06/11/2019 - 38ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Olá, bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 38ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura.
Não há nove Senadores. Então, dispenso a leitura da ata.
Comunicados.
Agradeço o convite feito pela União Brasileira dos Promotores de Feiras para o lançamento do calendário Ubrafe das principais feiras de negócios do Brasil em 2020 e a apresentação da pesquisa Ubrafe sobre o impacto econômico das feiras em São Paulo, que ocorrerá no dia 18 de novembro, no mesmo Estado.
Agradeço também o convite feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que tem como objetivo conhecer e debater as PECs 45/2019, 110 do mesmo ano, 2019, e demais aspectos da reforma tributária, que acontecerá no dia 13 de novembro na CNC do Distrito Federal.
Aproveito para comunicar a agenda da Comissão.
No dia 27 de novembro, realizaremos uma audiência pública com o objetivo de debater a elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e apresentar os programas do Ministério do Desenvolvimento (MDR) e do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática para planejamento e implementação nas cidades inteligentes no Brasil, que visa atender ao Requerimento nº 55/2019-CDR, de minha autoria.
Adiar a reunião deliberativa... Há vários requerimentos... (Pausa.)
Na primeira parte da reunião deliberativa, item único.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 57, DE 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 51/2019 - CDR, seja incluído representante da Codevasf.
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Encaminhando o requerimento...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – O.k. Será adiado por falta de quórum.
Segunda parte da audiência.
Esta audiência tem por finalidade debater a exportação de frutas como instrumento de desenvolvimento regional, atendendo aos Requerimentos nº 51/2019-CDR, nº 52/2019-CDR e nº 57/2019-CDR, de autoria do Senador Styvenson Valentim, e o Requerimento nº 53/2019-CDR, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
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Esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: cada expositor terá 15 minutos para fazer a sua exposição. Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos dentro dos assuntos tratados. Disporá cada um de cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se, nos termos, os tempos para tréplica.
A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido.
Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que a participação do cidadão em nossa audiência será recebida nos seguintes canais: portal e-Cidadania, que pode ser acessado pelo site da omissão, e pelo Alô Senado.
Convido a comporem a primeira Mesa – a ordem será dividida em duas – o Sr. Rogério Boueri Miranda, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente, representando o Ministério da Economia; a Sra. Edilene Cambraia, Coordenadora-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e o Sr. Emerson Raiol, Gestor Apex-Brasil do Projeto Frutas do Brasil, representando a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e investimentos (Apex).
Na sequência... (Pausa.)
Dando início a esta audiência, falando sobre este tema importante para o meu Estado e para a nossa Nação, exportação, a Sra. Edilene com a palavra por 15 minutos.
O SR. EDILENE CAMBRAIA (Para expor.) – Bom dia.
Como responsável pela área de negociação dos requisitos fitossanitários do Ministério da Agricultura, eu vou falar um pouco sobre os critérios gerais que condicionam a exportação de vegetais, entre eles, as frutas.
O trânsito, o comércio internacional de frutas está condicionado ao cumprimento de requisitos preestabelecidos pelos países importadores. Via de regra, esses requisitos são pautados em diretrizes internacionais estabelecidas no acordo SPS da OMC, pela CIPV, que é a Convenção Internacional de Proteção de Vegetais da FAO, e pelos códigos alimentares. Quando os países estabelecem esses requisitos, eles utilizam essas diretrizes internacionais para negociação.
Os países são livres para estabelecer medidas fitossanitárias, medidas de segurança que eles entendem necessárias, com o objetivo de proteger tanto a sua agropecuária quanto o seu meio ambiente e quanto à saúde humana. Só que essas diretrizes estabelecem também que essas medidas devem ser sempre proporcionais ao risco envolvido: quando fitossanitário, ao risco das pragas, aos danos econômicos e ao risco de estabelecimento dessas pragas. Tudo isso é direcionado.
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Passando agora para frutas. Fruta é um produto in natura categorizado como um produto de alto risco fitossanitário. O que isso significa? Significa que, quando a gente exporta esses produtos, eles são uma via de ingresso de alto potencial de levar pragas novas para aqueles países. Por isso, são produtos que demandam negociações bilaterais para abertura de mercado. Também, por ser um produto de alto risco o produto in natura, os países estabelecem cada vez mais requisitos relacionados à qualidade e à conformidade do produto, muito envolvido com os limites de resíduos de contaminantes, os limites LMR, que a gente diz.
Então, o sistema produtivo no Brasil ou em qualquer outro país que pretende exportar tem que levar em consideração vários aspectos, as boas práticas agrícolas – o que usa, como usa, quando usa –, e considerar ainda, quando for produzir, os produtos e substâncias autorizadas ou de uso restrito nos países para os quais precisam exportar.
A negociação fitossanitária tem início por duas maneiras: por interesse do país exportador, que é a demanda ao país importador, ou o próprio país importador também formaliza interesse em comprar determinado produto do Brasil.
Essa negociação fitossanitária de frutas se dá com base na análise de risco de pragas. O país inicia uma análise de risco de praga em que ele leva em consideração as pragas que ocorrem na cultura no país produtor; o risco que há de introdução no país dele, levando em consideração o clima, a biologia da praga; e o dano econômico que esta praga pode causar no seu país.
Uma vez concluída essa análise de risco de pragas, a gente estabelece os requisitos a serem cumpridos e é nessa hora em que o Ministério da Agricultura é o responsável por conseguir estabelecer requisitos o mais simplesmente possível, o menos restritivamente possível ao comércio, de maneira que o setor produtivo possa cumpri-lo, e o menos dispendiosamente também. Às vezes, o país pode estabelecer requisitos que tornem inviável a troca comercial.
Uma vez abertos e estabelecidos os requisitos para a exportação e iniciadas as trocas comerciais, o MAPA é o responsável pela certificação fitossanitária, que é a comprovação, o atestado de que o exportador, aquela partida cumpre os requisitos daquele destino. Isso é essencial. Sem a documentação, o produto não ingressa no país de destino. Por vezes, o setor não tem todo o conhecimento, faz o contato e faz o negócio; quando chega o produto lá, não passou pelo MAPA, ele não vai entrar no país. Então, o MAPA é um elo essencial nessa cadeia de exportação de fruta, seja qual for o destino.
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Hoje, para o setor, para que ele seja como política pública, para desenvolvimento regional, para abertura de novos mercados, quais são as dificuldades, hoje, que o País enfrenta e que podem ser um limitador ou até um dificultador nas negociações de abertura de mercado? Hoje, a nossa grande dificuldade, para o setor de fruticultura, são as moscas-das-frutas. Então, para qualquer política que a gente venha a desenvolver ou abertura de mercado que a gente pretenda abrir, é primordial que o setor se profissionalize e tenha em mente que faz parte do processo produtivo o controle de mosca-das-frutas. Então, quanto mais áreas a gente conseguir estabelecer como área livre de pragas ou local livre de pragas ou com monitoramento eficiente, mais rápido a gente consegue abrir novos mercados e consegue manter esses mercados e, assim, iniciar a exportação de frutas, ampliar. Hoje, a gente tem, para alguns países, locais limitados que podem exportar, o que também pode ser um limitador de novas políticas para expandir a fruticultura no País.
E também um grande limitador hoje e dificultador nas negociações são os resíduos e contaminantes. Cada vez mais, os países estão restringindo as substâncias utilizadas em seus países que tenham os limites muito mais baixos, e também isso pode ser um limitador e é um limitador, hoje, bem sério de acesso a alguns mercados. E fruta, infelizmente, é um produto que, por ser um consumo in natura, é muito alvo de restrição de entrada nos países, pelo limite de resíduo e contaminante.
Então, qualquer política a ser desenvolvida das boas práticas agrícolas também tem que considerar a limitação e o controle de resíduo e contaminante, além de levar em consideração as cadeias logísticas e tudo, e a promoção, que os colegas vão falar.
Então, o que seria um grande facilitador como política? A gente buscar alternativas e medidas conjuntas... Fruticultura também é uma característica. Ela vai estar sempre numa região, numa microrregião, nunca vai ser um produtor só num lugar só. Então, é um trabalho conjunto, uma política conjunta dos produtores, exportadores ou não – para ser eficiente –, dos controles e adoção das boas práticas, tanto no controle das outras pragas da cultura, mas especificamente no caso da mosca-das-frutas, como no uso e controle de resíduos e contaminantes.
Então, isso estabelecido, isso internalizado como parte do processo produtivo, é um grande facilitador para a abertura de novos mercados e também é um condicionante. Cada vez mais essas questões vão ser imperativas, para que a gente mantenha e abra novos mercados para fruta.
Então, um grande facilitador vai ser o estabelecimento de novas áreas livres de pragas, como a gente tem a área livre de pragas como a Anastrepha grandis, no Rio Grande do Norte, para o melão, ou locais livres. A gente tem condições. É um sistema custoso, mas são quase que as únicas alternativas essas áreas de monitoramento e áreas livres de pragas. Então, é um objetivo a ser perseguido, se a gente quiser expandir o País como um exportador de frutas.
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O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Muito bom ouvir a senhora falando, só lembrando que o aumento, o acréscimo até 2028, já que a senhora tocou nesse que é o grande motivo da nossa discussão, esse nosso acréscimo, essa nossa produção, porque interessa muito ao nosso Estado, ao meu Estado do Rio Grande do Norte, ao vale, ali, do Nordeste, praticamente, que corresponde a 25% da área produtora, não é? Então, é um comércio que vai girar em torno, aí, de 2 bilhões para a gente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Com grande potencial.
Então, a gente precisa discutir isso e até geração de renda e diminuição de desigualdades sociais e regionais. Por isso, esta audiência.
Agora, com a palavra, o Sr. Rogério Boueri Miranda.
É assim, Boueri?
O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA (Para expor.) – Quase, quase. Porque falta o acento nele. Não é culpa sua. Pronuncia-se "Boéri", na verdade, mas é porque falta o acento. Os libaneses não sabiam acentuar na época.
Cumprimentando o Senador, meus colegas de Mesa e a todos os presentes, eu gostaria de passar uma apresentação rápida, em que alguns números serão, como se diz, "chover no molhado" para algumas pessoas, mas que poderá... O meu ponto aqui é o seguinte: tanto no mercado interno quanto no mercado externo, sob o ponto de vista econômico, nós temos uma grande oportunidade para o desenvolvimento do mercado de FLV, em especial o de frutas, porque, no nosso entender, existe uma demanda reprimida, tanto internamente quanto externamente. Vou tentar mostrar isso nesta apresentação.
E eu começo já mostrando essa história aqui. Isso aqui é um dado da OMS sobre a recomendação de consumo de frutas, legumes e verduras per capita por ano. Então, nós vemos que mesmo os países onde o consumo desses alimentos é maior, eles ainda estão aquém do recomendado pela OMS. Isso sem contar que, nesse gráfico, não entram China nem Índia, que é um país que, pela demografia – e se eles fizerem alguns acertos econômicos –, vai ser um grande mercado consumidor nos próximos 20 anos. E, como todos sabem, como a China consome preferencialmente – não preferencialmente, mas consome bastante – proteína animal, quando os indianos começarem a se desenvolver, eles estão com uma taxa de crescimento, atualmente, equiparável ou até superior à da China, eles vão consumir basicamente FLV. Então, isso é para mostrar que esse mercado não é saturado nem no Brasil, onde nós temos um consumo relativamente baixo, nem no resto do mundo, pelos padrões da OMS.
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Nós temos aqui uma... Isso eu peguei na Esalq/USP. Com relação a frutas, nós podemos ver aqui que há um grande número de pessoas que dizem que consomem, parecido com verduras e legumes, mas é o maior número de pessoas que responderam que consomem frutas. E é o menor número, em relação a frutas e legumes, de pessoas que disseram que consomem todo dia, o que mostra uma possibilidade de crescimento no mercado interno também.
Só volto aqui um pouquinho, para dizer que esse aumento aqui, de 140g per capita, por dia, para 400g per capita, por dia, abriria um mercado de 55 bilhões, por ano, para frutas, legumes e verduras.
Aqui há algumas informações dessa pesquisa, que mostram que os homens consomem menos frutas, legumes e verduras que as mulheres e que, com maior escolaridade e maior consumo, as pessoas ficam mais conscientes de que esses alimentos são mais saudáveis. E os fatores para conduzir o consumo são sabor, sazonalidade, preço e aparência. Quer dizer, pelo menos da boca para fora, eles dizem que o sabor é o melhor. Claro que há sempre o aspecto de preços. Vindo do Ministério da Economia, eu não posso me deixar enganar tão fácil assim, não é?
Aqui alguns fatores que alavancam o consumo de FLV em geral: praticidade, saúde e bem-estar – nós vamos falar um pouco sobre isso –, pouca manipulação, consumo e produção responsáveis, valorização de origem, rastreabilidade, monitoramento de resíduos e infraestrutura e logística – nós vamos falar um pouco sobre isso também. Não vou falar sobre todos esses tópicos, porque realmente excederia, em muito, o tempo disponível.
Aqui é um...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA – Ah... Muito obrigado. (Risos.)
Depois dizem que as mulheres gastam mais do que os homens, está vendo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA – Aqui é um gráfico que eu peguei da Nielsen Global, que é uma empresa de pesquisa também de mercado, e a gente vê aqui que, nos dois anos entre 2012 e 2014... Esses números são um pouco defasados, mas eu gostaria de apontar uma tendência: tirando a Europa – que é aquela barrinha verde –, em todos os outros continentes, o tipo de consumo de alimentos que mais cresceu foi o considerado saudável. Chamamos aqui de saudável, para aportuguesar, neutros e produtos de indulgência, aqueles produtos que você sabe que não fazem tão bem se comidos ou ingeridos em grande quantidade, mas que as pessoas... É aquela sobremesa, aquela coisa, não é? Mas a gente vê que, no mundo todo, com respeito aos produtos saudáveis, e as frutas obviamente se incluem nesse segmento, o crescimento foi de 5%. É a maior taxa de crescimento em alimentação em todos os continentes, com exceção da Europa, porque na Europa eles já têm a prática de comer esses alimentos mais saudáveis em maior quantidade.
E aqui um outro número também que eu tirei da Nielsen, do relatório deles, e estou citando: as gerações mais novas... Existe mais ou menos certa unanimidade sobre se é importante você comer alimentos saudáveis. Todas as gerações... Talvez, os mais avançados na idade, estatisticamente, sejam diferentes e não deem tanta importância para isso. Mas, nessa pesquisa, a gente vê que, entre as pessoas de 64 anos para baixo, existe um equilíbrio em afirmar que é importante comer alimentos saudáveis. Mas as gerações mais novas estão mais dispostas a pagar um prêmio por esses alimentos. Então, essa é uma tendência dos millennials e da geração Z que pode ser explorada pelos nossos produtores. Existem requisitos para que isso seja explorado, como a sanidade vegetal, a aparência. Mas o ponto é que, se essa tendência se confirmar, o preço, embora naturalmente seja sempre um elemento importante, pode perder um pouco dessa importância; não é que não continue sendo importante, mas fica um pouco menos importante.
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O Brasil, como nós sabemos... Isto aqui não tem a ver com frutas, legumes e verduras, mas é algo geral. Nós sabemos que o Brasil está posicionado perfeitamente para atender a demanda por produtos agropecuários no mundo. Esse gráfico mostra aquele tratorzinho, que é a área disponível. Aqui existe uma diferença: quanto mais para a direita, melhor; quanto mais verde, melhor. Nós temos tecnologia avançada e podemos melhorar nisso fortemente.
Apesar de ter pegado esse gráfico da USP/Esalq, eu discordo dele um pouco, porque eu acho que a nossa demanda tem muito o que crescer. Então, não acho que ela estaria no vermelho, saturada. Quando se olham as outras regiões do mundo, nenhuma delas tem essas condições favoráveis todas que nós temos. Isso é verdade também para frutas, legumes e verduras, especialmente para frutas.
Aqui nós temos, ainda falando de capacidade produtiva, um panorama de produção de alguns produtos frutícolas selecionados por região. Nós vemos que, quando a gente fala de produtos frutícolas, quando a gente pega esses grandes ramos de frutas, a distribuição regional é muito menos desigual do que a dos outros produtos, do que a renda ou do que quase qualquer outra coisa. Então, nós temos capacidade produtiva em todas as regiões do Brasil. Isso é uma grande vantagem. A gente vê, por exemplo, que o Nordeste, do caro Senador Styvenson, é um grande produtor de frutas e pode se expandir ainda mais.
Então, essa pegada regional pode ser muito forte nesse setor. É por isso que eu fiz questão de vir aqui hoje, Senador, porque eu acho que realmente esse pode ser um instrumento de desenvolvimento regional muito forte, porque está espalhado em todas as regiões. Todas as regiões têm condição de fazê-lo.
No entanto, talvez porque nós tenhamos muita população e uma demanda absoluta grande, embora relativamente nós vimos que, per capita, a demanda não é grande... Este aqui é o número de 2016; vou mostrar, daqui a pouco, um número mais recente, mas eu quis botar esse número defasado aqui porque eu gostaria de apontar uma coisa nesse eslaide. Esse eslaide é defasado, mas eu queria apontar isto aqui: o Equador. O Equador é um país menor que o Brasil, bem menor, boa parte dele fica nos Andes, mas eles são grandes exportadores de frutas. De frutas em geral, de cacau, eles são grandes exportadores. Obviamente, eles têm uma saída direta para a China pelo Pacífico. E a infraestrutura é um problema. Eu estava, outro dia, na Conab, conversando sobre preços mínimos, e eles estavam falando que, mesmo quanto às nossas frutas amazônicas, como o açaí e o cupuaçu, o hub de comércio está na Bolívia, que é um país que não tem nem mar! Então, a gente precisa desenvolver a infraestrutura para o escoamento dessas frutas.
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Precisamos melhorar também a manipulação. Como foi dito aqui, as condições fitossanitárias, as condições de manipulação são muito importantes. Para a exportação, não pode haver nenhum machucado na fruta; os senhores sabem disso muito melhor que eu.
Eu botei esse gráfico aqui só para mostrar o Equador.
Este aqui já é um número de 2018. A gente mostra países que exportaram...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN. Fora do microfone.) – O senhor tem mais cinco minutos.
O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA – Está bem, obrigado. Talvez, eu não use todo o tempo, mas se o senhor puder... Muito obrigado.
Então, esses países exportam mais que o Brasil. Convenhamos que o nosso poderio agrícola, o nosso poderio frutícola é muito maior que o deles. Assim, é uma questão de nós nos organizarmos. Eu tenho a certeza de que os produtores estão já se organizando. É uma questão de o Governo fazer as obras de infraestrutura e fazer as políticas corretas. Quando falo de políticas corretas no âmbito do Ministério da Economia, isso não quer dizer que se trata de dinheiro do Governo. Já deixei isso claro. Mas existem mecanismos que já estão disponíveis.
Vou de deixar isto claro aqui: a SPE (Secretaria de Política Econômica) é uma das organizadoras do Plano Safra, e nós somos responsáveis por 47% dos votos agrícolas, dos votos do Conselho Monetário Nacional. Estamos abertos a discutir com o setor medidas que ele julgue que facilitariam o consumo e a exportação desses produtos no Brasil. Estamos abertos para discutir com o setor isso.
Aqui mostro um panorama com as exportações brasileiras de frutas, em 2017/2018. Esse aí não é o ano completo; eu esqueci de botar ali, mas eu acho que é até outubro. A uvas e os melões... O Rio Grande do Norte é um grande produtor de melões.
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Este aqui é o problema que nós temos. Eu peguei esse gráfico, esse desenho, vamos dizer assim, da USP/Esalq, mostrando que... Isto aqui não é só para frutas, isto aqui são frutas, legumes e verduras, como os senhores sabem. A gente tem um grande desperdício no começo da cadeia, não tanto na produção, 10%, mas no manuseio e no transporte estão quase 50% do desperdício. Aí não são 50% das frutas que são desperdiçadas, mas são 50% de todo o desperdício. Então, esse número diz o seguinte: para a exportação, esses 50% já contam, porque é para levar para o porto. Então, a gente tem que melhorar tanto o manuseio quanto as condições de transporte, com cargas mais diretas. Nós sabemos que existem produtores de mamão que estão exportando direto de avião, com todo o cuidado. Isso é uma medida que talvez encareça, mas o prêmio por esse produto se paga.
Finalmente, era isso que eu tinha a dizer, Senador, colegas de Mesa, senhoras e senhores. Espero que eu tenha colaborado com essa discussão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Nós é que lhe agradecemos.
O Sr. Emerson Raiol está com a palavra agora, por quinze minutos e mais três, se precisar.
O SR. EMERSON RAIOL (Para expor.) – Obrigado, Senador.
Bom dia a todos!
Senhoras e senhores, obrigado.
Quero agradecer, em nome da Apex, o convite desta Comissão para contribuir mais para o setor da fruticultura e também para a exportação e o desenvolvimento regional como um todo.
Nós somos da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. O nosso Presidente está em missão na China, participando de uma feira, a China International Import Exposition, que é uma megafeira, multissetorial, que trata, entre outras coisas, de alimentos e bebidas. Temos um pavilhão brasileiro lá e estamos promovendo frutas lá também. Ele está chefiando a delegação e, infelizmente, não pôde estar aqui. Vou tentar representá-lo da melhor forma possível.
A Apex – eu queria falar um pouco antes da Apex – é uma agência, mas, no Direito Administrativo Público, é uma paraestatal. Eu queria deixar isso claro, porque há as entidades da Administração direta, que são os ministérios – aqui estão os nossos colegas do Ministério da Agricultura e do Ministério da Economia –; as da Administração indireta, que são as autarquias e as agências reguladoras, como a Aneel e a Anatel; e as paraestatais, nas quais se encontra a Apex. Daí vem a nossa natureza jurídica: nós somos um serviço social autônomo, sem fins lucrativos, que é de direito privado, mas com fim público. A Apex tem um contrato de gestão com o MRE. Então, nós estamos vinculados ao MRE. Essa é a nossa ligação com o Governo.
Nós temos três eixos de atuação: promoção das exportações, atração de investimentos estrangeiros e apoio à internacionalização das empresas brasileiras. Nisso, nós trabalhamos com inteligência de mercado, com qualificação para exportação e com a promoção da imagem do Brasil no mundo, exatamente para pegar toda a cadeia de exportação, desde a primeira exportação à qualificação da empresa. Nós trabalhamos em todas as fases da exportação.
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Nossa atuação. Nós temos doze escritórios, quatro no Brasil: temos aqui em Brasília; no Nordeste nós temos nosso escritório que fica em Recife; temos em São Paulo, que cobre o Sudeste; no Sul, ali em Porto Alegre. Em breve vamos abrir um em Belém, que vai ser o nosso novo escritório. Pelo mundo, nós temos nos Estados Unidos, Miami, São Francisco; na Europa, em Bruxelas; na Rússia, Eurásia ali, em Moscou; no norte da África; no Oriente Médio, em Dubai; e o nosso núcleo Ásia, em Pequim e em Xangai.
Como nós temos esse convênio com o MRE, nós também contamos com a estrutura das embaixadas e consulados, que têm os SECOMs, que são os setores de promoção comercial. Nessa parte de promoção comercial, de exportações, de atração de investimentos, o MRE também participa, assim como o MAPA, que tem um departamento de promoção internacional. Nós estamos atuando em sinergia para potencializar a presença brasileira no exterior.
A Apex. Em 2018, que é o ano fechado, nós apoiamos mais de 15 mil empresas; dessas, mais de 4,5 mil exportadoras, com 5.339 produtos para 230 mercados.
Como eu disse anteriormente, nossos programas: há essa questão da qualificação, do preparo das empresas para o mercado internacional, porque não é simplesmente a empresa colocar o seu produto lá fora, há questões de certificação, embalagem, questões sanitárias que precisam ser atendidas.
Promoção, eventos em promoção: feiras, missões comerciais.
Internacionalização: faz parte também dessa qualificação.
Então, nisso, no ano passado, nós exportamos, de alimentos e bebidas, cerca de US$240 bilhões. Desses, 21% foram de empresas que foram apoiadas pela Apex, que resultaram em US$51 bilhões.
Nós temos essas ações diretas, como eu falei, em feiras internacionais; missões prospectivas – nós levamos empresas a fazerem prospecção de novos mercados para diversificação da pauta exportadora, para não ficarmos presos apenas a um ou dois mercados –; missões comerciais, onde fazemos rodadas de negócios e de internacionalização, e projetos compradores, que são o quê? Trata-se de trazer importadores de peso, os principais players internacionais, para o Brasil para conhecer a nossa produção. Além disso, também fazemos rodadas de negócios.
Dentre os produtos que nós temos na Apex, está o Peiex, que é o Programa de Qualificação de Exportação. É um convênio que a Apex faz com entidades parceiras nos Estados que tem justamente o objetivo de qualificar as empresas. Ele é gratuito, pode ser presencial ou à distância, devido ao tamanho do Brasil e também à localização do Estado – quem está no interior do Estado muitas vezes não consegue ir para a capital para atender as empresas de todos os portes – e, em princípio, atende aquelas que já estão exportando ou aquelas que já têm potencial para exportar. É feita uma seleção e, no fim desse ciclo, a gente ajuda a empresa a elaborar o seu plano de exportação e a sua primeira exportação também. Então, nós auxiliamos, é uma qualificação de ponta a ponta.
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Como eu disse, nós trabalhamos com parceiros, que são instituições de ensino e de pesquisa e as federações de indústrias, que também são grandes parceiras. Ano passado nós atuamos em mais de 19 Estados, mais de mil Municípios, envolvendo 300 técnicos. Esses técnicos extensionistas são contratados, são profissionais com expertise em comércio exterior para, justamente, dar esse apoio e esse suporte às empresas que querem exportar e estão participando do programa – atendemos mais de 3 mil empresas.
Vamos pegar o Rio Grande do Norte como exemplo, o convênio que foi feito entre a Apex e a Universidade Potiguar. Como eu disse, ele é um projeto bianual, é um convênio bianual – foi renovado agora, vai até 2021 –, tem a meta de atender 150 empresas. Aí nós temos o setor primário, alimentos e bebidas, frutas, cosméticos e tecnologias. Ele fica baseado em Natal, mas também tem núcleos em Caicó e em Mossoró – Mossoró principalmente é um polo de frutas, produz mangas, uvas, melões.
Dentro da Apex nós também temos projetos setoriais. É um convênio da Apex, é uma parceria da Apex com entidades representativas de setores, principalmente aqueles que têm a visão voltada para a exportação. Atualmente nós temos 57 projetos setoriais e atendemos quase 6 mil empresas.
Ali nós vemos a importância do agro: quase 30% dos nossos projetos são voltados para alimentos e bebidas. Voltados para o agronegócio, atualmente nós temos 21 projetos setoriais. Ali nós temos alguns exemplos: da carne bovina, frangos, porco, temos arroz, uvas.
Temos ali frutas. Frutas do Brasil é o nosso projeto para a cadeia da fruticultura, dentre outros, como café. Atendemos mais de mil empresas e, ano passado, essas empresas desses projetos foram responsáveis por US$19 bilhões em exportações.
Falando do setor da fruticultura: nós somos o terceiro maior produtor mundial, atrás da China e da Índia; nós ocupamos 3 milhões de hectares em todo o Brasil, gerando mais de 6 milhões de empregos diretos, com um valor de produção de 37 bilhões de toneladas. Porém, como já foi exposto antes, apenas 3% da nossa produção são exportados. Nós temos um grande potencial para a produção, mas também nós temos um grande mercado consumidor, que também atrai muitos países a quererem participar do nosso mercado.
Nossos principais polos de produção. Nós temos ali o açaí, no Pará, o maior exportador de açaí do mundo; no Nordeste, temos melões, mangas, melancias; vindo mais para o Sudeste, chegamos aos cítricos, abacates em São Paulo; no Sul, na região de clima temperado, maçã, pêssego e uvas também.
Aqui é a nossa balança comercial, dados do AgroStat, do nosso Ministério da Agricultura. Nós podemos ver nesse retrospecto de 2014 até 2018 que nós estávamos com uma balança deficitária. Isso só comprova o quão aquecido é o mercado consumidor brasileiro para frutas. Então, de 2014 até 2018, nós conseguimos reverter isso. O ano de 2014 foi quando nós começamos o nosso convênio, da Apex Brasil com a Abrafrutas, gerenciamos o Frutas do Brasil. Então, nós vemos esta evolução: em 2018 nós fechamos em R$980 milhões.
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Nossos principais produtos exportados: nozes e castanhas; frutas frescas (mangas, melões, uvas, maçãs, melancias, bananas, abacates), sendo que a manga e o melão representam quase metade das nossas exportações.
Esse projeto, como eu já falei, é um projeto bianual. Então, nós firmamos em 2017, estamos terminando esse projeto em 2019. É uma parceria entre a Apex Brasil e a Abrafrutas de cerca de R$8 milhões. Isso é para ver como é bem balanceado isso, não são apenas fundos ou orçamentos da Apex: os produtores e os exportadores de frutas também participam.
Pego ali o histórico de 2014 a 2018, quando começou o projeto, para podermos ver o salto: de 30 milhões em 2014 para 365 milhões em 2018, ou seja, dez vezes mais.
A participação. Também as empresas que estão no projeto têm uma participação maior. Quantidade de empresas exportadoras, destinos... Então, é só para mostrar que o projeto, junto com a Apex, nessa parceria entre Apex e entidade setorial, no setor de frutas, deu um salto significativo para as exportações brasileiras e, logo, também para a produção.
Nossos principais participantes, as empresas que fazem parte do projeto Frutas do Brasil. Temos ali São Paulo, com 17; Bahia; o Rio Grande do Norte tem 5 empresas. Basicamente, nós temos em todas as cinco regiões, em 13 Estados.
Nossos principais destinos. A Europa é o nosso principal destino, principalmente a União Europeia, mas também temos os Estados Unidos e Rússia ali.
No projeto Frutas do Brasil, as ações. Nós também participamos de feiras internacionais específicas para a promoção de frutas; temos o Frutas do Brasil Festival, que são ações pontuais em mercados-chave para promover as frutas e atrair novos consumidores, novos importadores; missões prospectivas; a capacitação também, porque algumas...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Vou lhe conceder mais três minutos.
O SR. EMERSON RAIOL – Sim, senhor.
Capacitação, porque algumas empresas que fazem parte do nosso projeto não podem ainda exportar. Então, nós fazemos a capacitação delas, o acompanhamento. Também geramos inteligência comercial e defesa de interesses, que fazem um ajuste quanto às demandas internacionais, principalmente na parte fitossanitária.
Aqui nós temos o pavilhão brasileiro na Fruit Logistica, em Berlim, que é a maior feira de frutas e legumes do mundo.
Ali é o Festival Frutas do Brasil. Nós contratamos chefs – essa é uma grande chef brasileira que mora na Europa, ela faz diversos pratos à base de frutas para degustação.
E também fazemos missões compradoras, que é exatamente isso. Nossos escritórios no exterior fazem a arregimentação de importadores e os trazem para o Brasil. Então, é uma ação totalmente direta com o importador. Muitas vezes, em feiras, ele já tem uma agenda muito lotada; então, numa missão compradora, ele está totalmente focado na parte de visitas técnicas e rodadas de negócios.
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Este ano, em setembro, visitamos a fazenda Finoagro, no interior do Rio Grande do Norte, e também a Agrícola Famosa, em Icapuí, produtoras de mangas e melões, respectivamente.
Nós trouxemos 18 compradores internacionais, de 15 países. Essa foi a primeira etapa. A etapa seguinte foi uma rodada de negócios em São Paulo, para onde levamos a maior parte dessa delegação de compradores internacionais. Também trouxemos, vindas de todo o Brasil, as empresas exportadoras, principalmente aquelas que são do nosso projeto. Enfim, nós tivemos ali 19 compradores, 30 empresas brasileiras participantes e 15 frutas foram promovidas no total.
Essa foi a terceira edição da missão compradora, que tem rendido muitos frutos, como demonstrado no quadro do nosso histórico de exportações.
Era isso.
Eu gostaria de agradecer pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Muito obrigado, Sr. Emerson Raiol.
Eu vou pedir que as senhoras e os senhores tomem assento ali na primeira fileira, porque eu vou chamar a próxima Mesa. Logo virão algumas perguntas pelo e-Cidadania.
Chamo agora o Sr. Luís Napoleão Casado, Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos em Irrigação da Codevasf. Chamo, em seguida, o Sr. Thiago Masson, Assessor de Relações Internacional, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). E, por fim, o Sr. Luiz Roberto Barcelos, Presidente da Agrícola Famosa. (Pausa.)
Sr. Luís Napoleão Casado, V. Sa. dispõe de 15 minutos.
O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO (Para expor.) – Inicialmente, Senador Styvenson, quero agradecer o convite e dizer que a pauta do desenvolvimento e produção está no nosso cotidiano, de modo que nós ficamos felizes em poder participar, contribuir e aprender nesta audiência.
A Codevasf, atualmente, com a expansão, atua em 12 Estados brasileiros. Ela iniciou no Vale do São Francisco, nos Estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Alagoas e Sergipe, mas, hoje, tem o desafio de atuar em 27% do Território nacional.
Eu verifiquei que alguns gráficos estão repetidos. O interessante é que o Ministério da Economia e a Apex têm alguns gráficos que nós também temos. E a conclusão que eu tirei, Senador, foi a seguinte: que bom que o País está falando a mesma linguagem! Isso, para mim, é positivo. Então, eu não vou me deter em alguns eslaides na apresentação em função da produção.
Esse aqui é um gráfico do valor bruto de produção, onde o Polo Petrolina/Juazeiro, hoje, tem uma liderança nesse mercado, com 52% de produção de uva e 24% de manga, liderando o mercado.
10:28
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Esses são dados da exportação de 2018. A Apex já falou sobre isso e o ministério também. Então, eu vou me antecipar, mas há alguma coisa focada no nosso projeto, onde o Vale do São Francisco tem uma participação de 99% dessa produção de uva para exportação. A manga fica com 85,48%, mas, no caso, outros Estados também participam dessa produção.
As exportações brasileiras, em 2018, foram lideradas por esse mercado de manga e melão. Eu acredito que o Luiz Barcelos deva falar a respeito de melões, que é da região dele, nós não atuamos na região do Rio Grande do Norte. E, ali, você tem uma liderança também de castanhas, uvas, limões, maçãs e outas frutas.
Então, os principais países de destino para as frutas são... Interessante que, quando a Apex apresentou, apresentou também com as bandeiras e assim também o ministério, o que reforça aquilo que eu disse, ou seja, que nós estamos falando a mesma linguagem em prol deste País.
Ali é onde você tem o principal porto recebedor, a Holanda, mas que, na realidade, não é o principal consumidor das nossas frutas. Em seguida, é liderado pelos Estados Unidos e, depois, pelo Reino Unido.
Entre os principais Estados exportadores, o Ceará lidera, seguido por Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, que ocupa a quarta posição, São Paulo, a quinta; e outros Estados do País, com US$135 milhões – fonte: Ministério do Desenvolvimento.
Foi falado também aqui a questão do mercado de frutas, o quanto ele tem crescido e o quanto ele é importante para o nosso negócio, apesar de que você tem ainda a logística, que não é a pauta da Codevasf, mas a gente tem participado dessas discussões. E, aí, nós procuramos entender quais são as principais frutas consumidas na China, onde vêm a banana, uvas frescas, laranjas, goiabas, mangas, maçãs, castanha de caju, melancias e limões.
Sobre o consumo per capita, que também foi falado aqui – e está ficando repetitivo –, nós temos aqui o Brasil ocupando a posição em que se consomem 57kg/habitante/ano, enquanto a recomendação é de 146kg. Isso mostra que, além do mercado externo, nós temos um potencial de crescimento muito grande no nosso mercado interno.
A Codevasf, hoje, está com 115 mil hectares de área cultivada, não só produzindo frutas, mas a cana-de-açúcar em algumas regiões, embora as frutas liderem. Nós estamos entregando mais dois projetos agora no próximo ano. Um, localizado no Estado da Bahia; outro, no Estado de Pernambuco, na região de Petrolina, com o que ultrapassaremos em dois anos a meta de ter mais 20 mil hectares irrigados, indo para 135 mil hectares irrigados e cultivados nos projetos de irrigação da Codevasf.
O valor bruto de produção – isso não só exportação, mas mercado interno –, no ano passado, foi fechado em R$3,3 bilhões, mas, com esse crescimento, a nossa meta é ultrapassar US$1 bilhão de receita, de faturamento nesses projetos, tanto para o mercado interno quanto para o mercado externo.
10:32
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Atualmente, nós geramos mais de 300 mil empregos diretos e indiretos. E eu acho que é aí onde está o forte do que proporciona esse desenvolvimento na região. E esse crescimento tem se mostrado comparativamente quando nós vamos para as regiões onde nós estamos atuando e as regiões onde não há projetos de irrigação. Quando nós buscamos o IDH, buscamos o PIB, nós vemos muito claramente a importância para o desenvolvimento dessas regiões dos projetos de irrigação, onde nós temos a produção de frutas ou de outras culturas.
Com esse crescimento dos nossos projetos, nós acreditamos que nós ultrapassaremos a barreira dos 400 mil empregos diretos e indiretos. E isso nós estamos basicamente falando da região do Vale do São Francisco, sem contemplar, com isso, Luiz, as novas áreas de atuação da Codevasf, que são Goiás, Tocantins, Mato Grosso e o Pará. Nessas regiões, nós começamos a atuar neste ano e ainda estamos na fase de planejamento, conhecendo a região para ver como nós poderemos contribuir.
Eu acho que esse encerra.
Você poderia colocar as fotos, por favor.
Eu acho que esse encerrou. (Pausa.)
Então, dentro desse universo de crescimento dos nossos projetos de irrigação, falando da exportação e dentro da pauta, vamos dizer, da própria Comissão, que é a questão do turismo, eu trouxe aqui alguns exemplos que acontecem já na região de Petrolina, que é o Vapor do Vinho.
Há uma rota do vinho, o que impulsiona o desenvolvimento do turismo. Quer dizer, quando você coloca a cadeia da produção da fruticultura, da produção agrícola, observa que ela é muito ampla e que vai desde o produtor, daquele que produz as embalagens, até o turismo, através dessas rotas.
Eu acho que você pode me ajudar aí.
O próximo, por favor. (Pausa.)
Então, esse é um movimento que acontece entre Pernambuco e Bahia, quer dizer, entre Petrolina e Juazeiro, com o turismo nessas regiões... Você tem esse passeio, o chamado Vapor do Vinho, utilizando a rota do vinho.
O próximo, por favor. (Pausa.)
Pode passar o próximo, por favor.
Então, esse passeio vai de uma degustação dos vinhos, como atrativo, bem como da uva, mas desfrutando das belezas naturais da região.
O próximo, por favor. (Pausa.)
Era para estar o nome Codevasf ali. Eu acho que apagou, mas era para estar. Perdoem-me. Mas está bom.
Eu quis apresentar inicialmente esses eslaides de produção para que nós pudéssemos promover, talvez a partir de hoje, muito mais a discussão. E uma das coisas, Emerson, que estive verificando aqui é como, dentro desse conceito de que nós estamos falando a mesma linguagem, nós temos muitos órgãos a contribuir dentro desses processos e como é que, no dia a dia, nós pouco conversamos, Senador. É interessante! Nós trouxemos as mesmas informações, mas, como instituições, nós pouco conversamos.
10:36
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Então, a Codevasf, dentro desse mercado de exportação e de mercado interno, tendo como exemplo o Polo de Petrolina e Juazeiro, hoje cidades que cresceram acima da média do País, impulsionadas que foram pelo desenvolvimento originário da produção agrícola, eu diria que a nossa produção, nos nossos projetos de irrigação da Codevasf, tenha dado uma contribuição direta para esse desenvolvimento.
O único projeto que nós temos em Petrolina, o Nilo Coelho, talvez um dos mais antigos e mais conhecidos, chega, num momento de safra, a gerar mais de 100 mil empregos. Então, ele não só impulsiona o Município de Petrolina, mas impulsiona toda uma região que talvez esteja ali num raio de 50km a 100km, gerando empregos e negócios.
E, dentro desses negócios que nós promovemos através dessa produção, gerando esse desenvolvimento, nós temos também um turismo muito forte nessa região, que é o turismo de negócios, como foi citado aqui, ou seja, essas missões que acontecem, mas o turismo de negócios, da cadeia como um todo, representa muito fortemente também os negócios nessas regiões,
Então, a Codevasf, hoje, tem 115 mil hectares cultivados – foi o número com que encerramos o ano de 2018 – e teve um pequeno crescimento neste ano, mas pretendemos crescer mais de 20% até 2021, tendo como meta gerar US$1 bilhão de faturamento na produção.
Essa região, de novo, que nós estamos trazendo é a região de Irecê, o chamado Baixio de Irecê, que é o projeto que nós estamos entregando agora no ano de 2020, bem como há ainda outro projeto na região de Petrolina.
Então, nessas discussões dentro da Codevasf sobre onde nós levamos projetos novos, temos também procurado atender outras regiões, para que nós não tenhamos também a economia muito centralizada e possamos distribuir melhor ou, vamos dizer, proporcionar melhores condições de distribuição de emprego e renda nesse Municípios. É o que vai acontecer agora nessa região da Bahia, onde há esse projeto novo.
Dentro da área de ampliação da Codevasf, eu não poderia deixar de citar aqui, Senador, que, mesmo com esse crescimento que o Governo nos trouxe, que a sociedade nos trouxe, nós temos um desafio muito grande que é a área, porque nós passamos a atender 27% do território, e, hoje, já tramita na Câmara – não sei se no Senado – a ampliação para os Estados da Bahia, Rio Grande do Norte, o que é visto com muito bons olhos pela Codevasf...
(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO – Mais um minuto, não é?
Como dizia, é visto com muitos bons olhos pela Codevasf. Nós estamos vendo isso como um desafio muito grande e nós esperamos poder contribuir com o desenvolvimento, não apenas o regional, mas o desenvolvimento deste País, por meio dos nossos projetos de irrigação, com a nossa produção, seja na fruticultura, seja de outras culturas, de acordo com as aptidões agrícolas de cada região.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu que agradeço, Sr. Napoleão Casado.
10:40
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Antes de passar a palavra para o Sr. Thiago Masson, quero agradecer ao Presidente desta Comissão de Desenvolvimento Regional, Senador Izalci, pela presença e permanência.
Obrigado, Senador Izalci. Sei que o senhor não pôde estar aqui na abertura, devido a outros compromissos, mas está aqui. É de interesse para o nosso País este tema, e eu vou procurar saber, porque a gente tem que defender o nosso Estado. É um Estado que tem sol, tem terra, tem um povo trabalhador; falta só um pouquinho de água, de irrigação, não é?
Sr. Thiago Masson com a palavra agora.
O SR. THIAGO MASSON (Para expor.) – Muito obrigado, Senador Styvenson, Senador Izalci.
Eu gostaria de iniciar esta participação agradecendo o convite, em nome do Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Sr. João Martins, para poder estar aqui com os senhores, nesta audiência extremamente seleta, para debater um assunto extremamente importante para o desenvolvimento do interior brasileiro. Acho que esse é o grande motivo nosso aqui.
Eu gostaria de começar com um parêntese. O Luís Napoleão foi muito assertivo ao dizer que nós estamos com uma narrativa complementar, setor privado e Governo estamos fazendo uma narrativa muito complementar, o que é muito bom; significa que estamos caminhando na mesma direção. O problema é que se coloca um desafio muito grande para quem fala depois, de não chover no molhado, mas a gente vai tentar entrar em alguns detalhes complementares ao que disseram os colegas que nos antecederam, com apresentação frutíferas, para a gente tentar abrilhantar um pouco mais este debate.
Eu gostaria de começar dizendo que o setor da fruticultura é um grande parceiro do desenvolvimento regional do Brasil, e os números demonstram isso. Ontem mesmo eu estava lá na Abrafrutas, na sede da nossa Abrafrutas, debatendo com um colega, com o Jorge, e nós nos debruçávamos sobre os índices de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de algumas cidades em que a fruticultura é um grande vetor de desenvolvimento regional. A gente se debruçava ali, no eixo Juazeiro-Petrolina, e eu fiquei extremamente espantado com a melhoria do IDH, que é totalmente correlacionável com o antes e o depois da fruticultura. E eu imagino que esse exercício – é um exercício que a gente vai fazer – também se demonstre em outras regiões, microrregiões da fruticultura no País como um todo.
O que demonstra isso? Primeiro... Eu, particularmente, não gosto muito do índice PIB, eu gosto muito do IDH, porque leva na cesta questões como educação e como acesso à saúde. E a gente vê que o índice deu um pulo absurdo antes e depois da fruticultura. Então, isso demonstra o que para a gente? Que o setor é, sim, um parceiro de políticas públicas.
Senadora Kátia Abreu...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) – Olá!
O SR. THIAGO MASSON – Tudo bem, Senadora? Tudo joia?
Ex-chefe na Confederação da Agricultura e do MAPA também – eu já estava na CNA quando ela foi para o MAPA.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. THIAGO MASSON – Obrigado.
Então, eu dizia, quanto ao setor da fruticultura, que o IDH demonstra que o setor é parceiro de políticas públicas, primeiro, de crescimento e – o mais importante para discussão no interior, principalmente no Semiárido – de distribuição de renda. É o que o IDH mostra para gente. E fica aqui o convite para que a gente faça esse exercício de analisar o pulo do IDH no eixo Juazeiro-Petrolina e em outras regiões, outras cidades do Rio Grande do Norte, cidades que tenham a fruticultura como um grande eixo de desenvolvimento.
E são milhões de empregos espalhados por todo o Brasil, não é, Luís? São quase 6 milhões de empregos diretos e indiretos espalhados por todo o Brasil. Portanto, é um setor que vem respondendo muito bem a essa parceria público-privada, primeiro, de fitossanidade; segundo, de qualidade da fruticultura brasileira – a gente tira o chapéu para os agricultores brasileiros –; e, depois, de promoção comercial. Estão aqui os colegas da Apex. Essa parceria vem dando resultados no desenvolvimento do País.
10:44
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Quando a gente olha para os números de exportação, como o nosso colega da Apex mostrou ali, a gente está beirando 980 milhões. Já dá para a gente, tecnicamente – não é, Barcelos? –, fazer um bom suco de melancia da Agrícola Famosa e comemorar que o setor está batendo o primeiro bilhão de dólares de exportação. Como se diz no mercado financeiro, está batendo o primeiro palito. Isso aí é uma térmica que vai continuar.
Quando a gente olha o perfil das exportações do setor, a gente vê uma concentração de quase 80%, pouco mais que 70%, para a União Europeia; 3% ficam para outros países. O que isso demonstra para a gente? A União Europeia tem – inclusive, agora, aumentou – o sarrafo de fitossanidade para as frutas. Isso significa o seguinte: que o setor está preparado para atender às exigências de fitossanidade mais complexas que há no mundo lá fora, ou seja, se a gente está pulando esse sarrafo, no bom sentido, para o mercado europeu, isso significa que o setor está preparado, em termos de qualidade e fitossanidade, para começar a colocar a bandeira em outras regiões. Isso é algo extremamente importante. Outro detalhe que a gente pode inferir dessa concentração é que nós temos que diversificar também. É uma grande oportunidade de diversificar a pauta de exportação do setor de frutas, ou seja, é uma oportunidade de não termos uma certa vulnerabilidade externa.
O meu colega que me antecedeu aqui, do Ministério da Economia, o Rogério, citou muito a palavra "millennials". Os millennials são os nascidos no final da década de 90. É o meu caso, por exemplo. Eles vêm – e agora eu vou colocar um pouco o chapéu de professor universitário – mudando, fazendo uma transformação silenciosa em hábitos de consumo lá fora e aqui dentro. Um deles, por exemplo, é essa pegada de consumo e bem-estar, o que coloca o setor de frutas à frente na prateleira desses consumidores. O segundo ponto importante que eu gostaria de mencionar é que eles vêm quebrando tendências e paradigmas de consumo de alimentos no mundo. E aí a gente pode tirar a segmentação regional de lado, que é praticamente um guarda-chuva nos grandes mercados.
Uma tendência importante que eu gostaria de mostrar aos senhores, que vai dar um boom, imagino que vai dar um boom muito grande nas exportações, Luís, é a tendência desses millennials, essas gerações de 90 para cima, de sustentabilidade ambiental. Isso vem impactando, vem gerando oportunidades de negócios. O grande exemplo que eu dou é o consumo que eles chamam de "frutas feias, porém saudáveis", frutas que se estavam desperdiçando nos supermercados na Europa começam a ter um nicho de mercado. E, para um setor que exporta do outro lado do Atlântico, isso começa a significar o quê? Pode significar mais shelf life para as frutas brasileiras lá fora.
Vocês podem fazer uma pesquisa rápida nos principais periódicos europeus, como o Der Spiegel, da Alemanha, que é onde começa esse movimento. Esse mercado de frutas feias, porém saudáveis começa a ganhar uma térmica e gerar um nicho de mercado importante. Se vocês olharem a Food Monitor, que é um grande monitor de tendências de consumo de frutas no mundo, já aparece em quarto essa tendência de consumo de frutas que estavam sendo desperdiçadas. E aqui no Brasil isso já acontece. Esse movimento já acontece aqui no Brasil. Frutas que estavam sendo desperdiçadas começam a dar um nicho de mercado, e isso pode significar para o setor um aumento do tempo de shelf life para essas frutas.
Quando a gente olha, por exemplo, para a China... E a gente tem boas notícias vindas da China. É claro que não dá para a gente não olhar para o mercado chinês. E as boas notícias... Urbanização, aumento da renda explicam parte do boom do consumo de alimentos, mas não explicam tudo. A nova geração chinesa está associando o consumo de alimentos com bem-estar, e, de novo, frutas pulam à frente nesse portfólio de consumo. E há o envelhecimento. Está havendo uma inversão da pirâmide demográfica do País, e essa população que está entrando na melhor idade está consumindo cada vez mais frutas frescas. Então, a China entra no radar como um mercado bastante importante. E eu estava vendo que o consumo de melão e melancia lá é absurdo, não é, Barcelos? É um consumo extremamente... Quase metade do consumo vem de melão e melancia.
10:48
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A Arábia Saudita, o mercado ali do Oriente Médio também começa a ter uma ascensão de consumo. Tivemos boas notícias agora do mercado da Arábia Saudita, que é um mercado que influencia outros países ali, principalmente de etnias que seguem o sunismo. Portanto, é uma abertura, é uma chave de ouro com que a gente abre o mercado regional ali.
O norte da África começa a entrar também no nosso radar de aumento de consumo, principalmente depois daquela Primavera Árabe, que varreu os países ali do norte. Começa a haver uma abertura comercial que vai, obviamente, impactar as importações de produtos agropecuários daquela região.
Eu gostaria de destacar também a importância, primeiro, de rompermos, de estarmos rompendo um silêncio comercial do Mercosul de anos e de começarmos, agora, já a olharmos para novos acordos comerciais, que são fundamentais para um setor que está voltado para a sua agroexportação. É claro que não é algo do dia para noite, mas o importante é que a gente comece a olhar, a diversificar esse portfólio lá fora para que o setor também não tenha essa vulnerabilidade externa.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para interpelar.) – Presidente, pela ordem, por gentileza.
Desculpa interromper, Sr. Thiago, mas eu vou presidir a Comissão aqui ao lado, que é a de Desenvolvimento Regional. O Presidente vai ter que se retirar e está me esperando para abrir.
Quero cumprimentar o Ministro Carlos da Costa, agradecer a sua presença aqui.
E, se o senhor me permite, antes de sair, eu gostaria de deixar aqui quatro perguntas que para mim são muito importantes.
Quero cumprimentar o Luiz Roberto Barcelos, que é o maior exportador de frutas deste País. Ele deve ter mais ou menos – é pouco; ele ainda vai contratar mais gente – 8 mil funcionários na sua propriedade rural, e é um exemplo de produção, de sanidade e de eficiência na fruticultura brasileira. Muito obrigada por estar aqui.
Então, se o senhor me permite, a minha equipe vai ficar, e eu gostaria muito dessas respostas.
Número 1: como superar a distância para a Ásia? Fruta estraga – falo para que as pessoas entendam. Ela pode passar, ela pode apodrecer, ela é perecível, extremamente perecível. Como superar isso, essa distância para a Ásia, especialmente para a China?
A fruticultura foi incluída nesse financiamento da defesa agropecuária que o Governo brasileiro fez agora, cuja aprovação eu até defendi... Quanto?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Foram US$200 milhões para a defesa agropecuária. E um dos motivos que me fez, inclusive, aprová-lo foi a aplicação em fruticultura, na mosca-dos-chifres, na mosca-da-fruta, enfim, que está entrando por Rondônia, por Amapá, já há bastante tempo – a gente fez um trabalho muito forte na época, no ministério –, em todo o Nordeste. O que, desse recurso, vai ser aplicado em fruticultura? E onde nós poderemos, se não, interferir junto ao Ministério da Agricultura para que possa atingir a questão sanitária na fruticultura?
A terceira questão é: quais são os tipos que nós estamos exportando? Está muito concentrado no melão? Está muito concentrado na manga? Sobre esse percentual eu gostaria de ter um relatório para ver os tipos de frutas que nós estamos exportando. Eu penso que está muito concentrado em meia dúzia de frutas, o que não é ruim, mas podemos diversificar.
E, por último, eu gostaria muito de saber hoje, especialmente do Luiz Roberto, qual é o maior gargalo, as três maiores dificuldades para se exportar fruta no Brasil?
10:52
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Se você falar assim: "Não, tem que falar cinco, não tem jeito", pode falar, não tem problema. Eu gostaria de saber quais são os três a cinco maiores gargalos, não mais de cinco. Os piores gargalos que estão dificultando.
Eu vi ali Codevasf e não poderia deixar de lembrar que nós temos 150 mil hectares de perímetros irrigados ou parcialmente irrigados no Nordeste, apenas no Nordeste, da...
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... Codevasf e de todos os órgãos do Nordeste. Eu gostaria de saber como está essa questão. Eles estão paralisados, são recursos públicos investidos, muitos abandonados muito por falta d'água, alguns; mas muitos que podem ser aproveitados. Como nós poderíamos retomar isso com empreendedores, pequenos produtores, grandes empreendedores âncoras, tipo Luiz Roberto, que poderiam estar nesses perímetros ajudando os pequenos produtores. E acho que Carlos da Costa pode se interessar muito por esse assunto...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Rogério Boueri. Desculpe-me, Rogério. Você é muito mais bonito que ele. Você é muito mais bonito que o Carlos da Costa. Isso. Muito mais. Muito mais simpático, inclusive.
É brincadeira.
Então, Rogério, você precisa tomar conhecimento disso, porque isso é emprego, isso é produção, isso é PIB, isso é exportação. Claro que isso está depreciando tudo. Devem estar quase todos perdidos esses equipamentos. Mas sempre há o que possa ser melhorado. Então, eu peço desculpas e vou atender a Comissão.
O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS (Para expor.) – Senadora, antes de a senhora sair, em 30 segundos, eu queria só pontuar aqui uma coisa, se o Brasil está chegando perto de um bilhão de dólares de exportação, uma das principais pessoas responsáveis por isso é a nossa querida Senadora Kátia Abreu, que, quando estava... (Palmas.)
E eu fiz questão de convidá-la e fico honrado de ela ter aceitado o convite de estar aqui, porque a Abrafrutas foi criada graças à Senadora Kátia Abreu. E isso revolucionou a história da fruticultura no Brasil. Nós começamos com 25 empresas, Senadora, e hoje estamos com mais de 75. Então, o setor está unido. Hoje tem uma interlocução boa com o Governo.
As dificuldades são grandes ainda, mas o caminho foi pavimentado a partir do momento em que nós nos conhecemos naquela visita, com a Presidente Dilma, em Bruxelas, em que a senhora soube... Na época, eu tinha 6 mil funcionários e a senhora ficou perplexa e disse: "Do que a fruticultura precisa para termos mais Agrícola Famosa?". Eu disse: "Nós precisamos ter uma associação". E a senhora disse: "Roberto, então a CNA está à sua disposição, crie essa associação. Eu vou ceder todas as condições físicas, de pessoas e tudo mais, e de cada real que você colocar aqui, eu coloco um real junto, para a gente fazer isso nascer". Foi o empurrão necessário para existir hoje uma entidade em nível nacional que não existiria se não fosse pela senhora. Então, a fruticultura – e eu tinha que deixar isso registrado – é eternamente grata a esse ato da senhora, que está sempre olhando para outros setores; não só para aquilo que o Brasil já faz, mas para outras coisas que tinham potencial. Então, eu precisava render essa homenagem à senhora.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) – Presidente, permita-me.
Muito obrigada, Luiz Roberto, mas na verdade, sem nenhuma demagogia, eu fiz apenas a minha obrigação de apoiar quem trabalha. Quem faz as coisas e quem produz são vocês, que precisam apenas de apoio, nada mais do que isso. Porque produzir, vender, comercializar, trabalhar, isso vocês sabem fazer.
Então, eu tenho muito orgulho da fruticultura brasileira, de todo o nosso trabalho que nós fizemos, e você foi o meu grande professor nessa área. E eu, graças a Deus, fui muito bem educada na área de fruticultura, porque o Luiz Roberto foi o professor.
Muito obrigada, amigo, por tudo.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN. Fora do microfone.) – O senhor tem mais dois minutos. Está bom?
O SR. THIAGO MASSON (Para expor.) – Está bom.
10:56
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Na verdade, eu já...
Mas eu gostaria agora de abordar a primeira pergunta que a Senadora deixou aqui para a gente, que fala sobre como a gente reduzir as distâncias? Infelizmente, ainda não dá para a gente rasgar e ter uma saída pelo Pacífico direto, ainda há os Andes, ali, enfim, não tem como. Mas como a Senadora disse, trata-se de um produto perecível. Então, o produtor exportador é na prática um maratonista. A partir do momento em que ele decide produzir e exportar, ele é um maratonista. Ele está correndo com aquela fruta que se está estragando.
Então, uma forma que a gente tem de colaborar com os produtores e exportadores – aí, acho que vale uma parceria entre setor privado, Parlamento, Executivo – é reduzir a burocracia para exportação. Quando eu falo em reduzir burocracia de exportação, fique bem claro que eu não estou falando de redução de aspectos fitossanitários não. O sarrafo precisa ficar lá em cima. Eu estou falando em reduzir a papelada, principalmente nos aeroportos. Muitas vezes é mais complexo o exportador no aeroporto do que lá fora. Então, reduzir esse trench time interno, principalmente com procedimentos aduaneiros, é fundamental para que esse maratonista tenha mais oxigênio para chegar lá fora. É uma questão de redução de burocracia, papelada. Isso é fundamental.
Outra coisa fundamental... Aí a colega Edilene foi muito feliz. Para um setor que está aberto ao comércio internacional tanto de forma agressiva, em exportação, como também em entradas, é fundamental que haja recursos garantidos para defesa fitossanitária e sanitária. Principalmente a Senadora citou a questão das moscas-das-frutas, que hoje é um grande problema. É fundamental que o setor tenha, que os órgãos públicos tenham garantidos, no orçamento e financeiramente, os recursos necessários para que haja todo esse trabalho de defesa fitossanitária de uma atividade que se está voltando para a área internacional.
Então, creio que consigo abordar rapidamente duas das perguntas...
(Soa a campainha.)
O SR. THIAGO MASSON – ... da Senadora. E com isso, eu coloco a CNA à disposição dos senhores. A CNA acredita na fruticultura. Uma colega acabou de voltar da China, onde a fruticultura estava pautada. Temos mais duas colegas... Inclusive, a superintendente está lá agora tratando de outros assuntos. Fruticultura, mais uma vez, está pautada. É a grande parceira da Abrafrutas. Inclusive, ontem, eu fui tomar algumas aulinhas com o pessoal da Abrafrutas – viu, Barcelos? – lá na Abrafrutas, de forma que a gente deixa a CNA à disposição dos senhores aqui, duplamente. E muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Grato.
Só justificando a minha saída, tive que votar aqui ao lado, na Comissão de Assuntos Sociais os projetos que estavam pendentes, e não pude ouvir a pergunta da Senadora Kátia Abreu. Mas os senhores estavam aqui. E logo após a fala do Sr. Luiz Roberto Barcelos, para o qual também me disponibilizo, da forma como a Senadora Kátia Abreu há alguns anos atrás se disponibilizou para o senhor... Disponibilizo-me, tanto eu como a Senadora Zenaide, do Estado do Rio Grande do Norte, para que a gente dê passos maiores, mais largos, pela nossa fruticultura e outras culturas que possam ser produzidas não só no meu Estado, mas que se desenvolvam e tragam um melhor IDH para todas essas regiões, já que o senhor argumentou precisamente que se procurar onde tem essa cultura, essa economia, o IDH sobe em saúde e educação principalmente.
Então, obrigado, Senadora Zenaide, pela presença. Esse tema interessa muito ao nosso Estado, principalmente. Quem falará agora é o Sr. Luiz Roberto Barcelos, e devemos ficar muito atentos à fala dele, porque ele quem promove essa economia no nosso Estado.
O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS (Para expor.) – Bom, muito obrigado. Bom dia a todos. Bom dia, Senador Styvenson; bom dia, Senadora Zenaide.
Eu quero parabenizá-lo, Senador, por ter organizado essa audiência pública, porque realmente eu sou uma testemunha ocular, viva, da transformação que a fruticultura é capaz de levar às regiões onde ela se instala.
11:00
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Todos conhecem um pouco da minha história. Eu saí da região de Ribeirão Preto, conhecida como a Califórnia brasileira, um dos melhores lugares da agricultura do mundo até, e o destino me levou à região de Mossoró, onde eu há 25 anos comecei a produzir melão, onde eu fundei a Agrícola Famosa, produzindo três hectares de melão a cada dez dias. E a gente está completando 25 anos no ano que vem, fazendo 300 hectares por semana de melão, o que faz da Famosa a maior exportadora do Brasil, com 8 mil contêineres por ano. A segunda é uma empresa de maçã, a Schio, com menos de três mil. Somos a maior produtora de melão do mundo que se tem notícia. E eu consegui ver a transformação das pessoas que estão ali com a gente, dos colaboradores.
O primeiro ponto da fruticultura é que ela é uma atividade que gera muita renda, pelo seu valor agregado. Só para ter uma ideia, um hectare de soja fatura algo em torno de R$6 mil e o melão fatura R$35 mil a R$40 mil com o mesmo hectare por metade do tempo. O ciclo da soja é 120 dias e o do melão é 60 dias. Ele necessariamente distribui muita renda; necessariamente. Por mais que o dono da empresa não queira distribuir, ele é obrigado a fazer isso.
Eu farei outra comparação aqui. Uma pessoa, na soja, cuida em média de 200 hectares. Nós vimos aqui os números. Na fruticultura, a média é de duas pessoas por hectare. Nós temos 3 milhões de hectares de frutas no Brasil e geramos 6 milhões de empregos. No melão, a relação é um para um. Há frutas que são mais e há frutas que são menos. Então, só para vocês terem uma ideia, da minha empresa, do que a gente fatura, um quarto do que eu faturo eu gasto com folhas de pagamento e os seus assessórios.
Então, a fruticultura realmente transformou a região onde eu estou. Quando eu cheguei lá, as pessoas mal andavam de bicicleta. Passaram pelas motocicletas e hoje já estão indo para os seus carros. Há uns cinco anos, a Honda foi lá e me pediu para criar um grupo de consórcio da Famosa. Acho que faz mais tempo, uns oito anos atrás. Então, eles estiveram lá e criaram o grupo da Famosa para vender as motos. Eu lembro que na época, a parcela era R$80. Em 30 dias, eles venderam quase 3 mil unidades, 3 mil motocicletas. Veio um japonês lá de Manaus entregar, porque nunca tinham feito uma venda tão grande. E hoje as pessoas já têm seus próprios veículos.
Fora isso, eu testemunho ascensões sociais. Quando eu cheguei lá, o motorista do ônibus que levava o pessoal para trabalhar tinha um filho pequenininho, ele cresceu, fez Agronomia na Universidade de Mossoró e hoje é um agrônomo que trabalha na fazenda, já visitou vários países do mundo, é um especialista do maior produtor de melão. Ou seja, o filho de um motorista de ônibus hoje é um engenheiro agrônomo. Isso foi possível graças a essa atividade.
Então, realmente eu não tenho dúvida de que a fruticultura é essa ferramenta com que a gente precisa desenvolver principalmente as regiões mais pobres, que é o Semiárido brasileiro, porque as condições climáticas e geográficas do nosso Semiárido são totalmente favoráveis ao desenvolvimento da fruticultura. A seca é uma aliada, a seca não é um problema. E eu tenho sempre dito que em vários lugares do mundo que eu visitei, o Semiárido... Você tem lugares de Semiárido pobres e lugares de Semiárido ricos. Eu cito exemplos: você tem Califórnia, o sul da Espanha, Israel. Aí as pessoas dizem: "Mas esses são países ricos". Então, vamos para o Chile, para o Peru, para o Marrocos, para o Egito. São países que desenvolveram o seu Semiárido através da hortifruticultura. Nós temos tudo para fazer isso.
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A pobreza que nós temos hoje, infelizmente, na nossa região, é uma pobreza política, não é uma pobreza porque não tem como se desenvolver. Isso tem mudado ao longo dos últimos anos, graças a Deus nós temos o apoio dos governos; nos novos governos, as pessoas novas que estão aí não têm mais aquela ideia. A impressão que tinha era assim: "Não, vamos deixar aquilo subdesenvolvido para ter um domínio político". Isso mudou, não cabe mais. Hoje as pessoas sabem que a pessoa tem que desenvolver, e a fruticultura tem trabalhado para isso. Então, isso é muito importante.
E há outro ponto que eu queria colocar aqui. Nós estamos neste debate para trazermos problemas. Muitas informações foram dadas, e eu não quero chover no molhado, mas vamos assim... Por que a gente é o terceiro maior país produtor de frutas do mundo, depois da China e da Índia, na frente dos Estados Unidos, e somos apenas o 23º exportador – 23º? Ou seja, há 22 países que exportam mais que a gente. Por que a gente consome só a metade do que a Organização Mundial da Saúde preconiza? Então, realmente, o potencial para crescer é enorme, é gigante. Nós podemos dobrar o consumo dentro do Brasil e nós podemos quintuplicar ou até decuplicar as nossas exportações de frutas.
Aí eu vou no exemplo do Peru. O Peru, há 15 anos, exportava US$100 milhões e o Brasil exportava US$500 milhões. As estatísticas mostram que, nos últimos anos – então passaram-se 15 anos – o Brasil saiu dos US$500 milhões e estamos chegando perto de US$1 bilhão. O Peru saiu de US$100 milhões e hoje ele exporta US$2,6 bilhões; então, ele saiu de cinco vezes menos do que o Brasil para cinco vezes mais do que o Brasil.
Quando eu contei isso, alguns anos atrás, para a então Ministra Kátia Abreu, fizemos um workshop sobre isso. Falei com o Ministro Blairo Maggi, fui com ele para o Peru numa missão. Um parêntese: ele foi lá não para tratar de fruta, ele foi para abrir o mercado de carne de porco num frigorífico de Rondônia. Mas recebi o convite e falei: "Blairo, me leva de carona com você?". A gente passou três dias junto, ele já tinha ido me visitar, já tinha ficado dois dias na fazenda. E aí a pergunta que ele fez é a que todo mundo faz: "Por que o Peru fez isso?". Eu não vou usar exemplo de Chile, de Espanha, mas vou pegar o exemplo do Peru, que é um país cujo tamanho e dimensão são muito menores do que o Nordeste brasileiro e cujas limitações são muito piores, são montanhas, e eles dependem de água do degelo. Ninguém sabe bem a razão, se é o homem ou não é, mas o aquecimento global tem diminuído essas formações de neve, portanto, eles têm um problema de água muito pior do que o nosso. No nosso, a gente passa ciclo de chuvas maiores e menores, mas não é questão de gelo, porque isso realmente é visível que está diminuído. E aí eu disse para o então Ministro Blairo: "Ministro, porque o Peru, a exemplo de outros países...". Nós vimos aqui: Equador exporta 3,3 bilhões, Costa Rica exporta mais de 4 bilhões, o Chile 4,5 bilhões. Por quê? Porque eles têm planos de Estado para desenvolver a fruticultura deles. Aí ele disse: "Poxa, então vamos criar. Vamos criar?". Nós criamos o Plano de Desenvolvimento da Fruticultura, que foi lançado no ano passado, com dez itens. Tem de tudo ali: tem o fomento, tecnologia, logística, registros defensivos, consumo, está tudo lá. Infelizmente – estou fazendo aqui críticas no sentido de melhorar –, esse plano foi para a gaveta, não fizemos mais nenhuma reunião este ano sobre ele. No ano passado, nós tínhamos reuniões mensais para discutir. Elege: dos dez, vamos começar por três. Quais são os três? Vamos trabalhar isso aí". É a nossa Constituição, é a nossa Bíblia da fruticultura – vamos chamar assim. Hoje, infelizmente, esse plano está parado, não estamos conseguindo desenvolver.
Então, nós precisamos – respondendo a uma das perguntas aqui da Ministra Kátia Abreu – voltar esse plano, voltar a discuti-lo, debatê-lo, para fazê-lo caminhar. E eu não tenho dúvidas de que isso vai melhorar.
11:08
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Vamos aos exemplos que atrapalham a nossa vida. Hoje nós temos um risco muito sério. Falando em fruticultura, nós temos três grandes problemas hoje. Um, abertura de mercado, como a Edilene explicou aqui, você precisa passar por análise de risco de pragas. Como é que faz? O Governo tem que estar lá pressionando, e aí analisou, respondeu, não respondeu... Se a gente não fizer isso, eles não respondem, nós não vamos abrir mercado; sem abrir mercado, a gente não vai poder exportar. Este é um problema: acordo de livre comércio. Nós temos taxações: o melão é 28% nos Estados Unidos, todos os meus concorrentes são zero; uva para a Europa é 14%, o melão é 8%, uva do Peru é zero. Então, só o que o Peru exporta de uva é mais do que o Brasil exporta de todas as frutas, a tecnologia é tirada do Vale do São Francisco. Então, nós precisamos melhorar essa questão.
A segunda: defesa. Nós temos um contingenciamento gigantesco na defesa, um risco enorme, são 8 mil quilômetros de fronteira seca, nós temos centenas de aeroportos. A principal praga da fruta que nós temos chama-se Ceratitis capitata, a mosca-do-mediterrâneo. Ela veio do Mediterrâneo para cá, nós não tínhamos isso aqui. Hoje está espalhada pelo Brasil inteiro, é um problema seriíssimo. Estamos com outro risco grande: a mosca da carambola. Ela veio da Ásia, entrou pelas Guianas e hoje já está no Amapá, está em Roraima, está no Pará, e nós não temos recursos para combatê-la. A hora em que essa mosca entrar para o continente brasileiro, os países vão fechar as nossas exportações. Então, se nós contingenciamos 50 milhões para a defesa, nós estamos colocando em risco US$1 bilhão de exportação e milhões de empregos. É um risco que a gente não pode nem pensar em correr, mas hoje nós estamos correndo.
Contingenciamento do Ministério da Agricultura. Para você exportar, você tem que ter um documento justificando aquilo. Não temos gente para fazer isso. Hoje, lá em Natal, nós temos uma pessoa para fazer – uma pessoa, ela não consegue. O Porto de Natal é o porto que mais exporta fruta do Brasil todo, e não temos gente. Ontem fomos conversar com o Fábio Florêncio, que é o responsável por essa área, nós temos que tentar remanejar, não há gente, abre concurso... Não, não se pode nem falar em abrir concurso. Então, vamos parar de abrir mercado para o Brasil, porque nós não vamos conseguir exportar, essa que é a verdade. Quando a gente fala que a fruticultura é muito bonita, é, mas nós temos que sensibilizar o Governo para tomar uma atitude sobre isso.
O registro de defensivo, Senador, a gente tem que cuidar disso também. As culturas que estão ligadas ao minor crops, que são as frutas e hortaliças, não têm nada registrado para ela. Aí eu vou dar um exemplo, é porque a legislação é antiga e veio muito forte da indústria, e como demora para registrar um defensivo, ela só pede para as grandes áreas, que é aquilo que ela vai vender: soja, milho, café. Aí o melão, o jerimum, o pimentão, tudo fica sem registro. Quando o produtor vai usar, ele fica na ilegalidade involuntária. Ele usa fora da lei. Aí a Anvisa vai: "Os produtos estão contaminados", quando na verdade é tudo uma questão burocrática.
Então, eu queria só deixar um exemplo de como a fruticultura é tratada hoje no Brasil, apesar de se falar que ela tem todos esses benefícios. Esse aqui é um relatório que eu recebi do Secom de Pequim, que é o setor comercial da nossa embaixada lá. É um resuminho só para vocês entenderem. Ele diz o seguinte mandou para nós, dizendo: "Abrafrutas, tome algumas atitudes". Mas é o seguinte:
Conforme os dados da Câmara de Comércio de Alimentos da China, a China importou 4,4 milhões de toneladas de frutas em 2017, totalizando um montante de US$5,6 bilhões [eles importaram em 2017]. Isso representava um aumento de 12% com relação a 2016. [Então, já passaram de US$6 bilhões]. Em termos comparativos, o mercado chinês de fruta fresca importada destaca-se por ser aproximadamente 86% superior ao da carne bovina e 441% maior do que a importação de carne de frango.
Isso quem mandou foi o Governo, não somos nós que estamos inventando, não. Só que quando vão para China, gente, vão falar o que quando vai para a China? Vocês poder ler a toda hora no jornal: é proteína, é carne de vaca, é carne de frango, ninguém vai falar de fruta, ninguém. Não temos uma fruta habilitada lá. Então, tem que mudar essa mentalidade, essa cultura. Não estou dizendo que nós não temos que exportar soja, não temos que exportar carne, não é isso, o que nós queremos é um pouco mais de equilíbrio, não assim: dez e zero. Dá sete para a carne e três para nós.
11:12
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Recentemente contrataram, por causa da Operação Carne Fraca, quantos veterinários? Trezentos veterinários. Sabe quantos agrônomos foram contratados? Zero. Na época, eu falei: "Gente, 300 a 0 é demais. Bota 200 e 100. Bota 250 e 50. Nós não temos agrônomo para liberar as frutas". Foram 300 veterinários e zero agrônomo. Como é que nós vamos trabalhar desse jeito a fruticultura brasileira? Eu acho que esse tipo de fórum que nós temos aqui é importante para que a gente coloque realmente, de uma forma definitiva, a fruticultura brasileira na vitrine, para a gente discutir, debater, para sensibilizar os órgãos do Governo.
Como nós dissemos aqui agora, a Abrafrutas, que é a nossa associação, foi criada há pouco mais de cinco anos. Então, realmente, a gente ainda não tem um peso para chegar dentro do ministério. Hoje melhorou muito, mas é óbvio que esses outros setores têm muito mais pressão política e tudo mais do que a gente. Essa questão da mosca da carambola, que eu estou dizendo para vocês, faz anos que nós estamos lutando com isso e não conseguimos. Quando apareceu a Helicoverpa na soja, só faltou pegar fogo no Brasil. "Para o Brasil e resolve esse problema já." O outro problema que está lá... Por quê? Será que é porque são Estados lá, Roraima, Amapá, ou fruta tem que ficar de lado? É justo a gente fazer isso com uma atividade que gera tanta mão de obra? Nós não queremos que não faça com a Helicoverpa, faça, mas dê uma atenção semelhante a isso quando aparecer uma praga para a fruticultura também. É isso que nós temos que defender.
Por isso, Senador, eu acho que é importantíssima esta reunião. Realmente, eu queria agradecê-lo. A fruticultura é e vai ser o nosso instrumento para desenvolver algumas regiões do Brasil. Não existe um Município do Brasil, dos 5,8 mil, que não tenha fruta; há Município que não tem soja, há Município que não tem cana-de-açúcar, há Município que não tem café, há até Município – eu soube há pouco tempo – que não tem leite, para mim leite havia em todos, não há, mas a fruta, eu duvido que exista um Município que não tenha fruta.
Então, a partir do momento que a gente realmente levar esse setor a sério, profissionalizar, levar tecnologia – e isso está no nosso plano de desenvolvimento –, a gente começa, aí sim, a ter um setor que pode chegar a US$3 bilhões, US$4 bilhões, US$5 bilhões, pode aumentar o consumo no Brasil, pode estimular. Quanto o Governo não gasta de fortunas nos hospitais públicos com doença de sobrepeso? Diabetes, câncer do colo de intestino, doenças coronárias, por uma alimentação pobre em fibras e vitaminas que a fruticultura tem. É óbvio que a gente consumindo 57kg per capita não vai solucionar isso aí. Então, nós temos que ter um programa de Governo para promover o consumo de frutas. Isso é economia que vai haver na saúde pública.
São essas as dificuldades que o setor tem. Por isso, a gente tem poucas empresas grandes infelizmente, você conta nos dedos empresas que têm o porte da Famosa ou maior, mas nós podemos ter uma cadeia, uma cadeia integrada, como acontece no frango e nos suínos. Por que não pegar os pequenos produtores das áreas de assentamento? Leva tecnologia, leva informação, leva conhecimento para que eles produzam, para que a gente possa exportar – se eles quiserem também, mas é que não é fácil, eles não têm escala, não têm volume, não têm conhecimento de uma língua estrangeira. Há empresa que está disposta a fazer todo esse processo, que tenha uma remuneração justa, porque ele merece. Agora, nós temos que ter acesso ao mercado lá fora, ao mercado daqui, o nosso produto é perecível. Nós não temos como estocar e especular. Está pronto, tem que colher.
E aí voltando aos exemplos dos portos, a gente manda a fruta para o porto e, muitas vezes, não consegue embarcar porque numa fiscalização hoje ele tem que tirar todos os contêineres que passarem... Vou dar um exemplo aqui: quando termina uma safra, eu digo assim: "Quantos contêineres livres foram abertos por pedido da Receita Federal?". "Dois e meio por cento." "Quantos contêineres meus foram abertos por causa do Ministério da Agricultura, no meu caso?". "Trinta e cinco por cento". E o que eles fazem, gente? Ele vai e fala assim: "Eu quero examinar esse contêiner aqui, Luiz Roberto". O contêiner está naquela pilha lá no fundo. Então, tem que ir lá remover, trazer para cá, abrir, para ele tirar uma caixa, aí olha para o meu melão e diz assim: "Beleza, pode exportar". Só que o que o importador está preocupado é com os níveis de resíduos contaminantes, se tem defensivo a mais ou não, proibido ou não. E ele olhando a fruta não está acrescentando nada, é uma fiscalização totalmente obsoleta, não está trazendo benefício nenhum, só estamos gastando dinheiro, gastando tempo. Já não tem gente para fazer isso. Então, por que toda fruta tem que ser aberta lá no porto? Em outros países não é assim. No Peru, Chile, não é assim. Ele vai lá, credencia a fazenda: "Essa fazenda aqui está credenciada, pode exportar. Agora, eu vou vir aqui fazer blitz sem você saber e, se eu pegar inconformidade, eu fecho a fazenda". Por que nós não podemos trabalhar assim? Todo contêiner nosso tem que ser aberto, rompe lacre, muda todo o processo de exportação, tem que colocar novas informações, abre naquela temperatura que vocês conhecem no Nordeste – o frio –, tira uma caixa sem nenhuma necessidade. Então, nós temos que modernizar essa lei de fiscalização. Já que nós não temos gente suficiente, vamos fazer fiscalização eficiente, que ela realmente funcione.
11:16
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E os nossos fiscais têm que estar muito mais preparados não é para ficar fiscalizando o que nós estamos mandando – tem –, mas é muito mais do que está vindo de fora para dentro. E se não tem gente nem para fiscalizar o que está saindo, quanto mais o que está chegando. Então, nós estamos expostos a esses riscos.
Essas aqui são as sugestões de um produtor de fruta...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS – ... de um setor aqui que está representando a produção, não só a Famosa, a Abrafrutas... Sou Presidente da Câmara Setorial de Fruticultura do MAPA, Presidente da Comissão Nacional de Fruticultura da CNA. Não posso ficar em Brasília semana sim, semana não pedindo: "Gente, deixe-me trabalhar, deixe-me gerar emprego, deixe-me exportar". Não podemos mais. Nós realmente temos que dar as mãos. Reconheço que o Ministério da Agricultura, a Edilene, toda a equipe dela, a Apex têm feito um trabalho maravilhoso com a gente, estamos crescendo, mas nós temos muita coisa ainda para fazer em termos de legislação, em termos de mudança de cultura e de pensamento, para que a gente realmente possa fazer do Brasil um grande país frutículo. Por que só ser o celeiro do mundo e não também ser o pomar do mundo? Isso com certeza trará muito desenvolvimento para regiões que mais precisam. Transposição do rio: temos que terminar, temos que levar a água lá para o Rio Grande do Norte, para o Ceará, para outros Estados que não têm. É um déficit hídrico. Há água para levar. A tecnologia de levar água, os romanos a faziam há 5 mil anos. Não estamos falando de mandar um foguete para Marte, não.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS – Bomba e canais. Temos vontade política e temos que fazer.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Perfeita fala, e a visão de um produtor.
Quero dizer para o senhor que fiquei atento na fala, se não fizeram enquanto estavam aqui, em dez meses, pelo menos, eu estou aberto a fazer, a ajudar. E vejo que, não só por ouvir falar, como o senhor disse aqui, mas por saber que aquela região a qual o senhor de fato desenvolveu não só com a compra de motocicletas, com a promoção da educação do filho do motorista do caminhão... É o que o senhor falou, chegou a economia, movimentou tudo, movimentou o crescimento daquelas pessoas. Deixo aqui, mais uma vez... Estou disposto, não só com a audiência pública, mas com essa mudança de legislação, com essa atenção... Que o senhor não precise ficar vindo mais a Brasília com tanta frequência, que a gente possa fazer esse trabalho pelos fruticultores, pelo pomar do Brasil.
Antes de passar às perguntas – há algumas perguntas do e-Cidadania, e o Sr. Luís Napoleão Casado ainda vai responder às perguntas da Exma. Senadora Kátia Abreu –, eu vou dispensar a leitura da ata da reunião que dá origem a esta reunião aqui hoje, da 37ª Reunião da Comissão, para que seja aprovada, Senadora Zenaide.
11:20
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Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
O segundo ponto é um requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
1ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 57, DE 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 51/2019 - CDR, seja incluído representante da Codevasf.
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN).
Então, mais uma vez, os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passo às perguntas agora, antes eu preciso ler as perguntas dos participantes. Chegou mais alguma ou só tem essas?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senadora Zenaide.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Então, vou deixar a senhora falar primeiro e depois eu faço as perguntas.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) – Infelizmente já cheguei ao final. A gente não sabe aqui para onde correr primeiro – se vira nos 30 –, são poucos Senadores para muitas medidas provisórias, fora as Comissões normais.
Mas eu gostei de ver aqui os diagnósticos que foram dados, por exemplo: a seca não justifica a pobreza, é vontade política; segundo, a gente tem que ter um plano, uma política de Estado, porque de governo. cada um que entrar vai botar diferente e vai ver; e, terceiro, ninguém sai de crise econômica – como a gente está aqui hoje, isso aqui é um exemplo de vocês – sem o maior investidor chamado Estado brasileiro. Eu duvido que alguém diga que um país saiu de uma crise econômica sem o Estado, o país investir. Por quê? Como foi mostrado aqui: defesa fitossanitária, o Estado brasileiro tem que estar presente. Investimento, gente, tem que se investir em quem gera emprego e renda. Pode fazer – eu digo – o equilíbrio fiscal, é importante, mas não é mais importante do que a geração de emprego e renda, que dá o social. Emprego, quem dá? O social.
E a gente vê aqui: contingenciamento de recursos humanos. Muitas vezes dizem assim, eu ouço todos os dias: "O Estado está inflado", e a gente não vê esse Estado inflado. A gente está precisando de agrônomo para liberar as frutas, que é um produto altamente perecível; a gente precisa de segurança pública para vocês que ficam no campo – e quem tem que dar é o Estado brasileiro –; a gente precisa de segurança hídrica, está aqui. D. Pedro já dizia que precisava da transposição do Rio São Francisco. Por que os outros países esperam o degelo para barrar a água? E a gente está deixando nossos rios irem para o mar, que não precisa da água, porque quando o meio ambiente foi questionar essa questão de barrar as águas, foi provado que o volume de água do mar não tem nada a ver com os rios, é mínimo, não chega nem a 1%.
Então, o fato de vocês reconhecerem, que são produtores, que é preciso o Estado alavancar, porque mostra, como você diz... Aqui a gente não está falando de país europeu, nem China, está falando aqui do Peru, em que as condições climáticas e estruturais são muito piores. Nós somos o país com maior volume de água doce do mundo, não justifica não ter. Eu cito o exemplo aqui da transposição do Rio São Francisco, que está com 94% desde 2015, 2016, faltando 6%, e não termina. Isso é o quê? Falta de vontade política.
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E eu lhe digo: se a gente não investir em quem gera emprego e renda, não tem saída. Não tem saída. Se você não tem quem consuma... Antigamente, havia alguns economistas que diziam que bastava ter o produto que aparecia a demanda do consumidor, hoje a gente sabe que não é assim. Precisa ter gente com salário para comprar. E estão aqui vocês se desdobrando para aumentar a produção de algo que faz um bem danado à saúde... Eu sei que a gente ainda está muito atrasado, mas a gente já avançou muito nisso.
Por isso, eu quero parabenizar aqui o Senador Styvenson por essa ideia. Aqui há pouco Senador, mas o Brasil todo está vendo isso aqui, gente, vendo a importância da fruta e vendo que esta Casa, o Congresso Nacional, pode, sim, ajudar a quem produz, quem gera emprego e renda. E ninguém está inventando a roda, os países exportam mais... Essa burocracia, a gente vê que a burocracia também tem tudo a ver por falta de recursos humanos, além de coisa tecnológica. O porto com dificuldade até de ter energia suficiente para receber mais contêineres e deixar congelado. Então, é uma questão de política de Estado. E eu costumo dizer: aqui é a decisão, gente. A gente tem um país presidencialista, mas o Congresso tem poder – faz a lei, aprova lei, se o Presidente vetar, pode derrubar o veto. O Congresso é quem define o orçamento. Por que vamos contingenciar de quem gera emprego e renda? É uma atitude no mínimo meio louca isso.
Vocês estão lá, criaram por si só, depois foi que o Estado apareceu, criaram um ambiente propício, deram emprego para as pessoas, e cabe ao Estado dar sustentabilidade e avançar. Isso eu garanto que a gente vai cobrar aqui. É preciso projetos de leis, mas a maioria eu acho que não é nem projeto de lei, a maioria é a gente cobrar: "Por favor, vamos contingenciar profissionais, mas não do setor que gera emprego e renda". Aliás, essa história de Estado mínimo me dá vontade de rir, porque todo mundo que chega aqui, falta gente para acelerar. Não tem como se alavancar uma economia sem a presença do Estado, não existe isso. E este Congresso está aqui é para isso, porque vocês é que chegam mais próximos da gente.
Então, quero só dizer do meu interesse em ajudar, não tenha dúvida. Todo dia eu digo aqui: "A gente pode fazer a reforma que quiser, se a gente não investir no setor que gera emprego e renda, nós não vamos chegar lá, não". Então, vamos facilitar a vida de quem está aí pedindo para empregar as pessoas. Não falta gente para empregar, porque, na verdade, o que mais a gente tem aqui é trabalhador oferecendo o que ele tem de mais digno: "Por favor, minha força de trabalho porque eu quero alimentar minha família".
E o Luiz Roberto é a prova viva disso, ele chegou lá... E as pessoas querem ou não querem evoluir? Trabalham. As pessoas querem dar uma vida digna à família. E cabe ao Estado brasileiro apoiar o empresário, seja na fruticultura... Como ele diz, a gente é o terceiro maior produtor de frutas do mundo e ficamos em 23º de exportação.
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É claro que o Estado tem que estar presente nisso, ninguém faz nada só, até para viabilizar, como você diz, os pequenos produtores, os assentamentos, e aquela área tem muitos. Tem que qualificar esse povo, e isso passa pela educação, que é outra coisa.
Mas quero dizer o seguinte: a gente vai estar atento a isso aqui e ver o que pode melhorar. Eu vou ver aqui com a Kátia Abreu, que tem mais experiência, já foi Ministra e acordou para isso. E vamos fazer a propaganda. Eu, como médica, com certeza, sempre prescrevo frutas, porque fruta é uma coisa saudável. Está aí o exemplo dos índios, que comem fruta, um alimento saudável, e viveriam muito mais se não tivessem o homem lá levando...
E sobre a defesa fitossanitária, isso é essencial. Não tem como não serem as empresas que fazem. São barreiras de entrada no País e isso é de responsabilidade do Estado brasileiro, que precisa de gente para isso. Por mais que você use a tecnologia, não vai substituir nunca o ser humano. Não há como fazer isso. Vocês sabem, por exemplo, e ele provou aqui que, no caso da soja, diminui, mas, no do melão, é quase uma pessoa para 1ha – precisa daquele lado humano. E é esse povo que a gente tem que apoiar.
A gente teve até uma reunião – o Luiz Roberto Barcelos estava lá, a Governadora e eu representei a bancada federal – em São Paulo, na CNI, disponibilizando... Eu quero até parabenizar a Senadora, porque ela descobriu que tem fazer ajuste fiscal, mas tem que investir na geração de emprego e renda, é através disso. Ela está junto com todos os órgãos responsáveis, Sebrae, tudo que gera emprego e renda. A gente está correndo atrás, porque a gente sabe que, se não gerar emprego e renda, não tem nada que resolva este País. E podem contar comigo, porque todo dia eu cobro a geração de emprego e renda na agricultura, na fruticultura e na construção civil, o que é interessante para vocês também porque é quem gera emprego mais rápido, emprega do homem analfabeto ao doutor e gira a economia do Município com venda de telha, tijolo, cimento. Esse povo, estando empregado, vai comprar as frutas também. Isso é um ciclo, e ninguém está inventando a roda.
Parabéns, mais uma vez, Styvenson! E pode contar com a gente. Vamos ver em que nós podemos ajudar, nem que seja todo dia fazendo uma fala e dando visibilidade a isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Nós é que agradecemos, Senadora Zenaide.
Vou passar para as perguntas que estão vindo do e-Cidadania. Como eu disse anteriormente...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Fora do microfone.) – Eu queria pedir licença porque tenho agora uma audiência pública sobre pessoas com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Apareço já lá.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Fora do microfone.) – Aliás, vocês deveriam empregar um bocado...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Apareço já lá na sua audiência. Estou já encerrando aqui e vou para lá.
Então, como eu tinha dito anteriormente, a Senadora Kátia Abreu foi muito reverenciada aqui, muito elogiada como Ministra, pela sua posição de geração e crescimento nesse setor – não é isso? Os senhores todos viram que os Senadores estão dispostos a, pelo menos, destravar este nosso País todo em todos os aspectos, para que a nossas frutas atinjam o mundo todo.
Vamos para as perguntas do e-Cidadania.
Do Sr. Matheus...
Antes de falar das perguntas, eu vi uma curiosidade das pessoas que eu acho que vai na mesma linha da que o Sr. Rogério falou, sobre o aumento do consumo de certos produtos no nosso País hoje, que é uma preocupação que eu percebo das pessoas que estão assistindo. Essa preocupação vocês vão saber agora. Eu vou ler todas as perguntas, e os participantes que queiram responder, os da Mesa ou os que passaram anteriormente por ela, se pronunciem, porque terão esses dois minutos para resposta.
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O Matheus Jasper, do Distrito Federal, diz: "Que experiências positivas já há no Brasil em relação ao tema [ao tema que a gente está discutindo: fruticultura, produção, exportação, toda essa logística. Eu acho que o senhor foi bem preciso, Sr. Barcelos]? Como elas podem colaborar para o fomento da agricultura para exportação?". Eu acho que a primeira pergunta o Sr. Barcelos já respondeu, porque é um produtor e já mostrou as dificuldades de ser um produtor neste País, não é?
A Eliciana Cupertino, de Alagoas, fala: "A importação seria mais um meio de os produtores melhorarem seus rendimentos e, por consequência, melhorarem a qualidade de seus produtos".
Rayell Quenaz, de Tocantins: "O Brasil liberou 14 tipos de agrotóxicos que são proibidos no exterior. Como o Brasil pretende incentivar a exportação com esta insegurança?".
A Ligya Lopo, do Distrito Federal: "Qual a importância da utilização de agrotóxicos no tocante à exportação?".
A Poliana Oliveira, da Bahia: "A utilização dos agrotóxicos está mais presente do que nunca nas frutas. É necessário uma mudança para uma boa qualidade e [só], depois, exportar".
O Daniel Tibes, do Paraná: "Como os fruticultores brasileiros são representados no exterior pelo nosso País?". O senhor falou sobre isso também, não é? Mas o senhor quer...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – O senhor quer reafirmar, não é?
Pedro Roberto, de São Paulo: "Como saber quais frutas possuem alto nível de agrotóxico? [...]".
Deixe-me concluir com o restante das perguntas para que ninguém que esteja assistindo a estas palestras não diga que mandou uma pergunta que não foi lida.
A Andressa Costa, do Rio de Janeiro: "Como isso influencia na economia regional?".
A Vitoria Reis, de Minas Gerais: "Frutas, legumes e verduras vendidas em mercado deveriam conter, na embalagem do produto, a quantidade de agrotóxico que foi usado".
A Yasmin, de Pernambuco: "Qual será o benefício estatal?".
O Everton Kremer, do Rio Grande do Sul: "Qual o principal país comprador de morango in natura para exportarmos [curiosidade dele, da cidade de Feliz, no Rio Grande do Sul]? [...]".
Vicente Tavares, do Piauí: "Como saber quais frutas possuem alto nível de agrotóxico?".
A Louise de Barros Arruda: "Onde devemos concentrar nossas preocupações [nesse setor]? Como saber quais frutas possuem alto nível de agrotóxico?".
Gente, é engraçado que mais de 80% das perguntas que vieram tratam de uma mesma palavra: "agrotóxico", "agrotóxico", "agrotóxico". As pessoas que estão assistindo estão preocupadas não só com a exportação, com o rendimento, com o IDH, estão preocupadas com a própria saúde, com o que estão colocando para dentro delas.
Então, as pessoas que queiram responder...
O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS (Fora do microfone.) – Posso responder a essas questões?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Claro. Dois minutos para cada resposta está bom?
O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS (Para expor.) – Vai ser um pouquinho mais, mas vamos lá. Dê-me três minutinhos, porque (Fora do microfone.) esse tema do agrotóxico é interessante.
O tema do agrotóxico realmente é óbvio que é preocupante porque, se você está se alimentando com aquele produto, você quer saber o que ele tem e o que ele não tem – é óbvio. O nome agrotóxico é um nome muito ruim: o Brasil é o único País do mundo que usa para o defensivo agrícola pesticida este nome "agrotóxico", que está na lei. Na verdade, ele nada mais é do que o remédio das plantas – é o remédio das plantas. E não é só o Brasil que usa: inclusive, se você fizer a conta por hectare versus quantidade utilizada, o Brasil, de longe, não é o maior. O maior é o Japão; o Brasil é o sétimo ou o oitavo do mundo, por aí; ele usa absolutamente um número alto porque ele tem uma agricultura muito grande, mas, quando você vai por hectare plantado, ele é muito baixo. E é uma tecnologia que a produção tem que ter para aumentar a produtividade, para poder conseguir eliminar... Temos 7 bilhões de pessoas no mundo, e, para alimentá-los, você tem que ter algumas tecnologias, e o defensivo – como eu gosto de chamar, porque ele é um defensivo – é uma dessas tecnologias. Por outro lado, a gente vê muito a polarização. De um lado, as pessoas dizem assim: "Não, isso é uma preocupação absurda. Eu produzo alimentos, e as pessoas não sabem nada". Então, você nem pode usar sem nenhum tipo de controle, mas você também, hoje, não vive sem usar. Então, você tem que utilizá-lo dentro de um limite que, estudado cientificamente, não leva a risco as pessoas que estão consumindo aquele alimento produzido com o defensivo. Essa que é a realidade. O mundo inteiro tem legislação que específica quais são os que você pode usar e os que você não pode usar.
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E essa informação de que foram liberados 14 que eram proibidos na Europa não é verdade, isso não é um tema verdadeiro, é fake news. Dos duzentos e tantos que foram liberados recentemente, a grande maioria são genéricos que a gente já usa – a molécula já está à disposição, e apenas o genérico é que foi liberado. Então, foi para poder baratear o preço do defensivo.
Uma coisa que tem que ser deixada clara é isso: imagine você... As pessoas acham que, porque liberou um produto, todo mundo vai sair comprando para usar. Eu vou dar um comparativo. Você imagine se amanhã dissessem: "Descobriram o remédio para câncer do fígado, já está disponível na farmácia". Todo mundo vai sair comprando? Não, só vai comprar quem precisa. Quanto ao defensivo é a mesma coisa: não quer dizer que, se saiu o registro, todo mundo, os produtores, vai sair comprando. Isso custa caro. Ninguém usa porque quer, usa porque é necessário. A gente só usa no limite. E, se estamos exportando, é porque nós estamos sendo fiscalizados. Uma coisa é fato: lá fora é mais fiscalizado do que aqui dentro. Então, nós precisamos lutar para que essa fiscalização aqui ocorra também.
Sobre isso, no ano passado, saiu uma IN (Instrução Normativa) conjunta do Ministério de Agricultura e da Anvisa, a IN nº 2, que agora obriga a rastreabilidade. Quem exporta tem isso há 20 anos. Aqui no Brasil não tem: se você chegar num supermercado, numa feira e vir um produto, você não consegue identificar quem foi que produziu. Isso é um erro. Você tem que ter, porque, se você tiver algum problema aqui, pode chegar para corrigir ou para penalizar, se for o caso.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS – E é isso que está agora, no Brasil, melhorando essa situação.
Mas não há risco nenhum para o consumidor em comer frutas e hortaliças produzidas com defensivos, porque o limite que existe lá é muito baixo. E química existe no cabelo, quando se faz pintura, existe na maquiagem, no batom, nas roupas, química existe em tudo, mas não é porque existe química que se está sujeito a ser envenenado – obviamente. Agora, se você pegar o veneno e tomá-lo inteiro, vai fazer mal. Mas não é isso que a gente usa. Isso é só para esclarecer.
O SR. THIAGO MASSON (Para expor.) – Só para complementar.
O que o Barcelos disse é muito importante. O produtor rural é um ser racional. Do ponto de vista da racionalidade econômica – corrija-me, Barcelos –, os defensivos impactam em 20% 30%, 40% o custo de produção. É claro que ele não vai usar o defensivo de forma não necessária. O impacto está diretamente na rentabilidade dele.
Uma outra questão importante é destacar que o Brasil atende a todas as legislações internacionais, os chamados LMR, os limites máximos residuais internacionais. Então, nós atendemos essa legislação. E recentemente, numa das aulas que a gente dá de marketing, essa questão dos defensivos foi levantada. Saiu o professor de relações internacionais, eu coloquei um cara da ciência para falar com eles. Tem que dar um banho de ciência nessa discussão. A ciência é que realmente vai definir exatamente o que o Carlos estava dizendo e evitar essa polaridade que está acontecendo hoje nas discussões sobre essa questão. Quando a gente olha os apontamentos científicos, a gente vê que é uma questão totalmente diferente do que muita fake news que aflora no setor está colocando, trazendo essa discussão de forma bastante irracional.
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O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS – E o Brasil não exporta morangos. O Brasil não... (Fora do microfone.)
Só esclarecendo uma pergunta, o Brasil não é um exportador de morango, porque o morango é produzido nos países para os quais a gente normalmente exporta.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – O senhor está respondendo para o Sr. Everton Kremer, do Rio Grande do Sul.
O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS – Para o Everton, de Feliz, do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – "Qual o principal país comprador de morango in natura [...]?".
O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS – Então, a gente não exporta, porque eles produzem normalmente. Mesmo no inverno, quando está frio nesses lugares, que é quando se abre a janela para nós exportarmos, eles produzem em estufa. Então, não existe um mercado atrativo para nós. É só interno.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Sr. Napoleão, o senhor quer responder à pergunta da Senadora Kátia Abreu agora?
O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO (Para expor.) – Antes de responder à pergunta da Senadora Kátia Abreu, eu gostaria de tentar colaborar também com essas perguntas sobre agrotóxicos.
Um produto, antes de ser liberado para comércio, passa por uma série de pesquisa para se avaliarem todos esses riscos. Uma empresa que exporta não vai correr o risco de aplicar qualquer produto que não esteja liberado. A empresa no mercado interno – o Thiago falou muito bem – tem custos, ela não vai trabalhar com produtos... Agora, é necessária uma coisa, Senador, que está fazendo falta neste País – e nós não podíamos deixar de, nessa plenária, citar –: assistência técnica. Nós precisamos retomar a assistência técnica. Para o grande produtor, ela está dentro do custo da produção dele, e ele tem a equipe de engenheiro; o pequeno precisa da presença do Governo para que essa assistência técnica seja efetiva. O manejo de pragas, o grande faz isso aí, é obrigado fazer porque ele não depende só de mercado interno. O pequeno nem sempre consegue fazer.
Quando você vai a grandes centros, como é o caso de Petrolina, Juazeiro, você tem praticamente todas as empresas com suas equipes lá, você tem um sistema de distribuição lá com profissionais muito preparados, aquela região se capacitou muito nos últimos anos, e a universidade formou muitos profissionais. Então, você tem uma série de fatores ali que contribui para que nós possamos ter uma produção segura e sustentável. Agora, as regiões mais afastadas desses grandes centros de produção requerem realmente um certo cuidado – não tenho a menor dúvida disso. Mas o produtor hoje tem uma consciência muito grande, mesmo aqueles produtores que tiveram a menor formação educacional. Essas pessoas têm que crescer. O mundo mudou, o País mudou, o País se desenvolveu.
Então, a preocupação deve existir, eles têm toda razão em questionar isso, mas existe uma série de fatores antes de esses produtos chegarem ao destino deles, que seja a aplicação.
Estou só tentando colaborar nesse sentido.
Agora, a Senadora Kátia Abreu fez um questionamento sobre as áreas que estão sem produção no Nordeste, áreas de projeto de irrigação. A Codevasf, eu falei já no início, está entregando mais de 20 mil hectares – na realidade são 25 mil hectares – de área apta à produção. Mas, entre ela estar apta à produção e ter realmente produção, isso leva alguns anos. Nós estimamos que a nossa meta é a de que, em 2021, nós tenhamos mais de 20 mil hectares produzindo já nessas áreas. Nós temos áreas que eram projetos que estão sendo concluídos e que nós estamos entregando agora em 2020; nós temos áreas que estavam sendo ocupadas por movimentos sociais em que nós estamos fazendo – a Justiça está nos permitindo fazer – a reintegração. Então, talvez eu diria que a Codevasf não tem 60 mil hectares. Talvez a Senadora tenha outras informações de outras áreas que a Codevasf desconhece.
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(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO – Mas as áreas da Codevasf que estavam para ser entregues nós estamos entregando em 2021, e as áreas que a Codevasf adquiriu em anos anteriores que têm aptidões agrícolas para cultura irrigada nós estamos também discutindo as parcerias público-privada, para que nós possamos dar celeridade no desenvolvimento dessas regiões.
Então, coloco-me à disposição da equipe da Senadora Kátia Abreu para qualquer esclarecimento mais detalhado, qualquer informação.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Muito bom.
Vamos lá, a Sra.... (Fora do microfone.) Edilene.
O SR. EDILENE CAMBRAIA (Para expor.) – Só para contribuir um pouco.
Sobre os agrotóxicos, primeiramente, acho que é bom deixar bem claro que, para eles serem colocados na prateleira, esses estudos de que o Luiz falou são realizados por três órgãos: o Ministério do Meio Ambiente, primeiramente, através do Ibama, que analisa o impacto ao meio ambiente; o Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, que analisa o impacto que isso tem para a saúde humana; e, por último, o MAPA, que analisa o impacto e a eficiência agronômica, ou seja, a dosagem necessária para combater a praga. Então, todo produto que está na prateleira, aprovado, foi analisado em todos os aspectos e é um produto seguro quando utilizado para a finalidade registrada e na dosagem registrada. Então, o que a gente tem hoje seria alguns casos de desinformação ou de não se saber utilizar o produto, como é o que acontece com a gente também com relação a remédio: se a gente tiver uma superdosagem, não vai ter eficiência e vai ter problema de saúde. E também por isso o MAPA tem desenvolvido e tem intensificado agora o que a gente chama de campanha de educação fitossanitária, que é ensinar os produtores – principalmente os pequenos, nesse nível tecnológico mais baixo – a utilizar os agrotóxicos de maneira correta.
Então, os agrotóxicos, se utilizados de maneira correta, são seguros, como o é qualquer remédio que a gente tome para qualquer doença que a gente tenha. Isso é bom que fique muito claro. E a ideia que todo mundo pensa que agrotóxico por si só é algo danoso à saúde humana, não é.
Por outro lado, também quanto aos controles para exportação, os próprios países são muito rígidos realmente e fazem controles no ponto de ingresso quando o produto chega lá. Mas o Brasil também faz. O Ministério da Agricultura também, em conjunto com a Anvisa, tem o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, em que vários produtos no comércio, na prateleira, na produção são monitorados quanto aos limites de resíduos. Então, via de regra, os produtos que estão nos supermercados são produtos seguros; os fiscalizados, que estão sob controle, são alimentos seguros. Então, para a população, na verdade, não é algo assim tão amedrontador. Os alimentos comercializados, via de regra, são alimentos seguros.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Antes de passar a palavra para o Sr. Rogério, eu estou vendo que temos que fazer uma audiência só para o tema agrotóxico, que é um tema que causa uma curiosidade – eu entendo as pessoas. Tanto entendo que sou autor do Projeto de Lei nº 5.090, de 2019 – que está com a relatoria do Senador Heinze, que entende da parte agrícola –, que modifica a Lei 7.802, de 11 de julho de 1989.
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Eu ouvi falar de algumas legislações que não atingem certas culturas – o senhor mesmo falou aqui. Eu já memorizei, já guardei aqui, e depois vou assistir de novo a esta audiência para pegar tudo que foi dito, para poder transformar em legislação, para ser uma coisa eficiente, já que as pessoas estão preocupadas com agrotóxico.
A gente está falando de produtos de exportação que lá fora têm um controle, têm uma rigidez. A gente está falando de produtos que vão para a mesa do consumidor aqui, e muitas vezes não existe nenhum tipo de fiscalização. Eu entendi o que o senhor disse.
Então esse nosso projeto de lei que altera a Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, dá uma regulamentação ao uso do agrotóxico – como as pessoas estavam falando, os pesticidas, os defensivos químicos, da química em geral. Que se possa produzir mais ou defender essa cultura. Então, isso é para as pessoas ficarem cientes, porque... É interessante o que o senhor também falou – estou usando muito a fala do senhor porque foi uma fala muito... Não sei se foi de protesto, de chateação. Mas eu entendo, Sr. Luiz Roberto Barcelos, que as pessoas estão chateadíssimas com quem estava aqui antes, e eu carrego, eu herdei isso aí de quem estava aqui, pela ineficiência, inoperância, dormência, falta de produtividade. Não é à toa que, em menos de cem dias, esta Casa produziu o que não produziu em 20, com os novos Senadores. Então, a gente veio com a intenção, com a vontade de querer realmente fazer uma política diferente, entendeu?
Então, era isso.
Queria só deixar registrado que esse nosso Projeto de Lei nº 5.090 trata do tema agrotóxico, e é um tema que pode ser discutido depois em uma audiência pública para esclarecer para as pessoas.
Sr. Rogério.
O SR. ROGÉRIO BOUERI MIRANDA (Para expor.) – Senador, eu gostaria de dar a minha contribuição para esse tema.
Eu não sou agrônomo, eu sou economista, mas, como economista, eu gosto de números, e os números da FAO mostram o seguinte: por exemplo, a Holanda, em média, consome 9,38kg de defensivos agrícolas por hectare; a Bélgica, 6,89; a Itália, 6,66; a Irlanda, 5,78; o Brasil consome por hectare 4,1kg de agrotóxico, de defensivos agrícolas.
É óbvio que tem que haver uma preocupação, são produtos que não são próprios para a ingestão humana, mas existe uma histeria, exatamente... Se nós contarmos que, nesses 4,3kg, há muito de glifosato que vai para herbicida da cultura de soja, que é a nossa maior cultura, que não vai ter contato... Claro, temos que ter muito cuidado com a pessoa que aplica, muita regulamentação para a pessoa que aplica, mas o glifosato, que deve ser uma proporção incrível disso, vai para a cultura de soja como herbicida e depois vai para alimentação de animais. Quer dizer, o contato com o ser humano é muito, muito indireto. Então, existe, na minha opinião, uma estratégia comercial por trás dessa histeria em relação aos defensivos agrícolas brasileiros, na utilização de defensivos agrícolas no Brasil. O senhor me perdoe a ênfase.
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O SR. LUÍS NAPOLEÃO CASADO (Para expor.) – Eu queria aproveitar para também complementar o seguinte: até o agrotóxico chegar à propriedade, além da cadeia de pesquisa para ele vir para mercado – como foi citado aqui pela Dra. Edilene –, dos órgãos de controle, existe uma cadeia de responsabilidade, se é que podemos chamar assim. Existe um receituário agronômico que tem que ser emitido pelo profissional de ciências agrárias. Então, do fabricante... A cadeia funciona geralmente assim: fabricante vendendo direto, fabricante via distribuidores – seria um tema muito amplo para se discutir –, mas há uma cadeia de responsabilidade que passa por um profissional de ciências agrárias ao emitir receituário agronômico. Consequentemente, existe uma recomendação de acordo com aquilo que é fornecido pelo próprio fabricante. Existe alguém que deve lá pôr sua assinatura, ter seu Crea para poder dizer: "Você pode aplicar esse produto". Sabemos que para essa cadeia chegar ao pequeno produtor, às vezes, de acordo com a cidade, com o Município, isso vai pegar... Municípios pequenos talvez tenham uma certa dificuldade em ter a revenda local, etc. Mas isso seria um tema muito longo. O que eu queria deixar registrado aqui é que para o agrotóxico chegar à propriedade existe uma cadeia de responsabilidade, que passa por profissionais de ciências agrárias, para poder dizer: "Aplica este produto".
O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS (Para expor.) – Só para também esclarecer que a raiz desse problema está na questão do registro – fora a ideologia, porque, quanto à ideologia, a gente não vai conseguir mudar ninguém.
O problema é que, na legislação atual, Senador, só quem pode pedir o registro são as indústrias. E, como processo é demorado, muito lento, demora anos, por interesse econômico, elas vão pedir para aquilo que ela vai vender muito. Então, pedem para soja, para o algodão e tudo mais. E as pequenas culturas ficam sem registro. Então, se você pegar o pimentão... Vamos pegar o exemplo clássico: pimentão. Ele não tem nada registrado para ele – nada! As pragas do pimentão são as mesmas do tomate. Então, o agrônomo vai lá e faz o ritual e diz assim: "Olha, aplica isso e isso no tomate". Isso habilita o produtor a ir à farmácia das plantas, que é a loja. Vai lá e compra: "Quero isso aqui para o tomate". Só que ele não aplica no tomate, ele aplica no pimentão.
A Anvisa tem um programa que acompanha isso. Chama PARA (Programa de Acompanhamento de Resíduo de Agrotóxico). Ela vai ao supermercado e recolhe os produtos. Recolhe o pimentão... Eu estou dizendo isso, porque foi um caso que aconteceu – e o Ministro da Saúde chamava Temporão, na época. Aí pega o pimentão, analisa qualquer coisa que apareça no pimentão, qualquer resíduo. Ele vai estar fora da especificação, porque não há nada registrado para ele. Aí vai lá e vê que alguma coisa... Aí ele diz: "O pimentão está contaminado". A Anvisa dava essa mensagem. Ela mudou, ultimamente não está dando mais isso; mas, na época, há cinco, seis anos atrás, ela dizia: "O pimentão está contaminado". Aí você dizia: "Ah, está contaminado? Então, espera aí; registra aqui agora. Registrou?". "E agora?". "Ah, agora não está mais", ou seja, nunca esteve contaminado. É uma questão burocrática, é papel. Só isso. Não está colocando risco nenhum à saúde pública. Então, essa comunicação que a Anvisa andou fazendo muito mal, de uma forma equivocada, é que deixou... Na época, perguntaram para o Ministro da Saúde. Ele falou: "Não, eu não como mais pimentão". Quebraram vários produtores de pimentão.
Então, a partir do momento em que a gente modernizar a legislação, permitir que associação, que grupos possam requerer o registro para algum produto que se queira usar e se registrarem mais produtos para os minor crops... Minor crops, que é como a gente chama, são culturas de suporte fitossanitário insuficiente. São essas pequenas coisas. Imaginem quem planta chicória, quem planta abobrinha, quem planta qualquer coisa. Não existe. O melão mesmo: são 20 mil hectares melão. Soja são 30 milhões. Quem é que vai querer... Mamão são 30 mil. Então, não existe.
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Para isto tem que mudar a legislação: para permitir que o produtor não fique na ilegalidade involuntária. É isso que a gente está pedindo, porque, com essa instrução normativa da rastreabilidade, o produtor está produzindo prova contra si. E, no Direito Penal, isso é um princípio que nem o pior bandido, o Escadinha, o Beira-Mar, é obrigado a fazer; agora, o produtor é. Então, nós temos que dar a condição para ele produzir dentro da legalidade, para, aí então, começar a fiscalizar. É isso que é importante a gente colocar aqui para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Muito bom.
Senador Jean Paul Prates, do meu Estado do Rio Grande do Norte, muito obrigado pela presença.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado.
Está na hora de a gente falar aqui já? Todos já falaram? Desculpe-me, porque eu cheguei agora. Havia duas Comissões ao mesmo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu fiz umas perguntas, Senador Jean Paul. A gente estava falando sobre exportação, frutas... O que interessa muito a mim e a V. Exa., devido à fala do Luiz Roberto e dos demais que passaram por aqui, sobre a necessidade de regulamentação, que ficou bem clara, de desburocratizar, de tornar mais eficiente para que a gente atinja maiores níveis de exportações e diminua as diferenças regionais, o que ficou claro aqui, em uma das falas, isso ficou bem claro, aí vieram algumas perguntas. E as perguntas vieram tangendo a palavra "agrotóxico". E cada um estava se manifestando. Eu disse que ia fazer uma audiência só para tratar do assunto.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito. Corroboro. Perfeitamente. Isso é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Só do assunto, porque é um assunto que interessa às pessoas.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) – Principalmente no caso das frutas – não é, Senador Styvenson? –, porque, para falar o vulgar, popular, a gente cata a fruta e come direto. Não é soja, que você processa, lava, arruma, etc. Fruta é outro esquema. Frutas, leguminosas e hortaliças são produtos diretamente consumidos. E o desavisado pode estar, de fato, consumido até diretamente qualquer toxina que seja colocada ali para proteger aquele vegetal.
Mas queria colocar rapidamente uma coisa que nós conversamos ontem, que é a seguinte: quando a gente fala de desburocratização, simplificação de processos, nós temos que ver a coisa dos dois lados, o lado privado e o lado do Estado brasileiro ou de qualquer Governo de qualquer país produtor. Explico por quê. No mercado internacional – vocês que são exportadores sabem disso –, ninguém vai respeitar – e não é por demérito de ninguém – uma certificação dada pelo próprio produtor. Eu produzo uma maçã. Aí eu mesmo digo que ela é boa: "Olhe, é boa. Compre de mim". Aí o chinês, que nunca o viu, não sabe nem falar sua língua, vai acreditar em você? Que a sua maçã é a melhor do mundo? Que seu melão é melhor do mundo? Porque você disse? Então, para isso existe a burocracia e, no caso – eu sempre tento defender aqui –, a boa burocracia.
A boa burocracia o que é? A boa burocracia é aquela que certifica, em que alguém que é de carreira do Estado, de um País, reconhecido internacionalmente, que segue normas desde as da ONU até os tratados internacionais, etc., carimba aquilo e diz: "Olhe, não é o produtor que está dizendo; sou eu, Governo brasileiro; eu, entidade fitossanitária; eu, reguladora; etc., que estou carimbando".
Estou explicando isso para que as pessoas em casa também possam saber para que existe isso. Ninguém quer ser burocrata porque quer ser burocrata, dizer: "Não, você produziu o seu melão. Eu é que vou dizer se o tamanho está certo, se é isso, e se é aquilo. Eu que sou um burocrata em Brasília, sentado no escritório". Não é essa caricatura que a gente tem que levar para discussão, porque, do contrário, o próprio produtor exportador sofrerá. Daqui a pouco vão dizer: "Olha, libera tudo aí, cada um que venda seu melão e tal".
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Quando chegar ao mercado – e isso vale também para proteína, carne, frango, etc. –, quando chegar ao consumidor do outro lado, ele vai dizer: "Ué, cadê sua certificação? Quem é que garante que seu melão é o melhor? Quem é que garante que você plantou desse ou daquele jeito? Quem é que garante que você não usou tal ou tal agrotóxico, que, no meu país, no seu eu não sei, mas no meu país é proibido? Quem é que certifica isso? Você mesmo? Então não é confiável". Então, a burocracia existe para isso.
E aí eu quero dizer o outro lado, que é o seguinte: às vezes, a gente diz: "Não, é a burocracia que atrapalha, é o excesso de registros, é o excesso de controles". Mas, às vezes, esses controles estão sendo exigidos pelo outro lado que compra e o que falta é recurso para que essa burocracia haja eficientemente. O que eu quero dizer com isso? A burocracia é exigida, a papelada é exigida, o carimbão é exigido, o registro é exigido pelo país que vai comprar, portanto, força completamente externa, que não alcança o nosso controle. No entanto, nós, com essa coisa toda do Estado mínimo, dessa lenga-lenga que a gente tem que ter muito cuidado para não passar do ponto – e é esse o meu ponto aqui –, começa a tirar servidor, diminuir salário de servidor, como está vindo agora nessa PEC, começa a diminuir os procedimentos, começa a diminuir o tamanho dos órgãos e os recursos que eles têm para fazer isso. Isso vale para licenciamento ambiental também. Quem é que licencia ambientalmente alguma coisa pela sociedade, senão o próprio Governo? Quem é que tem legitimidade para isso? O Governo. Goste ou não goste do Estado, do conceito de governo, e queira ou não ser mais ou menos liberal, no final das contas, a palavra oficial tem que vir do Governo, porque o Governo é legitimamente eleito, constituído, embaixo disso há servidores de carreira.
Então, o meu ponto é esse. A gente trabalhar nesse ponto, que é importantíssimo, das nossas certificações, dos nossos registros públicos, etc., mas não ver isso apenas como um fardo que alguém criou porque gosta de burocratizar, porque gosta de gaveta, gosta de carimbo. Porque isso é exigência do mercado internacional e, para cumprir essa exigência, em vez de incriminar ou indigitar o funcionário público ou o procedimento, a gente tem que se juntar, inclusive, iniciativa privada, para ajudar esses órgãos a terem recursos – e aí eu digo não só financeiros, como recursos humanos e esforços – para prover esse tipo de certificação.
Eu dou um exemplo: na década de 90, no meio da década de 90, quando nós abrimos o setor de petróleo, em 1997, o Ibama não tinha condição de licenciar os blocos marítimos, as Bacias de Campos e Santos, lá no comecinho, logo que abriu, em 1997, 1998. A iniciativa privada se juntou; fizeram um acordo com o Ibama, criaram um escritório de licenciamento no Rio, que existe até hoje, só para licenciamento marítimo de blocos de petróleo, um licenciamento complicado, muito complexo, novo para todo mundo; e fez-se um esforço, inclusive com equipamentos doados. Claro que isso não é o caso, não é necessário chegar a tanto. Mas, naquela época, houve uma espécie de força-tarefa de urgência, porque a própria Petrobras ali entrou em vigor em 1997; em 1998, a Petrobras tinha que estar com todos os seus blocos regularizados, antes das licitações para outros entrarem, a própria Petrobras. E ela mesmo não tinha as licenças, porque antes era um monopólio total, ela não precisava. Então, houve um esforço enorme. E, nesse período, criou-se um precedente disso aí.
Nós estamos fazendo isso lá no Estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, com o órgão ambiental. Tantos parques eólicos estão entrando que, quando chega na véspera de leilão de eletricidade, é uma loucura a quantidade de processos que acumulam no órgão regulador. Aí começa aquela história: "A burocracia é lenta; os caras não andam". Mas não é que os caras não andam: há três sujeitos para fazer o trabalho, aí não existe quem dê conta. Então, você tem que ter um buffer aí, uma flexibilidade de ajuda a esses órgãos.
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Digamos que você tenha safras. Naquelas safras, aqueles funcionários têm que ser redirecionados para um determinado setor, fazer um esforço maior de carimbar papel, mas naquela área. Depois eles voltam para a outra. Tem que haver mobilidade, tem que haver recurso e tem que haver a consciência, principalmente, e a compreensão de nós e da sociedade, e não a crítica pela crítica, de que o servidor e esse serviço são indispensáveis para que as nossas exportações funcionem. Do contrário, nós vamos exportar para países que não exigem nada. E esses mercados não nos interessam, não é verdade?
Então, faço apenas essa ponderação para que vocês comentem, eventualmente, e a gente use isso, para sair daqui também e para mover a sociedade em favor da boa burocracia. Não é palavrão burocracia. Burocracia não é palavrão; a má burocracia é, a burocracia desnecessária. Mas a boa burocracia é aquela que nos ajuda a nos certificar, a dar a palavra oficial sobre nossos bens e serviços. É isso.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Muito bom.
Sr. Emerson Raiol, antes de encerrar a reunião, tem a palavra.
O SR. EMERSON RAIOL (Para expor.) – Obrigado, Senador.
Acho que a gente está aqui num reencontro, porque trabalhei três anos no Ministério da Agricultura, então, trabalhei com a Edilene. Na época, a Senadora Kátia Abreu era a Ministra.
Bom, esse tema acho que já está bastante esclarecido, mas houve uma pergunta relacionada a importações – não lembro o nome do cidadão...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Foi da Eliciana Cupertino, de Alagoas. Ela usou a palavra importação, eu acho que ela queria falar exportação: "A importação seria mais um meio dos produtores melhorarem seus rendimentos e por consequência melhorarem a qualidade de seus produtos".
O SR. EMERSON RAIOL – A questão da importação... Como eu apresentei, o Brasil também é um importador de frutas, porque existe uma variedade grande de frutas. Melão... O nosso colega ali pode falar quantas variedades de melões existem, de maçãs, de uvas... E o Brasil também é um grande importador. O Brasil tem a quinta maior população do mundo, então ele é um mercado atrativo também.
E, no comércio internacional, em negociações, você também usa isto: "Ah, eu vou liberar uma fruta A e, em contrapartida, vou liberar uma outra fruta". E não há nada de errado com isso. Isso também é importante para a questão de internacionalização do produtor também, para ele ver como é o padrão da fruta que está sendo importada, como é que está a questão do consumidor interno, porque o nosso consumo interno de frutas também é alto. Então, a partir do momento em que a população brasileira está optando por um melão que vem de outra região, opa, vai acender uma luz ali na Agrícola Famosa: "Opa, por que ele está querendo comer o melão dele e não o meu? Qual é a diferença? Quais são as características organolépticas?", que é a questão de textura, de sabor, de odor. Então, isso é importante também.
A gente não pode simplesmente tapar os nossos olhos: "Não, vamos só exportar", porque o mundo é dinâmico. Há 10, 15 anos, o açaí não era nada. Hoje ele é uma superfruta. O Peru gosta de explorar muito bem as superfrutas. Da castanha do Pará, por exemplo, o Brasil é o maior produtor mundial; porém um dos maiores exportadores é o Peru e Bolívia, porque, novamente, há aquela questão de controle de fronteiras, há a questão de negociações. Nosso açaí, por exemplo, a gente exporta para a Coreia do Sul. Taxação: 32%. Mas, se for pelos Estados Unidos, é zero. Então, o que acontece? As empresas brasileiras exportam para os Estados Unidos; já têm uma matriz lá; fazem o processamento; e exportam para a Coreia do Sul. Isso é só para ver a dinamicidade do mercado internacional.
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Então, as importações, nesse caso, são importantes justamente para isto: para não deixar o produtor acomodado: "Opa, eu estou aqui tranquilo", mas também para saber que existe uma dinamicidade. Isso é importante também.
O SR. LUIZ ROBERTO BARCELOS (Para expor.) – Eu, antes de encerrar, gostaria de sugerir, se pudesse, que encaminhássemos ao Ministério da Agricultura a retomada do Plano Nacional de Desenvolvimento de Fruticultura, que foi lançado em fevereiro do ano passado, inclusive com a presença dela como Presidente da Frente Parlamentar – ela estava no evento –, porque a gente este ano não fez nenhuma reunião sobre esse plano. E eu acho que ele é uma ferramenta que a gente pode usar como base para realmente desenvolver a fruticultura, porque ali há muitos pontos em que a gente precisa se debruçar e evoluir. E neste ano a gente praticamente não... Ficou engavetado. Esse é o fato. E a gente gostaria de retomá-lo. Então, se vocês pudessem aprovar isso, encaminhar esse pedido para que se retome esse plano de desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Certo, Jean? Encaminhamento aceito.
E quero dizer para o senhor que não vai ficar esquecido, não, nem na gaveta. A gente vai se lembrar todos os dias disso agora.
Então, é isso.
Quero agradecer a todos que participaram: Sr. Rogério, Sra. Edilene, Sr. Emerson Raiol, Sr. Thiago Masson, Sr. Luiz Napoleão, Sr. Luiz Roberto. Muito obrigado pela presença de todos, Jean, nosso amigo, Senador do meu Estado do Rio Grande do Norte, e a todos que assistiram. Muito obrigado a todos que também contribuíram para esta audiência, aos servidores da Casa, assessores. Muito obrigado!
Dou por encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 09 minutos.)