29/10/2019 - 56ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 56ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Srs. e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Informo que a presente reunião se destina à deliberação dos itens 1 a 19 da pauta.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu estou procurando aqui aquele projeto que eu relatei, da Senadora Leila, até porque nós já satisfizemos a condição da lei com a audiência pública. Vejo aqui que é o item 15. Apesar de o número não me agradar e agradar muito a V. Exa., eu peço prioridade para ele porque já satisfizemos com a audiência pública o requisito da lei.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Só que é terminativo, Excelência.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O projeto é terminativo, mas...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Como já está ali... Então, quando houver possibilidade, V. Exa. abre para votar já.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Falta, falta...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi discutido o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não foi lido ainda?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Foi discutido. Foi feita uma discussão preliminar...
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi; foi feita a audiência. Então, V. Exa. poderia permitir que eu lesse, e aguarda...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Se há concordância dos pares para que a gente possa inverter a pauta e dar prioridade ao item 15, que, por coincidência é um número que me agrada relativamente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É, não me agrada muito, mas...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, ofereço a palavra ao Senador Esperidião Amin para a apresentação do relatório.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Já estou solicitando aí aos embaixadores que peçam à Senadora Leila que também convoque os Senadores para virem votar após a leitura.
O Relatório, Sr. Presidente, é muito singelo.
Vem à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei nº 5.183, da Senadora Leila Barros, que "institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira, em alusão ao centenário da primeira participação olímpica do Brasil".
A proposição compõe-se de dois artigos.
O art. 1º efetiva a referida denominação. O seu parágrafo único estabelece que no decorrer desse ano serão empreendidas ações como realização de palestras e eventos; emissão de moedas, selos e medalhas alusivos aos temas; e articulação conjunta de órgãos da Administração Pública e entidades esportivas para a promoção da participação olímpica e valorização do esporte nacional, entre outras medidas.
O art. 2º estabelece a entrada em vigor da futura lei na data de sua publicação.
Na análise, há um histórico sobre essa participação, relembrando que, com exceção dos jogos de Amsterdã, na Holanda, em 1928, o País participou desde então de todas as edições dos Jogos Olímpicos de Verão, em um total de 30 participações, que renderam 129 medalhas.
Os Jogos Olímpicos têm um significado muito relevante em termos de paz, confraternização, convivência entre os diferentes. E acho muito apropriado que a Senadora Leia Barros, ex-atleta, campeã olímpica, seja a autora deste projeto, que é oportuno, uma vez que, no ano que vem, teremos Jogos Olímpicos e o Brasil estará presente.
Foi ainda satisfeita a condição da lei, graças a um requerimento que não está anexo aqui - deveria estar apensado. Aqui temos o relatório legislativo e o avulso da matéria, mas eu gostaria que fosse apensado ao processo o requerimento de realização da audiência pública.
Está aí? Se pudesse me alcançar...
Esse requerimento foi assinado - eu pediria que se o apensasse ao projeto -, foi firmado pela Senadora Leila e por mim. Disso resultou uma audiência pública aqui, na semana passada, com várias autoridades - não sei se o Senador Flávio assistiu; eu participei dela -, inclusive o Presidente do COB, e todos eles testemunharam o que representou para o Brasil essa participação. E com isso - por isso é importante, Sr. Presidente, e eu lamento que não tenha sido incluído - com isso se satisfez uma exigência legal: tem que haver manifestação da sociedade aplaudindo, respaldando a iniciativa de se dar uma designação nacional a uma data. No caso, é ao ano que vem.
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Então, faço uma interrupção aqui para pedir o requerimento e a ata da reunião, mas o requerimento, pelo menos, me seja alcançado, porque eu quero ler, e não está no anexo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos localizar o requerimento aí.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ele foi firmado e aprovado anteriormente, e depois foi realizada a audiência. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim, mas está apensado?
Sr. Presidente, o Requerimento nº 101, firmado pela própria Senadora e por mim, datado de 15 de outubro, convocava: o representante do Comitê Olímpico, e veio o Presidente; o representante da Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania; o representante da Comissão Nacional dos Atletas; e o da Comissão Nacional do Esporte.
O requerimento, que eu acho que deve ser anexado, está aqui. Ele foi firmado para cumprir o que estabelece o art. 2º da Lei 12.345, de 9 de Dezembro de 2010, que determina seja realizada audiência pública para a definição do critério da alta significação, que respalda o escopo do projeto de lei.
Portanto, Sr. Presidente, anexado esse requerimento, que foi aprovado e implementado, mais a ata da reunião, com todos os depoimentos, estão satisfeitas as condições legais para que o projeto seja votado. Por isso que eu... Assim como na Câmara, é a Comissão de Cultura da Câmara que regula a matéria. Existe uma resolução que exige a manifestação de quem tem a ver com a data, seja para dar o nome de uma rodovia, de um viaduto... Na Câmara é assim. Aqui, é através desta lei que é regulada a iniciativa de homenagear ou respaldar com uma data nacional um determinado evento.
Portanto, eu peço que o requerimento e a ata da audiência sejam apensados. Com isto, o projeto está apto para deliberação terminativa, como lembrou V. Exa. Ele vai ficar habilitado mediante o suprimento dessas questões formais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão.
Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Estou plenamente de acordo com o relatório, mas eu queria fazer aqui um apelo, Sr. Presidente.
V. Exas. sabem que eu acabei assumindo, na CMO, a sub-relatoria da educação. Então, fiquei muito preocupado com a peça que foi apresentada pelo Governo, porque houve diversos cortes. Evidentemente, passei a estudar esse assunto para poder ajudar no aumento dos recursos para a educação, até porque nós temos aí a reforma do ensino médio, que nós aprovamos e tem que ser implementada a partir do ano que vem; nós temos, segundo documento que recebi, quase 4 mil creches paralisadas, obras paralisadas, e um corte muito grande nas bolsas de estudo. A Capes teve 1,6 bilhão de corte. Há uma série de cortes que foram feitos no Orçamento para 2020.
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Imediatamente a gente buscou uma solução. Apresentei uma PEC que 68 Parlamentares assinaram, mas depois, aprofundando os estudos, eu percebi que não precisava da PEC, que bastava um projeto de lei normal, que é a questão do salário-educação. Então, apresentei esse projeto na sexta-feira. Ele ainda não recebeu número, porque vai ser lido hoje, tem que ser lido hoje na reunião, mas a ideia é já conversar tanto aqui como com o Colégio de Líderes do Senado, para que a gente possa votar o mais rápido possível, para dar tempo de votar na Câmara. E aí, através da Frente Parlamentar de Educação, nós vamos pedir o apoio integral para a aprovação também na Câmara desse projeto.
O que nós estamos trabalhando? O salário-educação hoje se refere a 2,5% da folha de pagamento. As empresas contribuem. O INSS, que é o órgão arrecadador, fica com 1%, e o restante é distribuído para os Estados e Municípios, da seguinte forma: 40% ficam na União; e 60% vão para os Estados e Municípios. Esses 60%, na Lei do Teto, já estão excluídos, estão fora do teto. Só que os 40% da União vêm para a União e vão para os Estados e Municípios, para programas de transporte, de merenda escolar, etc. Então, o FNDE, a União fica apenas com esse trabalho de repassador e fica com a prestação de contas. Então, o que nós fizemos com o projeto de lei? Em vez de transferir 60%, vamos transferir logo 100%, ficando apenas com 1% da arrecadação. A gente transfere para os Estados e Municípios 100%, evidentemente com a obrigação também de serem aplicados no transporte, na alimentação e tudo mais. E não será necessária a aprovação da PEC. Basta esse projeto de lei. E aí você exclui totalmente do teto - a própria lei garante isso, já está estabelecido isso.
Então, nós vamos poder implementar na educação, nas despesas discricionárias, em torno de 9 bilhões a mais para a gente repor esse déficit do Orçamento.
Então, eu vou pedir no Colégio de Líderes para a gente poder agilizar. A leitura será feita hoje no Plenário para que a gente possa votar. A Frente Parlamentar da Educação vai trabalhar. Eu já conversei com o Rodrigo Maia, mas a Frente também vai trabalhar com o Rodrigo Maia para, saindo do Senado, a gente aprovar ainda na Câmara para a gente utilizar isso já no Orçamento agora.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Fora do microfone.) - Isso vai ser deliberado?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, vai ser lido. Eu tinha feito a PEC, que V. Exa. assinou, mas eu estudei depois a fundo e não é necessária a PEC. Basta mudar o projeto de lei que estabelece o percentual de 60%, passar para 100%, e já, automaticamente, está excluído do teto. É lógico que a gente passa as obrigações normais também. E, com isso, você implementa em torno de nove bilhões e pouco no orçamento da educação.
Então, a ideia é, no Colégio de Líderes... Aí eu peço apoio para que a gente possa colocar em regime de urgência urgentíssima na CCJ e, depois, no Plenário. Já conversei com o Presidente Rodrigo Maia, através...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Ele será apreciado só na CCJ ou aqui também?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, tem mérito. Possivelmente, a gente pode aprová-lo rapidamente aqui e na CCJ.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu posso fazer uma sugestão? Faz conjunto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, pode ser feito. O importante é agilizar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Faz em conjunto; pega uma beirada. A Comissão de Justiça geralmente demora muito. Faz um momento da Comissão de Justiça conjunto com a de Educação.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É uma boa ideia. O importante é aprovar rápido.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Lá o quórum é mais fácil, então, você agrega. Vamos dizer que seja o item 1, é esse o projeto, nesse momento é Comissão conjunta.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. Vou pedir a V. Exa., então, que a gente possa fazer dessa forma, Senador Berger, porque aí a gente consegue agilizar para votar isso na Câmara e já implementar o orçamento deste ano.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) - Eu só gostaria, Senador Izalci, de fazer uma pergunta, porque V. Exa., pelo que relatou no início, tem a preocupação, que a gente tem visto - aliás, parabéns pela preocupação -, com a concessão de bolsas ou o corte de bolsas. Isso teria alguma coisa a ver com as bolsas?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não. Esse recurso, que vai ser nove bilhões e pouco, será suficiente para cobrir parte dessas bolsas que estão sendo cortadas, que foi 1,6 bilhão da Capes. Disso você pode repor alguma coisa, não digo tudo, porque está sendo feita uma reestruturação das bolsas, mas a gente tem que incrementar a educação infantil. Há estudos de que são quase 4 mil obras paradas, e nós temos que concluir as obras das creches. Nós temos que implementar recursos na questão da educação infantil, porque nós estamos muito aquém do previsto no Plano Nacional de Educação, entendeu?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Veja bem, nós somos Comissão de Educação, Cultura e Esportes...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - A gente só mexe na lei.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só para educação?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É só para educação. Esses recursos são do salário-educação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Porque houve cortes expressivos, que nós assinalamos aqui, no esporte, e houve também cortes expressivos na cultura. A minha indagação é a seguinte: pelo menos para aquele outro projeto que foi apresentado, inclusive por V. Exa., de esporte escolar, não tem como...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pode botar alguma coisa, sim. A ideia é esta: acho que a gente tem que investir na área de ciências também...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Mas o debate aqui, na área de esportes, ficou entre...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, foi uma emenda para isso, uma emenda para os institutos federais...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E outra questão também relevante é a do esporte escolar.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, vamos implementar. É possível. Foi aprovado aqui o valor de quatrocentos e tantos milhões, não é isso?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - Os 150 milhões para o ano olímpico, o senhor lembra, do pessoal do alto rendimento?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nós podemos aproveitar esse projeto.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu peço encarecidamente ao senhor, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, com o maior prazer do mundo. Eu sou esportista.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Existe uma expectativa muito grande...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - No ano retrasado - o Esperidião não acredita -, eu disputei um campeonato e fiz 180 gols, mais do que o Messi. Recebi uma chuteira de ouro, está lá no meu gabinete para quem quiser ver.
Vamos colocar, viu, Leila?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Você fez gol com a mão?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Aí foi o Maradona no final da Copa. (Risos.)
Então, se V. Exa. puder ajudar nesse sentido de fazer em conjunto com a CCJ, isso vai ajudar muito.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito. Acho que é importante, relevante e, à medida que o projeto vier à análise, à discussão, certamente nós vamos ter condições de aprimorá-lo, se for do nosso interesse, evidentemente, desde que não desconfigure o tema principal da proposta apresentada por V. Exa.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não, Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - É só para reiterar a conversa do nosso Relator aqui, que é o Senador Izalci; reiterar esse apelo com relação a essa emenda aprovada aqui na Comissão de Educação. Existe uma expectativa, Senador, com relação a esses 150 milhões, porque realmente o esporte de alto rendimento...
Nós tivemos uma audiência, que o Senador Esperidião Amin falou, sobre instituir o ano olímpico. Enfim, ano que vem é o centenário da participação olímpica do Brasil em Olimpíadas. O Brasil está fazendo cem anos com essa participação. E nunca o orçamento do alto rendimento foi tão baixo! Como eu falei, em 2016 nós tínhamos um orçamento de 1,5 bilhão e, para um ano olímpico, 220 milhões. Não há mesmo recursos para estrutura, para melhorar, para o planejamento da delegação brasileira, Senador. Então, eu peço que o senhor olhe com muito carinho.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Como relator setorial, eu me comprometo a acatar a emenda. Não tem nada a ver com o projeto.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu agradeço.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - O projeto simplesmente libera do teto esse valor, que a gente vai poder colocar nas rubricas da educação.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Já impacta muito na preparação.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - E aí a gente vai ter liberdade de ampliar o orçamento e aí, óbvio, a gente pode atender a questão do esporte, que é fundamental, cultura e etc.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Agradeço, Senador Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mas, se libera do teto, imagino que libera tanto para educação...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, mas é só para educação.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ah, bem...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Não é liberar o teto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, exclui do teto.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É renivelar.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Renivelar o teto. Renivelar é bom!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É o nível...
Niveo é um médico lá em Florianópolis.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Vai votar esse projeto nominal agora?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É que nós não temos quórum. (Pausa.)
Deixe-me só concluir, então, a análise do Projeto de Lei nº 5.183, cujo enunciado eu não tive o cuidado de ler e passei a palavra para V. Exa.
ITEM 15
PROJETO DE LEI N° 5183, DE 2019
- Terminativo -
Institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira, em alusão ao centenário da primeira participação olímpica do Brasil
Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação.
O Senador Esperidião Amin já fez a apresentação do seu relatório, inclusive solicitou que se incluísse aqui o requerimento da audiência pública e também a ata da audiência pública, para que fique configurado o interesse nacional dos órgãos competentes nessa matéria, para que fique, de forma cabal e definitiva, instruído o projeto proposto por V. Exa.
A matéria estava em discussão. Parece-me que posso encerrar a discussão e colocar em votação.
Ah, não; como é terminativo, tem que aguardar também o quórum para a definitiva aprovação.
Encontra-se em minhas mãos o item 4.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 4488, DE 2019
- Não terminativo -
Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Deputado Jerônimo Goergen (PP/)
Relatoria: Senador Lasier Martins
Relatório: Pela aprovação.
Consulto o Senador Lasier Martins sobre se está apto para a apresentação do relatório. (Pausa.)
Então ofereço a palavra a V. Exa.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Obrigado, Senador Dário.
De fato, trata-se de uma proposta do Deputado Jerônimo Goergen, que é gaúcho.
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O Município de Esteio é onde se realiza a Expointer, aquela grande feira de animais, geralmente no mês de agosto. O projeto confere a esse Município o título de Capital Nacional da Solidariedade.
Em sua justificação, o autor da matéria enfatiza que "a solidariedade do povo esteense é uma característica permanente de seus cidadãos, potencializada em momentos nos quais a cidade passa por maiores dificuldades". Dessa forma, conclui o autor, "a concessão do título de Capital Nacional da Solidariedade será uma justa homenagem não só à comunidade mas também a todos aqueles que dedicam um pouco de suas vidas à promoção do bem comum. Ademais, a cidade passará também a ser reconhecida e terá uma marca positiva relacionada a essa cultura, algo importante para a autoestima de sua população e para o desenvolvimento da cidade".
Vou diretamente à análise.
Não há nenhum óbice às questões formais.
Nesse sentido, informa o autor:
Comprova a legitimidade da homenagem proposta o Ofício anexado nesta proposição, oriundo da Câmara Municipal de Esteio, manifestando seu apoio ao presente Projeto de Lei. O documento explica que "Embora a cooperação, a vida em comunidade e a ajuda ao próximo estejam presentes na história da cidade, nos últimos anos este sentimento se intensificou. Esteio, neste período, foi atingido por diversas enxurradas e tempestades que resultaram em enormes prejuízos aos seus habitantes. A superação destas adversidades só foi possível graças à solidariedade da população, que de forma recorrente se engaja em diversas campanhas de auxilio e doação àqueles que mais precisam. Além disso, diversas instituições realizam, de forma permanente, um trabalho de grande atuação junto a comunidades vulneráveis".
O documento ainda menciona os consequentes benefícios à cidade a ser homenageada, conforme disposição da citada Súmula: [...].
Sendo assim, é meritória a iniciativa ora proposta.
Tendo em vista o caráter exclusivo da distribuição à Comissão de Educação, cabe igualmente a esta Comissão apreciar os aspectos de constitucionalidade e de juridicidade da proposição.
No que respeita à constitucionalidade, como eu já disse, nesses aspectos formais, nenhuma restrição.
Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.488, de 2019.
Objetivamente, é esse o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão o relatório apresentado pelo Senador Lasier. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e submeto à votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário.
Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Fico muito agradecido por essa decisão da Comissão e tenho certeza de que muito mais a população daquele Município, muito próximo de Porto Alegre, que realmente se caracteriza pela solidariedade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Item 16 da pauta.
Peço a autorização dos Srs. Senadores para submeter à aprovação o Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2018, terminativo também.
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ITEM 16
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 429, DE 2018
- Terminativo -
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Relatoria: Senador Irajá
Relatório: Pela aprovação.
Observações: Em 07/05/2019, foi aprovado parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, favorável ao projeto.
Consulto se o Senador Irajá está apto para apresentar o relatório. (Pausa.)
Assim estando, ofereço a palavra a V. Exa. para apresentação do relatório.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Como Relator.) - Sr. Presidente, de acordo com o art. 102, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar sobre matérias que versem sobre normas gerais da educação, como é o caso do PLS 429, de 2018.
De início, cumpre registrar que não se constata na proposição a existência de matéria de iniciativa reservada ao Presidente da República, conforme dispõe o art. 61 da Constituição Federal. Igualmente, não identificamos nenhum óbice de inconstitucionalidade material, nem de injuridicidade no projeto.
A Lei nº 6.202, de 1975, prevê que, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, a estudante ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto nº 1.044, de 21 de outubro de 1969. O início e o fim do período em que é permitido o afastamento devem ser estabelecidos por atestado médico a ser apresentado à direção da instituição de ensino.
O PLS em exame assegura, na forma de regulamento, "desde que operacional e didaticamente possível", o acompanhamento remoto das aulas às alunas gestantes e lactantes da educação superior, durante pelo menos o período referido na Lei nº 6.202, de 1975.
Julgamos que a medida constitui mais uma garantia de proteção à gestante e à lactante no que se refere ao acesso à educação. Dessa forma, avaliamos que o projeto merece o acolhimento desta Comissão.
Voto.
Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 429, de 2018.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão o projeto. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar e como o projeto é terminativo...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discutir.) - Eu até queria falar, Sr. Presidente, que basicamente concordo com o projeto de lei, concordo com o relatório. Está dito: dentro dos prazos permitidos. E ainda diz o projeto original, que é do Senador Ciro Nogueira: no prazo previsto, "desde que operacional e didaticamente possível". Então, a gente pode imaginar mesmo que uma lactante, que teve o neném, tem que acompanhar, tem que atender bem, e que os compromissos didáticos continuem a ser cumpridos. Eu penso que é um projeto interessante, importante. Há dúvidas do Governo nesse sentido, mas eu diria que concordo inteiramente com o relatório do Senador Irajá.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Como é terminativo, vamos aguardar o quórum para sua deliberação definitiva.
Item 18 da pauta.
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ITEM 18
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 103, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 99/2019 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4478/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática do jiu-jítsu nos currículos do ensino fundamental, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Anne Evans Pereira da Silva - Professora da EJA e praticante de jiu-jítsu 2. Luana Fiquene - Faixa Preta de jiu-jítsu, tricampeã Mundial, hexacampeã brasileira, bicampeã pan-americana, tetracampeã sul-americana 3. Xande Ribeiro - Fundador da Ribeiro Jiu-jítsu e da Universidade do Jiu-jítsu, Faixa Preta, eneacampeão mundial.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
É de autoria do Senador Paulo Paim e do Senador Flávio Arns.
Vou passar a palavra a V. Exa. para apresentação do requerimento.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para encaminhar.) - Na verdade, Sr. Presidente, o requerimento já foi aprovado nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e o Senador Paulo Paim pretende acrescentar três nomes para esse debate que vai acontecer.
Como o Senador Paulo Paim - que é frequentador assíduo do Senado Federal, um grande Senador e sempre presente -, nesta semana, excepcionalmente, está ausente, eu estou subscrevendo junto com ele para que este requerimento seja aprovado, acrescentando-se, então, três nomes à realização dessa audiência.
São três nomes sugeridos por eles, mas que eu subscrevo também: Anne Evans Pereira da Silva, professora de EJA (Educação de Jovens e Adultos) e praticante de jiu-jítsu; Luana Fiquene, faixa-preta de jiu-jítsu, tricampeã mundial, hexacampeã brasileira, bicampeã pan-americana e tetracampeã sul-americana - um currículo extraordinário do ponto de vista do atleta, sendo que a anterior era do ponto de vista da educação -; e Xande Ribeiro, fundador da Ribeiro Jiu-Jítsu e da Universidade do Jiu-Jítsu, faixa-preta, eneacampeão mundial.
Este é um requerimento aditivo ao requerimento anteriormente aprovado, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em deliberação o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, submeto à aprovação.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento apresentado pelo Senador Flávio Arns.
Como a nossa Comissão está com dificuldade de quórum para deliberar, eu acho que nós deveríamos fazer para a próxima terça-feira um esforço concentrado, em função da chegada já do final do ano, para que nós pudéssemos limpar a pauta. Nós temos, se não me engano, mais de uma dúzia de projetos que foram discutidos, que dependem de quórum qualificado, que são terminativos e que, infelizmente, por falta de quórum, não foram deliberados.
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Dessa maneira, solicito à Comissão, a nós também no Senado, Senador Flávio Arns... Vou fazer um apelo para os nossos membros da Comissão -, para que, na próxima terça-feira, possam vir à Comissão para que nós possamos deliberar, dentre outros também, projetos terminativos, como é o caso de um projeto apresentado pelo Senador Alvaro Dias, que nos honra com a sua presença aqui, na Comissão - o presidenciável Alvaro Dias, do Paraná, certamente amigo de V. Exa., Senador Flávio Arns, a quem passo a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) - Sem dúvida, muito companheiro, amigo de muitos anos, não só ele, mas a família também.
Quero dizer que sou professor da Universidade Federal do Paraná, mas, no início, quando eu atuava na Secretaria de Educação, eu coordenava a educação especial, o departamento de educação especial no Governo do Alvaro Dias. Então, lá atrás, eu não era nem Deputado nem nada, e ele e a esposa também, a Débora, sempre deram um apoio maravilhoso, extraordinário, para a educação da pessoa com deficiência. Naquela época, era basicamente em Curitiba que acontecia a educação, e houve um grande processo de descentralização para quase todos os Municípios do Paraná, com formação de recursos humanos. Então, todos os professores que atuam em educação especial no Paraná têm o curso de formação nessa área em termos de tecnologia, e o Alvaro Dias - permita-me chamá-lo assim, é Senador, mas é o Alvaro Dias - é uma liderança extraordinária nesse sentido. Então, eu quero parabenizar...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Só para complementar, descobri hoje mais uma qualidade do nosso Senador Alvaro Dias, que é a caça de talentos. Ele se cercou de pessoas altamente qualificadas e talentosas, como é o caso do Senador Flávio Arns.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - Esse é o grande desafio. Quem tem a felicidade de encontrar um Flávio Arns para desenvolver uma atividade com a competência, o talento que ele possui, mas, sobretudo, com a dedicação à causa, já que ele é um dedicado à causa da educação especial, sem dúvida, é alguém que teve muita sorte. Eu, depois disso, encontrei vários depoimentos... No Paraná, nós tínhamos um líder também dessa causa da educação especial, que era o Dr. Justino, da cidade de Ibiporã, de saudosa memória. Certa vez, ele me disse: "Você é o culpado. Eu vou ter que votar no Flávio Arns. Você que disse que ele era bom". (Risos.)
E realmente era e continua sendo bom o Flávio Arns, que, para nossa honra e, sobretudo, para a valorização do Senado, retornou aqui à cadeira que é sua de Senador da República, tendo, sobretudo, uma atuação muito presente e competente aqui, na Comissão de Educação.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Muito bem. Agradeço, Senador Alvaro Dias, que foi se lembrar do Dr. Justino Alves Pereira, de fato, que foi Deputado Federal, chefe de gabinete do Ministério da Educação, Deputado Estadual, um grande articulador político, Secretário de Saúde do Paraná no Governo Ney Braga lá atrás, Presidente da Federação Nacional das APAEs... Ele e a esposa, Ildeman, e a Marcinha, que é a filha querida deles, que também tem uma deficiência, mas já com sessenta e poucos anos... Uma coisa muito importante e bonita! E é amigo comum nosso, lá de Ibiporã.
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Eu queria destacar também, Sr. Presidente, se V. Exa. me permite, que nós temos aqui no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista da Educação. São Deputados e Senadores que se dedicam à educação. E, amanhã, essa Frente Parlamentar Mista vai fazer uma audiência pública - é interessante que eles adotam essa prática lá na Câmara dos Deputados -, de que eu vou participar também, às 8h da manhã, no Plenário 10, mas vai ser transmitida para o Brasil também, sobre o Fundeb (Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O grande desafio é tornarmos o Fundeb, em vez de transitório, permanente - está no Ato das Disposições Transitórias -; ao mesmo tempo, aumentar os recursos aportados pela União ao Fundeb. Atualmente, Estados e Municípios, de uma cesta de impostos, colocam 150 bilhões por ano, e a União complementa com 15 bilhões. A proposta dos Governadores e de todos é aumentar isso, em dez anos, a partir de 2021, para 40%, gradativamente, porque, aí sim, dos 3 mil que atualmente são destinados como média per capita por aluno, passaríamos a 6 mil, em valores de hoje. Às vezes o pessoal pensa que é muito, mas em uma escola particular, às vezes você paga 2 mil por mês, o que sairia 24 mil em um ano. Mas não é o dinheiro também, é questão de a gente pensar que a educação básica é tudo: a gente tem que ter a creche, a pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação técnica, jovens e adultos, pessoas com deficiências, indígenas, quilombolas, e valorizar essa educação básica, apontar para a sociedade que educação básica é referência no Brasil. Então, tornar permanente, ter mais recursos, e melhorar, aprimorar, com base no que existe hoje, os critérios de distribuição, para que Municípios empobrecidos possam ter acesso, melhorar a distribuição. E aí nós cobriríamos o mapa do Brasil.
Às vezes até o Governo diz: "não, mas também é em dez anos"; então, em 2021, esse Governo tem mais dois anos, pode ser reeleito. Porém, até terminar o Fundeb, nós teremos mais três eleições presidenciais. Então, não é para este Governo ou para o próximo; é para o outro, para o outro, para a gente chegar lá na frente dizendo: "olha, o Brasil mudou porque a gente colocou dinheiro na educação".
Aliás, um promotor público do Paraná, que foi Procurador-Geral de Justiça e que o Senador Alvaro Dias conhece bem, que é o Dr. Olímpio de Sá Sotto Maior Neto, diz: "se você quiser saber se alguma coisa é prioridade, olhe no orçamento". Se você ouvir "a educação é prioridade, vamos dar" e não sei o quê, olhe no orçamento. Tem dinheiro? Então é prioridade. Faz o discurso da prioridade e não tem o dinheiro? Não é prioridade. Prioridade no discurso. Então, isso é amanhã cedo.
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Eu quero destacar também, Sr. Presidente - já anunciando e fazendo também um pouco da divulgação -, que vai acontecer, no Estado de Sergipe, em Aracaju, neste final de semana e começo da semana, o Congresso Nacional da Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). Lá no Paraná nós temos mais de 300 conselhos municipais de educação, dos 399 Municípios. Então, o apelo que a gente faz para Prefeitos, Vereadores e comunidade é que organizem os conselhos municipais de educação, que são a instância local, próxima, para discutir, ver, dentro desse sistema nacional de educação que se quer organizar. Então, esse evento da Uncme, que é a União Nacional dos Conselhos Municipais, vai debater, entre outras coisas, o financiamento da educação.
Eu quero dizer que não só a Uncme, os Conselhos Municipais, mas a própria Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), o Consed, que são os Conselhos Estaduais de Educação, os Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios, a Frente Nacional dos Prefeitos, o Fórum de Governadores e Entidades, movimentos nacionais já se posicionaram a favor desse debate que vem sendo feito, de aumentar esses recursos gradativamente. Ninguém quer colocar o Governo Federal em uma situação de insolvência, mas nós que somos da educação temos que dizer que, se existe uma bandeira que todos nós temos que levantar no Brasil em primeiro lugar - não é a primeira bandeira, é a bandeira prioridade absoluta -, é educação. Depois vêm as outras. A bandeira prioridade absoluta é educação, da creche à pós-graduação, mas nós estamos discutindo basicamente aqui educação básica. Há que se discutir o ensino superior porque os professores e todos os profissionais vêm do ensino superior, então tem que haver essa articulação de pesquisa, de formação, de extensão, que é fundamental. Basicamente, é isso.
Parabenizo o Senador Dário Berger. Eu sou o quarto Senador de Santa Catarina, sabe, Alvaro Dias? O Esperidião Amin sempre coloca. Sinto-me orgulhoso de ser o quarto Senador de lá. Por que isso? Porque meu avô abriu picada lá, construiu escola, igreja, frigorífico lá em Forquilhinha, perto de Criciúma, e a família da minha mãe também é de Santa Catarina. Então, a gente sempre tem um conceito muito bom. Adoro o Estado de Santa Catarina.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exa. Agradeço também a presença do Senador Alvaro Dias.
Eu gostaria também de abordar aqui, para partir para o encerramento da nossa reunião, um tema de profunda relevância e que me causa significativa preocupação.
Na semana passada foi vinculada no G1 de Santa Catarina matéria que expõe a dura realidade da saúde dos nossos professores na rede estadual.
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Há duas décadas, durante o Dia do Professor, eu mesmo fiz um pronunciamento, um discurso em que dizia que infelizmente não temos muito a comemorar quando olhamos a forma com que o Poder Público trata os profissionais da educação.
Segundo levantamento apresentado pela Secretaria de Estado de Educação em Santa Catarina, a rede é composta por aproximadamente 43 mil professores. Em 2017, houve quase 7 mil pedidos de afastamento por motivos de saúde, o que resultou em uma média de 34 pedidos por dia letivo. Em 2018, foram 6.201 pedidos, com média de 30 pedidos por dia letivo. Bem, até setembro deste ano, foram 3.891, o que dá uma média de 25 pedidos de afastamento de professores por motivo de saúde por dia letivo. Mesmo que tenhamos uma tendência de queda no número de afastamentos desde 2017, esses dados chocam, pois isso afeta diretamente a qualidade da educação.
Reforço aqui alguns dados que já levantei dias atrás, tratando de uma realidade nacional. Segundo levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil lidera o ranking mundial de agressões contra os professores. Cerca de 13% dos professores declararam já ter sofrido algum tipo de agressão em sala de aula, seja agressão física, seja agressão verbal, de discriminação ou outro tipo de agressão.
Em pesquisa realizada pela Associação Nova Escola, cerca de 66% dos professores brasileiros já precisaram pedir afastamento de sala de aula por problemas de saúde, sendo estresse, dores de cabeça, insônia, dores nos membros e depressão os maiores problemas. A saúde dos professores brasileiros e a qualidade da educação nacional está umbilicalmente ligada a uma maior valorização dessa área. Segundo dados apresentados pelo Instituto Ayrton Senna, a cada R$1 investido em educação, muitas vezes o retorno pode superar R$10, tendo em vista que o investimento em educação faz diminuir a violência e desenvolve a economia de maneira mais significativa. Por todos esses fatores é que vejo uma necessidade cada vez maior de unirmos esforços para que iniciemos 2020 com um texto base unificado do Fundeb, do qual V. Exa. é o maior defensor no Senador Federal, e é o Relator dessa matéria, a fim de que possamos aprová-la de forma rápida e definitiva. Essa questão é importante e fundamental para o Brasil.
A aprovação do novo Fundeb pode ser a solução para que tenhamos uma maior qualidade no espaço de trabalho dos professores e uma valorização salarial e consequente estímulo profissional, melhorando, inclusive os seus aspectos de saúde.
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Dessa forma, Senador Flávio Arns, aumentando os recursos, poderemos ter uma melhor distribuição no investimento educacional do País, fazendo com que todas as regiões brasileiras possam ter, na educação, um grandioso vetor de desenvolvimento econômico e social, porque a educação, como eu tenho dito, é o início, o meio e o fim da formação de qualquer ser humano: quanto mais instruído ele estiver, mais independente ele será. E nós não podemos poupar recursos nem investimentos para a formação dos nossos jovens e das nossas crianças, na expectativa de construirmos um Brasil melhor no futuro.
Consulto V. Exa... V. Exa. tem a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Quero concordar inteiramente com o texto que foi lido e dizer que, no Fundeb atual, 60% dos recursos, no mínimo, devem ser gastos com salários, investidos nos salários, planos de carreira, condições para os profissionais da educação. No novo projeto, há uma tendência a colocar 70%. Por que isso? Porque já há Municípios que investem os 100% dos recursos - 110%, 120% -, porque, com a crise econômica, esses valores diminuíram também.
Mas nós temos que ter recursos para que haja plano de carreira, para que cuidemos dos professores, professoras, funcionários, para trabalharem numa escola, se dedicarem, em vez de trabalharem em três, quatro ou cinco, que tenham hora para atividade. O professor de Português, como é o meu caso, que aplica uma redação em sala de aula, depois tem que corrigir 30 redações, 40 redações. Tem que preparar a aula. Tem que ter tempo para estudar, para discutir, para fazer e para dizer para a sociedade que vale a pena ser professor, porque há salário, há plano de carreira, senão ninguém vai se interessar pela profissão também.
Então, com o Fundeb, há valorização dos profissionais, mas a escola tem que ter luz, tem que ter banheiro, tem que ter biblioteca, tem que ter refeitório, tem que ter quadra de esportes. Há muita escola que não tem banheiro, não tem água encanada, não tem internet, não tem isso, não tem aquilo, quer dizer, a gente precisa melhorar.
Agora, foi levantado um item que eu até pediria para o Aires, que é meu chefe de gabinete... Poderíamos trabalhar juntos nisto, Presidente, que é a questão da saúde ocupacional - essa área da saúde ocupacional, eu acho, em relação à educação. É importante para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para todo mundo, mas que nos dediquemos à questão da educação, porque, de fato, os professores e profissionais, de uma maneira geral, vêm tendo dificuldades de adoecimento, principalmente na área da saúde mental. Eu fico imaginando: dos afastamentos que existem, cerca de 25% são na área de saúde mental - depressão, medo, angústia, desânimo, enfim, tantas coisas que acontecem. Professor está na sala de aula com 30 alunos, com 40 alunos e tem o problema da voz. Várias vezes tem que pedir licença, tem que falar em voz alta. Tem que achar mecanismos. Tem que ficar escrevendo. A gente tem tantas alternativas com a saúde ocupacional, que implica qualidade para você preparar a aula anteriormente.
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Eu acho que a saúde ocupacional na nossa área deveria, eu penso, merecer uma atenção bastante especial. Enquanto fui Secretário de Educação no Paraná, com o sindicato, a gente procurou dar uma atenção, mas a gente precisa se dedicar mais a isso. Com a APP (Associação dos Professores do Paraná), com o Sindicato dos Professores, sempre tinha muito presente isso, mas eu acho que isso vale a pena ser a preocupação deles, obviamente, dos professores e de todos nós.
Quero parabenizá-lo pelo texto também.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu que parabenizo V. Exa.
E, não havendo mais matéria a tratar, dou por encerrada esta nossa reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 15 minutos.)