na Província de Xin Jin Yang. Eles são muçulmanos. O Cazaquistão tem uma população de 70% de muçulmanos e de aproximadamente 26% de cristãos ortodoxos. Isso tem sido um irritante na relação e não deve ir embora, mas, do ponto de vista econômico, o Cazaquistão tem tirado mais e mais proveito dessa proximidade com a China.
10:44 R	Acho que também seria bom ressaltar que a criação da União Econômica Euroasiática - que entrou em vigor em 2017 e congrega Armênia, Bielorrússia, China, Cazaquistão e a República Quirguiz, com 183 milhões de habitantes, com a intenção de vir a ser um bloco semelhante à União Europeia, ainda muito em formação - é, de certa forma, mas não é dito, uma espécie de contraponto da Rússia, que, de certa forma, também está alarmada com o expansionismo chinês e a obviedade do papel vital do Cazaquistão nessa nova da rota da China, dadas, inclusive, as suas condições geográficas - são predominantes as superfícies planas e, para o chinês, proporcionaria uma rota mais segura do que a passagem por território russo. Então, o Cazaquistão, do ponto de vista geopolítico na Ásia Central, vem, também com isso, tendo acrescida a sua posição estratégica no momento. Do ponto de vista bilateral, nós temos tido um comércio razoável com o Cazaquistão, mas que tem decrescido em anos recentes em função das dificuldades da balança de pagamentos do Cazaquistão e também das nossas dificuldades enfrentadas basicamente em 2016 e em 2017, que se refletiram também no comércio. Hoje em dia o comércio tem estado muito retraído no mundo em função da guerra comercial, mas, de toda forma, é um comércio razoável: alcançou US$116 milhões no ano passado e, no primeiro semestre deste ano, já se situou, nos dois sentidos, em torno de US$85 milhões. É um dos poucos países para os quais o Brasil tem conseguido algum tipo de exportação de qualidade, mas muito concentrado em um único produto: aviões. A Embraer forneceu, em dezembro do ano passado, a primeira versão do último modelo do jato E190-E2 para a Air Astana, que é a companhia estatal de aviação do Cazaquistão. Nessa empresa já estão voando nove aviões de versão antiga, E190, da mesma empresa, e mais quatro aviões de última geração E190-E2 deverão ser entregues pela Embraer ao Cazaquistão até o final do ano que vem. À parte isso, nós temos produtos de menor valor agregado. Provavelmente, ao se findar essa leva de exportações de aviões da Embraer, que eu gostaria de manter, nós teríamos, talvez, um certo desequilíbrio comercial, uma vez que a nossa pauta inclui açúcar e carne suína, mas não pode competir em preços com o urânio que nós estamos comprando, com o enxofre também e com o trióxido de cromo - embora não sejam quantidades elevadas, têm um valor considerável.
10:48 R	Em termos de investimentos, a bandeira brasileira vem sendo carregada no Cazaquistão pela WEG Motores, que tem como seu maior cliente a Bozshakol Clay Project, que explora minas de cobre no Cazaquistão e tem uma capacidade de exploração de 30 milhões de toneladas do minério a cada ano. O complicado disso para a economia do Cazaquistão é que 30% da receita e 30% do PIB - 30% da receita tributária e 30% do PIB - estão concentrados em mineração. Seria bom diversificar, e até hoje não se conseguiu fazer isso. Eles recebem investimentos consideráveis - são US$228 bilhões até o final de 2017 -, mas muito concentrados, o que recomendaria diversificar. Uma grande chance para o Brasil seria o interesse reiterado demonstrado pelas autoridades cazaques em ter uma parceria aprofundada com a Embrapa, porque o Cazaquistão tem necessidade muito grande de recuperar solos degradados para aumentar a sua agricultura, que não é produtiva, mas ainda responde por quase 5% do PIB e emprega 18% da mão de obra. A Embrapa tem condições amplas de prover know-how nesse setor, com risco naturalmente de isso vir a criar, daqui a uns dez anos, talvez um competidor, mas, enfim, isso é da própria vida econômica. O Cazaquistão, por outro lado, é forte na produção de grãos devido ao clima, as condições são favoráveis para isso, e nós, até para tentar também fazer andar essa eventual parceria com a Embrapa, já propusemos acordo de cooperação técnica - gostaríamos muito de vê-lo andar e ser concretizado - e também acordo de cooperação e promoção de investimentos com esse país. Sr. Presidente, se o senhor estivesse de acordo, eu encerrava por aqui e, naturalmente, perguntas que fossem mais concentradas eu tentaria responder no momento próprio. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) - Agradecemos ao Embaixador Rubem Antonio Correa Barbosa. De pronto, concedo a palavra ao Sr. Embaixador Pedro Henrique Lopes Borio, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. Informo também a V. Exa. que o tempo destinado à exposição é de 15 minutos, prorrogáveis, com a tolerância necessária para sua conclusão. Antes, porém, nós temos uma prática de ler alguns destaques internacionais da semana. Chile. O Chile vive uma onda de protestos violentos, com confrontos entre manifestantes e policiais, que começaram contra um aumento na tarifa do metrô, mas logo se ampliaram às políticas do Governo do Presidente. Quinze pessoas já morreram e pelo menos 2,6 mil foram detidas. O Instituto Nacional de Direitos Humanos informou que 84 pessoas foram feridas por armas de fogo. Mais de 20 mil militares e policiais estão mobilizados nas ruas pela decretação do estado de emergência e o toque de recolher em Santiago e na maioria das 16 regiões do Chile, para impedir novos atos de violência nos protestos.
10:52 R	As autoridades temem um agravamento do cenário depois que sindicatos e outras organizações sociais convocaram greves e mais mobilizações. O Presidente do Chile se reuniu com líderes políticos para encontrar uma saída para essa explosão social que tem abalado o país e afirmou que vai trabalhar por um acordo social que permita a todos, unidos, se aproximarem, com rapidez e responsabilidade, de soluções para os problemas que afetam os chilenos. Líbano. A possibilidade de o governo instituir um imposto de €5,4, cerca de R$25, por mês nas chamadas pelo aplicativo de WhatsApp foi o estopim para que milhares de libaneses, sem distinção de credo, seita ou etnia, iniciassem um forte protesto, que se estendeu, contra os contínuos blecautes, a falta de coleta de lixo e a crise econômica pela qual passa aquele importante país do Oriente Médio. Após uma reunião do Conselho Extraordinário com o Presidente Michel Aoun, o Primeiro-Ministro Saad Hariri anunciou um pacote de reformas econômicas, cortando pela metade o salário dos altos funcionários do Governo, suprimindo Ministérios, reduzindo em 50% os salários do Presidente, do ex-Presidente, de Ministros e de Deputados, indicando novos impostos para os bancos, além de um orçamento para 2020 sem impostos adicionais para a população. Ele também afirmou que apoia a convocação de eleições antecipadas. Apesar dessas medidas imediatas, os manifestantes sinalizaram que vão continuar os protestos. Cuba. A população cubana poderá, a partir de agora, abrir contas em dólares em bancos locais para adquirir eletrodomésticos, motos elétricas e autopeças e usar cartão de débito em lojas estatais. O governo vai comercializar os produtos a fim de arrecadar divisas e driblar o bloqueio imposto pelos Estados Unidos desde 1962, intensificado no Governo Trump. Eleição na Bolívia. As suspeitas geradas pela interrupção da apuração eletrônica dos votos, que projetavam o segundo turno que ocorreria em 15 de dezembro, desataram uma onda de protestos na Bolívia. Inclusive, a divisa, a fronteira com o meu Estado, entre Corumbá e em Puerto Suárez, foi fechada. Já existem 95% dos votos válidos apurados, com vantagem para o Presidente Evo Morales sobre o rival Carlos Mesa. Morales fala em golpe e declarou estado de emergência. Carlos Mesa anunciou que não reconhecerá o resultado, que considera uma fraude, e convocou uma mobilização de seus simpatizantes. Enquanto isso, várias instâncias internacionais, encabeçadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pela União Europeia e pelos Estados Unidos, incluindo o Brasil, criticaram o processo eleitoral por sua duvidosa transparência. Israel. O Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, renunciou à tarefa de formar um novo governo. Por ordem do Presidente e opositor, fica agora como encarregado da missão o Gen. Benny Gantz. Israel passou pela segunda eleição legislativa em setembro. Gantz terá 28 dias para executar a difícil tarefa de formar um governo. Se não conseguir, um terceiro nome pode ser indicado pelo Presidente para assumir o cargo de premier. Porém, há ainda a hipótese de que novas eleições sejam convocadas. Seria a terceira corrida eleitoral em menos de um ano.
10:56 R	Canadá. O Primeiro-Ministro do Canadá, Justin Trudeau, conquistou um segundo mandato nas eleições legislativas dessa segunda-feira, mas o Partido Liberal, que é o seu, não conseguiu maioria absoluta no Parlamento, o que o obrigará a buscar apoio entre os partidos pequenos. Nas palavras do Primeiro-Ministro, os canadenses votaram a favor de um programa progressista e de uma ação forte contra as mudanças climáticas. Japão. O Imperador Naruhito foi entronizado em cerimônia no Palácio Imperial de Tóquio, no Japão, que contou com a presença de mais de dois mil convidados, entre eles o Presidente Jair Bolsonaro. Aos 59 anos de idade, Naruhito se tornou imperador após seu pai, Akihito, de 85 anos, ter abdicado do trono, num episódio inédito em mais de dois séculos da monarquia japonesa. Síria. A retirada das tropas americanas da Síria provocou protestos dos curdos, antes aliados no combate contra o Estado Islâmico. Os voluntários civis, incluindo humanistas e veteranos americanos que lutam ao lado dos curdos, também estão contrariados, já que o ideal de construir uma democracia fica mais longe. A incursão militar turca no norte da Síria traz preocupações, mas os ocidentais militantes e os curdos entendem que o movimento autônomo pela democracia e a luta contra o terrorismo deve continuar. O Secretário de Defesa americano, Mark Esper, disse que os Estados Unidos consideram manter algumas tropas perto de poços de petróleo no nordeste da Síria, ao lado das Forças Democráticas, para impedir que o grupo terrorista Daesh utilize poços de petróleo sírios para financiar suas atividades. Brasil. Na Ásia, o Presidente Jair Bolsonaro tem se encontrado com importantes líderes e investidores de grandes corporações. No Japão, o Presidente se encontrou com representantes da comunidade brasileira, que soma mais de 200 mil brasileiros que vivem naquele país. Bolsonaro esteve com o Primeiro-Ministro Shinzo Abe e com o conhecido Grupo de Notáveis Brasil-Japão. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Japão é o sexto maior investidor direto no Brasil, com estoque de US$20 bilhões e um fluxo de cerca de US$1 bilhão em 2018. Hoje o nosso Presidente está na China. Durante a visita que Bolsonaro fez, ele sinalizou, e parece que agora confirmou, a indicação do Diplomata Nestor Foster para assumir a Embaixada Brasileira em Washington após a desistência do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que optou por conduzir os rumos do seu Partido, PSL, na Câmara. Segundo o Presidente, Foster é um bom nome: tem uma carreira diplomática longa, respeitável e já ocupa o posto de Encarregado de Negócios na nossa Embaixada. Estamos aqui aguardando para ver se essa indicação se concretiza e, nos próximos dias, o Embaixador Foster possa estar aqui sentado, da mesma forma como o Embaixador Rubem, o Embaixador Pedro e o Embaixador Sergio, para que possamos seguir o trâmite e o rito da sua sabatina. Gostaria de registrar a ilustre presença do Sr. Ministro Conselheiro Juan-Pablo Valdes, representante da Embaixada do Canadá. Gostaria também de agradecer a presença do Senador Flávio Arns, sempre muito assíduo nesta Comissão também.
11:00 R	De pronto, pedindo escusas por ter feito a leitura desses informes, passo a palavra ao Embaixador Pedro Henrique Lopes Borio. O SR. PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente Nelson Trad, muito obrigado pela generosidade das palavras, pela fidalguia e gentileza com que nos recebeu nos últimos dias. Srs. Senadores membros desta Comissão, muitos dos quais meus queridos amigos de longa data; Senador Chico Rodrigues, meu Relator, amigo de 30 anos; Senadora Ana Amélia, amiga de outros tantos anos, tenho grande alegria em vê-la aqui; Senador Flávio Arns, Senador do meu Estado; e gostaria de citar também os Senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães, que não são membros da Comissão, mas nos receberam nesses dias; meu amigo de infância, Abelardo Lupion, ex-Deputado de muitos e muitos mandatos, que muito me honra com a presença; colegas Embaixadores que aqui estão; Assessor Parlamentar do Itamaraty; Embaixador Adalnio Ganem, que também está aqui na Comissão, para mim, é uma alegria muito grande voltar ao Senado, porque esse foi o meu primeiro emprego no Itamaraty. Eu fiz estágio em 1976 em um Senado em que nós ainda tivemos a chance de conviver com figuras como Franco Montoro, Mário Covas, meu saudoso Senador José Richa, e outros. Então, é sempre uma emoção considerável voltar a esta Casa. Depois eu tive a chance de passar, por quatro anos, praticamente todas as semanas nesta Comissão. Espero ter aprendido um pouco. Acho que seria um pouco ocioso repetir as informações econômicas ou meramente estatísticas que estão no avulso que todos os senhores já receberam e examinaram. Eu vou tentar pontuar alguns aspectos da relação com o Canadá, especialmente porque se trata de um momento muito interessante, seja para o Brasil, seja para o próprio Canadá, que acabou de ter uma eleição extremamente disputada há apenas três dias. Em primeiro lugar, refletindo um pouco sobre o que é a nossa relação com o Canadá, acho que é razoável dizer que é uma relação extremamente madura. Nós vamos comemorar - espero que durante a minha gestão - 80 anos da abertura da Embaixada em Ottawa em 1941, quando foi criada, e vamos comemorar também neste mesmo ano 155 anos da abertura do escritório comercial do Canadá no Brasil. Vamos comemorar também bastante mais de 100 anos de investimentos canadenses no Brasil, que chegou a ser o maior investidor em infraestrutura com a empresa Light, que se estabeleceu em 1899, e ainda continua a ser um grande investidor no Brasil. De lá para cá, as relações apenas se adensaram. Eu acho que poderia dizer que o Canadá hoje é um parceiro que se coloca em um nível especial. É um clube que tem, inclusive, uma definição relativamente fácil: tanto o Brasil quanto o Canadá estão entre os dez maiores países do mundo e têm em comum algumas características como, por exemplo, a extraordinária importância para ambos das suas vertentes ambientais, da vastidão do seu território, de desafios de integração, de questões, por exemplo, até de particular interesse político, como a descentralização político-administrativa do Canadá, que pode propiciar um diálogo e algum tipo de reflexão muito interessante. Eu queria começar dizendo duas ou três palavras sobre o momento político do Canadá. É um pouco temerário, é como se fosse um capitão de navio falando do porto a que ele vai chegar, mas eu procurei me informar um pouco. Estive ontem, inclusive, na Embaixada, e fico muito grato ao Ministro por estar aqui. A Embaixadora Jennifer May gostaria de estar aqui hoje, mas tinha um compromisso anterior e pediu-me que transmitisse os cumprimentos aos Srs. Senadores.
11:04 R	O Canadá acaba de sair de uma eleição dita pela sua imprensa e pelos seus analistas extremamente divisiva, ou seja, uma espécie de onda positiva que o Primeiro-Ministro Justin Trudeau tinha conseguido mobilizar há quatro anos foi consideravelmente revertida. Ele enfrentou uma eleição muito disputada, perdeu a maioria, perdeu 20 cadeiras, e, portanto, lhe faltam 13 cadeiras agora. O Canadá, então, entra num momento de governo muito específico do seu sistema, ou seja, o Primeiro-Ministro pode governar sem fazer uma coalizão, mas ele vai precisar de votos de outros partidos. Houve também um ressurgimento muito forte de uma presença do Quebec, que conquistou 30 cadeiras. O Bloc Québécois não é o mesmo partido que anos atrás propunha o separatismo, mas o separatismo está em pauta. E há um outro separatismo também em pauta, que vai obrigar o Primeiro-Ministro a um processo delicado de composição, que é um movimento de insatisfação nas províncias do oeste. O Primeiro-Ministro sofreu uma evidente derrota nas províncias do oeste, que são províncias ricas, petroleiras. Ele não ganhou nenhuma cadeira nessas províncias, e inclusive surgiu uma expressão chamada Wexit, que seria western exit. A Embaixadora ontem comentou, inclusive, que o Primeiro-Ministro pretende gastar um período maior do que o habitual na composição do seu gabinete. Em vez do que costuma ocorrer no Canadá, que é levar uma semana mais ou menos para o gabinete estar proposto, ele vai apresentar o gabinete só no dia 20 de novembro, ou seja, é um sinal muito claro de que ele navegará num território extremamente delicado e vai tentar costurar uma maioria, não uma coalizão partidária, mas como uma composição. O interessante é que ele também perdeu o voto popular, ou seja, a oposição teve mais votos, mas, dentro do sistema muito peculiar canadense, que é de voto distrital puro, a oposição também perdeu cadeiras. Portanto, é um momento de observação para nós muito interessante, e a minha principal preocupação era tentar aquilatar desde logo o que isso pode impactar nas nossas atuais relações, em particular na negociação do acordo de livre-comércio Mercosul-Canadá, em que o Brasil tem um papel compatível com o seu próprio peso e a sua liderança dentro do Mercosul. Nós temos também uma outra incógnita ainda relativa a essa negociação, que vai ser o desenrolar das eleições na Argentina. As expectativas são de que o acordo continue em bom trilho. As negociações são intensas, há rodadas a cada três meses. Acredita-se até que o negociador canadense possa ter, talvez, até maior destaque no próximo gabinete. Ele hoje ocupa um cargo que simbolicamente tem um nome que mostra bastantes das preocupações do Primeiro-Ministro: ele é Ministro da Diversificação Comercial, e não apenas "do Comércio". Isso já era uma mensagem forte de que o Canadá precisava diversificar o seu comércio. Essa negociação, eu acho, é de importância transcendental para o Brasil, porque nós estamos falando de um acordo que poderá, por exemplo, abrir-nos um mercado de compras governamentais que chega a quase US$300 bilhões por ano. É algo em que o Brasil está um pouco, vamos dizer, recolhido, mas não há nenhuma razão para que não volte a haver uma presença maior, inclusive, da nossa engenharia, das nossas empresas de material pesado, material de qualidade internacional. E nós temos várias. Foi até citada aqui a WEG, que é um belo exemplo, e a Embraer.
11:08 R	Então, é um momento muito importante de observação. O restante da nossa agenda governamental com o Canadá é de uma riqueza também que me assusta até um pouco, que coloca um desafio de aprender muita coisa que eu ainda não sei. Por exemplo, nós temos um diálogo de defesa. Eu fiquei extremamente impressionado lendo os documentos, é do mais alto nível. Há uma discussão que vai desde questões de segurança internacional, cooperação em nível de Nações Unidas, multilateralismo, até questões muito tópicas de como as Forças Armadas encaram os seus desafios nacionais de integração. Há uma semelhança muito importante no papel que as Forças Armadas exercem nas regiões remotas do Canadá com o papel que as nossas Forças exercem, por exemplo, na Amazônia. Há um interesse enorme em conversar sobre questões como Venezuela - o Senador Chico Rodrigues vai gostar de saber disso. O Canadá acompanha com o maior interesse, vê no Brasil um grande parceiro na OEA, vê no Brasil um grande parceiro do Grupo de Lima. Ou seja, foi extremamente gratificante ver o que esse processo de diálogo já conseguiu lograr. Também existe um diálogo muito regular entre os chanceleres. Nós já tivemos visitas ministeriais do Primeiro-Ministro ao Brasil e visitas presidenciais ao Canadá, várias. Há uma expectativa de que seria perfeitamente desejável e provável que, se concluído o acordo de livre comércio, nós recebamos o Primeiro-Ministro do Canadá no Brasil em algum momento. E eu acredito, daí também, inclusive com essa efeméride dos 80 anos da Embaixada, que nós passamos, quem sabe, ver o Presidente Jair Bolsonaro ir ao Canadá. Eu queria, aliás, neste momento expressar minha gratidão ao Presidente pela indicação, assim como ao Chanceler Ernesto Araújo. Neste momento da história das relações Brasil-Canadá, eu fico profundamente honrado com essa indicação. Queria mencionar um pouquinho também das questões econômicas. O Canadá é um país, como a maioria dos senhores sabe, que tem uma enorme dependência na sua economia da relação com os Estados Unidos: cerca de 75% da economia canadense é ligada aos Estados Unidos. Mas isso não precisa ser necessariamente visto como um problema para nós; ao contrário, pode ser uma vantagem, porque pode ser um caminho também para se entrar nos Estados Unidos. Por exemplo, a indústria automotiva canadense é uma indústria de grande fôlego, muitas empresas são subsidiárias de empresas norte-americanas e o Brasil teve já uma presença muito maior na exportação de autopeças do que ele tem no momento. Então, é um desafio que também se coloca. O país vai bem. A economia canadense, nesses últimos meses, deu já sinais de crescimento de cerca de 3,5%. O nosso comércio tem um patamar expressivo, na casa de US$6 bilhões, com superávit para o Brasil nos últimos anos, mas ainda não recuperou o seu recorde de 2011. Agora, eu diria que, na verdade, não vai bem. Eu acho que nós poderíamos ter um comércio muito maior com o Canadá, nós temos que pensar com grande ambição. Nós temos cerca de 1% nas duas mãos, das importações do Canadá e das exportações do Brasil, e nós temos terreno para melhorar muita coisa. Nós exportamos, por exemplo, óxido de alumínio e talvez pudéssemos exportar o alumínio já processado. Nós importamos fertilizantes e talvez pudéssemos receber investimentos em fertilizantes. Há conversas sobre isso, e acho que podemos nos inspirar no criador de Brasília e tentar fazer 50 anos em 5, dar um grande salto nessas relações. Não acho que isso seja, de maneira nenhuma, exagerado.
11:12 R	Nós temos uma peculiaridade muito positiva, que me chamou a atenção, e eu confesso também que, antes de me preparar para esta sabatina, não a conhecia. Sempre soube que o Canadá tinha uma história longa de investimentos no Brasil, um estoque de aproximadamente US$15 bilhões de investimentos no Brasil, mas eu não sabia que o Brasil tem US$30 bilhões em investimentos no Canadá, dos quais 20 bilhões são diretos e 10 controlados por brasileiros via paraísos fiscais etc. Isso não é número para qualquer um, ou seja, coloca-nos também num alto patamar: nós somos o sétimo maior investidor internacional no Canadá e somos, de longe, o maior investidor latino-americano no Canadá. Ou seja, vai-se consolidando essa noção de que as relações estão num patamar completamente diferente de outros níveis, com outros países talvez. Em relação à população. Os números, como é o caso também nos Estados, onde estou no momento, em São Francisco, divergem muito. Há quem diga que são 30 mil brasileiros no Canadá, mas há uns números mais ambiciosos - que eu acredito que sejam mais próximos da realidade -, de que seriam oitenta e poucos mil. Mas o que mais chama a atenção - e eu acho que chama a atenção politicamente também - é que nós temos 12,8 mil estudantes brasileiros no Canadá. Parte disso pode ser, talvez, reflexo do virtual colapso do projeto Ciência sem Fronteiras. O maior núcleo de estudantes do Ciência sem Fronteiras chegou a ser onde eu estou no momento, que é em São Francisco: cerca de 600 brasileiros. O programa sofreu uma freada fortíssima, provavelmente com muitas razões boas para que isso acontecesse. O Canadá é um país mais barato. O Canadá é um país que hoje facilita os vistos e estimula fortemente essa entrada de estudantes brasileiros, mas ele coloca um desafio, eu acho, para nós, diplomatas, para esta Casa e para o Congresso: que nós não sejamos parte de uma exportação, simplesmente, de talentos, de gente em quem o Brasil investiu, ou seja... Recentemente, por exemplo, o Canadá recrutou, ativamente, 1,2 mil engenheiros de Tecnologia da Informação, e eu acho que, se nós tivermos um fluxo em que os brasileiros possam ir para lá, mas voltar, e talvez até vender serviços a partir do Brasil, será uma coisa muito mais positiva do que nós virarmos exportadores de jovens brasileiros talentosos. É preciso criar oportunidades aqui. Eu peço vênia, Sr. Presidente, para encerrar rapidamente e deixar mais tempo para as perguntas, não me exceder demais no tempo. Não é tudo róseo. Vale a pena mencionar que nós ainda temos um contencioso entre Embraer e Bombardier, que gira em torno de US$3 bilhões - o Brasil pede compensações pelos alegados subsídios que a Bombardier teria dado aos seus aviões contra a Embraer, e esse contencioso segue. A Bombardier, comprada pela empresa europeia que hoje faz o Airbus, tem despejado dinheiro na defesa dos seus interesses, e há uma expectativa de que, com a associação com a Boeing, a defesa do Brasil faça o mesmo, porque as quantias são muito expressivas. Mas o que é bom é que, aparentemente, esse contencioso, de uma maneira ou de outra, chegará ao seu fim, e isso, que foi um grande irritante nas relações bilaterais, vai para o passado. Há muitas outras coisas a dizer, mas eu peço licença, para, talvez, responder. Eu prefiro ouvir as perguntas dos Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Fica aqui o agradecimento ao Embaixador Pedro Henrique Lopes Borio. Já abro a palavra para os Srs. Senadores fazerem os questionamentos que acharem convenientes.
11:16 R	Nós temos aqui a participação popular, com várias perguntas aos sabatinados. Antes, porém, até para corrigir um equívoco: eu registrei a presença do Deputado Federal Pedro Lupion, que, na verdade, agora chegou, mas antes eu deveria ter registrado a presença do ex-Deputado Abelardo Lupion, cidadão sul-mato-grossense - muito me honra tê-lo como conterrâneo - e assessor da Casa Civil. É que quando o Pedro Lupion foi candidato lá no Paraná, ele se elegeu falando que era filho do Abelardo. (Risos.) Agora, com o seu destaque, o Abelardo passou a ser pai do Pedro Lupion. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito nos honra a presença de V. Exas. aqui. Palavra aberta para os Srs. Senadores. Aquele que quiser fazer algum questionamento... Então vamos às perguntas feitas via e-Cidadania. Pergunta ao sabatinado Sergio Luiz Canaes. O senhor pode anotar as perguntas e depois respondê-las, na hora em que a palavra voltar para V. Exa. A Ana Santos, lá do Mato Grosso do Sul, faz a seguinte pergunta: "Como seria possível a abertura de vagas de emprego para brasileiros na República das Maldivas?" O Nalin Cacugê, do Rio de Janeiro: "Quando haverá a possibilidade de instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Sri Lanka? Quais são as perspectivas para a aproximação entre o Brasil e o Sri Lanka em nível de turismo e comércio para os próximos anos?" Fred Jorge Armendes, do Rio de Janeiro: "Qual é a nossa estratégia para aumentar a relevância geopolítica e econômica do Brasil em Maldivas? Compensa ter uma embaixada em Maldivas?" Essas são as perguntas vindas pelo e-Cidadania. Perguntas ao Embaixador Rubem Antonio Correa Barbosa. Geovani José, da Paraíba: "Na condição de país constitucionalmente defensor dos direitos humanos, qual é a posição do Brasil quanto às violações desses direitos, como são evidentes, na Ásia Central? Qual função exerce um diplomata nesse sentido?" Daniel Tibes, do Paraná: "Os países Cazaquistão, Quirguiz e Turcomenistão são parceiros comerciais do Brasil? Como podemos implementar e melhorar a nossa política comercial?" Fred Jorge Armendes, do Rio de Janeiro: "Qual é a nossa estratégia para aumentar a relevância geopolítica e econômica do Brasil nos países em que V. Exa. vai servir? Compensa ter uma embaixada lá?" Ao sabatinado Pedro Henrique Lopes Borio. Ana Santos, de Minas: "Seria possível abrir pontes de estágio para estudantes brasileiros no Canadá?" Leandro Alves, do Distrito Federal: "A maneira pela qual o Canadá trata os seus povos nativos inuítes pode servir de exemplo para as relações do Brasil com os nossos indígenas?" Mateus Jasper, do Distrito Federal: "Como é possível impulsionar as relações entre Brasil e Canadá, especialmente na área educacional?" Mais uma vez, a participação do Fred Jorge Armendes: "Qual é a nossa estratégia para aumentar a cooperação com o Canadá nas áreas de defesa e segurança pública?" Vou fazer as minhas perguntas e, aí, já passo a palavra de pronto aos Embaixadores. Ao Sergio Luiz Canaes.
11:20 R	Como vimos no seu relato, o Sri Lanka apresenta uma longa história de guerra civil, felizmente encerrada em 2009. As forças armadas tiveram papel preponderante no fim da guerra civil, embora tenham sido acusadas de violação de direitos humanos. De todas as formas, a preocupação com a segurança continua forte, e o Brasil desenvolve cooperação com aquele país nessa área. Creio que dessa cooperação decorre elemento de possibilidade de expansão das relações, que se poderia estender eventualmente à aviação civil. Vejo que o comércio se reduziu muito, com corte de importações brasileiras de açúcar em função do episódio da cocaína encontrada em contêiner procedente do Brasil. Entendo que esse seja outro ponto a ser objeto da atenção de V. Exa. Talvez possa também ser explorado o interesse brasileiro em investir na área de vestuário naquele país, aparentemente o único setor dinâmico da economia. Muito agradeceria por ouvir comentários adicionais de V. Exa. sobre esses pontos. Agora a nossa pergunta ao Embaixador Antonio Correia Barbosa, indicado para o Cazaquistão. O Cazaquistão esteve, desde a Antiguidade, em razão da sua posição geoestratégica na Ásia Central, no grande centro das rotas comerciais e mais especificamente da Roda da Seda. Depois de um longo período, o país volta a aproveitar a sua posição geográfica para impulsionar o seu desenvolvimento. Nessa direção, abraçou entusiasticamente a iniciativa chinesa Belt and Road, que visa a estabelecer aquela antiga rota no contexto de um mundo moderno, de transações mais fluidas. Embora a referida iniciativa seja uma projeção da China, o Cazaquistão tem sabido se beneficiar desse grande projeto. Como o Brasil poderia participar, no Cazaquistão, dos benefícios dessa iniciativa? Para o Embaixador Pedro Borio, indicado ao Canadá. Poucos países mantêm uma relação tão ampla e profunda com o Brasil como o Canadá. O comércio bilateral atinge quase US$6 bilhões, com amplo superávit para o Brasil; o Canadá é um dos maiores investidores em nosso País; cerca de 86 mil brasileiros vivem naquele País e se sentem muito bem acolhidos; há cooperação em diversos outros temas bilaterais, como ciência, tecnologia e defesa, no quadro do diálogo de parceria estratégica; há uma grande afinidade em temas multilaterais na preponderância do diálogo e do Direito Internacional no respeito à diversidade cultural; há uma boa coordenação no âmbito regional. Por outro lado, certos temas sensíveis têm permeado a agenda da política econômica: uma grande competição entre a Embraer e a Bombardier, o episódio das denúncias de espionagem canadense em 2013 e, mais recentemente, certas diferenças de posições de política externa. O Canadá promove um novo modelo de globalização, mais inclusivo, e o Brasil reforça uma política mais fundamentada no interesse nacional. Como podem ser compatibilizados esses dois vetores de ampla cooperação e de nuanças na política externa? Ressalto também atenção às perguntas relacionadas ao campo da educação que vieram da população. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Antonio Anastasia com a palavra. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado. Indago se faremos as nossas indagações agora ou após essa fase?
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Já podem fazê-las, que eles as anotam. Aí já passo a palavra para eles, e eles respondem de maneira global os questionamentos. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Para interpelar.) - Se V. Exa. me permite, então, muito obrigado. Cumprimento o Sr. Presidente, eminente Senador Nelsinho Trad; os caros colegas Senadores; a Senadora Daniella; os estimados Embaixadores. Permita-me, Sr. Presidente, antes de fazer as indagações, fazer uma saudação especial ao rever, com imensa alegria, com inexcedível gáudio, minha amiga Senadora Ana Amélia aqui, o que me dá muita saudade de nossa cooperação, durante quatro anos, nesta bancada, quando fizemos parte desta Comissão. A Senadora Ana Amélia sempre foi uma das joias mais reluzentes da coroa desta Comissão ao longo dos últimos anos. É um prazer em revê-la cada dia mais disposta, muito bonita, animada e simpática! Da mesma forma, saúdo o Deputado Lupion, que aqui se encontra. Eminente Presidente, são três países com três realidades muito distintas. Nós estamos aqui submetendo-os a esta sabatina de hoje. O Embaixador Sergio Luiz está destacado para Colombo, capital do antigo Ceilão, atual Sri Lanka, cumulativamente com as Ilhas Maldivas. Como ele próprio colocou no seu relatório, muito bem feito aliás, um país que era, até meses atrás, um paraíso turístico, que estava em voga, na onda da moda do turismo internacional, após os terríveis atentados que houve em Colombo, inclusive com o falecimento de personalidades internacionais, tornou-se quase um país refugado por diversos grupos internacionais. É lamentável! Vejo uma perda econômica muito forte, até porque, como V. Exa. mesmo coloca, a guerra civil foi superada, mas a população de origem tâmil é, naturalmente, ainda um pouco, talvez, belicosa, o que dá origem a esses conflitos. Como o Ceilão, ou Sri Lanka, é um entreposto consagrado na história da humanidade, não só pelo comércio, mas também por sua posição geográfica - aliás, é parte do antigo império português -, é uma região muito cobiçada. Infelizmente, ouvimos o relato de V. Exa. desses episódios tristes, com a tentativa de tráfico de drogas, inclusive por parte de brasileiros, já que lá é um grande entreposto para toda a Ásia. A minha indagação está exatamente no campo do turismo, porque Maldivas também é um cenário turístico, e o Sri Lanka, fora esse episódio, também conseguiu, antes disso, colocar o seu país no epicentro do desenvolvimento turístico mundial, como, aliás, hoje é Mianmar, antiga Birmânia ou Burma, que também se tornou - entre aspas - "a queridinha do turismo internacional", mercê de um esforço governamental forte. Então, a minha indagação ou, talvez, a minha sugestão - eu ousaria dizê-lo -, é exatamente para nós aprendermos. Eu sempre digo que o fato de o Brasil receber algo entre cinco milhões e seis milhões de turistas por ano é uma vergonha, em razão das riquezas que temos. A cidade de Vancouver, no Canadá, com um parque famoso que lá existe, sozinha, recebe esse número de turistas por ano. Então, acho que essa é uma possibilidade grande num país que é muito populoso. Todos sabem que o Sri Lanka tem 22 milhões de habitantes e é um país muito pequeno. Então, evidentemente, ali há oportunidades. Eu rogo a V. Exa. que, de fato, tenha lá um belo desempenho, uma missão muito exitosa. Que V. Exa. seja também muito feliz, desdobrando-se no que já realizou! Aliás, V. Exa. esteve, até recentemente, em Belgrado, cidade em que representamos o Senado na semana anterior, que é outro entreposto internacional muito conhecido, outra encruzilhada da Europa, como é o caso do Sri Lanka na Ásia. Então, meus cumprimentos! Parabéns pela bela carreira! Dirijo-me agora ao Embaixador Rubem Barbosa. Cumprimento, igualmente, V. Exa. pelo pronunciamento, pela alocação, pelas informações aqui trazidas em relação a esses países oriundos da antiga União Soviética que representam, como também diz V. Exa., a história da Rota da Seda. Esses três países têm riquezas naturais imensas. O Cazaquistão, o maior deles, acaba sendo quase um Estado-tampão, como V. Exa. bem colocou, um tampão grande, evidentemente, entre a Rússia e a China, com características muito específicas.
11:28 R	A minha indagação nesse caso específico, para não me estender muito, seria, Embaixador Rubem, sobre a questão política. Nós sabemos que a história do Cazaquistão é uma história que demonstra um regime mais de força, aliás, característica daquela região, não há nenhuma diferença em relação a regimes da Europa Oriental soviética, aos países que estavam dentro do ramo soviético. Então, de fato, há ali uma discussão sobre o tema da democracia. Aliás, uma das perguntas submetidas a V. Exa. vindas dos cidadãos brasileiros também foca esse mesmo aspecto, que é um perfil político e humanitário da situação do Cazaquistão e dessas demais repúblicas em que V. Exa. nos representará para perceber qual é essa posição, sempre vis-à-vis dos nossos interesses econômicos, que são muito próximos em termos de adensamento dessa economia, não só na exportação dos aviões, como V. Exa. coloca, mas na cooperação agrícola, que tem certamente um futuro promissor. Por fim, cumprimento o Embaixador Pedro Borio. Tivemos a oportunidade de trabalhar juntos no Ministério do Trabalho alguns anos atrás. E o Embaixador Pedro Borio, dos três países, é o daquele mais próximo da nossa realidade. O Canadá, de todos os países do mundo, quase 200 nações, é hoje considerado talvez o mais multiétnico, é o país considerado mais civilizado em termos de diversidade, como também foi colocado por um dos cidadãos que participaram desta sabatina pela internet. É um país que acolhe de maneira extremamente cortês e lhana os diversos imigrantes, as colônias de diversas nações estão lá. Dizem que Toronto é a cidade mais internacional do mundo - não é Londres, não é Nova York -, pelo número de nacionalidades que lá habitam de modo permanente. Então, é um país muito interessante com o qual nós brasileiros, que também somos todos descendentes, de uma forma ou de outra, de pessoas que vieram de outros países, direta ou indiretamente, temos a aprender, especialmente na questão da diversidade, da tolerância, que é muito importante, eu sempre reitero isso. No caso específico do Canadá - vou concluir, Presidente, para não me estender muito -, o meu Estado, Minas Gerais, tem um ponto em comum importantíssimo, que é a mineração. O Canadá tem um estágio de mineração muito avançado, também sofreu com barragens no passado e avançou positivamente. No ano retrasado, quando houve o desastre de Mariana, fizemos aqui uma comissão - o Senador Ferraço foi Relator, eu era Presidente -, e a Embaixada do Canadá nos deu um apoio extraordinário. Aliás, cumprimento a presença aqui da Embaixada, porque a Embaixada do Canadá, Presidente Nelsinho Trad, é uma das Embaixadas mais atuantes no Brasil - em Minas Gerais, de modo especial, com diversos Embaixadores. Quando era Governador, também havia uma proximidade muito grande. À época, o Embaixador, inclusive, tinha ascendência do continente indiano, um embaixador destacadíssimo. Queria fazer essa menção. (Intervenção fora do microfone.) Exatamente, identificar o que é possível para nós conseguirmos aprender com as alternativas. Aliás, das empresas canadenses em Minas Gerais, talvez a Kinross seja a maior delas, com a exploração de ouro aqui próximo, em Paracatu. Então, acho que há um ponto de convergência muito grande entre o Canadá e o Brasil, especialmente com o Estado de Minas Gerais, que aqui represento, como também com outros Estados mineradores, como é o caso do Pará. Por isso cumprimento o eminente Embaixador Pedro Borio e desejo-lhe também boa sorte na sua missão frente àquele país, que é um país que nos entusiasma e que nós aplaudimos tanto. Parabéns aos senhores pelas belíssimas posições. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Senador Antonio Anastasia. De pronto, passamos aqui a palavra ao Embaixador Sergio Luiz Canaes para... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O Senador Chico Rodrigues quer fazer uma consideração. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar.) - Inicialmente eu gostaria de agradecer ao Presidente Nelsinho Trad pela oportunidade que nos deu de fazer a relatoria da indicação do Embaixador Pedro Borio e dizer que nós tivemos um curto atraso na sessão em função da reunião, hoje pela manhã, Presidente, da Executiva Nacional do Democratas, que ora está em andamento. De qualquer forma, não poderia deixar de vir participar desta sabatina, mas, mais do que isso, acompanhar a apresentação dos três embaixadores que, na verdade, são pessoas extremamente experientes que honram a diplomacia brasileira, que têm uma larga história no Itamaraty e que, obviamente, na ocupação desses novos postos, haverão realmente de, pela confiança do Presidente Bolsonaro, bem representar o nosso País. Alguns já ocuparam outros postos, mas eu diria que estes postos de agora são importantes na geopolítica mundial hoje.
11:32 R	Ao Ministro Sergio Luiz Canaes, eu gostaria de fazer duas perguntas. As relações entre o Brasil e o Sri Lanka, pela posição estratégica daquele país no Oceano Índico, estão ainda aquém do potencial que oferecem. Quais os principais problemas para o desenvolvimento de uma agenda mais proveitosa entre Brasil e Sri Lanka? E qual é o alcance que a nossa presença ali pode, pelo menos em tese, ter? A segunda questão é a seguinte. O Sri Lanka é um país multiétnico, com uma população de cerca de 21 milhões de habitantes. Antigo centro do budismo, o país também tem um número significativo de hinduístas, cristãos, muçulmanos e comunidades menores de outras religiões. Esses grupos entraram em conflito que remonta ao período em que a ilha se tornou independente da Grã-Bretanha, em 1948. Após algum período de tranquilidade, começaram as tensões entre a maioria cingalesa, que é majoritariamente budista, e a comunidade tâmil, que é formada por hinduístas e católicos romanos. As duas comunidades falam línguas diferentes - cingalês e tamil -, e ambas afirmam que seus ancestrais são os habitantes originais da ilha. Nessa ambiência, os Tigres de Libertação da Pátria Tâmil lutam por um Estado independente no norte e leste do Sri Lanka desde os anos 70. Eles argumentavam que a comunidade tâmil era dominada pela maioria dos cingaleses. Os Tigres da Libertação da Pátria Tâmil estavam entre as guerrilhas mais organizadas e disciplinadas do mundo nas últimas décadas. Eles tinham sua própria capital, forças militares, Marinha e até uma rudimentar Força Aérea. Eles também desenvolveram a técnica de atentados suicidas para alcançar efeitos ainda mais letais e são considerados como um grupo de terroristas em vários países. A pergunta é: depois dos atentados de maio de 2019, qual é a situação política e de segurança atual do Sri Lanka e qual é a posição do Brasil ante essa situação?
11:36 R	Com relação ao Cazaquistão e ao Embaixador Rubem Barbosa, eu gostaria de fazer três perguntas a V. Exa. A primeira: após 30 anos de poder, ou no poder, sendo inclusive o criador do Estado Cazaquistão, o homem forte do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, renunciou em março deste ano. Esse sendo o quadro, pergunto: como está ocorrendo a transição política cazaque? Segunda pergunta: qual o grau de participação do Governo cazaque na iniciativa chinesa Nova Rota da Seda comercial - um cinturão, uma rota - e de que forma, a juízo de V. Exa., o Brasil poderia se beneficiar desse eventual envolvimento nessa Nova Rota da Seda? Terceira questão. O relatório de gestão simplificado da Embaixadora Márcia Donner Abreu, que deixou o posto em Nur-Sultan, antiga Astana, após período extremamente breve - cinco meses e seis dias -, destaca o interesse cazaque em estabelecer cooperação mais estreita com o Brasil no domínio da agricultura. Tendo em mente as circunstâncias de o nosso País ser uma potência nesse ramo, de que forma esse interesse pode ser mais bem explorado pelas empresas brasileiras? Ao Ministro Pedro Borio, como fui o seu Relator, por regra da Comissão eu não teria perguntas. De qualquer forma, Ministro, ressalto a sua experiência, a sua capacidade de articulação e, acima de tudo, a sua visão desse novo momento da geopolítica mundial e da posição estratégica em que o Canadá se apresenta para o Brasil hoje, nesse novo momento de reformas e mudanças em que o país começa a se oxigenar novamente, saindo de uma certa recessão, de uma certa descredibilidade da comunidade internacional. Eu diria que é um momento histórico importantíssimo para os novos embaixadores, porque nós entendemos e esperamos que o Brasil vá se solidificando no concerto das nações, obviamente, como foi dito aqui, sendo a décima economia do mundo, uma das maiores áreas geográficas do Planeta, enfim. E há relações que são importantes para o Brasil solidificar com o Canadá. Eu gostaria de citar um segmento que foi tratado aqui pelo ilustre Senador Anastasia, com relação à mineração. Quero dizer que seria importante que houvesse uma relação mais forte nessa área, primeiro porque a tecnologia desenvolvida na mineração, inclusive nas áreas indígenas, no Canadá é fortíssima, com a presença do Estado, e segundo devido aos minerais estratégicos que nós temos, no Brasil como um todo e no meu Estado especificamente - um Estado província mineral, fundamentalmente um Estado província mineral, o Estado de Roraima, com ocorrências fantásticas, fabulosas, conhecidas de ouro, nióbio, urânio, cassiterita, tantalita, rádio, entre tantos outros minerais estratégicos, que hoje estão um pouco, ou melhor, hoje estão na verdade em áreas indígenas na sua maioria, quase esterilizando essa exploração -, para que nós possamos, efetivamente, inseri-los na economia nacional. Lógico, eu gostaria muito de ver algumas empresas... Estivemos, no início do ano, no Canadá com o Ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, num encontro internacional sobre mineração, e gostaríamos realmente que V. Exa. pudesse fazer esse link com as grandes empresas canadenses.
11:40 R	A Amazônia espera ansiosa por uma exploração racional. O Presidente Jair Bolsonaro está encaminhando um projeto de regularização e regulamentação de exploração mineral no nosso País para acabar realmente com esse preconceito para que, obviamente, o Brasil, que tem uma das maiores reservas minerais do Planeta, possa entrar no mercado global de uma forma muito sólida. Portanto, eu gostaria de deixar esse registro e esse comentário para V. Exa. Lógico que vamos ficar permanentemente lincados para que possam evoluir essas sugestões. Muito obrigado, Presidente Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecendo ao Senador Chico Rodrigues, de pronto, passo a palavra ao Embaixador Sergio Luiz Canaes. O SR. SERGIO LUIZ CANAES (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Rapidamente, iniciando pelas perguntas de internautas. Sra. Ana Santos, de Mato Grosso do Sul, com relação à abertura de vagas por empresas a brasileiros na República das Maldivas. Trata-se de destino turístico, então, eu creio que os empregos possíveis lá seriam para pilotos de companhias aéreas, o que o Brasil tem bastante, e, na área hoteleira, creio que esses empregos poderão ser buscados nas grandes redes internacionais. Com relação à questão de Nalin Kapuge, se haverá a possibilidade de instalação de um grupo parlamentar Brasil-Sri Lanka, eu creio que sim, e, se aprovado o meu nome, se chegar a ser embaixador lá, pretendo trabalhar nesse sentido, uma vez que há um grupo no Parlamento srilankês desde 2008 e eu pretendo trabalhar na instalação do mesmo grupo aqui, no nosso Parlamento. Com relação à pergunta do Fredjoger Mendes, com relação a compensar ter embaixada em Maldivas, eu não acredito que seja necessária a presença de uma embaixada residente em Maldivas. É um país pequeno, com uma população que não chega a 500 mil habitantes. Mas é importante que nós tenhamos representação diplomática, ainda que cumulativa, em Colombo, no Sri Lanka, para ter uma presença em Maldivas, porque, como eu disse aqui, nós temos prisioneiros por tráfico de drogas, cidadão brasileiro lá, e temos também um pequeno fluxo, mas temos um fluxo turístico de brasileiros nas Maldivas. Com relação às perguntas dos Srs. Senadores, eu gostaria, de fato, de confirmar que o setor dinâmico de comércio do Brasil com o Sri Lanka, das nossas vendas, é, de fato, o setor vestuário. Eu acho que nós precisaríamos retomar as vendas de açúcar que foram prejudicadas quando se encontraram quilos de cocaína num carregamento de açúcar no ano passado. Com relação aos problemas do Sri Lanka, trata-se de um país multiétnico e o grupo Tigres para a Libertação do país Tâmil, de fato, é um grupo terrorista, mas que está agora silenciado. É um país tido como terrorista pelas Nações Unidas e é, portanto, a posição do Brasil, que vê como grupo terrorista. Mas, no momento, o país está pacificado e eu creio que, com operação de polícia e inteligência do Brasil e do Sri Lanka, nós podemos acompanhar o desenvolvimento desse processo e conseguir ampliar os nossos laços comerciais e de turismo no país. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a presteza das informações do Embaixador Sergio Luiz Canaes. De pronto, da mesma forma, a palavra ao Embaixador Rubem Antonio Correa Barbosa. O SR. RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Vou tentar também ser sucinto e, com respostas, tentar envolver as perguntas tanto dos internautas quanto dos Srs. Senadores.
11:44 R	Com referência à situação de direitos humanos e também - acho que toca - à questão da sucessão presidencial no Cazaquistão, eu acho que o Brasil talvez devesse ter uma posição mais assertiva internacionalmente. Nós somos a quarta maior democracia do mundo e, de certa forma, isso é um exemplo e incomoda. E eu acho que isso também responde à necessidade de se ter uma embaixada em Nur-Sultan. Democracia é autoridade, os senhores a praticam todos os dias e, naturalmente, sem diálogo, sem a mostra das conveniências e eventuais defeitos do regime democrático, não se poderá, provavelmente, influenciar internacionalmente, como o Brasil cada vez mais está sendo chamado a fazer em situações cada vez mais delicadas e desafiadoras. A sucessão que ocorreu em Nur-Sultan a partir da renúncia do Presidente Nazarbaev é evidente. Ele indicou um sucessor da maneira como aquilo ocorre lá. Ele indicou um sucessor que foi eleito com 71% dos votos. É uma pessoa que não era um diplomata, como nós, depois desenvolveu uma pequena carreira política, surpreende que tenha alcançado a dimensão que alcançou e acho que explica um pouco como a coisa ocorre. Isso, de certa forma... A presença brasileira fora do governo é um pouco como é a presença das empresas brasileiras. O País acaba ficando pequeno para eles, e você precisa projetar a ação do País fora do mundo. Com relação aos três países nos quais eu eventualmente viria a representar o Brasil, acrescentando ao Cazaquistão a República Quirguiz e o Turcomenistão. A República Quirguiz talvez seja o melhor exemplo de um sistema político mais à moda dos tempos modernos. É uma república parlamentarista em que se tem um presidente e um primeiro-ministro e, curiosamente, o presidente é eleito por um único mandato de seis anos e não pode ser reeleito, enquanto que no Turcomenistão são mandatos de sete anos com eleições quase eternas. Mas, de novo, eu acho que a marca Brasil, com o esforço que foi feito, sobretudo a partir de 1988, com a Constituição e tudo o que nós caminhamos, com tropeços e também com muitos acertos - e a reforma da previdência é um exemplo concreto recente... Eu acho que isso é necessário e justifica a presença em termos de diálogo. Sobre a Rota da Seda. Eu acho que o desenvolvimento do comércio poderá nos trazer benefícios. No momento o Brasil, até onde eu sei, não é exatamente parte da Rota da Seda, mas o Cazaquistão o é e a abraça com afeto, com carinho e com otimismo, porque a Rota da Seda, a nova Rota da Seda, vem complementar projetos econômicos que já estão em andamento no Cazaquistão, ou seja, o potencial de crescimento do país é ainda maior. É um país que, só de petróleo, exporta 1,3 milhão de barris por dia, produzindo 1,6 milhão. O Brasil anda ávido por crescimento. O Cazaquistão tem um crescimento econômico de algo em torno de 4% ao ano. A associação com esse país... Aí talvez nós tenhamos, à parte os regimes políticos, de nos concentrar na parte econômica, o que poderá nos trazer benefícios, como, por exemplo, traz para a Austrália a associação íntima que ela tem com a China independentemente de regimes políticos. Eu espero ter conseguido resumir em respostas as perguntas que me fizeram. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Rubem Antonio Correa Barbosa. De pronto, passo a palavra ao Embaixador Pedro Borio.
11:48 R	O SR. PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu vou começar pelas observações de V. Exa. Sobre a política externa canadense, em alguns aspectos, as pequenas contradições, eu acho que são parte do processo normal de um país que tem uma agenda tão complexa que tem até uma certa similaridade com o Brasil, ou seja: nós podemos concordar em que não vamos concordar em tudo. Quanto ao episódio da espionagem, que foi um episódio extraordinariamente negativo, eu espero sinceramente que esteja superado. O diálogo, seja político, de alto nível, regular, seja de defesa, inclusive sobre temas sensíveis, parece-me que ajuda muito a desfazer qualquer resquício desse episódio altamente negativo para as relações bilaterais e totalmente atípico, digamos assim, ou pelo menos eu quero crer que o seja. As nuances fazem parte, com certeza, da complexidade rica da sociedade canadense. O Canadá é um país, por exemplo, que tem um enorme compromisso com as Nações Unidas, com a sociedade pacífica do pós-guerra, mas isso também não impediu que ele participasse da Guerra da Coreia, da Guerra do Vietnã, tenha tido participação, em algum grau, em operações no Afeganistão, no Oriente Médio e outras. É terreno para diálogo. E também é um país com grande tradição em forças de paz, que é algo em que o Brasil cresceu muito nos últimos anos, há um interesse em troca de informações, ou seja, contradição, eu diria, é um pouco parte do processo, mas eu agradeço muito a pergunta e, especialmente, a lembrança de V. Exa. do episódio da espionagem. É importante que se registre que isso é absolutamente inadmissível, seja qual for o Presidente, seja qual for o regime. Que fique então no passado. Agradeço muito também as observações do meu querido amigo, diria até meu guru, por quem eu tenho grande inveja, pela capacidade excepcional que o Senador Anastasia me ensinou a admirar, no Ministério do Trabalho, de organização e de liderança. E de lá vem uma amizade que perdura, para a minha grande alegria. As observações sobre mineração são, sem dúvida, importantíssimas. Isso é tema diário, terá que ser tema diário da nossa agenda no Canadá. Eu fico muito feliz que o Ministro Conselheiro da Embaixada esteja aqui para ouvir a sua gentil observação sobre a cooperação canadense depois da tragédia de Brumadinho. O Canadá, com certeza, também tem muito, muito a oferecer em como lidar com terrenos sensíveis e áreas delicadas, como nas observações que fez o Senador Chico Rodrigues sobre a Amazônia. É uma questão política extremamente viva no Canadá, inclusive, não só a mineração, mas, por exemplo, um dos tópicos de campanha este ano lá foi a decisão do Primeiro-Ministro de, contra grupos ambientais, fazer a construção de um grande oleoduto, atendendo a parte das pressões, o que acabou dando uma derrota eleitoral nas províncias petroleiras do oeste. Ou seja, é um país, sim, com o qual nós temos muito que dialogar. V. Exa. mesmo esteve com o Ministro Bento no encontro de Toronto, e eu espero que essa presença se repita todos os anos. É um encontro... Toronto é tão importante para a mineração como Houston para o petróleo, e, no Canadá, Alberta, que é um lugar um pouco distante, onde não temos presença, é um local a que o Brasil precisa prestar mais atenção. Eu pretendo pôr no meu plano de trabalho o esforço de visitar todas as províncias do Canadá. Acho que isso nunca foi feito, e há uma aproximação evidente que deve ser feita com esse segmento petrolífero. Se evoluir o plano nacional de gás, que o Brasil propõe fazer, o Canadá é um parceiro natural. Eu queria até mencionar um aspecto extraordinariamente importante: os grandes fundos de pensão canadenses, como todos os grandes fundos de funcionários públicos e outros, que se movem com lentidão, com um certo conservadorismo, já estão presentes no Brasil, têm um enorme otimismo sobre o Brasil. Ontem mesmo a Embaixadora Jennifer May, recém-chegada ao Brasil, disse-me que várias empresas que há dez anos hesitaram em vir para o Brasil estão agora voltando e estão até um pouco arrependidas de terem perdido tempo. Isso é muito bom sinal da observação sua sobre o Brasil retomando o seu lugar correto e a solidez econômica.
11:52 R	Eu vou fazer só uma pequena observação do que eu tenho visto em São Francisco que eu acho que é muito importante: todos os círculos bem informados aos quais eu tenho acesso não têm mais dúvida de que vem uma recessão; a dúvida é o grau da recessão e a duração da recessão. Então nós temos que aproveitar o tempo ao máximo, correr o quanto der e ao mesmo tempo nos preparar para ver como é que isso vai afetar as nossas relações, inclusive com o Canadá. Mas esses fundos de pensão, esses setores... Queria lembrar, aliás, que há 30 empresas brasileiras já listadas na Bolsa de Toronto, várias das quais são empresas de Minas Gerais, São Paulo, de mineração, ou seja, o horizonte é muito promissor. Das perguntas do público, eu fico muito feliz de ver... Tentei já responder antes algumas sobre a questão da educação. Estamos pensando, sim, talvez em cooperação com os institutos federais. Eu repito que não pretendo ser exportador de brasileiros talentosos, acho que nós temos que tentar fazê-los ir lá, mas vir trabalhar no Brasil, e se for possível concentrar no outsourcing, ou seja, receber pagamento aqui e prestar serviço lá para fora, e não simplesmente entregar brasileiros prontos, que nós educamos. A questão dos povos indígenas sim, é um tema importante. Existe uma história longa de relações inclusive entre entidades de assistência aos indígenas, a nossa Funai, órgãos canadenses; é um tema que a própria embaixada cultiva com riqueza, e é possível fazer muita coisa. Na área educacional também vale a pena citar que, além dos institutos federais e outros, o Canadá vem investindo fortemente em tentar capturar estudantes brasileiros e ao mesmo tempo talentos. É necessário discutir isso mais a fundo e ver qual direção se pode tomar. Espero ter respondido e agradeço muito. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Pedro Borio. Encerradas as exposições, vamos dar prosseguimento à apuração. Consulto os Srs. Senadores se continuaremos em reunião aberta para fazermos a apuração da votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Determino neste instante à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Resultado da votação das indicações. Sr. Embaixador Sergio Luiz Canaes, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas, obteve 12 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção. Sr. Embaixador Rubem Antonio Correa Barbosa, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão, obteve 12 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção. Por fim, o Sr. Embaixador Pedro Henrique Lopes Borio, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil no Canadá, obteve 12 votos SIM, nenhum NÃO, nenhuma abstenção. Gostaria de agradecer a presença dos indicados. Manifesto neste momento, com uma salva de palmas, nossos cumprimentos. (Palmas.)
11:56 R	Antes de entrarmos na segunda parte da sessão deliberativa, apenas para as despedidas formais e a foto oficial, convido os recém-aprovados para que se perfilem defronte à mesa, junto com os demais Senadores e o Deputado Pedro Lupion, para a foto oficial. (Pausa.)
11:59 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Declaro reaberta a presente reunião. Antes, porém, anuncio que ontem, dia 23 de outubro, foi Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira. É motivo de muita alegria poder fazer esse registro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A pedido do Senador Antonio Anastasia, nós vamos passar o item 6, que está na pauta, na frente, em função de compromissos previamente agendados pelo Senador. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. 2ª PARTE ITEM 6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 633, DE 2019 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017. Autoria: Câmara dos Deputados Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pela aprovação Concedo a palavra Senador Antonio Anastasia para proferir o seu relatório, podendo ir direto à análise. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Será muito singelo, porque se trata de um decreto legislativo cujo objeto é aprovação desse acordo internacional entre o Governo brasileiro e o Serviço Europeu de Polícia, chamado Europol. Na realidade, infelizmente hoje, no mundo, nós temos crime organizado internacional, lavagem de dinheiro internacional, terrorismo e outras formas de crime que extrapolam as fronteiras nacionais. O objetivo, portanto, desse acordo feito em 2017 foi permitir a cooperação internacional entre a Polícia Federal do Brasil e a Europol. Então, esse é o objeto do acordo, que segue os trâmites regulamentares - já foi aprovado na Câmara e, portanto, deve ser, no nosso juízo, aprovado aqui. Por isso o nosso voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019, nos termos do relatório, que consta à disposição de todos os senhores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em discussão o relatório do nobre Senador Antonio Anastasia. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, encerro a discussão. Coloco em votação o relatório. Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. Nós temos aqui três projetos de decreto... Não, três itens: um é um projeto de decreto legislativo, o outro é um requerimento e o outro também é um requerimento de autoria do Senador Marcos do Val. Para nós fazermos todos de uma vez só, eu vou furar um pouco a fila aqui, com a permissão do Plenário, para ler o Requerimento nº 65, da minha autoria, a fim de que a gente possa otimizar os trabalhos. 2ª PARTE ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 65, DE 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar as diretrizes dos trabalhos desenvolvidos pela Agência Brasileira de inteligência - ABIN. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Alexandre Ramagem Rodrigues - Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) O Alexandre Ramagem Rodrigues, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, por aqui já passou, sendo muito feliz na sua explanação. Ficou esse registro. Justificação.
12:03 R	A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é um órgão da Presidência da República. Sua principal atribuição é assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos referentes à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico. Nesse sentido, o presente requerimento de audiência buscar trazer a presença do Diretor-Geral para elucidar seu programa de trabalho, bem como introduzir o Legislativo nesse debate por meio da obtenção de informações oficiais apresentadas pela Abin. A sociedade também poderá participar desse debate encaminhando suas preocupações e sugestões através do portal e-Cidadania. Senador Nelsinho Trad. Os Senadores que concordem permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. À Secretaria para as providências. 2ª PARTE ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 631, DE 2019 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015. Autoria: Câmara dos Deputados Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Marcos do Val Relatório: Pela aprovação Observações: Constou da pauta em 17/10/2019. Concedo a palavra ao Senador Marcos do Val para proferir seu relatório. Também em função do adiantado da hora, peço ao Senador que vá direto à análise. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Direto à análise. Nos termos do art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, cabe à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais. O envio do texto do acordo pelo Presidente da República ao Congresso Nacional atendeu os dispositivos constitucionais pertinentes (arts. 49, I, e 84, VIII, da Constituição Federal). A exposição de motivos justifica o ato internacional pela existência de diversos interesses mútuos. A decisão por se inaugurar a nova geração de tratados bilaterais pela cooperação técnica é adequada, por permitir o paulatino reconhecimento pelos Estados de seus interesses comuns e potenciais a serem explorados. Os termos abrangentes com que o ato foi negociado conferem a ele a natureza de um tratado guarda-chuva em relação ao qual outros tratados irão se somar para realizar o objeto anunciado, a cooperação técnica; mostram-se, dessarte, igualmente ajustados aos propósitos enunciados. Nada obstante, algumas observações devem ser aqui referidas. O art. 3º do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique estabelece que projetos de cooperação técnica serão implementados por meio de ajustes complementares. Entende-se, portanto, que o Acordo de Cooperação Técnica, se aprovado pelo Senado, promulgado pelo Executivo e, por fim, ratificado, confere amparo legal suficiente a esses ajustes complementares, prescindindo a apresentação desses ao Parlamento para análise, se não incorrerem na regra do inciso I da Constituição Federal, segundo a qual cabe competência exclusiva do Congresso Nacional para a resolução definitiva sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, mesmo que sejam protocolos adicionais a acordos-quadro.
12:07 R	Por óbvio, qualquer ato internacional, independentemente de sua natureza, deverá ser submetido ao crivo do Congresso caso gere encargos, despesas ao orçamento nacional, independentemente da sua ordem de grandeza ou do nomen juris que se lhe confira, sejam “ajustes complementares”, como está nesse acordo ou outro qualquer. Tal compreensão está, como é de praxe nessas hipóteses, configurada no §1º do art. 1º do projeto de decreto legislativo que ora apreciamos, quando prescreve que os ajustes complementares que incorrerem em compromissos gravosos deverão ser submetidos ao crivo congressual, reafirmando a dicção constitucional. Sob o prisma das relações internacionais, consideramos que o compromisso internacional regula de modo satisfatório a cooperação técnica bilateral, constituindo-se em instrumento de intercâmbio e de desenvolvimento recíproco para as partes, pela relevância das ações a serem implementadas em seu âmbito. Voto. Pelo exposto nos termos acima, manifesto-me favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 631, de 2019. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação o requerimento. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 631, de 2019. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências de tramitação. 2ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 62, DE 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação da Corte Penal Latino-americana e do Caribe Contra o Crime Organizado (COPLA). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Deputado Argentino Fernando Iglesias; 2. Professor e Procurador da República André de Carvalho Ramos; e 3. Professor Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor Legislativo do Senado Federal. Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) Observações: Constou da pauta em 17/10/2019. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública com o objetivo de debater a criação da Corte Penal Latino-Americana e do Caribe contra o Crime Organizado (Copla). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Deputado argentino Fernando Iglesias; Professor e Procurador da República André de Carvalho Ramos; e Tarciso Jardim, Consultor Legislativo do Senado Federal. A criação da Corte Penal Latino-americana e do Caribe contra o Crime Organizado (Copla) tem o objetivo de reprimir na região o crime transnacional organizado. Uma das bases normativas é a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, promulgada no Brasil pelo Decreto 5.015, de 12 de março de 2004. Outros Parlamentos, como o argentino e o paraguaio, também estão debatendo o assunto, bem como fóruns internacionais, a exemplo da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e do Parlamento do Mercosul.
12:11 R	Não há como negar que o crime transnacional organizado tem afetado a região de modo gravíssimo, gerando violência e corrupção e afetando a democracia, sobretudo mediante o tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e a lavagem de dinheiro. Contudo, ações eficazes necessitam de articulação internacional, a exemplo da proposta da Copla. Conto com os pares para esse importante debate. Finalizo assim o meu requerimento. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Continua em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento 64, de autoria do Senador Marcos do Val. Não; aprovado o Requerimento 62. Retificando: aprovado o Requerimento 62, de autoria do Senador Marcos do Val. À Secretaria para as providências. 2ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 64, DE 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros à vista do disposto na Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997, e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n. 3.678, de 30 de novembro de 2000. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhor Apostolos Zampounidis, Analista Legal da Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Membros do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Combate à Corrupção (Working Group on Bribery) em visita ao Brasil; Senhor Wagner Rosário, Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), ou representante designado; Senhor André Luiz Mendonça, Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), ou representante designado; e Senhor Augusto Aras, Procurador-Geral da República, ou representante designado. Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) Leitura do requerimento. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Obrigado, Presidente. Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros à vista do disposto na Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997, e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n. 3.678, de 30 de novembro de 2000. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sr. Apostolos Zampounidis, Analista Legal da Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); membros do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Combate à Corrupção em visita ao Brasil; Sr. Wagner Rosário, Ministro da Controladoria Geral da União, ou representante designado; Sr. André Luiz Mendonça, Ministro da Advocacia-Geral da União, ou representante designado; e Sr. Augusto Aras, Procurador-Geral da República, ou representante designado. Justificação. Matéria recentemente veiculada pela imprensa brasileira dá notícia de que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio da sua Comissão Antissuborno, está preocupada com a capacidade de o Brasil investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros. A apreensão da OCDE centra-se, de um lado, na decisão do atual Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira brasileira com órgãos de investigação sem prévia autorização judicial; de outro, na recente aprovação da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019). Nesse sentido, a referida Comissão sugere que a capacidade de investigação nos casos referidos está seriamente ameaçada. Assim, integrantes do grupo virão ao Brasil em novembro para conversar com autoridades a respeito do tema. Sobre o assunto é importante recordar que nosso País está vinculado à Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais, de 1997. Referido ato internacional foi incorporado ao nosso ordenamento jurídico mediante o Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000. Dessa forma, nosso País está juridicamente comprometido com os demais Estados que, por igual, ratificaram o texto convencional.
12:15 R	Essas as circunstâncias, estimamos apropriado aproveitar a visita ao Brasil de membros da mencionada "comissão" para, em uma audiência pública, tratar do assunto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Sugerimos, por igual, a participação das autoridades brasileiras diretamente vinculadas com a matéria. O interesse público relevante do encontro funda-se em que o combate à corrupção atingiu, no Brasil, patamar de destaque sem precedentes. Suficiente aqui recordar os programas políticos dos eleitos no último pleito. Eventual retrocesso nessa luta seria, a muitos títulos, comprometedor tanto para a coerência da política interna, quanto para a imagem do Brasil no exterior. Contamos, assim, com o apoio dos nossos pares para a aprovação deste requerimento. Finalizo, assim, o meu pedido de requerimento. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Continua em discussão, após lido o relatório do requerimento do Senador Marcos do Val. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. À Secretaria, para as providências. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado pela presença. (Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/10/2019 - 58ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional