O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, destinada à instalação e à eleição do Presidente da Comissão Temporária Externa destinada a - aspas - "acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro e seus desdobramentos, em especial quanto à apuração de responsabilidades e efetiva responsabilização dos causadores".

Só temos a indicação para a Presidência do nobre Senador Fabiano Contarato, Presidente também da Comissão de Meio Ambiente.

Podemos aprová-lo por aclamação?

Senador Contarato, por favor, assuma aqui.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O jovem há mais tempo.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Boa tarde a todos.

Agradeço a Deus por mais esta possibilidade desta reunião e agradeço a confiança dos colegas. Agradeço ao Senador Jaques Wagner e quero, mais uma vez, saudá-lo, Senador, pela sua iniciativa hoje no evento do Grande Impulso para a Sustentabilidade. Estou muito feliz com relação à forma como ele está sendo conduzido.

Nos termos regimentais, designo o Senador Jean Paul Prates como Relator dos trabalhos desta Comissão, a quem convido para tomar assento à Mesa e usar da palavra, se assim o desejar.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem.

É só para fazer uma manifestação. Ontem nós tivemos uma reunião da Bancada do PT, e eu insisti com os colegas - o Senador Jean Paul evidentemente também lá estava - que eu acho que há uma preocupação, que é legítima, mas que pessoalmente eu creio não ser a mais importante no momento, que é saber: houve ou não houve crime ambiental? Houve ou não houve leniência do Governo? Houve ou não houve falta de operatividade? Tudo isso, para mim, é importante porque quem comete crime, seja de que natureza for, tem que responder por ele, mas eu creio que a Comissão cuja Presidência V. Exa. acaba de assumir deve se dedicar a buscar alguma elucidação. Eu não consigo crer que, com tanta tecnologia desenvolvida, com tantos satélites, a gente não possa pelo menos localizar e saber se há métodos por que nós possamos succionar... Existe a figura que não conheço, mas já ouvi falar, de queimar o óleo em alto mar, ou seja, algo... Porque, senão, nós vamos ficar... Se, por acaso, o navio é o culpado e derramou a carga inteira, na hipótese de que a serpentina do navio - que aquece esse tipo de óleo para que ele não empedre dentro e perca-se o navio - teve algum problema, e ele derramou criminosamente 175 mil... Nós até agora pegamos aqui nas praias quanto? Dois mil, três mil, quatro mil? Então, eu imagino se nós não vamos ficar esperando ad eternum um mal sem fim. A pior coisa que há é não haver um diagnóstico, e a gente não consegue ter um.

De novo, eu não quero apontar dedo para ninguém, porque não acho que haja necessariamente má-fé, mas a gente precisava consultar elementos da área de petróleo internacional. O Relator da matéria, Jean Paul, tem um contato forte...

É só para dizer o seguinte: eu ocuparia 90% do tempo na busca de solução. Depois de solucionado, tudo bem, vamos à responsabilização, mas responsabilizar agora - e não é que eu não queira responsabilizar - sem a gente saber como se cessa o dano? Nós vamos punir e, daqui a pouco, teremos de chamar para punir de novo porque há ainda mais óleo chegando às praias.

Era só o que eu queria...

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Jaques Wagner.

Aqui eu quero também, mais uma vez, esclarecer e externar o meu sentimento, porque hoje faz quatro anos do crime que ocorreu na Barragem da Samarco, em Mariana, em que 19 pessoas morreram, uma está desaparecida, e até hoje o Poder Público, inclusive esta Casa de leis, não deu a resposta devida. Nós ainda não tivemos uma modificação, nós não tivemos a responsabilidade nem civil, nem administrativa e nem criminal. Essas populações, essas famílias merecem o mínimo de respeito, porque elas estão sofrendo pela dor da perda e pela certeza da impunidade.

Com base no art. 121 do Regimento Interno, incluo extrapauta o seguinte requerimento para que possamos apreciá-lo.

Sr. Presidente, nos termos dos arts. 90, inciso XIII, e 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a V. Exa. a realização de diligência externa desta Comissão nos Estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, nas datas 8 e 9 de novembro, com o objetivo de avaliar os impactos ambientais sociais e econômicos das manchas de óleo no litoral nordestino e fiscalizar as ações do Poder Público para a contenção do poluente e a minimização dos respectivos danos.

Ante o exposto, solicito autorização de V. Exa. para a realização da diligência - estou dispensando a leitura de todo o teor.

Não havendo quem queira encaminhar, passamos agora à votação do requerimento.

Aprovado o requerimento.

Neste momento, concedo a palavra ao Relator, Senador Jean Paul Prates.

O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) - Presidente, demais membros desta Comissão, agradeço pela deferência, pela confiança de me cederem esta relatoria.

Quero dizer que, de fato, como colocou o Senador Jaques Wagner e como todos nós entendemos, o momento é de diagnóstico: diagnóstico de locais, de cessação de dano das consequências e de mitigação desses efeitos. Essa é uma primeira fase que nós deveremos acolher aqui para trabalhar tanto no plano de trabalho quanto no próprio relatório.

Acho que nós temos uma questão precedente que ainda, apesar de parecer, não está resolvida completamente, e ela é essencial. Eu tenho, por várias vezes, falado sobre isto: afinal, de que substância estamos tratando? Claro que sabemos que é óleo, claro que sabemos que é derivado de petróleo, hidrocarboneto, mas não temos ainda, apesar de algumas declarações, um relatório com a substância definida em todos os seus quesitos técnicos. Por exemplo: não sei que API, que densidade, que óleo é esse, originalmente. Isso é importante não só para definir a origem como para definir os tratamentos, as medidas de combate, de remediação...

Fizemos isso, é claro, já estamos em pleno andamento com pessoas manipulando essa substância, de descarte dessa substância, mas, apesar de a Petrobras, através de um diretor corporativo e não de um técnico, ter dito que ele advém de três campos venezuelanos, não sabemos que óleo é esse, que tipo de óleo é esse, qual é a composição química desse óleo. Isso é importante sim, e nós não temos ainda.

Então, faz parte do diagnóstico que nós tenhamos acesso também a relatórios de empresas privadas, universidades, quem quer que já tenha, claro, a partir de uma amostra desse óleo, diagnosticado que óleo é e o definido de acordo com os cadastros internacionais dos petróleos que existem pelo mundo, que existem justamente para precificar esse óleo. Todo e qualquer óleo produzido por qualquer campo, em qualquer país que tenha regulação, agência reguladora ou governo - e todos têm -, tem essa definição da sua composição para justamente indicar o preço que ele vai usar como referência ou o próprio preço, quando ele é uma referência. É o caso do Brent, do Mar do Norte; é o caso do WTI (West Texas Intermediate), do Texas; é o caso do Arab Light, da Arábia Saudita; é o caso do Bonny Light, da Nigéria. Alguns são referência, e outros são especificados para seguir uma referência e, com essa referência, ser precificados no mercado internacional.

A importância de conhecer essa substância eu já declinei aqui.

Depois, nós temos perseguido os locais de ocorrência. Não necessariamente precisam ser os locais onde há mais abundância de óleo, até porque as medidas mitigadoras já estão sendo tomadas em vários lugares. Nós queremos conhecer, com mais detalhes, se os esforços locais têm sido felizes ou onde eles precisam de ajuda imediata, urgente, porque, pelo que se depreende do início, passaram-se pelo menos 40, 50 dias sem que se desse importância a esse episódio, às aparições de óleo na costa.

Outro conceito que eu tenho cada vez mais defendido é que, evidentemente, teria sido mais fácil ter combatido isso antes que chegasse às praias e à costa nordestina, que tem uma configuração muito especial: ela é cheia de arrecifes. Nós não temos tantas ilhas, mas temos muitos arrecifes próximos à costa, e isso faz com que uma mancha ou qualquer resíduo que venha se espalhe nessas rochas, como quem lava uma roupa no tanque, aquilo se esfrega nos arrecifes. Além de contaminar os arrecifes, a flora e a fauna ali existentes, ele se espalha muito mais em gotículas, em partículas etc., muito mais difíceis de serem retiradas depois, na areia, através de peneiração ou através de ancinhos e processos praticamente manuais. Então, é muito difícil essa operação. Nós vamos investigar isso também localmente. Queremos saber todo mundo que está de fato participando desse processo e quem não está, porque quem não está entra no capítulo mais adiante, da responsabilização, que também terá que ser feita no momento certo, até porque não só precisa ser responsabilizado quem jogou o óleo como quem permitiu que ele fizesse o máximo de estrago, como de fato parece ter sido feito.

Além disso, os custos que foram arcados pelos governos estaduais, que já sofrem financeiramente, já são bastante alquebrados; e, mais ainda, pelos donos de pousada, os pescadores, as comunidades, que nem têm recurso para isso, os órgãos ambientais estaduais, menos ainda... Enfim, todo esse processo, segundo o decreto do plano de contingência, que não foi acionado a tempo, inclusive, deve ser ressarcido pela União. Então, este é um alerta que eu tenho feito a todo mundo que está nos assistindo nos Estados: peguem a notinha de tudo que está sendo gasto e assegurem-se de terem registrado os gastos de uma forma ou de outra, porque de todo esse processo há lei que cuide e há uma responsabilização do ponto de vista financeiro também.

Por fim, os desdobramentos. Os desdobramentos de um episódio como esse - e isso é vastamente relatado nos casos que já ocorreram no Golfo do México e em outros lugares - são vários: ressarcimentos, como eu já mencionei; indenizações; atualizações regulatórias e procedimentais; remediações; medidas de reativação da economia local e da prática social... Enfim, há muito trabalho pela frente. Isso não se esgota agora.

Eu queria aproveitar a ocasião - e já vou oficializar isso... Senador Contarato, nós já tivemos uma audiência pública aqui, que, aliás, no início, foi o que salvou e talvez tenha alertado para que algumas medidas fossem aceleradas, porque o Governo andava um pouco letárgico ali, acompanhando... Parecia que aquele óleo ia se dissipar, ia sumir, e ninguém mais ia falar nada... É no Nordeste... Agora, de repente, apareceram maneiras de monitorar; o Inpe passou a ver a mancha, que antes não via; as barreiras de contenção, que antes não existiam, a gente já sabe que existem, com dois ou três metros de barreira para baixo do mar para evitar que ela trafegue por baixo da lâmina d'água... Enfim, há várias coisas que nós vamos também averiguar.

E eu acho que seria o momento também de fazermos uma segunda audiência pública já, diante dos fatos que têm saído e, agora, da ação de vários órgãos do Governo - que inicialmente se sucederam no comando disso, que agora parece que está com o Ministério da Defesa.

Então, ao Ministro da Defesa, em separado, um convite a ele, e um convite à ANP, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama, ao Inpe, para nos esclarecer, afinal, se é visualizável ou não esse trânsito da mancha no mar, porque está chegando ao Espírito Santo, ameaçava chegar ao Rio de Janeiro, ameaça chegar ao norte do País. Se chegar à foz do Amazonas, é óbvio que ele vai dar nas costas do Amapá, do Senador Randolfe. E aí vai sumir debaixo da lama mesmo, porque a saída do Amazonas é muito mais difícil de se ver, aí sim, abaixo da lâmina d'água do que nas baías de golfinhos e nas áreas do Nordeste com águas bem claras. Então, é preciso cuidado com isso. A migração, a trajetória das manchas, se monitoráveis, o momento de serem atacadas é no mar. E há formas de se fazer isso. Não vou aqui cansá-los com mais explicações sobre isso, mas há formas de se atacar isso e de se coletar esse óleo no mar antes que ele se espalhe, como eu disse, nos arrecifes, nos corais, nos mangues e nas areias do Nordeste, do Norte, e agora também do Sudeste.

Então, é isso. Acho que nós teremos um bom plano de trabalho para fazer. Obviamente será um trabalho dinâmico, porque essa não é uma observação de algo que já aconteceu, não é uma investigação de passado, é uma investigação de uma coisa que está mudando a toda hora. Inclusive, as próprias respostas dos órgãos governamentais também se alternam, e a gente precisa chamar à responsabilidade agora essas pessoas; não é questão de culpar ninguém, mas é chamar quem por lei e por regulação tem que agir para que ajam.

Os governos estaduais, os órgãos estaduais e as entidades, ONGs - que diziam que não existiam no Nordeste, só existiam no Norte... Agora apareceram tantas ONGs! A gente até ficou espantado com o número de ONGs que estão lá preocupadas, sim, com o Nordeste. Todo esse pessoal e as comunidades precisam também ser organizados, e cabia isso ao Governo Federal.

Estamos visitando agora, sexta e sábado, mais uma vez, locais afetados e vamos verificar in loco também o grau de integração dessas entidades e pessoas.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discutir.) - Presidente, eu considero que esta Comissão Temporária tem dois papéis centrais designados pelo Plenário do Senado.

Primeiro: embora não seja uma comissão de investigação, ela tem o dever de encontrar as razões da letargia do Governo em dar resposta a essa questão e as razões de onde veio esse óleo, de como estão sendo conduzidas as investigações.

Segundo: esta Comissão tem também, no meu entender, a responsabilidade - eu acredito que essa é a responsabilidade primeira, precípua e fundamental - de dar resposta às comunidades atingidas; primeiro, aos pescadores, que são os primeiros atingidos e que são os grandes heróis. Nós nos comovemos ao ver os próprios pescadores da costa do Maranhão, até agora em Abrolhos - e, com certeza, isso se repetirá por onde esse óleo chegar, e eu espero que não chegue, desejo que não chegue -, sem equipamento necessário, sem o material possível, colocando em risco a sua saúde, a sua vida, fazendo eles próprios a coleta. Então, nós temos que dar respostas a esses que vivem da pesca e que possibilitam que o Brasil seja, inclusive, um dos maiores exportadores de pescados do mundo.

Terceiro: a nossa costa litorânea é um dos principais destinos turísticos do Planeta. Essa catástrofe já comprometeu ou compromete essa nossa condição já para este verão que se inicia agora em dezembro. Os prejuízos para a rede hoteleira, para a cadeia produtiva do turismo - rede hoteleira, restaurantes, enfim - são imensos. Tem que ser dada uma resposta pelo Poder Público a isso, a esses e aos que vivem disso. E tem que haver um diagnóstico do Poder Público das consequências da mancha de óleo para toda a cadeia econômica: para os pescadores e para a cadeia econômica do turismo.

Diante disso, eu considero que nós temos, na primeira parte, como investigação, a investigar o seguinte: por que o Governo Federal demorou tanto a agir? E com base em quê propagandeou tantas notícias desencontradas? Ora o óleo foi solto criminosamente e era uma ação de um governo estrangeiro - isso chegou a ser dito pelo Presidente da República.

Segundo: por que só há pouco tempo - já temos mais de 60 dias de tragédia -, só recentemente o Governo mobilizou esforços mais significativos, como o envio de militares, de fragatas e de aeronaves?

Terceiro: por que o Governo não empenhou esforços nacionais e internacionais para conter o máximo de óleo antes que chegasse às bancadas de corais, aos mangues e aos estuários? Presidente, essa tragédia não é única no mundo; em outros locais, já ocorreu. Há empresas multinacionais do petróleo que têm tecnologia nessa área. A British Petroleum desenvolveu tecnologias para minimizar danos com escoamento de óleo após a tragédia do Golfo do México. O Governo brasileiro poderia ter se reportado a empresas multinacionais, a governos estrangeiros para assim ter feito. Por que não o fez?

Prossigo: por que a maior parte do óleo está sendo retirada das praias por voluntários? E por que muitos desses voluntários não têm o equipamento básico e elementar para essas atividades?

Quarto: por que a empresa indicada como causadora do derrame de óleo ainda não foi - veja essa informação que nós temos - oficialmente interpelada para entregar as provas que alega e que demonstrariam a sua inocência? Nós temos um problema gravíssimo. A empresa alega inocência. Por que já não foi interpelada judicialmente para que nós possamos ter o esclarecimento deste fato?

Além disso, se o navio suspeito foi inocente, somente sobrariam os postos de exploração de petróleo do pré-sal. Esse caminho de investigação foi seguido? Essa linha de investigação foi seguida?

Além disso, Presidente, nós temos que ouvir as declarações dos ministros.

O Ministro do Turismo disse que a praia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, umas duas semanas atrás, estava apta à prática do turismo. Com base em quê ele fez essa declaração? Qual é o laudo técnico que subsidiou essa declaração?

O Secretário Nacional da Pesca, em uma live com o Presidente da República, disse que o peixe é um bicho inteligente, então se desvia do óleo. Qual foi o aparato técnico para diagnosticar a inteligência do peixe? Ele pode ter alguma capacidade de se desviar do óleo, mas qual foi a investigação técnica, quais os biólogos que assinaram essa conclusão dita em uma live dirigida pelo Presidente da República? E qual é a garantia de que isso não terá consequência na saúde da população?

Nós estamos tratando de questões seríssimas, Presidente, das consequências ao meio ambiente, do impacto na cadeia econômica, que é uma divisa para o nosso Produto Interno Bruto, e das consequências para a saúde das pessoas.

Além disso, nós temos um oceano Atlântico de incertezas. Vai chegar à costa do querido Espírito Santo, que V. Exa. representa? Confirmam-se as notícias que saíram ontem de que já chegou à costa amazônica, notadamente na praia de Salinas, no meu vizinho Estado do Pará? E, se chegou à costa amazônica, se chegou à costa litorânea paraense, pode chegar ao estuário amazônico e, por conseguinte, chegar à costa amapaense? Isso traria uma consequência muito mais grave, porque nós estamos falando do estuário do maior rio do mundo, que lança a maior quantidade de sedimentos no Atlântico em todo Planeta, e pode ter consequências gravíssimas para a fauna marinha e para a própria fauna... Presidente, nós temos uma outra Floresta Amazônica sobre a fauna marinha que nós temos. Esses são estudos da nossa própria Marinha. As consequências para isso podem ser inimagináveis.

Então, eu acho que nós temos que ter uma sequência para esse trabalho, e eu queria deixar esses questionamentos como sugestão ao Relator para o plano de trabalho.

Eu considero fundamental a visita que vamos fazer agora para aprofundar as investigações sobre a chegada do óleo à costa do Espírito Santo e, por conseguinte também, à costa amazônica. Se de fato isso ocorreu ou vier a ocorrer, eu creio que, além da diligência que faremos na próxima sexta-feira para a costa nordestina, nós teremos que fazer uma segunda diligência para o sul da Bahia e para o seu Estado, do Espírito Santo, e uma terceira diligência também para a costa amazônica, se confirmadas as notícias da chegada do óleo a essas regiões.

Por fim, é indispensável nós ouvirmos as seguintes autoridades - eu já faço oralmente esse requerimento a V. Exa., para já constar no plano de trabalho: um, ouvir o Sr. Ministro do Turismo; dois, ouvir o Sr. Ministro do Meio Ambiente; três, ouvir o Sr. Secretário Nacional da Pesca, em especial, por conta das declarações por ele emanadas; quatro, ouvir o Sr. Ministro da Defesa, de preferência acompanhado pelo Sr. Comandante da Marinha; quinto, ouvir a Polícia Federal sobre a condução que ela está dando a essa investigação.

Temos duas vertentes para trabalhar: uma, as razões, a origem; a outra, uma proposta de alternativa, de soluções para as comunidades que foram atingidas.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Randolfe.

Consulto, sobre esse requerimento para a audiência pública que está sendo feito verbalmente e será instrumentalizado formalmente, se os Senadores concordam que passemos a deliberar e já aprovemos esse requerimento. Tudo bem?

Aprovado o requerimento de V. Exa.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Eu agradeço imensamente e quero deixar claro, Senador Randolfe, que eu também estou muito preocupado com o Estado do Espírito Santo. Eu já mantive contato com o Governador Renato Casagrande, com o Secretário de Meio Ambiente do meu Estado, colocando a Comissão de Meio Ambiente, o Senado... Porque o objetivo desta Comissão não se restringe tão somente a esses locais.

Para todos os Estados da Federação, para todos os Estados brasileiros nós estaremos aqui atentos, para dar uma resposta eficiente, buscar a responsabilização sim, mas também a mitigação dos danos ocasionados por esse crime ambiental, responsabilizando, ao final, quem aqui deu causa a isso, seja por ação, seja por omissão, seja a título de dolo, seja a título de culpa, na modalidade de imprudência, negligência, imperícia, seja por responsabilidade civil, administrativa ou criminal. É necessário que esta Casa de Leis tenha um protagonismo eficiente e dê uma resposta, porque a população está cansada dessas medidas que infelizmente não trazem um retorno efetivo.

Volto a destacar: hoje, após quatro anos do crime de Mariana, o que efetivamente nós estamos produzindo? É isso que nós não queremos que aconteça. Nós temos que aprender com os desastres, mas o Brasil, em especial o Poder Executivo, tem demonstrado que não quer e banaliza esse direito humano essencial, esse direito humano constitucional previsto no art. 225, que não basta estar expresso na Constituição; é necessário que ele ganhe vida e entre no cenário da República Federativa do Brasil, porque defender a vida humana... Eu sempre vou dizer isto: defender o meio ambiente é sempre defender as vidas que ainda estão por vir. E, infelizmente, quem está sofrendo hoje é a rede hoteleira, os pescadores, os mais pobres.

Não basta você liberar o seguro-defeso para os pescadores, porque a maioria é informal. Passou da hora de nós estabelecermos aqui, criarmos um fundo de amparo para os desastres dessa natureza, como aconteceu em Cataguases, Miraí, Brumadinho, Mariana, e agora nós estamos presenciando esse crime ambiental na orla do Nordeste.

Nós aqui - quero deixar isso claro para o Estado do Espírito Santo - vamos nos empenhar para ter um comportamento para mitigar, para evitar, para que não aconteça o que está acontecendo nesses nove Estados no Estado do Espírito Santo, mas, se acontecer, o que nós pudermos fazer nós faremos para responsabilizar e mitigar esses danos. Então, a Comissão será proficiente, proativa. É isso que eu almejo.

E, temos à frente da Relatoria um Senador da estirpe do Jean Paul Prates, uma pessoa da área, comprometida, ética, centrada, que com equilíbrio emocional, com serenidade, com sobriedade vai apresentar, sim, um relatório que dará uma resposta à sociedade, que clama e tem sede de um Poder Executivo muito mais eficiente, mas acima de tudo de um Poder Legislativo que alcance a finalidade da sua função dentro da trilogia, da tripartição dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes, mas harmônicos entre si.

Muito obrigado a todos.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.