Notas Taquigráficas
29/10/2019 - 1ª - Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Boa tarde a todos. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 1ª Reunião da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado da República, destinada à apresentação e à deliberação do Plano de Trabalho da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros. Agradecendo a presença dos Srs. Senadores, procedo à leitura do Plano de Trabalho proposto para a Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros, apresentado na forma do Requerimento nº 1, de 2019, de autoria do nobre Senador Jaques Wagner, a quem peço a gentileza de fazer a leitura desse requerimento. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, passo a apresentação do Plano de Trabalho. 1. Apresentação de requerimentos de informações aos Ministros de Minas e Energia e de Relações Exteriores sobre o tema. 2. Realização de audiências públicas no Brasil. Seriam realizadas ao menos duas audiências públicas sobre o assunto, envolvendo representantes do Ministério das Relações Exteriores, especialmente aqueles que participaram das negociações referentes à citada Ata; representantes do Ministério de Minas e Energia; representantes da Eletrobras; representantes brasileiros da Itaipu Binacional; representantes da Aneel; representantes da empresa brasileira Leros; especialistas independentes em energia elétrica; acadêmicos especializados nas relações bilaterais. Prazo: três semanas. Viagem da Subcomissão ao Paraguai, com o intuito de inteirar-se de todas as informações disponíveis sobre o assunto e dialogar com parlamentares, especialistas e autoridades governamentais sobre a ata de revisão da potência contratada pelo Paraguai e assuntos correlatos concernentes à Itaipu Binacional. Na viagem, a subcomissão deverá reunir-se com Parlamentares dos diversos partidos paraguaios e procurará manter um diálogo construtivo de alto nível, procurando ouvir todas as correntes políticas representadas no Congresso paraguaio. Ademais, a Subcomissão procurará estabelecer diálogos com representantes da ANDE (Administración Nacional de Electricidad), do Paraguai; da Itaipu Binacional; do Ministério de Relações Exteriores do Paraguai; da Fiscalía do Paraguai, e dos demais órgãos paraguaios que tenham participado das referidas negociações. Duração prevista da viagem: três dias. Observação: na viagem, a subcomissão deverá contar com o imprescindível apoio de assessores ou consultores legislativos, com o intuito de fornecer o assessoramento necessário bem como as anotações e sistematizar as informações colhidas. Elaboração do relatório. O relatório, comunicando o desempenho de sua função ao Senado, nos termos do art. 76 do Regimento Interno, deverá conter informações pormenorizadas sobre as atividades da subcomissão, as principais informações colhidas, as conclusões centrais sobre o tema específico e eventuais recomendações a serem submetidas à Casa. Prazo: uma semana. Esse é o Plano de Trabalho, Sr. Presidente. Na verdade, nós - creio que todos, na sugestão da proposição desta subcomissão - não poderíamos ficar alheios ao episódio que criou um verdadeiro, eu diria assim, barulho dentro do Paraguai. Os paraguaios - eu fui, por acaso, do Conselho de Administração da Itaipu Binacional no Governo da Presidenta Dilma - realmente são muito cautelosos; tanto é que lá tudo nós temos que fazer em duplicidade. |
| R | Onde estiver um brasileiro tem de haver um homólogo paraguaio; senão, eles consideram que... Para os paraguaios, ainda há a imagem da Guerra do Paraguai e nós ainda somos olhados como os imperialistas da América do Sul. Então, há todo um tratamento muito sensível. Eu creio que a negociação que foi feita - pelo menos não concluída, mas registrada na famosa ata - não olhou com a devida cautela, principalmente em se tratando de relações diplomáticas, o que deveria fazer. Os paraguaios acabaram entrando num acordo, a oposição e o Presidente. Houve uma composição, mas foi coisa da semana passada a conclusão do relatório da CPI. E, portanto, nós poderemos ter o auxílio - e eu não sei se fazemos isso formalmente, por documentação, enviando ao Parlamento paraguaio, ou se deixamos para buscar isso durante a viagem, porque, se não me engano, a quarta-feira passada foi quando foi concluída a CPI. A situação ainda é de instabilidade, porque o Presidente foi obrigado a fazer um acordo com a oposição para não ser submetido, eventualmente, a um processo de impeachment. E, do nosso lado, só para registrar, a negociação foi vantajosa para o Brasil, pensando na coisa totalmente transparente. Por isso, o barulho no Paraguai. Só que, aí, ficou a dúvida de que se fez uma reserva de mercado para essa empresa Leros, que tem vinculações, inclusive, com colegas nossos da política. E, portanto, eu não quero, não é do meu estilo prejulgamentos. Então, eu acho que a gente tem de pegar esse relatório para saber se as coisas foram feitas na modalidade correta. Então, é um trabalho simples, de levantamento de dados lá, repito, porque lá eles fizeram... Como a crise se instalou do lado do Paraguai, que era quem ia tomar prejuízo, então, eles fizeram toda essa CPI. E eu acho que, como nós tínhamos combinado, devemos conversar com gente da oposição, gente da situação e formar o nosso pensamento. Do nosso ponto de vista, interessa saber se houve algum malfeito nessa ata e na contratação dessa energia nova do Paraguai. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Continua em discussão. Apenas uma sugestão aqui no Plano de Trabalho. No item 1, que a assessoria possa providenciar esse requerimento de informações e observar o prazo de uma semana. Eu penso que a audiência pública nós podemos deixar como item 3, para a gente fazer primeiro a viagem ao Paraguai. E ela funcionaria como um fechamento, porque dali nós já vamos ter subsídios e informações necessárias, bem como todas essas observações que V. Exa. ora colocou, para a gente poder, com esses subsídios e essas informações, fazer uma audiência pública mais rica, em detalhes. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu concordo com V. Exa., até porque, como eu disse, obtendo os documentos, que são públicos no Paraguai, da própria CPI que lá se instalou, de repente há uma taxa de esclarecimento sobre os fatos e a audiência pública, portanto, pode ser mais sucinta. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Então, que a assessoria possa se adequar a esse novo encaminhamento. Continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queria discuti-lo, encerro a discussão. Coloco em votação o requerimento, com as alterações. Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) |
| R | Aprovado. Nada mais havendo a tratar... Vai ter de registrar lá? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Quer dizer, em tese, registrei. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Ah, chegou. Posso agora? Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos. (Iniciada às 15 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 20 minutos.) |