23/10/2019 - 51ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Imediatamente, havendo número regimental, declaro aberta a 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Nos termos do art. 334, I, declaro prejudicado o Requerimento 71, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que pretendia incluir convidado na audiência pública realizada na última quinta-feira, 17 de outubro.
Eu pediria a paciência dos Senadores. Vai haver uma inversão da pauta e vou direto para o item 13.
ITEM 13
MINUTA DE INDICAÇÃO N°, DE 2019
Apresenta, nos termos do artigo 224 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, para sugerir conjunto de medidas a serem tomadas quanto aos vazamentos de óleo que contaminam as praias do nordeste brasileiro.
Autoria: Senador Fabiano Contarato
Procedo à leitura.
Senhor Presidente,
Apresentamos, nos termos do artigo 224 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, que sugere um conjunto de medidas a serem tomadas quanto aos vazamentos de óleo que contaminam as praias do nordeste brasileiro, quais sejam:
1. Decretar estado de emergência ambiental na região Nordeste para ações da esfera federal nos locais atingidos e com risco em potencial, com vistas a priorizar e disponibilizar imediatamente recursos financeiros, humanos e materiais suficientes ao enfrentamento do problema;
2. Com exceção das investigações criminais, divulgar tempestiva e continuamente diligências, levantamentos, relatórios, diagnósticos e laudos, que estejam finalizados ou sejam parciais, consolidados ou em elaboração pelos órgãos do Executivo Federal encarregados em atuar perante o evento, típica ou atipicamente competentes, a fim de conferir total transparência às ações empreendidas pelo Estado brasileiro;
3. Tornar públicas as informações sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC): seu acionamento, ações planejadas e realizadas, com os respectivos resultados e limitações, detalhamento sobre a necessária instalação de sala de situação, planos associados como planos de emergência, bem como sobre todas as demais diretrizes, regramentos e procedimentos aplicáveis conforme a Lei 9.966/2000, o Decreto nº 4.136/2002, e o Decreto nº 8.127/2013 e correlatos;
4. Promover ações de treinamento para voluntários e entidades locais, bem como fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) a quem esteja atuando na limpeza das praias, oferecendo-lhes condições adequadas de trabalho, segurança contra contaminação, reconhecimento e compensação pelas tarefas executadas;
5. Solicitar a governos estrangeiros e entidades internacionais apoio com recursos financeiros, humanos, tecnológicos, científicos e de inteligência, tanto para localização do ponto inicial do desastre como para contenção das manchas ainda no alto mar e remediação dos impactos ambientais causados no ambiente aquático, terrestre e na economia;
6. Criar e implantar um Centro de Monitoramento de Acidentes com Óleo, para, entre outros, estudar casos similares e contribuir para evitar eventos semelhantes no futuro;
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7. Destinar recursos para pesquisas e estudos sobre os efeitos do óleo nas áreas de saúde, economia, turismo e meio ambiente, inclusive no que se refere a possíveis danos permanentes;
8. Apresentar o plano de recuperação do meio ambiente, de reparação dos danos causados às populações afetadas e de ressarcimento dessas, bem como da facilitação ao acesso aos mecanismos de responsabilização dos causadores desse evento danoso ao meio ambiente cujos efeitos infelizmente prejudicam as gerações mais novas e aquelas que estão por vir.
Justificação.
Desde o final de agosto, o Nordeste brasileiro vem sofrendo com o avanço das manchas de óleo - denominadas pelos especialistas de manchas órfãs - tanto no mar como nas praias da região. O problema, que já se estende por mais de dois meses, afeta diretamente todo o meio ambiente marítimo da região, já traz danos ao turismo e à economia local, bem como à capacidade de trabalho de pescadores e marisqueiras.
A presente proposta busca complementar a Indicação nº 3/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, que, em 15 de outubro, sugeriu a constituição de Força Tarefa, no âmbito do Governo Federal, para tratar, de forma coordenada com os Estados e com senso de urgência que o tema requer, do impacto do vazamento de petróleo que atingiu o litoral do Nordeste brasileiro.
As sugestões aqui trazidas buscam consolidar o conjunto de propostas feitas pelos diversos setores presentes à Audiência Pública na 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 17 de outubro de 2019, incluindo ações que o próprio Governo apresentou como possíveis de serem pensadas e estruturadas. Entende-se poder, assim, contribuir para que a atuação seja não apenas reativa, mas que contemple medidas para conter o problema pontual, providenciar a reparação de danos e para evitar problemas futuros.
A matéria está em discussão.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, só para parabenizá-lo pela iniciativa e para registrar mais uma vez que a postura de muitos dos nossos Senadores que não são base de sustentação do Governo é contributiva.
Assim como eu fiz, V. Exa. está fazendo, e ninguém está aqui apontando o dedo, até porque o acidente, incidente ou crime - que até agora não se sabe, pode ter sido um crime ambiental... V. Exa. pode ficar tranquilo que ainda não foi posto em votação e já foi modificado, conforme combinado.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Fora do microfone.) - Muito obrigado. Aqui só tem gente de alto calibre.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Marcio, é importante que V. Exa., que tem uma relação mais próxima com o Governo... Eu estava registrando, o Senador Contarato acabou de ser indicações suas à Presidência da República sobre a questão do óleo nas praias do Nordeste.
Eu estava insistindo que a postura de muitos de nós, Senadores que não somos da base de sustentação, não é de tocar fogo no País nem no Governo. Ao contrário, ninguém está apontando o dedo porque o acidente - eu dizia, incidente ou crime ambiental, pode ter sido um crime, eu não sei - cometido não é da responsabilidade do Governo. Mas eu digo sempre que é da responsabilidade do Governo a reação à matéria. E, como disse a V. Exa. ontem no Plenário, a gente não sente uma articulação do Governo, isso perpassa vários ministérios. Reparem que a primeira mancha aparecida na Paraíba data de 30 de agosto, vai fazer dois meses.
Então, eu quero parabenizar o Senador Contarato.
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Eu sei que nós vamos, através de um convite, solicitar a presença do Ministro do Meio Ambiente - parece que já há data sugerida -, para que a gente discuta, porque quem sofre é o povo. O nordestino depende do verão na praia, depende da pesca artesanal, dos nossos manguezais, e é algo que...
O Governador da Bahia teve com o Comando do Segundo Distrito Naval, e eu acho que é impossível que a gente não consiga, com tanta tecnologia, com tanto satélite, com tanto submarino, com tanto sonar, detectar o que que efetivamente aconteceu.
Mas a esperança é que as suas indicações ao Governo Federal possam animá-los a, repito, ter uma sala de situação e dar uma satisfação àquela população toda e dizer: "Não descobrimos? Não descobrimos. Mas estamos aqui, trabalhando de manhã, de tarde e de noite".
Parabéns a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador.
Eu quero deixar claro que, ontem mesmo, eu, juntamente com o Senador Jean Paul e o Senador Humberto Costa, pedimos uma audiência urgente com o Presidente da República em exercício, o Hamilton Mourão, que nos recebeu, foi extremamente solícito... Nós passamos às mãos dele esse documento, já com a certeza de que, como é uma simples sugestão, uma indicação, e, com respeito a muito do que está aqui nesse documento, ele já disse que se encontra em consonância com aquilo que o Governo Federal vem fazendo e que nós estamos, efetivamente, no mesmo barco, imbuídos com o mesmo propósito. Agora não cabe aqui apontar quem fez ou quem não fez. Nós temos é que mitigar esses danos.
Eu citei que, no Plano Nacional de Turismo, pelo Ministério do Turismo, a previsão é de aumentar o atrativo do turismo internacional, no Brasil, de 6,6 milhões para 12 milhões. E o que atrai o turismo internacional, principalmente no Nordeste, são suas belezas naturais, é a receptividade do povo, que é um povo maravilhoso, caloroso, receptivo, e as praias. E como que isso vai ficar? Porque isso vai impactar no Ministério do Turismo, isso vai impactar na economia, nas futuras gerações. E ele foi extremamente sensível, mas já fiz chegar às mãos dele esse documento.
Eu peço encarecidamente aos colegas que sensibilizem os demais colegas para assinar, porque, quanto mais Senadores assinarem essa simples recomendação, isso tem um outro peso, é um outro valor. Não só eu, simplesmente, o Presidente da Comissão do Meio Ambiente, mas nós estamos preocupados e sugerindo... Estamos preocupados. Tanto que estamos sugerindo um plano de ação, que trabalhe com transparência... Claro que dentro daquilo que pode ser transparente. Nós não estamos entrando na esfera criminal, porque, na esfera criminal, compete à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, mas naquilo que for ali acesso à informação, onde é que está, por que que está... O Plano Nacional de Contingenciamento de Óleo foi acionado? Não foi? Como é que faz? Vamos trabalhar com maior transparência.
É isso.
Eu agradeço imensamente.
Concedo a palavra ao Senador Jean Paul, porque ainda está em discussão a indicação.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Apenas para complementar, Presidente Fabiano, e, claro, cumprimentando a todos da Comissão do Meio Ambiente pela atuação a tempo e proporcional ao incidente que nós estamos vivendo. Informo também que, já no início da semana, oficiei à Marinha, ao Ministério de Minas e Energia, à Petrobras, ao Ministério de Meio Ambiente e ao Ministério de Turismo várias questões, várias indagações acerca desse incidente.
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E quero lembrar que nós estamos ainda à busca de perguntas básicas aqui, como, por exemplo, o que é a substância de que estamos tratando. O que é essa substância? Por que é importante essa resposta? Porque, até para tratá-la e manipulá-la, é necessário saber do que se trata, qual o grau de toxicidade que isso tem, enfim... Então, o que é? Nós não sabemos ainda, há 40 ou quase 50 dias.
Outra coisa: como se comporta essa mancha? Para onde ela está indo? De onde está vindo, e tal, etc., independentemente da responsabilidade de quem a largou lá no mar.
E aí, sim, a terceira pergunta fundamental: de onde e de quem veio isso?
E a quarta: basicamente, como remediar?
Então, quatro perguntas fundamentais, que, claro, se subdividem em uma infinidade de perguntas, de subquestões, e também em relação a duas dimensões diferentes: quanto à técnica e quanto a dinheiro. Todas essas quatro perguntas... Por exemplo: como remediar? Como? Com que dinheiro? Com que recurso? Como vai se dar essa questão da compensação dos esforços que os Estados e até outras entidades fizeram para tomar providências em relação à urgência que o fato requeria e por que, eventualmente, alguns órgãos não foram acionados ou não agiram?
E, por fim, Presidente Fabiano, talvez... Hoje me veio uma pessoa, uma das Consultoras do Senado. Estávamos falando sobre ferrovias e outras coisas, e, entrementes, ela viu que a gente estava tratando desse assunto do Nordeste e mencionou que, ao fazer um projeto de lei, no passado, e conviver com o pessoal da FAB, lembrou-se de que haveria dois ou quatro aviões do tipo R-99 - eu não entendo muito de avião, mas enfim... -, relativos ao Sivam, e que teriam capacidade de - isso teria que ser averiguado -, através de seus radares, fazer a identificação e o monitoramento mais próximo do que a imagem de satélite, que dizem que não pega, porque a mancha fica um pouco submersa, mas esses aviões poderiam talvez ser estudados como uma forma também de contribuição...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O avião é o P-30?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É o chamado R-99, do Sivam. Da FAB.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, só quero complementar, porque estão baseados, na Base Aérea de Salvador, os chamados P-30 - isso ainda na minha época, como Governador.
Os P-30 são aviões - por incrível que pareça, não têm turbinas, mas hélices, exatamente para poder voar mais baixo - que têm capacidade de ir à costa africana e voltar, pela autonomia. E são pensados exatamente para a proteção da costa brasileira...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - De vigilância, não é?
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... de vigilância, com a capacidade, inclusive, de tirar fotografias.
Eu cheguei a telefonar ao Ministério da Defesa e perguntar se estão sendo acionados. Ou seja... Porque nós estamos brigando contra um inimigo que ninguém conhece. Limpa-se a praia de Pernambuco, e cinco dias depois apareceu com muito mais violência.
Então, nós estamos numa briga perdidos. Então, só estou dizendo isso. Acho que é importante...
Nós temos vária estruturas desse tipo. Não estou dizendo que darão resposta, mas que podem...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É.
E, nesse caso, Senador Jacques, trata-se de identificar de onde vem e para onde está indo, para que a gente possa justamente tomar providências de prevenção de chegada, porque, depois que já chegou ao mangue; depois que chega aos parrachos nossos, lá, que estão distanciados da costa, mas que são objeto de proteção e até de atividade turística; depois que chega a uma praia, depois que chega a um enrocamento de uma praia, é muito mais difícil de lidar com isso.
Então, eu acho que uma das principais coisas que se pode fazer hoje é prevenir para que a manche não chegue à costa, e isso não é tão difícil assim. Nós temos aí mencionados vários tipos de equipamentos, desde imagens satelitais até esses sobrevoos que podem ser utilizados.
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Talvez seja o caso até de acrescentar à autoridade que nós estamos oficiando, com quem estamos nos comunicando regularmente, o Ministério da Defesa, para acionar equipamentos desse tipo também, para o monitoramento, a sondagem de para onde está indo e a identificação da mancha.
É isso.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador.
Com a palavra o Senador Marcio Bittar.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discutir.) - Bem, primeiro eu gostaria de saudar o espírito convergente. Então, quero cumprimentar o Presidente e agradecer-lhe, também o Senador Jacques Wagner, também falamos com o Senador Randolfe... Acho que falei com outros colegas também, dos quais não me lembro mais, mas, enfim, quero saudar a delicadeza de vários colegas, todos com quem eu conversei.
De fato, há uma proximidade com o Ministro Ricardo Salles, e a proximidade é porque pensamos sobre muitas coisas de forma bastante parecida - isso não é segredo nem tenho razão de ocultar -, e ele havia solicitado, gentilmente, se a gente não poderia alterar o requerimento de convocação para convite, e todos com quem eu falei foram absolutamente gentis em dizer que não haveria nenhum problema, a partir do Presidente da Comissão.
Então, ele próprio se colocou à disposição para vir dia 13, já está marcado dia 13, para tratarmos desse assunto. Então, eu queria agradecer.
E tenho certeza de que não falei aqui dos nomes de outros tantos Senadores, como o Senador Confúcio, com quem fui Deputado Federal, antes de ele se tornar Governador de Estado... Tentei várias vezes, não consegui; ele tentou a primeira, já conseguiu, foi para a segunda... Mas, enfim, é um prazer ter um colega com esse histórico todo. Mas eu tenho certeza de que, se conversasse com os outros, também concordariam do mesmo jeito, mas cito aqueles com quem eu falei. Então, quero agradecer.
E, segundo, quero saudar a iniciativa e dizer, Senadores e colegas, que há, claramente, questões que envolvem o meio ambiente, esse debate mundial, sobre as quais há imensa divergência. Há quem afirme que o homem é capaz de mudar o clima no Planeta, e há quem afirme que não, que o homem não tem essa capacidade. No entanto, hoje de manhã, num tema tão polêmico como é o da reforma da previdência, aconteceu algo raro, mas que acontece de vez em quando: houve uma convergência, em que todos nós votamos do mesmo jeito no Plenário.
E ainda ontem, na minha fala, eu fiz uma saudação, porque, se a reforma da previdência foi aprovada, ela só foi aprovada porque vários Senadores que são de partidos que não pertencem à base de apoio ao Governo votaram a favor. Senão, não teria sido aprovada. E eu fiz essa ressalva ontem.
Então, do mesmo jeito que nós chegamos a algumas convergências, como hoje de manhã, há convergência em muitos temas relacionados ao meio ambiente. Por exemplo: a ação que claramente é provocada pelo homem... Claramente é provocada pelo homem. Esse óleo é obra de nenhum outro ser; ele é obra do ser humano. Ninguém sabe ainda como foi que isso aconteceu, de chegar às praias do Nordeste, mas ele foi refinado, ele foi trabalhado, ele foi transportado.
As queimadas na Amazônia, a fumaça, a esmagadora maioria é obra do homem, e sobre isso nós temos que nos debruçar, para ver como fazer.
O Senador Jacques Wagner, que já foi Ministro da Casa Civil, fala com muita propriedade: o Brasil deveria ter sim, independentemente de Governo, uma sala, porque isso não vai parar de acontecer, infelizmente. É a barragem de Minas Gerais que arrebenta, há três anos foi uma, há poucos meses foi outra... Então, infelizmente, esse tipo de violência, que afeta a vida de milhares de pessoas, não vai parar de acontecer. Talvez seja o caso de a Comissão até estar ajudando nisso, para que o Governo brasileiro, na Casa Civil, que é quem reúne as ações de conjunto de um país, possa ter, de fato, uma sala de monitoramento permanente, de ação permanente, para que, ao acontecer, tenha maior agilidade.
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Então, quero saudar a iniciativa, que assinei com muito prazer.
Quero dizer que temos convergência sobre uma série de questões ambientais que são obra do homem e que o homem tem que resolver. Olhem esses rios que atravessam nossas cidades e que viraram esgoto a céu aberto. Esse é um problema gravíssimo de meio ambiente e de saúde pública.
Mas, por final, eu queria fazer uma lembrança.
Vejam: eu, que sou apaixonado pelas praias da Bahia, e particularmente pelas do sul da Bahia, que são lugares belíssimos...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Já foi no Rio Grande do Norte?
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Já fui também. Já fui também.
É que eu conheci um lugarzinho ali...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - E eu não vou nem disputar com o Senador Styvenson qual é a praia melhor, porque eu vou entrar em desvantagem absoluta aqui.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - É que ali eu conheci um lugarzinho chamado Ponta do Corumbau e me apaixonei pela região. E dá para você caminhar... Já fui com a família inteira, várias vezes e tal...
Mas, enfim... Vejam, eu queria só lembrar... O Styvenson se elegeu pelo Rio Grande do Norte, mas é acriano.
Vejam, meus queridos amigos e colegas: quando eu falo que ecoturismo na Amazônia nunca - infelizmente -, nunca será uma fonte de renda para o Estado, algo significativo, é porque, vejam, a praia... Peguem como exemplo as praias do Nordeste: são quilômetros e mais quilômetros ininterruptos.
Quando se faz propaganda de que nós, da Amazônia, poderíamos, no ecoturismo, achar a solução econômica que nos falta na atividade econômica... E há fotos que aparecem assim... Lá, no Estado do nosso Presidente, Davi Alcolumbre: aparece lá o campo, aquela pedreira lá, que é muito bonita; aí aparece, no mesmo quadro, o encontro das águas no Amazonas, que também é muito bonito. Aí vem para Rondônia e aparece alguma coisa bonita de Rondônia. Só que quem está olhando se esquece de que são milhares de quilômetros de um para outro. A logística impede.
E disse aqui o nosso Presidente, com toda a lucidez: o que Paris fatura, em um ano de turismo - não sei agora, porque agora está vivendo crise... A economia francesa há dez anos está indo de mal a pior. Mas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Só Paris, não é?
Então, se nós, no Nordeste, temos uma imensa dificuldade, eu queria aproveitar essa situação para lembrar aos colegas brasileiros, Senadores, de outras regiões: temos que ter cuidado com a Amazônia, mas, ao tentarmos achar ou cairmos na ilusão de que, por exemplo, o Acre possa ter, no turismo, uma fonte de renda...
Eu fiz uma brincadeira séria com duas filhas minhas. No começo do ano, eu disse a elas: "Vamos combinar - agora, em janeiro - aonde nós cinco - pai, mãe e três filhos - podemos ir, para conhecer. Qualquer lugar. Escrevam. Façam uma lista de três lugares que vocês querem conhecer ou querem ir, no Brasil afora". E as duas escreveram. Colocaram três lugares. Cada uma escolhe. Depois vai chegar a mãe, vai chegar o irmão, e a gente tenta ver... Vamos selecionar os três lugares. Pega daqui para o ano, ver onde é que há um feriado, vão ser mais baratos passagem e avião, etc. E fizeram isso. Eu, de caso pensado.
Depois eu dei uma volta e disse que estava num grupo do WhatsApp no Acre e que havia uma discussão sobre dois temas: um que achava que a economia que falta ao Acre nós teríamos que tirar da natureza, do solo ou do subsolo: petróleo, gás, minério, ou plantar... Mas havia um outro grupo, que entendia que aquilo que faltava na economia do Acre nós teríamos que tirar do ecoturismo. O que que a minha filha mais nova disse? Quase que eu não tenho tempo de terminar a frase: "Não, pai, é muito melhor tirar do ecoturismo". Aí eu peguei o papel em que ela escreveu os três lugares que escolheu para visitar, e não havia a Amazônia. Quer dizer: quem vai fazer turismo na Amazônia? Um lugar em que você sobe um rio e, quando você sobe um barranco e entra 10m, você olha para trás e não vê mais nada! Nada! Porque a floresta tampa.
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Então, quero aqui, com toda a paciência dos colegas, aproveitar para dizer que, se nós, no Nordeste, temos o turismo como algo importante e que o que está acontecendo lá é um desastre - e está chegando a época do final do ano -, eu queria aproveitar para dizer que, infelizmente, essa não é uma opção que significaria algo para o PIB dos Estados pensar em turismo na Amazônia brasileira.
Mas, no mais, Presidente, quero de novo saudar, agradecer a compreensão, a amizade, o espírito democrático... No dia 13 nós estaremos aqui na audiência. Quero cumprimentar pela iniciativa e dizer que isso nos une, soluções, coisas como...
(Interrupção do som.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... que são feitas pelo próprio homem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Marcio Bittar.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação a minuta apresentada.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Indicação à Presidência da República, nos termos do art. 226 do Regimento Interno.
A matéria vai ao Plenário para a leitura, publicação no Diário do Senado Federal e encaminhamento à Presidência da República.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Presidente, enquanto V. Exa. se prepara, é só para registrar meu agradecimento ao Senador Confúcio Moura, que foi o Relator das emendas desta Comissão, pelo acolhimento da emenda que apresentei sobre resíduos sólidos.
Evidentemente, eu falei ao coração, porque, como o Senador Confúcio é médico, ele sabe que, muitas vezes, a gente cuida da doença mas não cuida das causas e que os lixões espalhados por vários Municípios brasileiros, que não têm estrutura para bancar... Por isso que lá, na Bahia, nós estamos defendendo o consórcio para aterro sanitário, para recolhimento de resíduo sólido, porque uma prefeitura pequena não tem orçamento para isso, e a ideia daquela emenda é exatamente poder, em nível de Governo Federal, de estrutura de orçamento federal, aportar o equipamento, para, pelo menos, a montagem do aterro, e, a partir daí, a operação ser compartilhada entre os vários Municípios.
Mas, de qualquer forma, eu queria lhe agradecer a sensibilidade, em nome do povo não só baiano, porque eu acho que essa solução, hoje, é para uma das questões ambientais mais graves que nós temos, nacionalmente falando.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Jacques Wagner.
Bom, o item 15 da pauta é um requerimento de convocação do Ministro Ricardo Salles, de autoria do Senador Jacques Wagner e outros Senadores; o item 17, do Senador Randolfe Rodrigues, é também para a convocação do mesmo Ministro do Meio Ambiente.
Foi apresentado um requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, substituindo a convocação por convite. Então, submeto-o ao Plenário. Vamos votá-lo.
Eu estou subscrevendo esse convite do Senador Randolfe, e, aí, nós julgaremos prejudicados os outros dois e aprovaremos o convite, visto que o Ministro já se manifestou favorável a comparecer aqui no dia 13. Está bom?
EXTRAPAUTA
ITEM 19
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 76, DE 2019
- Não terminativo -
Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Salles, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente para acabar com a contaminação de óleo no litoral do nordeste, em 13/11/2019, conforme tratativa firmada.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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Em votação o requerimento apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Nos termos do art. 334, II, ficam prejudicados os Requerimentos 72, 74, de 2019, da CMA.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, todos são subscritores desse aí também, não é?
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado. (Pausa.)
Passamos para o item 16, Requerimento 73, da CMA, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Este requerimento eu também vou subscrever.
ITEM 16
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 73, DE 2019
- Não terminativo -
Requer que seja convidado o Senhor Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental - ISA, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar  da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 - CMA e  REQ 132/2019 - CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso  IV  do  §  1º  do  art.  225  da  Constituição  Federal  e  dispõe  sobre  a  avaliação ambiental estratégica.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Em votação o requerimento apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Passamos para o item 18. Município não terminativo. Requerimento 75, de 2019, da CMA, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que também vou subscrever ante a ausência do nobre Senador.
ITEM 18
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 75, DE 2019
- Não terminativo -
Requer que seja convidado o Senhor André Lima, Diretor Executivo do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 - CMA e  REQ 132/2019 - CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. 
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Em votação o requerimento apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, eu gostaria de subscrever também os dois requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Comunico que, por solicitação do Senador Sérgio Petecão, Relator do PLS 168, de 2018, na CCJ, e autor de um dos requerimentos para a audiência pública conjunta que faríamos amanhã, às 10h, e também em função da urgência da situação nas praias do Nordeste, para onde farei diligência amanhã com o Presidente Davi Alcolumbre, a audiência para a instrução da matéria será realizada em uma nova data, ainda a definir.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião e agradeço o comparecimento de todos.
(Iniciada às 14 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 17 minutos.)