Notas Taquigráficas
23/10/2019 - 6ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente reunião. Havendo número regimental, declaro, repetindo, aberta a 6ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 11, de 2019, para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, a utilização de perfis falsos para influenciar nos resultados das eleições de 2018, a prática de cyberbulling sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos, e o aliciamento e a orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio. A presente reunião destina-se à apreciação dos Requerimentos nºs 71, 98 a 106... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... 108, 153 a 212, 214 a 236, 239 e 240. Antes, porém, eu queria comunicar aos Srs. Senadores e Senadoras e aos Srs. Deputados e Deputadas que irei usar a mesma regra utilizada nas sessões anteriores, ou seja, requerimentos aos quais não for dada entrada com dois dias úteis não serão apreciados no dia de hoje. Os requerimentos que serão apreciados são os requerimentos que estão pautados dentro do prazo regimental, em 48 horas dentro do prazo regimental. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rui Falcão. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que nós estamos sem Vice-Presidente nesta Comissão. E não é de bom grado que, na sua ausência eventual, eu, pelo critério de idade, presida as sessões. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para mim, foi um prazer V. Exa. ter assumido por duas vezes a Presidência. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Mas eu acho que, para um melhor equilíbrio, não seria conveniente que eu fosse o Presidente da Comissão. Então, eu gostaria de propor aos nobres colegas e às nobres colegas o nome do Deputado Ricardo Barros para ser o Vice-Presidente desta CPMI. Se não houver nenhuma contradita... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A sua questão de ordem... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - ... a gente poderá aclamá-lo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... será acatada. Se algum outro nome quiser disputar com o Deputado Ricardo, que se candidate, ou, então, podemos votar por aclamação. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Eu acho que por aclamação vai ser aprovado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Por aclamação? (Palmas.) Então, fica eleito o Deputado Ricardo Barros como Vice-Presidente. Será um prazer estar ao seu lado. O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - Agradeço a confiança. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - E, ao mesmo tempo, já convido V. Exa. para fazer parte da nossa Mesa. O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - Obrigado, Presidente. Eu vou em seguida. Obrigado. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem ainda, Presidente, quero dizer que temos três requerimentos para votação, daqueles que foram listados pelo senhor. Há três blocos separados de requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Solicito à Secretaria da Mesa que me apresente os requerimentos protocolados. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Fora do microfone.) - Parabéns ao Vice-Presidente! O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Fora do microfone.) - Vamos trabalhar juntos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu queria até fazer a menção de que a Deputada Lídice da Mata é baiana, eu sou baiano e o Deputado Ricardo Barros também tem laços com a Bahia, ou seja, a Bahia está aqui... O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Fora do microfone.) - Tenho duas netas baianas. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Tem duas netas baianas. Assim, há uma baianidade total nesta CPMI! Por favor, a Mesa poderia me passar os requerimentos, para que a gente pudesse... (Pausa.) |
| R | A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, nós aportamos à Mesa um requerimento para votação em globo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já vi aqui, Deputada. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Há três blocos que foram sugeridos pelo Deputado, mas nós gostaríamos que fosse votação em globo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Há quatro requerimentos. Há um requerimento assinado pela Deputada Caroline de Toni. Eu fiquei feliz até com o retorno dela a esta Comissão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com o seu também, Deputado. Eu fiquei preocupado de que V. Exas. não fossem mais participar, porque eu gosto de ver a jovialidade aqui, cada dia mais, aflorando e mostrando as suas competências. Então, há um requerimento da Deputada Caroline de Toni solicitando que todos os requerimentos sejam votados em bloco, e há três requerimentos subscritos pelo Deputado Rui Falcão para separar. Então, é melhor fazer o seguinte: caso não haja acordo, nós vamos votar da seguinte maneira, vota quem é contra em bloco e quem não é contra em bloco. Se for a favor, se a votação em bloco ganhar, os três ficam prejudicados. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente! Veja: por que nós separamos? (Fora do microfone.) Por que separamos em três blocos? Porque há uma série de requerimentos subscritos pela Deputada Caroline de Toni que nós gostaríamos de aprovar, e há também outros de convocação que, se transformados em convite, nós também gostaríamos de aprovar. Se a gente adotar o critério de votar tudo em bloco, corremos o seguinte risco: ou de rejeitar tudo em bloco, ou de ir separando. Eu preferiria que a gente pudesse... Existem requerimentos meritórios da Deputada Caroline de Toni que abarcam a questão do cyberbullying, a questão das crianças. Há uma convocação de sete blogueiros que a gente queria transformar em convite. Então, eu prefiro que a gente faça a votação dos três blocos, e não a votação de um único bloco. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem.) - Eu não sei se seria possível, mas, tendo em vista a fala do Deputado Rui, a gente poderia suspender a reunião por dez minutos para a gente conversar com o Deputado Rui. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu já ia até propor isso. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Seriam cinco ou dez minutos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Fica difícil fazer a negociação sem ter o papel na mão. Então, fica suspensa a reunião por dez minutos, para que o Líder do bloco A e o Líder do bloco B - não vou chamar bloco de Governo ou de oposição porque eu não conheço ninguém aqui, quem é Governo e quem é oposição; como aqui eu sou magistrado, então é bloco A e bloco B - cheguem a uma negociação. (Suspensa às 12 horas e 47 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 59 minutos.) |
| R | A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, nem vou pedir a palavra pela ordem já que está suspensa a reunião. Eu vou só aproveitar... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA. Fora do microfone.) - A sessão está suspensa! A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Eu gostaria apenas de fazer um registro importante: a gente acabou de saber que, cerca de uma hora atrás, 17 militantes do Greenpeace foram detidos pela Polícia e estão sendo fichados na 5ª DP. Então, acho que isso é muito grave. Eles estavam fazendo um protesto sobre a questão do óleo no Nordeste, do piche no Nordeste, o que é escandaloso neste País. Esse vai ser mais um problema internacional contra o Brasil, já que o Brasil está em baixa no mundo. As pessoas estão rindo dos brasileiros, quando eles saem do Brasil, em função do que está acontecendo aqui no nosso País. Então, infelizmente, eu gostaria de denunciar, pois acho isso muito grave, com repercussões muito ruins, porque o Greenpeace é uma organização internacional. É triste saber que quem está lutando contra o óleo no Nordeste, que atingiu as nossas praias, principalmente dos nordestinos... Tentaram imputar, em um primeiro momento, até que o óleo estava vindo da Venezuela. É mais uma fake news que foi disseminada. Está provado que isso nada tem a ver com a Venezuela. Até agora, não se sabe de nada. Todavia, quando não se quer aprovar nada, quando não se quer apurar nada nesse Governo, coloca-se a culpa na conta do cão. Então, eu gostaria apenas de aproveitar este momento para fazer esse registro, porque isso é muito grave. Militantes em favor do meio ambiente estão sendo fichados porque estavam protestando contra o óleo que foi derramado de forma criminosa no Nordeste. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Sr. Presidente, só quero registrar aqui o apoio à Polícia, que está colocando ordem na casa. São pessoas que não estavam protestando, que estavam emporcalhando a rua. Certamente, elas não fazem isso na casa delas. E, mesmo sem saber a origem, ou qualquer coisa que seja... Se bem que, quanto à origem, existe o DNA do petróleo, e, salvo engano, a Petrobras já detectou que vem, sim, da Venezuela. Mas, independentemente disso, há pessoas que não ajudam e só vêm aqui querer atrapalhar. E fazem da pauta ambiental uma política para tentar atingir o Governo Bolsonaro. O Governo Bolsonaro não deu causa a isso. O pessoal do Greenpeace teve a cara de pau de vir a público para dizer que existe tecnologia para você retirar as manchas de óleo que estão aparecendo, quando, nas imagens, a gente está vendo que os nordestinos é que estão, em boa parte, fazendo a limpeza daquele local, tratando muito bem das suas praias. Eu acho que a gente tem que ter esforços e energia para solucionar o problema, e não fazer disso uma mera disputa política. Então, o povo ordeiro de Brasília que está indo e voltando do trabalho agradece à Polícia Militar por ter acabado com essa baderna. E, agora, eu quero ver se essas pessoas que estão na Polícia vão lá limpar. É óbvio que elas não vão limpar as ruas, não é? Elas vão dar para outros limparem. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Baderna é o óleo no Nordeste, Deputado! O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Sr. Presidente... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Baderna é o óleo no Nordeste! O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Presidente, faço um aparte. O Deputado Eduardo colocou que os nordestinos estão fazendo o trabalho. Eles o estão fazendo, mas é muito irresponsável um Governo omisso diante do absurdo que tem acontecido nas praias do Nordeste. Eu estive lá presencialmente, eu acompanhei. Havia dois agentes do Ibama. Recentemente, o Governo decretou que R$8,5 mil por mês serão liberados para cada Estado. O que está acontecendo no Nordeste é um absurdo! E a omissão do Governo tem nos deixado cada vez mais chocados, porque não existe nenhuma ação efetiva por parte do Governo Federal. Eles anunciam que há fuzileiros navais atuando nas praias, mas eles botaram ali garotos de 17 anos, de 18 anos. Nem aspirantes são aqueles garotos que estavam fazendo um trabalho sem API, sem luva, sem material, sem bota. Ninguém sabe os danos que aquele material pode causar à saúde daquelas pessoas que estavam ali. Ninguém sabe o grau de toxicidade daquele material que está despejado nas praias do Nordeste. |
| R | É muito importante que fique claro que falta ação do Governo Federal, é importante que fique claro também que os manifestantes que foram presos não estavam fazendo baderna. Eu estava lá agora também. Eles colocaram uma lona no chão para poder despejar o óleo, eles tiveram cuidado. O que está acontecendo é um autoritarismo exacerbado e uma falta de atenção com o povo do Nordeste. Muito obrigado. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Eu gostaria, Sr. Presidente, de aproveitar para fazer uma pergunta ao Deputado Eduardo Bolsonaro, o 03. É o seu pai que fala assim. (Risos.) Eduardo, eu gostaria só de perguntar quando a Petrobras afirmou que o petróleo é da Venezuela! Mais uma vez, agora, repete-se mil vezes uma coisa que não é real, até se tornar verdadeiro o que não é verdade. Isso aí me remete a Goebbels, como falei ontem, que era o Ministro de Comunicação do Hitler. Fale mil vezes uma mentira, que ela vai se tornar verdade. Eu quero que a Petrobras afirme que esse petróleo é da Venezuela, como o Deputado começa novamente a dizer, quando já foi detectado que não tem nada a ver com a Venezuela. Mais uma vez, nós estamos diante de verdades que não são factíveis e que ficam sendo insistidas sistematicamente para culpabilizar a Venezuela. E o mais interessante é que só o Nordeste foi "premiado", digamos assim, com o óleo vindo dos barris da Shell. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, independentemente da origem do óleo, o problema é a ausência do Governo nessa questão. Esse é o problema central a esta altura. São 60 dias de uma tragédia que é só sintomática do desmanche que esse Governo fez na área ambiental. Primeiro, tocou fogo na Amazônia toda. Aliás, ampliou o índice de desmatamento na Amazônia e teve, como decorrência, os incêndios em larga escala na Amazônia. E agora o petróleo toma conta das praias nordestinas. O povo nordestino está colocando a mão na massa, porque não há ação de Governo. O Ibama liberou R$8,5 mil por Estado. Aliás, não existe Ibama, não existe ICMBio porque a governança ambiental deste País foi destruída de janeiro para cá por parte desse senhor que pode ser qualquer coisa menos Ministro do Meio Ambiente, mas que, em tese, responde por essa pasta. A política do Governo levou a isso. E, veja, a única argumentação... Tanto nós da oposição quanto o povo brasileiro, o povo nordestino não queremos saber se o óleo é venezuelano, se o óleo é iraquiano, se o óleo é russo, se é americano, mas queremos a resolução de problemas. O Governo brasileiro se diz tão amigo de Donald Trump, do Governo dos Estados Unidos! Peça o apoio deles! Há lá a Shell, há um conjunto de petroleiras lá. Peça o apoio deles, para eles virem ajudar com tecnologia aqui. Peça o apoio de multinacionais do petróleo, peça o apoio da ONU, mas, enfim, tem que tomar medidas! Fica travando com um debate ideológico, não trabalha, e é o povo nordestino que está arregaçando as mangas para resolver o problema. É isso o que está acontecendo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Jandira. |
| R | A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, primeiro, já que o debate se iniciou em relação à questão ambiental, primeiro, eu quero expressar aqui a minha solidariedade aos ativistas do Greenpeace nesse evento de hoje. Eles foram ali com todo o cuidado, com a limpeza urbana inclusive, fazer um protesto extremamente criativo e simbólico do que ocorre hoje com o povo nordestino, com os pescadores do Nordeste, com um impacto, inclusive, sobre uma cadeia produtiva importante para o Nordeste, que é a do turismo, sobre as praias, sobre a fauna, sobre a flora. Tudo isso impacta muito negativamente a vida daquela região numerosa, que tem uma desigualdade social importante, que sofre um impacto grande quando há uma paralisia, inclusive, de economias, como, por exemplo, a atividade pesqueira daquela região. Em segundo lugar, quero dizer que há, sim, por todas as informações que acumulamos durante tantos anos, participando não apenas do Congresso Nacional, mas da vida política deste País, dados que sobram neste País, dados científicos das instituições científicas, universitárias e acadêmicas, dos institutos de meio ambiente. Há, sim, uma total capacidade técnica e tecnológica de identificação por satélite e de ação com plano de contingência, de ações que já poderiam ser exercitadas se o Governo, de fato, fosse apto, competente, comprometido e corajoso no sentido de assumir o seu papel. O Governo não é só omisso; o Governo é incompetente, é inepto, é inapto! Esse Ministro não podia mais ser Ministro do Meio Ambiente deste País! Aliás, já há muitas denúncias em relação a ele em São Paulo que se repetem neste momento. Toda a política de construção da política ambiental e de fiscalização foi completamente impossibilitada de ser exercida porque os órgãos foram desmontados. Até as infrações diminuíram porque toda a fiscalização foi desmontada. O que há hoje são muitos voluntários, são prefeituras e governos tentando salvar, mas não há recursos humanos e financeiros suficientes para que isso aconteça. Então, é um crime o que ocorre hoje no Brasil de omissão e de incompetência, e nós precisamos é cobrar isso jurídica e politicamente desse Governo e fazer com que de fato as coisas ocorram. É até bom avisar aos Parlamentares presentes que, às 17h, será dada entrada à CPI de apuração, de investigação sobre o vazamento de óleo no Nordeste brasileiro, até para investigar também as ações do próprio Governo. Às 17h, estão todos convidados, porque será protocolada a CPI, assinada por mais de metade da Câmara de Deputados, ou seja, não é uma questão só da oposição, mas uma questão deste País. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Sr. Presidente, só quero que conste aqui matéria da revista Exame: "Óleo achado em praias têm origem na Venezuela, diz laudo de universidade". É por isso que está o óleo no Nordeste, e não no Sul do Brasil. Mas o mais estranho é a característica peculiar desse óleo - para finalizar, Sr. Presidente: é que não é de fácil contenção; não é aquele óleo que fica à flor da água, que você cerca com boias e que depois é retirado. Ele fica debaixo da água e só vem à superfície quando toca as praias. Então, é difícil, sim, você retirá-lo, e exige um esforço, que tem sido feito pelo Governo, Marinha, Defesa Civil, Municípios, Estados, todos tentando ajudar. Apenas a oposição, aqui, tenta jogar isso aí na conta do Governo. É um acidente ao qual o Governo não deu causa. É só isso que quero deixar registrado. |
| R | O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Reabro aqui a reunião, apesar de ela não ter sido nem fechada. Já que não houve acordo, pela informação do nosso Vice-Presidente, que participou, então vamos a voto. Vamos democraticamente a voto. Então, aqueles que concordam com a votação em bloco de todos os requerimentos em pauta permaneçam como se encontram. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente... O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Presidente, para orientação... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - ... quero encaminhar a votação. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Existe um requerimento... O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - ... nós queremos orientar. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... solicitando a votação em bloco de todos os requerimentos que estão em pauta, e existem mais dois outros requerimentos para separar. Eu vou pelo mais amplo porque, se esse passar, os outros ficam prejudicados. Isso é lógico. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Espere aí, Presidente! Só quero entender: o senhor colocou em bloco todos os requerimentos? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Todos os requerimentos que estão em pauta, ou seja, a que foi dada entrada dois dias atrás. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Posso encaminhar, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Os requerimentos a que foi dada entrada nessas 48 horas para a frente, como já foi combinado aqui desde o início, não entrarão nesta reunião, mas entrarão na reunião seguinte. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O problema, Presidente, é que pode haver requerimentos dentro desse bloco global que eu quero aprovar e outros que eu quero rejeitar. Como é que eu faço essa votação? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, Excelência... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por isso, é preciso dividir em partes, porque, se eu votar tudo a favor ou tudo contra... Há requerimentos que eu quero aprovar e requerimentos que eu quero rejeitar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Foi o procedimento adotado na outra reunião. Acredito que é um procedimento justo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O procedimento, Deputada, foi o de que nós os colocaríamos em bloco. Quanto à questão agora de depois querer excluir alguém desse requerimento, cabe a cada um de vocês, regimentalmente, ver de que maneira proceder. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Tentando contribuir com a Mesa, se V. Exa. me permite... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Obviamente, o conjunto dos colegas tem direito a aprovar alguns requerimentos e a divergir de outros. Então, eu sugiro, como encaminhamento por parte da Mesa, que os colegas que tenham divergência em algum dos requerimentos peçam destaque. Pedindo destaque, obviamente, esses serão votados em separado. Os demais, a que não for pedido destaque, obviamente, vão no bloco de aprovação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Exatamente! Senador, eu faria o seguinte: que cada um que achar que quer votar separado use o Regimento! V. Exa. foi pertinente na questão de ordem. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Filipe. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Nós, nas reuniões passadas, adotamos o procedimento de votarmos tudo em bloco. V. Exa. já se manifestou inúmeras vezes aqui, na Comissão, e até em particular, nas nossas conversas, de que o mesmo procedimento adotado seria o procedimento... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Estamos adotando o mesmo procedimento, Senador. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Não, perfeito! Não é uma crítica a V. Exa., não! Eu só quero deixar público que, nas reuniões passadas, houve votações em bloco. Então, o nosso pedido, a nossa solicitação é a de que a mesma regra seja usada, que seja votado em bloco. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O Plenário sempre será soberano aqui, na condução dos trabalhos. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, caso... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidente... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, caso o pessoal queira destacar, nós queremos destacar todos os requerimentos, e aí vamos votar um a um. Ou isso é feito em bloco, ou a gente quer já consignar que quer destacar todos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu sempre digo: cada dia tem sua agonia. Vamos fazer o seguinte: inclusive, vou solicitar que essa votação seja nominal. Por que nominal? Porque há muitos titulares e há suplentes também. Então, na hora H, levanta o braço. A gente aferir quem é suplente e titular vai dar trabalho. Então, nominalmente, fica mais fácil apurarmos o resultado... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... dessa votação. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Quero deixar claro que esse requerimento é para votar em bloco ou não votar em bloco. Nós não estamos entrando no mérito dos requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Exatamente, não estamos no mérito ainda. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É o método ainda que está sendo votado... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ainda é o método que nós estamos aqui para votar. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... para ver se é um bloco ou se são dois blocos. É isso? Quero só entender. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Agora vamos colocar em votação a votação em bloco. Se a votação em bloco não for vencedora, então os outros três requerimentos começam a ter validade porque foram separados. Mas, se a votação em bloco passar, as outras ficam prejudicadas. |
| R | A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, antes da votação, permita-me só fazer um esclarecimento. É bom para todo mundo. Muita gente está chegando hoje aqui na CPMI porque houve mudança de pessoas. É importante só deixar claro o que está proposto na Mesa. Nós já aprovamos uma série de requerimentos... O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Fora do microfone.) - Em bloco. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - ... em bloco, porque a maioria decidiu que era em bloco, Filipe, e o Presidente pode encaminhar em bloco. Agora, pode ser que decida que não deverá ser em bloco. Isso aí é uma questão que a cada momento... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Irei dar encaminhamento da mesma maneira como me portei nas reuniões anteriores. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Isso, é claro! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não existem dois pesos e duas medidas aqui. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - É claro, exatamente, o Plenário é soberano e encaminha. Mas o que eu queria dizer é o seguinte: existem requerimentos com que nós, digamos, concordamos - inclusive, quem os apresentou foi, como o senhor chamou, o bloco B -, existem requerimentos de que discordamos, e existem alguns requerimentos que queremos só transformar em convite. Não houve acordo algum. É bom deixar claro que nós estamos querendo esses três que estão aí e que o Deputado Rui Falcão assinou, exatamente pontuando aqueles que são consenso de todos nós, aqueles que não são consenso - e aí poderíamos votá-los em separado - e aqueles que são para transformar a convocatória em convite. Quero só esclarecer que, depois que votarmos em bloco ou não, em globo ou não, nós vamos apreciar esses outros três, como o nosso Presidente colocou agora, que tratam exatamente... Eles separam os requerimentos em três outros blocos. É só para esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já é outro tema, outro assunto. É outro assunto. Então... O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria só que V. Exa. permitisse o encaminhamento antes da votação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Na hora do mérito? O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Como? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Na hora do mérito ou agora V. Exa. quer encaminhar? O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Não, agora. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, V. Exa. está com a palavra. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Nós vamos já iniciar a votação. É isso? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos iniciar a votação para ver se será em bloco ou não. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Para encaminhar.) - Certo, certo! Eu queria aqui encaminhar, em nome da nossa Bancada, para que nós votássemos contra essa ideia de fazer a votação em bloco. Nós já tivemos oportunidade de analisar todos os requerimentos que foram apresentados, e há, sem dúvida - admitimos até que do outro lado possam fazer esses questionamentos também -, uma série de convocatórias, de convites, enfim, que são feitos a pessoas que, em nenhum momento, nada têm a ver com o tema fake news. O requerimento é absolutamente claro no sentido de que tem que se tratar de fake news no que diz respeito a questões eleitorais que digam respeito a 2018. Portanto, nós temos que ter aqui o cuidado de não desviar o foco da CPMI. E há inúmeros requerimentos - e nós tentamos negociar ali - que nada têm a ver com o tema desta CPMI. O que tem a ver trazer aqui a Presidenta Dilma ou o Presidente Lula ou quem quer que seja? De que é que eles estão sendo acusados em termos dessa questão de fake news? Então, por essa razão, nós cremos que tem que ser feito um entendimento: aquilo que for consensual, nós aprovamos em bloco; o que não for consensual, nós vamos então destacar e fazer a votação. Esse é o nosso entendimento, é o que nós entendemos. Portanto, eu quero entender que quem vota contra esse requerimento vota "não". É isso? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Quem vota favoravelmente a que os requerimentos sejam votados em bloco vota "sim". O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - E quem é contrário vota "não". A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Fora do microfone.) - São três blocos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não. Nós estamos votando aqui o requerimento central, o requerimento da Deputada Caroline de Toni. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Nós votamos "não". A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - "Não". O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Exatamente. O bloco B vai votar "não", o bloco A vota "sim", no caso. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Vai ser nominal, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O painel está aberto. (Procede-se à votação.) A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - É nominal, não é? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É nominal. (Pausa.) |
| R | O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Para orientar a bancada.) - O PSL orienta "sim", Sr. Presidente, porque nós defendemos uma ampla investigação sobre a divulgação de notícias falsas, fake news. Nós não temos receio nem medo de investigar absolutamente nada. Pelo contrário, nós queremos investigar tudo, para que este Parlamento de fato cumpra o seu papel e possa contribuir com a sociedade brasileira no combate a notícias falsas, à divulgação de notícias falsas e mentirosas. Por isso, nós defendemos a votação em bloco, aprovando todos os requerimentos constantes da pauta. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - O PSD, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para orientar a bancada.) - O PSD orienta "sim". Eu fico aqui abismado de ver Deputados e Senadores da esquerda não quererem que se aprovem em bloco esses requerimentos, como se tivessem receio de que no meio estivessem os requerimentos que exatamente viessem a esclarecer a questão de verdadeiras fake news que foram usadas na eleição de 2018. É impressionante! Eu estive ainda há pouco na reunião para tentar que fosse feito em forma de consenso, e parece que a reunião era de caráter leonino; só queriam que tirassem os nossos requerimentos. Quanto aos deles, não queriam que saísse nenhum. Então, não sei por que o receio de que sejam votados em bloco. É impressionante como a esquerda sempre quer levar vantagem em tudo e não quer que venham as verdades às claras! Só sabe dizer das questões de fake news quando se fala do próprio Presidente Bolsonaro, que, naquela ocasião, era o mais atacado por fake news: era homofóbico, tinha raiva de mulher e uma série de outras coisas. E agora estão com receio de aprovar o requerimento em bloco? Vamos votar em bloco! Vamos trazer para cá todos que têm que dar explicação na questão de fake news! Obrigado, Sr. Presidente. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para contraditar.) - Sr. Presidente, eu gostaria só, para contraditar, de dizer o seguinte: até agora, esta CPMI tem tido muito cuidado. Se for para trazer quem hoje está diretamente envolvido... E não somos nós que estamos dizendo isso, é o que está público! Nós não estamos convocando o Sr. Carlos Bolsonaro, por exemplo, porque nós entendemos que ela não deve ter esse viés político. Mas quando há aí requerimentos... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Inclusive, Deputada, só para interromper V. Exa., esse requerimento não está em pauta. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Não está em pauta. Eu estou colocando de forma muito clara que não há sequer um requerimento que atinja ou tente atingir ou constranger na política o Governo, nenhum! Mas aí está listado o da Dilma, e não sei o que ela tem a ver com 2018! É objeto da CPMI, inclusive, a eleição de 2018; esse é um deles, não é para trás! Até a Dilma foi colocada aí! Então, eu quero dizer que aqui nós estamos tendo uma postura diferenciada da do Governo. Nossa ideia aqui é a gente poder aprofundar as discussões. Inclusive, não tivemos consenso nem concordamos com a colocação de Carlos Bolsonaro como um nome a ser convocado pela CPMI, até agora! O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidente, qual é o resultado da votação? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA. Fora do microfone.) - Ainda não se procedeu à apuração. O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente... O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero só dizer aqui o que eu vejo: a questão do Carlos Bolsonaro é usada aqui como moeda de troca, barganha. Convocá-lo ou não convocá-lo, para mim, sinceramente, é um tanto quanto indiferente! Acho que, se ele vier aqui, ele vai falar muitas verdades, como sempre falou nas redes sociais. O que se tenta aqui é minar todas as pessoas que tenham alguma ascensão conservadora. |
| R | O que a gente tem aqui hoje, analisando? Nós temos quatro servidores da Presidência, nós temos Felipe G. Martins, Carlos Bolsonaro, que não está aqui hoje, mas virá na semana que vem o requerimento dele para ser votado. Então, não há problema. Agora querer dizer que o nosso lado aqui não vai chamar a Dilma, porque ela não participou da eleição de 2018, ora, é o mesmo que dizer que Carlos Bolsonaro também não participou da eleição de 2018. O que a gente está defendendo aqui é uma aprovação em globo para que ambos os lados, todas as vertentes políticas e ideológicas etc. tenham a oportunidade de falar. Se a gente olha, quem está vindo aqui? Parece até um sarau da Globo: Caetano Veloso; Bruno Gagliasso; Felipe Neto, que virá aqui para falar sobre fake news; Alexandre Frota, Sr. Presidente. Isso aqui, na verdade, vai se transformar num circo! Já se perdeu totalmente o propósito desta CPMI. O proponente, Deputado Alexandre Leite, já falou que hoje isto aqui não se presta à intenção inicial dele, que tinha até certa fundamentação, que era ver como as nossas informações que estão nas redes sociais se prestaram para as eleições. O que ele quis dizer com outras palavras é o seguinte: quando a gente pega o celular e fica falando em casa "vou viajar para Brasília" ou quando eu falo com um amigo "eu quero ir para Brasília no final de semana", de repente pula no Instagram um anúncio do Decolar.com ou da Latam com voos para Brasília. É isso que o Deputado Alexandre Leite queria apurar inicialmente. Então, na minha visão aqui, Sr. Presidente, com todo o respeito, já se desvirtuou muito da pauta daquilo que era querido pelo Deputado. Uma CPMI aqui na Casa, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina. O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vou dar mais cinco minutinhos para que a gente possa abrir o painel. Pois não, Deputado. O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, eu não vejo nenhum problema em aprovar em bloco os requerimentos, porque eu acho que isso não vai mudar o curso da CPI. O que me preocupa é a capacidade que a CPI vai ter de colocar um debate técnico, e não político. Nós temos que entender que temos um problema com a tecnologia hoje que é muito fácil de ser resolvido se a CPI focar os seus esforços em um debate técnico de solução, não em um debate de transformar a CPI num palco político, de escutar A, B ou C e não escutar fundamentos que possam gerar uma nova legislação. Há uma lacuna no vácuo que ficou no Marco Civil da Internet, e a gente pode propor soluções no Congresso Nacional de avanço nesse tema. Não vejo problema em se aprovar o requerimento individualmente ou em se aprovar em bloco. Acho que isso não vai mudar o futuro da CPMI. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Solicito à Secretaria da Mesa que, por favor, abra o painel. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Só um minutinho! É que o Senador está votando aqui, por gentileza, Presidente. É só um minutinho, só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Senador Chico Rodrigues... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Há gente que está chegando e que quer votar. Os cinco minutos já passaram, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já passaram. Solicito à Secretaria que abra o painel, por favor. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Votaram SIM 09; NÃO, 12. Fica prejudicada a votação em bloco. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Fora do microfone.) - Ele está fotografando o painel. |
| R | O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado Rui Falcão. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Nós fizemos três requerimentos para que pudéssemos aprovar solicitações da Deputada Caroline de Toni e outro requerimento pedindo para transformar convocações que a Deputada faz em convite. Nós queremos manter esses requerimentos, queremos aprová-los aqui. Portanto, pedimos para que esses três requerimentos em bloco possam ser votados nessa ordem. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Deputado, eu só peço para tomar conhecimento de quais seriam os blocos porque não ficou bem claro quais são os itens. Teria como disponibilizar isso para a gente ou falar os itens, por gentileza, Presidente? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Isso! Podia ler, por gentileza, quais seriam os blocos, qual a divisão dos blocos. Há uma cópia? O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Ela está vendo ali... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Há mais dois requerimentos que eu vou colocar também em apreciação do Plenário. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Há um requerimento individual: "Requeremos, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 235, inciso III, alínea "b", item 5, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em globo dos requerimentos constantes dos itens da pauta 1 a 96". Por que eu vou colocar dessa forma? Porque está separado. São dois requerimentos separados. Há dois requerimentos, mas separados. Foram protocolados três requerimentos: um diz respeito à votação em bloco de todos em requerimentos. Este aqui foi prejudicado. E há mais dois requerimentos, ou melhor, três requerimentos que separam por blocos. Então, vamos colocar também em votação de acordo como estamos levando aqui a condução dos trabalhos. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Fora do microfone.) - Qual é o bloco? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É o requerimento... É melhor, realmente, passar uma cópia, porque são muitos números. Isso é melhor. Solicito à Secretaria... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Fora do microfone.) - Mas quais são os números dos requerimentos? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - São os Requerimentos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 39, 41, 45, 46, 48, 50, 61, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96, constantes na pauta. Há um requerimento... O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Fora do microfone.) - Esses são pela aprovação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Primeiro, vamos saber se vamos votar em bloco ou separado. Estamos primeiro no bloco; depois vamos ao mérito. O bloco geral já foi indeferido. Agora, seria importante que se distribuísse, porque é muito requerimento - são quase cem requerimentos -, ou que então eles fossem colocados nos computadores, o que seria melhor, porque aí cada um veria qual é o conteúdo de cada requerimento. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Fora do microfone.) - É melhor! (Pausa.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Srs. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, enquanto a nossa Secretaria da Mesa ajusta o envio on-line para os computadores, para dar sequência e celeridade à nossa reunião, quero dizer que existe o terceiro requerimento, que eu acredito que é menos polêmico. É o que diz: "Sr. Presidente, requeremos que os requerimentos de convocação referentes aos itens 31, 37, 39, 41, 45, 46, 48, 50, 51, e 61, constantes da pauta, sejam transformados em convite". Eu quero colocar em votação, se aprovam ou não, a transformação de convocação em convite constante dos seis requerimentos que eu acabei de ler, enquanto eles separam ali e enviam para os computadores dos senhores e das senhoras. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Por favor, repita os números para a gente, Presidente, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vou ler aqui. São os que requerem a convocação do Sr. Marcos Petrucelli... O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - São jornalistas, blogueiros. Esse Marcos Petrucelli era crítico de cinema. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... de Josias Teófilo, do representante da revista Fórum, do representante do Brasil 247, do representante do Brasil de Fato, do representante da Carta Maior, do representante do Diário Centro do Mundo, do Sr. Edinho Silva, do representante do Ópera Mundi. São esses aí, transformando de convocação para convite. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Fora do microfone.) - Menos o do Edinho Silva, que não está nessa relação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não está na relação? O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Fora do microfone.) - É que esse já era convite. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já era convite. Desculpem! Houve um equívoco da Secretaria da Mesa. Então, os Srs. Senadores e Senadoras e Deputados e Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficam transformadas essas convocações em convites, com exceção do Edinho Silva, que já era convite. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Fora do microfone.) - Ele não está nessa relação. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não está nessa relação? (Pausa.) Os Srs. Parlamentares já receberam nos seus computadores os requerimentos? (Pausa.) Ainda não? Vamos lá, Secretaria! Está aberto o painel dos senhores? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Isso foi enviado para o computador. Dê uma atualização, aperte o F5. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Fora do microfone.) - É votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Estou passando os dois requerimentos do Deputado Rui, para que vocês possam ter acesso a eles, que não vieram com cópia. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Fora do microfone.) - O painel está aberto. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, o painel não está aberto! Há um equívoco da Mesa. Já foi encerrada a primeira votação. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, esclareça qual requerimento está sendo votado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, não! Podem fechar o painel aí. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Qual requerimento está sendo votado? O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - Nenhum. Vai cancelar o painel. Eu queria propor aos senhores... Sr. Presidente, há um requerimento para se aprovar tudo em bloco e outro para rejeitar. Está certo? Então, esse que é para aprovar todos que estão em bloco podia ser aprovado, já que se queria votar tudo em bloco. Então, podíamos aprovar esses que são favoráveis, e aí ficam só os que são a rejeitar. Se for aprovado o bloco dos requerimentos a rejeitar, é uma votação única; se não for aprovado o bloco, vamos votar, um a um, aqueles que ficaram destacados. É isso. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eles estão aguardando chegar ao computador, para eles terem acesso. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não é para rejeitar, é para aprovar de todo mundo que propôs. Para aprovar, há lógica, a não ser que seja para obstruir a sessão. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu tenho a impressão de que o Ricardo está certo: a xérox aqui é mais evoluída do que o sistema on-line da Casa. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Se quem propôs não quer mais aprovar, é melhor retirar, então. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Por favor, peço para fechar o painel de votação. Ele está aberto, e não há votação. (Pausa.) Conseguiu zerar agora. Foi um erro do sistema. Até o sistema hoje está dando curto-circuito, a transmissão de dados está dando curto. (Pausa.) Segundo informações da Secretaria da Mesa, eles já se encontram na tela dos senhores e das senhoras. São dois requerimentos que chegaram para vocês, o de nº 246... Qual é o número do outro? (Intervenções fora do microfone.) (Pausa.) |
| R | Srs. Parlamentares, podemos dar sequência aos trabalhos? O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Fora do microfone.) - Nós estamos vendo aqui, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) - Prossiga, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Estamos aguardando os seus colegas analisarem os requerimentos que foram enviados pelo sistema. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Fora do microfone.) - O primeiro bloco já foi aprovado. Foi um bloco de requerimentos que foram aprovados, transformando convocação em convite. (Pausa.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concluída a análise, vamos dar sequência aos trabalhos. (Pausa.) Srs. Parlamentares, dando sequência, vamos apreciar o Requerimento de Votação em Globo 246, objeto do envio on-line para os computadores dos senhores. Quem concorda com a votação em globo, segundo a solicitação do requerimento, permaneça como se encontra. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Pedimos verificação. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Pedimos verificação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu gostaria de dizer aos senhores e às senhoras que só podem levantar uma mão, um braço. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Faça nominal, de ofício, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É que há suplente... Solicito à Secretaria que abra o painel rapidamente. Realmente, há suplente votando, o que está embolando. O Deputado Eduardo mesmo, que é suplente, está votando. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Sr. Presidente, peço para orientar nossa Bancada. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Zerem o painel! O painel está aberto. (Procede-se a votação.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para orientar a bancada.) - Parece-me que o Deputado Ricardo Barros colocou isto de maneira adequada: ora, se todos que aí estão queriam que fossem votados todos de uma única vez, por que não o fazem quanto a esses cuja aprovação pedimos? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concordo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - O sentido é o que se votem todos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu gostaria de ouvir o Líder aqui do bloco A. Já que os senhores e as senhoras solicitaram aquela votação em bloco, como ela foi prejudicada... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - O PT vota "sim". A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Aliás, se não querem que aprove, é melhor retirar os requerimentos. Não tem cabimento isso! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Continua o painel aberto. (Procede-se à votação.) O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Presidente, Senador Angelo Coronel, quero só fazer aqui um... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Eu peço desculpas. Eu estava no Plenário agora há pouco e não acompanhei o debate. |
| R | Dentro dessa linha, eu fico muito preocupado, neste momento que a gente vive, com a questão de direita e de esquerda, com uma coisa acirrada. A gente precisa buscar, eu acredito, um entendimento, para o País caminhar, para a gente fazer o que é certo. Eu queria fazer uma solicitação, mas não sei se a faço a tempo. Eu tenho uma linha aqui independente, tenho demonstrado isso. A pauta é a favor do Brasil. Eu acho o seguinte: se buscamos a verdade, se o objetivo é buscarmos a verdade, que se chame todo mundo, que se chame todo mundo que a direita quer, todo mundo que a esquerda quer, para a gente aqui ouvir todos. Acho que essa linha, eu acredito, no meu ponto de vista, seria algo positivo para o Brasil, para que a verdade prevaleça e venha à tona. Esse é o meu apelo, não sei se o faço a tempo. Peço desculpas se eu estou me colocando equivocadamente aqui, mas eu acho que desse acirramento, dessa coisa de direita e de esquerda, o brasileiro já está de saco cheio! Eu acho que a gente precisa partir para uma coisa mais amadurecida e buscar aqui... Se pudermos trazer aqui os especialistas, para ouvi-los - a gente participou ontem, eu pude participar ontem da audiência pública -, eu acho bacana. Agora, se é para chamar todo mundo, de um lado e do outro, vamos chamar! Não vamos ficar seletivos, não, porque eu acho que isso aí não é justo, fica uma coisa parcial. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O.k., Senador! Podem abrir o painel, por favor, e apurar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Aprovada a votação em bloco do Requerimento 246. Vamos ao mérito desse requerimento. Zere o painel, para começarmos outra votação do mérito. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente. A SRA. SHÉRIDAN (PSDB - RR) - Presidente... O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Presidente, eu gostaria de subscrever os Requerimentos nºs 96 e 95. Quero subscrever os Requerimentos nºs 95 e 96. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A Secretaria vai considerar isso, Deputado. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, só quero um esclarecimento: a última votação nominal foi feita por pedido de verificação? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, ali foi para votarmos o modus operandi. Agora vamos votar o mérito do requerimento. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu sei. Mas foi feita por pedido de verificação? Foi por pedido de verificação? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pedi de ofício, porque havia suplente votando no lugar de titular e vice-versa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Portanto, tem de haver interstício. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas, na última agora, foi por pedido de verificação? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, foi de ofício. Eu é que pedi de ofício. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não foi por pedido de verificação? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, foi de ofício. A SRA. SHÉRIDAN (PSDB - RR) - Presidente, eu quero me unir à fala do Senador Girão, até porque aqui é natural que a gente respeite a pluralidade, a natureza das orientações políticas de cada um. E peço exclusivamente a V. Exa. essa atenção, esse olhar mais sensível. É natural que ambos tenham aqui suas posições. Não estou me colocando numa condição... Inclusive, ironizam muito, brincam muito com o meu Partido de não estar em nenhum dos lados. Não, eu estou aqui pelo PSDB, na condição exclusiva de trabalhar uma frente que é uma frente necessária, que requer uma atenção especial do Congresso brasileiro com relação a fake news, que vitimiza milhares de pessoas, que já fez grandes estragos na vida de muitas pessoas e que transcende também a condição política. Eu ouvi aqui a fala do Senador Girão e quero me unir a ele nesse apelo a esta Comissão, aos colegas, aos pares que compõem a CPI da Fake News, para que a gente possa avançar. Eu não sei se a ideia de que todo mundo faça de todo jeito, de "quanto mais, melhor" ou de "quanto pior, melhor" fará com que alguém avance. |
| R | Eu acho que a gente tem que estabelecer uma linha de trabalho aqui, focar no que a gente precisa alcançar, sem permitir que mais uma vez as coisas se percam pela polarização, pelo extremismo e pela falta de bom senso, que, muitas vezes, compromete os trabalhos em várias frentes, em várias matérias, em várias pautas importantes neste Congresso. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com certeza, nobre Deputada. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Para orientar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Espero que, após a aprovação desses requerimentos, nas próximas sessões, a gente vá diretamente para o foco da CPMI; acabar essa briga aí de requerimento aprovado, requerimento rejeitado. Isso aí, na verdade, a população brasileira não está querendo saber desse embate de requerimentos aqui. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não está somando em nada isso aqui. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Para encaminhar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O painel está aberto. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Para encaminhar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, Deputados, Deputadas, podem... O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Sr. Presidente, para encaminhar. Para encaminhar, um minuto. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para encaminhar, Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Para encaminhar.) - Bem, eu queria solicitar aqui o encaminhamento pelo voto "sim". Todos esses requerimentos que foram apresentados e que estão nesse bloco dizem respeito a questões concretas, relacionadas ao tema da proliferação das chamadas fake news. Inclusive, como a primeira posição - e aí eu concordo com o argumento do Deputado Ricardo Barros - de todos, de uma boa parte que votou contra, era de que se aprovasse tudo, eu solicito, inclusive, a V. Exa. que se pudesse fazer a votação simplesmente simbólica em relação a essa proposição. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - V. Exa. solicitou; espero que um membro, do outro lado, também concorde ou não. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Fora do microfone.) - Não! (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É porque esse bloco aqui não tem problema, esse bloco foi consenso, mas... O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Presidente, está sendo feita uma solicitação de verificação? Não se pode votar isso simbolicamente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, não, não. Foi de ofício. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Nominal, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Está aberto, então, o painel. Eu solicitei... Eu queria até ver com os nobres colegas, como esse requerimento é um requerimento em que há consenso... O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - O PT vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... para o votarmos simbolicamente e partirmos para o outro, em que há mais questões, porque esse aí está naquele bloco de requerimentos. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não... Mas, Sr. Presidente, só para esclarecer. A gente era a favor desde que estivessem Gleisi Hoffmann, Palocci e etc. - não vou entrar no mérito, não. É por isso que nós éramos a favor. A partir do momento em que os tiraram, a gente acabou sendo preterido nessa votação em bloco. É por isso que a gente está tendo essa certa resistência. Então, eu não vejo como natural nós aprovarmos agora. Entendeu? Não sei se me fiz entender. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, eu entendi. Entendi. Em votação. (Procede-se à votação.) O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Para orientar a bancada.) - O PT vota "sim", Sr. Presidente. (Pausa.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Operadora, o painel, por favor. Pode encerrar e abrir para computarmos o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ficam aprovados os requerimentos. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a retirada desse último requerimento, que pede a rejeição em globo, para que nós possamos fazer a discussão e a votação um por um, para que cada um aqui possa se posicionar. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, V. Exa., que é o proponente, está retirando? (Pausa.) Como o proponente, Deputado Rui Falcão, solicitou a retirada do requerimento dele de votação em globo, partiremos para a votação individual de cada requerimento constante deste ofício. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente... Presidente. Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem.) - Eu queria utilizar o tempo de Líder neste momento para fazer um comunicado, por favor. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Deputados, Senadores e Senadoras, queria primeiro dizer que é muito importante, fundamental, que esta CPI aja com a maior fluidez e eficiência para que nós cheguemos ao objetivo rápido de combater mentiras, calúnia, difamação e essa rede que foi montada através de fake news, com robôs, milícias digitais. Então, quero desejar aos membros da Comissão que essa investigação seja a mais eficiente possível. Estaremos aqui acompanhando também, como Líder. Mas quero aproveitar, Presidente, para comunicar... Entendo que a CPI, ao aprovar todos esses requerimentos, o que está fazendo hoje, já vai dar uma demonstração dos rumos, mas comunico que a Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou agora com uma representação à Procuradoria-Geral da República - foi protocolada já, através da sua bancada - para requerer a investigação desta questão também. Significa o seguinte: esta CPI tem poder de polícia, tem poder investigativo, tem poder de punição e de indicar um relatório final, mas a PGR não pode se omitir diante de tantos fatos que mostram que as milícias digitais estão em ação. Nosso partido levantou, através da crise desencadeada dentro do próprio partido do Governo, que os desafetos procuraram mostrar aquilo que a Folha de S.Paulo, o UOL já tinham demonstrado: que existiam milícias digitais e centros de disparos em massa através de perfis falsos, utilizados, inclusive, ilegalmente, indevidamente, e que agora são confirmados por membros do próprio partido governamental que estão em crise com o próprio partido. É o caso da jornalista Deputada Joice Hasselmann, que era Líder do Governo. Ela afirma que não tem medo de milícia e sabe o que todos eles fizeram no verão passado, que é disseminar mentiras e ameaças a opositores e desafetos do Presidente da República, o que ela diz explicitamente que foi comandado pela família do Presidente da República. |
| R | Então, nós pedimos ao Ministério Público Federal que não se omita, que não engavete e que investigue também, assim como esta CPI. Em segundo lugar, nós tivemos vários outros componentes que mostram que os perfis falsos são de funcionários dos filhos do Presidente da República e estão incrustados dentro do Palácio do Planalto. O Deputado Alexandre Frota, que também vai ser convocado aqui - e riram quando o convocaram -, disse que há três centros difusores. Ele precisa ser ouvido também. Em terceiro lugar, o próprio Delegado Waldir, que era até antes de ontem o Líder do partido na Câmara dos Deputados, também diz que há grupos contratados que foram levados para dentro do Palácio do Planalto, comandados, inclusive, a partir do Rio de Janeiro. É óbvio que outros Parlamentares, inclusive o Presidente desta Comissão, Senador Angelo Coronel, sofreram ameaças de morte: o Senador Fabiano Contarato, a Senadora Eliziane Gama, o Senador Marcos do Val, vários Parlamentares da Câmara dos Deputados, inclusive os do PSOL, que já sofrem esses atentados há muito tempo. Então, eu acho também que a Procuradoria-Geral da República não pode se omitir. Ela precisa, além da CPI, se posicionar sobre essa questão. Por isso, Sr. Presidente, finalizando, eu queria só colocar o seguinte: há crime de responsabilidade nesse processo. Por isso, nós estamos pedindo a instauração de procedimento investigativo que pode constituir crime de responsabilidade por coagir pessoas e Poderes, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Então, listamos aqui como crime de responsabilidade, da Lei nº 1.079, de 1950, o uso de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara e assim por diante, assim como o uso de violência e ameaça contra juiz e outras instituições; e que o Presidente da República também seja responsabilizado. Nós temos cópias dessa representação. Se os Senadores e as Senadoras, os Deputados e as Deputadas tiverem interesse, nós vamos apresentar, como também a imprensa aqui presente. Agradeço ao Presidente pelo tempo de Liderança. Obrigado, Presidente. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos às votações. Podemos ir para as votações? O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Podemos. Só para contrapor aqui a fala... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputado. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - ... do Deputado Ivan, que eu não sei - sinceramente, eu estou procurando, mas não estou enxergando direito - não sei nem se é titular aqui, na CPI. Mas, de qualquer maneira, seja bem-vindo. |
| R | Eu quero agradecer, fazendo parte como base do Governo, ao PSOL por entrar com esse requerimento na PGR. Eu espero que o tiro não saia pela culatra, porque muitos do PSOL, muitos do PT e de outros partidos de esquerda estão sendo investigados, vão ser investigados. Inclusive alguns estão na cadeia, inclusive o maior líder da esquerda, que é o Lula. Para mim não há a menor dúvida de que o requerimento do PSOL só vai contribuir para que a gente possa realmente trazer às claras quem é que estava abusando de fake news para poder fazer com que as coisas, em 2018, pudessem acontecer do lado deles. Ficou muito claro quando se viu, muitas e muitas vezes, dentro das "internets" da vida, ataques ao Sr. Jair Bolsonaro, quando então candidato, que, inclusive, nem saiu de casa para fazer campanha. Eram impressionantes os ataques: que ele não gostava de viado, que ele não gostava de mulher, dentre tantas e tantas outras coisas que ele teve que aturar. Mas não foi ninguém do lado dele que fez isso. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Foi ele que disse. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não foi ninguém do lado dele. Era a esquerda que plantava isso. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Foi ele que disse, Deputado. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - E agora vem dizer aqui que entrou com um requerimento para querer apurar alguma coisa do lado do Governo. Ora, Sr. Ivan Valente, que venha! Nós não temos o menor receio do seu requerimento. Nós vamos enfrentá-lo. O Governo não tem o menor receio. Estão aqui os dois filhos do Bolsonaro - está faltando o Carlos aqui. Não quero aqui fazer defesa, mas tenha a certeza de que o teu partido, que é, sim, um puxadinho do PT, está com o teu líder na cadeia. E não vai ser diferente com tantos e tantos outros, meu amigo. Pode vir! A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, eu não sei que questão é essa... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Em votação. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Vamos fazer simbólica, Presidente, ou nominal? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Nominal. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Qual é o requerimento? É só para a gente saber. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Requerimento nº 162. ITEM 21 Requerimento Nº 162/2019 Requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a Sra. Gleisi Hoffman, Deputada Federal. Autoria: Deputada Caroline de Toni Os Srs. Parlamentares que apoiam o requerimento permaneçam como se encontram. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu peço a verificação. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Fora do microfone.) - Aprovado. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Fora do microfone.) - Aprovado. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Verificação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Há um pedido de verificação de quórum do Senador Humberto Costa. Eu gostaria, inclusive... O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Líder, como Líder. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Como Líder. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem.) - Verificação conjunta. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É um direito do Líder. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Verificação conjunta. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para verificação de quórum precisamos de 17 Srs. Parlamentares para termos quórum de votação. Abrir o painel, senhor operador. (Pausa.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Só para deixar registrado - estavam falando aqui sobre Lula, Dilma -, a fala do Deputado Éder Mauro é totalmente verdadeira. Só para a gente lembrar aqui, uma matéria fake news da Folha de S. Paulo foi utilizada para abrir um processo do PT contra o Presidente Jair Bolsonaro, em que acabou sendo absolvido Jair Bolsonaro. O mesmo não se pode dizer sobre o Fernando Haddad, que utilizou impulsionamentos em massa para tentar reverter a imagem ruim do PT durante a campanha eleitoral. Depois de enganar o povo, depois de ter esquemas com o BNDES, enviando dinheiro para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, pela Odebrecht, metrô na Venezuela, hidrelétrica na Nicarágua, perdão de dívida de países africanos... Uma hora o povo cansa! |
| R | Bolsonaro, para ganhar, não precisou fazer fake news. Para ganhar do PT, é só falar a verdade, Presidente. Ele passou 77% do tempo da campanha eleitoral ou em casa ou no hospital. E a revolta da população com o PT era tão grande que as pessoas fizeram campanha de graça. Agora querem pegar essas pessoas e dizer que elas são robôs; não adiantou. Querem dizer que é caixa dois; não adiantou. Querem dizer que é MAV; não adiantou. Tomou pau no TSE, que inocentou Jair Bolsonaro. Haddad foi condenado. E, como última instância do terceiro turno, tentam trazer agora esse debate para esta CPMI de Fake News. O Delegado Éder Mauro falou muito bem: não temos medo da verdade. O pessoal vai vir aqui e vai falar. Agora eu quero ver vir aqui quem a gente está querendo convocar e eles estão barrando: Palocci, para falar sobre o dinheiro que entregava para Lula em caixas de uísque; a Sra. Mônica, que fez, junto com seu marido, campanha para Nicolás Maduro, Mônica Santana; e tantos outros que foram presos. O André Vargas... A lista é extensa, Sr. Presidente, ela não se extingue aqui, mas é necessário deixar registrado esse ponto. Muito obrigado. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente.... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Para concluir a votação, Presidente. Não há quórum. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, fui citado nominalmente. Regimentalmente, tenho direito de resposta de um minuto. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Nobre Deputado, vou conceder a palavra a V. Exa., mas me deixe apurar o resultado aqui, porque nós teremos sessão do Congresso Nacional. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Apure o resultado aí, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Abram o painel, senhores operadores. (Pausa.) O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Não feche o painel, não, Presidente! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Eduardo... Eduardo... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Fora do microfone.) - É ele quem determina... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Podem abrir o painel. (Procede-se à apuração.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Abra aí! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já mandei abrir. SIM, 3; NÃO, 3. Fica aprovado o convite... a convocação da Deputada Gleisi Hoffmann. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Convocação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Convocação. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - E ela terá o prazer de vir aqui. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Convocação ou convite, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Convocação. Próximo item. ITEM 22 Requerimento Nº 163/2019 Convocação do Sr. Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo (2009-2016). Autoria: Deputada Caroline de Toni Senhores... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Simbólica, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Sras. e Srs. Parlamentares... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Sr. Presidente, para encaminhar. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu gostaria de informar aos Srs. Parlamentares que não há mais pedido de verificação de quórum; só daqui a uma hora, segundo o Regimento Interno da Casa. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Mas foi dado de ofício, Presidente. Não foi feita verificação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É preciso ter 17 Srs. Parlamentares para deliberar. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Vamos fazer simbólica, então? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para encaminhar.) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, esse requerimento é a demonstração cabal do que se pretende fazer aqui nesta CPMI, uma CPMI que foi convocada para apurar aquilo que é chamado de fake news, ou seja, notícias falsas. |
| R | Cada pessoa que nós apresentamos o requerimento para convocação... Ou são pessoas que foram citadas ou são pessoas que já respondem, de alguma maneira, a algum tipo de inquérito que trate de fake news. Eu pergunto o que é que o Sr. Luiz Marinho, ex-Prefeito de São Bernardo do Campo, ex-Ministro da Previdência Social; o que é que o Sr. Luiz Marinho tem a ver com fake news? Qual foi a denúncia feita contra ele de que ele estaria mobilizando robôs, de que ele estaria fazendo com que notícias que não correspondem à realidade estivessem sendo divulgadas? Quem, em qualquer momento, de imprensa, de Parlamentares, de pessoas fez qualquer referência a isso? Então nós só podemos entender que quem está nos acusando de querer politizar, partidarizar é quem está partidarizando essa questão. Portanto nós queremos o voto "não", Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem.) - Presidente, nós estamos reapresentando o nosso requerimento de votação em bloco. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já deferi a questão de ordem anterior de que seria a votação, um a um, dos requerimentos, porque a votação em bloco já tinha sido prejudicada. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - É que não foi aprovado ainda. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já tinha sido prejudicada anteriormente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não, foi retirada de pauta. Então nós queremos a reinclusão na pauta. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada, eu indefiro sua questão de ordem. Vai ser votação nominal, cada requerimento aqui proposto, sem verificação de quórum, contanto que haja 17 Srs. Parlamentares na Comissão. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Mas o senhor acabou de falar que não haveria verificação... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Em votação o Requerimento nº 163. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos apurar os votos. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - O PT vota "não", Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - De ofício nominal ou simbólica, Presidente? Só para eu entender. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Simbólica. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O.k. O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - É nominal ou simbólica, Sr. Presidente? Eu não estou entendendo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Simbólica. Só há dois votos aqui do seu bloco, Senador! O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Sim, mas há quórum aqui? Não tem que aferir se há quórum? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então pronto. Eu vou colocar nominal. Então abra o painel, senhor operador. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Fora do microfone.) - Vamos todo mundo votar "sim". A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu só quero, enquanto está nominal, tramitando... Antes de ver se vamos ter quórum nessa votação, eu quero falar um pouquinho, Sr. Presidente, só respondendo ao Senador do PT. Todos esses requerimentos, quase 50 requerimentos que nós fizemos, chamando um monte de pessoas que eles não estão entendendo por que a gente está chamando, na verdade sabemos que, no Governo passado, a Secom do Governo foi utilizada para financiar diversos blogs para manipular o debate público, espalhando fake news, por parte do Partido dos Trabalhadores, e da oposição. Então esses mais de 50 requerimentos que nós apresentamos, Presidente, têm, sim, todo um encadeamento de pessoas, de indícios de manipulação, sim, do debate público, tipo o mensalinho do PT, por exemplo... Do Twitter, perdão; mensalinho do Twitter. Então tudo isso vai ser demonstrado por meio das pessoas que nós convocamos, por meio dos nossos requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Painel aberto. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O que está em jogo aqui, Presidente, é a tentativa de cercear a liberdade de pensamento, de expressão e até mesmo a liberdade de imprensa. Então, os grandes veículos de mídia que acompanham esta CPI, que devem estar incentivando muito do que acontece aqui, têm que tomar cuidado, porque existe, sim, uma tentativa de tentar manipular o debate público contra o nosso Presidente democraticamente eleito. |
| R | Cabe lembrar que, pela primeira vez na história do Brasil, não foram as elites que trouxeram a público o nome de um candidato à Presidência da República, mas foi o próprio povo, por meio da liberdade trazida na internet, que trouxe o nome do Presidente Jair Bolsonaro, que era um nome totalmente fora das elites burocráticas e da elite social do Brasil. Então, o que se está tentando fazer aqui é tentar cercear a voz do povo, é tentar dizer, falar sobre algo em que sequer existe um consenso acerca do seu conceito jurídico. Nós não temos hoje uma delimitação, um acordo, um consenso do que seja sequer fake news. Não temos a criminalização disso, não temos sequer um conceito, ou seja, o que se está tentando fazer aqui é criar uma narrativa, porque até agora não veio nenhuma evidência, nenhuma prova de, supostamente, ter havido qualquer coisa contra o nosso Presidente. Então, a gente está assistindo é a uma tentativa da oposição de criar uma narrativa falaciosa. Eles implantam primeiro uma notícia nos meios de mídia para depois, baseados nessas notícias que eles mesmos plantaram, chamarem pessoas para tentar manipular novamente o debate público. O que está acontecendo aqui é uma manipulação do debate público, porque sequer nós temos evidências. Eu sou defensora, Presidente, da ampla e irrestrita liberdade de pensamento, expressão e opinião. Nós somos favoráveis à Primeira Emenda dos Estados Unidos, que chega a vedar ao Congresso sequer legislar a respeito da liberdade. Nós só teremos liberdade no Brasil quando nós defendermos, de forma irrestrita, que o povo tenha acesso à internet, tenha acesso às redes sociais e possa livremente utilizá-las, mesmo que eventualmente seja desmentida alguma postagem. O que a gente não pode fazer é querer tolher a voz do povo brasileiro. E é por isso que nós estamos, muitas vezes, obstruindo esta Comissão, mas é importante que o povo brasileiro saiba o que está acontecendo nesta CPI e saiba que isso aqui é uma tentativa de controlar a mídia e de cercear a voz do povo brasileiro. E nós não admitiremos que isso aconteça. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Por favor, abrir o painel. Abrir o painel. Aliás, computar os votos, por favor. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não há quórum. Não houve quórum para deliberar. Declaro encerrada a presente reunião. Fica convocada para a próxima terça-feira, no mesmo horário - terça e quarta, para darmos celeridade, senão a gente não chega a lugar nenhum nesta CPMI. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Fora do microfone.) - Deliberativa? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos ver a pauta, porque existe pauta ainda aí... Vamos ver o que foi protocolado. É tanta coisa protocolada que a gente fica com a cabeça perdida aqui. Esperamos que na próxima sessão a gente consiga fazer um acordo e que não haja essa beligerância como ocorreu aqui hoje. E que o bom senso prevaleça, porque o importante é que a sociedade brasileira veja que esta CPMI é para proteger a sociedade brasileira. Ninguém está aqui para partidarizar, e sim proteger a sociedade brasileira das fake news, que destroem, não só no Brasil, destroem famílias no mundo todo, e manter as instituições vivas, acesas, sem serem também dilapidadas e depredadas. Então, eu declaro encerrada a presente sessão. (Iniciada às 12 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 08 minutos.) |