06/11/2019 - 53ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Boa tarde a todos.
Agradeço a Deus a oportunidade de mais uma reunião na Comissão de Meio Ambiente.
Havendo número regimental, declaro aberta a 53ª Reunião desta Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 52ª Reunião, realizada em 23 de outubro de 2019.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico que foram apresentados à Secretaria da Comissão de Meio Ambiente os seguintes documentos.
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Nota técnica do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), vinculado à Universidade Federal de Alagoas, sobre o monitoramento do vazamento de óleo que afeta o litoral do Nordeste. O destaque foi a análise de imagens de satélites inéditas que podem explicar a causa do desastre ambiental na região.
Nos termos da Instrução Normativa 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa, o documento está disponível para consulta no site desta Comissão, na internet, pelo prazo de 15 dias, podendo ser solicitada pelos membros a correspondente autuação até lá.
Como Presidente desta Comissão de Meio Ambiente, não posso deixar de tecer alguns comentários.
Mineração. Ontem completaram-se quatro anos de rompimento da Barragem de Fundão, de responsabilidade da Empresa Samarco, em Mariana, Minas Gerais: mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração lançados em rios e córregos, 19 pessoas falecidas, mais de 300 famílias desabrigadas. E o meu Estado, o Espírito Santo, foi diretamente atingido pelos rejeitos de minério que contaminam rios e a foz do Rio Doce. Os danos sociais, ambientais e econômicos são incalculáveis, e os responsáveis seguem impunes. Infelizmente, no Brasil, também na área ambiental, os únicos condenados são as famílias das vítimas, que sofrem com a dor da perda e a certeza da impunidade. Ainda tivemos Brumadinho, Barão de Cocais, em Minas Gerais, e Pedro Alexandre, na Bahia.
Incêndios florestais. Lamas nos rios, fogo nas florestas; mais de 4,2 milhões de hectares de Floresta Amazônica consumidos pelo fogo. Agora nosso Pantanal é que sofre, um dos biomas mais exuberantes do mundo. As planícies alagadas do Pantanal, sua fauna, flora... A população está na linha de frente do combate a mais um crime. Novamente, impunidade aos criminosos. Nada sabemos sobre as investigações ou sobre os criminosos incêndios que desde agosto destroem esses biomas. A única notícia que chega até nós sobre nossas matas é mais tragédia.
Conflitos armados nas matas. Em julho, houve a morte do Cacique Emyra Waiãpi, do Amapá, ainda sem laudo conclusivo de sua causa. A região é conhecida por conflitos entre indígenas e garimpeiros. Na última semana, outra liderança indígena foi silenciada. Paulo Paulino Guajajara foi morto a tiros na terra indígena Arariboia, Estado do Maranhão.
Óleo nas praias, lama nos rios, fogo e sangue nas florestas, petróleo nas nossas praias. De acordo com o próprio Ibama, já são 353 localidades atingidas e mais de quatro mil toneladas de óleo retirado das praias. Em meio à inércia do Governo, que em vez de apresentar soluções se preocupa em apontar culpados, sem as esperadas e merecidas evidências, o povo brasileiro coloca literalmente a mão na massa para limpar as praias.
Diversas comunidades dependentes diretamente da pesca e do extrativismo de mariscos perderam 100% de sua produção, mas, conforme o Secretário de Pesca do Governo afirmou, os peixes são, aspas, "bichos inteligentes e fogem do óleo". Aspas: "Então, obviamente, você pode consumir seu peixinho sem problema algum" – disse ironicamente o Secretário. Essa atitude é um absurdo e um desrespeito à população que sofre há mais de dois meses com a situação.
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Na mesma linha irresponsável, o Ministro da Saúde afirmou que o óleo não é perigoso à saúde desde que todos usem os equipamentos, mas não os oferece. Declarou que a poluição decorrente do desprendimento de elementos químicos reconhecidamente cancerígenos e mutagênicos no mar é desprezível; nas palavras dele – aspas –, "infinitamente inexpressiva". Por essa lógica, não há risco à saúde de banhistas, pescadores, marisqueiros ou de turistas e de todos aqueles que se alimentam daqueles frutos do mar. Será? Mais prudente e mais humano seria demonstrar continuamente os resultados de análises independentes e abrangentes nesses alimentos. Não é o que tem sido apresentado pelo Governo.
Comparecimento do Ministro do Meio Ambiente. Na próxima semana, teremos a presença do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta Comissão. Espero que dessa vez nos sejam apresentadas respostas, propostas e soluções. Por meio desta Casa, o que estiver ao meu alcance eu farei pela população e pelo meio ambiente.
Big Push. Nesse sentido, na tentativa de propor soluções, por iniciativa do Senador Jaques Wagner, brilhante Senador, combativo, atuante, respeitado Senador deste Senado, realizamos ontem o Seminário Grande Impulso para a Sustentabilidade no Brasil. Tentando sair do pessimismo difícil de lidar com o cenário em que vivemos, seguiremos nos movendo na busca por soluções inovadoras e sustentáveis. Seguiremos propondo soluções que tragam o retorno econômico de que o País precisa, sem destruir nossa biodiversidade e salvaguardando os direitos da população brasileira, sempre lembrando do importante papel dos povos e das comunidades tradicionais indígenas.
Nesta sexta-feira, eu estarei numa Comissão Externa no Estado de Pernambuco, para avaliar a atuação dos organismos oficiais e não-governamentais, bem como da população local, sobre o derramamento de óleo em Pernambuco, e de lá, no sábado, irei para o Rio Grande do Norte. Quero diligenciar o mais rápido possível e estou atento ao Estado do Espírito Santo, porque o Estado do Espírito Santo também está na iminência de ser atingido. Por isso, quero que a população capixaba tenha em mim um porto seguro, um Senador combativo e que vá buscar solução e até mesmo medidas para mitigar os danos que lá possam vir a ocorrer.
Nós não queremos que aconteça no Espírito Santo o que já aconteceu em nove Estados do Nordeste. Por isso, essa missão está indo nos primeiros Estados que foram mais gravemente afetados, vamos dizer assim – Pernambuco e Rio Grande do Norte –, e depois nós vamos diligenciar. Já mantive contato com o Governo do Estado do Espírito Santo, com o Governador Casagrande; com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, colocando-me à disposição, bem como a Comissão de Meio Ambiente; e ontem também mantivemos contato com o Ministério Público, que atua diretamente na área ambiental. E estaremos aí atentos.
Quero tranquilizar e expressar a minha preocupação com o meio ambiente, com a área ambiental no meu querido Estado do Espírito Santo, não só com relação ao problema do óleo, porque no Espírito Santo nós temos um problema muito grave, que é o do pó preto, para o qual infelizmente até hoje não dada uma solução. E nós vamos buscar, sim, dentro daquilo que competir ao Senado Federal, uma resposta contundente, eficiente e mais proativa para mitigar, minimizar os efeitos dessa violação a essa garantia constitucional, que é a proteção ao meio ambiente.
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Quero aqui deixar publicamente, é claro, a minha preocupação com todos os Estados, com toda a costa do litoral do Estado brasileiro, em especial do Espírito Santo, porque infelizmente já está para chegar... Mas nós estamos atentos e vamos implementar e prosseguir com medida eficientes, proativas, para tentar reduzir qualquer dano que possa vir a colocar em risco esse direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Sempre me coloco aqui à disposição de todos os Estados da Federação e da sociedade civil, das universidades, das ONGs, da academia. Nós temos que estar aqui atentos, porque esta Casa de Leis é da população brasileira.
Passamos para o item 13, não terminativo, requerimento de minha autoria: Requerimento 77, de 2019.
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 564/2019, que autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 77, DE 2019
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública para instruir o PDL 564/2019.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES).
Em votação o requerimento apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Mais uma vez, quero agradecer a paciência, a compreensão de todos e pedir, apelar para a população brasileira que estiver nos assistindo para que seja mais proativa; exija, cobre mais do seu representante político. Todo poder emana do povo e é representado por seus políticos. Nós estamos aqui com um mandato, mas o político precisa ser convocado a participar, ser mais atuante, sair dos muros do Congresso, interagir diretamente com os problemas sociais, com as populações; com a população que tanto sofre e está sendo violada em todos os seus direitos elementares, básicos. Ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas é transformá-la, e exercer esse direito de cidadania compete a todos nós. Então, eu faço um apelo a todos vocês que estiverem nos assistindo ou nos ouvindo para que exerçam esse seu direito, cobrem do seu representante político, seja na esfera municipal, seja na estadual, seja na federal, para que ele efetivamente lute por aquilo que nós almejamos tanto: um verdadeiro Estado democrático de direito, para, quem sabe um dia, que todos tenhamos saúde pública de qualidade, educação pública de qualidade, geração de emprego e renda, uma sociedade mais segura, mais justa, fraterna e igualitária.
Muito obrigado.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.
(Iniciada às 14 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 15 minutos.)