29/10/2019 - 41ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Bom dia a todos.
Declaro aberta a 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa de leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Comunicado da Presidência.
Documentos recebidos pela Comissão.
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 700-GP/TCU, que encaminha cópia de acórdão proferido pela Corte nos autos do processo que trata de auditoria realizada nas obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis, Rio de Janeiro, no trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro, da Rodovia BR-040, Minas Gerais, Rio de Janeiro.
Nos termos da Instrução Normativa da SGM nº 12, de 2019, o aviso já está disponível para consulta na página da Comissão e aguardará eventuais manifestações das Sras. e dos Srs. Senadores pelo prazo de 15 dias, após o qual será arquivado.
Ainda em conformidade com a supracitada instrução normativa, a Presidência comunica o encerramento do prazo para manifestação e o consequente arquivamento do Aviso nº 601-Seses/TCU/Plenário, já devidamente registrado nesta Comissão.
A primeira parte da presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater as consequências econômicas e as ações de mitigação a serem tomadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras, por conta dos ataques às instalações petrolíferas da Arábia Saudita, o que imediatamente impactou o preço do petróleo no mundo, em atendimento ao Requerimento da CI nº 57, de 2019, de autoria deste Senador.
Convido para que tome assento à mesa o Sr. Aurélio Amaral, Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Convido também Cláudio Rogerio Linassi Mastella, Gerente Executivo da Petrobras.
09:20
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Os ataques com drones a instalações de petróleo da Arábia Saudita, ocorridos em meados de setembro, fizeram disparar a cotação do barril de petróleo.
Um dia após o ocorrido, na abertura do mercado londrino, o preço do petróleo do tipo brent, referência do mercado internacional e que baliza o valor da gasolina no Brasil, chegou a subir 20%, superando US$70, na maior alta desde a Guerra do Golfo, em 1991.
A Arábia Saudita é o maior produtor mundial da commodity e o ataque às duas refinarias comprometeu cerca de metade de sua produção de petróleo.
Segundo o Itamaraty, a "Arábia Saudita é o principal parceiro comercial do Brasil no Oriente Médio e norte da África, sendo o maior fornecedor de petróleo ao Brasil, com 33% do total importado".
Apesar de não existir uma estimativa oficial sobre o tamanho dos danos para o setor petroleiro em longo prazo, já é possível especular que o consumo mundial do produto será comprometido em decorrência do ataque.
Portanto, para melhor compreender as consequências econômicas e as ações de mitigação a serem empreendidas pela ANP e Petrobras, eu apresentei o requerimento para a realização desta audiência pública.
Além disso, gostaria de evidenciar a vulnerabilidade das instalações de petróleo da Arábia Saudita, o maior exportador do produto no mundo. O uso de novas tecnologias, como os drones, mostrou riscos na segurança que não estavam no radar dos analistas, o que gera preocupação e coloca o mundo em alerta.
Como afirma Virendra Chauhan, consultora de petróleo da Energy Aspect, de Singapura: "A vulnerabilidade da infraestrutura saudita, historicamente vista como uma fonte estável de fornecimento de petróleo, é um novo paradigma e os mercados vão precisar assimilar isso".
Estaríamos realmente diante de um novo paradigma no que diz respeito à segurança energética? Há medidas que devem ser tomadas pelos outros países produtores de petróleo? São questões atuais, importantes e sobre as quais espero que esta audiência pública possa lançar luz.
Sejam todos muito bem-vindos, desejo que nosso trabalho aqui hoje seja bastante produtivo.
E vejam que a notícia do petróleo na Arábia já parece ter ficado um pouco antiga em face dos acontecimentos envolvendo o próprio Brasil, com o acidente, ou o crime, com o despejamento de óleo no mar brasileiro e Território brasileiro, que acabou impactando, especialmente, as praias brasileiras, o meio ambiente, enfim, os olhos do mundo hoje se voltam para o Brasil diante desse episódio lamentável. E as autoridades brasileiras até agora não conseguiram dar os esclarecimentos necessários à população quanto aos autores desse crime ou quanto à extensão do dano, quanto à expectativa de correção do dano, mitigação dos efeitos. São aspectos que todos nós temos que enfrentar dentro do menor prazo possível.
Por isso, digo que a notícia da Arábia, diante desse novo fato, já ficou até um pouco para trás. Mas os impactos dessa situação na Arábia infelizmente prolongam-se no tempo.
Dou as boas-vindas aos nossos convidados.
Na sequência da audiência pública, nós teremos a reunião deliberativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com vários projetos na pauta, entre eles o que trata do marco legal das ferrovias e também o da portabilidade do setor elétrico.
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Já está presente o nosso Relator do projeto desse marco regulatório do setor ferroviário, Senador Jean Paul. E sei que ele trabalhou até tarde da noite, porque recebi mensagem dele já na virada da noite sobre o projeto.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É extremamente diligente e comprometido com o tema.
Sejam bem-vindos os nossos convidados.
Antes de iniciarmos, lembro a todos que a população pode participar do debate, enviando perguntas e comentários aos nossos convidados por meio do Portal e-Cidadania – no endereço www.senado.leg.br/ecidadania – ou ligando no 0800-612211.
Com a palavra o Sr. Aurélio Amaral, Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O SR. AURÉLIO AMARAL (Para expor.) – Obrigado, Senador.
Bom dia a todos. Bom dia, Mastella. Bom dia, Senador Jean Paul.
Atendendo aí a Comissão, nós pretendemos dar um overview sobre o setor de petróleo no Brasil, de forma a contextualizar um pouco o tema e fechando a apresentação ali para os impactos daquilo que a gente conseguiu analisar e apurou.
Como o Senador bem ressaltou, dado o tempo, esse impacto hoje já é menos presente no nosso dia a dia, dados os acontecimentos recentes, que mobilizam a nossa força e a nossa energia para tentar resolver já os assuntos mais atuais.
Mas, indo direto ao ponto e falando do setor como um todo, faremos um panorama geral do setor e dos impactos nele.
E aí um contexto de como é o setor no Brasil. Nós temos três ambientes de exploração e comercialização de petróleo, que a gente chama de upstream, midstream, downstream. O up é a parte de exploração e produção; o mid é a parte de refino e transporte; e o downstream é a parte de revenda e distribuição, que engloba ali... E ali é o raio-X no País de como está estruturado: cem empresas na exploração, 17 refinarias presentes, 244 distribuidoras, um contingente de 41 mil postos revendedores, 71 mil revendas de GLP que perfazem aí um total de cento e trinta e poucos mil agentes econômicos no raio de competência da ANP, que são fiscalizados e regulados por nós.
O Brasil é hoje o nono maior produtor mundial de petróleo e gás. Isso responde por 13% do nosso PIB hoje, 37% da oferta interna de energia. Estamos produzindo quase 3 milhões de barris de petróleo por dia, 133 milhões de metros cúbicos de gás, com reservas provadas da ordem de 13 bilhões de barris de petróleo e mais ou menos 369 bilhões de metros cúbicos de gás em 300 blocos em exploração, 304 campos em produção, 97 grupos econômicos atuando nesse setor específico. E estamos com investimentos e com participações especiais previstas aí, estimadas, Senador, para os próximos anos, da ordem de R$386 bilhões em royalties e participações especiais. Esse número varia um pouco para mais ou para menos – ele depende obviamente do preço do dólar e também da variação do preço do barril –, mas, no preço do dólar de hoje, um custo médio entre 60... Esses números são mais ou menos o que a gente espera para os próximos anos em termos de participações governamentais, que é aquilo que vem para o Estado brasileiro em função da exploração de petróleo.
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O histórico de previsão. Vale contextualizar, comparando: nos últimos 20 anos, nós arrecadamos algo em torno de 300 bilhões. Está prevista para os próximos cinco anos, só com aquilo que já foi leiloado, com aquilo que já está contratado, uma arrecadação em torno de R$307 bilhões – só com os contratos já assinados, aqueles com as concessões já efetivadas.
Para quem tiver curiosidade, Senador, e esse é um tema que importa muito aos Municípios, a gente disponibiliza no site da ANP uma ferramenta em que qualquer Estado ou Município pode entrar com seus dados e, a partir do plano de desenvolvimento das empresas, com o dólar previsto, com o preço do petróleo mais ou menos estimado, a gente dá a previsão de arrecadação por Município para os próximos cinco anos. Esse é o máximo que a gente consegue prever com maior exatidão, dado que são os planos de investimento das companhias. Então, isso fica disponível no site ANP. Qualquer pessoa da sociedade pode acessar e ver qual a previsão de arrecadação para o seu Município, para o seu Estado, dentro do universo de cinco anos, levando-se em consideração aquelas duas variáveis: dólar e preço do barril.
O cronograma das rodadas, as rodadas previstas. Nós fizemos outro dia a 16ª, de concessões. Temos, no próximo dia 6, o leilão do excedente da cessão onerosa e a 6ª Rodada de Partilha do Pré-Sal, em que a gente espera que tenhamos talvez o maior leilão, já que é um leilão de áreas com petróleo em produção, e não ainda a se explorar. Então, prevemos uma arrecadação que ajudará no esforço para mitigar os efeitos da crise fiscal no Brasil. O calendário dessas rodadas é de 2020 a 2021, já aprovadas pelo CNPE e já estruturadas pela ANP – todas com áreas já ofertadas.
Só para dar um resumo. Na R16, que foi a Rodada 16, feita no dia 10/10: em 12 blocos marítimos, arrecadação de R$ 8,9 bilhões – quase R$9 bilhões –, com compromisso mínimo de investimentos de R$1,6 bilhão somente nessas áreas que foram leiloadas no dia 10 de outubro. E há as estimativas tanto da Rodada de Partilha 6 como do excedente da cessão onerosa, em que a gente espera mais uma arrecadação, nos próximos dias, por volta – se todas as áreas forem arrematadas – de quase R$110 bilhões.
Um contexto importante, que é bom trazer para discussão: o Brasil passa talvez por um dos momentos mais importantes e relevantes do ponto de vista do seu setor de combustíveis. Com o reposicionamento da Petrobras, os desinvestimentos em refino, nós vamos passar, nos próximos quatro, cinco ou dez anos, Senador, pela maior reestruturação do mercado de combustível do País, com a chegada de novos atores, com novos agentes. Então, vai ser muito importante não só a participação dos órgãos reguladores, a ANP, e fiscalizadores – ANP e Cade –, mas também, evidentemente, em alguma medida, porque é uma instância de fiscalização e responde pela sociedade também, do Congresso na formatação desses movimentos.
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Virão novos atores e nós passaremos de um mundo em que a Petrobras é o grande ator, produtora única, praticamente produz 99% de todo o derivado refinado no País para um ambiente onde teremos novos agentes. Então, isso vai requerer um ajuste em regulação. Talvez uma ou outra coisa descambe para a necessidade de algum tipo de legislação específica que regularmente essa nova situação. Esse é um aspecto importante a que devemos estar atentos. E isso se dará a partir do desinvestimento da Petrobras, que deve ocorrer num universo de cinco ou seis anos. Nós veremos essa grande mudança estrutural no mercado de petróleo e combustíveis no Brasil.
Aqui são as medidas adotadas em torno do que a gente vem... Tem o Reate, que é um programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, que tenta coordenar e recuperar a produção em terra – são campos pequenos, mas que têm um papel importante, principalmente nos Estados produtores, como Rio Grande do Norte, Bahia. São concessões consideradas pequenas para o mundo do petróleo, mas são grandes quando se traz para o mundo empresarial normal. Apenas uma dessas concessões de desinvestimento da Petrobras em um campo de terra foi algo em torno de R$195 milhões. Então, é pequena para o grande ambiente de petróleo, mas não é pequena para o dia a dia.
Há esses programas que tentam... O Reate, as novas políticas de exploração e conteúdo local e o RenovaBio... Embora o RenovaBio seja um tema mais voltado à produção de biocombustível, ele faz a interface do Brasil, respondendo aos compromissos assumidos no Acordo de Paris e apontando uma solução de política de Estado brasileiro para o longo prazo nessa grande transição energética que o mundo vive e começa a discutir.
O Brasil traz a sua contribuição no mundo dos combustíveis através do RenovaBio, que não é objeto dessa discussão, mas que a gente já está regulamentando e tem previsão de início para dezembro de 2019. Ele deve estimular e valorizar, em torno da pegada de carbono, a produção interna de biocombustível num ambiente onde o Brasil é muito forte – na indústria sucroenergética, indústria de biodiesel, que é muito forte também no seu Estado.
Então, o RenovaBio vem responder a este anseio: essa transição energética que o mundo vive. Essa é a resposta brasileira em termos de política, uma resposta para a sociedade, ou seja, o Brasil precisa... Por quê? A gente precisa impulsionar a atividade de exploração de óleo e gás para que essa riqueza possa ser um fator impulsionador para essa transição energética. A gente precisa aproveitar bem essa riqueza, tendo senso de urgência, para que esse petróleo todo...
Quando você fala em Arábia Saudita, que é objeto... A Arábia Saudita tem o plano Vision 2030, cujo objeto é mudar toda a matriz energética, já prevendo grandes parques de produção de energia solar, grandes parques de produção de energia, de uma forma que ela dê o máximo de utilização para o petróleo todo que tem lá e aproveite isso como riqueza até que venha essa transição energética. E no Brasil não pode ser diferente. Daí a necessidade de a gente saber explorar, e explorar com senso de urgência, com responsabilidade, mas com a urgência que merece, para que essas riquezas sejam a base de sustentação para essa transformação energética e sejam impulsionadoras da mudança do Brasil.
Fechando aqui, já nos impactos propriamente ditos, logo que houve os ataques, a gente fez uma análise, com as nossas áreas competentes, e foram criados alguns GTs. Já tivemos um aqui, instituído pela Resolução nº 7 da Comissão de Relações Exteriores, e a gente apresentou resultados. A coordenação do Gabinete de Segurança Institucional também nos cobrou informação, e a gente deu as informações e já vem coordenando um plano com garantia à segurança da infraestrutura, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional, que faz essa análise sob o ponto de vista da segurança pública e dos interesses do Estado brasileiro.
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Aqui, indo propriamente aos efeitos da crise, aos impactos propriamente ditos, a gente conseguiu extrair algumas informações. O Brasil... O ataque foi nas instalações da Arábia Saudita, lá de Abqaiq, no campo de Khurais, que é o maior campo de petróleo da Arábia Saudita, talvez o maior do mundo. Imediatamente após os ataques, como o Senador ressaltou, houve picos no preço do petróleo, que subiu em torno de 11% a 13%.
Como comunicado, três dias depois que a Arábia Saudita já estava voltando e também com a ação dos Estados Unidos, cujo Presidente autorizou o uso das suas reservas estratégicas, já que os Estados Unidos hoje são um grande produtor, chegando a se igualar com a Arábia Saudita em termos de produção diária de petróleo, após essas duas ações e a retomada rápida, nós já percebemos, em torno de uma semana depois, um refluxo no aumento desses preços, e as cotações já voltaram ali para um patamar mais ou menos negociado, em torno do dia 30/09, com um recuo a um brent em torno de 0,39% acima do valor anterior, nada muito significativo logo após o acidente.
A percepção que ficou não só para o Brasil, mas para o mundo, é de que esse novo tipo de ataque traz uma reflexão e uma necessidade de se olhar, porque, até então, todo o mundo se preocupava com ataques aéreos, com aeronaves tripuladas. Esse ataque evidenciou a fragilidade não só da Arábia Saudita, mas do mundo como um todo para essa nova tecnologia de ataque. Então, fez com que todas as forças de segurança e de proteção – e nós aqui passamos deste grupo no GSI – refletissem sobre o que nós temos de instalações e sobre como nós estamos suscetíveis a isso.
Uma vantagem que nós temos é que não somos um país que tem no seu histórico geopolítico participar de grandes conflitos. Então, não somos um país pressionado por ataques terroristas. Mas, como essa questão hoje é mundial, há necessidade de o Estado brasileiro também refletir sobre isso e, no futuro, se preparar, inclusive aproveitando dessas riquezas produzidas...
(Soa a campainha.)
O SR. AURÉLIO AMARAL – ... no próprio pré-sal, para que a gente possa ter elementos para viabilizar uma política de defesa de longo prazo do Estado brasileiro para essas instalações sensíveis. Energia é sensível para qualquer país do mundo. Todos os países do mundo buscam a sua segurança energética. Não é diferente no Brasil, sendo que o Brasil...
(Soa a campainha.)
O SR. AURÉLIO AMARAL – .... tem algumas particularidades por ter uma matriz muito limpa, ter uma matriz com a base hídrica, ter a participação relevante dos biocombustíveis. Então, a gente tem uma fragilidade do ponto de vista de mercado interno um pouco menor.
Enfim, sigo em frente.
Analisando a nossa dependência especificamente da Arábia Saudita, nós basicamente importamos petróleo leve para compor parte do nosso blend – aí o Mastella é um especialista no tema e pode falar melhor – de petróleo para usar no parque de refino. Então, a gente tem uma dependência de apenas 11% de um petróleo mais leve para compor o blend que vai para a refinaria.
Então, não temos uma grande dependência. Até agosto de 2019, nós importamos 34% do volume total de petróleo da Arábia Saudita, compondo esse blend, incluindo esse petróleo que vem para ser misturado com os outros petróleos e tudo. E aí...
09:40
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Trinta e quatro por cento ou 11%?
O SR. AURÉLIO AMARAL – Não. A gente importou 11% geral e 34% de todo aquele mix de importação desses países aí, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Então, são 34% dos 11%?
O SR. AURÉLIO AMARAL – Não, não são 34% com 11%. É 34% de 11%. E vai dar quase 1%, quando se põe em número geral a nossa dependência...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – São 34% dos 11%.
O SR. AURÉLIO AMARAL – Isso. Desculpe. Eu não entendi. Está certo.
Ali, é o mix dos países de que a gente importa esse petróleo. A gente não importa só da Arábia. Importa do Iraque, importa alguma coisa da Líbia, importa bastante da Nigéria. Isso depende muito do fluxo de comercialização de fatores de preço...
(Soa a campainha.)
O SR. AURÉLIO AMARAL – ... basicamente quem faz essa importação é a Petrobras. E o Mastella, depois, pode até falar com mais detalhes.
Traduzindo esses números em termos de dependência, o que a gente consegue extrair? Desse total ali, Senador, explicando, só 0,7% veio da Arábia Saudita. Nós temos uma importação de gasolina em torno de 17% da demanda nacional. Não houve registro de volumes importados da Arábia nesse período. A gente importa muita gasolina do Golfo do México. A gente também tem uma dependência grande de GLP que vem também dos Estados Unidos, do Golfo do México. Mas também não houve ali registros de volumes importados da Arábia.
Também, na Nafta, é um total muito pequeno. Em torno de 1% veio da Arábia Saudita.
E o querosene de aviação, que é base de toda a nossa aviação comercial, desse total de importado, nós tivemos aí uma dependência da Arábia Saudita de algo em torno 7%. Então, esse é um mix de importação que a gente tem focado especificamente na Arábia Saudita.
Embora a gente tenha uma dependência pequena, a Arábia Saudita é uma grande portadora de estoque no mundo. E toda vez que ela tem seu estoque, dado o seu volume de produção, dada a sua participação, ela tem o papel de ser um grande colchão. Seus estoques servem como uma espécie de regulador de preço e de oferta e demanda no mundo inteiro dada a grande produção e dadas as grandes reservas da Arábia Saudita.
Então, já fechando e concluindo, pelo que a gente extraiu desse episódio especificamente, o Brasil possui baixa dependência de importação de derivados de petróleo da Arábia Saudita, principalmente de óleo diesel e GLP, que são os produtos mais sensíveis, mais usados na nossa matriz de combustíveis, respectivamente, 23% e 34% da nossa necessidade de consumo em termos de dependência externa.
Somos autossuficientes na relação produção versus consumo de petróleo dado o...
(Soa a campainha.)
O SR. AURÉLIO AMARAL – ... crescimento do pré-sal.
Hoje, o Brasil já é um país exportador. Importamos apenas 11% da nossa necessidade de óleo bruto para blending nas nossas refinarias, o que representa um volume pequeno.
De acordo com as estimativas da EPE, que é a nossa Empresa de Pesquisa Energética, passaremos dos atuais 2,9 milhões de barris para 5,9 milhões de barris de petróleo em termos de produção, o que vai reduzir bastante nos próximos anos a nossa dependência externa e o aumento da participação como exportador mundial.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Nosso consumo hoje é quanto?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. AURÉLIO AMARAL – Acho que é em torno de 2.700, né? Menos de dois. Nós estamos produzindo quase três e consumindo algo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. AURÉLIO AMARAL – De excedente.
E temos a necessidade de ter não só na ANP, mas no Estado brasileiro, um plano de ação de política nacional de segurança de infraestruturas críticas fundamentais. Isso já está sendo discutido. É o GSI que coordena esse plano e quem faz a coordenação das ações para orientar o Governo e também a sociedade brasileira – e inclui aqui esta Casa – para que possa auxiliar na construção de um plano que dê segurança ao País, que a gente possa explorar essa riqueza e dar a ela o valor que ela tem para a sociedade brasileira, que ela possa ser um cheque para que a gente possa fazer a transição energética que o mundo inteiro discute.
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Era o que a gente tinha para apresentar nesse primeiro momento.
Fico à disposição para algum questionamento e dúvidas.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Sa., Dr. Aurélio Amaral, Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Presidente, eu considero esta audiência muito importante, mas, vamos convir, a razão da nossa preocupação quando da convocação, tanto quanto eu sei, está relativamente ultrapassada, não é verdade?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Disse isso no início aqui. Fatos novos surgiram.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Estive conversando com o Senador Jean Paul e disse que o ataque à Arábia Saudita, na minha opinião, foi forjado, eleitoralmente forjado. Ninguém sabe quem foi que atacou a Arábia Saudita, ou sabe? No mundo real, você sabe quando há retaliação. Não houve. Ele aconteceu num momento muito oportuno para a eleição de Israel, muito embora malsucedido. Então, não quero discutir esse assunto.
O que eu gostaria que V. Exa., Presidente, introduzisse, já que nós vamos ouvir agora o gerente executivo da Petrobras, mesmo que ele não possa trazer todas as informações agora, é que o momento hoje é outro. Nós estamos vivendo um desastre.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Na votação da Lei 13.885, que foi a da distribuição do dinheiro que virá, a sofreguidão de Estados e Municípios fez com que eu não apresentasse formalmente, mas enunciasse duas emendas ao projeto: uma delas destinava 1% para provisão para medidas preventivas e eventualmente reparadoras de danos ambientais produzidos pelo manuseio e transporte, pela manipulação e transporte, vazamentos, enfim, de petróleo no mar, especificamente no mar. Também não é uma lei abrangente. E a segunda destinava o dinheiro que vai para os Estados confrontantes para isso. Porque se há Estado que acha que é produtor... Eu não conheço Estado produtor, ou há? Há Estado confrontante. E isso é uma discussão muito grande. E o fato é que o petróleo é um bem nacional. Então, já que eu me arvoro à condição de produtor, eu deveria cuidar do que eu faço. Mas não existe...
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Mas, enfim, desse bolo de dinheiro que está crescendo – e casualmente isso hoje é a capa da revista que estou lendo, a revista Exame, desta semana, e eu tenho textos prontos desde a deliberação do projeto –, eu sei que a Petrobras tem medidas preventivas. Itajaí, por exemplo, é uma das bases. Por quê? Porque se houver derramamento lá em São Paulo, quem vai receber a pancada vai ser o litoral de Santa Catarina em função das correntes marítimas. Isso é mais ou menos previsível, não é? O Cabo de São Roque, no Rio Grande do Norte, é o divisor das correntes marítimas. No sul do Brasil, a gente... Você observa isso todos os dias na televisão quando falam do tempo. A tendência da modificação da corrente marítima é mais ou menos circular. No nosso caso, nós temos correntes marítimas das Malvinas, do Sul, da Antártica e do Norte. Essa confluência, e a própria Petrobras sabe disso, faz com que a emergência tenha como base o ponto geográfico mais adequado para isso, que é Itajaí, que também é a base da exploração. Serve para explorar, serve para receber o rebojo, se acontecer, mas não aufere renda. Essa é uma questão que está no Supremo há 28 anos, Presidente, uma ação cível originária do Estado de Santa Catarina protocolada no dia 4 de outubro de 1991 e sucessivamente postergada. Mas isso é um assunto do meu Estado.
O que eu gostaria é que antes que o Sr. Cláudio Rogério terminasse de abordar o assunto pudesse acrescentar ao que vai nos dizer quais são hoje institucionalmente os dispositivos tanto de defesa civil quanto de preservação e de recuperação ambiental, socorro às atividades econômicas, principalmente artesanais, que são atacadas – o pescador é o primeiro deles, mas não é o único – qual é o arcabouço para o caso de derramamento e vazamento de petróleo no mar. O que nós temos? E o que nós deveríamos fazer do ponto de vista legislativo?
Só para terminar, Presidente, eu estou transformando essas duas emendas que elaborei para a ocasião do debate em projeto de lei. Por isso é que eu peço socorro de quem opera. Quem opera é a Petrobras. Quem está gastando dinheiro agora é a Petrobras, não é? Por quê? Porque nós não temos. Nós não temos institucionalmente... O próprio Ministério do Meio Ambiente está usando dinheiro de multas de outra coisa. Ou seja, nós somos novos ricos com a despreocupação de quem acha que não tem nada. Só quero o meu. O Município quer o seu, o Estado quer o seu, a União quer o seu, os Parlamentares querem fazer emendas, o prefeito quer receber. Sim, mas essa coisa é perigosa. Se não dá para impedir, até porque a gente conhece alguns acidentes internacionais, tem que haver um arcabouço jurídico de responsabilidade também. Quem é o responsável? Quem é que monitora isso?
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Uma operação de transporte de petróleo, seja por duto, seja por tubo, é um negócio arriscado. O tubo que puxa pode quebrar. Nós temos uma fabricante em Santa Catarina. O transporte marítimo, como pode, chegaram a dizer que podia ser transporte de um barco para outro. E finalmente, um acidente, um naufrágio pode acontecer, não pode?
Então você tem que ter um provedor e um monitor. É isso que eu queria... Se o senhor puder acrescentar esses tópicos à sua colocação ou até nos recomendar quem é que nós devemos convocar para dar subsídio para um arcabouço, porque uma coisa é eu defender a Defesa Civil – de Defesa Civil, eu entendo, todo mundo entende um pouquinho –, agora, esse é um assunto que, em função de corrente marítima, de Direito internacional e de consequências a curto, médio e longo prazo... Agora está aparecendo dentro do polvo, dentro dos mariscos o petróleo. Vai aparecer muito mais. E as consequências para a saúde pública também.
Então é isso. É em nome dessa necessidade que eu tinha improvisado, sob a forma dessas duas possíveis emendas ao projeto de lei que resultou no 13.885, que eu interrompo a ordem das coisas para pedir o acréscimo desses tópicos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. É absolutamente oportuna a intervenção de V. Exa.
Quando anunciei a presença dos convidados e os objetivos da audiência pública, eu já antecipava justamente essa compreensão em relação a esses fatos novos que reclamam de todos nós uma observação maior, um cuidado maior.
E eu diria a V. Exa., Senador Amin, se me permite, apenas aproveitando a carona da reflexão, que eu acho que é o momento de a gente refletir sobre isso com mais elasticidade. É justamente para você tentar identificar qual é a extensão da responsabilidade de quem produz, explora petróleo. Limita-se à exploração, ao campo da exploração? Ou vai além? Há responsabilidade sobre o transporte, sobre refino, sobre distribuição e comercialização? Qual a extensão da responsabilidade de quem opera com essa matriz?
E digo isso porque nós estamos diante de uma situação em que o Brasil é vítima de um acidente ou de um crime, de qualquer forma, de um crime ambiental de proporções ainda desconhecidas e que neste momento começam a discutir, não é? Porque o primeiro comportamento do Governo foi – até de forma respeitosa digo isso – açodado: apontar eventualmente para uma direção de onde teria vindo o petróleo. E aí a questão é: a responsabilidade é de onde nasce o petróleo e de onde ele é explorado ou é de quem transporta? Ou é dos dois? Ou quem contrata o transporte deve aferir as condições para o deslocamento do mesmo?
Essas questões todas devem estar no horizonte de quem lida com essa matéria. E esse fato que aconteceu, envolvendo o acidente que hoje lamentavelmente coloca o Nordeste brasileiro numa situação absolutamente desconfortável e de risco à saúde das pessoas, é algo que deve servir de alerta também para quem opera no Brasil, especialmente para a Petrobras, que é quem tem o monopólio nessa exploração, enfim, com alguns competidores, com alguns players a mais hoje, mas ainda é a maior exploradora de petróleo no campo brasileiro.
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Então a fala do Senador Amin é absolutamente conectada com esse novo momento, com esse desafio que o Brasil tem.
E repito: a responsabilidade se limita à exploração? Ou ela passa pelo transporte, pelo refino, pela distribuição e pela comercialização? É algo que deve ser colocado no debate, sim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu não tenho dúvida disso, Amin. Sua ponderação é absolutamente prudente.
Passo a palavra ao nosso convidado, Dr. Cláudio Rogerio Linassi Mastella, Gerente Executivo da Petrobras, para sua manifestação.
O tema da audiência pública é esse acidente na Arábia Saudita, mas com esse enfoque que o Senador Amin traz e com as observações que faço também, se for possível perpassar um pouco por isso, seria de bom proveito, seria muito oportuno para a Comissão. Mas não se constranja, a pauta que o trouxe aqui é a pauta do requerimento.
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Para expor.) – Bom dia, senhores; bom dia, Senador Marcos Rogério; bom dia, Senadores.
Realmente o motivo que me trouxe aqui já foi falado e repetido aqui, está um pouco passado no tempo efetivamente, mas eu acho que dele surgem algumas lições que vale a pena a gente reforçar aqui.
Então eu vou focar inicialmente no assunto relativo ao ataque dos drones na Arábia Saudita, falar um pouco das suas consequências do ponto de vista de mercado internacional, do impacto para a Petrobras em si, fazer uma análise macro da nossa visão de como esse tipo de ataque afeta ou pode afetar ou continuar afetando os mercados internacionais e, por consequência, o Brasil. E ao final, já que foi mencionada essa questão do vazamento ou o que quer que tenha acontecido, eu humildemente vou colocar algumas informações que tenho aqui e que eu posso colocar da atuação da Petrobras nesse evento agora, mas me limito à minha incompetência de falar sobre assuntos mais profundos, com mais profundidade, com relação a impactos ambientais ou mesmo regulatórios desse assunto, o.k.?
Com relação ao evento da Arábia Saudita, a Arábia Saudita, no Oriente Médio, é um país de porte bastante grande. A gente está falando de uma área de uns dois milhões de quilômetros quadrados. É um país grande, basicamente desértico, mas detentor de uma reserva de petróleo muito grande. E com uma facilidade de produção e acesso às reservas também muito facilitado. Por conta disso, é um grande produtor de petróleo e hoje é um dito produtor que gera certo balanço nos mercados internacionais, em termos de oferta e demanda, e, por conta disso, é um ator muito importante na Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo.
A Saudi Aramco, originalmente chamada Aramco – Saudi Arabian Oil Company, originalmente Arabian American Oil Company, depois nacionalizada, é a maior companhia de petróleo do ramo no mundo, tanto em termos de reservas, quanto em termos de produção.
Nós temos um relacionamento desde 1998, em termos contratuais específicos. A gente tem um contrato específico com a Saudi Aramco desde 1998 especificamente para uso desse petróleo para fins de produção de lubrificantes no Brasil, embora a gente compre petróleo da Arábia Saudita muito mais tempo antes, com destinos genéricos, ou seja, produção de combustíveis etc.
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Mais recentemente, o Brasil tem limitado a compra de petróleo do tipo árabe, do tipo iraquiano e outros óleos para usos mais específicos, no caso, a produção de lubrificantes, porque são petróleos de alto teor de enxofre. E o mercado brasileiro, ao longo dos últimos anos, vem adequando a qualidade dos seus produtos para produtos de melhor qualidade, com teor de enxofre muito mais baixo. Por conta disso, hoje, a gente, além de dispor, por apoio da natureza, digamos assim, de petróleos naturalmente de baixo teor de enxofre – todos os petróleos brasileiros são de baixo enxofre –, a gente importa, eventualmente para complementar, como o Aurélio mencionou, nosso blend de petróleos alguns petróleos também com baixo teor de enxofre, como os do tipo africanos, do norte da África, ou mesmo americanos.
Os petróleos do Oriente Médio que a gente compra ainda hoje são, usualmente, iraquianos e árabes para destino específico de produção de lubrificantes no Rio de Janeiro, na planta da Refinaria Duque de Caxias.
Onde foi o ataque? O ataque dos drones – foram diversos drones – aconteceu no sábado, dia 14 de setembro, nas instalações de Abqaiq e Khurais, a cerca de 800km ao norte da fronteira com o Iêmen. E esses ataques tiveram impacto significativo na produção da Arábia Saudita.
Esses 5,7 milhões de barris por dia representam, grosso modo, metade da produção de petróleo diária da Arábia Saudita, que é de 11 a 12 milhões de barris de petróleo por dia. Assim, quase metade da produção dela foi impactada e for reduzida imediatamente após os ataques.
Como disse, isso foi no sábado. A gente, da Petrobras, teve notícia imediatamente do ocorrido, como o mundo inteiro teve. Por conta disso, por ser um final de semana, os mercados não reagiram; só começaram a reagir basicamente na noite de domingo, quando o mercado em Singapura abre – final de domingo no Brasil. Quando os mercados de Singapura abriram, começou o processo especulativo com o preço, o que normalmente acontece nesse tipo de evento.
O impacto disso na produção mundial foi de cerca de 5%, o que pode parecer pouco quando a gente fala de produção mundial, mas é extremamente significativo quando qualquer flutuação de 500 mil ou de 1 milhão de barris por dia pode fazer o petróleo saltar facilmente US$5 ou US$10 o barril. Já aconteceu isso no passado – e foi o que aconteceu em sequência.
Olhando para esse mapa da Arábia Saudita, você vê que ela é atravessada por oleodutos e gasodutos de leste a oeste, de modo que os grandes portos de expedição de petróleo... À direita, a gente tem Ras Tanura e, à esquerda, Yanbu, que são os grandes portos que carregam o petróleo da Arábia Saudita para o mundo. Yanbu, à esquerda, no Mar Vermelho, aqui subindo pelo Canal de Suez até o Mediterrâneo. A gente, no passado, já comprou petróleo por essa rota logística; e, hoje, a gente compra basicamente através de Ras Tanura, trazendo pelo sul da África até o Brasil, quando a gente traz.
Quanto ao tamanho do impacto, para vocês terem uma ideia, pontualmente, foi o maior impacto de toda a história, ou seja, em termos de, em um dia, você ter a interrupção de produção de petróleo no montante de 5,7 milhões de barris. Esse foi um impacto maior do que o acontecido na revolução iraniana, ou no embargo que aconteceu durante a guerra com Israel, ou na invasão do Kwait, ou mesmo vários outros eventos.
Qual a diferença? A diferença é que o mundo, nesses eventos, era diferente do mundo de agora. E daí eu acho que vem um aprendizado importante que tem uma conexão com parte do que o Aurélio acabou de falar em termos de ações de diversos países em relação a um evento como esse. O fato é que, apesar de ter sido um impacto pontual extremamente significativo e o maior da história... E houve, efetivamente, um impacto imediato nos preços, ou seja, no dia em que os mercados abriram, o preço chegou a subir 20%, chegando a haver negociações a US$70 o barril, porque, nesses momentos, o mercado fica extremamente especulativo – foi o que aconteceu na abertura dos mercados no dia seguinte.
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O que ocorre? Imediatamente, a Arábia Saudita começou a sinalizar com o uso dos seus estoques estratégicos, que são muito grandes; os Estados Unidos acenaram também com a possibilidade de usar os seus estoques estratégicos, embora não tenham usado na prática. A Arábia Saudita sinalizou ainda que os estoques lá disponíveis permitiam manter as entregas de petróleo para os navios que estavam programados para carregar na Arábia Saudita com relativa normalidade. E isso fez com que, na sequência, depois desse pico na segunda-feira, os preços do petróleo voltassem a ser reduzidos, tanto que algumas semanas depois – hoje, por exemplo – os petróleos voltassem à tendência de queda que a gente observava no início deste ano, ou seja, de algo em torno de US$60 o barril.
Como a Petrobras se comportou nesse momento? Prudentemente, imediatamente após o evento, ainda no final de semana, a gente discutiu as ações que poderiam ser tomadas. Na segunda-feira, como era esperado, o mercado disparou, mas a gente não tomou nenhuma atitude em relação a mexer em preços de derivados no Brasil, embora isso tenha acontecido nos mercados internacionais mundo afora, que estavam bastante nervosos.
O que a gente fez? A gente aguardou mais alguns dias para ver como efetivamente o mercado se comportava, até que ponto as reações iam acontecer e até que ponto se refreavam os movimentos especulativos, o que acabou acontecendo. Então, o nosso movimento de reajuste de preços aconteceu, efetivamente, mas foi uns três dias depois e já num nível bem mais moderado, da ordem de 5%, que foi o reajuste feito naquele momento. E isso sem ter certeza, efetivamente, de como o mercado iria se comportar depois, aguardando para avaliar os efeitos em médio prazo desse ajuste. Então, esse foi o recado que a gente passou para o mercado naquele momento, de que a gente iria monitorar, como monitorou efetivamente, seguindo o mercado.
Então, com relação às ações que a gente tomou naquele momento, era isso, mas eu acho que valeria ainda comentar algumas questões, porque eu acho que vale uma interpretação como aprendizado desse evento.
Efetivamente, o que nós temos aqui? Nós temos um evento extremamente traumático de disrupção de oferta de petróleo no mercado internacional e uma absorção muito rápida pelos mercados dessa interrupção. Para vocês terem uma ideia, a Petrobras tinha um navio de petróleo programado para carregar no dia 15 e esse navio carregou no dia 16, ou seja, foi um pequeno ajuste de programação, nada mais do que isso. As próximas cargas foram ajustadas. Então, o carregamento está normal. O mercado se estabilizou normalmente.
Qual é a leitura que se faz disso? A leitura que se faz é de que, hoje, a gente tem mais oferta de petróleo do que tinha nas crises anteriores. Hoje, a gente tem os Estados Unidos como um grande exportador de petróleo, o que não se concebia há alguns anos, o que virou uma nova alternativa de suprimento para os mercados.
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Hoje também a gente não tem um mercado internacional tão pujante em termos de crescimento de demanda. Então, na prática, hoje a gente tem um mercado mais ofertado de petróleo, o que se traduziu nesse esfriamento rápido dos mercados, mesmo sem terem sido utilizados, na prática, estoques estratégicos tanto da Arábia Saudita quanto dos Estados Unidos. Os Estados Unidos, por outro lado, já vêm, ultimamente, discutindo internamente – eu comentei esse assunto, recentemente, com a ANP – a validade de dispor de estoques estratégicos, na medida em que passaram de superimportadores para exportadores de petróleo, numa situação parecida com a do Brasil hoje, em que a gente é líquido exportador e tende a ser muito mais exportador no médio prazo. Isso é uma coisa para a gente pensar em avaliações futuras. Acho que isso tem que ser levado em conta em qualquer análise de posicionamento estratégico ou de legislação ou de regulação que a gente faça nos próximos meses e anos com relação à posição do Brasil.
Com relação ao evento que foi mencionado aqui, ou seja, com relação às responsabilidades e tal, do pouco que sei – eu não sou um experto no assunto; então, peço que me deem todos os descontos possíveis nos meus comentários –, efetivamente, existe uma legislação internacional e nacional de responsabilização de crimes ambientais, tanto em relação ao transportador como em relação ao processador ou ao produtor. Existe uma legislação. O que ocorre nesse caso, em particular, é que não se chegou à causa efetivamente. E eu entendo que existem várias entidades hoje em busca da causa original desse evento que está acontecendo hoje no Brasil.
Do ponto de vista da Petrobras, o que a gente está fazendo? A gente está disponibilizando todos os nossos recursos para minimizar e para tentar ajudar no combate aos efeitos desse acidente. A gente tem hoje cerca de 500 agentes ambientais atuando, todo dia, nas praias do Nordeste, diversos profissionais de resposta à emergência, profissionais de planejamento de contingência. Por conta de a gente ser um grande produtor de petróleo no Brasil, a gente tem também uma grande infraestrutura de proteção e prevenção de eventuais acidentes no Brasil. Essa infraestrutura está disponibilizada hoje para ajudar na minimização dos impactos desse acidente. Sete Centros de Defesa Ambiental estão mobilizados. Dez Centros de Resposta à Emergência estão mobilizados também. Vinte unidades operacionais nossas estão trabalhando, fornecendo recursos e equipes. Já foram coletadas mais de 370 toneladas de resíduos, principalmente óleo, nas praias do Nordeste. Até para proteger as equipes... A gente percebeu diversas equipes amadoras atuando no Nordeste.
(Soa a campainha.)
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – Para ajudar essas equipes a trabalharem com segurança, disponibilizamos mais de dez mil kits de proteção individual. Estou falando de botas, capacetes, luvas para as pessoas. Refeições e água estão sendo distribuídas para as pessoas. Embarcações, helicópteros, drones da Petrobras estão sendo usados para monitorar as praias. Cerca de 1,7 mil quilômetros de praias hoje estão sendo monitorados em busca de novos focos de óleo para, na medida do possível, ajudar com os recursos que a gente tem. Eu acho que é nosso papel, nesta altura, disponibilizar e usar os nossos recursos para minimizar os impactos do evento tão grave que está acontecendo lá.
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Esperamos que sejam apuradas, efetivamente, as causas e responsabilizados os responsáveis por esse dano.
Eu acho que é isso que podia falar. Eu sugiro que, caso vocês queiram aprofundar essa discussão, esse debate, façam, de repente, uma nova convocação de uma equipe mais especializada no assunto, que possa trazer mais luz sobre isso. Eu, infelizmente, não sou um profissional especializado nesse assunto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço ao Dr. Cláudio Rogerio Linassi Mastella, Gerente Executivo da Petrobras, por seus esclarecimentos, inicialmente, sobre esse episódio envolvendo a Arábia e seus impactos no Brasil, falando também um pouco sobre essa situação que envolve o Nordeste brasileiro e as medidas que estão sendo adotadas especialmente pela Petrobras.
Eu passo a palavra, neste momento, ao Senador Jean Paul e indago ao Senador Esperidião Amin se, na sequência, quer fazer uso da palavra novamente ou se já...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu apenas reforço o meu pedido, a minha solicitação. Cabe a V. Exa. imaginar o seguinte: vamos pensar numa reunião para tratar deste assunto, especificamente, de medidas preventivas?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – O Senador Jean Paul Prates está estudando o assunto. Já procuramos sensibilizar alguns consultores para que nós nos preparemos para o debate também. Acho que isso seria o ideal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a sugestão de V. Exa. O Senador Jean Paul já está debatendo o assunto até internacionalmente. Acompanhei uma entrevista dele na CNN...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Quanto maior a culpa, maior é o preparo. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... abusando do seu inglês e falando com propriedade sobre o assunto também. Agradeço a V. Exa.
Senador Jean Paul, V. Exa. tem a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) – Obrigado, Presidente. O Senador Esperidião está dizendo que, "quanto maior a culpa, maior é o preparo". Na verdade, eu acho que não me considero culpado. Eu acho que nós todos aqui que estamos presentes no setor de petróleo temos, é claro, uma dose de responsabilidade em tudo o que acontece no setor do petróleo. Evidentemente, o risco faz parte da natureza do setor do petróleo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – V. Exa. me permite...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Quero só enquadrar, oferecer esse texto para nós anexarmos...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu vou tratar disso justamente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – É o texto que a Folha de S.Paulo publicou no último domingo. Eu vou ler só o título: "Brasil não destina royalties do petróleo para prevenir [nem para reparar, eu acrescento] desastres como o atual".
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu vou chegar aqui. Uma das perguntas para vocês é justamente essa, porque eu dizia que nós todos somos responsáveis por o setor de petróleo existir e avançar no Brasil, mas, como eu dizia, ele contém riscos. Ele contém desde o risco geológico, o risco exploratório, de não haver reserva, uma vez procurado, o risco de um investidor se dar mal, com zero de retorno, até o risco que todas as coletividades correm de haver derramamentos, acidentes etc. É uma indústria que tem isso na sua natureza e que passa o tempo todo batalhando para evitar esse tipo de incidente, acidente e mesmo negligência, imperícia etc.
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Dito isso, antecipando a pergunta, já que o Senador Esperidião adiantou aqui com o artigo da Folha, eu estava aqui justamente me recordando, Diretor Aurélio, de que, em 1996, em 1997 e em 1998, quando fiz parte do time que fez a legislação do petróleo vigente hoje – e o principal arcabouço regulatório é a Lei 9.478, de 1997 –, independentemente de ter havido depois a legislação referente ao pré-sal, que institui o regime de partilha, lá no início nós instituímos os regimes de concessão, criamos a agência reguladora, a ANP. Eu me lembro de ter tido a honra de fazer os primeiros quadradinhos, o primeiro organograma da ANP, ainda com diretoria colegiada, rotativa, sem subordinação direta das áreas aos diretores, uma coisa que eu lamento ter sido mudada logo no início, dois anos depois, o que engessa um pouco a tomada de decisão dos diretores e obriga os superintendentes a trabalhar praticamente com um chefe, o que não era a intenção original. Mas, na época, havia, pelo decreto original dos royalties, uma destinação para o Ministério do Meio Ambiente que eu não sei para onde foi. Eu confesso que me desgarrei um pouco, nos últimos dois anos, da questão, e deve ter havido alguma mudança para que a Folha de S.Paulo "mancheteie" dizendo que não há destinação.
Eu pedi aqui para procurarem para ver. Lembro-me perfeitamente dessa designação. Lembro-me, inclusive, de manchetes também, que são fáceis de encontrar no Google até 2015, reclamando que esse dinheiro estava contingenciado, que a maior parte estava contingenciada. Havia R$600 milhões de R$3,5 bilhões dessa destinação ao Ministério de Meio Ambiente especificamente acumulada de royalties e outras coisas, porque aí também vêm multas e outros emolumentos, mas o principal eram royalties destinados ao Ministério do Meio Ambiente pelo decreto que regula as concessões, portanto as áreas convencionais. Depois, veio o pré-sal em outra discussão. Mas, pelo que me parece – eu vou conferir –, isso não foi revogado. A Folha de S.Paulo diz isso, mas me parece que não é verdade. Tomara que não seja nesse caso! Tomara que eles tenham se esquecido de verificar a legislação original, que é a das concessões, onde há essa destinação, sim! Aí o que teríamos que debater aqui seria o contingenciamento e a forma de esse dinheiro ser utilizado.
Eu antecipei a questão ambiental, mas depois volto para a questão da ANP e dos controles do setor em geral, mais com o Cláudio da Petrobras e o próprio diretor Aurélio.
Em 2013, nós tivemos o famoso plano de contingência, todo o processo, com um decreto, inclusive, presencial a respeito. E temos discussões na ANP, desde a década de 90, sobre a união de esforços e a obrigatoriedade de que as operadoras se juntem em estruturas para combater não só vazamentos, como a ocorrência de acidentes e questões até mais graves, como a explosão de uma plataforma, um blowout mais sério etc.
Uma das coisas que eu tenho muita curiosidade de saber hoje da Petrobras, gerente Cláudio, é qual é a visão que a Petrobras, na sua gestão atual, tem da própria Petrobras quanto a um incidente desses.
Explico: eu, particularmente – e disse que legislei a respeito disso no passado –, continuo encarando a Petrobras como o principal operador, o operador hegemônico da exploração e produção brasileira e de outros setores também, mas, no caso aqui, vamos nos restringir à operação offshore, exploração e produção, em que a Petrobras é o principal operador. Também a vejo ainda, e tomara que continue assim, como estatal estratégica responsável pela condução da maior parte do que não é política setorial, do que não é regulação, e, sim, da longa manus do Estado, no caso para o bem, para conduzir o setor, para contratar nacionalmente, para desenvolver o mercado nacional, para políticas de emprego, para relações com as comunidades, enfim, a grande empresa anfitriã dos investimentos de petróleo, seja como parceira, seja como colega lateralmente nas áreas de exploração e produção do Brasil em terra e no mar.
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Vejo também a estatal brasileira, como qualquer outra estatal no mundo em geral, em países principalmente que se tornaram exportadores graças a uma política de desenvolvimento nacional – a Noruega, por exemplo –, como paradigma e referência para casos como esse. O que a Petrobras faz ou o que a Petrobras tem passa a ser a referência para a norma e para outras operadoras.
A realidade brasileira, Presidente Marcos Rogério, é a seguinte: a Petrobras é a operadora hegemônica. Não se pode exigir, eventualmente, de um operador que tenha um bloco apenas, ainda num estágio de exploração ou estágio de perfuração do primeiro poço exploratório, que tenha toda parafernália, todo o preparo e todos os centros de atendimento necessários para acudir a um desastre ambiental de qualquer natureza. Poderia se exigir isso, mas não vai se exigir, porque é desproporcional. E, naturalmente, quando se pensa em planos de contingência, dentro da exploração e produção de qualquer região, como no Mar do Norte, no Golfo do México, procura-se ser proporcional, em termos de custo, esforços e equipamentos, à hegemonia ou à participação de cada empresa que está ali, quer dizer, teoricamente teria... Como vocês disseram, está entrando cada vez mais gente, está havendo mais operadores etc., mas, à medida que essa configuração vai mudando, as obrigações de haver esses planos de contingência, esses equipamentos, essas coisas preparadas num centro só, até porque cada um fazer o seu seria altamente ineficiente... A participação de cada empresa em um hub ou em um conjunto unificado de ações, seja na Bacia de Campos, na Bacia de Santos, enfim, definido por ordem superior regulatória ou não, deveria ser proporcional ao grau de atividade e exposição ao risco, portanto, que cada operador desse tem.
Como isso está sendo feito agora? Como a Petrobras enxerga isso agora? Ou ela considera, como chegou a sair no início... Não estou aqui acusando isso, mas chegou a haver especulação na imprensa de que, no início dos dias dos vazamentos no Nordeste, a Petrobras teria simplesmente dado de ombros: "Não é meu o óleo, é da Venezuela. Então, não tenho nada com isso e vou ficar aqui parada". Quando, depois, viu-se que era uma coisa mais grave, que realmente não parava de chegar óleo – esperou-se que passasse aquilo, que fosse uma coisa passageira, mas não foi; passou a ser uma quantidade maior –, aí evidentemente a Petrobras, como tem que ser, entrou em campo com suas equipes, com seus times etc. Mesmo assim, há uma preocupação com o custo disso: eu vou me ressarcir da União? O responsável vai me pagar depois?
Na minha opinião, isso é muito simples: a Petrobras é a anfitriã, sempre foi, sempre acudiu esse tipo de acidente prioritariamente, sempre ajudou as outras operadoras, sempre ajudou a comunidade, as pessoas que poderiam ser afetadas, sempre tentou evitar que o óleo, quando vazado no mar, chegasse à costa. E isso, Presidente, é gravíssimo. Quando chega à costa... Eu vi pessoalmente lá com o Presidente Davi Alcolumbre, nós vimos o óleo batendo nos arrecifes, nas pedras, nos enrocamentos, enrolando-se nos manguezais. E, quando isso acontece, é muito mais difícil tirar o óleo – é muito mais difícil tirar o óleo! – do que recolhê-lo no alto mar ou até queimá-lo no alto mar, uma coisa por alguns condenada, mas já vimos esse expediente, inclusive, na Deepwater, no Golfo do México. Como era o nome da plataforma? Era Horizon. Levei várias fotos das boias e do processo.
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Eu vejo cada coisa absurda: "Ah, mas a mancha está correndo embaixo da água". Isso é normal. Qualquer óleo mais pesado afunda ligeiramente. "Ah, não dá para ver de avião." Duvido que não dê para ver de avião. Duvido que não dê para ver de helicóptero. Duvido que não dê para ver de barco. Isso não existe. Simplesmente vamos afastar isso aqui, porque ninguém aqui é bobo. Não precisa nem ser especialista para saber que uma mancha de óleo... Se eu vejo um golfinho no mar do Rio Grande do Norte, de cima de uma falésia, não é possível que eu não veja uma mancha, mesmo que ela esteja 1m abaixo da lâmina d'água, da superfície da água.
Então, eu continuo desconfiado de que houve certa negligência nos dias iniciais. Acho que isso a gente poderia ter evitado. É claro que alguns argumentos dizem assim: "Como é que eu ia prever que a mancha ia chegar, como eu saberia que ia chegar, se ela não tinha chegado ainda?". Mas, depois que chegou a primeira gotícula, você começa imediatamente a rastrear tudo para evitar que chegue a quantidade gigante que chegou. Já são mais de mil toneladas.
Então, a minha pergunta basicamente para a Petrobras é se ela se enxerga como, de alguma forma, partícipe desse processo ainda, como estatal, paradigma, operadora hegemônica, anfitriã e parceira das empresas que estão operando, e atua nesse sentido, e atuou nesse sentido desde o início, desde o primeiro dia, ou não.
A outra questão é relativa à agência, Diretor Aurélio. O senhor está lá há bastante tempo já. Eu prezo muito sua atuação lá. Certamente, é a pessoa certa para se perguntar isso, porque é uma pessoa que vem de um mandato anterior, de mandatos anteriores. Eu me refiro a isso, porque o mandato dos diretores da agência – que nós, inclusive, referendamos aqui, Senador Esperidião, quando vem para o Senado para isso – perpassa governos, ultrapassa os limites eventualmente de discussões ideológicas, de discussões eleitorais. Ele é reforçado pelo fato de haver esse mandato fixo, digamos assim.
A ANP, de fato, errou – e nós todos temos que reconhecer esse erro, eu, inclusive, por ter participado lá no início – por ter falhado em regular e fazer valer a lei para os monopólios naturais de transporte de gás, por exemplo. Hoje, estamos vendo a TAG e a NTS sendo vendidas pelo Governo atual sob a alegação de que a Petrobras não deixava ninguém participar ali, que aquilo era um monopólio incontrolável. Isso para mim, mais uma vez, sem nenhum demérito a ninguém da ANP em relação a isso – é uma responsabilidade difusa, na qual eu também me incluo –, é um atestado de incompetência brutal contra a agência reguladora.
Quando um Governo assume e, mesmo com um pretexto, porque é pretexto, utiliza o fato de que a agência não foi capaz de regular um monopólio natural, a ponto de chegar para a Petrobras ou para qualquer agente que monopolizasse aquela estrutura de forma natural, como é o conceito... Não é derrubar e destruir o monopólio natural, porque isso não existe. É regulá-lo. Mas diz a ela: "Você está com a capacidade plena, meu filho?". "Sim." "Ah, então vamos fazer a expansão. Temos regra de concurso aberto para isto aqui. Faça o concurso aberto, ou seja, pergunte aos outros operadores de quanto de capacidade eles precisam, exija deles o contrato e o compromisso de contratação de capacidade, ship-or-pay ou take-or-pay, e eu, Petrobras, vou fazer. Se você não fizer, eu vou colocar aqui em público para que outros façam o aumento da capacidade." Se a resposta for "não" à primeira pergunta... "Petrobras, está com a capacidade plena?" "Não, mas não estou afim de atender esse cara." "Não, você é obrigada a atendê-lo, sim."
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Então, isso era, para mim, simples, claro, límpido. Não havia a necessidade de fazer a venda agora de 100% das malhas de gás do Brasil, do Sudoeste e, depois, do Nordeste, em sequência, para uma empresa privada, que até prezo. Não tenho nada contra ela; a Engie é uma ótima empresa e aproveitou uma oportunidade. Mas o pretexto não se sustenta: vender porque não controlava o monopólio da Petrobras. E agora vai controlar o monopólio de uma empresa francesa ou de qualquer outra natureza, não importa?
Como a ANP enxerga isso e como ela vai atuar, se é que vai atuar agora, depois de arrebentada a casa e de se passar a tranca? Tem de ver como é que esse monopólio agora privado vai funcionar em relação aos gasodutos, porque a Petrobras já está pagando... Inclusive, o balanço que ela soltou agora já detectou isto, já demonstrou isto: aumento dessas despesas, das despesas de operação, por conta de ter de pagar o aluguel do duto. De aluguel é inapropriado chamar, mas é o pedágio, a tarifa de transporte para a TAG. Isso vai aumentar ao longo do tempo. Se não me engano, em dois ou três anos vai ser paga à compradora da TAG o que ela pagou para comprar a TAG.
Então, essa também é uma dúvida. Realmente, isso aí para mim não faz sentido. Eu continuo contestando isso, mas, já que está feito – existe remédio, mas, por enquanto, talvez não –, quero saber se a ANP está preparada, de fato, para exercer o papel de reguladora nesses casos e em outros, independentemente do que o Governo achar que deve fazer ou não. Questões regulatórias não dependem de política setorial. Ninguém coloca, num plano de Governo para ser eleito Presidente, para o sufrágio das pessoas, se vai combater fraude de combustível ou não. Isso não se contesta, fraude de combustível se combate. E monopólio natural se regula, não porque o Governo mandou ou não mandou. Isso é natural, faz parte da natureza da agência reguladora fazer isso. Ela não fez antes, isso foi usado como pretexto agora. Será que fará a partir de agora?
Por último, há a questão da oscilação dos preços. Aos dois pergunto se consideram adequado que nós, como País virtualmente exportador, mas certamente autossuficiente em petróleo, embarquemos numa política 100% de preço aberto às oscilações internacionais, especulativas ou não, com intempéries naturais e outras, sem abraçar aquela política que, embora mal administrada lá atrás, se justificava, que seria a de patamares de reajuste, que permite aos setores, como o agro, o dos exportadores, o industrial, o nosso setor ferroviário, que vai viver de diesel também, o setor rodoviário mais ainda, que tenham certo escudo, certa blindagem contra essas oscilações internacionais, que é a luta pelos quais nossos avós e pais disseram que estavam lutando, a autossuficiência.
Hoje eu acho incongruente o Brasil se tornar regulatoriamente um Japão energético, como se importasse 100% do combustível que consome, ao mesmo tempo em que nós lutamos tanto para ser autossuficientes, para ter alguma margem de segurança. Não estou dizendo de se criar um mercado à parte, mas apenas uma margem de segurança para os nossos próprios setores produtivos poderem desfrutar da autossuficiência brasileira.
Obrigado, pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço ao nobre Senador Jean Paul e asseguro a palavra aos convidados para suas respostas, o Dr. Aurélio Amaral, Diretor da ANP, e, na sequência, o Dr. Cláudio Rogerio Linassi.
O SR. AURÉLIO AMARAL (Para expor.) – Vamos por partes.
Com relação à oscilação de preço, começando do final, esse é um assunto... Preço no Brasil sempre foi um assunto polêmico, tem muito de componente político. E, dado o fato de a Petrobras exercer esse papel, ela sempre teve esse papel de ser uma espécie de reguladora do preço, funcionando como uma amortizadora do preço, dadas as variações internacionais. Não entra aqui...
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Além da tributação de que eu não falei, que é Cide, PPE, que passou antes. Havia o colchão tributário e depois o colchão da Petrobras.
O SR. AURÉLIO AMARAL – Sim, além da tributação da Cide.
O fato – esta é uma opinião pessoal –, Senador, é que eu acho que a gente ainda não resolveu esse problema no Brasil. E não é um problema específico da Petrobras, nem é o papel da ANP entrar nesses aspectos, embora a gente participe, seja executor da política e tenha – bom dia, Senador – o papel importante de ajudar a estruturar e fornecer elementos para essa discussão. Mas eu acho que ainda é carente o Brasil de uma discussão mais profunda da sociedade brasileira sobre que aspecto e que tipo de política nós teremos no Brasil para ter essa espécie de amortização de preços.
Ideias há várias; há ideias de fundo, que é muito complicado no momento fiscal por que passa o Brasil; há ideias de usar o imposto. Enfim, o Brasil tem uma vantagem: no caso da gasolina, a gente tem o etanol, é um grande produtor de etanol. E o etanol ajuda... Quando há picos de preços na gasolina, o etanol ajuda a ser uma espécie de regulador. Então, você consegue, dada a nossa característica de matriz energética, ter vários blends de combustível: o diesel com biodiesel, o diesel, o etanol hidratado, a gasolina com 27% de etanol anidro. Então, esse mix faz com que o Brasil diminua um pouco a pressão da sua dependência externa, já que a gente não tem refino no País suficiente para suportar toda a demanda do mercado.
Então, eu acho que é uma característica, é um desafio para o Brasil, Senador, e ainda não está dada qual saída a gente dá. Acho que, com a oportunidade do pré-sal, os fundos decorrentes disso podem ser um elemento, caso a sociedade assim decida, o Estado brasileiro decida, a contribuir para alguma espécie de fundo ou de política que possa fazer essa amortização de preço, para que a gente não fique tão dependente assim de um único agente, como, no caso, a Petrobras. Mas eu acho que isso é um papel do Estado brasileiro, não só da Petrobras, mas do Estado. E, na ANP, a gente tenta ajudar com a estruturação das informações necessárias...
(Soa a campainha.)
O SR. AURÉLIO AMARAL – ... para suportar uma política como essa.
No caso do gás, Senador, de fato, este é também um momento de mudança. Eu acho que o reposicionamento da Petrobras é que proporcionou jogar mais luz sobre a questão do monopólio, sobre a questão desse papel preponderante da Petrobras.
A própria dificuldade financeira da Petrobras de ser a única fornecedora ou a única supridora de derivados do País fez com que não só o órgão regulador, mas também os órgãos de defesa da concorrência se mobilizassem à luz dessa nova configuração e estruturação de mercado, para que a gente pudesse ter uma nova regulamentação que possa organizar este novo momento, essa nova participação com a entrada desses novos atores ou não.
Há uma série de discussões do ponto de vista legislativo, Senador, com referência à Lei do Gás, que foi aprovada recentemente na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que tenta disciplinar essa questão do gás, mas também há uma série de ações derivadas do próprio termo de compromisso assinado pela Petrobras com o Cade, mas com a participação da ANP, para que a gente veja as medidas infralegais. E aí há uma discussão.
10:36
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Há um grupo que é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com a participação da ANP e da EPE, e que tenta construir, ou melhor, que está construindo toda essa regulamentação que vai estruturar e que vai tentar regular ou vai servir para regular essa nova configuração, permitindo que a gente tenha um maior acesso, permitindo que se possa trazer mais competição e preços mais competitivos do ponto de vista do gás. Não posso falar do passado, mas eu acho que essas configurações, essa configuração política, o reposicionamento e a própria crise do setor levaram a toda essa ebulição de fatores que permite que a gente reveja...
(Soa a campainha.)
O SR. AURÉLIO AMARAL – ... não só a estruturação do mercado, mas também toda a regulamentação.
Como eu disse, Senador, nós vamos precisar, não só do ponto de vista regulatório e infralegal, mas também do ponto de vista legislativo, de novas leis ou novos regulamentos que representem essa nova configuração de mercado, dado que a Petrobras não pode ser a única seguradora e supridora do País. Como é que a gente imputa a esses outros agentes as responsabilidades que lhes competem na proporção da participação de mercado de cada um?
Só vou voltar um pouco à questão do acidente. Do ponto de vista da ANP, a gente está lançando, nos próximos dias, até o final do ano, uma resolução que vem regulamentar o que a gente chama de garantias de abandono. Ela visa, Senador, a trazer os instrumentos financeiros e a responsabilidade da empresa do ponto de vista de abandono e dessas prevenções, no que toca a responsabilidade de cada agente econômico na exploração. Também a gente tem o Regulamento de Segurança Operacional, que já coordena isso, que dá responsabilidade para o agente e define a responsabilidade de cada agente que explora no Brasil, quais são as suas responsabilidades em algum evento de acidente específico, não como esse. Esse, realmente... Embora o Senador tenha feito o disclaimer de dizer que não... Esse, realmente, foi um acidente excepcional e, pela característica dele, de não se saber a origem do acidente, é muito mais complexo, muito mais delicado para se combater, para se mapear a origem, para você fazer uma ação específica que tente atuar onde está a origem do vazamento. Não se sabe ainda se foi um naufrágio, não se sabe ainda se foi uma operação ship-to-ship, ou seja, a transferência de um navio para o outro. Então, tudo isso dificulta muito e traz uma complexidade muito grande, o que também vai fazer com que não só a ANP, mas todos os órgãos envolvidos reflitam sobre esse tipo de evento especificamente, também com os operadores, para ver, na possibilidade de eventos futuros, como se dará a coordenação e o combate a isso tudo.
Acho que todo o esforço da ANP, todo o esforço dos entes envolvidos no momento é para mitigar os efeitos do acidente e continuar, obviamente, as ações de investigação, para que a gente possa, no futuro, cobrar uma indenização a quem deva cobrar.
Por ora, acho que... Não sei se consegui responder ao Senador. Esta é a nossa opinião, que tem um componente de opinião pessoal também. Não falo sozinho em nome do órgão, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço ao Dr. Aurélio Amaral.
Passo a palavra ao Dr. Cláudio Rogerio.
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Para expor.) – Senador, começando agora pela questão ambiental, tento responder à sua pergunta: sim, a Petrobras se sente participante do ambiente de produção de petróleo no Brasil, produção e refino, é claro. Por conta disso, a gente está colocando nossa estrutura toda para apoiar na remediação desse incidente/acidente que aconteceu, infelizmente, aqui no Brasil.
Pegando um gancho, novamente, no que o Aurélio comentou, acho que, infelizmente, acidentes acontecem em qualquer indústria. Espero que ele sirva de aprendizado para a gente e para todas as áreas, tanto para a Petrobras quanto para os outros atores da indústria de petróleo, para todas as áreas do Governo, para a gente criar mecanismos mais robustos para o futuro, para se proteger de eventos como esse.
10:40
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Eu acho que a investigação que está sendo feita, certamente, chegando a bom termo, vai trazer também o aprendizado e, a partir daí, lições, para que a gente possa tornar mais robusto o ambiente de negócios, o ambiente de produção de petróleo no Brasil, que eu acho que é o desejo de todo mundo, especialmente da Petrobras, que é um grande ator aqui no Brasil.
Com relação à questão de preços, a Petrobras, há alguns anos já, tem adotado a lógica de precificação em equilíbrio com o mercado internacional. E por que isso? Eu diria que uma explicação mais fácil de passar para as pessoas é que a melhor solução, na nossa opinião, para o consumidor, em última instância, é haver um mercado em que a eficiência seja atingida pelos atores que estão atuando, que não seja uma baixa eficiência, mascarada por proteção de preços ou por tabelamento de preços ou por coisa do gênero. Nada como ter um mercado competitivo, com os atores que existem no Brasil ou fora do Brasil, para que os atores que estão aqui atuem da melhor maneira possível, investindo em melhores processos, investindo em reduções de custo, investindo em eficiência como um todo.
Esse pano de fundo de preço em equilíbrio com o mercado internacional a gente enxerga como essencial para atrair outros atores para o Brasil, que é um movimento que a Petrobras está fazendo agora. A Petrobras está fazendo um movimento de atrair novos refinadores para o Brasil, novos atores para a indústria de refino no Brasil, além da indústria de upstream, em que já existem diversos atores no Brasil, que tornam hoje o Brasil um exportador de um grande volume de petróleo já. A Petrobras é um dos exportadores, não mais o único. Hoje, eu diria que metade da exportação brasileira é da Petrobras, a outra é de diversos outros atores, e, na área de refino, é muito pequena a participação de outros atores além da Petrobras.
Para a gente atrair atores para esse mercado com vigor e com energia, qualquer ator, qualquer investidor precisa ter confiança no mercado e ter a percepção de que esse é um mercado viável e rentável, daí a prática de preços em equilíbrio com o mercado internacional ser um fator hiper-relevante para esse mercado existir, manter-se e ser sustentável, o que não impede, é claro, que existam mecanismos de proteção de oscilações muito grandes, como o Aurélio comentou aqui, alguns que estão sendo estudados, seja a absorção via flutuação de impostos ao contrário, seja um fundo. Tudo isso eu sei que está sendo estudado; não há uma solução encaminhada ainda, mas eu sei que está sendo estudado.
Do ponto de vista de ator comercializador, no caso da Petrobras, ou dos outros atores, o que a gente pode fazer é não repassar imediatamente os preços como a gente já tem feito: a nossa política de preços hoje da Petrobras não repassa instantaneamente os preços, a gente não faz...
(Soa a campainha.)
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – ... reajustes diários de preços mais, mas acompanha o mercado, acompanha o mercado internacional, acompanha nossa participação no mercado interno, e, em função desses parâmetros, a nossa política basicamente nos orienta no sentido de atualizar os preços de derivados no Brasil em equilíbrio com o mercado internacional, de modo que os preços aqui sejam realistas, de modo que a gente não se torne o único ator no Brasil. Na medida em que os preços hoje estão abertos, se eu praticar preços muito baixos, basicamente eu vou virar o supridor compulsório, com todos os ônus que a gente já experimentou disso no passado, e, se eu praticar preços altos demais, o Brasil vai ser invadido por importações, e nossas refinarias não vão conseguir operar por falta de espaço no mercado para colocar seus produtos.
10:44
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Então, hoje a gente vive um equilíbrio vivo: hoje cerca de 20% do mercado brasileiro já são atendidos por produtores internacionais, por importações, o que torna o nosso mercado autorregulado já, mesmo sem os novos atores no refino tendo participado aqui, tendo já entrado no Brasil, que é um terreno que eu entendo seguro e mais tranquilo para qualquer ator atuar aqui, inclusive a gente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço aos dois convidados.
Eu tenho aqui algumas perguntas...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Presidente, apenas...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não, Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) – Só para terminar aqui, para fechar, quero ratificar a sugestão do Senador Esperidião Amin quanto a fazermos uma discussão específica sobre combustíveis. Eu vi aqui que há novidades na área, e novidades boas. O Cláudio está dizendo aí que há – e a ANP provavelmente já está participando disso – essa questão do amortecimento dos grandes impactos, das oscilações incontroláveis, inesperadas, não relacionadas diretamente com o Brasil. É uma coisa que eu tenho batalhado bastante aqui para que voltasse a acontecer. Se for o caso, a gente deve participar dessa discussão também aqui no Senado, uma vez que a gente consegue, de fato, construir soluções importantes para outros setores, e, para o próprio setor de petróleo, temos vários exemplos bons. Eu gostaria, de antemão, de ratificar e até insistir para que a gente faça essa discussão.
Em relação aos monopólios naturais, também sempre vejo com bons olhos, mas com muito cuidado quando as pessoas ficam repetindo muito essa história de mercado competitivo, de competição etc. A competição é boa, é saudável. Em geral, o teorema geral é que, quanto mais competição, melhor para o consumidor, melhor para todo mundo. Mas a competição também gera atividades e posturas às vezes exageradas, para matar o concorrente, para, inescrupulosamente, conquistar mercado. Então, competição não é sempre alguma coisa só saudável. E isso, principalmente, é afeito à atividade do regulador.
E volto a dizer: monopólio natural não há ninguém que quebre, é inquebrantável! Monopólio natural se regula. Ele existe por si só; é por isso que é chamado de natural. Se você constrói um duto de A para B, só você tem aquele duto de A para B, a sociedade lhe deu esse mandato. Então, com um duto de A para B, só há você, não há outro. Por isso, isso tem que ser regulado, não há outra solução. Não adianta botar dois dutos de A para B ou três dutos de A para B, porque isso é ineficiente. É como fazer quatro metrôs numa cidade para você poder escolher, das mesmas estações, em que metrô andar; isso não faz o menor sentido. Monopólio natural, para ser breve, é isso.
Quero parabenizar todos pelas exposições e pela boa vontade em virem aqui discutir depois esses dois temas em detalhe.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço ao nobre Senador Jean Paul, aos nossos convidados.
Tenho aqui algumas perguntas dos internautas.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – Eu gostaria, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senadora Kátia Abreu...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Sim?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Asseguro a palavra a V. Exa. e, na sequência, eu complemento...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Pode.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... com as perguntas dos internautas, e eles fazem o fechamento.
Ouço V. Exa.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para interpelar.) – Sr. Presidente, eu me atrasei na CAE por conta de um projeto importante em pauta, embora aqui também fosse uma audiência superimportante.
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade de ouvir os dois diretores e gerentes executivos da Petrobras aqui hoje para saber sobre o preço do combustível usado na aviação civil e na cabotagem brasileira. O que que vocês têm para nos dizer?
10:48
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Nós estamos encaminhando uma regulamentação agora para a cabotagem. Parece que é uma MP que virá, provavelmente. Eu tenho trabalhado ativamente nesta área de navegação de interior e de cabotagem e sei que um dos problemas graves é a tributação do combustível, não só a tributação estadual de ICMS. Mas eu gostaria que vocês comentassem a respeito de como é calculado o preço desse combustível em relação ao mercado internacional, mesmo porque nós somos grandes produtores.
E, com relação também à aviação civil, antes que vocês digam que a maior tributação é o ICMS, nós todos já sabemos disso e queremos afirmar que todos os Governadores já enxergaram o malefício desse percentual e já vêm abaixando no Brasil inteiro – inclusive, no meu Tocantins, nós já tivemos uma queda bem significativa. O que mais pode ser feito? A exemplo do que foi feito para a gasolina e o diesel, de forma importante, de forma correta, como poderiam ser transmitidos também esses mesmos benefícios para estimular e baratear o custo da aviação civil e da cabotagem em interiores do País?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço, Senadora Kátia Abreu.
Esse é um tema muito sensível aqui na Comissão de Infraestrutura.
Só quero lembrar que houve um tempo no Brasil em que o custo do combustível de aviação, tanto o QAV quanto o Avgas, era mais barato comparado com a gasolina vendida no posto de combustível da esquina. Houve um tempo em que esta era a lógica: era mais barato o combustível de aviação do que combustível comum, utilizado para os veículos. É só tributação, ou houve uma decisão política de taxar? Parece que virou igual a cigarro, não é? É uma taxação para controle.
Enfim, a Senadora Kátia vem batendo nesse tema há muito tempo, e especialmente os usuários do transporte aéreo não conseguem compreender por que se paga tão caro pelo preço da passagem aérea no Brasil. Se compararmos o preço de uma passagem de ida e volta para Miami hoje com o da passagem de Brasília-Acre ou de Brasília-Rondônia, é mais caro ir para Rondônia e voltar do que ir para Miami e voltar. Isso é inconcebível.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Presidente...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Eu só queria...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Temos um processo no Cade, tanto a Senadora Kátia Abreu como eu e o Senador Jaques Wagner, cada um em seu respectivo Estado. O nosso processo no Cade visa justamente a fazer o breakdown, na expressão inglesa, a abertura dos componentes das tarifas aéreas, entre as quais a gente quer descobrir se o preço do combustível e, dentro do preço do combustível, a sua tributação ou outros custos são o que, de fato, faz a diferença. Então, esse processo do Cade está lá desde o início do ano, se não me engano desde abril. É um processo de investigação tarifária, está lá e, segundo os mesmos membros do Cade que estiveram aqui recentemente, está andando, está próximo de ser concluído.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Para você ter uma ideia, hoje, agora há pouco, fiz uma sondagem da cotação de uma passagem da minha cidade, Ji-Paraná, interior de Rondônia, até Brasília. Hoje, se for comprar agora, para vir amanhã, você vai pagar R$2,3 mil na passagem aérea. Essa é a realidade que os brasileiros informam.
Então, quando a Senadora Kátia traz esse tema aqui, é um tema de absoluta conexão com o interesse nacional. Não só em relação à aviação comercial, à aviação do transporte aéreo coletivo, mas também o executivo, os particulares, o táxi-aéreo, que, em muitas regiões, é o que salva, por exemplo, a política de saúde de emergência. Quando há uma situação no interior em que se precisa de transporte aéreo para socorrer um paciente, é esse o meio utilizado. E não se consegue hoje praticar isso a custos acessíveis, módicos, com o preço dos combustíveis que nós temos hoje.
10:52
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A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para interpelar.) – Só quero complementar, Sr. Presidente, porque passou aqui despercebido outro detalhe importantíssimo. As empresas privadas podem importar o combustível dos seus aviões, mas é um direito, uma vitória de Pirro, porque os postos, dentro dos aeroportos que são de exclusividade da Petrobras, não abrem espaço para que esses privados, que importam o seu próprio combustível, possa operar lá dentro. Eu não quero usar o posto de gasolina só de vocês, eu posso ter um posto de gasolina móvel, eu posso ter um caminhão que entra dentro do espaço e pode abastecer as aeronaves.
Então, eu sei que isso tem muito a ver com a Infraero, é claro, mas nós somos o mesmo Brasil e estamos todos de mãos dadas, em tese, para poder resolver problemas. Então, a Petrobras pode muito bem nos ajudar nesse quesito junto à Infraero, sabedora de que há decisões judiciais autorizando a importação de combustíveis, mas as empresas não conseguem... Até que comprar o combustível elas conseguem, mas não conseguem abastecer as suas aeronaves.
Então, o que a Petrobras pode fazer no sentido de ceder algum tipo de espaço, um direito de passagem, como se diz nas ferrovias, dentro dos aeroportos, já que é permitida a importação?
Antes que vocês digam também – desculpem, mas estou só antecipando, porque esse assunto é tão batido aqui, que a gente já está cansado de ouvir – que é a concorrência que vai baixar o preço de passagem, lembro que nós já votamos a abertura 100% das empresas estrangeiras, nós já mantivemos a cobrança de bagagem. A nossa parte, meus senhores, nós já fizemos. Está bom? Nós gostaríamos que vocês também fizessem a sua parte no que diz respeito a baixar o custo do Brasil. Não sou dona de nenhum desse tipo de empresa, infelizmente, até gostaria. Mas nós queremos baixar o custo Brasil, e a Petrobras para nós é um símbolo nacional de performance, de competência, mas é um símbolo emocional para o povo brasileiro. Por isso, a maioria, inclusive, é contra a privatização da Petrobras, e eu também sou radicalmente contra a privatização da Petrobras.
Então, o que a nossa querida Petrobras de todos os brasileiros pode fazer para baixar o custo do combustível na aviação civil e também no transporte hidroviário de cabotagem em interiores?
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Meus amigos, vou conceder um minuto ou dois minutos. Pode ser? Podem ser dois minutos para cada um? (Pausa.)
Concedo dois minutos para o Cláudio e dois minutos para o Aurélio.
Obrigado.
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Para expor.) – Rapidamente, primeiro, esclarecendo uma questão com relação aos aeroportos, a Petrobras não tem posição exclusiva nos aeroportos. Na verdade, quem tem presença nos aeroportos são as distribuidoras, e não é só a BR, que é a marca da Petrobras, mas também a Raízen e a BP. A BP entrou nos aeroportos também. Então, não é exclusividade dela.
E a discussão de...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – Quantos por cento são da BR?
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – Eu diria que...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – São 99%?
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – Não, pouco mais de 30%, 40%. Não são 99%, com certeza. Entre 30% e 40% eu chutaria da área de distribuição. Há a Raízen e a BP.
Então, a discussão de atores novos nos aeroportos está em aberto, eu entendo. É uma discussão muito mais de regulação, uma discussão de como a Infraero autoriza ou não autoriza mais atores a operarem nos aeroportos.
(Soa a campainha.)
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – A Petrobras aqui responde pela formação de preços para os distribuidores, ou seja, a gente vende produtos... Eu represento aqui a Petrobras holding...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – Por favor, gente!
10:56
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O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – Ela vende querosene de aviação para as distribuidoras, para a BR, para a Shell, para a Raízen etc. E o preço que a gente pratica, como acabei de comentar, é um preço em equilíbrio com o preço internacional.
Ao longo desse ano, e a gente repassa os preços... Como é que a gente faz o preço hoje no Brasil? A gente trabalha com reajustes mensais, no caso de querosene de aviação, baseado no preço internacional do mês anterior.
Ao longo desse ano...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – ... do aéreo.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – Mensal?
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – Mensal.
Ao longo deste ano, só para dar uma ideia, no acumulado até o mês de outubro, a gente está com uma redução equivalente de 1%. Entre aumentos e reduções, o acumulado hoje está com uma redução do preço no Brasil da ordem de 1%.
Se a gente voltar 12 meses no tempo, a gente teve uma redução de 13% nos preços. Isso não é favor específico da Petrobras. Eu não quero puxar isso como se estivesse a Petrobras fazendo um favor de reduzir o preço, não. Ela está só em equilíbrio com os preços internacionais, que têm sofrido redução nesse período em média.
Com relação ao combustível de navios da cabotagem, há uma componente efetivamente de tributação que diferencia a navegação de cabotagem da navegação de navios internacionais, de longo curso, mas os preços que são praticados no Brasil, como os preços praticados para combustível de navios no mundo inteiro, esses preços estão o tempo todo em equilíbrio com os mercados internacionais, mais até do que de querosene de aviação, porque são muito dinâmicos.
Efetivamente, muitos armadores, especialmente os maiores, conseguem trazer o navio abastecido ao Brasil e não abastecer no Brasil se o preço estiver muito alto. Se o preço estiver muito baixo, por outro lado; se a gente praticasse no Brasil preços baixos demais, o que ia acontecer? Atores estrangeiros viriam ao Brasil para comprar produto barato e viajar para outros lugares do mundo.
Então, o preço do bunker, no Brasil, dificilmente consegue fugir de um equilíbrio com o mercado internacional por conta disso que eu acabei de mencionar. Ele está em que equilíbrio pelos atores, os atores viajam o mundo todo. Preços altos demais espantam os clientes e tornam o mercado aqui vazio – e aí eu estaria penalizando efetivamente os atores do Brasil –, e preços baixos demais estariam atraindo outros atores para o Brasil, eventualmente em prejuízo, inclusive, dos atores da cabotagem nacional, que talvez não tivessem combustível para se abastecer. Então, por conta disso, ele está em equilíbrio e segue basicamente a lógica de preços internacionais.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – O senhor poderia repetir? O senhor disse que navio estrangeiro... (Fora do microfone.)
O senhor disse que navio estrangeiro, se a gente diminuísse o preço, poderia vir aqui e abastecer...
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – Eles poderiam se abastecer... Como acontece, da mesma maneira, com alguns navios estrangeiros.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – E qual o problema? Eu não entendi.
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – O problema é consumir bunkers do Brasil, onde a oferta não é ilimitada; consumir combustível, artificialmente distorcendo o mercado.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Agora, a distorção ao contrário pode? Eles virem com o navio abastecido com um preço muito mais baixo e concorrer com a cabotagem brasileira, isso está o.k.?
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – Não, eles não vêm com preço mais baixo.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – O senhor acabou de dizer que eles abastecem navios grandes...
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – Eles podem...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Podem, não; fazem isso, doutor. Fazem isso todos os dias.
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – Desculpe, o fato de o mercado estar em equilíbrio permite isso, dá essa opção para os armadores. Tendo essa opção, os armadores podem tanto abastecer lá como aqui. Isso é equilíbrio, ou seja, um armador que tem estrutura para abastecer onde é mais barato vai abastecer onde é mais barato, seja aqui, seja no resto do mundo. No caso do mercado de bunkers, a gente está passando por uma transição no mundo inteiro efetiva, em que o mundo inteiro adotou uma regulação de baixo enxofre no bunker...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – De baixo...?
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – De baixo enxofre nos combustíveis marítimos. Isso é uma regulação internacional, e isso basicamente vai tornar o combustível marítimo mais caro para todos os atores no mundo. Isso é fato.
11:00
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O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Diretor Aurélio, sobre combustíveis de aviação.
O SR. AURÉLIO AMARAL (Para expor.) – Sobre combustíveis de aviação, rapidamente.
Embora a Senadora tenha comentado que não vamos falar de preço, não temos como discutir combustível no Brasil sem discutir o fator preço, Senadora. Depois da energia, é o insumo mais tributado pelos Estados e também pelo Estado brasileiro. Então, ele tem uma componente de arrecadação para a receita do Estado brasileiro muito influente e muito relevante. Você não consegue discutir combustível sem discutir a questão da tributação.
Para a questão da aviação, há fatores de concentração. Basicamente você tem hoje duas grandes companhias operando. Esse é um tema mais afeto à Anac do que propriamente a ANP, mas, na questão do combustível, e nos detendo àquele a que a senhora se referiu, relativo ao controle das operações dentro dos aeroportos, que veio derivado ainda da época do DAC – depois, Infraero; criação da Anac; e a Anac não regulamentou isso –, a ANP recentemente criou um grupo de trabalho junto com a Anac e estudou o modelo australiano, o modelo espanhol...
(Soa a campainha.)
O SR. AURÉLIO AMARAL – ... e alguns modelos de países para a gente iniciar uma transição de abertura, permitindo que essas bases possam ser compartilhadas.
Não existe ainda um modelo fechado. A gente está finalizando esse estudo para sair uma nova regulamentação de forma que a gente possa impulsionar uma abertura, permitir que novos atores consigam ter acesso a essas coisas, que vieram lá dos aeroportos, consigam ter acesso a essa infraestrutura, e que ela possa ser compartilhada. Com isso, você cria um nível de concorrência melhor, cujo resultado, a gente espera, seja um reflexo baixando o preço, ou seja, se aumenta a competição...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para interpelar.) – Quanto tempo vai levar isso, que o senhor acredita?
O SR. AURÉLIO AMARAL (Para expor.) – A gente não tem um tempo específico. Geralmente, em média, a gente leva de seis meses a um ano, e agora, com a nova Lei das Agências, só de consulta pública a gente tem 45 dias.
Então, você faz em um ano, porque tem que fazer toda a consulta à sociedade, aos atores envolvidos. O tempo que a gente leva em média, correndo todo rito processual para construção de uma de uma regulamentação de um órgão, é de seis meses a um ano, um pouco mais rápido dependendo do tema e da complexidade do tema, mas é uma coisa que está em curso, está no nosso radar, e nós já estamos atuando para resolver esse problema.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Sr. Diretor, eu gostaria, Sr. Presidente, de ser informada dessas audiências públicas, as suas datas com antecipação...
O SR. AURÉLIO AMARAL – Claro, claro.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para interpelar.) – E um último comentário/pergunta: se a ANP, o Brasil, o Governo brasileiro, a Petrobras resolvessem dar ao combustível de aviação civil o mesmo tratamento dado ao diesel, o senhor teria o impacto disso nas contas da Petrobras? O que isso significaria em volumes e em percentuais?
Se não puder e não tiver os números agora, eu gostaria de recebê-los posteriormente – repito, se o tratamento fosse o mesmo dado para o diesel.
O SR. AURÉLIO AMARAL (Para expor.) – Não teria esses números agora. E o tratamento tributário é uma política de Estado ou de Governo. A ANP não tem mecanismo nem competência para isso, mas a gente pode...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Eu pedi só o impacto.
O SR. AURÉLIO AMARAL – ... mas a gente pode passar para senhora os números e o reflexo quanto a isso, a composição do preço... Isso a gente tem mapeado e fornece no seu gabinete no primeiro momento que puder.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para interpelar.) – A mesma coisa, Sr. Presidente, com o Gerente Executivo da Petrobras: qual seria o impacto para a Petrobras se déssemos o mesmo tratamento do diesel ao combustível querosene da aviação civil?
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Para expor.) – Desculpe, só esclarecendo: o tratamento tributário, Sra. Senadora?
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Exato.
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – O.k.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Formação de preço, tributário, enfim, o pacotão.
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – O.k., entendido.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois, não. Tem a palavra.
11:04
R
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – Não, era só para...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k.
Só uma dúvida: hoje nós temos quantas refinarias, no caso do...?
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – Distribuidoras?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, refinadoras...
O SR. AURÉLIO AMARAL (Para expor.) – Refinarias são 14.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Todas elas trabalham com...
O SR. AURÉLIO AMARAL – Todas elas pertencentes à Petrobras.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim, mas todas trabalham com refino do combustível de aviação? Acho que só tem uma.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – Duas.
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA – São duas.
O SR. AURÉLIO AMARAL – É, nós temos uma dependência externa... A gente importa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Considerável.
O SR. AURÉLIO AMARAL – Razoável.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k.
Eu tenho algumas perguntas aqui dos internautas. Vou fazer sucintamente e peço brevidade nas respostas. São perguntas que se complementam, algumas delas.
Fredjoger Mendes, do Rio de Janeiro: "Qual a estratégia do Brasil para ocupar espaço como player exportador de produtos petrolíferos com maior valor agregado? O que já foi feito?".
André Nacur, do Rio de Janeiro: "Devemos repensar o modelo de exploração das riquezas minerais. O modelo de monopólio é muito mais responsável e nacionalista".
Karla Férrer, de São Paulo: "Quais posicionamentos e ações serão tomadas a fim de solucionar problemas ambientais provocados na Região Nordeste?".
Gustavo de Abreu, do Tocantins: "Qual o papel do direito internacional em relação a esses problemas que estão ocorrendo no litoral brasileiro?".
Ricardo Leite, do Acre: "Por que o setor de petróleo não está sendo explorado por empresas estrangeiras para alavancar a entrada de dólares na economia?".
Passo as perguntas dos internautas e dou dois minutos para os nossos convidados fazerem suas ponderações e as considerações finais também.
O SR. AURÉLIO AMARAL (Para expor.) – Parte das perguntas a gente já abordou. Parte dos temas já foram abordados em respostas anteriores.
Quanto à questão de políticas de uso de exploração, hoje a gente tem mais de cem empresas explorando no País, ou seja, não é mais a Petrobras. Desde a abertura, lá em 1999, com a criação da ANP, conseguiu avançar-se no setor de exploração. Hoje a gente ainda tem uma concentração no refino que passa por essa perspectiva dos desinventimentos da Petrobras, trazendo novos players. Com isso, a gente espera atrair novos investimentos, aumentando o nível de competição e, por consequência, diminuindo preços.
Com relação à política de exploração, isso é uma coisa muito mais do Estado, desta Casa aqui de repente; não é papel da ANP. A ANP, como órgão regulador, implementa aquilo que foi definido pelo Congresso, pelos formuladores da política, respondendo aos interesses do Estado brasileiro e da sociedade brasileira.
Senador, assim que nós tivermos as datas...
(Soa a campainha.)
O SR. AURÉLIO AMARAL – ... informaremos à sua assessoria.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço ao Dr. Aurélio Amaral, Diretor da Agência Nacional do Petróleo.
E, já agradecendo também a presença do Dr. Cláudio Rogerio Linassi, passo-lhe a palavra para as respostas e também para as suas...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Presidente, rapidamente, só para dar uma informação aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... considerações finais.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Foi apurado aqui pela nossa consultoria aquele assunto que eu falei, da destinação de royalties para o Ministério do Meio Ambiente: ainda existe. Em 2018, estão lá R$550 milhões; e, no Ministério da Marinha – eu também me recordo de a gente ter colocado destinação para ele –, R$1,5 bilhão advindo de royalties em 2018. Portanto, ainda está em vigor o que mencionei aqui, que é a destinação de parte dos royalties das concessões, portanto das áreas convencionais, da Bacia de Campos, de Santos, do Espírito Santo, todas as marítimas, para o Ministério da Marinha e para o Ministério do Meio Ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Perfeito.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para informação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Dr. Cláudio Rogério.
O SR. CLÁUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Para expor.) – Bem, diversas questões foram abordadas antes.
Com relação às ações, por conta do evento ambiental, já comentei bastante sobre isso.
11:08
R
O tema da exploração por empresas estrangeiras de petróleo já foi bastante reforçado pelo Diretor Aurélio.
Com relação à estratégia do Brasil de ocupar espaços com players exportadores de produtos petrolíferos de maior valor agregado, é basicamente uma questão de a gente ser competitivo. Acho que a questão toda envolve a gente melhorar os processos e se tornar mais competitivo no mercado internacional. Para alguns produtos a gente já é competitivo. Por exemplo, hoje a gente exporta produtos de baixo teor de enxofre a partir dos óleos do pré-sal, que são muito valorizados lá fora, óleos combustíveis, que são muito valorizados e que tendem a ser valorizados cada vez mais. Porém, dada a nossa capacidade de refino instalada e dado o mercado brasileiro, boa parte dos produtos que a gente produz ficam aqui no Brasil mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mais uma vez, quero registrar, em nome da Comissão, o agradecimento à presença do Diretor Aurélio Amaral e também a presença do Dr. Cláudio Rogerio para os esclarecimentos relativos a esse acontecimento na Arábia Saudita e em razão das circunstâncias atuais do País, falando também dos temas relacionados ao derramamento de petróleo no mar, especialmente afetando a Região Nordeste e outros temas correlatos.
Esse tema da aviação vai voltar ao debate. Nós vamos tentar trazer... Acho que a Senadora Kátia já fez isso diversas vezes, e outros Senadores. Sempre que esse assunto entra em pauta, é um assunto extremamente sensível para o Brasil. Queremos chamar uma audiência pública aqui, não só com a Agência Nacional do Petróleo, mas também com ela e sobretudo com ela: Agência Nacional do Petróleo, Petrobras, Ministério de Minas e Energia; todos os atores. Colocá-los na mesma Mesa – também Ministério da Economia, que é quem pensa na tributação, e Anac – para discutir esse tema, porque eu vejo que sempre que há um ausente pesa sobre ele o passivo da questão. Vamos colocar todos na Mesa, porque aí, quando um jogar para o outro, a gente consegue esclarecer já imediatamente.
O problema é que quem paga a conta não é chamado à mesa para discutir. Esta é que é a verdade, no Brasil. Isso é em relação à energia, é em relação aos combustíveis: o que paga a conta não vem para a mesa para discutir o tema, lamentavelmente; fica com a conta da tarifa aérea, do preço dos combustíveis na bomba, da conta de luz que chega a casa. Então, acho que o espaço democrático para o debate, na Comissão, se faz extremamente importante num momento como este para que a pessoas tenham clareza do porquê das coisas.
Mais uma vez, agradeço a presença de nossos convidados. Fiquem à vontade para cumprirem suas agendas, que sei que são agenda intensas e importantes para o País. (Pausa.)
Bem, nós temos um conjunto de itens na pauta de hoje.
O primeiro item da pauta é o 232. Eu vou propor uma inversão ao Senador Jean Paul, que está debatendo há mais tempo a sua matéria, e o 232 eu deixaria para a sequência. Iniciaríamos com o PLS nº 261, de 2018, que o Senador...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) – Nós temos uma sabatina agora, do Banco Central, na CAE.
11:12
R
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Perfeito.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Eu vim aqui justamente para ver a questão do projeto de lei da ferrovia, de que eu gostaria de pedir vista. Então, tenho certeza de que será rápido. Eu vou explicar por quê.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Se V. Exa. quiser...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Eu vou explicar por quê.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – O projeto, eu tenho absoluta certeza e convicção da competência do Senador Jean Paul, eu tenho certeza de que deve estar muito próximo das nossas prerrogativas e de todo o setor, no Brasil, mas não conheço o relatório ainda; ele foi colocado e distribuído ontem. Então, como é um tema sobre o qual me debruço há mais de 15 anos, eu não gostaria apenas de... Sei que na CCJ já está definido o Senador Irajá como Relator, também tenho certeza de que estará em boas mãos, mas, como uma defensora dessa área, como uma lutadora e trabalhadora pelo sistema de ferrovias do Brasil, eu não gostaria de apenas aprovar sem conhecer o teor e o conteúdo de todo o projeto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Realmente, eu estava na CAE agora, e na sequência teremos a votação lá do indicado ao Banco Central. Se V. Exa. quiser acompanhar e fazer o debate, esteja à vontade.
O pedido de vista de V. Exa. já está registrado, e ao final concederemos vista coletiva, após a leitura do relatório pelo Senador Jean Paul.
2ª PARTE
ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 261, DE 2018
- Não terminativo -
Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)
Relatoria: Senador Jean Paul Prates
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações:
1. O projeto tem parecer favorável da CAE, com as emendas 1 a 7/CAE
2. Após análise na CI, a matéria vai à CCJ, em decisão terminativa
3. Nos dias 25/04, 06/06 e 27/06/2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria
4. Votação simbólica
O relatório foi apresentado, está à disposição de todas as Sras. e Srs. Senadores e será lido neste momento.
Como já houve a antecipação do pedido de vista, a votação ficará sobrestada aguardando o retorno do prazo de vista.
O Senador Irajá me sinaliza...
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – É apenas uma consulta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não, Senador.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) – Em conversa aqui com o nosso eminente Relator, Jean... Sobre a leitura do parecer, ela se faz necessária hoje ou poderá ser feita na reunião seguinte, quando houver um quórum mais qualificado, em que todos poderão, atentamente, ouvir a leitura do nosso Relator?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não há nenhum impedimento com relação à leitura no dia de hoje, mas fica a critério do Relator. Se ele quiser fazer a leitura quando da volta do pedido de vista, de repente até com eventuais sugestões da Senadora Kátia Abreu e de outros Senadores que queiram também sugerir, ele teria o trabalho de fazer a leitura já com as complementações efetivamente. Do ponto de vista da prática, da legística, eu diria que pouparia...
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – E do bom senso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É, do processo legislativo. Pouparia a possibilidade de um novo pedido de vista.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Porque, caso haja a leitura hoje e a introdução de temas substanciais à matéria...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Provoca-se um novo...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... provoca-se um novo pedido de vista.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa., já como Relator da próxima Comissão, está, com a cautela que lhe é peculiar...
11:16
R
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Já está acalentando o projeto.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Eu estou acolhendo o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Observo que ele já está...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Completamente entrosado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... atuando como um Relator...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Recipiente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço o auxílio de V. Exa.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Sou um bom ouvinte neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quanto à Senadora Kátia Abreu, sou testemunha, e o Senador Jean Paul também, de que esse tema ela tem acompanhado muito de perto aqui na Comissão de Infraestrutura, e não nos causa nenhuma surpresa a sua ponderação de cautela nesse momento.
O Senador Jean Paul já havia manifestado justamente nessa direção também, de que está aberto a todas as sugestões.
Hoje, pela manhã, eu recebi o contato pessoal do Ministério da Economia, que tinha preocupações, e eles disseram: o projeto está alinhado, a infraestrutura também. Enfim, eu só tenho que, mais uma vez, registrar aqui a nossa gratidão pela condução do trabalho de V. Exa., que fez um amplo debate, com a participação plural de todos os atores, tantos nacionais quanto, inclusive, internacionais no debate desse tema, e traz à CI uma matéria madura, bem elaborada. Tenho certeza de que será um aprimoramento fundamental para este setor no Brasil. Mais uma vez, registro aqui as nossas homenagens ao Senador Jean Paul por essa capacidade de interlocução e de percepção do interesse nacional.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Obrigado, Presidente, eu só queria...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... ratificar aqui a colocação e agradecer pela questão de ordem do Senador Irajá.
De fato, Presidente, talvez fosse melhor nós termos um quórum maior para ouvir a leitura do relatório. Normalmente, por vezes, ocorrem leituras de relatórios aqui que ficam, assim, como um ruído de fundo, mas, nesse caso, esse projeto, especificamente, dado o trabalho que deu e dada as novidades regulatórias que ele encerra, merece, de fato, uma leitura com um pouco mais de explicação para que as pessoas ouçam no momento de decidir sobre ele.
Eu, de fato, concordo e estou pronto para fazer a leitura, então, na próxima reunião, quando nós tivermos todos os Senadores reunidos. E os pedidos de vista, obviamente, poderão ser observados também.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. e convido o nobre Senador Jean Paul para assumir a Presidência para que eu possa fazer a leitura do parecer do 232.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) – Presidente, eu consulto também V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não, Senador Irajá.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – ... se seria possível, após a leitura do seu parecer, a inversão de pauta do item 3, pelas mesmas razões por que V. Exa. também vai precisar se retirar para a votação na...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Na CAE.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – ... Comissão de Assuntos Econômicos. Eu também sou membro titular.
Então, se fosse possível, eu gostaria, logo após a leitura de V. Exa., também de ter a oportunidade de fazer a leitura do item 3.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Claro, Senador Irajá.
Na sequência, então, faremos o chamamento do item 3, com a leitura. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Bom dia a todos mais uma vez.
2ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2016
- Terminativo -
Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Relatoria: Senador Marcos Rogério
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
11:20
R
O projeto tem pareceres da CAE e da CCJ, pela aprovação, na forma do substitutivo: Emenda nº 1-CAE/CCJ.
Na Comissão, o Senador Eduardo Gomes apresentou as Emendas 2 a 6, 8 e 9, e o Senador Lucas Barreto apresentou a Emenda 7.
Nos dias 13, 14, 20 e 22 de agosto de 2019, foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria.
Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação nominal.
Concedo a palavra ao Senador Marcos Rogério para proferir o seu relatório.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) – Presidente, também na mesma direção do que foi argumentado na relatoria anterior, eu gostaria de pedir vista deste projeto, assim evitando que o Senador Rogério também possa fazer a leitura.
Assim a gente economiza o tempo aqui. Pelo tempo, parece que nós já estamos na iminência de iniciar-se lá a votação da indicação do Banco Central.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Diante disso, vamos também adotar a vista coletiva para este projeto.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Como Relator.) – E eu faço um apelo a V. Exa., Sr. Presidente, e ao nobre Senador Irajá. O parecer já está no sistema da Comissão. Eu faria apenas aqui uma síntese do que é a proposta que nós estamos apresentando. Não lerei o relatório no dia de hoje, fazendo o mesmo que o Senador Jean Paul fará em relação ao 261, com eventuais sugestões e complementações que alguns Senadores poderão apresentar.
Em síntese, o 232 é um tema que tem foco no consumidor.
Benefícios que o PLS gerará: possibilidade de o consumidor escolher o fornecedor junto ao qual contratará a energia elétrica, tendo mais condições de encontrar energia elétrica mais barata e que atenda às suas necessidades; outro ponto interessante nesse projeto, possibilidade de o consumidor, caso deseje, valorizar as fontes alternativas de geração, um estímulo para que as empresas de geração desenvolvam projetos que utilizem essas fontes; correção de distorções distributivas e redução de subsídios que oneram principalmente a população de menor poder aquisitivo, que hoje arca com os custos que deveriam ser alocados a outros consumidores.
Nesse contexto, podemos afirmar que a proposição em análise utiliza corretamente o conceito de sustentabilidade, pois além da questão ambiental incorpora ainda a justiça social como um valor a ser defendido.
Outro aspecto, ajustes que estamos fazendo ao substitutivo que apresentamos, em relação ao substitutivo que veio da CAE. A antecipação de prazos para a abertura do mercado livre permite a reunião de consumidores – e essa é uma mudança substancial, importante –, por união de interesses de fato ou de direito, independentemente do nível de tensão, para migrar para o mercado livre. Talvez esta seja a mudança mais substancial que estamos incorporando no projeto em discussão: para migrar de modelo, dentro de um prazo mínimo estabelecido... É o caso dos condomínios, portanto, um condomínio de fato ou de direito, a reunião de um grupo de consumidores que, em razão dessa reunião juridicamente adequada, podem ingressar também no mercado livre.
11:24
R
Então, esse é um dos pontos que nós apresentamos como a inovação mais importante. Eu chamo a atenção de todos os atores do processo para observar.
Na próxima oportunidade, quando a matéria vier à pauta, apresentaremos o relatório final. Se, eventualmente, surgir alguma inovação, alguma sugestão dos colegas nesse tempo, avaliaremos a incorporação dela também no texto.
Agradeço a V. Exa., nobre Presidente, Senador Jean Paul.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado.
Concedida, então, vista coletiva desse projeto.
A matéria será apreciada na próxima reunião, juntamente com o outro projeto, sendo que esse é terminativo, e o outro, o Projeto 261, vai ainda à CCJ.
Presidente, convido-o a reassumir a sua Presidência na Comissão. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço ao nobre Senador Jean Paul.
Item 3, atendendo a solicitação de inversão do Senador Irajá Abreu.
2ª PARTE
ITEM 3
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 60, DE 2018
- Não terminativo -
Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural.
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Deputado Dr. Jorge Silva (PDT/)
Relatoria: Senador Irajá
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. O projeto tem parecer favorável da CRA
2. Em 08/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator
3. Votação simbólica
Concedo a palavra ao Senador Irajá Abreu, Relator da matéria, para proferir o seu relatório.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero pedir vista do projeto.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Hoje é o dia da vista!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vista antecipada solicitada pelo Senador Marcelo Castro.
Indago ao Senador Irajá se quer fazer ou deixa para o retorno da vista?
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Não havia sido pedido vista até então, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – É que eu ouvi o senhor falando de vista...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Não? Desculpa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não houve pedido de vista.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fora do microfone.) – O pedido foi de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso.
Então, atendendo ao pedido de vista do Senador Marcelo Castro, vista coletiva à matéria, que volta à pauta na próxima reunião ordinária.
As outras matérias constantes na pauta, em razão da ausência dos Relatores, eu vou retirar de pauta, até tendo em vista a votação na CAE do indicado do Banco Central, para permitir que todos nós cumpramos o nosso papel na votação lá.
Passarei à votação apenas dos requerimentos constantes da Ordem do Dia.
2ª PARTE
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 72, DE 2019
- Não terminativo -
Requer o aditamento do REQ 61/2019-CI, para incluir entre os convidados para a audiência pública o senhor Tassio Barboza, engenheiro eletricista, especialista em energia fotovoltaica, representante da Associação Baiana de Energia Solar (ABS-BA).
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2019 - CI, seja incluído na relação de convidados o especialista a seguir relacionado.
11:28
R
Diante da complexidade e importância do tema, geração, distribuição e taxação do setor solar fotovoltaico e demais fontes renováveis de energia, faz-se imperioso que o tema seja discutido sob a ótica de especialistas de todas as Regiões do País, em especial a Nordeste.
Proponho para a audiência pública a inclusão do seguinte convidado:
1. Tassio Barboza - Engenheiro Eletricista, especialista em energia fotovoltaica - representante da Associação Baiana de Energia Solar (ABS-BA).
Esse requerimento é do Senador Jaques Wagner.
Submeto à votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 16
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 74, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de alterar o modelo de incentivos da geração distribuída de energia elétrica.
Autoria: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica de alterar o modelo de incentivos de geração distribuída de energia elétrica.
Proponho para a audiência pública a presença dos seguintes convidados: Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar); Carlos Evangelista, Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída; Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Paulo Pedrosa, Presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Manoel Teixeira de Mesquita Neto, Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen).
O requerimento é de minha autoria, o qual submeto à apreciação do douto Plenário.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Esses requerimentos, na verdade são vários. O Senador Jaques Wagner propôs acrescentar um nome, o Senador Carlos Viana, há algumas reuniões, também propôs audiência pública em relação a esse tema, e eu propus na sequência, porque, quando foi apresentado lá atrás o requerimento do Senador Carlos Viana, ainda não estava em curso, de forma mais contundente, o tema junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, debatendo a GD e causando no País todo uma discussão bastante acentuada em relação a essa matéria.
Eu sou um entusiasta da produção de energia por fontes alternativas, especialmente fontes limpas, especialmente a fotovoltaica, que lá no meu Estado de Rondônia é a fonte que tem a maior chance de crescer.
Como nós não temos o vento lá do Rio Grande do Norte, nós temos um sol extraordinário na nossa região.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Sol também.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vocês têm os dois, não é? Nós temos mais sol, menos vento.
E é um tema em que eu tenho observado, ao longo do tempo, uma discussão que, com todo o respeito, me parece desviada do ponto de vista de conceito e tal. Acho que é bom trazer os especialistas para falar desse assunto e desmistificar essa matéria. Tem gente pagando uma conta que não é dela, e é responsabilidade nossa justamente expor a verdade, a realidade.
Eu sou usuário dessa fonte de energia, eu produzo e sei exatamente o que é. Agora, não se pode tratar esse tema dentro de uma perspectiva equivocada e passando a conta especialmente para aquele que é o menor da cadeia e que, repito, não senta à mesa para discutir os grandes temas do setor elétrico. Eu tenho o maior interesse no esclarecimento desse tema, do ponto de vista de mercado, mas sobretudo do ponto de vista do consumidor. Não podemos perder de vista justamente quem está lá na ponta pagando a conta.
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Vejo o debate descambando para uma abordagem que me parece... É uma fake news inteligente, do que eu tenho visto ultimamente sobre esse tema. E aí eu não estou dizendo que a Aneel acerta ou não na política que está adotando. A proporção pode ser que seja equivocada, agora, é um tema que tem que ser enfrentado, e acho que o foro adequado para o enfrentamento dessa matéria é justamente o Parlamento. E, em razão de o tema não ter avançado aqui dentro dos parâmetros que deveria, parece-me que a agência está chamando para um debate, para audiências públicas, a discussão desse tema.
Estou fazendo essas considerações apenas para situar o porquê da iniciativa de abrir o debate em relação a essa matéria. Tenho preocupações com algumas definições, com alguns conceitos que são dados e que não retratam a realidade, a verdade sobre esse setor, que é tão sensível e tão importante para o País. Não há desenvolvimento, não há crescimento sustentado sem energia. E repito, repetindo aqui uma frase de um Nobel da Paz: desenvolvimento econômico e social só com energia farta, barata e sustentável.
Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, é apenas para parabenizá-lo pela iniciativa, bem como aos demais Senadores que solicitaram essa audiência, e dizer que é realmente importante esse debate, apesar de nós estarmos – e é bom que quem está em casa e quem está aqui presente lembre-se disso – numa fase de debates de uma consulta pública de uma agência reguladora.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não estamos debatendo isso aqui ainda a caráter de lei que esteja sendo discutida, ou medida do gênero. Portanto, há muito ainda que se discutir, há muitas searas que podem ser avocadas aí para essa questão. É uma questão de fato muito importante, que não se presta a um fla-flu, a uma coisa de ser a favor ou contra isso ou aquilo; é uma solução que tem que ter uma consensuação intermediária.
A energia solar pode ser, sim, considerada hoje, principalmente na micro e pequena geração, uma tecnologia disruptiva. Ela vai propiciar que cada pessoa, quanto mais próximo o seu ponto de consumo, da carga, produza sua própria energia, desonerando linhas de transmissão, sistemas mais pesados, investimentos públicos e privados de grande porte, riscos, etc. No entanto, existe esse outro lado também, que vem sendo discutido – e todos os países que se aprimoraram a esse respeito também passaram por essa discussão –, talvez não num momento tão preliminar quanto agora, onde a fotovoltaica ainda ocupa um espaço incipiente na matriz, mas pelo menos quando chegarmos aí aos 5% isso passe a ser de fato uma preocupação. Hoje estamos abaixo de 0,3% da ocupação dos lotes de produção de energia para o consumo nacional.
Como o País é muito grande e anda muito rápido... A gente tem o exemplo da conversão dos carros a etanol, na década de 70. Nós na época promovemos o que até hoje é o maior programa de conversão energética em combustível do mundo, em termos de rapidez e amplitude, que foi o Proálcool, naquela época dos carros a álcool. Então, o Brasil reage muito rápido a esse tipo de processo. Estamos reagindo, gerando empregos, quer dizer, é uma fase em que não se pode abrir mão desse processo de geração de empregos, de uma energia nova e de uma cadeia produtiva nova, que parece aflorar aqui com bastante rapidez.
Não se pode abrir mão disso, e nenhum governo em sã consciência faria isso, mas temos que discutir alguns aspectos regulatórios desse processo de implantação, também relacionados com os encargos que vão ficar para distribuidoras, para consumos de menor porte, áreas menos atendidas, menos lucrativas, etc., que podem até ser estimuladas a usar energia fotovoltaica também com programas sociais relativos a isso.
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Enfim, é uma discussão bem complexa, não é apenas regulatória. Provavelmente ela vai sair dessa seara de consulta pública da Aneel e vai vir parar aqui, para que nós tenhamos iniciativas, mesmo que principiológicas, em relação à legislação, a legislar a respeito disso. E as pessoas que foram convidadas aí são de fato representantes de cada um dos segmentos. Vai ser muito importante essa audiência pública, que vai também balizar os comentários que vão ser encaminhados à Aneel.
Também não quero dizer que a regulação da Aneel seja exatamente aquela que foi proposta. A Aneel tem sido uma agência bastante compreensiva e participativa, do ponto de vista de as consultas públicas serem atendidas, serem de fato úteis à sua formação de entendimento, e o Senado também não será diferente, como também a Câmara dos Deputados.
Parabéns e estaremos presentes também para contribuir nessa audiência.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. Eu acho que o tema...
Antes de avançar, quero apenas proclamar o resultado: está aprovado o Requerimento nº 74 que acabamos de discutir.
Acho que o Brasil está avançando muito nessa área. As chamadas fontes alternativas de energia limpa cresceram muito, embora a fotovoltaica represente pouco na matriz, mas hoje nós temos...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, permita-me corrigir: a alternativa não é mais alternativa. A gente que milita nesse setor tem falado o seguinte: que essas energias eram alternativas, hoje elas já são realidade, elas já são de fato. A energia eólica, por exemplo, em algumas épocas do ano, chega a atender 80% da demanda energética de todo o Nordeste. Então, aquela terminologia que a gente usava de energias alternativas, na época, como alternativas à base de carga hidráulica brasileira... Hoje mudou completamente a realidade. Elas são de fato fontes renováveis que fazem parte do dia a dia da gente.
Apenas me permita retificar essa expressão, porque de fato ela ainda remete àquela coisa de que ainda vai chegar, de que ainda se vai estudar a viabilidade, e hoje tanto a fotovoltaica como a eólica são de fato realidades viáveis, presentes no dia a dia da gente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Um setor que representa hoje 10% do abastecimento nacional não pode ser tão... V. Exa. tem razão.
Eu digo assim: o Brasil precisa discutir o setor de forma sistêmica. Você não pode ter uma visão de que esse modelo é o modelo pronto e acabado de salvação, porque não há. Essas fontes são importantes, mas continuam sendo intermitentes em razão de você não ter hoje um sistema de armazenamento. Assim como foi dito lá atrás, que era difícil estocar vento, ainda é difícil e caro estocar energia, a partir de plataformas de baterias de reserva. Então, você depende das fontes estruturantes; você depende dos pequenos empreendimentos; você depende dessas fontes, aí sim alternativas, que são as das micro gerações.
O que o País tem que ter no horizonte próximo é a capacidade de discutir justamente um formato que congregue todas essas matrizes, todas essas fontes, e de fazer o sistema funcionar a bem do Brasil e a bem dos brasileiros. Você não consegue fazer o país crescer hoje 2% sem aumentar sua capacidade de produção de energia. E, do jeito que nós estamos hoje, nós temos muita dificuldade.
Esse é um tema por que eu tenho absoluto interesse, como um curioso, como um estudioso mesmo. Não sou do setor, nunca fui do setor, não tenho nenhuma relação com o setor, mas é um tema que eu, quando cheguei à CI, comecei a estudar. E acho que quanto mais a gente estuda, mais a gente se apaixona por ele, mas mais a gente tem preocupações também em razão das muitas distorções que foram causadas ao longo do processo. Medidas que foram adotadas para regular o setor, para organizar o setor provocaram o caos no setor. Outras medidas, que foram adotadas para garantir tanto segurança energética quanto uma política de melhor preço lá na ponta, também causaram descontrole, efeitos extremamente danosos. E por quê? Porque, quando não há um planejamento eficiente e uma execução eficiente, o resultado não é bom.
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Então, eu acho que nós estamos vivendo um momento interessante, com vários atores que conhecem da matéria e que conhecem do processo. A Comissão de Infraestrutura, como eu disse lá no início dos trabalhos aqui, seria uma Comissão que desempenharia um papel sobretudo com foco na infraestrutura nacional, e é justamente isso que nós estamos priorizando no debate aqui na Comissão. Eu fico feliz por ter aqui na Comissão grandes quadros – e V. Exa. é um desses grandes quadros que nós temos – que conhecem o setor de infraestrutura, especialmente voltado para essas duas matrizes que nós estamos aqui a discutir, tanto as matrizes de combustíveis quanto a questão da energia e a questão dos transportes.
Acho que a Comissão vive um bom momento e poderá, a partir desses debates, a partir dessa abertura para chamar quem entende, para colocar à mesa e discutir com clareza, dar uma grande contribuição ao País.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Com certeza, Presidente, principalmente em relação a Rondônia. O seu Estado sofreu muito, em várias décadas, por ser relegado a soluções pontuais, isoladas, sistema isolado, caro, movido a diesel; um Estado que sequer produz também petróleo, não tem refinarias, movido a diesel. Um processo bastante complicado, histórico. E V. Exa. tem aí o condão de resgatar agora, com as novas tecnologias, com essa disrupção que a gente está mencionado aqui, que é a energia local, propiciada através dos sistemas fotovoltaicos ou eólicos ou biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas. Vocês têm tantas opções pela frente, que é preciso que o marco regulatório e de fato a política setorial ajudem principalmente esses Estados, que faltam ainda resolver sua questão energética, como alguns do Nordeste já conseguiram fazer.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Obrigado a V. Exa.
Em Rondônia, graças a Deus, nós fomos abençoados com um potencial hídrico extraordinário. Há muitos rios, que permitem as construções das PCHs, e nós temos muitas, além de outros onde é possível você ter as chamadas usinas estruturantes. Nós temos duas hoje no Madeira, recentemente construídas, Jirau e Santo Antônio; temos a de Samuel, que também gera; e vamos ter agora uma quarta unidade, que será binacional – estão bastante avançados os estudos –, com capacidade superior a 4 mil, lá na divisa com a Bolívia. Então, Rondônia já contribui muito com o abastecimento nacional. E, com os projetos que estão pela frente, tanto com a binacional quanto com a de Tabajara, que fica na região de Machadinho, avança muito.
Há outras discussões, que vão inclusive surgir agora, quando do debate do nosso marco legal da tributação. Esse tema vai entrar... Assim como foi o caso dos royalties, que deu um debate que envolveu todos os Estados da Federação, nessa questão do debate da reforma tributária também o tema energia e a tributação embutida – energia e combustível – vai ser um tema muito forte no debate. E talvez o que aconteceu com esse caso dos royalties nos abra um horizonte para discutir as nossas realidades regionais porque os Estados confrontantes, que não teriam naquela partilha inicialmente nada, acabaram no final ficando com 3% a mais. Então, isso – há um ditado que diz: "pau que dá em Chico dá em Francisco" – abriu um precedente que é bom para os Estados, tanto na questão mineral, de combustíveis, minério de ferro, ouro, diamante e outros mais, quanto na questão da energia. Acho que nós teremos aí um horizonte de muitos e bons debates pela frente.
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Tínhamos outros dois requerimentos do Senador Wellington. Ele pediu para retirar, porque vai fazer adequação, então nós deixamos de deliberar os requerimentos do Senador Wellington Fagundes.
Quanto aos demais itens, os Relatores não estão presentes.
Considerando a reunião da CAE que está acontecendo aqui ao lado, nós concluímos a reunião de hoje, agradecendo a presença de todos.
Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 44 minutos.)