22/10/2019 - 57ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 57ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado.
A pauta.
A presente reunião destina-se à deliberação das emendas ao Projeto de Lei nº 21, de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020-2023; e ao Projeto de Lei nº 22, de 2019, que estima receita e fixa despesa da União para o exercício financeiro de 2020 perante esta Comissão.
Relator: Senador Esperidião Amin.
Observações: em 4 de outubro de 2019, a Secretaria desta Comissão divulgou comunicado sobre o prazo de apresentação das emendas neste colegiado. Rememoramos que a abertura do prazo para recebimento das emendas aconteceu no dia 7 de outubro de 2019, e o encerramento ocorreu no dia 17 de outubro de 2019, às 18h.
Foram apresentadas 79 emendas ao PLOA 2020 e 30 emendas ao Plano Plurianual 2020-2023, pelas Sras. e Srs. Senadores membros desta Comissão. Agradecemos a profícua contribuição dos membros pelo empenho na elaboração de relevantes propostas de emendas ao PLOA 2020 e ao Plano Plurianual 2020-2023. Concedo a palavra ao Senador Marcos do Val, Relator ad hoc, para proferir o relatório referente às sugestões de emendas ao Plano Plurianual 2020-2023, relatório este do Senador Esperidião Amin.
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O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Como Relator.) - Bom dia a todos! Quero agradecer a oportunidade. Relatarei o parecer do Relator, que é o Senador Esperidião Amin, sobre as emendas a serem apresentadas por esta comissão ao projeto de lei do Plano Plurianual 2020-2023, Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 21/2019.
Eu já vou direto ao voto.
Diante do exposto, votamos pela apresentação ao PLPPA 2020-2023 por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das seguintes emendas à despesa, conforme o anexo quadro de detalhamento:
1) Programa 6012 - Defesa Nacional
Investimento: Projeto FX-2 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins (propostas de emenda nºs 2, 3, 5, 11, 13, 17, 18, 23 e 29, dos Senadores Arolde de Oliveira, Carlos Viana, Chico Rodrigues, Fernando Bezerra Coelho, Flávio Bolsonaro, Marcos Rogério, Nelsinho Trad, Simone Tebet e Soraya Thronicke).
2) Programa 6012 - Defesa Nacional
Investimento: implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional (proposta de emenda nºs 22 e 27, dos Senadores Kátia Abreu e Esperidião Amin)
3) Programa 6012 - Defesa Nacional
Investimento: desenvolvimento e aquisição de foguetes de treinamento básico e intermediário - Fogtrein (propostas de emenda nºs 1, 4, 6, 12, 14, 19, 24 e 30, dos Senadores Arolde de Oliveira, Carlos Viana, Chico Rodrigues, Fernando Bezerra Coelho, Flávio Bolsonaro, Marcos Rogério, Nelsinho Trad, Simone Tebet, Kátia Abreu e Nelsinho Trad, de novo).
Lembramos que as emendas da comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões tomadas. Fica a Secretaria da Comissão autorizada a adotar as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Sala da Comissão, 22 de outubro de 2019, Relator Esperidião Amin.
O outro parecer sobre as emendas a serem apresentadas por esta Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 22/2019, como Relator Esperidião Amin.
Direto ao voto.
Voto. Tendo em vista o exposto, votamos pela apresentação, por parte da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de emendas ao PLOA 2020, nas seguintes ações detalhadas com as específicas propostas de emendas:
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1) Unidade Orçamentária Ministério das Relações Exteriores (35.101), Ação 2000 - Administração da Unidade, R$20 milhões. Emenda de acréscimo à despesa no sequencial 001583.
(Proposta de Emenda nº 33 do Senador Nelsinho Trad.)
2) Unidade Orçamentária Comando do Exército (52.121), Ação 3138 - Implantação do Sistema de Aviação do Exército, R$121 milhões. Emenda de acréscimo à despesa no sequencial 002341.
(Propostas de Emenda nºs 4, 8, 27, 32 ,37, 41, 60, 64, 69 e 71, dos Senadores Chico Rodrigues, Flávio Bolsonaro, Humberto Costa, Kátia Abreu, Major Olímpio, Marcio Bittar, Marcos do Val, Nelsinho Trad, e Simone Tebet.)
3) Unidade Orçamentária Comando da Marinha (52.131), Ação 156O - Obtenção de Meios da Marinha, R$200 milhões. Emenda de acréscimo à despesa no sequencial 002371.
(Propostas de Emenda nºs 1, 3, 7, 39, 42, 50, 54, 56, 67 e 73, dos Senadores Acir Gurgacz, Arolde de Oliveira, Chico Rodrigues, Flávio Bolsonaro, Humberto Costa, Marcio Bittar, Nelsinho Trad, Simone Tebet, Soraya Thronicke e Zequinha Marinho.)
4) Unidade Orçamentária Comando da Aeronáutica (52.111), Ação 14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2, R$1,1 bilhão. Emenda de acréscimo à despesa no sequencial 002301.
(Propostas de Emenda nºs 2, 5, 6, 26, 29, 34, 35, 38, 40, 46, 53, 55, 59, 68, 72 e 79, dos Senadores Acir Gurgacz, Arolde de Oliveira, Carlos Viana, Chico Rodrigues, Flávio Bolsonaro, Humberto Costa, Major Olímpio, Marcio Bittar, Marcos do Val, Nelsinho Trad, Randolfe Rodrigues, Simone Tebet, Soraya Thronicke, Veneziano Vital do Rêgo e Zequinha Marinho.)
Lembramos que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões tomadas, e devem receber o RP 8. Fica a Secretaria da Comissão autorizada a adotar as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Sala da Comissão, 22 de outubro de 2019.
Assinado pelo Relator Esperidião Amin.
Finalizo, assim, as duas relatorias.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Marcos do Val.
Concedo para o Senador que quiser a palavra para discussão do relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, coloco em votação a leitura dos dois relatórios.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
As emendas aprovadas por esta Comissão serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Em atendimento às normas regimentais, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior, bem como a da presente reunião, para que seja encaminhada à Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com as emendas aprovadas.
Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Antes de encerrarmos os trabalhos de hoje, convoco os Srs. Senadores membros desta Comissão para a nossa próxima reunião, na quinta-feira, dia 24 de outubro, às 10h, quando teremos três sabatinas e matérias corriqueiras da Ordem do Dia.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a participação de todos.
(Iniciada às 11 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 57 minutos.)